Recommendation of the European Parliament and of the Council

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho

of 16 November 2005

de 16 de Novembro de 2005

on film heritage and the competitiveness of related industrial activities

relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas

(2005/865/CE)

(2005/865/CE)

THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 157 thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 157.o,

Having regard to the proposal from the Commission [1],

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

Having regard to the Opinion of the European Economic and Social Committee [2], After consulting the Committee of the Regions,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [2],

After consulting the Committee of the Regions,

Após consulta ao Comité das Regiões,

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty [3],

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [3],

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Article 151(4) of the Treaty stipulates that the Community is to take cultural aspects into account in its action under other provisions of the Treaty, in particular in order to respect and to promote the diversity of its cultures.

(1) O n.o 4 do artigo 151.o do Tratado estabelece que, na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

(2) Cinematography is an art form contained on a fragile medium, which therefore requires positive action from the public authorities to ensure its preservation. Cinematographic works are an essential component of our cultural heritage and therefore merit full protection.

(2) A cinematografia é uma forma artística veiculada por um suporte frágil, cuja conservação exige a intervenção das autoridades públicas. As obras cinematográficas são uma componente essencial do nosso património cultural, pelo que merecem total protecção.

(3) In addition to their cultural value, cinematographic works are a source of historical information about European society. They are a comprehensive witness to the history of the richness of Europe's cultural identities and the diversity of its people. Cinematographic images are a crucial element for learning about the past and for civic reflection upon our civilisation.

(3) Para além do seu valor cultural, as obras cinematográficas são uma fonte de informação histórica sobre a sociedade europeia, um testemunho global da história e da riqueza das identidades culturais da Europa e da diversidade do seu povo. As imagens cinematográficas são um elemento essencial de aprendizagem sobre o passado e de reflexão cívica sobre a nossa civilização.

(4) This Recommendation aims to foster better exploitation of the industrial and cultural potential of European film heritage by encouraging policies of innovation, research and technological development in the field of conservation and restoration of cinematographic works. The actions recommended below aim to ensure that the conditions necessary for the competitiveness of the Community's film industry exist and accelerate the development of its competitiveness.

(4) A presente recomendação visa promover uma melhor exploração do potencial industrial e cultural do património cinematográfico europeu mediante o fomento de políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio conservação e restauro de obras cinematográficas. As medidas a seguir recomendadas têm por objectivo assegurar as condições necessárias à competitividade da indústria cinematográfica da Comunidade e acelerar o desenvolvimento da sua competitividade.

(5) Film heritage is an important component of the film industry and encouraging its conservation, restoration and exploitation can contribute to improving the competitiveness of that industry.

(5) O património cinematográfico é uma componente importante da indústria cinematográfica e o facto de encorajar a sua conservação, restauro e exploração pode contribuir para melhorar a competitividade desta indústria.

(6) The development of the European film industry is of vital importance for Europe in view of its significant potential in the fields of access to culture, economic development and job creation. This refers not only to the production and showing of films, but also to the collection, cataloguing, preservation and restoration of cinematographic works. The conditions for the competitiveness of these industrial activities related to film heritage need to be improved, especially as regards better use of technological developments such as digitisation.

(6) O desenvolvimento da indústria cinematográfica europeia reveste-se de uma importância capital para a Europa devido ao seu significativo potencial em matéria de acesso à cultura, desenvolvimento económico e criação de emprego, não só no que se refere à produção e exibição de filmes, como também no que se refere à recolha, catalogação, conservação e restauro de obras cinematográficas. As condições necessárias para a competitividade das actividades industriais relacionadas com o património cinematográfico devem ser melhoradas, especialmente no que se refere a uma melhor utilização dos instrumentos tecnológicos como a digitalização.

(7) Full achievement of this potential requires the existence of a successful and innovative film industry in the Community. This can be facilitated by improving the conditions of conservation, restoration and exploitation of film heritage and by removing obstacles to the development and full competitiveness of the industry, in particular by the collection, cataloguing, preservation and restoration of the film heritage and by making it accessible for educational, cultural, research or other non-commercial uses of a similar nature, in all cases in compliance with copyright and related rights.

(7) A realização integral deste potencial exige a existência de uma indústria cinematográfica próspera e inovadora na Comunidade. Este objectivo pode ser atingido melhorando as condições de conservação, restauro e exploração do património cinematográfico e suprimindo os obstáculos ao desenvolvimento e à plena competitividade da indústria, nomeadamente mediante a recolha, a catalogação, a conservação e o restauro do património cinematográfico e tornando-o acessível para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

(8) The general competitiveness of the film industry will improve through the development of an environment that favours cooperation between designated bodies, which could be European, national or regional archives, film institutes or similar institutions, on matters concerning the conservation and protection of film heritage.

(8) A competitividade geral da indústria cinematográfica será estimulada mediante um ambiente propício à cooperação entre as entidades designadas, que poderiam ser arquivos europeus nacionais ou regionais, institutos cinematográficos ou organismos similares, sobre questões relativas à conservação e protecção do património cinematográfico.

(9) Council Resolution of 26 June 2000 on the conservation and enhancement of European cinema heritage [4] called on Member States to cooperate in the restoration and conservation of cinema heritage, including through recourse to digital technologies, to exchange good practice in this sector, to encourage progressive networking of European archival data and to consider the possible use of these collections for educational purposes.

(9) A Resolução do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu [4], convidou os Estados-Membros a cooperar no restauro e na conservação do património cinematográfico, incluindo o recurso às técnicas de digitalização, no intercâmbio de boas práticas neste sector e no incentivo à colocação progressiva em rede das bases de dados dos arquivos europeus, bem como a considerar a possibilidade de utilização destes acervos com finalidades pedagógicas.

(10) The European Convention for the Protection of the Audiovisual Heritage provides that each Party has to introduce, by legislative or other appropriate means, the obligation to deposit moving-image material forming part of its audiovisual heritage and having been produced or co-produced in the territory of the Party concerned.

(10) A Convenção Europeia relativa à Protecção do Património Audiovisual prevê que cada parte deve criar, por via legislativa ou outro meio apropriado, o depósito legal obrigatório do material de imagens em movimento que faça parte do seu património audiovisual produzido ou co-produzido no território da parte em causa.

(11) The Commission Communication of 26 September 2001 on certain legal aspects relating to cinematographic and other audiovisual works [5] examined the legal deposit of audiovisual works at national or regional level as one of the possible ways of conserving and safeguarding the European audiovisual heritage and launched a stocktaking exercise of the situation regarding the deposit of cinematographic works in the Member States.

(11) A Comunicação da Comissão, de 26 de Setembro de 2001, sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais [5], examinou o depósito legal das obras audiovisuais a nível nacional ou regional como uma das formas possíveis de conservar e proteger o património audiovisual europeu e lançou um exercício de avaliação da situação no que se refere ao depósito das obras cinematográficas nos Estados-Membros.

(12) At the Council (Cultural/Audiovisual Affairs) of 5 November 2001, the President of the Council noted that the content of the Commission Communication had been favourably received by the Council.

(12) Na reunião de 5 de Novembro de 2001 do Conselho (Cultura/Audiovisual), o presidente do Conselho declarou que o conteúdo da comunicação da Comissão tinha sido favoravelmente acolhido pelo Conselho.

(13) In its Resolution of 2 July 2002 [6] on the Commission Communication, the European Parliament underlined the importance of safeguarding the cinematographic heritage and supported the approach of the European Convention for the Protection of the Audiovisual Heritage, which is an important reference in times of intensive technological changes. The gradual switchover to digital technologies will allow for greater competitiveness of the European film industry and contribute in the longer term to a reduction in costs in cataloguing, depositing, conserving and restoring audiovisual works. At the same time, it will create new opportunities for innovation in the field of protection of film heritage.

(13) Na sua Resolução de 2 de Julho de 2002 [6] sobre a Comunicação da Comissão, o Parlamento Europeu salientou a importância de proteger o património cinematográfico e apoiou a abordagem da Convenção Europeia para a Protecção do Património Audiovisual, que constitui uma referência importante numa época marcada por intensas mudanças tecnológicas. A passagem gradual às tecnologias digitais permitirá uma maior competitividade da indústria cinematográfica e contribuirá, a longo prazo, para a redução dos custos de catalogação, depósito, conservação e restauro das obras audiovisuais. Simultaneamente, esta iniciativa criará novas possibilidades de inovação no domínio da protecção do património cinematográfico.

(14) Council Resolution of 24 November 2003 on the deposit of cinematographic works in the European Union [7] invited Member States to put in place an efficient system of deposit and preservation of the cinematographic works forming part of their audiovisual heritage in their national archives, film institutes or similar institutions, if such systems do not yet exist.

(14) A Resolução do Conselho de 24 de Novembro de 2003, sobre o depósito de obras cinematográficas na União Europeia [7], convidou os Estados-Membros a estabelecer um sistema eficaz de depósito e conservação das obras cinematográficas que constituem o seu património audiovisual nos respectivos arquivos nacionais, institutos cinematográficos ou instituições análogas, caso ainda não possuam esses sistemas.

(15) All Member States already have systems in place for collecting and preserving cinematographic works forming part of their audiovisual heritage. Four-fifths of these systems are based on a legal or contractual obligation to deposit all films, or at least those films that have received public funding.

(15) Os Estados-Membros já possuem regimes para a recolha e a conservação das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual. Quatro em cada cinco desses regimes baseiam-se na obrigação jurídica ou contratual de depositar todos os filmes, ou pelo menos os filmes que tenham beneficiado de um financiamento público.

(16) "Moving-image material " means any set of moving images recorded by whatever means and on whatever medium, whether or not accompanied by sound, capable of conveying an impression of movement.

(16) Por "material de imagens em movimento" entende-se um conjunto de imagens em movimento gravadas por qualquer meio e em qualquer suporte, com ou sem som, que transmitam uma impressão de movimento.

(17) "Cinematographic work" means moving-image material of any length, in particular cinematographic works of fiction, cartoons and documentaries, which is intended to be shown in cinemas.

(17) Por "obra cinematográfica" entende-se o material de imagens em movimento, de qualquer duração, em especial obras cinematográficas de ficção, desenhos animados e documentários, destinado a ser exibido em salas de cinema.

(18) "Cinematographic works forming part of their audiovisual heritage" means film productions including co-productions with other Member States and/or third countries, qualified as such by Member States or bodies designated by them, on the basis of objective, transparent and non-discriminatory criteria. The audiovisual heritages of the Member States taken together constitute the European audiovisual heritage.

(18) Por "obra cinematográfica que faz parte do seu património audiovisual" entende-se a produção cinematográfica, incluindo co-produções com outros Estados-Membros e/ou países terceiros, como tal qualificada pelos Estados-Membros ou pelas entidades designadas por estes, com base em critérios objectivos, transparentes e não-discriminatórios. O conjunto do património audiovisual de todos os Estados-Membros constitui o património audiovisual europeu.

(19) In order to ensure that the European film heritage is passed down to future generations, it has to be systematically collected, catalogued, preserved and restored in all cases in compliance with copyright and related rights.

(19) De forma a garantir a sua transmissão para as gerações futuras, o património cinematográfico europeu deve ser sistematicamente recolhido, catalogado, conservado e restaurado, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

(20) European film heritage should be made more accessible for educational, cultural, research or other non-commercial uses of a similar nature, in all cases in compliance with copyright and related rights.

(20) O património cinematográfico europeu deve estar mais acessível para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos.

(21) Transferring the possession of cinematographic works to archiving bodies does not imply transferring copyright and related rights to them.

(21) A cessão das obras cinematográficas para as entidades de arquivo não implica a cessão dos direitos de autor e dos direitos conexos a essas entidades.

(22) Article 5(2)(c) of Directive 2001/29/EC of the European Parliament and of the Council of 22 May 2001 on the harmonisation of certain aspects of copyright and related rights in the information society [8] stipulates that Member States may provide for an exception or limitation in respect of specific acts of reproduction made by publicly accessible libraries or by archives which are not for direct or indirect economic or commercial advantage,

(22) A alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação [8], estabelece que os Estados-Membros podem prever uma excepção ou limitação no que se refere a actos específicos de reprodução praticados por bibliotecas acessíveis ao público ou por arquivos, que não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta,

TAKE NOTE OF THE COMMISSION'S INTENTION:

TOMAM NOTA DA INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

1. to consider making it compulsory for the beneficiaries of EU funding to deposit a copy of European films that have obtained EU funding in at least one national archive;

1. considerar a possibilidade de impor aos beneficiários de financiamento comunitário o depósito obrigatório, em pelo menos um arquivo nacional, de uma cópia dos filmes europeus que tenham obtido financiamento comunitário;

2. to support cooperation between designated bodies;

2. apoiar a cooperação entre as entidades designadas;

3. to consider the funding of research projects in the fields of long-term preservation and restoration of films;

3. considerar a possibilidade de financiar projectos de investigação nos domínios da conservação a longo prazo e restauro de filmes;

4. to promote European standardisation on film cataloguing, with the purpose of improving the interoperability of databases, including by co-financing standardisation projects and by enhancing the exchange of best practices, while respecting linguistic diversity;

4. promover normas europeias em matéria de catalogação de filmes, com o objectivo de melhorar a interoperabilidade das bases de dados, incluindo mediante o co-financiamento dos projectos de normalização e a intensificação do intercâmbio de melhores práticas, respeitando simultaneamente a diversidade linguística;

5. to facilitate the negotiation of a standard contract at European level between designated bodies and rights-holders stipulating the conditions under which designated bodies may make deposited cinematographic works accessible to the public;

5. facilitar a negociação, entre as entidades designadas e os titulares dos direitos, de um modelo de contrato de âmbito europeu que determine as condições em que as entidades designadas podem facultar o acesso do público às obras cinematográficas depositadas;

6. to monitor and assess the extent to which the measures set out in this Recommendation are working effectively, and to consider the need for further action.

6. controlar e avaliar a forma como as medidas definidas na presente recomendação são aplicadas na prática, e considerar a necessidade de adoptar medidas complementares.

HEREBY RECOMMEND THAT MEMBER STATES improve conditions of conservation, restoration and exploitation of film heritage and remove obstacles to the development and full competitiveness of the European film industry by:

RECOMENDAM AOS ESTADOS-MEMBROSque melhorem as condições de conservação, restauro e exploração do património cinematográfico e eliminem os obstáculos ao desenvolvimento e à plena competitividade da indústria cinematográfica europeia, intervindo do seguinte modo:

1. fostering an enhanced exploitation of the industrial and cultural potential of the European film heritage through systematic conservation and restoration measures by encouraging policies of innovation, research and technological development in the field of conservation and restoration of cinematographic works;

1. fomentando uma exploração mais intensa do potencial industrial e cultural do património cinematográfico europeu através de medidas sistemáticas de conservação e restauro, promovendo as políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da conservação e do restauro das obras cinematográficas;

2. adopting, by 16 November 200716 November 2007, legislative, administrative or other appropriate measures to ensure that cinematographic works forming part of their audiovisual heritage are systematically collected, catalogued, preserved, restored and made accessible for educational, cultural, research or other non-commercial uses of a similar nature, in all cases in compliance with copyright and related rights;

2. adoptando, até 16 de Novembro de 2007, medidas administrativas, legislativas ou outras adequadas, tendentes a garantir que as obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual sejam sistematicamente recolhidas, catalogadas, conservadas, restauradas e disponibilizadas para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais semelhantes, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos;

3. designating the appropriate bodies to carry out the tasks of public interest described in point 2 with independence and professionalism, ensuring that they are provided with the best available financial and technical resources;

3. designando as entidades idóneas para levar a cabo as tarefas de interesse público descritas no ponto 2 de forma independente e profissional, garantindo-lhes os recursos financeiros e técnicos mais adequados possíveis;

4. encouraging the designated bodies to specify, in agreement or by contract with rights-holders, the conditions under which deposited cinematographic works may be made available to the public;

4. incentivando as autoridades designadas a especificar, de comum acordo ou mediante um contrato celebrado com os titulares dos direitos, as condições em que podem ser disponibilizadas ao público as obras cinematográficas depositadas;

5. considering, notably with a view to promoting film heritage, establishing or supporting national film academies or similar bodies;

5. considerando, designadamente na perspectiva da promoção do património cinematográfico, a possibilidade de criar ou apoiar academias cinematográficas nacionais ou organismos similares;

6. adopting appropriate measures to increase the use of digital and new technologies in the collection, cataloguing, preservation and restoration of cinematographic works;

6. adoptando todas as medidas adequadas para incrementar a utilização das tecnologias digitais e das novas tecnologias na recolha, na catalogação, na conservação e no restauro das obras cinematográficas;

Collection

Recolha

7. undertaking the systematic collection of cinematographic works forming part of their audiovisual heritage through a mandatory legal or contractual deposit of at least one high quality copy of such cinematographic works with designated bodies. When setting the conditions for the deposit, Member States should ensure that:

7. realizando a recolha sistemática das obras cinematográficas que façam parte do seu património audiovisual, mediante a obrigação legal ou contratual de depositar nas entidades designadas pelo menos uma cópia de boa qualidade das obras cinematográficas. Ao estabelecer as condições do depósito, os Estados-Membros deverão assegurar que:

(a) during a transitional period they cover those productions or co-productions that have received public funding at national or regional level; after this transitional period has elapsed, they should cover, as far as practicable, all productions, including those which did not receive any public funding,

a) durante um período de transição, sejam abrangidas as produções ou co-produções que tenham recebido um financiamento público a nível nacional ou regional; uma vez expirado este período de transição, deverão ser abrangidas, na medida do possível, todas as produções, incluindo as que não beneficiaram de financiamento público,

(b) the deposited cinematographic works are of good technical quality, so as to facilitate preservation and reproducibility, with accompanying metadata in standardised form, as appropriate,

b) as obras cinematográficas depositadas sejam de boa qualidade técnica, de forma a facilitar a sua conservação e reprodução, e acompanhadas de metadados normalizados, se for esse o caso,

(c) deposit takes place when the film is made available to the public, and in any case not more than two years later;

c) o depósito seja feito na altura em que o filme é disponibilizado ao público e, em todo o caso, num prazo não superior a dois anos a contar dessa data;

Cataloguing and creation of databases

Catalogação e criação de bases de dados

8. adopting appropriate measures (which might eventually lead to an archiving code of film production) to promote the cataloguing and indexing of deposited cinematographic works and to encourage the creation of databases containing information about the films, making use of European and international standards;

8. adoptando medidas adequadas (susceptíveis de dar origem a um código de arquivo da produção cinematográfica) para promover a catalogação e a elaboração de um índice das obras cinematográficas depositadas e incentivar a criação de bases de dados contendo informações sobre os filmes, recorrendo a normas europeias e internacionais;

9. promoting European standardisation and interoperability of databases of filmography and their availability to the public, for instance, through the Internet, especially through the active involvement of designated bodies;

9. promovendo a normalização europeia e a interoperabilidade das bases de dados de filmografia e a sua acessibilidade ao público, por exemplo, através da Internet, em particular mediante a participação activa das entidades designadas;

10. exploring the possibility of establishing a network of databases encompassing the European audiovisual heritage together with the relevant organisations, in particular the Council of Europe (Eurimages and the European Audiovisual Observatory);

10. explorando a possibilidade de criar uma rede de bases de dados que articule o património audiovisual europeu juntamente com as organizações pertinentes, nomeadamente o Conselho da Europa (Eurimages e o Observatório Audiovisual Europeu);

11. inviting archiving bodies to give value to stocks by organising them in collections at EU level, for instance, by theme, author and period;

11. instando as entidades de arquivo a valorizar as obras depositadas, organizando-as em acervos a nível europeu, por exemplo em função do tema, do autor e do período;

Preservation

Conservação

12. adopting legislation or using other methods in accordance with national practices in order to ensure preservation of deposited cinematographic works. Preservation measures should include, in particular:

12. adoptando legislação ou utilizando outros métodos, conformes às práticas nacionais, para garantir a conservação das obras cinematográficas depositadas. As medidas de conservação devem incluir, nomeadamente:

(a) the reproduction of films on new storage mediums,

a) a reprodução de filmes em novos suportes de gravação,

(b) the preservation of equipment for showing cinematographic works on different mediums;

b) a conservação do material necessário para a exibição de obras cinematográficas em diversos suportes;

Restoration

Restauro

13. introducing all appropriate measures in order to permit, within their legislation, the reproduction of deposited cinematographic works for the purpose of restoration while allowing rights-holders to benefit from the improved industrial potential of their works resulting from that restoration on the basis of an agreement between all interested parties;

13. adoptando todas as medidas adequadas para autorizar, no quadro da sua legislação, a reprodução de obras cinematográficas depositadas para efeitos de restauro, permitindo que os titulares dos direitos beneficiem do potencial industrial melhorado das suas obras, graças ao restauro, com base num acordo entre todas as partes interessadas;

14. encouraging projects for the restoration of old films or films with high cultural or historical value;

14. incentivando projectos de restauro de filmes antigos ou de filmes com um elevado valor cultural ou histórico;

Making deposited cinematographic works accessible for educational, cultural, research or other non-commercial uses of a similar nature

Facultar o acesso às obras cinematográficas depositadas para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais de natureza semelhante

15. adopting the necessary legislative or administrative measures to allow designated bodies to make deposited cinematographic works accessible for educational, cultural, research or other non-commercial uses of a similar nature, in all cases in compliance with copyright and related rights;

15. adoptando as medidas legislativas ou administrativas necessárias para que as entidades designadas possam tornar as obras cinematográficas depositadas acessíveis para fins pedagógicos, culturais, de investigação ou para outras utilizações não comerciais de natureza semelhante, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos;

16. taking appropriate measures to ensure access for people with disabilities to deposited cinematographic works, in all cases in compliance with copyright and related rights;

16. tomando medidas adequadas para garantir às pessoas com deficiência o acesso às obras cinematográficas depositadas, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos;

Professional training and media literacy

Formação profissional e literacia mediática

17. promoting professional training in all fields related to film heritage to foster an enhanced exploitation of the industrial potential of film heritage;

17. promovendo a formação profissional em todos os domínios relacionados com o património cinematográfico, a fim de fomentar uma melhor exploração do potencial industrial do património cinematográfico;

18. promoting the use of film heritage as a way of strengthening the European dimension in education and promoting cultural diversity;

18. promovendo a utilização do património cinematográfico enquanto meio de reforçar a dimensão europeia no ensino e promover a diversidade cultural;

19. fostering and promoting visual education, film studies and media literacy in education at all levels, professional training programmes and European programmes;

19. encorajando e favorecendo a educação visual, o ensino do cinema e da literacia mediática nos sistemas nacionais de ensino a todos os níveis, nos programas de formação profissional e nos programas europeus;

20. promoting close cooperation between producers, distributors, broadcasters and film institutes for educational purposes while respecting copyright and related rights;

20. promovendo uma colaboração estreita entre os produtores, distribuidores, difusores e institutos cinematográficos com fins educativos, respeitando simultaneamente os direitos de autor e os direitos conexos;

Deposit

Depósito

21. considering the putting in place of a system of voluntary or mandatory deposit of:

21. considerando a criação de um sistema de depósito voluntário ou obrigatório:

(a) ancillary and publicity material related to cinematographic works forming part of the national audiovisual heritage,

a) do material acessório e publicitário relacionado com obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional,

(b) cinematographic works forming part of national audiovisual heritages from other countries,

b) das obras cinematográficas que façam parte do património audiovisual nacional de outros países,

(c) moving-image material other than cinematographic works,

c) do material de imagens em movimento que não sejam obras cinematográficas,

(d) cinematographic works of the past;

d) das obras cinematográficas do passado;

Cooperation between designated bodies

Cooperação entre as entidades designadas

22. encouraging, and supporting designated bodies for the purpose of exchanging information and coordinating their activities at national and European levels in order for example, to:

22. incentivando e apoiando as entidades designadas com vista ao intercâmbio de informações e à coordenação das respectivas actividades a nível nacional e europeu, por exemplo, com o objectivo de:

(a) ensure the coherence of collection and conservation methods and the interoperability of databases,

a) garantir a coerência dos métodos de recolha e de conservação e a interoperabilidade das bases de dados,

(b) release, for example on DVDs, archival material with subtitles in as many European Union languages as possible, in all cases in compliance with copyright and related rights,

b) editar, por exemplo em DVD, material de arquivo com legendagem em tantas línguas da União Europeia quanto possível, em todos os casos no respeito dos direitos de autor e dos direitos conexos,

(c) compile a European filmography,

c) compilar uma filmografia europeia,

(d) develop a common standard for electronic information exchange,

d) desenvolver uma norma comum para o intercâmbio electrónico de informações,

(e) produce common research and educational projects, while promoting the development of European networks of cinema schools and museums;

e) realizar projectos de investigação e pedagógicos comuns, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de redes europeias de escolas e de museus de cinema;

Follow-up to this Recommendation

Acompanhamento da presente recomendação

23. informing the Commission every two years of action taken in response to this Recommendation.

23. informando a Comissão, de dois em dois anos, das medidas tomadas em resposta à presente recomendação.

Done at Strasbourg, 16 November 2005.

Feito em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 2005.

For the European Parliament

Pelo Parlamento Europeu

The President

O Presidente

J. Borrell fontelles

J. Borrell Fontelles

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

Bach of Lutterworth

Bach of Lutterworth

[1] OJ C 123, 30.4.2004, p. 4.

[1] JO C 123 de 30.4.2004, p. 4.

[2] OJ C 74, 23.3.2005, p. 18.

[2] JO C 74 de 23.3.2005, p. 18.

[3] Opinion of the European Parliament of 10 May 2005 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 24 October 2005.

[3] Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 24 de Outubro de 2005.

[4] OJ C 193, 11.7.2000, p. 1.

[4] JO C 193 de 11.7.2000, p. 1.

[5] OJ C 43, 16.2.2002, p. 6.

[5] JO C 43 de 16.2.2002, p. 6.

[6] OJ C 271 E, 12.11.2003, p. 176.

[6] JO C 271 E de 12.11.2003, p. 176.

[7] OJ C 295, 5.12.2003, p. 5.

[7] JO C 295 de 5.12.2003, p. 5.

[8] OJ L 167, 22.6.2001, p. 10.

[8] JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.

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