|
|
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à promoção das cooperativas na Europa
|
COMUNICACIÓN DE LA COMISIÓN AL CONSEJO, AL PARLAMENTO EUROPEO, AL COMITÉ ECONÓMICO Y SOCIAL EUROPEO Y AL COMITÉ DE LAS REGIONES sobre fomento de las cooperativas en Europa
|
|
1. Introdução
|
1. Introducción
|
|
1.1. Antecedentes
|
1.1. Antecedentes
|
|
Na União Europeia (UE) existem cerca de 300.000 cooperativas, que empregam 2,3 milhões de pessoas. Existem cooperativas em todos os Estados-Membros e países em vias de adesão ou candidatos, influenciando o quotidiano de mais de 140 milhões de pessoas, membros de cooperativas [1].
|
En la Unión Europea (UE) existen unas 300 000 cooperativas, que ofrecen trabajo a 2,3 millones de personas. Están presentes en todos los Estados miembros, países candidatos y en vías de adhesión, y afectan a la vida cotidiana de más de 140 millones de ciudadanos, que son socios de cooperativas [1].
|
|
[1] «Statistics and information on European co-operatives» (Estatísticas e informação sobre cooperativas europeias), Aliança Cooperativa Internacional, Genebra 1998, publicado com o apoio da Comissão Europeia, http:/www.ica.coop/europe
|
[1] Statistics and information on European co-operatives, Alianza Cooperativa Internacional, Ginebra, 1998, publicado con el apoyo de la Comisión Europea: http:/www.ica.coop/europe.
|
|
Actualmente, as cooperativas prosperam em mercados competitivos e, embora não procurem maximizar a remuneração do capital, alcançaram quotas de mercado significativas em áreas em que as empresas capitalizadas possuem uma posição forte, como a banca, os seguros, o comércio alimentar a retalho, as farmácias e a agricultura. Estão a crescer rapidamente nos sectores da saúde, serviços às empresas, educação e habitação.
|
Las cooperativas prosperan en mercados competitivos y, aunque no buscan maximizar la remuneración del capital, tienen una cuota de mercado significativa en sectores en los que las empresas de capital tienen una posición importante, como por ejemplo en la banca, los seguros, la distribución alimentaria, la farmacia y la agricultura. También crecen rápidamente en los sectores de los servicios sanitarios, los servicios a empresas, la educación y la vivienda.
|
|
As cooperativas actuam no interesse dos respectivos membros, que são simultaneamente utilizadores, e não são geridas no interesse de investidores externos. Os excedentes são distribuídos pelos membros na proporção das suas transacções com a cooperativa; as reservas e os activos são detidos em comum, sendo indivisíveis e em benefício dos interesses comuns dos membros. Dado que, em princípio, as relações pessoais entre os membros são estreitas e importantes, as novas adesões são objecto de uma aprovação, enquanto que os direitos de voto não são necessariamente proporcionais à participação no capital («um membro, um voto»). A demissão de um membro confere-lhe o direito à restituição da respectiva participação, implicando a redução do capital.
|
Las cooperativas se gestionan en interés de sus socios (que son al mismo tiempo usuarios) y no en el de inversores externos. Los beneficios se distribuyen a los socios en proporción a sus operaciones con la cooperativa, y las reservas y los activos de las mismas son comunes, no distribuibles y se dedican al interés común de sus socios. Dado que, en principio, los lazos personales entre los socios son fuertes e importantes, es necesario aprobar la entrada de nuevos socios, y los derechos de voto no son necesariamente proporcionales a la participación que se posee en la empresa («una persona, un voto»). La renuncia de un socio le da derecho a un reembolso de participaciones e implica una reducción del capital.
|
|
Todas as cooperativas actuam no interesse económico dos respectivos membros, mas algumas delas, além disso, dedicam a sua actividade à prossecução de objectivos sociais ou ambientais, no interesse dos seus membros ou com um interesse comunitário mais amplo.
|
Todas cooperativa actúa en función de los intereses económicos de sus socios, pero algunas, además, consagran su actividad a objetivos sociales o medioambientales, bien sea en interés de sus socios o persiguiendo objetivos comunitarios más amplios.
|
|
1.2. Objectivos da Comunicação
|
1.2. Objetivos de la presente Comunicación
|
|
O debate sobre o papel das cooperativas assumiu um novo interesse após a aprovação pelo Conselho, em Julho de 2003, do Regulamento que institui o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) [2] e da Directiva relativa ao envolvimento dos trabalhadores no processo de decisão da SCE.
|
El debate sobre la función de las cooperativas ha renovado su interés tras la adopción por parte del Congreso, en julio de 2003, del Reglamento relativo al Estatuto de la sociedad cooperativa europea (en adelante, «SCE») y la Directiva sobre implicación de los trabajadores en el proceso de toma de decisiones de la SCE [2].
|
|
[2] Regulamento (CE) n.° 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) e Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores, JO L 207 de 18.08.2003.
|
[2] Reglamento (CE) n° 1435/2003 del Consejo, de 22 de julio de 2003, relativo al Estatuto de la sociedad cooperativa europea (SCE) y Directiva 2003/72/CE del Consejo, de 22 de julio de 2003, por la que se completa el Estatuto de la sociedad cooperativa europea en lo que respecta a la implicación de los trabajadores, DO L 207 de 18.8.2003.
|
|
A Comissão está consciente de que não se utilizou totalmente o potencial das cooperativas e de que é necessário melhorar a sua imagem aos níveis nacional e europeu. Uma atenção específica deve ser prestada aos novos Estados-Membros e aos países candidatos onde, apesar das profundas reformas, o modelo cooperativo não é plenamente aproveitado.
|
La Comisión considera que no se ha aprovechado al máximo el potencial que ofrecen las cooperativas, y que es necesario mejorar su imagen a escala nacional y europea. Conviene prestar atención especial a los nuevos Estados miembros y países candidatos, en los que, aunque se han emprendido amplias reformas, la fórmula cooperativa no se ha aprovechado al máximo.
|
|
A aprovação do Estatuto da SCE implica que os Estados-Membros adoptem medidas para aplicar o Regulamento e a Directiva. A Comissão considera que esta constitui uma boa oportunidade para que as autoridades nacionais e as partes interessadas empreendam iniciativas destinadas a melhorar a legislação relativa às cooperativas e a instaurar um ambiente mais propício à sua criação.
|
La adopción del Estatuto SCE implica que los Estados miembros deberán adoptar medidas para aplicar el Reglamento y la Directiva. La Comisión considera que es una buena oportunidad para que las autoridades nacionales y otras partes interesadas emprendan iniciativas para mejorar la legislación sobre cooperativas e instaurar un entorno más propicio para su creación.
|
|
Além disso, a Comissão constatou que o papel cada vez mais importante e positivo desempenhado pelas cooperativas constitui um instrumento de implementação de muitos objectivos comunitários em domínios como a política de emprego, a integração social, o desenvolvimento regional e rural, a agricultura, etc. Na opinião da Comissão, esta tendência deve ser mantida, devendo também a presença das cooperativas nos diversos programas e políticas comunitários ser melhor aproveitada e incentivada.
|
Asimismo, la Comisión ha observado que las cooperativas desempeñan una función cada vez más importante y positiva como herramienta para alcanzar numerosos objetivos comunitarios en ámbitos como la política de empleo, la integración social, el desarrollo regional y rural, la agricultura, etc. La Comisión considera que es preciso mantener dicha tendencia, así como aprovechar y fomentar la presencia de las cooperativas en diversos programas y políticas comunitarios.
|
|
Observa-se um novo interesse pelas cooperativas igualmente à escala internacional. O facto mais relevante a este propósito é a adopção da Recomendação sobre a promoção das cooperativas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) (ver nota de pé-de-página n.º 19), em 2002, que foi aprovada oficialmente pelos governos de todos os Estados-Membros da UE e de todos os países candidatos e em vias de adesão.
|
También a escala internacional se observa un interés renovado por las cooperativas. El hecho más relevante al respecto es la adopción en 2002 de la Recomendación sobre la promoción de las cooperativas por parte de la Oficina Internacional de Trabajo (véase nota 19 a pie de página), aprobada por los gobiernos de todos los Estados miembros de la UE y de todos los países candidatos y en vías de adhesión.
|
|
Tendo em conta este interesse renovado pelas cooperativas, em 2002, a Comissão lançou uma ampla consulta pública às empresas cooperativas na Europa [3]. As respostas apresentam os pontos de vista de praticamente todos os sectores da actividade cooperativa, tendo sido particularmente numerosas por parte dos países em vias de adesão e países candidatos [4]. As análises e conclusões do documento de consulta receberam amplo apoio, tendo sido também apresentadas muitas observações e sugestões construtivas.
|
Debido a este renovado interés en las cooperativas, en 2002 la Comisión realizó una amplia consulta entre las cooperativas europeas [3]. Las respuestas reflejan los puntos de vista de prácticamente todos los sectores de la actividad cooperativa y han sido particularmente numerosas las procedentes de los países candidatos y en vías de adhesión [4]. Aunque se acogieron positivamente los análisis y las conclusiones del documento de consulta, se efectuaron numerosas observaciones y sugerencias constructivas.
|
|
[3] O documento de consulta «As cooperativas na Europa Empresarial» está disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/consultation/index.htm.
|
[3] El documento de consulta Las cooperativas en la Europa de las empresas está disponible en: http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/consultation/index.htm.
|
|
[4] Foram recebidas 46 respostas: 7 de associações europeias, 17 de organizações representativas em Estados-Membros, 5 de empresas cooperativas, que, no seu conjunto, abrangem a maior parte dos sectores na Europa. Foram ainda recebidas 4 de entidades públicas, 9 de países candidatos (incluindo uma opinião conjunta de 48 organizações de 10 países), 2 de organizações internacionais (globais) e 2 de peritos. As respostas originais e os resumos (em inglês e em francês) encontram-se no sítio Internet mencionado supra.
|
[4] Se recibieron 46 respuestas: 7 de asociaciones europeas, 17 de organizaciones representativas de los Estados miembros y 5 de cooperativas, que, conjuntamente, cubren la mayoría del sector en Europa. Además, se recibieron 4 respuestas de administraciones públicas, 9 de países candidatos (incluido un dictamen conjunto de 48 organizaciones de 10 países), 2 de organizaciones internacionales (mundiales) y 2 de expertos. Las respuestas originales y los resúmenes (en francés y en inglés) pueden consultarse en el sitio web indicado anteriormente.
|
|
A presente comunicação reflecte os resultados deste vasto processo de consulta, centrar-se nas três questões principais evocadas nas respostas e estabelecendo o que os Estados-Membros e as próprias cooperativas podem fazer para explorar o potencial comercial desta forma de organização. Para cada uma destas três questões, a comunicação enumera uma série de acções concretas que devem ser levadas a cabo pela Comissão para atingir os objectivos fixados.
|
La presente Comunicación presenta los resultados de dicha consulta, centrándose en los tres puntos principales mencionados en las respuestas, y describe lo que pueden hacer, para aprovechar el potencial económico de las cooperativas, tanto los Estados miembros como las propias cooperativas. Para cada uno de dichos tres puntos, la Comunicación enumera una serie de acciones concretas que la Comisión debe llevar a cabo para alcanzar los objetivos.
|
|
As principais questões abordadas na Comunicação são:
|
Los puntos principales de la Comunicación son los siguientes:
|
|
* incentivar uma maior utilização do modelo cooperativo na Europa, melhorando a visibilidade, as características e a compreensão do sector;
|
* fomentar una mayor utilización del modelo cooperativo en Europa, mejorando la visibilidad, las características y la comprensión del sector;
|
|
* continuar a melhorar a legislação cooperativa;
|
* seguir mejorando la legislación europea sobre cooperativas; y
|
|
* manter e melhorar a situação das cooperativas, bem como a sua contribuição para os objectivos comunitários.
|
* mantener y mejorar la situación de las cooperativas, así como su contribución a los objetivos comunitarios.
|
|
2. Promover o modelo cooperativo e assegurar uma correcta apreensão do sector
|
2. Fomento de la fórmula cooperativa y de una comprensión adecuada del sector
|
|
2.1. Sublinhar a importância do espírito cooperativo
|
2.1. Importancia de la creación de cooperativas
|
|
2.1.1. Acções que visam assegurar a compreensão da importância das cooperativas na economia
|
2.1.1. Divulgación de la importancia económica de las cooperativas
|
|
Para uma maior divulgação da importância das cooperativas enquanto empresas, é necessário apreender os domínios em que este modelo pode desempenhar um papel de relevo.
|
Para divulgar la importancia de las cooperativas, es necesario explicar en qué ámbitos deben desempeñar una función importante.
|
|
* As cooperativas podem constituir um meio para afirmar ou aumentar o poder económico das pequenas e médias empresas (PME) no mercado. O modelo cooperativo permite que as PME beneficiem de algumas das vantagens ligadas à dimensão, como as economias de escala, o acesso a mercados (incluindo os grandes concursos públicos), o poder de compra, o poder comercial, o desenvolvimento da gestão, a formação e a capacidade de investigação. As cooperativas proporcionam às empresas um instrumento adequado para o empreendimento de actividades conjuntas e a partilha de riscos, mantendo simultaneamente a sua independência. As cooperativas permitem também a integração vertical de cadeias de produtos. Isto pode ser benéfico para pequenas empresas que estejam numa posição débil na cadeia da oferta e pretendam obter para si próprias o resultado do valor acrescentado dos seus produtos ou serviços. No entanto, a maior parte das empresas não-cooperativas continua a não ter consciência de que a forma cooperativa poderia ser um instrumento adequado para essas actividades conjuntas.
|
* Las cooperativas pueden ser un medio para construir o aumentar la fuerza económica de las pequeñas y medianas empresas (PYME) en el mercado. La fórmula cooperativa permite a las PYME obtener ventajas en términos de economías de escala, acceso a los mercados (incluso a los grandes contratos públicos), poder de compra de materias primas, fuerza comercial, formación en materia de desarrollo de sistemas y de gestión y capacidad de investigación. Las cooperativas ofrecen una fórmula apropiada para que las empresas puedan emprender actividades conjuntas y compartir riesgos, conservando al mismo tiempo su independencia. Las cooperativas también pueden permitir una integración vertical de las cadenas de producción, lo que puede beneficiar a las pequeñas empresas con una posición débil en la cadena de suministro que deseen retener los beneficios generados por el valor añadido de sus productos y servicios. Sin embargo, la mayoría de empresas que no son cooperativas ignoran que el modelo cooperativo puede ser apropiado para tales actividades conjuntas.
|
|
* O modelo cooperativo constitui um meio para a prestação de serviços de elevada qualidade. Os serviços representam 70 % da produção e 69 % dos empregos na UE e as novas empresas criadas na Europa neste sector ultrapassam os 75%. Cada vez mais, as empresas de serviços têm de fornecer aos seus utilizadores produtos de elevada qualidade e personalizados. Tendo em conta que os utilizadores dos serviços das cooperativas são simultaneamente os seus membros, o modelo cooperativo pode permitir-lhes influenciar a empresa que lhes fornece serviços, garantindo-lhes que esta responde directamente às suas necessidades. As cooperativas estão frequentemente em condições de fornecer serviços a grupos que, de outro modo, deles seriam privados pelo facto de o seu fornecimento não ser atraente para as empresas com fins lucrativos. É o caso dos «serviços de proximidade», como a saúde e assistência social, sectores em que as cooperativas têm crescido mais rapidamente [5].
|
* El modelo cooperativo es un medio para prestar servicios de alta calidad. Los servicios representan el 70 % de la producción y el 69 % de los puestos de trabajo de la UE. En Europa, más del 75 % de las nuevas empresas se crean en el sector servicios. Cada vez más, las empresas de servicios deben facilitar a sus usuarios servicios personalizados y de gran calidad. Dado que los usuarios de los servicios de las cooperativas son al mismo tiempo sus socios, la fórmula cooperativa puede permitirles influir sobre la empresa que les presta servicio, garantizando así que éste responde directamente a sus necesidades. A menudo, las cooperativas pueden prestar servicios a grupos que de otra manera no tendrían acceso a ellos porque su oferta no resulta atractiva a las empresas que persiguen un beneficio económico. Este es el caso de los «servicios de proximidad», como la sanidad y la asistencia social, sectores en los que las cooperativas están creciendo más rápidamente [5].
|
|
[5] Um estudo do EUROSTAT de 2002 sobre as cooperativas de 7 Estados-Membros entre 1995 e 1998 mostra que elas estão a crescer particularmente depressa na educação, saúde e assistência social e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais (Secções M, N e O NACE).
|
[5] Un estudio de Eurostat de 2002, realizado entre cooperativas de siete Estados miembros de 1995 a 1998, mostró que estas crecen de manera especialmente rápida en los ámbitos de la educación, sanidad y acción social y otros servicios comunitarios, sociales y personales (secciones M, N y O de la NACE).
|
|
* As cooperativas contribuem para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento. Muitas cooperativas (por exemplo as cooperativas de trabalhadores) são empresas cujos membros têm, na sua qualidade de utilizadores, uma influência real sobre as decisões de gestão. A estrutura de gestão participativa das empresas cooperativas gera activos incorpóreos, como o conhecimento e as competências. Neste sentido, as cooperativas desempenham o papel de escolas de espírito empresarial e de gestão para aqueles que, de outro modo, poderiam não ter acesso a lugares de responsabilidade.
|
* Las cooperativas contribuyen a construir una sociedad basada en el conocimiento. Numerosas cooperativas (p. ej. las cooperativas de trabajadores) son empresas en las que los usuarios tienen una influencia real en las decisiones de gestión. La estructura participativa de gestión de las cooperativas genera activos intangibles como son el conocimiento y las capacidades. En este sentido, las cooperativas pueden desempeñar el papel de escuelas de gestión empresarial para personas que de otra manera no podrían acceder a puestos de responsabilidad.
|
|
Para assegurar que as cooperativas continuem a contribuir de um modo relevante para o dinamismo e o crescimento económicos, como foi sugerido supra, importa que as autoridades dos Estados-Membros, bem como as organizações aos níveis nacional, regional ou local, desenvolvam ou intensifiquem os seus esforços para uma melhor compreensão do sector.
|
Para que las cooperativas sigan contribuyendo de forma importante al dinamismo y crecimiento económicos, tal como se ha sugerido anteriormente, las autoridades de los Estados miembros, así como las organizaciones nacionales, regionales o locales, deben desarrollar o intensificar los esfuerzos para una mejor comprensión del sector.
|
|
Acção 1: A Comissão examinará, em conformidade com o procedimento que se baseia no Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial [6] e noutros programas comunitários, a possibilidade de apoiar iniciativas que emanem de organizações de partes interessadas e dos Estados-Membros. Estas acções deveriam ter como objectivo aumentar a sensibilização dos poderes públicos e dos operadores económicos privados em relação ao potencial do modelo cooperativo como meio para constituir uma empresa ou um agrupamento de pequenas empresas. Estas iniciativas podem incluir a organização de conferências, a redacção de boletins de informação, a realização de estudos temáticos, a celebração de jornadas consagradas às cooperativas, a constituição de redes, etc.
|
Acción 1. La Comisión analizará, con arreglo al procedimiento basado en el Programa plurianual en favor de la empresa y el espíritu empresarial [6] y otros programas comunitarios, distintas posibilidades para apoyar las iniciativas de las organizaciones de partes interesadas, así como las de los Estados miembros. Dichas acciones deben estar encaminadas a sensibilizar a las autoridades públicas y los actores económicos privados sobre el potencial que ofrece el modelo cooperativo para crear empresas o agrupaciones de pequeñas empresas. Tales iniciativas pueden consistir en conferencias, folletos explicativos, estudios de investigación temáticos, jornadas, creación de redes, etc.
|
|
[6] Decisão do Conselho (2000/819/CE), de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005), JO L 333, de 29.12.2000, p. 84.
|
[6] Decisión 2000/819/CE del Consejo, de 20 de diciembre de 2000, relativa al Programa plurianual en favor de la empresa y el espíritu empresarial, en particular para las pequeñas y medianas empresas (PYME) (2001-2005), DO L 333 de 29.12.2000, p. 84.
|
|
Atendendo aos diferentes níveis de desenvolvimento das empresas cooperativas nos vários países (ver ponto 3.2.1.), existe potencial para aumentar o intercâmbio de informações e de experiências.
|
Dado el diferente grado de desarrollo de la participación de las cooperativas en los distintos países (véase el punto 3.2.1), existe potencial para aumentar el intercambio de información y experiencias.
|
|
Acção 2: A Comissão examinará a possibilidade de organizar um intercâmbio estruturado de informação e de experiências, bem como a identificação de boas práticas no que diz respeito à maneira de fazer negócios através de cooperativas. Estudará igualmente, com os Estados-Membros e as partes interessadas, a viabilidade de um exercício de avaliação comparativa sobre as políticas e as práticas nacionais neste domínio.
|
Acción 2. La Comisión analizará la posibilidad de organizar un intercambio estructurado de información y experiencias, así como de identificar buenas prácticas sobre cómo hacer negocios a través de cooperativas. Asimismo, analizará con los Estados miembros y las partes interesadas la viabilidad de preparar un ejercicio de evaluación comparativa de las políticas y prácticas nacionales en dicho ámbito.
|
|
2.1.2. Os novos Estados-Membros e sensibilização para o papel das cooperativas
|
2.1.2. Nuevos Estados miembros y sensibilización sobre la función de las cooperativas
|
|
Até agora, as iniciativas tomadas a este respeito têm tido pouco relevo, existindo uma falta generalizada de informação sobre o potencial e as possibilidades das cooperativas. Por conseguinte, convém transmitir às pessoas singulares e aos pequenos empresários dos países em vias de adesão que, para aqueles cujo capital, experiência ou confiança sejam limitados, o modelo cooperativo pode ser uma opção atraente para a criação de uma empresa . A utilização conjunta dos seus recursos e da sua experiência permite a partilha de responsabilidades e de riscos que poderiam inviabilizar uma actividade independente.
|
Hasta ahora las iniciativas al respecto han sido de dimensión reducida, y existe una falta generalizada de información sobre el potencial y las posibilidades de las cooperativas. Por tanto, conviene comunicar a los particulares y pequeños empresarios de los países en vías de adhesión que, para personas cuyo capital, experiencia o confianza son limitados, la fórmula cooperativa puede resultar una opción atractiva para crear una empresa. Al agrupar sus recursos y experiencia, pueden compartir las responsabilidades y los riesgos que podrían hacer que trabajar de forma independiente fuera inviable.
|
|
As cooperativas enfrentaram problemas específicos nas antigas economias planificadas da Europa Central. Embora, frequentemente, fossem a forma mais livre de empresa permitida no regime de planificação centralizada, desde então têm sofrido pelo facto de serem identificadas com o antigo sistema. A este propósito, o potencial de novas iniciativas das cooperativas para apoiarem o desenvolvimento equilibrado das economias e sociedades dos novos Estados-Membros e países candidatos tem também de ser sublinhado. No contexto das Acções 1 e 2, a Comissão examinará a melhor maneira de promover nos novos Estados-Membros iniciativas de sensibilização e transferência de informações e de experiência através da Europa.
|
En las economías planificadas de Europa central, las cooperativas han encontrado problemas específicos. Aunque a menudo eran la forma de empresa más libre autorizada por los regimenes de planificación centralizada, desde entonces padecen el estigma de estar identificadas con aquellos. Es importante recordar al respecto que las cooperativas pueden contribuir al desarrollo equilibrado de las economías y sociedades de los nuevos Estados miembros y países candidatos. En el marco de las acciones 1 y 2, la Comisión analizará la mejor forma de fomentar, en los nuevos Estados miembros, iniciativas para aumentar la transferencia de información y experiencias en Europa.
|
|
2.1.3. Melhorar os dados estatísticos
|
2.1.3. Mejora de la información estadística
|
|
Outro problema que contribui para que a compreensão do potencial das empresas cooperativas seja incompleta é a escassez de dados relativos à sua importância quantitativa e à sua evolução.
|
Otro obstáculo para una correcta comprensión del potencial de las cooperativas es la falta de datos sobre su importancia cuantitativa y su evolución.
|
|
Acção 3: A Comissão examinará a possibilidade de desenvolver a utilização de «técnicas de contas satélites» para a recolha e análise de dados estatísticos sobre as cooperativas pelos institutos nacionais de estatística.
|
Acción 3. La Comisión analizará la posibilidad de utilizar técnicas de cuentas satélite para recoger y analizar datos estadísticos sobre cooperativas, así como su aplicación por parte de los institutos nacionales de estadística.
|
|
2.2. Acções destinadas à promoção das cooperativas
|
2.2. Acciones de apoyo a las cooperativas
|
|
2.2.1. Ensino e formação.
|
2.2.1. Educación y formación
|
|
Os currículos para a formação em gestão tendem a basear-se no modelo empresarial predominante, ou seja, nas sociedades anónimas. Assim, não admira que os jovens empresários raramente levem em consideração a «opção cooperativa», mesmo quando ela poderia ser a mais adequada para as suas actividades.
|
Los programas de formación empresarial suelen basarse en el modelo de empresa predominante, es decir, las sociedades por acciones. Por tanto, no es sorprendente que los jóvenes empresarios apenas consideren la «opción cooperativa», pese a que en ocasiones podría resultar la más apropiada para sus actividades.
|
|
No entanto, existem vários exemplos de módulos específicos para formação em gestão de cooperativas [7] (incluindo a formação à distância) e mesmo cursos universitários específicos para empresários cooperativos. Infelizmente, na sua maioria, estas iniciativas continuam a ser isoladas e poderia ser útil ligá-las em rede através da Europa.
|
Aunque existen ejemplos de módulos específicos de formación sobre gestión de cooperativas [7] (incluida la enseñanza a distancia), e incluso de cursos universitarios específicos para dirigentes de cooperativas, lamentablemente la mayoría de dichas iniciativas son aisladas y resultaría útil difundirlas en Europa.
|
|
[7] Ver Organização Internacional do Trabalho (OIT) «Training Methodology for Co-operative Management» in http://www.ilo.org/ coop.
|
[7] Véase Training Methodology for Co-operative Management, Oficina Internacional del Trabajo, en la dirección siguiente: http://www.ilo.org/ coop.
|
|
Os programas comunitários de educação, formação, e-learning e aprendizagem ao longo da vida poderiam ser especialmente úteis para apoiar as cooperativas, conforme se pode depreender da valiosa participação em programas como o Erasmus/Sócrates, Leonardo da Vinci I & II e os programas que os precederam desde meados dos anos 80. A Comissão convida os Estados-Membros, as instituições de ensino nacionais e as organizações de partes interessadas a desenvolver a formas de sensibilização para o modelo cooperativo através dos currículos de estudos empresariais a nível secundário e universitário e a promover o desenvolvimento de aptidões de gestão pertinentes.
|
Los programas comunitarios en materia de educación, formación, aprendizaje electrónico y aprendizaje permanente podrían ser especialmente útiles para las cooperativas, como demuestra su valiosa participación en programas como Erasmus/Sócrates, Leonardo da Vinci I y II y programas anteriores desde mediados de la década de los ochenta. La Comisión invita a los Estados miembros, así como a las instituciones educativas nacionales y a las organizaciones de partes interesadas, a ampliar la información sobre el modelo cooperativo en los programas de estudios empresariales de la enseñanza secundaria y universitaria, así como fomentar el desarrollo de las competencias necesarias en materia de gestión.
|
|
Acção 4: A Comissão tomará as medidas necessárias para garantir que os programas da Comissão para a educação, formação, aprendizagem ao longo da vida e e-learning facilitam a participação das cooperativas, sobretudo os programas que incentivam projectos transnacionais e redes especializadas transnacionais, e que levam ao desenvolvimento de boas práticas em áreas inovadoras.
|
Acción 4. La Comisión adoptará las medidas necesarias para que los programas en materia de educación, formación, aprendizaje permanente y aprendizaje electrónico fomenten la participación de cooperativas, especialmente los programas de apoyo a proyectos y redes de especialistas transnacionales, y que sean útiles para desarrollar buenas prácticas en sectores innovadores.
|
|
2.2.2. Serviços de apoio às empresas
|
2.2.2. Servicios de apoyo a las empresas
|
|
A natureza particular da empresa cooperativa requer também serviços de apoio empresariais adaptados, que podem constituir um precioso acompanhamento do financiamento e simultaneamente uma condição da sua concessão. A ligação em rede a nível europeu de agências que ofereçam aconselhamento especializado permitiria intercâmbios de experiências positivos. No entanto, nos casos em que a procura destes serviços não é suficiente para justificar agências especializadas, poderia ser mais adequado o sistema de encaminhamento. As câmaras de comércio e federações de empregadores devem também estar conscientes das necessidades das empresas cooperativas, de forma a poderem prestar os serviços pertinentes. A Comissão convida os Estados-Membros e as organizações de partes interessadas a examinar e garantir a prestação de serviços de apoio e de aconselhamento às empresas cooperativas.
|
La naturaleza específica de las cooperativas requiere servicios de apoyo empresarial personalizados. Dicho asesoramiento puede ser valioso como complemento (y como condición) en la concesión de créditos. Los contactos a escala europea entre agencias que ofrecen asesoramiento especializado a las cooperativas conducirían a intercambios de experiencias provechosos. Sin embargo, cuando no hay suficiente demanda de dichos servicios para justificar la existencia de agencias especializadas, un sistema de remisión resultaría más apropiado. Asimismo, las cámaras de comercio y federaciones empresariales deberían conocer mejor las necesidades de las cooperativas para facilitarles servicios adecuados. La Comisión invita a los Estados miembros y a las organizaciones de partes interesadas a analizar y garantizar que las cooperativas disponen de apoyo y servicios de asesoría.
|
|
Acção 5: A Comissão examinará a possibilidade de identificar e divulgar as boas práticas no domínio dos serviços de apoio às empresas para as cooperativas, no seguimento dos anteriores trabalhos sobre as PME e as micro-empresas [8].
|
Acción 5. La Comisión analizará la posibilidad de identificar y difundir buenas prácticas en el ámbito de los servicios de apoyo a las empresas específicamente dirigidos a las cooperativas, a partir del trabajo previo sobre las PYME y las empresas de tamaño muy reducido [8].
|
|
[8] Ver http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/support_measures/reports_studies.htm e http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/craft/craft-studies/craft-supportserv.htm
|
[8] Véase http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/support_measures/reports_studies.htm y http://europa.eu.int/comm/enterprise/ entrepreneurship/craft/craft-studies/craft-supportserv.htm
|
|
support-services-reports
|
support-services-reports
|
|
2.2.3. Acesso ao financiamento
|
2.2.3. Acceso a la financiación
|
|
É inexistente ou limitado o acesso das cooperativas aos mercados de capitais, pelo que as cooperativas dependem do seu próprio capital ou do financiamento através de empréstimos [9]. Isto deve-se principalmente à falta de conhecimento das características do modelo cooperativo tanto pelas instituições de crédito como pelas entidades reguladoras. Neste contexto, e no âmbito das Acções 1 e 2, a Comissão pretende desempenhar um papel importante, facilitando o intercâmbio de experiências, tanto entre as organizações cooperativas como entre as administrações nacionais, no que diz respeito a boas práticas e a formas inovadoras de financiamento das cooperativas. Além disso, no contexto das Acções 9 e 10 também é importante analisar a melhor forma de ter em conta, nas normas contabilísticas e em outras disposições relevantes, as especificidades das cooperativas relativas à estrutura do capital e à avaliação dos activos.
|
Las cooperativas no tienen acceso, o lo tienen limitado, a los mercados de capitales y, por tanto, dependen de sus fondos propios y de los créditos [9], debido sobre todo al desconocimiento general del modelo cooperativo por parte de las instituciones de crédito y las autoridades de reglamentación. En este contexto, y en el marco de las acciones 1 y 2, la Comisión desea desempeñar un papel importante para facilitar los intercambios de experiencias, entre las organizaciones de cooperativas y las administraciones nacionales, sobre buenas prácticas y prácticas innovadoras de financiación de cooperativas. Asimismo, en el marco de las acciones 9 y 10 es importante analizar la mejor manera de tener en cuenta, en las normas contables y la normativa pertinente, los aspectos específicos de las cooperativas relativos a la estructura del capital y la evaluación de los activos.
|
|
[9] Vários movimentos cooperativos procuraram apoiar cooperativas em crescimento, criando fundos de investimento (por exemplo, o ESFIN/IDES em França- : http://www.esfin-ides.com/pages/Contact/ ContactRubrique.htm - e a Coop Action no Reino Unido, ver Coop Action: http://www.co-operativeaction.coop/ . Em Itália, este processo foi facilitado pela Lei n.º 59, de 31.01.1992, que permite às cooperativas afectarem 3% dos seus excedentes anuais tributáveis (acrescidos dos activos das cooperativas em liquidação) a fundos de benefício mútuo para a promoção das cooperativas.
|
[9] Diversos movimientos cooperativos han intentado apoyar a las cooperativas en crecimiento mediante fondos de inversión (por ejemplo, ESFIN/IDES en Francia: http://www.esfin-ides.com/pages/Contact/ ContactRubrique.htm. y Coop Action en el Reino Unido: http://www.co-operativeaction.coop/ ). En Italia, dicho proceso ha sido facilitado por la Ley nº 59, de 31.1.1992, que permite a las cooperativas destinar el 3 % de sus beneficios anuales imponibles (junto a los activos de las cooperativas en liquidación) a mutualidades de fomento de cooperativas.
|
|
No entanto, no que se refere ao financiamento público, a Comissão convida os Estados-Membros a garantir que as iniciativas de financiamento das empresas também sejam acessíveis e adaptadas às cooperativas. Do mesmo modo, tendo em conta as necessidades específicas das cooperativas, a Comissão, por seu lado, analisará a eventual necessidade de incluir uma referência específica nos instrumentos do Fundo de Investimento Europeu [10]. À semelhança das suas «congéneres» da da UE 15, muitas das cooperativas dos países em vias de adesão conhecem dificuldades específicas em aceder ao crédito ou em conseguir aumentos de capital próprio. Apesar de várias organizações cooperativas terem solicitado um programa específico de pré-adesão para as empresas cooperativas, a Comissão acredita que a forma mais eficaz de prestar assistência passa pelos instrumentos já existentes.
|
En lo que respecta a la financiación pública, la Comisión invita a los Estados miembros a garantizar que las iniciativas de financiación de empresas sean también accesibles y adecuadas para las cooperativas. Asimismo, habida cuenta de las necesidades específicas de las cooperativas, la Comisión analizará si resulta pertinente incluir una referencia específica en el Fondo Europeo de Inversiones [10].
|
|
[10] http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htmhttp://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htm
|
[10] http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/financing/index.htm.
|
|
Acção 6: A Comissão avaliará a possibilidade de incluir uma referência específica às empresas cooperativas nos instrumentos financeiros geridos pelo Fundo Europeu de Investimento que actualmente integram o «Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas». Zelará igualmente para que as cooperativas continuem a ser elegíveis ao abrigo de outros programas comunitários e para que tenham pleno acesso às correspondentes informações.
|
Como sus «hermanas» de la Europa de los quince, numerosas cooperativas de los países en vías de adhesión encuentran problemas para acceder a créditos o a nuevo capital social. Aunque varias organizaciones de cooperativas han solicitado un programa específico de preadhesión para cooperativas, la Comisión considera más efectivo prestar su apoyo mediante los instrumentos existentes.
|
|
2.2.4. Trabalhar com organizações representativas das cooperativas
|
Acción 6. La Comisión estudiará incluir una referencia concreta a las cooperativas en los instrumentos financieros gestionados por el Fondo Europeo de Inversiones que actualmente forman parte del Programa plurianual en favor de la empresa y el espíritu empresarial, en particular para las pequeñas y medianas empresas. Asimismo, velará para que las cooperativas puedan acceder a otros programas comunitarios y a toda la información sobre los mismos.
|
|
As cooperativas estão bem representadas a nível europeu através das suas federações sectoriais e dos seu organismos coordenadores. A Comissão continuará a manter contactos frequentes com organizações representativas das cooperativas [11] no que respeita a todas as políticas e questões de importância (ver também acção 9).
|
2.2.4. Contactos con las organizaciones representativas de las cooperativas
|
|
[11] A mais importante são a ACI Europa - Aliança Cooperativa Internacional e o Comité Coordenador das Associações de Cooperativas Europeias (CCACE).
|
Las cooperativas están representadas adecuadamente a escala europea por sus federaciones nacionales o sectoriales y órganos de coordinación. La Comisión seguirá manteniendo contactos frecuentes con las organizaciones representativas de las cooperativas [11] sobre las políticas y cuestiones pertinentes (véase la acción 9).
|
|
2.3. Domínios específicos da política empresarial em que as cooperativas desempenham um papel relevante
|
[11] Las más importantes son la ACI Europa o Alianza Cooperativa Internacional y el Comité de coordinación de las asociaciones de cooperativas europeas (CCACE).
|
|
2.3.1. O papel das cooperativas de trabalhadores nas transmissões de empresas
|
2.3. Ámbitos específicos de política de empresa en los que las cooperativas desempeñan una función importante
|
|
Nos próximos dois anos, cerca de um terço das empresas europeias serão objecto de uma transmissão de propriedade e, cada vez mais, estes processos decorrem fora do circulo familiar do proprietário actual. Apesar de os trabalhadores terem um interesse particular na sustentabilidade das suas empresas e, frequentemente, um bom conhecimento da empresa em que trabalham, faltam-lhes muitas das vezes os meios financeiros e os apoios adequados para adquirirem e gerirem uma empresa. A preparação cuidadosa e gradual das transmissões para os trabalhadores organizados em cooperativas, pode melhorar as taxas de sobrevivência [12].
|
2.3.1. Función de las cooperativas de trabajadores en las cesiones de empresas
|
|
[12] Uma recomendação da Comissão de 1994 (N° 94/1069/CE de 07.12.1994 JO L 385 of 31.12.1994 p.14) exortava os Estados-Membros a promoverem a transmissão das empresas para os seus empregados, reduzindo a fiscalidade sobre os ganhos de capital realizados na transmissão de acções ou quotas para os trabalhadores, conseguindo uma isenção das taxas de registo ou outros benefícios fiscais ou a concessão de prazos especiais. No seguimento desta Recomendação em 1998 e 2002 detectou-se a falta de avanços por parte dos Estados-Membros nesta área.
|
En los próximos diez años, se transmitirá la propiedad de aproximadamente un tercio de las empresas europeas; cada vez más, fuera del círculo familiar del actual propietario. Aunque los empleados tienen un interés especial en que su empresa sea sostenible y a menudo comprenden bien la empresa en la que trabajan, suelen carecer de medios financieros y de apoyo para retomar y gestionar la empresa. La preparación cuidadosa y progresiva de la cesión de una empresa a sus empleados, organizados en una cooperativa de trabajadores, puede mejorar los índices de supervivencia [12].
|
|
Neste contexto, vale a pena lembrar a recente Comunicação, de Julho de 2002, intitulada «Um quadro de acção para promover a participação financeira dos trabalhadores» [13]. Uma das formas aqui previstas consiste em associar os trabalhadores aos resultados das empresas numa base colectiva e, através de uma cooperativa, acumular um património, que servirá como uma possível fonte de financiamento da aquisição da empresa pelos trabalhadores (buy-out). A Comissão convida os Estados-Membros a estudar medidas de incentivo para fomentar mecanismos deste tipo que permitam a aquisição da empresa pelos empregados.
|
[12] Una Recomendación de la Comisión de 1994 (94/1069/CE de 7.12.1994, DO L 385 de 31.12.1994, p. 14) invitó a los Estados miembros a fomentar la transferencia de empresas a los empleados reduciendo la fiscalidad de las plusvalías obtenidas con la transferencia de las participaciones a los mismos, renunciando a las tasas de registro o mediante ventajas o aplazamientos fiscales. En los informes de seguimiento de dicha Recomendación en 1998 y 2002 se destacó la falta de avances en dicho ámbito por parte de los Estados miembros.
|
|
[13] COM (2002) 364 final de 05.07.2002- ver em:.http://europa.eu.int/comm/ employment_social/soc-dial/labour/index_en.htm
|
En este contexto, conviene destacar la reciente Comunicación de la Comisión de julio de 2002 relativa a un marco para la participación financiera de los trabajadores [13]. Uno de estos modelos consiste en que los empleados participen en los resultados de la empresa de forma colectiva y constituyan, a través de una cooperativa de trabajadores, un patrimonio con el que financiar la eventual adquisición de la empresa por parte de los empleados. La Comisión invita a los Estados miembros a estudiar incentivos para fomentar modelos que permitan la adquisición de la empresa por parte de los empleados.
|
|
2.3.2. Empresas sociais e novas formas jurídicas de cooperativas
|
[13] Véase COM(2002) 364 final de 5.7.2002 en la dirección siguiente: http://europa.eu.int/comm/ employment_social/soc-dial/labour/index_en.htm.
|
|
A eficácia dos modelos cooperativos para integrar objectivos sociais levou alguns Estados-Membros a adoptar formas jurídicas específicas para facilitar tais actividades. Estas registaram um êxito considerável e geraram interesse em outros Estados-Membros que enfrentam problemas semelhantes [14]. Estes modelos conhecem problemas específicos no que diz respeito ao financiamento das suas actividades.
|
2.3.2. Empresas sociales y nuevas formas jurídicas cooperativas
|
|
[14] 7 700 cooperativas sociais estabeleceram-se em Itália nos 10 anos subsrquentes à aprovação da Lei 381 de 1991, empregando 210 000 pessoas, 22 600 das quais eram pessoas com deficiência. Conjugam trabalho voluntário com actividades remuneradas e integram na economia grupos excluídos. Em 2001, o Governo Francês introduziu a nova forma jurídica de Société Coopérative d'Intérêt Collectif (SCIC) e, no Reino Unido, foi feita recentemente uma proposta de Community Interest Company http://www.dti.gov.uk/cics/ ). Em vários países em vias de adesão e candidatos, as cooperativas de pessoas com deficiência (que se assemelham às cooperativas de integração em Itália) proporcionaram empregos de qualidade e apoio médico aos deficientes desde o princípio do século XX.
|
La eficacia del modelo cooperativo para integrar objetivos sociales ha motivado a determinados Estados miembros a adoptar formas jurídicas específicas para facilitar dichas actividades. Aunque estas fórmulas han tenido un éxito considerable y suscitado interés en otros Estados miembros que se enfrentan a problemas similares [14], encuentran problemas específicos para financiarse.
|
|
Acção 7: A Comissão estudará as políticas, as boas práticas e a legislação relativas às cooperativas sociais na Europa e informará as instituições comunitárias.
|
[14] En los diez años posteriores a la adopción de la Ley nº 381 de 1991, se crearon en Italia 7 700 cooperativas, que dan empleo a 210 000 personas, de las cuales 22 600 eran desfavorecidas. Dichas cooperativas, que combinan el trabajo retribuido y el voluntario, acogen a grupos excluidos de la economía. En 2001 el Gobierno francés introdujo la nueva forma jurídica de «sociedad cooperativa de interés colectivo», y en el Reino Unido acaba de proponerse una Community Interest Company (http://www.dti.gov.uk/cics/ ). En varios países candidatos y en vías de adhesión, las cooperativas de discapacitados (similares a las cooperativas de integración italianas) proporcionan empleos de calidad y asistencia médica a discapacitados desde principios del siglo XX.
|
|
3. Criação de um quadro regulador adequado
|
Acción 7. La Comisión estudiará políticas, buenas prácticas y legislación sobre cooperativas sociales en Europa e informará a las instituciones comunitarias.
|
|
3.1. Implementação do Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia
|
3. Entorno jurídico adecuado
|
|
A aprovação do Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) permitirá às cooperativas operarem em toda a UE dotadas de personalidade jurídica una e de um só conjunto de regras, do mesmo modo que o Estatuto da Sociedade Europeia (SE) fará com as sociedades anónimas.
|
3.1. Aplicación del Estatuto de la Sociedad Cooperativa Europea
|
|
O Regulamento determina que os Estados-Membros dispõem de três anos para aplicar e transpor o estatuto para a legislação nacional, ou seja, até 18 de Agosto de 2006.
|
La adopción del Estatuto de la Sociedad Cooperativa Europea («SCE») permitirá a las cooperativas operar en toda la UE con una única personalidad jurídica y un mismo conjunto de normas, como hará el Estatuto de la Empresa Europea con las sociedades anónimas.
|
|
Durante o processo de consulta, foi referido que a SCE é um instrumento necessário para que as cooperativas possam operar livremente na Europa. Por conseguinte, deve ser implementada até à data indicada supra. Para este efeito, a Comissão examinará, no contexto da Acção 1, a melhor maneira de coordenar uma campanha de informação sobre a SCE com vista a sensibilizar os potenciais utilizadores. Os alvos principais serão os consultores e os serviços de apoio a empresas, contabilistas e câmaras de comércio. Serão distribuídas publicações através dos EuroInfo Centres nos Estados-Membros. Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para que o Regulamento seja rapidamente aplicado, de maneira a diminuir o número dos eventuais processos por infracção intentados contra os Estados-Membros. Neste contexto:
|
El Reglamento establece que los Estados miembros dispondrán de tres años (hasta el 18 de agosto de 2006) para aplicar y transponer el Estatuto a su legislación nacional.
|
|
Acção 8 A Comissão pretende convocar uma série de reuniões com os funcionários dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação do Regulamento e da Directiva sobre a SEC, a fim de debater todas as questões em relação às quais seja necessário aplicar medidas nacionais ou que sejam regidas pela legislação nacional.
|
En la consulta se ha mencionado que la SCE es un instrumento necesario para que las cooperativas puedan operar libremente en Europa. Por consiguiente, debe aplicarse en la fecha mencionada. Para ello, en el marco de la acción 1 la Comisión analizará la mejor forma de coordinar una campaña para informar sobre la SCE a los usuarios potenciales, dirigida a asesores empresariales, servicios de apoyo, contables y cámaras de comercio. También se difundirán publicaciones a través de los EuroInfo Centres de los Estados miembros. Asimismo, la Comisión adoptará las medidas necesarias para que el Reglamento se aplique rápidamente, a fin de limitar posibles procedimientos de infracción contra los Estados miembros. En este contexto:
|
|
3.2. Coerência entre as legislações nacionais
|
Acción 8. La Comisión tiene intención de convocar una serie de reuniones con los funcionarios de los Estados miembros responsables de aplicar el Reglamento y la Directiva sobre la SCE, a fin de debatir todas las cuestiones para las que es necesario adoptar medidas a escala nacional o para las que se aplica la legislación nacional.
|
|
3.2.1. Disposições nacionais sobre a SCE
|
3.2. Coherencia entre las legislaciones nacionales
|
|
Todos os Estados-Membros autorizam a constituição e o funcionamento de cooperativas. Contudo, em alguns, as cooperativas estão proibidas em determinados sectores. Além disso, são muito variadas as formas jurídicas e as tradições das cooperativas nos Estados-Membros. As diferentes abordagens da legislação sobre as cooperativas podem ser classificadas em três grupos: 1) países em que vigora um dispositivo único e geral sobre as cooperativas; 2) países em que a legislação sobre as cooperativas varia em função do sector e da razão social da cooperativa; 3) países em que não vigora nenhum normativo sobre as cooperativas, pelo que a natureza cooperativa de uma empresa resulta exclusivamente das suas regras internas (estatutos ou regulamento interno). Esta heterogeneidade pode impedir o funcionamento eficiente das cooperativas a nível transfronteiriço ou europeu, uma vez que os direitos e obrigações dos membros, dirigentes e terceiros se tornam pouco claros. Este problema tornar-se-á mais patente quando certas disposições de leis nacionais se aplicarem às sociedades cooperativas europeias em função do respectivo Estado-Membro de registo. Consequentemente, no contexto da acção 8, a Comissão procurará analisar, com as organizações cooperativas e as autoridades nacionais, os casos em que as diferenças entre as legislações nacionais podem criar problemas para a aplicação efectiva do Estatuto da SCE, e proporá soluções consensuais. Indirectamente, este exercício pode conduzir a uma aproximação das legislações nacionais.
|
3.2.1. Legislación nacional sobre la SCE
|
|
3.2.2. Cooperação entre as autoridades nacionais e os serviços da Comissão
|
Aunque todos los Estados miembros permiten la creación y el funcionamiento de cooperativas, en algunos Estados miembros están prohibidas en determinados sectores. Además, las formas jurídicas y tradiciones de las cooperativas de los Estados miembros son muy variadas. Los enfoques de la legislación sobre cooperativas pueden clasificarse en tres tipos: 1) países donde existe una ley general única en la materia, 2) países donde esa legislación difiere según el sector y el fin social de la cooperativa, y 3) países sin legislación en la materia y donde el carácter cooperativo de una empresa se deriva sólo de sus estatutos o reglamentos internos. Esta heterogeneidad puede obstaculizar el funcionamiento eficaz de las cooperativas a escala transfronteriza o europea, al no estar claramente definidos los derechos y las obligaciones de los socios, dirigentes y terceros. Este problema será más evidente cuando se apliquen a las sociedades cooperativas europeas determinadas normas de las legislaciones nacionales en función del Estado miembro en que estén registradas. Por tanto, en el marco de la acción 8 la Comisión tratará de analizar con las organizaciones de cooperativas y las autoridades nacionales los casos en los que las diferencias existentes entre las legislaciones nacionales pueden crear problemas para aplicar del Estatuto de la SCE, y propondrá soluciones consensuadas. Indirectamente, este ejercicio puede conducir a una aproximación de las legislaciones nacionales.
|
|
Também é possível melhorar a legislação cooperativa incentivando os contactos entre os legisladores nacionais e criando oportunidades para uma análise comum de práticas boas ou inovadoras [15]. Este processo deve incluir países candidatos, alguns dos quais já pediram ajuda na reforma da legislação nacional sobre cooperativas e onde estas estão sujeitas a níveis ainda mais elevados de incompreensão por parte dos legisladores.
|
3.2.2. Cooperación entre las autoridades nacionales y los servicios de la Comisión
|
|
[15] O quadro comparativo da legislação sobre cooperativas dos Estados-Membros e dos países candidatos está disponível em: http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/social-cmaf_agenda/social-cmaf-cooperatives.htm
|
También es posible mejorar la legislación sobre cooperativas fomentando contactos entre los legisladores nacionales y ofreciendo oportunidades para analizar conjuntamente buenas prácticas o prácticas innovadoras [15]. Conviene que participen en este proceso los países candidatos, algunos de los cuales ya han solicitado ayuda para reformar su legislación sobre cooperativas y en los que las cooperativas sufren una incomprensión todavía mayor por parte de la legislación.
|
|
Acção 9: A Comissão trabalhará activamente com os poderes públicos e as organizações cooperativas, particularmente nos novos Estados-Membros, para melhorar a legislação nesta área. Para este efeito, insistirá igualmente na obrigação de todos os Estados-Membros de informar e se informar reciprocamente quando elaborem nova legislação neste domínio e antes da aprovação dos textos correspondentes.
|
[15] Puede consultarse el cuadro comparativo de las legislaciones sobre cooperativas de los Estados miembros y los países candidatos en el siguiente sitio web: http://www.europa/comm/enterprise/ entrepreneurship/coop/social-cmaf_agenda/social-cmaf-cooperatives.htm.
|
|
3.2.3. Elaboração de leis-modelo
|
Acción 9. La Comisión trabajará activamente con las autoridades públicas y las asociaciones de cooperativas, sobre todo en los nuevos Estados miembros, para mejorar la legislación sobre cooperativas. A tal fin, la Comisión insistirá en la obligación de todos los Estados miembros de informar a los demás Estados miembros y a la Comisión a la hora de elaborar y antes de adoptar nueva legislación en la materia.
|
|
Apesar das diferenças que existem na matéria, como referido supra, a Comissão não pretende propor a harmonização das legislações nacionais sobre as cooperativas [16]. De acordo com várias organizações cooperativas, principalmente da UE, a legislação nacional não constitui um obstáculo significativo às suas actividades nos respectivos países. O Grupo de Alto Nível de Peritos Europeus em Direito das Sociedades [17], mandatado pela Comissão, defendeu que as organizações cooperativas deveriam ser incentivadas a desenvolver leis-modelo sobre as cooperativas como forma de promover a aproximação gradual da legislação nacional que rege as cooperativas.
|
3.2.3. Elaboración de «reglamentaciones tipo»
|
|
[16] Comunicação da Comissão (21.5.2003) «Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia - Uma estratégia para o futuro» - Capítulo 3.7 «Reforçar a transparência das formas jurídicas nacionais de empresas», ver referência na nota de pé de página seguinte .
|
A pesar de las citadas diferencias entre legislaciones, la Comisión no tiene previsto proponer la armonización de las legislaciones nacionales sobre cooperativas [16]. Según varias organizaciones de cooperativas, principalmente de la UE, la legislación nacional no constituye un obstáculo significativo para operar en sus países respectivos. El grupo de expertos de alto nivel en Derecho de Sociedades europeo [17], reunido a instancias de la Comisión, propuso que las organizaciones de cooperativas tomen la iniciativa de desarrollar «reglamentaciones tipo» para fomentar la progresiva aproximación de las normativas nacionales sobre cooperativas.
|
|
[17] Relatório final do Grupo de Alto Nível de Peritos em Direito das Sociedades sobre um quadro regulador moderno para a lei das sociedades na Europa (4 /11/2002). em: http://europa.eu.int/comm/internal_market/ en/company/company/modern/index.htm
|
[16] Comunicación de la Comisión «Modernización del Derecho de sociedades y mejora de la gobernanza empresarial en la Unión Europea - Un plan para avanzar», de 21.5.2003, capítulo 3.7: «Aumento de la transparencia de las formas jurídicas nacionales de las empresas», véase referencia en la siguiente nota a pie de página.
|
|
A.10. A Comissão congratula-se com as iniciativas que emanam das organizações nacionais e europeias para a redacção de «leis-modelo», estando disposta dar o seu apoio nessa redacção.
|
[17] Informe final del grupo de expertos de alto nivel en Derecho de Sociedades europeo (Presidente: Jaap Winters): A Modern Regulatory Framework for Company Law in Europe, de 4.11.2002, http://europa.eu.int/comm/internal_market/ en/company/company/modern/index.htm.
|
|
3.2.4. Aplicação dos princípios cooperativos da ACI
|
A.10. La Comisión acoge con satisfacción las iniciativas de las organizaciones nacionales y europeas para redactar «reglamentaciones tipo», y está dispuesta a colaborar en dicha redacción.
|
|
Não obstante as legislações aplicáveis às cooperativas variarem na sua abordagem e serem fruto de tradições diferentes, regra geral, respeitam a definição, os valores e os princípios cooperativos expostos na «Declaração sobre a Identidade Cooperativa» aprovada pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em 1995, bem como, recentemente, pela resolução da O.N.U [18] e integralmente incluídos na Recomendação da OIT [19]. Assim, na redacção da nova legislação sobre cooperativas os legisladores nacionais deverão basear-se na definição, nos valores e nos princípios cooperativos. Contudo, neste contexto requer-se que os Estados-Membros sejam suficientemente flexíveis para permitir que as cooperativas possam competir eficazmente nos respectivos mercado em termos de igualdade com outros modelos empresariais. As cooperativas não precisam de um tratamento preferencial, mas de legislação que lhes confira mais condições equitativas, ou seja, que permita que a sua actividade se desenvolva sem restrições nem obrigações baseadas em objectivos de política nacional e a que não estão sujeitos os outros tipos de empresas com as quais as cooperativas competem na economia de mercado moderna. Uma legislação bem concebida também pode contribuir para superar algumas das restrições inerentes ao modelo cooperativo, como a falta de acesso a capital de investimento. Por exemplo, as cooperativas poderiam ser autorizadas a emitir, para investidores não utilizadores, títulos de participação negociáveis e com direito a juros, na condição de a participação destes investidores ser limitada, de forma a garantir que a natureza cooperativa das empresas não seja posta em causa. A Comissão convida os Estados-Membros a inspirar-se, aquando da redacção da legislação nacional em matéria de cooperativas, na «definição, nos valores e nos princípios cooperativos» da Recomendação mencionada supra, mas igualmente a serem suficientemente flexíveis para responder às necessidades modernas das cooperativas (ver igualmente as Acções 9 e 10).
|
3.2.4. Aplicación de los principios cooperativos de la ACI
|
|
[18] Ver Resolução 56/114, aprovada na 88.ª reunião plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2001, e o Relatório 2001/68 do Secretário-Geral, de 14 de Maio de 2001.
|
Aunque las normativas aplicables a las cooperativas varían en cuanto a su enfoque y están basadas en tradiciones diferentes, generalmente respetan la definición, los valores y los principios cooperativos de la Declaración sobre la Identidad Cooperativa, adoptados por la Alianza Cooperativa Internacional (ACI) en 1995 y avalados recientemente por una Resolución de las Naciones Unidas [18] e incorporados plenamente en una Recomendación de la OIT [19]. Por tanto, la nueva legislación nacional sobre cooperativas debe basarse en la definición, los valores y los principios cooperativos. No obstante, en este contexto los gobiernos deben ser suficientemente flexibles para permitir a las cooperativas competir eficazmente en el mercado en términos de igualdad con otras fórmulas empresariales. Las cooperativas no necesitan un trato de favor, sino una normativa que las sitúe en un plano de igualdad, en el sentido de que les permita actuar sin restricciones ni obligaciones basadas en objetivos de política nacional y a las que no están sujetas otras fórmulas empresariales con las que las cooperativas compiten en las economías modernas de mercado. Asimismo, una legislación adecuada puede contribuir a mitigar algunas restricciones inherentes al modelo cooperativo (como las limitaciones para acceder a nuevo capital). Por ejemplo, las cooperativas podrían estar autorizadas a emitir participaciones negociables y remuneradas para los inversores no usuarios, a condición de que se fijen unos límites a la participación de los mismos que garanticen el mantenimiento del carácter cooperativo de la empresa. La Comisión invita a los Estados miembros a basarse en la definición, los valores y los principios cooperativos de la citada Recomendación a la hora de legislar en materia de cooperativas, y a ser también suficientemente flexibles para adaptarse a las necesidades actuales de las cooperativas (véanse también las acciones 9 y 10).
|
|
[19] Recomendação n.º 193 sobre a promoção das cooperativas adoptada na 90.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 20 de Junho de 2002. Além da definição e dos valores, a Recomendação inclui os seguintes princípios: adesão voluntária e aberta a todos, controlo democrático pelos membros, participação económica dos membros, autonomia e independência da cooperativa, educação, formação e informação dos membros, dever de cooperação entre cooperativas e envolvimento na comunidade (e-mail indicado nota de pé-de-página n.º 7).
|
[18] Véase la Resolución 56/114, adoptada en la 88ª reunión plenaria de la Asamblea general de las Naciones Unidas el 19 de diciembre de 2001 y el Informe 2001/68 del Secretario General, de 14 de mayo de 2001.
|
|
3.2.5. Evitar a dissolução «prematura» de cooperativas bem sucedidas; desencorajar a pilhagem de activos ou as «desmutualizações»
|
[19] Recomendación 193 sobre la promoción de las cooperativas, adoptada en la 90ª reunión de la Conferencia Internacional del Trabajo el 20 de junio de 2002. Aparte de la definición y los valores, la Recomendación contiene los principios siguientes: adhesión voluntaria y abierta; gestión democrática por parte de los socios; participación económica de los socios; autonomía e independencia de la cooperativa; derecho de los socios a educación, formación e información; deber de cooperación entre cooperativas; e interés por la comunidad.
|
|
A Comissão incentiva os Estados-Membros a assegurar que, no caso de dissolução ou conversão, o activo das cooperativas seja distribuído de acordo com o princípio cooperativo da «partilha desinteressada», ou seja, quer por outras cooperativas de que os membros possam fazer parte, quer por organizações cooperativas que prossigam objectivos similares ou de interesse geral. Estes activos, frequentemente constituídos ao longo de gerações, devem manter-se em propriedade colectiva e ficar «ligados» aos objectivos dessas cooperativas. Contudo, em determinados casos, deveria ser possível autorizar a distribuição do activo de uma cooperativa aos seus membros após a sua dissolução. Os Estados-Membros são convidados a prever uma protecção suficiente do activo das cooperativas para garantir que, em caso de aquisição e de consequente conversão da cooperativa em sociedade anónima, sejam respeitados a vontade dos membros e os objectivos da cooperativa(ver Acções 9 e 10).
|
3.2.5. Evitar la disolución «prematura» de las cooperativas con éxito y el pillaje de activos o las «desmutualizaciones»
|
|
3.2.6. Tratamento fiscal adequado e outros benefícios
|
La Comisión invita a los Estados miembros a garantizar que, a la hora de liquidar o transformar una cooperativa, sus activos se distribuyan según el principio cooperativo de «distribución desinteresada», es decir, entre otras cooperativas en que los socios puedan participar o entre organizaciones de cooperativas con objetivos similares o de interés general. Aunque tales activos, constituidos a menudo a lo largo de generaciones, deben seguir siendo propiedad colectiva, «ligados» a los objetivos de dichas cooperativas, en casos muy concretos, al liquidar una cooperativa debe ser posible distribuir los activos entre sus socios. Se invita a los Estados miembros a proteger los activos de las cooperativas para que, en caso de adquisición y transformación de una cooperativa en sociedad anónima, se respeten estrictamente la voluntad de los socios y los objetivos de la cooperativa (véanse las acciones 9 y 10).
|
|
Alguns Estados-Membros (como a Bélgica, Itália e Portugal) consideram que as restrições inerentes à natureza específica do capital cooperativo merecem um tratamento fiscal específico: por exemplo, o facto de as participações das cooperativas não estarem cotadas e, por isso, não estarem disponíveis para venda a um grande público pode implicar que seja quase impossível realizar ganhos de capital; o facto de as participações serem reembolsadas ao par (não têm valor especulativo) e qualquer rendimento ser, normalmente, limitado, pode dissuadir novos membros potenciais. Além disso, as cooperativas estão também frequentemente sujeitas a exigências rigorosas no que respeita à afectação das reservas. Embora se possa aceitar um tratamento fiscal específico, em todos os aspectos da regulamentação sobre as cooperativas deve ser observado o princípio de que qualquer protecção ou benefícios concedidos a um tipo particular de entidade devem ser proporcionais a quaisquer condicionalismos legais, valor acrescentado social ou limitações inerentes a este modelo e não constituir uma fonte de concorrência desleal. Além disso, nenhuma outra vantagem deve permitir que cooperativas que não estejam de boa fé utilizem o modelo cooperativo como forma de contornar as respectivas obrigações de informação ao público e de governo das empresas. A Comissão convida os Estados-Membros a que, quando considerarem um tratamento fiscal adequado e proporcionado para o capital social e as reservas das cooperativas, garantam que destas disposições não decorram situações anticompetitivas (ver igualmente Acções 9 e 10).
|
3.2.6. Tratamiento fiscal apropiado y otros «beneficios»
|
|
3.2.7. Regras de concorrência aplicáveis às cooperativas
|
Determinados Estados miembros (como Bélgica, Italia y Portugal) consideran que las restricciones inherentes a la naturaleza específica del capital de las cooperativas requieren un tratamiento fiscal diferenciado. Por ejemplo, el que las participaciones de las cooperativas no coticen en Bolsa (y, por tanto, no sean negociables) puede implicar que sea casi imposible materializar los beneficios. Además, el hecho de que las participaciones se reembolsen a su valor nominal (no tienen valor especulativo) y las plusvalías sean normalmente limitadas puede disuadir a eventuales socios. Asimismo, las cooperativas a menudo están sujetas a requisitos estrictos en materia de dotación a reservas. Aunque puede aceptarse cualquier tratamiento fiscal específico, en todos los aspectos relativos a la legislación sobre cooperativas debe respetarse el principio que establece que cualquier protección o beneficio concedidos a un tipo específico de entidad debe ser proporcional a las limitaciones jurídicas, al valor social añadido o a las limitaciones inherentes a dicha fórmula y no debe ser una fuente de competencia desleal. Además, cualquier otro «beneficio» no debe servir para que cooperativas ficticias aprovechen la fórmula cooperativa para escapar a sus obligaciones sobre publicidad y gobernanza empresarial. La Comisión invita a los Estados miembros a que, cuando estudien un tratamiento fiscal apropiado y proporcional para el capital social y las reservas de las cooperativas, velen para que dichas normas no creen situaciones que limiten la competencia (véanse también las acciones 9 y 10).
|
|
O processo de consulta sobre as cooperativas revelou alguma confusão e preocupação no que respeita à aplicação das regras da concorrência às cooperativas.
|
3.2.7. Normas de competencia aplicables a las cooperativas
|
|
As cooperativas que realizam actividades económicas são consideradas «empresas» na acepção dos artigos 81.º, 82.º e 86.º a 88.º do Tratado da Comunidade Europeia (CE). Estão, pois, integralmente sujeitas às regras europeias da concorrência e auxílios estatais e também às várias excepções, limiares e regras de minimis. Embora nada justifique um tratamento especial das cooperativas no âmbito das regras gerais da concorrência, alguns aspectos da sua forma e estrutura jurídica deveriam ser considerados caso a caso, conforme demonstraram decisões e acórdãos passados.
|
La consulta sobre cooperativas reveló cierta confusión y preocupación sobre la aplicación a las cooperativas de las normas sobre competencia.
|
|
Na maioria dos casos estiveram envolvidas cooperativas de pessoas colectivas (mais do que de pessoas singulares). Uma cooperativa deste tipo é simultaneamente uma associação de empresas e (quando tem uma actividade económica) uma empresa por direito próprio. Tanto a cooperativa como os seus membros estão, portanto, sujeitos às regras da concorrência. Além disso, as regras da concorrência aplicam-se não só aos acordos entre empresas (por exemplo, a criação de uma cooperativa e os seus estatutos), mas também às decisões dos órgãos internos da cooperativa. Assim, apesar de a organização na sua forma cooperativa poder não estar necessariamente em contradição com o artigo 81.º do Tratado CE, o seu funcionamento ou regras subsequentes podem ser considerados como restrições à concorrência. A Comissão convida as organizações de partes interessadas e os serviços de apoio às empresas a garantir uma ampla divulgação das regras de concorrência que possam ser relevantes para as cooperativas na Europa.
|
Las cooperativas que ejercen una actividad económica se consideran «empresas» con arreglo a los artículos 81, 82, 86, 87 y 88 del Tratado de Roma (CE). Por tanto, están sujetas a la normativa europea sobre competencia y ayudas estatales, y también a las diversas excepciones, límites y normas de minimis. Aunque nada justifica un tratamiento especial de las cooperativas en lo relativo a las normas generales sobre competencia, deberían tenerse en cuenta determinados aspectos relacionados con su forma jurídica y su estructura caso por caso, como han confirmado en el pasado determinadas decisiones y sentencias.
|
|
3.3. Reexame do Regulamento
|
La mayoría de asuntos estaban relacionados con cooperativas de entidades jurídicas (y no de personas físicas). Tales cooperativas son a la vez asociaciones de empresas y, si ejercen una actividad económica, empresas por sí mismas. Las cooperativas y sus socios están sujetos a la normativa sobre competencia. Asimismo, la normativa sobre competencia no sólo se aplica a los acuerdos entre empresas (p. ej. a la creación de la cooperativa y a sus estatutos), sino también a las decisiones de los órganos internos de la cooperativa. Por tanto, aunque organizarse como cooperativa puede no ser incompatible con el artículo 81 del Tratado CE, su funcionamiento o normas posteriores pueden considerarse una restricción de la competencia. La Comisión invita a las organizaciones de partes interesadas y a los servicios de apoyo a empresas a divulgar las normas de competencia que pueden aplicarse a las cooperativas europeas.
|
|
O artigo 79.º do Regulamento SCE estabelece que: «O mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação e eventuais propostas de alteração». Este artigo define algumas das questões que o relatório deve abordar (localização da sede e administração, cisão de uma SCE e instrumentos jurídicos em caso de fraude).
|
3.3. Revisión del Reglamento
|
|
Além disso, o Grupo de Alto Nível de Peritos Europeus em Direito das Sociedades [20] indicou que «há questões importantes que merecem análise na futura aplicação do Regulamento SCE(...) Será interessante ver de que forma a SCE se relaciona com as formas nacionais de cooperativas. A SCE será, de facto, utilizada para reestruturações e empresas comuns transnacionais? Se for o caso, isto pode aumentar a competitividade das cooperativas.»
|
El artículo 79 del Reglamento SCE establece que «a más tardar cinco años después de la entrada en vigor del presente Reglamento, la Comisión presentará al Parlamento Europeo y al Consejo un informe sobre su aplicación, junto con propuestas de modificación, si procede». En dicho artículo se definen algunos de los puntos que debe tratar el informe (situación de la administración central y domicilio social, escisión de una SCE y recurso jurídico en caso de fraude, etc.).
|
|
[20] Relatório do Grupo de Alto Nível, op. cit., Capítulo VIII «Cooperativas e outras formas de empresas», p.121.
|
Asimismo, el grupo de expertos de alto nivel en Derecho de Sociedades europeo [20] declaró que «en la futura aplicación del Reglamento sobre la SCE existen cuestiones importantes que merecen un análisis. (...) Será interesante observar la relación de las SCE con las cooperativas nacionales. ¿Se utilizará realmente la SCE para reestructuraciones y para crear empresas conjuntas transnacionales? En ese caso, podría mejorar la competitividad de las cooperativas».
|
|
Par sintetizar estas recomendações, poderia dizer-se que o elemento mais importante a avaliar é a liberdade atribuída aos Estados-Membros para regular uma série de questões em função das tradições nacionais. Espera-se que o Regulamento tenha um efeito de harmonização indirecto e progressivo, à medida que se torne uma referência para legislações futuras, nomeadamente dos novos Estados-Membros e dos países candidatos (ver igualmente o ponto 3.2.1 da presente Comunicação). Por este motivo, a Comissão considera como assumindo ainda uma maior importância o facto de, no futuro, as regras incluídas no Regulamento serem mais simples e mais rigorosas e as remissões para o direito nacional se restringirem ao mínimo.
|
[20] Informe final del grupo de expertos de alto nivel op. cit., capítulo VIII: «Co-operatives and Other Forms of Enterprise», p. 121.
|
|
Acção 11: No contexto dos trabalhos de reexame, a Comissão prestará uma particular atenção a uma eventual simplificação do Regulamento, sugerindo a aprovação de normas comuns à escala europeia, sempre que possível.
|
Para sintetizar estas recomendaciones, puede decirse que el elemento más importante que es preciso evaluar es la libertad de los Estados miembros para regular una serie de cuestiones con arreglo a sus tradiciones nacionales. Dado que se espera que el Reglamento tenga un efecto de armonización indirecto y progresivo al convertirse en referencia de futuras normativas, en particular en los nuevos Estados miembros y en los países candidatos (véase también el punto 3.2.1 de la Comunicación), la Comisión considera que, por este motivo, resulta incluso más importante que en el futuro el Reglamento establezca normas más simples y estrictas, y que las referencias a las legislaciones nacionales sean mínimas.
|
|
4. A contribuição das cooperativas para os objectivos comunitários
|
Acción 11. Durante la revisión, la Comisión prestará especial atención a las posibilidades de simplificar el Reglamento y sugerirá que, cuando sea posible, se adopten normas comunes a escala europea.
|
|
As múltiplas vantagens das cooperativas para a economia europeia fazem delas um elemento indispensável para a realização dos objectivos de Lisboa. Com efeito, as cooperativas constituem um exemplo paradigmático de empresa que pode prosseguir simultaneamente objectivos nos domínios empresariais e sociais, numa óptica de complementaridade. Além do papel que desempenham na política de empresas, as cooperativas também assumem um importante lugar na economia agrícola no que se refere ao desenvolvimento de regiões com dificuldades económicas, apresentando uma estrutura ideal para aumentar o emprego e a coesão social. Por conseguinte, é fundamental promover uma maior divulgação do papel e do potencial das cooperativas, não só por causa das vantagens imediatas para as próprias cooperativas, mas também devido às suas relações com políticas e objectivos importantes, como é exposto infra. Assim, existe uma clara necessidade de envidar esforços a nível comunitário para garantir que o papel das cooperativas seja plenamente considerado nos programas comunitários relevantes.
|
4. Contribución de las cooperativas a los objetivos comunitarios
|
|
4.1. Política agrícola e alargamento
|
Las numerosas ventajas de las cooperativas para la economía europea las convierten en un elemento imprescindible para alcanzar los objetivos de Lisboa. De hecho, las cooperativas constituyen un ejemplo excelente de un tipo de empresa que responde simultáneamente a objetivos empresariales y sociales, de forma que éstos se refuercen mutuamente. Además de en el ámbito de la política de empresa, las cooperativas desempeñan una función importante en la economía agrícola, para el desarrollo de regiones con dificultades económicas, en las que la estructura cooperativa resulta ideal para fomentar el empleo y la cohesión social. Por tanto, conviene divulgar la función y el potencial de las cooperativas, no sólo por los beneficios inmediatos para las propias cooperativas, sino también por su vinculación con importantes políticas y objetivos, tal como se explica a continuación. Asimismo, es necesario velar a escala comunitaria para que el papel de las cooperativas se tenga en cuenta en los programas comunitarios pertinentes.
|
|
Em toda a Europa, as cooperativas desempenharam e continuam a desempenhar um papel fundamental no sector agrícola. Já está a ser prestado apoio, através de medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, ao estabelecimento de organizações que forneçam vários serviços a agricultores numa base colectiva (por exemplo, círculos de intercâmbio de máquinas e serviços de substituição e de gestão nas explorações agrícolas). As cooperativas são um instrumento especialmente adequado e podem beneficiar destas medidas.
|
4.1. Política agrícola y ampliación
|
|
Nos novos Estados-Membros, a conotação negativa do termo «cooperativa» constitui um obstáculo ao desenvolvimento de cooperativas modernas. No imaginário colectivo, continua a estar principalmente associado à ausência de liberdade no sector agrícola, devido à planificação centralizada. Em todos os países em vias de adesão, a terra foi privatizada, dando origem a milhares de explorações e empresas de pequena e média dimensão e a empresas de transformação. Esta fragmentação não permite às empresas beneficiar de economias de escala, ao passo que as pequenas empresas não dispõem do capital necessário para investir nas novas tecnologias imprescindíveis para cumprir as novas e mais rigorosas regras sanitárias e fitossanitárias. A falta de capital e uma legislação inadaptada ou contraditória continuam a constituir problemas para muitas explorações agrícolas e empresas agro-alimentares. A criação de cooperativas compostas por pequenas explorações com actividade nos mesmos sectores ou em sectores conexos pode permitir-lhes alcançar a massa crítica necessária para projectos de investimento maiores, dando simultaneamente aos bancos e aos investidores garantias adequadas. Os programas da União Europeia PHARE e ISPA facilitaram, até certo ponto, o acesso ao capital, ao passo que, reconhecendo a importância das abordagens colectivas, tanto o instrumento de pré-adesão SAPARD como o Tratado de Adesão prevêem ajudas específicas para grupos de produtores agrícolas, que podem também assumir a forma de cooperativas.
|
En toda Europa, las cooperativas han desempeñado, y siguen desempeñando, un papel crucial en el sector agrícola. Las medidas de desarrollo rural financiadas por el FEOGA facilitan ayudas para crear empresas que presten servicios colectivos a los agricultores (p. ej. explotación conjunta de maquinaria, servicios de sustitución de explotación o servicios de gestión). Las cooperativas constituyen un vehículo apropiado para prestar estos servicios y pueden beneficiarse de dichas medidas.
|
|
A Comissão acredita no modelo da cooperativa agrícola enquanto instrumento fundamental para continuar a desenvolver o sector agrícola dos novos Estados-Membros. Além de aprovar legislação de apoio, a Comissão poderá vir a examinar com os novos Estados-Membros outros factores de êxito, como: as actividades comerciais cooperativas sólidas, a boa gestão, a cooperação entre cooperativas e, sobretudo, a implicação dos jovens no desenvolvimento e na gestão das cooperativas. Além disso, tentará estabelecer uma relação entre as políticas de apoio ao rendimento, por um lado, e a formação e o reforço de capacidades, por outro. Uma geração de jovens agricultores altamente qualificados teria maior propensão para inovar ou assumir riscos em cooperativas agrícolas ou através da diversificação das explorações.
|
En los nuevos Estados miembros, las connotaciones negativas del término «cooperativa» suponen un problema para el desarrollo de cooperativas modernas. En la memoria colectiva, se asocia sobre todo a la falta de libertad en la agricultura derivada de la planificación centralizada. En todos los países en vías de adhesión, la tierra ha sido privatizada y se han creado miles de explotaciones agrícolas y empresas de transformación pequeñas y medianas. Esta fragmentación impide que las empresas se beneficien de economías de escala, y las pequeñas empresas no disponen del capital necesario para invertir en la nueva tecnología necesaria para cumplir las nuevas y más estrictas normas sanitarias y fitosanitarias. La falta de capital y una legislación inadecuada y contradictoria suponen todavía un problema para muchas explotaciones agrícolas y empresas de alimentación. Crear cooperativas de pequeñas empresas que operen en el mismo sector o sectores relacionados puede permitirles alcanzar la masa crítica necesaria para afrontar mayores proyectos de inversión, y ofrecer a bancos e inversores garantías adecuadas. Los programas de la Unión Europea PHARE e ISPA facilitaron, hasta cierto punto, el acceso al capital y, en reconocimiento de la importancia del enfoque colectivo, el instrumento de preadhesión SAPARD y el Tratado de Adhesión prevén ayudas específicas para grupos de explotación agrícolas, que también pueden constituirse en cooperativas.
|
|
Uma última observação refere-se ao facto de, nos novos Estados-Membros, os prestadores de serviços estarem frequentemente ausentes das zonas rurais. Esta lacuna poderia ser colmatada através do fomento de cooperativas de comercialização e de compra, e da oferta de novas oportunidades às cooperativas no domínio dos serviços não agrícolas, antes assegurados pelos poderes públicos, como os cuidados de saúde, a assistência a crianças e idosos, bem como as «cooperativas sociais», com objectivos de interesse colectivo.
|
La Comisión considera que el modelo de cooperativa agrícola puede constituir una herramienta importante para el desarrollo del sector agrícola de los nuevos Estados miembros. Además de adoptar legislación de apoyo, la Comisión puede analizar con los nuevos Estados miembros otros factores de éxito como, por ejemplo, unas actividades comerciales sólidas, una gestión adecuada, la cooperación entre cooperativas y, sobre todo, la implicación de los jóvenes en el desarrollo y la gestión de cooperativas. Asimismo, es posible intentar vincular las políticas de apoyo a los ingresos con la formación y capacitación. Una generación de agricultores jóvenes altamente capacitados estaría más dispuesta a innovar y adoptar riesgos en cooperativas agrícolas o mediante la diversificación agrícola.
|
|
A.12. Como complemento às Acções 1 e 2, a Comissão procurará garantir que a contribuição específica das cooperativas para o desenvolvimento agrícola nos novos Estados-Membros seja melhor aproveitada através dos programas comunitários relevantes.
|
Por último, cabe considerar que en las zonas rurales de los nuevos Estados miembros a menudo no hay proveedores de servicios. Esta laguna podría abordarse fomentando las cooperativas de comercialización y compra y ofreciendo nuevas oportunidades a las cooperativas que prestan servicios no agrícolas que anteriormente prestaba el Gobierno, como la atención sanitaria, la atención a la infancia y a la tercera edad y las «cooperativas sociales» con diversos objetivos de interés comunitario.
|
|
4.2. Desenvolvimento rural e regional
|
A.12. Como complemento a las acciones 1 y 2, la Comisión velará por que se aproveche la contribución especial de las cooperativas al desarrollo agrícola de los nuevos Estados miembros a través de los programas comunitarios pertinentes.
|
|
Enquanto organizações que têm como base os respectivos membros, as cooperativas encontram-se enraizadas nas comunidades locais. Contribuem para a preservação de empregos locais e para o fornecimento de serviços locais num contexto de globalização económica. Os utilizadores dos serviços de uma cooperativa, sejam eles produtores, consumidores ou trabalhadores, tendem a ser geograficamente estáveis. Este forte enraizamento local pode combater de forma eficaz a desertificação das regiões rurais e contribuir para o desenvolvimento de regiões e localidades mais desfavorecidas. Os Estados-Membros são convidados a tomar seriamente em consideração o papel positivo desempenhado pelas cooperativas locais nas regiões, áreas isoladas e zonas urbanas desfavorecidas na concepção de políticas de apoio para as regiões com atraso económico.
|
4.2. Desarrollo rural y regional
|
|
4.3. Criação de empregos pelas cooperativas do sector da «economia social»
|
Al ser organizaciones centradas en sus socios, las cooperativas están enraizadas en las comunidades locales, contribuyen a mantener los puestos de trabajo locales y facilitan servicios locales en un contexto de globalización económica. Los usuarios de los servicios de las cooperativas, sean productores, consumidores o trabajadores, suelen tener una gran estabilidad geográfica. Este enraizamiento local puede combatir de forma eficaz la desertización de zonas rurales y contribuir al desarrollo de las regiones y poblaciones desfavorecidas. Se invita a los Estados miembros a considerar seriamente la función beneficiosa de las cooperativas locales en las regiones, zonas remotas y núcleos urbanos desfavorecidos a la hora de diseñar políticas de apoyo para las áreas económicamente desfavorecidas.
|
|
O desempenho de uma cooperativa não se mede principalmente pelo nível de remuneração do capital investido, mas pelo serviço que presta aos seus membros. A capacidade das cooperativas funcionarem no limiar da rentabilidade ou numa base «custo mais», permite que muitas delas sejam criadas e geridas por pessoas que, de outro modo, não teriam acesso ao mercado de trabalho. Podem, portanto, integrar no trabalho e na sociedade grupos excluídos, proporcionando-lhes ainda experiência empresarial e responsabilidade de gestão. Ao oferecerem soluções empresariais que respondem a necessidades económicas e sociais ainda não satisfeitas, em especial quando não existam respostas de iniciativa pública ou privada, as cooperativas podem criar empregos e favorecer um crescimento sustentável e baseado na solidariedade sem procurarem obter lucros líquidos para serem distribuídos aos membros (economia social). Desta forma, aumentam a flexibilidade dos mercados de trabalho. Assim, as cooperativas são frequentemente consideradas como parte da «economia social», juntamente com outras formas de empresas baseadas nas pessoas, como as mutualidades, as associações e as fundações. Muitas entidades públicas identificaram o modelo cooperativo de «economia social» como uma maneira eficaz de promover um crescimento equilibrado e baseado na solidariedade [21]. A Comissão procurará garantir no contexto da Acção 7 que a contribuição específica das cooperativas para a criação de empregos continue a ser reconhecida e seja melhor aproveitada através dos programas comunitários relevantes, como o programa EQUAL, que apoia diversos projectos cooperativos de «economia social» no âmbito do pilar do espírito empresarial.
|
4.3. Creación de empleo en cooperativas del sector de la «economía social»
|
|
[21] Decisão do Conselho n.º 2002/177/CE, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002. JL O 60, de 01.03.2002, p. 60. A Orientação 11 da Estratégia Europeia de Emprego (2002) estabelece que «os Estados-Membros deverão promover medidas que reforcem o desenvolvimento competitivo e a capacidade da economia social gerar mais empregos e aumentar a respectiva qualidade, em especial a disponibilização de bens e serviços ligados às necessidades ainda não satisfeitas pelo mercado, analisando, no intuito de os reduzir, os obstáculos a tais medidas».
|
El rendimiento de las cooperativas no se mide prioritariamente por el retorno de la inversión, sino por el servicio que facilitan a sus socios. Gracias a la capacidad de las cooperativas para continuar operando incluso sin beneficios o a precio de coste, pueden crearlas y gestionarlas personas que de otra forma no podrían acceder al mercado de trabajo. Por tanto, pueden constituir un medio eficaz de inserción social y profesional de grupos excluidos, y facilitarles también experiencia empresarial y responsabilidad en el ámbito de la gestión. Al ofrecer soluciones empresariales a necesidades económicas y sociales, en particular en ausencia de inversiones públicas o privadas, las cooperativas pueden crear empleo y fomentar el desarrollo sostenible y solidario sin necesidad de distribuir un beneficio financiero entre sus miembros (economía social), contribuyendo así a la flexibilidad del mercado de trabajo. Por este motivo, se las considera a menudo parte de la «economía social», junto a otras fórmulas empresariales centradas en las personas, como son las mutuas, las asociaciones y las fundaciones. Numerosas autoridades públicas consideran que el modelo cooperativo de «economía social» es eficaz para fomentar un crecimiento equilibrado y solidario [21]. En el marco de la acción 7, la Comisión velará por que la contribución especial de las cooperativas a la creación de empleo se siga reconociendo y aprovechando a través de las políticas y los programas comunitarios pertinentes (como el programa EQUAL, que apoya varios proyectos cooperativos relativos al pilar de empresa).
|
|
5. Conclusão
|
[21] Decisión 2002/177/CE del Consejo, de 18 de febrero de 2002, relativa a las directrices para las políticas de empleo de los Estados miembros para el año 2002, DO L 60 de 1.3.2002, p. 60. En la directriz 11 de la estrategia europea de empleo (2002), se establece que «los Estados miembros promoverán medidas para impulsar el desarrollo competitivo y la capacidad de la economía social para crear más puestos de trabajo y mejorar su calidad, especialmente el suministro de bienes y servicios relacionados con necesidades aún no satisfechas por el mercado, y examinarán, con objeto de reducirlos, los obstáculos que pudieran surgir a dichas medidas».
|
|
Embora as cooperativas tenham uma forte tradição, que data da revolução industrial, não devem ser vistas como uma relíquia do século XIX. Hoje, a Comissão reconhece que a grande variedade de modelos empresariais na UE constitui uma vantagem para a sua economia. As cooperativas são empresas modernas e dinâmicas com um grande potencial. Representam 83% da produção agrícola nos Países Baixos e 50% na França, 37% dos serviços bancários em Chipre, 35% do comércio alimentar a retalho na Finlândia, 21% dos cuidados de saúde em Espanha e 60% da silvicultura na Suécia. Assim, a Comissão apoiará a promoção efectiva e o desenvolvimento da empresa cooperativa na União Europeia e nos países candidatos. No entanto, o desenvolvimento da empresa cooperativa continua a pertencer, predominantemente, ao domínio de competência dos Estados-Membros. Assim, a consecução dos objectivos enunciados no presente documento implicará igualmente a participação activa dos Estados-Membros e dos países candidatos.
|
5. Conclusión
|
|
As acções delineadas na presente Comunicação abrangem o período 2004-2008, após o que serão avaliados os progressos realizados na consecução dos objectivos almejados, em estreita colaboração com todos os interessados. Com base nos resultados desta avaliação, será tomada uma decisão sobre a futura adopção de iniciativas adequadas.
|
Aunque las cooperativas tienen una tradición que se remonta a la revolución industrial, no deben considerarse una reliquia del siglo XIX. La Comisión reconoce que la gran diversidad de modelos empresariales de la UE constituye un elemento importante de su economía. Las cooperativas son empresas dinámicas y modernas que presentan un gran potencial. Representan el 83 % de la producción agrícola de los Países Bajos, el 50 % de la de Francia, el 37 % de los servicios bancarios en Chipre, el 35 % de la distribución alimentaria en Finlandia, el 21 % de la asistencia sanitaria en España y el 60 % del sector forestal en Suecia. Por tanto, la Comisión apoyará la promoción y el desarrollo eficaces de cooperativas en la Unión Europea y los países candidatos. No obstante, el desarrollo de las cooperativas sigue siendo esencialmente competencia de los Estados miembros. En consecuencia, para alcanzar los objetivos fijados en el presente documento, será necesaria también la participación activa de los Estados miembros y países candidatos.
|
|
|
Las acciones descritas en esta Comunicación cubren el periodo 2004-2008. Al final de este periodo, se evaluarán los avances realizados respecto a los objetivos definidos en esta Comunicación, en estrecha colaboración con todas las partes interesadas. Sobre la base de esta evaluación, se decidirá qué iniciativas son apropiadas en el futuro.
|
|
|
|