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ACCORD sous forme d'échange de lettres entre la Communauté économique européenne et la République socialiste tchécoslovaque sur le commerce dans le secteur ovin et caprin
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ACORDO por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Checoslovaca, sobre o comércio no sector dos ovinos e caprinos
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Lettre n° 1
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Carta nº 1
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Luxembourg, le ...
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Luxemburgo, ... de ... de ...
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Monsieur ...,
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Exmo. Senhor ...,
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J'ai l'honneur de me référer aux négociations menées entre nos délégations respectives en vue de l'élaboration des dispositions relatives à l'importation dans la Communauté économique européenne de viande de mouton, d'agneau et de chèvre ainsi que des ovins et caprins vivants autres que reproducteurs de race pure en provenance de la République socialiste tchécoslovaque, conjointement à la mise en oeuvre par la Communauté de la réglementation portant organisation commune des marchés dans le secteur des viandes ovine et caprine.
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Tenho a honra de referir-me às negociações hávidas entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de elaborar disposições para a importação, pela Comunidade Económica Europeia, de carne de carneiro, borrego e caprino bem como de ovinos e caprinos vivos que não sejam reprodutores de raça pura provenientes da República Socialista Checoslovaca, em articulação com a aplicação, pela Comunidade, da regulamentação que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino.
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Au cours de ces négociations, les délégations des deux parties, qui sont des participants à l'accord général sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT), sont convenues de ce qui suit:
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No decorrer das referidas negociações, as delegações das duas partes, que são ambas subscritoras do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), acordaram o seguinte:
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1. Le présent arrangement porte sur:
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1. O presente convénio refere-se a:
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- les animaux vivants des espèces ovine et caprine autres que reproducteurs de race pure (sous-position 01.04 B du tarif douanier commun),
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- animais vivos das espécies ovina e caprina que não sejam reprodutores de raça pura (subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum),
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- les viandes fraîches ou réfrigérées de mouton, d'agneau et de chèvre [sous-position 02.01 A IV a) du tarif douanier commun],
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- carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum],
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- les viandes congelées de mouton, d'agneau et de chèvre [sous-position 02.01 A IV b) du tarif douanier commun].
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- carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum].
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2. Dans le cadre du présent arrangement, les autorités compétentes tchécoslovaques s'engagent à assurer que les exportations vers la Communauté des produits visés au point 1 ne dépassent pas la quantité annuelle de 800 tonnes de viandes fraîches ou réfrigérées, exprimées en poids carcasse avec os [1].
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2. No âmbito do presente convénio, as autoridades competentes checoslovacas comprometem-se a assegurar que as exportações, para a Comunidade, dos produtos referidos no nº 1 não excedam a quantidade anual de 800 toneladas de carnes frescas ou refrigeradas, expressas em peso-carcaça com osso [1]
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[1] Poids carcasse (équivalent du poids avec os). Par cette expression on entend le poids de la viande non désossée, présentée telle quelle, ainsi que le poids de la viande désossée, converti, à l'aide d'un coefficient, en poids de la viande non désossée. À cet effet, 55 kilogrammes de viande de mouton désossée correspondent à 100 kilogrammes de viande non désossée et 60 kilogrammes de viande d'agneau désossée correspondent à 100 kilogrammes de viande non désossée. dépassent la quantité convenue pour l'année en cours seront imputées sur la quantité convenue pour l'année suivante.
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[1] Peso-carcaça (equivalente ao peso com osso). Por esta expressão entende-se o peso da carne não desossada, apresentada assim mesmo, bem como o peso da carne desossada convertido em peso de carne não desossada, mediante a aplicação de um coeficiente. Para este efeito, 55 quilogramas de carne de carneiro desossada correspondem a 100 quilogramas de carne não desossada, e 60 quilogramas de carne de borrego desossada correspondem a 100 quilogramas de carne não desossada.
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À cette fin, les procédures appropriées seront mises en oeuvre par les autorités compétentes tchécoslovaques.
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As autoridades competentes checoslovacas aplicarão os processos adequados para este efeito.
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3. Pour autant que les exportations tchécoslovaques ne dépassent pas la quantité figurant au point 2, la Communauté n'appliquera aucune restriction quantitative ni aucune mesure d'effet équivalent.
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3. Desde que as exportações checoslovacas não excedam a quantidade indicada no nº 2, a Comunidade não aplicará qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente.
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Si la Communauté devait avoir recours à la clause de sauvegarde, celle-ci n'affecterait pas les dispositions du présent arrangement.
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Caso a Comunidade tenha de recorrer à cláusula de protecção, tal não afectará o disposto no presente convénio.
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4. Si les importations en provenance de Tchécoslovaquie dépassent la quantité convenue, la Communauté se réserve le droit de suspendre les importations ultérieures en provenance de ce pays jusqu'à la fin de l'année en cours. Toutefois, en tout état de cause, les quantités qui dépassent la quantité convenue pour l'année en cours seront imputées sur la quantité convenue pour l'année suivante.
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4. Se as importações provenientes da Checoslováquia excederem a quantidade acordada, a Comunidade reserva-se o direito de suspender as importações subsequentes desse país até ao final do ano em curso. Em qualquer caso, porém as quantidades que excederem o valor acordado para o ano em curso serão imputadas à
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5. Aquando da importação de produtos abrangidos pelo presente convénio, a Comunidade compromete-se a limitar a cobrança de direitos niveladores a um montante máximo de 10 % ad valorem, tanto para as carcaças como para os animais vivos.
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5. La Communauté s'engage, lors de l'importation de produits couverts par le présent arrangement, à limiter la perception des prélèvements à un montant maximal de 10 % ad valorem pour les viandes et pour les animaux vivants.
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Para além dos direitos niveladores acima acordados, a Comunidade abster-se-á de cobrar direitos aduaneiros ou quaisquer outras imposições de efeito equivalente a direitos niveladores ou aduaneiros.
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La Communauté s'abstiendra de percevoir, en dehors des prélèvements convenus ci-dessus, des droits de douane ou d'autres taxes d'effet équivalant à des prélèvements ou à des droits de douane.
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6. Por ocasião da adesão de novos Estados-membros à Comunidade, e se as trocas comerciais da Checoslováquia com esses Estados-membros o justificarem, a Comunidade aceita que as duas partes procedam a consultas mútuas com vista a uma eventual adaptação da quantidade indicada no nº 2.
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6. Lors de l'adhésion d'un nouvel État membre à la Communauté, et si les échanges commerciaux de la Tchécoslovaquie avec cet État membre le justifient, la Communauté accepte que les deux parties procèdent entre elles à des consultations en vue d'adapter éventuellement la quantité figurant au point 2.
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A quantidade indicada no nº 2 não será objecto de qualquer redução.
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La quantité figurant au point 2 ne fera pas l'objet d'une diminution.
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Os direitos, imposições ou encargos aplicáveis às importações para esses novos Estados-membros serão fixados em conformidade com as regras do Tratado de Adesão, tendo em consideração o nível de limitação do direito nivelador, estipulado no nº 5 do presente convénio.
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Les charges applicables aux importations pour ces nouveaux États membres seront fixées conformément aux règles du traité d'adhésion, le niveau de limitation du prélèvement spécifié au point 5 du présent arrangement étant pris en considération.
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7. As autoridades competentes checoslovacas assegurarão o cumprimento do presente convénio, nomeadamente graças à emissão, por um organismo checoslovaco designado para o efeito, de certificados de exportação aplicáveis aos produtos referidos no nº 1, dentro dos limites de quantidade acordados.
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7. Les autorités compétentes tchécoslovaques veillent à ce que le présent arrangement soit observé, notamment grâce à la délivrance, par un organisme tchécoslovaque désigné à la délivrance, par un organisme tchécoslovaque désigné à cet effet, de certificats d'exportation applicables aux produits visés au point 1, dans les limites des quantités convenues.
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A Comunidade, por seu lado, compromete-se, relativamente aos produtos acima mencionados originários da Checoslováquia, a adoptar todas as disposições necessárias para que a emissão automática de certificados de importação fique subordinada è apresentação de certificados de exportação emitidos pelo organismo competente checoslovaco.
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Pour sa part, la Communauté s'engage, en ce qui concerne les produits susmentionnés originaires de Tchécoslovaquie, à arrêter toutes dispositions nécessaires pour subordonner la délivrance automatique d'un certificat d'importation à la présentation d'un certificat d'exportation délivré par l'organisme compétent tchécoslovaque.
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As modalidades de aplicação deste regime serão estabelecidas de maneira a tornar inútil a constituição de qualquer caução para a emissão do certificado de importação, no que se refere aos produtos em causa. Essas modalidades de aplicação preverão igualmente que as autoridades competentes checoslovacas e as autoridades competentes da Comunidade procedam a uma troca periódica de informações sobre as quantidades para as quais foram emitidos certificados de exportação e de importação, discriminadas consoante os locais de destino, se necessário.
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Les modalités d'application de ce régime seront établies de manière à rendre inutile la constitution d'une caution pour la délivrance des certificats d'importation concernant les produits en question. Elles prévoiront également que les autorités compétentes tchécoslovaques et les autorités compétentes de la Communauté se communiqueront périodiquement les informations portant sur les quantités pour lesquelles des certificats d'exportation et d'importation auront été délivrés, ventilées le cas échéant selon la destination.
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Fica acordado que os certificados de exportação serão válidos por três meses a contar da data da sua emissão. Os certificados de importação correspondentes serão válidos até ao termo do prazo de validade dos certificados de exportação.
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Il est convenu que les certificats d'exportation auront une validité de trois mois à partir de la date de leur délivrance. Les certificats d'importation correspondants seront valables jusqu'à la date d'expiration de la validité des certificats d'exportation.
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As quantidades fornecidas ao abrigo de um certificado de exportação serão imputadas à quantidade acordada para o ano em que tenha sido emitido esse certificado.
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Les quantités livrées au titre d'un certificat d'exportation seront imputées sur la quantité convenue pour l'année pendant laquelle le certificat d'exportation a été délivré.
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8. As duas partes concordam que é necessário evitar que a boa aplicação do convénio seja afectada por fornecimentos de produtos á base de carnes de ovino e caprino, de acordo com posições pautais não referidas no presente convénio.
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8. Les deux parties conviennent qu'il y a lieu d'éviter que la bonne application du présent arrangement ne soit affectée par des livraisons de produits à base de viande ovine et caprine sous des positions douanières non visées par cet arrangement.
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9. A fim de assegurar o bom funcionamento do presente convénio, as duas partes acordam manter entre si um contacto estreito e efectuar consultas que poderão incidir sobre quaisquer questões susceptíveis de surgir aquando da aplicação do presente convénio. Essas consultas terão início num prazo máximo de catorze dias a contar do pedido de uma das partes.
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9. Afin d'assurer le bon fonctionnement du présent arrangement, les deux parties conviennent de rester en contact étroit et de procéder à des consultations qui pourront porter sur toutes les questions susceptibles de se poser dans l'application de cet arrangement. Ces consultations s'ouvriront dans un délai maximal de quatorze jours à la demande de l'une des parties.
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10. As disposições do presente convénio são acordadas sem prejuízo dos direitos e obrigações das partes no âmbito do GATT.
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10. Les dispositions du présent arrangement sont acceptées sans préjudice des droits et obligations qu'ont les parties dans le cadre du GATT.
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11. A quantidade anual fixada no nº 2 refere-se ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
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11. La quantité annuelle fixée au point 2 se rapporte à la période s'étendant du 1er janvier au 31 décembre.
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A quantidade aplicável de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Março de 1984, será fixada no âmbito das consultas referidas no nº 9, proporcionalmente à quantidade global anual.
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La quantité applicable à partir du 1er janvier 1984 jusqu'au 31 mars 1984 sera fixée, dans le cadre des consultations visées au point 9, au prorata de la quantité annuelle globale.
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12. O presente convénio aplica-se aos territórios onde vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, por um lado, e ao território da República Socialista Checoslovaca, por outro.
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12. Le présent arrangement s'applique aux territoires où le traité instituant la Communauté économique européenne est d'application, dans les conditions prévues par ledit traité, d'un côté, et au territoire de la République socialiste tchécoslovaque, de l'autre côté.
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13. O presente convénio entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1982. O presente convénio será aplicável até 31 de Março de 1984, continuando depois a vigorar por períodos sucessivos de dois anos, sob reserva do direito de cada uma das partes de o denunciar mediante notificação por escrito enviada seis meses antes do termo de qualquer desses períodos. Em caso de denúncia, o convénio deixará de vigorar no termo do período considerado. Seja como for, as disposições do presente convénio serão submetidas a análise por ambas as partes no decurso dos seis meses imediatamente anteriores ao dia 1 de Abril de 1984, a fim de nelas serem introduzidas as adaptações que eventualmente sejam necessárias.
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13. Le présent arrangement entre en vigueur le 1er janvier 1982. Il sera applicable jusqu'au 31 mars 1984 et ensuite pendant des périodes de deux ans, sous réserve du droit de chacune des deux parties de le dénoncer par notification écrite remise six mois avant la date d'expiration de l'une quelconque de ces périodes. En cas de dénonciation, il prendra fin à la date d'expiration de la période considérée. En tout état de cause, les dispositions du présent arrangement feront l'objet d'un examen par les deux parties pendant les six mois précédant le 1er avril 1984, pour que les adaptations éventuellement nécessaires y soient apportées.
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Agradeço a V. Exa. se digne confirmar que o que precede traduz correctamente o que as nossas duas delegações acordaram sobre a matéria em causa.
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Je vous serais reconnaissant de bien vouloir me confirmer que ce qui précède expose correctement ce dont nos deux délégations sont convenues en la matière.
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Com os melhores cumprimentos,
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Veuillez croire, Monsieur ..., à l'assurance de ma très haute considération.
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Em nome do Conselho das Comunidades Europeias
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Au nom du Conseil des Communautés européennes
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Carta nº 2
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Lettre n° 2
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Luxemburgo, ... de ... de ...
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Luxembourg, le ...
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Exmo. Senhor ...,
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Monsieur ...,
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Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje, do seguinte teor:
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J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre de ce jour libellée comme suit:
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«Tenho a honra de referir-me às negociações hávidas entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de elaborar disposições para a importação, pela Comunidade Económica Europeia, de carne de carneiro, borrego e caprino bem como de ovinos e caprinos vivos que não sejam reprodutores de raça pura provenientes da República Socialista Checoslovaca, em articulação com a aplicação, pela Comunidade, da regulamentação que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino.
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«J'ai l'honneur de me référer aux négociations menées entre nos délégations respectives en vue de l'élaboration des dispositions relatives à l'importation dans la Communauté économique européenne de viande de mouton, d'agneau et de chèvre ainsi que des ovins et caprins vivants autres que reproducteurs de race pure en provenance de la République socialiste tchécoslovaque, conjointement à la mise en oeuvre par la Communauté de la réglementation portant organisation commune des marchés dans le secteur des viandes ovine et caprine.
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No decorrer das referidas negociações, as delegações das duas partes, que são ambas subscritoras do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), acordaram o seguinte:
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Au cours de ces négociations, les délégations des deux parties, qui sont des participants à l'accord général sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT), sont convenues de ce qui suit:
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1. O presente convénio refere-se a:
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1. Le présent arrangement porte sur:
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- animais vivos das espécies ovina e caprina que não sejam reprodutores de raça pura (subposição 01.04 B da pauta aduaneira comum),
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- les animaux vivants des espèces ovine et caprine autres que reproducteurs de race pure (sous-position 01.04 B du tarif douanier commun),
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- carnes frescas ou refrigeradas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV a) da pauta aduaneira comum],
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- les viandes fraîches ou réfrigérées de mouton, d'agneau et de chèvre [sous-position 02.01 A IV a) du tarif douanier commun],
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- carnes congeladas de carneiro, borrego e caprino [subposição 02.01 A IV b) da pauta aduaneira comum].
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- les viandes congelées de mouton, d'agneau et de chèvre [sous-position 02.01 A IV b) du tarif douanier commun].
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2. No âmbito do presente convénio, as autoridades competentes checoslovacas comprometem-se a assegurar que as exportações, para a Comunidade, dos produtos referidos no nº 1 não excedam a quantidade anual de 800 toneladas de carnes frescas ou refrigeradas, expressas em peso-carcaça com osso [1]
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2. Dans le cadre du présent arrangement, les autorités compétentes tchécoslovaques s'engagent à assurer que les exportations vers la Communauté des produits visés au point 1 ne dépassent pas la quantité annuelle de 800 tonnes de viandes fraîches ou réfrigérées, exprimées en poids carcasse avec os [1].
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[1] Peso-carcaça (equivalente ao peso com osso). Por esta expressão entende-se o peso da carne não desossade, apresentada assim mesmo, bem como o peso da carne desossada convertido em peso de carne não desossada, mediante a aplicação de um coeficiente. Para este efeito, 55 quilogramas de carne de carneiro desossada correspondem a 100 quilogramas de carne não desossada, e 60 quilogramas de carne de borrego desossada correspondem a 100 quilogramas de carne não desossada. no que se refere aos produtos em causa. Essas modalidades de aplicação preverão igualmente que as autoridades competentes checoslovacas e as autoridades competentes da Comunidade procedam a uma troca periódica de informações sobre as quantidades para as quais foram emitidos certificados de exportação e de importação, discriminadas consoante os locais de destino, se necessário.
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[1] Poids carcasse (équivalent du poids avec os). Par cette expression on entend le poids de la viande non désossée, présentée telle quelle, ainsi que le poids de la viande désossée, converti, à l'aide d'un coefficient, en poids de la viande non désossée. À cet effet, 55 kilogrammes de viande de mouton désossée correspondent à 100 kilogrammes de viande non désossée et 60 kilogrammes de viande d'agneau désossée correspondent à 100 kilogrammes de viande non désossée. produits en question. Elles prévoiront également que les autorités compétentes tchécoslovaques et les autorités compétentes de la Communauté se communiqueront périodiquement les informations portant sur les quantités pour lesquelles des certificats d'exportation et d'importation auront été délivrés, ventilées le cas échéant selon la destination.
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As autoridades competentes checoslovacas aplicarão os processos adequados para este efeito.
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À cette fin, les procédures appropriées seront mises en oeuvre par les autorités compétentes tchécoslovaques.
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3. Desde que as exportações checoslovacas não excedam a quantidade indicada no nº 2, a Comunidade não aplicará qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente.
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3. Pour autant que les exportations tchécoslovaques ne dépassent pas la quantité figurant au point 2, la Communauté n'appliquera aucune restriction quantitative ni aucune mesure d'effet équivalent.
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Caso a Comunidade tenha de recorrer à cláusula de protecção, tal não afectará o disposto no presente convénio.
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Si la Communauté devait avoir recours à la clause de sauvegarde, celle-ci n'affecterait pas les dispositions du présent arrangement.
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4. Se as importações provenientes da Checoslováquia excederem a quantidade acordada, a Comunidade reserva-se o direito de suspender as importações subsequentes desse país até ao final do ano em curso. Em qualquer caso, porém as quantidades que excederem o valor acordado para o ano em curso serão imputadas à quantidade acordada para o ano seguinte.
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4. Si les importations en provenance de Tchécoslovaquie dépassent la quantité convenue, la Communauté se réserve le droit de suspendre les importations ultérieures en provenance de ce pays jusqu'à la fin de l'année en cours. Toutefois, en tout état de cause, les quantités qui dépassent la quantité convenue pour l'année en cours seront imputées sur la quantité convenue pour l'année suivante.
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5. Aquando da importação de produtos abrangidos pelo presente convénio a Comunidade compromete-se a limitar a cobrança de direitos niveladores a um montante máximo de 10 % ad valorem, tanto para as carcaças como para os animais vivos.
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5. La Communauté s'engage, lors de l'importation de produits couverts par le présent arrangement, à limiter la perception des prélèvements à un montant maximal de 10 % ad valorem pour les viandes et pour les animaux vivants.
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Para além dos direitos niveladores acima acordados, a Comunidade abster-se-á de cobrar direitos aduaneiros ou quaisquer outras imposições de efeito equivalente a direitos niveladores ou aduaneiros.
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La Communauté s'abstiendra de percevoir, en dehors de prélèvements convenus ci-dessus, des droits de douane ou d'autres taxes d'effet équivalant à des prélèvements ou à des droits de douane.
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6. Por ocasião da adesão de novos Estados-membros à Comunidade, e se as trocas comerciais da Checoslováquia com esses Estados-membros o justificarem, a Comunidade aceita que as duas partes procedam a consultas mútuas com vista a uma eventual adaptação da quantidade indicada no nº 2.
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6. Lors de l'adhésion d'un nouvel État membre à la Communauté, et si les échanges commerciaux de la Tchécoslovaquie avec cet État membre le justifient, la Communauté accepte que les deux parties procèdent entre elles à des consultations en vue d'adapter éventuellement la quantité figurant au point 2.
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A quantidade indicada no nº 2 não será objecto de qualquer redução.
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La quantité figurant au point 2 ne fera pas l'objet d'une diminution.
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Os direitos, imposições ou encargos aplicáveis às importações para esses novos Estados-membros serão fixados em conformidade com as regras do Tratado de Adesão, tendo em consideração o nível de limitação do direito nivelador, estipulado no nº 5 do presente convénio.
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Les charges applicables aux importations pour ces nouveaux États membres seront fixées conformément aux règles du traité d'adhésion, le niveau de limitation du prélèvement spécifié au point 5 du présent arrangement étant pris en considération.
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7. As autoridades competentes checoslovacas assegurarão o cumprimento do presente convénio, nomeadamente graças à emissão, por um organismo checoslovaco designado para o efeito, de certificados de exportação aplicáveis aos produtos referidos no nº 1, dentro dos limites de quantidade acordados.
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7. Les autorités compétentes tchécoslovaques veillent à ce que le présent arrangement soit observé, notamment grâce à la délivrance, par un organisme tchécoslovaque désigné à cet effet, de certificats d'exportation applicables aux produits visés au point 1, dans les limites des quantités convenues.
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A Comunidade, por seu lado, compromete-se, relativamente aos produtos acima mencionados originários da Checoslováquia, a adoptar todas as disposições necessárias para que a emissão automática de certificados de importação fique subordinada à apresentação de certificados de exportação emitidos pelo organismo competente checoslovaco.
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Pour sa part, la Communauté s'engage, en ce qui concerne les produits susmentionnés originaires de Tchécoslovaquie, à arrêter toutes dispositions nécessaires pour subordonner la délivrance automatique d'un certificat d'importation à la présentation d'un certificat d'exportation délivré par l'organisme compétent tchécoslovaque.
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As modalidades de aplicação deste regime serão estabelecidas de maneira a tornar inútil a constituição de qualquer caução para a emissão do certificado de
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Les modalités d'application de ce régime seront établies de manière à rendre inutile la constitution d'une caution pour la délivrance des certificats
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Fica acordado que os certificados de exportação serão válidos por três meses a contar da data da sua emissão. Os certificados de importação correspondentes serão válidos até ao termo do prazo de validade dos certificados de exportação.
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Il est convenu que les certificats d'exportation auront une validité de trois mois à partir de la date de leur délivrance. Les certificats d'importation correspondants seront valables jusqu'à la date d'expiration de la validité des certificats d'exportation.
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As quantidades fornecidas ao abrigo de um certificado de exportação serão imputadas à quantidade acordada para o ano em que tenha sido emitido esse certificado.
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Les quantités livrées au titre d'un certificat d'exportation seront imputées sur la quantité convenue pour l'année pendant laquelle le certificat d'exportation a été délivré.
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8. As duas partes concordam que é necessário evitar que a boa aplicação do convénio seja afectada por fornecimentos de produtos à base de carnes de ovino e caprino, de acordo com posições pautais não referidas no presente convénio.
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8. Les deux parties conviennent qu'il y a lieu d'éviter que la bonne application du présent arrangement ne soit affectée par des livraisons de produits à base de viande ovine et caprine sous des positions douanières non visées par cet arrangement.
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9. A fim de assegurar o bom funcionamento do presente convénio, as duas partes acordam manter entre si um contacto estreito e efectuar consultas que poderão incidir sobre quaisquer questões susceptíveis de surgir aquando da aplicação do presente convénio. Essas consultas terão início num prazo máximo de catorze dias a contar do pedido de uma das partes.
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9. Afin d'assurer le bon fonctionnement du présent arrangement, les deux parties conviennent de rester en contact étroit et de procéder à des consultations qui pourront porter sur toutes les questions susceptibles de se poser dans l'application de cet arrangement. Ces consultations s'ouvriront dans un délai maximal de quatorze jours à la demande de l'une des parties.
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10. As disposições do presente convénio são acordadas sem prejuízo dos direitos e obrigações das partes no âmbito do GATT.
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10. Les dispositions du présent arrangement sont acceptées sans préjudice des droits et obligations qu'ont les parties dans le cadre du GATT.
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11. A quantidade anual fixada no nº 2 refere-se ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
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11. La quantité annuelle fixée au point 2 se rapporte à la période s'étendant du 1er janvier au 31 décembre.
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A quantidade aplicável de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Março de 1984, será fixada no âmbito das consultas referidas no nº 9, proporcionalmente à quantidade global anual.
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La quantité applicable à partir du 1er janvier 1984 jusqu'au 31 mars 1984 sera fixée, dans le cadre des consultations visées au point 9, au prorata de la quantité annuelle globale.
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12. O presente convénio aplica-se aos territórios onde vigora o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas no referido Tratado, por um lado, e ao território da República Socialista Checoslovaca, por outro.
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12. Le présent arrangement s'applique aux territoires où le traité instituant la Communauté économique européenne est d'application, dans les conditions prévues par ledit traité, d'un côté, et au territoire de la République socialiste tchécoslovaque, de l'autre côté.
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13. O presente convénio entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1982. O presente convénio será aplicável até 31 de Março de 1984, continuando depois a vigorar por períodos sucessivos de dois anos, sob reserva do direito de cada uma das partes de o denunciar mediante notificação por escrito enviada seis meses antes do termo de qualquer desses períodos. Em caso de denúncia, o convénio deixará de vigorar no termo do período considerado. Seja como for, as disposições do presente convénio serão submetidas a análise por ambas as partes no decurso dos seis meses imediatamente anteriores ao dia 1 de Abril de 1984, a fim de nelas serem introduzidas as adaptações que eventualmente sejam necessárias.
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13. Le présent arrangement entre en vigueur le 1er janvier 1982. Il sera applicable jusqu'au 31 mars 1984 et ensuite pendant des périodes de deux ans, sous réserve du droit de chacune des deux parties de le dénoncer par notification écrite remise six mois avant la date d'expiration de l'une quelconque de ces périodes. En cas de dénonciation, il prendra fin à la date d'expiration de la période considérée. En tout état de cause, les dispositions du présent arrangement feront l'objet d'un examen par les deux parties pendant les six mois précédant le 1er avril 1984, pour que les adaptations éventuellement nécessaires y soient apportées.
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Agradeço a V. Exa. se digne confirmar que o que precede traduz correctamente o que as nossas duas delegações acordaram sobre a matéria em causa.»
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Je vous serais reconnaissant de bien vouloir me confirmer que ce qui précède expose correctement ce dont nos deux délégations sont convenues en la matière.»
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Tenho a honra de confirmar que o que precede traduz correctamente o que as nossas duas delegações acordaram sobre a matéria.
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J'ai l'honneur de vous confirmer que ce qui précède expose correctement ce dont nos deux délégations sont convenues en la matière.
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Com os melhores cumprimentos,
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Veuillez croire, Monsieur ..., à l'assurance de ma très haute considération.
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Pelo Governo da República Socialista Checoslovaca
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Pour le gouvernement de la République socialiste tchécoslovaque
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