Regulamento (CE) n .° 1778/2004 da Comissão de 13 de Outubro de 2004 relativo à suspensão da pesca da maruca azul pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido

Verordnung (EG) Nr. 1778/2004 der Kommission vom 13. Oktober 2004 zur Einstellung der Fischerei auf Blauleng durch Schiffe unter der Flagge des Vereinigten Königreichs

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN -

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993 , que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), nomeadamente o n.° 3 do artigo 21.°,

gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 zur Einführung einer Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipolitik(1), insbesondere auf Artikel 21 Absatz 3,

Considerando o seguinte:

in Erwägung nachstehender Gründe:

(1) O Regulamento (CE) n.° 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 , que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade(2), estabelece quotas de maruca azul para 2004.

(1) In der Verordnung (EG) Nr. 2340/2002 des Rates vom 16. Dezember 2002 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten für Tiefseebestände (2003 und 2004)(2) sind für das Jahr 2004 Quoten für Blauleng vorgegeben.

(2) Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.

(2) Um die Einhaltung der Fangbeschränkungen für quotengebundene Bestände zu gewährleisten, muss die Kommission den Zeitpunkt festsetzen, zu dem die zugeteilte Quote aufgrund der Fänge der Fischereifahrzeuge unter der Flagge eines Mitgliedstaats als ausgeschöpft gilt.

(3) De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 2004. O Reino Unido proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 12 de Julho de 2004 . É, por conseguinte, conveniente reter essa data,

(3) Nach den der Kommission übermittelten Angaben haben die Blaulengfänge im ICES-Gebiet II, IV, V (EG-Gewässer und nicht unter der Hoheit oder Gerichtsbarkeit von Drittländern stehende Gewässer) durch Schiffe, die die Flagge des Vereinigten Königreichs führen oder im Vereinigten Königreich registriert sind, die für 2004 zugeteilte Quote erreicht. Das Vereinigte Königreich hat die Befischung dieses Bestands ab dem 12. Juli 2004 verboten. Es empfiehlt sich daher, dieses Datum zu übernehmen -

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:

Artigo 1.°

Artikel 1

Considera-se que as capturas de maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, esgotaram a quota atribuída ao Reino Unido para 2004.

Aufgrund der Blaulengfänge im ICES-Gebiet II, IV, V (EG-Gewässer und nicht unter der Hoheit oder Gerichtsbarkeit von Drittländern stehende Gewässer) durch Schiffe, die die Flagge des Vereinigten Königreichs führen oder im Vereinigten Königreich registriert sind, gilt die dem Vereinigten Königreich für 2004 zugeteilte Quote als erschöpft.

É proibida a pesca da maruca azul nas águas da subzona CIEM II, IV, V (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

Die Fischerei auf Blauleng im ICES-Gebiet II, IV, V (EG-Gewässer und nicht unter der Hoheit oder Gerichtsbarkeit von Drittländern stehende Gewässer) durch Schiffe, die die Flagge des Vereinigten Königreichs führen oder im Vereinigten Königreich registriert sind, sowie die Aufbewahrung an Bord, das Umladen und Anlanden von Fängen aus diesem Bestand, die von den genannten Schiffen nach Beginn der Anwendung dieser Verordnung getätigt werden, sind verboten.

Artigo 2.°

Artikel 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 12 de Julho de 2004 .

Sie gilt mit Wirkung vom 12. Juli 2004 .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2004 .

Brüssel, den 13. Oktober 2004

Pela Comissão

Für die Kommission

Jörgen Holmquist

Jörgen Holmquist

Director-Geral das Pescas

Generaldirektor für Fischerei

(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

(1) ABl. L 261 vom 20.10.1993, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1954/2003 (ABl. L 289 vom 7.11.2003, S. 1).

(2) JO L 356 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 762/2004 da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 8).

(2) ABl. L 356 vom 31.12.2002, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 762/2004 (ABl. L 120 vom 24.4.2004, S. 8).