Commission Directive 2006/73/EC

Directiva 2006/73/CE da Comissão

of 10 August 2006

de 10 de Agosto de 2006

implementing Directive 2004/39/EC of the European Parliament and of the Council as regards organisational requirements and operating conditions for investment firms and defined terms for the purposes of that Directive

que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Having regard to Directive 2004/39/EC of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on markets in financial instruments amending Council Directives 85/611/EEC and 93/6/EEC and Directive 2000/12/EC of the European Parliament and of the Council and repealing Council Directive 93/22/EEC [1], and in particular Article 4(2), Article 13(10), Article 18(3), Article 19(10), Article 21(6), Article 22(3) and Article 24(5) thereof,

Tendo em conta a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho [1], nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o, o n.o 10 do artigo 13.o, o n.o 3 do artigo 18.o, o n.o 10 do artigo 19.o, o n.o 6 do artigo 21.o, o n.o 3 do artigo 22.o e o n.o 5 do artigo 24.o,

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Directive 2004/39/EC establishes the framework for a regulatory regime for financial markets in the Community, governing, among other matters, operating conditions relating to the performance by investment firms of investment services and, where appropriate, ancillary services and investment activities; organisational requirements for investment firms performing such services and activities, and for regulated markets; reporting requirements in respect of transactions in financial instruments; and transparency requirements in respect of transactions in shares admitted to trading on a regulated market.

(1) A Directiva 2004/39/CE estabelece o quadro de um regime regulamentar para os mercados financeiros da Comunidade, que rege, entre outras matérias, as condições de exercício da actividade referentes à prestação pelas empresas de investimento de serviços de investimento e, quando considerado necessário, de serviços auxiliares e actividades de investimento, bem como os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que prestam esses serviços e exercem essas actividades e dos mercados regulamentados, os requisitos de informação aplicados às transacções sobre instrumentos financeiros e os requisitos em matéria de transparência relativos às transacções de acções admitidas à negociação num mercado regulamentado.

(2) The rules for the implementation of the regime governing organisational requirements for investment firms performing investment services and, where appropriate, ancillary services and investment activities on a professional basis, and for regulated markets, should be consistent with the aim of Directive 2004/39/EC. They should be designed to ensure a high level of integrity, competence and soundness among investment firms and entities that operate regulated markets or MTFs, and to be applied in a uniform manner.

(2) As regras relativas à aplicação do regime que rege os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que prestam serviços de investimento e, quando relevante, serviços auxiliares e actividades de investimento a título profissional, bem como dos mercados regulamentados, devem ser coerentes com o objectivo visado pela Directiva 2004/39/CE. Essas regras devem ser concebidas com o objectivo de assegurar um elevado nível de integridade, competência e solidez por parte das empresas de investimento e entidades que operam mercados regulamentados ou MTF, devendo ser aplicadas de modo uniforme.

(3) It is necessary to specify concrete organisational requirements and procedures for investment firms performing such services or activities. In particular, rigorous procedures should be provided for with regard to matters such as compliance, risk management, complaints handling, personal transactions, outsourcing and the identification, management and disclosure of conflicts of interest.

(3) É necessário especificar os requisitos e procedimentos concretos em matéria de organização a impor às empresas de investimento que prestam tais serviços ou exercem tais actividades. Em especial, devem ser previstos procedimentos rigorosos relativamente a questões tais como o cumprimento, a gestão de risco, o tratamento de queixas, as transacções pessoais, a subcontratação e a identificação, a gestão e a divulgação de conflitos de interesse.

(4) The organisational requirements and conditions for authorisation for investment firms should be set out in the form of a set of rules that ensures the uniform application of the relevant provisions of Directive 2004/39/EC. This is necessary in order to ensure that investment firms have equal access on equivalent terms to all markets in the Community and to eliminate obstacles, linked to authorisation procedures, to cross-border activities in the field of investment services.

(4) Os requisitos em matéria de organização e as condições de autorização das empresas de investimento devem ser estabelecidos sob forma de um conjunto de regras que assegure a aplicação uniforme das disposições relevantes da Directiva 2004/39/CE. Tal é necessário a fim de assegurar que as empresas de investimento tenham um acesso igual e em condições equivalentes a todos os mercados da Comunidade e com vista a eliminar obstáculos, relacionados com os procedimentos de autorização, às actividades transfronteiras realizadas no domínio dos serviços de investimento.

(5) The rules for the implementation of the regime governing operating conditions for the performance of investment and ancillary services and investment activities should reflect the aim underlying that regime. That is to say, they should be designed to ensure a high level of investor protection to be applied in a uniform manner through the introduction of clear standards and requirements governing the relationship between an investment firm and its client. On the other hand, as regards investor protection, and in particular the provision of investors with information or the seeking of information from investors, the retail or professional nature of the client or potential client concerned should be taken into account.

(5) As regras relativas à aplicação do regime que rege as condições de exercício de actividade para a prestação de serviços de investimento e auxiliares e actividades de investimento devem reflectir o objectivo subjacente ao regime. Noutros termos, devem ser concebidas com o objectivo de garantir um nível elevado de protecção dos investidores, a aplicar de modo uniforme através da introdução de normas e requisitos claros, que regulem a relação entre a empresa de investimento e o seu cliente. Por outro lado, no que diz respeito à protecção dos investidores e, em particular, à disponibilização aos investidores de informações ou à procura de informações por parte destes, deve ser tida em conta a natureza profissional ou não profissional do cliente efectivo ou potencial em causa.

(6) The form of a Directive is necessary in order to enable the implementing provisions to be adjusted to the specificities of the particular market and legal system in each Member State.

(6) A directiva constitui uma forma de acto jurídico adequada para permitir que as disposições de aplicação sejam ajustadas às especificidades do mercado e do quadro jurídico em causa em cada Estado-Membro.

(7) In order to ensure the uniform application of the various provisions of Directive 2004/39/EC, it is necessary to establish a harmonised set of organisational requirements and operating conditions for investment firms. Consequently, Member States and competent authorities should not add supplementary binding rules when transposing and applying the rules specified in this Directive, save where this Directive makes express provision to this effect.

(7) A fim de assegurar uma aplicação uniforme das várias disposições da Directiva 2004/39/CE, é necessário estabelecer um conjunto harmonizado de requisitos organizativos e de condições de funcionamento relativamente às empresas de investimento. Por conseguinte, os Estados-Membros e as autoridades competentes não devem adicionar regras vinculativas suplementares aquando da transposição e aplicação das regras especificadas na presente directiva, salvo disposição expressa desta em contrário.

(8) However, in exceptional circumstances, it should be possible for Member States to impose requirements on investment firms additional to those laid down in the implementing rules. However, such intervention should be restricted to those cases where specific risks to investor protection or to market integrity including those related to the stability of the financial system have not been adequately addressed by the Community legislation, and it should be strictly proportionate.

(8) No entanto, em circunstâncias excepcionais, deve ser possível que os Estados-Membros imponham requisitos às empresas de investimento para além dos previstos nas regras de aplicação. Essa intervenção deve todavia restringir-se aos casos em que não foram adequadamente tidos em conta pela legislação comunitária os riscos específicos que afectam a protecção dos investidores ou a integridade do mercado, incluindo os relacionados com a estabilidade do sistema financeiro, devendo ser estritamente proporcional.

(9) Any additional requirements retained or imposed by Member States in conformity with this Directive must not restrict or otherwise affect the rights of investment firms under Articles 31 and 32 of Directive 2004/39/EC.

(9) Quaisquer obrigações adicionais mantidas ou impostas pelos Estados-Membros em conformidade com a presente directiva não podem restringir nem afectar os direitos de que beneficiam as empresas de investimento, de acordo com os artigos 31.o e 32.o da Directiva 2004/39/CE.

(10) The specific risks addressed by any additional requirements retained by Member States at the date of application of this Directive should be of particular importance to the market structure of the State in question, including the behaviour of firms and consumers in that market. The assessment of those specific risks should be made in the context of the regulatory regime put in place by Directive 2004/39/EC and its detailed implementing rules. Any decision to retain additional requirements should be made with proper regard to the objectives of that Directive to remove barriers to the cross-border provision of investment service by harmonising the initial authorisation and operating requirements for investment firms.

(10) Os riscos específicos a que respeitam quaisquer das obrigações adicionais mantidas pelos Estados-Membros à data de entrada em vigor da directiva devem ser particularmente importantes para a estrutura do mercado do Estado-Membro em causa, nomeadamente em função do comportamento das empresas e dos consumidores nesse mercado. A avaliação desses riscos específicos deve ser efectuada no contexto do regime regulamentar criado pela Directiva 2004/39/CE e das respectivas normas de execução. Qualquer decisão de manter obrigações adicionais terá de ser tomada com a devida atenção aos objectivos dessa directiva, que visa a remoção dos obstáculos ao fornecimento transfronteiras de serviços de investimento através da harmonização da autorização inicial e das exigências aplicáveis ao funcionamento das empresas de investimento.

(11) Investment firms vary widely in their size, their structure and the nature of their business. A regulatory regime should be adapted to that diversity while imposing certain fundamental regulatory requirements which are appropriate for all firms. Regulated entities should comply with their high level obligations and design and adopt measures that are best suited to their particular nature and circumstances.

(11) As empresas de investimento caracterizam-se por uma ampla diversidade a nível da sua dimensão, estrutura e natureza das respectivas actividades. Os regimes regulamentares devem ser adaptados a essa diversidade, impondo contudo certos requisitos regulamentares fundamentais, considerados adequados para a totalidade das empresas. As entidades regulamentadas devem respeitar as suas obrigações de elevado nível e adoptar e conceber as medidas que melhor sirvam a sua natureza e circunstâncias específicas.

(12) However, a regulatory regime which entails too much uncertainty for investment firms may reduce efficiency. Competent authorities are expected to issue interpretative guidance on provisions on this Directive, with a view in particular to clarifying the practical application of the requirements of this Directive to particular kinds of firms and circumstances. Non-binding guidance of this kind might, among other things, clarify how the provisions of this Directive and Directive 2004/39/EC apply in the light of market developments. To ensure a uniform application of this Directive and Directive 2004/39/EC, the Commission may issue guidance by way of interpretative communications or other means. Furthermore, the Committee of European Securities Regulators may issue guidance in order to secure convergent application of this Directive and Directive 2004/39/EC by competent authorities.

(12) No entanto, um regime regulamentar que implica um grau excessivamente elevado de incerteza para as empresas de investimento é susceptível de reduzir a eficiência. Prevê-se que as autoridades competentes emitam orientações interpretativas sobre as disposições constantes da presente directiva, com vista, em especial, a clarificar a aplicação prática dos seus requisitos a tipos específicos de empresas e de circunstâncias. A emissão de orientações não vinculativas deste tipo poderá, nomeadamente, clarificar o modo como as disposições constantes da presente directiva e da Directiva 2004/39/CE se aplicam à luz da evolução do mercado. A fim de assegurar uma aplicação uniforme da directiva, a Comissão pode emitir orientações com base em notas interpretativas ou por outro meio. Além disso, o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários pode emitir orientações, a fim de assegurar uma aplicação convergente da presente directiva e da Directiva 2004/39/CE pelas autoridades competentes.

(13) The organisational requirements established under Directive 2004/39/EC are without prejudice to systems established by national law for the registration of individuals working within investment firms.

(13) Os requisitos em matéria de organização estabelecidos em conformidade com a Directiva 2004/39/CE não prejudicam os sistemas instituídos pela legislação nacional relativos ao registo de pessoas singulares que trabalhem em empresas de investimento.

(14) For the purposes of the provisions of this Directive requiring an investment firm to establish, implement and maintain an adequate risk management policy, the risks relating to the firm's activities, processes and systems should include the risks associated with the outsourcing of critical or important functions or of investment services or activities. Such risks should include those associated with the firm's relationship with the service provider, and the potential risks posed where the outsourced activities of multiple investment firms or other regulated entities are concentrated within a limited number of service providers.

(14) Para efeitos das disposições da presente directiva, que requerem que uma empresa de investimento estabeleça, aplique e mantenha uma política adequada em matéria de gestão de risco, os riscos relacionados com as actividades, procedimentos e sistemas da empresa devem incluir os riscos associados à subcontratação de funções essenciais ou importantes ou de serviços ou actividades de investimento. Esses riscos devem incluir os associados à relação da empresa com o prestador dos serviços e os riscos potenciais colocados no caso de as actividades subcontratadas de várias empresas de investimento ou de outras entidades regulamentadas estarem concentradas num número restrito de prestadores de serviços.

(15) The fact that risk management and compliance functions are performed by the same person does not necessarily jeopardise the independent functioning of each function. The conditions that persons involved in the compliance function should not also be involved in the performance of the functions that they monitor, and that the method of determining the remuneration of such persons should not be likely to compromise their objectivity, may not be proportionate in the case of small investment firms. However, they would only be disproportionate for larger firms in exceptional circumstances.

(15) O facto de as funções de gestão do risco e de cumprimento serem realizadas pela mesma pessoa não compromete necessariamente o funcionamento independente de ambas as funções. Pode ser desproporcionado, no caso de empresas de investimento de reduzida dimensão, impor a condição de as pessoas envolvidas na função de verificação do cumprimento não poderem estar igualmente envolvidas na realização de funções que controlam, bem como exigir que o método de determinação da remuneração dessas pessoas seja concebido de forma a não comprometer a sua objectividade. Contudo, estas exigências só serão desproporcionadas para as empresas de maior dimensão em casos excepcionais.

(16) A number of the provisions of Directive 2004/39/EC require investment firms to collect and maintain information relating to clients and services provided to clients. Where those requirements involve the collection and processing of personal data, firms should ensure that they comply with national measures implementing Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 [2] on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data.

(16) Um conjunto de disposições da Directiva 2004/39/CE requer que as empresas de investimento recolham e mantenham informações relacionadas com clientes e serviços a eles prestados. Sempre que esses requisitos envolvam a recolha e o tratamento de dados pessoais, as empresas devem garantir o respeito das medidas nacionais que aplicam a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados [2].

(17) Where successive personal transactions are carried out on behalf of a person in accordance with prior instructions given by that person, the obligations under the provisions of this Directive relating to personal transactions should not apply separately to each such successive transaction if those instructions remain in force and unchanged. Similarly, those obligations should not apply to the termination or withdrawal of such instructions, provided that any financial instruments which had previously been acquired pursuant to the instructions are not disposed of at the same time as the instructions terminate or are withdrawn. However, those obligations should apply in relation to a personal transaction, or the commencement of successive personal transactions, carried out on behalf of the same person if those instructions are changed or if new instructions are issued.

(17) Sempre que sejam efectuadas transacções pessoais sucessivas, em nome de uma pessoa e de acordo com instruções prévias dadas por essa pessoa, as obrigações previstas na presente directiva relativas às transacções pessoais não devem ser aplicadas separadamente a cada transacção sucessiva, caso essas instruções permaneçam em vigor e continuem inalteradas. De modo análogo, essas obrigações não se devem aplicar ao termo da validade ou à revogação dessas instruções, desde que quaisquer instrumentos financeiros previamente adquiridos ao abrigo dessas instruções não tenham sido alienados aquando do termo da validade ou revogação das instruções. No entanto, essas obrigações devem ser aplicadas relativamente a transacções pessoais ou ao início de transacções pessoais sucessivas, realizadas em nome da mesma pessoa, caso essas instruções sejam alteradas ou sejam emitidas novas instruções.

(18) Competent authorities should not make the authorisation to provide investment services or activities subject to a general prohibition on the outsourcing of one or more critical or important functions or investment services or activities. Investment firms should be allowed to outsource such activities if the outsourcing arrangements established by the firm comply with certain conditions.

(18) As autoridades competentes não devem conceder uma autorização para prestar serviços ou exercer actividades de investimento sujeitos a uma proibição geral de subcontratação de uma ou mais funções essenciais ou importantes e de serviços ou actividades de investimento. As empresas de investimento devem ser autorizadas a subcontratar essas actividades, se os acordos de subcontratação estabelecidos pela empresa respeitarem certas condições.

(19) For the purposes of the provisions of this Directive setting out conditions for outsourcing critical or important operational functions or investment services or activities, an outsourcing that would involve the delegation of functions to the extent that the firm becomes a letter box entity should be considered to undermine the conditions with which the investment firm must comply in order to be and remain authorised in accordance with Article 5 of Directive 2004/39/EC.

(19) Para efeitos das disposições da presente directiva que estabelecem as condições de subcontratação de funções operacionais essenciais ou importantes e de serviços ou actividades de investimento, a subcontratação que envolva a delegação de funções numa medida que transforme a empresa numa mera caixa de correio deve ser considerada como comprometendo as condições que a empresa de investimento deve respeitar, a fim de obter e continuar a beneficiar de uma autorização, de acordo com o artigo 5.o da Directiva 2004/39/CE.

(20) The outsourcing of investment services or activities or critical and important functions is capable of constituting a material change of the conditions for the authorisation of the investment firm, as referred to in Article 16(2) of Directive 2004/39/EC. If such outsourcing arrangements are to be put in place after the investment firm has obtained an authorisation according to the provisions included in Chapter I of Title II of Directive 2004/39/EC, those arrangements should be notified to the competent authority where required by Article 16(2) of Directive 2004/39/EC.

(20) A subcontratação de serviços, de actividades de investimento ou de funções essenciais e importantes é susceptível de constituir uma alteração significativa das condições de autorização da empresa de investimento, a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2004/39/CE. Caso o acordo de subcontratação seja aplicado após ter sido concedida uma autorização à empresa de investimento, de acordo com o disposto no capítulo I do título II da Directiva 2004/39/CE, esses acordos devem ser notificados à autoridade competente, caso requerido pelo n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2004/39/CE.

(21) Investment firms are required by this Directive to give the responsible competent authority prior notification of any arrangement for the outsourcing of the management of retail client portfolios that it proposes to enter into with a service provider located in a third country, where certain specified conditions are not met. However, competent authorities are not expected to authorise or otherwise approve any such arrangement or its terms. The purpose of the notification, rather, is to ensure that the competent authority has the opportunity to intervene in appropriate cases. It is the responsibility of the investment firm to negotiate the terms of any outsourcing arrangement, and to ensure that those terms are consistent with the obligations of the firm under this Directive and Directive 2004/39/EC, without the formal intervention of the competent authority.

(21) A presente directiva requer que as empresas de investimento transmitam às autoridades competentes responsáveis a notificação prévia de qualquer acordo de subcontratação da gestão de carteiras de clientes não profissionais, que se proponha concluir com um prestador de serviços localizado num país terceiro, no caso de não serem respeitadas certas condições específicas. Contudo, não se exige que as autoridades competentes autorizem ou aprovem um tal acordo ou as suas condições. Pelo contrário, o objectivo desta notificação consiste em assegurar que as autoridades competentes tenham a oportunidade de intervir em casos em que tal se justifique. É da responsabilidade da empresa de investimento negociar as condições de qualquer acordo de subcontratação e de assegurar a respectiva coerência com as obrigações da empresa, ao abrigo da presente directiva e da Directiva 2004/39/CE, sem a intervenção formal das autoridades competentes.

(22) For the purposes of regulatory transparency, and in order to ensure an appropriate level of certainty for investment firms, this Directive requires each competent authority to publish a statement of its policy in relation to the outsourcing of retail portfolio management to service providers located in third countries. That statement must set out examples of cases where the competent authority is unlikely to object to such outsourcing, and must include an explanation of why outsourcing in such cases is unlikely to impair the ability of the firm to comply with the general conditions for outsourcing under this Directive. In providing that explanation, a competent authority should always indicate the reasons why outsourcing in the cases in question would not impede the effectiveness of its access to all the information relating to the outsourced service that is necessary for the authority to carry out its regulatory functions in respect of the investment firm.

(22) Para efeitos de transparência regulamentar, bem como para garantir um nível de certeza apropriado para as empresas de investimento, a presente directiva exige que cada autoridade competente publique uma declaração em que enuncie a sua política em relação à subcontratação da gestão da sua carteira de retalho em benefício de fornecedores de serviços localizados em países terceiros. Essa declaração deve apresentar exemplos de casos em que não será provável que a autoridade competente apresente objecções a essa subcontratação e também uma explicação das razões porque a subcontratação não irá provavelmente prejudicar, nesses casos, a capacidade da firma para cumprir as condições gerais impostas pela presente directiva para a subcontratação. No âmbito da apresentação dessa explicação, a autoridade competente deve sempre explicar os motivos pelos quais a subcontratação, no caso em espécie, não porá em causa o acesso efectivo, por parte da autoridade, a toda a informação relacionada com os serviços subcontratados que é necessária para poder cumprir as suas funções regulamentares em relação às empresas de investimento.

(23) Where an investment firm deposits funds it holds on behalf of a client with a qualifying money market fund, the units in that money market fund should be held in accordance with the requirements for holding financial instruments belonging to clients.

(23) Sempre que uma empresa de investimento deposite fundos que detenha em nome de um cliente junto de um fundo do mercado monetário elegível, as unidades de participação nesse fundo do mercado monetário devem ser detidas em conformidade com as obrigações relativas à detenção de instrumentos financeiros pertencentes a clientes.

(24) The circumstances which should be treated as giving rise to a conflict of interest should cover cases where there is a conflict between the interests of the firm or certain persons connected to the firm or the firm's group and the duty the firm owes to a client; or between the differing interests of two or more of its clients, to whom the firm owes in each case a duty. It is not enough that the firm may gain a benefit if there is not also a possible disadvantage to a client, or that one client to whom the firm owes a duty may make a gain or avoid a loss without there being a concomitant possible loss to another such client.

(24) As circunstâncias que devem ser consideradas como originando um conflito de interesses devem abranger os casos em que se verifica um conflito entre os interesses da empresa ou de certas pessoas relacionadas com a empresa ou com o grupo a que pertence e os deveres da empresa face a um cliente, ou entre os interesses divergentes de dois ou mais dos seus clientes, perante os quais a empresa tem, em cada caso, um dever. Não é suficiente que a empresa possa vir a obter um benefício no caso de não se verificar igualmente uma possível desvantagem para um cliente ou que o cliente perante o qual a empresa tem um dever possa vir a obter um ganho ou a evitar um prejuízo, sem se verificar um possível prejuízo concomitante para um outro cliente.

(25) Conflicts of interest should be regulated only where an investment service or ancillary service is provided by an investment firm. The status of the client to whom the service is provided — as either retail, professional or eligible counterparty — is irrelevant for this purpose.

(25) Os conflitos de interesse só devem ser regulamentados quando uma empresa de investimento presta um serviço de investimento ou um serviço auxiliar. O estatuto do cliente a quem o serviço é prestado — não profissional, profissional ou contraparte elegível — é irrelevante para o efeito.

(26) In complying with its obligation to draw up a conflict of interest policy under Directive 2004/39/EC which identifies circumstances which constitute or may give rise to a conflict of interest, the investment firm should pay special attention to the activities of investment research and advice, proprietary trading, portfolio management and corporate finance business, including underwriting or selling in an offering of securities and advising on mergers and acquisitions. In particular, such special attention is appropriate where the firm or a person directly or indirectly linked by control to the firm performs a combination of two or more of those activities.

(26) A fim de respeitar a sua obrigação de conceber uma política em matéria de conflitos de interesse ao abrigo da Directiva 2004/39/CE, que identifique as circunstâncias que constituem ou podem dar azo a um conflito de interesse, a empresa de investimento deve dar especial atenção às actividades de estudos e consultoria de investimento, à negociação por conta própria, à actividade de gestão de carteiras e à prestação de serviços financeiros às empresas, nomeadamente a tomada firme ou a venda no âmbito da oferta de valores mobiliários e a consultoria sobre fusões e aquisições. Em especial, considera-se que essa atenção especial é adequada sempre que a empresa ou a pessoa, directa ou indirectamente vinculada à empresa por uma relação de controlo, realize uma combinação de duas ou mais dessas actividades.

(27) Investment firms should aim to identify and manage the conflicts of interest arising in relation to their various business lines and their group's activities under a comprehensive conflicts of interest policy. In particular, the disclosure of conflicts of interest by an investment firm should not exempt it from the obligation to maintain and operate the effective organisational and administrative arrangements required under Article 13(3) of Directive 2004/39/EC. While disclosure of specific conflicts of interest is required by Article 18(2) of Directive 2004/39/EC, an over-reliance on disclosure without adequate consideration as to how conflicts may appropriately be managed is not permitted.

(27) As empresas de investimento devem visar a identificação e gestão dos conflitos de interesse que surjam em relação às suas diferentes áreas comerciais e às actividades do grupo a que pertencem, ao abrigo de uma política global em matéria de conflitos de interesse. A divulgação de conflitos de interesse por parte de uma empresa de investimento, em particular, não a isenta da obrigação de manter e operar os mecanismos organizacionais e administrativos eficazes que são previstos nos termos do n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE. Embora a divulgação de conflitos de interesse específicos seja requerida pelo n.o 2 do artigo 18.o da Directiva 2004/39/CE, não é permitido o recurso excessivo à divulgação sem se ter devidamente em conta o modo como os conflitos podem ser adequadamente geridos.

(28) Investment research should be a sub-category of the type of information defined as a recommendation in Commission Directive 2003/125/EC of 22 December 2003 implementing Directive 2003/6/EC of the European Parliament and of the Council as regards the fair presentation of investment recommendations and the disclosure of conflicts of interest [3], but it applies to financial instruments as defined in Directive 2004/39/EC. Recommendations, of the type so defined, which do not constitute investment research as defined in this Directive are nevertheless subject to the provisions of Directive 2003/125/EC as to the fair presentation of investment recommendations and the disclosure of conflicts of interest.

(28) Os estudos de investimento devem ser uma subcategoria do tipo de informação definido como recomendação na Directiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses [3], mas são aplicáveis aos instrumentos financeiros conforme definidos na Directiva 2004/39/CE. As recomendações do tipo assim definido, que não constituem estudos de investimento de acordo com a definição que lhes é dada na presente directiva, estão todavia sujeitas às disposições da Directiva 2003/125/CE no que diz respeito à apresentação correcta das recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses.

(29) The measures and arrangements adopted by an investment firm to manage the conflicts of interests that might arise from the production and dissemination of material that is presented as investment research should be appropriate to protect the objectivity and independence of financial analysts and of the investment research they produce. Those measures and arrangements should ensure that financial analysts enjoy an adequate degree of independence from the interests of persons whose responsibilities or business interests may reasonably be considered to conflict with the interests of the persons to whom the investment research is disseminated.

(29) As medidas e acordos adoptados por uma empresa de investimento devem ser adequados para gerir os conflitos de interesses susceptíveis de surgir a nível da produção e da difusão de documentação apresentada no quadro de estudos de investimento, a fim de salvaguardar a objectividade e a independência dos analistas financeiros, bem como dos estudos de investimento que elaborem. Estas medidas e acordos devem assegurar que os analistas financeiros beneficiem de um grau adequado de independência relativamente aos interesses das pessoas cujas responsabilidades ou interesses empresariais possam ser razoavelmente considerados como susceptíveis de estar em conflito com os interesses de pessoas a quem é divulgado o estudo de investimento.

(30) Persons whose responsibilities or business interests may reasonably be considered to conflict with the interests of the persons to whom investment research is disseminated should include corporate finance personnel and persons involved in sales and trading on behalf of clients or the firm.

(30) As pessoas cujas responsabilidades ou interesses empresariais possam razoavelmente ser considerados como estando em conflito com os interesses das pessoas a quem são divulgados os estudos de investimento devem incluir o pessoal dos departamentos dos serviços financeiros a empresas e as pessoas envolvidas nas vendas e na negociação, em nome dos clientes ou da empresa.

(31) Exceptional circumstances in which financial analysts and other persons connected with the investment firm who are involved in the production of investment research may, with prior written approval, undertake personal transactions in instruments to which the research relates should include those circumstances where, for personal reasons relating to financial hardship, the financial analyst or other person is required to liquidate a position.

(31) As circunstâncias excepcionais em que os analistas financeiros e outras pessoas relacionadas com a empresa de investimento, envolvidas na realização de estudos de investimento, podem, sujeitos a autorização prévia por escrito, realizar transacções pessoais em instrumentos relacionados com os estudos devem incluir as circunstâncias em que, devido a razões pessoais relacionadas com dificuldades financeiras, o analista financeiro ou outra pessoa deve proceder à liquidação de uma posição.

(32) Small gifts or minor hospitality below a level specified in the firm's conflicts of interest policy and mentioned in the summary description of that policy that is made available to clients should not be considered as inducements for the purposes of the provisions relating to investment research.

(32) Não serão considerados incentivos os presentes de reduzido valor nem gestos de hospitalidade normal abaixo de um nível especificado pela política da empresa em matéria de conflitos de interesses e de que é feita menção na descrição sintética dessa política posta à disposição dos clientes, para efeitos das disposições relacionadas com os estudos de investimento.

(33) The concept of dissemination of investment research to clients or the public should not include dissemination exclusively to persons within the group of the investment firm.

(33) O conceito de divulgação dos estudos de investimento a clientes ou ao público não deve incluir a divulgação exclusivamente a pessoas do grupo da empresa de investimento.

(34) Current recommendations should be considered to be those recommendations contained in investment research which have not been withdrawn and which have not lapsed.

(34) As actuais recomendações devem ser consideradas como sendo as contidas em estudos de investimento, que não foram retiradas nem afectadas por caducidade.

(35) The same requirements should apply to the substantial alteration of investment research produced by a third party as apply to the production of research.

(35) Os mesmos requisitos devem ser aplicados à alteração substancial de estudos de investimento realizados por um terceiro, tal como se aplicam à elaboração dos estudos.

(36) Financial analysts should not become involved in activities other than the preparation of investment research where such involvement is inconsistent with the maintenance of that person's objectivity. The following involvements should ordinarily be considered as inconsistent with the maintenance of that person's objectivity: participating in investment banking activities such as corporate finance business and underwriting, participating in "pitches" for new business or "road shows" for new issues of financial instruments; or being otherwise involved in the preparation of issuer marketing.

(36) Os analistas financeiros não devem ser envolvidos em actividades que não a realização de estudos de investimentos, se esse envolvimento for incompatível com a preservação da objectividade desses analistas. Devem normalmente ser considerados incompatíveis com a preservação da objectividade desses analistas os seguintes envolvimentos: a participação em actividades bancárias de investimento, tais como serviços financeiros a empresas e a tomada firme, a participação em apresentações de novas empresas ou em sessões itinerantes para a promoção de novas emissões de instrumentos financeiros ou o envolvimento na preparação da comercialização dos títulos do emitente.

(37) Without prejudice to the provisions of this Directive relating to the production or dissemination of investment research, it is recommended that producers of investment research that are not investment firms should consider adopting internal policies and procedures designed to ensure that they also comply with the principles set out in this Directive as to the protection of the independence and objectivity of that research.

(37) Sem prejuízo das disposições da presente directiva relacionadas com a realização ou a divulgação de estudos de investimento, recomenda-se que os respectivos autores, com excepção de empresas de investimento, ponderem a adopção de políticas e procedimentos internos concebidos para assegurar que respeitem igualmente os princípios estabelecidos na presente directiva, no que diz respeito à protecção da independência e objectividade desses estudos.

(38) Requirements imposed by this Directive, including those relating to personal transactions, to dealing with knowledge of investment research and to the production or dissemination of investment research, apply without prejudice to other requirements of Directive 2004/39/EC and Directive 2003/6/EC of the European parliament and of the Council of 28 January 2003 on insider dealing and market manipulation (market abuse) [4] and their respective implementing measures.

(38) Os requisitos impostos pela presente directiva, incluindo os que se relacionam com transacções pessoais, com a negociação com base no conhecimento de estudos de investimento e com a realização ou divulgação desses estudos, aplicam-se sem prejuízo de outros requisitos constantes das Directivas 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) [4] e das respectivas medidas de aplicação.

(39) For the purposes of the provisions of this Directive concerning inducements, the receipt by an investment firm of a commission in connection with investment advice or general recommendations, in circumstances where the advice or recommendations are not biased as a result of the receipt of commission, should be considered as designed to enhance the quality of the investment advice to the client.

(39) Para efeitos das disposições da presente directiva relativas a incentivos, a obtenção por uma empresa de investimento de uma comissão associada a serviços de consultoria de investimento ou a recomendações gerais, em circunstâncias em que esses conselhos ou recomendações não são distorcidos em resultado da obtenção de uma comissão, deve ser considerada como estando destinada a reforçar a qualidade dos serviços de consultoria de investimento prestados ao cliente.

(40) This Directive permits investment firms to give or receive certain inducements only subject to specific conditions, and provided they are disclosed to the client, or are given to or by the client or a person on behalf of the client.

(40) A presente directiva condiciona a concessão ou o benefício de determinados incentivos por parte das empresas de investimento a condições específicas e apenas aos casos em que os mesmos sejam divulgados ao cliente, sejam concedidos pelo cliente ou por outra pessoa em nome do cliente ou beneficiem o cliente ou outra pessoa em nome do cliente.

(41) This Directive requires investment firms that provide investment services other than investment advice to new retail clients to enter into a written basic agreement with the client, setting out the essential rights and obligations of the firm and the client. However, it imposes no other obligations as to the form, content and performance of contracts for the provisions of investment or ancillary services.

(41) A presente directiva exige que as empresas de investimento que prestem serviços de investimento que não o de consultoria para investimento a novos clientes não profissionais celebrem com esses clientes um acordo de base, por escrito, que estabeleça os direitos e obrigações essenciais da empresa e do cliente. No entanto, não impõe mais nenhuma obrigação no que respeita à forma, ao conteúdo e ao desempenho dos contratos de prestação de serviços de investimento ou auxiliares.

(42) This Directive sets out requirements for marketing communications only with respect to the obligation in Article 19(2) of Directive 2004/39/EC that information addressed to clients, including marketing communications, should be fair, clear and not misleading.

(42) A presente directiva estabelece requisitos em matéria de comunicações comerciais que respeitam apenas à obrigação prevista no n.o 2 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE no sentido de que todas as informações, incluindo as comunicações comerciais, enviadas aos clientes devem ser correctas e claras e não induzir em erro.

(43) Nothing in this Directive requires competent authorities to approve the content and form of marketing communications. However, neither does it prevent them from doing so, insofar as any such pre-approval is based only on compliance with the obligation in Directive 2004/39/EC that information to clients, including marketing communications, should be fair, clear and not misleading.

(43) A presente directiva em nada requer que as autoridades competentes aprovem o conteúdo e a forma das comunicações comerciais. No entanto, não as impede também de o fazer, na medida em que essa aprovação prévia está apenas condicionada ao cumprimento da obrigação prevista na Directiva 2004/39/CE de que todas as informações enviadas aos clientes, incluindo as comunicações comerciais, devem ser correctas e claras e não induzir em erro.

(44) Appropriate and proportionate information requirements should be established which take account of the status of a client as either retail or professional. An objective of Directive 2004/39/EC is to ensure a proportionate balance between investor protection and the disclosure obligations which apply to investment firms. To this end, it is appropriate that less stringent specific information requirements be included in this Directive with respect to professional clients than apply to retail clients. Professional clients should, subject to limited exceptions, be able to identify for themselves the information that is necessary for them to make an informed decision, and to ask the investment firm to provide that information. Where such information requests are reasonable and proportionate investment firms should provide additional information.

(44) Devem ser estabelecidos requisitos adequados e proporcionais em matéria de informação, tendo em conta o estatuto do cliente não profissional ou profissional. Um objectivo da Directiva 2004/39/CE consiste em assegurar um equilíbrio correcto entre a protecção dos investidores e as obrigações de divulgação que se aplicam às empresas de investimento. Para o efeito, é adequado que a presente directiva preveja requisitos específicos em matéria de informação menos exigentes relativamente aos clientes profissionais do que os que se aplicam aos clientes não profissionais. Os clientes profissionais estão em condições de identificar por si próprios, salvo num número limitado de excepções, as informações que lhes são necessárias para poderem tomar uma decisão com conhecimento de causa, bem como solicitar à empresa de investimento que forneça essas informações. Quando esses pedidos de informação forem razoáveis e proporcionados, as empresas de investimento devem prestar informação adicional.

(45) Investment firms should provide clients or potential clients with adequate information on the nature of financial instruments and the risks associated with investing in them so that their clients can take each investment decision on a properly informed basis. The level of detail of this information may vary according to the client's categorisation as either a retail client or a professional client and the nature and risk profile of the financial instruments that are being offered, but should never be so general as to omit any essential elements. It is possible that for some financial instruments only the information referring to the type of an instrument will be sufficient whereas for some others the information will need to be product-specific.

(45) As empresas de investimento devem prestar aos clientes ou clientes potenciais informações adequadas sobre a natureza dos instrumentos financeiros e sobre os riscos associados ao investimento nesses instrumentos, por forma a que estes estejam devidamente informados para tomarem as suas decisões de investimento. O grau de pormenor dessas informações pode variar consoante a categorização do cliente como profissional ou não profissional, a natureza e o perfil de risco dos instrumentos financeiros propostos, não devendo porém ser de carácter excessivamente geral nem omitir elementos essenciais. É possível que, em relação a certos instrumentos financeiros, sejam suficientes as informações relativas ao tipo de instrumento, enquanto, em relação a outros, as informações terão que ser específicas em relação ao produto.

(46) The conditions with which information addressed by investment firms to clients and potential clients must comply in order to be fair, clear and not misleading should apply to communications intended for retail clients in a way that is appropriate and proportionate, taking into account, for example, the means of communication, and the information that the communication is intended to convey to the clients or potential clients. In particular, it would not be appropriate to apply such conditions to marketing communications which consist only of one or more of the following: the name of the firm, a logo or other image associated with the firm, a contact point, a reference to the types of investment services provided by the firm, or to its fees or commissions.

(46) As condições que as informações dirigidas pelas empresas de investimento aos clientes efectivos e potenciais devem respeitar, a fim de serem correctas e claras e não induzirem em erro, devem ser aplicadas às comunicações destinadas aos clientes não profissionais de modo adequado e proporcional, tendo em conta, por exemplo, os meios de comunicação e as informações que a comunicação tem por objectivo transmitir aos clientes efectivos ou potenciais. Em especial, não será adequado aplicar essas condições às comunicações comerciais que consistem apenas num ou mais dos seguintes elementos: a designação da empresa, o logótipo ou outra imagem associada à empresa, um ponto de contacto e uma referência aos tipos de serviços de investimento prestados pela empresa ou às suas taxas ou comissões.

(47) For the purposes of Directive 2004/39/EC and of this Directive, information should be considered to be misleading if it has a tendency to mislead the person or persons to whom it is addressed or by whom it is likely to be received, whether or not the person who provides the information considers or intends it to be misleading.

(47) Para efeitos da Directiva 2004/39/CE e da presente directiva, deve considerar-se que as informações induzem em erro, se induzirem tendencialmente em erro uma pessoa ou pessoas a quem se destinam ou por quem irão ser provavelmente recebidas, independentemente de a pessoa que presta as informações considerar ou não que induzem em erro ou de ter tido ou não essa intenção.

(48) In determining what constitutes the provision of information in good time before a time specified in this Directive, an investment firm should take into account, having regard to the urgency of the situation and the time necessary for the client to absorb and react to the specific information provided, the client's need for sufficient time to read and understand it before taking an investment decision. A client is likely to require less time to review information about a simple or standardised product or service, or a product or service of a kind he has purchased previously, than he would require for a more complex or unfamiliar product or service.

(48) Para efeitos de determinação do que constitui a prestação de informações com uma antecedência suficiente relativamente ao período especificado na presente directiva, uma empresa de investimento deve ter em conta, considerando a urgência da situação e o tempo necessário para o cliente tomar conhecimento e reagir às informações específicas prestadas, a necessidade de o cliente dispor de tempo suficiente para as ler e entender antes da tomada de uma decisão de investimento. O cliente necessitará normalmente de menos tempo para analisar as informações sobre um produto ou um serviço simples ou normalizado ou um produto ou um serviço de um tipo que já tenha adquirido anteriormente do que relativamente a um produto ou a um serviço mais complexo ou que seja para si desconhecido.

(49) Nothing in this Directive obliges investment firms to provide all required information about the investment firm, financial instruments, costs and associated charges, or concerning the safeguarding of client financial instruments or client funds immediately and at the same time, provided that they comply with the general obligation to provide the relevant information in good time before the time specified in this Directive. Provided that the information is communicated to the client in good time before the provision of the service, nothing in this Directive obliges firms to provide it either separately, as part of a marketing communication, or by incorporating the information in a client agreement.

(49) A presente directiva não contém qualquer disposição que obrigue as empresas de investimento a prestar todas as informações requeridas sobre a empresa de investimento, os instrumentos financeiros, os custos e encargos associados ou sobre a protecção dos instrumentos financeiros ou fundos dos clientes, de forma imediata e simultânea, desde que respeitem a obrigação geral de prestar as informações relevantes com suficiente antecedência em relação ao momento especificado na presente directiva. Desde que as informações sejam comunicadas ao cliente com suficiente antecedência em relação à prestação do serviço, a presente directiva em nada obriga as empresas a prestarem essas informações separadamente, no quadro de uma comunicação comercial, ou incluindo as informações num acordo concluído com o cliente.

(50) In cases where an investment firm is required to provide information to a client before the provision of a service, each transaction in respect of the same type of financial instrument should not be considered as the provision of a new or different service.

(50) Nos casos em que a empresa de investimento deve prestar informações a um cliente antes da prestação de um serviço, todas as transacções relativas ao mesmo tipo de instrumento financeiro não devem ser consideradas como a prestação de um serviço novo ou diferente.

(51) In cases where an investment firm providing portfolio management services is required to provide to retail clients or potential retail clients information on the types of financial instruments that may be included in the client portfolio and the types of transactions that may be carried out in such instruments, such information should state separately whether the investment firm will be mandated to invest in financial instruments not admitted to trading on a regulated market, in derivatives, or in illiquid or highly volatile instruments; or to undertake short sales, purchases with borrowed funds, securities financing transactions, or any transactions involving margin payments, deposit of collateral or foreign exchange risk.

(51) Nos casos em que uma empresa de investimento que preste serviços de gestão de carteiras deve prestar a clientes não profissionais, efectivos ou potenciais, informações sobre os tipos de instrumentos financeiros susceptíveis de ser incluídos na carteira do cliente e sobre os tipos de transacções que podem ser realizadas sobre esses instrumentos, essas informações devem indicar separadamente se a empresa de investimento será mandatada para investir em instrumentos financeiros não admitidos à negociação num mercado regulamentado, em instrumentos derivados ou em instrumentos sem liquidez ou com elevada volatilidade, ou para realizar vendas a descoberto, proceder a aquisições com fundos emprestados, realizar operações de financiamento de valores mobiliários ou quaisquer operações que envolvam pagamentos de margens, depósitos de garantia ou riscos cambiais.

(52) The provision by an investment firm to a client of a copy of a prospectus that has been drawn up and published in accordance with Directive 2003/71/EC of the European Parliament and of the Council of 4 November 2003 on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading [5] should not be treated as the provision by the firm of information to a client for the purposes of the operating conditions under Directive 2004/39/EC which relate to the quality and contents of such information, if the firm is not responsible under that directive for the information given in the prospectus.

(52) A disponibilização a um cliente por parte de uma empresa de investimento de uma cópia de um prospecto elaborado e publicado de acordo com a Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE [5], não deve ser tratada como a prestação de informações a um cliente pela empresa, para efeitos das condições de exercício de actividade previstas na Directiva 2004/39/CE relacionadas com a qualidade e o conteúdo dessas informações, caso a empresa não seja responsável, ao abrigo dessa directiva, pelas informações prestadas no prospecto.

(53) The information which an investment firm is required to give to a retail client concerning costs and associated charges includes information about the arrangements for payment or performance of the agreement for the provision of investment services and any other agreement relating to a financial instrument that is being offered. For this purpose, arrangements for payment will generally be relevant where a financial instrument contract is terminated by cash settlement. Arrangements for performance will generally be relevant where, upon termination, a financial instrument requires the delivery of shares, bonds, a warrant, bullion or another instrument or commodity.

(53) As informações que se requer que uma empresa de investimento preste a um cliente não profissional relativamente a custos e encargos associados incluem as informações sobre os acordos relativos ao pagamento ou à execução do acordo destinado à prestação de serviços de investimento e de qualquer outro acordo relacionado com um instrumento financeiro oferecido. Para o efeito, os acordos de pagamento serão, em geral, relevantes sempre que um contrato relativo a instrumentos financeiros seja liquidado com base num pagamento em dinheiro. Os acordos relativos à execução serão, em geral, relevantes sempre que, aquando do vencimento, um instrumento financeiro requeira a entrega de acções, obrigações, warrants, metais preciosos ou um outro instrumento ou mercadoria.

(54) As regards collective investment undertakings covered by Council Directive 85/611/EEC of 20 December 1985 on the coordination of laws, regulations and administrative provisions relating to undertakings for collective investment in transferable securities (UCITS) [6], it is not the purpose of this Directive to regulate the content of the simplified prospectus as defined by Article 28 of Directive 85/611/EEC. No information should be added to the simplified prospectus as a result of the implementation of this Directive.

(54) No que respeita aos organismos de investimento colectivo abrangidos pela Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) [6], a presente directiva não pretende regulamentar o conteúdo dos prospectos simplificados, tal como definidos pelo artigo 28.o da Directiva 85/611/CEE. Não há nenhuma informação que deva ser acrescentada aos prospectos simplificados em resultado da aplicação da presente directiva.

(55) The simplified prospectus provides, notably, sufficient information in relation to the costs and associated charges in respect to the UCITS itself. However, investment firms distributing units in UCITS should additionally inform their clients about all the other costs and associated charges related to their provision of investment services in relation to units in UCITS.

(55) Os prospectos simplificados fornecem, nomeadamente, informação suficiente em relação aos custos e encargos associados em relação ao OICVM. No entanto, as empresas de investimento que distribuam unidades de participação em OICVM devem, adicionalmente, informar os seus clientes acerca de todos os restantes custos e encargos associados relacionados com o fornecimento, pela sua parte, de serviços de investimento relativos a essas unidades de participação.

(56) It is necessary to make different provision for the application of the suitability test in Article 19(4) of Directive 2004/39/EC and the appropriateness test in Article 19(5) of that Directive. These tests have different scope with regards to the investment services to which they relate, and have different functions and characteristics.

(56) É necessário prever disposições diferentes para a aplicação dos testes da adequação, de acordo com o n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, e do teste para determinar o carácter apropriado, de acordo com o n.o 5 do artigo 19.o da mesma directiva. Estes testes têm um âmbito diferente relativamente aos serviços de investimento com que se relacionam e têm funções e características distintas.

(57) For the purposes of Article 19(4) of Directive 2004/39/EC, a transaction may be unsuitable for the client or potential client because of the risks of the financial instruments involved, the type of transaction, the characteristics of the order or the frequency of the trading. A series of transactions that are each suitable when viewed in isolation may be unsuitable if the recommendation or the decisions to trade are made with a frequency that is not in the best interests of the client. In the case of portfolio management, a transaction might also be unsuitable if it would result in an unsuitable portfolio.

(57) Para efeitos do n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, uma transacção pode não ser adequada para o cliente efectivo ou potencial, devido aos riscos do instrumento financeiro em causa, ao tipo de transacção, às características da ordem ou à frequência da negociação. Um conjunto de transacções, todas adequadas quando consideradas isoladamente, pode não ser adequado caso a recomendação ou as decisões de negociar sejam adoptadas com uma frequência que não corresponda aos melhores interesses do cliente. No caso da gestão de carteiras, uma transacção poderá igualmente não ser adequada caso venha a resultar numa carteira não adequada.

(58) In accordance with Article 19(4) of Directive 2004/39/EC, a firm is required to assess the suitability of investment services and financial instruments to a client only when it is providing investment advice or portfolio management to that client. In the case of other investment services, the firm is required by Article 19(5) of that Directive to assess the appropriateness of an investment service or product for a client, and then only if the product is not offered on an execution-only basis under Article 19(6) of that Directive (which applies to non-complex products).

(58) De acordo com o n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, as empresas devem apreciar o carácter adequado dos serviços de investimento e dos instrumentos financeiros oferecidos a um cliente apenas quando prestam serviços de consultoria de investimento ou de gestão de carteiras a esse cliente. No caso de outros serviços de investimento, as empresas devem apreciar, por força do n.o 5 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, o carácter adequado de um serviço ou produto de investimento para um cliente, apenas se o produto não for oferecido numa base pura de execução de ordens, ao abrigo do n.o 6 do artigo 19.o da referida directiva (que se aplica a produtos não complexos).

(59) For the purposes of the provisions of this Directive requiring investment firms to assess the appropriateness of investment services or products offered or demanded, a client who has engaged in a course of dealings involving a specific type of product or service beginning before the date of application of Directive 2004/39/EC should be presumed to have the necessary experience and knowledge in order to understand the risks involved in relation to that product or investment service. Where a client engages in a course of dealings of that kind through the services of an investment firm, beginning after the date of application of that Directive, the firm is not required to make a new assessment on the occasion of each separate transaction. It complies with its duty under Article 19(5) of that Directive provided that it makes the necessary assessment of appropriateness before beginning that service.

(59) Para efeitos das disposições da presente directiva que requerem que as empresas de investimento apreciem o carácter apropriado dos serviços ou produtos de investimento oferecidos ou solicitados, presume-se que um cliente que tenha iniciado a negociação relativamente a um tipo específico de produto ou serviço antes da data de aplicação da Directiva 2004/39/CE dispõe da experiência e conhecimentos necessários para avaliar os riscos envolvidos em relação a esse produto ou serviço de investimento. Sempre que um cliente inicia a negociação desse tipo, utilizando os serviços prestados por uma empresa de investimento, após a data de aplicação da referida directiva, a empresa não terá de efectuar uma nova apreciação para cada transacção distinta. Considera-se que a empresa respeita a obrigação prevista no n.o 5 do artigo 19.o da referida directiva, desde que efectue a apreciação necessária do carácter apropriado antes de começar a prestar esse serviço.

(60) A recommendation or request made, or advice given, by a portfolio manager to a client to the effect that the client should give or alter a mandate to the portfolio manager that defines the limits of the portfolio manager's discretion should be considered a recommendation within the meaning of Article 19(4) of Directive 2004/39/EC.

(60) Uma recomendação ou pedido efectuado ou serviços de consultoria prestados por um gestor de carteiras a um cliente, com o objectivo de o cliente conceder ou alterar um mandato conferido ao gestor de carteira, que define os limites dos poderes discricionários do gestor, devem ser considerados uma recomendação na acepção do n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE.

(61) For the purposes of determining whether a unit in a collective investment undertaking which does not comply with the requirements of Directive 85/611/EC, that has been authorised for marketing to the public, should be considered as non-complex, the circumstances in which valuation systems will be independent of the issuer should include where they are overseen by a depositary that is regulated as a provider of depositary services in a Member State.

(61) Para determinar se uma unidade de participação num organismo de investimento colectivo que não satisfaz os requisitos da Directiva 85/611/CEE e cuja comercialização junto do público tenha sido autorizada deve ser considerada não complexa, as circunstâncias em que os sistemas de avaliação serão independentes do emitente devem incluir o facto de serem supervisionadas por um depositário regulado como prestador de serviços de depositário num Estado-Membro.

(62) Nothing in this Directive requires competent authorities to approve the content of the basic agreement between an investment firm and its retail clients. However, neither does it prevent them from doing so, insofar as any such approval is based only on the firm's compliance with its obligations under Directive 2004/39/EC to act honestly, fairly and professionally in accordance with the best interests of its clients, and to establish a record that sets out the rights and obligations of investment firms and their clients, and the other terms on which firms will provide services to their clients.

(62) A presente directiva não contém qualquer disposição que exige que as autoridades competentes aprovem o teor do acordo de base entre uma empresa de investimento e os seus clientes não profissionais. No entanto, nada impede que essas autoridades assim procedam, desde que essa aprovação se baseie apenas da observância pela empresa das suas obrigações nos termos da Directiva 2004/39/CE de actuar de forma honesta, equitativa e profissional e em função do interesse dos seus clientes e de criar um registo no qual sejam enunciados os direitos e obrigações das empresas de investimento e dos seus clientes, bem como as restantes condições em que as empresas prestarão serviços aos seus clientes.

(63) The records an investment firm is required to keep should be adapted to the type of business and the range of investment services and activities performed, provided that the record-keeping obligations set out in Directive 2004/39/EC and this Directive are fulfilled. For the purposes of the reporting obligations in respect of portfolio management, a contingent liability transaction is one that involves any actual or potential liability for the client that exceeds the cost of acquiring the instrument.

(63) Os registos a manter por uma empresa de investimento devem ser adaptados ao tipo de actividades e à gama de serviços prestados e de actividades de investimento realizados, desde que sejam respeitadas as obrigações em matéria de manutenção de registos previstas na presente directiva e na Directiva 2004/39/CE. Para efeitos de obrigações de declaração relativamente à gestão de carteiras, uma transacção com uma responsabilidade contingente consiste numa transacção que envolve quaisquer responsabilidades efectivas ou potenciais do cliente, que excedam o custo de aquisição do instrumento.

(64) For the purposes of the provisions on reporting to clients, a reference to the type of the order should be understood as referring to its status as a limit order, market order, or other specific type of order.

(64) Para efeitos das disposições relativas à informação a prestar a clientes, uma referência ao tipo da ordem deve ser interpretada como uma referência ao seu estatuto como uma ordem com limites, uma ordem de mercado ou outro tipo específico de ordem.

(65) For the purposes of the provisions on reporting to clients, a reference to the nature of the order should be understood as referring to orders to subscribe for securities, or to exercise an option, or similar client order.

(65) Para efeitos das disposições relativas à informação a prestar a clientes, uma referência à natureza da ordem deve ser interpretada como uma referência a ordens para subscrever valores mobiliários, para exercer uma opção ou uma ordem similar de um cliente.

(66) When establishing its execution policy in accordance with Article 21(2) of Directive 2004/39/EC, an investment firm should determine the relative importance of the factors mentioned in Article 21(1) of that Directive, or at least establish the process by which it determines the relative importance of these factors, so that it can deliver the best possible result to its clients. In order to give effect to that policy, an investment firm should select the execution venues that enable it to obtain on a consistent basis the best possible result for the execution of client orders. An investment firm should apply its execution policy to each client order that it executes with a view to obtaining the best possible result for the client in accordance with that policy. The obligation under Directive 2004/39/EC to take all reasonable steps to obtain the best possible result for the client should not be treated as requiring an investment firm to include in its execution policy all available execution venues.

(66) Ao estabelecer a sua política de execução de ordens de acordo com o n.o 2 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE, a empresa de investimento deve determinar a importância relativa dos factores mencionados no n.o 1 do artigo 21.o da referida directiva ou, pelo menos, estabelecer o processo pelo qual determina a importância relativa destes factores, de forma a poder assegurar os melhores resultados possíveis aos seus clientes. A fim de concretizar essa política, a empresa de investimento deve seleccionar os espaços ou as organizações de negociação que lhe possibilitem obter de forma consistente os melhores resultados possíveis para a execução das ordens dos clientes. A empresa de investimento deve aplicar a sua política de execução a cada ordem dos clientes que execute, com vista a obter os melhores resultados possíveis para o cliente em conformidade com essa política. A obrigação, decorrente da Directiva 2004/39/CE, de tomar todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para o cliente não deve ser entendida como uma exigência de que uma empresa de investimento inclua na respectiva política de execução todos os espaços ou organizações de negociação disponíveis.

(67) For the purposes of ensuring that an investment firm obtains the best possible result for the client when executing a retail client order in the absence of specific client instructions, the firm should take into consideration all factors that will allow it to deliver the best possible result in terms of the total consideration, representing the price of the financial instrument and the costs related to execution. Speed, likelihood of execution and settlement, the size and nature of the order, market impact and any other implicit transaction costs may be given precedence over the immediate price and cost consideration only insofar as they are instrumental in delivering the best possible result in terms of the total consideration to the retail client.

(67) Para efeitos da necessidade de assegurar que uma empresa de investimento obtenha o melhor resultado possível para o seu cliente aquando da execução de uma ordem de um cliente não profissional, na ausência de instruções específicas da sua parte, a empresa deve ter em conta todos os factores que lhe permitam assegurar o melhor resultado possível em termos de contrapartida pecuniária global, constituída pelo preço do instrumento financeiro e pelos custos relativos à sua execução. A celeridade, a probabilidade de execução e a liquidação, a dimensão e a natureza da ordem, o impacto no mercado e quaisquer outros custos implícitos da transacção podem ter precedência face ao preço imediato e ao custo a incorrer, apenas na medida em que sejam determinantes para assegurar o melhor resultado possível em termos da contrapartida pecuniária global para o cliente não profissional.

(68) When an investment firm executes an order following specific instructions from the client, it should be treated as having satisfied its best execution obligations only in respect of the part or aspect of the order to which the client instructions relate. The fact that the client has given specific instructions which cover one part or aspect of the order should not be treated as releasing the investment firm from its best execution obligations in respect of any other parts or aspects of the client order that are not covered by such instructions. An investment firm should not induce a client to instruct it to execute an order in a particular way, by expressly indicating or implicitly suggesting the content of the instruction to the client, when the firm ought reasonably to know that an instruction to that effect is likely to prevent it from obtaining the best possible result for that client. However, this should not prevent a firm inviting a client to choose between two or more specified trading venues, provided that those venues are consistent with the execution policy of the firm.

(68) Quando uma empresa de investimento executa uma ordem, seguindo instruções específicas do cliente, deve presumir-se que respeitou as suas obrigações em matéria de execução nas melhores condições apenas em relação à parte ou aspecto da ordem com o qual as instruções do cliente se relacionem. O facto de o cliente ter dado instruções específicas, que abrangem uma parte ou aspecto da ordem, não deve ser considerado como eximindo a empresa de investimento das suas obrigações em matéria de execução nas melhores condições em relação a quaisquer outras partes ou aspectos da ordem do cliente não abrangidos por essas instruções. Uma empresa de investimento não deve induzir um cliente a instruí-la no sentido de que execute uma ordem de uma determinada forma, indicando expressamente ou sugerindo de forma implícita o conteúdo da instrução ao cliente, quando a empresa tenha a obrigação, dentro dos limites da razão, de saber que uma instrução nesse sentido lhe irá provavelmente impedir a obtenção do melhor resultado possível para esse cliente. No entanto, isso não deve impedir que uma empresa possa convidar o cliente a escolher entre dois ou mais espaços ou organizações de negociação que lhe sejam indicados, desde que os mesmos sejam coerentes com a política de execução de ordens da empresa.

(69) Dealing on own account with clients by an investment firm should be considered as the execution of client orders, and therefore subject to the requirements under Directive 2004/39/EC and this Directive and, in particular, those obligations in relation to best execution. However, if an investment firm provides a quote to a client and that quote would meet the investment firm's obligations under Article 21(1) of Directive 2004/39/EC if the firm executed that quote at the time the quote was provided, then the firm will meet those same obligations if it executes its quote after the client accepts it, provided that, taking into account the changing market conditions and the time elapsed between the offer and acceptance of the quote, the quote is not manifestly out of date.

(69) A negociação por conta própria com clientes por parte de uma empresa de investimento deve ser considerada como a execução de ordens de clientes, estando assim sujeita aos requisitos previstos, tanto na Directiva 2004/39/CE como na presente directiva, e, em especial, às obrigações relativas à execução nas melhores condições. No entanto, se uma empresa de investimento apresentar uma oferta de preços a um cliente e essa oferta respeitar as obrigações da empresa previstas no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE se a empresa executasse essa oferta aquando da sua apresentação, a empresa respeitará essas mesmas obrigações se executar a sua oferta após a aceitação pelo cliente, desde que, tendo em conta a evolução das condições do mercado e o período decorrido entre a proposta e a aceitação da oferta, a oferta não esteja manifestamente desactualizada.

(70) The obligation to deliver the best possible result when executing client orders applies in relation to all types of financial instruments. However, given the differences in market structures or the structure of financial instruments, it may be difficult to identify and apply a uniform standard of and procedure for best execution that would be valid and effective for all classes of instrument. Best execution obligations should therefore be applied in a manner that takes into account the different circumstances associated with the execution of orders related to particular types of financial instruments. For example, transactions involving a customised OTC financial instrument that involve a unique contractual relationship tailored to the circumstances of the client and the investment firm may not be comparable for best execution purposes with transactions involving shares traded on centralised execution venues.

(70) A obrigação de assegurar os melhores resultados possíveis aquando da execução de ordens de clientes aplica-se a todos os tipos de instrumentos financeiros. No entanto, dadas as diferenças em termos de estruturas de mercado ou de estrutura dos instrumentos financeiros, pode ser difícil identificar e aplicar uma norma e um procedimento uniformes à execução nas melhores condições que seriam válidos e eficazes para todas as classes de instrumento. Por conseguinte, as obrigações em matéria de execução nas melhores condições devem ser aplicadas de um modo que tenham em conta as diferentes circunstâncias associadas à execução de ordens relacionadas com tipos específicos de instrumentos financeiros. Por exemplo, as transacções que envolvam uma instrumento financeiro do mercado de balcão adaptado especificamente para o cliente, que implique uma relação contratual única ajustada às circunstâncias do cliente e da empresa de investimento, podem não ser comparáveis para efeitos de execução nas melhores condições com transacções que envolvam acções negociadas em espaços ou organizações de negociação centralizados.

(71) For the purposes of determining best execution when executing retail client orders, the costs related to execution should include an investment firm's own commissions or fees charged to the client for limited purposes, in cases where more than one venue listed in the firm's execution policy is capable of executing a particular order. In such cases, the firm's own commissions and costs for executing the order on each of the eligible execution venues should be taken into account in order to assess and compare the results for the client that would be achieved by executing the order on each such venue. However, it is not intended to require a firm to compare the results that would be achieved for its client on the basis of its own execution policy and its own commissions and fees, with results that might be achieved for the same client by any other investment firm on the basis of a different execution policy or a different structure of commissions or fees. Nor is it intended to require a firm to compare the differences in its own commissions which are attributable to differences in the nature of the services that the firm provides to clients.

(71) Para a determinação da execução nas melhores condições, no que respeita às ordens de execução de clientes não profissionais, os custos relacionados com essa execução devem incluir as comissões da própria empresa de investimento ou as taxas cobradas ao cliente para determinados fins, nos casos em que mais do que um espaço ou organização de negociação que conste da lista incluída na politica de execução de ordens da empresa possa servir para a execução de uma determinada ordem. Nesses casos, as comissões da própria empresa e os custos de execução da ordem em cada um dos espaços ou organizações elegíveis devem ser tomados em consideração para avaliar e comparar os resultados que seriam obtidos para o cliente pela execução da sua ordem em cada um desses espaços ou organizações. Não se pretende, no entanto, obrigar as empresas a compararem os resultados que poderiam ser obtidos para o seu cliente com base na sua política de execução das ordens e nas suas próprias comissões e taxas com os resultados que poderiam ser obtidos para o mesmo cliente por outra empresa de investimento com base numa política de execução de ordens ou numa estrutura de comissões e taxas diferentes. Nem, por outro lado, se pretende obrigar a empresa a comparar diferenças nas suas próprias comissões que sejam atribuíveis a diferenças na natureza dos serviços que a empresa presta ao cliente.

(72) The provisions of this Directive that provide that costs of execution should include an investment firm's own commissions or fees charged to the client for the provision of an investment service should not apply for the purpose of determining what execution venues must be included in the firm's execution policy for the purposes of Article 21(3) of Directive 2004/39/EC.

(72) As disposições da presente directiva que prevêem que os custos de execução das ordens devem incluir as comissões ou taxas cobradas pela própria empresa de investimento ao cliente pela prestação de um serviço de investimento não devem ser aplicáveis para determinar que espaços ou organizações de negociação devem ser incluídos na política de execução de ordens da empresa para efeitos do n.o 3 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE.

(73) It should be considered that an investment firm structures or charges its commissions in a way which discriminates unfairly between execution venues if it charges a different commission or spread to clients for execution on different execution venues and that difference does not reflect actual differences in the cost to the firm of executing on those venues.

(73) Deve considerar-se que uma empresa de investimento estrutura ou cobra as suas comissões de um modo que introduz uma discriminação injustificada entre espaços ou organizações de negociação, caso aplique aos clientes uma comissão ou um diferencial diferente pela execução em espaços ou organizações de negociação diferentes e se essa diferença não reflectir diferenças efectivas a nível do custo para a empresa decorrente da execução nesses espaços ou organizações.

(74) The provisions of this Directive as to execution policy are without prejudice to the general obligation of an investment firm under Article 21(4) of Directive 2004/39/EC to monitor the effectiveness of its order execution arrangements and policy and assess the venues in its execution policy on a regular basis.

(74) As disposições da presente directiva quanto à política de execução de ordens não prejudicam a obrigação geral, estabelecida pelo n.o 4 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE, de uma empresa de investimento controlar a eficácia dos seus mecanismos e políticas de execução de ordens e de avaliar, periodicamente, os espaços ou as organizações de negociação incluídos na política de execução de ordens.

(75) This Directive is not intended to require a duplication of effort as to best execution between an investment firm which provides the service of reception and transmission of order or portfolio management and any investment firm to which that investment firm transmits its orders for execution.

(75) A presente directiva não tem em vista requerer uma duplicação de esforços no que diz respeito à execução nas melhores condições à empresa de investimento que presta o serviço de recepção e transmissão das ordens ou de gestão de carteiras e a qualquer empresa de investimento à qual essa empresa transmita as suas ordens para efeitos de execução.

(76) The best execution obligation under Directive 2004/39/EC requires investment firms to take all reasonable steps to obtain the best possible result for their clients. The quality of execution, which includes aspects such as the speed and likelihood of execution (fill rate) and the availability and incidence of price improvement, is an important factor in the delivery of best execution. Availability, comparability and consolidation of data related to execution quality provided by the various execution venues is crucial in enabling investment firms and investors to identify those execution venues that deliver the highest quality of execution for their clients. This Directive does not mandate the publication by execution venues of their execution quality data, as execution venues and data providers should be permitted to develop solutions concerning the provision of execution quality data. The Commission should submit a report by 1 November 2008 on the market-led developments in this area with a view to assessing availability, comparability and consolidation at a European level of information concerning execution quality.

(76) A obrigação em matéria de execução nas melhores condições, prevista na Directiva 2004/39/CE, requer que as empresas de investimento tomem todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para os seus clientes. A qualidade da execução, que inclui aspectos tais como a celeridade, a probabilidade de execução (taxa de conclusão), a disponibilidade e o impacto da melhoria de preços, constitui um factor importante da execução nas melhores condições. A disponibilidade, a comparabilidade e a consolidação de dados, relacionados com a qualidade de execução e fornecidos pelos vários espaços ou organizações de negociação, constituem elementos cruciais para permitir que as empresas de investimento e os investidores identifiquem os espaços que asseguram a qualidade mais elevada de execução para os seus clientes. A presente directiva não torna obrigatória a publicação por parte dos espaços ou das organizações de negociação dos seus dados relativos à qualidade de execução, uma vez que os espaços ou as organizações de negociação e os fornecedores de dados devem estar autorizados a desenvolver soluções para o fornecimento desses dados. A Comissão deve apresentar um relatório, até 1 de Novembro de 2008, sobre a evolução neste domínio, impulsionada pelo mercado, com vista a apreciar a disponibilidade, a comparabilidade e a consolidação a nível europeu das informações relativas à qualidade de execução.

(77) For the purposes of the provisions of this Directive concerning client order handling, the reallocation of transactions should be considered as detrimental to a client if, as an effect of that reallocation, unfair precedence is given to the investment firm or to any particular client.

(77) Para efeitos das disposições da presente directiva, relativas ao tratamento das ordens dos clientes, deve considerar-se a reafectação de transacções como prejudicial para os clientes, caso, em consequência dessa reafectação, seja dada uma prioridade injustificada à empresa de investimento ou a qualquer cliente específico.

(78) Without prejudice to Directive 2003/6/EC, for the purposes of the provisions of this Directive concerning client order handling, client orders should not be treated as otherwise comparable if they are received by different media and it would not be practicable for them to be treated sequentially. For the further purposes of those provisions, any use by an investment firm of information relating to a pending client order in order to deal on own account in the financial instruments to which the client order relates, or in related financial instruments, should be considered a misuse of that information. However, the mere fact that market makers or bodies authorised to act as counterparties confine themselves to pursuing their legitimate business of buying and selling financial instruments, or that persons authorised to execute orders on behalf of third parties confine themselves to carrying out an order dutifully, should not in itself be deemed to constitute a misuse of information.

(78) Sem prejuízo da Directiva 2003/6/CE, para efeitos das disposições da presente directiva relativas ao tratamento das ordens dos clientes, estas ordens não devem ser tratadas como comparáveis, caso sejam recebidas através de canais diferentes e caso não seja viável o seu tratamento sequencial. Para os demais efeitos destas disposições, qualquer utilização por uma empresa de investimento de informações relativas a uma ordem de clientes pendente, a fim de proceder à negociação por conta própria sobre instrumentos financeiros, com os quais se relaciona a ordem do cliente, ou sobre instrumentos financeiros relacionados, deve ser considerada uma utilização ilícita dessas informações. No entanto, o mero facto de os criadores de mercado ou os organismos autorizados a agir como contrapartes se limitarem a exercer a sua actividade legítima de compra e venda de instrumentos financeiros, ou de as pessoas autorizadas a executar ordens em nome de terceiros se limitarem a executar devidamente uma ordem, não deve ser considerado uma utilização ilícita de informações.

(79) Advice about financial instruments given in a newspaper, journal, magazine or any other publication addressed to the general public (including by means of the internet), or in any television or radio broadcast, should not be considered as a personal recommendation for the purposes of the definition of "investment advice" in Directive 2004/39/EC.

(79) O aconselhamento sobre instrumentos financeiros prestado num jornal, revista ou qualquer outra publicação que se destine ao público em geral (incluindo através da internet) ou em qualquer emissão de televisão ou de rádio não deve ser considerada como um aconselhamento personalizado para efeitos da definição de "consultoria para investimento", constante da Directiva 2004/39/CE.

(80) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union and in particular by Article 11 thereof and Article 10 of the European Convention on Human Rights. In this regard, this Directive does not in any way prevent Member States from applying their constitutional rules relating to freedom of the press and freedom of expression in the media.

(80) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, mais concretamente, no seu artigo 11.o e no artigo 10.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Nesse contexto, a presente directiva em nada impede que os Estados-Membros apliquem as suas regras constitucionais relativas à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nos meios de comunicação social.

(81) Generic advice about a type of financial instrument is not investment advice for the purposes of Directive 2004/39/EC, because this Directive specifies that, for the purposes of Directive 2004/39/EC, investment advice is restricted to advice on particular financial instruments. However, if an investment firm provides generic advice to a client about a type of financial instrument which it presents as suitable for, or based on a consideration of the circumstances of, that client, and that advice is not in fact suitable for the client, or is not based on a consideration of his circumstances, depending on the circumstances of the particular case, the firm is likely to be acting in contravention of Article 19(1) or (2) of Directive 2004/39/EC. In particular, a firm which gives a client such advice would be likely to contravene the requirement of Article 19(1) to act honestly, fairly and professionally in accordance with the best interests of its clients. Similarly or alternatively, such advice would be likely to contravene the requirement of Article 19(2) that information addressed by a firm to a client should be fair, clear and not misleading.

(81) A consultoria genérica acerca de um tipo de instrumento financeiro não constitui consultoria para investimento para efeitos da Directiva 2004/39/CE, dado que a presente directiva especifica que, para efeitos da Directiva 2004/39/CE, a consultoria para investimento se restringe à consultoria sobre instrumentos financeiros específicos. No entanto, se uma empresa de investimento prestar consultoria genérica a um cliente acerca de um tipo de instrumento financeiro que apresente como adequado para ele ou que se baseie numa ponderação das circunstâncias do mesmo e se essa consultoria não for efectivamente adequada para o cliente em causa ou não se basear numa ponderação das suas circunstâncias específicas, consoante o caso em apreço, a empresa é susceptível de estar a actuar em infracção do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE. Em especial, uma empresa que preste essa consultoria a um cliente estará provavelmente a infringir o requisito previsto no n.o 1 do artigo 19.o no sentido de actuar de forma honesta, equitativa e profissional e em função do interesse dos seus clientes. De modo análogo, essa consultoria constituirá provavelmente uma infracção do requisito previsto no n.o 2 do artigo 19.o, que determina que todas as informações enviadas pelas empresas de investimento aos seus clientes devem ser correctas e claras e não induzir em erro.

(82) Acts carried out by an investment firm that are preparatory to the provision of an investment service or carrying out an investment activity should be considered as an integral part of that service or activity. This would include, for example, the provision of generic advice by an investment firm to clients or potential clients prior to or in the course of the provision of investment advice or any other investment service or activity.

(82) Os actos executados por uma empresa de investimento e que tenham um carácter preparatório em relação à prestação de um serviço de investimento ou à realização de uma actividade de investimento devem ser considerados como uma parte integral desse serviço ou actividade. Esses actos incluem, por exemplo, a prestação por uma empresa de investimento de consultoria genérica a clientes ou clientes potenciais, antes da prestação da consultoria para investimento ou de qualquer outro serviço ou actividade de investimento ou durante essa prestação.

(83) The provision of a general recommendation (that is, one which is intended for distribution channels or the public) about a transaction in a financial instrument or a type of financial instrument constitutes the provision of an ancillary service within Section B(5) of Annex I of Directive 2004/39/EC, and consequently Directive 2004/39/EC and its protections apply to the provision of that recommendation.

(83) A apresentação de uma recomendação geral (isto é, uma recomendação destinada aos canais de distribuição ou ao público) sobre uma transacção num instrumento financeiro ou num tipo de instrumento financeiro constitui uma prestação de um serviço auxiliar na acepção do ponto 5 da secção B do anexo I da Directiva 2004/39/CE e, consequentemente, o disposto nesta directiva e os seus mecanismos de protecção aplicar-se-ão à apresentação dessa recomendação.

(84) The Committee of European Securities Regulators, established by Commission Decision 2001/527/EC [7] has been consulted for technical advice.

(84) O Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários, instituído pela Decisão 2001/527/CE da Comissão [7], foi consultado para efeitos de aconselhamento técnico.

(85) The measures provided for in this Directive are in accordance with the opinion of the European Securities Committee,

(85) As medidas constantes da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

CHAPTER I

CAPÍTULO I

Scope and definitions

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Article 1

Artigo 1.o

Subject-matter and scope

Objecto e âmbito de aplicação

1. This Directive lays down the detailed rules for the implementation of Article 4(1)(4) and 4(2), Article 13(2) to (8), Article 18, Article 19(1) to (6), Article 19(8), and Articles 21, 22 and 24 of Directive 2004/39/EC.

1. A presente directiva estabelece as regras pormenorizadas de aplicação do ponto 4 do n.o 1 e do n.o 2 do artigo 4.o, dos n.os 2 a 8 do artigo 13.o, do artigo 18.o, dos n.os 1 a 6 do artigo 19.o, do n.o 8 do artigo 19.o e dos artigos 21.o, 22.o e 24.o da Directiva 2004/39/CE.

2. Chapter II and Sections 1 to 4, Article 45 and Sections 6 and 8 of Chapter III and, to the extent they relate to those provisions, Chapter I and Section 9 of Chapter III and Chapter IV of this Directive shall apply to management companies in accordance with Article 5(4) of Directive 85/611/EEC.

2. O capítulo II e as secções 1 a 4, o artigo 45.o e as secções 6 e 8 do capítulo III e, na medida em que se relacionarem com estas disposições, o capítulo I e a secção 9 do capítulo III e o capítulo IV da presente directiva aplicar-se-ão às sociedades gestoras, de acordo com o n.o 4 do artigo 5.o da Directiva 85/611/CEE.

Article 2

Artigo 2.o

Definitions

Definições

For the purposes of this Directive, the following definitions shall apply:

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

(1) "distribution channels" means distribution channels within the meaning of Article 1(7) of Commission Directive 2003/125/EC;

1. "Canais de distribuição", os canais de distribuição na acepção do n.o 7 do artigo 1.o da Directiva 2003/125/CE da Comissão;

(2) "durable medium" means any instrument which enables a client to store information addressed personally to that client in a way accessible for future reference for a period of time adequate for the purposes of the information and which allows the unchanged reproduction of the information stored;

2. "Suporte duradouro", qualquer instrumento que permita a um cliente armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas de um modo que, no futuro, lhe permita um acesso fácil às mesmas durante um período de tempo adequado aos fins a que as informações se destinam e que permita a reprodução inalterada das informações armazenadas;

(3) "relevant person" in relation to an investment firm, means any of the following:

3. "Pessoa relevante", relativamente a uma empresa de investimento, qualquer uma das seguintes pessoas:

(a) a director, partner or equivalent, manager or tied agent of the firm;

a) Um administrador, gerente ou equivalente, um gestor ou um agente vinculado da empresa;

(b) a director, partner or equivalent, or manager of any tied agent of the firm;

b) Um administrador, gerente ou equivalente ou um gestor de qualquer agente vinculado da empresa;

(c) an employee of the firm or of a tied agent of the firm, as well as any other natural person whose services are placed at the disposal and under the control of the firm or a tied agent of the firm and who is involved in the provision by the firm of investment services and activities;

c) Um empregado da empresa ou de um agente vinculado da empresa, bem como qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam prestados e estejam sob o controlo da empresa ou de um agente vinculado da empresa, envolvido na empresa na prestação de serviços e no exercício de actividades de investimento;

(d) a natural person who is directly involved in the provision of services to the investment firm or to its tied agent under an outsourcing arrangement for the purpose of the provision by the firm of investment services and activities;

d) Uma pessoa singular directamente envolvida na prestação de serviços à empresa de investimento ou a um seu agente vinculado, ao abrigo de um acordo de subcontratação, concluído com vista à prestação de serviços e ao exercício de actividades de investimento por parte da empresa;

(4) "financial analyst" means a relevant person who produces the substance of investment research;

4. "Analista financeiro", uma pessoa relevante que elabora o conteúdo dos estudos de investimento;

(5) "group", in relation to an investment firm, means the group of which that firm forms a part, consisting of a parent undertaking, its subsidiaries and the entities in which the parent undertaking or its subsidiaries hold a participation, as well as undertakings linked to each other by a relationship within the meaning of Article 12(1) of Council Directive 83/349/EEC on consolidated accounts [8];

5. "Grupo", no que respeita a uma empresa de investimento, o grupo de que esta empresa faz parte, constituído por uma empresa-mãe, as suas filiais e as entidades em que a empresa-mãe ou as suas filiais detêm uma participação, bem como as empresas ligadas entre si por uma relação na acepção do n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas [8];

(6) "outsourcing" means an arrangement of any form between an investment firm and a service provider by which that service provider performs a process, a service or an activity which would otherwise be undertaken by the investment firm itself;

6. "Subcontratação", qualquer acordo, independentemente da sua forma, concluído entre uma empresa de investimento e um prestador de serviços, ao abrigo do qual este realiza um processo, presta um serviço ou desenvolve uma actividade que, de outro modo seriam realizados pela própria empresa de investimento;

(7) "person with whom a relevant person has a family relationship" means any of the following:

7. "Pessoa com a qual uma pessoa relevante tem uma relação familiar", qualquer uma das seguintes pessoas:

(a) the spouse of the relevant person or any partner of that person considered by national law as equivalent to a spouse;

a) O cônjuge da pessoa relevante ou qualquer parceiro dessa pessoa considerada pelo direito nacional como equivalente a um cônjuge;

(b) a dependent child or stepchild of the relevant person;

b) Um filho ou enteado a cargo da pessoa relevante;

(c) any other relative of the relevant person who has shared the same household as that person for at least one year on the date of the personal transaction concerned;

c) Qualquer outro parente da pessoa relevante que tenha partilhado o mesmo lar que essa pessoa durante, pelo menos, um ano à data da transacção pessoal em causa;

(8) "securities financing transaction" has the meaning given in Commission Regulation (EC) No 1287/2006 [9];

8. "Operação de financiamento de valores mobiliários", uma operação tal como definida no Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão [9];

(9) "senior management" means the person or persons who effectively direct the business of the investment firm as referred to in Article 9(1) of Directive 2004/39/EC.

9. "Quadros superiores", a pessoa ou as pessoas que dirigem efectivamente as actividades de uma empresa de investimento, referidas no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2004/39/CE.

Article 3

Artigo 3.o

Conditions applying to the provision of information

Condições aplicáveis à prestação de informações

1. Where, for the purposes of this Directive, information is required to be provided in a durable medium, Member States shall permit investment firms to provide that information in a durable medium other than on paper only if:

1. Sempre que, para efeitos da presente directiva, as informações devam ser prestadas com base num suporte duradouro, os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento a prestar essas informações com base num suporte duradouro que não o papel apenas se:

(a) the provision of that information in that medium is appropriate to the context in which the business between the firm and the client is, or is to be, carried on; and

a) A prestação dessas informações nesse suporte é adequada no contexto em que decorrem, ou irão decorrer, as relações entre a empresa e o cliente; e

(b) the person to whom the information is to be provided, when offered the choice between information on paper or in that other durable medium, specifically chooses the provision of the information in that other medium.

b) A pessoa a quem as informações devem ser prestadas, após ter-lhe sido proposta a opção entre a apresentação das informações em papel ou nesse outro suporte duradouro, escolher especificamente a prestação das informações nesse outro suporte.

2. Where, pursuant to Article 29, 30, 31, 32, 33 or 46(2) of this Directive, an investment firm provides information to a client by means of a website and that information is not addressed personally to the client, Member States shall ensure that the following conditions are satisfied:

2. Sempre que, nos termos dos artigos 29.o, 30.o, 31.o, 32.o e 33.o ou do n.o 2 do artigo 46.o da presente directiva, uma empresa de investimento prestar informações a um cliente através de um sítio web e essas informações não forem pessoalmente dirigidas ao cliente, os Estados-Membros assegurarão que sejam respeitadas as seguintes condições:

(a) the provision of that information in that medium is appropriate to the context in which the business between the firm and the client is, or is to be, carried on;

a) A prestação dessas informações nesse suporte é adequada no contexto em que decorrem, ou irão decorrer, as relações entre a empresa e o cliente;

(b) the client must specifically consent to the provision of that information in that form;

b) O cliente deve consentir especificamente na prestação dessas informações nessa forma;

(c) the client must be notified electronically of the address of the website, and the place on the website where the information may be accessed;

c) O cliente deve ser notificado electronicamente do endereço do sítio web e do local nesse sítio onde pode ter acesso às informações;

(d) the information must be up to date;

d) As informações devem estar actualizadas;

(e) the information must be accessible continuously by means of that website for such period of time as the client may reasonably need to inspect it.

e) As informações devem estar continuamente acessíveis através desse sítio web, por um período razoável para que o cliente as possa consultar.

3. For the purposes of this Article, the provision of information by means of electronic communications shall be treated as appropriate to the context in which the business between the firm and the client is, or is to be, carried on if there is evidence that the client has regular access to the internet. The provision by the client of an e-mail address for the purposes of the carrying on of that business shall be treated as such evidence.

3. Para efeitos do presente artigo, a prestação de informações através de comunicação electrónica será tratada como sendo adequada ao contexto em que a relação entre a empresa e o cliente decorre ou irá decorrer, caso exista prova de que o cliente tem regularmente acesso à internet. É considerada prova desse acesso a indicação pelo cliente de um endereço de correio electrónico para a realização de contactos no âmbito dessa relação comercial.

Article 4

Artigo 4.o

Additional requirements on investment firms in certain cases

Obrigações adicionais impostas às empresas de investimento em determinados casos

1. Member States may retain or impose requirements additional to those in this Directive only in those exceptional cases where such requirements are objectively justified and proportionate so as to address specific risks to investor protection or to market integrity that are not adequately addressed by this Directive, and provided that one of the following conditions is met:

1. Os Estados-Membros só podem manter ou impor obrigações, para além das constantes da presente directiva, nos casos excepcionais em que essas obrigações sejam objectivamente justificadas e proporcionais, de modo a abranger certos riscos específicos que incidem sobre a protecção dos investidores ou a integridade dos mercados e não são adequadamente tomados em conta pela presente directiva, desde que esteja satisfeita uma das seguintes condições:

(a) the specific risks addressed by the requirements are of particular importance in the circumstances of the market structure of that Member State;

a) Os riscos específicos abrangidos por essas obrigações são de especial importância no quadro da estrutura do mercado desse Estado-Membro;

(b) the requirement addresses risks or issues that emerge or become evident after the date of application of this Directive and that are not otherwise regulated by or under Community measures.

b) As obrigações visam dar resposta a riscos ou questões que surgem ou se tornam evidentes após a data de aplicação da presente directiva e que não são regulamentados por outras medidas comunitárias.

2. Any requirements imposed under paragraph 1 shall not restrict or otherwise affect the rights of investment firms under Articles 31 and 32 of Directive 2004/39/EC.

2. Quaisquer obrigações impostas ao abrigo do n.o 1 não restringirão nem afectarão os direitos de que beneficiam as empresas de investimento, de acordo com os artigos 31.o e 32.o da Directiva 2004/39/CE.

3. Member States shall notify to the Commission:

3. Os Estados-Membros notificarão à Comissão:

(a) any requirement which it intends to retain in accordance with paragraph 1 before the date of transposition of this Directive; and

a) Qualquer obrigação que pretendam manter, de acordo com o n.o 1, antes da data fixada para a transposição da presente directiva; e

(b) any requirement which it intends to impose in accordance with paragraph 1 at least one month before the date appointed for that requirement to come into force.

b) Qualquer obrigação que pretendam impor, de acordo com o n.o 1, pelo menos um mês antes da sua data de entrada em vigor.

In each case, the notification shall include a justification for that requirement.

Em todos os casos, a notificação incluirá uma justificação dessa obrigação.

The Commission shall communicate to Member States and make public on its website the notifications it receives in accordance with this paragraph.

A Comissão comunicará aos Estados-Membros e tornará públicas através do seu sítio web as notificações recebidas em conformidade com o presente número.

4. By 31 December 2009 the Commission shall report to the European Parliament and the Council on the application of this Article.

4. Até 31 de Dezembro de 2009, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do presente artigo.

CHAPTER II

CAPÍTULO II

Organisational requirements

REQUISITOS EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO

Section 1

SECÇÃO 1

Organisation

Organização

Article 5

Artigo 5.o

(Article 13(2) to (8) of Directive 2004/39/EC)General organisational requirements

(N.os 2 a 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Requisitos gerais em matéria de organização

1. Member States shall require investment firms to comply with the following requirements:

1. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que respeitem os seguintes requisitos:

(a) to establish, implement and maintain decision-making procedures and an organisational structure which clearly and in documented manner specifies reporting lines and allocates functions and responsibilities;

a) Estabelecer, aplicar e manter os procedimentos de tomada de decisão e criar uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure a afectação de funções e responsabilidades;

(b) to ensure that their relevant persons are aware of the procedures which must be followed for the proper discharge of their responsibilities;

b) Assegurar que as suas pessoas relevantes estejam ao corrente dos procedimentos a seguir para a correcta execução das suas responsabilidades;

(c) to establish, implement and maintain adequate internal control mechanisms designed to secure compliance with decisions and procedures at all levels of the investment firm;

c) Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis da empresa de investimento;

(d) to employ personnel with the skills, knowledge and expertise necessary for the discharge of the responsibilities allocated to them;

d) Contratar quadros com as qualificações, conhecimentos e capacidade técnica necessários para a execução das responsabilidades que lhes são atribuídas;

(e) to establish, implement and maintain effective internal reporting and communication of information at all relevant levels of the investment firm;

e) Estabelecer, aplicar e prosseguir efectivamente a prestação e a comunicação de informação de âmbito interno a todos os níveis relevantes da empresa de investimento;

(f) to maintain adequate and orderly records of their business and internal organisation;

f) Manter registos adequados e metódicos das suas actividades e organização interna;

(g) to ensure that the performance of multiple functions by their relevant persons does not and is not likely to prevent those persons from discharging any particular function soundly, honestly, and professionally.

g) Assegurar que a realização de múltiplas funções pelas suas pessoas relevantes não impedirá essas pessoas de executarem qualquer função específica de modo eficaz, honesto e profissional.

Member States shall ensure that, for those purposes, investment firms take into account the nature, scale and complexity of the business of the firm, and the nature and range of investment services and activities undertaken in the course of that business.

Os Estados-Membros assegurarão que, para o efeito, as empresas de investimento tenham em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das actividades da empresa, bem como a natureza e a gama dos serviços e actividades de investimento realizados no decurso dessas actividades.

2. Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain systems and procedures that are adequate to safeguard the security, integrity and confidentiality of information, taking into account the nature of the information in question.

2. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e mantenham sistemas e procedimentos adequados para salvaguardar a segurança, a integridade e a confidencialidade das informações, tendo em conta a natureza das informações em questão.

3. Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain an adequate business continuity policy aimed at ensuring, in the case of an interruption to their systems and procedures, the preservation of essential data and functions, and the maintenance of investment services and activities, or, where that is not possible, the timely recovery of such data and functions and the timely resumption of their investment services and activities.

3. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e prossigam uma política de continuidade das suas actividades adequada, destinada a garantir, no caso de uma interrupção dos seus sistemas e procedimentos, a preservação de dados e funções essenciais e a prossecução dos seus serviços e actividades de investimento ou, se tal não for possível, a recuperação rápida desses dados e funções e o reatamento rápido dos seus serviços e actividades de investimento.

4. Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain accounting policies and procedures that enable them, at the request of the competent authority, to deliver in a timely manner to the competent authority financial reports which reflect a true and fair view of their financial position and which comply with all applicable accounting standards and rules.

4. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e prossigam políticas e procedimentos de contabilidade que lhes permitam, a pedido da autoridade competente, efectuar a apresentação atempada a essa autoridade de relatórios financeiros que reflictam uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira e que respeitem todas as normas e regras contabilísticas aplicáveis.

5. Member States shall require investment firms to monitor and, on a regular basis, to evaluate the adequacy and effectiveness of their systems, internal control mechanisms and arrangements established in accordance with paragraphs 1 to 4, and to take appropriate measures to address any deficiencies.

5. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que acompanhem e avaliem regularmente o carácter adequado e a eficácia dos seus sistemas e mecanismos e disposições de controlo interno, estabelecidos de acordo com os n.os 1 a 4, e que tomem as medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.

Article 6

Artigo 6.o

(Article 13(2) of Directive 2004/39/EC)Compliance

(N.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Cumprimento das obrigações

1. Member States shall ensure that investment firms establish, implement and maintain adequate policies and procedures designed to detect any risk of failure by the firm to comply with its obligations under Directive 2004/39/EC, as well as the associated risks, and put in place adequate measures and procedures designed to minimise such risk and to enable the competent authorities to exercise their powers effectively under that Directive.

1. Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento estabeleçam, apliquem e prossigam políticas e procedimentos adequados, concebidos para detectar qualquer risco de incumprimento por parte da empresa relativamente às suas obrigações, nos termos da Directiva 2004/39/CE, bem como os riscos conexos, e que apliquem medidas e procedimentos adequados, concebidos para minimizar esses riscos, que permitam às autoridades competentes exercerem com eficácia os poderes que lhes são conferidos pela referida directiva.

Member States shall ensure that, for those purposes, investment firms take into account the nature, scale and complexity of the business of the firm, and the nature and range of investment services and activities undertaken in the course of that business.

Os Estados-Membros assegurarão que, para o efeito, as empresas de investimento tenham em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das actividades da empresa, bem como a natureza e a gama dos serviços e actividades de investimento realizados no decurso dessas actividades.

2. Member States shall require investment firms to establish and maintain a permanent and effective compliance function which operates independently and which has the following responsibilities:

2. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que estabeleçam e mantenham de forma permanente e eficaz uma função de verificação do cumprimento, que opere com independência e que tenha as seguintes responsabilidades:

(a) to monitor and, on a regular basis, to assess the adequacy and effectiveness of the measures and procedures put in place in accordance with the first subparagraph of paragraph 1, and the actions taken to address any deficiencies in the firm's compliance with its obligations;

a) Acompanhamento e avaliação regular do carácter adequado e da eficácia das medidas e procedimentos aplicados, de acordo com o primeiro parágrafo do n.o 1, e das medidas tomadas para corrigir eventuais deficiências a nível do cumprimento por parte da empresa das suas obrigações;

(b) to advise and assist the relevant persons responsible for carrying out investment services and activities to comply with the firm's obligations under Directive 2004/39/EC.

b) Consultoria e assistência das pessoas relevantes, responsáveis pela prestação de serviços e exercício de actividades de investimento, com o objectivo de cumprir as obrigações da empresa, estabelecidas na Directiva 2004/39/CE.

3. In order to enable the compliance function to discharge its responsibilities properly and independently, Member States shall require investment firms to ensure that the following conditions are satisfied:

3. A fim de permitir que a função de verificação do cumprimento execute as suas responsabilidades de modo adequado e independente, os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem a observância das seguintes condições:

(a) the compliance function must have the necessary authority, resources, expertise and access to all relevant information;

a) A função de verificação do cumprimento deve ter a necessária autoridade, recursos e capacidade técnica e deve dispor do acesso a todas as informações relevantes;

(b) a compliance officer must be appointed and must be responsible for the compliance function and for any reporting as to compliance required by Article 9(2);

b) Deve ser nomeado um funcionário que controle o cumprimento, que seja responsável pela função de verificação do cumprimento e por qualquer prestação de informações relativamente a essa função, requeridas pelo n.o 2 do artigo 9.o;

(c) the relevant persons involved in the compliance function must not be involved in the performance of services or activities they monitor;

c) As pessoas relevantes envolvidas na função de verificação do cumprimento não devem estar envolvidas na prestação de serviços ou no exercício de actividades por si controladas;

(d) the method of determining the remuneration of the relevant persons involved in the compliance function must not compromise their objectivity and must not be likely to do so.

d) O método de determinação da remuneração das pessoas relevantes, envolvidas na função de verificação do cumprimento, não deve comprometer nem ser susceptível de comprometer a sua objectividade.

However, an investment firm shall not be required to comply with point (c) or point (d) if it is able to demonstrate that in view of the nature, scale and complexity of its business, and the nature and range of investment services and activities, the requirement under that point is not proportionate and that its compliance function continues to be effective.

No entanto, não será requerido a uma empresa de investimento que respeite o disposto nas alíneas c) ou d) se puder demonstrar que o requisito previsto nessa alínea não é proporcional e que a sua função de verificação do cumprimento continua a ser eficaz, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama dos seus serviços e actividades de investimento.

Article 7

Artigo 7.o

(second subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC)Risk management

(N.o 5, segundo parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Gestão dos riscos

1. Member States shall require investment firms to take the following actions:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que tomem as seguintes medidas:

(a) to establish, implement and maintain adequate risk management policies and procedures which identify the risks relating to the firm's activities, processes and systems, and where appropriate, set the level of risk tolerated by the firm;

a) Estabeleçam, apliquem e mantenham políticas e procedimentos adequados em matéria de gestão dos riscos, que identifiquem os riscos relacionados com as actividades, procedimentos e sistemas da empresa e, se for caso disso, que fixem o nível de risco tolerado pela empresa;

(b) to adopt effective arrangements, processes and mechanisms to manage the risks relating to the firm's activities, processes and systems, in light of that level of risk tolerance;

b) Adoptem disposições, processos e mecanismos eficazes para gerir os riscos relacionados com as actividades, procedimentos e sistemas da empresa, à luz desse nível de tolerância face ao risco;

(c) to monitor the following:

c) Acompanhem:

(i) the adequacy and effectiveness of the investment firm's risk management policies and procedures;

i) O carácter adequado e a eficácia das políticas e procedimentos em matéria de gestão de risco da empresa de investimento;

(ii) the level of compliance by the investment firm and its relevant persons with the arrangements, processes and mechanisms adopted in accordance with point (b);

ii) O nível de cumprimento, por parte da empresa de investimento e das suas pessoas relevantes, das disposições, processos e mecanismos adoptados de acordo com a alínea b);

(iii) the adequacy and effectiveness of measures taken to address any deficiencies in those policies, procedures, arrangements, processes and mechanisms, including failures by the relevant persons to comply with such arrangements, processes and mechanisms or follow such policies and procedures.

iii) O carácter adequado e a eficácia das medidas tomadas para corrigir eventuais deficiências verificadas nessas políticas, procedimentos, disposições, processos e mecanismos, incluindo quaisquer situações de incumprimento por parte das pessoas relevantes relativamente a essas disposições, processos e mecanismos ou à observância dessas políticas e procedimentos.

2. Member States shall require investment firms, where appropriate and proportionate in view of the nature, scale and complexity of their business and the nature and range of the investment services and activities undertaken in the course of that business, to establish and maintain a risk management function that operates independently and carries out the following tasks:

2. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que, sempre que for considerado adequado e proporcional, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama dos serviços e actividades de investimento, realizadas no decurso dessas actividades, estabeleçam e mantenham uma função de gestão dos riscos, que seja operada de modo independente, a qual assegurará as seguintes funções:

(a) implementation of the policy and procedures referred to in paragraph 1;

a) Aplicação da política e procedimentos referidos no n.o 1;

(b) provision of reports and advice to senior management in accordance with Article 9(2).

(b) Apresentação de relatórios e prestação de serviços de consultoria aos quadros superiores, de acordo com o n.o 2 do artigo 9.o

Where an investment firm is not required under the first sub-paragraph to establish and maintain a risk management function that functions independently, it must nevertheless be able to demonstrate that the policies and procedures which it is has adopted in accordance with paragraph 1 satisfy the requirements of that paragraph and are consistently effective.

Sempre que não for requerido às empresas de investimento, ao abrigo do primeiro parágrafo, que estabeleçam e mantenham uma função de gestão dos riscos independente, devem todavia estar em condições de demonstrar que as políticas e os procedimentos, adoptados de acordo com o n.o 1, satisfazem os requisitos constantes desse número, com um nível de eficácia adequado.

Article 8

Artigo 8.o

(second subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC)Internal audit

(N.o 5, segundo parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Auditoria interna

Member States shall require investment firms, where appropriate and proportionate in view of the nature, scale and complexity of their business and the nature and range of investment services and activities undertaken in the course of that business, to establish and maintain an internal audit function which is separate and independent from the other functions and activities of the investment firm and which has the following responsibilities:

Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento, sempre que tal seja considerado adequado e proporcional, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade das suas actividades, bem como a natureza e a gama dos serviços e actividades de investimento realizados no decurso dessas actividades, estabeleçam e mantenham uma função de auditoria interna distinta e independente das outras funções e actividades da empresa de investimento, a qual será incumbida das seguintes responsabilidades:

(a) to establish, implement and maintain an audit plan to examine and evaluate the adequacy and effectiveness of the investment firm's systems, internal control mechanisms and arrangements;

a) Estabelecer, aplicar e manter um plano de auditoria destinado a examinar e a avaliar o carácter adequado e a eficácia dos sistemas, mecanismos de controlo interno e dispositivos da empresa de investimento;

(b) to issue recommendations based on the result of work carried out in accordance with point (a);

b) Emitir recomendações baseadas nos resultados dos trabalhos realizados, de acordo com a alínea a);

(c) to verify compliance with those recommendations;

c) Verificar a observância dessas recomendações;

(d) to report in relation to internal audit matters in accordance with Article 9(2).

d) Apresentar relatórios relativamente a questões de auditoria, de acordo com o n.o 2 do artigo 9.o

Article 9

Artigo 9.o

(Article 13(2) of Directive 2004/39/EC)Responsibility of senior management

(N.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Responsabilidades dos quadros superiores

1. Member States shall require investment firms, when allocating functions internally, to ensure that senior management, and, where appropriate, the supervisory function, are responsible for ensuring that the firm complies with its obligations under Directive 2004/39/EC.

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem, no quadro da atribuição de funções a nível interno, que os quadros superiores e, se for considerado adequado, a função de fiscalização, sejam responsáveis por assegurar que a empresa respeita as obrigações previstas na Directiva 2004/39/CE.

In particular, senior management and, where appropriate, the supervisory function shall be required to assess and periodically to review the effectiveness of the policies, arrangements and procedures put in place to comply with the obligations under Directive 2004/39/EC and to take appropriate measures to address any deficiencies.

Em especial, requerer-se-á que os quadros superiores e, se for considerado adequado, a função de fiscalização, apreciem e avaliem periodicamente a eficácia das políticas, disposições e procedimentos aplicados para respeitar as obrigações previstas na Directiva 2004/39/CE e tomem medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.

2. Member States shall require investment firms to ensure that their senior management receive on a frequent basis, and at least annually, written reports on the matters covered by Articles 6, 7 and 8 indicating in particular whether the appropriate remedial measures have been taken in the event of any deficiencies.

2. Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento assegurem que os quadros superiores recebam com frequência e, pelo menos, numa base anual, relatórios escritos sobre as questões abrangidas pelos artigos 6.o, 7.o e 8.o, indicando, em especial, se foram tomadas as medidas correctivas adequadas no caso de eventuais deficiências.

3. Member States shall require investment firms to ensure that the supervisory function, if any, receives on a regular basis written reports on the same matters.

3. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem que a função de fiscalização, caso exista, receba numa base regular relatórios escritos sobre as mesmas questões.

4. For the purposes of this Article, "supervisory function" means the function within an investment firm responsible for the supervision of its senior management.

4. Para os efeitos do presente artigo, entende-se por "função de fiscalização", a função no quadro da empresa de investimento responsável pela fiscalização dos seus quadros superiores.

Article 10

Artigo 10.o

(Article 13(2) of Directive 2004/39/EC)Complaints handling

(N.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Tratamento das queixas

Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain effective and transparent procedures for the reasonable and prompt handling of complaints received from retail clients or potential retail clients, and to keep a record of each complaint and the measures taken for its resolution.

Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e mantenham procedimentos eficazes e transparentes para o tratamento razoável e rápido de queixas recebidas de clientes não profissionais ou potenciais clientes não profissionais e que mantenham registos de todas as queixas e das medidas tomadas para lhes dar resposta.

Article 11

Artigo 11.o

(Article 13(2) of Directive 2004/39/EC)Meaning of personal transaction

(N.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Significado de transacção pessoal

For the purposes of Article 12 and Article 25, personal transaction means a trade in a financial instrument effected by or on behalf of a relevant person, where at least one of the following criteria are met:

Para efeitos dos artigos 12.o e 25.o, entende-se por transacção pessoal uma transacção de um instrumento financeiro efectuada por uma pessoa relevante ou em seu nome, sempre que se encontre satisfeito pelo menos um dos seguintes critérios:

(a) that relevant person is acting outside the scope of the activities he carries out in that capacity;

a) Essa pessoa relevante actua fora do âmbito das actividades que realiza nessa qualidade;

(b) the trade is carried out for the account of any of the following persons:

b) A transacção é realizada por conta de qualquer uma das seguintes pessoas:

(i) the relevant person;

i) A pessoa relevante;

(ii) any person with whom he has a family relationship, or with whom he has close links;

ii) Qualquer pessoa com quem tenha uma relação familiar ou relações próximas;

(iii) a person whose relationship with the relevant person is such that the relevant person has a direct or indirect material interest in the outcome of the trade, other than a fee or commission for the execution of the trade.

iii) Uma pessoa cuja relação com a pessoa relevante seja tal que esta tenha um interesse material, directo ou indirecto, no resultado da transacção, para além de uma remuneração ou uma comissão cobrada pela execução da transacção.

Article 12

Artigo 12.o

(Article 13(2) of Directive 2004/39/EC)Personal transactions

(N.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Transacções pessoais

1. Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain adequate arrangements aimed at preventing the following activities in the case of any relevant person who is involved in activities that may give rise to a conflict of interest, or who has access to inside information within the meaning of Article 1(1) of Directive 2003/6/EC or to other confidential information relating to clients or transactions with or for clients by virtue of an activity carried out by him on behalf of the firm:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e mantenham disposições adequadas, destinadas a vedar as actividades apresentadas seguidamente a qualquer pessoa relevante envolvida em actividades susceptíveis de dar origem a um conflito de interesses ou que tenha acesso a informação privilegiada, na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2003/6/CE, ou a outras informações confidenciais relacionadas com clientes ou com transacções realizadas com clientes ou a seu favor, por força das actividades desenvolvidas pela mesma pessoa por conta da empresa:

(a) entering into a personal transaction which meets at least one of the following criteria:

a) Realização de uma transacção pessoal que preencha pelo menos um dos seguintes critérios:

(i) that person is prohibited from entering into it under Directive 2003/6/EC;

i) A pessoa está proibida de a realizar por força da Directiva 2003/6/CE;

(ii) it involves the misuse or improper disclosure of that confidential information;

ii) Essa transacção implica a utilização ilícita ou a divulgação indevida dessas informações confidenciais;

(iii) it conflicts or is likely to conflict with an obligation of the investment firm under Directive 2004/39/EC;

iii) Esta transacção é incompatível, ou susceptível de o ser, em relação a qualquer obrigação da empresa de investimento, decorrente do disposto na Directiva 2004/39/CE;

(b) advising or procuring, other than in the proper course of his employment or contract for services, any other person to enter into a transaction in financial instruments which, if a personal transaction of the relevant person, would be covered by point (a) or Article 25(2)(a) or (b) or Article 47(3);

b) Aconselhamento ou solicitação, excepto se for no quadro normal da sua actividade laboral ou do contrato de prestação de serviços, a qualquer outra pessoa para concluir uma transacção sobre instrumentos financeiros que, se fosse uma transacção pessoal da pessoa relevante, estaria abrangida pela alínea a), pelo n.o 2, alínea a) ou b), do artigo 25.o ou pelo n.o 3 do artigo 47.o;

(c) without prejudice to Article 3(a) of Directive 2003/6/EC, disclosing, other than in the normal course of his employment or contract for services, any information or opinion to any other person if the relevant person knows, or reasonably ought to know, that as a result of that disclosure that other person will or would be likely to take either of the following steps:

c) Sem prejuízo da alínea a) do artigo 3.o da Directiva 2003/6/CE, divulgação, excepto se for no quadro normal da sua actividade laboral ou de um contrato de prestação de serviços, de qualquer informação ou opinião a qualquer outra pessoa, caso a pessoa relevante tenha conhecimento, ou devesse razoavelmente ter conhecimento, de que, em resultado dessa divulgação, a outra pessoa iria ou seria susceptível de tomar uma das seguintes medidas:

(i) to enter into a transaction in financial instruments which, if a personal transaction of the relevant person, would be covered by point (a) or Article 25(2)(a) or (b) or Article 47(3);

i) Conclusão de uma transacção em instrumentos financeiros que, se fosse uma transacção pessoal da pessoa relevante, estaria abrangida pela alínea a), pelo n.o 2, alínea a) ou b), do artigo 25.o ou pelo n.o 3 do artigo 47.o;

(ii) to advise or procure another person to enter into such a transaction.

ii) Aconselhamento ou solicitação a uma outra pessoa para concluir essa transacção.

2. The arrangements required under paragraph 1 must in particular be designed to ensure that:

2. As disposições requeridas no n.o 1 devem ser concebidas, em especial, para assegurar que:

(a) each relevant person covered by paragraph 1 is aware of the restrictions on personal transactions, and of the measures established by the investment firm in connection with personal transactions and disclosure, in accordance with paragraph 1;

a) Todas as pessoas relevantes abrangidas pelo n.o 1 estejam ao corrente das restrições impostas às transacções pessoais e das medidas estabelecidas pela empresa de investimento relativamente às transacções pessoais e à divulgação de informações, ao abrigo do n.o 1;

(b) the firm is informed promptly of any personal transaction entered into by a relevant person, either by notification of that transaction or by other procedures enabling the firm to identify such transactions;

b) A empresa seja informada rapidamente de todas as transacções pessoais concluídas por uma pessoa relevante, por meio da notificação dessas transacções ou através de outros procedimentos que permitam à empresa identificar essas transacções;

In the case of outsourcing arrangements the investment firm must ensure that the firm to which the activity is outsourced maintains a record of personal transactions entered into by any relevant person and provides that information to the investment firm promptly on request.

Se for celebrado um acordo de subcontratação, a empresa de investimentos tem de garantir que a empresa a quem a actividade seja subcontratada mantém um registo das transacções pessoais concluídas por uma pessoa relevante e presta essa informação à empresa de investimentos prontamente, quando tal lhe seja solicitado.

(c) a record is kept of the personal transaction notified to the firm or identified by it, including any authorisation or prohibition in connection with such a transaction.

c) Seja conservado um registo da transacção pessoal notificada à empresa ou por ela identificada, incluindo qualquer autorização ou proibição relativa a essa transacção.

3. Paragraphs 1 and 2 shall not apply to the following kinds of personal transaction:

3. Os n.os 1 e 2 não se aplicarão aos seguintes tipos de transacções pessoais:

(a) personal transactions effected under a discretionary portfolio management service where there is no prior communication in connection with the transaction between the portfolio manager and the relevant person or other person for whose account the transaction is executed;

a) Transacções pessoais efectuadas no quadro de um serviço de gestão de carteiras discricionário, em que não há qualquer comunicação prévia relativa à transacção entre o gestor de carteira e a pessoa relevante ou outra pessoa por conta da qual a transacção é executada;

(b) personal transactions in units in collective undertakings that comply with the conditions necessary to enjoy the rights conferred by Directive 85/611/EEC or are subject to supervision under the law of a Member State which requires an equivalent level of risk spreading in their assets, where the relevant person and any other person for whose account the transactions are effected are not involved in the management of that undertaking.

b) Transacções pessoais relativas a unidades de participação em organismos de investimento colectivo que respeitam as condições necessárias para beneficiar dos direitos conferidos pela Directiva 85/611/CEE ou que estão sujeitas à supervisão ao abrigo da legislação de um Estado-Membro, que requeira um nível equivalente de diversificação do risco pelos seus activos, desde que a pessoa relevante ou outra pessoa por conta da qual as transacções são executadas não estejam envolvidas na gestão desse organismo.

Section 2

SECÇÃO 2

Outsourcing

Subcontratação

Article 13

Artigo 13.o

(Article 13(2) and first subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC)Meaning of critical and important operational functions

(N.o 2 do artigo 13.o e n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Significado de funções operacionais essenciais e importantes

1. For the purposes of the first subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC, an operational function shall be regarded as critical or important if a defect or failure in its performance would materially impair the continuing compliance of an investment firm with the conditions and obligations of its authorisation or its other obligations under Directive 2004/39/EC, or its financial performance, or the soundness or the continuity of its investment services and activities.

1. Para efeitos do n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE, uma função operacional deve ser considerada essencial ou importante se uma falha ou o insucesso do seu exercício prejudicar significativamente a prossecução do cumprimento, por parte de uma empresa de investimento, das condições e obrigações da sua autorização ou das outras obrigações previstas na Directiva 2004/39/CE, os seus resultados financeiros, a sua solidez ou a continuidade dos seus serviços e actividades de investimento.

2. Without prejudice to the status of any other function, the following functions shall not be considered as critical or important for the purposes of paragraph 1:

2. Sem prejuízo do estatuto de qualquer outra função, as seguintes funções não devem ser consideradas essenciais ou importantes para efeitos do n.o 1:

(a) the provision to the firm of advisory services, and other services which do not form part of the investment business of the firm, including the provision of legal advice to the firm, the training of personnel of the firm, billing services and the security of the firm's premises and personnel;

a) A prestação à empresa de serviços de consultoria ou de outros serviços, que não façam parte das actividades de investimento da empresa, incluindo a prestação de consultoria jurídica à empresa, a formação do pessoal da empresa, os serviços de facturação e a segurança das instalações e do pessoal da empresa;

(b) the purchase of standardised services, including market information services and the provision of price feeds.

b) A aquisição de serviços normalizados, nomeadamente serviços de informação sobre mercados, e a disponibilização de informações relativas a preços efectivos.

Article 14

Artigo 14.o

(Article 13(2) and first subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC)Conditions for outsourcing critical or important operational functions or investment services or activities

(N.o 2 do artigo 13.o e n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Condições de subcontratação de funções operacionais essenciais ou importantes ou de serviços ou actividades de investimento

1. Member States shall ensure that, when investment firms outsource critical or important operational functions or any investment services or activities, the firms remain fully responsible for discharging all of their obligations under Directive 2004/39/EC and comply, in particular, with the following conditions:

1. Os Estados-Membros assegurarão que, aquando da subcontratação de funções operacionais essenciais ou importantes ou de quaisquer serviços ou actividades de investimento, as empresas de investimento continuem a ser totalmente responsáveis pela execução de todas as suas obrigações, que lhes incumbem por força da Directiva 2004/39/CE, e que respeitem, em especial, as seguintes condições:

(a) the outsourcing must not result in the delegation by senior management of its responsibility;

a) A subcontratação não deve resultar na delegação das suas responsabilidades pelos quadros superiores;

(b) the relationship and obligations of the investment firm towards its clients under the terms of Directive 2004/39/EC must not be altered;

b) Não devem ser alteradas a relação e as obrigações da empresa de investimento relativamente aos seus clientes, tal como estabelecidas na Directiva 2004/39/CE;

(c) the conditions with which the investment firm must comply in order to be authorised in accordance with Article 5 of Directive 2004/39/EC, and to remain so, must not be undermined;

c) Não devem ser comprometidas as condições que a empresa de investimento deve respeitar, a fim de ser autorizada de acordo com o artigo 5.o da Directiva ou de manter a sua autorização;

(d) none of the other conditions subject to which the firm's authorisation was granted must be removed or modified.

d) Não deve ser eliminada nem alterada qualquer das outras condições com base nas quais a autorização foi concedida à empresa.

2. Member States shall require investment firms to exercise due skill, care and diligence when entering into, managing or terminating any arrangement for the outsourcing to a service provider of critical or important operational functions or of any investment services or activities.

2. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que actuem com o devido profissionalismo, atenção e diligência, aquando da celebração, gestão ou do termo de qualquer acordo de subcontratação de funções operacionais essenciais ou importantes ou quando confiarem quaisquer serviços ou actividades de investimento a um prestador de serviços

Investment firms shall in particular take the necessary steps to ensure that the following conditions are satisfied:

As empresas de investimento tomarão, em especial, as medidas necessárias para assegurar o respeito das seguintes condições:

(a) the service provider must have the ability, capacity, and any authorisation required by law to perform the outsourced functions, services or activities reliably and professionally;

a) O prestador de serviços deve ter as qualificações, a capacidade e a eventual autorização requerida por lei para realizar de forma fiável e profissional as funções, serviços ou actividades objecto da subcontratação;

(b) the service provider must carry out the outsourced services effectively, and to this end the firm must establish methods for assessing the standard of performance of the service provider;

b) O prestador de serviços deve prestar eficazmente os serviços objecto da subcontratação e, para o efeito, a empresa deve estabelecer métodos de apreciação do nível de desempenho do prestador de serviços;

(c) the service provider must properly supervise the carrying out of the outsourced functions, and adequately manage the risks associated with the outsourcing;

c) O prestador de serviços deve controlar de modo adequado a realização das funções objecto de subcontratação e gerir de modo adequado os riscos associados à subcontratação;

(d) appropriate action must be taken if it appears that the service provider may not be carrying out the functions effectively and in compliance with applicable laws and regulatory requirements;

d) Devem ser tomadas medidas adequadas, caso se afigure que o prestador dos serviços possa não estar a exercer as funções de modo eficaz e cumprindo os requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis;

(e) the investment firm must retain the necessary expertise to supervise the outsourced functions effectively and manage the risks associated with the outsourcing and must supervise those functions and manage those risks;

e) A empresa de investimento deve manter no seu âmbito a capacidade técnica necessária para supervisionar eficazmente as funções objecto de subcontratação e para gerir os riscos associados à subcontratação, bem como supervisionar essas funções e gerir esses riscos;

(f) the service provider must disclose to the investment firm any development that may have a material impact on its ability to carry out the outsourced functions effectively and in compliance with applicable laws and regulatory requirements;

f) O prestador de serviços deve divulgar à empresa de investimento eventuais evoluções susceptíveis de ter um impacto importante sobre a sua capacidade para exercer as funções objecto de subcontratação de modo eficaz e em cumprimento dos requisitos legislativos e regulamentares aplicáveis;

(g) the investment firm must be able to terminate the arrangement for outsourcing where necessary without detriment to the continuity and quality of its provision of services to clients;

g) A empresa de investimento deve poder cessar o acordo de subcontratação, sempre que necessário, sem que tal se processe em detrimento da continuidade e da qualidade dos serviços prestados aos clientes;

(h) the service provider must cooperate with the competent authorities of the investment firm in connection with the outsourced activities;

h) O prestador de serviços deve cooperar com as autoridades competentes da empresa de investimento relativamente às actividades objecto de subcontratação;

(i) the investment firm, its auditors and the relevant competent authorities must have effective access to data related to the outsourced activities, as well as to the business premises of the service provider; and the competent authorities must be able to exercise those rights of access;

i) A empresa de investimento, os seus auditores e as autoridades competentes relevantes devem ter efectivamente acesso aos dados relacionados com as actividades objecto de subcontratação, bem como às instalações comerciais do prestador de serviços, devendo as autoridades competentes ter o poder para exercer esses direitos de acesso;

(j) the service provider must protect any confidential information relating to the investment firm and its clients;

j) O prestador de serviços deve proteger quaisquer informações confidenciais relativas à empresa de investimento e aos seus clientes;

(k) the investment firm and the service provider must establish, implement and maintain a contingency plan for disaster recovery and periodic testing of backup facilities, where that is necessary having regard to the function, service or activity that has been outsourced.

k) A empresa de investimento e o prestador de serviços devem estabelecer, aplicar e manter um plano de emergência para a recuperação face a desastres e realizar ensaios periódicos das respectivas estruturas de salvaguarda, sempre que tal seja necessário tendo em conta as funções, serviços ou actividades objecto de subcontratação.

3. Member States shall require the respective rights and obligations of the investment firms and of the service provider to be clearly allocated and set out in a written agreement.

3. Os Estados-Membros requererão que os direitos e obrigações das empresas de investimento e do prestador de serviços sejam claramente identificados e especificados num acordo escrito.

4. Member States shall provide that, where the investment firm and the service provider are members of the same group, the investment firm may, for the purposes of complying with this Article and Article 15, take into account the extent to which the firm controls the service provider or has the ability to influence its actions.

4. Os Estados-Membros estabelecerão que, quando a empresa de investimento e o prestador de serviços forem membros do mesmo grupo, a empresa de investimento possa, para efeitos do respeito do presente artigo e do artigo 15.o, ter em conta a medida em que a empresa controla o prestador de serviços ou tem capacidade para influenciar os seus actos.

5. Member States shall require investment firms to make available on request to the competent authority all information necessary to enable the authority to supervise the compliance of the performance of the outsourced activities with the requirements of this Directive.

5. Os Estados-Membros imporão às empresas de investimento que disponibilizem à autoridade competente, mediante apresentação de pedido, todas as informações necessárias para permitir a essa autoridade verificar se a realização das actividades objecto de subcontratação está de acordo com os requisitos constantes da presente directiva.

Article 15

Artigo 15.o

(Article 13(2) and first subparagraph of Article 13(5) of Directive 2004/39/EC)Service providers located in third countries

(N.o 2 do artigo 13.o e n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Prestadores de serviços localizados em países terceiros

1. In addition to the requirements set out in Article 14, Member States shall require that, where an investment firm outsources the investment service of portfolio management provided to retail clients to a service provider located in a third country, that investment firm ensures that the following conditions are satisfied:

1. Para além dos requisitos previstos no artigo 14.o, os Estados-Membros requererão às empresas de investimento, sempre que subcontratem a um prestador de serviços localizado num país terceiro um serviço de investimento de gestão de carteira, prestado a clientes não profissionais, a observância das seguintes condições:

(a) the service provider must be authorised or registered in its home country to provide that service and must be subject to prudential supervision;

a) O prestador de serviços deve ser autorizado ou registado no seu país de origem para efeitos da prestação desse serviço e deve estar sujeito a supervisão prudencial;

(b) there must be an appropriate cooperation agreement between the competent authority of the investment firm and the supervisory authority of the service provider.

b) Deve haver um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente da empresa de investimento e a autoridade de supervisão do prestador de serviços.

2. Where one or both of those conditions mentioned in paragraph 1 are not satisfied, an investment firm may outsource investment services to a service provider located in a third country only if the firm gives prior notification to its competent authority about the outsourcing arrangement and the competent authority does not object to that arrangement within a reasonable time following receipt of that notification.

2. Sempre que uma ou ambas as condições referidas no n.o 1 não estiverem satisfeitas, uma empresa de investimento só pode subcontratar serviços de investimento a um prestador de serviços localizado num país terceiro se a empresa tiver notificado previamente à sua autoridade competente o acordo de subcontratação e esta autoridade não tiver levantado objecções num prazo razoável, na sequência da recepção dessa notificação.

3. Without prejudice to paragraph 2, Member States shall publish or require competent authorities to publish a statement of policy in relation to outsourcing covered by paragraph 2. That statement shall set out examples of cases where the competent authority would not, or would be likely not to, object to an outsourcing under paragraph 2 where one or both of the conditions in points (a) and (b) of paragraph 1 are not met. It shall include a clear explanation as to why the competent authority considers that in such cases outsourcing would not impair the ability of investment firms to fulfil their obligations under Article 14.

3. Sem prejuízo do n.o 2, os Estados-Membros publicarão ou imporão às autoridades competentes que publiquem uma declaração em que enunciem a sua política em relação à subcontratação abrangida pelo n.o 2. Essa declaração deve apresentar exemplos de casos em que a autoridade competente não irá, ou não irá provavelmente, apresentar objecções a essa subcontratação nos termos do n.o 2 quando não se encontrem cumpridas uma ou ambas as condições previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1, e também uma explicação das razões por que a autoridade competente considera que a subcontratação não irá prejudicar, nesses casos, a capacidade da firma para cumprir as suas obrigações nos termos do artigo 14.o

4. Nothing in this article limits the obligations on investment firms to comply with the requirements in Article 14.

4. O presente artigo não contém qualquer disposição que limite as obrigações das empresas de investimento no sentido de cumprirem as exigências do artigo 14.o

5. Competent authorities shall publish a list of the supervisory authorities in third countries with which they have cooperation agreements that are appropriate for the purposes of point (b) of paragraph 1.

5. As autoridades competentes publicarão uma lista das autoridades de supervisão dos países terceiros com os quais têm acordos de cooperação adequados, para efeitos da alínea b) do n.o 1.

Section 3

SECÇÃO 3

Safeguarding of client assets

Salvaguarda dos activos dos clientes

Article 16

Artigo 16.o

(Article 13(7) and (8) of Directive 2004/39/EC)Safeguarding of client financial instruments and funds

(N.os 7 e 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Salvaguarda dos instrumentos financeiros e dos fundos dos clientes

1. Member States shall require that, for the purposes of safeguarding clients’ rights in relation to financial instruments and funds belonging to them, investment firms comply with the following requirements:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento, para efeitos da salvaguarda dos direitos dos clientes relativamente aos instrumentos financeiros e aos fundos que lhes pertencem, o respeito dos seguintes requisitos:

(a) they must keep such records and accounts as are necessary to enable them at any time and without delay to distinguish assets held for one client from assets held for any other client, and from their own assets;

a) Devem manter os registos e as contas que sejam necessários para lhes permitir, em qualquer momento e de modo imediato, distinguir os activos de um cliente dos activos de qualquer outro cliente que detenham, bem como em relação aos seus próprios activos;

(b) they must maintain their records and accounts in a way that ensures their accuracy, and in particular their correspondence to the financial instruments and funds held for clients;

b) Devem manter os seus registos e contas de modo a assegurar a sua exactidão e, em especial, a sua correspondência com os instrumentos financeiros e os fundos detidos em nome dos clientes;

(c) they must conduct, on a regular basis, reconciliations between their internal accounts and records and those of any third parties by whom those assets are held;

c) Devem realizar regularmente conciliações entre as suas contas e registos internos e os de quaisquer terceiros em nome dos quais detenham esses activos;

(d) they must take the necessary steps to ensure that any client financial instruments deposited with a third party, in accordance with Article 17, are identifiable separately from the financial instruments belonging to the investment firm and from financial instruments belonging to that third party, by means of differently titled accounts on the books of the third party or other equivalent measures that achieve the same level of protection;

d) Devem tomar as medidas necessárias para assegurar que quaisquer instrumentos financeiros dos clientes depositados junto de um terceiro, de acordo com o artigo 17.o, sejam identificáveis separadamente dos instrumentos financeiros pertencentes à empresa de investimento e dos instrumentos financeiros pertencentes a esse terceiro, graças a contas com um titular distinto na contabilidade do terceiro ou a outras medidas equivalentes que assegurem o mesmo nível de protecção;

(e) they must take the necessary steps to ensure that client funds deposited, in accordance with Article 18, in a central bank, a credit institution or a bank authorised in a third country or a qualifying money market fund are held in an account or accounts identified separately from any accounts used to hold funds belonging to the investment firm;

e) Devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os fundos dos clientes depositados, de acordo com o artigo 18.o, num banco central, numa instituição de crédito, num banco autorizado num país terceiro ou num fundo do mercado monetário elegível sejam detidos numa conta ou contas identificadas separadamente face a quaisquer contas utilizadas para deter fundos pertencentes à empresa de investimento;

(f) they must introduce adequate organisational arrangements to minimise the risk of the loss or diminution of client assets, or of rights in connection with those assets, as a result of misuse of the assets, fraud, poor administration, inadequate record-keeping or negligence.

f) Devem introduzir disposições organizativas adequadas para minimizar o risco de perda ou de diminuição de valor dos activos dos clientes ou de direitos relativos a esses activos, como consequência de utilização abusiva dos activos, de fraude, má gestão, manutenção de registos inadequada ou negligência.

2. If, for reasons of the applicable law, including in particular the law relating to property or insolvency, the arrangements made by investment firms in compliance with paragraph 1 to safeguard clients’ rights are not sufficient to satisfy the requirements of Article 13(7) and (8) of Directive 2004/39/EC, Member States shall prescribe the measures that investment firms must take in order to comply with those obligations.

2. Caso, devido ao direito aplicável, incluindo em especial a legislação relativa à propriedade ou à insolvência, as medidas tomadas pelas empresas de investimento em cumprimento do disposto no n.o 1, no sentido de salvaguardar os direitos dos clientes, não sejam suficientes para satisfazer os requisitos constantes dos n.os 7 e 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE, os Estados-Membros estabelecerão as medidas que as empresas de investimento devem tomar, a fim de respeitar estas obrigações.

3. If the applicable law of the jurisdiction in which the client funds or financial instruments are held prevents investment firms from complying with points (d) or (e) of paragraph 1, Member States shall prescribe requirements which have an equivalent effect in terms of safeguarding clients’ rights.

3. Caso o direito aplicável no país em que são detidos os fundos ou os instrumentos financeiros dos clientes impeça as empresas de investimento de respeitarem o disposto nas alíneas d) ou e) do n.o 1, os Estados-Membros estabelecerão requisitos com um efeito equivalente em termos de salvaguarda dos direitos dos clientes.

Article 17

Artigo 17.o

(Article 13(7) of Directive 2004/39/EC)Depositing client financial instruments

(N.o 7 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Depósito dos instrumentos financeiros dos clientes

1. Member States shall permit investment firms to deposit financial instruments held by them on behalf of their clients into an account or accounts opened with a third party provided that the firms exercise all due skill, care and diligence in the selection, appointment and periodic review of the third party and of the arrangements for the holding and safekeeping of those financial instruments.

1. Os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento a depositar instrumentos financeiros detidos por si, por conta dos seus clientes, numa ou mais contas abertas junto de um terceiro, desde que as empresas actuem com o devido profissionalismo, atenção e diligência aquando da selecção, nomeação e análise periódica desse terceiro e relativamente às disposições que enquadram a detenção e custódia desses instrumentos financeiros.

In particular, Member States shall require investment firms to take into account the expertise and market reputation of the third party as well as any legal requirements or market practices related to the holding of those financial instruments that could adversely affect clients’ rights.

Em especial, os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que tenham em conta a capacidade técnica e a reputação no mercado desse terceiro, bem como eventuais requisitos legais ou práticas de mercado relativas à detenção desses instrumentos financeiros, susceptíveis de afectar negativamente os direitos desses clientes.

2. Member States shall ensure that, if the safekeeping of financial instruments for the account of another person is subject to specific regulation and supervision in a jurisdiction where an investment firm proposes to deposit client financial instruments with a third party, the investment firm does not deposit those financial instruments in that jurisdiction with a third party which is not subject to such regulation and supervision.

2. Caso a custódia de instrumentos financeiros por conta de uma outra pessoa esteja sujeita a uma regulamentação e supervisão específicas no país onde uma empresa de investimento se propõe depositar os instrumentos financeiros de clientes junto de um terceiro, os Estados-Membros assegurarão que a empresa de investimento não deposite esses instrumentos financeiros nesse país, junto de um terceiro não sujeito a essa regulamentação e supervisão.

3. Member States shall ensure that investment firms do not deposit financial instruments held on behalf of clients with a third party in a third country that does not regulate the holding and safekeeping of financial instruments for the account of another person unless one of the following conditions is met:

3. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento não procedam ao depósito de instrumentos financeiros detidos em nome de clientes junto de um terceiro num país terceiro que não regulamenta a detenção e a custódia desses instrumentos por conta de uma outra pessoa, salvo se for cumprida uma das seguintes condições:

(a) the nature of the financial instruments or of the investment services connected with those instruments requires them to be deposited with a third party in that third country;

a) A natureza dos instrumentos financeiros ou dos serviços de investimento associados a esses instrumentos requer que sejam depositados junto de um terceiro nesse país terceiro;

(b) where the financial instruments are held on behalf of a professional client, that client requests the firm in writing to deposit them with a third party in that third country.

b) Sempre que os instrumentos financeiros sejam detidos em nome de um cliente profissional, esse cliente tenha requerido por escrito à empresa que os deposite junto de um terceiro nesse país terceiro.

Article 18

Artigo 18.o

(Article 13(8) of Directive 2004/39/EC)Depositing client funds

(N.o 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Depósito dos fundos dos clientes

1. Member States shall require investment firms, on receiving any client funds, promptly to place those funds into one or more accounts opened with any of the following:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que, aquando da recepção de quaisquer fundos de clientes, os coloquem rapidamente numa ou mais contas abertas junto de qualquer uma das seguintes entidades:

(a) a central bank;

a) Um banco central;

(b) a credit institution authorised in accordance with Directive 2000/12/EC;

b) Uma instituição de crédito autorizada nos termos da Directiva 2000/12/CE;

(c) a bank authorised in a third country;

c) Um banco autorizado num país terceiro;

(d) a qualifying money market fund.

d) Um fundo do mercado monetário elegível.

The first subparagraph shall not apply to a credit institution authorised under Directive 2006/48/EC of the European Parliament and of the Council of 14 June 2006 relating to the taking up and pursuit of the business of credit institutions (recast) [10] 0 in relation to deposits within the meaning of that Directive held by that institution.

O primeiro parágrafo não se aplica a uma instituição de crédito autorizada ao abrigo da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulada) [10] relativamente aos depósitos detidos por essa instituição, na acepção dessa directiva.

2. For the purposes of point (d) of paragraph 1, and of Article 16(1)(e), a "qualifying money market fund" means a collective investment undertaking authorised under Directive 85/611/EEC, or which is subject to supervision and, if applicable, authorised by an authority under the national law of a Member State, and which satisfies the following conditions:

2. Para efeitos da alínea d) do n.o 1 e do n.o 1, alínea c), do artigo 16.o, entende-se por "fundo do mercado monetário elegível", um organismo de investimento colectivo autorizado ao abrigo da Directiva 85/611/CEE ou que esteja sujeito à supervisão e, se aplicável, que seja autorizado por uma autoridade no quadro do direito nacional de um Estado-Membro e que satisfaça as seguintes condições:

(a) its primary investment objective must be to maintain the net asset value of the undertaking either constant at par (net of earnings), or at the value of the investors’ initial capital plus earnings;

a) O seu objectivo principal de investimento deve ser a manutenção do valor líquido dos activos da empresa constantemente ao par (líquido de ganhos) ou ao valor do capital inicial dos investidores adicionado dos ganhos;

(b) it must, with a view to achieving that primary investment objective, invest exclusively in high quality money market instruments with a maturity or residual maturity of no more than 397 days, or regular yield adjustments consistent with such a maturity, and with a weighted average maturity of 60 days. It may also achieve this objective by investing on an ancillary basis in deposits with credit institutions;

b) Com vista à realização do objectivo principal de investimento, deve investir exclusivamente em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade, com um vencimento ou um vencimento residual não superior a 397 dias, ou em relação aos quais sejam efectuados ajustamentos regulares do rendimento em consonância com esse vencimento e cujo vencimento médio ponderado seja de 60 dias. Pode também alcançar esse objectivo através do investimento com um carácter acessório em depósitos junto de instituições de crédito;

(c) it must provide liquidity through same day or next day settlement.

c) Deve assegurar a liquidez através da liquidação no próprio dia ou no dia seguinte.

For the purposes of point (b), a money market instrument shall be considered to be of high quality if it has been awarded the highest available credit rating by each competent rating agency which has rated that instrument. An instrument that is not rated by any competent rating agency shall not be considered to be of high quality.

Para efeitos da alínea b), um instrumento do mercado monetário será considerado de elevada qualidade, se tiver recebido a notação de crédito disponível mais elevada por parte de todas as agências de notação competentes, que sujeitaram esse instrumento a notação. Um instrumento não objecto de notação por nenhuma das agências de notação competentes não será considerado de elevada qualidade.

For the purposes of the second subparagraph, a rating agency shall be considered to be competent if it issues credit ratings in respect of money market funds regularly and on a professional basis and is an eligible ECAI within the meaning of Article 81(1) of Directive 2006/48/EC.

Para efeitos do segundo parágrafo, considerar-se-á que uma agência de notação é competente se emitir notações de crédito relativamente a fundos do mercado monetário numa base regular e profissional e for uma agência de notação externa (ECAI) elegível na acepção do n.o 1 do artigo 81.o da Directiva 2006/48/CE.

3. Member States shall require that, where investment firms do not deposit client funds with a central bank, they exercise all due skill, care and diligence in the selection, appointment and periodic review of the credit institution, bank or money market fund where the funds are placed and the arrangements for the holding of those funds.

3. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento, sempre que não depositem fundos de clientes junto de um banco central, que actuem com o devido profissionalismo, atenção e diligência aquando da selecção, nomeação e análise periódica da instituição de crédito, do banco ou do fundo do mercado monetário em que os fundos estão colocados e relativamente às disposições que regulam a detenção destes fundos.

Member States shall ensure, in particular, that investment firms take into account the expertise and market reputation of such institutions or money market funds with a view to ensuring the protection of clients’ rights, as well as any legal or regulatory requirements or market practices related to the holding of client funds that could adversely affect clients’ rights.

Os Estados-Membros assegurarão, em especial, que as empresas de investimento tenham em conta a capacidade técnica e a reputação no mercado de tais instituições ou fundos do mercado monetário, com vista a garantir a protecção dos direitos dos clientes, bem como eventuais requisitos legais ou regulamentares ou práticas de mercado relativas à detenção de fundos de clientes, susceptíveis de afectar negativamente os seus direitos.

Member States shall ensure that clients have the right to oppose the placement of their funds in a qualifying money market fund.

Os Estados-Membros assegurarão que os clientes disponham do direito de se opor à colocação dos seus fundos num fundo do mercado monetário elegível.

Article 19

Artigo 19.o

(Article 13(7) of Directive 2004/39/EC)Use of client financial instruments

(N.o 7 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Utilização de instrumentos financeiros de clientes

1. Member States shall not allow investment firms to enter into arrangements for securities financing transactions in respect of financial instruments held by them on behalf of a client, or otherwise use such financial instruments for their own account or the account of another client of the firm, unless the following conditions are met:

1. Os Estados-Membros não permitirão que as empresas de investimento realizem operações de financiamento de valores mobiliários com base em instrumentos financeiros detidos em nome de clientes ou que os utilizem de qualquer outra forma, quer por conta própria, quer por conta de outro cliente da empresa, salvo se forem observadas as seguintes condições:

(a) the client must have given his prior express consent to the use of the instruments on specified terms, as evidenced, in the case of a retail client, by his signature or equivalent alternative mechanism;

a) O cliente deve ter dado previamente a sua autorização expressa quanto à utilização dos instrumentos financeiros com base em condições específicas, tal como comprovado, no caso de um cliente não profissional, pela sua assinatura ou por um mecanismo alternativo equivalente;

(b) the use of that client's financial instruments must be restricted to the specified terms to which the client consents.

b) A utilização dos instrumentos financeiros desse cliente deve limitar-se às condições especificadas, que foram por si autorizadas.

2. Member States may not allow investment firms to enter into arrangements for securities financing transactions in respect of financial instruments which are held on behalf of a client in an omnibus account maintained by a third party, or otherwise use financial instruments held in such an account for their own account or for the account of another client unless, in addition to the conditions set out in paragraph 1, at least one of the following conditions is met:

2. Os Estados-Membros não permitirão que as empresas de investimento concluam acordos de financiamento de valores mobiliários relativamente a instrumentos financeiros detidos em nome de um cliente numa conta global mantida por um terceiro ou que, alternativamente, utilizem instrumentos financeiros detidos numa tal conta por conta própria ou por conta de um outro cliente, salvo se, para além das condições previstas no n.o 1, for observada pelo menos uma das seguintes condições:

(a) each client whose financial instruments are held together in an omnibus account must have given prior express consent in accordance with point (a) of paragraph 1;

a) Cada cliente, cujos instrumentos financeiros sejam detidos conjuntamente numa conta global, deve ter dado a sua autorização expressa prévia, de acordo com a alínea a) do n.o 1;

(b) the investment firm must have in place systems and controls which ensure that only financial instruments belonging to clients who have given prior express consent in accordance with point (a) of paragraph 1 are so used.

b) A empresa de investimento deve dispor de sistemas e controlos que assegurem que apenas são utilizados os instrumentos financeiros pertencentes a clientes, que tenham dado previamente a sua autorização expressa, de acordo com a alínea a) do n.o 1.

The records of the investment firm shall include details of the client on whose instructions the use of the financial instruments has been effected, as well as the number of financial instruments used belonging to each client who has given his consent, so as to enable the correct allocation of any loss.

Os registos da empresa de investimento incluirão informações sobre o cliente em cujas instruções assentou a utilização dos instrumentos financeiros, bem como o número de instrumentos financeiros utilizados, pertencentes a cada cliente que tenha dado a sua autorização, de modo a permitir a correcta imputação de eventuais perdas.

Article 20

Artigo 20.o

(Article 13(7) and (8) of Directive 2004/39/EC)Reports by external auditors

(N.os 7 e 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Relatórios dos auditores externos

Member States shall require investment firms to ensure that their external auditors report at least annually to the competent authority of the home Member State of the firm on the adequacy of the firm's arrangements under Articles 13(7) and (8) of Directive 2004/39/EC and this Section.

Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem que os seus auditores externos apresentem à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o carácter adequado das medidas tomadas pela empresa por força dos n.os 7 e 8 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE e da presente secção.

Section 4

SECÇÃO 4

Conflicts of interest

Conflitos de interesses

Article 21

Artigo 21.o

(Articles 13(3) and 18 of Directive 2004/39/EC)Conflicts of interest potentially detrimental to a client

(N.o 3 do artigo 13.o e artigo 18.o da Directiva 2004/39/CE)Conflitos de interesses potencialmente prejudiciais para um cliente

Member States shall ensure that, for the purposes of identifying the types of conflict of interest that arise in the course of providing investment and ancillary services or a combination thereof and whose existence may damage the interests of a client, investment firms take into account, by way of minimum criteria, the question of whether the investment firm or a relevant person, or a person directly or indirectly linked by control to the firm, is in any of the following situations, whether as a result of providing investment or ancillary services or investment activities or otherwise:

Os Estados-Membros assegurarão, para efeitos de identificação dos tipos de conflitos de interesses que surgem no decurso da prestação de serviços de investimento, de serviços auxiliares ou de uma combinação de ambos e cuja existência pode prejudicar os interesses de um cliente, que as empresas de investimento tomem em conta, com base em critérios mínimos, a questão de se saber se a empresa de investimento, uma pessoa relevante ou uma pessoa directa ou indirectamente ligada à empresa através de uma relação de controlo se encontra numa das seguintes situações, em resultado do fornecimento de serviços de investimento ou de serviços auxiliares, de actividades de investimento ou por qualquer outro motivo:

(a) the firm or that person is likely to make a financial gain, or avoid a financial loss, at the expense of the client;

a) A empresa ou essa pessoa é susceptível de obter um ganho financeiro ou evitar uma perda financeira, em detrimento do cliente;

(b) the firm or that person has an interest in the outcome of a service provided to the client or of a transaction carried out on behalf of the client, which is distinct from the client's interest in that outcome;

b) A empresa ou essa pessoa tem um interesse nos resultados decorrentes de um serviço prestado ao cliente ou de uma transacção realizada em nome do cliente, que não coincide com o interesse do cliente nesses resultados;

(c) the firm or that person has a financial or other incentive to favour the interest of another client or group of clients over the interests of the client;

c) A empresa ou essa pessoa tem um incentivo financeiro ou de outra natureza para privilegiar os interesses de um outro cliente ou grupo de clientes face aos interesses do cliente em causa;

(d) the firm or that person carries on the same business as the client;

d) A empresa ou essa pessoa desenvolve as mesmas actividades que o cliente;

(e) the firm or that person receives or will receive from a person other than the client an inducement in relation to a service provided to the client, in the form of monies, goods or services, other than the standard commission or fee for that service.

e) A empresa ou essa pessoa recebe ou receberá de uma pessoa que não o cliente um incentivo relativo a um serviço prestado ao cliente, sob forma de numerário, bens ou serviços, que não a comissão ou a remuneração normal desse serviço.

Article 22

Artigo 22.o

(Articles 13(3) and 18(1) of Directive 2004/39/EC)Conflicts of interest policy

(N.o 3 do artigo 13.o e n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2004/39/CE)Política em matéria de conflitos de interesses

1. Member States shall require investment firms to establish, implement and maintain an effective conflicts of interest policy set out in writing and appropriate to the size and organisation of the firm and the nature, scale and complexity of its business.

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que estabeleçam, apliquem e prossigam uma políticas em matéria de conflitos de interesses eficaz, especificada por escrito e apropriada à dimensão e organização da empresa e à natureza, dimensão e complexidade das suas actividades.

Where the firm is a member of a group, the policy must also take into account any circumstances, of which the firm is or should be aware, which may give rise to a conflict of interest arising as a result of the structure and business activities of other members of the group.

Sempre que a empresa seja membro de um grupo, a política terá igualmente em conta quaisquer circunstâncias que são ou deveriam ser do conhecimento da empresa e que sejam susceptíveis de originar um conflito de interesses, em resultado da estrutura e actividades comerciais de outros membros do grupo.

2. The conflicts of interest policy established in accordance with paragraph 1 shall include the following content:

2. A política em matéria de conflitos de interesses, estabelecida de acordo com o n.o 1, deve em especial:

(a) it must identify, with reference to the specific investment services and activities and ancillary services carried out by or on behalf of the investment firm, the circumstances which constitute or may give rise to a conflict of interest entailing a material risk of damage to the interests of one or more clients;

a) Identificar, relativamente a serviços e actividades de investimento específicos e a serviços auxiliares prestados por ou em nome da empresa de investimento, as circunstâncias que constituem ou podem dar origem a um conflito de interesses, implicando um risco significativo de que sejam afectados os interesses de um ou mais clientes;

(b) it must specify procedures to be followed and measures to be adopted in order to manage such conflicts.

b) Especificar os procedimentos a seguir e as medidas a tomar, a fim de gerir esses conflitos.

3. Member States shall ensure that the procedures and measures provided for in paragraph 2(b) are designed to ensure that relevant persons engaged in different business activities involving a conflict of interest of the kind specified in paragraph 2(a) carry on those activities at a level of independence appropriate to the size and activities of the investment firm and of the group to which it belongs, and to the materiality of the risk of damage to the interests of clients.

3. Os Estados-Membros assegurarão que os procedimentos e as medidas previstos na alínea b) do n.o 2 sejam concebidos por forma a assegurar que as pessoas relevantes envolvidas em diferentes actividades comerciais, que impliquem uma situação de conflito de interesses do tipo especificado na alínea a) do n.o 2, desenvolvam essas actividades com um grau adequado de independência face à dimensão e às actividades da empresa de investimento e do grupo a que pertence e à importância do risco de prejuízo para os interesses dos clientes.

For the purposes of paragraph 2(b), the procedures to be followed and measures to be adopted shall include such of the following as are necessary and appropriate for the firm to ensure the requisite degree of independence:

Para efeitos da alínea b) do n.o 2, os procedimentos a seguir e as medidas a adoptar incluirão na medida do necessário e desde que tal seja adequado para que a empresa assegure o grau de independência requerido:

(a) effective procedures to prevent or control the exchange of information between relevant persons engaged in activities involving a risk of a conflict of interest where the exchange of that information may harm the interests of one or more clients;

a) Procedimentos eficazes para impedir ou controlar a troca de informações entre pessoas relevantes envolvidas em actividades que impliquem um risco de conflito de interesses, sempre que a troca de informações possa prejudicar os interesses de um ou mais clientes;

(b) the separate supervision of relevant persons whose principal functions involve carrying out activities on behalf of, or providing services to, clients whose interests may conflict, or who otherwise represent different interests that may conflict, including those of the firm;

b) Uma fiscalização distinta das pessoas relevantes cujas principais funções envolvam a realização de actividades em nome de clientes, ou a prestação de serviço a estes, quando os seus interesses possam estar em conflito ou quando representem interesses diferentes, susceptíveis de entrar em conflito, inclusive com os da empresa;

(c) the removal of any direct link between the remuneration of relevant persons principally engaged in one activity and the remuneration of, or revenues generated by, different relevant persons principally engaged in another activity, where a conflict of interest may arise in relation to those activities;

c) A eliminação de qualquer relação directa entre a remuneração de pessoas relevantes envolvidas principalmente numa actividade e a remuneração ou as receitas geradas por pessoas relevantes diferentes, envolvidas principalmente numa outra actividade, em que pode surgir um conflito de interesses em relação a essas actividades;

(d) measures to prevent or limit any person from exercising inappropriate influence over the way in which a relevant person carries out investment or ancillary services or activities;

d) A tomada de medidas destinadas a impedir ou limitar o exercício por parte de qualquer pessoa de uma influência inadequada sobre o modo como uma pessoa relevante se encarrega de serviços ou de actividades de investimento ou auxiliares;

(e) measures to prevent or control the simultaneous or sequential involvement of a relevant person in separate investment or ancillary services or activities where such involvement may impair the proper management of conflicts of interest.

e) A tomada de medidas destinadas a impedir ou controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de uma pessoa relevante em serviços ou actividades distintos de investimento ou auxiliares, em que esse envolvimento possa entravar a gestão adequada dos conflitos de interesses.

If the adoption or the practice of one or more of those measures and procedures does not ensure the requisite degree of independence, Member States shall require investment firms to adopt such alternative or additional measures and procedures as are necessary and appropriate for those purposes.

Caso a adopção ou a aplicação prática de uma ou mais destas medidas e procedimentos não assegure o grau requerido de independência, os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento adoptem as medidas alternativas ou suplementares que se revelarem necessárias e adequadas para o efeito.

4. Member States shall ensure that disclosure to clients, pursuant to Article 18(2) of Directive 2004/39/EC, is made in a durable medium and includes sufficient detail, taking into account the nature of the client, to enable that client to take an informed decision with respect to the investment or ancillary service in the context of which the conflict of interest arises.

4. Os Estados-Membros assegurarão que a divulgação a clientes, de acordo com o n.o 2 do artigo 18.o da Directiva 2004/39/CE e com o n.o 4, seja efectuada com base num suporte duradouro e inclua informações suficientes, tendo em conta a natureza do cliente, para lhe permitir a tomada de uma decisão informada relativamente ao serviço de investimento ou auxiliar em cujo contexto surge o conflito de interesses.

Article 23

Artigo 23.o

(Article 13(6) of Directive 2004/39/EC)Record of services or activities giving rise to detrimental conflict of interest

(N.o 6 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Registo de serviços ou actividades que originam conflitos de interesses prejudiciais

Member States shall require investment firms to keep and regularly to update a record of the kinds of investment or ancillary service or investment activity carried out by or on behalf of the firm in which a conflict of interest entailing a material risk of damage to the interests of one or more clients has arisen or, in the case of an ongoing service or activity, may arise.

Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que mantenham e actualizem regularmente registos de todos os tipos de actividades de investimento ou serviços de investimento ou auxiliares realizados em seu nome ou pela empresa, na qual teve origem um conflito de interesses que implicou um risco significativo de que os interesses de um ou mais clientes fossem afectados, ou, no caso de uma actividade ou serviço em curso, em que tal seja susceptível de ocorrer.

Article 24

Artigo 24.o

(Article 19(2) of Directive 2004/39/EC)Investment research

(N.o 2 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Estudos de investimento

1. For the purposes of Article 25, "investment research" means research or other information recommending or suggesting an investment strategy, explicitly or implicitly, concerning one or several financial instruments or the issuers of financial instruments, including any opinion as to the present or future value or price of such instruments, intended for distribution channels or for the public, and in relation to which the following conditions are met:

1. Para efeitos do artigo 25.o, entende-se por "estudos de investimento", os estudos ou outras informações que recomendem ou sugiram, explicita ou implicitamente, uma estratégia de investimento relativa a um ou vários instrumentos financeiros ou aos emitentes dos mesmos, incluindo qualquer parecer quanto ao valor actual ou futuro ou ao preço desses instrumentos, destinado aos canais de distribuição ou ao público, e relativamente aos quais sejam respeitadas as seguintes condições:

(a) it is labelled or described as investment research or in similar terms, or is otherwise presented as an objective or independent explanation of the matters contained in the recommendation;

a) São designados ou descritos pela expressão estudos de investimento, por expressões análogas ou são apresentados como uma explicação objectiva ou independente das questões contidas na recomendação;

(b) if the recommendation in question were made by an investment firm to a client, it would not constitute the provision of investment advice for the purposes of Directive 2004/39/EC.

b) Se a recomendação em causa fosse feita por uma empresa de investimento a um cliente, não representaria uma prestação de serviços de consultoria de investimento para efeitos da Directiva 2004/39/CE.

2. A recommendation of the type covered by Article 1(3) of Directive 2003/125/EC but relating to financial instruments as defined in Directive 2004/39/EC that does not meet the conditions set out in paragraph 1 shall be treated as a marketing communication for the purposes of Directive 2004/39/EC and Member States shall require any investment firm that produces or disseminates the recommendation to ensure that it is clearly identified as such.

2. Uma recomendação do tipo abrangido pelo n.o 3 do artigo 1.o da Directiva 2003/125/CE, mas que diga respeito aos instrumentos financeiros definidos na Directiva 2004/39/CE e que não respeite as condições previstas no n.o 1, será tratada como uma comunicação comercial para efeitos da Directiva 2004/39/CE e os Estados-Membros requererão a qualquer empresa de investimento que elabore ou difunda a recomendação que assegure que a mesma seja claramente identificada como tal.

Additionally, Member States shall require those firms to ensure that any such recommendation contains a clear and prominent statement that (or, in the case of an oral recommendation, to the effect that) it has not been prepared in accordance with legal requirements designed to promote the independence of investment research, and that it is not subject to any prohibition on dealing ahead of the dissemination of investment research.

Além disso, os Estados-Membros requererão que essas empresas assegurem que qualquer recomendação desse tipo contenha uma declaração clara e proeminente (ou, no caso de uma recomendação oral, uma declaração para o mesmo efeito) de que não foi elaborada de acordo com os requisitos legais concebidos para promover a independência dos estudos de investimentos e de que não está sujeita a qualquer proibição, que impeça a negociação antes da divulgação dos estudos de investimento.

Article 25

Artigo 25.o

(Article 13(3) of Directive 2004/39/EC)Additional organisational requirements where a firm produces and disseminates investment research

(N.o 3 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Requisitos organizativos adicionais no caso de uma empresa produzir e divulgar estudos de investimento

1. Member States shall require investment firms which produce, or arrange for the production of, investment research that is intended or likely to be subsequently disseminated to clients of the firm or to the public, under their own responsibility or that of a member of their group, to ensure the implementation of all the measures set out in Article 22(3) in relation to the financial analysts involved in the production of the investment research and other relevant persons whose responsibilities or business interests may conflict with the interests of the persons to whom the investment research is disseminated.

1. Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento, que elaboram ou organizam a elaboração de estudos de investimento destinados ou susceptíveis de serem subsequentemente divulgados a clientes da empresa ou ao público, sob a sua própria responsabilidade ou a de um membro do seu grupo, assegurem a aplicação de todas as medidas previstas no n.o 3 do artigo 22.o, relativamente aos analistas financeiros envolvidos na elaboração dos estudos de investimento e a outras pessoas relevantes, cujas responsabilidades ou interesses comerciais possam estar em conflito com os interesses das pessoas a que se destinam os estudos de investimento divulgados.

2. Member States shall require investment firms covered by paragraph 1 to have in place arrangements designed to ensure that the following conditions are satisfied:

2. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento abrangidas pelo n.o 1 que disponham de mecanismos concebidos para assegurar a observância das seguintes condições:

(a) financial analysts and other relevant persons must not undertake personal transactions or trade, other than as market makers acting in good faith and in the ordinary course of market making or in the execution of an unsolicited client order, on behalf of any other person, including the investment firm, in financial instruments to which investment research relates, or in any related financial instruments, with knowledge of the likely timing or content of that investment research which is not publicly available or available to clients and cannot readily be inferred from information that is so available, until the recipients of the investment research have had a reasonable opportunity to act on it;

a) Os analistas financeiros e outras pessoas relevantes não devem realizar transacções nem negociações em nome pessoal, excepto na qualidade de criadores de mercado agindo de boa fé e no decurso da actividade normal de criação de mercado ou no quadro da execução de uma ordem de um cliente não solicitada, em nome de qualquer outra pessoa, incluindo a sociedade de investimentos, sobre instrumentos financeiros com os quais os estudos de investimento se relacionem, ou sobre quaisquer instrumentos financeiros relacionados, com conhecimento da calendarização ou conteúdo prováveis desses estudos de investimento, que não estejam disponíveis publicamente ou à disposição dos clientes nem possam ser rapidamente inferidos a partir da informação que esteja disponível publicamente, até aos destinatários dos estudos de investimento terem tido uma possibilidade razoável de reagir aos mesmos;

(b) in circumstances not covered by point (a), financial analysts and any other relevant persons involved in the production of investment research must not undertake personal transactions in financial instruments to which the investment research relates, or in any related financial instruments, contrary to current recommendations, except in exceptional circumstances and with the prior approval of a member of the firm's legal or compliance function;

b) Em circunstâncias não abrangidas pela alínea a), os analistas financeiros e quaisquer outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem realizar transacções pessoais sobre instrumentos financeiros com que os estudos de investimento se relacionam ou sobre quaisquer instrumentos financeiros relacionados, em infracção das actuais recomendações, excepto em circunstâncias excepcionais e com a autorização prévia de um membro do serviço jurídico ou da função de verificação de cumprimento da empresa;

(c) the investment firms themselves, financial analysts, and other relevant persons involved in the production of the investment research must not accept inducements from those with a material interest in the subject-matter of the investment research;

c) As empresas de investimento, os analistas financeiros e outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem aceitar incentivos proporcionados por quem tenha um interesse significativo na matéria objecto dos estudos de investimento;

(d) the investment firms themselves, financial analysts, and other relevant persons involved in the production of the investment research must not promise issuers favourable research coverage;

d) As empresas de investimento, os analistas financeiros e outras pessoas relevantes envolvidas na elaboração de estudos de investimento não devem prometer aos emitentes um tratamento favorável nos estudos de investimento;

(e) issuers, relevant persons other than financial analysts, and any other persons must not before the dissemination of investment research be permitted to review a draft of the investment research for the purpose of verifying the accuracy of factual statements made in that research, or for any other purpose other than verifiying compliance with the firm's legal obligations, if the draft includes a recommendation or a target price.

e) Os emitentes, as pessoas relevantes que não os analistas financeiros e quaisquer outras pessoas não devem ser autorizados, antes da divulgação dos estudos de investimento, a analisar o projecto de estudo de investimento para efeitos de verificação da exactidão de declarações factuais feitas nesses estudos ou para qualquer outro efeito que não seja a verificação do cumprimento das obrigações legais da empresa, caso o projecto inclua uma recomendação ou um preço-alvo.

For the purposes of this paragraph, "related financial instrument" means a financial instrument the price of which is closely affected by price movements in another financial instrument which is the subject of investment research, and includes a derivative on that other financial instrument.

Para efeitos do presente número, entende-se por "instrumento financeiro relacionado" um instrumento financeiro cujo preço é intimamente influenciado por oscilações de preço de um outro instrumento financeiro, objecto de um estudo de investimento, incluindo os instrumentos derivados sobre esse outro instrumento financeiro.

3. Member States shall exempt investment firms which disseminate investment research produced by another person to the public or to clients from complying with paragraph 1 if the following criteria are met:

3. Os Estados-Membros dispensarão as empresas de investimento, que divulgam junto do público ou de clientes estudos de investimento elaborados por uma outra pessoa, de respeitarem o disposto no n.o 1, caso estejam satisfeitas as seguintes condições:

(a) the person that produces the investment research is not a member of the group to which the investment firm belongs;

a) A pessoa que elabora os estudos de investimento não é membro do grupo a que pertence a empresa de investimento;

(b) the investment firm does not substantially alter the recommendations within the investment research;

b) A empresa de investimento não altera substancialmente as recomendações no quadro dos estudos de investimento;

(c) the investment firm does not present the investment research as having been produced by it;

c) A empresa de investimento não apresenta os estudos de investimento como tendo sido elaborados por si;

(d) the investment firm verifies that the producer of the research is subject to requirements equivalent to the requirements under this Directive in relation to the production of that research, or has established a policy setting such requirements.

d) A empresa de investimento verifica que quem elabora os estudos é objecto de requisitos equivalentes aos previstos na presente directiva, relativamente à elaboração desses estudos, ou estabeleceu uma política que prevê esses requisitos.

CHAPTER III

CAPÍTULO III

OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS

CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO

Section 1

SECÇÃO 1

Inducements

Incentivos

Article 26

Artigo 26.o

(Article 19(1) of Directive 2004/39/EC)Inducements

(N.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Incentivos

Member States shall ensure that investment firms are not regarded as acting honestly, fairly and professionally in accordance with the best interests of a client if, in relation to the provision of an investment or ancillary service to the client, they pay or are paid any fee or commission, or provide or are provided with any non-monetary benefit, other than the following:

Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento não serão consideradas como actuando de forma honesta, equitativa e profissional e em função do interesse de um cliente se, relativamente à prestação de um serviço de investimento ou auxiliar ao cliente, receberem ou pagarem qualquer remuneração ou comissão ou proporcionarem ou obtiverem qualquer benefício não pecuniário, com excepção dos seguintes:

(a) a fee, commission or non-monetary benefit paid or provided to or by the client or a person on behalf of the client;

a) Uma remuneração, comissão ou benefício não pecuniário pago ou proporcionado ao cliente ou a uma pessoa em seu nome, ou por estes pago ou proporcionado;

(b) a fee, commission or non-monetary benefit paid or provided to or by a third party or a person acting on behalf of a third party, where the following conditions are satisfied:

b) Uma remuneração, comissão ou benefício não pecuniário pago a um terceiro ou a uma pessoa em seu nome ou por estes pago ou proporcionado, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:

(i) the existence, nature and amount of the fee, commission or benefit, or, where the amount cannot be ascertained, the method of calculating that amount, must be clearly disclosed to the client, in a manner that is comprehensive, accurate and understandable, prior to the provision of the relevant investment or ancillary service;

i) A existência, a natureza e o montante da remuneração, comissão ou benefício, ou, se o montante não puder ser determinado, o método de cálculo desse montante, devem ser claramente divulgados ao cliente de modo completo, exacto e compreensível, antes da prestação do serviço de investimento ou auxiliar relevante;

(ii) the payment of the fee or commission, or the provision of the non-monetary benefit must be designed to enhance the quality of the relevant service to the client and not impair compliance with the firm's duty to act in the best interests of the client;

ii) O pagamento da remuneração ou comissão ou a concessão do benefício não pecuniário devem ser concebidos de modo a reforçar a qualidade do serviço relevante para o cliente e a não prejudicar o respeito da obrigação que incumbe à empresa de actuar em função dos melhores interesses do cliente.

(c) proper fees which enable or are necessary for the provision of investment services, such as custody costs, settlement and exchange fees, regulatory levies or legal fees, and which, by their nature, cannot give rise to conflicts with the firm's duties to act honestly, fairly and professionally in accordance with the best interests of its clients.

c) Remunerações adequadas que possibilitem, ou sejam necessárias para, a prestação de serviços de investimento, tais como custos de custódia, comissões de compensação e troca, taxas obrigatórias ou despesas de contencioso, e que, devido à sua natureza, não sejam susceptíveis de dar origem a conflitos com o dever, por parte da empresa de actuar de forma honesta, equitativa e profissional, com vista a servir o interesse dos seus clientes.

Member States shall permit an investment firm, for the purposes of point (b)(i), to disclose the essential terms of the arrangements relating to the fee, commission or non-monetary benefit in summary form, provided that it undertakes to disclose further details at the request of the client and provided that it honours that undertaking.

Os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento, para efeitos do ponto i) da alínea b), a divulgarem de forma sintética as principais condições dos acordos relativos às remunerações, comissões ou benefícios não pecuniários, desde que se comprometam a divulgar informações adicionais a pedido do cliente e que honrem esse compromisso.

Section 2

SECÇÃO 2

Information to clients and potential clients

Informações a disponibilizar aos clientes efectivos e potenciais

Article 27

Artigo 27.o

(Article 19(2) of Directive 2004/39/EC)Conditions with which information must comply in order to be fair, clear and not misleading

(N.o 2 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Condições que as informações devem respeitar, a fim de serem correctas, claras e não induzirem em erro

1. Member States shall require investment firms to ensure that all information they address to, or disseminate in such a way that it is likely to be received by, retail clients or potential retail clients, including marketing communications, satisfies the conditions laid down in paragraphs 2 to 8.

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem que todas as informações, incluindo comunicações comerciais, que transmitem a clientes não profissionais efectivos ou potenciais ou que difundem de tal modo que seja provável que sejam por eles recebidas, satisfaçam as condições previstas nos n.os 2 a 8.

2. The information referred to in paragraph 1 shall include the name of the investment firm.

2. As informações referidas no n.o 1 incluirão a designação da empresa de investimento.

It shall be accurate and in particular shall not emphasise any potential benefits of an investment service or financial instrument without also giving a fair and prominent indication of any relevant risks.

Essas informações devem ser exactas e, em especial, não dar ênfase a quaisquer benefícios potenciais de um serviço de investimento ou de um instrumento financeiro, sem dar igualmente uma indicação correcta e clara de quaisquer riscos relevantes.

It shall be sufficient for, and presented in a way that is likely to be understood by, the average member of the group to whom it is directed, or by whom it is likely to be received.

Essas informações devem ser suficientes e apresentadas de tal modo que sejam susceptíveis de serem compreendidas por um elemento médio do grupo a que se dirigem ou por quem são susceptíveis de serem recebidas.

It shall not disguise, diminish or obscure important items, statements or warnings.

Essas informações devem ser apresentadas de um modo que não oculte, subestime ou encubra elementos, declarações ou avisos importantes.

3. Where the information compares investment or ancillary services, financial instruments, or persons providing investment or ancillary services, the following conditions shall be satisfied:

3. Sempre que as informações procederem à comparação de serviços de investimento ou auxiliares, instrumentos financeiros ou pessoas que prestam serviços de investimento ou auxiliares, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

(a) the comparison must be meaningful and presented in a fair and balanced way;

a) A comparação deve ser significativa e apresentada de forma imparcial e equilibrada;

(b) the sources of the information used for the comparison must be specified;

b) As fontes das informações utilizadas para efeitos de comparação devem estar especificadas;

(c) the key facts and assumptions used to make the comparison must be included.

c) Os factos e pressupostos essenciais utilizados para efectuar a comparação devem ser incluídos.

4. Where the information contains an indication of past performance of a financial instrument, a financial index or an investment service, the following conditions shall be satisfied:

4. Sempre que as informações contiverem indicações de resultados registados no passado de um instrumento financeiro, de um índice financeiro ou de um serviço de investimento, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

(a) that indication must not be the most prominent feature of the communication;

a) Essas indicações não devem constituir o aspecto mais proeminente da comunicação;

(b) the information must include appropriate performance information which covers the immediately preceding 5 years, or the whole period for which the financial instrument has been offered, the financial index has been established, or the investment service has been provided if less than five years, or such longer period as the firm may decide, and in every case that performance information must be based on complete 12-month periods;

b) As informações devem incluir informações adequadas relativas aos resultados que abranjam os cinco anos imediatamente anteriores, ou a totalidade do período para o qual o instrumento financeiro foi oferecido, o índice financeiro foi estabelecido ou o serviço de investimento foi prestado, caso inferior a cinco anos, ou por um período mais longo que a empresa tenha decidido, devendo essas informações relativas aos resultados, em qualquer caso, basear-se em períodos completos de doze meses;

(c) the reference period and the source of information must be clearly stated;

c) Deve ser apresentado claramente o período de referência e a fonte das informações;

(d) the information must contain a prominent warning that the figures refer to the past and that past performance is not a reliable indicator of future results;

d) As informações devem conter um aviso proeminente de que os dados se referem ao passado e que os resultados registados no passado não constituem um indicador fiável dos resultados futuros;

(e) where the indication relies on figures denominated in a currency other than that of the Member State in which the retail client or potential retail client is resident, the currency must be clearly stated, together with a warning that the return may increase or decrease as a result of currency fluctuations;

e) Sempre que essa indicação se basear em dados denominados numa moeda que não a do Estado-Membro em que reside o cliente não profissional ou o cliente não profissional potencial, deve ser indicada claramente a moeda e ser incluído um aviso de que os ganhos para o investidor podem aumentar ou diminuir como consequência de oscilações cambiais;

(f) where the indication is based on gross performance, the effect of commissions, fees or other charges must be disclosed.

f) Sempre que as indicações se basearem em resultados brutos, devem ser divulgados os efeitos das comissões, remunerações ou outros encargos.

5. Where the information includes or refers to simulated past performance, it must relate to a financial instrument or a financial index, and the following conditions shall be satisfied:

5. Sempre que as informações contiverem ou se referirem a resultados simulados do passado, devem fazer referência a um instrumento financeiro ou a um índice financeiro, devendo ser satisfeitas as seguintes condições:

(a) the simulated past performance must be based on the actual past performance of one or more financial instruments or financial indices which are the same as, or underlie, the financial instrument concerned;

(a) Os resultados simulados do passado devem basear-se nos resultados efectivos verificados no passado relativamente a um ou mais instrumentos financeiros ou índices financeiros que sejam idênticos ou estejam subjacentes ao instrumento financeiro em causa;

(b) in respect of the actual past performance referred to in point (a), the conditions set out in points (a) to (c), (e) and (f) of paragraph 4 must be complied with;

(b) Relativamente aos resultados efectivos verificados no passado, referidos na alínea a), devem ser respeitadas as condições previstas nas alíneas a) a c), e) e f) do n.o 4;

(c) the information must contain a prominent warning that the figures refer to simulated past performance and that past performance is not a reliable indicator of future performance.

(c) As informações devem conter um aviso proeminente de que os dados se referem a resultados simulados do passado e de que os resultados registados no passado não constituem um indicador fiável dos resultados futuros.

6. Where the information contains information on future performance, the following conditions shall be satisfied:

6. Sempre que as informações contenham indicações de resultados futuros, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

(a) the information must not be based on or refer to simulated past performance;

(a) As informações não devem basear-se ou referir-se a resultados simulados do passado;

(b) it must be based on reasonable assumptions supported by objective data;

(b) Devem basear-se em pressupostos razoáveis, apoiados por dados objectivos;

(c) where the information is based on gross performance, the effect of commissions, fees or other charges must be disclosed;

(c) Sempre que a informação se basear em resultados brutos, devem ser divulgados os efeitos das comissões, remunerações ou outros encargos;

(d) it must contain a prominent warning that such forecasts are not a reliable indicator of future performance.

(d) Devem conter um aviso proeminente de que essas previsões não constituem um indicador fiável dos resultados futuros.

7. Where the information refers to a particular tax treatment, it shall prominently state that the tax treatment depends on the individual circumstances of each client and may be subject to change in the future.

7. Sempre que as informações se refiram a um tratamento fiscal específico, indicarão de um modo proeminente que o tratamento fiscal depende das circunstâncias específicas de cada cliente e que pode ser objecto de alterações futuras.

8. The information shall not use the name of any competent authority in such a way that would indicate or suggest endorsement or approval by that authority of the products or services of the investment firm.

8. As informações não utilizarão a designação de qualquer autoridade competente, de um modo que indique ou sugira qualquer apoio ou aprovação por parte dessas autoridades aos produtos ou serviços da empresa de investimento.

Article 28

Artigo 28.o

(Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information concerning client categorisation

(N.o 3 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Informações relativas à classificação dos clientes

1. Member States shall ensure that investment firms notify new clients, and existing clients that the investment firm has newly categorised as required by Directive 2004/39/EC, of their categorisation as a retail client, a professional client or an eligible counterparty in accordance with that Directive.

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento notifiquem os novos clientes e os clientes já existentes de que a empresa de investimento procedeu a uma nova classificação, conforme requerido pela Directiva 2004/39/CE, como cliente não profissional, cliente profissional ou contraparte elegível, de acordo com a referida directiva.

2. Member States shall ensure that investment firms inform clients in a durable medium about any right that client has to request a different categorisation and about any limitations to the level of client protection that it would entail.

2. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento informem os clientes, com base num suporte duradouro, acerca do seu eventual direito de requerer uma classificação diferente e de qualquer limitação a nível do grau de protecção do cliente que tal implicará.

3. Member States shall permit investment firms, either on their own initiative or at the request of the client concerned:

3. Os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento, por sua própria iniciativa ou a pedido do cliente em causa:

(a) to treat as a professional or retail client a client that might otherwise be classified as an eligible counterparty pursuant to Article 24(2) of Directive 2004/39/EC;

a) A tratar como cliente profissional ou não profissional qualquer cliente susceptível de ser classificado, de outro modo, como contraparte elegível, de acordo com o n.o 2 do artigo 24.o da Directiva 2004/39/CE;

(b) to treat as a retail client a client that is considered as a professional client pursuant to Section I of Annex II to Directive 2004/39/EC.

b) A tratar como cliente não profissional qualquer cliente considerado um cliente profissional, de acordo com a secção I do anexo II da Directiva 2004/39/CE.

Article 29

Artigo 29.o

(Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)General requirements for information to clients

(N.o 3 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Obrigações gerais de prestação de informações aos clientes

1. Member States shall require investment firms, in good time before a retail client or potential retail client is bound by any agreement for the provision of investment services or ancillary services or before the provision of those services, whichever is the earlier, to provide that client or potential client with the following information:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que prestem aos clientes não profissionais efectivos ou potenciais, com suficiente antecedência antes de esses clientes se vincularem a qualquer acordo para efeitos de prestação de serviços de investimento ou auxiliares ou antes da prestação desses serviços, prevalecendo o que ocorrer mais cedo, as seguintes informações:

(a) the terms of any such agreement;

a) As condições de qualquer acordo desse tipo;

(b) the information required by Article 30 relating to that agreement or to those investment or ancillary services.

b) As informações requeridas no artigo 30.o relacionadas com o acordo ou com esses serviços de investimento ou auxiliares.

2. Member States shall require investment firms, in good time before the provision of investment services or ancillary services to retail clients or potential retail clients, to provide the information required under Articles 30 to 33.

2. Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento prestem a clientes não profissionais efectivos ou potenciais, com suficiente antecedência antes da prestação de serviços de investimento ou auxiliares, as informações requeridas nos artigos 30.o a 33.o

3. Member States shall require investment firms to provide professional clients with the information referred to in Article 32(5) and (6) in good time before the provision of the service concerned.

3. Os Estados-Membros requererão que as empresas de investimento prestem a clientes profissionais as informações referidas nos n.os 5 e 6 do artigo 32.o, com suficiente antecedência antes da prestação do serviço em causa.

4. The information referred to in paragraphs 1 to 3 shall be provided in a durable medium or by means of a website (where that does not constitute a durable medium) provided that the conditions specified in Article 3(2) are satisfied.

4. As informações referidas nos n.os 1 a 3 serão fornecidas em suporte duradouro ou através de um sítio web (quando não constitua um suporte duradouro), desde que sejam respeitadas as condições especificadas no n.o 2 do artigo 3.o

5. By way of exception to paragraphs 1 and 2, Member States shall permit investment firms, in the following circumstances, to provide the information required under paragraph 1 to a retail client immediately after that client is bound by any agreement for the provision of investment services or ancillary services, and the information required under paragraph 2 immediately after starting to provide the service:

5. A título de excepção dos n.os 1 e 2, os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento, nas circunstâncias apresentadas seguidamente, a prestar as informações requeridas no n.o 1 a um cliente não profissional, imediatamente após esse cliente ficar vinculado por qualquer acordo relativo à prestação de serviços de investimento ou auxiliares, bem como a prestar as informações requeridas no n.o 2, imediatamente após ter início a prestação do serviço:

(a) the firm was unable to comply with the time limits specified in paragraphs 1 and 2 because, at the request of the client, the agreement was concluded using a means of distance communication which prevents the firm from providing the information in accordance with paragraph 1 or 2;

a) A empresa não conseguiu respeitar os prazos especificados nos n.os 1 e 2, dado que, a pedido do cliente, o acordo foi concluído utilizando um meio de comunicação à distância que impediu a empresa de prestar as informações de acordo com o n.o 1 ou o n.o 2;

(b) in any case where Article 3(3) of Directive 2002/65/EC of the European Parliament and of the Council of 23 September 2002 concerning the distance marketing of consumer financial services and amending Council Directive 90/619/EEC and Directives 97/7/EC and 98/27/EC [11] does not otherwise apply, the investment firm complies with the requirements of that Article in relation to the retail client or potential retail client, as if that client or potential client were a "consumer" and the investment firm were a "supplier" within the meaning of that Directive.

b) Em qualquer caso em que o n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE [11] não prescreva em contrário, a empresa de investimento respeita os requisitos previstos nesse artigo relativamente ao cliente não profissional efectivo ou potencial, como se esse cliente fosse um "consumidor" e a empresa de investimento um "prestador" na acepção dessa directiva.

6. Member State shall ensure that investment firms notify a client in good time about any material change to the information provided under Articles 30 to 33 which is relevant to a service that the firm is providing to that client. That notification shall be given in a durable medium if the information to which it relates is given in a durable medium.

6. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento notifiquem um cliente com a antecedência suficiente acerca de qualquer alteração significativa com incidência nas informações prestadas ao abrigo dos artigos 30.o a 33.o, que seja importante para o serviço que a empresa presta a esse cliente. Essa notificação será efectuada com base num suporte duradouro, caso as informações com as quais se relaciona sejam apresentadas com base num suporte desse tipo.

7. Member States shall require investment firms to ensure that information contained in a marketing communication is consistent with any information the firm provides to clients in the course of carrying on investment and ancillary services.

7. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que assegurem que as informações contidas numa comunicação comercial sejam coerentes com quaisquer informações que a empresa preste a clientes, no decurso da realização de serviços de investimento e auxiliares.

8. Member States shall ensure that, where a marketing communication contains an offer or invitation of the following nature and specifies the manner of response or includes a form by which any response may be made, it includes such of the information referred to in Articles 30 to 33 as is relevant to that offer or invitation:

8. Os Estados-Membros assegurarão que, sempre que uma comunicação comercial contenha uma proposta ou um convite com a natureza apresentada seguidamente e especifique a modalidade da resposta ou inclua um formulário com base no qual pode ser apresentada uma eventual resposta, essa comunicação incluirá as informações referidas nos artigos 30.o a 33.o, na medida em que forem relevantes para essa proposta ou convite:

(a) an offer to enter into an agreement in relation to a financial instrument or investment service or ancillary service with any person who responds to the communication;

a) Uma proposta para concluir um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou serviço de investimento ou auxiliar com qualquer pessoa que responda à comunicação;

(b) an invitation to any person who responds to the communication to make an offer to enter into an agreement in relation to a financial instrument or investment service or ancillary service.

b) Um convite dirigido a qualquer pessoa que responda à comunicação para efectuar uma proposta destinada à conclusão de um acordo relativamente a um instrumento financeiro ou a um serviço de investimento ou auxiliar.

However, the first subparagraph shall not apply if, in order to respond to an offer or invitation contained in the marketing communication, the potential retail client must refer to another document or documents, which, alone or in combination, contain that information.

Contudo, o primeiro parágrafo não se aplicará sempre que, a fim de responder a uma proposta ou a um convite contido na comunicação comercial, o cliente não profissional potencial deva referir-se a um outro documento ou documentos, que, isolada ou conjuntamente, contenham as informações.

Article 30

Artigo 30.o

(first indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information about the investment firm and its services for retail clients and potential retail clients

(N.o 3, primeiro travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Informações sobre a empresa de investimento e sobre os respectivos serviços prestados a clientes não profissionais efectivos ou potenciais

1. Member States shall require investment firms to provide retail clients or potential retail clients with the following general information, where relevant:

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que prestem aos clientes não profissionais efectivos ou potenciais, sempre que se revele relevante, as seguintes informações gerais:

(a) the name and address of the investment firm, and the contact details necessary to enable clients to communicate effectively with the firm;

a) A designação e o endereço da empresa de investimento e os elementos de contacto necessários para que esses clientes possam comunicar eficazmente com a empresa;

(b) the languages in which the client may communicate with the investment firm, and receive documents and other information from the firm;

b) As línguas em que o cliente pode comunicar com a empresa de investimento, bem como para efeitos de recepção de documentos e outras informações da empresa;

(c) the methods of communication to be used between the investment firm and the client including, where relevant, those for the sending and reception of orders;

c) Os métodos de comunicação a utilizar entre a empresa de investimento e o cliente, incluindo, se for caso disso, para efeitos de envio e de recepção de ordens;

(d) a statement of the fact that the investment firm is authorised and the name and contact address of the competent authority that has authorised it;

d) Uma declaração que ateste que a empresa de investimento recebeu uma autorização e a designação e o endereço para contacto da autoridade competente que a autorizou;

(e) where the investment firm is acting through a tied agent, a statement of this fact specifying the Member State in which that agent is registered;

e) Sempre que a empresa de investimento actuar através de um agente vinculado, uma declaração nesse sentido, que especifique o Estado-Membro em que o agente está registado;

(f) the nature, frequency and timing of the reports on the performance of the service to be provided by the investment firm to the client in accordance with Article 19(8) of Directive 2004/39/EC;

f) A natureza, frequência e periodicidade dos relatórios sobre o desempenho do serviço a prestar pela empresa de investimento ao cliente, de acordo com o n.o 8 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE;

(g) if the investment firm holds client financial instruments or client funds, a summary description of the steps which it takes to ensure their protection, including summary details of any relevant investor compensation or deposit guarantee scheme which applies to the firm by virtue of its activities in a Member State;

g) Caso a empresa de investimento detenha instrumentos financeiros ou fundos dos clientes, uma descrição sintética das medidas que a empresa de investimento toma para assegurar a sua protecção, nomeadamente informações sintéticas sobre qualquer sistema relevante de indemnização dos investidores ou de garantia dos depósitos, que sejam aplicáveis à empresa por força das suas actividades num Estado-Membro;

(h) a description, which may be provided in summary form, of the conflicts of interest policy maintained by the firm in accordance with Article 22;

h) Uma descrição, que pode ser apresentada sinteticamente, da política em matéria de conflitos de interesses seguida pela empresa, de acordo com o artigo 22.o;

(i) at any time that the client requests it, further details of that conflicts of interest policy in a durable medium or by means of a website (where that does not constitute a durable medium) provided that the conditions specified in Article 3(2) are satisfied.

i) Sempre que o cliente o solicite, informações adicionais sobre essa política em matéria de conflitos de interesses com base num suporte duradouro ou através de um sítio web (quando não constitua um suporte duradouro), desde que sejam respeitadas as condições especificadas no n.o 2 do artigo 3.o

2. Member States shall ensure that, when providing the service of portfolio management, investment firms establish an appropriate method of evaluation and comparison such as a meaningful benchmark, based on the investment objectives of the client and the types of financial instruments included in the client portfolio, so as to enable the client for whom the service is provided to assess the firm's performance.

2. Os Estados-Membros assegurarão que, aquando da prestação do serviço de gestão de carteiras, as empresas de investimento estabeleçam um método adequado de avaliação e de comparação, como por exemplo um valor de referência relevante, baseado nos objectivos de investimento do cliente e nos tipos de instrumentos financeiros incluídos na sua carteira, de modo a permitir que o cliente a quem é prestado o serviço aprecie os resultados obtidos pela empresa.

3. Member States shall require that where investment firms propose to provide portfolio management services to a retail client or potential retail client, they provide the client, in addition to the information required under paragraph 1, with such of the following information as is applicable:

3. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento, sempre que se proponham prestar serviços de gestão de carteira a um cliente não profissional ou a um cliente não profissional potencial, que forneçam ao cliente, para além das informações exigidas no n.o 1, as seguintes informações, na medida em que sejam aplicáveis:

(a) information on the method and frequency of valuation of the financial instruments in the client portfolio;

a) Informações sobre o método e a frequência de avaliação dos instrumentos financeiros da carteira dos clientes;

(b) details of any delegation of the discretionary management of all or part of the financial instruments or funds in the client portfolio;

b) Informações sobre qualquer eventual delegação da gestão discricionária da totalidade ou de uma parte dos instrumentos financeiros ou dos fundos da carteira do cliente;

(c) a specification of any benchmark against which the performance of the client portfolio will be compared;

c) A especificação do valor de referência face ao qual serão comparados os resultados da carteira dos clientes;

(d) the types of financial instrument that may be included in the client portfolio and types of transaction that may be carried out in such instruments, including any limits;

d) Os tipos de instrumentos financeiros susceptíveis de serem incluídos na carteira de clientes e os tipos de transacções susceptíveis de serem realizadas sobre esses instrumentos, incluindo eventuais limites aplicáveis;

(e) the management objectives, the level of risk to be reflected in the manager's exercise of discretion, and any specific constraints on that discretion.

e) Os objectivos de gestão, o nível de risco que deve ser reflectido no exercício, pelo gestor, da sua margem discricionária e quaisquer eventuais limitações específicas a esse exercício.

Article 31

Artigo 31.o

(second indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information about financial instruments

(N.o 3, segundo travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Informações sobre os instrumentos financeiros

1. Member States shall require investment firms to provide clients or potential clients with a general description of the nature and risks of financial instruments, taking into account, in particular, the client's categorisation as either a retail client or a professional client. That description must explain the nature of the specific type of instrument concerned, as well as the risks particular to that specific type of instrument in sufficient detail to enable the client to take investment decisions on an informed basis.

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que apresentem aos clientes efectivos ou potenciais uma descrição geral da natureza e dos riscos dos instrumentos financeiros, tendo em conta, em especial, a classificação do cliente como cliente não profissional ou profissional. Essa descrição deve explicar a natureza do tipo específico do instrumento em questão e os riscos inerentes a esse tipo de instrumento, com um grau suficiente de pormenorização para permitir que o cliente esteja devidamente informado aquando da tomada das decisões de investimento.

2. The description of risks shall include, where relevant to the specific type of instrument concerned and the status and level of knowledge of the client, the following elements:

2. A descrição dos riscos incluirá, sempre que for relevante para o tipo específico de instrumento em causa e para o estatuto e nível de conhecimentos do cliente, os seguintes elementos:

(a) the risks associated with that type of financial instrument including an explanation of leverage and its effects and the risk of losing the entire investment;

a) Os riscos associados a esse tipo de instrumento financeiro, incluindo uma explicação do impacto do efeito de alavancagem e do risco de perda da totalidade do investimento;

(b) the volatility of the price of such instruments and any limitations on the available market for such instruments;

b) A volatilidade do preço desses instrumentos e o carácter eventualmente limitado do mercado em que esses instrumentos são negociados;

(c) the fact that an investor might assume, as a result of transactions in such instruments, financial commitments and other additional obligations, including contingent liabilities, additional to the cost of acquiring the instruments;

c) O facto de um investidor poder assumir, em resultado de transacções sobre esses instrumentos, compromissos financeiros e outras obrigações adicionais, incluindo responsabilidades contingentes, para além do custo de aquisição dos instrumentos;

(d) any margin requirements or similar obligations, applicable to instruments of that type.

d) Quaisquer requisitos em matéria de margens ou obrigações análogas, aplicáveis aos instrumentos desse tipo.

Member States may specify the precise terms, or the contents, of the description of risks required under this paragraph.

Os Estados-Membros podem especificar as condições exactas ou o conteúdo em relação à descrição dos riscos, tal como requerido pelo presente número.

3. If an investment firm provides a retail client or potential retail client with information about a financial instrument that is the subject of a current offer to the public and a prospectus has been published in connection with that offer in accordance with Directive 2003/71/EC, that firm shall inform the client or potential client where that prospectus is made available to the public.

3. Caso uma empresa de investimento preste a um cliente não profissional, efectivo ou potencial, informações acerca de um instrumento financeiro, que seja objecto de uma oferta ao público, por ocasião da qual tenha sido publicado um prospecto relativo a essa oferta, de acordo com a Directiva 2003/71/CE, essa empresa informará o cliente efectivo ou potencial do local onde esse prospecto está à disposição do público.

4. Where the risks associated with a financial instrument composed of two or more different financial instruments or services are likely to be greater than the risks associated with any of the components, the investment firm shall provide an adequate description of the components of that instrument and the way in which its interaction increases the risks.

4. Sempre que os riscos associados a um instrumento financeiro composto de dois ou mais instrumentos ou serviços financeiros diferentes forem susceptíveis de serem superiores aos riscos associados a qualquer um dos componentes, a empresa de investimento apresentará uma descrição adequada dos componentes desse instrumento e do modo como a sua interacção aumenta os riscos.

5. In the case of financial instruments that incorporate a guarantee by a third party, the information about the guarantee shall include sufficient detail about the guarantor and the guarantee to enable the retail client or potential retail client to make a fair assessment of the guarantee.

5. No caso de instrumentos financeiros que incluem uma garantia de um terceiro, as informações sobre a garantia incluirão informações suficientes sobre o garante e a garantia, a fim de permitir que o cliente não profissional efectivo ou potencial faça dela uma avaliação correcta.

Article 32

Artigo 32.o

(first indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information requirements concerning safeguarding of client financial instruments or client funds

(N.o 3, primeiro travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Requisitos em matéria de informação relativa à protecção dos instrumentos financeiros ou fundos dos clientes

1. Member States shall ensure that, where investment firms hold financial instruments or funds belonging to retail clients, they provide those retail clients or potential retail clients with such of the information specified in paragraphs 2 to 7 as is relevant.

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento, sempre que detenham instrumentos financeiros ou fundos que pertençam a clientes não profissionais, prestem a esses clientes não profissionais, efectivos ou potenciais, as informações especificadas nos n.os 2 a 7, consoante as que forem relevantes.

2. The investment firm shall inform the retail client or potential retail client where the financial instruments or funds of that client may be held by a third party on behalf of the investment firm and of the responsibility of the investment firm under the applicable national law for any acts or omissions of the third party and the consequences for the client of the insolvency of the third party.

2. A empresa de investimento informará o cliente não profissional efectivo ou potencial do facto de os instrumentos financeiros ou os fundos desse cliente poderem ser detidos por um terceiro, em nome da empresa de investimento, bem como da responsabilidade que a empresa assume, por força do direito nacional aplicável, relativamente a quaisquer actos ou omissões do terceiro, e sobre as consequências para o cliente da insolvência do terceiro.

3. Where financial instruments of the retail client or potential retail client may, if permitted by national law, be held in an omnibus account by a third party, the investment firm shall inform the client of this fact and shall provide a prominent warning of the resulting risks.

3. Sempre que os instrumentos financeiros do cliente não profissional efectivo ou potencial podem ser detidos por um terceiro numa conta global, caso tal seja permitido pelo direito nacional, a empresa de investimento informará o cliente desse facto e apresentar-lhe-á um aviso proeminente sobre os riscos daí resultantes.

4. The investment firm shall inform the retail client or potential retail client where it is not possible under national law for client financial instruments held with a third party to be separately identifiable from the proprietary financial instruments of that third party or of the investment firm and shall provide a prominent warning of the resulting risks.

4. A empresa de investimento informará o cliente não profissional efectivo ou potencial, sempre que não seja permitido pelo direito nacional identificar separadamente os instrumentos financeiros dos clientes detidos por um terceiro, face aos instrumentos financeiros propriedade desse terceiro ou da empresa de investimento, apresentando um aviso proeminente dos riscos daí resultantes.

5. The investment firm shall inform the client or potential client where accounts that contain financial instruments or funds belonging to that client or potential client are or will be subject to the law of a jurisdiction other than that of a Member State and shall indicate that the rights of the client or potential client relating to those financial instruments or funds may differ accordingly.

5. A empresa de investimento informará o cliente efectivo ou potencial, sempre que as contas que contenham instrumentos financeiros ou fundos pertencentes a esse cliente efectivo ou potencial estejam ou venham a estar sujeitas à legislação de um país que não a do Estado-Membro, indicando o facto de os direitos do cliente efectivo ou potencial relativos a esses instrumentos financeiros ou fundos poderem ser afectados em consequência.

6. An investment firm shall inform the client about the existence and the terms of any security interest or lien which the firm has or may have over the client's financial instruments or funds, or any right of set-off it holds in relation to those instruments or funds. Where applicable, it shall also inform the client of the fact that a depository may have a security interest or lien over, or right of set-off in relation to those instruments or funds.

6. A empresa de investimento informará o cliente sobre a existência e as condições de quaisquer direitos decorrentes de garantias ou garantias reais que a empresa tenha ou possa vir a ter relativamente aos instrumentos financeiros ou fundos do cliente ou a qualquer direito de compensação que detenha face a esses instrumentos financeiros ou fundos. Se for caso disso, informará também o cliente de que um depositário pode ter um direito decorrente de garantias ou garantias reais ou um direito de compensação em relação a esses instrumentos ou fundos.

7. An investment firm, before entering into securities financing transactions in relation to financial instruments held by it on behalf of a retail client, or before otherwise using such financial instruments for its own account or the account of another client, shall in good time before the use of those instruments provide the retail client, in a durable medium, with clear, full and accurate information on the obligations and responsibilities of the investment firm with respect to the use of those financial instruments, including the terms for their restitution, and on the risks involved.

7. Uma empresa de investimento, antes de concluir operações de financiamento de valores mobiliários relativamente a instrumentos financeiros detidos por si em nome de um cliente não profissional ou de utilizar a outro título esses instrumentos financeiros por sua conta ou por conta de um outro cliente, fornecerá ao cliente não profissional, com suficiente antecedência em relação à utilização desses instrumentos e em suporte duradouro, informações claras, completas e exactas sobre as obrigações e as responsabilidades que sobre ela recaem pelo facto de utilizar esses instrumentos financeiros, incluindo as condições da sua restituição, bem como os riscos envolvidos.

Article 33

Artigo 33.o

(fourth indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information about costs and associated charges

(N.o 3, quarto travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Informações sobre os custos e encargos associados

Member States shall require investment firms to provide their retail clients and potential retail clients with information on costs and associated charges that includes such of the following elements as are relevant:

Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que prestem aos clientes não profissionais efectivos ou potenciais informações sobre os custos e encargos associados, que incluirão, na medida em que tal seja relevante, os seguintes elementos:

(a) the total price to be paid by the client in connection with the financial instrument or the investment service or ancillary service, including all related fees, commissions, charges and expenses, and all taxes payable via the investment firm or, if an exact price cannot be indicated, the basis for the calculation of the total price so that the client can verify it;

a) O preço total a pagar pelo cliente relativamente ao instrumento financeiro ou ao serviço de investimento ou auxiliar, incluindo todas as remunerações, comissões, encargos e despesas conexos e todos os impostos a pagar através da empresa de investimento ou, caso não possa ser indicado um preço exacto, a base de cálculo do preço total de um modo que o cliente o possa verificar;

(b) where any part of the total price referred to in point (a) is to be paid in or represents an amount of foreign currency, an indication of the currency involved and the applicable currency conversion rates and costs;

b) Sempre que qualquer parte do preço total, referido na alínea a), deva ser paga ou represente um montante em moeda estrangeira, uma indicação da moeda envolvida e das taxas e custos de conversão cambial aplicáveis;

(c) notice of the possibility that other costs, including taxes, related to transactions in connection with the financial instrument or the investment service may arise for the client that are not paid via the investment firm or imposed by it;

c) Comunicação da eventualidade de poderem ser cobrados ao cliente outros custos, incluindo impostos, relacionados com transacções referentes ao instrumento financeiro ou ao serviço de investimento, que não sejam pagos através da empresa de investimento ou por ela impostos;

(d) the arrangements for payment or other performance.

d) Modalidades de pagamento ou de outras eventuais formalidades.

For the purposes of point (a), the commissions charged by the firm shall be itemised separately in every case.

Para efeitos da alínea a), as comissões cobradas pela empresa serão em qualquer caso especificadas elemento a elemento.

Article 34

Artigo 34.o

(second and fourth indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC)Information drawn up in accordance with Directive 85/611/EEC

(N.o 3, segundo e quarto travessões, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Informações elaboradas em conformidade com a Directiva 85/611/CEE

1. Member States shall ensure that in respect of units in a collective investment undertaking covered by Directive 85/611/EEC, a simplified prospectus complying with Article 28 of that Directive is regarded as appropriate information for the purposes of the second indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC.

1. Os Estados-Membros assegurarão que, relativamente às unidades de participação num organismo de investimento colectivo abrangidas pela Directiva 85/611/CE, um prospecto simplificado que cumpra as condições previstas no artigo 28.o da referida directiva seja considerado adequado para efeitos do n.o 3, segundo travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE.

2. Member States shall ensure that in respect of units in a collective investment undertaking covered by Directive 85/611/EEC, a simplified prospectus complying with Article 28 of that Directive is regarded as appropriate information for the purposes of the fourth indent of Article 19(3) of Directive 2004/39/EC with respect to the costs and associated charges related to the UCITS itself, including the exit and entry commissions.

2. Os Estados-Membros assegurarão que, relativamente às unidades de participação num organismo de investimento colectivo abrangidas pela Directiva 85/611/CE, um prospecto simplificado que cumpra as condições previstas no artigo 28.o da referida directiva seja considerado como informação adequada para os efeitos do n.o 3, quarto travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE no que respeita aos custos e encargos associados relacionados com o próprio OICVM, incluindo as comissões de subscrição e de resgate.

Section 3

SECÇÃO 3

Assessment of suitability and appropriateness

Apreciação do carácter adequado e apropriado

Article 35

Artigo 35.o

(Article 19(4) of Directive 2004/39/EC)Assessment of suitability

(N.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Avaliação do carácter adequado

1. Member States shall ensure that investment firms obtain from clients or potential clients such information as is necessary for the firm to understand the essential facts about the client and to have a reasonable basis for believing, giving due consideration to the nature and extent of the service provided, that the specific transaction to be recommended, or entered into in the course of providing a portfolio management service, satisfies the following criteria:

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento obtenham dos clientes efectivos ou potenciais as informações que forem necessárias à empresa, para que possam compreender os factos essenciais relacionados com o cliente e para que tenham uma base razoável, tendo devidamente em conta a natureza e o âmbito do serviço prestado, para poder considerar que a operação específica a recomendar ou a iniciar, no decurso da prestação de um serviço de gestão de carteiras, satisfaz os seguintes critérios:

(a) it meets the investment objectives of the client in question;

a) Corresponde aos objectivos de investimento do cliente em questão;

(b) it is such that the client is able financially to bear any related investment risks consistent with his investment objectives;

b) Permite ao cliente suportar financeiramente quaisquer riscos de investimento conexos, em coerência com os seus objectivos de investimento;

(c) it is such that the client has the necessary experience and knowledge in order to understand the risks involved in the transaction or in the management of his portfolio.

c) A sua natureza garante que o cliente dispõe da experiência e dos conhecimentos necessários para compreender os riscos envolvidos na operação ou na gestão da sua carteira.

2. Where an investment firm provides an investment service to a professional client it shall be entitled to assume that, in relation to the products, transactions and services for which it is so classified, the client has the necessary level of experience and knowledge for the purposes of paragraph 1(c).

2. Sempre que uma empresa de investimento prestar um serviço de investimento a um cliente profissional, poderá presumir que, em relação aos produtos, transacções e serviços para os quais é classificado como tal, esse cliente tem o nível necessário de experiência e de conhecimentos, para efeitos da alínea c) do n.o 1.

Where that investment service consists in the provision of investment advice to a professional client covered by Section 1 of Annex II to Directive 2004/39/EC, the investment firm shall be entitled to assume for the purposes of paragraph 1(b) that the client is able financially to bear any related investment risks consistent with the investment objectives of that client.

Sempre que um serviço de investimento consista na prestação de serviços de consultoria de investimento a um cliente profissional, abrangido pela secção 1 do anexo II da Directiva 2004/39/CE, a empresa de investimento poderá presumir, para efeitos da alínea b) do n.o 1, que o cliente consegue suportar financeiramente quaisquer riscos de investimento conexos, em coerência com os seus objectivos de investimento.

3. The information regarding the financial situation of the client or potential client shall include, where relevant, information on the source and extent of his regular income, his assets, including liquid assets, investments and real property, and his regular financial commitments.

3. As informações relativas à situação financeira do cliente ou do cliente potencial incluirão, sempre que for relevante, as informações sobre a fonte e a dimensão dos seus rendimentos regulares, os seus activos, incluindo os activos líquidos, os investimentos e os activos imobiliários, e os seus compromissos financeiros periódicos.

4. The information regarding the investment objectives of the client or potential client shall include, where relevant, information on the length of time for which the client wishes to hold the investment, his preferences regarding risk taking, his risk profile, and the purposes of the investment.

4. As informações relativas aos objectivos de investimento do cliente ou do cliente potencial incluirão, sempre que for relevante, as informações sobre o período durante o qual o cliente pretende deter o investimento, as suas preferências relativamente à assunção do risco, o seu perfil de risco e os objectivos do investimento.

5. Where, when providing the investment service of investment advice or portfolio management, an investment firm does not obtain the information required under Article 19(4) of Directive 2004/39/EC, the firm shall not recommend investment services or financial instruments to the client or potential client.

5. Sempre que uma empresa de investimento prestar um serviço de investimento, que consista em serviços de consultoria para investimento ou de gestão de carteiras, e não obtenha as informações requeridas, de acordo com o n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, não recomendará ao cliente ou cliente potencial serviços de investimento ou instrumentos financeiros.

Article 36

Artigo 36.o

(Article 19(5) of Directive 2004/39/EC)Assessment of appropriateness

(N.o 5 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Avaliação do carácter apropriado

Member States shall require investment firms, when assessing whether an investment service as referred to in Article 19(5) of Directive 2004/39/EC is appropriate for a client, to determine whether that client has the necessary experience and knowledge in order to understand the risks involved in relation to the product or investment service offered or demanded.

Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que, no âmbito da sua avaliação sobre se um serviço de investimento a que refere o n.o 5 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE é apropriado para um cliente, determinem se esse cliente tem a experiência e os conhecimentos necessários para avaliar os riscos envolvidos em relação ao produto ou serviço de investimento oferecido ou procurado.

For those purposes, an investment firm shall be entitled to assume that a professional client has the necessary experience and knowledge in order to understand the risks involved in relation to those particular investment services or transactions, or types of transaction or product, for which the client is classified as a professional client.

Para o efeito, uma empresa de investimento poderá presumir que um cliente profissional tem a experiência e os conhecimentos necessários para avaliar os riscos envolvidos em relação a esses serviços ou transacções de investimento específicos ou a tipos de transacções ou produtos relativamente aos quais o cliente está classificado como cliente profissional.

Article 37

Artigo 37.o

(Article 19(4) and (5) of Directive 2004/39/EC)Provisions common to the assessment of suitability or appropriateness

(N.os 4 e 5 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Disposições comuns à avaliação da adequação e do carácter apropriado

1. Member States shall ensure that the information regarding a client's or potential client's knowledge and experience in the investment field includes the following, to the extent appropriate to the nature of the client, the nature and extent of the service to be provided and the type of product or transaction envisaged, including their complexity and the risks involved:

1. Os Estados-Membros assegurarão que as informações relativas aos conhecimentos e à experiência de um cliente ou de um cliente potencial no domínio dos investimentos incluam os elementos indicados seguidamente, na medida que forem considerados apropriados face à natureza do cliente, à natureza e ao âmbito do serviço a prestar e ao tipo de produto ou de transacção previstos, nomeadamente em termos da sua complexidade e dos riscos envolvidos:

(a) the types of service, transaction and financial instrument with which the client is familiar;

a) Os tipos de serviços, transacções e instrumentos financeiros com que o cliente está familiarizado;

(b) the nature, volume, and frequency of the client's transactions in financial instruments and the period over which they have been carried out;

b) A natureza, o volume e a frequência das transacções do cliente com instrumentos financeiros e o período durante o qual foram realizadas;

(c) the level of education, and profession or relevant former profession of the client or potential client.

c) O nível de habilitações, a profissão ou a anterior profissão relevante do cliente ou do potencial cliente.

2. An investment firm shall not encourage a client or potential client not to provide information required for the purposes of Article 19(4) and (5) of Directive 2004/39/EC.

2. A empresa de investimento abster-se-á de incentivar um cliente ou cliente potencial a não prestar as informações requeridas para efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE.

3. An investment firm shall be entitled to rely on the information provided by its clients or potential clients unless it is aware or ought to be aware that the information is manifestly out of date, inaccurate or incomplete.

3. A empresa de investimento está autorizada a basear-se nas informações prestadas pelos seus clientes ou clientes potenciais, salvo se tiver conhecimento, ou devesse ter conhecimento, de que as informações estão manifestamente desactualizadas ou são inexactas ou incompletas.

Article 38

Artigo 38.o

(first indent of Article 19(6) of Directive 2004/39/EC)Provision of services in non-complex instruments

(N.o 6, primeiro travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Prestação de serviços relativamente a instrumentos não complexos

A financial instrument which is not specified in the first indent of Article 19(6) of Directive 2004/39/EC shall be considered as non-complex if it satisfies the following criteria:

Um instrumento financeiro não especificado no n.o 6, primeiro travessão, do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE será considerado não complexo, caso satisfaça os seguintes critérios:

(a) it does not fall within Article 4(1)(18)(c) of, or points (4) to (10) of Section C of Annex I to, Directive 2004/39/EC;

a) Não é abrangido pelo n.o 1, alínea c) do ponto 18, do artigo 4.o ou pelos pontos 4 a 10 da secção C do anexo I da Directiva 2004/39/CE;

(b) there are frequent opportunities to dispose of, redeem, or otherwise realise that instrument at prices that are publicly available to market participants and that are either market prices or prices made available, or validated, by valuation systems independent of the issuer;

b) Verificam-se com frequência oportunidades para alienar, resgatar ou realizar esse instrumento a preços que são públicos e se encontrem à disposição dos participantes no mercado, correspondendo a preços de mercado ou a preços disponibilizados, ou validados, por sistemas de avaliação independentes do emitente;

(c) it does not involve any actual or potential liability for the client that exceeds the cost of acquiring the instrument;

c) Não estão envolvidas as responsabilidades efectivas ou potenciais do cliente, que excedam o custo de aquisição do instrumento;

(d) adequately comprehensive information on its characteristics is publicly available and is likely to be readily understood so as to enable the average retail client to make an informed judgment as to whether to enter into a transaction in that instrument.

d) Estão publicamente disponíveis informações adequadas sobre as suas características, sendo passíveis de compreensão rápida, de modo a permitir que o cliente não profissional médio possa fazer uma avaliação informada sobre a oportunidade de realizar uma transacção sobre esse instrumento.

Article 39

Artigo 39.o

(Article 19(1) and 19(7) of Directive 2004/39/EC)Retail client agreement

(N.os 1 e 7 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Acordo do cliente não profissional

Member States shall require an investment firm that provides an investment service other than investment advice to a new retail client for the first time after the date of application of this Directive to enter into a written basic agreement, in paper or another durable medium, with the client setting out the essential rights and obligations of the firm and the client.

Os Estados-Membros exigirão que uma empresa de investimento, que preste um serviço de investimento que não o de consultoria para investimento a um novo cliente não profissional pela primeira vez após a data de aplicação da presente directiva, celebre com o cliente um acordo de base, por escrito, em papel ou noutro suporte duradouro, que estabeleça os direitos e obrigações essenciais da empresa e do cliente.

The rights and duties of the parties to the agreement may be incorporated by reference to other documents or legal texts.

Os direitos e obrigações das partes no acordo podem ser nela incluídos sob a forma de referência a outros documentos ou textos jurídicos.

Section 4

SECÇÃO 4

Reporting to clients

Informação aos clientes

Article 40

Artigo 40.o

(Article 19(8) of Directive 2004/39/EC)Reporting obligations in respect of execution of orders other than for portfolio management

(N.o 8 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Obrigações de informação em relação à execução de ordens que não as relativas a gestão de carteiras

1. Member States shall ensure that where investment firms have carried out an order, other than for portfolio management, on behalf of a client, they take the following action in respect of that order:

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento, sempre que tenham realizado uma ordem, que não as relativas a gestão de carteiras em nome de um cliente, tomem as seguintes medidas relativamente a essa ordem:

(a) the investment firm must promptly provide the client, in a durable medium, with the essential information concerning the execution of that order;

a) A empresa de investimento deve prestar prontamente ao cliente, num suporte duradouro, as informações fundamentais relativas à execução dessa ordem;

(b) in the case of a retail client, the investment firm must send the client a notice in a durable medium confirming execution of the order as soon as possible and no later than the first business day following execution or, if the confirmation is received by the investment firm from a third party, no later than the first business day following receipt of the confirmation from the third party.

b) No caso de um cliente não profissional, a empresa de investimento deve enviar ao cliente uma comunicação, num suporte duradouro, que confirma a execução da ordem, assim que possível mas o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à execução, ou, caso a confirmação seja recebida pela empresa de investimento de um terceiro, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à recepção da confirmação do terceiro.

Point (b) shall not apply where the confirmation would contain the same information as a confirmation that is to be promptly dispatched to the retail client by another person.

A alínea b) não se aplica sempre que a confirmação contiver as mesmas informações que uma confirmação que deva ser prontamente enviada ao cliente não profissional por outra pessoa.

Points (a) and (b) shall not apply where orders executed on behalf of clients relate to bonds funding mortgage loan agreements with the said clients, in which case the report on the transaction shall be made at the same time as the terms of the mortgage loan are communicated, but no later than one month after the execution of the order.

As alíneas a) e b) não se aplicam quando as ordens executadas em nome dos clientes estejam relacionadas com obrigações utilizadas para o financiamento de acordos de empréstimo hipotecário com os referidos clientes, caso em que a comunicação relativa à transacção será efectuada ao mesmo tempo que a comunicação dos termos do empréstimo hipotecário, mas o mais tardar um mês após a execução da ordem.

2. In addition to the requirements under paragraph 1, Member States shall require investment firms to supply the client, on request, with information about the status of his order.

2. Para além dos requisitos previstos no n.o 1, os Estados-Membros requererão às empresas de investimento que forneçam ao cliente, a seu pedido, informações acerca do estado da sua ordem.

3. Member States shall ensure that, in the case of orders for a retail clients relating to units or shares in a collective investment undertaking which are executed periodically, investment firms either take the action specified in point (b) of paragraph 1 or provide the retail client, at least once every six months, with the information listed in paragraph 4 in respect of those transactions.

3. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento, no caso de ordens relativas a um cliente não profissional que incidam sobre unidades de participação ou títulos de capital de organismos de investimento colectivo executadas periodicamente, tomem as medidas especificadas na alínea b) do n.o 1 ou prestem ao cliente não profissional, pelo menos semestralmente, as informações indicadas no n.o 4 no que diz respeito a essas transacções.

4. The notice referred to in point (b) of paragraph 1 shall include such of the following information as is applicable and, where relevant, in accordance with Table 1 of Annex I to Regulation (EC) No 1287/2006:

4. A comunicação referida na alínea b) do n.o 1 incluirá as seguintes informações, na medida em que sejam aplicáveis, e, sempre que relevante, de acordo com o quadro 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1287/2006:

(a) the reporting firm identification;

a) A identificação da empresa que apresenta as informações;

(b) the name or other designation of the client;

b) A denominação ou outros elementos identificadores do cliente;

(c) the trading day;

c) O dia de negociação;

(d) the trading time;

d) A hora de negociação;

(e) the type of the order;

e) O tipo da ordem;

(f) the venue identification;

f) A identificação dos espaços ou organizações de negociação;

(g) the instrument identification;

g) A identificação dos instrumentos;

(h) the buy/sell indicator;

h) O indicador de venda/compra;

(i) the nature of the order if other than buy/sell;

i) A natureza da ordem quando não for uma ordem de compra/venda;

(j) the quantity;

j) A quantidade;

(k) the unit price;

k) O preço unitário;

(l) the total consideration;

l) A contrapartida pecuniária global;

(m) a total sum of the commissions and expenses charged and, where the retail client so requests, an itemised breakdown;

m) O montante total das comissões e despesas facturadas e, se o cliente não profissional o requerer, uma repartição por rubrica;

(n) the client's responsibilities in relation to the settlement of the transaction, including the time limit for payment or delivery as well as the appropriate account details where these details and responsibilities have not previously been notified to the client;

n) As responsabilidades do cliente relativamente à liquidação da transacção, incluindo o prazo de pagamento ou de entrega e as informações adequadas sobre a conta, no caso de essas informações e responsabilidades não terem sido comunicadas previamente ao cliente;

(o) if the client's counterparty was the investment firm itself or any person in the investment firm's group or another client of the investment firm, the fact that this was the case unless the order was executed through a trading system that facilitates anonymous trading.

o) No caso de a contraparte do cliente ser a própria empresa de investimento ou qualquer pessoa do mesmo grupo ou de outro cliente da empresa de investimento, a menção desse facto, salvo se a ordem tiver sido executada através de um sistema que facilite a negociação anónima.

For the purposes of point (k), where the order is executed in tranches, the investment firm may supply the client with information about the price of each tranche or the average price. Where the average price is provided, the investment firm shall supply the retail client with information about the price of each tranche upon request.

Para efeitos da alínea k), sempre que a ordem seja executada por parcelas, a empresa de investimento pode prestar informações ao cliente sobre o preço de cada parcela ou o respectivo preço médio. Sempre que seja fornecido o preço médio, a empresa de investimento prestará informações ao cliente não profissional sobre o preço de cada parcela, a seu pedido.

5. The investment firm may provide the client with the information referred to in paragraph 4 using standard codes if it also provides an explanation of the codes used.

5. A empresa de investimento pode prestar ao cliente as informações referidas no n.o 4, utilizando códigos harmonizados, se apresentar igualmente uma explicação dos códigos utilizados.

Article 41

Artigo 41.o

(Article 19(8) of Directive 2004/39/EC)Reporting obligations in respect of portfolio management

(N.o 8 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Obrigações de informação relativamente à gestão de carteiras

1. Member States shall require investments firms which provide the service of portfolio management to clients to provide each such client with a periodic statement in a durable medium of the portfolio management activities carried out on behalf of that client unless such a statement is provided by another person.

1. Os Estados-Membros requererão às empresas de investimento, que prestam um serviço de gestão de carteiras a clientes, que apresentem a cada um deles uma declaração periódica, com base num suporte duradouro, sobre as actividades de gestão de carteiras realizadas por conta desse cliente, a não ser que essa declaração seja apresentada por outra pessoa.

2. In the case of retail clients, the periodic statement required under paragraph 1 shall include, where relevant, the following information:

2. No caso de clientes não profissionais, a declaração periódica requerida no n.o 1 incluirá, sempre que for relevante, as seguintes informações:

(a) the name of the investment firm;

a) A designação da empresa de investimento;

(b) the name or other designation of the retail client's account;

b) A designação ou outra identificação da conta do cliente não profissional;

(c) a statement of the contents and the valuation of the portfolio, including details of each financial instrument held, its market value, or fair value if market value is unavailable and the cash balance at the beginning and at the end of the reporting period, and the performance of the portfolio during the reporting period;

c) Uma declaração do conteúdo e do valor da carteira, incluindo informações sobre todos os instrumentos financeiros detidos, o respectivo valor de mercado ou o justo valor, caso o valor de mercado não se encontre disponível, o saldo de caixa no início e no final do período objecto da apresentação de informações e os resultados da carteira durante o período objecto da comunicação de informações;

(d) the total amount of fees and charges incurred during the reporting period, itemising at least total management fees and total costs associated with execution, and including, where relevant, a statement that a more detailed breakdown will be provided on request;

d) O montante total das comissões e encargos incorridos durante o período objecto de apresentação de informações, repartindo por rubricas, pelo menos, as comissões totais de gestão e os custos totais associados à execução, incluindo, sempre que relevante, uma declaração de que será submetida uma repartição mais pormenorizada, mediante apresentação de pedido;

(e) a comparison of performance during the period covered by the statement with the investment performance benchmark (if any) agreed between the investment firm and the client;

e) Uma comparação dos resultados registados durante o período coberto pela declaração com o nível de referência dos resultados de investimento (caso exista) acordado entre a empresa de investimento e o cliente;

(f) the total amount of dividends, interest and other payments received during the reporting period in relation to the client's portfolio;

f) O montante total de dividendos, juros e outros pagamentos recebidos durante o período objecto da apresentação de informações, relativamente à carteira do cliente;

(g) information about other corporate actions giving rights in relation to financial instruments held in the portfolio;

g) Informações sobre outras actividades da empresa, que confiram direitos relativamente a instrumentos financeiros detidos na carteira;

(h) for each transaction executed during the period, the information referred to in Article 40(4)(c) to (l) where relevant, unless the client elects to receive information about executed transactions on a transaction-by-transaction basis, in which case paragraph 4 of this Article shall apply.

h) Relativamente a todas as transacções executadas durante o período em causa, as informações referidas no n.o 4, alíneas c) a l), do artigo 40.o, consoante seja relevante, salvo se o cliente optar por receber as informações sobre as transacções executadas numa base transacção a transacção, aplicando-se neste caso o n.o 4 do presente artigo.

3. In the case of retail clients, the periodic statement referred to in paragraph 1 shall be provided once every six months, except in the following cases:

3. No caso de clientes não profissionais, a declaração periódica referida no n.o 1 será apresentada com uma periodicidade semestral, excepto nos seguintes casos:

(a) where the client so requests, the periodic statement must be provided every three months;

a) Sempre que o cliente o requeira, a declaração periódica deve ser apresentada com uma periodicidade trimestral;

(b) in cases where paragraph 4 applies, the periodic statement must be provided at least once every 12 months;

b) Nos casos em que é aplicável o n.o 4, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, anualmente;

(c) where the agreement between an investment firm and a retail client for a portfolio management service authorises a leveraged portfolio, the periodic statement must be provided at least once a month.

c) Sempre que um acordo entre uma empresa de investimento e um cliente não profissional autorize, no que diz respeito a um serviço de gestão de carteiras, um efeito de alavancagem em relação às carteiras, a declaração periódica deve ser apresentada, pelo menos, com uma periodicidade mensal.

Investment firms shall inform retail clients that they have the right to make requests for the purposes of point (a).

As empresas de investimento informarão os clientes não profissionais de que têm o direito de apresentar pedidos para efeitos da alínea a).

However, the exception provided for in point (b) shall not apply in the case of transactions in financial instruments covered by Article 4(1)(18)(c) of, or any of points 4 to 10 of Section C in Annex I to, Directive 2004/39/EC.

No entanto, a excepção prevista na alínea b) não será aplicável no caso de transacções sobre instrumentos financeiros abrangidas pelo n.o 1, alínea c) do ponto 18, do artigo 4.o ou por qualquer dos pontos 4 a 10 da secção C do anexo I da Directiva 2004/39/CE.

4. Member States shall require investment firms, in cases where the client elects to receive information about executed transactions on a transaction-by-transaction basis, to provide promptly to the client, on the execution of a transaction by the portfolio manager, the essential information concerning that transaction in a durable medium.

4. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento que prestem rapidamente ao cliente as informações essenciais relativas à transacção num suporte duradouro, nos casos em que o cliente opta por receber as informações sobre as transacções executadas numa base transacção a transacção, aquando da execução de uma transacção pelo gestor de carteiras.

Where the client concerned is a retail client, the investment firm must send him a notice confirming the transaction and containing the information referred to in Article 40(4) no later than the first business day following that execution or, if the confirmation is received by the investment firm from a third party, no later than the first business day following receipt of the confirmation from the third party.

No caso de um cliente não profissional, a empresa de investimento deve enviar ao cliente uma comunicação que confirme a transacção e contenha as informações referidas no n.o 4 do artigo 40.o, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao da execução ou, caso a confirmação seja recebida de um terceiro pela empresa de investimento, o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao da recepção da confirmação desse terceiro.

The second subparagraph shall not apply where the confirmation would contain the same information as a confirmation that is to be promptly dispatched to the retail client by another person.

O segundo parágrafo não se aplica sempre que a confirmação contiver as mesmas informações que uma confirmação que deva ser prontamente enviada ao cliente não profissional por outra pessoa.

Article 42

Artigo 42.o

(Article 19(8) of Directive 2004/39/EC)Additional reporting obligations for portfolio management or contingent liability transactions

(N.o 8 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Obrigações adicionais de declaração de informações relativamente à gestão de carteiras ou às transacções com uma responsabilidade contingente

Member States shall ensure that where investment firms provide portfolio management transactions for retail clients or operate retail client accounts that include an uncovered open position in a contingent liability transaction, they also report to the retail client any losses exceeding any predetermined threshold, agreed between the firm and the client, no later than the end of the business day in which the threshold is exceeded or, in a case where the threshold is exceeded on a non-business day, the close of the next business day.

Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento que realizam operações de gestão de carteiras para clientes não profissionais ou operam contas de clientes não profissionais que incluam uma posição aberta não coberta, no quadro de uma transacção com uma responsabilidade contingente, indiquem igualmente ao cliente não profissional quaisquer eventuais perdas que ultrapassem o limite preestabelecido, acordado entre a empresa e o cliente, o mais tardar até ao final do dia útil em que o limite foi ultrapassado ou, no caso de o limite ter sido ultrapassado num dia não útil, até ao final do primeiro dia útil seguinte.

Article 43

Artigo 43.o

(Article 19(8) of Directive 2004/39/EC)Statements of client financial instruments or client funds

(N.o 8 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Declarações relativas aos instrumentos financeiros ou aos fundos dos clientes

1. Member States shall require investment firms that hold client financial instruments or client funds to send at least once a year, to each client for whom they hold financial instruments or funds, a statement in a durable medium of those financial instruments or funds unless such a statement has been provided in any other periodic statement.

1. Os Estados-Membros exigirão que as empresas de investimento, que detêm instrumentos financeiros ou fundos dos clientes, enviem, num suporte duradouro e pelo menos anualmente, a todos os clientes cujos instrumentos financeiros ou fundos sejam por si detidos, uma declaração relativa a esses instrumentos financeiros ou fundos, salvo se essa declaração já tiver sido fornecida no quadro de qualquer outra informação periódica.

The first subparagraph shall not apply to a credit institution authorised under Directive 2000/12/EC in respect of deposits within the meaning of that Directive held by that institution.

O primeiro parágrafo não será aplicável a uma instituição de crédito autorizada ao abrigo da Directiva 2000/12/CE relativamente aos depósitos, na acepção dessa directiva, detidos por essa instituição.

2. The statement of client assets referred to in paragraph 1 shall include the following information:

2. A declaração de activos dos clientes referida no n.o 1 incluirá as seguintes informações:

(a) details of all the financial instruments or funds held by the investment firm for the client at the end of the period covered by the statement;

a) Informações sobre todos instrumentos financeiros ou fundos detidos pela empresa de investimento, por conta do cliente, no final do período abrangido pela declaração;

(b) the extent to which any client financial instruments or client funds have been the subject of securities financing transactions;

b) A medida em que quaisquer instrumentos financeiros ou fundos dos clientes foram objecto de operações de financiamento com base em títulos;

(c) the extent of any benefit that has accrued to the client by virtue of participation in any securities financing transactions, and the basis on which that benefit has accrued.

c) A quantificação de quaisquer eventuais benefícios que revertam a favor do cliente, por força da participação em quaisquer operações de financiamento com base em títulos, e a base para a determinação do benefício que reverteu para o mesmo.

In cases where the portfolio of a client includes the proceeds of one or more unsettled transactions, the information referred to in point (a) may be based either on the trade date or the settlement date, provided that the same basis is applied consistently to all such information in the statement.

Nos casos em que a carteira de um cliente inclui as receitas de uma ou mais transacções não liquidadas, as informações referidas na alínea a) podem basear-se na data de negociação ou na data de liquidação, desde que se aplique coerentemente a mesma base a todas as informações constantes da declaração.

3. Member States shall permit investment firms which hold financial instruments or funds and which carry out the service of portfolio management for a client to include the statement of client assets referred to in paragraph 1 in the periodic statement it provides to that client pursuant to Article 41(1).

3. Os Estados-Membros autorizarão as empresas de investimento, que detêm instrumentos financeiros ou fundos e que prestam o serviço de gestão de carteiras a favor de um cliente, a incluir a declaração de activos de clientes, referida no n.o 1, na declaração periódica fornecida a esse cliente, por força do n.o 1 do artigo 41.o

Section 5

SECÇÃO 5

Best execution

Execução nas melhores condições

Article 44

Artigo 44.o

(Articles 21(1) and 19(1) of Directive 2004/39/EC)Best execution criteria

(N.o 1 do artigo 19.o e n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE)Critérios da execução nas melhores condições

1. Member States shall ensure that, when executing client orders, investment firms take into account the following criteria for determining the relative importance of the factors referred to in Article 21(1) of Directive 2004/39/EC:

1. Os Estados-Membros assegurarão que, aquando da execução de ordens de clientes, as empresas de investimento tenham em conta os seguintes critérios para efeitos de determinação da importância relativa dos factores enunciados no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE:

(a) the characteristics of the client including the categorisation of the client as retail or professional;

a) As características do cliente, incluindo a sua classificação como cliente não profissional ou profissional;

(b) the characteristics of the client order;

b) As características da ordem do cliente;

(c) the characteristics of financial instruments that are the subject of that order;

c) As características dos instrumentos financeiros objecto dessa ordem;

(d) the characteristics of the execution venues to which that order can be directed.

d) As características dos espaços ou das organizações de negociação para os quais a ordem pode ser dirigida.

For the purposes of this Article and Article 46, "execution venue" means a regulated market, an MTF, a systematic internaliser, or a market maker or other liquidity provider or an entity that performs a similar function in a third country to the functions performed by any of the foregoing.

Para efeitos do presente artigo e do artigo 46.o, entende-se por "espaço ou organização de negociação", um mercado regulamentado, um MTF, um internalizador sistemático ou um criador de mercado ou outro prestador de liquidez ou uma entidade que desempenha num país terceiro funções semelhantes às desempenhadas por qualquer das entidades precedentes.

2. An investment firm satisfies its obligation under Article 21(1) of Directive 2004/39/EC to take all reasonable steps to obtain the best possible result for a client to the extent that it executes an order or a specific aspect of an order following specific instructions from the client relating to the order or the specific aspect of the order.

2. Uma empresa de investimento satisfaz a obrigação prevista no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE, no sentido de tomar todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para o cliente, na medida em que execute uma ordem ou um aspecto específico de uma ordem seguindo as instruções específicas do cliente relativamente à ordem ou ao respectivo aspecto específico.

3. Where an investment firm executes an order on behalf of a retail client, the best possible result shall be determined in terms of the total consideration, representing the price of the financial instrument and the costs related to execution, which shall include all expenses incurred by the client which are directly related to the execution of the order, including execution venue fees, clearing and settlement fees and any other fees paid to third parties involved in the execution of the order.

3. Sempre que uma empresa de investimento executa uma ordem por conta de um cliente não profissional, o melhor resultado possível será determinado em termos de contrapartida pecuniária global, representada pelo preço do instrumento financeiro e pelos custos relativos à sua execução, que incluirá todas as despesas incorridas pelo cliente e directamente relacionadas com a execução da ordem, incluindo as comissões do espaço ou organização de negociação, as comissões de liquidação ou de compensação e quaisquer outras comissões pagas a terceiros envolvidos na execução da ordem.

For the purposes of delivering best execution where there is more than one competing venue to execute an order for a financial instrument, in order to assess and compare the results for the client that would be achieved by executing the order on each of the execution venues listed in the firm's order execution policy that is capable of executing that order, the firm's own commissions and costs for executing the order on each of the eligible execution venues shall be taken into account in that assessment.

Para efeitos da garantia de execução nas melhores condições, nos casos em que exista mais do que um espaço ou organização de negociação concorrentes para a execução de uma ordem sobre um instrumento financeiro, as comissões da própria empresa e os custos de execução da ordem em cada um dos espaços ou organizações elegíveis serão tomados em consideração para avaliar e comparar os resultados que seriam obtidos para o cliente pela execução da sua ordem em cada um dos espaços ou organizações de negociação abrangidos pela política de execução de ordens da empresa que sejam capazes de executar essa ordem.

4. Member States shall require that investment firms do not structure or charge their commissions in such a way as to discriminate unfairly between execution venues.

4. Os Estados-Membros exigirão que as empresas de investimento se abstenham de estruturar ou de aplicar as suas comissões de um modo que introduza uma discriminação injustificada entre espaços ou organizações de negociação.

5. Before 1 November 2008 the Commission shall present a report to the European Parliament and to the Council on the availability, comparability and consolidation of information concerning the quality of execution of various execution venues.

5. Antes de 1 de Novembro de 2008, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho quanto à disponibilidade, comparabilidade e consolidação das informações relativas à qualidade de execução dos vários espaços ou organizações de negociação.

Article 45

Artigo 45.o

(Article 19(1) of Directive 2004/39/EC)Duty of investment firms carrying out portfolio management and reception and transmission of orders to act in the best interests of the client

(N.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE)Dever, por parte das empresas de investimento que realizam a gestão de carteiras e a recepção e transmissão de ordens, de agir no interesse dos clientes

1. Member States shall require investment firms, when providing the service of portfolio management, to comply with the obligation under Article 19(1) of Directive 2004/39/EC to act in accordance with the best interests of their clients when placing orders with other entities for execution that result from decisions by the investment firm to deal in financial instruments on behalf of its client.

1. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento, quando prestarem um serviço de gestão de carteiras, que respeitem a obrigação de actuar em função do interesse dos clientes, imposta ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, aquando da entrega a outras entidades de ordens para execução que resultem de decisões por parte da empresa de investimento no sentido de negociar instrumentos financeiros por conta do seu cliente.

2. Member States shall require investment firms, when providing the service of reception and transmission of orders, to comply with the obligation under Article 19(1) of Directive 2004/39/EC to act in accordance with the best interests of their clients when transmitting client orders to other entities for execution.

2. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento, quando prestarem um serviço de recepção e transmissão de ordens, que respeitem a obrigação de actuar em função do interesse dos clientes, imposta ao abrigo do n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2004/39/CE, aquando da transmissão de ordens dos seus clientes a outras entidades para execução.

3. Member States shall ensure that, in order to comply with paragraphs 1 or 2, investment firms take the actions mentioned in paragraphs 4 to 6.

3. Os Estados-Membros assegurarão que, para garantirem o cumprimento dos n.os 1 ou 2, as empresas de investimento adoptem as acções referidas nos n.os 4 a 6.

4. Investment firms shall take all reasonable steps to obtain the best possible result for their clients taking into account the factors referred to in Article 21(1) of Directive 2004/39/EC. The relative importance of these factors shall be determined by reference to the criteria set out in Article 44(1)and, for retail clients, to the requirement under Article 44(3).

4. As empresas de investimentos adoptarão todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para os seus clientes tomando em consideração os factores referidos no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE. A importância relativa desses factores será determinada fazendo referência aos critérios definidos no n.o 1 do artigo 44.o e, no que respeita aos clientes não profissionais, ao requisito previsto nos termos do n.o 3 do artigo 44.o

An investment firm satisfies its obligations under paragraph 1 or 2, and is not required to take the steps mentioned in this paragraph, to the extent that it follows specific instructions from its client when placing an order with, or transmitting an order to, another entity for execution.

Uma empresa de investimento satisfaz as suas obrigações nos termos dos n.os 1 ou 2, e não lhe será exigido que cumpra os passos referidos no presente número, na medida em que, no momento em que entrega ou transmite uma ordem a outra entidade para execução, esteja a seguir instruções específicas do seu cliente.

5. Investment firms shall establish and implement a policy to enable them to comply with the obligation in paragraph 4. The policy shall identify, in respect of each class of instruments, the entities with which the orders are placed or to which the investment firm transmits orders for execution. The entities identified must have execution arrangements that enable the investment firm to comply with its obligations under this Article when it places or transmits orders to that entity for execution.

5. As empresas de investimento estabelecerão e aplicarão uma política que lhes permita cumprir as suas obrigações nos termos do n.o 4. Essa política identificará, em relação a cada tipo de instrumentos, as entidades às quais a empresa de investimentos entrega ou a quem transmite as ordens para execução. As entidades identificadas terão de ter uma política de execução de ordens que permita à empresa de investimentos garantir o cumprimento das suas obrigações nos termos do presente artigo no momento em que entrega ou transmite ordens a essa entidade para execução.

Investment firms shall provide appropriate information to their clients on the policy established in accordance with this paragraph.

As empresas de investimentos fornecerão aos seus clientes informação adequada em relação à política definida em conformidade com o presente número.

6. Investment firms shall monitor on a regular basis the effectiveness of the policy established in accordance with paragraph 5 and, in particular, the execution quality of the entities identified in that policy and, where appropriate, correct any deficiencies.

6. As empresas de investimentos procederão ao acompanhamento e avaliação regular da eficácia da política definida em conformidade com o número 5, em especial da qualidade de execução das ordens por parte das entidades identificadas nessa política e, quando necessário, corrigirão qualquer deficiência constatada.

In addition, investment firms shall review the policy annually. Such a review shall also be carried out whenever a material change occurs that affects the firm's ability to continue to obtain the best possible result for their clients.

Por outro lado, as empresas de investimento procederão a revisões anuais da política aplicada. Essas revisões serão igualmente realizadas sempre que ocorra qualquer alteração material que afecte a capacidade da empresa para continuar a obter os melhores resultados possíveis para os seus cliente.

7. This Article shall not apply when the investment firm that provides the service of portfolio management and/or reception and transmission of orders also executes the orders received or the decisions to deal on behalf of its client's portfolio. In those cases Article 21 of Directive 2004/39/EC applies.

7. O presente artigo não será aplicável quando a mesma empresa de investimentos que preste o serviço de gestão de carteiras e/ou de recepção ou transmissão de ordens também execute as ordens recebidas ou as decisões de negociação por conta das carteiras dos seus clientes. Nesses casos, será aplicável o artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE.

Article 46

Artigo 46.o

(Article 21(3) and (4) of Directive 2004/39/EC)Execution policy

(N.os 3 e 4 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE)Política de execução de ordens

1. Member States shall ensure that investment firms review annually the execution policy established pursuant to Article 21(2) of Directive 2004/39/EC, as well as their order execution arrangements.

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento passem anualmente em revista a política de execução de ordens, estabelecida de acordo com o n.o 2 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE, bem como os seus mecanismos de execução.

Such a review shall also be carried out whenever a material change occurs that affects the firm's ability to continue to obtain the best possible result for the execution of its client orders on a consistent basis using the venues included in its execution policy.

Essa análise será igualmente realizada sempre que ocorra uma alteração relevante, susceptível de afectar a capacidade da empresa para continuar a obter os melhores resultados possíveis no que diz respeito à execução das ordens dos seus clientes, numa base coerente, utilizando os espaços ou as organizações de negociação incluídos na sua política de execução.

2. Investment firms shall provide retail clients with the following details on their execution policy in good time prior to the provision of the service:

2. As empresas de investimento apresentarão aos clientes não profissionais, relativamente à sua política de execução e com suficiente antecedência em relação à prestação do serviço, as seguintes informações:

(a) an account of the relative importance the investment firm assigns, in accordance with the criteria specified in Article 44(1), to the factors referred to in Article 21(1) of Directive 2004/39/EC, or the process by which the firm determines the relative importance of those factors;

a) Uma descrição da importância relativa que a empresa de investimento atribui, de acordo com os critérios especificados no n.o 1 do artigo 44.o, aos factores citados no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2004/39/CE ou ao processo com base no qual a empresa determina a importância relativa desses factores;

(b) a list of the execution venues on which the firm places significant reliance in meeting its obligation to take all reasonable steps to obtain on a consistent basis the best possible result for the execution of client orders;

b) Uma lista dos espaços ou das organizações de negociação em que a empresa deposita mais confiança para respeitar as suas obrigações de tomar todas as medidas razoáveis para obter, numa base regular, os melhores resultados possíveis relativamente à execução das ordens dos clientes;

(c) a clear and prominent warning that any specific instructions from a client may prevent the firm from taking the steps that it has designed and implemented in its execution policy to obtain the best possible result for the execution of those orders in respect of the elements covered by those instructions.

c) Um aviso claro e proeminente de que quaisquer instruções específicas de um cliente podem impedir a empresa de tomar as medidas que concebeu e aplicou no quadro da sua política de execução de ordens, a fim de obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução dessas ordens no que diz respeito aos elementos cobertos por essas instruções.

That information shall be provided in a durable medium, or by means of a website (where that does not constitute a durable medium) provided that the conditions specified in Article 3(2) are satisfied.

Essas informações serão prestadas num suporte duradouro ou através de um sítio web (quando não constitua um suporte duradouro), desde que sejam respeitadas as condições especificadas no n.o 2 do artigo 3.o

Section 6

SECÇÃO 6

Client order handling

Tratamento das ordens dos clientes

Article 47

Artigo 47.o

(Articles 22(1) and 19(1) of Directive 2004/39/EC)General principles

(N.o 1 do artigo 19.o e n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 2004/39/CE)Princípios gerais

1. Member States shall require investment firms to satisfy the following conditions when carrying out client orders:

1. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento que satisfaçam, aquando da execução de ordens dos clientes, as seguintes condições:

(a) they must ensure that orders executed on behalf of clients are promptly and accurately recorded and allocated;

a) Devem assegurar que as ordens executadas por conta de clientes sejam registadas e imputadas de forma rápida e rigorosa;

(b) they must carry out otherwise comparable client orders sequentially and promptly unless the characteristics of the order or prevailing market conditions make this impracticable, or the interests of the client require otherwise;

b) Devem executar as ordens de clientes comparáveis de modo sequencial e com celeridade, salvo se as características da ordem ou as condições prevalecentes no mercado tornarem tal impraticável ou se a salvaguarda dos interesses do cliente exigir um procedimento alternativo;

(c) they must inform a retail client about any material difficulty relevant to the proper carrying out of orders promptly upon becoming aware of the difficulty.

c) Devem informar rapidamente os clientes não profissionais sobre qualquer dificuldade relevante para a execução adequada das ordens, assim que fiquem cientes dessa dificuldade.

2. Where an investment firm is responsible for overseeing or arranging the settlement of an executed order, it shall take all reasonable steps to ensure that any client financial instruments or client funds received in settlement of that executed order are promptly and correctly delivered to the account of the appropriate client.

2. Sempre que uma empresa de investimento seja responsável pelo acompanhamento ou realização da liquidação de uma ordem já executada, tomará todas as medidas razoáveis para assegurar que eventuais instrumentos financeiros ou fundos dos clientes recebidos no quadro da liquidação dessa ordem sejam inscritos na conta do cliente adequado, de uma forma célere e correcta.

3. An investment firm shall not misuse information relating to pending client orders, and shall take all reasonable steps to prevent the misuse of such information by any of its relevant persons.

3. As empresas de investimento não utilizarão ilicitamente as informações respeitantes às ordens dos clientes pendentes e tomarão todas as medidas razoáveis a fim de impedir a utilização ilícita dessas informações por qualquer uma das suas pessoas relevantes.

Article 48

Artigo 48.o

(Articles 22(1) and 19(1) of Directive 2004/39/EC)Aggregation and allocation of orders

(N.o 1 do artigo 19.o e n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 2004/39/CE)Agregação e afectação de ordens

1. Member States shall not permit investment firms to carry out a client order or a transaction for own account in aggregation with another client order unless the following conditions are met:

1. Os Estados-Membros não autorizarão as empresas de investimento a agregar a execução de uma ordem de cliente ou de uma transacção realizada por conta própria a uma ordem de outro cliente, salvo se forem observadas as seguintes condições:

(a) it must be unlikely that the aggregation of orders and transactions will work overall to the disadvantage of any client whose order is to be aggregated;

a) Deve ser pouco provável que a agregação de ordens e de transacções redunde, em termos globais, num prejuízo para qualquer cliente cuja ordem deva ser agregada;

(b) it must be disclosed to each client whose order is to be aggregated that the effect of aggregation may work to its disadvantage in relation to a particular order;

b) Deve ser divulgado a todos os clientes cujas ordens devam ser agregadas que o efeito de agregação poder ser-lhes prejudicial, relativamente a uma ordem específica;

(c) an order allocation policy must be established and effectively implemented, providing in sufficiently precise terms for the fair allocation of aggregated orders and transactions, including how the volume and price of orders determines allocations and the treatment of partial executions.

c) Deve ser estabelecida e efectivamente aplicada uma política de afectação de ordens, que proporcione, em termos suficientemente precisos, uma afectação equitativa das ordens e transacções agregadas, incluindo o modo como o volume e o preço das ordens determinam as afectações e o tratamento das execuções parciais.

2. Member States shall ensure that where an investment firm aggregates an order with one or more other client orders and the aggregated order is partially executed, it allocates the related trades in accordance with its order allocation policy.

2. Os Estados-Membros assegurarão que, sempre que uma empresa de investimento proceda à agregação de uma ordem com uma ou mais ordens de outros clientes e essa ordem agregada seja executada apenas parcialmente, a empresa atribua as transacções correspondentes de acordo com a sua política de atribuição das ordens.

Article 49

Artigo 49.o

(Articles 22(1) and 19(1) of Directive 2004/39/EC)Aggregation and allocation of transactions for own account

(N.o 1 do artigo 19.o e n.o 1 do artigo 22.o da Directiva 2004/39/CE)Agregação e afectação de transacções realizadas por conta própria

1. Member States shall ensure that investment firms which have aggregated transactions for own account with one or more client orders do not allocate the related trades in a way that is detrimental to a client.

1. Os Estados-Membros assegurarão que as empresas de investimento, que tenham procedido à agregação de transacções realizadas por conta própria com uma ou mais ordens dos clientes, não atribuam as transacções correspondentes de um modo que seja prejudicial para os clientes.

2. Member States shall require that, where an investment firm aggregates a client order with a transaction for own account and the aggregated order is partially executed, it allocates the related trades to the client in priority to the firm.

2. Os Estados-Membros exigirão que, sempre que uma empresa de investimento proceda à agregação da ordem de um cliente com uma transacção por conta própria e a ordem agregada seja apenas parcialmente executada, a empresa atribua prioritariamente as transacções correspondentes ao cliente e não à empresa.

However, if the firm is able to demonstrate on reasonable grounds that without the combination it would not have been able to carry out the order on such advantageous terms, or at all, it may allocate the transaction for own account proportionally, in accordance with its order allocation policy referred to in Article 48(1)(c).

Contudo, se a empresa puder demonstrar com base numa fundamentação razoável que, sem a combinação, não teria podido executar a ordem em condições tão vantajosas ou simplesmente não a teria podido executar, pode atribuir a transacção realizada por conta própria de modo proporcional, de acordo com a sua política de atribuição de ordens referida no n.o 1, alínea c), do artigo 48.o

3. Member States shall require investment firms, as part of the order allocation policy referred to in Article 48(1)(c), to put in place procedures designed to prevent the reallocation, in a way that is detrimental to the client, of transactions for own account which are executed in combination with client orders.

3. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento, como parte da sua política de afectação de ordens referida no n.o 1, alínea c), do artigo 48.o, que apliquem procedimentos destinados a evitar uma reafectação, de uma forma que possa vir a ser prejudicial para o cliente, de transacções realizadas por conta própria, executadas em combinação com ordens dos clientes.

Section 7

SECÇÃO 7

Eligible counterparties

Contrapartes elegíveis

Article 50

Artigo 50.o

(Article 24(3) of Directive 2004/39/EC)Eligible counterparties

(N.o 3 do artigo 24.o da Directiva 2004/39/CE)Contrapartes elegíveis

1. Member States may recognise an undertaking as an eligible counterparty if that undertaking falls within a category of clients who are to be considered professional clients in accordance with paragraphs 1, 2 and 3 of Section I of Annex II to Directive 2004/39/EC, excluding any category which is explicitly mentioned in Article 24(2) of that Directive.

1. Os Estados-Membros podem reconhecer uma empresa como uma contraparte elegível, se essa empresa for abrangida pela categoria de clientes que devam ser considerados clientes profissionais, de acordo com os pontos 1, 2 e 3 da secção I do anexo II da Directiva 2004/39/CE, com excepção de qualquer categoria explicitamente mencionada no n.o 2 do artigo 24.o dessa directiva.

On request, Member States may also recognise as eligible counterparties undertakings which fall within a category of clients who are to be considered professional clients in accordance with Section II of Annex II to Directive 2004/39/EC. In such cases, however, the undertaking concerned shall be recognised as an eligible counterparty only in respect of the services or transactions for which it could be treated as a professional client.

Mediante pedido, os Estados-Membros podem igualmente reconhecer como contrapartes elegíveis as empresas abrangidas pela categoria de clientes que devam ser considerados clientes profissionais, de acordo com a secção II do anexo II da Directiva 2004/39/CE. Nesses casos, a empresa em causa será todavia reconhecida como uma contraparte elegível apenas no que diz respeito aos serviços ou transacções para os quais possa ser tratada como um cliente profissional.

2. Where, pursuant to the second subparagraph of Article 24(2) of Directive 2004/39/EC, an eligible counterparty requests treatment as a client whose business with an investment firm is subject to Articles 19, 21 and 22 of that Directive, but does not expressly request treatment as a retail client, and the investment firm agrees to that request, the firm shall treat that eligible counterparty as a professional client.

2. Sempre que uma contraparte elegível requeira, de acordo com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 24.o da Directiva 2004/39/CE, que seja tratada como um cliente cujas actividades desenvolvidas com a empresa de investimento estejam sujeitas aos artigos 19.o, 21.o e 22.o dessa directiva, mas não solicite expressamente um tratamento como não profissional e a empresa de investimento aceitar esse pedido, a empresa tratará essa contraparte elegível como um cliente profissional.

However, where that eligible counterparty expressly requests treatment as a retail client, the provisions in respect of requests of non-professional treatment specified in the second, third and fourth sub-paragraphs of Section I of Annex II to Directive 2004/39/EC shall apply.

No entanto, sempre que essa contraparte elegível solicitar expressamente um tratamento como não profissional, aplicar-se-ão as disposições relativas a pedidos de tratamento na qualidade de não profissionais especificadas nos segundo, terceiro e quarto parágrafos da secção I do anexo II da Directiva 2004/39/CE.

Section 8

SECÇÃO 8

Record-keeping

Manutenção de registos

Article 51

Artigo 51.o

(Article 13(6) of Directive 2004/39(EC)Retention of records

(N.o 6 do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE)Conservação de registos

1. Member States shall require investment firms to retain all the records required under Directive 2004/39/EC and its implementing measures for a period of at least five years.

1. Os Estados-Membros exigirão às empresas de investimento que guardem todos os registos requeridos ao abrigo da Directiva 2004/39/CE e das suas medidas de aplicação durante um período de, pelo menos, cinco anos.

Additionally, records which set out the respective rights and obligations of the investment firm and the client under an agreement to provide services, or the terms on which the firm provides services to the client, shall be retained for at least the duration of the relationship with the client.

Além disso, os registos que estabelecem os respectivos direitos e obrigações da empresa de investimento e do cliente, ao abrigo de um acordo de prestação de serviços, ou as condições com base nas quais a empresa presta serviços ao cliente serão conservados durante, pelo menos, o período da relação com o cliente.

However, competent authorities may, in exceptional circumstances, require investment firms to retain any or all of those records for such longer period as is justified by the nature of the instrument or transaction, if that is necessary to enable the authority to exercise its supervisory functions under Directive 2004/39/EC.

Contudo, as autoridades competentes podem, em circunstâncias excepcionais, requerer às empresas de investimento que guardem uma parte específica ou a totalidade dos registos durante um período mais longo, caso se justifique pela natureza do instrumento ou da transacção, se tal se revelar necessário para permitir à autoridade o exercício das funções de supervisão previstas na Directiva 2004/39/CE.

Following the termination of the authorisation of an investment firm, Member States or competent authorities may require the firm to retain records for the outstanding term of the five year period required under the first subparagraph.

Na sequência da cessação da autorização de uma empresa de investimento, os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem requerer que a empresa conserve os registos durante a parte remanescente do período de cinco anos requerido pelo primeiro parágrafo.

2. The records shall be retained in a medium that allows the storage of information in a way accessible for future reference by the competent authority, and in such a form and manner that the following conditions are met:

2. Os registos serão conservados num suporte que permita o armazenamento de informações de forma acessível para futura referência pela autoridade competente e de tal modo que sejam respeitadas as seguintes condições:

(a) the competent authority must be able to access them readily and to reconstitute each key stage of the processing of each transaction;

a) A autoridade competente deve poder aceder rapidamente a esses registos e reconstituir cada uma das fases essenciais do processamento das transacções;

(b) it must be possible for any corrections or other amendments, and the contents of the records prior to such corrections or amendments, to be easily ascertained;

b) Quaisquer correcções ou outras alterações, assim como o conteúdo dos registos antes dessas correcções ou alterações, devem poder ser facilmente verificados;

(c) it must not be possible for the records otherwise to be manipulated or altered.

c) Não deve ser possível manipular ou alterar por qualquer forma os registos.

3. The competent authority of each Member State shall draw up and maintain a list of the minimum records investment firms are required to keep under Directive 2004/39/EC and its implementing measures.

3. A autoridade competente de cada Estado-Membro elaborará e manterá uma lista das obrigações mínimas em matéria de registos que as empresas de investimento devem conservar, a fim de respeitar o disposto na Directiva 2004/39/CE, bem como as suas medidas de aplicação.

4. Record-keeping obligations under Directive 2004/39/EC and in this Directive are without prejudice to the right of Member States to impose obligations on investment firms relating to the recording of telephone conversations or electronic communications involving client orders.

4. As obrigações de manutenção de registos, ao abrigo da Directiva 2004/39/CE e da presente directiva, não prejudicam o direito de os Estados-Membros imporem às empresas de investimento obrigações de gravação de conversas telefónicas ou de comunicações electrónicas que envolvam ordens de clientes.

5. Before 31 December 2009 the Commission shall, in the light of discussions with the Committee of European Securities Regulators, report to the European Parliament and the Council on the continued appropriateness of the provisions of paragraph 4.

5. Antes de 31 de Dezembro de 2009, a Comissão, na sequência de discussões com o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários, comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho se considera oportuna a manutenção das disposições do n.o 4.

Section 9

SECÇÃO 9

Defined terms for the purposes of Directive 2004/39/EC

Termos definidos para efeitos da Directiva 2004/39/CE

Article 52

Artigo 52.o

(Article 4(1)(4) of Directive 2004/39/EC)Investment advice

(N.o 1, ponto 4, do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE)Consultoria para investimento

For the purposes of the definition of "investment advice" in Article 4(1)(4) of Directive 2004/39/EC, a personal recommendation is a recommendation that is made to a person in his capacity as an investor or potential investor, or in his capacity as an agent for an investor or potential investor.

Para efeitos da definição de "consultoria para investimento" prevista no n.o 1, ponto 4, do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE, entende-se por aconselhamento personalizado uma recomendação feita a uma pessoa na sua qualidade de investidor efectivo ou potencial ou na sua qualidade de agente de investidor efectivo ou potencial.

That recommendation must be presented as suitable for that person, or must be based on a consideration of the circumstances of that person, and must constitute a recommendation to take one of the following sets of steps:

Essa recomendação deve ser apresentada como sendo adequada para essa pessoa ou basear-se na ponderação das circunstâncias relativas a essa pessoa, devendo constituir uma recomendação feita com vista à tomada de um dos seguintes conjuntos de medidas:

(a) to buy, sell, subscribe for, exchange, redeem, hold or underwrite a particular financial instrument;

a) Comprar, vender, subscrever, trocar, resgatar, deter ou tomar firme um instrumento financeiro específico;

(b) to exercise or not to exercise any right conferred by a particular financial instrument to buy, sell, subscribe for, exchange, or redeem a financial instrument.

b) Exercer ou não qualquer direito conferido por um instrumento financeiro específico no sentido de comprar, vender, subscrever, trocar ou resgatar um instrumento financeiro.

A recommendation is not a personal recommendation if it is issued exclusively through distribution channels or to the public.

Uma recomendação não constitui um aconselhamento personalizado, caso seja emitida exclusivamente através dos canais de distribuição ou ao público.

CHAPTER IV

CAPÍTULO IV

FINAL PROVISIONS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Article 53

Artigo 53.o

Transposition

Transposição

1. Member States shall adopt and publish, by 31 January 2007 at the latest, the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive. They shall forthwith communicate to the Commission the text of those provisions and a correlation table between those provisions and this Directive.

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 31 de Janeiro de 2007 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

2. Member States shall apply those provisions from 1 November 2007.

2. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2007.

3. When Member States adopt those provisions, they shall contain a reference to this Directive or be accompanied by such a reference on the occasion of their official publication. Member States shall determine how such reference is to be made.

3. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

4. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive.

4. Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Article 54

Artigo 54.o

Entry into force

Entrada em vigor

This Directive shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Union.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Article 55

Artigo 55.o

Addressees

Destinatários

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Brussels, 10 August 2006.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2006.

For the Commission

Pela Comissão

Charlie McCreevy

Charlie Mccreevy

Member of the Commission

Membro da Comissão

[1] OJ L 145, 30.4.2004, p. 1. Directive as amended by Directive 2006/31/EC (OJ L 114, 27.4.2006, p. 60).

[1] JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2006/31/CE (JO L 114, 27.4.2006, p. 60).

[2] OJ L 281, 23.11.1995, p. 31. Directive as amended by Regulation (EC) No 1882/2003 (OJ L 284, 31.10.2003, p. 1).

[2] JO L 281 de 23.11.1995, p. 31. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[3] OJ L 339, 24.12.2003, p. 73.

[3] JO L 339 de 24.12.2003, p. 73.

[4] OJ L 96, 12.4.2003, p. 16.

[4] JO L 96 de 12.4.2003, p. 16.

[5] OJ L 345, 31.12.2003, p. 64.

[5] JO L 345 de 31.12.2003, p. 64.

[6] OJ L 375, 31.12.1985, p. 3. Directive as last amended by Directive 2005/1/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 79, 24.3.2005, p. 9).

[6] JO L 375 de 31.12.1985, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).

[7] OJ L 191, 13.7.2001, p. 43.

[7] JO L 191 de 13.7.2001, p. 43.

[8] OJ No L 193, 18.7.1983, p. 1.

[8] JO L 193 de 18.7.1983, p. 1.

[9] See page 1 of this Official Journal.

[9] Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

[10] OJ L 177, 30.6.2006, p. 1.

[10] JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

[11] OJ L 271, 9.10.2002, p. 16.

[11] JO L 271 de 9.10.2002, p. 16.

--------------------------------------------------

--------------------------------------------------