REGULAMENTO (CEE) Nº 1574/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos, o Regulamento (CEE) nº 2777/75 que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira, o Regulamento (CEE) nº 827/68 que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado e o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

RAADETS FORORDNING (EOEF) Nr. 1574/93 af 14. juni 1993 om aendring af forordning (EOEF) nr. 2771/75 om den faelles markedsordning for aeg, forordning (EOEF) nr. 2777/75 om den faelles markedsordning for fjerkraekoed, forordning (EOEF) nr. 827/68 om den faelles markedsordning for visse varer, der er anfoert i bilag II til Traktaten, og forordning (EOEF) nr. 2658/87 om told- og statistiknomenklaturen og Den Faelles Toldtarif

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

RAADET FOR DE EUROPAEISKE FAELLESSKABER HAR -

Tendo em conta o Tratado que istitui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

under henvisning til Traktaten om Oprettelse af Det Europaeiske OEkonomiske Faellesskab, saerlig artikel 43,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

under henvisning til forslag fra Kommissionen (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

under henvisning til udtalelse fra Det OEkonomiske og Sociale Udvalg (3), og

Considerando que se verificou recentemente que a classificação de certos produtos à base de ovo no código NC 0408, incluídos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (4), cria dificuldades às autoridades competentes; que, a fim de obviar a esta situação, há que melhorar a redacção das subposições do código NC 0408;

ud fra foelgende betragtninger:

Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 2771/75 (5) e (CEE) nº 2777/75 (6) não prevêem, até à data, um sistema de certificados de importação; que, dado o número crescente de acordos internacionais, nomeadamente sobre comércio de ovos e de carne de aves de capoeira, deve ser introduzido nesses sectores um sistema que preveja a constituição de uma caução a título de garantia de importação, que permita um controlo do volume de importações;

Det er for nylig konstateret, at tariferingen af visse aegprodukter henhoerende under KN-kode 0408 i bilag I til Raadets forordning (EOEF) nr. 2658/87 af 23. juli 1987 om told- og statistiknomenklaturen og Den Faelles Toldtarif (4) skaber problemer for de kompetente myndigheder; for at afhjaelpe denne situation boer strukturen i underpositionerne i KN-kode 0408 forbedres;

Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2771/75 prevê o pagamento de restituições à exportação de ovos e produtos à base de ovo para países terceiros, nomeadamente sob a forma de produtos transformados referidos no anexo do referido regulamento; que, para facilitar futuras alterações dessa lista, esta deve ser adoptada nos termos do artigo 17º do referido regulamento;

forordning (EOEF) nr. 2771/75 (5) og (EOEF) nr. 2777/75 (6) har ikke hidtil omfattet nogen importlicensordning; i betragtning af det tiltagende antal internationale aftaler, bl.a. vedroerende samhandelen med aeg og fjerkraekoed, boer en saadan ordning, der indeholder bestemmelse om sikkerhedsstillelse som garanti for, at indfoersel finder sted, ogsaa indfoeres i disse sektorer, saaledes at der kan foeres kontrol med indfoerslernes omfang;

Considerando que as preparações de fígado de ganso ou de pato do código NC 1602 20 10 são abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 827/68 (7); que essas preparações devem ser classificadas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2777/75 a fim de permitir estabelecer normas comuns de comercialização necessárias para assegurar uma harmonização da informação dos consumidores e uma concorrência leal; que o anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 deve ser adaptado em conformidade,

efter artikel 9 i forordning (EOEF) nr. 2771/75 ydes der restitution ved udfoersel til tredjelande af aeg og aegprodukter, ogsaa i form af yderligere forarbejdede produkter som opfoert i bilaget til forordningen; for at goere det lettere at aendre denne liste boer den vedtages efter proceduren i artikel 17 i samme forordning;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

tilberedninger af gaase- eller andelever henhoerende under KN-kode 1602 20 10 er omfattet af forordning (EOEF) nr. 827/68 (7); saadanne tilberedninger boer inddrages under forordning (EOEF) nr. 2777/75, saaledes at der kan fastsaettes faelles handelsnormer for disse produkter og derved sikres ensartet forbrugervejledning og lige konkurrencevilkaar; bilaget til forordning (EOEF) nr. 827/68 boer derfor tilpasses i overensstemmelse hermed -

UDSTEDT FOELGENDE FORORDNING:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2771/75 é alterado do seguinte modo:

Artikel 1

1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

Forordning (EOEF) nr. 2771/75 aendres saaledes:

« 1. A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos:

1) artikel 1, stk. 1, affattes saaledes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»1. Den faelles markedsordning for aeg omfatter foelgende produkter:

2. É inserido o seguinte artigo:

>TABELPOSITION>

« Artigo 8ºA

2) foelgende artikel indsaettes:

1. Qualquer importação pela Comunidade dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º pode ser sujeita à apresentação de um certificado de importação, emitido pelos Estados-membros a favor de qualquer interessado que o peça, independentemente do lugar do seu estabelecimento na Comunidade.

»Artikel 8a

Este certificado será válido para uma importação efectuada na Comunidade.

1. For al indfoersel i Faellesskabet af de i artikel 1, stk. 1, naevnte produkter kan der kraeves fremlagt en importlicens, der af medlemsstaterne udstedes til enhver, der anmoder herom, uanset hvor han er etableret inden for Faellesskabet.

A emissão deste certificado está sujeita à constituição de uma garantia que assegure que a importação será efectuada durante o período de validade do certificado; esta garantia será total ou parcialmente perdida se a importação não se realizar nesse período ou apenas se realizar parcialmente.

Denne licens gaelder for indfoersel til Faellesskabet.

2. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º ».

Udstedelsen af denne licens betinges af, at der stilles sikkerhed for opfyldelsen af forpligtelsen til at gennemfoere indfoerslen inden for licensens gyldighedsperiode; sikkerheden fortabes helt eller delvis, hvis indfoerslen ikke eller kun delvis har fundet sted inden for den naevnte frist.

3. O nº 3 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

2. Gennemfoerelsesbestemmelserne til denne artikel fastsaettes efter fremgangsmaaden i artikel 17.«

« 3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º O anexo I será alterado segundo o mesmo procedimento. ».

3) artikel 9, stk. 3, affattes saaledes:

»3. Gennemfoerelsesbestemmelserne til denne artikel fastsaettes efter fremgangsmaaden i artikel 17. Bilag I aendres efter samme fremgangsmaade.«

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2777/75 é alterado do seguinte modo:

Artikel 2

1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo:

Forordning (EOEF) nr. 2777/75 aendres saaledes:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

1) artikel 1 aendres saaledes:

« 1. A organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira abrange os seguintes produtos:

a) stk. 1 affattes saaledes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»1. Den faelles markedsordning for fjerkraekoed omfatter foelgende produkter:

b) No nº 2, alínea d), o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:

>TABELPOSITION>

« 6. Produtos referidos no nº 1, alínea f), com excepção dos produtos das subposições 1602 20 11 e 1602 20 19 da Nomenclatura Combinada. ».

b) stk. 2, litra d), nr. 6, affattes saaledes:

2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

»6. Produkter omhandlet i stk. 1, litra f), bortset fra produkter henhoerende under KN-kode 1602 20 10 og 1602 20 19.«

« Artigo 3º

2) artikel 3 affattes saaledes:

Na importação pela Comunidade dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º, com excepção dos produtos das subposições 1602 20 11 e 1602 20 19 da Nomenclatura Combinada, será cobrado um direito nivelador previamente definido para cada trimestre, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º

»Artikel 3

Os direitos aduaneiros estipulados na Pauta Aduaneira Comum são aplicáveis aos produtos das subposições 1602 20 11 e 1602 20 19 da Nomenclatura Combinada. ».

Ved indfoersel i Faellesskabet af de i artikel 1, stk. 1, naevnte produkter, bortset fra dem der henhoerer under KN-kode 1602 20 11 og 1602 20 19, opkraeves der en importafgift, der for hvert kvartal fastsaettes forud efter fremgangsmaaden i artikel 17.

3. É inserido o seguinte artigo:

Toldsatserne i Den Faelles Toldtarif gaelder for produkter henhoerende under KN-kode 1602 20 11 og 1602 20 19.«

« Artigo 8ºA

3) foelgende artikel indsaettes:

1. Qualquer importação pela Comunidade dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º pode ser sujeita à apresentação de um certificado de importação, emitido pelos Estados-membros a favor de qualquer interessado que o peça, independentemente do lugar do seu estabelecimento na Comunidade.

»Artikel 8a

Este certificado será válido para uma importação efectuada na Comunidade.

1. For al indfoersel i Faellesskabet af de i artikel 1, stk. 1, naevnte produkter kan der kraeves fremlagt en importlicens, der af medlemsstaterne udstedes til enhver, der anmoder herom, uanset hvor han er etableret inden for Faellesskabet.

A emissão deste certificado está sujeita à constituição de uma garantia que assegure que a importação será efectuada durante o período de validade do certificado; esta garantia será total ou parcialmente perdida se a importação não se realizar nesse período ou apenas se realizar parcialmente.

Denne licens gaelder for indfoersel til Faellesskabet.

2. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º ».

Udstedelsen af denne licens betinges af, at der stilles sikkerhed for opfyldelsen af forpligtelsen til at gennemfoere indfoerslen inden for licensens gyldighedsperiode; sikkerheden fortabes helt eller delvis, hvis indfoerslen ikke eller kun delvis har fundet sted inden for den naevnte frist.

2. Gennemfoerelsesbestemmelserne til denne artikel fastsaettes efter fremgangsmaaden i artikel 17.«

Artigo 3º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68, são suprimidas as seguintes posição e subposição da Nomenclatura Combinada:

Artikel 3

« >POSIÇÃO NUMA TABELA>

I bilaget til forordning (EOEF) nr. 827/68 udgaar foelgende KN-koder:

>TABELPOSITION>

Artigo 4º

No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87, a posição 0408 passa a ter a seguinte redacção:

Artikel 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I bilag I til forordning (EOEF) nr. 2658/87 affattes KN-kode 0408 saaledes:

>TABELPOSITION>

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.

Artikel 5

Denne forordning traeder i kraft den 1. januar 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993.

Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gaelder umiddelbart i hver medlemsstat.

Pelo Conselho

Udfaerdiget i Luxembourg, den 14. juni 1993.

O Presidente

Paa Raadets vegne

B. WESTH

B. WESTH

Formand

(1) JO nº C 326 de 11. 12. 1992, p. 13.

(2) JO nº C 115 de 26. 4. 1993.

(1) EFT nr. C 326 af 11. 12. 1992, s. 13.

(3) JO nº C 129 de 10. 5. 1993, p. 5.

(2) EFT nr. C 115 af 26. 4. 1993.

(4) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 697/93 (JO nº L 76 de 30. 3. 1993, p. 12).

(3) EFT nr. C 129 af 10. 5. 1993, s. 5.

(5) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1235/89 (JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 29).

(4) EFT nr. L 256 af 7. 9. 1987, s. 1. Forordningen er senest aendret ved forordning (EOEF) nr. 697/93 (EFT nr. L 76 af 30. 3. 1993, s. 12).

(6) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3714/92 (JO nº L 378 de 23. 12. 1992, p. 23).

(5) EFT nr. L 282 af 1. 11. 1975, s. 49. Forordningen er senest aendret ved forordning (EOEF) nr. 1235/89 (EFT nr. L 128 af 11. 5. 1989, s. 29).

(7) JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93 (JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7).

(6) EFT nr. L 282 af 1. 11. 1975, s. 77. Forordningen er senest aendret ved forordning (EOEF) nr. 3714/92 (EFT nr. L 378 af 23. 12. 1992, s. 23).

(7) EFT nr. L 151 af 30. 6. 1968, s. 16. Forordningen er senest aendret ved forordning (EOEF) nr. 638/93 (EFT nr. L 69 af 20. 3. 1993, s. 7).