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Bruxelas, 16.12.2008

Brussels, 16.12.2008

COM(2008) 876 final

COM(2008) 876 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS

Política de coesão: investir na economia real

Cohesion Policy: investing in the real economy

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS

Política de coesão: investir na economia real

Cohesion Policy: investing in the real economy

1. Introdução

1. INTRODUCTION

No contexto da crise financeira mundial e do actual abrandamento da economia, a política de coesão da UE tem um papel preponderante no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia[1]. Enquanto maior fonte comunitária de investimentos na economia real, a política de coesão constitui um apoio considerável para o investimento público, incluindo a nível local e regional. Trata-se da expressão mais importante da solidariedade europeia e visa o apoio aos cidadãos europeus mais necessitados. Durante o período 2007–13, a política de coesão investirá 347 mil milhões de euros para reforçar o crescimento e contribuir para a coesão económica e social.

In the context of the global financial crisis and the current economic slowdown, the EU's Cohesion Policy makes an important contribution to the European Economic Recovery Plan[1]. As the Community's largest source of investments in the real economy Cohesion Policy provides considerable support to public investment, including at regional and local level. It is the most important expression of European solidarity and targets support to European citizens most in need. Over the period 2007-13, Cohesion Policy will invest EUR 347 billion to strengthen growth and contribute to economic and social cohesion.

A política de coesão destina-se a veicular investimentos inteligentes. Do total dos fundos atribuíveis, mais de 65%, o correspondente a 230 mil milhões de euros, destinam-se ao investimento[2] nas quatro áreas prioritárias da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e emprego da União Europeia – pessoas, empresas, infra-estruturas e energia, investigação e inovação. A política de coesão alimenta estratégias de desenvolvimento coerentes e contribui para o crescimento económico e o desenvolvimento social a médio prazo. Além disso, representa uma fonte de financiamento estável, segura e direccionada que pode ser utilizada para estimular o relançamento da economia. A incidência e a estabilidade são essenciais para criar e restaurar confiança e para facilitar o investimento.

Cohesion Policy is designed to deliver smart investments. Within its total allocation, more than 65% or EUR 230 billion is “earmarked” for investment[2] in the four priority areas of the Union's renewed Lisbon growth and jobs strategy - people, business, infrastructure and energy and research and innovation. Cohesion Policy nurtures coherent development strategies and contributes to economic growth and social development over the medium term. It also provides a stable, secure, targeted source of financing that can be used to stimulate economic recovery. This focus and stability is essential for building trust, restoring confidence and facilitating investment.

Embora ainda não se conheçam as verdadeiras dimensões da recessão, é provável que os efeitos venham a fazer sentir-se a larga escala. Em alguns Estados-Membros, o desemprego já está em alta e os indicadores económicos exibem tendências pronunciadamente negativas. A diversidade de impacto nos Estados-Membros e regiões será acompanhada por uma desigualdade de impactos nas pessoas. Em tempos de adversidade económica os mais vulneráveis, tais como os excluídos socialmente e os desempregados, são os mais afectados.

Although the full extent of the recession is not clear yet, it is likely that the effects will be widely felt. In some Member States unemployment is already on the rise and business indicators show steep negative trends. Differentiated impacts on Member States and regions will be mirrored by unequal impacts on individuals. In times of economic adversity the most vulnerable, such as the socially excluded and the unemployed, are most affected.

Neste contexto, o sector público desempenha um papel essencial para assegurar a solidariedade e repor a confiança, nomeadamente através do fornecimento do tão necessário investimento público, para fazer disparar a procura interna, a curto prazo, e para pôr a economia no caminho do desenvolvimento sustentável, a médio prazo. É aqui que a política de coesão pode desempenhar um papel importante. Reconhecendo-se que a pressão imposta aos orçamentos nacionais pode abrandar a taxa de investimentos planeados, a aplicação dos fundos e prioridades da política de coesão deveria ser acelerada e até antecipada, de forma a dar um impulso oportuno à economia e prestar apoio às pessoas atingidas pela crise. Os programas da política de coesão têm o potencial e a necessária flexibilidade para assegurar que a assistência direccionada possa ser posta em prática agora mesmo para abordar as necessidades prioritárias e para acelerar a despesa em áreas com o maior potencial de crescimento.

In such times the public sector has an essential role to play in assuring solidarity and restoring confidence, notably through providing much needed public investment to boost internal demand in the short term and put the economy on a sustainable development path in the medium term. This is where Cohesion Policy can play an important role. Recognising that pressure on national budgets may slow down the rate of planned investment, the implementation of Cohesion Policy funds and priorities should be accelerated and even frontloaded to give a timely boost to the economy and provide support to people hit by the crisis. Cohesion Policy programmes have the potential and the necessary flexibility to ensure that targeted assistance can be delivered now to address priority needs and to accelerate spending in the areas with most growth potential.

A estabilidade macroeconómica e as reformas estruturais constituem uma pré-condição para o sucesso da política de coesão, juntamente com um enquadramento institucional adequado. O total dos investimentos públicos planeados para o período 2007–13 responde, em média, por quase 6% dos valores esperados para o PIB[3]. Em alguns Estados-Membros, a contribuição da política de coesão para o total do investimento público será superior a 50%. Um ajustamento adequado do calendário do financiamento no âmbito da política de coesão poderia dar origem a um importante estímulo financeiro a curto prazo, mantendo-se simultaneamente a concentração na capacidade de crescimento de médio e longo prazo das economias dos Estados-Membros.

Macroeconomic stability and structural reforms are a precondition for the success of Cohesion Policy along with an appropriate institutional framework. Total public investment planned over the period 2007-13 accounts on average for almost 6% of expected GDP[3]. In some Member States the relative contribution of Cohesion Policy in total public investment will be over 50%. Appropriate modulation of the timing of Cohesion Policy funding could provide an important financial stimulus in the short-term while maintaining focus on medium to long term growth capacity of the Member States economies.

Os Estados-Membros e as regiões que conseguirem realizar rapidamente os objectivos dos programas podem contrabalançar o abrandamento económico, em especial nas regiões de convergência que beneficiam de mais apoios. Para todos os programas, manter as prioridades acordadas relativamente ao crescimento e emprego pode contribuir para efectivar um relançamento mais rápido quando o actual choque económico começar a enfraquecer. Dadas as complementaridades entre as prioridades da política de coesão e os objectivos das políticas sectoriais da UE, a aplicação acelerada dos programas reveste-se de redobrada importância para a competitividade a longo prazo.

Member States and regions that succeed in rapidly delivering the objectives of the programmes can mitigate the economic slow down, in particular in those convergence regions that benefit from higher levels of support. For all programmes, maintaining the agreed priorities on growth and jobs can contribute to realising a quicker recovery when the current economic shock begins to recede. Given the complementarities between Cohesion Policy priorities and the objectives of EU sectoral policies, the speedy implementation of the programmes takes on an added importance for long term competitiveness.

Apresentada em apoio do Plano de Relançamento da Economia Europeia, a presente comunicação tem como objectivos sublinhar a importância para a economia real dos investimentos planeados através da política de coesão e apresentar uma gama de medidas propostas para acelerar a contribuição do investimento dessa política.

Presented in support of the European Economic Recovery Plan this Communication has the objectives of emphasising the importance for the real economy of the investments planned through Cohesion Policy and elaborating a range of measures proposed to accelerate the contribution of Cohesion Policy investment.

2. Relevância crescente do investimento da política de coesão para a economia real

2. THE ENHANCED RELEVANCE OF COHESION POLICY INVESTMENT IN THE REAL ECONOMY

Na actual conjuntura económica, os investimentos podem constituir um estímulo a curto prazo, não deixando de se manter a concentração em desafios de longo prazo que subsistem na economia real: investimentos em infra-estruturas prioritárias e energia, na capacidade produtiva das empresas e no potencial de capital humano. A concentração em investimentos sustentáveis permanece crucial.

In the current economic situation investments can give short term stimulus while maintaining a focus on persistent long-term challenges in the real economy: investments in priority infrastructures and energy, in the productive capacity of business and in human capital potential. That focus on sustainable investments remains crucial.

2.1. Pessoas

2.1. People

O Plano de Relançamento promove uma importante «iniciativa europeia de apoio ao emprego» e propõe simplificar os critérios do Fundo Social Europeu e acelerar os pagamentos adiantados a partir do início de 2009. Se houver acordo, os Estados-Membros passarão a ter acesso rápido a cerca de 1,8 mil milhões de euros para responder às prioridades de curto prazo descritas em seguida. Estima-se que cerca de 1 milhão e meio de desempregados possam receber apoio mais rapidamente através destes fundos rapidamente disponíveis.

The Recovery Plan promoted a major "European employment support initiative" and proposed to simplify criteria for the European Social Fund (ESF) and step up advance payments from early 2009. If agreed, Member States have earlier access to up to EUR 1.8 bn to respond to the short- term priorities described below. It is estimated that some 1.5 million unemployed people could receive earlier support through this quick cashflow.

- Activação e inclusão activa no âmbito das estratégias de flexigurança : A ideia principal que está por trás da flexigurança é a protecção do emprego e da empregabilidade a longo prazo em detrimento de postos de trabalho específicos. Os objectivos centrais do conceito, ou seja, a adaptação à mudança e uma facilitação da transição entre empregos, são particularmente relevantes na actual conjuntura económica. Vários Estados-Membros põem já em prática estratégias de flexigurança e todos se empenharam em utilizar a política de coesão para melhorar a empregabilidade.A combinação da flexibilidade contratual com o reforço das políticas activas do mercado de trabalho pode constituir uma resposta política rápida. Os trabalhadores mais desfavorecidos são frequentemente os que a crise económica atinge em primeiro lugar e os que terão mais dificuldades em voltar a entrar no mercado de trabalho. Os decisores políticos precisam de reforçar medidas activas e preventivas no âmbito do mercado trabalho para proteger contra o desemprego de longa duração, colocando uma ênfase especial nos grupos vulneráveis, nomeadamente, os trabalhadores mais velhos, os pouco especializados, ou as minorias. O FSE pode intervir rapidamente para facilitar as transições ao prever formação especializada, aconselhamento pessoal em matéria de emprego, estágios de aprendizagem, emprego subsidiado, assim como bolsas e pequenos créditos destinados aos trabalhadores por conta própria e às empresas emergentes. Já se encontram disponíveis 21,7 mil milhões de euros para melhorar o acesso ao emprego, além dos 10 mil milhões de euros já previstos para melhorar a inclusão activa das pessoas desfavorecidas. Para reduzir os efeitos da crise e promover a inclusão social, as acções de apoio às pessoas desfavorecidas poderiam encabeçar as intervenções do FSE.As transições bem sucedidas que se seguem a uma perda de emprego dependem igualmente da rapidez e da qualidade do serviço prestado pelos serviços de emprego. A política de coesão contribui com 2,2 mil milhões de euros para reforçar as instituições do mercado de trabalho, podendo mais vir a ser rapidamente necessário. Nos casos em que as previsões de emprego são negativas, os Estados-Membros deveriam reforçar o papel dos seus serviços públicos de emprego, para que desempenhassem um papel crucial no direccionamento eficaz de medidas de trabalho activas e numa melhor correspondência entre qualificações e postos de trabalho.Só será possível contar com uma resposta eficaz ao impacto que a crise terá a nível social e do emprego e, num contexto mais alargado, uma aplicação eficaz de reformas do mercado trabalho ligadas à flexibilidade, se houver uma participação activa dos parceiros sociais. O FSE presta apoio financeiro para reforçar o diálogo social e a acções conjuntas empreendidas pelos parceiros sociais.

- Activation and active inclusion within flexicurity strategies : The main idea behind flexicurity is to protect employment and long-term employability rather than particular jobs. The core objectives of the concept, i.e. adaptation to change and easing transition between jobs, are particularly relevant in the current economic circumstances. Several Member States are already putting in place flexicurity strategies and all of them have committed themselves to use the Cohesion policy to improve employability.A combination of contractual flexibility and strengthened active labour market policies can provide a rapid policy response. The most disadvantaged workers are often first hit by an economic downturn and they will find it hardest to get back to work. Policy makers need to strengthen active and preventive labour market measures to guard against long term unemployment, with a special emphasis on vulnerable groups notably older workers, the low skilled, or minorities. The ESF can quickly intervene to ease transitions by providing specialised training, personal job counselling, apprenticeship, subsidised employment as well as grants and small credits for self-employment and business start-ups. EUR 21.7 billion are already available for improving such access to employment, in addition to EUR 10 billion that are foreseen to improve the active inclusion of less favoured persons. To reduce the effects of the crisis and promote social inclusion, actions supporting the less favoured people could be put at the forefront of ESF interventions.Successful transitions after job losses depend also on fast and quality delivery of employment services. Cohesion Policy contributes EUR 2.2 billion for strengthening labour market institutions and more could be needed soon. In the cases of negative employment forecasts, Member States should further strengthen the role of their Public Employment Services as key actors for the effective targeting of active labour measures and better matching between skills and jobs.An effective response to the employment and social impact of the crisis, and more broadly the effective implementation of flexicurity related labour market reforms, will only be possible with the active participation of the social partners. The ESF provides financial support to strengthen social dialogue and for joint actions undertaken by social partners.

- Fazer corresponder as qualificações às necessidades do mercado de trabalho : Os desencontros entre as qualificações e o mercado de trabalho constituem uma preocupação crescente na maioria dos Estados-Membros e o tumulto financeiro fará aumentar os desequilíbrios do mercado de trabalho a curto prazo. Muito embora não se devam negligenciar os objectivos de médio e longo prazo nesta área, não deixa de ser importante concentrarmo-nos igualmente na actualização imediata de qualificações, particularmente em sectores com escassez de mão-de-obra. Adquirir novas competências pode servir enquanto importante ferramenta proactiva para manter e aumentar a segurança no emprego, assim como para proteger melhor o trabalhador contra a perda do posto de trabalho.Um grande esforço de actualização das competências a todos os níveis de qualificações, o desenvolvimento do capital humano e o investimento eficaz na educação serão essenciais para voltar a colocar a UE no caminho do relançamento, para fazer face ao desafio demográfico e para beneficiar da transição para uma economia de baixo carbono e eficaz em termos energéticos. Em reconhecimento da importante mais-valia económica resultante do investimento na educação, os recursos do FSE para o período de programação de 2007 – 2013 afectados à melhoria do capital humano aumentaram para cerca de 25 mil milhões de euros. Além disso, estão previstos 13,5 mil milhões de euros no quadro da política de coesão para apoiar a adaptabilidade de trabalhadores, empresas e empresários, que incluem igualmente o desenvolvimento de sistemas capazes de se anteciparem à mudança económica e às futuras exigências em termos de postos de trabalho e competências. Esta antecipação das futuras necessidades em termos de competências é crucial para preparar o relançamento da economia. A iniciativa «Novas competências para novos empregos»[4] contribuirá para este objectivo.

- Matching skills to labour market needs : Skills mismatches in the labour market are a growing concern in most Member States and the financial turmoil will increase labour market disequilibria over the short-term. While the medium and longer term objectives in this area should not be neglected, it is important to also focus on instant skills upgrading, particularly in sectors with labour shortages. Acquiring new competences may serve as an important proactive tool to maintain and increase employment security as well as to be better protected against job losses.A massive effort of skills upgrading at all levels of qualifications, the development of human capital, and effective investment in education will be essential to set the EU back on the road to recovery, to confront demographic change and to benefit from the transition to an energy efficient, low-carbon economy. Recognising the important economic return on investment from education, resources from the ESF dedicated to improving human capital in 2007-2013 programming period have been increased to some EUR 25 billion. In addition, EUR 13.5 billion from Cohesion policy is foreseen to support the adaptability of workers, enterprises and entrepreneurs, which also includes development of systems for anticipating economic change and future requirements in terms of jobs and skills. Such anticipation of future skills needs is crucial, not least to prepare for the economic upturn. The New Skills for New Jobs initiative[4] will contribute to this aim.

Os Estados-Membros são, por conseguinte, convidados a:

Member States are therefore encouraged to:

- Investir nos aspectos relevantes da flexigurança, em particular através de esquemas de activação reforçados, para assegurar a rápida integração dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho;

- Invest in the relevant flexicurity components in particular through reinforced activation schemes to ensure rapid reintegration of redundant workers to the labour market;

- Redireccionar, se for necessário, os programas do FSE para os grupos mais atingidos pela crise;

- Refocus, if needed, ESF programmes for the groups most affected by the crisis;

- Manter os investimentos com vista ao aumento da qualidade da educação e, em geral, dos níveis de qualificações, em especial nos grupos mais desfavorecidos e com pouca especialização;

- Maintain investments in increasing the quality of education and raise of overall skill levels, in particular for the low skilled and disadvantaged groups;

- Utilizar a política de coesão para melhorar os mecanismos de antecipação e de correspondência de competências com ofertas de emprego existentes e futuras.

- Use Cohesion policy to improve the mechanisms of anticipation and matching of skills with existing and anticipated job vacancies.

2.2. Empresas

2.2. Business

Assegurar a existência de empresas saudáveis, inovadoras e dinâmicas é, sem sombra de dúvida, um dos aspectos mais importantes para relançar a economia e um dos maiores desafios da economia mundial de hoje. À medida que a disponibilidade do crédito decresce, as PME tornam-se mais vulneráveis. A escassez crescente do crédito pode ser entendida como resultado, numa primeira fase, da crise no sector bancário, mas, o que é mais importante, ver-se-á exacerbada por uma maior aversão ao risco sentida por parte das instituições de crédito. O decréscimo na procura levará as empresas a reduzir as suas actividades e a investir menos, em especial na inovação, que se baseia, em geral, num investimento «intangível» a longo prazo.

Securing healthy innovative and dynamic businesses is naturally a key for recovering from the economic downturn and one of the biggest challenges in today's global economy. SMEs are most vulnerable as credit becomes less available. The increased scarcity of credit can be understood as resulting initially from the crisis in the banking sector but more importantly it will be exacerbated by greater risk aversion in credit institutions. Lower demand will lead companies to reduce their activities and invest less, in particular in innovation which is largely based on long-term "intangible" investment.

- O acesso ao financiamento é, naturalmente, da maior importância numa situação em que as empresas, em especial as empresas emergentes e as PME, se deparam com maiores dificuldades na obtenção de financiamento num ambiente financeiro avesso ao risco. A Comissão também tem apoiado activamente a utilização de instrumentos renováveis, tais como empréstimos, participações e garantias, de forma complementar, tanto no âmbito do Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade, como da Política de Coesão. Para aumentar a margem de manobra dos investimentos da UE para o actual período de programação, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) lançaram a iniciativa JEREMIE (Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas), que se destina à criação de novas empresas e à expansão de PME. Além disso, dado que a crise financeira e a desaceleração económica condicionam os recursos orçamentais públicos, é hoje essencial privilegiar os instrumentos reembolsáveis em detrimento dos modelos de financiamento tradicionais assentes nas subvenções.

- Access to finance is naturally of greatest importance in a situation where it becomes more difficult for businesses, in particular start-ups and SMEs, to find finance in a risk-averse financial environment. The Commission has been actively supporting the use of revolving instruments such as debt, equity and guarantees in a complementary way under both the EU's Competitiveness and Innovation Framework Programme and Cohesion Policy. In order to increase the leverage of EU investments for the current programming period the Commission and the European Investment Fund (EIF) launched JEREMIE ("Joint European Resources for Micro to Medium Enterprises"), targeting new business creation and SME expansion. Moreover, as the financial crisis and the economic downturn limit public budget resources, we need now, more than ever, a shift away from traditional grant-only financing models to repayable instruments.

- Microcrédito: A Comissão tem prestado uma atenção crescente ao papel crucial das microempresas e às formas de financiamento modeladas à medida das suas necessidades[5]. Em 10 de Setembro de 2008, a Comissão e o grupo BEI lançaram a iniciativa JASMINE «Acção Comum para Apoiar as Instituições de Microfinanças na Europa» destinada a canalizar várias formas de assistência técnica e financeira para ajudar, prioritariamente, os mutuários de microcrédito a melhorar a qualidade das suas operações, expandindo a sua actividade e tornando-se sustentáveis. O projecto incluirá uma fase de preparação com a duração de três anos, entre 2009–2011, com um orçamento total estimado em cerca de 50 milhões de euros.

- Micro credit: The Commission has been paying increasing attention to the crucial role of micro-enterprises and forms of finance tailored to their needs[5]. On 10 September 2008 the Commission and the EIB Group launched JASMINE "Joint Action to Support Micro-Finance Institutions in Europe" to channel various forms of technical and financial assistance to primarily help non-bank micro-credit providers to improve the quality of their operations, to expand and to become sustainable. The project will include a preparatory phase of three years from 2009-2011 with the estimated total budget of some EUR 50 million.

- Medidas de apoio às empresas : Entre 2007 e 2013, a política de coesão destinou cerca de 55 mil milhões de euros ao apoio às empresas, grande parte dos quais destinada ao apoio à inovação directamente junto de PME, incluindo o apoio a clusters de empresas. Muitas das actividades programadas estão em consonância com acções de natureza mais imediata, necessárias para responder à actual conjuntura económica, centrando-se em desafios específicos ou há muito preponderantes para as empresas na economia real. Estas prioridades incluem a exploração do potencial das aplicações TIC, tecnologias de baixo carbono e produtos ecológicos, técnicas de produção e processos eficazes em termos energéticos.

- Business support measures : Cohesion Policy has allocated some EUR 55 billion between 2007 and 2013 to business support, of which a large share addresses support to innovation directly in SMEs, including cluster support. Many of the programmed activities are in line with more immediate actions needed to respond to the current economic situation, by focusing in particular on key long term challenges for business in the real economy. These priorities include exploiting the potential of ICT applications, low carbon technologies and eco-friendly products, production techniques and energy efficient processes.

- Reforço de capacidades : Para ter políticas públicas eficazes é preciso contar com uma administração eficiente e competente, imparcial e orientada para o utente. Em tempos conturbados para a economia, o reforço das capacidades institucionais e administrativas, com o intuito de criar um ambiente empresarial estável, estará especialmente na base de ajustamentos estruturais e promoverá o crescimento e o emprego. Reduzir o ónus regulamentar e administrativo imposto às empresas contribui para aumentar a produtividade e para reforçar a competitividade. Os dois mil milhões de euros provenientes do FSE apoiam o reforço das capacidades institucionais e a reforma administrativa. As acções neste domínio podem reduzir significativamente o ónus administrativo imposto às empresas e ajudar mais pessoas a optar pela actividade empresarial, o que inclui igualmente a possibilidade de assegurar o início de actividades de uma empresa onde quer que seja na UE, no prazo de três dias, a custo zero e através de um balcão único.

- Capacity Building : Effective public policies require a competent and efficient administration, impartial and client oriented. Especially during an economic downturn, strengthening institutional and administrative capacity that aims at creating a stable business environment will underpin structural adjustments and foster growth and jobs. Reducing regulatory and administrative burdens on businesses contributes to increasing productivity and strengthening competitiveness. EUR 2 billion from the ESF support institutional capacity building and administrative reform. Actions in this field can significantly reduce administrative burdens on business and help more people to become entrepreneurs. This includes also the possibility of ensuring starting up a business anywhere in the EU within three days at zero costs and via a single access point.

Os Estados-Membros são, por conseguinte, convidados a:

Member States are therefore encouraged to:

- Procurar assegurar investimentos na competitividade a longo prazo das empresas, especialmente as PME, e acelerar estes investimentos na medida do possível.

- Seek to secure investments in the long term competitiveness of enterprises, particularly SMEs, and accelerate such investments where possible.

- Reforçar o apoio aos que perderam o seu emprego na actual crise, incluindo mediante pequenas subvenções ou créditos para criar as suas próprias empresas, fornecendo competências empresariais e de gestão básica.

- Reinforce support to those who loose their jobs in the current crisis, including with small grants or credits to set-up their own enterprise, by providing entrepreneurial and basic management skills.

- Canalizar rapidamente para a iniciativa JEREMIE os pedidos de auxílio e acelerar a sua aplicação através da celebração de acordos de financiamento ( holding fund agreements ) com o FEI e/ou outras instituições financeiras.

- Quickly increase recourse to the JEREMIE initiative and accelerate its implementation by signing holding fund agreements with the EIF and / or other financial institutions.

- Tirar vantagem das sinergias entre os instrumentos financeiros destinados às PME financiados pela Política de Coesão e pelo Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade.

- Take advantage of the synergies between the financial instruments for SMEs funded by Cohesion Policy and the Competitiveness and Innovation Framework Programme.

- Melhorar as realidades nacionais para permitir o desenvolvimento de iniciativas de microcrédito e aproveitar o apoio em matéria de assistência técnica oferecido às iniciativas de microcrédito através da instância JASMINE.

- Improve the national environments to allow the development of micro credit initiatives and take advantage of the technical assistance support offered for micro credit initiatives through the JASMINE facility.

- Assumir compromissos em matéria de reforço de capacidades institucionais, de impacto positivo na criação de ambientes propícios ao desenvolvimento empresarial e que aceleram a modernização das administrações públicas.

- Maintain commitments to institutional capacity building as this will positively impact on creating a business friendly environment and accelerate the modernisation of their public administrations.

N

N

A Comissão:

The Commission:

- Aumentará substancialmente, em conjunto com o FEI, a disponibilidade de assistência técnica e financeira para ajudar a desenvolver o acesso a instrumentos financeiros.

- Will substantially increase, with the EIF, the availability of financial and technical assistance to help develop access to finance instruments.

- Propôs alterações a disposições jurídicas no sentido de melhorar as condições para a instalação de instrumentos inspirados na iniciativa JEREMIE.

- Has proposed amendments to regulatory provisions to improve the environment for setting up JEREMIE type instruments.

2.3. Infra-estrutura e energia:

2.3. Infrastructure and energy

Face à possibilidade de uma recessão, estimular o investimento nas infra-estruturas e redes europeias da energia, dos transportes e das TIC é ainda mais importante. Abandonar investimentos planeados neste domínio teria impactos económicos negativos a curto prazo e poderia minar perspectivas de crescimento futuro a longo prazo. A recessão, por exemplo, poderia exacerbar a desvantagem de regiões cuja infra-estrutura energética é menos desenvolvida, assim como pôr em risco a segurança do aprovisionamento em regiões já precárias. Uma boa política de infra-estruturas e uma concentração no melhoramento da eficiência energética, na produção de energias renováveis e nos transporte sustentáveis ajudará a Europa a ultrapassar a actual perturbação económica. Outros desafios são igualmente abordados: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, proteger a indústria e os consumidores contra as oscilações no preço dos combustíveis e melhorar o ambiente a nível local. Este tipo de apoio também oferece oportunidades para garantir emprego, protegendo os postos de trabalho e as empresas.

Pressing ahead with investment in Europe's energy, transport and ICT infrastructure and networks becomes even more important when faced with the prospect of recession. Falling behind on planned investments in this area would have negative economic impacts in the short term and risk undermining long term prospects for future growth. For instance recession could exacerbate the disadvantage of those regions which have a less developed energy infrastructure and the security supply risks in already precarious regions. Good infrastructure policy and a focus on improving energy efficiency, renewable energies production and sustainable transport will help Europe to weather the current economic storm. It also addresses other challenges: reducing greenhouse gas emissions, protecting industry and consumers against fuel price volatility and improving local environments. Such support also offers opportunities to ensure employment, protecting jobs and businesses.

- Transportes : Para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes sustentáveis, a política de coesão afectará cerca de 38 mil milhões de euros às redes transeuropeias (TEN-T) durante o período de 2007–13 e providenciará financiamento para as ligações secundárias, do modo a melhorar os acessos às TEN-T. Os programas da política de coesão também planeiam investir em sistemas de transporte sustentáveis do ponto de vista ambiental, incluindo transportes urbanos verdes.

- Transport : To support the development of sustainable transport infrastructure, Cohesion Policy will dedicate some EUR 38 billion to Trans-European Networks (TEN-T) projects over the period 2007-13 and will provide financing for secondary connections to improve access to the TEN-Ts. Cohesion Policy programmes also plan to invest in environmentally sustainable transport systems, including clean urban transport.

- Energia : Tal como se sublinha no Plano de Relançamento da Economia Europeia, a actual crise financeira aumenta a necessidade de modernizar o sector energético europeu e de diversificar as fontes de abastecimento, de modo a garantir que este seja amplamente suficiente e economicamente abordável, no contexto de um mercado mundial instável. A UE alargada herdou ligações energéticas sofríveis na vertente Este–Oeste e Sul–Norte, que minam a segurança do abastecimento e a solidariedade no mercado energético exclusivamente interno. Para ajudar a abordar este problema, a política de coesão apoia projectos prioritários com um contributo de 675 mil milhões de euros para o período de 2007–13 e afectará 4,8 mil milhões de euros ao desenvolvimento de energias renováveis, incluindo o apoio à produção descentralizada de energia e às redes urbanas de aquecimento Os quatro mil milhões de euros mencionados no Plano de Relançamento da Economia Europeia para investimento em interligações energéticas virão adicionar-se e complementar os montantes afectados no âmbito da política de coesão.

- Energy : As emphasised in the European Economic Recovery Plan, the current financial crisis increases the need to modernise Europe's energy sector and diversify supply sources to guarantee ample and affordable energy in a volatile world market. The enlarged EU has inherited poor East-West and South-North energy connections which undermine security of supply and solidarity in the whole internal energy market. To help address this problem Cohesion Policy is supporting priority TEN-E projects with EUR 675 million for the period 2007-13 and will devote EUR 4.8 billion to the development of renewable energies, including support for decentralised energy production and district heating. The EUR 4 billion mentioned in the European Economic Recovery Plan for investment in energy interconnections will be additional and complementary to Cohesion Policy allocations.

- Melhorar a eficiência energética será decisivo para a competitividade europeia e representa uma opção vencedora na luta contra as alterações climáticas. Investir em medidas de eficiência energética traz benefícios imediatos: reduz as despesas dos agregados domésticos e das empresas e queria crescimento e empregos e incentivar transição para uma economia de baixo carbono. No quadro da política de coesão para 2007–13, cerca de 4,2 mil milhões de euros já estão afectados ao apoio a uma ampla gama de melhoramentos no domínio da eficiência energética.

- Improving energy efficiency will prove decisive for European competitiveness and represents a win-win option in the fight against climate change. Investing in energy efficiency measures brings immediate benefits: reducing costs for households and businesses; creating growth and jobs and encouraging transition towards a low carbon economy. Under Cohesion Policy for 2007-13, some EUR 4.2 billion is already allocated to support a wide range of energy efficiency improvements.

- Internet de alto débito para todos os cidadãos da UE : Através de determinados programas no âmbito da política de coesão já foram afectados a infra-estruturas de TIC 2,2 mil milhões de euros para o período de 2007 – 2013. Os mil milhões de euros para a Internet de alto débito referidos no Plano de Relançamento virão adicionar-se e complementar estas afectações.

- High-speed internet to all EU citizens : Within the relevant Cohesion Policy programmes EUR 2.2 billion has already been allocated to ICT infrastructures for the 2007-2013 period. The EUR 1 billion for high speed internet referred to in the Recovery Plan shall be additional and complementary to those allocations.

- Competências numa economia de baixo carbono : Passar para uma sociedade de baixo carbono terá de ser acompanhado pela identificação e constituição de uma reserva de novas competências para novos tipos de emprego, incluindo postos de trabalho «verdes». As componentes de capital humano dos programas no âmbito da política de coesão devem ser utilizadas para apoiar os esforços dos Estados-Membros neste domínio.

- Skills for the low carbon economy : The move to the low carbon society will need to be accompanied by identification and provision of new skills for new jobs, including "green-collar" jobs. The human capital components of the Cohesion Policy programmes should be used to underpin Member States' efforts in this field.

Para melhorar e acelerar a elaboração, no âmbito da política de coesão, de projectos importantes neste e noutros domínios prioritários, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) desenvolveram a iniciativa JASPERS - Assistência Conjunta de Apoio a Projectos nas Regiões Europeias[6]. Esta presta assistência às autoridades de gestão na UE12 para elaboração de grandes projectos no âmbito de investimentos em infra-estruturas prioritárias da UE.

To improve and accelerate the preparation under Cohesion Policy of major projects in these and other priority areas the Commission and the European Investment Bank (EIB), have developed JASPERS – "Joint Assistance in Supporting Projects in European Regions'[6]. It provides assistance to managing authorities in the EU12 to prepare major projects in priority EU infrastructure investments.

Outra iniciativa circunscrita à Comissão, ao BEI e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE) é a JESSICA - Apoio europeu conjunto para o investimento sustentável em áreas urbanas - que foi concebida para acelerar e aumentar os investimentos sustentáveis na eficiência energética, nos transportes urbanos, nas infra-estruturas de TIC, na renovação, etc., no contexto urbano.

A separate initiative of the Commission, the EIB and the Council of Europe Bank (CEB) JESSICA – "Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas" - is designed to accelerate and enhance sustainable investments in energy efficiency, urban transport, ICT infrastructures, regeneration, etc. in the urban context.

- Em relação às infra-estruturas e à energia os Estados-Membros são, por conseguinte, instados a:

In relation to infrastructure and energy the Member States are therefore encouraged to:

- Optimizar a utilização de programas nacionais e regionais para garantir o aumento continuado da utilização de fontes renováveis.

- Maximise the use of national and regional programmes to ensure continued increase in the use of renewable sources.

- Optimizar a utilização de programas nacionais e regionais para garantir um elevado grau de eficiência energética em edifícios novos e aplicação dos mesmos parâmetros aos edifícios já existentes ( retrofitting , ou reabilitação de edifícios), incluindo no caso dos agregados domésticos de baixos rendimentos.

- Maximise the use of national and regional programmes to ensure a high degree of energy efficiency is designed into new buildings and implemented into the existing building stock ("retrofitting"), including in the case of low-income households.

- Utilizar os recursos financeiros para reconverter e melhorar as qualificações dos trabalhadores, preparando-os para novos tipos de postos de trabalho emergentes no quadro das economias de baixo carbono.

- Make use of the funds to re-train and up-skill workers for newly emerging jobs in the low- carbon economy.

- Utilizar plenamente a iniciativa JASPERS para preparar infra-estruturas estratégicas e fazer o melhor uso possível das ajudas no âmbito da política de coesão a favor de grandes projectos.

- Make full use of the JASPERS facility to prepare strategic infrastructures and make the best use of Cohesion Policy assistance in favour of major projects.

- Tirar plena vantagem das possibilidades oferecidas pela iniciativa JESSICA em articulação com o financiamento integrado para o desenvolvimento urbano.

- Take full advantage of the possibilities offered by JESSICA in relation to integrated urban development funding.

- Aproveitar as sinergias no desenvolvimento de diferentes infra-estruturas e entre as várias fontes do financiamento comunitário (política de coesão, TEN-T, TEN-E, sétimo programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico, Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade e BEI) e do BERD.

- Take advantage of the synergies in the development of different infrastructures and between the various sources of Community financing (Cohesion Policy , TEN-T, TEN-E, the Seventh Research and Technological Development Framework Programme, Competitiveness and Innovation Framework Programme and EIB) and the EBRD.

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;

A Comissão propõe o seguinte:

The Commission proposes the following:

- Aumento da capacidade de assistência técnica JASPERS de 25% em 2009, o que constituirá um contributo significativo no acelerar da elaboração de grandes projectos. Para tornar possível este aumento, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com os demais parceiros no âmbito da iniciativa JASPERS.

- The capacity of the JASPERS technical assistance will be increased by 25% from 2009. This would provide a significant contribution in speeding up the preparation of major projects. To facilitate this increase the Commission will work closely with its other partners in the JASPERS facility.

- Alteração do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de modo a tornar possível o apoio aos melhoramentos em termos de eficiência energética e às energias renováveis na habitação, a favor dos agregados de baixos rendimentos em todos os Estados-Membros.

- The amendment of the European Regional Development Fund (ERDF) to allow support to energy efficiency improvement and renewable energies in housing in favour of low-income households in all Member States.

- Alteração das disposições jurídicas, de modo a melhorar o ambiente a nível do financiamento nacional em espécie dos instrumentos JESSICA.

- The amendment to regulatory provisions to improve the environment for in-kind national financing of JESSICA instruments.

2.4. Investigação e inovação

2.4. Research and Innovation

Os investimentos planeados no âmbito da política de coesão no âmbito da economia do conhecimento – estimados em 86 mil milhões de euros ou 25% do total[7] – devem permanecer prioritários, apesar da actual crise económica. Como os investimentos em capital no domínio da I&D estão estreitamente ligados aos resultados económicos em geral, manter a estabilidade a nível das despesas do sector público e criar um Espaço Europeu da Investigação forte são aspectos particularmente importantes para assegurar que a economia se concentre adequadamente na investigação e no desenvolvimento, lançando as fundações para o crescimento a longo prazo. A Europa não pode permitir-se uma postura avessa ao risco no que toca ao investimento na produção de conhecimentos novos e na inovação, especialmente nesta altura.

Planned investments under Cohesion policy in the knowledge economy – estimated at EUR 86 Billion or 25 % of the total[7] - should remain a priority in spite of the current economic downturn. As private capital investments in R&D are strongly linked to general economic output, maintaining stability in public-sector spending and creating a strong European Research Area are particularly important to ensure adequate focus of the economy on research and innovation, laying the foundations for long term growth. Europe cannot afford to be risk-averse regarding investment in new knowledge production and innovation, particularly at this time.

Uma I&D europeia forte e a inovação em todos os sectores será vital para levar a efeito os objectivos de Lisboa de crescimento e emprego e para encontrar soluções sustentáveis para questões ambientais prementes, tais como as alterações climáticas e os desafios energéticos. A política de coesão veiculou condições estáveis para continuar a financiar as estratégias de I&D e de inovação. Reconhecendo a importância central de um incremento do investimento em I&D e as prioridades das orientações estratégicas para a política de coesão, planeia-se que os investimentos da política de coesão nestes domínios aumentem pronunciadamente durante o período de 2007–2013 em todos os Estados-Membros.

Strong European R&D and innovation in all sectors will be vital for realising the Lisbon growth and jobs objectives and to finding sustainable solutions to pressing environmental issues such as the climate change and energy challenges. Cohesion Policy has set out stable conditions for continued funding of R&D and Innovation strategies. In recognition of the central importance of increased investment in R&D and the focus given in the Cohesion Policy Strategic Guidelines, Cohesion Policy investments in these areas are planned to increase sharply for 2007-2013 for all Member States.

A experiência do passado mostra-nos que, para ter êxito, as medidas no âmbito da política de investigação e desenvolvimento precisam de ser direccionadas para acções prioritárias muito precisas e prosseguidas com constância. Os esforços para manter o nível planeado de investimentos serão de importância crucial para a Europa ser bem sucedida no melhoramento da sua capacidade para inovar em sentido lato, incluindo trazer novos produtos e serviços para o mercado. Manter compromissos nacionais no domínio da I&D e da inovação pode ser difícil face às actuais restrições de crédito e à pressão sobre as finanças públicas, mas o sector público deve desempenhar um papel central para assegurar um clima estável de investimentos no domínio da I&D e da inovação e se quiser estar plenamente preparado para o próximo relançamento da economia.

From past experience it is clear that, to succeed, research and innovation policy measures need to be targeted on focused priority actions and pursued with consistency. The efforts to maintain the planned level of investment will be of crucial importance if Europe is to succeed in improving its capacity to innovate in the broadest sense, including in bringing new products and services to the market. Maintaining national commitments to R&D and innovation may be challenging in the face of the current credit crunch and squeeze on public finances but the public sector must play a leading role to ensure a stable investment climate for R&D and Innovation and be best prepared for the next upturn.

Assim, os Estados-Membros são convidados a:

Member States are therefore called upon to:

- Continuar a apoiar, através dos seus programas no âmbito da política de coesão, os investimentos nas infra-estruturas de investigação e reforço de competências de I&D, as infra-estruturas de I&D de pequena escala na esfera empresarial, presentes em clusters de empresas de conhecimento intensivo, e o capital humano, em domínios com um potencial de crescimento significativo (tais como as TIC, a eficiência energética e as tecnologias energéticas de baixo carbono);

- Continue to support, through their Cohesion Policy programmes, investments in R&D capacity building research infrastructure, small-scale industry-led R&D infrastructures in knowledge intensive clusters and human capital in areas with significant growth potential (such as in ICT, energy efficiency and low carbon energy technologies);

- Explorar plenamente as sinergias entre as várias fontes de financiamento comunitário, público e privado das actividades de investigação e inovação, para assegurar que as prioridades nestas áreas continuam a ser financiadas.

- Exploit to the full synergies between the various sources of Community, public and private funding of research and innovation activities to ensure priorities in these areas continue to be funded.

3. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES

3. PROPOSALS AND RECOMMENDATIONS

O exaustivo Plano de Relançamento da Economia Europeia proposto pela Comissão defende estímulos fiscais importantes, combinados com acções a nível comunitário e nacional. Reconhecendo que, na conjuntura económica actual, tanto a finança privada como os orçamentos públicos são passíveis de sofrer grandes pressões, avançou-se com um conjunto de medidas ligadas à aceleração dos investimentos no âmbito da política de coesão, para explorar a centralidade e a estabilidade desta política. Essas medidas envolvem uma combinação de propostas legislativas, que a Comissão solicitou fossem adoptadas com celeridade pelas instituições relevantes, assim como iniciativas para utilizar até à sua capacidade máxima instrumentos em vigor.

The comprehensive European Economic Recovery Plan proposed by the Commission makes the case for a major fiscal stimulus combining national and Community actions. Recognising that in the current economic situation, both private finance and public budgets are likely to come under pressure a set of measures linked to accelerating Cohesion Policy investments have been put forward to exploit the focus and stability of this policy. Those measures involved a combination of legislative proposals, which the Commission has proposed for speedy adoption by the relevant institutions, and initiatives to use existing instruments to the full.

São as seguintes as principais características das propostas no sentido da alteração de determinados instrumentos legislativos[8] :

The proposals for targeted legislative amendments[8] can be characterised as follows:

- Medidas para melhorar a liquidez das autoridades públicas encarregadas da aplicação dos programas nacionais e regionais. Estas disposições incluem uma dotação adicional de pré-financiamento em 2009 e medidas que poderiam acelerar o reembolso das despesas realizadas no âmbito dos grandes projectos e no quadro dos esquemas de auxílios estatais;

- Measure to improve cash flow of the public authorities charged with delivering the national and regional programmes. These provisions include an additional tranche of pre-financing in 2009 and measures that could accelerate the reimbursement of expenditure incurred under major projects and within the framework of state aid schemes;

- Tornar mais claras as disposições que se referem ao lançamento de instrumentos de engenharia financeira, com vista a acelerar a utilização do acesso às medidas financeiras;

- Clarification of provisions facilitating the launch of financial engineering instruments with a view to accelerating the use of access to finance measures;

- Simplificar através da utilização mais abrangente de taxas fixas e custos fixos globais, de modo a permitir às autoridades públicas uma elaboração mais rápida dos projectos e medidas;

- Simplification in relation to broadening the use of flat rates and lump-sums costs to allow public authorities to more quickly prepare projects and measures;

- Alargar as possibilidades de apoio a investimentos para melhorias em termos de eficiência energética e de energias renováveis no domínio da habitação a favor dos agregados de baixos rendimentos na UE 27.

- Expand the possibilities for support to investments in energy efficiency improvement and renewable energy in housing in favour of low income households in the EU 27.

Além das alterações legislativas propostas, a Comissão propõe os seguintes princípios e acções orientadores para os Estados-Membros, para que estes possam explorar plenamente as possibilidades existentes e preparar-se para a utilização das alterações legislativas propostas.

Complementary to the proposed legislative changes the Commission proposes the following principles and actions to guide Member States to fully exploit existing possibilities and prepare to make use of the proposed legislative amendments.

- Direccionar as acções para os investimentos inteligentes: Perante as circunstâncias excepcionais da actualidade, os Estados-Membros e a Comissão podem examinar alterações possíveis aos objectivos e às prioridades dos programas operacionais, de forma a que estes passem a concentrar-se nos investimentos em domínios de grande potencial de crescimento imediato e/ou onde houver lugar a mais urgência. Por exemplo, investindo na eficiência energética, nas tecnologias «verdes», nos serviços ambientais, nas infra-estruturas e nas interligações, nas redes de banda larga, na antecipação e combinação das competências existentes com as futuras necessidades do mercado de trabalho, ou abrindo uma nova vertente de financiamento às PME (isto é, PME direccionadas para a investigação e inovadoras). No âmbito dos programas existentes, os Estados-Membros, em estreita colaboração com a Comissão, são convidados a dar prioridade imediata a estes investimentos susceptíveis de aumentar a produtividade.

- Directing action to smart investments : Under the present exceptional circumstances, the Member States and the Commission can examine possible changes to the objectives and priorities of the operational programmes to further increase focus on investments in areas of immediate growth potential and/or urgency. For example, investing in energy efficiency, clean technologies, environmental services, infrastructure and interconnections, broadband networks, forecasting and matching of skills with future labour market needs, or opening up new finance for SMEs (i.e. research intensive and innovative SMEs). Within the existing programmes, Member States, working closely with the Commission, are invited to give immediate priority to such productivity-enhancing investments.

- Explorar as possibilidades de financiamentos inovadores para as PME: O potencial dos instrumentos do tipo JEREMIE, que podem dar às PME acesso ao financiamento, devem ser plenamente explorados. Os Estados-Membros são convidados a participar activamente na plataforma de constituição de redes que irá ser lançada pela Comissão em cooperação com o FEI em 2009.

- Exploiting the possibilities for innovative finance for SMEs: The potential of JEREMIE type instruments providing SMEs with access to finance should be fully exploited. Member states are invited to participate actively in the networking platform to be launched by the Commission in co-operation with the EIF in 2009.

- Explorar as oportunidades existentes : A abordagem estratégica e o amplo alcance dos programas existentes já oferecem flexibilidades importantes. Em princípio, é possível que os gestores de programas ajustem o ritmo da distribuição de fundos e da sua aplicação no âmbito das diferentes prioridades e categorias de beneficiários, ou que substituam as intervenções por medidas complementares. A Comissão fará o possível para assistir os Estados-Membros e encoraja a plena utilização da flexibilidade nos limites do quadro normativo.

- Exploiting existing opportunities : The strategic approach and broad scope of the existing programmes already offers important flexibilities. In principle it is possible for programme managers to adjust the relative pace of spending and implementation across the different priorities and categories of beneficiaries or replace interventions with complementary measures. The Commission will do all it can to assist Member States and encourages full use of the flexibility within the limits of the legal framework.

- Programas de aceleração: Para acelerar a aplicação dos programas, a Comissão encoraja os Estados-Membros a finalizar a definição dos seus sistemas nacionais de gestão e controlo, em consonância com as disposições e os princípios jurídicos relevantes. Isto permitirá acelerar as transacções financeiras provisórias em geral, sem deixar de respeitar o princípio da boa gestão financeira

- Speeding up programmes: To accelerate implementation of the programmes the Commission encourages the Member States to finalise the definition of their national management and control systems in line with the relevant regulatory provisions and principles. That will allow the speeding up the interim financial transactions in general while respecting the principle of sound financial management.

- Manter o investimento público: Face aos desafios que se lhes colocam, de assegurar uma suficiência de co-financiamento, os Estados-Membros podem articular alternadamente as contribuições nacionais e comunitárias no âmbito dos projectos individuais no quadro de um programa: Por exemplo, algumas operações poderiam ser financiadas a 100 % pelos fundos da política de coesão disponíveis para 2009. Esta antecipação teria de ser equilibrada por operações financiadas apenas a nível nacional ou por taxas mais elevadas de financiamento nacional até ao fim do período de programação.

- Maintaining public investment: In the face of challenges to ensure sufficient co-funding, Member States can vary the Community and national contributions when it comes to individual projects inside a programme: for example some operations could be financed at 100% by Cohesion Policy funds in 2009. Such frontloading would need to be balanced by operations funded only nationally or at higher rates of national funding by the end of the programming period.

- Os Estados-Membros são convidados a:

The Member States are encouraged to:

- Explorar todas as possibilidades para acelerar as intervenções necessárias que figuram no os objectivos acordados dos programas.

- Exploit all possibilities to accelerate needed interventions that figure in the agreed objectives of the programmes.

- Mobilizar o adiantamento adicional existente e proposto relativo a 2009, para pré-financiar intervenções prioritárias, acelerando os programas 2007–2013.

- Mobilise the existing and proposed additional advance in 2009 to pre-finance priority interventions and jump start the 2007-2013 programmes.

- Examinar se são necessárias alterações urgentes a nível do programa, para acelerar a sua realização além das flexibilidades já disponíveis.

- Examine whether urgent programme modifications are needed to accelerate early delivery beyond the flexibilities already available.

- Utilizar os relatórios estratégicos nacionais[9], a apresentar até finais de 2009, como uma oportunidade para comunicar os primeiros resultados da realização da nova ronda de programas. Estes relatórios têm uma importância acrescida à luz da conjuntura económica actual. No âmbito dos aspectos julgados necessários, poderiam apresentar propostas mais reflectidas e fundamentais para uma revisão estratégica dos programas e respectivos objectivos, à medida que se desenvolva mais clareza acerca dos efeitos da actual recessão.

- Use their national strategic reports[9], due by end-2009, as an opportunity to report on the early results in delivering the new round of programmes. Those reports take on an added importance in the light of the new economic conditions. Where necessary they could present more reflected and fundamental proposals for the strategic revision of the programmes and their objectives as more clarity about the effects of the current recession develops.

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A Comissão trabalhará em colaboração com os Estados-Membros para examinar:

The Commission will work with Member States to examine:

- Possíveis mudanças precoces nos programas operacionais, com vista à abordagem de novas necessidades, a uma simplificação dos procedimentos e a uma concretização mais rápida das prioridades estabelecidas;

- Possible early changes to the Operational Programmes with a view to address new needs, simplify delivery and speed up implementation of established priorities;

- Possíveis mudanças rápidas nos programas operacionais, com vista à introdução de financiamentos na esfera da eficiência energética e das energias renováveis no domínio da habitação a nível dos programas na UE 15 e reforço destes investimentos na UE 12.

- Possible early changes to the Operational Programmes with a view to introducing financing for energy efficiency and renewable energy investment in housing in programmes in the EU-15 and reinforcing such investments in the EU 12.

- Por último, a Comissão examinará com celeridade os pedidos de curta prorrogação dos prazos de encerramento dos programas 2000–2006, por forma a tornar possível a utilização máxima das dotações já feitas e para remediar às dificuldades de angariação de capitais, no final de 2008.

- Finally, the Commission will quickly examine requests for short extensions of the closure deadline for the 2000-2006 programmes in order to allow the maximum use of commitments already made and to relieve difficulties arising from raising capital in late 2008.

4. Conclusão

4. CONCLUSION

A política de coesão é um contributo importante para a economia real através das agendas da UE em matéria de crescimento e emprego e desenvolvimento sustentável. Com o investimento financeiro e a gestão descentralizada a centraram-se significativamente na melhoria da elaboração das políticas públicas, da tomada de responsabilidades e do controlo, a política de coesão constitui um apoio vital para o crescimento e o emprego a nível local e regional, onde os efeitos da crise financeira e económica se farão sentir na pele dos cidadãos europeus. A política de coesão já está direccionada para o apoio aos Estados-Membros e às regiões com maiores necessidades, por forma a reduzir as disparidades, a promover o crescimento e a reforçar a coesão económica e social da UE.

Cohesion Policy is providing an important input to the real economy through delivery of the EU’s growth and jobs and sustainable development agendas. With significant financial investment and decentralised management focused on improving public policy making, accountability and control, Cohesion Policy provides vital support for growth and jobs at local and regional level, where the effects of the financial and economic crisis will be felt by Europe's citizens. Cohesion Policy is already targeted to support the Member States and regions with the greatest need in order to reduce disparities, promote growth and strengthen EU economic and social cohesion.

À luz da desaceleração económica, a implementação das medidas legislativas e outras, constantes da presente comunicação, constituirá uma importante contribuição para o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Acelerar e antecipar os investimentos no quadro da política de coesão pode ter um efeito positivo de criação de procura em sectores-chave da economia e pode constituir um importante estímulo financeiro a curto prazo, prestando, simultaneamente, assistência aos que são directamente afectados. Manter a atenção centrada nas prioridades de investimento decididas em Lisboa é crucial, uma vez que estas prioridades podem contribuir para uma recuperação mais rápida e abordar desafios de longo prazo, tais como o reforço da competitividade e a adaptação a uma economia de baixo carbono.

In the light of the economic downturn, putting into place the legislative and other measures set out in this Communication will make an important contribution to the European Economic Recovery Plan. Accelerating and frontloading Cohesion Policy investments can have the positive effect of creating demand in key sectors of the economy and could provide an important financial stimulus in the short term while providing assistance to those directly affected. Maintaining focus on the "earmarked" Lisbon investment priorities is crucial as these priorities can contribute to quicker recovery and address long-term challenges such as improving cometitiveness and adapting to a low-carbon economy.

A rápida concretização destas medidas irá requerer uma cooperação estreita entre a Comissão Europeia, as demais instituições europeias, os Estados-Membros e os agentes que intervêm nos programas.

The speedy delivery of these measures will require a close cooperation between the other European Institutions, the Member States, the stakeholders in the programmes and the European Commission.

[1] COM(2008) 800 de 26.11.2008, Plano de Relançamento da Economia Europeia.

[1] COM(2008) 800, 26.11.2008, The European Economic Recovery Plan.

[2] COM(2007) 798 de 11.12.2007, Os Estados-Membros e as regiões realizam a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego através da política de coesão da UE, 2007–2013.

[2] COM(2007) 798, 11.12.2007, Member States and Regions delivering the Lisbon strategy for growth and jobs through EU Cohesion Policy, 2007-2013.

[3] Cf. futura comunicação da Comissão sobre a avaliação ex-ante do princípio da adicionalidade 2007-2013.

[3] See forthcoming Commission's communication on the ex-ante assessment of the additionality principle 2007-2013.

[4] COM(2008) 868 de 16.12.2008.

[4] COM(2008) 868, 16.12.2008.

[5] COM(2007) 708 de 13.11.2007, «Uma nova iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego».

[5] COM(2007) 708, 13.11.2007, “A European initiative for the development of micro-credit in support of growth and employment”.

[6] JASPERS é um dispositivo de assistência técnica da Comissão, do BEI, do BERD e do KFW que presta assistência em todas as fases da elaboração dos projectos.

[6] JASPERS is a technical assistance facility of the Commission, the EIB, the EBRD and KfW offering assistance at all stages of project preparation.

[7] SEC(2007) 1547 de 14.11.2007, «As Regiões Fomentam a Inovação através da Política de Coesão».

[7] SEC(2007) 1547, 14.11.2007, Regions delivering innovation through Cohesion Policy.

[8] COM(2008) 803, proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 relativo ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão.COM(2008) 838, proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao FEDER.COM(2008) 813, proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao FSE.

[8] COM(2008) 803, proposal to amend Regulation (EC) No 1083/2006 on the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund.COM(2008) 838, Proposal to amend Regulation (EC) No 1080/2006 on the ERDFCOM(2008) 813, Proposal to amend Regulation (EC) No 1081/2006 on the ESF.

[9] Ao abrigo do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, estes relatórios devem abordar questões tais como a contribuição dos programas para os objectivos da política de coesão e a promoção da competitividade e da criação de empregos, assim como referir a situação socioeconómica.

[9] Under Articles 29 of EC Regulation (EC) No 1083/2006 those reports should address issues such as the contribution of the programmes to the objectives of Cohesion Policy and the promotion of competitiveness and job creation as well as addressing the socio-economic situation.