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Communication de la Commission — Orientations de l'UE relatives aux meilleures pratiques applicables aux systèmes de certification volontaires pour les produits agricoles et les denrées alimentaires
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Comunicação da Comissão — Orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
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2010/C 341/04
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2010/C 341/04
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1. INTRODUCTION
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1. INTRODUÇÃO
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Les dernières années ont connu une croissance substantielle des systèmes de certification volontaires pour les produits agricoles et les denrées alimentaires. Un inventaire établi pour la Commission en 2010 [1] recense plus de 440 systèmes différents, dont la plupart ont été établis au cours de la dernière décennie.
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Nos últimos anos assistiu-se a um aumento substancial dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. Um inventário realizado para a Comissão em 2010 [1] inclui mais de 440 sistemas diferentes, a maioria dos quais instituídos na última década.
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Les systèmes de certification pour les produits agricoles et les denrées alimentaires garantissent (par un mécanisme de certification) que certaines caractéristiques ou certaines propriétés du produit ou de son mode ou système de production, prévues dans un cahier des charges, ont été respectées. Ils couvrent un large éventail d'initiatives qui interviennent à différentes étapes de la chaîne d'approvisionnement alimentaire (avant ou après la sortie de l'exploitation agricole, couvrant la totalité ou une partie de la chaîne d'approvisionnement alimentaire, touchant tous les secteurs ou un seul segment du marché, etc.). Ils peuvent fonctionner dans un cadre de relations interentreprises (B2B) (lorsque le supermarché ou l'entreprise de transformation est le destinataire final prévu de l'information) ou d'entreprises à consommateurs (B2C). Ils peuvent utiliser des logos mais beaucoup, notamment les systèmes B2B, n'y ont pas recours.
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Os sistemas de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios oferecem garantias, graças a um mecanismo de certificação, de que se respeitaram as características ou atributos do método/sistema de produção, em conformidade com um caderno de especificações. Estes sistemas cobrem uma vasta gama de iniciativas que intervêm em várias fases da cadeia alimentar (antes ou depois da sua saída da exploração agrícola, na totalidade ou parte da cadeia alimentar; em todos os sectores ou apenas num determinado segmento do mercado, etc.). Podem operar ao nível de empresa a empresa (business-to-business ou B2B, em que a cadeia de distribuição ou a empresa de transformação é o destinatário final da informação), ou ao nível da empresa ao consumidor (business-to-consumer ou B2C). Podem utilizar logótipos, embora a maioria, especialmente os sistemas B2B, não o faça.
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Tandis que, par définition, les systèmes de certification ont recours à une attestation indépendante, il existe sur le marché d'autres systèmes qui fonctionnent sur la base d'un label ou d'un logo (souvent enregistré comme marque commerciale) sans aucun mécanisme de certification. L'adhésion à ces systèmes se fait par une autodéclaration ou par une sélection effectuée par le propriétaire du système. Conformément aux définitions visées à la section 2, ces systèmes seront dénommés "systèmes d'autodéclaration". L'utilisation de la certification est la plus appropriée lorsque les engagements pris sont complexes, établis dans un cahier des charges détaillé et vérifiés périodiquement. L'autodéclaration est plus appropriée pour des allégations relativement simples (monothématiques).
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Embora os sistemas de certificação utilizem, por definição, a atestação por um terceiro, existem outros sistemas no mercado que funcionam com base num rótulo ou logótipo (registado frequentemente como marca comercial) sem implicar um mecanismo de certificação. A adesão a estes sistemas é feita por autodeclaração ou selecção pelo gestor do sistema. Em conformidade com as definições apresentadas no n.o 2, estes sistemas são denominados "sistemas de autodeclaração". A certificação é mais adequada no caso de compromissos complexos, estabelecidos num caderno de especificações e controlados a intervalos regulares. A autodeclaração é mais adequada para alegações relativamente simples.
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Le développement des systèmes de certification vise principalement à répondre à des demandes de la société par rapport à certaines caractéristiques [2] du produit ou à son procédé de fabrication, d'une part (principalement pour les systèmes B2C), et au souhait des opérateurs de voir leurs fournisseurs répondre à des exigences spécifiées, d'autre part (principalement pour les systèmes B2B). Dans le domaine de la sécurité alimentaire, conformément au règlement (CE) no 178/2002 établissant les principes généraux et les prescriptions générales de la législation alimentaire [3], la responsabilité primaire de la conformité des denrées alimentaires et des aliments pour animaux avec les exigences de la législation alimentaire et du respect de ces exigences incombe à l'exploitant du secteur alimentaire et à l'exploitant du secteur de l'alimentation animale. Les grands acteurs de la chaîne d'approvisionnement alimentaire, en particulier, comptent souvent sur les systèmes de certification pour s'assurer qu'un produit répond aux exigences requises et pour protéger leur réputation et responsabilité en cas d'incident en matière de sécurité alimentaire.
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O desenvolvimento dos sistemas de certificação deve-se essencialmente, por um lado, às exigências da sociedade em relação a determinadas características [2] do produto ou do processo de produção (na maior parte dos casos, para os sistemas B2C) e, por outro, ao desejo dos operadores de garantir que os respectivos fornecedores preenchem determinados requisitos (na sua maioria, para os sistemas B2B). No domínio da segurança dos géneros alimentícios, o Regulamento (CE) n.o 178/2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar [3], estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar e do sector dos alimentos para animais são os responsáveis por assegurar que os géneros alimentícios ou os alimentos para animais preenchem os requisitos da legislação alimentar e verificar o cumprimento desses requisitos. Os grandes produtores no mercado da cadeia alimentar, em especial, dependem de sistemas de certificação para se assegurarem que o produto cumpre os requisitos em vigor e proteger a sua reputação e responsabilidade no caso de incidentes com a segurança dos géneros alimentícios.
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À l'évidence, la certification privée n'est pas nécessaire pour démontrer la conformité avec les prescriptions légales. Tout système privé de certification pour le secteur agricole et alimentaire doit rester volontaire. Lorsque les opérateurs utilisent la certification de la conformité avec des exigences minimales pour faciliter les transactions avec d'autres acteurs de la chaîne alimentaire, il doit être clair que cette pratique ne peut être utilisée pour différencier des produits sur le marché.
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É óbvio que a certificação privada não é necessária para demonstrar a conformidade com as normas jurídicas. Qualquer sistema de certificação privada nos sectores agrícola e alimentar deve continuar a ter carácter voluntário. Se os operadores utilizarem uma certificação de conformidade com os requisitos mínimos, a fim de facilitar as transacções com outros intervenientes da cadeia alimentar, deve ficar claro que esta prática não pode ser utilizada para diferenciar os produtos do mercado.
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Les systèmes de certification peuvent offrir des avantages:
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Os sistemas de certificação podem trazer benefícios:
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- aux acteurs intermédiaires de la chaîne d'approvisionnement alimentaire, en assurant le respect de certaines normes et donc en protégeant leur responsabilité et réputation en ce qui concerne le produit et les allégations figurant sur l'étiquette;
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- Aos operadores intermédios da cadeia alimentar, ao garantir o cumprimento de normas, protegendo, assim, a responsabilidade e a reputação dos produtos e das alegações dos rótulos;
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- aux producteurs, en améliorant l'accès au marché, les parts de marché et les marges bénéficiaires des produits certifiés et en augmentant, le cas échéant, l'efficacité et en réduisant les coûts des transactions; ainsi que
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- Aos produtores, uma vez que aumentam o acesso ao mercado, a quota de mercado e as margens do produto para os produtos certificados; potencialmente, também, uma vez que aumentam a eficiência e reduzem os custos de transacção; bem como
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- aux consommateurs, en fournissant des informations fiables sur les propriétés du produit et les procédés de fabrication.
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- Aos consumidores, uma vez que fornecem informações fiáveis sobre as características dos produtos e processos.
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Certaines parties prenantes ont fait valoir que les systèmes de certification peuvent présenter des inconvénients:
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Algumas partes interessadas chamaram a atenção para os possíveis inconvenientes dos sistemas de certificação:
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- menaces pour le marché unique [4];
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- Aisco de representarem uma ameaça para o mercado único [4];
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- questions liées à la transparence des exigences du système et à la crédibilité des allégations, notamment pour les systèmes qui certifient la conformité avec les exigences de base;
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- Dúvidas no que respeita à transparência dos requisitos previstos no sistema e à credibilidade das alegações, em particular no caso dos sistemas que certificam a conformidade dos requisitos de base;
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- possibilité d'induire en erreur les consommateurs;
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- Possibilidade de induzir em erro os consumidores;
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- coûts et charges pour les agriculteurs, en particulier lorsqu'ils doivent participer à plusieurs systèmes pour satisfaire aux exigences de leurs acheteurs;
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- Custos e encargos para os agricultores, especialmente se tiverem de aderir a vários sistemas para satisfazer as exigências dos compradores;
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- risque de rejet du marché des producteurs ne participant pas aux principaux systèmes de certification; ainsi que
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- Risco de rejeição, por parte do mercado, dos produtores que não participem nos principais sistemas de certificação; bem como
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- incidences sur le commerce international, en particulier avec les pays en développement [5].
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- Impacto no comércio internacional, em particular com os países em desenvolvimento [5].
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La Commission a observé que le problème de la confusion chez les consommateurs résultant de l'existence de différents systèmes ayant des objectifs semblables est pris en compte par des initiatives privées [6] qui visent à créer des "codes de bonnes pratiques" pour les organisations privées de normalisation, principalement dans le domaine social et environnemental. En outre, certains promoteurs des systèmes existants ont déjà pris des mesures pour aligner leurs exigences sur celles de systèmes similaires de sorte que certains systèmes de certification existants (principalement du type B2B) sont le résultat d'un processus d'harmonisation de différentes normes individuelles.
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A Comissão observou que a confusão dos consumidores resultante do facto de existirem diferentes sistemas com objectivos semelhantes está a ser abordada por iniciativas privadas [6], que têm em vista a criação de "códigos de boas práticas" para as organizações internacionais de normalização privadas, principalmente no domínio social e do ambiente. Além disso, alguns proponentes de sistemas existentes já tomaram medidas destinadas a harmonizar os requisitos pelos sistemas semelhantes e alguns dos actuais sistemas de certificação existentes (sobretudo ao nível B2B) são fruto de um processo de harmonização das diversas normas individuais.
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1.1. Types de systèmes
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1.1. Tipos de sistemas
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Il existe une grande diversité de systèmes en termes de champ d'application, d'objectifs, de structure et de modalités de fonctionnement. Comme indiqué plus haut, une distinction importante entre les systèmes porte sur la question de savoir s'ils reposent ou non sur une procédure d'attestation indépendante, ce qui amène à les regrouper en systèmes d'autodéclaration, d'une part, et systèmes de certification, d'autre part. Les systèmes de certification peuvent également être différenciés entre ceux qui fonctionnent d'entreprise à entreprise (B2B) et ceux qui visent à fournir des informations de la chaîne commerciale au consommateur (B2C).
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Existe uma grande diversidade de sistemas em termos de âmbito de aplicação, objectivos, estrutura e métodos operacionais que empregam. Tal como referido anteriormente, uma diferença importante entre os sistemas reside no facto de se basearem ou não num procedimento de atestação por terceiros, distinguindo-se consoante procedem a autodeclarações ou a certificações. Os sistemas de certificação distinguem-se ainda entre si com base no funcionamento: de empresa a empresa (B2B) ou caso pretendam fornecer informações da cadeia de empresas ao consumidor (B2C).
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Un autre critère de classification important réside dans la question de savoir si le système évalue des produits et des procédés (principalement B2C), ou des systèmes de gestion (principalement B2B). En ce qui concerne les exigences spécifiées, les systèmes peuvent attester la conformité avec les dispositions fixées par les autorités gouvernementales (critères de base), ou ils peuvent ajouter des critères allant au-delà des prescriptions légales (critères plus stricts que les critères de base). La distinction entre les deux n'est pas toujours facile à établir: d'une part, les systèmes combinent souvent les critères de base dans certains secteurs avec des exigences accrues dans d'autres; d'autre part, certains critères de base, notamment en matière environnementale et agricole, imposent aux opérateurs d'utiliser les bonnes et les meilleures pratiques, et de procéder à un jugement de valeur sur la diligence requise, de sorte que les mesures concrètes à prendre peuvent varier selon les acteurs et les États membres. En effet, les impératifs techniques de certains systèmes de certification sont utilisés par les opérateurs pour interpréter et pour concrétiser ces obligations générales.
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Outro critério de classificação importante prende-se com o tipo de avaliação efectuada pelo sistema: produtos e processos (na sua maioria B2C), ou sistemas de gestão (na sua maioria B2B). Em termos de requisitos específicos, os sistemas podem atestar a conformidade com as disposições estabelecidas pelas autoridades públicas (requisitos de base), ou podem acrescentar outros critérios que vão além dos requisitos legais (complementares dos requisitos de base). A distinção entre os dois tipos nem sempre é fácil: por um lado, os sistemas combinam frequentemente critérios de base nalguns domínios com requisitos mais exigentes noutros domínios; por outro lado, alguns requisitos de base, designadamente em matéria de ambiente e agricultura, exigem que os operadores utilizem as melhores práticas e exprimam um juízo de valor sobre as diligências de que se faz prova, podendo assim as acções concretas diferir entre intervenientes e entre Estados-Membros. Com efeito, alguns operadores utilizam os requisitos técnicos de certos sistemas de certificação para interpretar e concretizar estas obrigações gerais.
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Le tableau suivant illustre cette classification:
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Esta classificação é indicada no quadro seguinte:
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Classification des systèmes
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Classificação dos sistemas
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Type d'attestation: | Autodéclaration | Certification (attestation indépendante) |
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Tipo de certificação: | Autodeclaração | Certificação (atestação por terceiros) |
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Groupe cible: | B2C | B2C | B2B |
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Destinatários | B2C | B2C | B2B |
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Objets des exigences spécifiées: | Produits et procédés | Principalement les produits (y compris les services) et les procédés | Principalement les systèmes de gestion |
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Objectos dos requisitos especificados: | Produtos e processos | Essencialmente produtos (incluindo serviços) e processos | Essencialmente sistemas de gestão |
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Teneur des exigences: | Principalement des critères plus sévères que les critères de base | Principalement des critères plus sévères que les critères de base | Critères de base et critères plus sévères |
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Conteúdo dos requisitos: | Essencialmente superiores aos requisitos de base | Essencialmente superiores aos requisitos de base | Requisitos de base e requisitos superiores aos requisitos de base |
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Les orientations seront axées sur les systèmes de certification figurant dans la partie droite du tableau ci-dessus.
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As orientações incidirão sobretudo nos sistemas de certificação indicados no lado direito do quadro supra.
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1.2. Objet des lignes directrices
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1.2. Finalidade das orientações
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Dans sa communication sur la politique de qualité des produits agricoles [7], la Commission a indiqué, qu'à la lumière des développements et des initiatives dans le secteur privé, une action législative n'était pas justifiée pour traiter les inconvénients potentiels des systèmes de certification à ce stade [8]. En revanche, sur base des observations des parties concernées, la Commission s'est engagée à élaborer des orientations pour les systèmes de certification concernant les produits agricoles et les denrées alimentaires en concertation avec le groupe consultatif sur la qualité [9].
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Na sua Comunicação sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas [7], a Comissão indicou que, à luz da evolução e das iniciativas do sector privado, não se tornava necessário, na presente fase, estabelecer legislação para responder a potenciais inconvenientes dos sistemas de certificação [8]. Em vez disso, tendo em conta as observações das partes interessadas, a Comissão comprometeu-se a estabelecer orientações para os sistemas de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, em concertação com o grupo consultivo "Qualidade da Produção Agrícola" [9].
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Ces orientations sont destinées à présenter le cadre juridique existant, à améliorer la transparence, la crédibilité et l'efficacité des systèmes de certification volontaires et à faire en sorte qu'ils ne soient pas incompatibles avec les prescriptions réglementaires. Elles mettent en évidence les meilleures pratiques quant au fonctionnement de ces systèmes, donnant ainsi des indications sur la façon:
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Estas orientações visam descrever o enquadramento jurídico existente e aumentar a transparência, credibilidade e eficácia dos sistemas voluntários de certificação e garantir que não entram em conflito com os requisitos regulamentares. Salientam as melhores práticas em termos de funcionamento dos sistemas, proporcionando orientações sobre o modo de:
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- d'éviter toute confusion chez le consommateur et d'améliorer la transparence et la clarté des exigences du système;
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- Evitar confundir os consumidores e aumentar a transparência e a clareza dos requisitos dos sistemas;
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- de réduire la charge administrative et financière pour les agriculteurs et les producteurs, y compris dans les pays en développement; ainsi que
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- Reduzir os encargos administrativos e financeiros para os agricultores e produtores, inclusivamente nos países em desenvolvimento; bem como
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- d'assurer la conformité avec les règles et les principes du marché intérieur de l'UE en matière de certification.
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- Garantir o cumprimento das regras do mercado interno e os princípios em matéria de certificação da UE.
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Les orientations sont destinées principalement aux concepteurs et aux opérateurs des systèmes.
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As orientações destinam-se principalmente aos criadores e operadores dos sistemas.
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La prise en compte des orientations est facultative. L'adhésion à ces orientations ne signifie pas que la Commission a approuvé les exigences établies par ces systèmes. Les présentes orientations ne bénéficient pas d'un statut juridique dans l'UE et ne sont pas non plus destinées à modifier les exigences imposées par la législation de l'UE.
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A utilização das orientações é facultativa. A adesão às mesmas não significa que a Comissão tenha aprovado os requisitos estabelecidos pelos sistemas. As orientações não possuem estatuto jurídico na UE nem se destinam a alterar disposições no âmbito da legislação da União.
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En dernier lieu, ces orientations ne devraient pas être considérées comme une interprétation juridique de la législation de l'UE, cette interprétation étant de la compétence exclusive de la Cour de justice de l'Union européenne.
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Importa ainda ter presente que não podem de ser entendidas como interpretação jurídica da legislação da UE, pois tais interpretações são da competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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2. CHAMP D’APPLICATION ET DÉFINITIONS
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2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
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2.1. Champ d'application
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2.1. Âmbito de aplicação
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Les orientations s'appliquent aux systèmes de certification volontaires couvrant:
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As orientações são aplicáveis aos sistemas voluntários de certificação de:
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- les produits agricoles, destinés ou non à la consommation humaine (y compris les aliments pour animaux),
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- Produtos agrícolas, quer se destinem ou não ao consumo humano (incluindo alimentos para animais);
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- les denrées alimentaires couvertes par l'article 2 du règlement (CE) no 178/2002, ainsi que
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- Alimentos para consumo humano abrangidos pelo artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002; bem como
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- les procédés et les systèmes de gestion liés à la production et à la transformation des produits agricoles et des denrées alimentaires.
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- Processos e sistemas de gestão da produção e transformação de produtos agrícolas e géneros alimentícios.
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Les orientations ne s'appliquent pas aux contrôles officiels effectués par les pouvoirs publics.
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As orientações não são aplicáveis aos controlos oficiais efectuados pelas autoridades públicas.
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2.2. Définitions [10]
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2.2. Definições [10]
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1. Exigence spécifiée : besoin ou attente énoncé.
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1. Requisito especificado : necessidade ou expectativa expressa.
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2. Évaluation de la conformité : démonstration du fait que les exigences spécifiées concernant un produit, un procédé, un système, une personne ou un organisme sont respectées.
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2. Avaliação da conformidade : demonstração do cumprimento de requisitos especificados relativos a produtos, processos, sistemas, pessoa ou organismo.
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3. Réexamen : vérification de la validité, de l'adéquation et de l'efficacité des activités de sélection et de détermination, et résultats de ces activités, en ce qui concerne le respect des exigences spécifiées.
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3. Análise : verificação da pertinência, adequabilidade e eficácia das actividades de selecção e determinação e dos respectivos resultados, no que respeita ao cumprimento dos requisitos especificados.
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4. Attestation : déclaration basée sur une décision après examen du fait que le respect des exigences spécifiées a été démontré.
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4. Atestação : emissão de uma comprovação, com base numa decisão decorrente de uma análise, de que o cumprimento dos requisitos especificados foi demonstrado.
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5. Déclaration : attestation de la partie concernée. Aux fins de ces orientations, l'expression "systèmes d'autodéclaration" est utilisée pour les systèmes collectifs et les allégations des étiquettes qui ne sont pas certifiés, et qui sont fondés sur l'autodéclaration du producteur.
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5. Declaração : autoatestação. Para efeitos das presentes orientações, o termo "sistemas de autodeclaração" é utilizado para designar sistemas colectivos e alegações de rótulos que não sejam certificados e que se baseiem na autodeclaração do produtor.
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6. Certification : attestation indépendante relative aux produits, aux procédés, aux systèmes ou aux personnes.
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6. Certificação : atestação de terceiros, relativa a produtos, processos, sistemas ou pessoas.
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7. Accréditation : attestation indépendante relative à un organisme démontrant formellement sa compétence pour effectuer des tâches spécifiques. Dans l'UE [11], on entend par accréditation une attestation délivrée par un organisme national d'accréditation selon laquelle un organisme d'évaluation de la conformité satisfait aux critères définis par des normes harmonisées et, le cas échéant, à toute autre exigence supplémentaire, notamment celles fixées dans les programmes sectoriels pertinents, requis pour effectuer une opération spécifique d'évaluation de la conformité.
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7. Acreditação : atestação de terceiros, relativa a um organismo, que constitui um reconhecimento formal da sua competência para a realização de actividades específicas. Na UE [11], por acreditação entende-se a atestação, por um organismo nacional de acreditação, de que um organismo de avaliação da conformidade cumpre os requisitos estabelecidos por normas harmonizadas e, quando pertinente, quaisquer outros requisitos adicionais, incluindo os definidos por sistemas sectoriais relevantes, para desempenho de actividades específicas de avaliação de conformidade.
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8. Inspection : examen de la conception d'un produit, d'un produit, d'un procédé ou d'une installation et détermination de sa conformité avec des exigences spécifiques ou, sur la base du jugement professionnel, avec des exigences générales.
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8. Inspecção : exame da concepção de produtos, processamento ou instalação e determinação da sua conformidade relativamente a requisitos específicos ou, com base num julgamento profissional, face a requisitos gerais.
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9. Audit : processus systématique, indépendant et documenté permettant d'obtenir des enregistrements, déclarations factuelles ou d'autres informations appropriées et de les évaluer objectivement afin de déterminer dans quelle mesure les exigences spécifiées sont respectées.
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9. Auditoria : processo sistemático, independente e documentado que permite obter e avaliar registos, afirmações factuais ou outras informações relevantes, com vista a determinar em que medida os requisitos especificados são cumpridos.
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3. DISPOSITIONS JURIDIQUES EXISTANTES AU NIVEAU DE L'UE
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3. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS EXISTENTES A NÍVEL DA UE
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3.1. Règles relatives au fonctionnement des systèmes
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3.1. Regras relativas ao funcionamento dos sistemas
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Les systèmes de certification en vigueur dans l'UE sont soumis aux dispositions fondamentales de l'UE visées ci-après:
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Os sistemas de certificação que funcionam na União Europeia estão sujeitos às seguintes disposições de base da UE:
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- règles régissant le marché intérieur. Les prestataires de services de certification peuvent bénéficier de la liberté d'établissement et de libre prestation de services fixée en vertu des articles 49 et 56 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne (TFUE) et des dispositions applicables de la directive concernant les services [12]. Ils ne doivent faire l'objet d'aucune restriction injustifiée lors de leur établissement dans un autre État membre. De même, ils ne doivent faire l'objet d'aucune restriction injustifiée lors de la fourniture de services transfrontaliers. Les systèmes de certification ne doivent pas non plus donner lieu à des entraves de facto aux échanges de marchandises sur le marché intérieur;
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- Regras relativas ao mercado interno. Os prestadores de serviços de certificação podem beneficiar da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, consagradas nos artigos 49.o e 56.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e nas disposições relevantes da Directiva Serviços [12]. Não devem confrontar-se com nenhuma restrição injustificada ao estabelecerem-se noutro Estado-Membro, nem quando prestam serviços transfronteiras. Os sistemas de certificação também não devem provocar, na prática, entraves às trocas comerciais no mercado interno;
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- règles régissant la participation de l'État aux systèmes. Les systèmes de certification soutenus par des organismes publics tels que les autorités régionales ou nationales ne peuvent entraîner de restrictions fondées sur l'origine nationale des producteurs ou entraver autrement le marché unique. Tout soutien aux systèmes de certification accordé par un État membre ou au moyen de ressources d'État au sens de l'article 107 du TFUE doit être conforme aux règles relatives aux aides d'État;
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- Regras sobre a participação do Estado nos sistemas. Os sistemas de certificação apoiados por organismos públicos, tais como autoridades regionais ou nacionais, não podem criar restrições baseadas na nacionalidade dos produtores ou colocar outros entraves ao mercado único. Qualquer apoio aos sistemas de certificação concedido por um Estado-Membro ou através de recursos estatais, na acepção do artigo 107.o do TFUE, deve obedecer às regras relativas aos auxílios estatais;
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- règles régissant la concurrence. Les systèmes de certification ne peuvent donner lieu à un comportement anticoncurrentiel, notamment, sur une base non exhaustive:
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- Regras de concorrência. Os sistemas certificação não podem dar origem a comportamentos anti-concorrenciais, em especial (lista não exaustiva):
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- des accords horizontaux ou verticaux restreignant la concurrence;
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- acordos horizontais ou verticais que provoquem restrições da concorrência,
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- l'exclusion d'entreprises concurrentes par une ou plusieurs entreprises détenant un pouvoir important sur le marché (par exemple, en empêchant l'accès d'acheteurs concurrents aux fournitures et/ou l'accès de fournisseurs concurrents aux circuits de distribution);
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- bloqueio de empresas concorrentes por uma ou mais empresas com um considerável poder no mercado (por exemplo, impedindo o acesso de compradores concorrentes aos fornecimentos e/ou o acesso de fornecedores concorrentes aos canais de distribuição),
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- des entraves à l'accès au système de certification à des opérateurs du marché qui satisfont aux conditions préalables applicables;
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- impedir o acesso ao sistema de certificação a operadores que satisfaçam os pré-requisitos aplicáveis,
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- l'interdiction faite aux participants ou à d'autres parties tierces de concevoir, produire et commercialiser des produits de substitution qui ne respectent pas le cahier des charges défini par le système.
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- impedir os aderentes ao sistema, ou terceiros, de desenvolver, produzir e comercializar produtos alternativos que não respeitem as especificações definidas no sistema;
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- Exigences en matière d’information du consommateur et d’étiquetage [13]: L'étiquetage, la publicité et la présentation des denrées alimentaires ne doivent pas être de nature à induire gravement en erreur un acheteur, notamment:
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- Requisitos em matéria de informação dos consumidores e rotulagem [13]: a rotulagem, publicidade e apresentação dos géneros alimentícios não devem induzir o comprador em erro, nomeadamente:
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- sur les caractéristiques de la denrée alimentaire, notamment sur la nature, l'identité, les propriétés, la composition, la quantité, la durabilité, l'origine ou la provenance, le mode de fabrication ou d'obtention;
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- no que respeita às características do género alimentício e, em especial, a sua natureza, identidade, qualidades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência, modo de fabrico ou de obtenção,
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- en attribuant à la denrée alimentaire des effets ou propriétés qu'elle ne possède pas;
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- atribuindo ao género alimentício efeitos ou propriedades que não possui,
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- en suggérant que la denrée alimentaire possède des caractéristiques particulières, alors que toutes les denrées alimentaires similaires possèdent ces mêmes caractéristiques.
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- sugerindo que o género alimentício possui características especiais quando todos os géneros alimentícios similares possuem essas mesmas características;
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Les systèmes qui certifient uniquement la conformité avec les prescriptions légales ne peuvent suggérer que les produits certifiés possèdent des caractéristiques spéciales qui sont différentes de celles de produits similaires. Les systèmes ne devraient pas avoir non plus pour effet de discréditer ou de chercher à discréditer d'autres produits sur le marché ou de mettre en doute la fiabilité des contrôles officiels.
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Os sistemas que se limitem a certificar a conformidade com as disposições jurídicas não podem deixar pressupor que os produtos certificados possuem características especiais diferentes das de produtos similares. O efeito dos sistemas também não pode desacreditar outros produtos existentes no mercado nem a fiabilidade de controlos oficiais.
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Par ailleurs, l'étiquetage, la publicité et la présentation d'aliments ne doivent pas être de nature à induire en erreur les consommateurs conformément aux dispositions de la directive sur les pratiques commerciales déloyales [14].
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Além disso, nos termos da Directiva relativa às práticas comerciais desleais [14], a rotulagem, publicidade e apresentação de géneros alimentícios não pode ser de cariz a induzir em erro o consumidor.
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- L'UE prend en considération ses obligations internationales, notamment les dispositions de l'accord de l'OMC relatives aux entraves techniques aux échanges, lorsqu'elle introduit une procédure d'évaluation de la conformité dans un texte législatif donné.
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- Sempre que introduzir um procedimento de avaliação da conformidade num dado diploma legislativo, a UE tem em consideração as suas obrigações internacionais, nomeadamente os requisitos fixados no Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio.
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3.2. Règles relatives au contenu des systèmes
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3.2. Regras relativas ao conteúdo dos sistemas
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En outre, une législation spécifique existe sur de nombreux sujets couverts par les exigences des systèmes de certification [par exemple des prescriptions réglementaires pour la sécurité et l'hygiène alimentaire [15], l'agriculture biologique, le bien-être des animaux, la protection de l’environnement, les normes de commercialisation pour des produits spécifiques].
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Além disso, existe legislação específica sobre muitas matérias abrangidas pelos requisitos dos sistemas de certificação [por exemplo, normas regulamentares sobre segurança e higiene dos alimentos [15], agricultura biológica, bem-estar dos animais, protecção ambiental e normas de comercialização de determinados produtos].
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Dans les secteurs qui disposent de normes ou d'une législation appropriées, les allégations doivent tenir compte de ces normes ou de cette législation et être compatibles avec celles-ci et y faire référence dans le cahier des charges [par exemple si un système introduit des allégations en matière d'agriculture biologique, celles-ci doivent être basées sur le règlement (CE) no 834/2007 relatif à la production biologique et à l'étiquetage des produits biologiques [16]; les systèmes introduisant des allégations nutritionnelles et de santé doivent être conformes au règlement (CE) no 1924/2006 [17], et faire l'objet de l'évaluation scientifique requise de l'AESA].
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Nas áreas em que existem normas ou legislação pertinentes, as alegações têm de ter em consideração e manter a coerência com aquelas e referi-las nas especificações [por exemplo, se determinado sistema alegar agricultura biológica, tem de o fazer nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos [16]; os sistemas que invocarem nutrição e saúde têm de respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 1924/2006 [17] e submeter-se à avaliação científica da AESA].
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En particulier, en ce qui concerne l'hygiène et la sécurité alimentaire:
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Especificamente, no que respeita à segurança e higiene dos alimentos:
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- Les systèmes ne peuvent compromettre ou viser à remplacer des normes et/ou des exigences officielles existantes, ni prétendre remplacer les contrôles officiels effectués par les autorités compétentes aux fins de la vérification officielle de la conformité avec les normes et exigences obligatoires officielles.
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- Os sistemas não podem lesar nem pretender substituir normas e/ou disposições oficiais, nem substituir controlos oficiais efectuados por autoridades competentes para verificação oficial de conformidade com normas e requisitos oficiais obrigatórios;
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- Les produits commercialisés dans le cadre de systèmes qui établissent des normes de sécurité et d'hygiène plus strictes que les prescriptions légales ne peuvent faire l'objet de publicité ou de promotion discréditant ou cherchant à discréditer la sécurité d'autres produits sur le marché ou la fiabilité des contrôles officiels.
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- Os produtos comercializados ao abrigo de sistemas cujas disposições sobre saúde e segurança alimentar são mais rígidas do que os requisitos jurídicos, não podem ser publicitadas nem promovidas de modo a desacreditar ou insinuar o descrédito da segurança de outros produtos presentes no mercado nem a credibilidade dos controlos oficiais.
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3.3. Règles régissant l'évaluation de la conformité, la certification et l'accréditation
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3.3. Regras sobre avaliação da conformidade, certificação e acreditação
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Les règles relatives à l'organisation et au fonctionnement de l'accréditation des organismes d'évaluation de la conformité exerçant des activités d'évaluation de la conformité dans le domaine réglementé ont été fixées dans le règlement (CE) no 765/2008. Ce règlement ne prévoit pas d'obligation d'accréditation pour les organismes d'évaluation de la conformité, mais cette obligation est prévue par d'autres dispositions législatives de l'UE [18].
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O Regulamento (CE) n.o 765/2008 estabelece as regras aplicáveis à organização e funcionamento da acreditação de organismos de avaliação da conformidade que exerçam essas actividades no domínio regulamentado. Embora o regulamento não exija que os organismos de avaliação da conformidade sejam acreditados, essa requisito faz parte de outra legislação da UE [18].
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En outre, les règles reconnues à l'échelon international pour le fonctionnement des systèmes de certification de produits/procédés ou de systèmes figurent dans le guide 65 de l'Organisation internationale de normalisation (ISO) (EN 45011) ou ISO 17021, respectivement. Alors que les systèmes de certification de produits/procédés ou de systèmes sont des initiatives volontaires, les organismes de certification doivent être accrédités conformément aux normes EN 45011/ISO 65 ou ISO 17021 pour délivrer des certificats sur des produits/procédés ou des systèmes dans le cadre de l'accréditation.
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Além disso, as normas reconhecidas internacionalmente sobre o funcionamento de sistemas de certificação de produtos/processos ou sistemas figuram no Guia 65 da Organização Internacional de Normalização (ISO), (norma EN 45011) ou ISO 17021, respectivamente. Embora os sistemas de certificação de produtos/processos ou sistemas sejam iniciativas voluntárias, os organismos de certificação que pretendam emitir certificados de acreditação de produtos/processos ou sistemas têm de estar acreditados de acordo com a norma EN 45011/ISO ou ISO 17021.
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Toutefois, ce qui précède est sans préjudice de toutes les exigences applicables de la législation alimentaire de l'UE, y compris des objectifs généraux fixés à l'article 5, paragraphe 1, du règlement (CE) no 178/2002:
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O que precede não prejudica a aplicação das normas gerais da UE em matéria de legislação alimentar, incluindo os objectivos gerais fixados no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002:
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"La législation alimentaire poursuit un ou plusieurs des objectifs généraux de la protection de la vie et de la santé des personnes, de la protection des intérêts des consommateurs, y compris les pratiques équitables dans le commerce des denrées alimentaires, en tenant compte, le cas échéant, de la protection de la santé et du bien-être des animaux, de la santé des plantes et de l'environnement".
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"A legislação alimentar deve procurar alcançar um ou mais dos objectivos gerais de um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas, a protecção dos interesses dos consumidores, incluindo as boas práticas no comércio de géneros alimentícios, tendo em conta, sempre que adequado, a protecção da saúde e do bem-estar animal, a fitossanidade e o ambiente.".
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Dans ce cadre, le règlement (CE) no 882/2004 [19] du Parlement européen et du Conseil relatif aux contrôles officiels effectués pour s'assurer de la conformité avec la législation sur les aliments pour animaux et les denrées alimentaires et avec les dispositions relatives à la santé animale et au bien-être des animaux comporte certaines règles en matière de délégation par les autorités compétentes de tâches de contrôle officielles à des tiers indépendants (comprenant l'accréditation et les obligations de notification).
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Neste contexto, o Regulamento (CE) n.o 882/2004 [19] do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais inclui certas regras para a delegação de competências específicas pelas autoridades competentes, relacionadas com os controlos oficiais (incluindo a acreditação e as obrigações de comunicação).
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Les garanties données par les activités de contrôle officiel constituent les critères de base au-delà desquels des systèmes de certification spécifiques peuvent fonctionner sur une base volontaire, en gardant présent à l'esprit que toute infraction peut être sanctionnée en vertu de la législation alimentaire. Lorsque l'évaluation de la conformité avec les normes minimales est effectuée par les systèmes de certification, les autorités officielles de contrôle ne sont pas exonérées de leur responsabilité.
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As garantias dadas pelas actividades de controlos oficiais constituem a base sobre a qual os sistemas específicos de certificação podem funcionar voluntariamente, mantendo presente que qualquer infracção é abrangida pelo âmbito de aplicação da legislação alimentar. A avaliação da conformidade com os requisitos de base pelos sistemas de certificação não isenta das suas responsabilidades as autoridades responsáveis pelos controlos oficiais.
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4. RECOMMANDATIONS CONCERNANT LA PARTICIPATION AU SYSTÈME ET SON DÉVELOPPEMENT
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4. RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA E SEU DESENVOLVIMENTO
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1. Les systèmes devraient être ouverts, sur la base de critères transparents et non discriminatoires, à tous les participants disposés à se conformer au cahier des charges et capables de s'y conformer.
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1. Os sistemas devem estar abertos, mediante critérios transparentes e não discriminatórios, a todos os participantes que queiram e possam satisfazer as suas especificações.
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2. Les systèmes devraient disposer d'une structure de surveillance qui permette à toutes les parties concernées de la chaîne alimentaire [agriculteurs et leurs organisations [20], opérateurs agricoles et agroalimentaires, industrie alimentaire, grossistes, détaillants et consommateurs, selon le cas] de contribuer au développement du système et à la prise de décision d'une manière représentative et équilibrée. Les mécanismes de participation des parties concernées et les organisations participantes devraient être documentés et rendus publics.
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2. Os sistemas devem possuir uma estrutura de supervisão que permita a participação, de forma representativa e equilibrada, de todos os intervenientes na cadeia alimentar [agricultores e respectivas organizações [20], operadores do sector agrícola e agro-alimentar, indústria alimentar, grossistas, retalhistas e consumidores, consoante o caso] no desenvolvimento do sistema e na tomada de decisões. Os mecanismos de participação dos intervenientes e das organizações envolvidas devem estar documentados e disponíveis para consulta pública.
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3. Les gestionnaires des systèmes fonctionnant dans différents pays et régions devraient faciliter la participation de toutes les parties concernées de ces régions au développement du système.
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3. Os gestores dos sistemas que funcionam em diferentes países e regiões devem facilitar a participação de todos os intervenientes dessas regiões no desenvolvimento do sistema.
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4. Les exigences du système devraient être élaborées par des comités techniques d'experts et soumises à un groupe plus large de parties concernées pour les contributions.
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4. Os requisitos dos sistemas devem ser desenvolvidos por comités técnicos de peritos e apresentados a um grupo mais vasto de intervenientes para recolher o seu contributo.
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5. Les gestionnaires des systèmes devraient assurer la participation des parties concernées à l'élaboration des critères d'inspection et des listes de contrôle, ainsi qu'à la conception et à la détermination des seuils pour les sanctions.
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5. Os gestores dos sistemas devem assegurar a participação dos intervenientes em causa na elaboração dos critérios de inspecção e das listas de controlo, bem como na concepção e determinação dos limiares para a imposição de sanções.
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6. Les gestionnaires des systèmes devraient adopter une approche de développement fondée sur la continuité prévoyant des mécanismes de retour d'informations afin de réviser régulièrement les règles et exigences d'une façon participative. En particulier, les participants au système devraient être associés au développement futur du système.
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6. Os gestores dos sistemas devem adoptar uma abordagem de desenvolvimento contínuo sempre que existirem mecanismos de auscultação que permitam analisar periodicamente as regras e os requisitos de forma participativa. Em especial, os participantes nos sistemas devem implicar-se no seu desenvolvimento futuro.
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7. Des modifications aux exigences du système ne doivent être apportées que lorsqu'elles sont justifiées, afin d'éviter des coûts d'adaptation inutiles pour les participants au système. Les participants au système doivent bénéficier d'une notification appropriée de toute modification aux exigences du système.
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7. As alterações aos requisitos dos sistemas têm de ser justificadas, a fim de evitar custos desnecessários de adaptação aos participantes nos mesmos. Estes últimos devem ser devidamente informados dessas alterações.
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8. Les systèmes devraient indiquer des coordonnées sur toute la documentation associée au système (y compris sur un site internet) et prévoir une procédure pour recevoir les observations sur le système et y répondre.
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8. Os sistemas devem prever informações sobre contactos para documentação a eles relativa (nomeadamente numa página Internet) e definir um sistema de recepção e resposta às observações que lhes forem feitas.
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5. RECOMMANDATIONS CONCERNANT LES EXIGENCES DU SYSTÈME ET LES ALLÉGATIONS CORRESPONDANTES
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5. RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AOS REQUISITOS DOS SISTEMAS E RESPECTIVAS ALEGAÇÕES
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5.1. Clarté et transparence des exigences du système et des allégations introduites
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5.1. Clareza e transparência dos requisitos dos sistemas e das alegações
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1. Les systèmes devraient énoncer clairement les objectifs sociaux, environnementaux, économiques et/ou juridiques.
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1. Os sistemas devem indicar claramente os objectivos sociais, ambientais, económicos e/ou legais
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2. Les allégations et exigences devraient être clairement liées aux objectifs du système.
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2. As alegações e requisitos devem estar claramente relacionados com os objectivos do sistema.
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3. Le champ d'application du système en termes de produits et/ou de procédés devrait être clairement défini.
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3. O âmbito do sistema, em termos de produtos e/ou processos, deve ser claramente definido.
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4. Le cahier des charges [21], y compris un résumé dudit cahier à l'attention du public, devrait être librement accessible (par exemple sur un site internet).
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4. As especificações do sistema [21], incluindo um resumo público das mesmas, devem ser acessíveis sem restrições (por exemplo, num sítio Internet).
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5. Les systèmes en vigueur dans différents pays devraient fournir des traductions du cahier des charges si une demande dûment justifiée est faite par des participants ou organismes de certification potentiels.
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5. Os sistemas que funcionam em vários países devem prever traduções das especificações, caso os potenciais participantes ou organismos de certificação o solicitem e justifiquem devidamente.
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6. Le cahier des charges devrait être clair, suffisamment détaillé et facile à comprendre.
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6. As especificações do sistema devem ser claras, suficientemente precisas e facilmente compreensíveis.
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7. Les systèmes utilisant des logos ou des labels devraient fournir des informations sur les possibilités pour les consommateurs de trouver davantage de renseignements sur le système, telles que l'adresse du site internet, sur l'emballage du produit ou dans le point de vente.
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7. Os sistemas que utilizam logótipos ou rótulos devem indicar aos consumidores (quer na embalagem do produto quer na loja) onde encontrar mais informações sobre o sistema, por exemplo, num sítio web.
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8. Les systèmes devraient indiquer clairement (par exemple sur leur site internet) que la certification doit être effectuée par un organisme indépendant et communiquer les coordonnées des organismes de certification qui fournissent ce service.
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8. Os sistemas devem indicar claramente (por exemplo, no seu sítio Internet) que exigem uma certificação por um organismo independente e fornecer os contactos dos organismos de certificação que prestem este serviço.
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5.2. Éléments probants sur lesquels fonder les allégations et exigences du système
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5.2. Elementos concretos na base das alegações e requisitos do sistema
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1. Toutes les allégations devraient être fondées sur des preuves objectives et vérifiables et sur une documentation scientifique solide. Ces documents devraient être librement accessibles, par exemple sur un site internet [22].
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1. As alegações devem basear-se em provas objectivas e verificáveis e documentos comprovados cientificamente. Estes documentos devem ser de livre acesso, por exemplo, num sítio Internet [22].
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2. Les systèmes en vigueur dans différents pays et régions devraient adapter leurs exigences aux conditions agro-écologiques, socio-économiques et juridiques locales appropriées et aux pratiques agricoles, tout en assurant des résultats cohérents entre les différents contextes.
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2. Os sistemas que funcionam em diferentes países e regiões deve adaptar os seus requisitos às condições locais agroecológicas, socioeconómicas e legais, assim como às práticas agrícolas, ao mesmo tempo que asseguram resultados coerentes nos vários contextos.
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3. Les systèmes devraient indiquer clairement (par exemple sur un site internet) si, où et dans quelle mesure leurs cahiers des charges vont au-delà des prescriptions légales appropriées, y compris en matière de rapports et d'inspections, le cas échéant.
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3. Os sistemas devem indicar claramente (por exemplo, num sítio Internet) se, quando e em que medida as suas especificações vão além dos requisitos legais pertinentes, nomeadamente no que se refere aos relatórios e inspecções.
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6. RECOMMANDATIONS CONCERNANT LA CERTIFICATION ET LES INSPECTIONS
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6. RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO E INSPECÇÃO
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6.1. Impartialité et indépendance de la certification
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6.1. Imparcialidade e independência da certificação
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1. La certification de la conformité avec les exigences du système devrait être effectuée par un organisme indépendant accrédité:
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1. A certificação da conformidade com os requisitos do sistema deve ser feita por um organismo independente acreditado:
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- par l'organisme national d'accréditation désigné par les États membres au titre du règlement (CE) no 765/2008 conformément aux normes et lignes directrices européennes ou internationales établissant les conditions générales relatives aux organismes chargés de la gestion des systèmes de certification des produits ou
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- Pelo organismo nacional de acreditação designado pelos Estados-Membros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 765/2008, nos termos das normas e orientações europeias ou internacionais pertinentes que estabelecem as disposições gerais aplicáveis aos organismos de sistemas de certificação de produtos; ou
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- par un organisme d’accréditation signataire du dispositif multilatéral de reconnaissance de la certification du produit mis en place par le Forum international de l'accréditation.
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- Por um organismo de acreditação signatário do Acordo de Reconhecimento Mútuo (MLA) do Fórum Internacional para a Acreditação sobre certificação de produtos (IAF).
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2. Les systèmes devraient être ouverts à la certification effectuée par tout organisme de certification qualifié et accrédité, sans restrictions géographiques.
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2. Os sistemas devem poder ser certificados por um organismo de certificação qualificado e acreditado, sem imposição de restrições geográficas.
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6.2. Inspections
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6.2. Inspecções
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En règle générale, les inspections devraient être efficaces, claires, transparentes, fondées sur des procédures documentées et se rapporter à des critères vérifiables qui sous-tendent les allégations introduites par le système de certification. Les résultats d'inspection insatisfaisants devraient déboucher sur une action appropriée.
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Como princípio geral, as inspecções devem ser eficazes, claras e transparentes, assentes em procedimentos documentados e segundo critérios verificáveis subjacentes às alegações feitas pelo sistema de certificação. No caso de resultados de controlo insatisfatórios, há que tomar as medidas adequadas.
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1. Des inspections régulières devraient être effectuées auprès des participants au système. Ces inspections devraient suivre des procédures claires et documentées et inclure la fréquence, l'échantillonnage, et des tests de laboratoire/analytiques sur les paramètres relatifs au champ d'application du système de certification.
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1. Devem ser realizadas inspecções regulares aos participantes no sistema. Os procedimentos de inspecção devem ser claros e documentados, incluindo testes laboratoriais/analíticos, de frequência e por amostragem, em parâmetros relacionados com o âmbito do sistema de certificação.
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2. La fréquence des inspections devrait tenir compte des résultats d'inspection précédents, des risques inhérents liés au produit ou procédé ou système de gestion, ainsi que de l'existence d'audits internes dans les organisations collectives de producteurs, qui peuvent compléter les inspections indépendantes. Une fréquence minimale d'inspection pour tous les participants au système devrait être déterminée par le contrôleur du système.
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2. A frequência das inspecções deve ter em conta os resultados de inspecções anteriores, os riscos inerentes ao produto, processo ou sistema de gestão, bem como a existência de auditorias internas a organizações colectivas de produtores, susceptíveis de complementar inspecções de terceiros. O supervisor do sistema deve fixar a frequência mínima das inspecções para todos os participantes no sistema.
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3. Il devrait être prévu une évaluation systématique des résultats des inspections.
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3. Há que proceder a uma avaliação sistemática dos resultados das inspecções.
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4. Des inspections inopinées et des inspections annoncées à bref délai devraient être utilisées en règle générale (par exemple avec un délai de 48 heures).
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4. As inspecções sem aviso prévio ou com aviso muito curto devem ser a regra geral (por exemplo, no prazo de 48 horas).
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5. Les inspections et les audits devraient être basés sur des orientations, listes de contrôle et plans rendus publics. Les critères d'inspection devraient être étroitement liés aux exigences du système et aux allégations correspondantes.
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5. As inspecções e auditorias deve basear-se nas orientações, listas de controlo e planos de livre acesso. Os critérios de inspecção estão estreitamente ligados aos requisitos do sistema e respectivas alegações.
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6. Des procédures claires et documentées devraient être mises en place pour traiter la non-conformité et être effectivement mises en œuvre. Il y a lieu de définir des critères de radiation qui pourraient entraîner:
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6. Os procedimentos referentes a situações de incumprimento têm de ser claros, documentados e eficazes. Devem ser definidos critérios knock-out que possam conduzir ao seguinte:
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- la non-délivrance ou le retrait du certificat,
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- Não emissão ou retirada do certificado;
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- le retrait de l'affiliation, ou
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- Retirada da filiação; ou
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- la notification à l'organisme officiel d'exécution compétent.
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- Comunicação ao organismo oficial responsável.
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Ces critères de radiation devraient inclure au moins le non-respect des prescriptions légales fondamentales dans le domaine couvert par la certification. Les cas de non-conformité ayant des incidences négatives sur la protection de la santé devraient être notifiés aux autorités compétentes conformément aux prescriptions réglementaires.
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Estes critérios devem incluir, pelo menos, o incumprimento dos requisitos legais de base nos domínios abrangidos pela certificação. As questões de não-conformidade com consequências negativas para a protecção da saúde devem ser notificadas às autoridades competentes, de acordo com os requisitos regulamentares.
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7. Les inspections devraient être axées sur l'analyse des critères vérifiables qui sont à la base des allégations introduites par les systèmes de certification.
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7. As inspecções devem incidir na análise dos critérios verificáveis subjacentes às alegações feitas pelos sistemas de certificação.
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6.3. Coûts
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6.3. Custos
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1. Les gestionnaires du système devraient publier les droits d'affiliation (le cas échéant) et exiger que leurs organismes de certification publient les coûts liés à la certification et à l'inspection pour les différents types de participants au système.
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1. Os gestores dos sistemas devem tornar públicas as cotizações (caso existam) e exigir que os respectivos organismos de certificação publiquem os custos relacionados com a certificação e a inspecção em relação aos diferentes tipos de participantes no sistema
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2. Les différences éventuelles de tarifs appliqués aux différents participants au système devraient être justifiées et proportionnées. Elles ne devraient pas servir à dissuader certains groupes de participants potentiels, par exemple d'autres pays, à adhérer au système concerné.
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2. As eventuais discrepâncias nas cotizações cobradas aos diferentes participantes no sistema deverão ser justificadas e proporcionais. Não devem servir para dissuadir certos grupos de potenciais participantes, por exemplo de outros países, de aderirem ao sistema em causa.
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3. Les opérateurs soumis aux inspections et aux audits devraient bénéficier des économies découlant de la reconnaissance mutuelle et de l'analyse comparative.
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3. Os operadores sujeitos a inspecções e auditorias devem beneficiar das economias nos custos decorrentes do reconhecimento mútuo e benchmarking.
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6.4. Qualification des auditeurs/inspecteurs
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6.4. Qualificação dos auditores/inspectores
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En règle générale, les auditeurs/inspecteurs devraient être impartiaux, qualifiés et compétents.
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Como princípio geral, os auditores/inspectores devem ser imparciais, qualificados e competentes.
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Les auditeurs effectuant les audits de certification devraient avoir les connaissances appropriées dans le secteur spécifique et travailler pour les organismes de certification qui sont accrédités conformément aux normes et lignes directrices européennes ou internationales appropriées applicables aux systèmes de certification des produits et aux systèmes de certification des systèmes de gestion. Les compétences requises de l'auditeur devraient être décrites dans le cahier des charges.
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Os auditores que realizam as auditorias de certificação devem possuir os devidos conhecimentos no sector específico e trabalhar para organismos de certificação reconhecidos ao abrigo das normas e orientações europeias ou internacionais pertinentes para os sistemas de certificação dos produtos e de certificação de sistemas de gestão. As competências exigidas ao auditor são descritas nas especificações dos sistemas.
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6.5. Dispositions pour les petits producteurs
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6.5. Disposições para os pequenos produtores
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Les systèmes devraient comprendre des dispositions permettant et encourageant la participation au système des petits producteurs (en particulier ceux des pays en développement, le cas échéant).
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Os sistemas devem incluir disposições que permitam e promovam a participação de pequenos produtores (em especial de países em desenvolvimento, se relevante) no sistema.
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7. RECOMMANDATIONS CONCERNANT LA RECONNAISSANCE MUTUELLE ET L'ANALYSE COMPARATIVE/LE CHEVAUCHEMENT AVEC D'AUTRES SYSTÈMES
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7. RECOMENDAÇÕES EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO MÚTUO E BENCHMARKING/SOBREPOSIÇÃO COM OUTROS SISTEMAS
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1. Lorsque les systèmes s'étendent à un nouveau secteur et/ou élargissent leur champ d'application, il convient de justifier la nécessité d'un tel système. Dans la mesure du possible, les gestionnaires du système devraient faire explicitement référence (par exemple sur leur site internet) à d'autres systèmes appropriés en vigueur dans le même secteur, domaine politique et la même région géographique et indiquer les approches convergentes et communes. Ils devraient rechercher activement les possibilités de reconnaissance mutuelle, partielle ou totale, des exigences du système.
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1. Quando os sistemas penetram num novo sector e/ou alargam o respectivo âmbito, tal necessidade tem de ser justificada. Os gestores dos sistemas devem, sempre que possível, fazer referência explícita (por exemplo, nos seus sítios Internet) a outros sistemas relevantes que operem no mesmo sector, domínio de intervenção e região geográfica e indicar as abordagens convergentes e comuns. Devem explorar activamente as possibilidades de reconhecimento mútuo para uma parte ou a totalidade dos requisitos do sistema.
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2. Dans les secteurs où il a été constaté que des systèmes recoupent partiellement ou totalement les exigences d'autres systèmes, les systèmes devraient comporter la reconnaissance ou l'acceptation partielle ou totale des inspections et des audits déjà effectués au titre de ces systèmes (afin de ne pas recommencer l'audit des mêmes exigences).
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2. Nos sectores em que se detectou uma sobreposição total ou parcial com os requisitos de outros sistemas, os sistemas devem incluir o reconhecimento ou a aceitação total ou parcial dos controlos e auditorias já efectuados ao abrigo desses sistemas (com o objectivo de evitar uma nova auditoria sobre os mesmos requisitos).
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3. Si l'acceptation mutuelle ne peut être obtenue, les gestionnaires du système devraient promouvoir des audits combinés fondés sur des listes de contrôle d'audit combinées (c'est-à-dire une liste de contrôle combinée et un audit combiné pour deux ou plusieurs systèmes différents).
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3. Se não chegarem a uma aceitação mútua, os gestores de programas devem promover auditorias combinadas baseadas em listas de controlo (ou seja, uma lista de controlo combinada e uma auditoria combinada para dois ou mais sistemas diferentes).
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4. Les gestionnaires de systèmes dont les exigences se recoupent devraient également harmoniser, autant que faire se peut d'un point de vue pratique et juridique, leurs protocoles d'audit et leurs exigences documentaires.
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4. Os gestores dos sistemas cujos requisitos se sobreponham devem, tanto quanto possível do ponto de vista prático e jurídico, harmonizar igualmente os respectivos protocolos de auditoria e os requisitos sobre documentação.
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[1] Étude menée par Areté pour la DG AGRI; consulter http://ec.europa.eu/agriculture/quality/index_en.htm
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[1] Estudo realizado por Areté para a DG AGRI; ver: http://ec.europa.eu/agriculture/quality/index_en.htm
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[2] Par exemple: bien-être animal, durabilité environnementale, commerce équitable.
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[2] Por exemplo: o bem-estar dos animais; a sustentabilidade ambiental, comércio justo.
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[3] JO L 31 du 1.2.2002, p. 1.
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[3] JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
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[4] Dans sa communication "Une chaîne d'approvisionnement alimentaire plus performante en Europe" [COM (2009) 591], la Commission a fait part de son intention de réviser certaines normes environnementales et systèmes d'étiquetage de l'origine qui peuvent entraver les échanges transfrontaliers.
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[4] Na sua Comunicação "Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa" [COM(2009) 591], a Comissão declarou a sua intenção de rever um conjunto seleccionado de normas ambientais e de sistemas de rotulagem da origem que podem dificultar o comércio transfronteiras.
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[5] La question des normes privées a été examinée par le comité SPS de l'OMC.
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[5] A questão das "normas privadas" foi abordada no Comité Sanitário e Fitossanitário da OMC.
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[6] Par exemple Alliance ISEAL(http://www.isealalliance.org).
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[6] Por exemplo, ISEAL Alliance (http://www.isealalliance.org).
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[7] COM(2009) 234.
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[7] COM(2009) 234.
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[8] Cette conclusion était basée sur une analyse d'impact approfondie qui a exploré différentes options sur la voie à suivre (voir les "systèmes de certification pour les produits agricoles et les denrées alimentaires"; http://ec.europa.eu/agriculture/quality/policy/com2009_234/ia_annex_d_fr.pdf).
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[8] Esta conclusão baseou-se numa avaliação de impacto exaustiva que explorou diferentes opções para o futuro (ver "Sistemas de certificação para os produtos agrícolas e géneros alimentícios"; http://ec.europa.eu/agriculture/quality/policy/com2009_234/ia_annex_d_en.pdf).
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[9] Groupe consultatif sur la "qualité de la production agricole", institué par la décision 2004/391/CE de la Commission; JO L 120 du 24.4.2004, p. 50.
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[9] Grupo consultivo "Qualidade da Produção Agrícola", criado ao abrigo da Decisão 2004/391/CE da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 50).
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[10] Sur la base de la norme EN ISO/IEC 17000 "Évaluation de conformité — vocabulaire et principes généraux".
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[10] Com base na norma EN ISO/IEC 17000 "Avaliação da conformidade — Vocabulário e princípios gerais".
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[11] Article 2, paragraphe 10, du règlement (CE) no 765/2008 fixant les prescriptions relatives à l'accréditation et à la surveillance du marché pour la commercialisation des produits; JO L 218 du 13.8.2008, p. 30.
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[11] Artigo 2.o, n.o 10 do Regulamento (CE) n.o 765/2008 que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).
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[12] Directive 2006/123/CE du 12 décembre 2006 relative aux services dans le marché intérieur; JO L 376 du 27.12.2006, p. 36.
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[12] Directiva 2006/123/CE, de 12 de Dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno (JO L 376 de 27.12.2006, p. 36).
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[13] Article 2, paragraphe 1, point a), de la directive 2000/13/CE relative au rapprochement des législations des États membres concernant l'étiquetage et la présentation des denrées alimentaires ainsi que la publicité faite à leur égard; JO L 109 du 6.5.2000, p. 29.
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[13] Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 2000/13/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29).
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[14] Directive 2005/29/CE relative aux pratiques commerciales déloyales des entreprises vis-à-vis des consommateurs dans le marché intérieur; JO L 149 du 11.6.2005, p. 22 et orientations relatives à sa mise en œuvre: SEC(2009) 1666.
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[14] Directiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (JO L 149 de 11.6.2005, p. 22), e relativas orientações de execução: SEC(2009) 1666.
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[15] Règlement (CE) no 852/2004 du 29 avril 2004 relatif à l’hygiène des denrées alimentaires; règlement (CE) no 853/2004 du 29 avril 2004 fixant des règles spécifiques d’hygiène applicables aux denrées alimentaires d’origine animale et règlement (CE) no 854/2004 fixant les règles spécifiques d’organisation des contrôles officiels concernant les produits d’origine animale destinés à la consommation humaine; JO L 139, du 30.4.2004, p. 1.
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[15] Regulamento (CE) n.o 852/2004, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios; Regulamento (CE) n.o 853/2004, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
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[16] JO L 189 du 20.7.2007, p. 1.
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[16] JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
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[17] JO L 404 du 30.12.2006, p. 9.
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[17] JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.
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[18] Par exemple, l'article 11, paragraphe 3, du règlement (CE) no 510/2006 relatif à la protection des indications géographiques et des appellations d'origine des produits agricoles et des denrées alimentaires exige ce qui suit: "les organismes de certification de produits visés aux paragraphes 1 et 2 se conforment et, à partir du 1er mai 2010, sont accrédités conformément à la norme européenne EN 45011 ou au guide ISO/CEI 65 (Exigences générales relatives aux organismes procédant à la certification de produits)"
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[18] Por exemplo, o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios estabelece que "os organismos de certificação de produtos referidos nos n.os 1 e 2 devem respeitar e, a partir de 1 de Maio de 2010, ser acreditados, de acordo com a norma europeia EN 45011 ou com o ISO/IEC Guide 65(Requisitos gerais para os organismos de certificação de produtos)".
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[19] JO L 165 du 30.4.2004, p. 1.
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[19] JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
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[20] Par exemple les coopératives.
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[20] Por exemplo, cooperativas.
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[21] Des exceptions pourraient s'avérer nécessaires lorsque le cahier des charges est basé sur des normes qui ne sont pas librement accessibles (par exemple normes ISO et EN).
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[21] Há que prever excepções quando as especificações do sistema se baseiam em normas que não são acessíveis sem restrições (por exemplo, normas ISO e EN).
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[22] Une exception devrait être faite pour les informations confidentielles et/ou protégées, qui devraient être indiquées clairement.
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[22] Importa prever uma derrogação no caso de informação confidencial e/ou protegida, indicando-o claramente.
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