Action commune 2006/303/PESC du Conseil

Acção Comum 2006/303/PESC do Conselho

du 25 avril 2006

de 25 de Abril de 2006

modifiant et prorogeant l'action commune 2005/355/PESC relative à la mission de conseil et d'assistance de l'Union européenne en matière de réforme du secteur de la sécurité en République démocratique du Congo (RDC)

que altera e prorroga a Acção Comum 2005/355/PESC relativa à missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (RDC)

LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE,

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

vu le traité sur l'Union européenne, et notamment son article 14,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

considérant ce qui suit:

Considerando o seguinte:

(1) Le 2 mai 2005, le Conseil a adopté l'action commune 2005/355/PESC relative à la mission de conseil et d'assistance de l'Union européenne en matière de réforme du secteur de la sécurité en République démocratique du Congo (RDC) [1] (EUSEC RD Congo). Il a ensuite adopté, le 1er décembre 2005, l'action commune 2005/868/PESC modifiant l'action commune 2005/355/PESC en ce qui concerne la mise en place d'un projet d'assistance technique relatif à l'amélioration de la chaîne de paiement du ministère de la défense en RDC [2].

(1) Em 2 de Maio de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/355/PESC relativa à missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (RDC) [1] (EUSEC RD Congo) e, posteriormente, em 1 de Dezembro de 2005, aprovou a Acção Comum 2005/868/PESC que altera a Acção Comum 2005/355/PESC no que respeita à criação de um projecto de assistência técnica relativo ao melhoramento da cadeia de pagamento do Ministério da Defesa da RDC [2].

(2) Le mandat de la mission EUSEC RD Congo expire le 2 mai 2006.

(2) O mandato da Missão EUSEC RD Congo termina em 2 de Maio de 2006.

(3) Le Comité politique et de sécurité est convenu de proroger jusqu'à la fin du mois de juin 2007 le mandat de la mission EUSEC RD Congo et d'adapter la structure de la mission à la phase d'après transition en RDC.

(3) O Comité Político e de Segurança acordou na prorrogação do mandato da Missão EUSEC RD Congo até ao final de Junho de 2007 e na adaptação da estrutura da missão à fase de pós-transição na RDC.

(4) Il y a lieu de modifier l'action commune 2005/355/PESC en conséquence,

(4) A Acção Comum 2005/355/PESC deverá ser alterada em conformidade,

A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE ACTION COMMUNE:

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Article premier

Artigo 1.o

L'action commune 2005/355/PESC est modifiée comme suit:

A Acção Comum 2005/355/PESC é alterada do seguinte modo:

1) À l'article 3, le point b) est remplacé par le texte suivant:

1) A alínea b) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

"b) des experts affectés, notamment, aux postes clés suivants au sein de l'administration congolaise:

"b) Peritos destacados, nomeadamente, para os seguintes postos-chave na administração congolesa:

- cabinet du ministre de la défense,

- Gabinete do ministro da Defesa,

- état-major général,

- Estado-Maior General,

- état-major des forces terrestres,

- Estado-Maior das Forças Terrestres,

- état-major des forces navales, et

- Estado-Maior da Armada, e

- état-major des forces aériennes."

- Estado-Maior da Força Aérea."

2) À l'article 15, paragraphe 1, la date d'application est remplacée par la date suivante:

.

" 30 juin 2007."

2) No n.o 1 do artigo 15.o, a data de aplicação passa a ser a seguinte:

Article 2

" 30 de Junho de 2007".

Le montant de référence financière destiné à couvrir les dépenses liées à la mission pendant la période allant du 3 mai 2006 au 30 juin 2007 est de 4750000 EUR.

Artigo 2.o

Article 3

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à missão de 3 de Maio de 2006 a 30 de Junho de 2007 é de 4750000 EUR.

La présente action commune entre en vigueur le jour de son adoption.

Artigo 3.o

Article 4

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

La présente action commune est publiée au Journal officiel de l'Union européenne.

Artigo 4.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Fait à Luxembourg, le 25 avril 2006.

Par le Conseil

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2006.

Le président

Pelo Conselho

J. Pröll

O Presidente

[1] JO L 112 du 3.5.2005, p. 20.

J. Pröll

[2] JO L 318 du 6.12.2005, p. 29.

[1] JO L 112 de 3.5.2005, p. 20.

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[2] JO L 318 de 6.12.2005, p. 29.

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