POURSUIVRE L'ELARGISSEMENT - Document de stratégie et Rapport de la Commission européenne sur les progrès réalisés par la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie sur la voie de l'adhésion {SEC(2003) 1210, 1211, 1212}

Prosseguir o alargamento - Documento Estratégico e Relatório da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Bulgária, pela Roménia e pela Turquia com vista ao alargamento {SEC(2003) 1210, 1211, 1212}

TABLE DES MATIÈRES

ÍNDICE

Préface

A. État d'avancement du processus d'élargissement

PREFÁCIO

B. La Bulgarie et la Roumanie sur le chemin de l'Union

A. O ESTADO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO

1. Progrès accomplis par la Bulgarie pour respecter les critères d'adhésion

B. A entrada da Bulgária e da Roménia na União

2. Progrès accomplis par la Roumanie pour respecter les critères d'adhésion

1. Progressos realizados pela Bulgária para cumprir os critérios de adesão

3. La stratégie de préadhésion pour la Bulgarie et la Roumanie

2. Progressos realizados pela Roménia para cumprir os critérios de adesão

4. Un cadre pour la finalisation des négociations

3. Estratégia de pré adesão da Bulgária e da Roménia

4.1 Vers la conclusion des négociations

4. Um quadro para a finalização das negociações

4.2 Ébauche de cadre financier

4.1 Conclusões das negociações

C. La Turquie dans le processus d'élargissement - progrès et défis

4.2 Quadro financeiro

1. Progrès accomplis par la Turquie pour respecter les critères d'adhésion

C. A Turquia no processo de alargamento - progressos e desafios

2. Stratégie de préadhésion pour la Turquie

1. Progressos realizados pela Turquia no cumprimento dos critérios de adesão

D. Conclusions et Recommandations

2. Estratégia de pré adesão da Turquia

Annexes

D. Conclusões e recomendações

Annexe 1: Référendums et ratifications du traité d'adhésion de 2003

Anexos

Annexe 2: Conclusions des rapports réguliers sur la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie

Anexo 1: Referendos e ratificações do Tratado de adesão de 2003

Bulgarie

Anexo 2: Conclusões dos relatórios periódicos sobre a Bulgária, a Roménia e a Turquia

Roumanie

Bulgária

Turquie

Roménia

Annexe 3: Conventions dans le domaine des droits de l'homme ratifiées par les pays candidats

Turquia

Annexe 4: Projets de jumelage et évaluations par les pairs

Anexo 3: Convenções sobre direitos humanos ratificadas pelos países candidatos

Annexe 5: État d'avancement des négociations

Anexo 4: Projectos de geminação e avaliações pelos pares

Annexe 6: Principaux indicateurs statistiques (2002)

Anexo 5: Estado das negociações

Anexo 6: Principais indicadores estatísticos (2002)

PREFACE

L'Union européenne est sur le point de connaître l'une des plus grandes évolutions de son histoire. Dans six mois, le nombre de ses États membres passera de 15 à 25, avec l'entrée, le 1er mai 2004, de la République tchèque, de l'Estonie, de Chypre, de la Lettonie, de la Lituanie, de la Hongrie, de Malte, de la Pologne, de la Slovénie et de la Slovaquie. En outre, des négociations sont en cours avec la Bulgarie et la Roumanie dans la perspective de leur adhésion à l'Union européenne en 2007, et une stratégie de préadhésion renforcée est actuellement mise en place en ce qui concerne la Turquie.

Prefácio

Cet élargissement, le cinquième en date depuis la naissance de la Communauté européenne il y a cinquante ans, témoigne une fois de plus du pouvoir d'attraction qu'exerce le modèle européen sur les jeunes démocraties.

A União Europeia está prestes a lançar um dos processos mais decisivos da sua história. Dentro de seis meses, a União passará de 15 a 25 países membros, devido à adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, em 1 de Maio de 2004. Por outro lado, prosseguem as negociações com a Bulgária e a Roménia com vista à adesão destes países em 2007, estando igualmente em curso a execução da estratégia reforçada de pré-adesão da Turquia.

Il s'agit là, toutefois, d'un élargissement sans précédent. Jamais auparavant autant de pays n'avaient adhéré en même temps. Jamais aucune adhésion n'a été aussi minutieusement préparée; les économies et les sociétés des pays candidats ont en effet subi une transformation radicale. L'Europe centrale et orientale a vu s'établir des régimes démocratiques et des économies de marché viables; ces changements sont, pour une large part, attribuables aux gouvernements et aux peuples de ces pays, encouragés par la perpective de l'adhésion à l'Union européenne.

Este alargamento, o quinto a realizar-se desde o início da Comunidade Europeia há 50 anos, demonstra mais uma vez a força de atracção do modelo europeu para as jovens democracias.

Du point de vue historique, le prochain élargissement ne se résume pas à une nouvelle expansion de l'Union européenne; c'est l'application à l'échelon continental d'un modèle européen d'intégration pacifique et volontaire entre des peuples libres. Cet élargissement est en fait la concrétisation d'un rêve cher aux fondateurs de l'intégration européenne, c'est-à-dire la réunification du continent européen, divisé au lendemain de la Seconde guerre mondiale.

Contudo, este alargamento é diferente dos anteriores. Nunca antes se realizaram tantas adesões simultaneamente. Nunca as adesões anteriores foram preparadas tão detalhadamente, acompanhadas de uma transformação das economias e das sociedades dos países candidatos. As democracias estáveis e as economias de mercado viáveis estão actualmente bem estabelecidas na Europa Central e Oriental; o mérito por este êxito cabe sobretudo aos governos e aos povos desses países, incentivados pela perspectiva de adesão à União Europeia.

Les pays adhérents devront également s'adapter à leur futur statut de membre de l'Union européenne, qui leur assurera les mêmes droits que les États membres actuels. Jusqu'à présent, ils se sont employés, dans la perspective de l'adhésion, à adopter et à mettre en oeuvre les politiques communes; à compter de la date de leur entrée dans l'Union, ils auront pour mission de participer directement à l'élaboration de ces politiques. Les institutions communautaires et les États membres doivent eux aussi se préparer à l'élargissement en parachevant le traité constitutionnel, cadre nécessaire au bon fonctionnement de l'Union élargie.

Numa perspectiva histórica, o próximo alargamento não é apenas mais uma extensão da UE; representa a aplicação, a uma escala continental, de um modelo europeu de integração pacífica e voluntária entre povos livres. Com efeito, constitui a realização do sonho dos fundadores da integração europeia: a reunificação do continente europeu, dividido após a Segunda Guerra Mundial.

Les négociations d'adhésion avec la Bulgarie et la Roumanie sont en bonne voie et, ainsi qu'il a été prévu par le traité d'adhésion, se poursuivront selon les mêmes principes qui ont présidé aux négociations avec les dix pays adhérents, sans que les résultats déjà obtenus soient remis en question.

Os países em vias de adesão devem também ajustar as suas estruturas ao futuro papel de membros da União Europeia, com direitos plenos e iguais. Até à data, o papel destes países consistiu em adoptar e executar as políticas comuns: o novo papel que terão na Europa, e que se inicia com a adesão, consistirá em participarem na elaboração dessas políticas. As instituições da UE, tal como os Estados-Membros, devem preparar-se para o alargamento, finalizando o Tratado Constitucional e propiciando um enquadramento adequado à operação de alargamento da União.

La Turquie accomplit actuellement des efforts considérables pour préparer son adhésion, efforts qui sont appréciés au regard des mêmes critères d'adhésion que dans le cas des autres pays.

As negociações de adesão estão numa fase bastante avançada no que se refere à Bulgária e à Roménia, e continuam com base nos mesmos princípios que guiaram as negociações com os dez países em vias de adesão, sem que os resultados já alcançados sejam postos em causa. Este princípio foi também registado no Tratado de Adesão.

Le processus d'adhésion, qui a déjà servi de catalyseur du changement dans les pays adhérents, offre de nombreux avantages en termes de stabilité et de prospérité. Les pays des Balkans occidentaux se sont vus donner une perspective européenne. Parmi eux, la Croatie a récemment soumis une demande d'adhésion.

A Turquia está a alcançar progressos significativos na preparação para a adesão, sendo os seus progressos avaliados de acordo com os mesmos critérios de adesão que os aplicados aos outros países.

L'élargissement est un défi que l'Union européenne a choisi de relever. Les membres actuels acceptent de partager avec les autres les avantages que la création d'un espace politique et économique, préservé de tout risque de guerre, a apportés à l'Europe de l'Ouest. Les futurs membres comptent sur nous pour garantir la stabilité, la paix et la prospérité et attendent de pouvoir prendre part avec nous à l'unification de l'Europe. Pour ces nouvelles démocraties, l'Europe est un symbole puissant, qui représente leurs valeurs et aspirations fondamentales.

O processo de adesão, que já serviu de catalisador para as mudanças nos países em vias de adesão, oferece grandes benefícios em termos de estabilidade e de prosperidade. Foi dada uma perspectiva europeia aos países dos Balcãs Ocidentais; desses países, a Croácia apresentou recentemente um pedido de adesão.

O processo de alargamento constitui um desafio que a UE aceitou de bom grado. Os actuais membros da UE concordam em partilhar com outros as vantagens obtidas na Europa Ocidental graças à criação de um espaço político e económico onde a guerra não tem lugar. Os países em vias de adesão querem da nossa parte garantias de estabilidade, paz e prosperidade, bem como a oportunidade de participar connosco na unificação da Europa. Para estas novas democracias, a Europa representa um símbolo poderoso, que encarna os seus valores e aspirações fundamentais.

A. État d'avancement du processus d'élargissement

Dans le document de stratégie «Vers l'Union élargie» de l'an dernier, la Commission recommandait de conclure les négociations d'adhésion avec la République tchèque, l'Estonie, Chypre, la Lettonie, la Lituanie, la Hongrie, Malte, la Pologne, la Slovénie et la Slovaquie. Approuvant les conclusions et recommandations de la Commission, le Conseil européen de Bruxelles d'octobre 2002 a confirmé «sa détermination à conclure les négociations d'adhésion avec ces pays lors du Conseil européen de Copenhague» au mois de décembre 2002, après avoir jugé ces pays aptes à remplir les critères d'adhésion dès le début de l'année 2004. Le Conseil a également pris en considération la totalité des progrès accomplis pendant les négociations d'adhésion, ainsi que lors de la transposition et de l'application de l'acquis, et les engagements pris par les pays candidats à cette occasion.

A. O estado do processo de alargamento

Les négociations avec ces dix pays sont ensuite entrées dans leur phase finale au cours des mois qui ont précédé le Conseil européen de Copenhague (décembre 2002). C'est à Copenhague, là où les «critères d'adhésion» ont été établis en 1993, que le dernier ensemble de mesures, qui se veut équilibré et équitable, a été adopté.

No Documento de Estratégia do último ano intitulado "Rumo a uma União alargada", a Comissão recomendou a conclusão das negociações de adesão com a República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. O Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 2002 aprovou as conclusões e as recomendações da Comissão e confirmou a sua determinação de concluir as negociações de adesão com estes países no Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002, considerando que estes países estarão prontos para os critérios de adesão a partir do início de 2004. O Conselho teve igualmente em conta os progressos gerais alcançados nas negociações de adesão, bem como na transposição e na aplicação do acervo e os compromissos assumidos pelos candidatos durante as negociações.

Le traité d'adhésion a été signé le 16 avril 2003, lors d'une cérémonie donnée à la Stoa d'Attalos à Athènes [1]. Le traité a ensuite été soumis à ratification par les actuels États membres et par les pays adhérents, conformément aux procédures nationales de ratification en vigueur dans chaque État. Afin que le traité puisse entrer en vigueur le 1er mai 2004, date retenue pour l'adhésion des nouveaux pays à l'Union, ce processus devra être poursuivi sans délai dans les États où il n'a pas encore été mené à bien. Le travail préparatoire nécessaire à sa mise en oeuvre est en cours.

Posteriormente, as negociações com estes dez países passaram à sua fase final nos meses que precederam o Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002. O pacote final, um conjunto equilibrado e equitativo, foi aprovado em Copenhaga, a mesma cidade em que foram definidos os "critérios de Copenhaga" com vista à adesão em 1993.

[1] Les documents relatifs à l'adhésion, y compris le traité d'adhésion, ont été publiés au Journal officiel (JO L 236 du 23.9.2003, p.1) et peuvent être consultés sur le site internet suivant:

O Tratado de Adesão foi assinado numa cerimónia celebrada na Stoa de Attalos em Atenas em 16 de Abril de 2003. [1] O Tratado foi depois submetido a ratificação pelos actuais Estados-Membros e pelos países em vias de adesão, em conformidade com os procedimentos nacionais de ratificação de cada país. Este processo deve continuar sem demora nos restantes países de forma a garantir a entrada em vigor do Tratado em 1 de Maio de 2004, data fixada para a adesão à União. Continuam os trabalhos preparatórios para a sua aplicação.

En ce qui concerne Chypre, le Conseil européen a montré, à plusieurs reprises, sa nette préférence pour l'adhésion d'une île unifiée. Malheureusement, les efforts déployés par le secrétaire général des Nations unies dans le but de résoudre le problème de Chypre n'ont pas encore porté leurs fruits. Lors du Conseil européen de Thessalonique en juin 2003, l'Union a lancé un appel en faveur d'une reprise rapide des discussions sur la base des propositions du secrétaire général des Nations unies et s'est félicité que la Commission soit disposée à offrir son aide en vue de trouver le plus tôt possible une solution à la question chypriote. Répondant à l'invitation du Conseil européen de Copenhague, la Commission a adopté, en juin 2003, une communication axée sur le développement économique du nord de l'île et sur le rapprochement entre cette région et l'Union. La Commission estime que les conditions sont favorables à un accord général entre les deux communautés sur le problème chypriote avant l'adhésion de Chypre à l'Union européenne le 1er mai 2004. L'adhésion d'une île de Chypre unie à l'Union européenne profiterait à l'ensemble des citoyens chypriotes et favoriserait la paix civile et la réconciliation. Elle concourrait également à la stabilisation générale de la région. Enfin, l'Union européenne prévoit d'allouer la somme de 206 millions d'euros à la partie nord de l'île en cas de règlement politique du conflit.

[1] Os documentos relativos à adesão, incluindo o Tratado de Adesão, foram publicados no Jornal Oficial (JO L 236 de 23.9.2003, p. 1), e podem ser consultados na Internet no seguinte endereço:

Dans tous les pays adhérents, à l'exception de Chypre, l'adhésion à l'Union a fait l'objet de référendums, à travers lesquels l'opinion publique a apporté un franc soutien à l'adhésion, en approuvant les résultats des négociations; le taux de participation dans chacun des pays s'est révélé suffisant pour permettre de valider les résultats de ces consultations à de fortes majorités. Un aperçu général des référendums et de la ratification du traité est donné à l'Annexe 1: Référendums et ratifications du traité d'adhésion de 2003.

No que se refere a Chipre, o Conselho Europeu sublinhou diversas vezes a sua forte preferência pela adesão de uma ilha unificada. Lamentavelmente, os esforços envidados pelo Secretário-geral da Nações Unidas para encontrar uma solução para o problema de Chipre não surtiram qualquer efeito até à data. No Conselho Europeu de Salónica de Junho de 2003, a União apelou a um rápido reatar das negociações de paz com base nas propostas do Secretário-Geral das Nações Unidas e acolheu favoravelmente a disponibilidade da Comissão de prestar a sua ajuda para se chegar quanto antes a uma solução da questão cipriota. Em resposta ao convite do Conselho Europeu de Copenhaga, a Comissão aprovou em Junho de 2003 uma comunicação relativa ao desenvolvimento económico do norte da ilha e à aproximação desta região à União. A Comissão considera que as condições são favoráveis a um acordo geral entre ambas as comunidades sobre a questão cipriota antes da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004. A adesão à União Europeia de Chipre beneficiará todos os cidadãos cipriotas e fomentaria a paz civil e a reconciliação; contribuiria igualmente para a estabilidade de toda a região. Por outro lado, a União Europeia prevê atribuir uma dotação de 206 milhões de euros à parte norte da ilha no caso de se encontrar uma solução para o conflito.

Les gouvernements des États membres actuels et futurs ont lancé des campagnes d'information sur l'élargissement à l'intention de leurs citoyens; la plupart des pays adhérents ont également organisé des campagnes préréférendaires de grande ampleur. Pendant de longues années, la Commission a apporté une aide pratique et financière dans le cadre de sa stratégie de communication sur l'élargissement. Elle a consacré jusqu'à 30 millions d'euros chaque année pour informer les citoyens, par l'intermédiaire de centres d'information, de partenariats, de séminaires, de brochures, d'actions de coopération avec les media et de sites internet, sur le processus et les conséquences de l'élargissement. La Commission continuera de soutenir les efforts d'information en ce qui concerne l'élargissement, dans la perspective de l'achèvement du processus de ratification.

Em todos os países em vias de adesão, excepto em Chipre, a adesão foi sujeita a um referendo, no qual a opinião pública manifestou o seu claro apoio à adesão, aprovando assim os resultados das negociações; o grau de participação foi suficiente em todos os países para que os referendos fossem considerados válidos com maiorias bastante importantes. Uma visão geral dos referendos e da ratificação é apresentada no Anexo I: Referendos e Ratificações do Tratado de Adesão de 2003.

À l'approche de la date tant attendue de l'adhésion, les dix pays adhérents doivent s'atteler aux derniers travaux préparatoires afin d'entrer dans l'Union européenne dans les meilleures conditions. À cet effet, la Commission présente, dans un document séparé, une évaluation intégrée dans un rapport global de suivi.

Os governos dos Estados-Membros actuais e futuros organizaram vastas campanhas de informação destinadas aos seus cidadãos sobre o alargamento; a maioria dos países em vias de adesão organizou igualmente campanhas intensivas anteriores aos referendos. Durante vários anos, a Comissão prestou ajuda prática e económica no âmbito da sua estratégia de comunicação sobre o alargamento. Foram atribuídos anualmente até 30 milhões de euros para informar os cidadãos, através de centros de informação especializados, associações, seminários, folhetos, medidas de cooperação com os meios de comunicação e páginas Web, sobre o processo e as consequências do alargamento. A Comissão continuará a apoiar os esforços envidados sobre o tema do alargamento tendo em vista a conclusão do processo de ratificação.

Des procédures spéciales d'information et de consultation ont été mises en place pour permettre, dès la conclusion des négociations d'adhésion, la participation des représentants des pays adhérents à l'élaboration du nouvel acquis. Depuis la signature du traité d'adhésion, les pays adhérents ont notamment participé, en tant qu'«observateurs actifs», à plusieurs sessions du Conseil, ainsi qu'à des comités présidés par la Commission. Les pays adhérents ont le droit d'exprimer leur avis sur les différentes propositions débattues, mais ils ne peuvent pas voter. En outre, des députés des parlements nationaux des pays adhérents ont été désignés pour assister, en qualité d'observateurs, aux sessions du Parlement européen.

À medida que se aproxima a tão esperada data da adesão, os dez países em vias de adesão deverão completar as suas preparações finais para aderirem à União Europeia nas melhores condições possíveis. Com esse objectivo, a Comissão apresenta a sua avaliação, em separado do presente documento, num relatório de acompanhamento exaustivo.

Les pays adhérents et candidats actuels ont participé au débat sur l'avenir de l'Europe dans le cadre de la Convention européenne, dont les travaux se sont soldés par une proposition de traité établissant une Constitution pour l'Europe, projet soumis au Conseil européen dans la perspective de la conférence intergouvernementale sur la future architecture institutionnelle de l'Union. Les dix pays adhérents contribuent pleinement aux travaux de la conférence intergouvernementale, qui s'est ouverte le 4 octobre 2003; le nouveau traité devrait être signé après leur entrée dans l'Union. En tant que pays candidats à l'adhésion, la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie assistent à cette conférence en qualité d'observateurs.

Foram criados procedimentos especiais de informação e consulta para que os representantes dos países em vias de adesão participem na elaboração do novo acervo uma vez concluídas as negociações de adesão. A título de exemplo, desde a assinatura do Tratado de Adesão, os países em vias de adesão têm vindo a participar na qualidade de "observadores activos" em diversos órgãos do Conselho e em Comités presididos pela Comissão. Os países em vias de adesão têm direito a expressar os seus pontos de vista sobre as diversas propostas estudadas, embora ainda não possam votar. Por outro lado, foram designados deputados dos parlamentos nacionais dos países em vias de adesão para assistirem, na qualidade de observadores, às sessões do Parlamento Europeu.

Comme un grand nombre d'accords liant l'Union à des pays tiers, l'accord européen passé avec la Bulgarie et la Roumanie et l'accord d'association avec la Turquie doivent être adaptés pour tenir compte de l'élargissement. La Commission négociera ces adaptations avec la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie sur la base d'un mandat du Conseil. Les protocoles aux accords, qui traduisent les résultats de ces négociations, devraient être conclus le plus rapidement possible après l'adhésion, selon une procédure simplifiée prévue dans le traité d'adhésion. Les adaptations que devront subir les accords avec la Bulgarie et la Roumanie porteront, notamment, sur les concessions concernant les échanges de produits agricoles (transformés ou non). Ces concessions ont été améliorées à deux reprises au cours des dernières années, à la suite des négociations dites du «double zéro» et du «double profit». Afin de soutenir ce processus d'intégration progressive des marchés durant la période de préadhésion, la Commission envisage un nouveau cycle de libéralisation des échanges. Parmi les points qui devront être développés prochainement figure la reconnaissance mutuelle de l'évaluation de la conformité, basée sur des protocoles à l'accord européen sur la procédure d'évaluation de conformité européenne.

Os países em vias de adesão e os países candidatos actuais participaram nas discussões sobre o futuro da Europa no âmbito da Convenção Europeia, cujos trabalhos foram concluídos com um Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, projecto esse apresentado ao Conselho Europeu com vista à Conferência Intergovernamental sobre a futura arquitectura institucional da União. Os dez países em vias de adesão participam plenamente na Conferência Intergovernamental, cujos trabalhos começaram em 4 de Outubro de 2003. A assinatura do novo Tratado está prevista para depois da integração na União. Como países candidatos à adesão, a Bulgária a Roménia e a Turquia assistem à Conferência Intergovernamental na qualidade de observadores.

Les institutions communautaires poursuivent actuellement leurs travaux administratifs préparatoires, afin de garantir que toutes les mesures requises seront en place à la date de l'adhésion. Il s'agit notamment d'évaluer les besoins en effectifs et de préparer les recrutements, d'organiser les activités de traduction et d'interprétation relatives aux nouvelles langues et de prévoir les bureaux et les écoles nécessaires. La Commission a recensé les besoins en ressources humaines supplémentaires, l'intégration de ce personnel devant se faire progressivement à partir de 2004 et s'achever aux environs de 2008 [2]. L'Office européen de sélection du personnel (EPSO) est entré en service au mois de janvier 2003 et a lancé les premiers concours ouverts aux candidats des pays adhérents au cours du premier semestre 2003. La Commission a établi des objectifs indicatifs en matière de recrutement pour une période transitoire de sept ans. En outre, afin de répondre aux besoins en ressources humaines avant l'adhésion dans certaines politiques, telles que l'agriculture, les politiques structurelles et les services linguistiques, cinq cents postes temporaires ont été créés dès 2003. Ces agents temporaires, issus pour la plupart des pays adhérents, ont commencé à entrer en fonction dans les services de la Commission.

Tal como no caso de muitos outros acordos da União com países terceiros, os Acordos Europeus com a Bulgária e a Roménia e o Acordo de Associação com a Turquia devem ser adaptados de forma a terem em conta o alargamento. A Comissão negociará essas adaptações com a Bulgária, a Roménia e a Turquia com base num mandato do Conselho. Os protocolos dos Acordos, que traduzem os resultados dessas negociações, deverão ser concluídos o mais rapidamente possível após a adesão, mediante um procedimento simplificado previsto no Tratado de Adesão. Uma das principais adaptações a introduzir nos acordos com a Bulgária e a Roménia diz respeito às concessões relativas ao comércio de produtos agrícolas, transformados ou não. Estas concessões foram melhoradas duas vezes nos últimos anos, como resultado das negociações denominadas "duplo zero" e "duplo benefício". Tendo em vista continuar este processo de integração gradual dos mercados durante o período de pré-adesão, a Comissão prevê a realização de uma nova ronda de liberalização do comércio. Outro aspecto a desenvolver proximamente será o reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade, mediante protocolos do Acordo Europeu da Avaliação da Conformidade.

[2] Voir la communication de la Commission du 5 juin 2002 relative aux activités et ressources humaines de la Commission dans l'Union européenne élargie (COM(2002) 311 final).

As instituições comunitárias prosseguem os seus trabalhos administrativos preparatórios do alargamento, com o fim de garantir que todas as disposições necessárias terão sido adoptadas. Trata-se, em especial, de avaliar as necessidades de pessoal e de preparar os recrutamentos, de organizar a actividade de tradução e de interpretação nas novas línguas bem como de preparar os edifícios e as escolas. A Comissão avaliou em especial as necessidades de recursos humanos suplementares que serão integrados de forma progressiva desde 2004 até cerca de 2008 [2]. O Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias deu início às suas actividades em Janeiro de 2003, tendo publicado os primeiros concursos para a selecção de candidatos dos países em vias de adesão durante o primeiro semestre de 2003. A Comissão estabeleceu objectivos indicativos em matéria de recrutamento para um período transitório de sete anos. Por outro lado, e tendo em vista responder às necessidades em matéria de recursos humanos antes da adesão em alguns âmbitos, como a agricultura, as políticas estruturais e os serviços linguísticos, foram criados 500 postos temporários já em 2003. O pessoal contratado temporariamente, na sua maioria nacionais dos países em vias de adesão, já começou a assumir as respectivas funções nos serviços da Comissão.

Dès le 1er mai 2004, les délégations de la Commission dans les nouveaux États membres deviendront des bureaux de représentation et des services de presse et se concentreront sur leur nouvelle mission d'information des citoyens et des media dans leur État membre d'accueil. Toutefois, selon les besoins, une partie du personnel spécialisé restera en fonction pendant une période transitoire limitée afin d'apporter une assistance lors de la suppression progressive de l'aide de préadhésion.

[2] Ver a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Actividades e recursos humanos da Comissão na União Europeia alargada, de 5 de Junho de 2002 (COM(2002) 311 final).

Le 20 février 2003, la Croatie a posé sa candidature à l'adhésion à l'Union européenne. Réuni le 14 avril 2003, le Conseil a décidé de mettre en oeuvre la procédure prévue à l'article 49 du traité sur l'Union européenne et a invité la Commission à lui soumettre son avis à ce sujet. Une série de questions devant permettre de brosser un tableau fidèle de la situation a été transmise aux autorités croates au mois de juillet, lesquelles ont adressé leurs réponses au mois d'octobre. L'avis de la Commission est en préparation et devrait être prêt au printemps 2004.

As delegações da Comissão nos novos Estados-Membros passarão a ser Gabinetes de imprensa e de representação em 1 de Maio de 2004 e o seu trabalho consistirá essencialmente em fornecer informação aos cidadãos e aos meios de comunicação social. No entanto, e em função das necessidades, uma parte do pessoal especializado continuará em funções durante um período transitório limitado, com o objectivo de acompanhar a supressão progressiva da ajuda de pré-adesão.

L'Union a affirmé à de nombreuses occasions qu'elle souhaitait que l'élargissement ne provoque pas de nouveaux clivages en Europe. Dans ce souci, elle a adopté au mois de mars 2003 une communication relative à un nouveau cadre pour les relations avec ses voisins de l'est et du sud [3]. La Commission propose une nouvelle vision audacieuse: la création d'une zone de paix, de stabilité et de prospérité élargie, fondée sur des valeurs communes et sur le principe d'une forte intégration, et ouverte à l'est et au sud à ses pays voisins qui n'ont, pour l'instant, aucune perspective d'adhésion à l'Union européenne. L'Union offrira à ses voisins de nouvelles perspectives de rapprochement économique et politique en contrepartie des progrès concrets qu'ils auront accomplis dans la mise en oeuvre de réformes politiques, économiques et institutionnelles. La Commission a proposé d'adopter, lors de la mise en oeuvre de l'initiative, une approche différenciée et progressive, fondée sur des critères de référence, et d'établir des plans d'action par pays. L'initiative a été largement saluée à la fois par les États membres et par les pays voisins.

Em 20 de Fevereiro de 2003, a Croácia apresentou um pedido de adesão à União Europeia. Na sessão de 14 de Abril de 2003, o Conselho decidiu aplicar o procedimento previsto no artigo 49º do Tratado da União Europeia e convidou a Comissão a apresentar ao Conselho um parecer sobre esta candidatura. Durante o mês de Julho foram transmitidas às autoridades croatas várias questões no intuito de obter um quadro fiel da situação, tendo as autoridades croatas respondido em Outubro. O parecer da Comissão está a ser elaborado e deverá estar pronto na Primavera de 2004.

[3] Communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen intitulée «L'Europe élargie - Voisinage: un nouveau cadre pour les relations avec nos voisins de l'Est et du Sud», 11 mars 2003 (COM(2003) 104 final). Ce cadre s'applique aux pays suivants: Russie, Ukraine, Moldavie, Bélarus, Algérie, Égypte, Israël, Jordanie, Liban, Libye, Maroc, l'autorité palestinienne, la Syrie et la Tunisie.

A União afirmou em reiteradas ocasiões que não pretende que o alargamento cause novas linhas de divisão na Europa. Tendo em conta esta preocupação, a Comissão adoptou em Março de 2003 uma comunicação sobre as relações com os vizinhos orientais e meridionais [3]. A Comissão propõe uma nova visão mais ambiciosa, nomeadamente, a criação de uma zona alargada de paz, estabilidade e prosperidade, baseada em valores comuns e no princípio de uma forte integração, aberta aos países vizinhos do leste e do sul que não têm de momento nenhuma perspectiva de adesão à União Europeia. Em resposta aos progressos concretos na aplicação de reformas políticas económicas e institucionais, os vizinhos da União Europeia beneficiarão de uma perspectiva de laços económicos e políticos mais estreitos com a União Europeia. A Comissão propõe adoptar, na aplicação da iniciativa, uma abordagem diferenciada, progressiva e baseada na comparação das prestações, estabelecendo planos de acção por país. A iniciativa foi acolhida favoravelmente tanto pelos Estados-Membros como pelos países vizinhos.

Au mois de juillet, la Commission a également adopté une communication sur un nouvel instrument de voisinage [4]. Cet instrument rend compte de l'adaptation de l'aide communautaire dans les régions frontalières en fonction de la manière dont elle s'articule avec la nouvelle politique de voisinage, fondée sur une approche en deux temps: la première phase, qui couvre la période allant jusqu'en 2006, devrait s'attacher, d'une manière pragmatique et dynamique, à améliorer les procédures actuelles et à accroître l'efficacité et la visibilité de la coopération transfrontalière et régionale entre les instruments existants sur la base du cadre juridique actuel. Une solution plus radicale pourrait ensuite être envisagée, à partir de 2007, après évaluation des questions juridiques et budgétaire pertinentes.

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais, de 11 de Março de 2003 (COM(2003) 104 final). Este enquadramento aplica-se aos seguintes países: Argélia, Autoridade Palestiniana, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Síria, Tunísia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia e Ucrânia .

[4] Communication de la Commission - Jeter les bases d'un nouvel instrument de voisinage, du 1er juillet 2003 (COM(2003) 393 final).

Em Julho, a Comissão adoptou igualmente uma Comunicação sobre um novo instrumento de vizinhança [4], que indica a adaptação da ajuda comunitária nas regiões fronteiriças à nova política de vizinhança, em conformidade com uma abordagem em duas fases: durante a fase inicial, que decorrerá até 2006, pretende-se melhorar a coordenação actual entre os instrumentos existentes e aumentar a eficácia e a visibilidade da cooperação transfronteiriça e regional com base no actual quadro jurídico. Em seguida, deverá ser ponderada uma solução de maior alcance para o período a partir de 2007, após uma avaliação dos aspectos jurídicos e orçamentais pertinentes.

La Commission continuera à étudier et à élaborer une méthodologie globale, afin de mettre en pratique le concept d'Europe élargie - voisinage. Cela suppose une analyse approfondie de nos relations actuelles avec les pays concernés et la préparation des premiers plans d'action. Sur la base des conclusions de Thessalonique, la Commission présentera l'année prochaine au Conseil un rapport global comprenant des propositions d'actions concrètes.

[4] Comunicação da Comissão - Lançar as bases de um novo instrumento de vizinhança, de 1 de Julho de 2003 (COM(2003) 393 final).

Le reste de ce rapport concerne les trois pays candidats non inclus dans les adhésions qui auront lieu le 1er mai 2004, c'est-à-dire la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie. Les rapports réguliers de 2003 sur ces trois pays présentent une analyse détaillée des progrès qu'ils ont réalisé sur la voie de l'adhésion au cours des douze derniers mois. Ces progrès sont évalués sur la base des mêmes critères et de la même méthodologie que ceux qui ont toujours été appliqués à l'ensemble des candidats. Conformément aux conclusions des Conseils européens de Copenhague (1993) et de Madrid (1995), le rapport prend en considération tant les modifications législatives que la capacité administrative des pays à mettre en oeuvre et à appliquer l'acquis adéquatement. Les rapports montrent que la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie ont progressé au regard des trois ensembles de critères établis en 1993 par le Conseil européen de Copenhague - critères politiques, critères économiques et critères liés à l'acquis.

A Comissão continuará a analisar e a elaborar uma metodologia geral para concretizar o conceito de Europa ampliada e de vizinhança. Para tal, é necessário fazer uma análise circunstanciada das relações actuais com os países em questão e preparar os primeiros planos de acção. Com base nas conclusões de Salónica, a Comissão apresentará um relatório exaustivo ao Conselho no próximo ano, que incluirá propostas de acções concretas.

A parte restante do presente relatório diz respeito aos três países candidatos não incluídos nas adesões que terão lugar em 1 de Maio de 2004, nomeadamente a Bulgária, a Roménia e a Turquia. Os relatórios periódicos de 2003 relativos a estes três países apresentam uma análise circunstanciada dos progressos dos mesmos com vista à adesão nos últimos doze meses. Esses progressos foram avaliados segundo os mesmos critérios e a mesma metodologia que os que foram aplicados aos países candidatos. Em conformidade com as conclusões dos Conselhos Europeus de Copenhaga (1993) e Madrid (1995), o relatório tem em conta tanto as alterações legislativas como a capacidade administrativa destes países para aplicar e cumprir o acervo. Os relatórios mostram que a Bulgária, a Roménia e a Turquia avançaram no que diz respeito aos três grupos de critérios - políticos, económicos e relativos ao acervo, definidos em 1993 pelo Conselho Europeu de Copenhaga.

B. La Bulgarie et la Roumanie sur le chemin de l'Union

1. Progrès accomplis par la Bulgarie pour respecter les critères d'adhésion

B. A entrada da bulgária e da roménia na União

La Bulgarie continue de satisfaire aux critères politiques de Copenhague. Des progrès ont été accomplis avec l'adoption d'un programme et d'un plan d'action relatifs à la mise en oeuvre de la stratégie de modernisation de l'administration nationale, mais des efforts soutenus restent nécessaires pour que le pays puisse disposer, à moyen terme, d'une fonction publique qualifiée et efficace. La réforme globale du secteur judiciaire s'est poursuivie. En particulier, les amendements apportés à la Constitution en ce qui concerne le statut des magistrats constituent un grand pas en avant. La corruption reste un problème et la Bulgarie se doit de poursuivre les efforts concertés visant à mettre en oeuvre des mesures appropriées.

1. Progressos realizados pela Bulgária para cumprir os critérios de adesão

La Bulgarie continue à respecter les droits de l'homme et les libertés fondamentales. On note une amélioration considérable du cadre légal en matière de droit d'asile, de protection de l'enfance, d'égalité des chances et de lutte contre la discrimination. Toutefois, les conditions de vie des enfants et des handicapés mentaux placés dans des institutions ne se sont pas améliorées. De même, des efforts supplémentaires restent nécessaires pour lutter contre les pratiques policières dégradantes et le trafic des êtres humains. Le nouveau plan d'action relatif à la mise en oeuvre du programme cadre pour l'intégration sociale des Roms est un pas dans la bonne direction, mais des efforts déterminés et soutenus devront être faits pour combattre les attitudes et comportements à caractère discriminatoire. Un tableau synoptique des conventions ratifiées par la Bulgarie en matière de droits de l'homme est présenté à l'Annexe 3: Conventions dans le domaine des droits de l'homme ratifiées par les pays candidats.

A Bulgária continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga. Registaram-se progressos com a adopção de um programa e de um plano de acção relativos à aplicação da estratégia de modernização da administração nacional, mas o país deve envidar mais esforços no sentido de dispor a médio prazo de uma função pública qualificada e eficiente. Prosseguiu a reforma do aparelho judicial. De salientar em especial as alterações à Constituição em relação ao estatuto dos magistrados, as quais constituem um grande passo em frente. A corrupção continua a ser um problema, devendo a Bulgária persistir nos seus esforços para implementar e aplicar medidas neste sector.

Pour ce qui est des critères économiques, la Bulgarie possède une économie de marché viable, qui devrait être en mesure, dans un proche avenir, de faire face à la pression concurrentielle et aux forces du marché à l'intérieur de l'Union, pour autant qu'elle continue à mettre en oeuvre son programme de réformes en vue de surmonter certaines difficultés persistantes.

A Bulgária continua a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O enquadramento jurídico aplicável ao direito de asilo, à protecção das crianças, à igualdade de oportunidades e à luta contra a discriminação melhorou bastante. No entanto, não houve quaisquer progressos no que se refere às condições de vida das crianças e das pessoas com deficiências mentais que vivem em instituições. São também necessários esforços para combater as práticas degradantes por parte da polícia e o tráfico de seres humanos. O novo plano de acção relativo à aplicação do Programa-quadro para a integração dos romanichéis na sociedade constitui um passo positivo, embora sejam necessários esforços determinados e constantes para lutar contra as atitudes e os comportamentos discriminatórios. Um resumo das convenções relativas a direitos humanos ratificadas pela Bulgária pode ser encontrado no.

L'économie bulgare a atteint un haut niveau de stabilité et progressé de façon significative dans ses réformes structurelles, ce qui assure désormais le bon fonctionnement des mécanismes de marché et induit des gains d'efficacité de plus en plus marqués dans l'allocation des ressources. Il y aurait lieu, toutefois, d'accroître encore la flexibilité des marchés, tant en termes de produits que de ressources humaines. Pour permettre aux acteurs économiques d'évoluer dans un cadre plus stable et plus prévisible, il conviendrait en particulier de renforcer l'efficacité du système administratif et judiciaire. Le programme de privatisations doit être mené à son terme et il convient parallèlement de rationaliser les règles et procédures administratives qui s'appliquent aux entreprises. On trouvera sur ce point à l'Annexe 6: Principaux indicateurs statistiques (2002) une sélection d'indicateurs statistiques.

No que se refere aos critérios económicos, a Bulgária possui uma economia de mercado viável e deverá estar apta a fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado no interior da União a médio prazo, desde que continue a aplicar o seu programa de reformas no sentido de superar as dificuldades subsistentes.

Dans la plupart des domaines, la Bulgarie a continué à avancer au long de l'année écoulée dans l'adoption de l'acquis. Au rythme actuel de ses progrès, elle devrait avoir satisfait aux exigences relatives à la transposition de la législation avant la date prévue pour son adhésion. Le détail des progrès accomplis sur les différents chapitres de l'acquis est présenté dans les conclusions du rapport régulier sur la Bulgarie.

A economia búlgara alcançou um elevado grau de estabilidade e registou progressos significativos nas suas reformas estruturais, o que lhe garante mecanismos do mercado viáveis e uma atribuição dos recursos cada vez mais eficaz. No entanto, haverá que aumentar a flexibilidade dos mercados tanto em termos de produtos como de recursos humanos. A eficácia do sistema administrativo e judicial deve ser melhorada de forma a proporcionar um enquadramento mais estável e mais previsível para os agentes económicos. O programa de privatização deve ser completado e as normas e os procedimentos administrativos aplicáveis às empresas devem ser racionalizados. No , é apresentada uma selecção dos indicadores estatísticos.

Des efforts soutenus doivent encore être consentis en vue de doter le pays de capacités administratives et judiciaires suffisantes pour la mise en oeuvre et l'application de l'acquis. Tout en poursuivant la réforme horizontale de sa fonction publique, la Bulgarie doit veiller, en particulier, à développer sa capacité à participer au marché intérieur et à appliquer l'acquis dans des domaines comme l'agriculture, l'environnement et la politique régionale. Des efforts soutenus doivent être déployés pour mettre en place les capacités administratives nécessaires à une gestion saine et efficace des fonds de l'Union européenne.

No último ano, a Bulgária continuou a registar progressos significativos no que se refere à adopção do acervo na maioria dos âmbitos e, caso mantenha este ritmo, poderá cumprir os requisitos relativos à integração da legislação antes da data prevista para a sua adesão. Os progressos registados nos diferentes capítulos do acervo podem ser consultados nas conclusões do Relatório Periódico sobre a Bulgária.

L'intégralité des conclusions du rapport régulier sur la Bulgarie est présentée à l'Annexe 2: Conclusions des rapports réguliers sur la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie.

No entanto a Bulgária deverá continuar a envidar esforços no sentido de desenvolver suficientes capacidades administrativas e judiciais para aplicar e garantir a execução do acervo. Para além de continuar a reforma horizontal da administração pública o país deve aumentar a sua capacidade de participar no mercado interno e de aplicar o acervo em áreas como a agricultura, o ambiente e a política regional. São necessários esforços sustentados para levar a cabo uma gestão sólida e eficaz dos fundos da União Europeia.

2. Progrès accomplis par la Roumanie pour respecter les critères d'adhésion

As conclusões integrais do relatório periódico sobre a Bulgária figuram no no Anexo 2: Conclusões dos Relatórios Periódicos da Bulgária, da Roménia e da Turquia.

La Roumanie continue de remplir les critères politiques. Plusieurs initiatives positives ont été lancées au cours de l'année écoulée pour réformer la fonction publique et le système judiciaire. La Roumanie doit se focaliser sur la mise en oeuvre effective de ces mesures et développer les efforts consentis en vue de régler les problèmes que constituent la lourdeur des procédures administratives, le manque de transparence et une capacité trop limitée d'application des politiques. Le pays doit également concevoir et mettre en oeuvre une stratégie de réforme du mode d'élaboration des politiques et du processus législatif. La corruption reste largement répandue en Roumanie. Bien qu'un certain nombre de mesures d'envergure aient été prises, il y a lieu de renforcer considérablement les efforts en la matière.

2. Progressos realizados pela Roménia para cumprir os critérios de adesão

La Roumanie continue à respecter les droits de l'homme et les libertés fondamentales. Dans des domaines comme la lutte contre la discrimination, la protection de l'enfance et les minorités nationales, elle a accompli des progrès notables. La mise en oeuvre de la stratégie en faveur des Roms se poursuit. Des réformes sont en gestation dans un certain nombre d'autres domaines, mais le défi à venir sera celui de la mise en oeuvre effective de ces initiatives. Un tableau synoptique des conventions ratifiées par la Roumanie en matière de droits de l'homme est présenté à l'Annexe 3: Conventions dans le domaine des droits de l'homme ratifiées par les pays candidats.

A Roménia continua a preencher os critérios políticos. Diversas iniciativas positivas foram lançadas no último ano no intuito de reformar a administração pública e o sistema judicial. A Roménia deve concentrar-se na aplicação efectiva dessas medidas e aprofundar o trabalho realizado para resolver os complexos procedimentos administrativos, a falta de transparência e a capacidade limitada de execução política. A Roménia precisa igualmente de desenvolver e aplicar uma estratégia de reformas das políticas e do processo legislativo. A corrupção na Roménia é ainda bastante elevada. Apesar das diversas medidas de envergadura adoptadas, é necessário intensificar substancialmente o trabalho neste capítulo.

Pour ce qui est des critères économiques, la Roumanie peut être considérée comme une économie de marché viable dès lors que les progrès satisfaisants qui ont été accomplis sont poursuivis avec fermeté. Pour être en mesure de faire face dans un proche avenir à la pression concurrentielle et aux forces du marché au sein de l'Union, le pays devra en outre poursuivre avec vigueur et détermination la mise en oeuvre de son programme de réformes structurelles.

A Roménia continua a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais tendo alcançado grandes progressos sobretudo no que diz respeito à luta contra a discriminação, à protecção das crianças e às minorias nacionais. Prossegue a aplicação da estratégia em favor da população romanichel. Estão a ser elaboradas reformas em diversas áreas, embora o desafio para o futuro seja a execução correcta dessas iniciativas. No , é apresentado um quadro das convenções sobre direitos humanos ratificadas pela Roménia.

De nouveaux progrès ont été accomplis vers la stabilité macroéconomique, la privatisation et la restructuration des entreprises publiques ont été accélérées et les mécanismes d'entrée sur le marché comme de sortie du marché ont été améliorés. Toutefois, la prudence reste de mise en matière de politique fiscale et salariale, la réforme des dépenses doit encore avancer et des améliorations s'imposent en matière de respect des obligations fiscales. Le renforcement de la discipline financière des entreprises, en réglant notamment le problème persistant de l'accumulation des arriérés, constitue une priorité. Par ailleurs, des efforts restent à faire dans la restructuration et la privatisation de secteurs clés tels que l'énergie, les mines et les transports.

No que se refere aos critérios económicos, a Roménia pode ser considerada como uma economia de mercado viável desde que se prossigam os progressos satisfatórios já registados. Por outro lado, é necessária uma execução firme e determinada do seu programa de reformas estruturais para que o país esteja em condições de fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado na União num futuro próximo.

Une sélection d'indicateurs statistiques figure à l'Annexe 6: Principaux indicateurs statistiques (2002).

Registaram-se igualmente progressos em matéria de estabilidade macroeconómica, a privatização e a reestruturação das empresas públicas foram aceleradas e os mecanismos de entrada e saída do mercado foram melhorados. Contudo, é necessário prudência em matéria de política fiscal e salarial, a reforma das despesas deve ser continuada e deverá ser melhorado o respeito pelas obrigações fiscais. É prioritário reforçar a disciplina financeira das empresas, nomeadamente resolvendo o problema da acumulação de juros atrasados. Por outro lado, é necessário avançar com a reestruturação e a privatização de sectores-chave como a energia, o sector mineiro e os transportes. Uma selecção dos indicadores estatísticos é apresentada no .

En ce qui concerne l'adoption de l'acquis, la Roumanie a enregistré d'importants progrès. Si ceux-ci se maintiennent à leur rythme actuel, le pays devrait être en mesure de satisfaire aux exigences de transposition législative avant la date de son adhésion. En raisons de faiblesses dans le processus législatif, la qualité de la législation transposée est toutefois inégale et des révisions s'imposeront dans certains cas avant de pouvoir appliquer les lois correspondantes. Le détail des progrès accomplis sur les différents chapitres de l'acquis est présenté dans les conclusions du rapport régulier sur la Roumanie.

A Roménia registou progressos significativos em relação à adopção do acervo e, caso prossiga nesse ritmo, poderá transpor a legislação necessária antes da data prevista para a adesão. No entanto, devido às deficiências no processo legislativo, a qualidade da legislação transposta é desigual e nalguns casos são necessárias revisões antes de poder aplicar a legislação. Os progressos realizados nos diferentes capítulos do acervo podem ser consultados nas conclusões do Relatório Periódico sobre a Roménia.

Dans de nombreux domaines, on constate toutefois la persistance d'un fossé entre les progrès réalisés dans la transposition de la législation et la mise en oeuvre des nouvelles dispositions, vu les capacités limitées dont dispose l'administration roumaine. Il s'agit d'un problème qui pèse lourdement sur les préparatifs d'adhésion de la Roumanie et dont la solution passera nécessairement par une réforme complète des structures mêmes tant de l'administration que du système judiciaire. Ces préoccupations ne concernent pas uniquement l'adoption de l'acquis, mais également la gestion de l'aide financière de l'Union européenne. La Roumanie a continué à avancer dans la mise sur pied des nouvelles structures institutionnelles requises par l'acquis, mais les résultats enregistrés à ce jour demeurent inégaux.

Em diversos sectores importantes, persiste um desfasamento entre os progressos realizados na transposição jurídica e a aplicação e o cumprimento das novas disposições devido à escassa capacidade geral da administração romena. Este factor constitui uma lacuna considerável nos preparativos da Roménia para a adesão, cuja solução requer uma reforma completa das estruturas da administração pública e do sistema judicial. Esta preocupação vai além da adopção do acervo, abrangendo também a gestão da assistência financeira da UE. A Roménia continua a avançar na criação das novas estruturas institucionais requeridas pelo acervo embora os resultados até à data não sejam homogéneos.

L'intégralité des conclusions du rapport régulier sur la Bulgarie est présentée à l'Annexe 2: Conclusions des rapports réguliers sur la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie.

As conclusões integrais do Relatório Periódico sobre a Roménia podem ser consultadas no Anexo 2: Conclusões dos Relatórios Periódicos da Bulgária, da Roménia e da Turquia.

3. La stratégie de préadhésion pour la Bulgarie et la Roumanie

3. Estratégia de pré-adesão para a Bulgária e a Roménia

Conformément aux recommandations du document de stratégie de l'an dernier, le Conseil a approuvé des feuilles de route détaillées et adopté des partenariats pour l'adhésion révisés en ce qui concerne la Bulgarie et la Roumanie. Ces partenariats pour l'adhésion, qui s'appuient sur les conclusions des rapports réguliers 2002, dressent une liste des tâches concrètes à entreprendre pour poursuivre et mener à bon terme les préparatifs d'adhésion à l'UE. Leur objectif est de présenter dans un cadre unique les domaines prioritaires de travail définis dans le rapport régulier de la Commission, les moyens financiers disponibles pour aider les pays candidats à mettre en oeuvre ces priorités et les conditions qui s'appliquent à cette aide.

Em conformidade com as recomendações do documento estratégico do ano passado, o Conselho aprovou os roteiros detalhados e adoptou as parcerias da adesão revistas para a Bulgária e a Roménia. Estas Parcerias de Adesão baseiam-se nas conclusões dos relatórios periódicos de 2002 e elaboram uma lista de tarefas concretas que devem ser realizadas de forma a continuar e a completar os preparativos para a adesão à UE. O objectivo das parcerias de adesão consiste em definir num quadro único as áreas prioritárias para a continuação do trabalho identificadas no Relatório Periódico da Comissão, os meios financeiros disponíveis para ajudar os países candidatos a concretizarem essas prioridades e as condições aplicáveis a essa ajuda.

Le renforcement des capacités institutionnelles et les investissements liés à l'acquis doivent rester la cible principale des aides communautaires, notamment dans le cadre du programme Phare. Dans ce contexte, les évaluations par des pairs et les actions de jumelage constituent des instruments de choix dont il est largement fait usage (voir à ce propos les tableaux présentés à l'Annexe 4 : Projets de jumelage et évaluations par les pairs. Ces initiatives doivent être poursuivies.

O reforço da capacidade institucional, juntamente com os investimentos relacionados com o acervo, devem continuar a ser o objectivo principal da assistência comunitária, sobretudo no âmbito do programa Phare. Neste contexto, as avaliações pelos pares e os projectos de geminação são os instrumentos mais indicados a que se recorre em grande medida (ver os quadros do ). Estas iniciativas deverão ser prosseguidas.

Le second objectif majeur de l'aide communautaire demeure la promotion de la cohésion économique et sociale, clairement focalisée sur la préparation des administrations bulgares et roumaines ainsi que des entités bénéficiaires en vue des futures actions des fonds structurels et du fonds de cohésion.

O segundo grande objectivo da assistência comunitária continua a ser a promoção da coesão económica e social, em que é dada especial ênfase à preparação das administrações búlgaras e romena, bem como das entidades beneficiárias, para as futuras acções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.

Les feuilles de routes pour la Bulgarie et la Roumanie, qui ont été proposées par la Commission et approuvées par le Conseil européen de Copenhague, prévoient un accroissement considérable de l'aide financière destinée à ces deux pays pour la période de 2004 à 2006 (1 360 milliard d'euros en 2004, 1 502 milliard d'euros en 2005 et 1 650 milliard d'euros en 2006). Le renforcement de cette enveloppe, qui a ensuite été incorporé à la modification des perspectives financières pour la période 2000-2006 décidée par les autorités budgétaires, a pour objectif d'aider la Bulgarie et la Roumanie à prendre les mesures nécessaires pour remplir les critères d'adhésion et à poursuivre les préparatifs de leur participation aux fonds structurels.

Os roteiros para a adesão da Bulgária e da Roménia, propostos pela Comissão e aprovados pelo Conselho Europeu de Copenhaga, fornecem um aumento considerável da assistência financeira no período entre 2004 a 2006 para ambos os países (1 360 milhões de euros em 2004, 1 502 milhões de euros em 2005 e 1 650 milhões de euros em 2006). Este aumento, que foi posteriormente incorporado na modificação da Perspectiva Financeira para 2000-2006, decidido pelas autoridades orçamentais, tem por objectivo ajudar a Bulgária e a Roménia a adoptarem as medidas necessárias para cumprirem os critérios de adesão e prosseguirem os preparativos para a participação nos Fundos Estruturais.

L'octroi de ce soutien renforcé sera conditionné à l'accomplissement de progrès satisfaisants dans la mise en oeuvre des priorités de la feuille de route et du partenariat pour l'adhésion ainsi qu'à la constatation d'améliorations significatives des capacités de ces pays à gérer et à utiliser efficacement les fonds. Il importe, dans le cadre des préparatifs, de continuer à travailler à la décentralisation étendue (EDIS) de Phare et d'ISPA, qui doit être achevée pour la fin de 2004. Il appartient en outre à la Bulgarie et à la Roumanie d'assurer la mise en place de structures efficaces de prévention, de détection et de répression de tout cas de fraude ou de corruption.

O aumento da assistência está sujeito à concretização de progressos satisfatórios na aplicação das prioridades do roteiro e das Parcerias de Adesão, bem como no aumento significativo da capacidade destes países para administrarem e utilizarem eficazmente os fundos. Neste contexto, é importante dar continuidade à descentralização alargada (EDIS) para Phare e ISPA até ao final de 2004. Por outro lado, a Bulgária e a Roménia deverão garantir a existência de estruturas eficazes de prevenção, detecção e repressão de todos os casos de fraude ou de corrupção.

4. Un cadre pour la finalisation des négociations

4. Um quadro para a finalização das negociações

4.1 Vers la conclusion des négociations

4.1 Conclusões das negociações

La Bulgarie et la Roumanie se sont fixé pour objectif d'adhérer en 2007. Depuis le Conseil européen de Copenhague qui s'est tenu en décembre 2002, cette date est aussi un objectif commun de l'Union, sous réserve de la poursuite des progrès à accomplir en vue de satisfaire aux critères d'adhésion. Dans leurs préparatifs, la Bulgarie et la Roumanie doivent continuer à se focaliser avec détermination sur l'objectif déclaré de l'Union, qui est de les accueillir parmi ses États membres en 2007. La Commission les y aidera.

A Bulgária e a Roménia fixaram o ano de 2007 como a data para a sua adesão. Esta data constitui actualmente um objectivo comum da União desde o Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 2002, dependendo dos progressos no cumprimento dos critérios de adesão. O objectivo declarado da União de acolher a Bulgária e a Roménia como Estados-Membros em 2007 deverá continuar a ser o objectivo principal dos preparativos destes dois países e a Comissão ajudá-los-á a alcançarem este objectivo.

Des progrès soutenus ont été accomplis dans les négociations d'adhésion et tous les chapitres de l'acquis ont aujourd'hui été ouverts avec les deux pays. Sur les 31 chapitres de négociation, 26 ont été clôturés à titre provisoire avec la Bulgarie et 20 avec la Roumanie. Un tableau synoptique de l'état d'avancement des négociations est présenté à l'Annexe 5: État d'avancement des négociations.

As negociações de adesão registaram progressos constantes. Todos os capítulos do acervo foram abertos com a Bulgária e a Roménia. Dos 31 capítulos de negociação, 26 forma encerrados provisoriamente com a Bulgária e 20 com a Roménia. Ver o Anexo 5: Estado das negociações.

Les principes établis au début des négociations demeurent la base sur laquelle il convient d'avancer jusqu'à ce qu'il soit possible de parvenir à une conclusion globale. Le Conseil européen de Thessalonique a ainsi confirmé que les négociations se poursuivront sur la même base et selon les mêmes principes que pour les dix pays adhérents.

As negociações devem avançar para as suas conclusões gerais com base nos princípios existentes que foram definidos no início das negociações. Tal como declarado no Conselho Europeu de Salónica, as negociações continuarão nas mesmas bases e segundo os mesmos princípios que os aplicados aos dez países em vias de adesão.

Le principe fondamental des négociations est que chaque pays avance au rythme de ses propres mérites. Comme par le passé, la progression des négociations dépendra donc principalement des avancées sur le terrain, c'est-à-dire des progrès réalisés par les pays en cours de négociation dans l'incorporation de l'acquis à leur législation et dans la mise en place des capacités nécessaires pour son application et sa mise en oeuvre effectives. Les rapports réguliers de la Commission ont précisément pour objet de mesurer les progrès accomplis et de guider en conséquence le déroulement des négociations. La Commission continuera à superviser le respect des engagements contractés par les pays en cours de négociation. Les progrès dans les négociations continueront de pair avec les progrès sur le terrain.

O princípio fundamental das negociações consiste em que cada país avance ao ritmo dos seus próprios méritos. Nesta base, tal como no passado, o avanço das negociações dependerá sobretudo dos progressos no terreno: progressos por parte dos países em fase de negociação em termos de incorporação do acervo na sua legislação e na criação de capacidades para aplicar e cumprir esse acervo. Os relatórios periódicos da Comissão têm por objectivo avaliar esses progressos, que servem de base para decidir a evolução das negociações A Comissão continuará a controlar o respeito dos compromissos assumidos pelos países na fase das negociações. O progresso nas negociações avançará juntamente com os progressos no terreno.

Pour avancer concrètement dans les négociations et vers la clôture provisoire des chapitres de négociation, il faut en outre que toutes les parties apportent leur nécessaire contribution. Pour les pays candidats, cela implique de soumettre des rapports de synthèse substantiels sur les progrès réalisés en matière de transposition et de développement des capacités de mise en oeuvre depuis le dernier cycle de négociations, et ce pour chacun des différents chapitres. Ces documents doivent aussi être assortis d'engagements crédibles concernant les tâches qui restent à accomplir. La Commission continuera pour sa part à formuler les propositions nécessaires en ce qui concerne les chapitres encore ouverts, de sorte que l'Union puisse élaborer des positions communes à présenter aux pays candidats.

Por outro lado o avanço real das negociações e o encerramento provisório dos capítulos de negociação dependem da contribuição de todas as partes. No caso dos países candidatos isto implica, por um lado, a apresentação de relatórios coerentes sobre os progressos realizados em cada capítulo em termos de transposição e capacidade de aplicação no período desde a última ronda de negociações e, por outro lado, assumir compromissos credíveis relativamente ao trabalho que ainda falta realizar. Por seu lado, a Comissão continuará a elaborar as propostas necessárias para os capítulos que ainda estão em aberto, permitindo à União elaborar posições comuns que serão apresentadas aos candidatos.

Pour que les adhésions puissent avoir lieu en 2007, un traité d'adhésion commun pour la Bulgarie et la Roumanie doit être signé au plus tard vers la fin de 2005, ce qui implique que les négociations soient achevées suffisamment tôt. Au préalable, la Commission aura émis sa recommandation finale sur l'état de préparation de la Bulgarie et de la Roumanie en vue de l'adhésion. Le Conseil européen de Thessalonique a exprimé son soutien aux efforts déployés par la Bulgarie et la Roumanie pour atteindre l'objectif consistant à conclure les négociations en 2004 et les a invitées à accélérer leurs préparatifs sur le terrain. La réalisation de cet objectif dépendra des progrès effectivement réalisés sur le terrain comme dans le processus de négociation, qui seront appréciés à l'aune des mérites respectifs de chacun des deux pays.

Para que a Bulgária e a Roménia possam aderir em 2007, deverá ser assinado um Tratado de Adesão comum da Bulgária e da Roménia o mais tardar em finais de 2005, o que significa que as negociações deverão ser concluídas com a devida antecedência. Antes, a Comissão deverá elaborar uma recomendação final sobre o estado de preparação da Bulgária e da Roménia para a adesão. O Conselho Europeu de Salónica apoiou a Bulgária e a Roménia nos seus esforços para alcançar o objectivo de concluir as negociações em 2004, tendo-os convidado a acelerar os preparativos no terreno. A concretização desse objectivo depende dos progressos reais no terreno e no processo de negociações com base nos méritos próprios de cada país.

4.2 Ébauche de cadre financier

4.2 Quadro financeiro

Comme dans le cas des négociations menées en 2002 avec les dix pays adhérents, l'élaboration d'un cadre financier cohérent est une des premières grandes tâches à accomplir pour préparer le terrain en vue de la conclusion des négociations. Cette démarche permettra d'ouvrir la voie à la finalisation des négociations sur les chapitres de l'agriculture et de la politique régionale, qui ont d'importantes implications budgétaires et des liens avec le chapitre des dispositions financières et budgétaires.

Tal como aconteceu com as negociações com os dez países em vias de adesão em 2002, a elaboração de um quadro financeiro coerente constitui uma das primeiras e principais tarefas de preparação do terreno para a conclusão das negociações. Desta forma, será possível finalizar as negociações nos capítulos da agricultura e da política regional, os quais têm importantes repercussões orçamentais e estão relacionados com os capítulos das disposições financeiras e orçamentais.

Dans le cas des pays adhérents, le montant de l'enveloppe budgétaire prévue pour l'adhésion a été largement déterminé par le cadre financier pour la période 2000-2006, défini lors du Conseil européen de Berlin en mars 1999. Pour ce qui est de la Bulgarie et de la Roumanie, il n'existe pas encore de cadre financier global dans lequel inscrire les implications budgétaires de leur adhésion. Il a toutefois été décidé au Conseil européen de Thessalonique que «les discussions ou l'accord sur les futures réformes politiques ou les nouvelles perspectives financières n'entraveront pas la poursuite et la conclusion des négociations d'adhésion et le résultat de ces négociations ne préjugera pas ces discussions ou cet accord».

No caso dos países em vias de adesão, o pacote financeiro previsto para a adesão era em grande parte determinado pelo quadro financeiro para o período de 2000 a 2006, aprovado pelo Conselho Europeu de Berlim em Março de 1999. No caso da Bulgária e da Roménia, ainda não foi estabelecido um quadro financeiro geral no qual se devam inserir as implicações orçamentais da respectiva adesão. No entanto, o Conselho Europeu reunido em Salónica em Junho afirmou que as discussões ou o acordo sobre as futuras reformas políticas, ou a nova perspectiva financeira, não impedirão a continuação e a conclusão das negociações de adesão nem prejudicarão o resultado dessas negociações.

Les propositions de la Commission seront donc fondées sur l'acquis existant ainsi que sur les principes et la méthode qui ont présidé à l'élaboration du cadre financier mis en place pour les négociations avec les dix pays adhérents. On notera en particulier les points exposés ci-après.

Desta forma, as propostas da Comissão serão baseadas no acervo existente bem como nos princípios e na metodologia subjacentes ao quadro financeiro desenvolvido para as negociações com os dez países em vias de adesão. Serão tidos em conta os seguintes aspectos:

- Dans le domaine de l'agriculture, l'objectif consistant à introduire graduellement sur une période de dix ans des paiements directs en faveur des agriculteurs des nouveaux États membres, en partant de 25% du niveau alors applicable dans l'UE à 15, doit être maintenu. La position de négociation de l'UE devrait tenir compte de la réforme de la politique agricole commune intervenue entre-temps. L'enveloppe de développement rural pour la Bulgarie et la Roumanie sera calculée sur la base des mêmes critères que ceux utilisés pour diviser l'enveloppe de développement rural entre les dix pays adhérents. Les dépenses supplémentaires liées au marché qui résulteront de l'adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie devront être ajoutées au plafond total UE à 25 pour le titre 1.A [5].

- No sector da agricultura, deve ser mantido o objectivo da introdução progressiva de pagamentos directos aos agricultores dos novos Estados-Membros durante um período de 10 anos, partindo de 25% do nível então aplicável aos 15 Estados-Membros da UE. A posição de negociação da UE deve reflectir a reforma da política agrícola comum que entretanto foi levada a cabo. A dotação para o desenvolvimento rural da Bulgária e da Roménia será calculada com base nos mesmos critérios que aqueles que foram aplicados para dividir a dotação para o desenvolvimento rural dos dez países em vias de adesão. A despesa adicional relacionada com o mercado decorrente da adesão da Bulgária e da Roménia deverão ser acrescentadas ao limite máximo total da UE-25 para o capítulo 1.A [5].

[5] Décision adoptée le 18 novembre 2002 par les représentants des gouvernements des États membres, réunis au sein du Conseil.

[5] Tal como indicado na Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 18 de Novembro de 2002.

- En ce qui concerne les actions structurelles, qui relèveront pour un tiers des ressources définies pour le fonds de cohésion, une enveloppe globale sera fixée selon une méthode semblable à celle utilisée pour les dix pays adhérents, entre autre en prenant en compte l'entrée progressive dans les fonds structurels de manière à refléter la croissance de la capacité d'absorption de ces pays. Cela implique, pour une année donnée, le plafonnement des transferts à 4 % du produit national brut attendu. Une fois que le montant de l'enveloppe globale aura été convenu, la ventilation des crédits par pays et par politique sera effectuée en grande partie selon la méthode appliquée pour les États membres actuels au titre de la période 2000-2006. L'affectation des crédits sera définie à titre indicatif et susceptible d'évoluer en fonction des orientations de la réforme des politiques, sans incidence, toutefois, sur le montant total réservé de l'enveloppe financière.

- As acções estruturais deverão basear-se num terço dos recursos para o Fundo de Coesão e numa dotação global determinada segundo um método semelhante ao utilizado para os dez países em vias de adesão, designadamente tendo em conta a introdução progressiva dos fundos estruturais, de forma a reflectir o aumento progressivo da capacidade de absorção nesses países. Tal significa limitar as transferências a um máximo de 4% do produto nacional bruto previsto para um determinado ano. Uma vez acordado o montante da dotação global, os créditos por país e por política deverão ser largamente determinados com base na metodologia aplicada para os actuais Estados-Membros para o período de 2000 a 2006. Esta atribuição deve ter um carácter indicativo, e poderá evoluir em função dos resultados da reforma das políticas, sem que haja uma alteração do montante total da dotação financeira reservada.

- En sus des conditions liées à la pleine participation de la Bulgarie et de la Roumanie aux politiques intérieures de la Communauté, il conviendra de prévoir des fonds supplémentaires au profit du renforcement des capacités institutionnelles, dans la lignée des initiatives convenues pour les pays adhérents (dont, en particulier, le «programme de transition»).

- Para além de abranger a plena participação da Bulgária e da Roménia nas políticas internas da Comunidade, será necessário prever fundos complementares para o reforço da capacidade institucional, à semelhança do que foi feito para os países em vias de adesão (em especial o "mecanismo de transição").

- Au moment de leur adhésion, la Bulgarie et la Roumanie ne se trouveront sans doute pas en position d'équilibre budgétaire net, ce qui implique une dégradation de leur situation par rapport à l'année précédente, lorsque ces pays bénéficiaient des aides de préadhésion.

- A Bulgária e a Roménia, no momento da adesão, não deverão encontrar-se numa situação orçamental líquida pior do que a registada no ano anterior, quando ainda beneficiavam dos fundos de pré-adesão.

- Il conviendra d'affecter des crédits au règlement de certains problèmes spécifiques comme, notamment, l'arrêt de certaines installations de la centrale nucléaire de Kozloduy.

- Deverão ser atribuídos fundos para a resolução de problemas concretos, designadamente o encerramento definitivo das instalações da central nuclear de Kozloduy.

Cette continuité dans l'approche choisie est équitable pour les pays adhérents actuels comme futurs; elle trouve sa justification dans la nécessité de ne pas préjuger des futures réformes des politiques ni de la future perspective financière globale. Le fait que la proposition se fonde sur les mêmes principes et la même méthodologie que pour les dix pays adhérents pourrait simplifier considérablement les négociations.

A continuidade na abordagem seleccionada é equitativa para os países em vias de adesão actuais e futuros e justifica-se pela necessidade de não prejudicar as futuras reformas das políticas e a futura perspectiva financeira global. Dado que a proposta se baseará nos mesmos princípios e na mesma metodologia que os aplicados aos dez países em vias de adesão, as negociações poderão ser bastante simplificadas.

Il serait souhaitable, du point de vue de l'élargissement, que la nouvelle perspective financière globale qui s'appliquera à l'Union à compter de 2007 préserve cette continuité, tout au moins comme point de départ. On ne saurait toutefois exclure que le cadre financier pour la Bulgarie et la Roumanie doive subir d'importantes adaptations à la suite des futures réformes des politiques ou si l'évolution de la perspective financière globale lui imprimait des modifications fondamentales. Il est donc prudent et opportun de limiter le cadre financier pour la Bulgarie et la Roumanie à une période de trois ans à compter de leur adhésion. C'est en fait la même durée que celle de la période couverte par les négociations avec les dix pays adhérents, qui ne court que jusqu'en 2006, terme de la perspective financière actuellement en vigueur.

Embora seja preferível do ponto de vista do alargamento que a nova perspectiva financeira global para a União que se inicia em 2007 mantenha a sua continuidade, pelo menos como ponto de partida, não se pode excluir que o quadro financeiro da Bulgária e da Roménia tenha de ser adaptado de forma significativa, no sentido de reflectir futuras reformas políticas ou alterações fundamentais da perspectiva financeira global em comparação com a perspectiva actual. Por esse motivo, é prudente e conveniente limitar o quadro financeiro para a Bulgária e a Roménia a um período de três anos a contar da data da adesão. De facto é o mesmo período que o abrangido pelas negociações com os dez países em vias de adesão, que se limitava à perspectiva financeira vigente e que expirava em 2006.

Au cas où il se révélerait nécessaire d'adapter le cadre financier de l'adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie après la conclusion des négociations, il y aurait lieu de prévoir une procédure permettant d'impliquer ces pays comme il convient dans le processus de décision. Il y aurait lieu, le cas échéant, d'inclure cette procédure dans le traité d'adhésion.

Se for necessário adaptar o quadro financeiro da adesão da Bulgária e da Roménia após a conclusão das negociações, terá de ser previsto um procedimento para que esses países possam participar devidamente nesse processo de decisão. Se necessário, esse procedimento será incluído no Tratada de Adesão.

La Commission veillera à ce que le Conseil puisse débattre de ces questions au début de 2004 dans le contexte d'un cadre financier commun pour l'adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie. Sur cette base, la Commission soumettra alors au Conseil des positions communes de négociation en ce qui concerne l'agriculture, la politique régionale et les questions budgétaires, conformément à l'approche décrite ci-dessus.

A Comissão garantirá que o Conselho possa debater estes temas, no início de 2004, no contexto de um quadro financeiro comum para a adesão da Bulgária e da Roménia. Nessa base, a Comissão apresentará então ao Conselho posições comuns de negociação no âmbito da agricultura, da política regional e das questões orçamentais, de acordo com a abordagem anteriormente descrita.

C. La Turquie dans le processus d'élargissement - progrès et défis

C. A Turquia no processo de alargamento - progressos e desafios

1. Progrès accomplis par la Turquie pour respecter les critères d'adhésion

1. Progressos realizados pela Turquia no cumprimento dos critérios de adesão

Le Conseil européen de Copenhague de décembre 2002 a rappelé la décision qu'il avait prise en 1999 à Helsinki selon laquelle la Turquie est un «pays candidat qui a vocation à rejoindre l'Union sur la base des mêmes critères que ceux qui s'appliquent aux autres pays candidats». Il s'est vivement félicité «des mesures importantes prises par la Turquie pour satisfaire aux critères de Copenhague» et l'a encouragée à poursuivre énergiquement son processus de réforme. Il a conclu que «si, en décembre 2004, le Conseil européen décide, sur la base d'un rapport et d'une recommandation de la Commission, que la Turquie satisfait aux critères politiques de Copenhague, l'Union européenne ouvrira sans délai des négociations d'adhésion avec ce pays».

O Conselho Europeu de Copenhaga de Dezembro de 2002 recordou a sua decisão de 1999 em Helsínquia, segundo a qual a Turquia é um estado candidato destinado a integrar-se na União com base nos critérios aplicados aos outros estados candidatos. Acolheu com grande satisfação as importantes medidas tomadas pela Turquia para adaptar-se aos critérios de Copenhaga e incentivou-a a prosseguir de uma forma vigorosa o processo de reforma. Conclui que, caso o Conselho Europeu de Dezembro de 2004 decida, com base no relatório e numa recomendação da Comissão, que a Turquia cumpre os critérios políticos de Copenhaga, a União Europeia iniciará as negociações de adesão com a Turquia sem demora.

Lors de sa réunion de Thessalonique en juin 2003, le Conseil européen s'est félicité de «l'engagement pris par le gouvernement turc de poursuivre le processus de réforme, et notamment d'achever les travaux législatifs restants d'ici la fin 2003», et a soutenu «les efforts entrepris pour remplir les critères politiques de Copenhague en vue de l'ouverture des négociations d'adhésion avec l'Union».

Na sua reunião em Salónica, em Junho de 2003, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente o compromisso do Governo turco de avançar com o processo de reforma, e em especial os restantes trabalhos legislativos até ao final de 2003, e apoiou os contínuos esforços envidados para cumprir os critérios políticos de Copenhaga com vista à abertura de negociações de adesão com a União.

Au cours de l'année dernière, le gouvernement turc a fait montre d'une grande détermination pour accélérer le rythme des réformes législatives dans les domaines couverts par les critères politiques. Il a également pris des mesures importantes pour garantir leur mise en oeuvre effective afin que les citoyens turcs jouissent des libertés fondamentales et des droits de l'homme conformes aux normes européennes. Ces efforts constituent un progrès appréciable vers le respect des critères politiques de Copenhague.

Durante o ano passado, o Governo turco demonstrou grande determinação em acelerar o ritmo das reformas legislativas nas áreas abrangidas pelos critérios políticos. Por outro lado, adoptou importantes medidas para garantir a sua aplicação efectiva, de forma a que os cidadãos turcos gozem de liberdades fundamentais e direitos humanos conformes com as normas europeias. Estes esforços constituem um progresso significativo no sentido de respeitar os critérios políticos de Copenhaga.

Certaines des réformes entreprises touchent à des domaines sensibles, notamment à la liberté d'expression, à la liberté de réunion pacifique, aux droits culturels et au contrôle civil sur les affaires militaires, et prouvent la détermination du gouvernement turc à aller de l'avant. La Turquie a ratifié deux conventions importantes des Nations unies relatives aux droits civils et politiques ainsi qu'aux droits sociaux et économiques. Plusieurs prisonniers, qui avaient été condamnés pour avoir exprimé leur opinion de façon non violente, ont été libérés. La législation en matière de lutte contre la torture a été considérablement renforcée et la détention au secret a été supprimée. Nombre des priorités identifiées au titre des critères politiques dans le partenariat d'adhésion révisé ont été prises en compte.

Algumas das reformas empreendidas tratam temas sensíveis, designadamente a liberdade de expressão, a liberdade de reunião pacífica, os direitos culturais e o controlo civil dos assuntos militares, e demonstram a determinação do Governo turco de prosseguir nessa via. A Turquia ratificou duas convenções importantes das Nações Unidas relativas aos direitos civis e políticos, bem como aos direitos sociais e económicos. Foram libertados diversos presos condenados por expressarem a sua opinião de forma não violenta. Foi consideravelmente reforçada a legislação relativa à luta contra a tortura e abolida a detenção em regime de incomunicabilidade. Muitas das questões consideradas prioritárias ao abrigo dos critérios políticos na parceria de adesão prevista foram abordadas.

Toutefois, en dépit de la détermination du gouvernement, la Commission estime que la Turquie ne satisfait pas encore pleinement aux critères politiques de Copenhague. Il n'existe pas de cadre complet et clair garantissant les droits politiques, civils, économiques, sociaux et culturels, et des efforts supplémentaires sont nécessaires pour améliorer la cohérence entre les textes juridiques et la pratique.

No entanto, e apesar da determinação do governo, a Comissão considera que a Turquia ainda não cumpre plenamente os critérios políticos de Copenhaga. O país não dispõe de um quadro completo que garanta os direitos políticos, civis, económicos, sociais e culturais, devendo o país envidar mais esforços para aumentar a coerência entre as disposições jurídicas e a prática.

S'agissant du cadre législatif et réglementaire, il convient d'accorder une attention particulière au renforcement de l'indépendance du pouvoir judiciaire et à l'amélioration de son fonctionnement, au cadre global pour l'exercice des libertés fondamentales (libertés d'association, d'expression et de religion), à la poursuite de l'alignement des relations entre le civil et le militaire sur les pratiques européennes, et à la situation dans le sud-est du pays. Les droits culturels de tous les citoyens turcs, quelle que soit leur origine, doivent être garantis.

No que se refere ao quadro legislativo e regulamentar, deverá ser prestada especial atenção ao reforço da independência e do funcionamento do poder judicial, ao quadro geral do exercício das liberdades fundamentais (associação, expressão e religião), ao alinhamento das relações entre os poderes civil e militar pelas práticas europeias e à situação no sudeste do país. Devem ser garantidos os direitos culturais de todos os cidadãos turcos, independentemente da sua origem.

Il convient de renforcer la mise en oeuvre des réformes, ce qui suppose que toutes les institutions et personnes concernées en acceptent l'esprit. Il incombe largement aux juges et procureurs de mettre en oeuvre la législation réformée dans les domaines des libertés fondamentales, des recours, du respect des arrêts de la Cour européenne des droits de l'homme, et des mesures de lutte contre la torture. Par ailleurs, les organes exécutifs à tous les niveaux sont également responsables de la mise en oeuvre des réformes politiques. Dans un certain nombre de cas, par exemple dans les domaines des droits culturels et de la liberté des cultes, ces organes ont limité la portée des réformes en imposant des conditions restrictives, empêchant ainsi d'atteindre les objectifs initialement poursuivis. À cet égard, la mise sur pied par le gouvernement d'un groupe de contrôle de la réforme chargé de veiller à la mise en oeuvre effective des réformes et de lutter contre les résistances bureaucratiques est encourageante.

É igualmente necessário intensificar a aplicação das reformas, o que significa que todas as instituições e pessoas envolvidas devem aceitar o espírito das reformas. O cumprimento da legislação reformada no âmbito das liberdades fundamentais, recursos, respeito das sentenças do Tribunal Europeu dos direitos humanos e medidas de luta contra a tortura competem em grande medida aos juízes. Por outro lado, os órgãos executivos a todos os níveis são também responsáveis pela aplicação das reformas políticas. Em diversos casos, por exemplo no que se refere aos direitos culturais e à liberdade de religião, esses órgãos limitaram o alcance das reformas impondo condições restritivas e impedindo que se alcancem os objectivos inicialmente prosseguidos. A criação, por parte do governo, de um grupo de controlo da reforma, responsável por velar pela aplicação efectiva das reformas e de ultrapassar os entraves burocráticos, é bastante encorajadora nesta matéria.

Les modifications profondes apportées au système politique et juridique turc au cours de l'année dernière s'inscrivent dans un processus historique à plus long terme, et le bénéfice complet de ces réformes ne sera ressenti par la population turque que dans plusieurs années. Il faudra du temps pour que l'esprit des réformes se traduise pleinement dans les attitudes des organes exécutifs et judiciaires, à tous les niveaux et dans l'ensemble du pays, prouvant ainsi leur mise en oeuvre effective. Néanmoins, des signes clairs d'amélioration dans le domaine de la jouissance des droits de l'homme et des libertés fondamentales ont déjà été observés. Il est toutefois très préoccupant que la Turquie n'ait pas respecté de nombreux arrêts rendus par la Cour européenne des droits de l'homme en versant les réparations dues ou en annulant les décisions contraires à la convention européenne des droits de l'homme.

As profundas alterações introduzidas no sistema político e jurídico turco durante o ano passado são parte de um processo histórico a mais longo prazo, e o pleno benefício destas reformas só será sentido pela população turca dentro de alguns anos. Levará algum tempo até que o espírito das reformas se traduza plenamente na atitude dos órgãos executivos e judiciais, a todos os níveis e em todo o país, garantindo assim a sua aplicação efectiva. Apesar disso, já se observam sinais claros de melhorias em termos de exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Contudo, é bastante preocupante que a Turquia não execute muitas das sentenças do Tribunal Europeu de direitos humanos, que exigem o pagamento de indemnizações ou o cancelamento de decisões contrárias à Convenção Europeia sobre direitos humanos.

La Commission rappelle que les efforts consentis pour résoudre le problème chypriote s'inscrivent dans le dialogue politique renforcé entre l'Union européenne et la Turquie. Comme l'a souligné à plusieurs reprises le Conseil européen, il est dans l'intérêt évident de la Turquie, comme de toutes les parties concernées, de soutenir résolument les efforts en faveur d'un règlement global du problème chypriote. La Commission estime que les conditions sont favorables à un accord général entre les deux communautés sur le problème chypriote avant l'adhésion de Chypre à l'Union européenne le 1er mai 2004. L'absence d'accord pourrait constituer un obstacle sérieux aux aspirations européennes de la Turquie.

A Comissão recorda que os esforços destinados a solucionar a questão cipriota são parte do diálogo político intensificado entre a União Europeia e a Turquia. Tal como já foi sublinhado em diversas ocasiões pelo Conselho Europeu, a Turquia, juntamente com todas as partes envolvidas, tem um interesse decisivo em apoiar com determinação os esforços com vista à resolução global da questão cipriota. A Comissão considera que existem condições favoráveis para que as duas comunidades cheguem a um acordo geral no sentido de resolver a questão cipriota antes da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004. A falta de acordo pode constituir um sério obstáculo às aspirações europeias da Turquia.

La Commission rappelle également les conclusions du Conseil européen d'Helsinki, qui invitaient instamment les pays candidats à tout mettre en oeuvre pour régler leurs différends frontaliers éventuels ainsi que d'autres questions du même ordre selon le principe du règlement pacifique des différends, conformément à la Charte des Nations unies.

A Comissão recorda igualmente que as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia instam os países candidatos a envidar todos os esforços no sentido de resolver quaisquer desacordos fronteiriços e outras questões relacionadas segundo o princípio da resolução pacífica dos litígios em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

En ce qui concerne les critères économiques, l'économie de marché fonctionne beaucoup mieux en Turquie, mais des déséquilibres macroéconomiques subsistent. De nouvelles avancées décisives vers une stabilité macroéconomique et des réformes structurelles permettront également d'améliorer la capacité de la Turquie à faire face à la pression concurrentielle et aux forces du marché au sein de l'Union.

No atinente aos critérios económicos, a Turquia melhorou substancialmente o funcionamento da sua economia de mercado, embora ainda se registem desequilíbrios macroeconómicos. Novas medidas decisivas com vista à estabilidade macroeconómica e às reformas estruturais permitirão aumentar a capacidade do país para fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado na União.

La poursuite du processus de désinflation s'est accompagnée d'un renforcement de la stabilité économique, et les réformes structurelles ainsi que la modernisation de la régulation du marché et des institutions dans ce domaine ont progressé. Le processus de désinflation et de réforme doit être poursuivi, en particulier grâce à un maintien de la discipline fiscale, à une restructuration et une poursuite de la privatisation dans le secteur bancaire, et à la dérégulation des marchés. Pour améliorer le potentiel de croissance de l'économie, il convient d'encourager l'afflux d'investissements étrangers directs en supprimant les obstacles subsistant. Une sélection d'indicateurs statistiques figure à l'Annexe 6: Principaux indicateurs statistiques (2002).

A estabilidade económica aumentou com a continuação do processo de desinflação; as reformas estruturais e a modernização das normas de regulação do mercado da Turquia e das instituições avançam. Deve ser mantido o processo de desinflação e de reforma, sobretudo através da manutenção da disciplina orçamental, da reestruturação e privatização do sector bancário e da desregulamentação dos mercados. Para aumentar o potencial de crescimento da economia, haverá que incentivar a entrada de investimentos estrangeiros directos mediante a supressão dos obstáculos ainda existentes. No , é apresentada uma selecção dos indicadores estatísticos.

L'alignement de la Turquie sur l'acquis a progressé dans la plupart des domaines, mais en est encore à ses débuts dans de nombreux chapitres. C'est dans les chapitres liés à l'union douanière entre la Communauté européenne et la Turquie que l'alignement est le plus avancé, mais la Turquie ne respecte pas totalement ses obligations à cet égard. De même, l'alignement est relativement avancé dans les domaines où il existe d'autres obligations internationales similaires à l'acquis. Dans tous les domaines, la poursuite des travaux législatifs s'impose, et la Turquie doit, dans l'ensemble des chapitres et de manière plus systématique, se concentrer sur la mise en oeuvre de son programme national pour l'adoption de l'acquis, conformément aux priorités figurant dans le partenariat d'adhésion. En outre, les législations nouvelles ne doivent pas s'écarter de l'acquis. Le détail des progrès accomplis dans les différents chapitres de l'acquis est présenté dans les conclusions du rapport régulier sur la Turquie.

O alinhamento da Turquia pelo acervo progrediu na maioria dos sectores, embora ainda seja bastante frágil em diversos capítulos. É mais avançado nos capítulos relativos à União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a Turquia, embora o país ainda não respeite completamente as suas obrigações a este respeito. O alinhamento também é mais avançado nos âmbitos em que existem outras obrigações internacionais semelhantes ao acervo. É necessário prosseguir o trabalho legislativo em todos os âmbitos, devendo a Turquia concentrar-se em aplicar o seu programa nacional de adopção do acervo, em conformidade com as prioridades da Parceria de Adesão, de uma forma mais sistemática em todos os capítulos. Por outro lado, a nova legislação não deve afastar-se do acervo. Os dados sobre os progressos alcançados nos diversos capítulos do acervo podem ser consultados nas conclusões do Relatório Periódico sobre a Turquia.

Dans de nombreux domaines, la mise en oeuvre laisse à désirer. La capacité administrative doit être renforcée dans différents secteurs pour assurer la mise en oeuvre et l'application effectives de l'acquis. La réforme administrative nécessitera, dans certains cas, la mise en place de nouvelles structures, par exemple dans les domaines des aides d'État et du développement régional. L'autonomie des organes de régulation nouvellement créés doit être assurée et il convient de les doter du personnel et des ressources financières adéquates.

A aplicação deixa a desejar em muitos âmbitos. A capacidade administrativa em diversos capítulos deve ser aumentada a fim de garantir a aplicação e o cumprimento efectivos do acervo. Nalguns casos, a reforma administrativa requer a criação de novas estruturas, designadamente no âmbito dos auxílios estatais e do desenvolvimento regional. Nos casos em que foram criados órgãos de regulamentação deve ser garantida a sua autonomia e os mesmos devem ser dotados de pessoal e recursos financeiros suficientes.

L'intégralité des conclusions du rapport régulier sur la Turquie est présentée à l'Annexe 2: Conclusions des rapports réguliers sur la Bulgarie, la Roumanie et la Turquie.

As conclusões integrais do Relatório Periódico sobre a Turquia podem ser consultadas no Anexo 2: Conclusões dos relatórios periódicos sobre a Bulgária, a Roménia e a Turquia.

2. Stratégie de préadhésion pour la Turquie

2. Estratégia de pré-adesão para a Turquia

Au cours des douze derniers mois, l'Union européenne a considérablement renforcé la stratégie de préadhésion pour la Turquie. La Commission continuera de mettre en oeuvre cette stratégie dans les différents domaines, en particulier dans la perspective du rapport et de la recommandation qu'elle présentera l'année prochaine au sujet de la Turquie.

Durante os últimos doze meses, a União Europeia intensificou consideravelmente a estratégia de pré-adesão da Turquia. A Comissão continuará a aplicar esta estratégia nos diferentes sectores, em especial na perspectiva do relatório e da recomendação que apresentará no próximo ano sobre a Turquia.

Un partenariat d'adhésion révisé a été adopté par le Conseil le 19 mai 2003. Son objectif est d'aider les autorités turques dans leurs efforts pour satisfaire aux critères d'adhésion, en particulier aux critères politiques. Il constitue également la base de la programmation de l'aide de préadhésion au titre des fonds communautaires.

Em 19 de Maio de 2003, o Conselho aprovou uma Parceria de Adesão revista cujo objectivo consiste em ajudar as autoridades turcas nos seus esforços de ajustar-se aos critérios de adesão, sobretudo os critérios políticos; constitui igualmente a base da programação da ajuda de pré-adesão dos fundos comunitários.

Le dialogue politique renforcé s'est poursuivi de manière intensive sous les présidences danoise, grecque et italienne. Parmi les thèmes abordés figurent les réformes politiques en Turquie, les droits de l'homme, Chypre et le règlement pacifique des conflits, ainsi que des thèmes internationaux plus larges. Depuis 2003, la Commission complète le dialogue politique renforcé par des consultations approfondies régulières avec les autorités turques sur les progrès réalisés par le pays en ce qui concerne le respect des critères politiques. Cette approche va être développée afin de garantir une meilleure compréhension mutuelle des enjeux. Le dialogue économique renforcé entre l'UE et la Turquie couvre les thèmes de la performance macroéconomique, de la stabilité et des réformes économiques, et il est poursuivi de manière intensive.

O diálogo político intensificado prosseguiu durante as presidências dinamarquesa, grega e italiana. Entre os temas abordados, há que salientar as reformas políticas na Turquia, os direitos humanos, a questão de Chipre, e a resolução pacífica dos litígios, bem como temas internacionais mais amplos. Desde 2003, a Comissão complementa o diálogo político intensificado com consultas periódicas e pormenorizadas com as autoridades turcas sobre os progressos realizados pelo país no que se refere ao cumprimento dos critérios políticos. Esta abordagem será aprofundada com o objectivo de garantir uma maior compreensão de ambas as partes dos temas em debate. A melhoria do diálogo económico entre a União Europeia e a Turquia, que abrange temas como a estabilidade e os resultados macroeconómicos, bem como as reformas económicas, prossegue de forma intensiva.

Le processus d'examen législatif, mené au sein des sous-comités de l'accord d'association, est complété par des séminaires TAIEX et des réunions techniques ou des ateliers sur des matières spécifiques.

O processo de análise da legislação, levado a cabo no âmbito dos sub-comités do Acordo de Associação, está a ser complementado com seminários da TAIEX e reuniões técnicas ou ainda seminários sobre temas específicos.

Les négociations en vue de l'extension de l'union douanière CE-Turquie aux services et de l'ouverture mutuelle des marchés publics se poursuivent et devraient être achevées en 2004.

As negociações do alargamento da União Aduaneira entre a CE e a Turquia aos serviços, e a abertura recíproca dos contratos de direito público, prosseguem e deverão estar concluídas em 2004.

En 2003, la Turquie a commencé à participer aux travaux de l'Agence européenne pour l'environnement et aux programmes communautaires suivants: «L'entreprise et l'esprit d'entreprise», «L'égalité entre les femmes et les hommes», «La lutte contre la discrimination», «La lutte contre l'exclusion sociale», «Les mesures d'incitation dans le domaine de l'emploi» et «Le sixième programme-cadre de recherche». Elle se prépare également à participer à plusieurs autres programmes, et notamment à participer à part entière aux programmes en matière d'éducation en 2004.

Em 2003, a Turquia começou a participar nos trabalhos da Agência Europeia do Meio Ambiente e nos seguintes programas comunitários: empresas e espírito empresarial, igualdade dos géneros, luta contra a discriminação, luta contra a exclusão social, medidas de incentivo no âmbito do emprego e 6º Programa-quadro de Investigação. Está a ser preparada a participação da Turquia em diversos outros programas, incluindo a plena participação nos programas de educação em 2004.

En avril 2003, un accord est intervenu entre le Parlement européen, le Conseil et la Commission pour inclure la Turquie sous la rubrique de préadhésion des perspectives financières et pour prévoir une assistance financière nettement supérieure pour la période 2004 - 2006, soit un montant de 1 050 millions d'euros sur ces trois années. Il est prévu de fournir prioritairement une assistance aux organes gouvernementaux et non gouvernementaux dans des domaines liés aux critères politiques.

Em Abril de 2003, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a um acordo no sentido de incluir a Turquia no capítulo relativo à pré-adesão das perspectivas financeiras e aumentar consideravelmente a assistência financeira para o período entre 2004 e 2006, com um montante de 1 050 milhões de euros durante esses três anos. Deverá ser prestada especial atenção à assistência aos órgãos governamentais e não-governamentais em sectores relacionados com os critérios políticos.

Globalement, l'incidence de l'assistance communautaire en faveur de la Turquie est de plus en plus positive. Depuis octobre 2003, il incombe aux autorités turques, dans le cadre du «système de mise en oeuvre décentralisée» (DIS), de mettre en oeuvre les programmes de l'aide financière de préadhésion. Parallèlement, la Commission reste responsable de nombreux projets en cours. L'arriéré des engagements de ressources financières de l'Union européenne en faveur de la Turquie a encore diminué en 2003. La Commission vérifiera si la Turquie respecte ses obligations au titre du DIS et continuera de renforcer sa représentation en Turquie pour que ses programmes de coopération financière continuent de porter leurs fruits.

Em termos gerais, o impacto da assistência comunitária à Turquia é cada vez mais positivo. A partir de Outubro de 2003, a aplicação dos programas de assistência financeira de pré-adesão compete às autoridades turcas, no âmbito do Sistema de Execução Descentralizada (DIS). Entretanto, a Comissão continua a ser responsável por diversos projectos em curso. Em 2003, foi possível reduzir o atraso dos compromissos de financiamento da União Europeia em favor da Turquia. A Comissão verificará se a Turquia cumpre as suas obrigações em conformidade com DIS e continuará a reforçar a sua representação neste país no sentido de garantir os bons resultados dos seus programas de cooperação financeira.

D. Conclusions et Recommandations

D. Conclusões e recomendações

Compte tenu de ce qui précède, les conclusions et les recommandations de la Commission européenne sont les suivantes:

Tendo em vista o exposto anteriormente, as conclusões e as recomendações da Comissão Europeia são as seguintes:

(1) Les rapports réguliers de cette année indiquent que la Bulgarie et la Roumanie ont poursuivi sur leur lancée, au cours de l'année écoulée, en réalisant des progrès importants pour mettre en oeuvre les critères d'adhésion. Elles continuent à satisfaire aux critères politiques et se sont rapprochées du respect des critères économiques et de celui de l'alignement de l'acquis.

(1) Os relatórios periódicos do presente ano indicam que a Bulgária e a Roménia continuaram a progredir a bom ritmo no ano passado na aplicação dos critérios de adesão; continuam a cumprir os critérios políticos e aproximam-se do cumprimento dos critérios económicos e dos relativos ao acervo.

(2) Les négociations d'adhésion menées avec la Bulgarie et la Roumanie se poursuivront sur la même base et selon les mêmes principes que ceux appliqués aux dix États adhérents, notamment le principe des mérites propres. Comme par le passé, le rythme de ces négociations dépendra principalement des progrès accomplis par les pays concernés pour intégrer l'acquis dans leur législation et créer la capacité nécessaire à sa mise en oeuvre et à son application efficace. La Commission continuera à suivre le respect des engagements des pays candidats.

(2) As negociações de adesão com a Bulgária e com a Roménia continuarão na mesma base e em conformidade com os mesmos princípios que se aplicaram aos dez países em vias de adesão, sobretudo o princípio do mérito próprio. Tal como no passado, o ritmo das negociações será determinado principalmente pelos progressos alcançados pelos países interessados em termos de incorporação do acervo na sua legislação e de criação de capacidades necessárias para a sua aplicação e execução. A Comissão continuará a supervisar o respeito dos compromissos dos países candidatos.

(3) L'objectif déclaré de l'Union est d'accueillir la Bulgarie et la Roumanie en son sein en 2007, selon les avancées supplémentaires qui seront enregistrées pour satisfaire aux critères d'adhésion. Cet objectif doit continuer à guider résolument les préparatifs engagés par ces deux pays, et la Commission les assistera pour l'atteindre. Pour que l'adhésion ait lieu en 2007, un traité commun d'adhésion pour la Bulgarie et la Roumanie devrait être signé au plus tard vers la fin de 2005, ce qui impliquerait que les négociations s'achèvent selon le calendrier prévu, avant cette date. Cette étape sera précédée de la recommandation finale de la Commission concernant l'état de préparation de la Bulgarie et de la Roumanie en vue de l'adhésion. Le Conseil européen de Thessalonique a soutenu ces deux pays dans les efforts qu'ils ont entrepris pour parvenir à l'objectif de conclure les négociations en 2004, les invitant à accélérer leurs préparatifs sur le terrain. La réalisation de cet objectif dépendra des progrès opérationnels effectifs et de l'avancement du processus de négociation, sur la base des mérites propres de chacun.

(3) O objectivo declarado da União consiste em acolher a Bulgária e a Roménia como membros em 2007, dependendo dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios de adesão. Este objectivo deve continuar a guiar os preparativos de ambos os países, e a Comissão contribuirá para alcançá-lo. Para que a adesão possa ter lugar em 2007, deverá ser assinado um Tratado comum de adesão com a Bulgária e a Roménia, o mais tardar em finais de 2005, o que significa que as negociações deverão ser finalizadas com a devida antecedência. A assinatura desse Tratado deverá ser precedida de uma recomendação final por parte da Comissão sobre o estado de preparação da Bulgária e da Roménia para a adesão. O Conselho Europeu de Salónica apoiou os esforços da Bulgária e da Roménia para alcançar o objectivo de concluir as negociações em 2004, tendo convidado estes países a acelerar os seus preparativos no terreno. A concretização deste objectivo dependerá dos verdadeiros progressos observados no terreno e do processo de negociações com base nos méritos de cada país.

(4) Au début de 2004, la Commission présentera au Conseil un cadre financier commun sur trois ans pour l'adhésion de la Bulgarie et de la Roumanie afin de baliser le parcours menant à la clôture des négociations. Conformément aux conclusions du Conseil européen de Thessalonique, les discussions ou l'accord sur les futures réformes politiques ou les nouvelles perspectives financières n'entraveront pas la poursuite et la conclusion des négociations d'adhésion et le résultat de ces négociations ne préjugera pas de ces discussions ou de cet accord. La Commission estime que pour garantir une équité entre les pays adhérents actuels et futurs et simplifier les négociations, ce cadre financier doit reposer sur les principes et la méthode définis pour les négociations conduites avec les dix pays adhérents. Sur cette base, la Commission proposera ensuite au Conseil des positions communes de négociation tenant compte des incidences financières dans les domaines de l'agriculture, de la politique régionale et des questions budgétaires.

(4) No início de 2004, a Comissão apresentará ao Conselho um quadro financeiro comum de três anos para a adesão da Bulgária e da Roménia de forma a preparar o terreno para a conclusão das negociações. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Salónica, os debates ou o acordo sobre as futuras reformas políticas, ou a nova perspectiva financeira, não deverão impedir a continuação ou a conclusão das negociações de adesão nem interferir no resultados dessas negociações. A Comissão considera que, para garantir a equidade entre os países em vias de adesão actuais e futuros e simplificar as negociações, o quadro financeiro deve basear-se nos princípios e na metodologia desenvolvidos para as negociações com os dez países em vias de adesão. Nesta base, a Comissão proporá ao Conselho posições comuns de negociação relativas à incidência financeira nos âmbitos da agricultura, da política regional e das questões orçamentais.

(5) Au cours de l'année écoulée, la Turquie, en accélérant le rythme de sa réforme, a accompli des efforts résolus et des progrès notables sur la voie menant au respect des critères politiques de Copenhague et a considérablement avancé vers la satisfaction des critères économiques. La Turquie a également poursuivi ses efforts pour satisfaire aux critères relatifs à l'acquis, bien qu'il lui reste beaucoup à faire dans bon nombre de domaines. Elle s'est attaquée à de nombreuses priorités fixées dans le cadre des critères politiques du partenariat révisé pour l'adhésion. Cependant, elle doit encore consentir des efforts, concernant en particulier le renforcement de l'indépendance de la justice et l'amélioration de son fonctionnement, le cadre global d'exercice des libertés fondamentales (libertés d'association, d'expression et de religion), l'alignement des relations entre le civil et le militaire sur les pratiques européennes, la situation dans le sud-est du pays et les droits culturels. La Turquie devra veiller à la mise en oeuvre complète et effective des réformes pour garantir à ses citoyens le respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales, conformément aux normes européennes.

(5) Ao acelerar o ritmo das reformas no ano passado, a Turquia envidou esforços consideráveis para ajustar-se aos critérios políticos de Copenhaga e avançou consideravelmente no cumprimento dos critérios económicos. O país prosseguiu os seus progressos no sentido de cumprir os critérios relativos ao acervo, embora muito ainda esteja por fazer em diversos sectores. A Turquia abordou muitas das prioridades no âmbito dos critérios políticos da Parceria de Adesão revista; contudo deverá envidar mais esforços, sobretudo no que se refere ao reforço da independência e do funcionamento do sistema judicial, ao quadro geral para o exercício das liberdades fundamentais (associação, expressão e religião), à continuação do alinhamento das relações entre o poder civil e militar pelas práticas europeias, à situação no sudeste do país e aos direitos culturais. A Turquia deverá velar pela aplicação total e efectiva das reformas, garantindo assim aos cidadãos o exercício de direitos e de liberdades fundamentais conformes às normas europeias.

(6) L'année prochaine, la Commission examinera les progrès réalisés par la Turquie pour satisfaire aux critères d'adhésion comme le Conseil européen de Copenhague lui en a fait la demande. La Commission publiera un rapport et une recommandation avant la fin d'octobre 2004 pour indiquer si la Turquie respecte les critères politiques de Copenhague. Ces documents devraient permettre au Conseil européen, lorsqu'il se réunira en décembre 2004, de se prononcer sur l'ouverture éventuelle de négociations d'adhésion avec la Turquie.

(6) No próximo ano, e tal como solicitado pelo Conselho Europeu de Copenhaga, a Comissão avaliará os progressos realizados pela Turquia no sentido de preencher os critérios de adesão. Antes do fim de Outubro de 2004, a Comissão apresentará um relatório e uma recomendação sobre o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. Desta forma, o Conselho Europeu poderá decidir, na sua reunião de Dezembro de 2004, sobre a possível abertura de negociações de adesão com a Turquia.

(7) En ce qui concerne Chypre, le Conseil européen a souligné à plusieurs reprises sa nette préférence pour l'adhésion d'une île de Chypre unie. La Commission estime que les conditions sont favorables à un accord général entre les deux communautés sur le problème chypriote avant l'adhésion de Chypre à l'Union européenne le 1er mai 2004. À cette fin, l'UE devrait réitérer son appel lancé à l'ensemble des parties concernées, notamment la Turquie et les dirigeants chypriotes turcs, pour qu'elles reprennent les pourparlers sur la base de la proposition avancée par le Secrétaire général des Nations unies. L'absence de règlement pourrait devenir un obstacle sérieux aux aspirations de la Turquie à adhérer à l'UE. Le Conseil européen de Thessalonique a affirmé la volonté de l'Union de tenir compte des modalités d'un règlement conformément aux principes fondateurs de l'UE. La Commission est disposée à offrir son aide à la recherche d'une solution rapide.

(7) No que se refere a Chipre, o Conselho Europeu repetiu por diversas ocasiões a sua preferência pela adesão de uma ilha unificada. A Comissão considera que existem condições favoráveis para que as duas comunidades cheguem a um acordo geral sobre a questão cipriota antes da adesão da ilha à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Para o efeito, a UE reitera o seu apelo às partes envolvidas, em particular à Turquia e aos dirigentes cipriotas turcos, para que retomem as negociações com base na proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas. A falta de acordo poderia constituir um obstáculo importante às aspirações europeias da Turquia. O Conselho Europeu de Salónica afirmou a vontade da União de adaptar os termos de um acordo aos princípios de base da UE. A Comissão está a prestar a sua ajuda para alcançar uma solução rápida.

(7)

Anexos

ANNEXES

ANNEXE 1: REFERENDUMS ET RATIFICATIONS DU TRAITE D'ADHESION DE 2003

Anexo 1: Referendos e ratificações do Tratado de adesão de 2003

(situation à la fin du mois d'octobre 2003)

(situação no final de Outubro de 2003)

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ANNEXE 2: CONCLUSIONS DES RAPPORTS REGULIERS SUR LA BULGARIE, LA ROUMANIE ET LA TURQUIE

Anexo 2: Conclusões dos relatórios periódicos sobre a Bulgária, a Roménia e a Turquia

Bulgarie

Bulgária

La Bulgarie continue de satisfaire aux critères politiques de Copenhague.

Des progrès ont été réalisés grâce à l'adoption d'un programme et d'un plan d'action pour la mise en oeuvre de la stratégie de modernisation de la fonction publique, qui vise à consolider le cadre juridique dans ce domaine. Des efforts soutenus seront nécessaires pour poursuivre la mise en place de la réforme de la fonction publique et pour parvenir à l'objectif que s'est assigné la Bulgarie de disposer à moyen terme d'un service public qualifié, efficace et en mesure de mettre en oeuvre et d'appliquer l'acquis dès l'adhésion du pays à l'Union.

A Bulgária continua a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga.

Le processus global de réforme du pouvoir judiciaire s'est poursuivi, conformément au plan d'action de 2002. Les modifications apportées à la Constitution en ce qui concerne le statut des magistrats constituent notamment un important pas en avant. D'autres mesures d'ordre législatif visent à réduire la durée des procédures judiciaires et à renforcer le contrôle judiciaire exercé sur les décisions rendues par l'exécutif. Des efforts supplémentaires sont, toutefois, nécessaires pour réorganiser le service d'enquête, afin d'en faire une branche de l'exécutif, conformément aux meilleures pratiques des États membres. La Bulgarie doit également veiller à ce que le budget judiciaire permette le bon fonctionnement du pouvoir judiciaire.

Registaram-se progressos graças à adopção de um programa e de um plano de acção para a aplicação da estratégia de modernização da administração pública, destinada a consolidar o enquadramento jurídico nesta área. Serão necessários esforços significativos para continuar a executar a reforma da administração pública e alcançar o objectivo do país de dispor a médio prazo de uma função pública qualificada e eficaz, para garantir uma aplicação efectiva do acervo quando a Bulgária aderir à União.

La corruption demeure un problème et la Bulgarie devrait poursuivre ses efforts concertés en vue de mettre en oeuvre des mesures appropriées. La lutte contre la corruption continue de constituer l'une des toutes premières priorités du pays et des mesures supplémentaires ont été adoptées en ce sens.

Prosseguiu a reforma global do sistema judicial de acordo com o Plano de Acção de 2002. Uma das evoluções mais importantes nesta matéria foram as revisões da Constituição no que se refere ao estatuto dos magistrados. Foram igualmente tomadas outras medidas legislativas para reduzir a duração dos processos judiciais e reforçar o controlo judicial das decisões do executivo. No entanto, é necessário reorganizar o serviço de investigação como parte do executivo, em conformidade com as melhores práticas em vigor nos Estados-Membros. A Bulgária deve igualmente garantir que o orçamento judicial é adequado ao bom funcionamento do sistema.

La Bulgarie continue de respecter les droits de l'homme et les libertés fondamentales.

A corrupção continua a ser uma causa de preocupação, devendo a Bulgária prosseguir esforços concertados para aplicar medidas neste domínio. A luta contra a corrupção continua a constituir uma prioridade da agenda política, tendo sido adoptadas novas medidas neste contexto.

Le cadre juridique en matière de droit d'asile et de protection de l'enfance s'est considérablement amélioré. Néanmoins, les conditions de vie des enfants placés dans des institutions ont peu évolué au cours de l'année écoulée. En ce qui concerne les handicapés mentaux, le cadre juridique requis fait toujours défaut, notamment au regard de l'interdiction de toute détention arbitraire. En dépit de certains efforts pour améliorer la situation, les conditions de vie au sein des maisons pour handicapés mentaux restent difficiles et les possibilités de réinsertion et de guérison trop rares encore. Des efforts supplémentaires sont nécessaires pour remédier à la situation actuelle en matière de traitements dégradants infligés par la police et de traite des êtres humains. En ce qui concerne les droits économiques et sociaux, des progrès ont été enregistrés, notamment sur le plan de l'égalité des chances et de la lutte contre la discrimination.

A Bulgária continua a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Le nouveau plan d'action pour la mise en oeuvre du «programme-cadre pour l'intégration égale des Roms dans la société bulgare» constitue une avancée dans ce domaine, un soutien budgétaire spécifique étant apporté à diverses mesures en matière de lutte contre la discrimination, d'éducation, de culture, de logement, d'emploi et de protection sociale. Des efforts déterminés et soutenus doivent être consentis, afin de lutter contre les attitudes et comportements discriminatoires et de porter remède au handicap social dont souffre la communauté rom dans sa grande majorité.

Foram introduzidos melhoramentos consideráveis ao nível do enquadramento jurídico do direito de asilo e da protecção das crianças. Contudo, as condições de vida das crianças que vivem em instituições pouco mudaram no último ano. No que se refere aos deficientes mentais, ainda não existe um enquadramento jurídico necessário, designadamente para proibir as detenções arbitrárias. Apesar dos esforços no intuito de resolver esta situação, as condições de vida nas instituições para deficientes mentais são difíceis e as oportunidades de reabilitação e de terapia são escassas. Será necessário prosseguir os esforços para resolver a situação no que se refere ao tratamento degradante pela polícia e ao tráfico de seres humanos. Registaram-se progressos no capítulo dos direitos sociais e económicos, designadamente no que diz respeito à igualdade de oportunidades e à luta contra a discriminação.

La Bulgarie possède une économie de marché viable, qui devrait être en mesure de faire face à la pression concurrentielle et aux forces du marché à l'intérieur de l'Union à brève échéance, pour autant qu'elle continue à mettre en oeuvre son programme de réforme, en vue de surmonter certaines difficultés persistantes.

O novo plano de acção para a aplicação do Programa-quadro para a igualdade da integração da comunidade romanichel na sociedade búlgara constitui um elemento positivo; foi disponibilizado um apoio orçamental específico para medidas no domínio da luta contra a discriminação, educação, cultura, habitação, emprego e protecção social. São necessários esforços significativos para lutar contra atitudes e comportamentos de carácter discriminatório e para superar as grandes desvantagens sociais que afectam a comunidade romanichel.

La Bulgarie est parvenue à créer un environnement macroéconomique d'une grande stabilité grâce à un dosage judicieux des politiques - à mettre au crédit du régime de caisse d'émission -, à une politique budgétaire restrictive et à la modération salariale. Stabilité économique et nets progrès dans les réformes structurelles permettent aux mécanismes du marché de garantir une allocation des ressources plus efficace, créant ainsi, en l'absence d'un taux de change nominal faisant office d'instrument d'adaptation, les conditions d'une croissance soutenue. Cela vaut, en particulier, pour le secteur privé, dont le rôle ne cesse de croître en raison des privatisations et de la réduction des aides d'État, mais aussi pour le secteur bancaire, qui connaît une évolution positive, et pour l'environnement réglementaire, où certaines améliorations ont pu être observées.

A Bulgária possui uma economia de mercado viável e deverá ser capaz de fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado da União a curto prazo, desde que prossiga a implementação do seu programa de reformas para eliminar as dificuldades ainda existentes.

Toutefois, la flexibilité des marchés des produits et de l'emploi doit encore être renforcée. L'efficacité de l'administration et de la justice, en particulier, doit être améliorée, afin que les agents économiques puissent bénéficier d'un environnement plus stable et plus prévisible et soient mieux à même de faire appliquer leurs droits de propriété. Le programme de privatisation doit être mené à son terme. Il importe de rationaliser davantage les réglementations et procédures administratives concernant les entreprises, afin que les petites et moyennes entreprises puissent également jouir de conditions plus saines. La restructuration et la libéralisation des industries de réseau doivent encore progresser, de manière à réduire les subventions, améliorer la qualité et permettre une réduction du prix de leurs services. La baisse actuelle du chômage devrait être accompagnée de mesures supplémentaires visant à combattre les rigidités du marché de l'emploi et à améliorer le système éducatif. La mise en oeuvre de ces réformes devrait contribuer à accroître les niveaux d'investissement, tant privé que public, et favoriser ainsi une croissance et une compétitivité soutenues au sein de l'Union.

A economia búlgara alcançou um elevado nível de estabilidade macroeconómica graças a uma série de boas políticas: acordo monetário (acordo de "currency board"), política orçamental restritiva e moderação salarial. A estabilidade económica e os claros progressos nas reformas estruturais fazem com que os mecanismos de mercado garantam uma atribuição do recursos mais eficaz que, na ausência de uma taxa de câmbio nominal que funcione como instrumento de adaptação, cria as condições para um crescimento sustentado. Este princípio aplica-se sobretudo ao sector privado, em constante aumento devido às privatizações e à redução das ajudas estatais ao sector bancário, que regista uma evolução positiva, bem como algumas melhorias no âmbito regulamentar.

La Bulgarie a continué à progresser, l'année dernière, dans la plupart des domaines de l'acquis et se trouve en bonne voie d'achever la transposition législative requise avant la date d'adhésion prévue, si elle maintient le rythme actuel de ses avancées.

No entanto, é preciso aumentar a flexibilidade dos mercados dos produtos e do trabalho. Concretamente, deve ser melhorada a eficácia do sistema administrativo judicial para que os agentes económicos possam contar com um quadro mais estável e previsível e estejam em melhores condições de aplicar os seus direitos de propriedade. O programa de privatização deve ser completado. É importante racionalizar a regulamentação e os procedimentos administrativos aplicáveis às empresas garantindo condições mais viáveis às pequenas e médias empresas. A reestruturação e a liberalização das indústrias de rede deve ser continuada para reduzir as subvenções, melhorar a qualidade e reduzir os preços dos serviços. A actual diminuição do desemprego deverá ser acompanhada de medidas complementares para fazer face à rigidez do mercado de trabalho e melhorar o sistema educativo. A aplicação destas reformas deveria favorecer o investimento, tanto privado como público, contribuindo assim para a manutenção do crescimento e da competitividade na União.

En ce qui concerne le marché intérieur, la Bulgarie a encore progressé dans la plupart des domaines concernés. S'agissant de la libre circulation des marchandises, les avancées se sont poursuivies avec l'adoption d'une législation sectorielle dans les domaines couverts par les directives «nouvelle approche». Dans les secteurs relevant des directives «ancienne approche», des progrès ont été enregistrés, notamment pour ce qui est de la protection des données relatives aux produits pharmaceutiques. Si des avancées ont été réalisées dans le domaine de la sécurité des denrées alimentaires, il convient de consentir des efforts supplémentaires concernant tant la transposition de l'acquis que les capacités administratives. La Bulgarie devrait poursuivre l'examen minutieux de la législation du secteur non harmonisé afin de détecter les mesures susceptibles d'être incompatibles avec le principe de libre circulation des marchandises. En ce qui concerne les marchés publics, il y a lieu de poursuivre les travaux d'alignement sur l'acquis et de développer les capacités administratives nécessaires.

No último ano, a Bulgária continuou a registar progressos na maioria dos domínios do acervo e está no bom caminho para completar a incorporação legislativa necessária antes da data planeada para a adesão se mantiver o actual ritmo de progressos.

Peu d'avancées ont été réalisées dans le domaine de la libre circulation des personnes, et des efforts supplémentaires considérables doivent être consentis pour améliorer la reconnaissance mutuelle des qualifications (plus spécialement au niveau de la formation et des programmes d'études) et mettre en place les organismes administratifs nécessaires à la future coordination des systèmes de sécurité sociale. En matière de droit d'établissement et de libre prestation de services, la Bulgarie a progressé pour ce qui concerne le régime non discriminatoire de traitement national des ressortissants étrangers exerçant des activités économiques en Bulgarie. La création de la commission de surveillance financière est un grand pas en avant vers le renforcement de la surveillance. Des efforts accrus sont nécessaires dans le domaine de la protection des données et des services de la société de l'information. Pour ce qui est de la libre circulation des capitaux, la Bulgarie a progressé dans l'adoption d'une nouvelle législation relative aux paiements et mouvements de capitaux et à la lutte contre le blanchiment de capitaux.

A Bulgária registou progressos na maioria dos sectores relativos ao mercado interno. No que diz respeito à livre circulação de mercadorias, os progressos continuaram com a adopção de uma legislação sectorial no sector abrangido pelas directivas de "nova abordagem". Nos sectores abrangidos pelas directivas de "antiga abordagem", registaram-se alguns progressos, em especial no que se refere à protecção dos dados dos produtos farmacêuticos. Apesar das melhorias registadas no sector da segurança dos produtos alimentares, será necessário envidar mais esforços no sector da transposição e da capacidade administrativa. A Bulgária deverá realizar um estudo da legislação do sector não-harmonizado com o objectivo de detectar as medidas que podem ser incompatíveis com o princípio da livre circulação de mercadorias. No que se refere aos contratos de direito público, devem prosseguir os esforços necessários para alinhar pelo acervo e criar a capacidade administrativa necessária.

L'alignement du droit des sociétés sur l'acquis s'est poursuivi. L'accent doit à présent être placé sur l'application effective de la législation régissant la protection des droits de propriété intellectuelle et industrielle, notamment par une meilleure coordination entre les autorités compétentes. De nouveaux progrès ont été enregistrés dans le domaine de la politique de concurrence, où le cadre légal a été consolidé tant pour les règles sur les ententes que pour les aides d'État. Des efforts supplémentaires doivent à présent être consentis en vue d'améliorer le niveau d'application de la législation sur les aides d'État. La Bulgarie doit aussi restructurer son secteur sidérurgique conformément aux dispositions y afférentes de l'accord européen.

No âmbito da livre circulação de pessoas, os progressos foram limitados e devem ser realizados importantes esforços adicionais em favor do reconhecimento das qualificações (em especial no que diz respeito à formação e aos programas de estudos e formação) e instaurar os órgãos administrativos necessários para a futura coordenação dos sistemas de segurança social. Quanto ao direito de livre prestação de serviços, a Bulgária progrediu em relação ao regime não-discriminatório do tratamento nacional dos estrangeiros que exercem actividades económicas no país. A criação da comissão de supervisão financeira constitui um importante passo para o reforço do controlo. São necessários esforços adicionais no que se refere à protecção dos dados e aos serviços da sociedade da informação. Na área da livre circulação de capitais, a Bulgária progrediu consideravelmente graças à adopção de nova legislação sobre movimento de capitais e de pagamentos e luta contra o branqueamento de capitais.

Dans le domaine de l'agriculture, le pays a réalisé des progrès considérables dans l'adoption de la législation, en particulier dans les secteurs vétérinaire et phytosanitaire. Les structures administratives ont été encore consolidées et renforcées bien que des améliorations restent à apporter. La Bulgarie a encore beaucoup à faire pour satisfaire aux normes de contrôle et d'hygiène de l'Union européenne dans les domaines vétérinaire et phytosanitaire. En ce qui concerne la pêche, la Bulgarie est parvenue à un niveau raisonnable d'alignement de la législation. Il convient toutefois de réaliser de nouvelles avancées pour améliorer les capacités techniques des systèmes d'inspection et de contrôle ainsi que le niveau de conformité aux exigences communautaires en matière d'hygiène et de santé.

Em matéria de direito das sociedades, prosseguiu o alinhamento pelo acervo. Neste momento, a Bulgária poderá centrar-se na aplicação da legislação sobre protecção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, designadamente através da melhoria da coordenação com as autoridades competentes. Também se registaram progressos no âmbito da política da concorrência, na qual se consolidou o quadro jurídico da defesa da concorrência e das ajudas estatais. É necessário aumentar o grau de cumprimento da legislação sobre ajuda estatal. Por outro lado, a Bulgária necessita igualmente de reestruturar o sector siderúrgico em conformidade com as disposições correspondentes do acordo europeu.

La Bulgarie a continué à progresser dans l'alignement sur l'acquis de la législation des transports et s'est efforcée d'améliorer le niveau de sécurité maritime. Ces efforts doivent être poursuivis. Les structures administratives doivent être renforcées dans les secteurs routier, ferroviaire et maritime pour lesquels il convient d'assurer le financement des lourds investissements requis, en particulier pour la modernisation du réseau routier.

No âmbito da agricultura, a Bulgária realizou consideráveis progressos em termos de adopção da legislação, sobretudo no sector veterinário e fitossanitário. As estruturas administrativas foram consolidadas e reforçadas embora sejam necessários novos esforços. Muito resta ainda a fazer para ajustar-se às normas de controlo e de higiene da União Europeia nos âmbitos veterinário e fitossanitário. Quanto ao sector da pescas, o país alcançou um grau razoável de alinhamento da legislação, devendo no entanto aumentar a capacidade técnica dos sistemas de inspecção e de controlo, bem como o grau de conformidade com as normas comunitárias em matéria de higiene e de saúde.

Pour ce qui est de la fiscalité, des avancées positives ont été enregistrées dans les domaines de la TVA et des droits d'accise, où une nouvelle législation a été adoptée. D'importants efforts supplémentaires sont toutefois nécessaires pour renforcer l'administration fiscale. Il convient d'améliorer le recouvrement des recettes fiscales et le contrôle interne et de veiller à ce que le système informatisé d'information fiscale soit pleinement opérationnel et puisse être relié aux systèmes de l'Union européenne.

A Bulgária continuou a registar progressos no alinhamento da legislação relativa aos transportes e envidou grande esforços para melhorar a segurança marítima; esses esforços deverão ser continuados. Haverá que consolidar as estruturas administrativas no sector rodoviário, ferroviário e marítimo, e garantir o financiamento dos investimentos necessários neste sector, designadamente com o objectivo de melhorar a rede de estradas.

En matière de politique sociale et d'emploi, des progrès ont été accomplis, notamment dans le domaine de la lutte contre la discrimination. Néanmoins, la transposition législative nécessite des efforts supplémentaires concernant notamment le droit du travail, la santé et la sécurité au travail et la santé publique. Les capacités administratives doivent être renforcées.

No que se refere à fiscalidade, há que assinalar os progressos registados nos âmbitos do IVA e dos impostos especiais de consumo, onde foi adoptada nova legislação. No entanto, é necessário reforçar a administração fiscal, melhorar a colecta de impostos e o controlo interno, velar para que o sistema informatizado de informação fiscal seja completamente operacional e possa interconectar-se com os sistemas da União Europeia.

Les réformes ont progressé dans le secteur de l'énergie, bien qu'il reste d'importants pans de législation à adopter pour se préparer à participer au marché intérieur et mettre en place un cadre pour l'efficacité énergétique. Des avancées ont été réalisées dans les préparatifs liés à la privatisation des compagnies de distribution. La Bulgarie doit continuer à respecter ses engagements en matière de sûreté nucléaire, notamment en ce qui concerne la fermeture de réacteurs de la centrale nucléaire de Kozloduy, et à assurer un niveau de sûreté nucléaire élevé dans ses installations.

Em relação à política social e de emprego, são de assinalar alguns progressos, em especial no âmbito da luta contra a discriminação. Contudo, é necessário prosseguir a transposição jurídica, especialmente em sectores como a legislação do trabalho, a saúde e segurança no local de trabalho e a saúde pública. A capacidade administrativa deverá igualmente ser reforçada.

Le pays a accompli d'importants progrès dans l'alignement sur l'acquis en matière de télécommunications grâce à l'adoption d'une nouvelle loi sur les télécommunications. Les efforts devraient à présent porter sur la mise en oeuvre et le renforcement de la capacité de l'autorité de régulation.

Prosseguiram as reformas no sector da energia, embora ainda não tenha sido adoptada legislação com o objectivo de preparar a participação no mercado interno e criar um quadro para a eficácia energética. Aumentaram os preparativos para a privatização das empresas de distribuição. A Bulgária deve continuar a respeitar os seus compromissos em matéria de segurança nuclear, designadamente no que se refere ao compromisso de encerramento da central nuclear de Kozloduy e garantir um elevado grau de segurança nuclear nas suas instalações.

Pour ce qui est de la politique régionale et de la coordination des instruments structurels, la Bulgarie a progressé dans les préparatifs de mise en oeuvre des Fonds structurels et du Fonds de cohésion, en particulier dans le domaine de la programmation et des structures institutionnelles. Il reste à accomplir des efforts considérables pour mettre en place, consolider ou achever les structures institutionnelles et porter au niveau requis les procédures et les capacités administratives (en termes d'effectifs et de formation, notamment). La priorité doit être également accordée à l'établissement de systèmes efficaces et entièrement transparents de passation de marchés publics ainsi que de gestion et de contrôle financiers, à la mise en place de systèmes de surveillance et d'évaluation et au renforcement de la coordination interministérielle.

O país realizou progressos significativos no alinhamento do acervo no sector das telecomunicações graças à aprovação de uma nova lei sobre as telecomunicações. Os esforços deverão agora centrar-se na aplicação e no reforço da capacidade da autoridade de regulamentação.

La Bulgarie peut se prévaloir d'un bon niveau de transposition de l'acquis environnemental. Elle a élaboré des programmes d'application de directives spécifiques et des plans de financement. Il convient de poursuivre les efforts permanents consentis en vue de renforcer les capacités administratives, notamment au niveau local, et de continuer à élaborer des mécanismes de contrôle de la mise en oeuvre. Celle-ci continue de constituer un défi de taille, de même que les capacités administratives supplémentaires nécessaires à cette fin et le coût de l'alignement.

No que se refere à política regional e à coordenação dos instrumentos estruturais, a Bulgária avançou nos preparativos da aplicação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, designadamente no âmbito da programação e das estruturas institucionais. São ainda necessários esforços acrescidos para desenvolver, consolidar ou completar estruturas institucionais e para adaptar a capacidade e os procedimentos administrativos, designadamente o pessoal e a formação. Deverá ser dada prioridade à criação de sistemas eficazes e transparentes de aprovisionamento, gestão financeira e de sistemas de controlo, bem como à criação de sistemas de supervisão e de avaliação e ao reforço da coordenação interministerial.

Quelques progrès ont été observés en matière d'alignement de la législation bulgare sur l'acquis dans le domaine de la protection des consommateurs et de la santé. La Bulgarie doit mettre la dernière main à son cadre législatif, notamment pour ce qui est des domaines non liés à la sécurité. De nouveaux efforts doivent être déployés, de manière à mettre en place un mécanisme efficace de surveillance du marché.

A Bulgária alcançou um grau satisfatório de alinhamento do acervo no sector do ambiente; o país desenvolveu programas de aplicação de directivas específicas e estratégias de financiamento. Haverá que continuar o trabalho realizado no sentido de aumentar a capacidade administrativa, em especial a nível local, e elaborar outros mecanismos eficazes de controlo da aplicação. Este continua a ser um desafio importante, bem como a necessidade de aumentar a capacidade administrativa necessária e o custo do alinhamento.

Des progrès supplémentaires sont à noter dans le domaine de la justice et des affaires intérieures. La nouvelle législation adoptée en matière de protection des données, de visas, de migration, d'asile et de blanchiment des capitaux a permis de transposer la quasi-totalité de l'acquis dans ce domaine. D'importants efforts devront être consentis en vue de renforcer encore le pouvoir judiciaire. Les réformes seront poursuivies à cette fin. Une attention particulière devrait être accordée à la lutte contre les stupéfiants et l'immigration clandestine.

Registaram-se alguns progressos na adaptação da legislação búlgara pelo acervo no sector de saúde e protecção dos consumidores. A Bulgária deve finalizar o seu quadro legislativo, sobretudo no que se refere às medidas não relacionadas com a segurança. Deverão ser envidados esforços para criar um mecanismo eficaz de vigilância do mercado.

Dans le domaine des douanes, le pays est parvenu à un bon degré d'alignement de sa législation et des progrès ont été observés en ce qui concerne les capacités administratives et opérationnelles, d'une part, et l'informatisation, d'autre part. Ces efforts doivent être poursuivis. Des mesures ont été prises dans le cadre de la stratégie de lutte contre la corruption.

No domínio da justiça e dos assuntos internos, a Bulgária registou progressos significativos. A nova legislação adoptada em matéria de protecção de dados, vistos, migração, asilo e branqueamento de capitais, quase completou o alinhamento pelo acervo. No entanto, são necessários esforços para continuar a reforçar o sistema judicial, através da continuação das reformas; deverá ser prestada especial atenção à luta contra as drogas e a migração clandestina.

La Bulgarie a fortement progressé en matière de renforcement du contrôle financier, en élargissant sa base légale et en développant les capacités administratives nécessaires. Elle devrait à présent concentrer ses efforts sur la mise en oeuvre de la législation et sur la consolidation des structures institutionnelles requises, y compris dans le domaine de la protection des intérêts financiers de l'Union européenne.

No que se refere aos sector aduaneiro, o país alcançou um grau satisfatório de adaptação da sua legislação e registou progressos no que se refere, tanto à capacidade administrativa e operacional como à informatização; esses esforços devem ser prosseguidos. Foram tomadas medidas no âmbito da estratégia de luta contra a corrupção.

Des progrès réguliers ont été observés dans les autres chapitres de l'acquis.

A Bulgária progrediu consideravelmente na intensificação do controlo financeiro, tendo desenvolvido toda a sua base jurídica e a necessária capacidade administrativa. O trabalho deverá agora centrar-se na aplicação da legislação e no reforço das estruturas institucionais necessárias, incluindo no âmbito da protecção dos interesses financeiros da União Europeia.

Des efforts soutenus doivent encore être consentis en vue de doter le pays de capacités administratives et judiciaires suffisantes à la mise en oeuvre et à l'application de l'acquis. Tout en poursuivant la réforme horizontale de sa fonction publique, la Bulgarie doit veiller, en particulier, à développer sa capacité à participer au marché intérieur et à appliquer l'acquis dans des domaines tels que l'agriculture, l'environnement et la politique régionale. Des efforts doivent encore être déployés en vue d'instaurer les capacités administratives nécessaires à une gestion saine et efficace des fonds communautaires.

O país registou progressos regulares nos outros capítulos do acervo.

Lors des négociations d'adhésion, 26 chapitres ont été provisoirement clôturés. Les engagements contractés à cette occasion l'ont été dans la perspective d'une adhésion à l'horizon 2007. Ils ont été, dans l'ensemble, respectés par la Bulgarie, même si des retards ont pu être constatés dans certains domaines particuliers.

A Bulgária deverá continuar a envidar esforços para desenvolver capacidade administrativa e judicial suficiente para implementar e aplicar o acervo. Para além de continuar a reforma horizontal da administração pública, o país terá de desenvolver a sua capacidade de integração no mercado interno e de aplicação do acervo em sectores como a agricultura, o ambiente e a política regional. Haverá que prosseguir os esforços para criar a capacidade administrativa necessária e garantir uma gestão sólida e eficaz dos fundo da UE.

Roumanie

No âmbito das negociações de adesão, foram encerrados provisoriamente 26 capítulos. Os compromissos assumidos no decurso das negociações têm em conta a perspectiva da adesão do país em 2007; em geral, esses compromissos têm sido respeitados, embora se verifiquem atrasos nalguns sectores específicos.

La Roumanie continue de remplir les critères politiques.

Roménia

La volonté politique d'entamer une réforme administrative et judiciaire existe et plusieurs initiatives positives ont été lancées au cours de l'année qui vient de s'écouler pour réformer l'administration publique et le système judiciaire. Ainsi, le statut des fonctionnaires a été révisé et une réorganisation profonde du système des tribunaux a été lancée. Le processus de réforme n'en est toutefois qu'à ses débuts. La fonction publique roumaine se caractérise encore par une bureaucratie excessive, un manque de transparence et une capacité limitée de mise en oeuvre des politiques. Le système judiciaire doit améliorer la gestion des affaires et la cohérence des jugements et accroître l'indépendance du pouvoir judiciaire. Ces questions cruciales doivent être examinées d'urgence.

A Roménia continua a satisfazer os critérios políticos.

La Roumanie doit encore élaborer une stratégie pour procéder à la réforme du processus politique et législatif. Le recours aux ordonnances d'urgence a diminué, ce qui constitue un progrès. Les lois concernant la liberté d'information et la transparence dans le processus législatif représentent aussi des évolutions positives mais elles n'ont été que partiellement mises en oeuvre. La réforme constitutionnelle du système parlementaire devrait s'accompagner de mesures destinées à accroître la capacité parlementaire afin d'exercer un contrôle efficace sur les projets de loi.

Existe a vontade política de realizar uma reforma administrativa e judicial, tendo sido lançadas no ano passado diversas iniciativas positivas para reformar a administração pública e o sistema judicial. A título de exemplo, foi revisto o estatuto dos funcionários públicos e foi dado início a uma profunda reorganização do sistema dos tribunais. No entanto, o processo de reforma ainda está numa fase inicial. A função pública romena continua a caracterizar-se por uma burocracia excessiva, por falta de transparência e por uma capacidade limitada de execução das políticas. O sistema judicial deve ser melhorado no que se refere à gestão dos processos e deve ser aumentada a coerência dos julgamentos e a independência do poder judicial. Estas questões fundamentais devem ser abordadas com urgência.

La corruption demeure un phénomène répandu en Roumanie et touche tous les aspects de la société. Un certain nombre de mesures phares ont été lancées au cours de la période de référence - mais la mise en oeuvre de la politique générale de lutte contre la corruption est restée limitée. Les mesures prises n'ont encore eu aucun effet et des efforts sensiblement accrus sont nécessaires.

A Roménia deve igualmente desenvolver uma estratégia para proceder à reforma do processo político e legislativo. O recurso às resoluções urgentes diminuiu, o que constitui um avanço. As leis relativas à liberdade de informação e à transparência no processo legislativo constituem igualmente passos positivos, embora tenham sido aplicadas apenas parcialmente. A reforma constitucional do sistema parlamentar deve ser acompanhada de medidas destinas a aumentar a capacidade parlamentar com o objectivo de efectuar o controlo eficaz da elaboração da legislação.

La Roumanie continue de respecter les droits de l'homme et les libertés fondamentales et elle a accompli des progrès appréciables dans des domaines importants.

A corrupção continua a ser um fenómeno bastante comum na Roménia e afecta todos os aspectos da sociedade. Durante o período de referência, foram lançadas diversas medidas importantes, mas a aplicação da política geral de luta contra a corrupção foi limitada. As medidas adoptadas ainda não surtiram efeito, sendo necessário um esforço significativo nesta matéria.

Des structures ont été mises en place pour appliquer la législation anti-discrimination et plusieurs cas de discrimination ont été sanctionnés. La capacité du bureau du médiateur a été renforcée. Les progrès significatifs relevés dans le rapport de l'année dernière en matière de réforme du système de protection de l'enfance se sont poursuivis et des initiatives supplémentaires ont été prises pour améliorer les droits des minorités nationales. La stratégie en faveur des Roms est toujours d'application même si les résultats ont été quelque peu mitigés en raison des ressources insuffisantes. De la même manière, le processus de restitution de biens immobiliers est toujours en cours mais est loin d'être achevé.

A Roménia continua a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais e realizou progressos significativos em diversos sectores importantes.

Des réformes ont été lancées dans plusieurs autres domaines: modernisation de la police, amélioration des soins fournis aux handicapés, lutte contre l'exclusion sociale, amélioration du dialogue social. À ce jour, les principaux travaux dans ces domaines ont consisté à développer des stratégies et à préparer une législation-cadre. Le défi pour l'avenir sera la mise en oeuvre effective de ces initiatives. Bien que les propositions de réforme du code pénal soient des évolutions positives, des efforts supplémentaires doivent être réalisés pour renforcer la liberté d'expression. Des mesures complémentaires sont également nécessaires pour résoudre le problème de la surpopulation carcérale.

Foram criadas estruturas para aplicar a legislação anti-discriminação e sancionados vários casos de discriminação. Foi igualmente reforçado o papel do gabinete do Provedor de Justiça. Os progressos significativos mencionados no relatório do ano passado relativos à reforma do sistema de protecção das crianças continuaram e foram tomadas mais iniciativas para fomentar os direitos das minorias nacionais. Continua a ser aplicada a estratégia a favor da população romanichel, embora com poucos resultados devido à falta de recursos. Por outro lado continua a levar-se a cabo o processo de restituição de bens imóveis, que no entanto está longe de ser completo.

La Roumanie peut être considérée comme une économie de marché viable dès lors que les progrès satisfaisants qui ont été accomplis sont poursuivis avec fermeté. Pour être en mesure de faire face dans un proche avenir à la pression concurrentielle et aux forces du marché au sein de l'Union, le pays devra en outre poursuivre avec vigueur et détermination la mise en oeuvre de son programme de réformes structurelles.

Foram lançadas reformas em diversos outros domínios: modernização da polícia, melhoria do tratamento das pessoas com deficiências, redução da exclusão social e melhoria do diálogo social. Até à data, o principal trabalho nestes âmbitos consistiu na elaboração de estratégias e na preparação de uma legislação-quadro. O desafio que se coloca de futuro será a aplicação efectiva dessas iniciativas. Embora as propostas de reforma do Código Penal sejam bastante positivas, é necessário consolidar a liberdade de expressão. Deverão igualmente ser tomadas medidas adicionais para solucionar o problema do excesso de população nos centros penitenciários.

De nouveaux progrès sur la voie de la stabilité macroéconomique ont été enregistrés étant donné que le taux d'inflation, qui avait atteint des niveaux relativement élevés, a continué de baisser malgré de nouvelles adaptations des prix administrés. La position extérieure est demeurée viable et la politique budgétaire est restée prudente. Des mesures destinées à améliorer l'administration fiscale sont peu à peu mises en place. Les engagements pris pour maîtriser le poids du poste des salaires dans le secteur public ont été globalement respectés et des mesures ont été adoptées pour imposer la discipline financière aux entreprises; une volonté plus affirmée de suspendre les raccordements des utilisateurs d'énergie en retard de paiement a notamment été exprimée. La privatisation et la restructuration des entreprises publiques se sont accélérées. L'actionnariat public a également diminué dans un secteur bancaire qui a continué à développer son rôle d'intermédiaire financier. Des initiatives ont été prises pour simplifier les procédures administratives d'entrée sur le marché et de sortie de celui-ci et pour améliorer l'environnement des entreprises.

Pode-se considerar que a Roménia dispõe de uma economia de mercado viável uma vez que os progressos continuam de uma forma decisiva. Por outro lado, o país deverá prosseguir com decisão e perseverança na aplicação do seu programa de reformas estruturais de forma a estar apto num futuro próximo a fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado na União.

Les autorités devraient à présent consolider les progrès accomplis dans ces domaines tout en s'attaquant avec plus de fermeté aux problèmes ayant connu peu d'améliorations. Afin de garantir la marche vers une plus grande stabilité macroéconomique, le récent durcissement de la politique monétaire devrait s'accompagner de politiques budgétaires et salariales prudentes couplées à une réduction continue du déficit quasi-budgétaire. Il convient également de renforcer les perspectives budgétaires à moyen terme en stimulant la réforme des dépenses et en améliorant le respect des obligations fiscales. Cela permettrait de consolider la discipline financière des entreprises, qui demeure un grave problème en suspens. Les mesures devraient porter sur les causes profondes de l'accumulation persistante des arriérés d'impôt et sur le secteur de l'énergie. Les efforts visant à améliorer le mécanisme du marché doivent aller de pair avec une volonté plus affirmée de liquider les entreprises déficitaires et d'appliquer, pour le gaz naturel, des tarifs qui reflètent de manière appropriée les coûts à court et à long termes. À présent que les étapes initiales ont été franchies, il convient d'entamer la restructuration et la privatisation de secteurs clés comme l'énergie, les industries extractives et les transports. Ce nouvel élan favoriserait grandement la mise sur pied d'une économie de marché viable ainsi que le développement de la capacité de la Roumanie à faire face à la pression concurrentielle et aux forces du marché au sein de l'Union européenne.

Continuaram a registar-se progressos em favor da estabilidade macroeconómica uma vez que a taxa de inflação, que havia alcançado quotas relativamente elevadas, continua a diminuir apesar das novas adaptações aos preços regulamentados. A posição externa permaneceu sustentável e a política fiscal prudente. Estão a ser instauradas medidas para melhorar a administração fiscal. Em traços gerais, foram respeitados os compromissos assumidos para controlar o peso da massa salarial do sector público e foram tomadas medidas para impor a disciplina financeira empresarial; em especial, foi manifestada uma vontade clara de suspender a conexão aos utentes de energia com pagamentos atrasados. Foi igualmente acelerada a privatização e a reestruturação das empresas públicas. A propriedade pública também foi reduzida no sector bancário, que continua a desempenhar o papel de intermediário. Forma tomadas diversas iniciativas para facilitar os procedimentos administrativos de entrada e de saída do mercado, bem como para melhorar o ambiente empresarial.

La Roumanie a accompli des progrès constants dans l'adoption de l'acquis et, si elle maintient le même rythme de progression, elle est en bonne voie pour transposer la législation requise avant la date d'adhésion prévue. Compte tenu des carences du processus législatif, la qualité de la législation transposée est inégale et, dans certains cas, des révisions seront nécessaires avant la mise en oeuvre des lois.

As autoridades deverão agora consolidar os progressos alcançados nestes domínios e tratar com mais firmeza os aspectos em que os progressos são insuficientes. Tendo em vista preservar o ritmo com vista a uma maior estabilidade macroeconómica, o recente endurecimento da política monetária deverá ser acompanhado de políticas orçamentais e salariais prudentes, juntamente com uma redução contínua do quase défice fiscal. Importa igualmente consolidar as perspectivas orçamentais a médio prazo acelerando a reforma das despesas e melhorando o respeito da obrigações fiscais, o que permitiria consolidar a disciplina financeira empresarial, que continua a ser um grave problema por resolver. As medidas deverão centrar-se nas causas profundas da continua acumulação de atrasos no orçamento e no sector da energia. Os esforços com vista a melhorar o funcionamento do mercado devem ser acompanhados de uma vontade mais firme de liquidar as empresas deficitárias e de fixar os preços dos gás natural de forma a reflectirem os custos a curto e a longo prazo. Após ter superado a etapa inicial, deve prosseguir-se a reestruturação e a privatização em sectores-chave como a energia, a indústria mineira e os transportes. Este novo impulso favoreceria grandemente a instauração de uma economia de mercado viável e o desenvolvimento da capacidade da Roménia para fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado na União.

En ce qui concerne le marché intérieur, la Roumanie a continué à progresser pour ce qui est de la transposition de la législation sectorielle sur la libre circulation des marchandises et des marchés publics. Elle doit être particulièrement attentive au développement des capacités de mise en oeuvre de l'acquis concernant les marchés publics, les denrées alimentaires et la sécurité alimentaire. Elle doit aussi poursuivre l'examen analytique de la législation destiné à recenser les mesures éventuellement incompatibles avec le principe de la libre circulation des marchandises. Les progrès dans le domaine de la libre circulation des personnes ont été limités et des efforts supplémentaires devraient à présent porter sur la préparation de la mise en oeuvre de l'acquis relatif à la reconnaissance des qualifications professionnelles. Les travaux de recensement des entraves à la libre prestation de services se sont poursuivis, mais seuls quelques obstacles ont été levés à ce jour. Bien que le niveau d'alignement sur l'acquis relatif à la libre circulation des capitaux soit en progression constante, des efforts supplémentaires sont nécessaires pour améliorer les systèmes de paiement et la lutte contre le blanchiment des capitaux.

A Roménia registou progressos significativos no que se refere à adopção do acervo e, caso prossiga a este ritmo, poderá provavelmente transpôr a legislação necessária antes da data prevista para a sua adesão. No entanto, devido às deficiências do processo legislativo, a qualidade da legislação transposta é desigual e nalguns casos deve ser feita uma revisão antes de as leis serem aplicadas.

La Roumanie a progressé dans le domaine du droit des sociétés proprement dit. Il conviendrait de donner la priorité à la mise en oeuvre des nouvelles règles de comptabilité et d'audit. Des efforts plus importants sont nécessaires pour protéger les droits de propriété intellectuelle et industrielle. Bien que la législation roumaine sur la concurrence soit globalement conforme à la réglementation communautaire antitrust, le contrôle exercé sur les aides d'État n'est pas encore suffisant. Dans le secteur de l'acier, la Roumanie devrait continuer de veiller au respect de ses obligations de transparence en matière d'aides d'État directes et indirectes.

No que se refere ao mercado interno, a Roménia continua a registar progressos na transposição da legislação específica sectorial sobre livre circulação de mercadorias e contratos de direito público. Deverá ser prestada especial atenção ao desenvolvimento da capacidade da acervo relacionada com os contratos de direito público, os produtos alimentares e a segurança alimentar. A Roménia deve também continuar a analisar as medidas que possam ser incompatíveis com o princípio da livre circulação de mercadorias. No âmbito da livre circulação de pessoas, os progressos foram escassos, devendo ser envidados esforços significativos para preparar a aplicação do acervo em matéria de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais. Prosseguiu o trabalho de identificação de obstáculos à livre circulação de serviços embora até à data tenham sido suprimidas poucas restrições. Apesar do alinhamento pelo acervo relativo à livre circulação de capitais ter vindo a progredir de forma constante, são necessárias melhorias no que se refere aos sistemas de pagamento e à luta contra o branqueamento de capitais.

Dans le domaine agricole, des progrès supplémentaires ont été accomplis en matière de transposition de l'acquis et de restructuration du secteur. Le respect de la législation est entravé par les capacités administratives et de gestion limitées. La Roumanie devrait donc consacrer des efforts supplémentaires au renforcement de ses capacités administratives afin d'assurer la mise en oeuvre et l'application effective de l'acquis, notamment dans les domaines vétérinaire et phytosanitaire. Seuls des progrès restreints ont eu lieu dans le secteur de la pêche et des retards ont été enregistrés dans la transposition de l'acquis, notamment pour le registre des navires de pêche. Les capacités administratives doivent être considérablement renforcées.

A Roménia avançou no âmbito do direito das sociedades. Deverá ser dada prioridade à aplicação da nova legislação sobre contabilidade e auditoria. São necessários esforços consideráveis para proteger os direitos de propriedade intelectual e industrial. Embora a legislação romena sobre concorrência se ajuste em traços gerais às normas comunitárias anti-trust, não existe ainda um controlo suficiente no que se refere às ajudas estatais. No sector siderúrgico, a Roménia deverá continuar a cumprir as suas obrigações de transparência em matéria de ajudas estatais directas e indirectas.

La Roumanie a continué à progresser dans la transposition de l'acquis en matière de transport et la mise sur pied des structures administratives requises mais la sécurité maritime demeure un sujet de préoccupation. Elle doit donner la priorité au développement d'institutions aptes à mettre en oeuvre la nouvelle législation et à la mobilisation des fonds permettant d'effectuer les lourds investissements requis.

No sector da agricultura, prosseguiu-se a transposição do acervo e a reestruturação do sector. A aplicação da legislação é muitas vezes dificultada pela escassa capacidade administrativa e de gestão. Por esse motivo, deverá ser prestada especial atenção ao reforço da capacidade administrativa para implementar e aplicar o acervo, sobretudo no sector veterinário e fitossanitário. No sector das pescas registaram-se escassos progressos e verificaram-se atrasos na transposição do acervo, em especial no que se refere ao registo das embarcações de pesca. É necessário aumentar substancialmente a capacidade administrativa.

La Roumanie a enregistré quelques progrès dans l'alignement sur l'acquis fiscal et elle doit accorder une attention particulière à la modernisation de son administration fiscale et à l'amélioration des systèmes de technologies de l'information. L'adoption du code du travail a constitué une avancée importante dans la transposition de l'acquis sur les affaires sociales et l'emploi. Les efforts à venir devront principalement porter sur la mise en oeuvre des diverses initiatives prises et sur le renforcement des capacités administratives. Les progrès accomplis sur le plan législatif dans le secteur de l'énergie doivent être accompagnés de la mise en place de structures de mise en oeuvre efficaces, de la réalisation de réformes structurelles et de l'amélioration du fonctionnement du marché intérieur de l'énergie.

A Roménia deve continuar a envidar esforços no que se refere à transposição do acervo relativo aos transportes e à criação das estruturas administrativas necessárias; a segurança marítima continua a ser motivo de preocupação. Haverá que dar prioridade ao desenvolvimento de instituições responsáveis pela aplicação da nova legislação e garantir o financiamento suficiente para os grandes investimentos necessários.

Les pièces maîtresses pour une politique industrielle moderne sont désormais en place, mais le défi clé est sa mise en oeuvre, car il reste des lacunes structurelles qui limitent la capacité d'application. Malgré les efforts considérables déployés pour améliorer l'environnement des entreprises, les petites et moyennes entreprises restent confrontées à une situation difficile. La Roumanie a réalisé des progrès considérables dans le domaine des télécommunications, grâce à la création d'une instance de régulation, à la libéralisation du marché des télécommunications et à la transposition du nouvel acquis sur les télécommunications.

A Roménia registou alguns progressos no que se refere ao alinhamento pelo acervo no sector da fiscalidade, devendo proceder à modernização da administração fiscal e à melhoria dos sistemas de tecnologia da informação. A aprovação do Código Laboral constituiu um importante passo na transposição do acervo sobre a política social e do emprego. De futuro, deverão ser envidados esforços no que se refere à aplicação das diversas iniciativas tomadas e ao aumento da capacidade administrativa. Os progressos realizados no âmbito legislativo no sector da energia deverão ser acompanhados da criação de estruturas de aplicação eficazes, da realização de reformas estruturais e da melhoria do funcionamento do mercado interno da energia.

Le cadre institutionnel de la politique régionale et de la coordination des instruments structurels n'est pas encore clairement défini et des dispositions spécifiques doivent encore être adoptées concernant la gestion et le contrôle financiers. La Roumanie doit intensifier considérablement ses efforts pour mettre ses capacités administratives à niveau. En matière d'environnement, bien que la Roumanie ait transposé de très larges pans de la législation, les capacités administratives et les ressources financières consacrées au secteur demeurent inadéquates.

Foram criadas as bases para uma política industrial moderna, embora o problema fundamental seja a sua execução devido às deficiências estruturais que limitam a capacidade de aplicação. Foram envidados esforços consideráveis para melhorar o ambiente empresarial, embora a situação das pequenas e médias empresas continue a ser difícil. A Roménia registou progressos significativos na área das telecomunicações graças à criação de um órgão de regulamentação, à liberalização do mercado das telecomunicações e à transposição do novo acervo das telecomunicações.

L'alignement de la législation sur la protection des consommateurs et de la santé s'est poursuivi et la Roumanie a quelque peu progressé pour ce qui est des actions de surveillance du marché et de la coordination des actions de contrôle entre ministères et autorités compétentes.

O quadro institucional da política regional e da coordenação dos instrumentos estruturais ainda não está claramente definido; devem ser adoptadas disposições específicas em matéria de gestão e de controlo financeiro. A Roménia deve igualmente intensificar os seus esforços no sentido de ajustar a sua capacidade administrativa ao nível necessário. No que se refere ao ambiente, embora a Roménia tenha transposto uma parte importante da legislação, a capacidade administrativa e os recursos financeiros dedicados ao sector continuam a ser inadequados.

Des progrès ont été accomplis sur le plan législatif dans la plupart des domaines de la justice et des affaires intérieures et particulièrement en matière de migration, de criminalité organisée, de blanchiment des capitaux et de coopération judiciaire dans les affaires civiles. La capacité de mise en oeuvre demeure toutefois faible dans presque tous les domaines et la Roumanie devrait intensifier ses efforts pour développer les capacités administratives et la coopération interservices.

Prosseguiu o alinhamento da legislação relativa à saúde e protecção dos consumidores e a Roménia avançou no que se refere às actividades de vigilância do mercado e à coordenação das actividades de controlo entre ministérios e autoridade competentes.

Des progrès ont aussi été accomplis dans le domaine des douanes même si des efforts supplémentaires sont nécessaires pour lutter contre la corruption dans l'administration douanière et se préparer à l'application des mesures qui seront introduites au moment de l'adhésion. Des progrès considérables ont été enregistrés dans le domaine du contrôle financier. La Roumanie devrait centrer ses efforts sur la mise en oeuvre de systèmes de contrôle financier sains, l'achèvement de l'alignement législatif et le renforcement des capacités administratives.

Do ponto de vista legislativo, a Roménia registou progressos na maioria dos âmbitos da justiça e dos assuntos internos, sobretudo em matéria de migração, crime organizado, branqueamento de capitais e cooperação judicial em assuntos civis. Apesar disso, a capacidade de aplicação continua a ser escassa em quase todos os âmbitos e a Roménia deverá aumentar os seus esforços para desenvolver a capacidade administrativa e a cooperação entre as agências.

Les autres chapitres de l'acquis ont fait l'objet de progrès réguliers.

Registaram-se igualmente progressos no sector aduaneiro; contudo, deverá ser prestada mais atenção à luta contra a corrupção na administração aduaneira e à preparação antecipada da aplicação das medidas que serão introduzidas no momento da adesão. No âmbito do controlo financeiro registaram-se progressos consideráveis. A Roménia deverá concentrar os seus esforços na aplicação de sistemas de controlo financeiros sólidos, na finalização do alinhamento legislativo e no reforço das capacidades administrativas.

Dans plusieurs secteurs importants, il existe un fossé permanent entre les progrès réalisés dans la transposition de la législation et la mise en oeuvre des nouvelles dispositions, vu les capacités limitées dont dispose l'administration publique. Il s'agit d'une contrainte majeure pesant sur la préparation de la Roumanie à l'adhésion et le renforcement des capacités administratives nécessitera une réforme générale et structurelle tant de la fonction publique que du système judiciaire. Aussi, au-delà de l'adoption de l'acquis, il y a lieu de se préoccuper de la gestion de l'assistance financière de l'Union européenne. La mise sur pied des nouvelles structures institutionnelles exigées par l'acquis a bien progressé, même si les résultats obtenus à ce jour sont mitigés.

O país realizou progressos satisfatórios nos outros capítulos do acervo.

Dans le cadre des négociations d'adhésion, 20 chapitres ont été provisoirement clôturés. Les engagements contractés à cette occasion l'ont été dans la perspective d'une adhésion en 2007. Ils sont, dans l'ensemble, respectés par la Roumanie même si des retards ont été constatés dans certains domaines.

Em diversos sectores importantes, continua a haver uma disparidade entre os progressos na transposição da legislação e a limitada capacidade geral da administração pública para implementar e aplicar a legislação recentemente adoptada. Trata-se de um entrave significativo aos preparativos de adesão da Roménia e, para resolver este problema, será necessário levar a cabo uma reforma estrutural geral tanto da administração pública como do sistema judicial. Estas preocupações ultrapassam a adopção do acervo, aplicando-se igualmente à gestão da assistência financeira da União Europeia. Registaram-se igualmente progressos no que se refere à criação de novas estruturas institucionais exigidas pelo acervo, embora os resultados obtidos até à data sejam irregulares.

Turquie

No âmbito das negociações de adesão, foram provisoriamente encerrados 20 capítulos. Os compromissos assumidos no decurso das negociações orientavam-se para a perspectiva de adesão em 2007. Regra geral, têm sido respeitados, embora se tenham registado atrasos em determinados sectores específicos.

Au cours de l'année écoulée, le gouvernement turc a fait preuve d'une grande détermination pour accélérer le rythme des réformes, ce qui a entraîné un profond réaménagement du système politique et juridique. Il a également pris des mesures importantes pour en assurer la mise en oeuvre effective, afin de garantir aux citoyens turcs la pleine jouissance des libertés fondamentales et des droits de l'homme en conformité avec les normes européennes. Quatre importants paquets de réformes politiques ont été adoptés, qui introduisent des changements dans différents domaines législatifs. Certaines de ces réformes sont très importantes sur le plan politique dans la mesure où elles touchent à des questions sensibles dans le contexte turc, telles que la liberté d'expression, la liberté de manifester, les droits culturels et le contrôle civil sur l'armée. De nombreuses priorités fixées dans la version révisée du partenariat pour l'adhésion de la Turquie ont été respectées en ce qui concerne les critères politiques.

Turquia

La rationalisation du fonctionnement de l'administration publique et du gouvernement progresse. Le gouvernement a notamment engagé des réformes en vue de promouvoir une gestion plus transparente des ressources humaines dans le service public et de renforcer la lutte contre la corruption.

No último ano, o Governo turco demonstrou uma forte determinação em acelerar o ritmo das reformas, tendo introduzido profundas alterações no sistema político e jurídico. Foram também tomadas importantes medidas para garantir a sua aplicação efectiva, no intuito de permitir aos cidadãos turcos gozarem de liberdades fundamentais e direitos humanos em conformidade com as normas europeias. Foram adoptados quatro grandes pacotes de reformas políticas, as quais introduziram alterações em diferentes âmbitos da legislação. Algumas das reformas têm um grande significado político, dado que se referem a questões sensíveis no contexto turco, tais como a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, os direitos culturais e o controlo civil dos militares. Foram abordadas muitas das prioridades relativas aos critérios políticos contempladas na versão revista da Parceria de Adesão.

Les missions, les pouvoirs et le fonctionnement du Conseil national de sécurité (CNS) ont été sensiblement modifiés en vue d'aligner les relations entre la société civile et l'armée sur les pratiques en vigueur dans les États membres de l'UE. Le rôle du secrétaire général du CNS a été révisé et ses pouvoirs exécutifs ont été supprimés. Il reste encore des représentants du CNS dans des organes civils, tels que le Conseil supérieur de l'audiovisuel (RTÜK) et le Conseil supérieur de l'enseignement (YÖK). Le contrôle parlementaire total des dépenses militaires doit être garanti à la fois en termes d'approbation du budget et d'audit.

Registam-se progressos na racionalização do funcionamento da administração pública e do Governo, que lançou reformas com vista a promover uma gestão mais transparente dos recursos humanos na função pública. Esta medida contribui igualmente para reforçar a luta contra a corrupção.

Des efforts supplémentaires sont encore nécessaires pour renforcer l'indépendance et l'efficacité de l'appareil judiciaire. Le système juridictionnel a déjà été renforcé avec l'adoption de la loi portant création des tribunaux des affaires familiales. La compétence des tribunaux militaires pour juger des civils a été supprimée. Des modifications positives ont été apportées au système des tribunaux de sûreté de l'État, notamment l'abolition de la détention au secret. Le fonctionnement de ces tribunaux doit cependant être encore mis en pleine conformité avec les normes européennes, notamment en ce qui concerne les droits de la défense et le principe du droit à un procès équitable.

Os deveres, os poderes e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança (CNS) foram substancialmente alterados com o objectivo de aproximar o quadro das relações entre a sociedade civil e o militar das práticas dos Estados-Membros da UE. O papel do Secretário-geral do CNS foi revisto e os seus poderes executivos foram abolidos. Continua a haver representantes do CNS em órgãos civis, como o Conselho Superior do Sector Audiovisual (RTÜK) e o Conselho Superior de Educação (YÖK). Deve ser garantido o controlo parlamentar total das despesas militares, tanto em termos de aprovação do orçamento como em termos de auditoria.

Sur le terrain, la mise en oeuvre des réformes est inégale. Dans certains cas, les organes exécutifs et judiciaires chargés de la mise en oeuvre des réformes politiques concernant les libertés fondamentales adoptées par le Parlement en ont limité la portée en établissant des conditions très strictes, compromettant la réalisation des objectifs initialement poursuivis. Le gouvernement a reconnu que les réformes ne sont pas mises en pratique systématiquement et a créé un groupe de contrôle de l'application des réformes afin d'en assurer la mise en oeuvre effective.

Será necessário envidar mais esforços para aumentar a eficácia e a independência do aparelho judicial. O sistema judiciário já foi reforçado graças à criação de um novo sistema de tribunais familiares. Foi abolida a competência dos tribunais militares para julgar civis. Registaram-se alterações positivas no sistema de Tribunais de Segurança do Estado, em especial a abolição da detenção em regime de incomunicabilidade. Contudo, o funcionamento destes tribunais deverá ajustar-se plenamente às normas europeias, sobretudo no que se refere aos direitos de defesa e ao princípio do direito a um julgamento imparcial.

La Turquie a ratifié la convention sur le droit civil en matière de corruption de sorte que, le 1er janvier 2004, elle deviendra membre du Groupe d'États contre la corruption (GRECO) du Conseil de l'Europe. Malgré plusieurs initiatives, la corruption reste un phénomène très fréquent et touche de nombreuses sphères de la vie publique.

No terreno, a aplicação das reformas é desigual. Nalguns casos, os órgãos executivos e judiciais responsáveis pela aplicação das reformas políticas relativas às liberdades fundamentais adoptadas pelo Parlamento limitaram o alcance dessas reformas estabelecendo condições restritivas que comprometem a realização dos objectivos inicialmente perseguidos. O Governo reconheceu que as reformas não são sistematicamente postas em prática e criou um grupo de controlo das mesmas para garantir a sua aplicação efectiva.

La Turquie a ratifié les grandes conventions internationales et européennes telles que le pacte international relatif aux droits civils et politiques, le pacte international relatif aux droits sociaux et économiques ainsi que le protocole n° 6 de la Convention européenne des droits de l'homme.

A Turquia ratificou a Convenção civil sobre a corrupção e, em 1 de Janeiro de 2004, passará a ser membro do Grupo dos Estados contra a corrupção (GRECO) do Conselho da Europa. No entanto, e apesar das diversas iniciativas tomadas, a corrupção continua a registar níveis elevados, afectando diversas esferas da vida pública.

Il reste néanmoins très préoccupant de constater que la Turquie n'a pas exécuté de nombreux arrêts de la Cour européenne des droits de l'homme, en assurant le paiement de la satisfaction équitable ou en annulant des décisions prises en violation de la CEDH.

A Turquia ratificou as principais convenções internacionais e europeias, como o Pacto internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais e Económicos, bem como o Protocolo nº 6 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

La lutte contre la torture et les mauvais traitements a été renforcée et le droit turc s'est rapproché des normes européennes en la matière. Le nombre de cas de torture a diminué, mais des cas spécifiques sont encore rapportés, ce qui reste préoccupant.

No entanto, continua a ser preocupante que a Turquia não tenha executado muitas das sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que exigem o pagamento de indemnizações ou o cancelamento de decisões contrárias a esse mesmo Tribunal. Um exemplo concreto é o caso Loizidou, sobre o qual o Tribunal se pronunciou há cinco anos.

La réforme du système pénitentiaire s'est poursuivie et les droits des détenus ont été améliorés. En pratique, le droit à l'accès à un avocat n'est pas toujours garanti.

Foi intensificada a luta contra a tortura e os maus tratos e o sistema jurídico turco aproximou-se das normas europeias nessa matéria. O número de casos de tortura diminuiu, embora continuem a ser comunicados casos concretos, o que constitui um motivo de preocupação.

La Turquie a introduit la possibilité d'une révision des procès, mais dans la pratique peu d'affaires en ont fait l'objet. Dans l'affaire Zana et autres, la révision du procès s'est largement traduite à ce jour par une répétition du procès antérieur, ce qui entretient les préoccupations au sujet du respect des droits de la défense.

A reforma do sistema prisional prosseguiu e os direitos dos prisioneiros foram melhorados. Na prática, o direito de acesso a um advogado nem sempre é garantido.

L'adoption des paquets de réformes a permis la levée de plusieurs restrictions légales à l'exercice de la liberté d'expression. L'application des dispositions révisées du code pénal a donné lieu à plusieurs acquittements bien que des poursuites continuent à être engagées contre des personnes ayant exprimé des opinions non violentes. Un certain nombre de personnes incarcérées pour avoir exprimé des opinions non violentes, en vertu de dispositions désormais supprimées, ont été libérées.

A Turquia introduziu a possibilidade de revisão dos processos; contudo, na prática, poucos foram os casos em que essa possibilidade se concretizou. No processo Zana e outros, a revisão do processo consistiu até agora basicamente na repetição do processo precedente; o que suscita sérias preocupações quanto ao respeito do direito de defesa.

Des progrès notoires ont été réalisés dans le domaine de la liberté de manifester et de la liberté de réunion pacifique où plusieurs restrictions ont été levées. Dans certains cas de manifestation pacifique, les autorités ont cependant fait un usage excessif de la force.

A adopção dos pacotes de reformas conduziu à supressão de diversas restrições jurídicas relativas ao exercício da liberdade de expressão. O cumprimento das disposições revistas do Código Penal deu lugar a diversas absolvições embora continuem a registar-se processos contra pessoas que exprimam opiniões não violentas. Foram libertados diversos detidos que exprimiram opiniões não violentas, em virtude da supressão dessas disposições.

En ce qui concerne la liberté d'association, certaines restrictions ont été allégées, mais les associations sont toujours en butte à la lourdeur des procédures. Des cas de poursuite contre des associations, et particulièrement contre des défenseurs des droits de l'homme, continuent à se produire.

Registaram-se progressos consideráveis no âmbito da liberdade de manifestação e de reunião pacífica graças à supressão de diversas restrições. No entanto, nalguns casos de manifestações pacíficas, as autoridades recorreram a um uso desproporcionado da força.

La loi sur les partis politiques a été modifiée pour rendre plus difficile l'interdiction d'un parti politique. La Cour constitutionnelle a néanmoins décidé d'interdire le Parti démocratique populaire (HADEP) et engagé une action contre le Parti populaire démocratique (DEHAP) en vue de son interdiction.

No atinente à liberdade de associação, foram atenuadas algumas restrições, mas as associações continuam sujeitas a procedimentos severos. Continuam a verificar-se casos de perseguições contra associações, sobretudo contra defensores dos direitos humanos.

En ce qui concerne la liberté religieuse, les changements introduits par les paquets de réformes n'ont pas encore produit les effets désirés. Les organes exécutifs continuent à adopter une interprétation très restrictive des dispositions pertinentes, de sorte que la liberté religieuse est soumise à des limitations sérieuses par rapport aux normes européennes. Il s'agit en particulier de l'absence de personnalité juridique, de l'interdicton de la formation du personnel ecclésiastique ainsi que de l'absence de pleine jouissance des droits de propriété auxquelles les communautés religieuses sont confrontées.

A lei sobre os partidos políticos foi alterada no sentido de tornar o encerramento de um partido político mais difícil. Apesar disso, o Tribunal Constitucional proibiu o HADEP e lançou um processo com o objectivo de proibir o DEHAP.

Des mesures ont été prises pour lever l'interdiction des émissions de radio et de télévision et de l'enseignement dans des langues autres que le turc. À ce jour, les réformes adoptées dans ces domaines n'ont eu que des effets limités dans la pratique.

Quanto à liberdade de religião, as alterações introduzidas pelo pacote de reformas ainda não surtiram o efeito desejado. Os órgãos executivos continuam a interpretar as disposições pertinentes de uma forma muito restritiva, o que faz com que a liberdade de religião esteja sujeita a sérias limitações em comparação com as normas europeias. De salientar o caso da falta de personalidade jurídica, da educação e formação do clero, bem como do pleno desfrute dos direitos de propriedade das comunidades religiosas.

La levée de l'état d'urgence dans le sud-est a généralement atténué les tensions parmi la population. Il y a eu une plus grande tolérance pour les manifestations culturelles. Le programme de retour aux villages progresse à un rythme très lent. Il reste encore des efforts considérables à consentir pour résoudre les problèmes des personnes déplacées à l'intérieur du pays et des droits culturels en général et apporter une solution globale au problème de développement socio-économique de la région.

Foram tomadas medidas para abolir a proibição de emissões de rádio e televisão e o ensino em outras línguas para além do turco; até agora, as reformas adoptadas neste âmbito surtiram poucos efeitos práticos.

Dans les conclusions du Conseil européen de Thessalonique et dans le partenariat pour l'adhésion, la Turquie est invitée à soutenir pleinement les efforts du Secrétaire général des Nations Unies en vue d'un règlement du problème chypriote. La Turquie a exprimé à plusieurs reprises son appui aux efforts de règlement du problème chypriote. Elle a indiqué qu'un accord visant à établir une union douanière avec la partie nord de Chypre n'entrera pas en vigueur.

O levantamento do estado de emergência no sudeste do país reduziu de forma geral as tensões entre a população. Constata-se uma maior tolerância das manifestações culturais. O programa para o retorno às aldeias progride a um ritmo muito lento. São necessários esforços significativos para resolver o problema das pessoas deslocadas no interior do país e dos direitos culturais em geral, bem como a questão do desenvolvimento sócio-económico da região em geral.

Les relations entre la Turquie et la Grèce ont continué à s'améliorer. Les efforts se poursuivent pour traduire dans les faits les nouvelles mesures tendant à rétablir la confiance. Les contacts exploratoires au sujet de la mer Égée entre les deux ministères des affaires étrangères se sont également poursuivis.

Nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica e da Parceria para a Adesão, a Turquia é incentivada a apoiar os esforços do Secretário-geral das Nações Unidas com vista à resolução da questão cipriota; em diversas ocasiões, a Turquia expressou o seu apoio à resolução desse problema. A Turquia assinalou que um acordo destinado a criar uma união aduaneira na parte setentrional da ilha não entrará em vigor.

La Turquie a décidé de donner son accord, en tant que membre de l'OTAN, à la participation des alliés européens non membres de l'Union européenne aux opérations menées par l'UE avec des moyens de l'OTAN. Cela a résolu un problème qui avait jusque-là gêné le lancement effectif de la politique européenne de sécurité et de défense.

As relações entre a Turquia e a Grécia têm continuado a melhorar. Prosseguem os esforços para aplicar efectivamente as novas medidas destinadas a restaurar a confiança. Prosseguem igualmente os contactos a respeito do mar Egeu entre os dois ministérios dos negócios estrangeiros.

Au cours des douze derniers mois, la Turquie a globalement consenti en matière législative des efforts impressionnants qui constituent des progrès remarquables pour satisfaire aux critères politiques de Copenhague. La Turquie devrait s'attaquer aux questions en suspens mises en évidence dans le présent rapport, en accordant une attention particulière au renforcement de l'indépendance et au bon fonctionnement de l'appareil judiciaire, au cadre global pour l'exercice des libertés fondamentales (association, expression et religion), à la poursuite de l'alignement des relations entre la société civile et l'armée sur les pratiques en vigueur dans les États membres de l'UE, à la situation dans le sud-est et aux droits culturels. Elle devrait assurer la mise en oeuvre intégrale et effective des réformes afin de garantir aux citoyens turcs la pleine jouissance des libertés fondamentales et des droits de l'homme en conformité avec les normes européennes.

Na qualidade de membro da NATO, a Turquia decidiu dar o seu acordo às modalidades de participação dos aliados europeus que não são membros da UE nas operações realizadas pela UE com recursos da NATO. Desta forma, foi possível resolver um problema que até agora impedia o lançamento efectivo da Política Europeia de Segurança e Defesa.

La Turquie devrait en outre apporter son ferme soutien aux efforts déployés pour parvenir à un règlement global du problème chypriote.

Em geral, nos doze últimos meses, a Turquia realizou um trabalho legislativo importante, o que constitui um progresso significativo para o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. A Turquia deverá abordar as questões pendentes referidas no presente relatório, prestando especial atenção ao reforço da independência e ao funcionamento do poder judicial, ao quadro geral do exercício das liberdades fundamentais (associação, expressão e religião), à continuação do alinhamento das relações entre os poderes civil e militar pelas normas europeias, à situação do sudeste do país e aos direitos culturais. A Turquia deve velar pela aplicação total e eficaz das reformas, garantindo assim aos cidadãos turcos o pleno desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em conformidade com as normas europeias.

La Turquie a sensiblement amélioré le fonctionnement de son économie de marché, mais des déséquilibres macroéconomiques persistent. D'autres étapes décisives dans la stabilisation macroéconomique et dans les réformes structurelles augmenteront également la capacité turque de faire face à la pression concurrentielle et aux forces du marché à l'intérieur de l'Union.

Por outro lado, a Turquia deverá apoiar vigorosamente os esforços no sentido de uma resolução global da questão cipriota.

La stabilité et la prévisibilité économiques ont progressé grâce à une baisse continue des pressions inflationnistes, bien qu'encore élevées, et à la modernisation de la réglementation des marchés et des institutions y afférentes en Turquie. L'incidence positive des réformes structurelles adoptées et graduellement mises en oeuvre a aidé la Turquie à résister, sans recul économique important, aux effets de la crise irakienne. Les agences indépendantes de régulation et de surveillance ont joué un rôle crucial à cet égard. La surveillance du secteur financier a été renforcée et les bases d'une législation moderne ont été jetées en matière d'investissements directs étrangers. La transparence et l'efficacité de la gestion des finances publiques ont été améliorées.

O funcionamento da economia de mercado da Turquia melhorou consideravelmente, mas persistem os desequilíbrios macroeconómicos. A adopção de medidas decisivas com vista à estabilidade macroeconómica e às reformas estruturais aumentará a capacidade do país de fazer face à pressão da concorrência e às forças do mercado na União.

Le processus de réforme en cours devrait se poursuivre. La discipline budgétaire et une politique économique axée sur la stabilité permettent d'établir une base solide pour un renforcement de la confiance des marchés et la viabilité des finances publiques. Afin de parvenir à une économie équilibrée et saine, le processus de déflation doit être maintenu. La restructuration dans le secteur bancaire n'est pas encore suffisamment avancée et l'harmonisation croissante des normes prudentielles et de surveillance avec les normes internationales devrait être complétée. La privatisation des banques publiques et des entreprises d'État ainsi que la dérégulation du marché doivent être accélérées, et il y a lieu de s'attaquer aux distorsions structurelles. Il est essentiel de disposer d'investissements productifs publics et privés suffisants et d'accorder une attention particulière à la formation pour augmenter la compétitivité et le potentiel de croissance de l'économie. Il y a lieu d'encourager les investissements directs étrangers en supprimant les obstacles qui subsistent encore.

A estabilidade e a previsibilidade económicas aumentaram graças a uma redução contínua da pressão da inflação, que continua ainda a ser elevada, e à modernização das normas e das instituições do mercado. Os efeitos positivos das reformas estruturais adoptadas e progressivamente aplicadas contribuíram para que o país resistisse aos efeitos da crise do Iraque sem grandes retrocessos. As entidades independentes de regulamentação e supervisão desempenharam um papel fundamental nesta matéria. Foi reforçado o controlo do sector financeiro e criada a base de uma legislação moderna em matéria de investimentos estrangeiros directos. A transparência e a eficácia da gestão das finanças públicas também foram melhoradas.

La Turquie a progressé dans l'alignement de la plupart des domaines, mais n'en est qu'à ses débuts pour bon nombre de chapitres. Elle est le plus avancée dans les chapitres relatifs à l'union douanière CE-Turquie, mais là non plus elle ne remplit pas entièrement ses obligations. L'alignement est également plus avancé dans les domaines couverts par d'autres obligations internationales analogues à l'acquis. La Turquie doit continuer à légiférer dans tous les domaines et elle devrait s'attacher, de manière plus constante dans tous les chapitres, à l'exécution de son programme national d'adoption de l'acquis, dans le respect des priorités du partenariat pour l'adhésion. En outre, la nouvelle législation ne devrait pas s'écarter de l'acquis.

O processo de reformas em curso deverá ser mantido. A disciplina fiscal e uma política económica orientada para a estabilidade constituem uma sólida base para o reforço da confiança no mercado e para a viabilidade das finanças públicas. Tendo em vista alcançar uma economia equilibrada, será preciso manter o processo de desinflação. A reestruturação do sector bancário ainda não está suficientemente avançada e o processo de alinhamento das normas de vigilância e das normas prudenciais pelas normas internacionais deverá ser completado. Deverá ser igualmente acelerado o processo de privatização dos bancos públicos e das empresas estatais, bem como a desregulamentação do mercado; será igualmente necessário lutar contra as distorções estruturais. No sentido de aumentar a competitividade e o potencial de crescimento da economia, é importante dispor de investimentos públicos e privados suficientes e dar especial atenção à formação. Será também necessário incentivar os investimentos estrangeiros directos mediante a supressão dos obstáculos ainda existentes.

En matière de libre circulation des marchandises, la Turquie a fait des progrès, particulièrement pour ce qui est de la législation sectorielle, mais il reste encore des efforts considérables à consentir à la fois en termes d'alignement et de mise en oeuvre de la législation «nouvelle et ancienne approche» sur la sécurité des produits et les spécifications des produits, en ce qui concerne les produits alimentaires industriels et transformés, y compris la sécurité alimentaire. Il n'y a guère eu de progrès dans la mise en place des mécanismes et des institutions de surveillance du marché et d'évaluation de la conformité, et le système de métrologie légale doit être amélioré. En modifiant la loi sur les marchés publics, la Turquie a régressé dans l'alignement sur l'acquis. Elle doit se doter sans tarder des instruments nécessaires à l'élimination des entraves techniques aux échanges. Un effort important reste à faire pour assurer l'application correcte de l'acquis et le respect des obligations découlant de la décision Union douanière applicable depuis le 31 décembre 2000.

O alinhamento do acervo na Turquia progrediu na maioria dos âmbitos mas encontra-se numa fase bastante precoce em muitos capítulos. O alinhamento está mais avançado nos capítulos relativos à união aduaneira entre a CE e a Turquia, mas o país não respeita completamente as suas obrigações nesta matéria. O alinhamento também se encontra mais avançado nos âmbitos em que existem outras obrigações internacionais semelhantes ao acervo. É necessário prosseguir o trabalho legislativo em todos os âmbitos e a Turquia deveria esforçar-se por aplicar de forma mais sistemática o seu programa nacional de adopção do acervo, em conformidade com as prioridades da Parceria de Adesão. Por outro lado, a nova legislação não deve afastar-se do acervo.

En matière de libre circulation des personnes, quelques progrès ont été accomplis au cours de la période de référence, principalement dans le domaine de la libre circulation des travailleurs, mais l'alignement de la Turquie reste limité. Pour ce qui est de la libre circulation des services, la Turquie a progressé notamment dans le secteur bancaire, des services d'investissement et des marchés des valeurs mobilières. Dans le domaine des professions libérales, les progrès accomplis ont été limités. Dans le secteur de l'assurance, des efforts substantiels doivent encore être déployés pour aligner la législation sur l'acquis et pour renforcer la capacité administrative. Les efforts pour adopter la législation concernant la protection des données devraient se poursuivre et il y a lieu d'aligner davantage sur l'acquis la législation relative aux services liés à la société de l'information. Dans le domaine de la libre circulation des capitaux, l'alignement sur l'acquis progresse, notamment en ce qui concerne la libéralisation des mouvements de capitaux, mais des efforts supplémentaires s'imposent.

No que se refere à livre circulação de mercadorias, a Turquia progrediu, especialmente no que se refere à legislação sectorial, embora sejam ainda necessários esforços significativos para integrar e aplicar a legislação da "nova abordagem" e da "antiga abordagem" sobre a segurança dos produtos e a especificação dos produtos, tanto dos produtos industriais como dos transformados, incluindo a segurança alimentar. Registaram-se progressos muito limitados no que se refere à criação de mecanismos e entidades de vigilância do mercado e de avaliação da conformidade; o sistema de metrologia legal deve ser reforçado. Mediante alterações à lei sobre os contratos de direito público, a Turquia diminuiu o nível de adaptação ao acervo. A curto prazo, a Turquia deverá procurar adoptar instrumentos para eliminar os obstáculos técnicos ao comércio. Muito resta ainda por fazer no que se refere à garantia da correcta aplicação do acervo e ao cumprimento das obrigações que decorrem da decisão sobre a união aduaneira, aplicável desde 31 de Dezembro de 2000.

Malgré les mesures prises au cours des années précédentes, l'alignement dans le domaine du droit des sociétés et des droits de propriété industrielle et intellectuelle reste limité. Il faut à la fois des mesures législatives et d'exécution pour lutter contre le piratage et les violations des droits de propriété industrielle et intellectuelle. En matière de concurrence, la Turquie doit s'astreindre à renforcer la législation sur le contrôle des aides d'État et à créer une autorité de contrôle des aides d'État.

No que diz respeito à livre circulação de pessoas, registaram-se alguns progressos durante o período de referência, sobretudo no âmbito da livre circulação dos trabalhadores, embora o alinhamento da Turquia continue a ser limitado. Quanto à livre circulação de serviços, a Turquia registou alguns progressos no que diz respeito ao sector bancário, aos serviços de investimento e aos mercados de valores mobiliários. No sector dos seguros, é necessário um esforço significativo para harmonizar a legislação com o acervo e reforçar a capacidade administrativa. Deverão igualmente ser continuados os esforços para adoptar legislação relativa à protecção dos dados; deve igualmente ser ajustada a legislação relativa aos serviços da sociedade da informação. Quanto à livre circulação de capitais, o alinhamento pelo acervo continua, nomeadamente no capítulo da liberalização dos movimentos de capitais, embora sejam necessários esforços adicionais.

En matière d'agriculture, des progrès ont été accomplis dans les secteurs vétérinaire et phytosanitaire, notamment en ce qui concerne la lutte contre les maladies des animaux, l'identification et l'enregistrement des bovins et les organismes nuisibles aux pommes de terre. Des efforts considérables devront encore porter sur le renforcement de la capacité administrative, l'amélioration des systèmes de contrôle et d'inspection et la modernisation des établissements agroalimentaires, pour parvenir à une conformité totale dans ces secteurs. Une stratégie de développement rural devrait être mise en place. Pour ce qui est de la pêche, les progrès accomplis ont été limités, mais certains travaux préparatoires ont été menés à terme, particulièrement dans le domaine des inspections et des contrôles. L'alignement sur l'acquis des instruments législatifs essentiels et la réforme institutionnelle restent cependant à venir.

Apesar das medidas tomadas nos anos anteriores, o alinhamento no atinente ao direito das sociedades e aos direitos de propriedade intelectual e industrial continua a ser limitado. É necessário adoptar tanto medidas legislativas como de execução para lutar contra a pirataria e as violações dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Quanto à concorrência, são necessários esforços para reforçar as medidas relativas ao controlo das ajudas estatais e criar um organismo responsável por esses controlos.

En matière de transports, les progrès restent très limités. Dans certains secteurs, particulièrement les transports routiers et la sécurité maritime, le niveau d'alignement réalisé est en relation directe avec la transposition de différentes conventions internationales. Il reste des efforts considérables à consentir dans le domaine de la sécurité maritime et des transports routiers et ferroviaires. La Turquie n'a réalisé que des progrès limités en matière de fiscalité, tant en termes de législation que de capacité administrative. En ce qui concerne la législation, l'alignement doit néanmoins se poursuivre dans le domaine de la TVA, où une attention particulière devrait être accordée à l'étendue des exonérations et à l'application de taux réduits. Quant aux accises, malgré un certain rapprochement de la législation, les droits appliqués sont toujours inférieurs aux minima de l'UE pour les alcools et les cigarettes. La Turquie doit également mettre en oeuvre le régime de suspension des droits.

No sector da agricultura verificaram-se alguns progressos no âmbito veterinário e fitossanitário, sobretudo no que se refere ao controlo das doenças dos animais, à identificação e ao registo dos bovinos e aos organismos nocivos para as batatas. Tendo em vista alcançar a conformidade total nesses sectores, são necessários esforços para aumentar a capacidade administrativa, melhorar os sistemas de controlo e de inspecção e modernizar os estabelecimentos de processamento de alimentos. Deverá igualmente ser criada uma estratégia para o desenvolvimento rural. No âmbito das pescas, apesar dos reduzidos progressos registados, foram realizados trabalhos preparatórios, sobretudo na área da inspecção e do controlo. No entanto, o alinhamento da legislação fundamental pelo acervo e a reforma institucional estão ainda por realizar.

La Turquie a réalisé certains progrès dans tous les domaines statistiques, mais des efforts supplémentaires sont nécessaires pour répondre aux principales exigences en matière d'alignement. La législation existante doit être alignée sur l'acquis afin de mettre en oeuvre les principes fondamentaux d'impartialité et de fiabilité des données, de transparence des statistiques et de confidentialité des données à caractère personnel. Sur le chapitre de la politique sociale et de l'emploi, la Turquie a accompli quelques progrès. La capacité administrative a été renforcée et des mesures ont été adoptées pour promouvoir l'égalité entre les hommes et les femmes dans le domaine de la législation du travail et de la politique de l'emploi. Il reste des efforts à accomplir dans le domaine du dialogue social et de la santé et de la sécurité. En ce qui concerne l'énergie, des progrès substantiels ont été réalisés par l'adoption de différents textes d'application des lois-cadres sur le marché de l'électricité et du gaz. L'alignement a également progressé dans le domaine de l'efficacité énergétique et des énergies renouvelables. Il reste cependant encore des efforts à accomplir dans tous les secteurs énergétiques pour assurer le parachèvement de l'alignement.

No que se refere aos transportes, os progressos são muito limitados. Nalguns sectores, sobretudo no sector dos transportes rodoviários e marítimos, o nível de alinhamento alcançado relaciona-se com a transposição de diversas convenções internacionais. São necessários importantes esforços no sector da segurança marítima bem como do transporte rodoviário e ferroviário. Também no sector da fiscalidade os progressos foram bastante escassos, tanto em termos legislativos como de capacidade administrativa. Em termos de legislação, é necessário continuar o alinhamento em matéria de IVA, devendo ser prestada especial atenção ao âmbito das isenções e à aplicação de taxas reduzidas. Quanto aos impostos especiais de consumo, e apesar de alguma aproximação entre as taxas do álcool e do tabaco, as taxas aplicadas continuam a ser mais baixas do que os níveis mínimos da União Europeia. A Turquia deve igualmente aplicar o regime de suspensão dos direitos.

En matière de politique industrielle, la Turquie a réalisé des progrès dans le domaine de la réforme du secteur public ainsi que grâce à l'adoption d'une nouvelle loi sur les investissements directs étrangers. Des efforts supplémentaires s'imposent pour réorganiser les entreprises d'État. La restructuration de l'industrie sidérurgique reste une priorité essentielle. La Turquie a progressé en ce qui concerne la politique en faveur des petites et moyennes entreprises. L'introduction de procédures simplifiées pour l'enregistrement et la création de sociétés constitue une avancée positive. La Turquie s'est dotée de centres de développement technologique. Le fait qu'elle soit pleinement associée au sixième programme-cadre peut être considéré comme une preuve de son engagement dans le domaine de la science et de la recherche, bien que sa participation aux programmes communautaires soit toute récente. La Turquie doit investir davantage dans la science et la recherche. Elle a réalisé quelques progrès dans le domaine de l'éducation et de la formation. Elle devrait redoubler d'efforts pour achever ses préparatifs en vue de sa participation aux trois programmes communautaires, et veiller à la pleine application des mesures prises.

A Turquia efectuou alguns progressos em todos os sectores estatísticos embora sejam necessários esforços adicionais para preencher os principais requisitos em matéria de alinhamento. A legislação existente deve ser alinhada pelo acervo de forma a que possam ser aplicados os princípios fundamentais de imparcialidade e fiabilidade dos dados, transparência das estatísticas e confidencialidade dos dados pessoais. A Turquia registou alguns progressos no âmbito da política social e do emprego. Foi reforçada a capacidade administrativa e tomadas medidas para incentivar a igualdade dos géneros no âmbito da legislação laboral e da política do emprego. São necessários esforços adicionais no âmbito do diálogo social e da saúde e segurança. No sector da energia, registaram-se progressos significativos graças à adopção de diversas medidas de aplicação da legislação-quadro sobre os mercados da electricidade e do gás. O alinhamento nos sectores da eficácia energética e das energias renováveis progrediu igualmente. Em todos os sectores da energia são ainda necessários esforços adicionais para garantir a conclusão do alinhamento.

Malgré certains progrès, l'alignement sur l'acquis de la législation relative aux télécommunications est encore insuffisant et des efforts supplémentaires s'imposent particulièrement en ce qui concerne le service universel, la numérotation, les lignes louées et la protection des données. Il faut veiller à mieux appliquer et faire respecter la législation existante. Des efforts considérables sont nécessaires pour libéraliser le marché des services postaux. La Turquie a accompli des progrès sur le plan législatif en matière de politique culturelle et audiovisuelle, notamment en ce qui concerne la radio et la télédiffusion dans des langues autres que le turc. Il reste cependant des efforts considérables à consentir pour s'aligner sur l'acquis et la Turquie est encouragée à arrêter des mesures d'exécution en ce qui concerne les émissions dans d'autres langues.

Em relação à política industrial, a Turquia avançou no âmbito da reforma do sector público e na adopção de uma nova lei sobre os investimentos estrangeiros directos, devendo no entanto esforçar-se por reestruturar as empresas estatais. A reestruturação da indústria siderúrgica continua a ser uma prioridade essencial. A Turquia registou alguns progressos no que diz respeita à política das pequenas e médias empresas. A introdução de procedimentos simplificados para o registo e a criação de empresas constitui um desenvolvimento positivo. A Turquia está bem equipada com centros de desenvolvimento tecnológico. A plena associação do país ao 6º Programa-quadro demonstra a seu compromisso positivo em matéria de ciência e investigação, embora a participação da Turquia nos programas comunitários seja muito recente. O país deverá aumentar os seus níveis de investimento em ciência e em investigação. Verificaram-se alguns progressos no sector da educação e da formação. O país deverá continuar a esforçar-se para concluir os preparativos para a participação nos três programas comunitários e garantir a aplicação das medidas pertinentes.

Dans le domaine de la politique régionale, des progrès ont été enregistrés depuis le dernier rapport régulier, mais des efforts considérables doivent encore être fournis pour assurer la mise en oeuvre d'une politique régionale aux niveaux central et régional. Il y a lieu de créer des institutions compétentes et de les doter de ressources humaines et financières suffisantes. Pour ce qui est de l'environnement, la Turquie a fait des progrès limités dans un certain nombre de domaines, et globalement, le niveau d'alignement sur l'acquis reste faible dans la plupart des domaines. La Turquie doit cependant redoubler d'efforts au niveau du rapprochement de sa législation et de la mise en oeuvre de tous les aspects de la politique de l'environnement.

Apesar dos progressos, o alinhamento legislativo do acervo relativo às telecomunicações ainda é insuficiente e são necessários esforços adicionais, sobretudo no que se refere ao serviço universal, à numeração, às linhas alugadas e à protecção dos dados. A aplicação e o cumprimento da legislação vigente deverão progredir. São necessários esforços adicionais para liberalizar o mercado dos serviços postais. A Turquia registou progressos legislativos significativos em matéria de cultura e de política audiovisual, sobretudo autorizando as emissões noutras línguas para além do turco. Na obstante, haverá que continuar o trabalho no que se refere ao alinhamento pelo acervo. A Turquia deverá adoptar medidas de aplicação relativas às emissões noutras línguas.

L'alignement en matière de protection des consommateurs et de santé a progressé, notamment depuis l'adoption de la loi-cadre. Une structure efficace de surveillance des marchés doit cependant être établie et les ressources appropriées doivent être dégagées pour assurer un niveau élevé de protection des consommateurs. La Turquie a fait d'importants progrès en adoptant des stratégies initiales en vue de l'alignement sur l'acquis dans le domaine de la justice et des affaires intérieures. Elle a amélioré sa coopération dans de nombreux domaines, tels que la lutte contre la migration illégale et le crime organisé. La Turquie devrait commencer à mettre en oeuvre les stratégies déjà adoptées et intensifier ses efforts pour aligner son cadre juridique et institutionnel. La Turquie devrait commencer à négocier un accord de réadmission avec l'Union européenne.

No sector da política regional, registaram-se melhorias desde o ultimo relatório periódico, embora muito esteja por fazer no sentido de garantir a aplicação da política regional a nível central e regional. Devem ser criadas as instituições adequadas e dotadas dos devidos recursos humanos e financeiros. No sector do meio ambiente, o país registou escassos progressos em diversos sectores, continuando o nível de alinhamento a ser baixo na maioria deles. São necessários esforços significativos tanto no que se refere à legislação como à sua aplicação em todos os aspectos da política ambiental.

Dans le chapitre relatif à l'union douanière, les questions en suspens suivantes devraient être traitées en priorité: la législation sur les aspects douaniers du contrôle des marchandises de contrefaçon, des marchandises piratées et des biens culturels ainsi que la législation autre que douanière pertinente pour l'application des dispositions douanières aux zones franches et aux régimes douaniers économiques. La capacité administrative a été améliorée, mais la Turquie devrait continuer à renforcer la coopération interinstitutionnelle, les contrôles a posteriori et le contrôle aux frontières, pour parvenir à une application et à un respect satisfaisants de la législation alignée.

Progrediu o alinhamento em matéria de saúde e protecção dos consumidores, designadamente com a adopção de uma lei-quadro. Porém, deve ser criado um regime eficaz de vigilância dotado dos recursos adequados para garantir um elevado nível da protecção dos consumidores. Ao adoptar estratégias iniciais de alinhamento no âmbito da justiça e dos assuntos internos, a Turquia deu um grande passo em frente. Melhorou a cooperação em muitos sectores tais como a luta contra a migração ilegal e o crime organizado. O país deverá começar a aplicar as estratégias já adoptadas e intensificar os seus esforços para alinhar o seu quadro jurídico e institucional. O país deverá igualmente começar a negociar um acordo de readmissão com a União Europeia.

La Turquie n'a réalisé que des progrès très limités dans le domaine des relations extérieures, où il lui reste toujours à respecter des obligations qui lui incombent de longue date, notamment dans le domaine du système de préférences généralisées. Pour ce qui concerne les accords bilatéraux, la Turquie devrait poursuivre ses efforts pour conclure des accords de libre-échange avec les partenaires avec lesquels l'UE a conclu de tels accords. Dans le domaine de la politique étrangère et de sécurité commune, la Turquie a bien poursuivi l'alignement de sa politique sur celle de l'Union européenne. Elle devrait veiller à ce que ses politiques et pratiques nationales soient conformes aux positions communes de l'Union européenne et garantir la bonne application de l'ensemble des sanctions et des mesures restrictives.

No sector da união aduaneira, deve ser dada prioridade ás seguintes questões pendentes: legislação sobre os aspectos aduaneiros do controlo; mercadorias falsificadas e pirateadas; bens culturais e legislação não-aduaneira pertinente para a aplicação das medidas aduaneiras em zonas francas e nos regimes aduaneiros com impacto económico. A capacidade administrativa aumentou, mas a Turquia deverá continuar a reforçar a sua cooperação interinstitucional e melhorar as auditorias a posteriori e os controlos nas fronteiras de forma a obter um grau satisfatório de aplicação e cumprimento da legislação já alinhada.

En raison du retard dans l'adoption de la loi relative à la gestion et au contrôle budgétaires, la Turquie n'a guère accompli de progrès en matière de contrôle financier. Elle devrait adopter cette loi et se concentrer sur l'amélioration de la transparence du budget et des normes comptables et la mise en oeuvre de la nouvelle structure budgétaire codifiée.

A Turquia realizou progressos muito limitados em termos de relações externas, onde deverá cumprir as obrigações que lhe incumbem, sobretudo em relação ao sistema de preferências generalizadas. No âmbito dos acordos bilaterais, a Turquia deve prosseguir os seus esforços no sentido de celebrar acordos de livre comércio com parceiros com os quais a UE já celebrou esses acordos. Quanto à política externa e de segurança comum, a Turquia continua a ajustar a sua politica pela da União Europeia. O país deve velar para que as suas políticas e práticas nacionais sejam conformes às posições comuns da União Europeia, e garantir que todas as sanções e medidas restritivas são devidamente aplicadas.

Dans beaucoup de domaines, la mise en oeuvre laisse à désirer. La capacité administrative doit être renforcée dans différents secteurs pour assurer la mise en oeuvre et l'application effective de l'acquis. La réforme administrative nécessitera, dans certains cas, la mise en place de nouvelles structures, par exemple dans les domaines des aides d'État et du développement régional. Lorsque de nouveaux organismes de régulation ont été créés, il convient d'assurer leur autonomie en prévoyant suffisamment de personnel et de ressources financières.

Dado o atraso na aprovação da lei sobre gestão financeira pública e controlo financeiro, verificaram-se poucos progressos em matéria de controlo financeiro. A Turquia deverá adaptar a sua legislação e envidar esforços em matéria de transparência orçamental e normas contabilísticas, bem como aplicar a nova estrutura do código orçamental.

Em muitos âmbitos, a aplicação regista um nível bastante fraco. A capacidade administrativa deve ser aumentada em muito sectores de forma a garantir que o acervo é efectivamente implementado e aplicado. Nalguns casos, a reforma administrativa requer a criação de novas estruturas, por exemplo no âmbito das ajudas estatais e do desenvolvimento regional. Nos casos em que foram criados órgãos de regulamentação, é necessário garantir a sua autonomia e dotá-los de pessoal e recursos financeiros suficientes.

ANNEXE 3: CONVENTIONS DANS LE DOMAINE DES DROITS DE L'HOMME RATIFIEES PAR LES PAYS CANDIDATS

(situation à la fin du mois d'octobre 2003)

Anexo 3: Convenções sobre direitos humanos ratificadas pelos países candidatos

>EMPLACEMENT TABLE>

(situação no final de Outubro de 2003)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>EMPLACEMENT TABLE>

1 Ainda não notificado ao Conselho da Europa.

1 Non encore notifié au Conseil de l'Europe.

Anexo 4: Projectos de geminação e avaliações pelos pares

ANNEXE 4: PROJETS DE JUMELAGE ET EVALUATIONS PAR LES PAIRS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>EMPLACEMENT TABLE>

Avaliações pelos pares realizadas pelo Gabinete TAIEX da Comissão Europeia

Évaluations par les pairs réalisées par le bureau TAIEX de la Commission européenne

Outubro de 2002 - Setembro de 2003

octobre 2002 - septembre 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>EMPLACEMENT TABLE>

Notas:

Remarques:

1 Análise de riscos e pontos de controlo crítico; controlo do mercado, metrologia

1 Analyse des risques et maîtrise des points critiques; surveillance du marché, métrologie

2 Serviços financeiros

2 Services financiers

3 Base de dados sobre bovinos, quotas leiteiras, estabelecimentos veterinários, vinho, alimentos para animais, bem-estar dos animais, zoonoses, classificação das carcaças bovinas, agências de pagamentos, mecanismos de mercado (não todas as questões em todos os países)

3 Base de données relative aux bovins, quotas laitiers, établissements vétérinaires, vin, aliments pour animaux, bien-être des animaux, zoonoses, classement des carcasses de bovins, organismes payeurs, mécanismes des échanges (pas l'ensemble des points dans tous les pays)

4 Transporte marítimo, rodoviário e ferroviário

4 Transport maritime, routier et ferroviaire

5 Doenças transmissíveis

5 Maladies transmissibles

6 Serviços postais

6 Services postaux

7 Prevenção e controlo da poluição industrial, protecção da natureza e qualidade das águas

7 Prévention et contrôle de la pollution industrielle, protection de la nature, qualité de l'eau

8 Justiça e assuntos internos, incluindo as seguintes questões: aplicação do Plano de Acção Schengen / fronteiras externas, sistema judiciário, asilo, droga, política de vistos, branqueamento de capitais, luta contra o crime económico e financeiro, fraude e corrupção, cooperação policial, contrafacção do euro

8 Justice et affaire intérieures, y compris les points suivants: mise en oeuvre du plan d'action de Schengen et frontières extérieures, pouvoir judiciaire, droit d'asile, drogues, politique en matière de visas, blanchiment d'argent, lutte contre le crime économique et financier, fraude et corruption, coopération policière, contrefaçon de l'euro.

Avaliações pelos pares realizadas por TAIEX: número de mobilizações de peritos por Estado-Membro

Évaluations par les pairs réalisées par TAIEX: nombre de mobilisations d'experts par État membre

État membre // Nombre total de mobilisations d'experts

Estado-Membro // Número total de mobilizações de peritos

//

//

Autriche // 22

Áustria // 22

Belgique // 20

Bélgica // 20

Danemark // 47

Dinamarca // 47

Finlande // 31

Finlândia // 31

France // 48

França // 48

Allemagne // 47

Alemanha // 47

Grèce // 7

Grécia // 7

Irlande // 30

Irlanda // 30

Italie // 19

Itália // 19

Luxembourg // 4

Luxemburgo // 4

Pays-Bas // 45

Países Baixos // 45

Portugal // 18

Portugal // 18

Espagne // 18

Espanha // 18

Suède // 25

Suécia // 25

Royaume-Uni // 71

Reino Unido // 71

//

//

Total // 452

Total // 452

Remarque: les chiffres se réfèrent au nombre total de mobilisations, non pas au nombre total d'experts utilisés.

Nota: Os dados referem-se ao número total de mobilizações e não ao número total de peritos.

ANNEXE 5: ÉTAT D'AVANCEMENT DES NEGOCIATIONS

(Situation au 31 octobre 2003)

Anexo 5: Estado das negociações

>EMPLACEMENT TABLE>

(situação em 31 de Outubro de 2003)

ANNEXE 6: PRINCIPAUX INDICATEURS STATISTIQUES (2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>EMPLACEMENT TABLE>

Anexo 6: Principais indicadores estatísticos (2002)

Sources: Eurostat sur la base de sources nationales.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) 2001

Fontes : Eurostat, a partir das fontes nacionais.

(2) 1999

(1) 2001

(3) Ce chiffre est une approximation fondée sur le SPA calculé pour l'UE 15; À ce stade, le SPA n'est pas encore disponible sur la base de l'UE 25.

(2) 1999

>EMPLACEMENT TABLE>

(3) Este número é aproximativo com base no PPC calculado para a UE15; nesta fase, o PPC não está ainda disponível com base na UE25.

Sources: Eurostat sur la base de sources nationales.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) 2001

Fonte : Eurostat, a partir das fontes nacionais.(1) 2001

(2) 2000

(2) 2000

(3) 1999

(3) 1999