COUNCIL DIRECTIVE 92/61/EEC of 30 June 1992 relating to the type-approval of two or three-wheel motor vehicles

DIRECTIVA 92/61/CEE DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas

THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Article 100a thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o.A,

Having regard to the proposal from the Commission (1),

tendo em conta a proposta da Comissão (1),

In cooperation with the European Parliament (2),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Whereas measures should be adopted which are intended gradually to establish the internal market within a period expiring on 31 December 1992; whereas the internal market comprises an area without internal frontiers in which the free movement of goods, persons, services and capital is ensured;

Considerando a necessidade de adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, pessoas, serviços e capitais é assegurada;

Whereas in each Member State two or three-wheel motor vehicles have to display certain technical characteristics laid down by mandatory provisions which differ from one Member State to another; whereas, as a result of their differences, such provisions constitute barriers to trade within the Community;

Considerando que os veículos de duas ou três rodas devem, em cada Estado-membro, satisfazer determinadas características técnicas fixadas por prescrições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro; que, pela sua disparidade, essas características entravam o comércio intracomunitário;

Whereas these barriers to the establishment and operation of the internal market may be removed if the same requirements are adopted by all of the Member States in place of their national rules;

Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se todos os Estados-membros adoptarem as mesmas prescrições em vez das respectivas regulamentações nacionais;

Whereas the Member States have traditionally monitored compliance with technical requirements before the vehicles to which they apply are placed on the market; whereas that monitoring covers different types of such vehicles;

Considerando que o controlo do respeito das prescrições técnicas é tradicionalmente efectuado pelos Estados-membros antes da colocação nos respectivos mercados dos veículos aos quais se aplicam, e que esse controlo incide sobre os diferentes tipos de veículos;

Whereas it is necessary to draw up precisely and uniformly the definitions applying to these vehicles (mopeds, motorcycles, motor tricycles and quadricycles) and more particularly the definition of a moped since there are 15 different definitions of this type of vehicle in the 12 Member States; whereas such a large number of definitions, which in practice mean the same number of vehicle categories, raise major barriers to trade since products need to be tailored to their markets, and thus constitute a fragmentation of the moped market;

Considerando que é necessário estabelecer com precisão e de modo uniforme as definições aplicáveis a esses veículos (ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos) e, muito especialmente, a definição de ciclomotor, dado que, nos 12 Estados-membros, existem cerca de 15 definições diferentes deste tipo de veículo; que essas numerosas definições, que se traduzem na prática por um número idêntico de categorias de veículos, constituem entraves consideráveis ao comércio, dado que a produção é obrigada a diferenciar-se conforme o país em que é comercializada, o que constitui uma fragmentação do mercado dos ciclomotores;

Whereas, account being taken of currently established technologies, examination of the components and characteristics of the said vehicles has resulted in the retention only of those set out in Annex I since all others are inappropriate for regulatory purposes; whereas in view of progress and developments in technology, it will be appropriate to examine any further components and characteristics to be added, if necessary, to those already listed in Annex I;

Considerando que o exame dos elementos e das características desses veículos, tendo em conta as tecnologias actualmente estabelecidas, levou a considerar como apropriadas, para fins de regulamentação, apenas os que figuram no anexo I; que convirá examinar, com base nos progressos e no desenvolvimento tecnológico, os elementos e características adicionais a juntar, se necessário, aos já incluídos no anexo I;

Whereas in view of technological innovation and development it will be appropriate, three years at the latest after implementation of this Directive, to examine any further components and characteristics, in particular those relating to secondary safety, to be added to those already listed in Annex I;

Considerando que, devido às inovações tecnológicas e à evolução da técnica, convém analisar, o mais tardar três anos após a entrada em aplicação da presente directiva, os elementos e as características que deverão ser aditados aos que constam do anexo I, nomeadamente no que diz respeito à segurança passiva;

Whereas the harmonized technical requirements applying to the various components and characteristics of such vehicles will be brought together in separate directives; whereas monitoring of compliance with those requirements and recognition by each Member State of the checks carried out by other Member States require the implementation of a Community approval procedure for each type of such vehicles;

Considerando que as prescrições técnicas harmonizadas aplicáveis aos diferentes elementos e características desses veículos serão reunidas em directivas específicas; que o controlo do respeito dessas prescrições, bem como o reconhecimento por cada Estado-membro do controlo efectuado pelos outros Estados-membros, exigem a aplicação de um processo de recepção comunitária para cada tipo desses veículos;

Whereas this procedure is intended to enable each Member State to confirm that each type of vehicle has undergone the checks provided for in the separate directives and has been issued with a type-approval certificate; whereas it is also intended to enable manufacturers to prepare a certificate of conformity for all vehicles conforming to the type that has been approved; whereas, when a vehicle is accompanied by this certificate it may be placed on the market, sold and registered for use throughout the Community;

Considerando que esse processo permitirá a cada Estado-membro comprovar que cada tipo de veículo foi submetido às verificações previstas nas directivas específicas e indicadas num certificado de recepção; que esse processo deverá permitir igualmente aos construtores estabelecer uma declaração de conformidade para todos os veículos conformes com o tipo recepcionado; que um veículo acompanhado dessa declaração poderá ser colocado no mercado, vendido e matriculado a fim de ser utilizado em todo o território da Comunidade;

Whereas without prejudice to Article 169 of the Treaty and as part of the cooperation between the competent authorities in the Member States, provisions should be laid down which make it easier to resolve any technical disputes arising from the conformity of products with the type that has been approved;

Considerando que, sem prejuízo do disposto no artigo 169o. do Tratado, é oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades competentes dos Estados-membros, disposições no sentido de facilitar a solução dos conflitos de carácter técnico relativos à conformidade de uma produção com o tipo recepcionado;

Whereas, although it may conform to the type approved, a vehicle may nevertheless prove to incorporate features which are likely to be a risk to road safety; whereas provision should therefore be made for a suitable procedure in order to reduce that risk;

Considerando que um veículo, embora conforme com o tipo recepcionado, pode todavia revelar inconvenientes susceptíveis de pôr em perigo a segurança da circulação rodoviária e que, por esse motivo, é oportuno prever um processo adequado para atenuar esse perigo;

Whereas technical progress requires prompt adjustment of the technical requirements specified in the separate Directive; whereas, in order to facilitate implementation of the measures required for this purpose, a procedure should be prescribed for establishing close cooperation between the Member States and the Commission within the Committee on the Adjustment to Technical Progress of the Directives on the Removal of Technical Barriers to Trade in the Motor Vehicle Sector;

Considerando que o progresso técnico exige uma pronta adaptação das prescrições técnicas definidas nas directivas específicas; que, para facilitar a aplicação das medidas necessárias para o efeito, é conveniente prever um processo que estabeleça um estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no quadro do comité para a adaptação das directivas ao progresso técnico tendo em vista a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor;

Whereas procedures similar to those intended for such vehicles must be applied to their components and to their separate technical units;

Considerando que processos análogos aos previstos para estes veículos devem ser aplicáveis aos respectivos componentes e unidades técnicas;

Whereas road safety and environmental and consumer protection require, inter alia, design and manufacturing requirements for the vehicles and components covered by this Directive to be based on high standards; whereas these requirements are intended at the same time to ensure that there is market unity; whereas it is therefore necessary for this Directive to be based on total harmonization.

Considerando que a segurança rodoviária, a protecção do ambiente e a protecção dos consumidores exigem, entre outras, para os veículos e componentes abrangidos pela presente directiva, prescrições de construção e de fabrico baseadas num nível elevado; que essas prescrições se destinam simultaneamente a assegurar a unidade do mercado; que é portanto necessário tomar como base uma harmonização total,

HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

CHAPTER I Scope and definitions

CAPÍTULO I Campo de aplicação e definições

Article 1

Artigo 1o.

1. This Directive applies to all two or three-wheel motor vehicles, twin-wheeled or otherwise, intended to travel on the road, and to the components or separate technical units of such vehicles.

1. A presente directiva aplica-se a qualquer veículo a motor de duas ou três rodas, duplas ou não, destinado a circular na estrada, bem como aos respectivos componentes ou unidades técnicas.

This Directive does not apply to the following vehicles:

A presente directiva não se aplica aos:

- vehicles with a maximum design speed not exceeding 6 km/h,

- veículos com uma velocidade máxima de projecto não superior a 6 km/h,

- vehicles intended for pedestrian control,

- veículos destinados a ser conduzidos por um peão,

- vehicles intended for use by the physically handicapped,

- veículos destinados a ser utilizados pelos deficientes físicos,

- vehicles intended for use in competitions, on roads or whatever the terrain,

- veículos destinados às competições em estrada ou todo-o-terreno,

- vehicles already in use before the application date of this Directive,

- veículos já em utilização antes da entrada em aplicação da presente directiva,

- tractors and machines, used for agricultural or similar purposes,

- tractores e máquinas agrícolas ou outras,

- vehicles designed primarily for off-road leisure use having wheels arranged symmetrically with one wheel at the front of the vehicle and two at the rear,

- veículos concebidos essencialmente para ser utilizados fora das estradas e para recreio, com três rodas simétricas, das quais uma se encontra colocada à frente e duas à retaguarda,

nor to the components or technical units thereof unless they are intended to be fitted to vehicles covered by this Directive.

nem aos respectivos componentes ou unidades técnicas na medida em que não se destinam a ser montados nos veículos visados na presente directiva.

It does not apply either to the type-approval of single vehicles except that Member States granting such approvals shall accept any competent type-approval of components and separate technical units granted under this Directive instead of under the relevant national requirements.

2. Os veículos referidos no no. 1 são repartidos em:

2. The vehicles referred to in paragraph 1 shall be subdivided into:

- ciclomotores, ou seja, os veículos de duas ou três rodas equipados com um motor de cilindrada não superior a 50 cm³, se se tratar de um motor de combustão interna e com uma velocidade máxima de projecto não superior a 45 km/h,

- moped, i.e. two or three-wheel vehicles fitted with an engine having a cylinder capacity not exceeding 50 cm³ if of the internal combustion type and a maximum design speed of not more than 45 km/h,

- motociclos, ou seja, os veículos de duas rodas com ou sem side-car equipados com um motor de cilindrada superior a 50 cm³, se se tratar de um motor de combustão interna, e/ou com uma velocidade máxima de projecto superior a 45 km/h,

- motorcycles, i.e. two-wheel vehicles with or without sidecar, fitted with an engine having a cylinder capacity of more than 50 cm³ if of the internal combustion type and/or having a maximum design speed of more than 45 km/h,

- triciclos, ou seja, os veículos de três rodas simétricas equipados com um motor de cilindrada superior a 50 cm³, se se tratar de um motor de combustão interna, e/ou com uma velocidade máxima de projecto superior a 45 km/h.

- motor tricycles, i.e. vehicles with three symmetrically arranged wheels fitted with an engine having a cylinder capacity of more than 50 cm³ if of the internal combustion type and/or a maximum design speed of more than 45 km/h.

3. A presente directiva aplica-se igualmente aos veículos a motor de quatro rodas ou quadriciclos com as seguintes características:

3. This Directive shall also apply to quadricycles, i.e. motor vehicles with four wheels having the following characteristics:

a) Os quadriciclos ligeiros cuja massa em carga seja inferior a 350 kg, excluída a massa das baterias no caso dos veículos eléctricos, cuja velocidade máxima seja inferior ou igual a 45 km/h, e cujo motor tenha cilindrada inferior ou igual a 50 cm³ no caso de motores de ignição comandada (ou cuja potência máxima efectiva seja inferior ou igual a 4 kW no caso de outros tipos de motores), considerados como ciclomotores;

(a) light quadricycles whose unladen mass is less than 350 kg, not including the mass of batteries in case of electric vehicles, whose maximum design speed is not more than 45 km/h and whose engine cylinder capacity does not exceed 50 cm³ for spark-ignition engines (or whose maximum net power is no more than 4 kW for other types of engines); these shall be considered to be mopeds;

b) Os quadriciclos, com excepção dos referidos na alínea a), cuja massa sem carga seja inferior ou igual a 400 kg (550 kg no caso dos veículos destinados ao transporte de mercadorias), excluída a massa das baterias no caso de veículos eléctricos cuja potência máxima efectiva do motor seja inferior ou igual a 15 kW, considerados como triciclos.

(b) quadricycles, other than those referred to in (a), whose unladen mass is not more than 400 kg (550 kg for vehicles intended for carrying goods), not including the mass of batteries in the case of electric vehicles, whose maximum net engine power does not exceed 15 kW; these shall be considered to be motor tricycles.

A presente directiva só se aplicará a estes veículos a partir de 1 de Julho de 1994, desde que se encontrem reunidas as condições previstas no no. 3 do artigo 15o.

However, this Directive shall not apply to vehicles in (b) until 1 July 1994, subject to the conditions laid down in Article 15 (3).

Artigo 2o.

Article 2

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

For the purposes of this Directive:

1. Tipo de veículo, os veículos pertencentes à mesma categoria (ciclomotor de duas rodas, ciclomotor de três rodas, motociclo, motociclo com side-car, triciclo e quadriciclo) e construídos pelo mesmo construtor, com o mesmo quadro e a mesma designação de tipo atribuída pelo construtor.

1. type of vehicle: means vehicles belonging to the same category (two-wheel mopeds; three-wheel mopeds; motorcycles; motorcycles with sidecar; motor tricycles; quadricycles) and constructed by the same manufacturer, having the same chassis and the same type designation given by the manufacturer.

Um tipo de veículo pode ter variantes e versões;

A type of vehicle may include variants and versions;

2. Variante, os veículos do mesmo tipo que apresentem entre si diferenças que podem incidir sobre:

2. variant: means vehicles of the same type with differences which may relate to:

- a forma da carroçaria,

- the shape of the bodywork,

- a massa em ordem de marcha e a massa máxima tecnicamente admissível (diferença superior a 20 %),

- the mass in running order and the maximum technically permissible mass (difference in excess of 20 %),

- o princípio de funcionamento do motor (de ignição comandada, de ignição por compressão, eléctrico, híbrido, . . .),

- the type of power unit (spark-ignition, compression-ignition, electric, hybrid, etc.),

- o ciclo (2 ou 4 tempos),

- operating cycle (two- or four-stroke),

- a cilindrada (diferença superior a 30 %),

- cylinder capacity (difference in excess of 30 %),

- o número e disposição dos cilindros,

- number and configuration of cylinders,

- a potência (diferença superior a 30 %),

- power (difference in excess of 30 %),

- o modo de funcionamento (no caso de motor eléctrico),

- operating mode (of electric motors),

- o número e capacidade das baterias de propulsão,

- number and capacity of traction batteries.

As variantes podem ter versões;

Variants may include versions;

3. Versão, os veículos do mesmo tipo e, eventualmente, da mesma variante, que apresentem entre si diferenças que podem incidir sobre:

3. version: means vehicles of the same type and, as the case may be, of the same variant displaying differences which may relate to:

- a transmissão da potência (caixa de velocidades automática ou não automática, relações de transmissão, modo de comando da mudança de velocidades, . . .),

- power transmission (automatic or non-automatic gearbox, transmission ratios, gear selection method, etc.),

- a cilindrada (diferença inferior ou igual a 30 %),

- cylinder capacity (difference of not more than 30 %),

- a potência (diferença inferior ou igual a 30 %),

- power (difference of not mor than 30 %),

- a massa em ordem de marcha e a massa máxima tecnicamente admissível (diferença inferior ou igual a 20 %),

- mass in running order and maximum technically permissible mass (difference of not more than 20 %),

- outras modificações menores introduzidas pelo construtor relativas às características essenciais indicadas no anexo II;

- other minor modifications made by the manufacturer concerning the essential characteristics contained in Annex II;

4. Unidade técnica, o elemento ou a característica que deve obedecer às prescrições de uma directiva específica destinada a fazer parte de um veículo. Pode ser homologado separadamente, mas apenas em ligação com um ou vários tipos de veículos determinados;

4. separate technical unit: means an element or characteristic which must meet the requirements of a separate directive and which is intended to form part of a vehicle. It may be component type-approved separately, but only in conjunction with one or more specific types of vehicle;

5. Componente, o elemento ou a característica que deve obedecer às prescrições de uma directiva específica destinado a fazer parte de um veículo. Pode ser homologado independentemente de um veículo. Uma unidade técnica ou um componente pode ser quer de origem - de montagem inicial ou de substituição - se pertencer ao(s) tipo(s) que equipa(m) o veículo aquando da recepção quer não de origem e apenas para substituição;

5. component: means an element or characteristic which must meet the requirements of a separate directive and which is intended to form part of a vehicle. It may be component type-approved independently of a vehicle.

6. Recepção, o acto pelo qual um Estado-membro constata que um tipo de veículo satisfaz tanto as prescrições técnicas das directivas específicas como as verificações da exactidão dos dados do construtor previstos na lista exaustiva constante do anexo I;

A separate technical unit or component may either be original equipment - fitted initially or as a replacement - if it is of the type fitted to the vehicle when the latter is type-approved, or be non-original equipment solely in the case of replacements;

7. homologação, o acto pelo qual um Estado-membro constata que uma característica ou uma unidade técnica (homologação de unidade técnica) ou um componente (homologação de componente) satisfaz as prescrições técnicas da directiva específica que lhe diz respeito prevista na lista exaustiva constante do anexo I. As recepções ou homologações podem conter extensões no caso de modificações, variantes ou versões;

6. type-approval: means the procedure whereby a Member State certifies that a type of vehicle satisfies the technical requirements set out in the separate directives and the checks on the correctness of the manufacturer's data, as provided for in the exhaustive list set out in Annex I;

8. Rodas duplas, duas rodas montadas num mesmo eixo e cuja distância entre os centros das superfícies de contacto dessas rodas com o solo é inferior a 460 mm. Estas rodas duplas são consideradas como uma roda única;

7. component type-approval: means the procedure whereby a Member State certifies that a characteristic or a separate technical unit (type-approval of a separate technical unit) or a component (component type-approval) satisfies the technical requirements of the relevant separate directive as provided for in the exhaustive list set out in Annex I. Type-approval or component type-approval may be extended to include any modifications, variants or versions;

9. Veículos de propulsão mista, os veículos que incluam dois sistemas diferentes de propulsão: por exemplo, um sistema de propulsão eléctrica e um sistema de propulsão térmica;

8. twinned wheels: means two wheels mounted on the same axle, the distance between the centres of their areas of contact with the ground being less than 460 mm. Twinned wheels shall be considered as one wheel;

10. Fabricante, a pessoa ou entidade responsável perante as autoridades competentes em matéria de recepção e de homologação por todos os aspectos do processo de recepção e de homologação e da conformidade da produção, não sendo necessário que essa pessoa ou entidade intervenha directamente em todas as fases de construção do veículo submetido a recepção ou do fabrico do componente ou unidade técnica submetida a homologação;

9. twin-propulsion vehicles: means vehicles with two different systems of propulsion, for example an electric system and a thermic system;

11. Serviço técnico, a organização ou entidade credenciada como laboratório de ensaio para proceder a ensaios ou inspecções em nome das autoridades competentes em matéria da recepção de um Estado-membro. Estas funções podem também ser asseguradas pelas próprias autoridades competentes.

10. manufacturer: means the person or body rsponsible to the approval authority for all aspects of the vehicle type-approval or component type-approval process and for ensuring conformity of production. It is not essential that the person or body is directly involved in all stages of the construction of the vehicle, component or separate technical unit covered by the approval process;

11. technical service: means the organization or body that has been appointed as a testing laboratory to carry out tests or inspections on behalf of the approval authority of a Member State. This function may also be carried out by the approval authority itself.

CAPÍTULO II Processo de concessão de recepção e da homologação

Artigo 3o.

CHAPTER II Procedures for granting type-approval or component type-approval

Os pedidos de recepção ou de homologação devem ser apresentados a um Estado-membro pelo fabricante. Devem ser acompanhados de uma ficha de informações cujo modelo, para a recepção, figura no anexo II e, para a homologação, num anexo ou apêndice que figura em cada directiva específica relativa à unidade técnica ou ao componente em questão, bem como dos documentos mencionados nessa ficha. Para um mesmo tipo de veículo, de unidade técnica ou de componente, o pedido apenas pode ser apresentado a um único Estado-membro.

Article 3

Applications for type-approval or component type-approval shall be submitted by manufacturers in a given Member State. They shall be accompanied by an information document, a model of which, for vehicle type-approval purposes, is set out in Annex II and, for component type-approval purposes, is contained in an Annex or Appendix to the relevant separate technical unit or component directive, and also by the other documents referred to in the information document. Applications for a given type of vehicle, separate technical unit or component may be submitted to one Member State only.

Artigo 4o.

1. Cada Estado-membro procederá à recepção de qualquer tipo de veículo, à homologação de unidades técnicas ou à homologação de componentes se forem satisfeitas as seguintes condições:

Article 4

a) O tipo de veículo satisfaz as prescrições técnicas das directivas específicas e corresponde aos dados fornecidos pelo fabricante previstos na lista exaustiva constante do anexo I;

1. Each Member State shall grant type-approval to all types of vehicle, and component type-approval to separate technical units or components if these meet the following conditions:

b) A unidade técnica ou o componente satisfazem as prescrições técnicas da directiva específica que lhe diz respeito ou corresponde aos dados fornecidos pelo fabricante previstos na lista exaustiva constante do anexo I.

(a) the type of vehicle meets the technical requirements of the separate directives and is as described by the manufacturer in accordance with the data provided for in the exhaustive list set out in Annex I;

2. Antes de procederem à recepção ou à homologação, as autoridades competentes do Estado-membro que efectuarem essas operações tomarão as medidas necessárias para se assegurarem, se necessário em colaboração com as autoridades competentes do Estado-membro em que a produção é efectuada ou introduzida na Comunidade, que as disposições do anexo VI foram respeitadas a fim de que os veículos produzidos, colocados no mercado, postos à venda ou em circulação novos sejam conformes ao tipo recepcionado e as unidades técnicas ou os componentes produzidos, colocados no mercado e vendidos novos sejam conformes ao tipo homologado.

(b) the separate technical unit or component meets the technical requirements of the relevant separate directive and is as described by the manufacturer in accordance with the data provided for in the exhaustive list set out in Annex I.

3. As autoridades competentes referidas no no. 2 devem assegurar, se necessário em colaboração com as autoridades competentes do Estado-membro em que a produção é efectuada ou introduzida na Comunidade, que as disposições do anexo VI continuam a ser respeitadas.

2. Before conducting type-approval or component type-approval, the competent authorities in the Member State which carry out these operations shall take all necessary steps to ensure, if necessary in cooperation with the competent authorities in the Member State where manufacturing takes place or the product is brought into the Community, that there is compliance with the provisions of Annex VI in order that the new vehicles manufactured, placed on the market, offered for sale or put into service, conform to the type approved and that the new separate technical units or components manufactured, placed on the market and sold conform to the type which has been component type-approved.

4. Quando um pedido de recepção for acompanhado por um ou vários certificados de homologação emitidos por um ou vários Estados-membros, o Estado-membro que proceder à recepção deve aceitá-los, evitando assim proceder, no que diz respeito aos componentes e/ou unidades técnicas homologadas, às verificações exigidas na alínea b) do no. 1.

3. The competent authorities referred to in paragraph 2 shall ensure, if necessary in cooperation with the competent authorities in the Member State where manufacturing takes place or the product is brought into the Community that the provisions of Annex VI continue to be observed.

5. Cada Estado-membro é responsável pelas homologações que tiver concedido. As autoridades competentes do Estado-membro que tiver concedido a recepção de um tipo de veículo efectuarão o controlo da conformidade da produção, se necessário em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros que emitiram as homologações de componentes ou de unidades técnicas.

4. Where an application for type-approval is accompanied by one or more component type-approval certificates issued by one or more other Member States, the Member State conducting type-approval shall be obliged to accept them and shall not perform, in respect of the components and/or separate technical units which have been component type-approved, the checks required by paragraph 1 (b).

5. Each Member State shall be responsible for the component type-approvals that it grants. The competent authorities in the Member State which grant type-approval for a type of vehicle shall check conformity of production, where necessary in cooperation with those competent authorities in the other Member States which have issued component type-approval certificates for components or separate technical units.

Artigo 5o.

1. A autoridade competente de um Estado-membro que proceder à recepção de um tipo de veículo preencherá todas as rubricas adequadas do certificado de recepção que figura no anexo III.

Article 5

2. A autoridade competente de um Estado-membro que proceder à homologação de um tipo de unidade técnica ou de componente preencherá as rubricas do certificado de homologação que figurar no anexo ou num apêndice incluído em cada directiva específica relativa à unidade técnica ou ao componente em questão.

1. The competent authority in a Member State shall fill in all the headings of the type-approval form contained in Annex III for all types of vehicle in respect of which it conducts type-approval.

2. The competent authority in a Member State shall fill in the columns in the component type-approval certificate contained in an Annex or an Appendix to each relevant separate directive, for each type of separate technical unit or component in respect of which it conducts component type-approval.

Artigo 6o.

1. As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às autoridades competentes dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, cópia do certificado de recepção estabelecido para cada tipo de veículo que recepcionarem ou recusarem recepcionar.

Article 6

2. As autoridades competentes de cada Estado-membro aplicarão as disposições do no. 1 aos certificados de homologação estabelecidos para cada tipo de unidade técnica ou de componente que homologarem ou recusarem homologar.

1. The competent authorities in each Member State shall forward to those of the other Member States, within one month, a copy of the type-approval certificate filled in for each type of vehicle that they type-approve or refuse to type-approve.

2. The competent authorities in each Member State shall apply the provisions of paragraph 1 to the component type-approval certificates filled in for each type of separate technical unit or component that they component type-approve or refuse to component type-approve.

Artigo 7o.

1. Para cada veículo construído em conformidade com o tipo recepcionado, é estabelecido pelo fabricante uma declaração de conformidade cujo modelo figura no anexo IV A. Todavia, os Estados-membros podem solicitar, para fins de tributação do veículo ou para estabelecer o seu documento de matrícula, que sejam mencionados na declaração de conformidade outras indicações para além das incluídas no anexo IV A, desde que figurem explicitamente na ficha de informações.

Article 7

2. Para cada unidade técnica ou componente não de origem fabricados em conformidade com o tipo homologado, o fabricante deve emitir uma declaração de conformidade cujo modelo figura no anexo IV B. Essa declaração não é necessária para as unidades técnicas ou componentes de origem.

1. A certificate of conformity, a model of which is shown in Annex IV-A, shall be completed by the manufacturer for each vehicle produced in conformity with the type that has been approved. However, Member States may request, for reasons of vehicle taxation or in order to draw up the vehicle registration document, that the certificate of conformity contains details other than those mentioned in Annex IV-A, provided that those details are explicitly included in the information document.

3. Se a unidade técnica ou o componente a homologar cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica apenas em ligação com outros elementos do veículo e, por esse facto, o respeito de uma ou várias prescrições apenas puder ser verificado quando a unidade técnica ou o componente a homologar funcionar em ligação com outros elementos dos veículos, simulados ou reais, o alcance da homologação da unidade técnica ou do componente deve ser limitado em consequência. O certificado de homologação de uma unidade técnica ou de um componente deve então mencionar as eventuais restrições relativas à utilização e as eventuais prescrições de montagem. Aquando da recepção do veículo, deve-se verificar se essas restrições e prescrições foram respeitadas.

2. A certificate of conformity, a model of which is shown in Annex IV-B, shall be completed by the manufacturer for each non-original separate technical unit or component manufactured in conformity with the type that has been component type-approved. That certificate is not required for original separate technical units or for components.

4. Sem prejuízo do disposto no no. 2, o titular de uma homologação de uma unidade técnica ou de um componente concedida em conformidade com o artigo 4o. deve apor sobre cada unidade técnica ou cada componente construído em conformidade com o tipo homologado a sua marca de fabrico ou de comércio, a indicação do tipo e, se a directiva específica assim o dispuser, a marca de homologação referida, no artigo 8o. Neste último caso, não é obrigado a emitir a declaração prevista no no. 2.

3. Where the separate technical unit or component to be component type-approved performs its function or displays a specific characteristic only in conjunction with other components of the vehicle and for this reason compliance with one or more requirements can be verified only when that separate technical unit or component to be approved functions in conjunction with other vehicle components whether real or simulated, the scope of the component type-approval of that separate technical unit or component must be restricted accordingly. The component type-approval certificate for a separate technical unit or component shall then set out any restrictions on use and any instructions for fitting it. Compliance with these restrictions and requirements shall be verified when the vehicle is type-approved.

5. O titular de um certificado de homologação que, em conformidade com o no. 3, contiver restrições relativas à utilização deve fornecer, com cada unidade técnica ou cada componente produzido, informações pormenorizadas relativas a essas restrições e indicar as eventuais prescrições de montagem.

4. Without prejudice to paragraph 2, the holder of a component type-approval for a separate technical unit or component that has been granted under Article 4 shall be obliged to affix to each such unit or component manufactured in conformity with the type that has been component type-approved, his factory or trade mark, a statement of the type and, if the separate directive so requires, the component type-approval mark referred to in Article 8. In this latter case, he is not required to complete the certificate provided for in paragraph 2.

6. O titular de uma homologação de unidade técnica não de origem concedida em ligação com um ou vários tipos de veículos deve fornecer, com cada uma dessas unidades, informações pormenorizadas que permitam determinar esses veículos.

5. Any holder of a component type-approval certificate which, under paragraph 3, contains restrictions on use, must supply detailed information on those restrictions and must give fitting instructions, where appropriate, with each separate technical unit or component manufactured.

6. Any holder of a component type-approval certificate for a separate technical unit of non-original equipment, issued in connection with one or more types of vehicle, must with each such unit supply detailed information allowing those vehicles to be identified.

Artigo 8o.

1. Os veículos produzidos em conformidade com o tipo recepcionado devem conter uma marcação composta pelos seguintes elementos:

Article 8

- número de recepção,

1. Any vehicle produced in conformity with the type which has been type-approved must bear a type-approval mark consisting of the following:

- a letra minúscula «e» seguida do número ou da sigla que identifica o Estado-membro que procedeu à recepção,

- the type-approval number,

- a identificação do veículo, em código numérico ou alfanumérico.

- the letter 'e', followed by the identifying number or initials of the Member State conducting the type-approval,

2. As unidades técnicas e os componentes produzidos em conformidade com o tipo homologado devem conter, se a directiva específica que lhes diz respeito o previr, uma marca de homologação conforme com as prescrições indicadas no anexo V.

- the vehicle identification code, in numbers or letters as appropriate.

Todavia, as indicações contidas nessa marca de homologação podem ser completadas com indicações suplementares que permitam identificar determinadas características próprias da unidade técnica ou do componente em questão, indicações suplementares que serão, se for caso disso, especificadas nas directivas específicas relativas a essas unidades técnicas ou componentes.

2. Any separate technical unit and any component produced in conformity with the type which has been component type-approved must include, if the relevant separate directive so provides, a component type-approval mark which meets the requirements set out in Annex V.

However, the information contained in that component type-approval mark may be supplemented by further information enabling certain characteristics that are specific to the separate technical unit or component at issue to be identified. That further information shall, where appropriate, be specified in the separate directives on those separate technical units or components.

Artigo 9o.

1. O fabricante é responsável pela construção de cada veículo ou pelo fabrico de cada unidade técnica ou componente em conformidade com o tipo recepcionado ou homologado. A paragem definitiva da produção, bem como qualquer alteração das indicações que figuram na ficha de informações, serão comunicadas pelo titular da recepção ou da homologação às autoridades competentes do Estado--membro que tiver emitido essa recepção ou homologação.

Article 9

2. Se as autoridades competentes do Estado-membro referido no no. 1 considerarem que uma modificação desse género não provoca uma alteração do certificado de recepção ou de homologação existente, ou a emissão de um novo certificado de recepção ou de homologação, informarão desse facto o fabricante.

1. The manufacturer shall be responsible for the manufacture of each vehicle or the production of each separate technical unit or component in compliance with the type which has been type-approved or component type-approved. The final cessation of production or any changes to the information contained in the information document must be notified by the type-approval or component type-approval holder to the competent authorities in the Member State which issued that type-approval or component type-approval.

3. Se as autoridades competentes do Estado-membro referido no no. 1 verificarem que uma alteração das indicações que figuram na ficha de informações justifica novas verificações ou novos ensaios, informarão desse facto o fabricante e procederão aos ensaios. No caso de essas verificações ou ensaios provocarem uma alteração do certificado de recepção ou de homologação existente ou a emissão de um novo certificado, essas mesmas autoridades transmitirão os documentos assim actualizados às autoridades competentes dos outros Estados-membros no prazo de um mês a contar da data da respectiva emissão.

2. If the competent authorities of the Member State referred to in paragraph 1 consider that a change of this type does not involve any change to the existing type-approval or component type-approval certificate, or the drawing up of a new type-approval or component type-approval certificate, they shall inform the manufacturer accordingly.

4. No caso de um certificado de recepção ou de homologação deixar de ter efeito na sequência da respectiva revogação ou da paragem definitiva da produção do tipo de veículo recepcionado ou da unidade técnica ou do componente homologado, as autoridades competentes do Estado-membro que tiver procedido a essa recepção ou homologação comunicarão tal facto às autoridades competentes dos outros Estados-membros no prazo de um mês.

3. If the competent authorities in the Member State referred to in paragraph 1 confirm that a change in the information set out in the information document justifies new checks or new tests, they shall inform the manufacturer accordingly and shall perform those tests. Should the checks or tests involve amendments to the existing type-approval or component type-approval certificate or the drawing up of a new certificate, the authorities shall send the updated documents to the competent authorities in the other Member States not later than a month after the date on which they were drawn up.

4. Where a type-approval or component type-approval certificate ceases to have effect as a result of final cessation of production of the type of vehicle that has been type-approved or of the separate technical unit or component that has been component type-approved, the competent authorities in the Member State which have carried out that type-approval or component type-approval shall inform the competent authorities in the other Member States within one month.

Artigo 10o.

1. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à homologação verificar que veículos, unidades técnicas ou componentes não são conformes ao tipo recepcionado ou homologado, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo recepcionado ou homologado seja novamente assegurada. As autoridades competentes desse Estado-membro informarão as autoridades competentes dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem eventualmente ir até à revogação da recepção ou da homologação.

Article 10

2. Se um Estado-membro verificar que veículos, unidades técnicas ou componentes não são conformes ao tipo recepcionado ou homologado, pode pedir ao Estado-membro que procedeu à recepção ou à homologação que verifique as disparidades constatadas. O Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à homologação efectuará o controlo nos seis meses seguintes à data de recepção do pedido. Se se verificar uma falta de conformidade, as autoridades competentes do Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à homologação tomarão as medidas previstas no no. 1.

1. If the Member State which has conducted type-approval or component type-approval finds that vehicles, separate technical units or components do not conform to the type that it has type-approved or component type-approved, it shall take the necessary measures to ensure that the production of any item that has been type-approved or component type-approved is again in conformity. The competent authorities in that Member State shall inform the authorities in the other Member States of the measures taken which may, where necessary, extend to the withdrawal of type-approval or component type-approval.

3. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma recepção ou de uma homologação concedida, bem como dos motivos que fundamentaram essa medida.

2. If a Member State finds that vehicles, separate technical units or components do not conform to the type that has been type-approved or component type-approved, it may request the Member State which has conducted the type-approval or component type-approval to verify the irregularities found. Any Member State which has conducted type-approval or component type-approval shall conduct the necessary check within six months following the date of receipt of that request. Should a failure to conform be established, the competent authorities in the Member State which has conducted type-approval or component type-approval shall take the measures set out in paragraph 1.

4. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à homologação contestar a falta de conformidade de que foi informado, os Estado-membros interessados esforçar-se-ao por resolver o diferendo. A Comissão será mantida informada. Sempre que necessário, a Comissão procederá às consultas adequadas com vista a chegar a uma solução.

3. The competent authorities in the Member States shall inform each other, within one month, of the withdrawal of any type-approval or component type-approval granted and of the reasons for such measure.

4. If the Member State which has granted type-approval or component type-approval disputes the failure to conform notified to it, the Member States involved shall endeavour to resolve the matter. The Commission shall be kept informed and, where necessary, shall hold appropriate consultations in order to reach a settlement.

Artigo 11o.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou as disposições relativas à homologação de veículos, de componentes ou de unidades técnicas definidas na presente directiva e as directivas específicas e os procedimentos definidos em regulamentações internacionais ou de países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros.

Article 11

Acting by a qualified majority on a proposal from the Commission, the Council may acknowledge equivalence between the conditions or provisions for type-approval of vehicles, of components and separate technical units established by this Directive together with the separate directives, and the procedures established by international regulations or regulations of third countries in the framework of multilateral agreements or bilateral agreements between the Community and third countries.

Artigo 12o.

Se um Estado-membro verificar que veículos, unidades técnicas ou componentes pertencentes a um tipo recepcionado ou homologado comprometem a segurança da circulação rodoviária, pode proibir no seu território, por um período máximo de seis meses, a respectiva venda, entrada em circulação ou utilização. Desse facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, fundamentando a sua decisão.

Article 12

If a Member State finds that vehicles, separate technical units or components constitute a road safety hazard, even though they are of a type which has been type-approved or component type-approved, it may, for a maximum period of six months, prohibit on its territory the sale, entry into service or use thereof. It shall forthwith inform the other Member States and the Commission, giving reasons for its decision.

Artigo 13o.

Qualquer decisão de recusa ou de revogação da recepção ou da homologação, de proibição de venda ou de utilização de um veículo, de uma unidade técnica ou de um componente, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de modo preciso. Será notificada ao interessado, com indicação das vias de recurso previstas pelas legislações em vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro dos quais esses recursos podem ser interpostos.

Article 13

Any decision concerning the refusal or withdrawal of type-approval or component type-approval, a ban on the sale or use of a vehicle, separate technical unit or component taken in pursuance of the provisions adopted in implementation of this Directive shall state in detail the reasons on which it is based. It shall be notified to the party concerned, who shall, at the same time, be informed of the remedies available under the laws in force in the Member States and of the time limits allowed for the exercise of such remedies.

Artigo 14o.

1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos Estados-membros, o mais tardar na data indicada no artigo 18o., os nomes e endereços:

Article 14

a) Das autoridades competentes em matéria de recepção e de homologação e, se for caso disso, as matérias pelas quais essas autoridades são responsáveis, e

1. Member States shall notify to the Commission and to the other Member States, by the date set in Article 18, the names and addresses of:

b) Dos serviços técnicos credenciados, especificando os procedimentos de ensaio para os quais esses serviços foram credenciados. Os serviços notificados devem satisfazer as normas harmonizadas relativas ao funcionamento de laboratórios de ensaio (EN 45001), através do respeito das seguintes condições:

(a) the type-approval and component type-approval authorities and, if applicable, the disciplines for which the authorities are responsible; and

i) um fabricante não pode ser credenciado como serviço técnico, salvo disposição expressa em contrário das directivas específicas,

(b) the technical services which they have approved, specifying for which test procedures each of these services has been approved. The notified services must satisfy the harmonized standards on the operation of testing laboratories (EN 45001) subject to the following provisos;

ii) para efeitos do disposto na presente directiva, não é considerado excepcional que um serviço técnico utilize equipamentos alheios, com o acordo das autoridades competentes em matéria de recepção e de homologação.

(i) a manufacturer cannot be approved as a technical service except where the separate Directive makes express provisions for doing so;

2. Presume-se que um serviço notificado satisfaz as normas harmonizadas; se necessário, a Comissão pode solicitar que os Estados-membros apresentem provas.

(ii) for the purpose of this Directive it is not considered exceptional for a technical service to use equipment from an outside source, subject to the agreement of the approval authority.

Os serviços de países terceiros apenas podem ser notificados como serviços técnicos nomeados no âmbito de um acordo bilateral ou multilateral entre a Comunidade e os países terceiros.

2. A notified service shall be presumed to satisfy the harmonized standard but, where appropriate, the Commission may ask Member States to provide supporting evidence.

Third country services may not be notified as approved technical services other than in the framework of bilateral agreements or multilateral agreements between the Community and third countries.

CAPÍTULO III Condições relativas à livre circulação e disposições transitórias

Artigo 15o.

CHAPTER III Conditions attached to free movement and provisional arrangements

1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado, a venda, a entrada em circulação e a utilização dos veículos novos que estejam conformes com a presente directiva. Apenas os veículos que estejam conformes com a presente directiva podem ser apresentados para primeira matrícula.

Article 15

2. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado, a venda e a utilização das unidades técnicas ou dos componentes novos que estejam conformes com a presente directiva. Apenas as unidades técnicas e os componentes que estejam conformes com a presente directiva podem ser colocados no mercado e vendidos pela primeira vez para serem utilizados nos Estados-membros.

1. Member States shall not prohibit the placing on the market, sale, entry into service or use of new vehicles complying with this Directive. Only vehicles complying with this Directive may be presented for initial registration.

3. Os requisitos específicos a aplicar aos veículos referidos na alínea b) do no. 3 do artigo 1o. serão definidos nos termos do processo previsto no artigo 16o.

2. Member States shall not prohibit the placing on the market, sale or use of new separate technical units or new components complying with this Directive. Only separate technical units and components complying with this Directive may be placed on the market and sold for the first time for use in the Member States.

Entretanto, os Estados-membros podem manter as respectivas legislações nacionais relativas a este tipo de veículos.

3. The specific requirements to be applied to the vehicles referred to in Article 1 (3) first subparagraph (b) shall be determined in accordance with the procedure laid down in Article 16.

4. Em derrogação ao disposto nos no.s 1 e 2:

In the meantime Member States may retain their national laws on this type of vehicle.

a) Os Estados-membros que, no que diz respeito aos ciclomotores, tenham prescrições específicas nas respectivas legislações nacionais relativas à presença de pedais e/ou a sistemas de transmissão ou de limitação da massa podem todavia continuar a aplicá-las durante um período máximo de três anos a contar da entrada em aplicação da presente directiva;

4. By way of derogation from paragraphs 1 and 2:

b) Os Estados-membros podem dispensar do respeito de uma ou várias prescrições das directivas específicas os veículos, as unidades técnicas ou os componentes destinados:

(a) Member States which, as regards mopeds, have special national provisions concerning the presence of pedals and/or the transmission system and limits on mass may, however, continue to apply those provisions for a maximum period of three years from the implementation date of this Directive;

- ou a produções em pequenas séries limitadas no máximo a 200 unidades por ano e por tipo de veículo, de componente ou de unidade técnica,

(b) Member States may exempt vehicles, separate technical units and components intended:

- ou às forças armadas, às forças de manutenção da ordem, aos serviços de protecção civil ou a obras públicas.

- either for production in small series of up to a maximum of 200 units a year per type of vehicle, per component or per separate technical unit,

Essas dispensas devem ser comunicadas aos outros Estados-membros no prazo de um mês a contar da data da respectiva concessão;

- or for the armed forces, law enforcement agencies, civil defence services or public-works bodies,

c) As recepções e as homologações concedidas a nível nacional antes da entrada em aplicação da presente directiva ou das directivas específicas que substituem as prescrições nacionais correspondentes continuam válidas nos territórios dos Estados-membros que as tenham concedido durante um período máximo de quatro anos a contar da data em que as legislações nacionais forem substituídas pela presente directiva ou pelas directivas específicas correspondentes.

from compliance with any of the requirements of the separate directives.

O mesmo período de quatro anos é alargado aos tipos de veículos, de unidades técnicas ou de componentes conformes às disposições nacionais em vigor antes da aplicação da presente directiva ou das directivas específicas nos Estados-membros que utilizavam sistemas legislativos diferentes dos da recepção e das homologações.

The other Member States shall be informed of these exemptions within one month of their being granted;

Os veículos que beneficiem desta derrogação podem ser colocados no mercado, vendidos e postos em circulação durante esse mesmo período, não estando a sua utilização limitada no tempo.

(c) type-approval and component type-approval certificates issued at national level before this Directive or the separate directives which replace the ones adopted at national level are implemented shall remain valid within the Member States issuing them for a maximum period of four years from the date on which national laws are replaced by this Directive or by the relevant separate directives.

A colocação no mercado, a venda e a utilização das unidades técnicas e dos componentes destinados a esses mesmos veículos não são limitadas no tempo.

The same period of four years is also extended to types of vehicles, components or technical entities conforming to national requirements of Member States applying other legislative systems than those for type-approval or component type-approval in force before the implementation of this Directive or of the relevant separate directives.

5. A presente directiva não afecta a faculdade que os Estados-membros têm de determinarem, no respeito do Tratado, as exigências que considerarem necessárias para assegurar a protecção dos utentes aquando da utilização dos veículos em questão, desde que tal não implique a modificação dos veículos.

Vehicles covered by the latter exemption may be placed on the market, sold and entered into service during this period with no time limit on their use.

The placing on the market, sale and use of separate technical units and components for these vehicles shall carry no time limit.

CAPÍTULO IV Processo de adaptação ao progresso técnico

5. This Directive shall not affect the right of the Member States to lay down - in accordance with the Treaty - the requirements which they consider necessary to ensure the protection of users during the use of the vehicles in question, provided that this does not entail modification to the vehicles.

Artigo 16o.

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico:

CHAPTER IV Procedure for adaptation to technical progress

- os anexos I a IV,

Article 16

- as disposições das directivas específicas previstas no anexo I, que serão expressamente designadas em cada uma dessas directivas,

Any changes needed for the purposes of adaptation to technical progress of:

serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 13o. da Directiva 70/156/CEE (¹).

- Annexes I to VI,

- the provisions of the separate directives referred to in Annex I, which are specifically referred to in each of those directives,

Artigo 17o.

shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 13 of Directive 70/156/EEC (¹).

O mais tardar dois anos após a data referida no artigo 18o., a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social sobre a aplicação da presente directiva.

Depois de ter procedido às consultas adequadas, a Comissão apresentará as suas conclusões quanto às alterações que será eventualmente necessário introduzir na presente directiva, acompanhadas, se necessário, de propostas de alteração.

Article 17

Two years at the latest after the date set in Article 18, the Commission shall make a progress report to the European Parliament, the Council and the Economic and Social Committee on the implementation of this Directive.

CAPÍTULO V Disposições finais

After appropriate consultations, the Commission shall submit its conclusions as to potential amendments to this Directive, together with amendment proposals, if need be.

Artigo 18o.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

CHAPTER V Final provisions

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Article 18

Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary in order to comply with this Directive by 1 January 1994 at the latest. They shall forthwith inform the Commission thereof.

Artigo 19o.

When Member States adopt such provisions, they shall contain a reference to this Directive or be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such a reference shall be laid down by the Member States.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Article 19

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

This Directive is addressed to the Member States.

Pelo Conselho

O Presidente

Done at Luxembourg, 30 June 1992.

Arlindo MARQUES CUNHA

For the Council

The President

(1) JO no. C 110 de 25. 4. 1991, p. 3.(2) JO no. C 13 de 20. 1. 1992, p. 31 e JO no. C 176 de 13. 7. 1992.(3) JO no. C 14 de 20. 1. 1992, p. 31.(4) JO no. L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (JO no. L 220 de 8. 8. 1987, p. 44).

Arlindo MARQUES CUNHA

ANEXO I

(1) OJ No C 110, 25. 4. 1991, p. 3.(2) OJ No C 13, 20. 1. 1992, p. 13; and OJ No C 176, 13. 7. 1992.(3) OJ No C 14, 20. 1. 1992, p. 31.(4) OJ No L 42, 23. 2. 1970, p. 1. Directive as last amended by Directive 87/403/EEC (OJ No L 220, 8. 8. 1987, p. 44).

Os elementos e características do veículo indicados nas rubricas que se seguem (lista exaustiva) são acompanhados da menção «CONF» se a sua conformidade com os dados fornecidos pelo fabricante tiver de ser verificada ou da menção «DE» se a conformidade com as prescrições adoptadas a nível comunitário tiver de ser verificada.

ANNEX I

Número da

rubrica

The vehicle components and characteristics on the exhaustive list below are followed by 'CONF' if their conformity with the manufacturer's data has to be checked or by 'SD' if their conformity with requirements laid down at Community level has to be checked.

Rubrica

Menção

Heading

1.

No

Marca

Heading

CONF

Term

2.

1.

Tipo/variante/versão

Make

CONF

CONF

3.

2.

Nome e morada do fabricante do veículo

Type/Variant/Version

CONF

CONF

4.

3.

Nome e morada do eventual mandatário do fabricante do veículo

Name und address of vehicle manufacturer

CONF

CONF

5.

4.

Categoria do veículo (*)

Name and address of vehicle manufacturer's authorized representative, if any

CONF

CONF

6.

5.

Número de rodas e respectiva disposição se se tratar de um veículo de três rodas

Category of vehicle (*)

CONF

CONF

7.

6.

Esquema indicativo do quadro

Number of wheels and their position in the case of a three-wheel vehicle

CONF

CONF

8.

7.

Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabricante do veículo)

Outline drawing of frame

CONF

CONF

9.

8.

Marca e denominação do motor

Name and address of engine manufacturer (if different from vehicle manufacturer)

CONF

CONF

10.

9.

Tipo de ignição do motor

Make and description of engine

CONF

CONF

11.

10.

Ciclo do motor (**)

Type of engine ignition

CONF

CONF

12.

11.

Modo de arrefecimento do motor

Engine operating cycle (**)

CONF

CONF

13.

12.

Tipo de lubrificação do motor (**)

Type of engine cooling

CONF

CONF

14.

13.

Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de motor de êmbolo rotativo) do motor

Type of engine lubrication (**)

CONF

CONF

15.

14.

Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de combustão (no caso de motor de êmbolo rotativo) do motor (**)

Number and configuration of cylinders or stators (in the case of rotary-piston engines) in the engine

CONF

CONF

16.

15.

Diagrama completo de distribuição do motor (**)

Bore, stroke, cylinder capacity or volume of combustion chambers (in the case of rotary-piston engines) in the engine (**)

CONF

CONF

17.

16.

Taxa de compressão volumétrica do motor (**)

Full diagram of the engine's induction system (**)

CONF

CONF

18.

17.

Binário máximo e potência máxima efectiva do motor

Engine compression ratio (**)

CONF

- de ignição comandada ou por compressão

18.

DE

Maximum torque and maximum net power of engine, whether this is:

- eléctrico

- of the spark-ignition orcompression-ignition type, or

CONF

SD

19.

Medidas contra a manipulação dos ciclomotores e motociclos

- electric

DE

CONF

20.

19.

Reservatório(s) de combustível (**)

Anti-tampering measures for mopeds and motorcycles

DE

SD

21.

20.

Bateria(s) de propulsão

Fuel tank (**)

CONF

SD

22.

21.

Carburador ou outro sistema de alimentação do motor (tipo e marca de fabrico) (**)

Traction battery(ies)

CONF

CONF

23.

22.

Tensão nominal de alimentação (voltagem)

Carburettor or other engine fuel supply system (type and make) (**)

CONF

CONF

24.

23.

Gerador (género e potência máxima) (*)

Electrical system (nominal voltage)

CONF

CONF

25.

24.

Velocidade máxima de projecto do veículo

Generator (type and maximum output) (**)

DE

CONF

26.

25.

Massas e dimensões

Maximum design speed of the vehicle

DE

SD

27.

26.

Dispositivos de engate e fixação

Masses and dimensions

DE

SD

28.

27.

Medidas contra a poluição atmosférica (**)

Coupling devices and their attachment

DE

SD

Número da

28.

rubrica

Anti-air pollution measures (**)

Rubrica

SD

Menção

Heading

29.

No

Pneumáticos

Heading

DE

Term

30.

29.

Transmissão

Tyres

CONF

SD

31.

30.

Travagem

Transmission

DE

CONF

32.

31.

Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa no veículo

Braking system

DE

SD

33.

32.

Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa cuja presença obrigatória ou facultativa é fixada nas prescrições de instalação na rubrica 32

Installation of lighting and light-signalling devices on the vehicle

DE

SD

34.

33.

Avisador sonoro

Lighting and light-signalling devices the mandatory or optional presence of which is laid down in the installation requirements under heading No 32

DE

SD

35.

34.

Localização da chapa de matrícula da retaguarda

Audible warning device

DE

SD

36.

35.

Compatibilidade electromagnética

Position of rear registration plate

DE

SD

37.

36.

Nível sonoro e dispositivo de escape (**)

Electromagnetic compatibility

DE

SD

38.

37.

Retrovisor(es)

Sound level and exhaust system (**)

DE

SD

39.

38.

Saliências exteriores

Rear-view mirror(s)

DE

SD

40.

39.

Descanso (excepto para os veículos com pelo menos três rodas)

External projections

DE

SD

41.

40.

Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do veículo

Stand (except in the case of vehicles having three or more wheels)

DE

SD

42.

41.

Vidros, limpa pára-brisas, lava-vidros e dispositivos de degelo e de desembaciamento dos ciclomotores de três rodas, dos triciclos e quadriciclos equipados com carroçaria

Devices to prevent unauthorized use of the vehicle

DE

SD

43.

42.

Dispositivos de retenção dos passageiros para os veículos de duas rodas

Windows; windscreen wipers; windscreen washers; devices for de-icing and de-misting three-wheel mopeds, motor tricycles and quadricycles with bodywork

DE

SD

44.

43.

Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança dos ciclomotores de três rodas dos triciclos e quadriciclos equipados com carroçaria

Passenger hand-hold for two-wheel vehicles

DE

SD

45.

44.

Indicador de velocidade e conta-quilómetros para os motociclos, tricilo e quadriciclos

Anchorage points for safety belts and safety belts for three-wheel mopeds, motor tricycles and quadricycles with bodywork

CONF

SD

46.

45.

Identificação dos comandos, avisadores e indicadores

Speedometer and odometer for motorcycles, motor tricycles and quadricycles

DE

CONF

47.

46.

Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de colocação)

Identification of controls, tell-tales and indicators

DE

SD

(*) Estas últimas definições aplicam-se aos veículos de propulsão mista que, em virtude dos dois modos de propulsão de que estão munidos, possam ser incluídos tanto na definição de ciclomotor como na definição de motociclo, triciclo ou quadriciclo.

47.

(**) Os veículos de propulsão eléctrica não estão sujeitos às prescrições relativas a esta rubrica. Não se aplica aos veículos de propulsão mista em que um dos dois modos de propulsão é eléctrico e o outro térmico.

Statutory inscriptions (content, location and method of affixing)

SD

Nota

(*) In the case of twin-propulsion vehicles, if the two systems of propulsion are such that the vehicle falls within the definition either of a moped or of a motorcycle, motor tricycle or quadricycle, the latter definitions shall apply to it.

As directivas específicas deverão prever prescrições específicas para os ciclomotores de fraca potência, ou seja, os ciclomotores a pedal, com um motor auxiliar de potência inferior ou igual a 1 kW e com uma velocidade máxima de projecto inferior ou igual a 25 km/h. Estas prescrições específicas aplicar-se-ao nomeadamente aos elementos e características referidos nas rubricas no. 18, 19, 29, 32, 33, 34, 41, 43 e 46 do presente anexo.

(**) Electrically-propelled vehicles are not subject to the requirements relating to this heading. This does not apply to twin-propulsion vehicles in which one of the systems of propulsion is electric and the other thermic.

ANEXO II

Note

FICHA DE INFORMAÇÕES (a) (Modelo)

The separate directives will lay down specific requirements for low-performance mopeds, i.e. mopeds with pedals, with an auxiliary engine of power not exceeding 1 kW and a maximum design speed not exceeding 25 km/h. These specific characteristics will apply in particular to the components and characteristics covered by heading Nos 18, 19, 29, 32, 33, 34, 41, 43 and 46 of this Annex.

ANNEX II

As seguintes informações, que dizem respeito ao veículo a recepcionar e à unidade técnica ou ao componente a homologar, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Os desenhos devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente na dimensão A4, ou dobrados com essa dimensão. As fotografias devem ser suficientemente pormenorizadas. No caso de funções controladas por microprocessadores, devem ser fornecidas as informações relevantes relacionadas com o desempenho. A ficha de informações deve conter um número de ordem atribuído pelo requerente.

A. INFORMAÇÕES COMUNS RELATIVAS AOS CICLOMOTORES, MOTOCICLOS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

INFORMATION DOCUMENT (a) (Model)

0. Generalidades

0.1. Marca: .

0.2. Tipo (especificar as eventuais variantes e versões: cada variante e cada versão deverá ser identificada por um código numérico ou alfanumérico): .

The following information on the vehicle to be type-approved and the separate technical unit or components to be component type-approved must be supplied in triplicate and be accompanied by a list of contents. All drawings must be sufficiently detailed and presented on an appropriate scale on A4 format or be folded to that dimension. Photographs too must be sufficiently detailed. Where functions are controlled by microprocessors appropriate information concerning performance should be provided. The information document must have a reference number supplied by the applicant.

0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados no veículo (b): .

A. INFORMATION RELATING JOINTLY TO MOPEDS, MOTOR CYCLES, MOTOR TRICYCLES AND QUADRICYCLES

0.3.1. Localização dessa marcação: .

0. General

0.4. Categoria do veículo (c): .

0.1. Make: .

0.5. Nome e morada do fabricante: .

0.2. Type (state any possible variants and versions: each variant and each version must be identified by a code consisting of numbers or a combination of letters and numbers): .

0.6. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante: .

0.3. Means of type identification if stated on vehicle (b): .

0.7. Localização e modo de fixação das placas e inscrições regulamentares no quadro: .

0.3.1. Location of that means of identification: .

0.7.1. Os números de série deste tipo começam no no.: .

0.4. Vehicle category (c): .

0.8. Localização e modo de aposição da marca de homologação dos componentes e unidades técnicas: .

0.5. Name and address of manufacturer: .

1. Constituição geral do veículo

0.6. Name and address of manufacturer's authorized representative, if any: .

1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo-tipo: .

0.7. Position and method of affixing statutory inscriptions to the chassis: .

1.2. Desenho cotado do veículo completo: .

0.7.1. The serial numbering of the type begins with No: .

1.3. Número de eixos e de rodas (eventualmente, número de lagartas ou de rastos): . .

0.8. Position and method of affixing the component type-approval mark for components and separate technical units: .

1.4. Localização e disposição do motor: .

1. General arrangement of vehicles

2. Massas (em kg) (d)

1.1. Photos and/or drawings of a typical vehicle: .

2.1. Massa do veículo em ordem de marcha: .

1.2. Dimensional drawing of the complete vehicle: .

2.1.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: .

1.3. Number of axles and wheels (where appropriate, number of crawler tracks or belts): .

2.2. Massa do veículo em ordem de marcha com condutor: .

1.4. Position and arrangement of engine: .

2.2.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: .

2. Masses (in kg) (d)

2.3. Massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante: .

2.1. Mass of vehicle in running order: .

2.3.1. Distribuição dessa massa pelos eixos: .

2.1.1. Distribution of that mass between the axles: .

2.3.2. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada um dos eixos: .

2.2. Mass of vehicle in running order, together with rider: .

2.4. Capacidade de arranque em subida com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante: .

2.2.1. Distribution of that mass between the axles: .

2.5. Massa máxima rebocável (se aplicável): .

2.3. Maximum technically permissible mass declared by the manufacturer: .

3. Motor (e)

2.3.1. Division of that mass between the axles: .

3.0. Fabricante: .

2.3.2. Maximum technically permissible mass on each of the axles: .

3.1. Marca: .

2.4. Maximum hill-starting ability at the maximum technically permissible mass declared by the manufacturer: .

3.1.1. Tipo (marcado no motor, ou outros meios de identificação): .

2.5. Maximum towable mass (where applicable): .

3.2. Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão

3. Engine (e)

3.2.1. Características específicas do motor

3.0. Manufacturer: .

3.2.1.1. Modo de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (¹)

3.1. Make: .

3.2.1.2. Número, disposição e ordem de inflamação dos cilindros: .

3.1.1. Type (stated on the engine, or other means of identification): .

3.2.1.2.1. Diâmetro: . . . . . . mm (f)

3.2. Spark- or compression-ignition engine

3.2.1.2.2. Curso: . . . . . . mm (f)

3.2.1. Specific characteristics of the engine

3.2.1.3. Cilindrada: . . . . . . cm³ (g)

3.2.1.1. Operating cycle: spark/compression ignition, four/two stroke (¹)

3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica (²): .

3.2.1.2. Number, arrangement and firing order of cylinders: .

3.2.1.5. Desenhos da cabeça, do(s) êmbolo(s), dos segmento do(s) êmbolo(s) e do(s) cilindro(s): .

3.2.1.2.1. Bore: . . . . . . mm (f)

3.2.1.6. Regime de ralenti (²): . . . . . . min-1

3.2.1.2.2. Stroke: . . . . . . mm (f)

3.2.1.7. Potência máxima efectiva: . . . . . . kW a . . . . . . min-1

3.2.1.3. Cylinder capacity: . . . . . . cm³ (g)

3.2.1.8. Binário máximo efectivo: . . . . . . Nm a . . . . . . min-1

3.2.1.4. Compression ratio (²): .

3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/mistura/gás de petróleo liquefeito/outros (¹)

3.2.1.5. Drawings of cylinder head, piston(s), piston rings and cylinder(s): .

3.2.3. Reservatório de combustível

3.2.1.6. Idling speed (²): . . . . . . min-1

3.2.3.1. Capacidade máxima (²): .

3.2.1.7. Maximum net power output: . . . . . . kW at . . . . . . min-1

3.2.3.2. Desenho do reservatório com indicação dos materiais utilizados: .

3.2.1.8. Net maximum torque: . . . . . . Nm at . . . . . . min-1

3.2.3.3. Esquema que indique claramente a posição do reservatório no veículo: .

3.2.2. Fuel: diesel petrol/mixture/LPG/other (¹)

3.2.4. Alimentação de combustível

3.2.3. Fuel tank

3.2.4.1. Por meio de carburador(es): sim/não (¹)

3.2.3.1. Maximum capacity (²): .

3.2.4.1.1. Marca(s): .

3.2.3.2. Drawing of tank with indication of materials used: .

3.2.4.1.2. Tipo(s): .

3.2.3.3. Diagram clearly indicating the position of the tank on the vehicle: .

3.2.4.1.3. Quantidade: .

3.2.4. Fuel supply

3.2.4.1.4. Regulações (²)

3.2.4.1. Via carburettor(s): yes/no (¹)

quer

3.2.4.1.1. Make(s): .

3.2.4.1.4.1. Pulverizações do carburador: .

3.2.4.1.2. Type(s): .

3.2.4.1.4.2. Nível na cuba: .

3.2.4.1.3. Number fitted: .

3.2.4.1.4.3. Massa da bóia: .

3.2.4.1.4. Settings (²)

3.2.4.1.4.4. Agulha de bóia: .

i.e. of

quer

3.2.4.1.4.1. Diffusers: .

3.2.4.1.4.5. Curva de débito de combustível em função do débito de ar e indicação dos limites de regulação para respeitar a curva: .

3.2.4.1.4.2. Level in float chamber: .

3.2.4.1.5. Sistema de arranque a frio: manual/automático (¹)

3.2.4.1.4.3. Mass of float: .

3.2.4.1.5.1. Princípio(s) de funcionamento: .

3.2.4.1.4.4. Float needle: .

3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (¹)

or

3.2.4.2.1. Descrição do sistema: .

3.2.4.1.4.5. Fuel curve as a function of the air flow and settings required in order to maintain that curve: .

3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento:.

3.2.4.1.5. Cold-starting system: manual/automatic (¹)

injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (¹)

3.2.4.1.5.1. Operating principle(s): .

3.2.4.2.3. Bomba de injecção

3.2.4.2. By fuel injection (solely in the case of compression ignition): yes/no (¹)

quer

3.2.4.2.1. Description of system: .

3.2.4.2.3.1. Marca(s): .

3.2.4.2.2. Operating principle: .

3.2.4.2.3.2. Tipo(s): .

direct/indirect/turbulence chamber injection (¹)

quer

3.2.4.2.3. Injection pump

3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível (¹) (²): . . . . . . m³ por curso ou por ciclo à velocidade de rotação da bomba de: . . . . . . min-1 ou diagrama característico: .

either:

3.2.4.2.3.4. Regulação da injecção (²): .

3.2.4.2.3.1. Make(s): .

3.2.4.2.3.5. Curva do avanço da injecção: (²): .

3.2.4.2.3.2. Type(s): .

3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor (¹)

or

3.2.4.2.4. Regulador

3.2.4.2.3.3. Maximum fuel flow rate (¹) (²): . . . . . . mm³/per stroke or cycle at a pump rotational speed of: . . . . . . min-1 or characteristic diagram: .

3.2.4.2.4.1. Tipo: .

3.2.4.2.3.4. Injection advance (²): .

3.2.4.2.4.2. Ponto de corte

3.2.4.2.3.5. Injection advance curve (²): .

3.2.4.2.4.2.1. Ponto de corte em carga: . . . . . . min-1

3.2.4.2.3.6. Calibration procedure: test bench/engine (¹)

3.2.4.2.4.2.2. Ponto de corte sem carga: . . . . . . min-1

3.2.4.2.4. Regulator

3.2.4.2.4.3. Regime de ralenti: . . . . . . min-1

3.2.4.2.4.1. Type: .

3.2.4.2.5. Tubagem de injecção

3.2.4.2.4.2. Cut-off point

3.2.4.2.5.1. Comprimento: . . . . . . mm

3.2.4.2.4.2.1. Cut-off point under load: . . . . . . min-1

3.2.4.2.5.2. Diâmetro interno: . . . . . . mm

3.2.4.2.4.2.2. Cut-off point under no load: . . . . . . min-1

3.2.4.2.6. Injector(es)

3.2.4.2.4.3. Idling speed: . . . . . . min-1

quer

3.2.4.2.5. Injection pipework

3.2.4.2.6.1. Marca(s): .

3.2.4.2.5.1. Length: . . . . . . mm

3.2.4.2.6.2. Tipo(s): .

3.2.4.2.5.2. Internal diameter: . . . . . . mm

quer

3.2.4.2.6. Injector(s)

3.2.4.2.6.3. Pressão de abertura (²): . . . . . . kPa

either:

ou diagrama característico (²): .

3.2.4.2.6.1. Make(s): .

3.2.4.2.7. Sistema de arranque a frio (se existir)

3.2.4.2.6.2. Type(s): .

quer

or

3.2.4.2.7.1. Marca(s): .

3.2.4.2.6.3. Opening pressure (²): . . . . . . kPa

3.2.4.2.7.2. Tipo(s): .

or characteristic diagram (²): .

quer

3.2.4.2.7. Cold starting system (if there is one)

3.2.4.2.7.3. Descrição: .

either:

3.2.4.2.8. Dispositivo auxiliar de arranque (se existir)

3.2.4.2.7.1. Make(s): .

quer

3.2.4.2.7.2. Type(s): .

3.2.4.2.8.1. Marca(s): .

or

3.2.4.2.8.2. Tipo(s): .

3.2.4.2.7.3. Description: .

quer

3.2.4.2.8. Secondary starting device (if there is one)

3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema: .

either:

3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (¹)

3.2.4.2.8.1. Make(s): .

quer

3.2.4.2.8.2. Type(s): .

3.2.4.3.1. Descrição do sistema: .

or

3.2.4.3.2. Princípio de funcionamento: injecção no colector de admissão ponto único/multiponto (¹),/injecção directa/outro (especificar): . (¹)

3.2.4.2.8.3. Description of system: .

quer

3.2.4.3. By fuel injection (solely in the case of spark-ignition): yes/no (¹)

3.2.4.3.2.1. Marca(s) da bomba de injecção: .

either:

3.2.4.3.2.2. Tipo(s) da bomba de injecção: .

3.2.4.3.1. Description of system: .

3.2.4.3.3. Injectores: pressão de abertura (²): . . . . . . kPa

3.2.4.3.2. Operating principle: injection into induction manifold (single/multiple point) (¹)/direct injection/other (state which) (¹): .

ou diagrama característico (²): .

or

3.2.4.3.4. Regulação da injecção: .

3.2.4.3.2.1. Make(s) of the injection pump: .

3.2.4.3.5. Sistema de arranque a frio

3.2.4.3.2.2. Type(s) of the injection pump: .

3.2.4.3.5.1. Princípio(s) de funcionamento: .

3.2.4.3.3. Injectors: opening pressure (²): . . . . . . kPa

3.2.4.3.5.2. Limites/regulações de funcionamento (¹) (²): .

or characteristic diagram (²): .

3.2.4.4. Bomba de alimentação: sim/não (¹)

3.2.4.3.4. Injection advance: .

3.2.5. Equipamento eléctrico

3.2.4.3.5. Cold-starting system

3.2.5.1. Tensão nominal: . . . . . . V, terra positiva/negativa (¹)

3.2.4.3.5.1. Operating principle(s): .

3.2.5.2. Gerador

3.2.4.3.5.2. Operating/setting limits (¹) (²): .

3.2.5.2.1. Tipo: .

3.2.4.4. Fuel pump: yes/no (¹)

3.2.5.2.2. Potência nominal: . . . . . . W

3.2.5. Electrical equipment

3.2.6. Ignição

3.2.5.1. Nominal voltage: . . . . . . V, positive/negative earth (¹)

3.2.6.1. Marca(s): .

3.2.5.2. Generator

3.2.6.2. Tipo(s): .

3.2.5.2.1. Type: .

3.2.6.3. Princípio de funcionamento: .

3.2.5.2.2. Nominal power: . . . . . . W

3.2.6.4. Curva de avanço da ignição ou ponto de funcionamento característico (²): .

3.2.6. Ignition

3.2.6.5. Regulação estática da ignição (²): . . . . . . graus antes do PMS

3.2.6.1. Make(s): .

3.2.6.6. Folga dos platinados (²): . . . . . . mm

3.2.6.2. Type(s): .

3.2.6.7. Ângulo de contacto (dwell) (²): graus .

3.2.6.3. Operating principle: .

3.2.6.8. Supressor de interferências: .

3.2.6.4. Ignition advance curve or operating set point (²): .

3.2.6.8.1. Terminologia e desenho do equipamento de supressão de interferências: .

3.2.6.5. Static timing (²): . . . . . . before TDC

3.2.6.8.2. Indicação do valor nominal das resistências em corrente contínua e, para os cabos de ignição resistivos, indicação da resistência nominal por metro: .

3.2.6.6. Points gap (²): . . . . . . mm

3.2.7. Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (¹)

3.2.6.7. Dwell angle (²): .

3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do motor: .

3.2.6.8. Anti-radio interference system: .

3.2.7.2. Por líquido

3.2.6.8.1. Terminology and drawing of anti-radio interference equipment: .

3.2.7.2.1. Natureza do líquido: .

3.2.6.8.2. Indication of the nominal DC resistance value and, in the case of resistive ignition leads, statement of nominal resistance per metre: .

3.2.7.2.2. Bomba(s) da circulação: sim/não (¹)

3.2.7. Cooling system (liquid/air) (¹)

3.2.7.3. Por ar

3.2.7.1. Nominal setting for the engine-temperature control device: .

3.2.7.3.1. Insuflador: sim/não (¹)

3.2.7.2. Liquid

3.2.8. Sistema de admissão

3.2.7.2.1. Nature of liquid: .

3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (¹)

3.2.7.2.2. Circulating pump(s): yes/no (¹)

3.2.8.1.1. Marca(s): .

3.2.7.3. Air

3.2.8.1.2. Tipo(s): .

3.2.7.3.1. Blower: yes/no (¹)

3.2.8.1.3. Descrição do sistema [por exemplo, pressão máxima de sobrealimentação: . . . . . . kPa, válvula de descarga (se aplicável)]

3.2.8. Induction system

3.2.8.2. Permutador intermédio: sim/não (¹)

3.2.8.1. Supercharging: yes/no (¹)

3.2.8.3. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos acessórios (câmara de admissão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc.): .

3.2.8.1.1. Make(s): .

3.2.8.3.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fotografias): .

3.2.8.1.2. Type(s): .

3.2.8.3.2. Filtro de ar, desenhos: . ou

3.2.8.1.3. Description of system (example: maximum boost pressure . . . . . . kPa, waste gate (where appropriate) . . . . . .)

3.2.8.3.2.1. Marca(s): .

3.2.8.2. Intercooler: with/without (¹)

3.2.8.3.2.2. Tipo(s): .

3.2.8.3. Description and drawings of induction pipework and accessories (plenum chamber, heating device, additional air intakes, etc.): .

3.2.8.3.3. Silencioso de admissão, desenhos: . ou

3.2.8.3.1. Description of induction manifold (with drawings and/or photos): .

3.2.8.3.3.1. Marca(s): .

3.2.8.3.2. Air filter, drawings: . or

3.2.8.3.3.2. Tipo(s): .

3.2.8.3.2.1. Make(s): . or

3.2.9. Sistema de escape

3.2.8.3.2.2. Type(s): .

3.2.9.1. Desenho do sistema de escape completo: .

3.2.8.3.3. Inlet silencer, drawings: . or

3.2.10. Secções mínimas das janelas de admissão e de escape: .

3.2.8.3.3.1. Make(s): .

3.2.11. Distribuição ou dados equivalentes

3.2.8.3.3.2. Type(s): .

3.2.11.1. Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos ou indicações respeitantes à regulação de outros sistemas alternativos: .

3.2.9. Exhaust system

3.2.11.2. Gamas de referência e/ou de regulação (¹):

3.2.9.1. Drawing of complete exhaust system: .

3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar

3.2.10. Minimum cross-section of the inlet and exhaust ports: .

3.2.12.1. Dispositivo de reciclagem dos gases de cárter, unicamente para os motores a quatro tempos (descrição e desenhos): .

3.2.11. Induction system or equivalent data

3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem abrangidos por outra rubrica): .

3.2.11.1. Maximum, valve lift, opening and closing angles in relation to the dead centres, or data concerning the settings of other possible systems: .

3.2.12.2.1. Descrição e/ou desenhos: .

3.2.11.2. Reference and/or setting ranges (¹):

3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de ignição por compressão apenas): .

3.2.12. Anti-air pollution measures adopted

3.3. Motor eléctrico de tracção

3.2.12.1. Crankcase-gas recycling device, solely in the case of four-stroke engines (description and drawings): .

3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): .

3.2.12.2. Additional anti-pollution devices (where present and not included under another heading): .

3.3.1.1. Débito horário máximo: . . . . . . kW

3.2.12.2.1. Description and/or drawings: .

3.3.1.2. Tensão de funcionamento: . . . . . . V

3.2.13. Location of the coefficient of absorption symbol (compression-ignition engines only): .

3.3.2. Bateria

3.3. Electric traction motor

3.3.2.1. Número de elementos: .

3.3.1. Type (winding, excitation): .

3.3.2.2. Massa: . . . . . . kg

3.3.1.1. Maximum hourly output: . . . . . . kW

3.3.2.3. Capacidade: . . . . . . A/h (Ampere/hora)

3.3.1.2. Operating voltage: . . . . . . Volts

3.3.2.4. Localização: .

3.3.2. Battery

3.4. Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às partes de tais motores): . .

3.3.2.1. Number of cells: .

3.5. Temperaturas admitidas pelo fabricante

3.3.2.2. Mass: . . . . . . kg

3.5.1. Sistema de arrefecimento

3.3.2.3. Capacity: . . . . . . Ah (amp/hours)

3.5.1.1. Arrefecimento por líquido

3.3.2.4. Location: .

Temperatura máxima à saída: . . . . . . oC

3.4. Other motors or combinations of motors (specific information concerning the parts of those motors): .

3.5.1.2. Arrefecimento por ar

3.5. Temperatures permitted by the manufacturer

3.5.1.2.1. Ponto de referência: .

3.5.1. Cooling system

3.5.1.2.2. Temperatura máxima no ponto de referência: . . . . . . oC

3.5.1.1. Liquid cooling

3.6. Sistema de lubrificação

Maximum temperature at outlet: . . . . . . oC

3.6.1. Descrição do sistema

3.5.1.2. Air cooling

3.6.1.1. Posição do reservatório do lubrificante (se existir): .

3.5.1.2.1. Reference point: .

3.6.1.2. Sistema de alimentação (por bomba/injecção na admissão/em mistura: com o combustível, etc.) (¹): .

3.5.1.2.2. Maximum temperature at reference point: . . . . . . oC

3.6.2. Mistura com combustível

3.6. Lubrication system

3.6.2.1. Percentagem: .

3.6.1. Description of system

3.6.3. Radiador de óleo: sim/não (¹)

3.6.1.1. Location of oil reservoir (if any): .

3.6.3.1. Desenho(s): . . . . . . ou .

3.6.1.2. Feed system (pump/injection into induction system/mixed with the fuel, etc.) (¹): .

3.6.3.1.1. Marca(s): .

3.6.2. Lubricant mixed with the fuel

3.6.3.1.2. Tipo(s): .

3.6.2.1. Percentage: .

4. Transmissão (h)

3.6.3. Oil cooler: yes/no (¹)

4.1. Esquema do sistema de transmissão: .

3.6.3.1. Drawing(s): . or

4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.): .

3.6.3.1.1. Make(s): .

4.3. Embraiagem (tipo): .

3.6.3.1.2. Type(s): .

4.4. Caixa de velocidades

4. Transmission (h)

4.4.1. Tipo: automática/manual (¹)

4.1. Diagram of transmission system: .

4.4.2. Método de controlo: manual/por pedal (¹)

4.2. Type (mechanical, hydraulic, electrical, etc.): .

4.5. Relações de desmultiplicação das velocidades

4.3. Clutch (type): .

4.4. Gearbox

N

4.4.1. Type: automatic/manual (¹)

R1

4.4.2. Method of selection: by hand/foot (¹)

R2

4.5. Gear ratios

R3

Rt

N

Variador mínimo

R1

R2

1

R3

2

Rt

3

Minimum continuously

. . .

variable transmission

Variador máximo

1

2

Marcha-atrás

3

N = relação de transmissão.

. . .

R1 = relação de veio primário (relação entre o regime do motor e a velocidade de rotação do veio primário da caixa).

R2 = relação do veio secundário (relação entre a velocidade de rotação do veio primário e a velocidade de rotação do veio secundário da caixa).

Maximum continuously

R3 = relação final (relação entre a velocidade de rotação do veio de saída da caixa e a velocidade de rotação das rodas motoras).

variable transmission

Rt = desmultiplicação total.

Reverse gear

4.6. Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em km/h) (i):

N = gear ratio.

.

R1 = primary ratio (ratio of engine speed to rotational speed of primary gearbox shaft).

4.7. Velocímetro e conta-quilómetros: sim/não (1)

R2 = secondary ratio (ratio of rotational speed of primary shaft to rotational speed of secondary shaft in gearbox).

4.7.1. Marca(s): .

R3 = final drive ratio (ratio of rotational speed of gearbox output shaft to rotational speed of driven wheels).

4.7.2. Tipo(s): .

Rt = overall ratio.

5. Suspensão

5.1. Desenho dos componentes da suspensão: .

4.6. Maximum speed of vehicle and gear in which it is reached (in km/h) (i): .

5.2. Pneumáticos (categoria, dimensões e carga máxima) e jantes de montagem normal: .

.

5.2.1. Perímetro de rolamento nominal: .

4.7. Speedometer and odometer: yes/no (1)

5.2.2. Pressão dos pneumáticos recomendada pelo fabricante: . . . . . . kPa

4.7.1. Make(s): .

5.2.3. Combinação(ões) pneumático/jante: .

4.7.2. Type(s): .

6. Direcção

5. Suspension

6.1. Mecanismo e comando

5.1. Drawing of suspension arrangement: .

6.1.1. Tipo de mecanismo: .

5.2. Tyres (category, dimensions and maximum loading) and rims (standard type): .

7. Travagem

5.2.1. Nominal rolling circumference: .

7.1. Esquema dos dispositivos de travagem: .

5.2.2. Tyre pressures recommended by the manufacturer: . . . . . . kPa

7.2. Travão da frente e de trás, de disco e/ou de tambor (2)

5.2.3. Tyre/wheel combinations: .

7.2.1. Marca(s): .

6. Steering

7.2.2. Tipo(s): .

6.1. Steering gear and control

7.3. Desenho dos órgãos de travagem:

6.1.1. Type of gear: .

7.3.1. Maxilas e/ou discos (3):

7. Braking

7.3.2. Cintas e/ou calços (4):

7.1. Diagram of braking devices: .

7.3.3. Alavancas e/ou pedais de travão (5)

7.2. Front and rear brakes, disc and/or drum (2) .

7.3.4. Reservatório(s) de líquido hidráulico se existir(em): .

7.2.1. Make(s): .

7.4. Outros dispositivos (se existirem), desenho e descrição: .

7.2.2. Type(s): .

8. Dispositivos de iluminação e sinalização luminosa

7.3. Drawing of parts of the brake system

8.1. Lista de todos os dispositivos [indicando número, marca(s), modelo, marca(s) de homologação, intensidade máxima das luzes de estrada, cor, avisador correspondente]: .

7.3.1. Shoes and/or pads (3)

8.2. Esquema de localização dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: .

7.3.2. Linings and/or pads (4) .

8.3. Sinal de perigo (se existir): .

7.3.3. Brake levers and/or pedals (5) .

8.4. Dispositivos suplementares para veículos especiais: .

7.3.4. Hydraulic reservoirs (where applicable): .

9. Equipamentos

7.4. Other devices (where applicable): drawing and description : .

9.1. Dispositivos de engate (se existirem)

8. Lighting and light-signalling devices

9.1.1. Tipo(s): gancho/anel/outro (6)

8.1. List of all devices (mentioning the number, make(s), model, component type-approval mark(s), the maximum intensity of the main-beam headlamps, colour, the corresponding tell-tale): .

9.1.2. Fotografias e/ou desenhos mostrando a posição e a construção do(s) dispositivo(s) de engate: .

8.2. Diagram showing the location of the lighting and light-signalling devices: .

9.2. Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores

8.3. Hazard warning lamps (where fitted): .

9.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos, comandos, avisadores e indicadores: .

8.4. Additional requirements relating to special vehicles: .

9.3. Inscrições regulamentares

9. Equipment

9.3.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das inscrições regulamentares e do número do quadro: .

9.1. Coupling devices (where applicable)

9.3.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das inscrições (com indicação das dimensões): .

9.1.1. Type: hook/ring/other (6)

9.3.3. Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (com indicação das dimensões): .

9.1.2. Photographs and/or drawing showing the position and the construction of the coupling devices: .

9.4. Dispositivo(s) de protecção contra utilizações abusivas

9.2. Arrangement and identification of controls, tell-tales and indicators: .

9.4.1. Tipo de dispositivo(s): .

9.2.1. Photographs and/or drawings of the arrangement of the symbols, controls, tell-tales and indicators: .

9.4.2. Descrição sumária do(s) dispositivo(s) utilizado(s): .

9.3. Statutory inscriptions

9.5. Avisador(es) sonoro(s)

9.3.1. Photographs and/or drawings showing the location of the statutory inscriptions and the chassis number: .

9.5.1. Descrição sumária do(s) dispositivo(s) utilizado(s) e fim a que se destinam: .

9.3.2. Photographs and/or drawings showing the official part of the inscriptions (with statement of dimensions): .

9.5.2. Marca(s): .

9.3.3. Photographs and/or drawings of the chassis number (with statement of dimensions):.

9.5.3. Tipo(s): .

9.4. Device(s) to protect against unauthorized use: .

9.5.4. Nome e morada do(s) fabricante(s) .

9.4.1. Type of device(s)

9.5.5. Marca de homologação: .

9.4.2. Summary description of device(s) used: .

9.5.6. Desenho(s) mostrando a localização do(s) avisador(es) sonoro(s) em relação à estrutura do veículo: .

9.5. Audible warning device(s)

9.5.7. Indicações relativas ao modo de fixação, incluindo a parte da estrutura do veículo onde o(s) avisador(es) sonoro(s) está(ao) fixado(s): .

9.5.1. Summary description of device(s) used and their purpose: .

9.6. Localização da chapa de matrícula da retaguarda (indicar as eventuais variantes; incluir desenhos quando aplicável): .

9.5.2. Make(s): .

9.6.1. Inclinação do plano em relação à vertical: .

9.5.3. Type(s): .

9.5.4. Name and address of manufacturer(s): .

aeZAàB. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE DUAS RODAS E AOS MOTOCICLOS

9.5.5. Component type-approval mark: .

1. Equipamentos

9.5.6. Drawing(s) showing the location of the audible warning device(s) in relation to the structure of the vehicle: .

1.1. Espelho(s) retrovisor(es) (indicar para cada espelho retrovisor)

9.5.7. Details of the method of attachment, including the part of the vehicle structure to which the audible warning device(s) is (are) attached: .

1.1.1. Marca: .

9.6. Location of rear registration plate (indicate variants where necessary; drawings may be used as appropriate): .

1.1.2. Marca de homologação: .

9.6.1. Inclination of plane in relation to the vertical: .

1.1.3. Variante: .

1.1.4. Desenho(s) mostrando a localização do(s) espelho(s) retrovisor(es) em relação à estrutura do veículo: .

aeZAàB. INFORMATION RELATING SOLELY TO TWO-WHEEL MOPEDS AND MOTORCYCLES

1.1.5. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o espelho retrovisor está fixado: .

1. Equipment

1.2. Descanso

1.1. Rear-view mirror(s) (please provide the following information for each rear-view mirror)

1.2.1. Tipo: central e/ou lateral

1.1.1. Make: .

1.2.2. Desenho indicando a localização do(s) descanso(s) relativamente à estrutura do veículo: .

1.1.2. Component type-approval mark: .

1.3. Fixações para side-cars dos motociclos (se existirem)

1.1.3. Variant: .

1.3.1. Fotografias e/ou desenhos da localização e da construção: .

1.1.4. Drawing(s) showing the location of the rear-view mirror(s) in relation to the structure of the vehicle: .

1.4. Dispositivos de fixação dos passageiros

1.1.5. Precise information concerning the type of attachment, including that part of the vehicle structure to which the rear-view mirror is attached: .

1.4.1. Tipo: correias e/ou pegas:

1.2. Stand

1.4.2. Fotografias e/ou desenhos da localização: .

1.2.1. Type: central and/or side

1.2.2. Drawing showing the location of the stand(s) in relation to the structure of the vehicle: .

aeZAàC. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE TRÊS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

1.3. Attachments for motorcycle sidecars (where applicable): .

1. Dimensões e massas (em mm e kg) (fazer eventualmente referência aos desenhos)

1.3.1. Photographs and/or drawings showing the location and the construction: .

1.1. Dimensões a respeitar aquando da montagem de uma carroçaria num quadro não carroçado

1.4. Hand-hold for a passenger

1.1.1. Comprimento: .

1.4.1. Type: strap and/or handle

1.1.2. Largura: .

1.4.2. Photographs and/or drawings showing the location: .

1.1.3. Altura sem carga: .

1.1.4. Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo: .

aeZAàC. INFORMATION RELATING SOLELY TO THREE-WHEEL MOPEDS, MOTOR TRICYCLES AND QUADRICYCLES

1.1.5. Distância do eixo traseiro à retaguarda do veículo: .

1. Dimensions and masses (in mm and kg) (where necessary, refer to drawings)

1.1.6. Posições limite do centro de gravidade do veículo com carroçaria: .

1.1. Dimensions to be complied with when building unbodied chassis

.

1.1.1. Length: .

1.2. Massas (d)

1.1.2. Width: .

1.2.1. Carga útil máxima declarada pelo fabricante: .

1.1.3. Unladen height: .

2. Equipamentos

1.1.4. Front overhang: .

2.1. Carroçaria

1.1.5. Rear overhang: .

2.1.1. Natureza da carroçaria: .

1.1.6. Limit positions for centre of gravity of bodied vehicle: .

2.1.2. Desenho cotado global do interior: .

.

2.1.3. Desenho cotado global do exterior: .

1.2. Masses (d)

2.1.4. Materiais e tipo de construção: .

1.2.1. Maximum playload declared by manufacturer: .

2.1.5. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças: .

2. Equipment

2.1.6. Configuração, dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura das portas: .

2.1. Bodywork

2.1.7. Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas portas: .

2.1.1. Nature of bodywork: .

2.1.8. Descrição técnica dos fechos e dobradiças: .

2.1.2. General dimensional arrangement drawing of inside: .

2.2. Pára-brisas e outros vidros

2.1.3. General dimensional arrangement drawing of outside: .

2.2.1. Pára-brisas

2.1.4. Materials and methods of manufacture: .

2.2.1.1. Materiais utilizados: .

2.1.5. Passenger doors, locks und hinges: .

2.2.2. Outros vidros

2.1.6. Configuration, dimensions, direction and maximum opening angle of doors: .

2.2.2.1. Materiais utilizados: .

2.1.7. Drawing of locks and hinges and their location in the doors: .

2.3. Limpa pára-brisas

2.1.8. Technical description of locks and hinges: .

2.3.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): .

2.2. Windscreens and other glazing

2.4. Lava pára-brisas

2.2.1. Windscreen

2.4.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): .

2.2.1.1. Materials used: .

2.5. Dispositivos de degelo e de desembaciamento

2.2.2. Other glazing

2.5.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): .

2.2.2.1. Materials used: .

2.6. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho)

2.3. Windscreen wiper(s)

2.6.1. Marca: .

2.3.1. Detailed technical description (with photographs or drawings): .

2.6.2. Marca de homologação: .

2.4. Windscreen washer(s)

2.6.3. Variante: .

2.4.1. Detailed technical description (with photographs or drawings): .

2.6.4. Desenho(s) mostrando a localização do(s) espelho(s) em relação à estrutura do veículo: .

2.5. Defrosting and demisting

2.6.5. Pormenores do método de fixação, incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o espelho retrovisor está fixado: .

2.5.1. Detailed technical description (with photographs or drawings): .

2.7. Bancos

2.6. Rear-view mirror(s) (please give the following information for each rear-view mirror)

2.7.1. Número: .

2.6.1. Make: .

2.7.2. Localização: .

2.6.2. Component type-approval mark: .

2.7.3. Coordenadas ou desenho do ponto R (j)

2.6.3. Variant: .

2.7.3.1. Banco do condutor: .

2.6.4. Drawing(s) showing the location of the rear-view mirror(s) in relation to the structure of the vehicle: .

2.7.3.2. Outros lugares sentados: .

2.6.5. Detailed information on the method of attachment, including that part of the structure of the vehicle to which the rear-view mirror is attached: .

2.7.4. Ângulo previsto de inclinação do encosto

2.7. Seats

2.7.4.1. Banco do condutor: .

2.7.1. Number: .

2.7.4.2. Outros lugares sentados: .

2.7.2. Location: .

2.7.5. Gama de regulação do(s) banco(s) (caso exista)

2.7.3. Coordinates or drawing of the R point (j):

2.7.5.1. Banco do condutor: .

2.7.3.1. Driving seat: .

2.7.5.2. Outros lugares sentados: .

2.7.3.2. Other seats: .

2.8. Sistema de aquecimento do habitáculo (se existir)

2.7.4. Intended seat-back inclination

2.8.1. Breve descrição do tipo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se este utilizar o calor do líquido de arrefecimento do motor: .

2.7.4.1. Driving seat: .

2.8.2. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se o ar de arrefecimento ou os gases de escape do motor forem utilizados como fonte de calor, incluindo:

2.7.4.2. Other seats: .

2.8.2.1. Esquema de conjunto do sistema de aquecimento mostrando a sua localização no veículo e disposição do equipamento de redução do ruído (incluindo a localização dos pontos de troca de calor): .

2.7.5. Seat adjustment range, where appropriate

2.8.2.2. Desenho de conjunto do permutador de calor dos sistemas de aquecimento que utilizam gases de escape como fonte de calor, ou das peças nas quais a troca de calor se realiza (para sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do motor como fonte de calor): .

2.7.5.1. Driving seat: .

2.8.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em que a troca de calor se realiza, indicando a espessura das paredes, os materiais utilizados e as características da superfície: .

2.7.5.2. Other seats: .

2.8.2.4. Especificações relativas a outros componentes importantes do sistema de aquecimento, tais como o ventilador, no que diz respeito ao método de construção e aos dados técnicos: .

2.8. Passenger-compartment heating system (where applicable)

2.9. Cintos de segurança

2.8.1. Summary description of type of vehicle in respect of the heating system if this uses heat from the liquid engine coolant: .

2.9.1. Número e localização dos cintos de segurança com indicação dos lugares nos quais estes equipamentos podem ser instalados: .

2.8.2. Detailed description of the type of vehicle in respect of the heating system if this uses the cooling air or exhaust gases as a heat source, including: .

D/P

2.8.2.1. An overall drawing of the heating system giving its location on the vehicle (and the arrangement of the sound damping devices (including the position of the heat exchange points)): .

Marca completa de homologação

2.8.2.2. An overall drawing of the heat exchanger used in systems utilizing the heat from the exhaust gases, or of the parts where that exchange takes place (in the case of heating systems using the heat provided by the engine cooling air): .

Variante (se aplicável)

2.8.2.3. A sectional drawing of the heat exchanger or parts where heat exchange takes place, together with a statement of the wall thickness, of the materials used and the characteristics of their surface: .

2.8.2.4. Specifications regarding the method of manufacture and technical data relating to other major components of the heating system, such as the fan: .

Lugares da frente

2.9. Safety belts

.

2.9.1. Number and location of safety belts, together with a reference to the seats where that type of equipment may be installed: .

.

D/P

.

Complete component type-approval mark

Lugares traseiros

Variant (if any)

.

.

Front seats

.

.

Lugares traseiros centrais e lugares da frente centrais

.

.

.

.

Rear seats

.

.

Dispositivos especiais (por exemplo, regulação dos bancos em altura, dispositivo de pré-carregamento, etc.)

.

.

.

.

Centre rear and centre front seats

.

.

D = lado do condutor

.

P = lado do passageiro da frente

.

2.10. Fixações

Special devices (example: seat height adjustment, preloading device, etc.)

2.10.1. Número e localização das fixações: .

.

2.10.2. Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localização e dimensões das fixações reais e efectivas, com indicação do ponto R: .

.

2.10.3. Desenhos das fixações e das partes da estrutura do veículo a que estão fixadas (com indicação da natureza dos materiais): .

.

2.10.4. Designação dos tipos (7)() de cintos que podem ser montados nas fixações com as quais o veículo está equipado:

D = driver's side

P = front passenger side

Localização da fixação

2.10. Anchorages

Estrutura

2.10.1. Number and location of the anchorages: .

do veículo

2.10.2. Photographs and/or drawings of the bodywork showing the true, effective location and dimensions of the anchorages, together with an indication of the R-point position: .

Estrutura do

2.10.3. Drawings of the anchorages and the parts of the structure of the vehicle to which they are attached (together with a statement of the nature of the materials used): .

banco

2.10.4. Designation of the types of belts (7)() authorized for attachment to the anchorages on the vehicle:

À frente

Location of anchorage

Lugar direito

structure

"

of vehicle

Y

structure

y

of seat

Y

Front

x

Right-hand seat

fixações inferiores

"

Y

fixação superior

y

"

Y

y

x

x

exterior

lower anchorages

interior

upper anchorages

Lugar central

"

"

y

Y

x

y

outside

Y

inside

x

fixações inferiores

Central seat

"

fixação superior

Y

"

y

y

Y

x

x

direita

lower anchorages

esquerda

upper anchorages

Lugar esquerdo

"

"

y

Y

x

y

right

Y

left

x

fixações inferiores

Left-hand seat

"

fixação superior

Y

"

y

y

Y

x

x

exterior

lower anchorages

interior

Atrás

upper anchorages

"

Lugar direito

y

"

x

Y

outside

y

inside

Y

Rear

x

Right-hand seat

fixações inferiores

"

Y

fixação superior

y

"

Y

y

x

x

exterior

lower anchorages

interior

upper anchorages

Lugar central

"

"

y

Y

x

y

outside

Y

inside

x

fixações inferiores

Central seat

"

fixação superior

Y

"

y

y

Y

x

x

direita

lower anchorages

esquerda

upper anchorages

Lugar esquerdo

"

"

y

Y

x

y

right

Y

left

x

fixações inferiores

Left-hand seat

"

fixação superior

Y

"

y

y

Y

x

x

exterior

lower anchorages

interior

upper anchorages

2.10.5. Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma fixação estiver localizada no encosto do banco ou incorporar um dispositivo de dissipação de energia: .

"

«B» para um cinto subabdominal. «S» para os tipos especiais de cintos: neste caso, precisar a natureza desses tipos em «Observações». «Ar», «Br» ou «Sr»: para os cintos que possuam retractores. «Are», «Bre» ou «Sre»: para os cintos equipados com retractores e dispositivos de absorção de energia pelo menos numa fixação. Notas

y

(8) Riscar o que não interessa.

x

(9) Especificar a(s) tolerância(s).

outside

(a) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. Do mesmo modo, a descrição não é necessária em relação aos elementos claramente aparentes nos esquemas ou desenhos anexos à ficha. Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos anexos correspondentes.

inside

(b) Os meios de identificação, se utilizados, devem aparecer apenas nos veículos, unidades técnicas ou componentes abrangidos pelo campo de aplicação da directiva específica que rege a homologação. Se os meios de identificação do tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos tipos de veículo/unidades técnicas/componentes abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo: ABC??123??).

(c) Classificação de acordo com as seguintes categorias:

2.10.5. Description of a specific type of belt, one anchorage of which is attached to the seat back-rest or incorporates an energy-dissipation device: .

- ciclomotor de duas rodas,

'B': for a lap belt. 'S': for special types of belt; in this case provide specific information on the nature of these types under 'observations'. 'Ar', 'Br' or 'Sr': for a belt incorporating an inertia reel. 'Are', 'Bre' and 'Sre': for a belt equipped with an inertia reel and an energy-absorption device on at least one anchorage. Footnotes

- ciclomotor de três rodas e quadriciclo ligeiro,

(8) Delete where inappropriate.

- motociclo,

(9) State tolerance(s).

- motociclo com side-car,

(a) Where a device has been component type-approved, the description may be replaced by a reference to that component type-approval. Likewise, no description is needed where a component's structure is clear from the diagrams or drawings attached to the certificate. State the numbers of the corresponding Annexes for each heading where photographs and drawings must be attached.

- triciclo e quadriciclo.

(b) Where used, means of identification may appear only on vehicles, separate technical units or components falling within the scope of the separate directive governing components type-approval.

(d) 1. Massa sem carga: massa do veículo pronto a ser utilizado normalmente e munido dos seguintes equipamentos:

Where the method of type identification includes characters which do not relate to the description of the types of vehicle/separate technical unit/component referred to in this information document, those characters are replaced in the documentation, by the sign '?' (example: ABC??123??).

- equipamento suplementar exigido unicamente para a utilização normal prevista,

(c) Classification in accordance with the following categories:

- equipamento eléctrico completo, incluindo os dispositivos de iluminação e de sinalização fornecidos pelo fabricante,

- two-wheel moped,

- instrumentos e dispositivos exigidos pela legislação que determina a medição da massa sem carga do veículo,

- three-wheel moped and light quadricycle,

- complementos adequados de líquidos para assegurar o bom funcionamento de todas as partes do veículo.

- motor-cycle,

Observação: o combustível e a mistura combustível/óleo não são incluídos na medição, mas elementos como o ácido da bateria, o fluido dos circuitos hidráulicos, o agente de arrefecimento e o óleo do motor devem ser incluídos.

- motor-cycle with side-car,

2. Massa em ordem de marcha: massa sem carga à qual se adiciona a massa dos seguintes elementos:

- motor tricycle and quadricycle.

- combustível: reservatório cheio pelo menos até 90 % da capacidade indicada pelo fabricante,

(d) 1. Unladen mass: mass of vehicle ready for normal use and equipped as follows:

- equipamento suplementar fornecido normalmente pelo fabricante além do necessário para o funcionamento normal (estojo de ferramentas, porta-bagagens, pára-brisas, equipamento de protecção, etc.).

- additional equipment required solely for the normal use under consideration,

Observação: no caso de um veículo que funcione com uma mistura combustível/óleo:

- complete electrical equipment, including the lighting and light-signalling devices supplied by the manufacturer,

a) Quando o combustível e o óleo forem pré-misturados, a palavra «combustível» deve ser interpretada de modo a incluir a pré-mistura de combustível e de óleo;

- instruments and devices required by the laws under which the unladen mass of the vehicle has been measured,

b) Quando o combustível e o óleo foram introduzidos separadamente, a palavra «combustível» deve ser interpretada de modo a incluir apenas a gasolina. O óleo, neste caso, já está incluído na medição da massa sem carga.

- the appropriate amounts of liquids in order to ensure the proper operation of all parts of the vehicle.

3. Massa máxima tecnicamente admissível: massa calculada pelo fabricante para condições de operação determinadas, tendo em conta elementos tais como a resistência dos materiais, a capacidade de carga dos pneumáticos, etc.

NB: the fuel and the fuel/oil mixture are not included in the measurement, but components such as the battery acid, the hydraulic fluid, the coolant and the engine oil must be included.

4. Carga útil máxima declarada pelo fabricante: carga obtida subtraindo a massa definida em 2 com condutor da massa definida em 3.

2. Mass in running order: unladen mass to which the mass of the following components is added:

5. Atribui-se à massa do condutor o valor arbitrário de 75 kg.

- fuel: tank filled to at least 90 % of the capacity stated by the manufacturer,

(e) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.

- additional equipment normally supplied by the manufacturer in addition to that needed for normal operation (tool kit, luggage carrier, windscreen, protective equipment, etc.).

(f) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.

NB: in the case of a vehicle operating with a fuel/oil mixture:

(g) Este valor deve ser calculado com pi = 3,1416 e arredondado para o cm³ mais próximo.

(a) when the fuel and oil are pre-mixed the word 'fuel' must be interpreted as meaning a pre-mixture of fuel and oil of this type;

(h) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.

(b) when the fuel and oil are put in separately the word 'fuel' must be interpreted as meaning only the petrol. In this case, the oil is already included in the measurement of the unladen mass.

(i) É admitida uma tolerância de 5 %.

3. Technically permissible maximum mass: mass calculated by the manufacturer for specific operating conditions, taking account of factors such as the strength of the materials, loading capacity of the tyres, etc.

(j) O «ponto R» ou «ponto de referência de lugar sentado» é o ponto de referência especificado pelo fabricante que:

4. Maximum payload declared by the manufacturer: load obtained by subtracting the mass defined in section 2, with rider, from the mass defined in section 3.

- tem coordenadas determinadas em relação à estrutura do veículo,

5. The mass of the rider is taken to be a round figure of 75 kg.

- corresponde à posição teórica do ponto de rotação tronco/coxas (ponto H) para a posição de condução ou de utilização normal mais baixa e mais recuada indicada pelo fabricante do veículo para cada um dos lugares sentados previstos,

(e) Where unconventional engines and systems are fitted, information equivalent to that referred under this heading must be supplied by their manufacturer.

- pode ser tomado como referência, com o acordo das autoridades competentes, para todos os lugares sentados, com excepção dos lugares da frente, em que o «ponto H» não possa ser determinado por meio do «sistema de referência tridimensional» ou dos processos de determinação do «ponto H».

(f) This figure should be to the nearest tenth of a millimetre.

(g) This value should be calculated with PI = 3,1416 to the nearest cm³.

(1)() "A" para um cinto de três pontos.

(h) The information requested should be supplied for all possible variants.

(i) A tolerance of 5 % is permitted.

ANEXO III

(j) The 'R point' or 'seat reference point' means the reference point indicated by the manufacturer, which:

CERTIFICADO DE RECEPÇÃO (Modelo)

- has specific coordinates in relation to the structure of the vehicle,

A. PROCEDIMENTO A SEGUIR O estabelecimento de um certificado de recepção, no âmbito do processo de recepção, comporta as seguintes operações:

- corresponds to the theoretical position of the point of rotation of the trunk/thighs (H point) for the lowest normal driving or use position and the rearmost position stated by the manufacturer of the vehicle for each of the seats provided,

1. Preencher as rubricas previstas para o efeito no modelo de certificado de recepção que figura na secção B a seguir, com base nos dados correspondentes que figuram na ficha de informações;

- may be taken as a reference by the competent authorities, where they so wish, for each of the seats other than the front seats where the 'H point' cannot be determined by means of the 'tridimensional reference system' or the procedures for determination of the 'H point'.

2. Verificar a exactidão das indicações correspondentes que constam da ficha de informações, se em frente à rubrica do modelo do certificado de recepção figurar a menção CONF, e inscrever uma cruz numa das duas casas conforme o resultado das verificações efectuadas: a primeira casa se as indicações que constam da ficha de informações são exactas e a segunda casa se essas indicações não são exactas;

3. Verificar a conformidade do elemento ou da característica em rubrica com as prescrições da directiva específica que lhe diz respeito, se em frente da rubrica do modelo de certificado de recepção figurar a menção DE, e inscrever uma cruz numa das duas casas conforme o resultado das verificações efectuadas: a primeira casa se as prescrições da directiva específica foram respeitadas e a segunda casa se essas prescrições não foram respeitadas;

(1)() 'A': for a three-point belt.

4. Preencher, na sequência das verificações indicadas nos pontos 2 e 3 acima, o certificado de recepção constante da secção C.

B. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO No.

ANNEX III

A. Número

TYPE-APPROVAL FORM (Model)

da rubrica

A. PROCEDURE TO BE FOLLOWED Completion of a type-approval form, as part of the type-approval procedure, comprises the following operations:

Rubrica

1. Entries against the headings provided for that purpose in the model type-approval certificate set out in Section B below on the basis of corresponding data contained in the information document;

Menção

2. Checking the correctness of the corresponding information contained in the information document if the term CONF is opposite the heading in the type-approval document and placing a cross in one of the two boxes, depending upon the outcome of the tests carried out: the first box if the information set out in the information document is correct and the second box if the information is not correct;

SIM

3. Checking the conformity of the component or characteristic referred to in the heading with the requirements of the relevant separate directive if the term SD is opposite the heading in the model type-approval certificate, and entering a cross in one of the two boxes, depending upon the result of the checks carried out: the first box if the requirements of the separate directive have been met and the second box if those requirements have not been met;

NAO

4. After the checks referred to in Sections 2 and 3 have been carried out, filling in the type-approval certificate shown in Section C.

1.

B. TYPE-APPROVAL CERTIFICATE No

Generalidades

A. Heading

1.1.

No

Marca:

Heading

CONF

Term

& {Èq};

Yes

& {Èq};

No

1.2.

1.

Tipo (especificar eventualmente as variantes e as versões):

General

CONF

1.1.

& {Èq};

Make:

& {Èq};

CONF

1.3.

& {Èq};

Nome e morada do fabricante:

& {Èq};

CONF

1.2.

& {Èq};

Type (specify any variants or versions):

& {Èq};

CONF

1.4.

& {Èq};

Nome e morada do eventual mandatário do fabricante:

& {Èq};

CONF

1.3.

& {Èq};

Name and address of manufacturer:

& {Èq};

CONF

2.

& {Èq};

Constituição geral do veículo

& {Èq};

2.1.

1.4.

Categoria do veículo:

Name and address of manufacturer's authorized representative, if any:

CONF

CONF

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

2.2.

2.

Velocidade máxima de projecto:

General arrangement of vehicle

DE

2.1.

& {Èq};

Category of vehicle:

& {Èq};

CONF

2.3.

& {Èq};

Rodas:

& {Èq};

2.3.1.

2.2.

Número:

Maximum design speed:

CONF

SD

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

2.3.2.

2.3.

Disposição simétrica ou assimétrica (no caso de veículos de três rodas):

Wheels

CONF

2.3.1.

& {Èq};

Number:

& {Èq};

CONF

2.4.

& {Èq};

Esquema indicativo do quadro:

& {Èq};

CONF

2.3.2.

& {Èq};

Symmetrical or asymmetrical configuration (in the case of three-wheel vehicles):

& {Èq};

CONF

3.

& {Èq};

Massas e dimensões

& {Èq};

DE

2.4.

& {Èq};

Frame layout diagram:

& {Èq};

CONF

4.

& {Èq};

Motor

& {Èq};

4.1.

3.

Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabricante do veículo):

Masses and dimensions

CONF

SD

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

4.2.

4.

Marca:

Engine or motor

CONF

4.1.

& {Èq};

Manufacturer's name and address (if different from manufacturer of vehicle):

& {Èq};

CONF

4.3.

& {Èq};

Tipo (de ignição comandada ou de ignição por compressão e/ou eléctrica) e denominação:

& {Èq};

CONF

4.2.

& {Èq};

Make:

& {Èq};

CONF

4.4.

& {Èq};

Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão:

& {Èq};

4.4.1.

4.3.

Ciclo:

Type (spark- or compression ignition, and/or electric) and description:

CONF

CONF

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

4.4.2.

4.4.

Arrefecimento:

Spark- or compression-ignition engine:

CONF

4.4.1.

& {Èq};

Cycle:

& {Èq};

CONF

4.4.3.

& {Èq};

Lubrificação:

& {Èq};

CONF

4.4.2.

& {Èq};

Cooling system:

& {Èq};

CONF

4.4.4.

& {Èq};

Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de motor de êmbolo rotativo):

& {Èq};

CONF

4.4.3.

& {Èq};

Lubrication system:

& {Èq};

CONF

& {Èq};

A. Número

& {Èq};

da rubrica

4.4.4.

Rubrica

Number and configuration of cylinders or stators (in the case of a rotary-piston engine):

Menção

CONF

SIM

& {Èq};

NAO

&{Èq};

4.4.5.

Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de combustão (no caso de motor de êmbolo rotativo):

A. Heading

CONF

No

& {Èq};

Heading

& {Èq};

Term

4.4.6.

Yes

Diagrama completo de distribuição:

No

CONF

4.4.5.

& {Èq};

Bore, stroke, cylinder capacity or volume of combustion chamber (in the case of rotary piston engines):

& {Èq};

CONF

4.4.7.

& {Èq};

Taxa de compressão (êmbolos e juntas):

& {Èq};

CONF

4.4.6.

& {Èq};

Full diagram of induction system:

& {Èq};

CONF

4.4.8.

& {Èq};

Potência máxima efectiva e binário máximo:

& {Èq};

DE

4.4.7.

& {Èq};

Compression ratio (pistons and seals)

& {Èq};

CONF

4.4.9.

& {Èq};

Reservatório(s) de combustível:

& {Èq};

DE

4.4.8.

& {Èq};

Net maximum engine power and maximum torque:

& {Èq};

SD

4.4.10.

& {Èq};

Carburador ou outro sistema de alimentação:

& {Èq};

CONF

4.4.9.

& {Èq};

Fuel tank:

& {Èq};

SD

4.4.11.

& {Èq};

Tensão nominal de alimentação (voltagem):

& {Èq};

CONF

4.4.10.

& {Èq};

Carburettor or other fuel systems:

& {Èq};

CONF

4.4.12.

& {Èq};

Gerador (género e potência máxima):

& {Èq};

CONF

4.4.11.

& {Èq};

Electrical system (voltage):

& {Èq};

CONF

4.4.13.

& {Èq};

Medidas contra a poluição atmosférica:

& {Èq};

DE

4.4.12.

& {Èq};

Generator (type and maximum output):

& {Èq};

CONF

4.5.

& {Èq};

Motor eléctrico de propulsão:

& {Èq};

4.5.1.

4.4.13.

Tensão nominal de alimentação:

Anti-pollution devices:

CONF

SD

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

4.5.2.

4.5.

Bateria(s) de propulsão:

Electric traction motor:

CONF

4.5.1.

& {Èq};

Nominal supply voltage:

& {Èq};

CONF

4.5.3.

& {Èq};

Potência máxima efectiva e binário máximo:

& {Èq};

CONF

4.5.2.

& {Èq};

Traction battery(ies):

& {Èq};

CONF

4.5.4.

& {Èq};

Arrefecimento:

& {Èq};

CONF

4.5.3.

& {Èq};

Maximum net power and maximum torque:

& {Èq};

CONF

5.

& {Èq};

Transmissão do movimento

& {Èq};

CONF

4.5.4.

& {Èq};

Cooling system:

& {Èq};

CONF

6.

& {Èq};

Pneumáticos

& {Èq};

DE

5.

& {Èq};

Transmission

& {Èq};

CONF

7.

& {Èq};

Travagem

& {Èq};

DE

6.

& {Èq};

Tyres

& {Èq};

SD

8.

& {Èq};

Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

& {Èq};

DE

7.

& {Èq};

Braking system

& {Èq};

SD

9.

& {Èq};

Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

& {Èq};

DE

8.

& {Èq};

Installation of lighting and light-signalling devices

& {Èq};

SD

10.

& {Èq};

Diversos

& {Èq};

10.1.

9.

Avisador sonoro:

Lighting and light-signalling devices

DE

SD

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

& {Èq};

10.2.

10.

Localização da chapa de matrícula da retaguarda:

Miscellaneous

DE

10.1.

& {Èq};

Audible warning device:

& {Èq};

SD

10.3.

& {Èq};

Interferências eléctricas e electromagnéticas:

& {Èq};

DE

10.2.

& {Èq};

Location of rear registration plate:

& {Èq};

SD

10.4.

& {Èq};

Nível sonoro e dispositivo de escape, excepto para veículos eléctricos:

& {Èq};

DE

10.3.

& {Èq};

Electrical and electro-magnetic interference:

& {Èq};

SD

10.5.

& {Èq};

Espelho(s) retrovisor(es):

& {Èq};

DE

10.4.

& {Èq};

Sound level and exhaust system except for electric vehicles:

& {Èq};

SD

10.6.

& {Èq};

Saliências exteriores:

& {Èq};

DE

10.5.

& {Èq};

Rear-view mirror(s):

& {Èq};

SD

10.7.

& {Èq};

Descanso (excepto para veículos de três e quatro rodas):

& {Èq};

DE

10.6.

& {Èq};

External projections:

& {Èq};

SD

10.8.

& {Èq};

Dispositivo(s) de protecção contra a utilização não autorizada:

& {Èq};

DE

10.7.

& {Èq};

Stand (except for three and four-wheel vehicles):

& {Èq};

SD

10.9.

& {Èq};

Vidros; limpa pára-brisas; lava-vidros; dispositivos de degelo e de desembaciamento dos triciclos e quadriciclos equipados com carroçaria:

& {Èq};

DE

10.8.

& {Èq};

Devices to prevent unauthorized use:

& {Èq};

SD

10.10.

& {Èq};

Dispositivos de retenção para passageiros dos veículos de duas rodas:

& {Èq};

DE

10.9.

& {Èq};

Windows; windscreen wipers; windsreen washers; de-icing and de-misting devices for three and four-wheel vehicles with bodywork:

& {Èq};

SD

10.11.

& {Èq};

Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança para triciclos e quadriciclos equipados com carroçaria:

& {Èq};

DE

10.10.

& {Èq};

Hand-hold for the passenger for two-wheel vehicles:

& {Èq};

SD

10.12.

& {Èq};

Indicador de velocidade e conta-quilómetros para motociclos, triciclos e quadriciclos:

& {Èq};

CONF

10.11.

& {Èq};

Anchorages for safety belts and safety belts for three and four-wheel vehicles with bodywork:

& {Èq};

SD

10.13.

& {Èq};

Identificação dos comandos, avisadores e indicadores:

& {Èq};

DE

10.12.

& {Èq};

Speedometer and odometer for motorcycles, motor tricycles and quadricycles:

& {Èq};

CONF

10.14.

& {Èq};

Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de colocação):

& {Èq};

DE

10.13.

& {Èq};

Identification of controls, tell-tales and indicators:

& {Èq};

SD

10.15.

& {Èq};

Medidas contra a «afinação» dos ciclomotores e motociclos:

& {Èq};

DE

10.14.

& {Èq};

Statutory inscriptions (content, location and method of affixing):

& {Èq};

SD

10.16.

& {Èq};

Dispositivos de engate e fixação:

& {Èq};

DE

10.15.

& {Èq};

Anti-tampering measures for mopeds and motorcycles:

& {Èq};

SD

& {Èq};

C. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO No.

& {Èq};

Eu, abaixo assinado, certifico que a descrição contida na ficha de informações no. . . . . . . fornecida pelo fabricante corresponde ao Ciclomotor/Motociclo/Triciclo/Quadriciclo (1) identificado no ponto 1 do presente certificado de recepção e apresentado como protótipo de uma série de veículos.

10.16.

Coupling devices and their attachment:

Das verificações efectuadas resulta que o veículo acima descrito e apresentado como protótipo de uma série SATISFAZ/NAO SATIFAZ (2) as menções (CONF e DE) indicadas no presente certificado de recepção.

SD

Feito em . , em .

& {Èq};

. (assinatura)

& {Èq};

. (função)

C. TYPE-APPROVAL CERTIFICATE No

(1) Riscar o que não interessa.

I the undersigned certify that the description contained in information document No . . . . . . supplied by the manufacturer corresponds to the moped/motorcycle/motor tricycle/quadricycle (1), identified in Section 1 of this type-approval certificate and submitted as a prototype for a series of vehicles.

ANEXO IV

It emerges from the test carried out that the vehicle described above, which was submitted as a prototype for a series, complied with/does not comply with (2) the reference (CONF and SD) entered in this type-approval certificate.

A. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA VEÍCULO DA SÉRIE DO TIPO RECEPCIONADO (Modelo)

Done at . , (date) .

Eu, abaixo assinado, . (apelido, nome)

. (signature)

declaro que o ciclomotor/motociclo/triciclo/quadriciclo (¹)

. (position held)

1. Marca: .

2. Tipo: .

(1) Delete where inapplicable.

2.1. Versão(ões), caso exista(m) (a identificar por um código numérico ou alfanumérico): .

.

ANNEX IV

2.2. Variante(s), caso exista(m) (a identificar por um código numérico ou alfanumérico): .

A. CERTIFICATE OF CONFORMITY ACCOMPANYING EACH VEHICLE IN THE SERIES OF THE TYPE WHICH HAS BEEN APPROVED (Model)

.

I the undersigned . (surname and first name)

3. Potência máxima em kW: .

hereby certify that the following moped/motorcycle/motor tricycle/quadricycle (¹).

4. Regime de potência máxima em rotações/minuto: .

1. Make: .

5. Cilindrada em cm³: .

2. Type: .

6. Velocidade máxima em km/h: .

2.1. Any version (identified by a code consisting of numbers or a combination of letters and numbers): .

7. Ruído em dB (A): .

.

7.1. Ruído com o veículo parado (regime do motor): .

2.2. Any variant (identified by a code consisting of numbers or a combination of letters and numbers): .

7.2. Ruído em andamento: .

.

8. Tipo de motor e ciclo (eventualmente): .

3. Maximum engine power in kW: .

9. Massa do veículo sem carga em kg: .

4. Maximum power rating in revs/minute: .

10. Pneumático(s) de origem; dimensões (em mm) e, eventualmente, marca: .

5. Cylinder capacity in cm³: .

.

6. Maximum speed in km/h: .

11. Número de série do tipo: .

7. Noise in dB (A): .

é conforme ao tipo recepcionado em . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . em . , por

7.1. Noise when at a standstill (engine speed): .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . descrito no certificado de recepção no.: .

7.2. Noise when in motion: .

e na ficha de informações no.: .

8. Type of 2- or 4-stroke engine and cycle (where appropriate): .

Feito em . ,

9. Mass of unladen vehicle in kg: .

em .

10. Original vehicle tyres: size(s) in mm and, where applicable, make: .

.

.

(assinatura)

11. Number in type series: .

.

conforms to the type which was approved at: . . . . . . . . . . . . . . . . . . (date): .

(função) (¹) Riscar o que não interessa.

by: .

B. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA UNIDADE TÉCNICA OU COMPONENTE NAO DE ORIGEM DA SÉRIE DO TIPO HOMOLOGADO (Modelo)

described in type-approval certificate No: .

Eu, abaixo assinado, . (apelido, nome)

and in information document No: .

declaro que a/o . (unidade técnica ou componente)

Done at . ,

1. Marca: .

(date) .

2. Tipo: .

.

3. Número de série do tipo: .

(signature)

é conforme ao tipo homologado em . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . em . , por

.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . descrito no certificado de homologação no.: .

(position held) (¹) Delete where inapplicable.

e na ficha de informações no.: .

B. CERTIFICATE OF CONFORMITY ACCOMPANYING EACH SEPARATE TECHNICAL UNIT OR COMPONENT NOT FITTED AS ORIGINAL EQUIPMENT TO THE SERIES OF THE TYPE WHICH HAS BEEN COMPONENT TYPE-APPROVED (Model)

Feito em . ,

I the undersigned . (surname and first name)

em .

hereby certify that the .

.

(separate technical unit or component.)

(assinatura)

1. Make: .

.

2. Type: .

(função)

3. Number in type series: .

ANEXO V

conforms to the type which was approved at: . . . . . . . . . . . . . . . . . . (date): .

MARCA DE HOMOLOGAÇÃO 1. A marca de homologação é composta de:

by: .

1.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e», seguida do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que emitiu a homologação:

described in component type-approval certificate No: .

- 1 para a Alemanha

and in information document No: .

- 2 para a França

Done at . ,

- 3 para a Itália

(date) .

- 4 para os Países Baixos

.

- 6 para a Bélgica

(signature)

- 9 para a Espanha

.

- 11 para o Reino Unido

(position held)

- 13 para o Luxemburgo

ANNEX V

- 18 para a Dinamarca

COMPONENT TYPE-APPROVAL MARK 1. The component type-approval mark consists of:

- 21 para Portugal

1.1. a rectangle surrounding a lower case letter 'e', followed by the distinguishing number or group of letters of the Member State which has issued component type-approval i.e.:

- EL para a Grécia

- 1 for Germany

- IRL para a Irlanda;

- 2 for France

1.2. Um número de homologação que corresponde ao número do certificado de homologação estabelecido para a unidade técnica ou para o componente em questão.

- 3 for Italy

O número de homologação é colocado abaixo e na proximidade do rectângulo referido no ponto 1.1. Os algarismos que compõem o número de homologação são colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. Para evitar confusões com outros símbolos, deve-se evitar a utilização de algarismos romanos no número de homologação.

-4 for the Netherlands

2. A marca de homologação deve ser aposta na unidade técnica ou no componente de modo tal que seja indelével e bem legível, mesmo quando a unidade técnica ou o componente estiver instalado no veículo.

- 6 for Belgium

3. No apêndice dá-se um exemplo da marca de homologação.

- 9 for Spain

Apêndice

- 11 for the United Kingdom

ANEXO VI

- 13 for Luxembourg

DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 1. Para verificar que os veículos, as unidades técnicas e os componentes são produzidos de modo a estarem em conformidade com o tipo recepcionado (veículo) ou homologado (unidade técnica ou componente), são aplicáveis as seguintes disposições:

- 18 for Denmark

1.1. O detentor da recepção ou da homologação deve:

- 21 for Portugal

1.1.1. Velar pela existência de processos de controlo eficaz da qualidade dos produtos;

- EL for Greece

1.1.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para o controlo da conformidade com cada tipo de veículo recepcionado ou com cada tipo de unidade técnica ou componente homologado;

- IRL for Ireland;

1.1.3. Velar por que os dados relativos aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados sejam mantidos à disposição durante um período de 12 meses após a paragem da produção;

1.2. the competent type-approval number corresponding to the number of the component type-approval form completed for the separate technical unit or component concerned. The component type-approval number is entered below and close to the rectangle referred to in 1.1. The figures making up the component type-approval number are entered on the same side of the letter 'e' and face the same direction. In order to avoid any confusion with other symbols, Roman numerals must not be used in the component type-approval number.

1.1.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para controlar e assegurar a constância das características do produto face às variações admissíveis no fabrico industrial;

2. The component type-approval mark is affixed to the separate technical unit or component in such a way as to be indelible and clearly legible, even when the separate technical unit or component is fitted to the vehicle.

1.1.5. Proceder de modo que, para cada tipo de produto, os ensaios prescritos na directiva específica que lhe diz respeito sejam efectuados;

3. An example of a component type-approval mark is contained in the Appendix to this Annex.

1.1.6. Proceder de modo que qualquer recolha de amostras ou de provetes que ponha em evidência a não conformidade no que diz respeito ao tipo de ensaio considerado seja seguida de uma nova recolha e de um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção correspondente.

Appendix

1.2. As autoridades competentes que tiverem emitido a recepção ou a homologação podem verificar em qualquer momento os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção.

ANNEX VI

1.2.1. Aquando de cada inspecção, devem ser apresentados ao inspector os registos de ensaios e da produção.

PROVISIONS RELATING TO CHECKING THE CONFORMITY OF PRODUCTION 1. In order to check that vehicles, separate technical units and components are produced in such a way as to conform to the type which has been type-approved (for vehicles) or component type-approved (for separate technical units or components), the following provisions apply.

1.2.2. O inspector pode seleccionar amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos próprios controlos do fabricante.

1.1. The holder of the type-approval certificate or component type-approval certificate is obliged to:

1.2.3. Se o nível de qualidade não se revelar satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.2.2, o inspector deve recolher amostras que serão enviadas ao serviço técnico que efectuou os ensaios de recepção ou de homologação.

1.1.1. ensure that there are procedures for the effective monitoring of product quality;

1.2.4. As autoridades competentes podem efectuar todos os ensaios prescritos na(s) directiva(s) específica(s) aplicável (aplicáveis) ao(s) produto(s) em questão.

1.1.2. have access to the monitoring equipment necessary for checking the conformity of each type of vehicle which has been type-approved or each type of separate technical unit or component which has been component type-approved;

1.2.5. As autoridades competentes autorizam uma inspecção por ano. No caso de ser necessário um número diferente de inspecções, tal será indicado em cada uma das directivas específicas. Se, no decurso de uma dessas inspecções, forem constatados resultados negativos, a autoridade competente deve velar por que sejam tomadas todas as medidas necessárias para restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.

1.1.3. ensure that the data concerning test results are recorded and the attached documents are kept for a period of 12 months after the cessation of production;

1.1.4. analyse the results of each type of test in order to monitor and ensure the consistency of the characteristics of the product, with due regard for the variations permissible within industrial manufacture;

1.1.5. take steps to ensure that the tests prescribed in the relevant separate Directive are performed for each type of product;

1.1.6. take steps to ensure that any taking of samples or test-pieces which give evidence of non-conformity for the type of test under consideration is followed by a fresh taking of samples and a new test. All necessary measures must be taken to re-establish the conformity of the corresponding production.

1.2. The competent authorities which have issued the type-approval certificate or component type-approval certificate may check at any time the methods used for checking conformity in each production unit.

1.2.1. At the time of each inspection the test and production records must be conveyed to the inspector.

1.2.2. The inspector may select at random samples to be tested in the manufacturer's laboratory. The minimum number of samples may be determined in accordance with the results of the manufacturer's own checks.

1.2.3. Where the quality level appears unsatisfactory or where it seems necessary to check the validity of tests performed in accordance with 1.2.2, the inspector must take samples which will be sent to the technical body which has performed the tests for type-approval or component type-approval.

1.2.4. The competent authorities may perform all the tests prescribed in the separate Directive(s) applying to the product(s) concerned.

1.2.5. The competent authorities must authorize one inspection per year. If a different number of inspections is necessary, it will be specified in each of the separate Directives. If negative results are noted during an inspection, the competent authority must ensure that all necessary measures are taken to re-establish conformity of production as soon as possible.