Regulamento (CE) n .° 1778/2004 da Comissão de 13 de Outubro de 2004 relativo à suspensão da pesca da maruca azul pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido

Règlement (CE) n ° 1778/2004 de la Commission du 13 octobre 2004 relatif à l'arrêt de la pêche de la lingue bleue par les navires battant pavillon du Royaume-Uni

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

vu le traité instituant la Communauté européenne,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993 , que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), nomeadamente o n.° 3 do artigo 21.°,

vu le règlement (CEE) n° 2847/93 du Conseil du 12 octobre 1993 instituant un régime de contrôle applicable à la politique commune de la pêche(1), et notamment son article 21, paragraphe 3,

Considerando o seguinte:

considérant ce qui suit:

(1) O Regulamento (CE) n.° 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 , que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade(2), estabelece quotas de maruca azul para 2004.

(1) Le règlement (CE) n° 2340/2002 du Conseil du 16 décembre 2002 établissant pour 2003 et 2004 les possibilités de pêche concernant les stocks de poissons d'eau profonde(2) prévoit des quotas de lingue bleue pour 2004.

(2) Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.

(2) Afin d'assurer le respect des dispositions relatives aux limitations quantitatives des captures d'un stock soumis à quota, il est nécessaire que la Commission fixe la date à laquelle les captures effectuées par les navires battant pavillon d'un État membre sont réputées avoir épuisé le quota attribué.

(3) De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 2004. O Reino Unido proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 12 de Julho de 2004 . É, por conseguinte, conveniente reter essa data,

(3) Selon les informations communiquées à la Commission, les captures de lingue bleue dans les eaux des zones CIEM II, IV et V (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction de pays tiers), effectuées par des navires battant pavillon du Royaume-Uni ou enregistrés au Royaume-Uni, ont atteint le quota attribué pour 2004. Le Royaume-Uni a interdit la pêche de ce stock à partir du 12 juillet 2004 . Il convient dès lors de retenir cette date,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:

Artigo 1.°

Article premier

Considera-se que as capturas de maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, esgotaram a quota atribuída ao Reino Unido para 2004.

Les captures de la lingue bleue dans les eaux des zones CIEM II, IV et V (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction de pays tiers), effectuées par les navires battant pavillon du Royaume-Uni ou enregistrés au Royaume-Uni, sont réputées avoir épuisé le quota attribué au Royaume-Uni pour 2004.

É proibida a pesca da maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

La pêche de la lingue bleue dans les eaux des zones CIEM II, IV et V (eaux communautaires et eaux ne relevant pas de la souveraineté ou de la juridiction de pays tiers), effectuée par des navires battant pavillon du Royaume-Uni ou enregistrés au Royaume-Uni, est interdite, ainsi que la conservation à bord, le transbordement et le débarquement de ce stock capturé par ces navires après la date d'application de ce règlement.

Artigo 2.°

Article 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel de l'Union européenne .

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 12 de Julho de 2004 .

Il est applicable à partir du 12 juillet 2004 .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2004 .

Fait à Bruxelles, le 13 octobre 2004 .

Pela Comissão

Par la Commission

Jörgen Holmquist

Jörgen Holmquist

Director-Geral das Pescas

Directeur général de la pêche

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

(1) JO L 261 du 20.10.1993, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 1954/2003 (JO L 289 du 7.11.2003, p. 1).

(2) JO L 356 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 762/2004 da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 8).

(2) JO L 356 du 31.12.2002, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) n° 762/2004 de la Commission (JO L 120 du 24.4.2004, p. 8).