Reglamento (CE) no 507/2007 de la Comisión

Regulamento (CE) n.o 507/2007 da Comissão

de 8 de mayo de 2007

de 8 de Maio de 2007

que modifica por septuagésima sexta vez el Reglamento (CE) no 881/2002 del Consejo por el que se imponen determinadas medidas restrictivas específicas dirigidas contra determinadas personas y entidades asociadas con Usamah bin Ladin, la red Al-Qaida y los talibanes y por el que se deroga el Reglamento (CE) no 467/2001 del Consejo

que altera pela septuagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Visto el Reglamento (CE) no 881/2002 del Consejo, de 27 de mayo de 2002, por el que se imponen determinadas medidas restrictivas específicas dirigidas contra determinadas personas y entidades asociadas con Usamah bin Ladin, la red Al-Qaida y los talibanes y por el que se deroga el Reglamento (CE) no 467/2001 del Consejo por el que se prohíbe la exportación de determinadas mercancías y servicios a Afganistán, se refuerza la prohibición de vuelos y se amplía la congelación de capitales y otros recursos financieros de los talibanes de Afganistán [1], y, en particular, su artículo 7, apartado 1, primer guión,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão [1], nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,

Considerando lo siguiente:

Considerando o seguinte:

(1) En el anexo I del Reglamento (CE) no 881/2002 figura la lista de las personas, grupos y entidades a los que afecta el bloqueo de fondos y recursos económicos conforme al mismo Reglamento.

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2) El 24 de abril de 2007 el Comité de Sanciones del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas decidió modificar la lista de personas, grupos y entidades a los que afecta el bloqueo de fondos y recursos económicos. Por lo tanto, es preciso modificar en consecuencia el anexo I.

(2) Em 24 de Abril de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artículo 1

Artigo 1.o

El anexo I del Reglamento (CE) no 881/2002 queda modificado de acuerdo con lo establecido en el anexo del presente Reglamento.

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artículo 2

Artigo 2.o

El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Hecho en Bruselas, el 8 de mayo de 2007.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2007.

Por la Comisión

Pela Comissão

Eneko Landáburu

Eneko Landáburu

Director General de Relaciones Exteriores

Director-Geral das Relações Externas

[1] DO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Reglamento modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 492/2007 (DO L 116 de 4.5.2007, p. 5).

[1] JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 492/2007 da Comissão (JO L 116 de 4.5.2007, p. 5).

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ANEXO

ANEXO

El anexo I del Reglamento (CE) no 881/2002 queda modificado como sigue:

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

1) la entrada "Dr. Abdul Latif Saleh [alias a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Dr. Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Dirección: Última residencia conocida: Emiratos Árabes Unidos. Fecha de nacimiento: 5.3.1957. Lugar de nacimiento: Bagdad, Iraq. Nacionalidad: a) jordana, b) albanesa. Pasaporte jordano no D366 871." del epígrafe "Personas físicas" se sustituye por:

1. Na rubrica "Pessoas singulares", a entrada "Dr. Abdul Latif Saleh [também conhecido por a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Dr. Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Endereço: última residência conhecida: Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 5.3.1957. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: a) Jordana, b) Albanesa. Passaporte jordano n.o D366 871." é substituída pela seguinte entrada:

"Abdul Latif Saleh [alias a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Título: Doctor. Dirección: última residencia conocida: Emiratos Árabes Unidos. Fecha de nacimiento: 5.3.1957. Lugar de nacimiento: Baghdad, Iraq. Nacionalidad: a) jordana, b) albanesa (desde 1992). Pasaporte no: a) D366 871 (pasaporte jordano), b) 314772 (pasaporte albanés expedido el 8.3.1993, c) 0334695 (pasaporte albanés expedido el 1.12.1995). Información adicional: expulsado de Albania en 1999.";

"Abdul Latif Saleh [também conhecido por a) Abdul Latif A.A. Saleh, b) Abdyl Latif Saleh, c) Abd al-Latif Saleh, d) Abdul Latif A.A. Saleh Abu Hussein, e) Abd al-Latif Salih, f) Abu Amir]. Título: Dr. Endereço: última residência conhecida: Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 5.3.1957. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: a) jordana, b) albanesa (desde 1992). N.o do Passaporte: a) D366 871 (passaporte jordano), b) 314772 (passaporte albanês emitido em 8.3.1993), c) 0334695 (passaporte albanês emitido em 1.12.1995). Outras informações: expulso da Albânia em 1999.".

2) la entrada "Salafist Group for Call and Combat (GSPC) (alias Le Groupe Salafiste pour la Prédiction et le Combat)." del epígrafe "Personas jurídicas, grupos y entidades" se sustituye por:

2. Na rubrica "Pessoas colectivas, grupos e entidades", a entrada "Grupo Salafista de Prédica e Combate (GSPC) (também conhecido por Le Groupe Salafiste pour la Prédiction et le Combat)" é substituída pela seguinte entrada:

"Grupo Salafista para la Predicación y el Combate (GSPC) [alias a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), c) Salafist Group For Call and Combat].".

"Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico [também conhecida por a) Al Qaïda au Maghreb islamique (AQMI), b) Le Groupe Salafiste pour la Prédication et le Combat (GSPC), c) Grupo Salafista de Prédica e Combate].".

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