Visualização bilingue

BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV  BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV 

pt

cs

 
Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2011 da Comissão
Prováděcí nařízení Komise (EU) č. 542/2011
de 1 de Junho de 2011
ze dne 1. června 2011,
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias activas aprovadas, a fim de atender ao disposto na Directiva 2011/58/UE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de renovar a inclusão da substância activa carbendazime
kterým se mění prováděcí nařízení (EU) č. 540/2011, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009, pokud jde o seznam schválených účinných látek, s cílem zohlednit směrnici 2011/58/EU, kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS za účelem obnovení zařazení účinné látky karbendazim
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(Text s významem pro EHP)
A COMISSÃO EUROPEIA,
EVROPSKÁ KOMISE,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Directivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho [1], nomeadamente o artigo 78.o, n.o 3,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1107/2009 ze dne 21. října 2009 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh a o zrušení směrnic Rady 79/117/EHS a 91/414/EHS [1], a zejména na čl. 78 odst. 3 uvedeného nařízení,
Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
po konzultaci se Stálým výborem pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
Considerando o seguinte:
vzhledem k těmto důvodům:
(1) A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão [2] contém a lista de substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE [3].
(1) Část A přílohy prováděcího nařízení Komise (EU) č. 540/2011 [2] obsahuje seznam účinných látek zařazených do přílohy I směrnice 91/414/EHS [3].
(2) O anexo I da Directiva 91/414/CEE foi alterado pela Directiva 2011/58/UE [4].
(2) Příloha I směrnice 91/414/EHS byla změněna směrnicí 2011/58/EU [4].
(3) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade,
(3) Nařízení (EU) č. 540/2011 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Artigo 1.o
Článek 1
A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Část A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Artigo 2.o
Článek 2
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
É aplicável a partir de 14 de Junho de 2011.
Použije se ode dne 14. června 2011.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.
V Bruselu dne 1. června 2011.
Pela Comissão
Za Komisi
O Presidente
José Manuel Barroso
José Manuel Barroso
předseda
[1] JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
[1] Úř. věst. L 309, 24.11.2009, s. 1.
[2] Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
[2] Viz strana 1 v tomto čisle Úředniko vestniku
[3] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
[3] Úř. věst. L 230, 19.8.1991, s. 1.
[4] JO L 122 de 11.5.2011, p. 71.
[4] Úř. věst. L 122, 11.5.2011, s. 71.
--------------------------------------------------
--------------------------------------------------
ANEXO
PŘÍLOHA
Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a linha 144 passa a ter a seguinte redacção:
V části A přílohy prováděcího nařízení (EU) č. 540/2011 se znění položky 144 nahrazuje tímto:
Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza [1] | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
Číslo | Obecný název, identifikační čísla | Název podle IUPAC | Čistota [1] | Datum schválení | Konec platnosti schválení | Zvláštní ustanovení |
"144 | Carbendazime N.o CAS: 10605-21-7 N.o CIPAC: 263 | Benzimidazol-2-ilcarbamato de metilo | ≥ 980 g/kg Impurezas relevantes: 2-amino-3-hidroxifenazina (AHP): não superior a 0,0005 g/kg2,3-diaminofenazina (DAP): não superior a 0,003 g/kg | 1 de Junho de 2011 | 30 de Novembro de 2014 | PARTE ASó podem ser autorizadas as utilizações como fungicida nas seguintes culturas:cereais,colza,beterraba açucareira e forrageira,milho,a doses não superiores:a 0,25 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere aos cereais e à colza,a 0,075 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere à beterraba açucareira e forrageira,a 0,1 kg de substância activa por hectare e por aplicação no que se refere ao milho.Não devem ser autorizadas as seguintes utilizações:aplicação aérea,aplicadores de dorso e de mão, manejados tanto por amadores como por profissionais,hortas familiares.Os Estados-Membros devem certificar-se de que são aplicadas todas as medidas adequadas de redução dos riscos. Deve ser dada especial atenção à protecção de:organismos aquáticos. Devem aplicar-se medidas adequadas de redução da disseminação, a fim de reduzir ao mínimo a exposição das massas de água superficiais. Entre estas, deve incluir-se a manutenção de uma distância entre as zonas tratadas e as massas de água superficiais, em combinação, ou não, com a utilização de técnicas ou dispositivos de redução da disseminação,minhocas e outros macrorganismos presentes no solo. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como a selecção da combinação mais adequada entre o número de aplicações, o momento da aplicação e, se necessário, a concentração da substância activa,aves (riscos a longo prazo). Em função dos resultados da avaliação dos riscos para utilizações específicas, podem tornar-se necessárias medidas específicas para reduzir a exposição ao mínimo,operadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, fato-macaco, botas de borracha e protecção facial ou óculos de segurança durante a mistura, o enchimento, a aplicação e a limpeza do equipamento, salvo se a exposição à substância for adequadamente evitada pelo desenho ou o fabrico do próprio equipamento ou pela montagem de componentes de protecção específicos nesse equipamento.PARTE BNa aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do carbendazime, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.Os Estados-Membros em causa devem solicitar ao requerente que forneça à Comissão os seguintes elementos:até 1 de Dezembro de 2011, informações sobre a relevância toxicológica e ecotoxicológica da impureza AEF037197,até 1 de Junho de 2012, o exame dos estudos incluídos na lista do projecto de relatório de reavaliação de 16 de Julho de 2009 (Volume 1, Nível 4 "Further information" (Informações suplementares), pp. 155 – 157),até 1 de Junho de 2013, informações sobre o destino e o comportamento (via de degradação aeróbica no solo) e os riscos a longo prazo para as aves." |
"144 | Karbendazim CAS 10605-21-7 CIPAC 263 | methylbenzimidazol-2-ylkarbamát | ≥ 980 g/kg relevantní nečistoty 2-amino-3-hydroxyfenazin (AHP): nejvýše 0,0005 g/kg2,3-diaminofenazin (DAP): nejvýše 0,003 g/kg | 1. června 2011 | 30. listopadu 2014 | ČÁST APovolena mohou být jen použití jako fungicid pro tyto plodiny:obiloviny,semena řepky,cukrová a krmná řepa,kukuřicev dávkách nepřesahujících0,25 kg účinné látky na hektar a aplikaci v případě obilovin a semen řepky,0,075 kg účinné látky na hektar a aplikaci v případě cukrové a krmné řepy,0,1 kg účinné látky na hektar a aplikaci v případě kukuřice.Nesmějí být povolena tato použití:aplikace do ovzduší,aplikace pomocí zádového a ručního postřikovače, ať už v rámci amatérského či profesionálního použití,zahrádkářství.Členské státy zajistí uplatňování všech odpovídajících opatření ke zmírnění rizika. Zvláštní pozornost je třeba věnovat ochraně:vodních organismů. Musí být použita odpovídající opatření ke zmírnění úletu, aby se minimalizovala expozice útvarů povrchových vod. Opatření by měla zahrnovat dodržování vzdálenosti mezi ošetřenými plochami a útvary povrchových vod samostatně nebo v kombinaci s použitím metod nebo prostředků omezujících úlet,žížal a dalších půdních makroorganismů. Podmínky pro povolení musí zahrnovat opatření ke zmírnění rizika, například volbu nejvhodnější kombinace počtu a načasování aplikací a v případě nutnosti koncentrace účinné látky,ptáků (dlouhodobé riziko). V závislosti na výsledcích posouzení rizika pro specifická použití mohou být nezbytná cílená zmírňující opatření k minimalizaci expozice,obsluhy, která musí mít vhodný ochranný oděv, zejména rukavice, kombinézy, gumovou obuv a ochranu obličeje nebo ochranné brýle při míchání, plnění, aplikaci a čištění zařízení, pokud expozici látce přiměřeně nezamezuje zařízení svým konstrukčním návrhem a provedením nebo zvláštní ochranné komponenty, které jsou na zařízení instalovány.ČÁST BPři uplatňování jednotných zásad podle čl. 29 odst. 6 nařízení (ES) č. 1107/2009 musí být zohledněny závěry zprávy o přezkoumání karbendazimu, a zejména dodatky I a II uvedené zprávy.Dotčené členské státy požádají žadatele o poskytnutí následujících údajů Komisi:nejpozději do 1. prosince 2011 informace týkající se toxikologické a ekotoxikologické relevance nečistoty AEF037197,nejpozději do 1. června 2012 prozkoumání studií na seznamu v návrhu nové hodnotící zprávy ze dne 16. července 2009 (svazek 1, úroveň 4 "Další informace", s. 155 – 157),nejpozději do 1. června 2013 informace o osudu a chování (způsob aerobního rozkladu v půdě) a dlouhodobém riziku pro ptáky." |
[1] O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.
[1] Další podrobnosti o identitě a specifikaci účinné látky jsou uvedeny ve zprávě o přezkoumání.
--------------------------------------------------
--------------------------------------------------
Início


Dirigido pelo Serviço das Publicações