Accordo

Acordo

tra l'Unione europea e la Repubblica d'Albania sulla partecipazione della Repubblica d'Albania all'operazione militare dell'Unione europea di gestione della crisi in Bosnia-Erzegovina (operazione ALTHEA)

entre a União Europeia e a República da Albânia sobre a participação da República da Albânia na operação militar de gestão de crises da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)

L'UNIONE EUROPEA (UE)

A UNIÃO EUROPEIA (UE),

da una parte, e

por um lado, e

LA REPUBBLICA D'ALBANIA

A REPÚBLICA DA ALBÂNIA,

dall'altra,

por outro lado,

in appresso denominate "le parti",

a seguir designadas "partes",

TENUTO CONTO:

TENDO EM CONTA:

- dell'adozione da parte del Consiglio dell'Unione europea dell'azione comune 2004/570/PESC, del 12 luglio 2004, relativa all'operazione militare dell'Unione europea in Bosnia-Erzegovina [1],

- a adopção pelo Conselho da União Europeia da Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [1],

- dell'invito alla Repubblica d'Albania a partecipare all'operazione diretta dall'UE,

- o convite dirigido à República da Albânia para participar na operação liderada pela União Europeia,

- del completamento positivo del processo di costituzione della forza e della raccomandazione del comandante dell'operazione dell'UE e del Comitato militare dell'UE di approvare la partecipazione delle forze della Repubblica d'Albania all'operazione diretta dall'UE,

- a conclusão, com êxito, do processo de constituição da força, bem como a recomendação do comandante da operação da União Europeia e do comité militar da União Europeia no sentido de se concordar com a participação de forças da República da Albânia na operação liderada pela União Europeia,

- della decisione del Comitato politico e di sicurezza BiH/3/2004, del 29 settembre 2004, relativa alla costituzione del comitato dei contributori per l'operazione militare dell'Unione europea in Bosnia-Erzegovina [2],

- a Decisão BiH/3/2004 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Setembro de 2004, relativa à criação do comité de contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina [2],

- della decisione BiH/5/2004 del Comitato politico e di sicurezza, del 3 novembre 2004, che modifica la decisione BiH/1/2004 relativa all'accettazione del contributo di Stati terzi all'operazione militare dell'Unione europea in Bosnia-Erzegovina e della decisione BiH/3/2004 relativa alla costituzione del comitato dei contributori per l'operazione militare dell'UE in Bosnia-Erzegovina,

- a Decisão BiH/5/2004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Novembro de 2004, que altera a BiH/1/2004 relativa à aceitação de contributos de estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do comité de contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina,

HANNO CONVENUTO QUANTO SEGUE:

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Articolo 1

Artigo 1.o

Partecipazione all'operazione

Participação na operação

1. La Repubblica d'Albania aderisce all'azione comune 2004/570/PESC, del 12 luglio 2004, relativa all'operazione militare dell'Unione europea in Bosnia-Erzegovina, nonché a qualsiasi azione comune o decisione con la quale il Consiglio dell'Unione europea decide di prorogare l'operazione militare dell'UE di gestione della crisi, a norma del disposto del presente accordo e delle disposizioni di attuazione eventualmente necessarie.

1. A República da Albânia associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da UE, em conformidade com o disposto no presente acordo e com quaisquer disposições de execução necessárias.

2. Il contributo della Repubblica d'Albania all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi lascia impregiudicata l'autonomia decisionale dell'Unione europea.

2. O contributo da República da Albânia para a operação militar de gestão de crises da União Europeia em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.

3. La Repubblica d'Albania garantisce che le sue forze e il suo personale che partecipano all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi effettuino la propria missione conformemente:

3. A República da Albânia velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da União Europeia executem a sua missão em conformidade com:

- all'azione comune 2004/570/PESC e alle eventuali successive modifiche;

- a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,

- al piano operativo;

- o plano da operação,

- alle misure di attuazione.

- as medidas de execução.

4. Le forze e il personale distaccato dalla Repubblica d'Albania che partecipano all'operazione conformano l'esercizio delle loro funzioni e la loro condotta ai soli interessi dell'operazione militare dell'UE di gestione della crisi.

4. As forças e o pessoal destacados para a operação pela República da Albânia desempenharão os seus deveres e observarão uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação militar de gestão de crises da União Europeia.

5. La Repubblica d'Albania informa a tempo debito il comandante dell'operazione dell'UE di qualsiasi modifica della propria partecipazione all'operazione.

5. A República da Albânia informará atempadamente o comandante da operação da União Europeia de qualquer alteração à sua participação na operação.

Articolo 2

Artigo 2.o

Status delle forze

Estatuto das forças

1. Lo status delle forze e del personale messi a disposizione dell'operazione militare dell'UE di gestione della crisi da parte della Repubblica d'Albania è disciplinato dalle disposizioni sullo status delle forze, se disponibili, convenute tra l'Unione europea e il paese ospitante.

1. O estatuto das forças e do pessoal destacados para a operação militar de gestão de crises da União Europeia pela República da Albânia rege-se pelas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, celebradas entre a União Europeia e o país anfitrião.

2. Lo status delle forze e del personale messi a disposizione di comandi o elementi di comando situati al di fuori della Bosnia-Erzegovina è disciplinato da disposizioni stabilite fra i comandi e gli elementi di comando interessati e la Repubblica d'Albania.

2. O estatuto das forças e do pessoal destacados para o posto de comando ou para junto dos elementos de comando situados fora da Bósnia e Herzegovina rege-se por disposições acordadas entre o posto de comando e os elementos de comando em causa e a República da Albânia.

3. Fatte salve le disposizioni sullo status delle forze di cui al paragrafo 1, la Repubblica d'Albania esercita la giurisdizione sulle sue forze e sul suo personale che partecipano all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi.

3. Sem prejuízo das disposições sobre o estatuto das forças a que se refere o n.o 1, a República da Albânia tem jurisdição sobre as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da União Europeia.

4. La Repubblica d'Albania è competente a soddisfare le richieste di indennizzo connesse alla partecipazione all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi, formulate da o concernenti un qualsiasi membro delle sue forze e del suo personale. La Repubblica d'Albania è competente ad avviare eventuali azioni, in particolare azioni legali o disciplinari, nei confronti di un qualsiasi membro delle sue forze e del suo personale, conformemente alle sue leggi e ai suoi regolamenti.

4. Caberá à República da Albânia responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na operação militar de gestão de crises da União Europeia emanadas de ou respeitantes a qualquer membro das suas forças e pessoal. A República da Albânia será também responsável pelas medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que seja necessário tomar contra qualquer membro das suas forças e pessoal, de acordo com as respectivas normas legislativas e regulamentares.

5. La Repubblica d'Albania si impegna a formulare una dichiarazione riguardante la rinuncia a qualsiasi richiesta di indennizzo nei confronti di uno Stato partecipante all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi e a farlo all'atto della firma del presente accordo.

5. A República da Albânia compromete-se a fazer uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de reparação contra qualquer estado que participe na operação militar de gestão de crises da União Europeia, e a fazê-lo ao assinar o presente acordo.

6. L'Unione europea si impegna a garantire che gli Stati membri formulino una dichiarazione riguardante la rinuncia a qualsiasi richiesta di indennizzo per la partecipazione della Repubblica d'Albania all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi e a farlo all'atto della firma del presente accordo.

6. A União Europeia compromete-se a assegurar que os Estados-Membros façam uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de reparação, pela participação da República da Albânia na operação militar de gestão de crises da União Europeia, e a fazê-lo ao assinar o presente acordo.

Articolo 3

Artigo 3.o

Informazioni classificate

Informação classificada

1. La Repubblica d'Albania adotta le misure adeguate per garantire che le informazioni classificate dell'UE siano protette ai sensi delle norme di sicurezza del Consiglio dell'Unione europea, contenute nella decisione 2001/264/CE del Consiglio [3], e degli ulteriori orientamenti formulati dalle autorità competenti, tra cui il comandante dell'operazione dell'UE.

1. A República da Albânia tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as informações classificadas da União Europeia sejam protegidas em conformidade com as regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho, de 19 de Março de 2001 [3], e de harmonia com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o comandante da operação da União Europeia.

2. Qualora l'UE e la Repubblica d'Albania abbiano concluso un accordo sulle procedure di sicurezza per lo scambio di informazioni classificate, le disposizioni di tale accordo sono applicate nell'ambito dell'operazione militare dell'UE di gestione della crisi.

2. Sempre que a União Europeia e a República da Albânia tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança para a troca de informação classificada, o disposto nesse acordo aplica-se no contexto da operação militar de gestão de crises da União Europeia.

Articolo 4

Artigo 4.o

Catena di comando

Cadeia de comando

1. L'insieme delle forze e del personale che partecipa all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi resta pienamente subordinato alle proprie autorità nazionali.

1. Todas as forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da União Europeia permanecerão inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

2. Le autorità nazionali trasferiscono il comando operativo e tattico e/o il controllo delle loro forze e del loro personale al comandante dell'operazione dell'UE. Il comandante dell'operazione dell'UE può delegare i suoi poteri.

2. As autoridades nacionais transferirão o comando operacional e táctico e/ou o controlo das suas forças e pessoal para o comandante da operação da União Europeia. O comandante da operação da União Europeia pode delegar os seus poderes.

3. La Repubblica d'Albania ha gli stessi diritti e gli stessi obblighi, in termini di gestione quotidiana dell'operazione, degli Stati membri dell'Unione europea partecipanti.

3. A República da Albânia terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia participantes.

4. Il comandante dell'operazione dell'UE può, previa consultazione della Repubblica d'Albania, richiedere in qualsiasi momento il ritiro del contributo della Repubblica d'Albania.

4. O comandante da operação da União Europeia poderá, depois de consultar a República da Albânia, solicitar a qualquer momento o termo do contributo da República da Albânia.

5. Un alto rappresentante militare (Senior Military Representative — SMR) è nominato dalla Repubblica d'Albania per rappresentarne il contingente nazionale in seno all'operazione militare dell'UE di gestione della crisi. L'SMR si consulta con il comandante della forza dell'UE su tutte le questioni inerenti all'operazione ed è responsabile della disciplina giornaliera del contingente.

5. A República da Albânia nomeará um Alto Representante Militar (ARM) para representar o seu contingente nacional na operação militar de gestão de crises da União Europeia. O ARM concertar-se-á com o comandante da força da União Europeia sobre todas as matérias respeitantes à operação e será responsável pela disciplina corrente do contingente.

Articolo 5

Artigo 5.o

Aspetti finanziari

Aspectos financeiros

1. La Repubblica d'Albania sostiene tutti i costi connessi alla sua partecipazione all'operazione, a meno che tali costi non siano soggetti a finanziamento comune in base agli strumenti giuridici di cui all'articolo 1, paragrafo 1, del presente accordo e alla decisione 2004/197/PESC del Consiglio, del 23 febbraio 2004, relativa all'istituzione di un meccanismo per amministrare il finanziamento dei costi comuni delle operazioni dell'Unione europea che hanno implicazioni nel settore militare o della difesa [4].

1. A República da Albânia será responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, salvo se as despesas estiverem sujeitas ao financiamento comum previsto nos instrumentos jurídicos a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, bem como na Decisão 2004/197/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa [4].

2. In caso di decesso, lesioni, perdite o danni causati a persone fisiche o giuridiche dello Stato o degli Stati in cui è condotta l'operazione, la Repubblica d'Albania, se ne è accertata la responsabilità, paga un indennizzo alle condizioni previste dalle disposizioni sullo status delle forze, se disponibile, di cui all'articolo 2, paragrafo 1, del presente accordo.

2. Em caso de morte, ferimentos, perdas ou danos causados a pessoas singulares ou colectivas do(s) Estado(s) onde é conduzida a operação, a República da Albânia deve, quando tenha sido apurada a sua responsabilidade, pagar indemnização nas condições previstas nas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, referidas no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Articolo 6

Artigo 6.o

Disposizioni di attuazione dell'accordo

Disposições de execução do presente acordo

Eventuali accordi tecnici e amministrativi necessari ai fini dell'attuazione del presente accordo sono conclusi tra il segretario generale del Consiglio dell'Unione europea/alto rappresentante per la politica estera e di sicurezza comune e le autorità competenti della Repubblica d'Albania.

Serão celebrados entre o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e a autoridade competente da República da Albânia, todos os convénios técnicos e administrativos que sejam necessários à execução do presente acordo.

Articolo 7

Artigo 7.o

Inadempienza

Incumprimento

Qualora una delle parti non adempia agli obblighi ad essa incombenti ai sensi degli articoli precedenti, l'altra parte ha il diritto di denunciare il presente accordo con un preavviso di un mese.

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Articolo 8

Artigo 8.o

Composizione delle controversie

Resolução de litígios

Le controversie connesse all'interpretazione o all'applicazione del presente accordo sono composte per via diplomatica tra le parti.

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos, por via diplomática, entre as partes.

Articolo 9

Artigo 9.o

Entrata in vigore

Entrada em vigor

1. Il presente accordo entra in vigore il primo giorno del primo mese successivo alla data in cui le parti si sono notificate reciprocamente la conclusione delle procedure interne necessarie a tal fine.

1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.

2. Il presente accordo è applicato in via provvisoria dalla data della firma.

2. O presente acordo é aplicado provisoriamente a contar da data de assinatura.

3. Il presente accordo resta in vigore per la durata del contributo della Repubblica d'Albania all'operazione.

3. O presente acordo mantém-se em vigor enquanto durar o contributo da República da Albânia para a operação.

Fatto a Bruxelles, addì 7 marzo 2005 in lingua inglese in quattro copie.

Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2005, em quatro exemplares, em língua inglesa.

Per l'Unione europea

Pela União Europeia

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Per la Repubblica d'Albania

Pela República da Albânia

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[1] GU L 252 del 28.7.2004, pag. 10.

[1] JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.

[2] GU L 325 del 28.10.2004, pag. 64. Decisione modificata dalla decisione BiH/5/2004 (GU L 357 del 2.12.2004, pag. 39).

[2] JO L 325 de 28.10.2004, p. 64. Decisão alterada pela Decisão BiH/5/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 39).

[3] GU L 101 dell'11.4.2001, pag. 1. Decisione modificata dalla decisione 2004/194/CE (GU L 63 del 28.2.2004, pag. 48).

[3] JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2004/194/CE (JO L 63 de 28.2.2004, p. 48).

[4] GU L 63 del 28.2.2004, pag. 68.

[4] JO L 63 de 28.2.2004, p. 68.

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