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Bruxelles, le 18.10.2006

Bruxelas, 18.10.2006

COM(2006) 595 final

COM(2006) 595 final

Rapport de la Commission au Parlement européen et au Conseil sur l’application de la directive postale

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

(directive 97/67/CE modifiée par la directive 2002/39/CE)

sobre a aplicação da Directiva Postal(Directiva 97/67/CE, alterada pela Directiva 2002/39/CE)

{SEC(2006) 1293}

{SEC(2006) 1293}

Rapport de la Commission au Parlement européen et au Conseil sur l’application de la directive postale

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva Postal

(directive 97/67/CE modifiée par la directive 2002/39/CE)

(Directiva 97/67/CE, alterada pela Directiva 2002/39/CE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. L’IMPORTANCE DES SERVICES POSTAUX ET L’ÉVOLUTION DE LEUR RÔLE

IMPORTÂNCIA E EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS

En 2004, les revenus postaux dans l’UE ont atteint environ 90 milliards d’euros, soit à peu près 0,9% du PIB de l’UE. Le secteur postal a ainsi une importance significative pour l'économie de l'Union européenne. Les services postaux sont grands utilisateurs de main-d'œuvre et sont également l'un des principaux employeurs publics en Europe. L'emploi dans le secteur est assez stable avec, en 2004, environ 1,71 million de personnes employées par les prestataires du service universel, selon la dernière évaluation de WIK-Consult[1]. Cependant, environ 5 millions d'emplois sont liés aux activités postales: il s'agit d'emplois qui dépendent directement de ce secteur, qui y sont étroitement liés ou qui sont induits par lui[2].

Em 2004, os serviços postais renderam na UE cerca de 90 000 milhões de euros, ou 0,9 % do Produto Interno Bruto (PIB). O sector postal assume, portanto, uma importância significativa para a economia da União Europeia. Os serviços postais são muito intensivos em mão-de-obra e são também um dos principais empregadores públicos na Europa. O emprego no sector é bastante estável, com cerca de 1,71 milhões de pessoas empregadas em 2004 pelos prestadores do serviço universal (PSU), segundo a estimativa mais recente da WIK-Consult[1]. Existem, no entanto, cerca de 5 milhões de postos de trabalho relacionados com a actividade postal, ou seja, directamente dependentes, estreitamente relacionados ou induzidos pelo sector postal[2].

Les services postaux sont un instrument indispensable à la communication et au commerce et sont essentiels pour beaucoup d'activités économiques et sociales. Le marché intérieur, le commerce international et le commerce ne peuvent fonctionner que grâce à de bons canaux de communication et de distribution. Beaucoup de secteurs clé, tels que le commerce électronique, l'édition, la vente par correspondance, les assurances, la banque et la publicité sont tributaires de l'infrastructure postale. Soulignons également que les services postaux assurent des prestations sociales qui ne peuvent pas toujours être quantifiées en termes économiques (par exemple leur contribution à la cohésion régionale et sociale). En outre, beaucoup d'opérateurs chargés du service universel ont un rôle important à jouer dans la prestation d'autres services (tels que les services financiers) pour les citoyens de l'UE.

Os serviços postais são um veículo essencial para a comunicação e o comércio, sendo vitais para muitas actividades económicas e sociais. O funcionamento do mercado interno e do comércio internacional depende da existência de bons canais de comunicação e de distribuição. Muitos sectores-chave, como o comércio electrónico, a edição, as vendas por correspondência, os seguros, a actividade bancária e a publicidade, dependem da infra-estrutura postal. Cabe aqui notar também que os serviços postais trazem benefícios sociais que nem sempre podem ser expressos em termos económicos (p.ex.: contribuindo para a coesão regional e social). Por outro lado, muitos dos PSU têm um papel importante a desempenhar na prestação de outros serviços (p.ex.: financeiros) aos cidadãos da UE.

Les services postaux évoluent rapidement. Le secteur est au carrefour de trois marchés qui sont essentiels à l'économie européenne : les communications, la publicité et le secteur transport/logistique. Les frontières du secteur sont diffuses et les secteurs adjacents - qui sont entièrement ouverts à la concurrence – doivent être pris en considération. Les cinq principaux facteurs de changement qui caractérisent le secteur postal sont la demande changeante du client, les changements d'organisation, l'ouverture du marché, l'automatisation et l'utilisation des nouvelles technologies, ainsi que la substitution électronique.

Os serviços postais estão a evoluir rapidamente. O sector está na confluência de três mercados fundamentais para a economia europeia: comunicações, publicidade e transportes/logística. As fronteiras intersectoriais são cada vez mais difusas e os sectores adjacentes – totalmente abertos à concorrência – têm de ser tomados em consideração. Há uma série de factores que impulsionam a evolução do sector postal, dos quais os cinco mais importantes são: a evolução da procura por parte dos clientes, as mudanças organizativas, a abertura dos mercados, a automação/novas tecnologias e a substituição electrónica.

Les services postaux sont un élément important du marché intérieur des services[3] et font partie de la stratégie de Lisbonne (relancée en 2005[4]) à titre de source de croissance économique et de création d'emplois. Selon la stratégie de Lisbonne, le marché intérieur doit être rendu complètement opérationnel[5], tout en préservant le modèle social européen, caractérisé notamment par la fourniture de services d'intérêt économique généraux (SIEG) efficaces et de haute qualité. C'est une composante clé du bien-être social européen. Les services postaux sont un élément essentiel pour assurer la cohésion sociale et territoriale et contribuent à la compétitivité[6]. Les services postaux modernes continuent à contredire les prédictions faites il y a quelques années selon lesquelles le secteur serait condamné au déclin en raison de l'introduction de nouvelles technologies de communication. Les fournisseurs postaux ont au contraire tiré profit des innovations technologiques pour augmenter leur productivité et proposer de nouveaux produits. Quelques segments de marché tels que le publipostage et la vente à distance ont un potentiel de croissance significatif. En même temps, la substitution (par exemple du courrier de transaction) ne se matérialise pas au rythme prévu il y a quelques années. Le courrier est encore d'actualité mais, pour que cela reste le cas, des mesures supplémentaires sont nécessaires. Dans le secteur postal, les gains résultant de la réforme doivent également être comparés, comme dans d'autres secteurs, aux coûts de l'inadaptation ou au coût de l'inaction. Ces coûts pourraient se traduire par l'augmentation de la substitution, une utilisation moindre des innovations technologiques, une diminution de l'attention accordée aux besoins du client et, plus généralement, une dynamique de marché négative.

Os serviços postais constituem um elemento importante do Mercado Interno dos Serviços[3] e estão incluídos na Estratégia de Lisboa (relançada em profundidade em 2005[4]) enquanto fonte de crescimento económico e de criação de emprego. De acordo com a Estratégia de Lisboa, o mercado interno deve ser plenamente operacional[5], preservando ao mesmo tempo o modelo social europeu, que integra a prestação de serviços de interesse económico geral (SIEG) eficazes e de elevada qualidade. Essa é uma das componentes fundamentais do Estado Providência. Os serviços postais são um elemento essencial para garantir a coesão social e territorial e contribuem para a competitividade[6]. Os serviços postais modernos continuam a desafiar certas perspectivas, de larga divulgação há alguns anos, segundo as quais o sector estaria condenado ao declínio devido à introdução de tecnologias de comunicação novas e alternativas. Pelo contrário, os prestadores de serviços postais aproveitaram as tecnologias inovadoras para aumentarem a sua produtividade e oferecerem novos produtos. Alguns segmentos dos serviços postais, como por exemplo a publicidade endereçada e as compras a partir de casa, apresentam um potencial de crescimento significativo. Ao mesmo tempo, a substituição de certos segmentos (p.ex.: do correio comercial) não se tem vindo a materializar ao ritmo que se previa há alguns anos. O correio continua a ser relevante, mas para que isso continue a acontecer são necessárias novas medidas. No sector postal, os ganhos decorrentes da reforma devem também ser comparados, como acontece noutros sectores, com os custos da não-adaptação ou da inacção. Alguns exemplos desses custos poderão ser a maior substituição, a menor utilização das inovações tecnológicas, uma menor orientação para as necessidades do cliente e, em termos gerais, uma dinâmica de mercado negativa.

2. CONTEXTE ET OBJECTIF DU RAPPORT

Contexto e objecto do presente relatório

L’article 23 de la directive 2002/39/CE (ci-après la «directive postale»)[7] impose à la Commission de rendre compte de l’application de la directive postale au Parlement européen et au Conseil «tous les deux ans».

Nos termos do artigo 23.º da Directiva 2002/39/CE (a seguir designada “Directiva Postal”[7]), a Comissão deve apresentar “...de dois em dois anos” ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da Directiva Postal.

La Commission a présenté son premier rapport d'application en novembre 2002[8] et son deuxième rapport d'application en mars 2005[9]. Comme en 2005, le présent rapport fournit une évaluation complète de la transposition de la directive postale par les États Membres, y compris l'application des principaux éléments de la directive ainsi que les tendances détaillées du marché (incluant les aspects économiques, techniques, sociaux, ainsi qu'en matière d'emploi et de qualité des services). Une évaluation plus détaillée est présentée dans un document de travail des services de la Commission. Le présent rapport de la Commission au Conseil et au Parlement européen sur l'application de la directive postale récapitule et rassemble les principaux éléments et résultats du document de travail des services de la Commission.

A Comissão apresentou o seu primeiro relatório de aplicação em Novembro de 2002[8], e o segundo em Março de 2005[9]. Tal como já acontecera com o relatório de aplicação de 2005, o presente relatório apresenta uma avaliação exaustiva da situação global da transposição da Directiva Postal para a legislação nacional dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita à aplicação dos elementos-chave da directiva e às tendências de evolução do mercado (incluindo os aspectos económicos, técnicos, sociais, do emprego e da qualidade dos serviços). Uma análise mais pormenorizada é apresentada num documento de trabalho da Comissão. O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva Postal resume e reúne os principais elementos e conclusões desse documento de trabalho.

En dépit de la période relativement courte qui s'est écoulée depuis le dernier rapport d'application et le document de travail des services de la Commission correspondant, il y a eu quelques progrès importants, et des changements notables se sont produits dans le secteur postal.

Apesar do período relativamente curto que decorreu desde o último relatório de aplicação/documento de trabalho, foram entretanto obtidos alguns progressos importantes e ocorreram mudanças significativas no sector postal.

Une série de travaux préparatoires pour la nouvelle directive postale ont été entrepris en 2005/2006 par la Commission; ces travaux sont décrits en détail dans le document de travail des services de la Commission (voir en particulier le chapitre 1.3). En outre, la Commission a rédigé une étude prospective et une proposition de directive modifiant la directive postale actuelle. Tous ces documents sont soumis au législateur en même temps. Ce troisième rapport d'application et le document de travail des services de la Commission correspondant doivent donc être lus parallèlement à l'étude prospective et à la proposition législative.

A Comissão procedeu, em 2005/2006, a uma série de trabalhos de preparação da nova Directiva Postal; esses trabalhos são descritos em pormenor no documento de trabalho da Comissão em anexo (ver, em particular, o capítulo 1.3). Por outro lado, a Comissão elaborou um estudo prospectivo e uma proposta de directiva que altera a Directiva Postal. Todos esses documentos são apresentados aos legisladores em simultâneo. O presente terceiro relatório de aplicação e o documento de trabalho da Comissão que o acompanha devem, portanto, ser lidos em conjunto com o estudo prospectivo e com a proposta legislativa.

Par ailleurs, le présent rapport et le document de travail des services de la Commission qui l'accompagne peuvent être distingués de l'étude prospective et de la proposition de nouvelle directive puisque le présent rapport d'application évalue l'impact de la directive postale au cours des années 2004 à 2006 (ci-après : la « période de référence »). Les évaluations ex post sont les contreparties des évaluations d'impact et elles examinent, à intervalles réguliers, si les politiques et les programmes de l'UE ont atteint leurs objectifs[10]. Ceci prend une importance particulière dans le contexte des initiatives susmentionnées à prendre en 2006 dans le secteur postal.

Ao mesmo tempo, o presente relatório e o documento de trabalho da Comissão que o acompanha podem ser considerados de forma distinta do estudo prospectivo e da nova proposta de directiva, na medida em que o presente relatório de aplicação analisa o passado e avalia o impacto da Directiva Postal durante o período 2004-2006 (a seguir designado “período de referência”). As avaliações ex post podem ser vistas como inversas das avaliações de impacto e analisam, a intervalos regulares, se as políticas e programas da UE alcançaram os objectivos propostos[10]. Esse elemento assume particular importância no contexto das iniciativas acima referidas para o sector postal, previstas para 2006.

Ce rapport confirme que la réforme postale dans l'UE avance bien. Des améliorations ont été apportées en particulier en ce qui concerne la qualité de services, l'orientation client, l'efficacité du secteur, et la séparation entre régulateurs et opérateurs. La Commission estime que les résultats réalisés jusqu'ici ont été positifs, notamment pendant les cinq dernières années. Ces réalisations sont illustrées en détail dans le document de travail des services de la Commission et prouvent clairement que d'autres améliorations peuvent être obtenues par la poursuite de la réforme.

O presente relatório confirma a boa evolução da reforma postal na UE. Foram alcançados progressos, em particular, no que respeita à qualidade dos serviços, à orientação para o consumidor, à eficiência comercial e à separação entre os órgãos reguladores e os operadores. A Comissão considera que se conseguiram bons resultados até ao momento – e, em particular, nos últimos cinco anos. Esses bons resultados são ilustrados em pormenor no documento de trabalho da Comissão e mostram claramente que a continuação das reformas permitirá obter novos ganhos.

3. APPLICATION DE LA DIRECTIVE POSTALE ET ÉVOLUTION DE LA RÉGLEMENTATION

Aplicação da Directiva Postal e desenvolvimentos regulamentares

À ce jour, tous les États Membres, y compris ceux qui ont rejoint la Communauté en 2004, ont notifié la transposition de la directive postale. En outre, la réduction supplémentaire du secteur réservé le 1er janvier 2006 (à 50g) a été transposée dans tous les États Membres.

Todos os Estados-Membros, incluindo os que aderiram à Comunidade em 2004, já notificaram a transposição da Directiva Postal. A nova redução da área reservada em 1 de Janeiro de 2006 (para 50 g) também já foi transposta para a legislação nacional de todos os Estados-Membros.

La transposition n'est toutefois que la première étape du processus de mise en œuvre du cadre communautaire. La mise en œuvre législative a clairement eu un impact positif, en particulier sur l'accomplissement des principaux objectifs de la directive, tels qu'une amélioration substantielle et mesurable de la qualité de service, l'établissement d'un niveau minimum harmonisé de service universel et l'introduction d'une ouverture progressive et contrôlée du marché postal à la concurrence. Il doit être souligné que, par exemple, tout au long de la période de référence du rapport, la qualité de service des opérateurs postaux en Europe - mesurée en délai de distribution – est demeurée à un niveau élevé et a dépassé les objectifs de 85% de distribution du courrier intracommunautaire dans les trois jours, et de 97% dans les cinq jours. Un autre effet important de la directive postale est l'indépendance des autorités réglementaires nationales (ARN) par rapport aux opérateurs ; l'indépendance des ARN (comprise dans un sens plus large) a encore été renforcée au cours de la période de référence. Cependant, en ce qui concerne certains des éléments plus complexes de la directive postale, tels que le régime d'autorisations ou de licences, le contrôle des prix et la comptabilité, on constate que le degré de mise en œuvre varie fortement d'un État membre à l'autre. Comme une possible interprétation erronée de ces conditions pourrait constituer un obstacle à l'entrée sur le marché, un examen des pratiques nationales avec les autorités compétentes des États Membres devrait être envisagé. La coopération administrative en ce qui concerne la fixation des prix et la transparence des comptes semble avoir une importance particulière.

No entanto, a transposição constitui apenas a primeira etapa do processo integral de aplicação do enquadramento comunitário. É óbvio que a aplicação da legislação teve um impacto positivo, nomeadamente em termos da realização dos objectivos nucleares da directiva, como o melhoramento substancial e mensurável da qualidade dos serviços postais, a criação de um nível mínimo harmonizado de serviço universal e o início de uma abertura gradual e controlada do mercado postal à concorrência. Deve salientar-se, por exemplo, que ao longo do período de referência do presente relatório a qualidade dos serviços dos operadores postais na Europa – medida em tempo de distribuição – manteve-se num nível elevado e ultrapassou os objectivos de desempenho da UE, ou seja, a distribuição de 85% do correio intracomunitário no prazo de três dias e de 97% no prazo de cinco dias. Outro elemento importante que foi desencadeado pela Directiva Postal é a independência das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) em relação aos operadores; a independência (entendida em senso lato) das ARN continuou a reforçar-se durante o período de referência. No entanto, no que respeita à aplicação bem sucedida de alguns dos elementos mais complexos da Directiva Postal, como por exemplo os regimes de licenciamento/autorização, o controlo dos preços ou a contabilidade, observam-se graus de aplicação muito variáveis em função dos Estados-Membros. Na medida em que uma eventual interpretação incorrecta destas condições poderia constituir uma barreira à entrada no mercado, é necessário analisar com as autoridades competentes dos Estados-Membros as respectivas práticas nacionais. A cooperação administrativa no que respeita aos preços e à transparência das contas parece assumir particular importância.

D'importantes évolutions réglementaires ont également eu lieu dans plusieurs États Membres. Celles-ci dépassent ce qui est exigé par le cadre réglementaire communautaire. En particulier, un État Membre, le Royaume-Uni, a entièrement ouvert le 1er janvier 2006 son marché postal (rejoignant ainsi les deux autres États Membres qui ont déjà, de jure, entièrement ouvert leur secteur postal à la concurrence: la Suède et la Finlande). L'Allemagne et les Pays Bas ont également confirmé leur intention de procéder plus rapidement que ce qui est envisagé dans la directive postale. Compte tenu de ces évolutions et des précédents développements, près de 60% du secteur postal européen seront effectivement ouverts à la concurrence d'ici à la fin 2007. L'abolition complète du secteur réservé dans certains États Membres, sa réduction significative dans certains autres, et la confirmation des projets dans plusieurs autres incitent fortement les États Membres où le secteur réservé existe toujours à s'engager rapidement dans la même voie.

Em vários Estados-Membros, ocorreu igualmente uma evolução regulamentar significativa, que vai para além do que é exigido pelo quadro regulamentar da UE. Em especial, em 1 de Janeiro de 2006, um Estado-Membro – o Reino Unido – abriu totalmente o seu mercado postal à concorrência (juntando-se aos dois outros Estados-Membros que já haviam, de jure , feito o mesmo, a Suécia e a Finlândia). Também a Alemanha e os Países Baixos confirmaram os seus planos para avançarem mais depressa do que prevê a Directiva Postal. Tomando em consideração esses desenvolvimentos e combinando-os com outros que já haviam ocorrido, cerca de 60% dos envios por carta na UE estarão efectivamente numa posição de abertura à concorrência até ao final de 2007. A abolição total da área reservada em alguns Estados-Membros, a sua redução significativa noutros e a concretização de planos nesse sentido em outros ainda representam um forte incentivo para que os Estados-Membros que ainda conservam uma área reservada avancem rapidamente na mesma direcção.

4. TENDANCES DU MARCHÉ

Tendências do mercado

Au cours de la période de référence, le marché postal a continué d'évoluer vers un marché de distribution à sens unique, loin du modèle plus traditionnel de communications bidirectionnelles. Aujourd'hui, plus de 87,5% des lettres (au niveau de l'UE) sont envoyées par des entreprises et des organismes plutôt que par des individus; le segment de marché des entreprises vers les consommateurs (B2C) représente maintenant 62% du volume total du courrier au lieu de 60,5% en 2004. Cette tendance devrait se maintenir car les taux de croissance de ce type de produits (publicité non adressée et marketing direct) sont nettement plus élevés que celui du courrier traditionnel. C'est également un important facteur d'optimisme pour le secteur dans son ensemble, mais seulement si le rythme de la réforme postale est maintenu. Par rapport à d'autres économies mondiales, telles que les États-Unis, le marché semble avoir un potentiel de croissance significatif (en particulier dans une partie des États Membres de l'UE 10). Cependant, seul un marché postal moderne et dynamique pourra libérer la pleine capacité du secteur. Ce potentiel doit également être considéré dans le contexte plus large du marché des communications, qui propose beaucoup de nouveaux produits et services (vente à distance, commerce électronique, courrier hybride et services à valeur ajoutée) [11].

Durante o período de referência, o mercado postal continuou a evoluir para um mercado de distribuição unidireccional, em detrimento do modelo tradicional de comunicação bidireccional. Actualmente, mais de 87,5% dos envios por carta (em toda a UE) têm a sua origem não em cidadãos individuais mas sim em empresas e organizações; o segmento empresa-a-consumidor ( business to consumer , ou B2C) dos envios por carta representa actualmente, por si só, 62% do volume total, comparado com 60,5% em 2004. Prevê-se que esta tendência se continue a verificar, na medida em que as taxas de crescimento dos produtos conexos (publicidade endereçada e não endereçada) são substancialmente superiores às que se observam para os envios postais tradicionais. Existe um outro elemento importante de optimismo para o conjunto do sector, mas que depende da continuação do ritmo de evolução da reforma postal. Por comparação com outra economias, como por exemplo a dos Estados Unidos, parece existir um potencial significativo de crescimento do mercado (especialmente em alguns dos dez novos Estados-Membros da UE). No entanto, só um mercado postal moderno e dinâmico permitirá a concretização da totalidade do potencial do sector. Esse potencial deve igualmente ser visto no contexto mais alargado do mercado das comunicações, em termos gerais, que inclui muitos novos produtos e serviços (compras a partir de casa, comércio electrónico, correio híbrido[11] e serviços de valor acrescentado).

Le secteur postal a subi une transformation remarquable durant la dernière décennie. Un certain nombre de compagnies postales européennes ont su relever le défi. Les stratégies orientées sur la croissance et la perspective de l'ouverture progressive du marché ont, entre autres, permis l'entrée d'opérateurs postaux dans des secteurs adjacents. Les décisions politiques des années 90 ont engagé un processus qui a maintenant sa propre dynamique. Les évolutions du secteur postal ne sont pas uniques. D'autres secteurs ont également déjà connu des changements de grande envergure. On s'attend à ce que l'évolution du marché postal se poursuive et que son rythme s'accélère.

O sector postal atravessou uma transformação notável durante a última década. Diversas empresas europeias do sector postal responderam ao desafio. As estratégias orientadas para o crescimento e as perspectivas de uma abertura gradual dos mercados resultaram, nomeadamente, na entrada dos operadores postais em sectores adjacentes. As decisões políticas tomadas na década de 1990 iniciaram um processo que já tem actualmente uma dinâmica própria. Os desenvolvimentos a que temos assistido no sector postal não são um caso único. Outros sectores já passaram por processos de mudança de um alcance semelhante. Prevê-se que a evolução do mercado postal prossiga e que o ritmo da evolução venha a acelerar.

La croissance en termes de revenus aussi bien qu'en terme de marges bénéficiaires a augmenté au cours de la période de référence. Selon les informations disponibles, les marges ont été sensiblement plus élevées dans le segment du courrier que dans ceux des colis et des envois express, segments plus concurrentiels. Dans le segment du courrier, les marges bénéficiaires peuvent varier entre 10% et 20%, alors qu'en ce qui concerne les colis et les envois express, elles sont comprises entre 2,5% et 10%[12].

O crescimento tem vindo a acelerar durante o período de referência, tanto em termos de rendimentos como de margens de lucro. De acordo com a informação disponível, as taxas de lucro obtidas no sector dos envios por carta foram significativamente superiores às taxas obtidas nos segmentos das encomendas postais e do correio expresso, mais competitivos. No segmento dos envios por carta, as margens de lucro podem variar entre os 10 % e os 20 %, enquanto nos segmentos das encomendas postais e do correio expresso as margens de lucro se situam entre os 2,5 % e os 10 %[12].

Une véritable concurrence doit encore se développer sur le marché du courrier. L'analyse objective des parts de marché des concurrents ainsi que la perception subjective des principaux acteurs confirment que, même dans les cas où le monopole a été complètement supprimé ou réduit de manière substantielle, la concurrence émerge seulement. Ceci concerne en particulier la poste aux lettres, les envois de correspondance ainsi que - à quelques exceptions notables – le publipostage. Entre 2000 et 2005, il semble ne pas y avoir eu de croissance significative de la concurrence dans le segment des services postaux, ce qui est préoccupant.

Ainda está por criar uma situação de real concorrência no mercado dos envios por carta. Tanto a análise objectiva das partes de mercado dos diferentes concorrentes como a percepção subjectiva das principais partes envolvidas confirmam que, mesmo nos casos em que o monopólio foi totalmente abolido ou substancialmente reduzido, só agora começa a emergir uma situação de real concorrência. Esta constatação aplica-se em particular aos envios por carta, aos envios de correspondência e – com algumas excepções notórias – à publicidade endereçada. Entre 2000 e 2005, não parece que tenha havido um crescimento significativo da concorrência neste segmento dos serviços postais, o que poderá constituir uma potencial fonte de preocupação.

Néanmoins, la seule perspective de l'ouverture du marché a créé un élan considérable dans le secteur postal et est susceptible de produire plus de changements (par exemple du point de vue du fonctionnement opérationnel et de l'orientation client). Il semble y avoir un large accord sur le fait que les services postaux ne constituent pas des monopoles naturels. La concurrence n'est pas une fin en soi, mais un moyen de favoriser l'innovation, l'investissement et le bien-être du consommateur. En conséquence, les avantages statiques comme l'utilisation efficace des ressources et des biens d'équipement à un moment donné, ainsi que les avantages dynamiques, comme la possibilité d'utilisation de ressources nouvelles et plus efficaces et de biens d'équipement sur un espace de temps plus large - pourraient être facilités par une concurrence croissante.

No entanto, a simples possibilidade de abertura dos mercados criou uma dinâmica considerável no sector postal e irá provavelmente gerar novas mudanças (nomeadamente em termos operacionais e da orientação para o cliente). Parece existir um consenso alargado em relação ao facto de que os serviços postais não constituem monopólios naturais. A concorrência não é um fim em si mesma, mas antes um meio de promoção da inovação, do investimento e do bem-estar dos consumidores. Logo, o aumento da concorrência poderá reflectir-se tanto em benefícios estáticos, ou seja, numa utilização eficiente dos recursos e dos bens de equipamento num determinado momento, como em benefícios dinâmicos, ou seja, na possibilidade de novas e mais eficientes utilizações dos recursos e dos bens de equipamento ao longo do tempo.

L'ouverture des marchés des industries de réseau, y compris le secteur postal, a été explicitement mentionnée dans le rapport Kok[13] comme partie importante de la stratégie de Lisbonne. Pour arriver au bon fonctionnement du marché intérieur des services postaux, une pluralité de mesures prises par différents acteurs au niveau communautaire et national sera nécessaire. En effet, les États Membres ont un rôle crucial à jouer et doivent s'approprier le marché intérieur[14].

A abertura ao mercado das indústrias de rede, incluindo o sector postal, foi explicitamente mencionada no Relatório Kok[13] como elemento importante da Estratégia de Lisboa. Para que o mercado interno dos serviços postais possa funcionar, será necessária toda uma panóplia de medidas por parte dos diferentes intervenientes, tanto a nível comunitário como a nível nacional. Essa constatação está em conformidade com o entendimento segundo o qual os Estados-Membros têm um papel essencial a desempenhar e devem assumir plenamente a propriedade do mercado interno[14].

5. L’IMPACT DE LA DIRECTIVE POSTALE SUR LE MARCHÉ

Impacto da directiva postal no mercado

La période de référence illustre bien les effets positifs de la directive postale ; sa transposition et sa mise en œuvre ont eu un impact important sur la réglementation et sur le marché. Pendant la période de référence, la réduction supplémentaire du secteur réservé à 50g (pour les lettres) au 1er janvier 2006 a ouvert environ 7% de volume additionnel à la concurrence. Le processus prévu d'ouverture progressive du marché, et la perspective d'une ouverture totale d'ici à l'échéance de 2009 ont favorisé le déclenchement d'un processus dynamique de réforme, une plus grande efficacité et le développement d'un marché davantage orienté vers les clients.

O período de referência é particularmente ilustrativo do sucesso da Directiva Postal; a sua execução e aplicação tiveram um enorme impacto em termos regulamentares e de mercado. Durante o período de referência, uma nova redução da área reservada para 50 g (para as cartas) em 1 de Janeiro de 2006 abriu um volume adicional de 7% do mercado à concorrência. O processo gradual previsto para a abertura completa dos mercados e as perspectivas geradas pelo prazo de 2009 para a conclusão dessa abertura total desencadearam um processo dinâmico de reforma, a obtenção de maior eficiência e o desenvolvimento de um mercado muito mais orientado para o consumidor.

L'ouverture du marché n'est qu'un des effets de la directive postale. En même temps, la disponibilité d'un éventail de services universels de qualité, disponibles dans toute la communauté, s'est confirmée pendant la période de référence. Tout en constituant un minimum, les conditions prévues dans la directive postale ont été un point de référence important pour tous les acteurs du secteur.

A abertura dos mercados é apenas um dos elementos que resultaram da Directiva Postal. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de uma vasta gama de serviços universais de alta qualidade em toda a Comunidade confirmou-se ao longo do período de referência. Embora constituam um mínimo, os requisitos consignados na Directiva Postal representaram um ponto de referência importante para todas as partes envolvidas.

De manière générale, la réforme postale a notamment eu pour effet que les services sont davantage orientés vers le client. Par rapport à d'autres services d'intérêt général, la satisfaction du client pour les services postaux est élevée[15].

Em termos gerais, há sinais de que os efeitos positivos da reforma postal incluem o surgimento de serviços mais orientados para o consumidor. A satisfação dos consumidores em relação aos serviços postais é elevada[15], por comparação com outros serviços de interesse geral.

Le secteur postal, qui offre une infrastructure de communication d'importance économique et sociale capitale, doit aussi accompagner les changements majeurs intervenant dans les marchés des communications, de la publicité et du transport/ logistique sous peine de rester à la traîne. La directive postale a jusqu'ici permis que ce ne soit pas le cas, mais il convient de suivre le rythme de l'évolution du marché plus large des communications.

O sector postal, que oferece uma infra-estrutura de comunicação fundamental, de elevada importância económica e social, precisa também de se desenvolver em harmonia com a importante evolução que se constata nos mercados da comunicação, da publicidade e dos transportes/logística, sob pena de ficar para trás. A Directiva Postal permitiu garantir, até ao momento, que essa consequência não se materialize, mas o ritmo da evolução do mercado das comunicações em termos mais latos terá de ser acompanhado.

La directive postale a été l'un des éléments contribuant à la réforme postale en Europe. Au vu des résultats positifs engrangés à ce jour - décrits en détail dans le document de travail des services de la Commission ci-joint - d'autres mesures sont nécessaires en ce moment crucial.

A Directiva Postal foi uma das forças que contribuíram para a reforma postal na Europa. Com base nos resultados positivos obtidos até aqui – que são descritos em pormenor no documento de trabalho da Comissão em anexo – é necessário adoptar novas medidas neste momento crucial de desenvolvimento.

6. CONCLUSION

Conclusão

Confirmation du calendrier établi par la directive: achever le chantier

Confirmação do calendário da Directiva Postal: finalizar a obra

Tous les objectifs intermédiaires de la directive postale ont été réalisés jusqu'ici : d'abord, les monopoles ont été progressivement réduits suite à l'application du calendrier d'ouverture progressive du marché prévu par la directive postale (par exemple, réduction du secteur réservé à 50g le 1er janvier 2006) et aussi suite à l'ouverture de segments importants (tels que le publipostage) ou encore suite à l'ouverture totale du marché postal (UK, SE, FI). Deuxièmement, la concurrence s'est développée et dans les États Membres les plus avancés, les parts de marché des opérateurs historiques ont été réduites à environ 90%, et le degré perçu de concurrence a généralement augmenté entre 2000 et 2005[16]. Toutefois, la concurrence ne s'est pas toujours intensifiée autant qu'espéré. Troisièmement, les prestataires du service universel se sont restructurés et se sont adaptés avec succès à l'évolution réglementaire et commerciale, comme le montre la croissance globale généralement soutenue du chiffre d'affaires et de la rentabilité[17]. Quatrièmement - et comme déjà illustré - la qualité de service s'est améliorée, la satisfaction du client est élevée et le service universel a été maintenu.

Até ao momento, todos os resultados políticos intermediários que estavam previstos na Directiva Postal têm vindo a ser alcançados: em primeiro lugar, os monopólios foram progressivamente reduzidos, quer através da aplicação do calendário para a abertura gradual dos mercados consignado na Directiva Postal (p.ex.: redução da área reservada para 50 g até 1 de Janeiro de 2006) quer através da abertura adicional de importantes segmentos do mercado (como a publicidade directa) ou da abertura total do mercado postal à concorrência (Reino Unido, Suécia e Finlândia). Em segundo lugar, a concorrência aumentou e, nos Estados-Membros mais avançados, as partes de mercado dos operadores incumbentes foram reduzidas para cerca de 90% e o grau de concorrência aparente aumentou, em termos gerais, entre 2000 e 2005[16]. Mesmo assim, a concorrência não aumentou tanto quanto se esperava. Em terceiro lugar, os PSU procederam a reestruturações e adaptaram-se com sucesso à evolução regulamentar e dos mercados. Esse processo é confirmado pelas tendências geralmente positivas do crescimento dos rendimentos totais e das margens de lucro[17]. Em quarto lugar – como já foi referido – a qualidade dos serviços aumentou, a satisfação dos consumidores é elevada e o serviço universal foi mantido.

À ce jour, rien n'indique qu'il soit nécessaire de modifier l'échéance fixée à 2009 dans la directive postale. Au contraire, les importants changements réglementaires qui ont eu lieu au cours de la période couverte par le présent rapport fournissent incitent vivement les États Membres qui n'ont pas entièrement ouvert leurs marchés postaux à suivre le mouvement. En outre, les conditions du marché étant favorables, il convient de saisir cette occasion.

A evolução registada até à data não fornece quaisquer dados que justifiquem a necessidade de uma alteração do prazo de 2009 definido na Directiva Postal. Pelo contrário, a importante evolução regulamentar constatada durante o período de referência do presente relatório representa um forte incentivo para que os Estados-Membros que ainda não abriram totalmente os seus mercados postais o façam agora. Para além disso, as actuais condições do mercado são favoráveis e a janela de oportunidade que constituem deverá ser aproveitada.

Principaux objectifs: assurer un service universel de qualité et répondre aux besoins des consommateurs

Ideia principal: serviço universal de alto nível e necessidades dos consumidores

La directive postale actuelle est basée sur le principe de l'harmonisation minimum. Elle a déjà donné aux États Membres un certain nombre de possibilités pour adapter le service universel aux besoins spécifiques du pays en question. La période de référence est émaillée de quelques exemples où certains produits destinés aux entreprises, considérés comme attrayants, ne devaient plus être considérés comme relevant du service universel puisque leur offre est totalement assurée par le marché.

A actual Directiva Postal baseia-se no princípio da mínima harmonização. Já colocou à disposição dos Estados-Membros uma série de possibilidades de adaptação do serviço universal às necessidades específicas de cada um dos países em causa. O período de referência revelou alguns exemplos em que produtos orientados para as empresas – apelativos do ponto de vista comercial – deixaram de ter de ser considerados enquanto parte do serviço universal, na medida em que o mercado garante totalmente a sua prestação.

En revanche, la nécessité de garantir pleinement l'accès des consommateurs et des petites entreprises au service universel n'est généralement pas contestée. Les consommateurs (PME y compris) et les citoyens on droit à un service de même, sinon de meilleure qualité, après l'ouverture totale du marché. Leurs besoins, actuels et futurs, doivent être la ligne à suivre. Ceci exige également que leurs droits, quand il s'agit de traiter leurs plaintes, devraient être renforcés (par exemple en prolongeant les procédures d'appel à l'égard de tous les opérateurs). En outre, une plus grande coopération entre les autorités réglementaires nationales permettrait également de généraliser les bonnes pratiques. Il s'agirait notamment d'échanger des critères et des informations sur les plaintes des consommateurs (en profitant des pratiques des États Membres qui ont plus d'expérience dans ce domaine) ou sur les procédures d'autorisation et la comptabilité.

Por outro lado, a necessidade de garantir integralmente o direito de todos os consumidores e das pequenas e médias empresas ao serviço universal não sofre, em geral, nenhuma contestação. Os consumidores individuais (incluindo as PME) e os cidadãos devem gozar da mesma qualidade de serviço – ou mesmo de melhor qualidade – após a abertura dos mercados. As suas necessidades, actuais e futuras, devem servir de orientação. Isso exige também que os seus direitos, em termos do tratamento que será dado às suas queixas, sejam reforçados (nomeadamente alargando os procedimentos de apelo a todos os operadores). Uma maior cooperação entre as Autoridades Reguladoras Nacionais poderá igualmente reforçar as melhores práticas. Esse processo poderá envolver a avaliação comparativa de desempenhos ( benchmarking ) e a troca de informações em relação às queixas apresentadas pelos consumidores (p.ex.: aproveitando as práticas dos Estados-Membros que têm mais experiência no tratamento dessas queixas) ou em relação aos procedimentos de autorização e à contabilidade.

[1] WIK-Consult,"Main Developments in the European Postal Sector (2002-2004)”, 2006.

[1] WIK Consult, Main Developments in the Postal Sector (2002-2004), 2006.

[2] Pls Rambøll, "Employment trends in the EU postal sector", octobre 2002.

[2] Pls Rambøll, Employment trends in the EU postal sector, Outubro de 2002.

[3] Communication de la Commission au Conseil, au Parlement européen, au Comité économique et social européen et au Comité des régions. Stratégie pour le marché intérieur. Priorités 2003 - 2006. COM (2003) 238 final, p. 13.

[3] Comunicação da Comissão: Estratégia do Mercado Interno - Prioridades 2003-2006, COM (2003) 238 final, p. 13.

[4] Conclusions de la Présidence, Conseil européen de Bruxelles, 22/23 mars 2005.

[4] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005.

[5] Conclusions de la Présidence, Conseil européen de Bruxelles, 23/24 Mars 2006.

[5] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas, 23 e 24 de Março de 2006.

[6] Communication de la Commission au Conseil et au Parlement européen - Actions communes pour la croissance et l’emploi : le programme communautaire de Lisbonne, COM (2005) 330 final.

[6] Comunicação da Comissão, Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: O Programa Comunitário de Lisboa , COM (2005) 330 final.

[7] Directive 97/67/CE du Parlement européen et du Conseil du 15 décembre 1997 concernant les règles communes pour le développement du marché intérieur des services postaux de la Communauté et l’amélioration de la qualité du service; directive 2002/39/CE du Parlement européen et du Conseil du 10 juin 2002 modifiant la directive 97/67/CE en ce qui concerne la poursuite de l’ouverture à la concurrence des services postaux de la Communauté.

[7] Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço; Directiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, que altera a Directiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade.

[8] Rapport de la Commission au Conseil et au Parlement européen sur l'application de la directive postale (directive 97/67/CE), COM(2002) 632 final.

[8] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da directiva postal (Directiva 97/67/CE), COM (2002) 632 final.

[9] Rapport de la Commission au Conseil et au Parlement européen sur l'application de la directive postale (directive 97/67/CE modifiée par la directive 2002/39/CE), COM (2005) 102 final et SEC/2005/388.

[9] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento europeu relativo à aplicação da directiva postal (Directiva 97/67/CE, alterada pela Directiva 2002/39/CE) COM (2005) 102 final e SEC (2005) 388.

[10] Programme législatif et de travail de la Commission pour 2006, COM(2005) 531 final.

[10] Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006, COM (2005) 531 final.

[11] « [Ceci] implique la transmission d'une image électronique d'un document ou de sa conversion dans le format numérique et de sa transmission en un point éloigné, où l'image est imprimée, enveloppée et envoyée au destinataire. » - COM (91) 476 final.

[11] *** “Envio de uma carta, por correio electrónico, para um operador postal que imprime, envelopa e distribui essa carta, tanto para território nacional como internacional” COM (91) 476 final, p. 46.

[12] En particulier, tableau 4.2.19 dans WIK, Main Developments, 2006.

[12] Ver, em particular, a Figura 4.2.19, Main Developments , WIK 2006.

[13] Rapport du groupe de haut niveau présidé par M. Wim Kok, Relever le défi, 2004, p.27.

[13] Relatório do grupo de alto nível presidido por Wim Kok, Enfrentar o desafio, 2004, p. 23.

[14] Commissaire McCreevy, discours du 2 février 2005 au Comité des affaires juridiques du Parlement européen; Communication de la Commission au Conseil, Parlement européen, Comité économique et social européen, et au Comité des Régions – Deuxième rapport de mise en œuvre de la stratégie pour le marché intérieur 2003-2006, COM(2005)0011 final.

[14] Commissário McCreevy, discurso pronunciado em 2 de Fevereiro de 2005 perante a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu; Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Segundo relatório sobre a aplicação da estratégia do mercado interno para 2003-2006, COM (2005) 11 final.

[15] Eurobaromètre spécial, Services d'intérêts généraux, 2006

[15] Eurobarómetro Especial, Serviços de Interesse Geral, 2006.

[16] Voir chapitre 4.1 et 4.6 du document de travail des services de la Commission.

[16] Ver os capítulos 4.1. e 4.6. do documento de trabalho da Comissão.

[17] Voir chapitre 4.4 du document de travail des services de la Commission.

[17] Ver o capítulo 4.4 do documento de trabalho da Comissão.