DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Maio de 1987 relativa à sincronização dos recenseammentos gerais da população em 1991

Council Directive

(87/287/CEE)

of 26 May 1987

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

on the synchronization of general population censuses in 1991

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

(87/287/EEC)

Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela Comissão,

THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

Considerando que, para o desempenho das atribuições que lhe foram conferidas pelo Tratado, em especial as consignadas nos seus artigos 2o, 3o, 117o, 118o, 122o e 123o, a Comissão deve dispor de dados estatísticos suficientemente seguros, pormenorizados e comparáveis sobre a população, o emprego e os agregados familiares;

Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Article 213 thereof,

Considerando que, actualmente, os recenseamentos gerais da população, concebidos para responder a necessidades nacionais, não fornecem necessariamente dados comparáveis à escala comunitária, tanto no que se refere às classificações como às tabulações;

Having regard to the draft Directive submitted by the Commission,

Considerando que levantamentos periódicos e exaustivos da população e das principais características sociais, económicas e familiares dos indivíduos são indispensáveis para o estudo e definição das políticas regionais e sociais relativas a sectores específicos da Comunidade;

Whereas the Commission needs to be in possession of sufficiently reliable, detailed and comparable data on population, employment and households, in order to fulfil the tasks assigned to it by the Treaty, in particular Articles 2, 3, 117, 118, 122 and 123 thereof ;

Considerando que, para poderem ser utilizados da forma mais correcta possível nas comparações entre Estados-membros, aqueles dados devem referir-se a datas muito próximas;

Whereas at present general population censuses do not necessarily provide data which are comparable at Community level either as regards classifications or tabulations since they are designed to meet national needs ;

Considerando que diversas organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas e o Conselho da Europa, recomendam a organização de recenseamentos no início de cada década;

Whereas periodic exhaustive surveys of the population and of the principal social, economic and family characteristics of individuals are indispensable for the study and definition of regional and social policies affecting particular sectors of the Community ;

Considerando que um recenseamento geral da população requer longos preparativos,

Whereas, in order for the most judicious use possible to be made of the data in drawing comparisons between Member States, the dates to which such data refer should be close together ;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Whereas various international organizations, in particular the United Nations Organization and the Council of Europe, recommend that censuses should be organized at the beginning of every decade ;

Whereas a general population census requires lengthy preparations,

Artigo 1o

HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE :

Os Estados-membros, com excepção da República Francesa e da República Italiana, realizarão um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Maio de 1991.

Article 1

A República Francesa realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 15 de Fevereiro e 31 de Maio de 1991.

Member States other than the French Republic and the Italian Republic shall conduct a general population census on a date between 1 March and 31 May 1991.

A República Italiana realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Outubro de 1991.

The French Republic shall conduct a general population census on a date between 15 February and 31 May 1990.

The Italian Republic shall conduct a general population census on a date between 1 March and 31 October 1991.

Artigo 2o

Article 2

A Comissão elaborará, em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, um programa de quadros estatísticos a preparar com base nos recenseamentos previstos no artigo 1o, de forma a abranger determinadas características demográficas, económicas e sociais dos indivíduos, dos agregados familiares e das famílias, a nível nacional e regional.

The Commission, in collaboration with the competent authorities of the Member States, shall draw up a programme of the statistical tables to be prepared on the basis of the censuses referred to in Article 1, covering certain demographic, economic and social characteristics of individuals, households and families at national and regional level.

Aqueles quadros, uma vez completados, serão enviados à Comissão.

Once completed, the tables shall be forwarded to the Commission.

Article 3

Artigo 3o

Those Member States which are unable to carry out an exhaustive census in accordance with Article 1 shall supply statistical data comparable to those specified under Article 2, in respect of 1991, on the basis of alternative methods, such as use of registers or sample surveys.

Os Estados-membros que se vejam na impossibilidade de realizar um recenseamento exaustivo em conformidade com o disposto no artigo 1o, fornecerão dados estatísticos comparáveis aos referidos no artigo 2o, relativos ao ano de 1991, com base em métodos alternativos, como o recurso a registos ou a inquéritos por amostragem.

Article 4

This Directive is addressed to the Member States.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Done at Brussels, 26 May 1987.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

M. Hansenne

M. HANSENNE

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