DIRECTIVA DEL CONSEJO

DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Julho de 1971 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (71/316/CEE)

de 26 de julio de 1971

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre las disposiciones comunes a los instrumentos de medida y a los métodos de control metrológico

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,

( 71/316/CEE )

Tendo em conta a proposta da Comissão,

EL CONSEJO DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Económica Europea y , en particular , su artículo 100 ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Vista la propuesta de la Comisión ,

Considerando que, em cada Estado-membro, disposições imperativas determinam as características técnicas dos instrumentos de medição bem como os métodos de controlo metrológico ; que estas disposições diferem de um Estado-membro para outro ; que a sua disparidade entrava o comércio e pode criar condições desiguais de concorrência na Comunidade;

Visto el dictamen del Parlamento Europeo (1) ,

Considerando que uma das finalidades dos controlos existentes em cada Estado-membro é garantir aos compradores que as quantidades fornecidas correspondem realmente ao preço pago e que, consequentemente, o objectivo da presente directiva não é abolir esses controlos, mas eliminar as diferenças de regulamentação na medida em que estas constituem um obstáculo ao comércio;

Visto el dictamen del Comité Económico y Social (2) ,

Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado comum podem ser reduzidos e eliminados se as mesmas prescrições forem aplicáveis nos Estados-membros, numa primeira fase em complemento das disposições nacionais em vigor e, posteriormente, quando estiverem reunidas as condições necessárias, em substituição dessas disposicições nacionais;

Considerando que , en cada Estado miembro , tanto las características técnicas de los instrumentos de medida como los métodos de control metrológico se determinan mediante disposiciones imperativas ; que tales prescripciones difieren de uno a otro Estado miembro ; que su disparidad obstaculiza los intercambios comerciales y puede crear condiciones desiguales de competencia dentro de la Comunidad ;

Considerando que, mesmo durante o período em que coexistem com as disposições nacionais, as prescrições comunitárias oferecem às empresas a possibilidade de fabricar produtos cujas características técnicas são uniformes e que podem, portanto, ser comercializados e utilizados em toda a Comunidade, após terem sido submetidos aos controlos CEE;

Considerando que los controles que existen en cada Estado miembro tienen como fin , entre otros garantizar a los compradores que las cantidades entregadas se correspondan con el precio pagado y que , por consiguiente , el objetivo de la presente Directiva no es el de suprimir tales controles , sino eliminar las diferencias en las normativas en la medida en que constituyan un obstáculo a los intercambios comerciales ;

Considerando que as prescrições comunitárias de realização técnica e de funcionamento a definir devem assegurar que os instrumentos forneçam, em utilização continuada, medições suficientemente exactas para o uso a que se destinam;

Considerando que tales obstáculos al establecimiento y funcionamiento del mercado común se podrían reducir y eliminar si se aplicaran las mismas prescripciones en los Estados miembros , con carácter complementario , en una primera fase , de las normas nacionales que existen en la actualidad , y posteriormente , cuando se diesen las condiciones necesarias , sustituyendo dichas normas nacionales ;

Considerando que é normalmente efectuado pelos Estados-membros um controlo do cumprimento das prescrições técnicas antes da comercialização ou da primeira utilização e, se for caso disso, durante a utilização dos instrumentos de medição, nomeadamente através de processos de aprovação de modelo e de verificação ; que, para realizar a livre circulação destes instrumentos na Comunidade, se torna igualmente necessário prever, entre os Estados-membros, reconhecimento recíproco das operações de controlo e instituir, com este objectivo, processos adequados de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE, bem como métodos de controlo metrológico, em conformidade (1)JO nº. C 45 de 10.5.1971, p. 26. (2)JO nº. C 36 de 19.4.1971, p. 8.

Considerando que las prescripciones comunitarias , incluso durante el período en que coexistan con las normas nacionales , ofrecen a las empresas la posibilidad de tener una producción con características técnicas uniformes , que puede por lo tanto ser comercializada y utilizada en el interior de toda la Comunidad , tras haber superado los controles CEE ;

com o disposto na presente directiva e nas directivas especiais;

Considerando que las prescripciones comunitarias de realización técnica y de funcionamiento que deben definirse deberán ser tales que aseguren que los instrumentos proporcionen de forma duradera medidas suficientemente exactas conforme al uso al que vayan destinados ;

Considerando que a presença, num instrumento de medição ou num produto, de sinais ou marcas correspondentes aos controlos que lhe são aplicáveis cria a presunção de que esse instrumento ou esse produto está conforme às prescrições técnicas comunitárias correspondentes, tornando assim desnecessária, aquando da importação e da entrada em serviço, a repetição de controlos já efectuados;

Considerando que los Estados miembros efectúan tradicionalmente un control de cumplimiento de las prescripciones técnicas antes de la comercialización o primer uso y , en su caso , durante la utilización de los instrumentos de medida , especialmente por medio de los procedimientos de aprobación de modelo y de comprobación ; que , para llevar a cabo la libre circulación de tales instrumentos dentro de la Comunidad , se hace igualmente necesario prever , entre los Estados miembros , un reconocimiento mutuo de las operaciones de control , y establecer , a tal efecto procedimientos adecuados de aprobación CEE de modelo y de primera comprobación CEE , así como métodos de control metrológico CEE , de conformidad con la presente Directiva y con las directivas específicas ;

Considerando que as regulamentações metrológicas nacionais têm por objecto numerosas categorias de instrumentos de medição e de productos ; que é oportuno fixar, pela presente directiva, as disposições gerais que dizem respeito, nomeadamente, aos processos de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE, bem como os métodos de controlo metrológico CEE ; que directivas de aplicação, específicas para cada categoria de instrumento e de produtos, establecerão as prescrições respeitantes à realização técnica, ao funcionamento e à precisão, as modalidades de controlo e, eventualmente, as condições em que as prescrições técnicas comunitárias substituem as disposições nacionais preexistentes,

Considerando que la presencia , en un instrumento de medida o en un producto , de signos o marcas correspondientes a los controles que les sean aplicables , permitirá presumir que dicho instrumento o producto se ajusta a las prescripciones técnicas comunitarias que le afecten , lo que , por consiguiente , hará inútil , en el momento de la importación y de su utilización , la repetición de los controles ya efectuados ;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Considerando que las normativas metrológicas nacionales afectan a numerosas categorías de productos y de instrumentos de medida ; que es oportuno establecer , mediante la presente Directiva , las disposiciones generales que se refieren especialmente a los procedimientos de aprobación CEE de modelo y de primera comprobación CEE así como a los métodos de control metrológico CEE ; que las directivas de aplicación , específicas de cada modalidad de instrumentos y de productos , establecerán tanto las prescripciones relativas a la realización técnica , al funcionamiento y a la precisión , como a las modalidades de control y , en su caso , a las condiciones en las que las prescripciones técnicas comunitarias hayan de sustituir las disposiciones nacionales anteriormente existentes ,

HA ADOPTADO LA PRESENTE DIRECTIVA :

CAPÍTULO I Princípios de base

CAPÍTULO I

Artigo 1º.

Principios básicos

1. Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço de um instrumento de medição, a seguir denominado «instrumento», ou de um dispositivo complementar, munido da merca comprovativa da primeira verificação CEE ou do sinal comprovativo da aprovação CEE de modelo previstos respectivamente nos artigos 10º. e 11º.

Artículo 1

2. Os Estados-membros atribuirão à aprovação CEE de modelo e à primeira verificação CEE o mesmo valor que aos actos nacionais correspondentes.

1 . Los Estados miembros no podrán denegar , prohibir o restringir la comercialización y la entrada en servicio de un instrumento de medida , en lo sucesivo denominado « instrumento » , o de un dispositivo complementario provisto de la marca que certifique la primera comprobación CEE o del signo que certifique la aprobación CEE de modelo , previstos respectivamente en los artículos 10 y 11 que les sean aplicables .

3. Os Estados-membros só podem exigir a aprovação CEE de modelo ou a primeira verificação CEE para uma categoria de instrumentos, se forem prescritos controlos correspondentes para os instrumentos da mesma categoria que correspondem às disposições nacionais não harmonizadas a nível comunitário.

2 . Los Estados miembros atribuirán a la aprobación CEE de modelo y a la primera comprobación CEE el mismo valor que a los correspondientes actos nacionales .

4. As directivas especiais especificarão, para as categorias de instrumentos a que se aplicam, as qualidades metrológicas e as prescrições técnicas de realização e de funcionamento.

3 . Los Estados miembros sólo podrán exigir la aprobación CEE de modelo o la primera comprobación CEE , para una categoría de instrumentos , en el caso de prescribirse controles equivalentes para los instrumentos de la misma categoría que cumplan las prescripciones nacionales no armonizadas en el ámbito comunitario .

Podem igualmente especificar: - se estes instrumentos devem ser submetidos em todos os Estados-membros à aprovação CEE de modelo e à primeira verificação CEE ou a um destes controlos;

4 . Las directivas específicas precisarán , para las modalidades de instrumentos a que se refieran las cualidades metrológicas y las prescripciones técnicas de construcción y de funcionamiento .

- a data em que es disposições nacionais conformes à directiva especial em causa substituem totalmente as disposições nacionais anteriormente aplicáveis aos instrumentos novos da mesma categoría.

Podrán precisar igualmente :

- si tales instrumentos deben estar sujetos en todos los Estados miembros a la aprobación CEE de modelo y a la primera comprobación CEE o solamente a uno de esos controles ;

- la fecha en la que las disposiciones nacionales que se ajusten a la directiva específica de que se trate , sustituyan totalmente a las normas nacionales anteriormente aplicables a los nuevos instrumentos de la misma categoría .

CAPÍTULO II

CAPÍTULO II Aprovação CEE de modelo

Aprobación CEE de modelo

Artigo 2º.

Artículo 2

1. A aprovação CEE de modelo constitui a admissão de instrumentos de um fabricante à primeira verificação CEE e, quando esta não é exigida, a autorização de colocação no mercado e de entrada em serviço. Se a directiva especial relativa a determinada categoria de instrumentos a dispensar da aprovação CEE de modelo, os intrumentos dessa categoria são directamente admitidos à primeira verificação CEE.

1 . La aprobación CEE de modelo supondrá la admisión de instrumentos de un fabricante a la primera comprobación CEE y , en tanto no sea necesaria una primera comprobación , la autorización de comercialización y de entrada en servicio . Si una directiva específica exime a una categoría de instrumentos de la aprobación CEE de modelo , los instrumentos de dicha categoría serán directamente admitidos a la primera comprobación CEE .

2. Se os equipamentos de controlo de que dispõem o permitirem, os Estados-membros concederão, a pedido do fabricante ou do seu madatário, a aprovação de modelo a todos os modelos de instrumentos bem como a todos os dispositivos complementares que satisfaçam as qualidades metrológicas e correspondam às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pela directiva especial relativa a essa categoria de instrumentos.

2 . Los Estados miembros , si los equipos de control de que disponen lo permiten , concederán , a petición del fabricante o de su representante , la aprobación CEE de modelo a cualquier modelo de instrumento y a todo dispositivo complementario que cumpla las cualidades metrológicas y las prescripciones de realización técnica y de funcionamiento establecidas por la directiva específica relativa a ese tipo de instrumentos .

3. Para um mesmo modelo de instrumento, o pedido de aprovação CEE de modelo só pode ser apresentado num único Estado-membro.

3 . Para un mismo modelo de instrumento la solicitud de aprobación CEE de modelo no podrá presentarse más que en un solo Estado miembro .

4. O Estado-membro que tiver concedido uma aprovação CEE de modelo tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração ou complemento ao modelo aprovado. Deles dará conhecimento aos outros Estados-membros

4 . El Estado miembro que conceda una aprobación CEE de modelo tomará las medidas necesarias para estar informado de cualquier modificación o aditamento que se realice sobre el modelo aprobado e informará de ello a los demás Estados miembros .

As alterações ou complementos a um modelo aprovado, quando influenciem ou possam influenciar os resultados das medições ou as condições prescritas para a utilização do instrumento, devem ser objecto de uma aprovação CEE de modelo complementar por parte do Estado-membro que tiver concedido a aprovação CEE de modelo.

Las modificaciones o aditamentos a un modelo aprobado , siempre que influyan o puedan influir sobre los resultados de la medición o las condiciones reglamentarias de utilización del instrumento , deberán ser objeto de una aprobación complementaria CEE de modelo por parte del Estado miembro que haya concedido la aprobación CEE de modelo .

5. Os Estados-membros procederão à aprovação CEE de modelo de acordo com o disposto no presente capítula, nos pontos 1 e 2 do Anexo I e nas directivas especiais.

5 . Los Estados miembros realizarán la aprobación CEE de modelo de acuerdo con las prescripciones del presente capítulo , de los puntos 1 y 2 del Anexo I y de las directivas específicas .

Artículo 3

Artigo 3º.

Cuando se conceda una aprobación CEE de modelo para dispositivos complementarios , dicha aprobación precisará :

Quando for concedida uma aprovação CEE de modelo para dispositivo complementares, esta aprovação especificará: - os modelos de instrumentos aos quais estes dispositivos podem ser associados ou nos quais podem ser incorporados

- los modelos de instrumentos a los que estos dispositivos puedan ir añadidos o en los que puedan ser incluidos ;

- as condições gerais de funcionamento de conjunto dos instrumentos para os quais são aprovados.

- las condiciones generales de funcionamiento de conjunto de los instrumentos para los que se admitan dichos dispositivos .

Artículo 4

1 . Si las conclusiones del examen previsto en el punto 2 del Anexo I son satisfactorias , el Estado miembro que haya llevado a cabo dicho examen extenderá un certificado de aprobación CEE de modelo , que se notificará al solicitante . En los casos previstos en el artículo 11 o en una directiva específica , el solicitante deberá , y en los demás casos podrá , estampar el signo de aprobación indicado en dicho certificado en cada instrumento y en cada dispositivo complementario que se ajuste al modelo aprobado .

2 . Las disposiciones relativas al certificado , al signo de aprobación , al depósito eventual de un modelo de muestra y a la publicidad de la aprobación CEE se especifican en los puntos 3 , 4 , 5 y 6 del Anexo I .

Artigo 4º.

Artículo 5

1. Se as conclusões do exame previsto no ponto 2 do Anexo I dorem satisfatórias, o Estado-membro que tiver procedido a esse exame emitirá um certificado de aprovação CEE de modelo, que será notificado ao requerente. Este tem a obrigação, nos casos previstos no artigo 11º. ou numa directiva especial, e a faculdade, nos outros casos, de apor em cada instrumento e em cada dispositivo complementar conformes ao modelo aprovado o sinal de aprovação indicado no certificado.

1 . El período de validez de la aprobación CEE de modelo será de diez años . Podrá prorrogarse por períodos sucesivos de diez años ; el número de los instrumentos que podrán fabricarse de conformidad con el modelo aprobado será ilimitado .

2. As disposições relativas ao certificado, ao sinal de aprovação, ao eventual depósito de um modelo do instrumento e à publicidade da aprovação CEE estão enunciadas nos pontos 3, 4, 5 e 6 do Anexo I.

Cuando no se prorrogue la aprobación CEE de modelo , los instrumentos en servicio , de conformidad con las prescripciones de la presente Directiva , se considerarán aprobados .

2 . Cuando , para determinados instrumentos , no se pueda conceder la aprobación o la prórroga normal , cabrá conceder una aprobación o una prórroga de efecto limitado , después de informar y , en su caso , consultar previamente a los demás Estados miembros . En el caso previsto en el tercer guión será obligatoria la consulta previa si el lugar de instalación se halla en un Estado distinto del que extiende el certificado de aprobación CEE de modelo . La aprobación CEE de modelo podrá incluir las restricciones siguientes :

Artigo 5º.

- limitación del período de validez a menos de diez años ,

1. A aprovação CEE de modelo será válida durante dez anos. Pode ser prorrogada por períodos sucessivos de dez anos ; o número de instrumentos que podem ser fabricados em conformidade com o modelo aprovado é ilimitado.

- limitación del número de instrumentos que se beneficien de la aprobación ,

Quando a aprovação CEE de modelo não for prorrogada, os instrumentos em serviço conformes às disposições da presente directiva serão considerados aprovados.

- obligación de notificar los lugares de instalación a las autoridades competentes ,

2. Quando a aprovação ou a prorrogação normal não pode ser concedida para certos instrumentos, pode ser concedida uma aprovação ou uma prorrogação de efeito limitado, após informação e, se for caso disso, após consulta prévia dos outros Estados-membros. No caso previsto no terceiro travessão, a consulta prévia é obrigatória se o local de instalação se situar num Estado diferente daquele que emite o certificado de aprovação CEE de modelo. A aprovação CEE de modelo pode incluir as seguintes restrições: - limitação do prazo de validade a menos de dez anos;

- limitación de uso .

- limitação do número de instrumentos que podem beneficiar da aprovação;

3 . Cuando se empleen técnicas nuevas no previstas en una directiva específica , se podrá conceder igualmente , previa consulta con los demás Estados miembros , una aprobación CEE de modelo de efecto limitado . Esta podrá incluir las restricciones mencionadas en el apartado 2 así como las condiciones específicas que correspondan a la técnica empleada .

- obrigação de notificar os locais de instalação às autoridades competentes;

No obstante , dicha aprobación sólo se podrá conceder :

- limitação da utilização.

- si ha entrado en vigor la directiva específica para esa categoría de instrumentos ,

- si se respetan los errores máximos tolerados que se establezcan en las directivas específicas .

El período de validez de tal aprobación estará limitado a dos años como máximo , pudiéndose prorrogar por tres años más .

3. Quando sejam utilizadas novas técnicas não previstas numa directiva especial, pode também ser concedida uma aprovação CEE de modelo de efeito limitado, após consulta prévia dos outros Estados-membros. Esta pode incluir as restrições previstas no nº. 2 bem como condições especiais relacionadas com a técnica utilizada.

4 . El Estado miembro que haya concedido la aprobación CEE de modelo de efecto limitado mencionado en el apartado 3 presentará , tan pronto como considere que esas nuevas técnicas han dado muestra de su eficacia , una solicitud tendente a que se adapte la directiva específica al progreso técnico de acuerdo con las disposiciones de los artículos 18 y 19 .

Só pode, contudo ser concedida: - se a directiva especial para a categoria de instrumentos em causa já tiver entrado em vigor;

Artículo 6

- se os erros máximos admissíveis fixados nas directivas especiais forem respeitados.

Cuando , para un tipo de instrumentos que cumpla las prescripciones de una directiva específica , no se requiera la aprobación CEE de modelo , los instrumentos de tal categoría podrán llevar , puesto por el fabricante y bajo su responsabilidad , el signo especial descrito en el punto 3.3 del Anexo I .

Artículo 7

1 . El Estado miembro que haya concedido una aprobación CEE de modelo podrá revocarla :

O prazo de validade de tal aprovação será limitado a dois anos, no máximo. Pode ser prorrogado por três anos.

a ) si los instrumentos cuyo modelo haya sido aprobado no se ajustan al modelo aprobado o a las disposiciones de la directiva específica que a ellos se refiera ;

4. O Estado-membro que tiver concedido a aprovação CEE de modelo com efeito limitado referida no nº. 3 apresentará um pedido com vista a adaptar a directiva especial ao progresso técnico, de acordo com o disposto nos artigos 18º. e 19º., logo que considere que uma nova técnica deu provas positivas.

b ) si no se respetan las exigencias metrológicas especificadas en el certificado de aprobación o las disposiciones de los apartados 2 y 3 del artículo 5 .

2 . El Estado miembro que haya concedido una aprobación CEE de modelo deberá revocarla si los instrumentos cuyo modelo haya sido aprobado presentan al utilizarlos un defecto de carácter general que los hace inadecuados para lo que estaban previstos .

Artigo 6º.

3 . Si dicho Estado miembro es informado por otro Estado miembro de la existencia de uno de los casos a los que se hace referencia en los apartados 1 y 2 , aplicará igualmente , previa consulta con ese Estado , las prescripciones establecidas en dichos apartados .

Quando, para uma categoria de instrumentos que corresponda às prescrições de uma directiva especial, não for exigida a aprovação CEE de modelo, o fabricante pode apor nos instrumentos desta categoria, sob sua responsabilidade, o sinal especial descrito no ponto 3.3 do Anexo I.

4 . El Estado miembro que haya advertido la existencia del caso previsto en el apartado 2 , podrá suspender la comercialización y la entrada en servicio de los instrumentos ; e inmediatamente informará de ello a los demás Estados miembros y a la Comisión precisando los motivos de su decisión . Del mismo modo se procederá en los casos previstos en el apartado 1 para los instrumentos que estén exentos de la primera comprobación CEE , si el fabricante , previo aviso , no los adapta al modelo aprobado o a las exigencias de la directiva específica que a ellos se refiera .

5 . Si el Estado miembro que haya concedido la aprobación impugna la existencia del caso mencionado en el apartado 2 del que ha sido informado o bien la fundamentación de las medidas tomadas en virtud de las prescripciones del apartado 4 , los Estados miembros interesados tratarán de solventar la discrepancia .

Artigo 7º.

Se tendrá informada a la Comisión , que procederá , siempre que sea necesario , a las consultas apropiadas con el fin de llegar a una solución .

1. O Estado-membro que tiver concedido uma aprovação CEE de modelo pode revogá-la: a) Se os instrumentos cujo modelo foi objecto de aprovação não forem conformes ao modelo aprovado ou ás disposições da directiva especial que lhes diz respeito;

CAPÍTULO III

b) Se as exigências metrológicas especificadas no certificado de aprovação ou as disposições dos nº.s 2 e 3 do artigo 5º. não forem respeitadas.

Primera comprobación CEE

Artículo 8

1 . La primera comprobación CEE es el control y la confirmación de la conformidad de un instrumento nuevo o renovado con el modelo aprobado y/o con las exigencias de la directiva específica que a él se refiera ; quedará materializada mediante la marca de primera comprobación CEE .

2. O Estado-membro que tiver concedido uma aprovação CEE de modelo deve revogá-la se os instrumentos cujo modelo foi objecto de aprovação apresentarem, em serviço, um defeito de carácter geral que os torne impróprios para o seu fim.

2 . Los Estados miembros , si los equipos de control de que disponen lo permiten , procederán a la primera comprobación CEE de los instrumentos presentados con alegación de que poseen las cualidades metrológicas y cumplen las prescripciones técnicas de realización y de funcionamiento establecidas por la directiva específica relativa a ese tipo de instrumentos .

3. Se o mesmo Estado-membro for informado por um outro Estado-membro da existência de um dos casos referidos nos nº.s 1 e 2, tomará igualmente as medidas neles previstas, após consulta daquele Estado.

3 . Para los instrumentos provistos de la marca de primera comprobación CEE , la obligación de los Estados miembros prevista en el apartado 1 del artículo primero se extenderá hasta el final del año siguiente a aquel en el que haya sido estampada la marca de primera comprobación CEE , a menos que las directivas específicas prevean una duración mayor .

4. O Estado-membro que tiver vertificado a existência do caso previsto no nº. 2 pode suspender a colocação no mercado e a entrada em serviço dos instrumentos. Desse facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificado os motivos da sua decisão. O mesmo se aplicará nos casos previstos no nº. 1 para os instrumentos dispensados da primeira verificação CEE, se o fabricante, após ter sido avisado, não os tornar conformes ao modelo aprovado ou às exigências de directiva especial que lhes diz respeito.

Artículo 9

5. Se o Estado-membro que tiver concedido a aprovação contestar a existência do caso previsto no nº. 2 de foi informado, ou o fundamento das medidas tomadas por força das disposições do nº. 4, Os Estados-membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo.

Cuando un instrumento sea presentado a la primera comprobación CEE , el Estado miembro que proceda a dicha comprobación controlará :

A Comissão será mantida informada. Procederá, tanto quanto necessário, às consultas apropriadas com vista a encontrar uma solução.

a ) si el instrumento pertenece a una categoría eximida de la aprobación CEE de modelo y , en caso afirmativo , si cumple las prescripciones de realización técnica y de funcionamiento establecidas por la directiva específica relativa a ese tipo de instrumentos ;

b ) si el instrumento ha sido objeto de una aprobación CEE de modelo y , en caso afirmativo , si se ajusta al modelo aprobado .

CAPÍTULO III Primeira verificação CEE

Los controles que se efectúen con ocasión de la primera comprobación CEE se referirán , en particular , de acuerdo con la directiva específica , a :

Artigo 8º.

- las cualidades metrológicas ,

1. A primeira verificação CEE é o controlo e a confirmação da conformidade de um instrumento novo ou recondicionado com o modelo aprovado e/ou com as exigências da directiva especial que lhe diz respeito ; é materializada pela marca de primeira verificação CEE.

- los errores máximos tolerados ,

2. Se os equipamentos de controlo de que dispõem o permitirem, os Estados-membros procederão à primeira verificação CEE dos instrumentos apresentados como possuindo as qualidades metrológicas e correspondendo às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pela directiva especial relativa a essa categoría de instrumentos.

- la construcción , en la medida en que a través de ésta se garantiza que por el uso normal del instrumento las propiedades metrológicas no corran el riesgo de verse considerablemente alteradas ,

3. Para os instrumentos portadores da marca de primeira verificação CEE, a obrigação dos Estados-membros prevista no nº. 1 do artigo 1º. é válida até ao final do ano que segue aquele em que foi aposta a marca de primeira verificação CEE, a não ser que directivas especiais prevejam um período mais longo.

- la existencia de las indicaciones descriptivas reglamentarias así como la estampación correcta de las placas de contraste .

Artículo 10

Artigo 9º.

1 . Cuando un instrumento haya superado los controles de la primera comprobación CEE , de conformidad con las disposiciones del artículo 9 y con los puntos 1 y 2 del Anexo II , los Estados miembros estamparán sobre dicho instrumento las marcas de comprobación parcial o final CEE según las modalidades previstas en el punto 3 de ese mismo Anexo .

Quando um instrumento é apresentado à primeira verificação CEE, o Estado-membro que procede à verificação controla: a) Se o instrumento pertence a uma categoria dispensada da aprovação CEE de modelo e, no caso afirmativo, se corresponde às prescrições de realização técnica e de funcionamento fixadas pela directiva especial relativa a esta categoria de instrumentos;

2 . Las disposiciones relativas a los modelos y a las características de las marcas de verificación CEE figuran en el punto 3 del Anexo II .

b) Se o instrumento foi objeto de uma aprovação CEE de modelo e, no caso afirmativo, se é conforme ao modelo aprovado.

Artículo 11

Cuando , para una categoría de instrumentos que cumpla las prescripciones de una directiva específica , no se requiera la primera comprobación CEE , los instrumentos de esa categoría llevarán , puesto por el fabricante y bajo su responsabilidad , el signo especial descrito en el punto 3.4 del Anexo I .

CAPÍTULO IV

Os controlos efectuados aquando da primeira verificação CEE incidirão nomeadamente, em conformidade com a directiva especial, sobre: - as qualidades metrológicas;

Disposiciones comunes a la aprobación CEE de modelo y a la primera comprobación CEE

- os erros máximos admissíveis,

Artículo 12

- a construção, na medida em que esta garante que as propriedades metrológicas não são susceptíveis de diminuir sensivelmente por utilização normal do instrumento

Los Estados miembros adoptarán cuantas disposiciones sean pertinentes para impedir que se utilicen marcas o inscripciones en los instrumentos , que puedan inducir a una confusión con los signos o marcas CEE .

- a existência das indicações sinaléticas prescritas, bem como a correcta colocação das placas de puncionamento.

Artículo 13

Cada Estado miembro notificará a los demás Estados miembros y a la Comisión los servicios , organismos e institutos debidamente habilitados para la estampación de las marcas mencionadas en el artículo 10 .

Artículo 14

Los Estados miembros podrán exigir que las inscripciones reglamentarias sean redactadas en su(s) lengua(s) oficial(es) .

Artigo 10º.

CAPÍTULO V

1. Quando um instrumento tiver sido submetido com êxito aos controlos da primeira verificação CEE, em conformidade com o disposto no artigo 9º. e nos pontos 1 e 2 do Anexo II, os Estados-membros aporão nesse instrumento as marcas de verificação parcial ou final CEE, de acordo com as modalidades previstas no ponto 3 desse mesmo anexo.

Controles de instrumentos en servicio

2. As disposições relativas aos modelos e às características das marcas de verificação CEE são enunciadas no ponto 3 do Anexo II.

Artículo 15

1 . Cuando los Estados miembros efectúen controles de instrumentos en servicio que lleven marcas o signos CEE y las directivas específicas no determinen los controles que deban realizarse ni los errores máximos tolerados en servicio , las exigencias en cuanto a los controles , y , en particular , los errores máximos tolerados en servicio , y los de los controles aplicados antes de la entrada en servicio , deberán corresponder , de modo idéntico , a las del control que se aplique a los instrumentos que cumplan las prescripciones técnicas nacionales no armonizadas en el ámbito comunitario .

Artigo 11º.

2 . No obstante las disposiciones del primer párrafo del artículo 1 , podrá ser puesto fuera de servicio en las mismas condiciones que un instrumento que lleve marcas nacionales el instrumento en servicio que lleve marcas o signos CEE , pero que no cumplan los requisitos de la directiva específica correspondiente , particularmente en lo que se refiere a los errores máximos tolerados .

Quando, para uma categoria de instrumentos que satisfaça as prescrições de uma directiva especial, não for exigida a primeira verificação CEE, o fabricante deve apor nos instrumentos dessa categoria, sob sua responsabilidade, o sinal especial descrito no ponto 3.4 do Anexo I.

CAPÍTULO VI

Métodos de control metrológico CEE

CAPÍTULO IV Disposições comuns à aprovação CEE de modelo e à primeira verificação CEE

Artículo 16

Artigo 12º.

1 . Podrá regularse por directivas específicas la armonización de métodos de medida y de control metrológico y , eventualmente , los medios necesarios para su aplicación .

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para impedir a utilização, nos instrumentos, de marcas ou inscrições susceptíveis de serem confundidas com os sinais ou marcas CEE.

2 . También por directivas específicas podrá regularse la armonización de las condiciones de comercialización de determinados productos , especialmente en lo que se refiere a la fijación , la medición y el marcado de las cantidades contenidas en envases .

CAPÍTULO VII

Artigo 13º.

Adaptación de directivas al progreso técnico

Cada Estado-membro notificará aos outros Estados-membros e à Comissão os serviços, organismos e institutos devidamente habilitados a apor as marcas referidas no artigo 10º..

Artículo 17

Se adoptarán , con arreglo al procedimiento previsto en el artículo 19 las modificaciones que sean necesarias para adaptar al progreso técnico :

Artigo 14º.

- los Anexos I y II de la presente Directiva ,

Os Estados-membros podem exigir que as inscrições prescritas sejam redigidas na(s) sua(s) língua(s) oficial/oficiais.

- los Anexos técnicos de las directivas específicas relativas a los diferentes tipos de instrumentos , a las unidades de medida legales y a los métodos de control metrológico CEE .

Artículo 18

CAPÍTULO V Controlos de instrumentos em serviço

1 . Se crea un comité para la adaptación al progreso técnico de las directivas tendentes a la eliminación de los obstáculos técnicos a los intercambios comerciales en el sector de los instrumentos de medida , en adelante denominado « Comité » , que estará compuesto por representantes de los Estados miembros y presidido por un representante de la Comisión .

Artigo 15º.

2 . El Comité establecerá su reglamento interno .

1. Quando os Estados-membros procederem a controlos de instrumentos em serviço portadores de marcas ou sinais CEE e as directivas especiais não fixarem os controlos e os erros máximos admissíveis em serviço, a relação entre as exigências dos controlos, e especialmente os erros máximos admissíveis em serviço, e as dos controlos efectuados antes da entrada em serviço deve ser idêntica à aplicada aos instrumentos que correspondem às prescrições técnicas nacionais não harmonizadas a nível comunitário.

Artículo 19

2. Não obstante o disposto no nº. 1 do artigo 1º., um instrumento em serviço portador das marcas ou sinais CEE mas que não satisfaça as exigências da directiva especial que se lhe refere, nomeadamente no que respeita aos erros máximos admissíveis, pode ser retirado do serviço nas mesmas condições que um instrumento portador de marcas nacionais.

1 . En el caso de que se acuda al procedimiento establecido en el presente artículo , el Comité será convocado por su presidente , bien a iniciativa de éste , o bien a petición del representante de un Estado miembro .

2 . El representante de la Comisión someterá al Comité un proyecto de las medidas que hayan de adoptarse . El Comité emitirá su dictamen sobre dicho proyecto en un plazo que podrá fijar el presidente , en función de la urgencia del asunto de que se trate y decidirá por mayoría de doce votos , siendo ponderados los votos de los Estados miembros según lo previsto en el apartado 2 del artículo 148 del tratado . El presidente no participará en la votación .

CAPÍTULO VI Métodos de controlo metrológico CEE

3 . a ) La Comisión adoptará las medidas examinadas cuando sean conformes al dictamen del Comité .

Artigo 16º.

b ) Cuando las medidas examinadas no sean conformes al dictamen del Comité o a falta de dictamen , la Comisión someterá sin demora al Consejo una propuesta relativa a las medidas que hayan de adoptarse . El Consejo decidirá por mayoría cualificada .

1. A harmonização dos métodos de medição e de controlo metrológico e, eventualmente, dos meios necessários para a sua aplicação pode ser objecto de directivas especiais.

c ) Si , en el plazo de tres meses contados desde la formulación de la propuesta al Consejo éste no hubiera decidido , las medidas propuestas serán adoptadas por la Comisión .

2. A harmonização das condições de colocação no mercado de certos produtos, nomeadamente no que respeita à fixação, medição e marcação de quantidades pré-embaladas, pode também ser objecto de directivas especiais.

CAPÍTULO VIII

Disposiciones finales

CAPÍTULO VII Adaptação das directivas ao progresso técnico

Artículo 20

Artigo 17º.

Se justificará de forma precisa cualquier decisión que suponga denegación de aprobación CEE de modelo , denegación de prórroga o revocación de aprobación CEE de modelo , denegación a efectuar la primera comprobación CEE o prohibición de venta o de uso , tomada conforme a las normas adoptadas en aplicación de esta Directiva y de las directivas específicas relativas a los instrumentos en cuestión . Dicha decisión se notificará al interesado , indicándole los recursos procedentes según las legislaciones vigentes en los Estados miembros y los plazos para interponerlos .

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico: - os Anexos I e II da presente directiva,

Artículo 21

- os anexos técnicos das directivas especiais relativas às diferentes categorias de instrumentos, às unidades de medida legais e aos métodos de controlo metrológico CEE,

1 . Los Estados miembros adoptarán en un plazo de dieciocho meses a partir del día de su notificación , las disposiciones legales , reglamentarias y administrativas necesarias para cumplir la presente Directiva e informarán de ello inmediatamente a la Comisión .

2 . Los Estados miembros comunicarán a la Comisión el texto de las disposiciones básicas de Derecho interno que adopten en el ámbito regulado por la presente Directiva .

Artículo 22

serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 19º..

Los destinatarios de la presente Directiva serán los Estados miembros .

Hecho en Bruselas , el 26 de julio de 1971 .

Artigo 18º.

Por el Consejo

1. É instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição, a seguir denominado «Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

El Presidente

2. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.

A. MORO

(1) DO n º C 45 de 10 . 5 . 1971 , p. 26 .

Artigo 19º.

(2) DO n º C 36 de 19 . 4 . 1971 , p. 8 .

1. Quando for feita remissão remissão para o procedimento definido no presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité pelo seu presidente, quer por sua iniciativa, quer a pedido do representante de um Estado-membro.

ANEXO I

2. O representante da Commissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. Pronunciar-se-á por maioria de doze votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no nº. 2 do artigo 148º. do Tratado. O presidente não participará na votação.

APROBACIÓN CEE DE MODELO

3. a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem conformes ao parecer do Comité,

1 . Solicitud de aprobación CEE

b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho decidirá por maioria qualificada;

1.1 . La solicitud y la documentación que a ella se refiera se redactarán en una lengua oficial de conformidad con la legislación del Estado en que se presente la solicitud . Este Estado miembro tendrá derecho a exigir que los documentos anejos sean igualmente redactados en esa misma lengua oficial .

c) Se, decorridos três meses sobre a apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.

El solicitante dirigirá simultáneamente a todos los Estados miembros un ejemplar de su solicitud .

1.2 . La solicitud constará de las indicaciones siguientes :

- el nombre y domicilio del fabricante o de la firma , de su representante o del solicitante ,

CAPÍTULO VIII Disposições finais

- la categoría del instrumento ,

Artigo 20º.

- la utilización prevista ,

Qualquer decisão de recusa da aprovação CEE de modelo, de recusa de prorrogação ou de revogação CEE de modelo, de recusa de proceder à primeira verificação CEE ou de proibição de venda ou de utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva e das directivas especiais relativas aos instrumentos em questão, será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.

- las características metrológicas ,

- la designación comercial , si existe , o el modelo .

Artigo 21º.

1.3 . La solicitud irá acompañada de dos ejemplares de los documentos necesarios para su examen y , en particular , de los siguientes :

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

1.3.1 . Una nota descriptiva que se refiera especialmente a :

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

- la construcción y el funcionamiento del instrumento ,

- los dispositivos de seguridad que garanticen el buen funcionamiento ,

Artigo 22º.

- los dispositivos de reglaje y de ajuste ,

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

- los lugares previstos para :

- las marcas de comprobación ,

- los precintos ( si fueran necesarios ) .

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1971.

1.3.2 . Los planos del montaje del conjunto y , en su caso y en detalle , los planos más importantes de construcción .

Pelo Conselho

1.3.3 . Un esquema básico y , en su caso , una fotografía .

O Presidente

1.4 . La solicitud se acompañará , si fuera necesario , de los documentos relativos a las aprobaciones nacionales ya obtenidas .

A. MORO

2 . Examen para la aprobación CEE

2.1 . El examen consistirá :

2.1.1 . En el estudio de los documentos y en un examen de las características metrológicas del modelo en los laboratorios del servicio de metrología o en otros laboratorios autorizados , o en el lugar de fabricación , de entrega o de instalación .

2.1.2 . Solamente en el estudio de los documentos presentados si se conocieran en detalle las características metrológicas del modelo .

ANEXO I APROVAÇÃO CEE DE MODELO

2.2 . El examen se efectuará también sobre el funcionamiento de conjunto del instrumento en condiciones normales de utilización . En tales condiciones este instrumento deberá conservar las cualidades metrológicas exigidas .

1. Pedido de aprovação CEE 1.1. O pedido e a correspondência a ele relativa são redigidos numa língua oficial, de acordo com a legislação do Estado onde o pedido é apresentado. Este Estado-membro tem o direito de exigir que os documentos anexos sejam igualmente redigidos nessa mesma língua oficial.

2.3 . La naturaleza y el alcance del examen señalado en el punto 2.1 . se podrán determinar por medio de directivas específicas .

O requerente envia simultaneamente a todos os Estados-membros um exemplar do seu pedido.

2.4 . El servicio de metrología podrá exigir del solicitante que ponga a su disposición los patrones de medida y los medios adecuados , tanto en material como en personal auxiliar , necesarios para la práctica de las pruebas de aprobación .

1.2. O pedido inclui as indicações seguientes: - o nome e a morada do fabricante individual ou da firma, do seu mandatário ou do requerente,

3 . Certificado y signo de aprobación CEE

- a categoria do instrumento,

3.1 . El certificado reproducirá las conclusiones del examen de modelo y determinará los demás requisitos que hayan de observarse . Irá acompañado de las descripciones , planos y esquemas necesarios para identificar el modelo y explicar su funcionamiento . El signo de aprobación previsto en el artículo 4 de la directiva estará formado por una letra estilizada e que contenga :

- a utilização prevista,

- en la parte superior , la letra mayúscula distintiva del Estado que haya concedido la aprobación ( B para Bélgica , D para la República Federal de Alemania , F para Francia , I para Italia , L para Luxemburgo , NL para los Países Bajos ) y las dos últimas cifras del año de aprobación ,

- as características metrológicas,

- en la parte inferior , una designación que se determinará por el servicio de metrología que haya concedido la aprobación ( número característico ) .

- a eventual designação comercial ou o tipo.

En el punto 6.1 figura un modelo del signo de aprobación .

3.2 . Cuando se trate de una aprobación CEE de efecto limitado , el signo se completará con la letra P que tendrá las mismas dimensiones que la letra estilizada e e irá colocada delante de ella .

En el punto 6.2 figura un modelo del signo de aprobación de efecto limitado .

1.3. O pedido é acompanhado por dois exemplares dos documentos necessários à sua apreciação, nomeadamente: 1.3.1. Uma memória descritiva referindo, em especial: - a construção e o funcionamento do instrumento,

3.3 . El signo referido en el artículo 6 de la Directiva será análogo al signo de aprobación CEE en el que se sustituirá la letra estilizada e por su imagen simétrica respecto a la vertical .

- os dispositivos de segurança que asseguram o bom funcionamento,

En el punto 6.3 figura un modelo de ese signo .

- os dispositivos de regulação e de ajuste,

3.4 . El signo referido en el artículo 11 de la directiva será análogo al signo de aprobación CEE pero inscrito en un hexágono .

- os espaços previstos para:

En el punto 6.4 figura un modelo de este signo .

- as marcas de verificação,

3.5 . Los signos referidos en los puntos precedentes y estampados por el fabricante , de conformidad con las disposiciones de la Directiva , deberán ser visibles , legibles e indelebles sobre cada instrumento y cada dispositivo complementario presentados para comprobación . Si la estampación presenta dificultades de orden técnico , se podrán prever excepciones en las directivas específicas o bien los servicios de metrología de los Estados miembros podrán admitirlas previo acuerdo entre ellos .

- os selos (se for caso disso).

4 . Depósito de modelo

En los casos previstos por las directivas específicas , el servicio que haya concedido la aprobación podrá exigir , si lo considera necesario , el depósito de un modelo del instrumento que haya sido aprobado . En lugar de ese modelo de muestra el servicio podrá autorizar el depósito de maquetas , dibujos o partes del instrumento , mencionándolo en el certificado de aprobación CEE .

5 . Publicidad de la aprobación

1.3.2. Os desenhos de montagem do conjunto e, quando necessário, os desenhos dos pormenores de construção importantes.

5.1 . Las aprobaciones CEE de modelo y las aprobaciones CEE de modelo de efecto limitado se publicarán en un anexo especial del Diario Oficial de las Comunidades Europeas . Del mismo modo se procederá para las aprobaciones complementarias CEE de modelo .

1.3.3. Um desenho esquemático e, quando necessário, uma fotografia.

5.2 . En el momento en que se notifique al interesado , se enviarán copias del certificado de aprobación CEE a la Comisión y a los demás Estados miembros , quienes , si lo desean , podrán también recibir copias de las actas de los exámenes metrológicos .

5.3 . La retirada de una aprobación CEE de modelo y demás actos que afecte al alcance y validez de la aprobación CEE de modelo , se ajustarán igualmente al procedimiento de publicidad previsto en los puntos 5.1 y 5.2 .

5.4 . El Estado miembro que rechace una aprobación CEE de modelo informará de ello a los demás Estados miembros y a la Comisión .

1.4. O pedido será acompanhado, se for caso disso, pela documentação relativa às aprovações nacionais já concedidas.

6 . Signos relativos a la aprobación CEE de modelo

6.1 . Signo de la aprobación CEE de modelo

Ejemplo : ver D.O.

2. Exame para a aprovação CEE 2.1. O exame consiste em: 2.1.1. O estudo dos documentos e um exame das características metrológicas do modelo nos laboratórios do serviço de metrologia ou em laboratórios aprovados ou no local de fabrico, de entrega ou de instalação.

Aprobación CEE de modelo expedida por el Servicio de metrología de la República Federal de Alemania en 1971 ( véase primer apartado del punto 3.1 )

2.1.2. Se as características metrológicas do modelo forem conhecidas em pormenor, apenas um estudo dos documentos apresentados.

N º característico de la aprobación CEE de modelo ( véase el guión segundo del punto 3.1 )

6.2 . Signo de aprobación CEE de modelo de efecto limitado ( véase punto 3.2 )

Ejemplo : ver D.O.

2.2. O exame inclui o comportamento de conjunto do instrumento em condições normais de utilização. Em tais condições, o instrumento deve manter as qualidades metrológicas exigidas.

Aprobación CEE de modelo de efecto limitado expedida por el servicio de metrología de la República Federal de Alemania en 1971 .

2.3. A natureza e o alcance do exame previsto no ponto 2.1 podem ser fixados por directivas especiais.

N º característico de la aprobación CEE de modelo de efecto limitado .

2.4. O serviço de metrologia pode exigir ao requerente que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a execução dos ensaios de aprovação.

6.3 . Signo de la exención de aprobación CEE de modelo ( véase punto 3.3 )

Ejemplo : ver D.O.

Instrumento fabricado en Alemania en 1971 y no sometido a la aprobación CEE de modelo .

3. Certificado e sinal de aprovação CEE >PIC FILE= "T0002786"> 3.4. O sinal previsto no artigo 11º. da presente directiva é análogo ao sinal de aprovação CEE, inscrito num hexágono.

N º de referencia de la categoría no sometida a la aprobación CEE de modelo , si así se prevé en la directiva específica .

Um modelo deste sinal figura no ponto 6.4.

6.4 . Signo de aprobación CEE de modelo en caso de exención de primera comprobación ( véase punto 3.4 )

3.5. Os sinais referidos nos pontos precedentes e apostos pelo fabricante em conformidade com as disposições da presente directiva devem ser visíveis, legíveis e indeléveis em cada instrumento e cada dispositivo complementar apresentados à verificação. Se a aposição apresentar dificuldades de ordem técnica, eventuais excepções podem ser previstas nas directivas especiais ou admitidas após acordo entre os serviços de metrologia dos Estados-membros.

Ejemplo : ver D.O.

Aprobación CEE de modelo expedida por el servicio de metrología de la República Federal de Alemania en 1971

N º característico de la aprobación CEE de modelo .

4. Depósito do modelo

ANEXO II

Nos casos previstos nas directivas especiais, o serviço que tiver concedido a aprovação pode exigir, se o considerar necessário, o depósito de um espécime do instrumento que recebeu a aprovação. Em sua substituição, o serviço pode autorizar o depósito de partes do instrumento, de modelos ou de desenhos, e mencionará o facto no certificado de aprovação CEE.

PRIMERA COMPROBACIÓN CEE

5. Publicidade da aprovação 5.1. As aprovações CEE de modelo e as aprovações CEE de modelo de efeito limitado são publicadas num anexo especial do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O mesmo acontece com as aprovações CEE de modelo complementares.

1 . Condiciones generales

5.2. No momento da notificação ao interessado, são enviadas cópias do certificado de aprovação CEE à Comissão e aos outros Estados-membros, os quais podem também obter cópias dos relatórios dos exames metrológicas.

1.1 . La primera comprobación CEE se podrá efectuar en una o varias fases ( generalmente dos ) .

5.3. A revogação de uma aprovação CEE de modelo e os outros factos que digam respeito ao alcance e à validade da aprovação CEE de modelo serão igualmente sujeitos ao processo de publicidade previsto nos pontos 5.1 e 5.2.

1.2 . Salvo lo dispuesto en las directivas específicas :

5.4. O Estado-membro que recusar uma aprovação CEE de modelo informará desse facto os outros Estados-membros e a Comissão.

1.2.1 . La primera comprobación CEE se efectuará en una sola fase en los instrumentos que constituyan un todo al salir de fábrica , es decir , los que puedan en principio ser trasladados a su lugar de instalación sin necesidad de ser previamente desmontados .

1.2.2 . La primera comprobación CEE se efectuará en dos o varias fases para los instrumentos cuyo funcionamiento correcto dependa de las condiciones de instalación o de utilización .

1.2.3 . La primera fase de comprobación deberá permitir cerciorarse , en particular , de la conformidad del instrumento con el modelo aprobado o , para aquellos instrumentos que estén exentos de la aprobación de modelo , de la conformidad con las prescripciones que se les apliquen .

6. Sinais relativos à aprovação CEE de modelo 6.1. Sinal de aprovação CEE de modelo >PIC FILE= "T0002629">

2 . Lugar de la primera comprobación CEE

6.2. Sinal de aprovação CEE de modelo de efeito limitado (ver ponto 3.2) >PIC FILE= "T0002630">

2.1 . Si las directivas específicas no establecen el lugar de comprobación , los instrumentos que deban ser comprobados en una sola fase lo serán en el lugar elegido por el servicio de metrología correspondiente .

6.3. Sinal de isenção de aprovação CEE de modelo (ver ponto 3.3) >PIC FILE= "T0002631">

2.2 . Los instrumentos que deban ser comprobados en dos o varias fases lo serán por el servicio de metrología territorialmente competente .

6.4. Sinal de aprovação CEE de modelo em caso de isenção de primeira verificação (ver ponto 3.4) >PIC FILE= "T0002632">

2.2.1 . la última fase de la comprobación se efectuará obligatoriamente en el lugar de instalación .

2.2.2 . Las restantes fases de la comprobación se efectuarán tal como se prevé en el punto 2.1 .

2.3 . Especialmente cuando la comprobación se efectúe fuera de la oficina de comprobación , el servicio de metrología que la lleve a cabo podrá exigir del solicitante :

- que ponga a su disposición los patrones de medida y los medios adecuados , tanto en material como en personal auxiliar , necesarios para la comprobación ,

- que presente una copia del certificado de aprobación CEE .

ANEXO II PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CEE

3 . Marcas de primera comprobación CEE

1. Generalidades 1.1. A primeira verificação CEE pode efectuar-se em uma ou várias fases (geralmente duas).

3.1 . Definición de las marcas de primera comprobación CEE .

1.2. Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais: 1.2.1. A primeira verificação CEE efectua-se numa só fase nos instrumentos que constituem um todo à saída da fábrica, quer dizer, os que podem, em princípio, ser transferidos para o seu local de instalação sem prévia desmontagem;

3.1.1 . Salvo lo dispuesto en las directivas específicas , las marcas de primera comprobación CEE que se estampen de conformidad con el punto 3.3 serán las siguientes :

1.2.2. A primeira verificação CEE efectua-se em duas ou mais fases nos instrumentos cujo correcto funcionamento dependa das condições de instalação ou de utilização;

3.1.1.1 . La marca de comprobación final CEE constará de dos improntas :

1.2.3. A primeira fase de verificação deve, nomeadamente, permitir assegurar a conformidade do instrumento com o modelo aprovado ou, no caso de instrumentos dispensados da aprovação de modelo, da conformidade com as prescrições que lhe são aplicáveis.

a ) la primera estará formada por la letra minúscula « e » que contendrá :

- en la mitad superior , la letra mayúscula distintiva del Estado donde se efectúe la primera comprobación ( B para Bélgica , D para la República Federal de Alemania , F para Francia , I para Italia , L para Luxemburgo , NL para los Países Bajos ) acompañada , cuando sea necesario , de una o dos cifras que expresen la subdivisión territorial ;

- en la mitad inferior , el número distintivo del agente o de la oficina que haya efectuado la comprobación ;

b ) la segunda impronta estará compuesta por las dos últimas cifras del año de comprobación situadas en el interior de un contorno hexagonal .

3.1.1.2 . La marca de comprobación parcial CEE estará compuesta únicamente de la primera impresión . Dicha marca cumplirá también la función de precinto .

2. Local da primeira verificação CEE 2.1. Se as directivas especiais não fixarem o local da verificação, os instrumentos que devam ser verificados numa só fase sê-lo-ão no local escolhido pelo serviço de metrologia interessado

3.2 . Forma y dimensiones de las marcas

2.2. Os instrumentos que devam ser verificados em duas ou mais fases sê-lo-ão pelo serviço de metrologia territorialmente competente. 2.2.1. A última fase da verificação efectua-se obrigatorimente no local de instalação.

3.2.1 . La forma , las dimensiones y los contornos de las letras y de las cifras previstas para las marcas de la primera comprobación CEE en el punto 3.1 se determinan en los dibujos adjuntos , de los que los dos primeros representan los elementos constitutivos del contraste y el tercero un ejemplar del mismo . Las dimensiones relativas de los dibujos se expresarán en función de la unidad que represente el diámetro del círculo circunscrito a la letra « e » minúscula y al campo hexagonal .

2.2.2. As outras fases da verificação efectuam-se conforme previsto no ponto 2.1.

Los diámetros reales de los círculos circunscritos a las marcas serán de 1,6 mm , 3,2 mm , 6,3 mm , 12,5 mm .

3.2.2 . Los servicios metrológicos de los Estados miembros procederán al intercambio recíproco de los dibujos originales de las marcas de primera comprobación CEE realizados según los modelos de los dibujos adjuntos .

3.3 . Estampación de las marcas

2.3. Nomeadamente quando a verificação não se efectuar no gabinete de verificação, o serviço de metrologia que efectuar a verificação pode exigir ao requerente: - que ponha à sua disposição os padrões e os meios adequados em material e pessoal auxiliar necessários para a verificação,

3.3.1 . La marca de comprobación final CEE se estampará en el lugar previsto al efecto en el instrumento , cuando éste se haya comprobado totalmente y se haya reconocido que es conforme con las prescripciones CEE .

- que forneça uma cópia do certificado de aprovação CEE.

3.3.2 . La marca de comprobación parcial CEE se estampará :

3.3.2.1 . En el lugar de los tornillos de fijación de la placa de contraste o en cualquier otro lugar previsto en las directivas específicas , en el supuesto de comprobación en varias fases en el instrumento o una parte del instrumento que cumpla las condiciones previstas para las operaciones que no se efectúen en el lugar de instalación .

3.3.2.2 . En calidad de marca de precinto , en todos los casos y en los lugares previstos en las directivas específicas .

Figuras : ver D.O.

3. Marcas de primeira verificação CEE 3.1. Definição das marcas de primeira verificação CEE 3.1.1. Sem prejuízo do disposto nas directivas especiais, as marcas de primeira verificação CEE apostas em conformidade com o ponto 3.3. são as seguintes: 3.1.1.1. A marca de verificação final CEE é constituída por dosis sinais: a) O primeiro consiste numa letra minúscula «e» que contém: - na metade superior, a letra maiúscula distintiva do Estado onde se procede à primeira verificação (B para a Bélgica, D para a República Federal da Alemanha, F para a França, I para a Itália, L para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos), acompanhada, se necessário, por um ou dois algarismos que identifiquem uma subdivisão territorial,

- na metade inferior, o número característico do agente verificador ou do gabinete da verificação.

b) O segundo sinal consiste nos dois últimos algarismos do ano de verificação, inscritos num hexógono.

3.1.1.2. A marca de verificação parcial CEE é constituída unicamente pelo primeiro sinal. Servirá também como selo.

3.2. Forma e dimensão das marcas 3.2.1. A forma, as dimensões e os contornos das letras e dos algarismos previstos para as marcas de primeira verificação CEE no ponto 3.1 são fixados nos desenhos anexos, representando os dois primeiros os elementos constitutivos da marca e mostrando o terceiro um exemplo de marca. As dimensões relativas dos desenhos estão expressas em função da unidade representada pelo diâmetro da circunferência circunscrita à letra «e» minúscula e ao campo hexagonal. Os diâmetros reais das circunferências circunscritas às marcas são de 1,6 mm, 3,2 mm, 6,3 mm e 12,5 mm.

3.2.2. Os serviços de metrologia dos Estados-membros procederão ao intercámbio dos desenhos originais das marcas de primeira verificação CEE executados segundo os modelos dos desenhos em anexo.

3.3. Aposição das marcas 3.3.1. A marca da verificação final CEE é aposto no espaço previsto para esse efeito no instrumento, quando este tiver sido completamente verificado e reconhecido conforme às prescrições CEE.

3.3.2. A marca de verificação parcial CEE é aposta: 3.3.2.1. No caso de verificação em várias fases, no instrumento ou numa parte do instrumento que preencha as condições previstas para operações que não sejam as do local de instalação, nos parafusos de fixação de placa de puncionamento ou em qualquer outro espaço previsto nas directivas especiais.

3.3.2.2. Como selo, em todos os casos e nos espaços previstos nas directivas especiais.

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