Regulamento (UE) n.o 310/2010 da Comissão

Commission Regulation (EU) No 310/2010

de 9 de Abril de 2010

of 9 April 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature

A COMISSÃO EUROPEIA,

THE EUROPEAN COMMISSION,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum [1], nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Having regard to Council Regulation (EEC) No 2658/87 of 23 July 1987 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff [1], and in particular Article 9(1)(a) thereof,

Considerando o seguinte:

Whereas:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(1) In order to ensure uniform application of the Combined Nomenclature annexed to Regulation (EEC) No 2658/87, it is necessary to adopt measures concerning the classification of the goods referred to in the Annex to this Regulation.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(2) Regulation (EEC) No 2658/87 has laid down the general rules for the interpretation of the Combined Nomenclature. Those rules apply also to any other nomenclature which is wholly or partly based on it or which adds any additional subdivision to it and which is established by specific provisions of the Union, with a view to the application of tariff and other measures relating to trade in goods.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(3) Pursuant to those general rules, the goods described in column (1) of the table set out in the Annex should be classified under the CN code indicated in column (2), by virtue of the reasons set out in column (3) of that table.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [2].

(4) It is appropriate to provide that binding tariff information which has been issued by the customs authorities of Member States in respect of the classification of goods in the Combined Nomenclature but which is not in accordance with this Regulation can, for a period of 3 months, continue to be invoked by the holder, pursuant to Article 12(6) of Council Regulation (EEC) No 2913/92 of 12 October 1992 establishing the Community Customs Code [2].

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

(5) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Customs Code Committee,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

HAS ADOPTED THIS REGULATION:

Artigo 1.o

Article 1

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

The goods described in column (1) of the table set out in the Annex shall be classified within the Combined Nomenclature under the CN code indicated in column (2) of that table.

Artigo 2.o

Article 2

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Binding tariff information issued by the customs authorities of Member States, which is not in accordance with this Regulation, can continue to be invoked for a period of 3 months pursuant to Article 12(6) of Regulation (EEC) No 2913/92.

Artigo 3.o

Article 3

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

This Regulation shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Union.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.

Done at Brussels, 9 April 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

For the Commission, On behalf of the President,

Algirdas Šemeta

Algirdas Šemeta

Membro da Comissão

Member of the Commission

[1] JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

[1] OJ L 256, 7.9.1987, p. 1.

[2] JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

[2] OJ L 302, 19.10.1992, p. 1.

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ANEXO

ANNEX

Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Fundamentos |

Description of the goods | Classification (CN code) | Reasons |

(1) | (2) | (3) |

(1) | (2) | (3) |

Um aparelho com o aspecto de um pórtico utilizado nos pontos de controlo de segurança dos aeroportos (designado "espectrómetro de massa"). É concebido para detectar substâncias ilícitas, tais como explosivos e estupefacientes, utilizando tecnologia baseada em espectrometria de mobilidade iónica (Ion Trap Mobility Spectrometer — ITMS). A análise é feita em amostras de ar que passam através de uma membrana semipermeável para uma câmara de ionização, onde uma fonte de ionização emite partículas beta, resultando na formação de iões na fase gasosa. A ionização é pulsada para um tubo de derivação (drift tube) no qual um campo eléctrico acelera os iões em direcção a um eléctrodo colector. A amostra é então analisada com base no tempo que os iões demoram a atingir o colector. Deste modo, o aparelho separa os vapores ionizados e de seguida mede a mobilidade dos iões num campo eléctrico. O aparelho não utiliza radiação óptica. | 90278017 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9027, 902780 e 90278017. Está excluída a classificação na posição 9022 como aparelho que utiliza radiações beta, uma vez que a radiação é utilizada apenas numa etapa preparatória, antes da análise, a fim de ionizar a amostra. A radiação constitui apenas uma fase inicial do processo de análise química, que utiliza tecnologia de espectrometria. Os aparelhos para análises físicas ou químicas — espectrómetros — são mencionados especificamente na posição 9027. Dado que o aparelho não utiliza radiação óptica (UV, visível, IV), deve ser classificado no código NC 90278017 como outros aparelhos para análises físicas ou químicas. |

An apparatus having the appearance of a walk-through portal used at airport security points (so-called "mass spectrometer"). It is designed for the detection of illicit substances, such as explosives and narcotics, by using Ion Trap Mobility Spectrometer (ITMS) technology. The analysis is based on samples of air which pass through a semi-permeable membrane and enter an ionisation chamber where an ionisation source emits beta particles resulting in ion formation in the gaseous phase. The ionisation is then pulsed into a drift tube where an electric field accelerates the ions to a collector electrode. The sample is then analysed based on the time taken by the ions to reach the collector. Consequently, the apparatus separates ionised vapours and then measures the mobility of the ions in an electric field. The apparatus does not use optical radiation. | 90278017 | Classification is determined by General Rules 1 and 6 for the interpretation of the Combined Nomenclature and by the wording of CN codes 9027, 902780 and 90278017. Classification under heading 9022 as an apparatus based on the use of beta radiation is excluded, as the radiation is used only in a preparatory step, prior to the analysis, to ionise the sample. The radiation is only an initial stage of the chemical analysis process which uses spectrometry technology. The apparatus for physical or chemical analysis — spectrometers — are specifically mentioned under heading 9027. As the apparatus does not use optical radiation (UV, visible, IR), it is therefore to be classified under CN code 90278017 as other apparatus for physical or chemical analysis. |

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