Resolução do Conselho

Entschliessung des Rates

de 12 de Fevereiro de 2001

vom 12. Februar 2001

relativa à aplicação dos sistemas nacionais de fixação do preço dos livros

betreffend die Anwendung der einzelstaatlichen Systeme für die Festsetzung der Buchpreise

(2001/C 73/03)

(2001/C 73/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION -

1. RECORDANDO que a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais nas suas acções, designadamente a fim de respeitar e de promover a diversidade das suas culturas;

1. UNTER HINWEIS DARAUF, dass die Gemeinschaft bei ihrer Tätigkeit den kulturellen Aspekten Rechnung tragen muss, um insbesondere die Vielfalt ihrer Kulturen zu wahren und zu fördern,

2. RECORDANDO que, na decisão de 21 de Agosto de 1997, e mais tarde na resolução de 8 de Fevereiro de 1999, que foi subscrita pelo Conselho Europeu de Colónia em 3 e 4 de Junho de 1999, o Conselho reconheceu o carácter duplo do livro, simultaneamente portador de valores culturais e bem económico negociável, e a necessidade de uma avaliação equilibrada dos seus aspectos culturais e económicos;

2. UNTER HINWEIS DARAUF, dass er in seinem Beschluss vom 21. August 1997 und danach in seiner Entschließung vom 8. Februar 1999, auf die der Europäische Rat auf seiner Tagung vom 3. und 4. Juni 1999 in Köln verwiesen hat, die doppelte Dimension des Buches, das sowohl Träger kultureller Werte als auch Handelsware ist, sowie die Notwendigkeit einer ausgewogenen Berücksichtigung der kulturellen und wirtschaftlichen Aspekte des Buches anerkannt hat,

3. RECORDANDO que cada Estado-Membro é livre, na sua política a favor do livro e da leitura, de escolher ou não um sistema nacional de preços dos livros, tanto por via legislativa como contratual;

3. UNTER HINWEIS DARAUF, dass es jedem Mitgliedstaat freisteht, im Rahmen seiner Politik zugunsten des Buches und der Lektüre ein nationales Buchpreissystem auf gesetzlicher oder vertraglicher Grundlage anzuwenden oder auch nicht,

4. CONSIDERANDO a importância atribuída por vários Estados-Membros aos sistemas nacionais de preços fixos dos livros, como meio de ter em conta as especificidades culturais e económicas do livro e de permitir que os leitores tenham acesso, nas melhores condições, à mais ampla oferta;

4. IN ANBETRACHT der Bedeutung, die mehrere Mitgliedstaaten den nationalen Systemen der Buchpreisbindung als Instrument beimessen, mit dem den kulturellen und wirtschaftlichen Besonderheiten des Buches Rechnung getragen und den Lesern der Zugang zu einem möglichst breiten Angebot zu günstigsten Bedingungen ermöglicht werden soll,

5. RECORDANDO as decisões e as posições da Comissão nesta matéria, nomeadamente a carta de 12 de Novembro de 1998, dirigida pelos membros da Comissão responsáveis pela cultura e pela concorrência aos ministros dos Assuntos Culturais;

5. UNTER HINWEIS AUF die Beschlüsse und Stellungnahmen der Kommission in diesem Bereich, insbesondere auf das Schreiben vom 12. November 1998, das die für Kultur und Wettbewerb zuständigen Mitglieder der Kommission an die mit kulturellen Angelegenheiten betrauten Minister richteten,

6. REGISTANDO os trabalhos do colóquio sobre "A economia do livro no espaço europeu", organizado em Estrasburgo em 29 e 30 de Setembro de 2000, que permitiram aprofundar a reflexão sobre a singularidade do livro, a evolução da sua divulgação, as formas de regulamentação dos respectivos mercados e o impacto do digital sobre a sua economia;

6. IN KENNTNIS der Beratungen des am 29. und 30. September 2000 in Straßburg veranstalteten Kolloquiums über die wirtschaftlichen Gegebenheiten für das Buch im europäischen Kulturraum, die eine Vertiefung der Reflexion über die Einzigartigkeit des Buches, die Entwicklung seiner Verbreitung, die Regulierungsmethoden für den Buchmarkt sowie die Auswirkungen der Digitalisierung auf diesen Wirtschaftszweig ermöglichten,

7. REITERA que as zonas linguísticas homogéneas constituem um importante espaço de difusão do livro e conferem ao mercado do livro uma dimensão transnacional que importa ter em conta;

7. BETONT ERNEUT, dass die homogenen Sprachräume als wichtiges Verbreitungsgebiet der Bücher zu betrachten sind und dem Buchmarkt eine transnationale Dimension verleihen, der Rechnung getragen werden muss,

8. CONSIDERA que o desenvolvimento do comércio electrónico, que altera o contexto jurídico e económico do sector do livro, pode alargar a sua difusão mas pode igualmente afectar, nomeadamente, os actuais sistemas nacionais de preço fixo;

8. IST DER ANSICHT, dass die Entwicklung des elektronischen Geschäftsverkehrs, die die rechtlichen und wirtschaftlichen Gegebenheiten des Buchsektors verändert, zu einer Ausweitung der Verbreitung des Buches führen, aber auch unter anderem Auswirkungen auf die bestehenden nationalen Preisbindungssysteme haben kann,

9. CONSIDERA que, nestas condições, a realização dos objectivos culturais que os actuais sistemas nacionais de preço fixo pretendem atingir exige a ponderação da dimensão transnacional de certos mercados livreiros, na observância do direito comunitário;

9. IST DER ANSICHT, dass unter diesen Umständen bei der Verwirklichung der mit den bestehenden Buchpreisbindungssystemen angestrebten kulturellen Ziele die transnationale Dimension bestimmter Buchmärkte unter Einhaltung des Gemeinschaftsrechts berücksichtigt werden muss -

CONVIDA A COMISSÃO A:

ERSUCHT DIE KOMMISSION,

a) Ter em conta, na aplicação das regras de concorrência e de livre circulação das mercadorias, o valor cultural específico do livro e a sua importância para a promoção da diversidade cultural, bem como a dimensão transnacional do mercado do livro, e a

a) bei der Anwendung der Regeln für den Wettbewerb und den freien Warenverkehr dem besonderen kulturellen Wert des Buches und seiner Bedeutung für die Förderung der kulturellen Vielfalt sowie der transnationalen Dimension des Buchmarktes Rechnung zu tragen;

b) Prestar especial atenção, aquando da análise das regulamentações e acordos nacionais relativos ao preço fixo dos livros, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros,

b) bei der Prüfung der nationalen Regelungen und Vereinbarungen über die Buchpreisbindung - soweit diese den Handelsverkehr zwischen den Mitgliedstaaten berühren - folgenden Aspekten besondere Aufmerksamkeit zu widmen:

- ao aumento dos riscos de desvio,

- den Risiken, dass Umgehungsmöglichkeiten entwickelt werden,

- às consequências da evolução do comércio electrónico,

- den Auswirkungen der Entwicklung des elektronischen Geschäftsverkehrs,

- às questões relacionadas com as importações entre os países que praticam um sistema de preço fixo dos livros.

- den mit Einfuhren zwischen den Ländern, in denen ein Buchpreisbindungssystem angewandt wird, verbundenen Fragen.