EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

BEGRÜNDUNG

CONTEXTO DA PROPOSTA

HINTERGRUND DES VORGESCHLAGENEN RECHTSAKTS

Governação Schengen – reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas

Wahrung des Schengen-Systems – Stärkung des Raums ohne Kontrollen an den Binnengrenzen

No que respeita ao contexto e à motivação das alterações previstas na presente proposta e ainda para uma explicação pormenorizada da forma como se destinam a funcionar na prática, remete-se para a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Governação Schengen - reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas», adoptada paralelamente à presente proposta.

Der Kontext und die Gründe für die in diesem Vorschlag vorgesehenen Änderungen sowie eine ausführliche Darstellung ihrer erwarteten Auswirkungen in der Praxis sind der gemeinsam mit diesem Vorschlag zur Annahme vorgelegten Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament, den Rat, den Wirtschafts- und Sozialausschuss und den Ausschuss der Regionen mit dem Titel „Wahrung des Schengen-Systems - Stärkung des Raums ohne Kontrollen an den Binnengrenzen“ zu entnehmen.

Alterações de teor legislativo

Vorschriftsänderungen

Em 16 de Novembro de 2010, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen[1]. A presente proposta reforça o mecanismo de avaliação de Schengen, nomeadamente através da racionalização do seu seguimento, devendo o Estado-Membro avaliado apresentar um plano de acção para rectificar as deficiências identificadas e prestar regularmente informações sobre a execução desse plano até todas as deficiências terem sido supridas. Em caso de deficiências graves com incidência sobre o nível geral de segurança de um ou mais Estados-Membros, prevê-se que o Conselho e o Parlamento Europeu sejam delas informadas, exercendo assim uma pressão entre pares ao mais alto nível político sobre o Estado-Membro que não cumpre as normas.

Am 16. November 2010 nahm die Kommission den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Einführung eines Evaluierungsmechanismus für die Überprüfung der Anwendung des Schengen-Besitzstands[1] an. Der vorliegende Vorschlag untermauert den Schengener Evaluierungsmechanismus, indem insbesondere vom evaluierten Mitgliedstaat verlangt wird, einen Aktionsplan für die Beseitigung der ermittelten Schwachstellen vorzulegen und bis zu deren Beseitigung regelmäßig über die Umsetzung dieses Aktionsplans Bericht zu erstatten, wodurch ein straffes Follow-up gewährleistet wird. Treten schwerwiegende Mängel zutage, die sich auf die Sicherheit eines oder mehrerer Mitgliedstaaten auswirken, sollen Rat und Europäisches Parlament darüber informiert werden, wodurch auf höchster politischer Ebene Druck auf Mitgliedstaaten ausgeübt wird, die sich nicht an die Bestimmungen halten.

Cada Estado-Membro deve ser avaliado pelo menos uma vez num período de cinco anos, podendo todavia o calendário ser adaptado em função das necessidades e das situações identificadas no terreno. Além disso, podem ser realizadas visitas sem aviso prévio a fim de verificar a correcta aplicação de todas as medidas de acompanhamento.

Jeder Mitgliedstaat wird pro Fünfjahreszeitraum mindestens einmal evaluiert. Der Zeitplan kann jedoch je nach Bedarf und der Lage vor Ort angepasst werden. Zudem können unangekündigte Ortsbesichtigungen vorgesehen werden, um die ordnungsgemäße Umsetzung aller Begleitmaßnahmen zu überprüfen.

No intuito de assegurar a existência de um quadro normativo necessário no sentido de responder ao convite do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011 de reforçar em maior grau o sistema de avaliação de Schengen e introduzir uma cláusula de salvaguarda para fazer face a situações verdadeiramente críticas em que um Estado-Membro deixa de estar em condições de cumprir as obrigações que lhe incumbem ao abrigo das regras de Schengen, como explicado em pormenor na Comunicação referida no ponto 1.1, a Comissão altera a proposta, prevendo um apoio adicional a nível da União e a nível nacional, reforçando o apoio prestado pela Frontex e introduzindo a possibilidade de criar um mecanismo à escala da União para a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas quando um Estado-Membro negligencia sistematicamente a sua obrigação de controlar a sua parte das fronteiras externas e na medida em que as circunstâncias sejam de molde a constituir uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna, tanto a nível da União como a nível nacional. A introdução de um mecanismo deste tipo pressupõe igualmente a alteração do Código das Fronteiras Schengen, apresentada paralelamente à presente proposta.

Um einen Rechtsrahmen für die vom Europäischen Rat auf seiner Tagung vom 23./24. Juni 2011 geforderte weitere Verbesserung des Schengen-Bewertungssystems und Einführung einer Schutzklausel für Maßnahmen in wirklich kritischen Situationen zu schaffen, in denen ein Mitgliedstaat nicht mehr in der Lage ist, sich an die Schengen-Bestimmungen zu halten - wie in der in Abschnitt 1.1 genannten Mitteilung ausführlich dargelegt -, ändert die Kommission ihren Vorschlag: Durch diese Änderungen soll für eine zusätzliche Unterstützung auf Ebene der EU und der Mitgliedstaaten gesorgt, die Unterstützung durch Frontex ausgebaut und die Möglichkeit eines EU-Mechanismus für die Wiedereinführung von Grenzkontrollen an Binnengrenzen für den Fall vorgesehen werden, dass ein Mitgliedstaat ständig seine Pflicht zur Kontrolle seines Außengrenzabschnitts vernachlässigt, falls dadurch eine ernsthafte Bedrohung der öffentlichen Ordnung und inneren Sicherheit auf Ebene der EU oder der Mitgliedstaaten entsteht. Die Einführung eines solchen Mechanismus erfordert auch eine Änderung des Schengener Grenzkodexes, die gemeinsam mit diesem Vorschlag vorgeschlagen wird.

A necessidade de alterar o actual mecanismo de avaliação de Schengen foi explicada de forma pormenorizada na proposta supramencionada de 16 de Novembro de 2010. Apesar de essa proposta ser substituída pela presente, os motivos que justificaram a sua apresentação continuam a ser os mesmos; a Comissão abstém-se, por conseguinte, de apresentar uma justificação pormenorizada na actual proposta alterada. Uma vez que a proposta inicial não foi ainda adoptada pelos legisladores (o Parlamento Europeu ainda não adoptou uma posição em primeira leitura sobre a proposta, em conformidade com o artigo 294.º, n.º 3, do TFUE), as alterações são inseridas no texto geral da proposta inicial[2], que permanece inalterado, à excepção das alterações sobre o apoio a prestar a um Estado-Membro e da eventual reintrodução dos controlos nas fronteiras internas (artigos 14.º e 15.º, para além de uma referência ao «controlo» em todo o texto), e de uma certa adaptação das competências de execução da Comissão (artigos 5.º, 8.º, 13.º e 17.º). Estas adaptações são necessárias, visto que as regras horizontais aplicáveis em matéria de «comitologia» foram alteradas após a apresentação da proposta inicial, pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução da Comissão[3]. Além disso, são introduzidas outras alterações no texto, nomeadamente no que respeita ao papel da Frontex (artigo 6.º), da Europol (artigo 8.º) e à apresentação de relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho (artigo 19.º).

Die Gründe für die Änderung des bestehenden Schengen-Evaluierungsmechanismus wurden im vorstehend erwähnten Vorschlag vom 16. November 2010 ausführlich dargelegt. Zwar ersetzt der vorliegende Vorschlag jenen Vorschlag, doch gelten die Gründe für den Vorschlag vom November 2010 unverändert auch für diesen Vorschlag. Daher verzichtet die Kommission darauf, die ausführliche Begründung noch einmal in den geänderten Vorschlag aufzunehmen. Da der ursprüngliche Vorschlag noch nicht von den Gesetzgebungsorganen angenommen wurde (das Europäische Parlament hat bisher noch keinen Standpunkt in erster Lesung gemäß Artikel 294 Absatz 3 AEUV zu dem Vorschlag angenommen), wurden die Änderungen in den Wortlaut des ursprünglichen Vorschlags eingearbeitet[2], der abgesehen von den Änderungen betreffend die Unterstützung durch einen Mitgliedstaat und die mögliche Wiedereinführung von Kontrollen an den Binnengrenzen (Artikel 14 und 15 sowie Nennung von „Überwachung“ im gesamten Text) und einer leichten Anpassung der Durchführungsbefugnisse der Kommission (Artikel 5, 8, 13 und 17) unverändert beibehalten wird. Die Anpassungen sind notwendig, da die einschlägigen horizontalen Komitologievorschriften nach Vorlage des ursprünglichen Vorschlags durch die Verordnung (EU) Nr. 182/2011 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Februar 2011 zur Festlegung der allgemeinen Regeln und Grundsätze, nach denen die Mitgliedstaaten die Wahrnehmung der Durchführungsbefugnisse durch die Kommission kontrollieren[3], geändert wurden. Zudem sind weitere Anpassungen vorgesehen, beispielsweise bezüglich der Aufgabe von Frontex (Artikel 6), Europol (Artikel 8) und der Berichterstattung an das Europäische Parlament und den Rat (Artikel 19).

2. RESULTADO DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

2. ERGEBNISSE DER BERATUNGEN MIT DEN INTERESSIERTEN PARTEIEN UND DER FOLGENABSCHÄTZUNGEN

Os primeiros debates sobre a proposta de avaliação de Schengen realizadas no Conselho e no Parlamento Europeu, bem como a resolução adoptada por este último em 7 de Julho de 2011[4], revelam a existência de um alargado consenso político quanto à necessidade de acompanhar um mecanismo funcional de instrumentos que permitam colmatar de forma eficaz qualquer lacuna grave na aplicação do acervo por um Estado-Membro.

Die ersten Erörterungen im Rat und im Europäischen Parlament zum Vorschlag über den Schengen-Evaluierungsmechanismus sowie die Parlamentsentschließung vom 7. Juli 2011[4] zeigen eine breite politische Unterstützung des Prinzips, dass ein funktionsfähiger Mechanismus durch Instrumente untermauert werden muss, die eine Behebung schwerwiegender Mängel bei der Anwendung des Besitzstands durch einen Mitgliedstaat gewährleisten.

Na Comunicação sobre a migração[5], a Comissão propôs a possibilidade de introduzir um mecanismo que permitisse decidir a nível europeu quais os Estados-Membros que podem, a título excepcional, reintroduzir controlos nas fronteiras internas e por quanto tempo. Este mecanismo só deve ser utilizado em último recurso, após a adopção de outras medidas (de emergência) para estabilizar a situação na secção relevante das fronteiras externas, a nível europeu, num espírito de solidariedade, e/ou a nível nacional, a fim de assegurar uma melhor conformidade com as regras comuns.

In ihrer Mitteilung zur Migration[5] schlug die Kommission vor, einen Mechanismus für Beschlüsse auf europäischer Ebene darüber einzuführen, ob und für wie lange einem Mitgliedstaat im Ausnahmefall gestattet werden sollte, an den Binnengrenzen Grenzkontrollen wieder einzuführen. Ein solcher Mechanismus sollte nur als letztes Mittel eingesetzt werden, nachdem andere (Notfall-) Maßnahmen zur Stabilisierung der Lage an den betreffenden Abschnitten der Außengrenze entweder auf europäischer Ebene im Wege der Solidarität und/oder auf nationaler Ebene ergriffen wurden, um eine bessere Einhaltung der gemeinsamen Vorschriften zu gewährleisten.

Esta sugestão foi acolhida favoravelmente pelo Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 12 de Maio de 2011 e pelo Conselho Europeu, na reunião realizada em 23 e 24 de Junho de 2011, que lançou o seguinte apelo: «Sem comprometer o princípio da livre circulação de pessoas, deverá ser criado um mecanismo destinado a reagir a circunstâncias excepcionais que ponham em risco o funcionamento global da cooperação de Schengen.»

Dieses Prinzip wurde vom Rat Justiz und Inneres auf seiner Tagung vom 12. Mai 2011 und vom Europäischen Rat auf seiner Tagung vom 23./24. Juni 2011 begrüßt, auf der dieser einen Mechanismus forderte, „der – ohne das Prinzip des freien Personenverkehrs zu beeinträchtigen – unter außergewöhnlichen Umständen greifen soll, in denen die Schengen-Zusammenarbeit insgesamt gefährdet ist“.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

3. RECHTLICHE ASPEKTE DES VORSCHLAGS

A presente proposta constitui um desenvolvimento da política das fronteiras internas, em conformidade com o artigo 77.º, n.º 2, alínea e), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O artigo 77.º prevê a supressão dos controlos nas fronteiras internas como o objectivo final de um espaço de livre circulação de pessoas na União Europeia, tal como previsto no artigo 26.º do TFUE. A supressão dos controlos nas fronteiras internas deve ser acompanhada de medidas nos domínios das fronteiras externas, política de vistos, Sistema de Informação de Schengen, protecção de dados, cooperação policial e cooperação judiciária em matéria penal. A correcta aplicação destas medidas torna possível manter um espaço sem controlos nas fronteiras internas. A avaliação e o controlo da aplicação correcta destas medidas destina-se, por conseguinte, a alcançar o objectivo político final de manutenção de um espaço livre de controlos nas fronteiras internas. As medidas destinadas a atenuar o impacto negativo das deficiências graves que persistem na aplicação do acervo de Schengen por um Estado-Membro, incluindo a possibilidade de proceder, em último recurso, à reintrodução temporária e a título excepcional de controlos nas fronteiras internas, sempre que as circunstâncias possam constituir uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna da União ou a nível nacional, contribuem igualmente para promover a concretização deste objectivo final.

Dieser Vorschlag stellt eine Weiterentwicklung der Binnengrenzenpolitik im Sinne von Artikel 77 Absatz 2 Buchstabe e des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (AEUV) dar. Artikel 77 sieht die Abschaffung der Kontrollen an den Binnengrenzen als letztendliches Ziel eines Raums der Freizügigkeit innerhalb der Europäischen Union gemäß Artikel 26 AEUV vor. Die Abschaffung der Kontrollen an den Binnengrenzen muss durch Maßnahmen in den Bereichen Außengrenzen, Visumpolitik, Schengener Informationssystem, Datenschutz, polizeiliche Zusammenarbeit sowie justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen flankiert werden. Die ordnungsgemäße Durchführung dieser Maßnahmen ermöglicht die Aufrechterhaltung eines Raums ohne Binnengrenzkontrollen. Die Evaluierung und Überwachung der ordnungsgemäßen Durchführung dieser Maßnahmen dient somit dem letztendlichen politischen Ziel, innerhalb dieses Raums auf Kontrollen an den Binnengrenzen zu verzichten. Maßnahmen zur Abfederung der negativen Auswirkungen anhaltender schwerwiegender Mängel bei der Anwendung des Schengen-Besitzstands, darunter die Möglichkeit der befristeten Wiedereinführung von Kontrollen an den Binnengrenzen als letztes Mittel in Ausnahmefällen, in denen die öffentliche Ordnung und innere Sicherheit auf Ebene der Union oder der Mitgliedstaaten durch Mängel ernsthaft bedroht sind, dienen ebenfalls diesem übergeordneten Ziel.

A proposta relativa à criação de um mecanismo de avaliação de Schengen, apresentada em Novembro de 2010, contém todas as informações necessárias sobre a incidência orçamental, que não sofreu alterações.

Der Vorschlag vom November 2010 zur Einführung eines Evaluierungsmechanismus enthält sämtliche erforderlichen Angaben zu den Auswirkungen auf den Haushalt, die unverändert weiter gelten.

2010/0312 (COD)

2010/0312 (COD)

Proposta alterada de

Geänderter Vorschlag für eine

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

VERORDNUNG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES

que cria um mecanismo de avaliação e controlo para verificar a aplicação do acervo de Schengen

zur Einführung eines Evaluierungs- und Überwachungsmechanismus für die Überprüfung der Anwendung des Schengen-Besitzstands

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT UND DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION −

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.º, n.º 2, alínea e),

gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf Artikel 77 Absatz 2 Buchstabe e,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia ,

auf Vorschlag der Europäischen Kommission,

Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,

nach Zuleitung des Entwurfs des Gesetzgebungsakts an die nationalen Parlamente,

Deliberando nos termos do procedimento legislativo previsto no artigo 294.º do Tratado processo legislativo ordinário ,

gemäß dem Verfahren des Artikels 294 EG-Vertrag ordentlichen Gesetzgebungsverfahren ,

(1) O espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas depende da aplicação efectiva e eficaz pelos Estados-Membros das medidas de acompanhamento nos domínios das fronteiras externas, da política de vistos e do Sistema de Informação de Schengen, incluindo a protecção de dados, a cooperação policial, a cooperação judiciária em matéria penal e o combate à droga.

(1) Der Schengen-Raum ohne Kontrollen an den Binnengrenzen setzt die wirksame und effiziente Anwendung von Begleitmaßnahmen durch die Mitgliedstaaten in den Bereichen Außengrenzen, Visumpolitik, Schengener Informationssystem einschließlich Datenschutz, polizeiliche Zusammenarbeit, justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen und Drogenbekämpfung voraus.

(2) Por decisão do Comité Executivo de 16 de Setembro de 1998[6], foi criada uma Comissão Permanente de avaliação e de aplicação de Schengen. Foi atribuído a esta Comissão Permanente um mandato para, em primeiro lugar, verificar o cumprimento de todas as condições prévias para a supressão dos controlos nas fronteiras internas com um Estado candidato e, em segundo lugar, assegurar que o acervo de Schengen é correctamente aplicado pelos Estados que já o aplicam na totalidade.

(2) Mit Beschluss des Exekutivausschusses vom 16. September 1998[6] wurde der Ständige Ausschuss „Schengener Durchführungsübereinkommen“ eingerichtet. Der Ständige Ausschuss wurde zum einen damit beauftragt festzustellen, ob alle Voraussetzungen für die Abschaffung der Kontrollen an den Binnengrenzen mit einem Beitrittsland erfüllt sind, und zum anderen sicherzustellen, dass der Schengen-Besitzstand in den Staaten, die diesen bereits anwenden, vollständig angewandt wird.

(3) É necessário um mecanismo de avaliação e controlo específico para verificar a aplicação do acervo de Schengen, dada a necessidade, por um lado, de assegurar que a aplicação deste acervo se processa na prática segundo padrões elevados e uniformes e, por outro, de manter um nível elevado de confiança mútua entre os Estados-Membros que fazem parte de um espaço sem controlos nas fronteiras internas. Um mecanismo deste tipo deve basear-se na estreita cooperação entre a Comissão e esses Estados-Membros.

(3) Ein Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus zur Überprüfung der Anwendung des Schengen-Besitzstands ist notwendig, da bei der praktischen Anwendung des Schengen-Besitzstands hohe einheitliche Standards angelegt werden müssen und es gilt, ein hohes Maß an gegenseitigem Vertrauen zwischen den Mitgliedstaaten, die dem Raum ohne Kontrollen an den Binnengrenzen angehören, zu gewährleisten. Ein solcher Mechanismus sollte sich auf eine enge Zusammenarbeit zwischen der Kommission und diesen Mitgliedstaaten stützen.

(4) O Programa da Haia[7] convidou a Comissão a «apresentar, logo que esteja concluída a supressão dos controlos nas fronteiras internas, uma proposta destinada a complementar o mecanismo de avaliação de Schengen existente com um mecanismo de supervisão, que garanta a plena participação de peritos dos Estados-Membros e que inclua a realização de inspecções sem aviso prévio».

(4) Im Haager Programm[7] wurde die Kommission aufgefordert, „nach der vollständigen Abschaffung der Kontrollen an den Binnengrenzen einen Vorschlag mit dem Ziel vorzulegen, den bestehenden Schengen-Evaluierungsmechanismus durch einen Überwachungsmechanismus zu ergänzen, bei dem die umfassende Einbeziehung von Experten der Mitgliedstaaten gewährleistet ist und unangekündigte Inspektionen durchgeführt werden können“.

(5) O Programa de Estocolmo[8] refere que «o processo de avaliação do espaço Schengen continuará a assumir a maior importância e que, por conseguinte, importa melhorá-lo reforçando o papel da Frontex neste domínio».

(5) Im Stockholmer Programm[8] wird die Auffassung vertreten, „dass die Bewertung des Schengen-Raums weiterhin von zentraler Bedeutung sein wird und deshalb durch eine Stärkung von Frontex auf diesem Gebiet verbessert werden sollte“.

(6) O mecanismo de avaliação criado em 1998 deve, portanto, ser revisto no que respeita à segunda parte do mandato atribuído à Comissão Permanente. A primeira parte do mandato atribuído à Comissão Permanente continuará a aplicar-se, em conformidade com Parte I da Decisão de 16 de Setembro de 1998.

(6) Der 1998 eingeführte Evaluierungsmechanismus sollte hinsichtlich des zweiten Teils des Mandats des Ständigen Ausschusses geändert werden. Der in Teil I des Beschlusses vom 16. September 1998 enthaltene erste Teil des Mandats sollte weiter Gültigkeit haben.

(7) A experiência adquirida durante as avaliações anteriores demonstra a necessidade de manter um mecanismo de avaliação e controlo coerente que abranja todos os domínios do acervo de Schengen, à excepção daqueles para os quais o direito da UE já prevê mecanismos de avaliação específicos.

(7) Bei den vorangegangenen Evaluierungen hat sich gezeigt, dass ein kohärenter Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus erforderlich ist, der alle Bereiche des Schengen-Besitzstands mit Ausnahme derjenigen abdeckt, für die das EU-Recht bereits einen spezifischen Evaluierungsmechanismus vorsieht.

(8) Os Estados-Membros devem participar activamente no processo de avaliação e controlo . As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento devem ser adoptadas nos termos do procedimento de gestão previsto no artigo 4.º da Decisão 1999/468/CE Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão .

(8) Die Mitgliedstaaten sollten eng in den Evaluierungs- und Überwachungs prozess einbezogen werden. Maßnahmen zur Umsetzung dieser Verordnung sollten gemäß dem in Artikel 4 des Beschlusses 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse vorgesehenen Regelungsverfahren angenommen werden.

No intuito de assegurar condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão. Estas competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão[9]. À luz do disposto no artigo 2. °, alínea b), subalínea iii), do referido regulamento, aplica-se o procedimento de exame.

Um einheitliche Bedingungen für die Durchführung dieser Verordnung gewährleisten zu können, sollten der Kommission Durchführungsbefugnisse übertragen werden. Diese Befugnisse sollten im Einklang mit der Verordnung (EU) Nr. 182/2011 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Februar 2011[9] zur Festlegung der allgemeinen Regeln und Grundsätze, nach denen die Mitgliedstaaten die Wahrnehmung der Durchführungsbefugnisse durch die Kommission kontrollieren, ausgeübt werden. Gemäß Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe b Ziffer iii jener Verordnung kommt das Prüfverfahren zur Anwendung.

(9) O mecanismo de avaliação e controlo deve estabelecer regras transparentes, eficazes e claras sobre o método a aplicar nas avaliações, o recurso a peritos altamente qualificados para as visitas no terreno e o seguimento a dar aos resultados das avaliações. Esse método deve prever, nomeadamente, a realização de visitas no terreno sem aviso prévio, como complemento das visitas anunciadas, em especial no que se refere aos controlos nas fronteiras e aos vistos.

(9) Der Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus sollte transparente, wirksame und klare Regeln für die Evaluierungsmethode, die Teilnahme hochqualifizierter Experten an Ortsbesichtigungen und die Maßnahmen enthalten, die auf die Ergebnisse der Evaluierungen hin zu treffen sind. Insbesondere im Hinblick auf Grenzkontrollen und Visa sollten ergänzend zu den angekündigten Ortsbesichtigungen unangekündigte Ortsbesichtigungen durchgeführt werden.

(10) O mecanismo de avaliação e controlo deve igualmente incluir a verificação da legislação aplicável à supressão dos controlos nas fronteiras internas e aos controlos no território nacional. Dada a natureza específica destas disposições, que não afectam a segurança interna dos Estados-Membros, a responsabilidade pelas visitas no terreno deve ser atribuída exclusivamente à Comissão.

(10) Der Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus sollte auch die Prüfung der einschlägigen Vorschriften über die Abschaffung der Kontrollen an den Binnengrenzen und Überprüfungen im Hoheitsgebiet der Mitgliedstaaten einschließen. In Anbetracht der besonderen Art dieser Vorschriften, die nicht die innere Sicherheit der Mitgliedstaaten berühren, sollte ausschließlich die Kommission für die Ortsbesichtigungen zuständig sein.

(11) A avaliação e o controlo deve m dar atenção especial ao respeito pelos direitos fundamentais na aplicação na aplicação do acervo de Schengen.

(11) Bei der Evaluierung und Überwachung sollte ein besonderes Augenmerk auf die Achtung der Grundrechte bei der Anwendung des Schengen-Besitzstands gelegt werden.

(12) A avaliação deve garantir a aplicação eficaz das regras de Schengen pelos Estados-Membros, no respeito dos princípios e normas fundamentais. Deve consequentemente abranger toda a legislação aplicável e as actividades operacionais que contribuem para o funcionamento de um espaço sem controlos nas fronteiras internas.

(12) Durch die Evaluierung sollte sichergestellt werden, dass die Mitgliedstaaten die Schengen-Bestimmungen unter Zugrundelegung grundlegender Prinzipien und Normen effektiv anwenden. Daher werden sämtliche einschlägigen Rechtsvorschriften und Vorgehensweisen, auf die sich der Raum ohne Kontrollen an den Binnengrenzen stützt, in die Evaluierung einbezogen.

( 12 13) A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia[10] (a seguir designada «Frontex») deve apoiar a aplicação do mecanismo, especialmente quanto à análise dos riscos relacionados com as fronteiras externas. O mecanismo deve igualmente poder contar com os conhecimentos especializados da Agência para a realização pontual de visitas às fronteiras externas.

( 12 13) Die Europäische Agentur für die operative Zusammenarbeit an den Außengrenzen der Mitgliedstaaten der Europäischen Union[10] (Frontex) sollte die Anwendung des Mechanismus vor allem im Bereich der die Außengrenzen betreffenden Risikoanalysen unterstützen. Ferner sollte sich der Mechanismus auf die Sachkenntnis der Agentur stützen können, wenn es um die Durchführung von Ad-hoc-Ortsbesichtigungen an den Außengrenzen geht.

(14) O mecanismo de avaliação e controlo deve igualmente permitir suprir as deficiências graves na aplicação do acervo, assegurando a prestação de um apoio adequado por parte da Comissão, com a assistência técnica da Frontex, Europol ou outros organismos competentes da União Europeia. Em último recurso e desde que as circunstâncias possam constituir uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna a nível da União ou a nível nacional, deve prever-se a possibilidade de reintroduzir controlos nas fronteiras internas na medida do necessário e com uma duração adequada para atenuar as consequências adversas das deficiências.

(14) Der Evaluierungs- und Überwachungsmechanismus sollte auch die Behebung von schwerwiegenden Mängeln bei der Anwendung des Besitzstands ermöglichen, indem er sicherstellt, dass die Kommission Unterstützung leistet und sich dabei auf technische Hilfe seitens Frontex, Europol oder anderer Agenturen stützen kann. Für den Fall, dass die öffentliche Ordnung und innere Sicherheit auf Ebene der Union oder der Mitgliedstaaten ernsthaft bedroht sind, sollte als letztes Mittel die Möglichkeit vorgesehen werden, Kontrollen an den Binnengrenzen wiedereinzuführen, die in ihrem Umfang und in ihrer Zeitdauer auf das Maß zu beschränken sind, das zur Abfederung der negativen Auswirkungen der Mängel erforderlich ist.

( 13 15) Os Estados-Membros devem assegurar que os peritos designados para as visitas no terreno possuem a experiência necessária e recebem formação específica para este efeito. Os organismos competentes (por exemplo, a Frontex) devem ministrar formação adequada e devem ser disponibilizados fundos para os Estados-Membros promoverem formações específicas no domínio da avaliação do acervo de Schengen, através dos instrumentos financeiros em vigor e dos actos que os desenvolvem.

( 13 15) Die Mitgliedstaaten sollten sicherstellen, dass die zu den Ortsbesichtigungen entsandten Experten die notwendige Erfahrung haben und geschult wurden. Die betreffenden Einrichtungen (z.B. Frontex) sollten geeignete Schulungen durchführen, und die Mitgliedstaaten sollten aus vorhandenen und künftigen Finanzierungsinstrumenten Mittel für Schulungen im Bereich der Evaluierung des Schengen-Besitzstands erhalten.

( 14 16) Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento se baseia no acervo de Schengen nos termos do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca deve decidir, nos termos do artigo 4.º do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da data de adopção do presente regulamento, se procede à respectiva transposição para o seu direito interno.

( 14 16) Gemäß den Artikeln 1 und 2 des dem Vertrag über die Europäische Union und dem Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union beigefügten Protokolls über die Position Dänemarks beteiligt sich Dänemark nicht an der Annahme dieser Verordnung, die daher für dieses Land weder bindend noch ihm gegenüber anwendbar ist. Da mit dieser Verordnung der Schengen-Besitzstand gemäß Titel V des dritten Teils des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union weiterentwickelt wird, sollte Dänemark gemäß Artikel 4 des genannten Protokolls binnen sechs Monaten nach der Annahme der Verordnung entscheiden, ob es diese in innerstaatliches Recht umsetzt.

( 15 17) O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen[11]. O Reino Unido não participa na adopção do presente regulamento e, por conseguinte, não fica por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

( 15 17) Diese Verordnung stellt eine Weiterentwicklung von Bestimmungen des Schengen-Besitzstands dar, die auf das Vereinigte Königreich entsprechend dem Beschluss 2000/365/EG[11] des Rates vom 29. Mai 2000 zum Antrag des Vereinigten Königreichs Großbritannien und Nordirland, einzelne Bestimmungen des Schengen-Besitzstands auf sie anzuwenden, keine Anwendung finden. Das Vereinigte Königreich beteiligt sich daher nicht an der Annahme dieser Verordnung, die somit für das Vereinigte Königreich weder bindend noch ihm gegenüber anwendbar ist.

( 16 18) O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen nas quais a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen[12]. A Irlanda não participa na adopção do presente regulamento e, por conseguinte, não fica por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

( 16 18) Diese Verordnung stellt eine Weiterentwicklung von Bestimmungen des Schengen-Besitzstands dar, die auf Irland entsprechend dem Beschluss 2002/192/EG[12] des Rates vom 28. Februar 2002 zum Antrag Irlands auf Anwendung einzelner Bestimmungen des Schengen-Besitzstands auf Irland keine Anwendung finden. Irland beteiligt sich daher nicht an der Annahme dieser Verordnung, die somit für dieses Land weder bindend noch ihm gegenüber anwendbar ist.

( 17 19) No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen[13].

( 17 19) Für Island und Norwegen stellt diese Verordnung eine Weiterentwicklung von Bestimmungen des Schengen-Besitzstands gemäß dem Übereinkommen[13] zwischen dem Rat, der Europäischen Union sowie der Republik Island und dem Königreich Norwegen über die Assoziierung der beiden letztgenannten Staaten bei der Umsetzung, Anwendung und Entwicklung des Schengen-Besitzstands dar.

( 18 20) No que diz respeito à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen[14].

( 18 20) Die Verordnung stellt in Bezug auf die Schweiz eine Weiterentwicklung von Bestimmungen des Schengen-Besitzstands gemäß dem Abkommen[14] zwischen der Europäischen Union, der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über die Assoziierung dieses Staates bei der Umsetzung, Anwendung und Entwicklung des Schengen-Besitzstands dar.

( 19 21) No que diz respeito ao Liechtenstein, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen[15].

( 19 21) Auch in Bezug auf Liechtenstein stellt diese Verordnung eine Weiterentwicklung von Bestimmungen des Schengen-Besitzstands gemäß dem Protokoll zwischen der Europäischen Union, der Europäischen Gemeinschaft, der Schweizerischen Eidgenossenschaft und dem Fürstentum Liechtenstein über den Beitritt des Fürstentums Liechtenstein zu dem Abkommen[15] zwischen der Europäischen Union, der Europäischen Gemeinschaft und der Schweizerischen Eidgenossenschaft über die Assoziierung der Schweizerischen Eidgenossenschaft bei der Umsetzung, Anwendung und Entwicklung des Schengen-Besitzstands dar.

( 20 23) No que diz respeito a Chipre, o presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 3.º, n.º 2, do Acto de Adesão de 2003.

( 20 23) Für Zypern stellt diese Verordnung einen auf den Schengen-Besitzstand aufbauenden oder anderweitig damit zusammenhängenden Rechtsakt gemäß Artikel 3 Absatz 2 der Beitrittsakte von 2003 dar.

( 21 24) No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, o presente regulamento constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do artigo 4.º, n.º 2, do Acto de Adesão de 2005.

( 21 24) Für Bulgarien und Rumänien stellt diese Verordnung einen auf den Schengen-Besitzstand aufbauenden oder anderweitig damit zusammenhängenden Rechtsakt gemäß Artikel 4 Absatz 2 der Beitrittsakte von 2005 dar.

( 22 25) Não obstante, os peritos de Chipre, da Bulgária e da Roménia devem participar na avaliação de todas as componentes do acervo de Schengen,

( 22 25) Gleichwohl sollten sich Experten aus Bulgarien, Rumänien und Zypern an der Bewertung aller Teile des Schengen-Besitzstands beteiligen -

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

HABEN FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:

Artigo 1.º

Artikel 1

Objecto e âmbito de aplicação

Zweck und Geltungsbereich

O presente regulamento estabelece um mecanismo de avaliação e controlo para verificar a aplicação do acervo de Schengen nos Estados-Membros em que este acervo é aplicado na totalidade.

Mit dieser Verordnung wird ein Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus eingeführt, der zur Überprüfung der Anwendung des Schengen-Besitzstands in denjenigen Mitgliedstaaten dient, in denen der Schengen-Besitzstand vollständig angewandt wird.

Os peritos dos Estados-Membros que, nos termos do Acto de Adesão aplicável, ainda não o apliquem na totalidade devem, contudo, participar na avaliação e controlo de todas as partes do acervo.

Experten aus den Mitgliedstaaten, die gemäß der jeweiligen Beitrittsakte den Schengen-Besitzstand noch nicht vollständig anwenden, beteiligen sich dennoch an der Evaluierung und Überwachung aller Teile des Schengen-Besitzstands.

Artigo 2.º

Artikel 2

Definições

Begriffsbestimmungen

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

Für die Zwecke dieser Verordnung gilt folgende Begriffsbestimmung:

«Acervo de Schengen», as disposições do acervo de Schengen integradas no quadro normativo da União Europeia pelo Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como os actos baseados no acervo ou de algum modo com ele relacionados.

„Schengen-Besitzstand“: Bestimmungen des Schengen-Besitzstands, wie sie durch das Protokoll im Anhang zum Vertrag über die Europäische Union und zum Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union in das Regelwerk der Europäischen Union einbezogen werden, sowie darauf aufbauende oder anderweitig damit zusammenhängende Rechtsakte.

Artigo 3.º

Artikel 3

Responsabilidades

Zuständigkeiten

1. A Comissão é responsável pela aplicação deste mecanismo de avaliação e controlo em cooperação estreita com os Estados-Membros e com o apoio de organismos europeus, nos termos do disposto no presente regulamento.

1. Der Kommission obliegt die Umsetzung dieses Evaluierungs- und Überwachungs mechanismus in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten und mit Unterstützung europäischer Agenturen, wie in der Verordnung ausgeführt.

2. Os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão de modo a que esta possa desempenhar as funções que lhe incumbem por força do presente regulamento. Os Estados-Membros devem cooperar igualmente com a Comissão nas fases de preparação, visitas no terreno, elaboração de relatórios e seguimento das avaliações.

2. Die Mitgliedstaaten arbeiten mit der Kommission zusammen, um es ihr zu ermöglichen, die ihr durch diese Verordnung übertragenen Aufgaben zu erfüllen. Sie kooperieren auch in der Vorbereitungsphase, bei den Ortsbesichtigungen, bei der Erstellung der Berichte und in der Follow-up-Phase der Evaluierungen.

Artigo 4.º

Artikel 4

Avaliações

Evaluierungen

As avaliações podem consistir em questionários e visitas no terreno. Estes últimos podem ser completados por apresentações feitas pelo Estado-Membro avaliado relativas aos domínios abrangidos por esta. As visitas no terreno e os questionários podem ser utilizados de modo independente ou em conjugação, em função dos Estados-Membros e/ou dos domínios específicos em causa. As visitas no terreno podem ser efectuadas com ou sem aviso prévio.

Die Evaluierungen können mit Hilfe von Fragebögen oder durch Ortsbesichtigungen vorgenommen werden. Ergänzend dazu kann der evaluierte Mitgliedstaat in beiden Fällen weitere Erläuterungen zu dem evaluierten Bereich liefern. Ortsbesichtigungen und die Evaluierung anhand von Fragebögen können entweder unabhängig voneinander durchgeführt oder für bestimmte Mitgliedstaaten und/oder Bereiche miteinander kombiniert werden. Ortsbesichtigungen können angekündigt oder unangekündigt erfolgen.

Artigo 5.º

Artikel 5

Programa plurianual

Mehrjahresprogramm

1. A Comissão deve elaborar um programa de avaliação plurianual para um período de cinco anos, seguindo o procedimento previsto no artigo 15.º, n.º 2 , até seis meses antes do início do período quinquenal subsequente. Esses actos de execução são adoptados nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 17.º, n.º 2 .

1. Die Kommission erarbeitet gemäß dem Verfahren, auf das in Artikel 15 Absatz 2 Bezug genommen wird, ein mehrjähriges Evaluierungsprogramm mit einer Laufzeit von fünf Jahren, das spätestens sechs Monate vor Beginn des nächsten Fünfjahreszeitraums fertiggestellt sein muss. Diese Durchführungsakte werden nach dem Prüfverfahren gemäß Artikel 17 Absatz 2 angenommen.

2. O programa plurianual deve conter a lista dos Estados-Membros a avaliar em cada ano. Cada Estado-Membro é avaliado pelo menos uma vez durante cada período de cinco anos. A ordem a seguir para a avaliação dos Estados-Membros é determinada por uma análise de riscos que deve ter em conta a pressão migratória, a segurança interna, o tempo decorrido desde a avaliação anterior e o equilíbrio entre as diferentes partes do acervo de Schengen a avaliar.

2. Das Mehrjahresprogramm enthält die Liste der jedes Jahr zu evaluierenden Mitgliedstaaten. Jeder Mitgliedstaat wird pro Fünfjahreszeitraum mindestens einmal evaluiert. Die Reihenfolge, in der die Mitgliedstaaten evaluiert werden, richtet sich nach einer Risikoanalyse, in die der Migrationsdruck, die innere Sicherheit, der Zeitraum seit der letzten Evaluierung und die Häufigkeit der Evaluierung der einzelnen Teile des Schengen-Besitzstands einfließen.

3. O programa plurianual pode ser adaptado, se necessário, nos termos do procedimento indicado no n.º 1.

3. Das Jahresprogramm kann bei Bedarf gemäß dem Verfahren, auf das in Absatz 1 Bezug genommen wird, angepasst werden.

Artigo 6.º

Artikel 6

Análise de risco

Risikoanalyse

1. Até 30 de Setembro de cada ano, a Frontex deve apresentar à Comissão uma análise de riscos que tenha em conta a pressão migratória e inclua recomendações quanto às prioridades para as avaliações do ano seguinte. As recomendações devem designar as secções específicas das fronteiras externas e os pontos específicos de passagem das fronteiras a avaliar no ano seguinte, ao abrigo do programa plurianual. A Comissão deve transmitir esta análise de riscos aos Estados-Membros.

1. Spätestens am 30. September eines jeden Jahres unterbreitet Frontex der Kommission eine Risikoanalyse, die unter anderem den Migrationsdruck berücksichtigt und Empfehlungen für vorrangige Evaluierungen im darauffolgenden Jahr enthält. In den Empfehlungen werden die Abschnitte an den Außengrenzen und die Grenzübergangsstellen genannt, die im darauffolgenden Jahr im Rahmen des Mehrjahresprogramms evaluiert werden sollen. Die Kommission stellt den Mitgliedstaaten die Risikoanalyse zur Verfügung.

2. No mesmo prazo previsto no n.º 1, a Frontex deve apresentar à Comissão uma análise de riscos separada com recomendações quanto às prioridades a respeitar nas avaliações a realizar no ano seguinte sob a forma de visitas no terreno sem aviso prévio. Estas recomendações podem referir-se a qualquer região ou domínio específico e deve conter uma lista de pelo menos dez zonas específicas das fronteiras externas e dez pontos específicos de passagem das fronteiras. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar à Frontex que lhe apresente uma análise de riscos, acompanhada de recomendações quanto às avaliações a realizar sob a forma de visitas no terreno sem aviso prévio.

2. Bis zu dem in Absatz 1 genannten Datum unterbreitet Frontex der Kommission zudem eine separate Risikoanalyse mit Empfehlungen für vorrangige Evaluierungen im darauffolgenden Jahr in Form unangekündigter Ortsbesichtigungen. Die Empfehlungen können sich auf eine beliebige Region oder ein beliebiges Gebiet beziehen, müssen aber eine Liste von mindestens zehn Abschnitten der Außengrenzen und zehn Grenzübergangsstellen enthalten. Die Kommission kann Frontex jederzeit auffordern, eine Risikoanalyse mit Empfehlungen für Evaluierungen in Form unangekündigter Ortsbesichtigungen vorzulegen.

Artigo 7.º

Artikel 7

Questionário

Fragebogen

1. A Comissão deve enviar um questionário-tipo aos Estados-Membros que serão avaliados no ano subsequente até 15 de Agosto do ano anterior. Os questionários-tipo incidem sobre a legislação aplicável, os meios organizacionais e técnicos disponíveis para a aplicação do acervo de Schengen e os dados estatísticos respeitantes a cada domínio objecto da avaliação.

1. Die Kommission übermittelt den Mitgliedstaaten bis spätestens 15. August eines jeden Jahres einen Standard-Fragebogen, der im darauffolgenden Jahr zur Evaluierung verwendet wird. Die Standard-Fragebögen betreffen die einschlägigen Rechtsvorschriften sowie die organisatorischen Vorkehrungen und technischen Mittel für die Anwendung des Schengen-Besitzstands und die nach Evaluierungsbereichen aufgeschlüsselten statistischen Daten.

2. Os Estados-Membros devem enviar à Comissão as respostas ao questionário no prazo de seis semanas a contar do seu envio. A Comissão deve colocar estas respostas à disposição dos outros Estados-Membros.

2. Die Mitgliedstaaten senden den beantworteten Fragebogen spätestens sechs Wochen nach Erhalt an die Kommission zurück. Die Kommission stellt den anderen Mitgliedstaaten die Angaben zur Verfügung.

Artigo 8.º

Artikel 8

Programa anual

Jahresprogramm

1. Tendo em conta a análise de riscos apresentada pela Frontex nos termos do artigo 6.°, as respostas ao questionário referidas no artigo 7.º e, se for o caso, a Europol ou outras fontes pertinentes, a Comissão deve elaborar um programa de avaliação anual até 30 de Novembro do ano anterior. O programa pode prever a avaliação:

1. Unter Berücksichtigung der von Frontex gemäß Artikel 6 erstellten Risikoanalyse, der Antworten auf den in Artikel 7 erwähnten Fragebogen und gegebenenfalls von Beiträgen von Europol oder anderen relevanten Quellen erstellt die Kommission bis spätestens 30. November eines jeden Jahres ein jährliches Evaluierungsprogramm für das Folgejahr. Das Programm kann eine Evaluierung folgender Aspekte vorsehen:

- da aplicação do acervo ou de partes do acervo por um Estado-Membro, de acordo com o previsto no programa plurianual;

- Anwendung des Besitzstands oder von Teilen des Besitzstands in einem Mitgliedstaat entsprechend den Vorgaben des Mehrjahresprogramms

bem como, se for o caso:

sowie gegebenenfalls:

- da aplicação de partes específicas do acervo em diversos Estados-Membros (avaliações temáticas);

- Anwendung bestimmter Teile des Besitzstands in mehreren Mitgliedstaaten (Evaluierungen nach thematischen Aspekten)

- da aplicação do acervo por um grupo de Estados-Membros (avaliações regionais).

- Anwendung des Besitzstands in einer Gruppe von Mitgliedstaaten (Evaluierungen nach räumlichen Aspekten).

2. A primeira secção do programa, adoptado nos termos do procedimento indicado no artigo 15.º, n.º 2 , deve enumerar os Estados-Membros a avaliar no ano seguinte de acordo com o programa plurianual. Nesta secção devem igualmente ser indicados os domínios a avaliar e as visitas no terreno a efectuar. Esta secção é adoptada pela Comissão. Esses actos de execução são adoptados nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 17.º, n.º 2.

2. Im ersten Teil des nach dem Verfahren in Artikel 15 Absatz 2 angenommen Programms werden die Mitgliedstaaten aufgeführt, die im folgenden Jahr gemäß dem Mehrjahresprogramm Gegenstand einer Evaluierung sein sollen. In diesem Teil werden die zu evaluierenden Gebiete und die Ortsbesichtigungen aufgelistet. Dieser Teil wird von der Kommission festgelegt. Die Durchführungsakte werden nach dem Prüfverfahren gemäß Artikel 17 Absatz 2 erlassen.

3. A Comissão deve redigir uma segunda secção do programa, indicando as visitas no terreno a efectuar sem aviso prévio no ano seguinte. Esta secção é considerada confidencial, pelo que não é comunicada aos Estados-Membros.

3. Der zweite Teil des von der Kommission erstellten Programms enthält eine Liste der unangekündigten Ortsbesichtigungen des folgenden Jahres. Dieser Teil ist vertraulich und wird den Mitgliedstaaten nicht mitgeteilt.

4. O programa anual pode ser adaptado, se necessário, em conformidade com o disposto nos n.ºs 2 e 3.

4. Das Jahresprogramm kann bei Bedarf gemäß den Absätzen 2 und 3 angepasst werden.

Artigo 9.º

Artikel 9

Lista de peritos

Liste der Experten

1. A Comissão elabora uma lista dos peritos designados pelos Estados-Membros para participar nas visitas no terreno. Esta lista deve ser transmitida aos Estados-Membros.

1. Die Kommission erstellt eine Liste mit den Experten, die von den Mitgliedstaaten benannt wurden, um an den Ortsbesichtigungen teilzunehmen. Diese Liste wird an die Mitgliedstaaten weitergeleitet.

2. Os Estados-Membros devem indicar os domínios de especialização de cada perito em relação aos domínios constantes do Anexo do presente regulamento . Os Estados-Membros devem notificar o mais rapidamente possível à Comissão as eventuais alterações.

2. Die Mitgliedstaaten geben unter Bezugnahme auf die im Anhang zu dieser Verordnung aufgeführten Bereiche die Fachkompetenzen der einzelnen Experten an. Etwaige Änderungen teilen sie der Kommission unverzüglich mit.

3. Os Estados-Membros devem indicar os peritos que podem participar em visitas no terreno sem aviso prévio, de acordo com os requisitos previstos no artigo 10.°, n.º 5.

3. Die Mitgliedstaaten geben an, welche Experten für unangekündigte Ortsbesichtigungen nach Maßgabe von Artikel 10 Absatz 5 zur Verfügung stehen.

4. Os peritos devem possuir qualificações adequadas, incluindo sólidos conhecimentos teóricos e experiência prática nos domínios abrangidos pelo mecanismo de avaliação, bem como um conhecimento aprofundado dos princípios, procedimentos e técnicas de avaliação, e ser capazes de comunicar eficazmente numa língua comum.

4. Die Experten müssen eine entsprechende Eignung aufweisen, d.h. über solide theoretische Kenntnisse sowie praktische Erfahrungen in den für die Evaluierung relevanten Bereichen verfügen, mit den Grundsätzen, Verfahren und Methoden der Evaluierung vertraut sein und in der Lage sein, sich in einer gemeinsamen Sprache zu verständigen.

5. Os Estados-Membros devem assegurar que os peritos por si designados cumprem os requisitos definidos no número anterior, indicando a formação que lhes foi dada. Além disso, os Estados-Membros devem assegurar que os peritos beneficiam da formação contínua que lhes permita continuar a preencher tais requisitos.

5. Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass die von ihnen benannten Experten den im vorstehenden Absatz genannten Anforderungen genügen, und machen Angaben zu der Schulung, die sie erhalten haben. Außerdem tragen die Mitgliedstaaten durch Fortbildungsmaßnahmen dafür Sorge, dass die Experten diesen Anforderungen auch langfristig genügen.

Artigo 10.º

Artikel 10

Equipas responsáveis pelas visitas no terreno

Ortsbesichtigungsteams

1. As visitas no terreno são realizadas por equipas designadas pela Comissão. Estas equipas são constituídas por peritos seleccionados a partir da lista referida no artigo 9.° e por um ou mais funcionários representantes da Comissão. A Comissão deve envidar esforços no intuito de assegurar o equilíbrio geográfico e de competências dos peritos que compõem as equipas. Os peritos dos Estados-Membros não podem participar nas visitas no terreno efectuadas no Estado-Membro em que trabalham.

1. Ortsbesichtigungen werden von Teams vorgenommen, die von der Kommission zusammengestellt werden. Die Teams setzen sich aus Experten, die aus der in Artikel 9 genannten Expertenliste ausgewählt wurden, und Vertretern der Kommission Kommissionsbediensteten zusammen. Die Kommission gewährleistet bemüht sich darum, eine in geografischer Hinsicht ausgewogene Zusammensetzung der Teams und Fachkompetenzen der Experten in jedem Team zu gewährleisten . Die nationalen Experten dürfen nicht an Ortsbesichtigungen in dem Mitgliedstaat teilnehmen, in dem sie beschäftigt sind.

2. A Comissão convidará a Frontex e, se for caso disso , a Europol e a Eurojust, ou outros organismos europeus competentes, para designar um representante que participará nas visitas como observador, relativamente ao domínio da sua competência.

2. Die Kommission kann fordert Frontex und gegebenenfalls Europol, Eurojust oder andere relevante europäische Einrichtungen auffordern auf , einen Vertreter als Beobachter bei einer Ortsbesichtigung zu benennen, die ein durch ihr Mandat gedecktes Gebiet betrifft.

3. O número de peritos (incluindo observadores) que participam nas visitas de avaliação não pode exceder oito para as visitas no terreno com aviso prévio e seis para as visitas sem aviso prévio.

3. Die Zahl der an Ortsbesichtigungen teilnehmenden Experten (einschließlich Beobachtern) darf acht Personen bei angekündigten und sechs Personen bei unangekündigten Ortsbesichtigungen nicht überschreiten.

4. No caso de visitas com aviso prévio, os Estados-Membros cujos peritos foram designados nos termos do n.° 1 são notificados pela Comissão, até quatro semanas antes da data da visita no terreno. Os Estados-Membros devem confirmar a disponibilidade dos peritos no prazo de uma semana.

4. Bei angekündigten Ortsbesichtigungen werden die Mitgliedstaaten, deren Experten in Übereinstimmung mit Absatz 1 benannt wurden, spätestens vier Wochen vor dem Termin von der Kommission unterrichtet. Die Mitgliedstaaten teilen innerhalb einer Woche mit, ob die Experten verfügbar sind.

5. No caso de visitas sem aviso prévio, os Estados-Membros cujos peritos foram designados nos termos do n.° 1 são notificados pela Comissão até quatro semanas antes da data da visita no terreno. Os Estados-Membros devem confirmar a disponibilidade dos peritos no prazo de 48 horas.

5. Bei unangekündigten Ortsbesichtigungen werden die Mitgliedstaaten, deren Experten in Übereinstimmung mit Absatz 1 benannt wurden, spätestens eine Woche vor dem Termin von der Kommission unterrichtet. Die Mitgliedstaaten teilen innerhalb von 48 Stunden mit, ob die Experten verfügbar sind.

6. As visitas no terreno são chefiadas por um funcionário representante da Comissão e por um perito de um Estado-Membro, que serão designados pelo conjunto dos membros da equipa de peritos antes da vista.

6. Bei Ortsbesichtigungen fällt die Führungsrolle einem Kommissionsbeamten Vertreter der Kommission und einem Experten aus einem Mitgliedstaat zu, die vor der Ortsbesichtigung von den Mitgliedern des Expertenteams einvernehmlich benannt werden.

Artigo 11.º

Artikel 11

Realização das visitas no terreno

Ortsbesichtigungen

1. As equipas responsáveis pelas visitas no terreno devem proceder a todos os preparativos necessários para assegurar a eficácia, o rigor e a coerência das visitas no terreno.

1. Die Teams, die die Ortsbesichtigungen vornehmen, treffen alle im Vorfeld erforderlichen Maßnahmen, um die Effizienz, Präzision und Kohärenz der Ortsbesichtigungen zu gewährleisten.

2. Os Estados-Membros em questão devem ser avisados:

2. Die betroffenen Mitgliedstaaten werden wie folgt unterrichtet:

- pelo menos com 2 meses de antecedência, no caso de uma visita no terreno com aviso prévio;

- mindestens zwei Monate vor einer angekündigten Ortsbesichtigung,

- pelo menos com 48 horas de antecedência, no caso de uma visita no terreno sem aviso prévio.

- mindestens 48 Stunden vor einer unangekündigten Ortsbesichtigung.

3. Todos os membros das equipas responsáveis pelas visitas no terreno são portadores de um documento de identificação que os autoriza a efectuar essas visitas em nome da União Europeia.

3. Die Mitglieder des Teams tragen Ausweise bei sich, mit denen sie ihre Berechtigung zur Durchführung von Ortsbesichtigungen im Namen der Kommission nachweisen können.

4. O Estado-Membro em questão deve garantir que a equipa de peritos tem acesso directo às pessoas competentes e a todas as áreas, instalações e documentos necessários à avaliação. Deve garantir também que a equipa pode exercer o seu mandato de verificação das actividades nos domínios a avaliar.

4. Der betreffende Mitgliedstaat sorgt dafür, dass das Expertenteam direkten Kontakt zu allen Personen erhält, die für seine Zwecke von Interesse sind. Er stellt sicher, dass das Team Zugang zu allen Gebieten, Räumlichkeiten und Unterlagen erhält, die für die Evaluierung von Belang sind. Er sorgt dafür, dass das Team seinen Auftrag zur Überprüfung der Tätigkeiten in den zu evaluierenden Bereichen erfüllen kann.

5. O Estado-Membro em questão presta assistência à equipa no cumprimento das suas funções, por todos os meios que estiverem legalmente ao seu alcance.

5. Der betreffende Mitgliedstaat unterstützt das Team bei der Durchführung seines Auftrags mit allen ihm im Rahmen seiner rechtlichen Befugnisse zu Gebote stehenden Mitteln.

6. No caso de visitas no terreno com aviso prévio, a Comissão deve comunicar previamente aos Estados-Membros em questão os nomes dos peritos que integram a equipa. O Estado-Membro em causa deve designar um ponto de contacto que se encarrega dos aspectos práticos da visita.

6. Bei angekündigten Ortsbesichtigungen übermittelt die Kommission dem betreffenden Mitgliedstaat im Voraus die Namen der dem Team angehörenden Experten. Der betreffende Mitgliedstaat benennt eine Kontaktstelle, die die praktischen Einzelheiten der Ortsbesichtigung regelt.

7. Os Estados-Membros devem tomar as providências necessárias à viagem e alojamento dos respectivos peritos. As despesas de viagem e alojamento dos peritos que participam nas visitas são reembolsadas pela Comissão.

7. Die Mitgliedstaaten regeln die An- und Abreise sowie die Unterbringung ihrer Experten. Die Reise- und Aufenthaltskosten der Experten, die eine Ortsbesichtigung vornehmen, werden von der Kommission erstattet.

Artigo 12.º

Artikel 12

Verificação da livre circulação de pessoas nas fronteiras internas

Überprüfung des freien Personenverkehrs an den Binnengrenzen

Não obstante o disposto no artigo 10.º, as equipas responsáveis pelas visitas no terreno sem aviso prévio com a missão de verificar a ausência de controlos nas fronteiras internas devem ser constituídas exclusivamente por funcionários representantes da Comissão.

Ungeachtet Artikel 10 bestehen die Teams, die unangekündigte Ortsbesichtigungen durchführen, um die Unterlassung von Kontrollen an den Binnengrenzen zu überprüfen, ausnahmslos aus Kommissionsbeamten Vertretern der Kommission .

Artigo 13.º

Artikel 13

Relatórios de avaliação

Evaluierungsberichte

1. Na sequência de cada avaliação é elaborado um relatório. O relatório baseia-se nas conclusões resultantes da visita no terreno e do questionário, conforme o caso.

1. Nach jeder Evaluierung wird ein Bericht verfasst. Der Evaluierungsb B ericht stützt sich auf die Ergebnisse der Ortsbesichtigung und/oder den ausgewerteten Fragebogen.

- Se a avaliação se basear apenas no questionário ou numa visita não anunciada, o relatório é elaborado pela Comissão;

1. Erfolgt die Evaluierung ausschließlich anhand des Fragebogens oder einer unangekündigten Ortsbesichtigung, wird der Bericht von der Kommission erstellt.

- No caso de visitas no terreno com aviso prévio, o relatório é elaborado pela equipa durante a visita. O funcionário representante da Comissão assume a responsabilidade global pela elaboração do relatório, assegurando igualmente a sua integridade e qualidade. Se houver desacordo, a equipa deve procurar chegar a um consenso. As opiniões discordantes podem ser incluídas no relatório.

2. Bei angekündigten Ortsbesichtigungen wird der Bericht während der Besichtigung vom Expertenteam verfasst. Hauptverantwortlich für die Erstellung des Berichts sowie für dessen Vollständigkeit und Güte ist der Kommissionsvertreter. Bei Unstimmigkeiten bemüht sich das Team um einen Kompromiss. Im Bericht können voneinander abweichende Meinungen zum Ausdruck gebracht werden.

2. O relatório analisa os aspectos qualitativos, quantitativos, operacionais, administrativos e organizacionais pertinentes e enumera as lacunas ou deficiências eventualmente detectadas durante a avaliação. O relatório deve incluir recomendações quanto a medidas e prazos para a sua execução.

2. Der Bericht analysiert die einschlägigen qualitativen, quantitativen, operativen, administrativen und organisatorischen Aspekte und listet die bei der Evaluierung festgestellten Mängel und Schwachstellen auf. Der Bericht enthält Empfehlungen für Abhilfemaßnahmen und diesbezügliche Fristen.

3. A cada conclusão do relatório será aplicada uma das seguintes classificações:

3. Jedes im Bericht festgehaltene Ergebnis wird einer der folgenden drei Bewertungskategorien zugeordnet:

- conforme;

3. konform

- conforme, mas a necessitar de melhorias;

4. konform, jedoch verbesserungswürdig

- não conforme;

5. nicht-konform.

4. O projecto de relatório é notificado pela Comissão ao Estado-Membro em questão no prazo de seis semanas a contar da visita no terreno ou da recepção das respostas ao questionário, conforme o caso. O Estado-Membro em questão deve apresentar os seus comentários sobre o relatório no prazo de duas semanas.

4. Die Kommission übermittelt innerhalb von sechs Wochen nach der Ortsbesichtigung bzw. nach Erhalt der Antworten auf den Fragebogen dem betreffenden Mitgliedstaat den Bericht sentwurf . Der betreffende Mitgliedstaat nimmt innerhalb von zwei Wochen zu dem Berichtsentwurf Stellung.

5. O perito da A Comissão apresenta o projecto de relatório e a resposta do Estado-Membro ao comité instituído nos termos do artigo 15.º 17 . º. Os Estados-Membros são convidados a enviar observações sobre as respostas ao questionário, o projecto de relatório e as observações do Estado-Membro em questão.

5. Der Experte der Die Kommission unterbreitet den Bericht sentwurf und die Antwort des Mitgliedstaats dem gemäß Artikel 15 17 eingerichteten Ausschuss. Die Mitgliedstaaten werden aufgefordert, zu den Antworten auf den Fragebogen, dem Bericht sentwurf und den Anmerkungen des betreffenden Mitgliedstaats Stellung zu nehmen.

Nesta base, a Comissão adopta uma decisão sobre o relatório de avaliação e as recomendações relacionadas com a classificação das conclusões a que se refere o n.º 3. serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no artigo 15.º, n.º 2 . Esses actos de execução são adoptados nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 17.º, n.º 2.

Die Kommission nimmt auf dieser Grundlage den Evaluierungsbericht und die Empfehlungen betreffend die Bewertung der Ergebnisse, wie in Absatz 3 erläutert, werden von der Kommission nach dem Verfahren in Artikel 15 Absatz 2 festgelegt an. Die Annahme erfolgt gemäß dem Prüfverfahren nach Artikel 17 Absatz 2 .

No prazo de um mês a contar da recepção do relatório, o Estado-Membro em questão deve apresentar à Comissão um plano de acção destinado a corrigir as deficiências eventualmente detectadas.

Binnen eines Monats nach der Annahme des Berichts legt der betreffende Mitgliedstaat der Kommission einen Aktionsplan zur Beseitigung der festgestellten Mängel vor.

Depois de consultar a equipa de peritos, a Comissão deve comunicar ao comité instituído nos termos do artigo 15.° 17.º se considera esse plano de acção adequado, no prazo de um mês a contar da data de recepção deste plano transmitido pelo Estado-Membro . Os Estados-Membros são convidados a apresentar observações sobre o plano de acção.

Nach der Konsultation des Expertenteams legt die Kommission dem gemäß Artikel 15 17 eingerichteten Ausschuss innerhalb eines Monats nach Erhalt des Aktionsplans des Mitgliedstaats ihre Bewertung von dessen der Angemessenheit des Aktionsplans vor. Die Mitgliedstaaten werden aufgefordert, zu dem Aktionsplan Stellung zu nehmen.

6. No prazo de seis meses a contar da recepção do relatório de avaliação , o Estado-Membro em questão deve enviar à Comissão um relatório sobre a execução do plano de acção, devendo continuar a fazê-lo trimestralmente até à execução total do plano. Em função da gravidade dos problemas detectados e das medidas tomadas para os corrigir, a Comissão pode programar visitas anunciadas no terreno, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, a fim de verificar a execução do plano de acção decidirá das visitas anunciadas a organizar para verificar a execução do plano de acção . Esses actos de execução são adoptados nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 17.º, n.º 2. A Comissão pode igualmente programar visitas no terreno sem aviso prévio.

6. Der betreffende Mitgliedstaat berichtet der Kommission binnen sechs Monaten nach Erhalt des Evaluierungsb B erichts über die Durchführung des Aktionsplans und erstattet ihr anschließend alle drei Monate Bericht, bis der Aktionsplan vollständig ausgeführt ist. Je nach Erheblichkeit der ermittelten Schwachstellen und den getroffenen Abhilfemaßnahmen kann legt die Kommission gemäß dem Verfahren in Artikel 15 Absatz 2 angekündigte Ortsbesichtigungen zur Überprüfung der Durchführung des Aktionsplans anberaumen fest . Diese Durchführungsakte werden nach dem Prüfverfahren gemäß Artikel 17 Absatz 2 angenommen. Die Kommission kann auch unangekündigte Ortsbesichtigungen vorsehen.

A Comissão deve informar regularmente o comité instituído nos termos do artigo 15.º 17.º sobre a execução do plano de acção.

Die Kommission unterrichtet den gemäß Artikel 15 17 eingerichteten Ausschuss regelmäßig über die Durchführung des Aktionsplans.

7. Se numa visita no terreno for detectada uma deficiência grave passível de ter um impacto significativo sobre o nível global de segurança de um ou mais Estados-Membros, a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, deve informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu o mais rapidamente possível.

7. Wird bei einer Ortsbesichtigung ein schwerwiegender Mangel festgestellt, der erhebliche Auswirkungen auf das allgemeine Sicherheitsniveau in einem oder mehreren Mitgliedstaaten hat, die den Schengen-Besitzstand vollständig anwenden, setzt die Kommission den Rat und das Europäische Parlament auf eigene Initiative oder auf Antrag eines Mitgliedstaats umgehend hiervon in Kenntnis.

Artigo 14.º

Artikel 14

Medidas nas fronteiras externas e apoio da Frontex

Maßnahmen an den Außengrenzen und Unterstützung durch Frontex

1. Se o relatório de avaliação identificar deficiências graves na realização dos controlos nas fronteiras externas ou nos procedimentos de regresso, e com vista a garantir o cumprimento das recomendações referidas no artigo 13.º, n.º 5, a Comissão pode decidir convidar o Estado-Membro avaliado a tomar determinadas medidas específicas, que podem incluir uma ou mais das seguintes:

1. Werden im Evaluierungsbericht schwerwiegende Mängel bei Kontrollen an den Außengrenzen oder bei Rückführungsverfahren festgestellt, kann die Kommission, um die Einhaltung der Empfehlungen gemäß Artikel 13 Absatz 5 zu gewährleisten, den evaluierten Mitgliedstaat auffordern, bestimmte Maßnahmen zu ergreifen, darunter eine oder mehrere der folgenden Maßnahmen:

- início do destacamento das equipas de guardas de fronteira europeias, em conformidade com as disposições do Regulamento Frontex;

- Anforderung des Einsatzes von Europäischen Grenzschutzteams gemäß der Frontex-Verordnung;

- apresentação à Frontex, para efeitos de aprovação, das suas decisões estratégicas sobre a avaliação de riscos e dos planos para a mobilização de equipamentos;

- Unterbreitung seiner strategischen Entscheidungen über die Risikoanalyse und die Pläne für den Einsatz von Geräten an Frontex zur Genehmigung;

- encerramento de um ponto de passagem específico na fronteira, por um período de tempo limitado, até as deficiências serem supridas.

- befristete Schließung einer bestimmten Grenzübergangsstelle bis zur Beseitigung der Schwachstellen.

Esses actos de execução são adoptados nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 17.º, n.º 2.

Diese Durchführungsakte werden nach dem Prüfverfahren gemäß Artikel 17 Absatz 2 angenommen.

2. A Comissão informa regularmente o comité, instituído nos termos do artigo 17º, sobre os progressos realizados na execução das medidas enumeradas no n.° 1, bem como o seu impacto nas deficiências identificadas.

2. Die Kommission unterrichtet den gemäß Artikel 17 eingerichteten Ausschuss regelmäßig über die Fortschritte bei der Umsetzung der in Absatz 1 aufgeführten Maßnahmen und über ihre Wirksamkeit bei der Beseitigung der ermittelten Schwachstellen.

Artigo 15.º

Artikel 15

Deficiências graves relacionadas com os controlos nas fronteiras externas ou os procedimentos de regresso

Schwerwiegende Mängel bei Kontrollen an den Außengrenzen oder bei Rückführungsverfahren

1. Não obstante o prazo de seis meses para a apresentação de um relatório sobre a execução de um plano de acção, indicado no artigo 13.º, n.º 6, se o relatório a que se refere o n.º 5 desse artigo concluir que o Estado-Membro avaliado negligencia gravemente a sua obrigação de realizar controlos nas fronteiras externas ou procedimentos de regresso, o referido Estado-Membro deve apresentar um relatório sobre a execução do plano de acção no prazo de três meses a contar da data de recepção desse relatório.

1. Wenn im Evaluierungsbericht nach Artikel 13 Absatz 5 festgestellt wurde, dass der evaluierte Mitgliedstaat seine Pflicht zur Durchführung von Kontrollen an den Außengrenzen oder von Rückführungsverfahren in schwerwiegender Weise vernachlässigt, ist dieser ungeachtet der Frist von sechs Monaten für die Berichterstattung über die Umsetzung des Aktionsplans gemäß Artikel 13 Absatz 6 innerhalb von drei Monaten nach Erhalt des Evaluierungsberichts zur Vorlage seines Berichts über die Umsetzung des Aktionsplans verpflichtet.

2. Se, decorrido o prazo de três meses referido no n.º 1, a Comissão considerar que a situação persiste, aplicam-se os artigos 23.º, 23.º- A e 26.º do Código das Fronteiras Schengen.

2. Stellt die Kommission fest, dass die Situation nach dem Zeitraum von drei Monaten gemäß Artikel 1 unverändert ist, kommen Artikel 23, 23a und 26 des Schengener Grenzkodexes zur Anwendung.

Artigo 14 16.º

Artikel 14 16

Informações sensíveis

Vertraulichkeit

As equipas devem tratar como confidenciais quaisquer informações a que tenham acesso durante o exercício das suas funções. Os relatórios redigidos na sequência das visitas no terreno são classificados como reservados. A Comissão, após consulta do Estado-Membro em questão, decide quais as partes do relatório que podem ser divulgadas.

Die Teams behandeln sämtliche Informationen, die sie in Erfüllung ihrer Pflicht erhalten, vertraulich. Die im Anschluss an Ortsbesichtigungen verfassten Berichte werden als Verschlusssache eingestuft. Die Kommission entscheidet nach Rücksprache mit dem betreffenden Mitgliedstaat, welche Teile des Berichts veröffentlicht werden dürfen.

Artigo 15.º

Artikel 15

Comité

Ausschuss

1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

1. Die Kommission wird von einem Ausschuss unterstützt, der sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten zusammensetzt und in dem der Vertreter der Kommission den Vorsitz führt.

2. Sempre que se remeter para o presente número, são aplicáveis os artigos 4.º, 7.º e 8.º da Decisão 1999/468/CE.

2. Wird auf diesen Absatz Bezug genommen, so gelten die Artikel 4, 7 und 8 des Beschlusses 1999/468/EG.

Artigo 17.º

Artikel 17

Comité

Ausschuss

1. A Comissão é assistida por um comité. Trata-se de um comité na acepção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

1. Die Kommission wird von einem Ausschuss unterstützt. Dabei handelt es sich um einen Ausschuss nach Maßgabe der Verordnung (EU) Nr. 182/2011.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011. N.

2. Wird auf diesen Absatz Bezug genommen, so gilt Artikel 5 der Verordnung (EU) Nr. 182/2011.

Artigo 16 18.º

Artikel 16 18

Disposições transitórias

Übergangsbestimmungen

1. O primeiro programa plurianual, previsto no artigo 5.°, e o primeiro programa anual, previsto no artigo 8.°, devem ser elaborados no prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente regulamento. Ambos os programas deverão ter início um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.

1. Das erste Mehrjahresprogramm gemäß Artikel 5 und das erste Jahresprogramm gemäß Artikel 8 werden sechs Monate nach Inkrafttreten dieser Verordnung erstellt. Beide Programme laufen ein Jahr nach Inkrafttreten dieser Verordnung an.

2. A primeira análise de riscos elaborada pela Frontex nos termos do artigo 6.° deve ser apresentada à Comissão até três meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

2. Die erste Frontex-Risikoanalyse gemäß Artikel 6 wird der Kommission spätestens drei Monate nach Inkrafttreten dieser Verordnung übermittelt.

3. Os Estados-Membros devem designar os respectivos peritos, nos termos do artigo 9.°, até três meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

3. Die Mitgliedstaaten benennen ihre Experten gemäß Artikel 9 spätestens drei Monate nach Inkrafttreten dieser Verordnung.

Artigo 17 19. º

Artikel 17 19

Informação do Parlamento Europeu e do Conselho

Unterrichtung des Europäischen Parlaments und des Rats

A Comissão deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das recomendações que adoptar nos termos do artigo 13.º, n.º 5.

Die Kommission unterrichtet das Europäische Parlament und den Rat über die Empfehlungen, die die Kommission gemäß Artikel 13 Absatz 5 angenommen hat.

Artigo 18 20 .º

Artikel 18 20

Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho

Bericht an das Europäische Parlament und den Rat

A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as avaliações efectuadas nos termos do presente regulamento. O relatório, que será divulgado ao público, deve incluir informações sobre:

Die Kommission berichtet dem Europäischen Parlament und dem Rat jährlich über die auf der Grundlage dieser Verordnung vorgenommenen Evaluierungen. Der Bericht wird veröffentlicht und enthält Informationen über

- as avaliações efectuadas no ano anterior e

- die im Vorjahr durchgeführten Evaluierungen sowie

- as conclusões de cada avaliação e a situação relativa às medidas reparadoras.

- die Schlussfolgerungen jeder Evaluierung und den Stand der Abhilfemaßnahmen.

Artigo 19 21 .º

Artikel 19 21

Revogação

Aufhebung

A Parte II da Decisão do Comité Executivo de 16 de Setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen [SCH/Com-ex (98) 26 def.], intitulada «Comissão de aplicação para os Estados que já aplicam a convenção», será revogada um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.

Teil II des Beschlusses des Exekutivausschusses vom 16. September 1998 bezüglich der Errichtung des Ständigen Ausschusses „Schengener Durchführungsübereinkommen für die Mitgliedstaaten, die das Übereinkommen bereits anwenden“ (SCH/Com-ex (98) 26 endg.) wird ein Jahr nach Inkrafttreten dieser Verordnung aufgehoben.

Artigo 20 22 .º

Artikel 20 22

O Conselho pode decidir efectuar as avaliações de Schengen previstas nos Actos de Adesão celebrados depois da entrada em vigor do presente regulamento, nos termos nele previstos.

Der Rat kann beschließen, die Schengen-Evaluierungen, auf die in nach Inkrafttreten dieser Verordnung geschlossenen Beitrittsakten Bezug genommen wird, gemäß dieser Verordnung durchzuführen.

Artigo 21 23 .º

Artikel 21 23

Entrada em vigor

Inkrafttreten

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Diese Verordnung tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia os Tratados .

Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt gemäß dem Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union den Verträgen unmittelbar in jedem Mitgliedstaat.

Feito em Bruxelas, em

Geschehen zu Brüssel am

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

Im Namen des Europäischen Parlaments Im Namen des Rates

O Presidente O Presidente

Der Präsident Der Präsident

[1] COM(2010) 624 de 16.11.2010.

[1] KOM (2010) 624 vom 16.11.2010.

[2] As alterações são assinaladas a negrito e sublinhadas.

[2] Die Änderungen sind durch Fettdruck und Unterstreichung hervorgehoben.

[3] JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

[3] ABl. L 55 vom 28. 2.2011, S. 13.

[4] P7_TA(2011)0336.

[4] P7_TA(2011)0336.

[5] COM(2011) 248 de 4.5.2011.

[5] KOM (2011) 248 vom 4.5.2011.

[6] JO L 239 de 22.09.2000, p. 138.

[6] ABl. L 239 vom 22.9.2000, S. 138.

[7] JO C 53 de 3.3.2005, p. 1, ponto 1.7.1.

[7] ABl. C 53 vom 3.3.2005, S. 1 (Ziffer 1.7.1).

[8] Documento do Conselho n.° 17024/09, adoptado pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 2009.

[8] Ratsdokument 17024/09 – Annahme durch den Europäischen Rat am 10./11. Dezember 2009.

[9] JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

[9] ABl. L 55 vom 28.2.2011, S. 13.

[10] Regulamento (CE) n.º 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004 (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

[10] Verordnung (EG) Nr. 2007/2004 des Rates vom 26. Oktober 2004 (ABl. L 349 vom 25.11.2004, S. 1).

[11] OJ L 131 de 1.6.2000, p. 43.

[11] ABl. L 131 vom 1.6.2000, S. 43.

[12] OJ L 64 de 7.3.2002, p. 20.

[12] ABl. L 64 vom 7.3.2002, S. 20.

[13] JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

[13] ABl. L 176 vom 10.7.1999, S. 36.

[14] JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

[14] ABl. L 53 vom 27.2.2008, S. 52.

[15] JO L 160 de 18.6.2011, p. 19 .

[15] ABl. L 160 vom 18.6.2011, S. 19.