Corrigendum to the Commission Communication - Model Declaration on the information relating to the qualification of an enterprise as an SME

Rectificação à comunicação da Comissão - Exemplo de declaração relativa a informações sobre a qualidade de PME de uma empresa

(Official Journal of the European Union C 118 of 20 May 2003)

("Jornal Oficial da União Europeia" C 118 de 20 de Maio de 2003)

(2003/C 156/13)

(2003/C 156/13)

On page 9, in footnote 4, the following is inserted after point (c):

Na página 9, na nota de pé-de-página 4 é inserida a seguinte alínea:

(d) autonomous local authorities with an annual budget of less than EUR 10 million and less than 5000 inhabitants.

d) Autoridades locais e autónomas com um orçamento anual inferior a 10 milhões de euros e com menos de 5000 habitantes..