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Bruxelas, 9.11.2007

Brüssel, den 9.11.2007

COM(2007) 701 final

KOM(2007) 701 endgültig

2007/0242 (CNS)

2007/0242 (CNS)

Proposta de

Vorschlag für eine

REGULAMENTO DO CONSELHO

VERORDNUNG DES RATES

que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita ao regime de ajuda ao algodão

zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der Gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe in Bezug auf die Stützungsregelung für Baumwolle

(apresentada pela Comissão) {SEK(2007) 1481}{SEK(2007) 1482}

(von der Kommission vorgelegt) {SEK(2007) 1481}{SEK(2007) 1482}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

BEGRÜNDUNG

1 ) CONTEXTO DA PROPOSTA

1 ) K ONTEXT DES VORSCHLAGS

- Justificação e objectivos da proposta

- Gründe und Ziele

Em 7 de Setembro de 2006, o Tribunal de Justiça Europeu anulou a reforma de 2004 do sector do algodão, tendo concluído que o princípio da proporcionalidade tinha sido violado uma vez que:

Am 7. September 2006 hat der Europäische Gerichtshof die Baumwollreform von 2004 für nichtig erklärt; er war zu dem Schluss gelangt, dass aus folgenden Gründen gegen den Grundsatz der Verhältnismäßigkeit verstoßen wurde:

- a CE não tinha realizado um estudo de impacto;

- Die EG hat keine Auswirkungsstudie vorgenommen;

- a CE não tinha tido em consideração os custos salariais directos no processo de avaliação e decisão;

- die EG hat bei der Bewertung und Entscheidung die direkten Arbeitskosten nicht berücksichtigt;

- a CE não tinha tido em consideração o impacto do novo regime na indústria de descaroçamento, a qual, embora não abrangida pelo protocolo, está directamente relacionada com a actividade de produção do algodão.

- die EG hat die Auswirkungen der neuen Regelung auf die Entkörnungsindustrie nicht berücksichtigt, die, auch wenn sie im Protokoll nicht genannt ist, in direktem Zusammenhang zur Baumwollerzeugung steht.

Consequentemente, durante as várias etapas da análise de impacto realizada pelos serviços da Comissão, foi dada uma atenção especial a esses elementos.

Die Kommissionsdienststellen haben diesen Punkten daher in den verschiedenen Stadien der Folgenanalyse besonderes Augenmerk geschenkt.

A presente proposta introduz um novo regime para o algodão, o qual tem por objectivo incentivar um sector concorrencial, sustentável e orientado para o mercado, salvaguardando simultaneamente os compromissos assumidos no contexto do Protocolo.

Mit dem vorliegenden Vorschlag wird eine neue Baumwollregelung eingeführt, die die Wettbewerbsfähigkeit, Nachhaltigkeit und Marktorientierung des Baumwollsektors fördern soll und gleichzeitig den Verpflichtungen im Rahmen des Protokolls gerecht wird.

- Contexto geral

- Allgemeiner Kontext

Não obstante a sua reduzida importância global para a União Europeia - representa apenas 0,15% da produção agrícola final -, o sector do algodão tem grande importância à escala regional nos dois principais Estados-Membros produtores. Aproximadamente 76% da produção total da UE (cerca de 1,45 milhões de toneladas de algodão bruto) são cultivados na Grécia. Em 2005, 9,0% da produção agrícola total da Grécia correspondiam ao algodão enquanto em Espanha (o outro principal produtor da UE) a contribuição do algodão foi de 1,3%. Na Bulgária, é igualmente cultivada uma pequena quantidade de algodão, tendo Portugal deixado de o produzir.

Obgleich der Baumwollsektor für die EU als Ganze nur begrenzt wichtig ist, weil er nur 0,15 % zur landwirtschaftlichen Endproduktion beiträgt, ist er für die beiden größten Erzeugermitgliedstaaten von großer regionaler Bedeutung. Rund 76 % der Gesamtproduktion der EU (rund 1,45 Mio. Tonnen Rohbaumwolle) werden in Griechenland angebaut. Im Jahr 2005 entfielen in Griechenland 9,0% der nationalen Gesamtagrarproduktion auf Baumwolle, in Spanien, dem anderen großen Baumwollerzeuger der EU, 1,3 %. Baumwolle wird in kleinen Mengen auch in Bulgarien angebaut. Portugal hat seine Baumwollproduktion eingestellt.

Na Grécia, a maioria dos 380 000 ha consagrados à cultura do algodão está localizada em três regiões: Tessália, Macedónia-Trácia e Sterea Ellada. Em Espanha, a produção concentra-se na Andaluzia, sobretudo nas províncias de Sevilha e Córdova. A superfície total com algodão em Espanha era de cerca de 65 000 ha em 2007.

In Griechenland verteilt sich die Baumwollanbaufläche (380 000 ha) auf drei Regionen: Thessalien, Makedonien-Thrakien und Sterea Ellada. In Spanien ist die Produktion auf Andalusien und dort hauptsächlich auf die Provinzen Sevilla und Cordoba konzentriert. Die spanische Gesamtanbaufläche für Baumwolle belief sich 2007 auf rund 65 000 ha.

Na UE, a maioria das explorações agrícolas em que se cultiva algodão é caracterizada pela sua reduzida dimensão (4,5 ha na Grécia e 11,0 ha em Espanha), sendo o seu número bastante elevado (79 700 na Grécia e 9 500 em Espanha). Na Grécia, as explorações com algodão possuem um grau de especialização mais elevado, sendo a Tessália quase exclusivamente dedicada à sua produção.

In der EU sind die meisten Baumwollerzeugerbetriebe eher klein (Griechenland: 4,5 ha; Spanien: 11,0 ha), dafür aber in großer Anzahl vorhanden (Griechenland: 79 700, Spanien: 9 500 Betriebe). In Griechenland sind die Baumwollbetriebe stärker spezialisiert; in Thessalien wird quasi nur Baumwolle angebaut.

Nos últimos anos, o impacto ambiental do algodão atraiu as atenções. Dependente da irrigação e dos fertilizantes, o algodão é amplamente associado com baixa biodiversidade e empobrecimento do solo. Além disso, o recurso intensivo a produtos fitossanitários, sobretudo insecticidas, e o uso de desfoliantes para facilitar a colheita dão origem a preocupações.

In den letzten Jahren sind die Umweltauswirkungen der Baumwollerzeugung zum Thema geworden. Je nach Bewässerung und Düngemitteleinsatz wird Baumwolle weitgehend mit einem Mangel an biologischer Vielfalt und Bodenverschlechterung in Verbindung gebracht. Außerdem gibt der intensive Einsatz von Pflanzenschutzmitteln, vor allem Insektiziden, und Entlaubungsmitteln, die die Erntearbeiten erleichtern sollen, Grund zur Besorgnis.

No estádio da transformação, empresas privadas e cooperativas procedem ao descaroçamento do algodão bruto, separando as fibras das sementes. A capacidade das 29 instalações de decaroçamento espanholas, das quais quase metade são cooperativas, excede de longe a sua produção. Na Grécia, a capacidade de descaroçamento é mais equilibrada em relação à produção, com uma percentagem mais baixa de instalações gerida por cooperativas (20 em 73).

Die Verarbeitung der Rohbaumwolle zum brauchbaren Produkt erfolgt in privatwirtschaftlichen und genossenschaftlichen Betrieben, wo sie durch Auslösung der Samen aus den Baumwollfasern entkörnt wird. Die Kapazität der 29 Entkörnungsbetriebe Spaniens, von denen fast die Hälfte Genossenschaften sind, geht weit über die Produktion hinaus. In Griechenland sind Entkörnungs- und Produktionskapazität ausgewogener, und nur 20 von 73 Betrieben sind genossenschaftlich organisiert.

Como produtor, a UE desempenha um papel secundário a nível internacional, com apenas 2% da produção mundial total. Os principais países produtores são a China (24%), os EUA (20%) e a Índia (14%).

Auf internationaler Ebene spielt die EU mit einem Anteil von nur 2 % an der Weltbaumwollproduktion eine eher unwichtige Rolle. Haupterzeugerländer sind China (24 %), die USA (20 %) und Indien (14 %).

A UE é um importador líquido de algodão. As exportações mundiais são dominadas pelos EUA, que exportam actualmente cerca de 2,75 milhões de toneladas, que representam 36,5% do comércio mundial.

Die EU ist einer der Nettobaumwolleinführer der Welt. Bei der Ausfuhr von Baumwolle liegen die USA vorne; sie exportieren zurzeit rund 2,75 Millionen Tonnen Baumwolle, was 36,5 % des Welthandelsvolumens entspricht.

Os maiores consumidores de algodão são os países com indústrias transformadoras consolidadas. A China utiliza 32% da produção mundial de algodão, seguida pelos EUA (14%) e pela Índia (7%). O consumo de algodão descaroçado da UE - cerca de 0,6 milhões de toneladas (2,7% do total mundial) - está essencialmente concentrado em Itália, Portugal e Alemanha.

Die größten Baumwollverbraucher sind die Länder mit niedergelassenen Verarbeitungsindustrien. China verarbeitet 32 % der Weltbaumwollproduktion, gefolgt von den USA (14 %) und Indien (7 %). Der Verbrauch der EU liegt bei rund 0,6 Millionen Tonnen entkörnter Baumwolle (2,7 % der Weltproduktion) und betrifft in erster Linie Italien, Portugal und Deutschland.

O facto de a União Europeia ser um produtor marginal de algodão leva a que o impacto da sua produção na evolução dos preços do mercado mundial tenha sido negligenciável. Tal é reforçado pelo facto de a União Europeia não conceder subsídios às exportações para este sector e permitir um acesso com isenção de direitos. Embora as políticas de outros países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tenha tido um efeito significativo nos preços mundiais do algodão, o principal factor que contribui para o declínio dos preços é a concorrência crescente dos produtos sintéticos.

Weil die EU ein Randerzeuger ist, nimmt die EU-Produktion auf die Entwicklung der Weltmarktpreise bisher keinen nennenswerten Einfluss. Dieser Umstand wird noch dadurch verstärkt, dass die EU im Baumwollsektor keine Ausfuhrsubventionen gewährt, aber zollfreien Marktzugang gewährleistet. Politische Maßnahmen anderer Industrie- und Entwicklungsländer haben die Weltbaumwollpreise zwar spürbar beeinflusst, doch ist der Preisrückgang im Wesentlichen auf den zunehmenden Konkurrenzdruck des Kunstfasersektors zurückzuführen.

Na Europa, o primeiro regime de ajuda ao algodão foi estabelecido com a adesão da Grécia à CE em 1980, tendo seguidamente sido alargado a Espanha e Portugal em 1986. Num protocolo anexo ao Tratado de Adesão ficou expresso que a Comunidade asseguraria o apoio à produção de algodão nas regiões onde é importante para a economia agrícola. O regime de ajuda deveria permitir que os produtores usufruíssem de um rendimento justo e incluir a concessão de uma ajuda à produção.

In Europa wurde die erste Stützungsregelung für den Baumwollsektor im Jahre 1980 eingeführt, als Griechenland der EU beitrat, und anschließend (1986) auf Spanien und Portugal ausgedehnt. Gemäß dem diesbezüglichen Protokoll im Anhang zum Beitrittsvertrag gewährleistet die Gemeinschaft die Unterstützung der Baumwollproduktion in Regionen, in denen der Sektor für die Agrarwirtschaft von Bedeutung ist. Die Stützungsregelung sollte den betreffenden Erzeugern ein angemessenes Einkommen sichern und auch die Gewährung einer Produktionsbeihilfe beinhalten.

O regime inicial baseava-se num "pagamento compensatório" concedido aos transformadores, que pagavam um preço mínimo aos agricultores que lhes fornecessem o algodão descaroçado. A ajuda e o preço mínimo baseavam-se na diferença entre um preço indicativo interno e o preço do mercado mundial. Este regime favoreceu um grande desenvolvimento do sector na UE.

Die ursprüngliche Regelung basierte auf einer "Ausgleichszahlung" für Verarbeiter, die den die entkörnte Baumwolle anliefernden Erzeugern einen Mindestpreis zahlten. Beihilfe und Mindestpreis richteten sich nach der Differenz zwischen einem landesinternen Zielpreis und dem Weltmarktpreis. Diese Regelung bewirkte eine große Expansion des gesamten EU-Baumwollsektors.

Nos últimos anos, a PAC foi objecto de uma reforma fundamental com vista a aumentar a competitividade, a segurança alimentar e a qualidade, estabilizar o rendimento agrícola, integrar as preocupações ecológicas na política agrícola, desenvolver a vitalidade das zonas rurais, promover a simplificação e reforçar a descentralização. O principal princípio orientador do processo de reforma da PAC de 2003 consistiu na passagem do apoio aos preços para a concessão de uma ajuda dissociada.

In den vergangenen Jahren wurde die GAP grundlegend reformiert mit dem Ziel, die Wettbewerbsfähigkeit zu steigern, die Sicherheit und Qualität von Lebensmitteln zu verbessern, die Erzeugereinkommen zu stabilisieren, Umweltbelange in agrarpolitische Maßnahmen einzubeziehen, ländliche Gebiete zu beleben, Vorschriften zu vereinfachen und die Dezentralisierung zu fördern. Wichtigstes Leitprinzip der GAP-Reform von 2003 ist es, von Preisstützung und Produktionsbeihilfen abzurücken und auf eine produktionsungebundene, entkoppelte Einkommensstützung hinzuarbeiten.

Com vista a colocar o sector do algodão mais em sintonia com outros sectores, o Conselho adoptou, em Abril de 2004, um novo regime para o algodão, baseado numa ajuda dissociada ao rendimento e num pagamento específico por superfície, ambos pagos directamente aos agricultores produtores de algodão. Esse regime entrou em vigor em Janeiro de 2006.

Um den Baumwollsektor mit anderen Sektoren besser in Einklang zu bringen, hat der Rat im April 2004 auf Basis einer entkoppelten Einkommensbeihilfe und einer kulturspezifischen (Flächen-)zahlung, die beide den Baumwollerzeugern direkt ausgezahlt werden, eine neue Baumwollregelung erlassen, die im Januar 2006 in Kraft getreten ist.

- Disposições em vigor no domínio da proposta

- Bestehende Rechtsvorschriften auf diesem Gebiet

O capítulo 10A do título IV do Regulamento (CE) n.° 1782/2003do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, fixa as regras relativas ao pagamento específico para o algodão. As disposições desse capítulo foram anuladas pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Setembro de 2006 no processo C-310/04. Os efeitos dessa anulação foram mantidos suspensos até à adopção, num prazo razoável, de um novo regulamento.

Titel IV Kapitel 10a der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates vom 29. September 2003 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der Gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe enthält Vorschriften für spezifische Baumwollbeihilfen. Die Regelung dieses Kapitels wurde mit dem Urteil des Gerichtshofs vom 7. September 2006 (Rechtssache C-310/04) für nichtig erklärt. Der Gerichtshof hat des Weiteren angeordnet, dass die Wirkungen dieser Nichtigerklärung auszusetzen sind, bis innerhalb einer angemessenen Frist eine neue Verordnung erlassen wird.

- Coerência com outras políticas e os objectivos da União

- Kohärenz mit anderen Politikbereichen und Zielen der Europäischen Union

Não aplicável.

Entfällt.

2 ) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

2 ) KONSULTATION VON INTERESSENGRUPPEN UND FOLGENABSCHÄTZUNG

- Consulta das partes interessadas

- Konsultation von Interessengruppen

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos

Konsultationsmethoden, wichtigste Zielsektoren und allgemeines Profil der Befragten

Para a preparação da presente proposta e a respectiva avaliação de impacto, foram encomendados dois estudos independentes com vista a, respectivamente, analisar as características sócio-económicas do sector do algodão e avaliar o impacto ambiental do regime. No âmbito dos dois estudos, a recolha de dados e as avaliações de impactos basearam-se em questionários específicos dirigidos às partes interessadas, tendo também sido realizadas entrevistas por peritos.

Um die Ausarbeitung des Vorschlags und der damit zusammenhängenden Folgenabschätzung zu erleichtern, wurden zwei unabhängige Studien in Auftrag gegeben, um zum einen die sozioökonomischen Aspekte der Baumwollerzeugung zu analysieren und zum anderen die Umweltauswirkungen der Regelung zu evaluieren. Datenerhebung und Folgenabschätzung basierten auf spezifischen Fragebögen, die an die Interessengruppen verteilt wurden, sowie auf Interviews durch Experten.

Os serviços da Comissão organizaram igualmente sessões de trabalho e seminários com as partes interessadas. Estas consultas foram realizadas para além das reuniões regulares com profissionais do sector organizadas no âmbito do Comité Consultivo para o Algodão e do Comité de Gestão das Fibras Naturais. Por outro lado, foram organizadas reuniões com os representantes dos trabalhadores e ONG activas no domínio da política de desenvolvimento e da protecção do ambiente, bem como com elementos do meio académico especializados no sector do algodão e com as autoridades das regiões onde a sua cultura desempenha um papel importante.

Die Kommissionsdienststellen organisierten außerdem Workshops und Seminare, an denen auch Interessengruppen teilnahmen. Diese Konsultationen erfolgten zusätzlich zu den regelmäßigen Sitzungen mit Fachkräften des Sektors, die im Rahmen des Beratenden Ausschusses für Baumwolle und des Verwaltungsausschusses für Naturfasern stattfinden. Es wurden auch Sitzungen mit Arbeitnehmervertretern und NRO organisiert, die in den Bereichen Entwicklungspolitik und Umweltschutz tätig sind, sowie mit Akademikern der Fachrichtung Baumwolle und mit Behörden in Regionen, in denen der Baumwollanbau eine wichtige Rolle spielt.

Foi realizada uma consulta pública na Internet entre 8 de Maio e 22 de Junho de 2007. A Comissão recebeu 320 respostas, que forneceram informações adicionais provenientes de um público mais largo.

Zwischen dem 8. Mai 2007 und dem 22. Juni 2007 hat eine offene Internet-Konsultation stattgefunden. 320 Antworten sind bei der Kommission eingegangen. Die Befragung lieferte zusätzliches Feedback aus der allgemeinen Öffentlichkeit.

- Obtenção e utilização de competências especializadas

- Einholung und Nutzung von Expertenwissen

Domínios científicos/especializados em questão

Relevante wissenschaftliche/fachliche Bereiche

Agro-economia e estatísticas.

Agrarwirtschaft und Statistik.

Metodologia utilizada

Methodik

Estudos independentes e consulta das partes interessadas.

Unabhängige Studien und Konsultation von Interessengruppen.

Principais organizações/peritos consultados

Wichtigste konsultierte Organisationen/Sachverständige

Ver acima.

Siehe oben.

Meios utilizados para publicar os pareceres dos peritos

Form der Veröffentlichung der Stellungnahmen

Os resultados da consulta estarão disponíveis em:http://ec.europa.eu/agriculture/consultations/cotton/index_en.htm.

Die Ergebnisse der Konsultation können über die folgende Internet-Adresse abgerufen werden:http://ec.europa.eu/agriculture/consultations/cotton/index_en.htm.

- Avaliação do impacto

- Folgenabschätzung

A Comissão realizou uma avaliação de impacto que consta do programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 disponível no sítio Web EUROPA.

Die Kommission hat eine Folgenabschätzung vorgenommen, die im Legislativ- und Arbeitsprogramm der Kommission für 2007 (über die Europa-Website abrufbar) aufgelistet ist.

3 ) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

3 ) RECHTLICHE ASPEKTE DES VORSCHLAGS

- Síntese da acção proposta

- Zusammenfassung der vorgeschlagenen Maßnahme

O novo regime para o algodão deve ter os seguintes objectivos:

Mit der neuen Baumwollregelung soll Folgendes erreicht werden:

o continuação da actividade agrícola como componente do desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de algodão;

o Aufrechterhaltung der landwirtschaftlichen Tätigkeit als Teil der nachhaltigen Entwicklung der Baumwollanbauregionen;

o compatibilidade das opções de apoio aos produtores de algodão com os princípios da PAC reformada;

o Vereinbarkeit der Förderoptionen für Baumwollerzeuger mit den Grundsätzen der reformierten GAP;

o compatibilidade das opções de apoio aos produtores de algodão com os compromissos da UE no âmbito da OMC e limitação de qualquer impacto negativo nos países em desenvolvimento;

o Vereinbarkeit der Förderoptionen für Baumwollerzeuger mit den WTO-Verpflichtungen der EU und Begrenzung etwaiger negativer Folgen für Entwicklungsländer;

o estabilidade e controlo do orçamento da UE;

o Stabilität und Kontrolle des EU-Haushalts;

o competitividade do sector do algodão da UE e sua orientação para o mercado;

o Wettbewerbsfähigkeit und Marktorientierung des EU-Baumwollsektors;

o redução do impacto da produção de algodão no ambiente;

o Verringerung der Umweltauswirkungen der Baumwollerzeugung;

o simplificação da gestão do regime de ajuda para os produtores de algodão.

o Vereinfachung der Verwaltung der Stützungsregelung für Baumwolle.

Com vista à consecução destes objectivos, a presente proposta recomenda que 65% dos recursos consagrados ao apoio ao sector do algodão antes da reforma de 2004 passem a estar integrados no regime de pagamento único. Tal como outros agricultores que beneficiam do apoio dissociado, os cultivadores de algodão gozarão de uma certa estabilidade de rendimento e terão simultaneamente a liberdade de se adaptar à evolução do mercado.

Um diese Ziele zu erreichen, wird vorgeschlagen, 65 % der vor der Reform von 2004 zur Förderung des Baumwollsektors bereitgestellten Mittel in die Betriebsprämienregelung einzubeziehen. Auf diese Weise wird Baumwollerzeugern wie anderen Inhabern landwirtschaftlicher Betriebe, die von der entkoppelten Beihilfe profitieren, eine gewisse Einkommensstabilität gesichert und gleichzeitig die Freiheit geboten, sich den Marktentwicklungen anzupassen.

Os restantes 35% dos recursos continuariam ligados à produção de algodão, como uma ajuda "superfície". Estes pagamentos não dissociados são concebidos para assegurar a continuidade da cultura do algodão a um nível suficiente para salvaguardar a indústria de descaroçamento nas regiões em que constitui uma actividade económica importante.

Die verbleibenden 35 % würden in Form einer Flächenzahlung an die Baumwollproduktion gebunden bleiben. Mit dieser gekoppelten Beihilfe soll sichergestellt werden, dass der Baumwollanbau weiterhin in einem Umfang erfolgt, der die Existenz der Entkörnungsindustrie in Regionen, in denen sie eine bedeutende Wirtschaftstätigkeit darstellt, sichert.

O Tribunal de Justiça Europeu levantou, em particular, a questão da justificação da taxa de dissociação escolhida. A questão consiste em saber como incluir o regime do algodão na reforma de PAC, respeitando simultaneamente os objectivos do Protocolo relativo ao algodão anexo aos Actos de Adesão da Grécia e de Espanha e Portugal.

Der Europäische Gerichtshof hat insbesondere die Frage nach dem Rechtfertigungsgrund für die gewählte Entkoppelungsrate aufgeworfen. Es geht darum, die Baumwollregelung in die GAP-Reform zu integrieren, ohne die Ziele des Baumwollprotokolls in den Akten über den Beitritt Griechenlands bzw. Spaniens und Portugals in Frage zu stellen.

As análises e inquéritos complementares levados a cabo no contexto da avaliação do impacto ilustraram as diferentes estruturas de produção e os factores que influenciam o processo de tomada de decisões pelo agricultor. Instrumentos de modelização quantitativa não permitem determinar com toda a certeza a relação entre a oferta e as ajudas não dissociadas. Não obstante, das simulações realizadas resulta um consenso segundo o qual uma taxa de ajuda não dissociada de cerca de 35% favoreceria a continuação da produção de algodão, sendo assim cumprido o disposto no Protocolo e simultaneamente respeitados os princípios da reforma da PAC.

Analysen und die Ergebnisse ergänzender Fragebögen, die im Rahmen der Folgenabschätzung durchgeführt bzw. ausgefüllt wurden, haben die verschiedenen Produktionsstrukturen und Faktoren aufgezeigt, die die Entscheidungen der Betriebsinhaber beeinflussen. Mit quantitativen Modellierungsinstrumenten lässt sich die Beziehung zwischen Angebot und gekoppelten Beihilfen nicht zuverlässig bestimmen. Dennoch zeigen alle durchgeführten Simulierungen, dass ein gekoppelter Beihilfesatz von ungefähr 35 % die Aufrechterhaltung der Baumwollerzeugung auf mittlere Sicht begünstigen würde – was im Sinne des Protokolls liegt – und gleichzeitig den Grundsätzen der GAP-Reform gerecht wird.

Em 2004 o Conselho decidiu fixar a taxa da ajuda não dissociada em 35%, embora a Comissão tivesse proposto 40%. Voltar a uma taxa mais elevada da ajuda não dissociada implicaria uma pesada carga de trabalho para as administrações dos Estados-Membros, assim como a redução do pagamento único por exploração concedido aos agricultores que produzem algodão.

Im Jahr 2004 hat der Rat beschlossen, die produktionsgebundene, also gekoppelte Beihilfe auf 35 % festzusetzen, obgleich die Kommission ursprünglich 40 % vorgeschlagen hatte. Wieder zu einer höheren Rate zurückzukehren, wäre für die Behörden der Mitgliedstaaten jetzt mit einem hohen Arbeitsaufwand verbunden und würde eine Kürzung der den Baumwollerzeugern gewährten Betriebsprämien nach sich ziehen.

De um ponto de vista administrativo, qualquer aumento da taxa da ajuda não dissociada implicaria uma redução da taxa da ajuda dissociada e, consequentemente, o recálculo de todos os direitos a pagamentos atribuídos em 2006 aos produtores históricos de algodão nos Estados-Membros em causa. Pelo contrário, manter a taxa da ajuda não dissociada em 35% não implicaria qualquer futura carga administrativa.

Aus administrativer Sicht würde jede Anpassung des Satzes der gekoppelten Beihilfe nach oben eine Kürzung des Satzes der entkoppelten Beihilfe und folglich eine Neuberechnung aller Zahlungsansprüche zur Folge haben, die traditionellen Baumwollerzeugern in den betreffenden Mitgliedstaaten im Jahr 2006 bewilligt wurden. Die Beibehaltung der Koppelungsrate von 35 % dagegen würde keinen weiteren Verwaltungsaufwand beinhalten.

Se fosse fixada uma taxa de ajuda dissociada superior a 65%, haveria o risco de consequências profundamente negativas para o sector do algodão. Por conseguinte, após análise das hipóteses possíveis descritas na avaliação de impacto, a Comissão chegou à conclusão de que, para atingir os objectivos indicados, o equilíbrio actual entre o apoio não dissociado e o apoio dissociado deveria ser mantido, com algumas alterações menores do regime.

Die Festsetzung der entkoppelten Beihilfe auf über 65 % würde einer schwerwiegenden Beeinträchtigung des Baumwollsektors Vorschub leisten. Daher ist die Kommission nach der Analyse der verschiedenen Optionen, wie in der Folgenabschätzung beschrieben, zu dem Schluss gelangt, dass das gegenwärtige Gleichgewicht zwischen gekoppelter und entkoppelter Beihilfe im Interesse der genannten Ziele vorbehaltlich bestimmter geringfügiger zusätzlicher Änderungen der Regelung aufrechterhalten werden sollte.

É proposto que a superfície máxima permaneça inalterada em 450 597 ha (370 000 ha na Grécia, 70 000 ha em Espanha, 360 ha em Portugal e 10 237 ha na Bulgária). O nível da ajuda "superfície" permaneceria também inalterado e seria proporcionalmente reduzido em caso de pedidos de pagamento que excedessem a superfície máxima de um Estado-Membro.

Es wird vorgeschlagen, die Höchstfläche von 450 597 ha (davon 370 000 ha in Griechenland, 70 000 ha in Spanien, 360 ha in Portugal und 10 237 ha in Bulgarien) unverändert beizubehalten. Die Höhe der Flächenzahlung bliebe ebenfalls unberührt; sie wird im Falle von Zahlungsansprüchen, die über die Höchstfläche eines Mitgliedstaaten hinausgehen, anteilmäßig gekürzt.

Tanto a ajuda "superfície" dissociada como o pagamento específico "superfície" continuariam sujeitos aos critérios da condicionalidade, que levam a uma produção de algodão mais respeitadora do ambiente com repercussões neutras ao nível do rendimento.

Sowohl die entkoppelte Beihilfe als auch die kulturspezifische Flächenzahlung unterliegen weiterhin der Auflagenbindung ( Cross compliance ); so wird sichergestellt, dass die Baumwollerzeugung auf einkommensneutrale Weise künftig umweltverträglicher wird.

O pagamento específico para o algodão seria concedido por hectare elegível, desde que a superfície fosse mantida pelo menos até à colheita, sem obrigação de entregar ou vender o algodão. O algodão teria de cumprir os requisitos mínimos de qualidade sã, leal e comercializável.

Die kulturspezifische Zahlung würde je beihilfefähigem Hektar Baumwollanbaufläche geleistet, sofern die Anbaufläche zumindest bis zur Ernte erhalten bleibt, wobei jedoch keinerlei Verpflichtung besteht, Baumwolle zu liefern oder zu verkaufen. Die Baumwolle müsste allerdings die Mindestkriterien „einwandfrei und handelsüblich“ erfüllen und von marktfähiger Qualität sein.

É proposto que as organizações interprofissionais sejam apoiadas, a fim de que possam contribuir para uma melhor coordenação da colocação do algodão no mercado, para a elaboração de contratos entre cultivadores e transformadores e para a promoção da qualidade.

Es wird vorgeschlagen, Branchenverbände zu unterstützen, um die Vermarktung der Baumwolle besser zu koordinieren, Vertragsabschlüsse zwischen Baumwollerzeugern und Verarbeitern zu erleichtern und die Qualität zu fördern.

A transferência financeira para a reestruturação nas regiões produtoras de algodão, prevista no artigo 143.ºD do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho (22 milhões de euros por ano a partir do exercício orçamental de 2007) já foi posta à disposição do FEADER e incluída na repartição anual do apoio comunitário ao desenvolvimento rural por Estado-Membro, através das Decisões 2006/410/CE e 2006/636/CE da Comissão. Desta forma, no período 2007 a 2013, estará disponível um montante adicional de 154 milhões de euros como apoio comunitário complementar para medidas a aplicar nas regiões produtoras de algodão. Tal possibilitaria que os Estados-Membros dessem maior apoio ao processo de reestruturação das explorações produtoras de algodão e à indústria de descaroçamento, por exemplo.

Die umgeschichteten Mittel für die Umstrukturierung in den Baumwollregionen gemäß Artikel 143d der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates (22 Mio. EUR jährlich ab dem Haushaltsjahr 2007) wurden dem ELER mit der Entscheidung 2006/410/EG der Kommission bereits zur Verfügung gestellt und bei der jährlichen Aufteilung des Betrags für die Gemeinschaftsförderung der Entwicklung des ländlichen Raums auf die Mitgliedstaaten gemäß der Entscheidung 2006/636/EG der Kommission berücksichtigt. Somit werden im Zeitraum 2007-2013 insgesamt 154 Mio. EUR als zusätzliche Fördermittel der Gemeinschaft für Maßnahmen in Baumwollanbauregionen zur Verfügung stehen. Dies dürfte es den Mitgliedstaaten ermöglichen, beispielsweise die Umstrukturierung von Baumwollanbau-betrieben und der Entkörnungsindustrie weiter zu fördern.

Com vista a apoiar a promoção do algodão comunitário, é recomendada a criação de um "marca de origem". Tal foi explicitamente pedido pelas partes interessadas durante o processo de consulta.

Zur Unterstützung der Absatzförderung von EU-Baumwolle wird die Einführung eines „Ursprungskennzeichens“ empfohlen. Auf diese Weise wird dem bei der Konsultation geäußerten ausdrücklichen Wunsch der Interessengruppen Folge geleistet.

Em Março de 2006, a Comissão comprometeu-se a empreender um exame político do funcionamento do Regulamento (CE) n.° 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Nesse quadro, a Comissão estudará a possibilidade de incluir o algodão no âmbito do regulamento.

Im März 2006 hat sich die Kommission verpflichtet, die Umsetzung der in der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 zum Schutz von geografischen Angaben und Ursprungsbezeichnungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel vorgesehenen Maßnahmen zu überprüfen. Sie wird in diesem Zusammenhang untersuchen, ob Baumwolle in den Geltungsbereich der Verordnung einbezogen werden kann.

Para desenvolver a imagem do algodão comunitário e promover a sua utilização, a Comissão analisará a pertinência, a eficácia e a eficiência de incluir determinados produtos inteiramente produzidos e transformados na UE na lista de produtos elegíveis para acções de informação e promoção.

Um das Ansehen von Gemeinschaftsbaumwolle zu verbessern und ihre Verwendung zu fördern, wird die Kommission prüfen, ob es relevant, wirksam und angemessen ist, bestimmte Baumwollerzeugnisse, die ganz in der Gemeinschaft hergestellt und verarbeitet werden, in die Liste der Erzeugnisse einzubeziehen, die für Informationskampagnen und Verkaufsförderungsmaßnahmen in Frage kommen.

- Base jurídica

- Rechtsgrundlage

N.° 2 do artigo 37.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia e Protocolo n.° 4 relativo ao algodão (anexo ao Acto de Adesão de 1979).

Artikel 37 Absatz 2 des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft und Protokoll Nr. 4 über Baumwolle (im Anhang zur Beitrittsakte von 1979).

- Princípio da subsidiariedade

- Subsidiaritätsprinzip

A proposta coloca elementos importantes sob a responsabilidade dos Estados-Membros:

Die wichtigen Elemente des Vorschlags fallen nach wie vor in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten:

- aprovação das superfícies para a produção de algodão,

- Genehmigung von Baumwollanbaugebieten,

- aprovação de variedades,

- Zulassung von Sorten,

- aprovação de organizações interprofissionais,

- Anerkennung von Branchenverbänden,

- distribuição de direitos a pagamentos,

- Aufteilung von Zahlungsansprüchen,

- definição de regras ambientais.

- Festlegung vom Umweltvorschriften.

- Princípio da proporcionalidade

- Grundsatz der Verhältnismäßigkeit

A proposta é conforme ao princípio da proporcionalidade porque corresponde aos objectivos gerais da política agrícola comum e, ao mesmo tempo, respeita as obrigações impostas pelo Protocolo n.° 4.

Der Vorschlag respektiert den Grundsatz der Verhältnismäßigkeit insofern, als er den allgemeinen Zielen der Gemeinsamen Agrarpolitik und gleichzeitig den sich aus Protokoll Nr. 4 ergebenden Verpflichtungen gerecht wird.

- Escolha dos instrumentos

- Wahl der Instrumente

Instrumentos propostos: Regulamento do Conselho que introduz um novo regime de ajuda ao algodão, em substituição do regime anulado pelo Tribunal de Justiça através do seu acórdão de 7 de Setembro de 2006 no processo C-310/04.

Vorgeschlagenes Instrument: Verordnung des Rates zur Einführung einer neuen Stützungsregelung für Baumwolle, die die vom Gerichtshof mit dem Urteil vom 7. September 2006 für nichtig erklärte Regelung (Rechtssache C-310/04) ersetzt.

4) CONSEQUÊNCIAS ORÇAMENTAIS

4) BUDGETÄRE AUSWIRKUNGEN

A superfície nacional de base e o montante da ajuda por hectare elegível permanecem inalterados em relação à situação actual. Contudo, com a diminuição do pagamento não dissociado aos agricultores que sejam membros de uma organização interprofissional aprovada de 10 €/ha para 3 €/ha, o montante que lhes é concedido é reduzido de 4,4 milhões para 1,4 milhões de euros. Esta economia permitiria compensar quaisquer despesas adicionais com informação e promoção.

Die nationale Grundfläche und der Beihilfebetrag je beihilfefähiger Hektarfläche werden unverändert beibehalten. Infolge der Kürzung der gekoppelten Beihilfe für Betriebsinhaber, die Mitglieder eines anerkannten Branchenverbandes sind, von 10 EUR/ha auf 3 EUR/ha gehen die diesen Landwirten bewilligten Mittel jedoch von 4,4 auf 1,4 Mio. EUR zurück; dadurch ließen sich etwaige zusätzliche Ausgaben für Informations- und Absatzförderungszwecke ausgleichen.

2007/0242 (CNS)

2007/0242 (CNS)

Proposta de

Vorschlag für eine

REGULAMENTO DO CONSELHO

VERORDNUNG DES RATES

que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita ao regime de ajuda ao algodão

zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der Gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe in Bezug auf die Stützungsregelung für Baumwolle

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION -

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 37.º,

gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 37 Absatz 2 Unterabsatz 3,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o n.º 6 do Protocolo n.º 4 relativo ao algodão[1],

gestützt auf die Akte über den Beitritt Griechenlands, insbesondere Absatz 6 von Protokoll Nr. 4 über Baumwolle[1],

Tendo em conta a proposta da Comissão,

auf Vorschlag der Kommission,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[2],

nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments[2],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],

nach Stellungnahme des Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschusses[3],

Considerando o seguinte:

in Erwägung nachstehender Gründe:

(1) O capítulo 10A do título IV do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho[4], inserido pelo n.° 20 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 864/2004 do Conselho[5], estabelece regras para o pagamento específico para o algodão.

(1) Titel IV Kapitel 10a der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates[4], der mit Artikel 1 Absatz 20 der Verordnung (EG) Nr. 864/2004 des Rates[5] eingefügt wurde, regelt die spezifische Beihilfe für Baumwolle.

(2) Por acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 7 de Setembro de 2006, no processo C-310/04[6], o capítulo 10A do título IV do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 foi anulado por violação do princípio da proporcionalidade, nomeadamente porque "o Conselho, autor do Regulamento n.° 864/2004, não demonstrou ao Tribunal que o novo regime de ajuda ao algodão instituído por este regulamento tinha sido adoptado mediante um exercício efectivo do seu poder de apreciação, que implicava a tomada em consideração de todos os elementos e circunstâncias pertinentes do caso em apreço, entre os quais todos os custos salariais ligados à cultura do algodão e a viabilidade das empresas de descaroçamento, cuja tomada em consideração era necessária para a apreciação da rentabilidade desta cultura" e por não ter sido permitido ao Tribunal "verificar se o legislador comunitário pôde, sem ultrapassar os limites do amplo poder de apreciação de que dispõe na matéria, chegar à conclusão de que a fixação do montante da ajuda específica ao algodão em 35% do total das ajudas existentes no regime de ajuda anterior basta para garantir o objectivo exposto no quinto considerando do Regulamento n.° 864/2004, que é assegurar a rentabilidade e, portanto, o prosseguimento dessa cultura, objectivo que reflecte o prescrito no n.° 2 do Protocolo n.° 4". O Tribunal ordenou igualmente que os efeitos da anulação fossem mantidos suspensos até à adopção, num prazo razoável, de um novo regulamento.

(2) Mit dem Urteil des Gerichtshofs der Europäischen Gemeinschaften vom 7. September 2006 in der Rechtssache C-310/04[6] wurde Titel IV Kapitel 10a der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates wegen Verstoß gegen den Grundsatz der Verhältnismäßigkeit für nichtig erklärt, insbesondere aufgrund des Umstands, dass „der Rat, der Urheber der Verordnung Nr. 864/2004, vor dem Gerichtshof nicht belegt hat, dass er beim Erlass der mit dieser Verordnung eingeführten neuen Beihilferegelung für Baumwolle tatsächlich sein Ermessen ausgeübt hat, was die Berücksichtigung aller erheblichen Faktoren und Umstände des Einzelfalls implizierte, darunter die Berücksichtigung der Gesamtheit der mit dem Baumwollanbau verbundenen Arbeitskosten und der Lebensfähigkeit der Entkörnungsunternehmen, ohne die die Rentabilität dieses Anbaus nicht beurteilt werden konnte“ und dass der Gerichtshof „nicht überprüfen [konnte], ob der Gemeinschaftsgesetzgeber, ohne die Grenzen des ihm in diesem Bereich zustehenden weiten Ermessens zu überschreiten, zu dem Schluss hat kommen können, dass die Festsetzung des Betrages der kulturspezifischen Zahlung für Baumwolle auf 35 % des Gesamtbetrags der nach der früheren Beihilferegelung bestehenden Beihilfen ausreicht, um zu gewährleisten, dass das in der fünften Begründungserwägung der Verordnung Nr. 864/2004 niedergelegte Ziel, die Rentabilität und damit die Fortsetzung dieser Kultur sicherzustellen, das das in Absatz 2 des Protokolls Nr. 4 vorgegebene Ziel widerspiegelt, erreicht wird“. Der Gerichtshof hat des Weiteren angeordnet, dass die Wirkungen dieser Nichtigerklärung auszusetzen sind, bis innerhalb einer angemessenen Frist eine neue Verordnung erlassen wird.

(3) É necessário adoptar um novo regime de pagamento específico para o algodão em conformidade com o acórdão do Tribunal no processo C-310/04.

(3) Gemäß dem Urteil des Gerichtshofs in der Rechtssache C-310/04 muss die spezifische Beihilfe für Baumwolle neu geregelt werden.

(4) O novo regime deve permitir a consecução dos objectivos, estabelecidos no n.º 2 do Protocolo n.° 4 relativo ao algodão, anexo ao Acto de Adesão da Grécia ("Protocolo n.º 4"), de promover a produção de algodão nas regiões da Comunidade onde seja importante para a economia agrícola, permitir um rendimento equitativo aos produtores em causa e estabilizar o mercado mediante a melhoria das estruturas ao nível da oferta e da comercialização.

(4) Die Neuregelung sollte die Zielvorgaben von Absatz 2 des Protokolls Nr. 4 über Baumwolle im Anhang zur Akte über den Beitritt Griechenlands (‚Protokoll Nr. 4’) erfüllen und die Baumwollproduktion in Regionen der Gemeinschaft fördern, in denen diese Erzeugung für die Landwirtschaft von Bedeutung ist, es den betreffenden Erzeugern ermöglichen, ein angemessenes Einkommen zu erzielen, und den Markt durch Verbesserung der Angebots- und Vermarktungsstruktur stabilisieren.

(5) Todos os factores e circunstâncias pertinentes relativos à situação específica do sector do algodão, incluindo todos os elementos necessários para avaliar a rentabilidade dessa cultura, devem ser tomados em consideração. Para tal, foi lançado um processo de avaliação e consulta: foram realizados dois estudos sobre o impacto sócio-económico e o impacto ambiental do futuro regime de ajuda no sector comunitário do algodão e organizados seminários específicos e uma consulta das partes interessadas através da Internet.

(5) Alle für die besondere Lage des Baumwollsektors typischen Faktoren und Umstände, einschließlich aller zur Beurteilung der Rentabilität dieser Kultur erforderlichen Aspekte, sollten berücksichtigt werden. Zu diesem Zweck wurde ein Beurteilungs- und Konsultationsprozess lanciert: Es wurden zwei Studien über die sozioökonomischen Auswirkungen und die Umweltauswirkungen der künftigen Stützungsregelung auf den Baumwollsektor der Gemeinschaft durchgeführt, und es wurden spezifische Seminare sowie eine Internet-Konsultation mit Interessengruppen abgehalten.

(6) A dissociação do apoio directo ao produtor e a introdução de um regime de pagamento único constituem elementos essenciais do processo de reforma da política agrícola comum (PAC), que tem por objectivo permitir a transição de uma política de apoio aos preços e à produção para uma política de apoio ao rendimento dos agricultores. O Regulamento (CE) n.° 1782/2003 introduziu esses elementos para diversos produtos agrícolas.

(6) Die Entkoppelung der direkten Erzeugerbeihilfen und die Einführung der Betriebsprämienregelung sind wesentliche Elemente der Reform der Gemeinsamen Agrarpolitik (GAP), deren Ziel es ist, von einer Politik der Preis- und Produktionsstützung zu einer Politik der Stützung von Erzeugereinkommen überzugehen. Mit der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 wurden diese Elemente für verschiedene Agrarerzeugnisse eingeführt.

(7) Com vista à consecução dos objectivos subjacentes à reforma da PAC, a ajuda ao algodão deve ser amplamente dissociada e integrada no regime de pagamento único.

(7) Um die Ziele der GAP-Reform zu erreichen, sollten die Beihilfen zugunsten der Baumwollproduktion weitgehend entkoppelt und in die Betriebsprämienregelung integriert werden.

(8) A plena integração do regime de apoio ao sector do algodão no regime de pagamento único implicaria provavelmente um risco elevado de perturbações da produção nas regiões comunitárias produtoras de algodão. Por conseguinte, convém que uma parte da ajuda continue ligada ao cultivo do algodão através de um pagamento específico por hectare elegível. O seu montante deve ser calculado de um modo que possibilite a realização dos objectivos estabelecidos no n.º 2 do Protocolo n.º 4 e, simultaneamente, alinhe o regime de ajuda ao algodão com o processo de reforma da PAC e de simplificação. Para o efeito, à luz da avaliação realizada, é justificado que a ajuda disponível total por hectare para cada um dos Estados-Membros seja fixada em 35% da parte nacional da ajuda que era indirectamente concedida aos produtores. Tal taxa permite que o sector do algodão se oriente para a viabilidade a longo prazo, promove o desenvolvimento sustentável das regiões produtoras e garante aos agricultores um rendimento justo.

(8) Die vollständige Einbeziehung der derzeitigen Stützungsregelung für Baumwolle in die Betriebsprämienregelung birgt die erhebliche Gefahr, dass in den Baumwollanbaugebieten der Gemeinschaft Produktionsstörungen auftreten. Ein Teil der Unterstützung sollte daher in Form einer kulturspezifischen Zahlung je beihilfefähiger Hektarfläche an die Baumwollproduktion gebunden bleiben. Der entsprechende Betrag sollte so berechnet werden, dass die in Protokoll Nr. 4 Absatz 2 festgelegten Ziele erreicht werden und die Regeln für Baumwolle in den Prozess zur Reformierung und Vereinfachung der GAP einbezogen werden. In diesem Sinne ist es, auch angesichts der durchgeführten Beurteilung, gerechtfertigt, die je Hektar und Mitgliedstaat insgesamt zur Verfügung stehenden Fördermittel auf 35 % des nationalen Anteils der Beihilfe festzusetzen, die den Erzeugern indirekt gezahlt wurde. Dieser Prozentsatz macht den Baumwollsektor auf lange Sicht wirtschaftsfähig, fördert die nachhaltige Entwicklung der Baumwollanbauregionen und sichert den Betriebsinhabern ein angemessenes Einkommen.

(9) É adequado integrar no regime de pagamento único os restantes 65% da parte nacional da ajuda de que os produtores beneficiavam indirectamente.

(9) Die restlichen 65 % des nationalen Anteils der indirekten Erzeugerbeihilfe sollten in die Betriebsprämienregelung fließen.

(10) Por razões ambientais, deve ser estabelecida uma superfície de base por Estado-Membro a fim de restringir as superfícies semeadas com algodão. Além disso, as superfícies elegíveis devem ficar limitadas às autorizadas pelos Estados-Membros.

(10) Aus Gründen des Umweltschutzes sollte für jeden Mitgliedstaat eine Grundfläche festgesetzt werden, um die Baumwollanbauflächen zu begrenzen. Außerdem sollten die beihilfefähigen Flächen auf die von den Mitgliedstaaten genehmigten Flächen beschränkt werden.

(11) Para satisfazer as necessidades da indústria de descaroçamento, a elegibilidade para a ajuda deve estar relacionada com uma qualidade mínima do algodão efectivamente colhido.

(11) Um den Erfordernissen der Entkörnungsindustrie gerecht zu werden, sollte die Beihilfefähigkeit daran gebunden werden, dass die tatsächlich geerntete Baumwolle bestimmte Mindestqualitätskriterien erfüllt.

(12) Para que os produtores e descaroçadores possam melhorar a qualidade do algodão, deve ser incentivada a criação de organizações interprofissionais, que serão aprovadas pelos Estados-Membros. A Comunidade deve contribuir indirectamente para as actividades dessas organizações, através do aumento da ajuda para os agricultores que sejam membros dessas organizações.

(12) Damit Erzeuger und Entkörnungsbetriebe die Baumwollqualität verbessern können, sollte die Gründung von Branchenverbänden gefördert werden, die von den Mitgliedstaaten anerkannt werden müssen. Die Gemeinschaft sollte die Tätigkeit dieser Verbände indirekt fördern, indem sie Betriebsinhabern, die Mitglied eines solchen Verbands sind, eine höhere Beihilfe gewährt.

(13) Para que o novo regime de ajuda ao algodão seja aplicado a partir do início do ano civil, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.

(13) Damit die neue Stützungsregelung für Baumwolle zu Beginn des Kalenderjahres Anwendung finden kann, sollte diese Verordnung ab dem 1. Januar 2008 gelten.

(14) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 deve ser alterado em conformidade,

(14) Die Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 ist in diesem Sinne zu ändern -

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:

Artigo 1.º

Artikel 1

O Regulamento (CE) n.° 1782/2003 é alterado do seguinte modo:

Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 wird wie folgt geändert:

(1) No título IV, o capítulo 10A passa a ter a seguinte redacção:

(1) Titel IV Kapitel 10a erhält folgende Fassung:

" CAPÍTULO 10A PAGAMENTO ESPECÍFICO PARA O ALGODÃO

„ KAPITEL 10A KULTURSPEZIFISCHE ZAHLUNG FÜR BAUMWOLLE

Artigo 110.ºA – Âmbito de aplicação

Artikel 110a – Anwendungsbereich

É concedida uma ajuda aos agricultores que produzam algodão do código NC 5201 00, nas condições estabelecidas no presente capítulo.

Betriebsinhabern, die Baumwolle des KN-Codes 5201 00 erzeugen, wird unter den in diesem Kapitel festgelegten Bedingungen eine Beihilfe gewährt.

Artigo 110.ºB -Elegibilidade

Artikel 110b – Beihilfefähigkeit

1. A ajuda é concedida por hectare de superfície elegível de algodão. Para que seja elegível, a superfície deve situar-se em terras agrícolas que beneficiem de uma autorização do Estado-Membro para a produção de algodão, semeada com variedades autorizadas e efectivamente objecto de colheita em condições de crescimento normais.

1. Die Beihilfe wird je Hektar beihilfefähige Baumwollanbaufläche gewährt. Beihilfefähig sind nur Flächen, die zu landwirtschaftlichen Nutzflächen gehören, auf denen der Mitgliedstaat den Baumwollanbau genehmigt hat, die mit zugelassenen Sorten eingesät sind und auf denen unter normalen Wachstumsbedingungen tatsächlich geerntet wird.

A ajuda referida no artigo 110.ºA é paga para o algodão de qualidade sã, íntegra e comercializável.

Die Beihilfe gemäß Artikel 110a wird für Baumwolle von einwandfreier und handelsüblicher Qualität gezahlt.

2. Os Estados-Membros autorizarão as terras e as variedades referidas no n.º 1 em conformidade com regras e condições adoptadas nos termos do n.º 2 do artigo 144.º.

2. Die Mitgliedstaaten genehmigen die in Absatz 1 genannten Flächen und Sorten nach Maßgabe der Durchführungsbestimmungen und unter den Bedingungen, die nach dem Verfahren von Artikel 144 Absatz 2 festzulegen sind.

Artigo 110.ºC – Superfícies de base e montantes

Artikel 110c – Grundflächen und Beträge

1. São estabelecidas as seguintes superfícies de base nacionais:

1. Die nationalen Grundflächen werden wie folgt festgesetzt:

- Bulgária: 10 237 ha,

- Bulgarien: 10 237 ha,

- Grécia: 370 000 ha,

- Griechenland: 370 000 ha,

- Espanha: 70 000 ha,

- Spanien: 70 000 ha,

- Portugal: 360 ha.

- Portugal: 360 ha.

2. Por cada hectare elegível, o montante da ajuda é fixado em:

2. Der Beihilfebetrag je Hektar beihilfefähige Fläche wird wie folgt festgesetzt:

- Bulgária: EUR 263,

- Bulgarien: 263 EUR,

- Grécia: EUR 594 para 300 000 hectares e EUR 342,85 para os restantes 70 000 hectares,

- Griechenland: 594 EUR für 300 000 ha and 342,85 EUR für die restlichen 70 000 ha,

- Espanha: EUR 1 039,

- Spanien: 1 039 EUR,

- Portugal: EUR 556.

- Portugal: 556 EUR.

3. Se a superfície elegível de algodão num dado Estado-Membro e num dado ano exceder a superfície de base estabelecida no n.º 1, a ajuda referida no n.º 2 para esse Estado-Membro será reduzida proporcionalmente à superação da superfície de base.

3. Überschreitet die beihilfefähige Baumwollanbaufläche in einem bestimmten Mitgliedstaat und einem bestimmten Jahr die Grundfläche gemäß Absatz 1, so wird die Beihilfe gemäß Absatz 2 für diesen Mitgliedstaat proportional zur Grundflächenüberschreitung gekürzt.

Todavia, em relação à Grécia, aplica-se a redução proporcional relativamente ao montante da ajuda fixado para a parte da superfície de base nacional constituída por 70 000 hectares, a fim de respeitar o montante global de 202,2 milhões de euros.

Für Griechenland wird die proportionale Kürzung jedoch unter Berücksichtigung des Beihilfebetrags, der für den aus den 70 000 Hektar bestehenden Teil der nationalen Grundfläche festgelegt wurde, vorgenommen, um den Gesamtbetrag von 202,2 Mio. EUR zu respektieren.

4. Serão aprovadas regras de execução para a implementação do presente artigo nos termos do n.º 2 do artigo 144.º.

4. Durchführungsvorschriften zu diesem Artikel werden nach dem Verfahren von Artikel 144 Absatz 2 erlassen.

Artigo 110.ºD - Organizações interprofissionais aprovadas

Artikel 110d – Anerkannte Branchenverbände

1. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "organização interprofissional aprovada" uma pessoa colectiva constituída por agricultores que produzam algodão e, pelo menos, um descaroçador, que desenvolvam actividades tais como:

1. Für die Zwecke dieses Kapitels ist ein „anerkannter Branchenverband“ eine juristische Person, der Inhaber von Baumwollerzeugerbetrieben und mindestens ein Entkörnungsbetrieb angehören und deren Tätigkeit u. a. darin besteht,

- contribuição para uma melhor coordenação da colocação do algodão no mercado, nomeadamente através de pesquisas ou de estudos de mercado,

- insbesondere durch Marktforschung und Markterhebungen dazu beitragen, dass das Inverkehrbringen der Baumwolle besser koordiniert wird,

- elaboração de contratos-tipo compatíveis com as regras comunitárias,

- Standardvertragsformulare zu erarbeiten, die mit den Gemeinschafts-vorschriften in Einklang stehen,

- orientação da produção para produtos melhor adaptados às necessidades do mercado e à procura dos consumidores, em especial no que se refere aos aspectos da qualidade e da protecção do consumidor,

- die Produktion auf Erzeugnisse zu lenken, die den Markterfordernissen und Verbrauchererwartungen besser angepasst sind, insbesondere unter Qualitäts- und Verbraucherschutzgesichtspunkten,

- actualização de métodos e meios destinados a melhorar a qualidade do produto,

- die Methoden und Mittel zur Verbesserung der Produktqualität zu aktualisieren,

- elaboração de estratégias de comercialização destinadas a promover o algodão através de regimes de certificação da qualidade.

- Vermarktungsstrategien zu entwickeln, um den Absatz von Baumwolle im Wege von Qualitätssicherungssystemen zu fördern.

2. O Estado-Membro em cujo território os descaroçadores estejam estabelecidos aprovará organizações interprofissionais que respeitem os critérios a adoptar nos termos do n.º 2 do artigo 144.º.

2. Mitgliedstaaten, in deren Hoheitsgebiet die Entkörnungsbetriebe niedergelassen sind, erkennen alle Branchenverbände an, die die nach dem Verfahren von Artikel 144 Absatz 2 festzulegenden Kriterien erfüllen.

Artigo 110.ºE - Pagamento da ajuda

Artikel 110e – Zahlung der Beihilfe

1. A ajuda é concedida aos agricultores por hectare elegível nos termos do artigo 110.ºC.

1. Betriebsinhabern wird die Beihilfe je beihilfefähige Hektarfläche nach Maßgabe von Artikel 110c gewährt.

2. É concedida aos agricultores membros de uma organização interprofissional aprovada uma ajuda por hectare elegível no âmbito da superfície de base estabelecida no n.º 1 do artigo 110.ºC, acrescida de um montante de 3 euros."

2. Betriebsinhabern, die Mitglieder eines anerkannten Branchenverbandes sind, wird die Beihilfe je beihilfefähige Hektarfläche nach Maßgabe von Artikel 110c, zuzüglich 3 EUR, gewährt.“

(2) No artigo 156.º, a alínea g) do n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:

(2) Artikel 156 Absatz 2 Buchstabe g) erhält folgende Fassung:

"(g) O capítulo 10A do título IV é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008 ao algodão semeado a partir dessa data."

„g) Die Bestimmungen von Titel IV Kapitel 10a gelten mit Wirkung vom 1. Januar 2008 für Baumwolle, die nach diesem Datum ausgesät wird.“

Artigo 2.º

Artikel 2

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Sie gilt ab dem 1. Januar 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.

Feito em Bruxelas, em

Geschehen zu Brüssel, am

Pelo Conselho

Im Namen des Rates

O Presidente

Der Präsident

FICHA FINANCEIRA |

FINANZBOGEN |

1. | RUBRICA ORÇAMENTAL: (nomenclatura 2007) 05 03 01 02 05 03 02 40 | DOTAÇÕES: Orçamento 2007 2 111 milhões de euros 261 milhões de euros |

1. | HAUSHALTSLINIE: (Nomenklatur 2007) 05 03 01 02 05 03 02 40 | MITTELANSATZ: Haushalt 2007 2 111 Mio. EUR 261 Mio. EUR |

2. | DESIGNAÇÃO DA MEDIDA: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita ao regime de ajuda ao algodão |

2. | TITEL: Verordnung des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 mit gemeinsamen Regeln für Direktzahlungen im Rahmen der Gemeinsamen Agrarpolitik und mit bestimmten Stützungsregelungen für Inhaber landwirtschaftlicher Betriebe in Bezug auf die Stützungsregelung für Baumwolle |

3. | BASE JURÍDICA: N.° 2 do artigo 37.° do Tratado |

3. | RECHTSGRUNDLAGE: Artikel 37 Absatz 2 des Vertrags |

4. | OBJECTIVOS DA MEDIDA: No seguimento da reforma do sector do algodão pelo Regulamento (CE) n.° 864/2004 do Conselho e do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de 7 de Setembro de 2006, no processo C-310/04, que anula o capítulo 10A do título IV do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho, a presente proposta tem por objectivo introduzir novas disposições relativas ao pagamento específico para o algodão. |

4. | ZIELE DES VORHABENS: Nach der Reform des Baumwollsektors durch die Verordnung (EG) Nr. 864/2004 hat der Europäische Gerichtshof Titel IV Kapitel 10a der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 mit seinem Urteil vom 7. September 2006 (Rechtssache C-310/04) für nichtig erklärt. Mit dem vorliegenden Vorschlag soll die spezifische Zahlung für Baumwolle neu geregelt werden. |

5. | INCIDÊNCIA FINANCEIRA | PERÍODO DE 12 MESES (milhões de EUR) | EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007 (milhões de EUR) | EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 (milhões de EUR) |

5. | FINANZIELLE AUSWIRKUNGEN | 12-MONATS-ZEITRAUM (in Mio. EUR) | LAUFENDES HAUSHALTS-JAHR 2007 (in Mio. EUR) | KOMMENDES HAUSHALTS-JAHR 2008 (in Mio. EUR) |

5.0 | DESPESAS A CARGO – DO ORÇAMENTO DA CE (RESTITUIÇÕES/ INTERVENÇÕES) – DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS – DE OUTROS SECTORES | – | – | 277,1 |

5.0 | AUSGABEN ZU LASTEN – DES EG-HAUSHALTS (ERSTATTUNGEN / INTERVENTIONEN) – NATIONALER BEHÖRDEN – ANDERER HAUSHALTE | – | – | 277,1 |

5.1 | RECEITAS – RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE (DIREITOS NIVELADORES / DIREITOS ADUANEIROS) – NO PLANO NACIONAL | – | – | – |

5.1 | EINNAHMEN – EIGENMITTEL DER EG (ABSCHÖPFUGEN / ZÖLLE) – IM NATIONALEN BEREICH | – | – | – |

2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

5.0.2 | GESCHÄTZTE AUSGABEN | 278,3 | 278,6 | 278,9 | 279,1 |

5.0.1 | PREVISÕES DAS DESPESAS | 277,3 | 277,4 | 277,5 | 277,8 | 278,1 |

5.1.2 | GESCHÄTZTE EINNAHMEN | – | – | – | – |

5.1.1 | PREVISÕES DAS RECEITAS | – | – | – | – | – |

5.2 | BERECHNUNGSWEISE. Siehe Anhang. |

2014 | 2015 | 2016 | A partir de 2017 |

6.0 | FINANZIERUNG IM LAUFENDEN HAUSHALTJAHR IST MÖGLICH DURCH IM BETREFFENDEN KAPITEL VORHANDENE MITTEL? | YES NO |

5.0.2 | PREVISÕES DAS DESPESAS | 278,3 | 278,6 | 278,9 | 279,1 |

6.1 | FINANZIERUNG IST MÖGLICH DURCH ÜBERTRAGUNG VON KAPITEL ZU KAPITEL IM LAUFENDEN HAUSHALTSJAHR? | YES NO |

5.1.2 | PREVISÕES DAS RECEITAS | – | – | – | – |

6.2 | NOTWENDIGKEIT EINES NACHTRAGSHAUSHALTS? | YES NO |

5.2 | MODO DE CÁLCULO: Ver anexo. |

6.3 | ERFORDERLICHE MITTEL SIND IN DIE ZUKÜNFTIGEN HAUSHALTE EINZUSETZEN? | YES NO |

6.0 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM NÃO |

ANMERKUNGEN: Der Vorschlag ändert weder das gegenwärtige Verhältnis zwischen gekoppelter und entkoppelter Beihilfe noch die Regelung für die entkoppelte Beihilfe. Was die gekoppelte Beihilfe anbelangt, so zieht der Vorschlag im Vergleich zur geltenden Regelung keine zusätzlichen Ausgaben nach sich, da sich an Grundflächen und Beihilfebetrag nichts ändert. Die Kürzung der gekoppelten Beihilfe für Betriebsinhaber, die einem anerkannten Branchenverband angehören, erbringt jedoch eine Einsparung in Höhe von 3 Mio. EUR. |

6.1 | FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO | SIM NÃO |

ANHANG

6.2 | NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR | SIM NÃO |

1 – Kulturspezifische Zahlung für Baumwolle (Griechenland, Portugal, Spanien) – Haushaltslinie 05 03 02 40 |

6.3 | DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS | SIM NÃO |

Griechenland | Spanien | Portugal |

OBSERVAÇÕES: A proposta não altera o actual rácio entre a ajuda não dissociada e a ajuda dissociada, nem as disposições relativas a esta última. No que respeita à ajuda não dissociada, a presente proposta não implica qualquer despesa adicional em comparação com o regime actual, uma vez que as superfícies de base e o nível da ajuda permanecem inalterados. Contudo, a diminuição do pagamento não dissociado concedido aos agricultores que sejam membros de uma organização interprofissional aprovada dará origem a uma economia de 3 milhões de euros. |

Grundfläche | 300 000 ha | 70 000 ha | 360 ha |

ANEXO

Beihilfebetrag | 594 €/ha | 1 039 €/ha | 556 €/ha |

1 - Pagamento específico para o algodão (Grécia, Portugal, Espanha) - número orçamental 05 03 02 40 |

und |

Grécia | Espanha | Portugal |

Grundfläche | 70 000 ha |

Superfície de base | 300 000 ha | 70 000 ha | 360 ha |

Beihilfebetrag | 342,85 €/ha |

Nível da ajuda | 594 €/ha | 1 039 €/ha | 556 €/ha |

Zwischensumme 1 | 202 199 500 € | 72 730 000 € | 200 160 € |

e |

Erhöhung des Beihilfebetrags für Betriebsinhaber, die Mitglieder eines anerkannten Branchenverbands sind |

Superfície de base | 70 000 ha |

Grundfläche | 370 000 ha | 70 000 ha | 360 ha |

Nível da ajuda | 342,85 €/ha |

Beihilfebetrag | 3 €/ha | 3 €/ha | 3 €/ha |

Subtotal 1 | 202 199 500 € | 72 730 000 € | 200 160 € |

Zwischensumme 2 | 1 110 000 € | 210 000 € | 1 080 € |

Aumento do nível da ajuda para os produtores membros de uma organização interprofissional aprovada |

Insgesamt | 203 309 500 € | 72 940 000 € | 201 240 € |

Superfície de base | 370 000 ha | 70 000 ha | 360 ha |

Insgesamt EU 15 für jedes Haushaltsjahr | 276 450 740 € |

Nível da ajuda | 3 €/ha | 3 €/ha | 3 €/ha |

2 – Bulgarien : Einbeziehung in die Flächenzahlungsregelung – Haushaltslinie 05 03 01 02 |

Subtotal 2 | 1 110 000 € | 210 000 € | 1 080 € |

Grundfläche | 10 237 ha |

Total | 203 309 500 € | 72 940 000 € | 201 240 € |

Beihilfebetrag | 263 €/ha |

Total UE-15 para cada exercício orçamental | 276 450 740 € |

Insgesamt | 2 692 331 € |

2 - Bulgária: inclusão no RPUS – número orçamental 05 03 01 02 |

Haushaltsjahr | Anlaufrate für Bulgarien |

Superfície de base | 10 237 ha |

2008 | 673 083 € | 25% |

Nível da ajuda | 263 €/ha |

2009 | 807 699 € | 30% |

Total | 2 692 331 € |

2010 | 942 316 € | 35% |

Exercício orçamental | Taxa de introdução gradual para a Bulgária |

2011 | 1 076 932 € | 40% |

2008 | 673 083 € | 25% |

2012 | 1 346 166 € | 50% |

2009 | 807 699 € | 30% |

2013 | 1 615 399 € | 60% |

2010 | 942 316 € | 35% |

2014 | 1 884 632 € | 70% |

2011 | 1 076 932 € | 40% |

2015 | 2 153 865 € | 80% |

2012 | 1 346 166 € | 50% |

2016 | 2 423 098 € | 90% |

2013 | 1 615 399 € | 60% |

ab 2017 | 2 692 331 € | 100% |

2014 | 1 884 632 € | 70% |

Ausgaben insgesamt: 1 + 2 |

2015 | 2 153 865 € | 80% |

Haushaltsjahr | Insgesamt |

2016 | 2 423 098 € | 90% |

2008 | 277 123 823 € |

a partir de 2017 | 2 692 331 € | 100% |

2009 | 277 258 439 € |

Despesa total: 1 + 2 |

2010 | 277 393 056 € |

Exercício orçamental | Total |

2011 | 277 527 672 € |

2008 | 277 123 823 € |

2012 | 277 796 906 € |

2009 | 277 258 439 € |

2013 | 278 066 139 € |

2010 | 277 393 056 € |

2014 | 278 335 372 € |

2011 | 277 527 672 € |

2015 | 278 604 605 € |

2012 | 277 796 906 € |

2016 | 278 873 838 € |

2013 | 278 066 139 € |

ab 2017 | 279 143 071 € |

2014 | 278 335 372 € |

[1] ABl. L 291 vom 19.11.1979, S. 174. Protokoll zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1050/2001 (ABl. L 148 vom 1.6.2001, S. 1).

2015 | 278 604 605 € |

[2] ABl. C … vom …, S. ….

2016 | 278 873 838 € |

[3] ABl. C … vom …, S. ….

a partir de 2017 | 279 143 071 € |

[4] ABl. L 270 vom 21.10.2003, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 552/2007 (ABl. L 131 vom 23.5.2007, S. 10).

[1] JO L 291 de 19.11.1979, p. 174. Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).

[5] ABl. L 61 vom 30.4.2004, S. 48.

[2] JO C … …, p. ….

[6] 2006 Slg. I-7285.

[3] JO C … …, p. ….

[4] JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 552/2007 (JO L 131 de 23.5.2007, p.10).

[5] JO L 161 de 30.4.2004, p. 48.

[6] Colectânea de 2006, p. I-7285.