Decision 2008/974/PESC du Conseil

Decisão 2008/974/PESC do Conselho

du 18 décembre 2008

de 18 de Dezembro de 2008

visant à soutenir le Code de conduite de La Haye contre la prolifération des missiles balistiques dans le cadre de la mise en œuvre de la stratégie de l'UE contre la prolifération des armes de destruction massive

relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos no âmbito da execução da Estratégia da EU contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE,

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

vu le traité sur l'Union européenne, et notamment son article 13, paragraphe 3, et son article 23, paragraphe 1,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,

considérant ce qui suit:

Considerando o seguinte:

(1) Le 12 décembre 2003, le Conseil européen a adopté la stratégie de l'Union européenne contre la prolifération des armes de destruction massive, dont le chapitre III comporte une liste de mesures destinées à lutter contre cette prolifération, qui doivent être adoptées tant dans l'Union européenne (UE) que dans les pays tiers.

(1) Em 12 de Dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, que contém, no Capítulo III, uma lista de medidas de luta contra essa proliferação que será necessário tomar tanto na União Europeia (UE) como em países terceiros.

(2) L'UE s'emploie actuellement à mettre en œuvre cette stratégie et à donner effet aux mesures énumérées à ses chapitres II et III, comme celle, par exemple, consistant à dégager des ressources financières à l'appui de projets spécifiques débouchant sur le renforcement du système fondé sur les traités multilatéraux dans le domaine de la non-prolifération et des mesures de confiance multilatérales. Le code de conduite de La Haye contre la prolifération des missiles balistiques (ci-après dénommé "code") fait partie intégrante de ce système. Il vise à prévenir et à réduire la prolifération des systèmes de missiles balistiques susceptibles d'être utilisés comme vecteurs d'armes de destruction massive et les technologies connexes.

(2) A UE tem vindo a executar activamente essa estratégia e a pôr em prática as medidas enunciadas nos seus Capítulos II e III, por exemplo libertando recursos financeiros destinados a apoiar projectos específicos conducentes ao reforço do sistema multilateral assente na não-proliferação e à adopção de medidas de criação de confiança à escala multilateral. O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (adiante designado "Código" ou "CCH") faz parte integrante desse sistema. Tem por objectivos prevenir e inverter a tendência para a proliferação de sistemas de mísseis balísticos capazes de lançar armas de destruição maciça e tecnologias afins.

(3) Le 17 novembre 2003, le Conseil a arrêté la position commune 2003/805/PESC [1] sur l'universalisation et le renforcement des accords multilatéraux dans le domaine de la non-prolifération des armes de destruction massive et de leurs vecteurs. Ladite position commune prévoit, entre autres, d'encourager autant de pays que possible à souscrire au code, notamment ceux qui possèdent des capacités en matière de missiles balistiques, d'améliorer et de mettre en œuvre le code, notamment en ce qui concerne les mesures de confiance qui y sont prévues, et d'œuvrer à établir un lien plus étroit entre le code et le système des Nations unies fondé sur les traités multilatéraux dans le domaine de la non-prolifération.

(3) Em 17 de Novembro de 2003, o Conselho aprovou a Posição Comum 2003/805/PESC [1], relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores. Essa posição comum apela, designadamente, a que se promova a adesão do maior número de países possível ao Código, especialmente dos países com capacidades de lançamento de mísseis balísticos, e a que se continue a desenvolver e se reforce a aplicação do Código, com particular destaque para as medidas de criação de confiança nele previstas, e se promova o estabelecimento de uma relação mais estreita entre o Código e o sistema multilateral das Nações Unidas baseado na não-proliferação.

(4) Le 23 mai 2007, le Conseil a décidé de prendre des mesures pour promouvoir l'universalité du code et le respect de ses principes. À cet effet, un atelier a été organisé en marge de la réunion annuelle que les États signataires du code ont tenue en 2007, réunissant les principaux États possédant des capacités en matière de missiles balistiques, y compris ceux n'ayant pas adhéré au code. La poursuite de ce dialogue entre les États signataires et non signataires est une priorité de l'UE, l'objectif étant de continuer à promouvoir l'universalisation du code et de favoriser une meilleure mise en œuvre de celui-ci. La présente décision devrait contribuer à ce processus,

(4) Em 23 de Maio de 2007, o Conselho decidiu tomar medidas no sentido de promover a universalidade do Código e a observância dos princípios nele consignados. Para tal, foi organizado, à margem da Reunião Anual de países subscritores, um seminário que reuniu os Estados com importantes capacidades em termos de mísseis balísticos, incluindo aqueles que não subscreveram o Código. Para a UE é uma prioridade a prossecução do diálogo entre Estados subscritores e não-subscritores cujo objectivo é promover a universalização do Código e garantir a sua correcta execução. A presente decisão deverá contribuir para esse processo,

DÉCIDE:

DECIDE:

Article premier

Artigo 1.o

1. Aux fins d'assurer la mise en œuvre continue et concrète de certains éléments de la stratégie de l'UE contre la prolifération des armes de destruction massive, l'UE apporte son soutien aux activités menées par les États signataires du code de conduite de La Haye contre la prolifération des missiles balistiques, ci-après dénommé "code", afin de contribuer à la réalisation des objectifs suivants:

1. Tendo em vista assegurar a execução contínua e prática de alguns dos elementos da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça, a UE apoia as actividades dos Estados subscritores do Código a fim de promover os seguintes objectivos:

a) œuvrer en faveur de l'universalité du code, et notamment de l'adhésion au code de tous les États possédant des capacités en matière de missiles balistiques;

a) Promover a universalidade do Código e, em especial, a adesão de todos os Estados com capacidades em termos de mísseis balísticos;

b) favoriser la mise en œuvre du code;

b) Apoiar a execução do Código;

c) promouvoir la poursuite du renforcement du code.

c) Promover a consolidação do Código.

2. À cet égard, les projets auxquels l'UE apporte son soutien portent sur les activités spécifiques suivantes:

2. Nessa perspectiva, os projectos a apoiar pela União Europeia devem contemplar as seguintes acções específicas:

a) dégager des moyens pour organiser des actions de sensibilisation ciblées, par exemple sous forme d'ateliers, dans le but d'encourager les nouvelles adhésions au code dans la région où le niveau d'adhésion au code est le plus faible;

a) Concessão de meios que possibilitem a organização de acções de sensibilização específicas, por exemplo sob a forma de seminários, destinadas a promover novas adesões ao Código na região em que o nível de adesões seja mais baixo;

b) dégager des moyens financiers et techniques pour faciliter, d'une part, l'échange d'informations entre les États signataires ainsi que, d'autre part, une visite d'observateurs internationaux sur les sites de lancement d'essai des lanceurs spatiaux, que les États signataires ont décidé d'envisager sur la base du volontariat, conformément à l'article 4, point a) ii), du code;

b) Concessão de meios financeiros e técnicos que permitam facilitar, por um lado, o intercâmbio de informações entre Estados subscritores e, por outro, uma visita de observadores internacionais às bases de lançamento experimental de veículos lançadores espaciais (SLV), cuja possibilidade os Estados subscritores tenham considerado a título facultativo, nos termos do ponto ii) do artigo 4.o-A do Código;

c) dégager des moyens permettant de poursuivre le débat entre les États signataires sur la manière de préserver la pertinence et la viabilité du code. Ce débat tient notamment compte des évolutions récentes dans le domaine de la prolifération des missiles balistiques ainsi que de l'évolution des cadres institutionnel et juridique internationaux relatifs aux missiles balistiques.

c) Concessão de meios que permitam aos Estados subscritores levar a cabo uma discussão sobre a forma de preservar a relevância e a viabilidade do Código. Nessa discussão haverá que ter em especial linha de conta os novos desenvolvimentos registados em termos de proliferação de mísseis balísticos e de enquadramento institucional e jurídico internacional no domínio dos mísseis balísticos.

Ces projets sont menés au profit des États signataires et non signataires du code.

A execução desses projectos deve visar tanto os Estados que subscreveram como os que não subscreveram o Código.

Une description détaillée des projets figure à l'annexe.

Consta do Anexo uma descrição pormenorizada dos projectos.

Article 2

Artigo 2.o

1. La Présidence, assistée du secrétaire général du Conseil/Haut représentant pour la politique étrangère et de sécurité commune (SG/HR), assume la responsabilité de la mise en œuvre de la présente décision. La Commission y est pleinement associée.

1. A Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (SG/AR), é responsável pela execução da presente decisão. A Comissão é plenamente associada a este processo.

2. La Fondation pour la recherche stratégique (FRS) est chargée de la mise en œuvre technique des projets visés à l'article 1er, paragraphe 2.

2. A execução técnica dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é levada a cabo pela Fundação para a Investigação Estratégica (FRS), em Paris.

La FRS s'acquitte de cette mission sous le contrôle du SG/HR, qui assiste la Présidence, et en concertation étroite avec la Présidence de la réunion annuelle des États signataires ainsi qu'avec l'Autriche en sa qualité de point de contact central immédiat (PCCI/Secrétariat exécutif) du code. À cette fin, le SG/HR conclut les arrangements nécessaires avec la FRS.

A FRS exerce as suas atribuições sob o controlo do SG/AR, em apoio da Presidência e em estreita concertação com o Presidente das Reuniões Anuais de Estados subscritores do Código e com a Áustria, na sua qualidade de Contacto Central Imediato (CCI)/ Secretariado Executivo do Código. Para o efeito, o SG/AR celebra os acordos necessários com a FRS.

3. La Présidence, le SG/HR et la Commission se tiennent régulièrement informés de la mise en œuvre de la présente décision, dans le respect de leurs compétences respectives.

3. A Presidência, o SG/AR e a Comissão mantêm-se periodicamente informados sobre a execução da presente decisão, em conformidade com as competências respectivas.

Article 3

Artigo 3.o

1. Le montant de référence financière pour l'exécution des projets visés à l'article 1er, paragraphe 2, est de 1105000 EUR.

1. O montante de referência financeira para a execução dos projectos referidos no n.o 2 do artigo 1.o é de 1015000 EUR.

2. La gestion des dépenses financées par le montant visé au paragraphe 1 s'effectue selon les règles et procédures applicables au budget général des Communautés européennes.

2. As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de acordo com os procedimentos e regras aplicáveis ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

3. La Commission supervise la bonne gestion des dépenses visées au paragraphe 2, lesquelles prennent la forme d'une aide non remboursable. À cette fin, elle conclut une convention de financement avec la FRS. Ledit accord prévoit que la FRS veille à ce que la contribution de l'UE bénéficie d'une visibilité adaptée à son importance.

3. A Comissão supervisiona a gestão correcta das despesas referidas no n.o 2, que assumem a forma de subvenção. Para tal, celebra um acordo de financiamento com a FRS. O acordo de financiamento deve estipular que compete à FRS garantir que a contribuição da UE tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

4. La Commission s'efforce de conclure la convention de financement visée au paragraphe 3 le plus tôt possible après l'entrée en vigueur de la présente décision. Elle informe le Conseil des difficultés rencontrées dans le cadre de cette démarche et de la date de conclusion de la convention de financement.

4. A Comissão deve esforçar-se por celebrar o acordo de financiamento referido no n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. Deve informar o Conselho de eventuais dificuldades que surjam nesse processo e da data de celebração do acordo de financiamento.

Article 4

Artigo 4.o

La Présidence, assistée du SG/HR, rend compte au Conseil de la mise en œuvre de la présente décision, sur la base de rapports périodiques établis par la FRS. Ces rapports servent de base à l'évaluation réalisée par le Conseil. La Commission y est pleinement associée. Elle fournit des informations sur les aspects financiers de la mise en œuvre de la présente décision.

A Presidência, assistida pelo SG/AR, informa o Conselho sobre a execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pela FRS. Esses relatórios servem de base à avaliação efectuada pelo Conselho. A Comissão é plenamente associada a este processo. A Comissão fornece informações sobre os aspectos financeiros da execução da presente decisão.

Article 5

Artigo 5.o

La présente décision prend effet le jour de son adoption.

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Elle expire six mois après sa prise d'effet, à moins que la Commission ne conclue une convention de financement avec la FRS, auquel cas la présente décision expire 24 mois après la date de conclusion de ladite convention.

A presente decisão caduca seis meses após a data de início da sua produção de efeitos, salvo se a Comissão celebrar com a FRS um acordo de financiamento antes do termo daquele prazo, caso em a presente decisão caduca 24 meses após a data de celebração do acordo de financiamento.

Article 6

Artigo 6.o

La présente décision est publiée au Journal officiel de l'Union européenne.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Fait à Bruxelles, le 18 décembre 2008.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

Par le Conseil

Pelo Conselho

Le président

O Presidente

M. Barnier

M. Barnier

[1] JO L 302 du 20.11.2003, p. 34.

[1] JO L 302 de 20.11.2003, p. 34.

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ANNEXE

ANEXO

Le soutien de l'UE en faveur du code de conduite de La Haye contre la prolifération des missiles balistiques dans le cadre de la mise en œuvre de la stratégie de l'UE contre la prolifération des armes de destruction massive

Apoio da UE ao Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos no âmbito da execução da Estratégia da EU contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

1. Objectifs

1. Objectivos

L'UE soutient résolument le code de conduite de La Haye depuis sa création. Elle considère ce code comme un instrument multilatéral important, qui vise à réduire la prolifération des systèmes de missiles balistiques et des technologies connexes par des mesures de transparence et de confiance. Tous les États membres de l'Union européenne ont adhéré au code et le mettent en œuvre de bonne foi.

A União Europeia tem apoiado vivamente o Código desde que este foi elaborado. A União Europeia considera que o Código constitui um importante instrumento multilateral que tem por objectivo inverter a tendência para a proliferação de sistemas de mísseis balísticos e tecnologias afins usando de transparência e adoptando medidas de criação de confiança. Todos os Estados-Membros da União Europeia subscreveram o Código e estão a executá-lo de boa-fé.

Par le passé, l'UE a tenté de remédier aux lacunes qui subsistent dans la mise en œuvre et l'universalité du code, en organisant, en marge de la réunion annuelle de 2007, un atelier pour les États signataires et non signataires. Jugeant les résultats de l'atelier encourageants, l'UE souhaite poursuivre cette initiative et apporter son soutien au code sous trois aspects, à savoir:

No passado, a União Europeia procurou suprir as falhas ainda existentes em termos de execução do Código e sua universalidade organizando um seminário de Estados subscritores e não-subscritores à margem da Reunião Anual de 2007. Reconfortada pelos resultados obtidos com os seminários, a União Europeia pretende agora levar por diante essa iniciativa e apoiar três vertentes do Código:

- l'universalité du code;

- universalidade do Código,

- la mise en œuvre du code;

- execução do Código,

- le renforcement et l'amélioration du fonctionnement du code.

- consolidação do Código e melhoria do seu funcionamento.

2. Description des projets

2. Descrição dos projectos

2.1. Projet no 1: Promouvoir l'universalisation du code

2.1. Projecto 1: Promover a universalidade do Código

2.1.1. Finalité du projet

2.1.1. Objectivos do projecto

Bien que le nombre d'États signataires ait atteint deux tiers de l'ensemble des États membres des Nations unies, il est nécessaire de faire encore davantage pour que le code devienne universel. Lors des réunions annuelles, les États signataires ont noté que les raisons qui expliquent la réticence des États à y adhérer varient considérablement, allant d'une méconnaissance et d'une incompréhension du code en général à des raisons plus politiques.

Embora o número de Estados subscritores tenha atingido o nível de dois terços do total de Estados membros da ONU, haverá ainda que desenvolver esforços para se conseguir que o Código assuma uma dimensão verdadeiramente universal. Nas Reuniões Anuais, os Estados subscritores verificaram que as razões que presidem à relutância dos Estados não-subscritores em aderir ao Código variam grandemente, desde a falta de sensibilização e compreensão do Código generalizada até razões de índole predominantemente política.

2.1.2. Résultats du projet

2.1.2. Resultados do projecto

- Mieux faire connaître et comprendre le code et accroître le soutien en sa faveur;

- Maior consciencialização e compreensão do Código e intensificação do apoio que lhe é prestado,

- renforcer les liens entre États signataires et non signataires;

- maior interacção entre Estados subscritores e não-subscritores do Código,

- accroître le nombre d'États signataires.

- maior número de Estados subscritores do Código.

2.1.3. Description du projet

2.1.3. Descrição do projecto

Ce projet prévoit l'organisation de deux ateliers:

O projecto prevê a organização de dois seminários:

- un atelier de sensibilisation pour la région dans laquelle le nombre d'États non signataires est le plus élevé.

- um seminário de sensibilização na região com maior número de Estados não-subscritores.

En Afrique, les pays ci-après n'ont pas adhéré au code: Algérie, Angola, Botswana, Côte d'Ivoire, Égypte, Lesotho, Namibie, République centrafricaine, République du Congo, République démocratique du Congo, Somalie, Swaziland, Togo et Zimbabwe;

Em África, não subscreveram o Código: Angola, a Argélia, o Botsuana, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, a Costa do Marfim, o Egipto, o Lesoto, a Namíbia, a Somália, a Suazilândia, o Togo e o Zimbabué,

- un atelier à caractère général, inspiré du modèle de l'atelier organisé en marge de la réunion annuelle que les États signataires ont tenue en 2007, avec des échanges ciblés et structurés sur les aspects techniques et relevant de la politique en matière de sécurité de la prolifération des missiles balistiques et sur la pertinence du code.

- um seminário geral, nos moldes do seminário organizado à margem da Reunião Anual de 2007 entre os Estados subscritores, em que as trocas de opiniões se estruturarão e centrarão em torno de considerações de ordem técnica e de política de segurança relacionadas com a proliferação de mísseis balísticos e a relevância do Código.

2.2. Projet no 2: Appuyer la mise en œuvre du code dans les États signataires

2.2. Projecto 2: Apoiar a execução do Código entre Estados subscritores

2.2.1. Finalité du projet

2.2.1. Objectivos do projecto

Bien que le code représente un instrument important pour réduire la prolifération des missiles balistiques et des technologies connexes par la mise en place de mesures de confiance et de transparence, il convient de déployer encore davantage d'efforts pour encourager des échanges de meilleure qualité entre États signataires. Ce projet se concentrera sur les aspects des échanges pour lesquels des résultats tangibles peuvent être obtenus.

Embora o Código represente um instrumento importante para inverter a tendência para a proliferação de mísseis balísticos e tecnologias afins graças à adopção de medidas que fomentem a transparência e incutam confiança, há que desenvolver esforços para promover a realização de intercâmbios entre Estados subscritores. O projecto centrar-se-á nos aspectos dos intercâmbios em que seja possível obter resultados tangíveis.

2.2.2. Résultats du projet

2.2.2. Resultados do projecto

- Créer un prototype de mécanisme d'information et de communication fondé sur Internet (e-ICC) sécurisé, qui pourrait permettre d'accélérer, de faciliter et de sécuriser l'échange d'informations entre États signataires et assurer la diffusion électronique de documents;

- Criação de um protótipo de mecanismo seguro de informação e comunicação, através da Internet (e-ICC), capaz de possibilitar intercâmbios de informação entre Estados subscritores mais rápidos, mais fáceis e securizados, bem como a divulgação de documentos por via electrónica,

- au cas où les États signataires devaient décider, lors de leur réunion annuelle, de mettre en place un e-ICC sécurisé, un tel prototype pourrait être mis en œuvre;

- caso os Estados subscritores decidam, na sua Reunião Anual, criar um e-ICC, um protótipo desse tipo poderá passar à fase operacional,

- renforcer le soutien en faveur des visites d'observateurs sur les sites de lancement d'essai de lanceurs spatiaux.

- maior apoio à realização uma visita de observadores às bases de lançamento experimental de SLV.

2.2.3. Description du projet

2.2.3. Descrição do projecto

Ce projet prévoit deux types de mesures:

Este projecto prevê dois tipos de medidas:

a) Faciliter l'échange d'informations et la communication entre États signataires par la création d'un e-ICC. L'expérience acquise par la France via le système de point de contact électronique (e-POC) dans le cadre du régime de contrôle de la technologie des missiles (RCTM) présente un intérêt particulier pour ce projet.

a) Facilitar a comunicação e a troca de informações entre Estados subscritores graças à criação de um e-ICC. A experiência adquirida pela França com o Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (MTCR) e o sistema e-POC assume especial relevância no quadro deste projecto.

Étant donné qu'il appartient aux États signataires du code de se prononcer, lors de la réunion annuelle, sur la création d'un tel système, ce projet sera mis en œuvre en deux phases. La mise en œuvre de la seconde phase sera subordonnée aux délibérations préalables que les États signataires consacreront, lors de la réunion annuelle, au e-ICC.

Atendendo a que cabe aos Estados subscritores do Código decidir, na Reunião Anual, criar ou não um sistema desse tipo, o projecto será executado em duas fases. A execução da segunda fase ficará sujeita às deliberações prévias sobre o e-ICC dos Estados subscritores na Reunião Anual.

Phase 1: Présentation, par l'UE, d'une proposition adressée aux États signataires visant à créer un système de communication électronique

Fase 1: Proposta dirigida pela UE aos Estados subscritores do Código no que respeita à criação de um e-ICC

Un prototype de système de communication électronique sera mis au point en vue de le présenter aux États signataires, si possible en 2009, et de recueillir leurs réactions sur son fonctionnement.

Será elaborado um protótipo de e-ICC a apresentar aos Estados subscritores, possivelmente em 2009, para que estes se possam pronunciar sobre o seu funcionamento.

Phase 2: Mise en œuvre du prototype de système de communication électronique

Fase 2: Tornar o protótipo de e-ICC operacional

Au cas où les États signataires devaient décider, lors de leur réunion annuelle, de mettre en place un e-ICC, un tel prototype pourrait être mis en œuvre. À cette fin, les aspects matériels du prototype et ceux liés au savoir-faire passeraient sous la responsabilité du point de contact central immédiat (secrétariat exécutif) aux fins de leur gestion et une formation serait organisée à l'intention du point de contact central immédiat et des États signataires.

Caso os Estados subscritores decidam criar um e-ICC na Reunião Anual, um protótipo desse tipo referido poderá passar à fase operacional. Para tal, a gestão dos conhecimentos técnicos e dos aspectos materiais do protótipo seria transferida para o CCI/Secretariado Executivo, ao qual, tal como aos Estados subscritores, seria ministrada formação nesse sentido.

b) Dégager des moyens financiers pour organiser une visite d'observateurs internationaux sur les sites de lancement d'essai de lanceurs spatiaux des États membres de l'UE.

b) Conceder recursos financeiros que permitam efectuar uma visita de observadores internacionais às bases de lançamento experimental de SLV dos Estados-Membros da UE.

2.3. Projet no 3: Encourager la poursuite du renforcement du code et l'amélioration de son fonctionnement

2.3. Projecto 3: Promover a consolidação do Código e a melhoria do seu funcionamento

2.3.1. Finalité du projet

2.3.1. Objectivos do projecto

L'environnement de sécurité est en constante évolution, y compris dans le domaine de la prolifération des moyens susceptibles d'être utilisés comme vecteurs d'armes de destruction massive. Les États signataires se réunissent chaque année et évaluent la mise en œuvre du code ainsi que les nouvelles tendances qui se dessinent en matière de prolifération des missiles balistiques et des technologies connexes.

O clima de segurança está em permanente evolução, inclusive no que respeita à proliferação de vectores de armas de destruição maciça. Os Estados subscritores do Código reúnem-se anualmente para avaliar a forma como está a ser executado e analisar as novas tendências em termos de proliferação de mísseis balísticos e tecnologias conexas.

Le projet visera à encourager des discussions plus approfondies entre États signataires, en incluant, le cas échéant, des États non signataires, dans un cadre plus informel, et à permettre à des acteurs de la sphère non gouvernementale d'accéder à l'expertise technique concernant la prolifération des missiles balistiques. Les résultats de ce projet pourraient constituer une base de réflexion pour les travaux de la réunion annuelle des États signataires.

O projecto, que fomentará a realização de debates mais aprofundados entre os Estados subscritores, integrando – sempre que necessário – Estados não-subscritores num contexto mais informal, permitirá que, fora dos círculos governamentais, se tenha acesso a conhecimentos técnicos especializados no domínio da proliferação de mísseis balísticos. Os resultados do projecto poderão servir de elementos de reflexão aquando da Reunião Anual de Estados subscritores.

2.3.2. Résultats du projet

2.3.2. Resultados do projecto

- Mieux comprendre les tendances actuelles qui caractérisent la prolifération des missiles balistiques et les programmes de lanceurs spatiaux, et formuler des recommandations destinées aux États signataires du code;

- Melhor compreensão das actuais tendências em termos de proliferação de mísseis balísticos e de programas SLV, acompanhada de recomendações dirigidas aos Estados subscritores,

- analyser les moyens d'inciter les États signataires à abandonner les programmes de missiles balistiques et de lanceurs spatiaux;

- análise da opção de como incentivar os Estados subscritores a aderirem aos programas Mísseis Balísticos e SLV,

- mieux comprendre les liens entre le code, le RCTM (régime de contrôle de la technologie des missiles) et les mesures de confiance mises en place aux niveaux bilatéral et régional en faveur de la non-prolifération des missiles, et définir des recommandations d'action;

- melhor compreensão da interface entre o Código, o MTCR, os acordos bilaterais e regionais em matéria de medidas geradoras de confiança na perspectiva da não-proliferação de mísseis e a elaboração de recomendações de índole política,

- établir, dans le cadre des ateliers organisés, des documents de travail ou d'autres types de documents, que l'UE pourrait présenter lors de la réunion annuelle des États signataires.

- elaboração de documentos de trabalho ou de outro tipo de documentação proveniente dos seminários, a apresentar pela UE na Reunião Anual consagrada ao CCH.

2.3.3. Description du projet

2.3.3. Descrição do projecto

Le projet prévoira deux types d'activités:

Este projecto prevê dois tipos de acções:

a) le financement d'une étude sur les tendances actuelles en ce qui concerne les missiles balistiques, la dynamique de leur prolifération ainsi que les programmes de lanceurs spatiaux, qui pourrait constituer une base de réflexion pour les travaux de la réunion annuelle des États signataires. Dans le cadre de la réalisation de cette étude, la FRS veillera à ce que ses travaux ne fassent pas double emploi avec ceux menés par le groupe d'experts gouvernementaux des NU;

a) O financiamento de um estudo sobre as actuais tendências em matéria de mísseis balísticos, dinâmica da sua proliferação e programas SLV, que poderá servir de base de reflexão na Reunião Anual de Estados subscritores. Ao efectuar esse estudo, a FRS assegurará que o mesmo não constitui uma duplicação do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas;

b) le financement des ateliers d'experts travaillant dans les services tant gouvernementaux que non gouvernementaux des États signataires et non signataires. Les ateliers pourraient être organisés en marge des réunions annuelles. Les résultats pourraient faire l'objet d'un document de travail présenté à la réunion annuelle des États signataires. Les ateliers traiteront des questions suivantes:

b) O financiamento de seminários de peritos dos Estados subscritores e não-subscritores pertencentes aos sectores governamental e não-governamental. Os seminários poderão ser organizados à margem das Reuniões Anuais, podendo os seus resultados ser reunidos num documento de trabalho a apresentar aquando da Reunião Anual de Estados subscritores. Os seminários versarão os seguintes temas:

- liens entre le code, le RCTM et les mesures de confiance mises en place au niveau bilatéral et régional en faveur de la non-prolifération des missiles, et liens entre le code et le système des NU (AGNU);

- interface entre, por um lado, o Código, o MTCR e os acordos bilaterais e regionais em matéria de adopção de medidas geradoras de confiança na perspectiva da não-proliferação de mísseis e, por outro, entre o Código e o sistema das Nações Unidas (AGNU),

- moyens permettant d'inciter les États signataires à abandonner les programmes de missiles balistiques et de lanceurs spatiaux.

- como incentivar os Estados subscritores a aderirem aos programas Mísseis Balísticos e SLV.

3. Durée

3. Duração

La durée totale de la mise en œuvre des projets est estimée à vingt-quatre mois.

A duração total estimada para a execução dos projectos é de 24 meses.

4. Bénéficiaires

4. Beneficiários

Les bénéficiaires des projets visés par la présente décision sont les États signataires et non signataires du code.

Os beneficiários dos projectos descritos na presente decisão são os Estados tanto subscritores como não-subscritores do Código.

Le choix définitif des États bénéficiaires fait l'objet d'une consultation entre l'entité chargée de la mise en œuvre et la Présidence, assistée du SG/HR en concertation étroite avec les États membres et la Commission dans le cadre du groupe de travail compétent du Conseil. La décision finale sera fondée sur les propositions de l'entité chargée de la mise en œuvre conformément à l'article 2, paragraphe 2, de la présente décision.

A escolha definitiva dos Estados beneficiários será determinada mediante consultas entre a entidade de execução e a Presidência, assistida pelo SG/AR, em estreita concertação com os Estados-Membros e a Comissão no âmbito do grupo de trabalho competente do Conselho. A decisão final será tomada com base em propostas apresentadas pela entidade de execução, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o.

5. Entité chargée de la mise en œuvre

5. Entidade de execução

La FRS sera chargée de la mise en œuvre technique des projets. Les projets seront mis en œuvre directement par le personnel de la FRS ou des partenaires avec lesquels elle coopère, à savoir l'Institut pour la recherche sur la paix et la politique de sécurité (université de Hambourg) et le Centre polonais de recherche spatiale (Varsovie).

A execução técnica dos projectos será confiada à FRS. Os projectos serão executados directamente por pessoal afecto à FRS ou aos seus parceiros de cooperação, o Instituto de Investigação para a Paz e a Política de Segurança da Universidade de Hamburgo e o Centro Polaco de Investigação Espacial, em Varsóvia.

L'entité chargée de la mise en œuvre élaborera:

A entidade de execução elaborará:

a) un rapport trimestriel sur la mise en œuvre des projets;

a) Relatórios trimestrais sobre a execução dos projectos;

b) un rapport final à remettre au plus tard un mois après la fin de la mise en œuvre des projets.

b) Um relatório final, o mais tardar um mês depois de concluída a execução dos projectos.

Ces rapports seront communiqués à la Présidence, assistée du SG/HR.

Os relatórios serão enviados à Presidência, assistida pelo SG/AR.

La FRS veillera à ce que la contribution de l'UE bénéficie d'une visibilité en adéquation avec son importance.

Competirá à FRS velar por que a contribuição da UE tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

6. Participants tiers

6. Participação de terceiros

Les projets seront entièrement financés au titre de la présente décision. Les experts des États signataires ou non signataires du code peuvent être considérés comme des participants tiers. Ils exerceront leurs tâches conformément au régime généralement applicable à la FRS.

Os projectos serão financiados a 100 % pela presente decisão. Os peritos dos Estados subscritores do Código ou os Estados não-subscritores poderão ser considerados participantes terceiros, desempenhando as suas funções de acordo com o regime normal aplicável à FRS.

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