Commission Regulation (EC) No 474/2006

Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão

of 22 March 2006

de 22 de Março de 2006

establishing the Community list of air carriers which are subject to an operating ban within the Community referred to in Chapter II of Regulation (EC) No 2111/2005 of the European Parliament and of the Council

que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Having regard to Regulation (EC) No 2111/2005 of the European Parliament and the Council of 14 December 2005 on the establishment of a Community list of air carriers subject to an operating ban within the Community and on informing air transport passengers of the identity of the operating air carrier, and repealing Article 9 of Directive 2004/36/CE [1], and in particular Article 3 thereof,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE [1], nomeadamente o seu artigo 3.o,

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Chapter II of Regulation (EC) No 2111/2005 (hereinafter referred to as "the basic Regulation") lays down procedures for establishing the Community list of air carriers which are subject to an operating ban within the Community as well as procedures allowing the Member States, in certain circumstances, to adopt exceptional measures imposing operating bans within their territory.

(1) O Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (a seguir designado "o Regulamento de base") define procedimentos para o estabelecimento da lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, assim como procedimentos que permitem aos Estados-Membros adoptar, em determinadas circunstâncias, medidas de carácter excepcional que impõem proibições de operação nos respectivos territórios.

(2) In accordance with Article 3(3) of the basic Regulation, each Member State communicated to the Commission the identity of the air carriers that are subject to an operating ban in its territory, together with the reasons which led to the adoption of such bans and any other relevant information.

(2) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento de base, os Estados-Membros comunicaram à Comissão a identidade das transportadoras que são objecto de uma proibição de operação nos respectivos territórios, assim como as razões que conduziram à adopção de tais proibições e outras informações eventualmente pertinentes.

(3) The Commission informed all air carriers concerned either directly or, when this was not practicable, through the authorities responsible for their regulatory oversight, indicating the essential facts and considerations which would form the basis for a decision to impose them an operating ban within the Community.

(3) A Comissão informou todas as transportadoras aéreas em causa, quer directamente, quer, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua fiscalização regulamentar, indicando os factos e as considerações essenciais que estariam na base de uma decisão de lhes impor uma proibição de operação na Comunidade.

(4) In accordance with Article 7 of the basic Regulation, opportunity was given by the Commission to the air carriers concerned to consult the documents provided by Member States, to submit written comments and to make an oral presentation to the Commission within 10 working days and to the Air Safety Committee [2].

(4) Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento de base, a Comissão deu oportunidade às transportadoras aéreas em causa de consultarem os documentos fornecidos pelos Estados-Membros, de apresentarem, por escrito, os seus comentários e de fazerem uma apresentação oral à Comissão no prazo de 10 dias úteis, assim como ao Comité da Segurança Aérea [2].

(5) The common criteria for consideration of an operating ban for safety reasons at Community level are set out in the Annex to the basic Regulation.

(5) Os critérios comuns para se considerar uma proibição de operação por razões de segurança a nível comunitário estão definidos no Anexo do Regulamento de base.

Air Bangladesh

(6) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Air Bangladesh with regard to a certain aircraft of its fleet. These deficiencies have been identified during ramp inspections performed by Germany under the SAFA programme [3].

(6) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na companhia Air Bangladesh no que respeita a certas aeronaves da sua frota. Estas deficiências foram identificadas no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas pela Alemanha no âmbito do programa SAFA [3].

(7) Air Bangladesh did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of Germany regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication, as demonstrated by its lack of reply to correspondence from this Member State. To date Germany had no opportunity to verify whether the safety deficiencies have been corrected.

(7) A Air Bangladesh não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade alemã da aviação civil sobre os aspectos de segurança da sua operação, mostrando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro. Até à data a Alemanha não teve oportunidade de verificar se foram corrigidas as deficiências de segurança.

(8) The authorities of Bangladesh with responsibility for regulatory oversight of Air Bangladesh have not exercised an adequate oversight on one specific aircraft used by this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention.

(8) As autoridades do Bangladesh responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Bangladesh não efectuaram uma fiscalização adequada de uma determinada aeronave utilizada por esta transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

(9) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Air Bangladesh should be submitted to a strict operational restriction and included in Annex B.

(9) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Bangladesh deveria ser sujeita a severas restrições operacionais e incluída no Anexo B.

Air Koryo

(10) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Air Koryo. These deficiencies have been identified by France and Germany, during ramp inspections performed under the SAFA programme [4].

(10) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na companhia Air Koryo. Tais deficiências foram identificadas pela França e Alemanha no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [4].

(11) Persistent failure by Air Koryo to address deficiencies previously communicated by France was identified during other ramp inspections performed under the SAFA programme [5].

(11) A persistência das deficiências anteriormente comunicadas pela França foi comprovada no decurso de outras inspecções efectuadas a uma aeronave da Air Koryo na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [5].

(12) Substantiated and serious incident-related information communicated by France indicates latent systemic safety deficiencies on the part of Air Koryo.

(12) Informações fundamentadas e relacionadas com incidentes graves comunicadas pela França apontam para a existência de deficiências de segurança sistémicas latentes na Air Koryo.

(13) Air Koryo demonstrated a lack of ability to address these safety deficiencies.

(13) A Air Koryo demonstrou falta de capacidade para corrigir essas deficiências de segurança.

(14) Air Koryo did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of France regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication, as demonstrated by the absence of reply to a request by that Member State.

(14) A Air Koryo não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade francesa da aviação civil sobre os aspectos de segurança da sua operação, revelando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta a um pedido apresentado por este Estado-Membro.

(15) The corrective action plan presented by Air Koryo in response to France’s request was not adequate and sufficient to correct the identified serious safety deficiencies.

(15) O plano de medidas correctivas apresentado pela Air Koryo em resposta ao pedido da França não foi adequado nem suficiente para corrigir as graves deficiências de segurança identificadas.

(16) The authorities of the Democratic People Republic of Korea with responsibility for regulatory oversight of Air Koryo have not exercised an adequate oversight on this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention.

(16) As autoridades da República Popular Democrática da Coreia responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Koryo não efectuaram uma fiscalização adequada desta transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

(17) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Air Koryo does not meet the relevant safety standards.

(17) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Koryo não cumpre as normas de segurança relevantes.

Ariana Afghan Airlines

(18) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of certain aircraft operated by Ariana Afghan Airlines. These deficiencies have been identified by Germany, during ramp inspections performed under the SAFA programme [6].

(18) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves em algumas aeronaves operadas pela companhia Ariana Afghan Airlines. Tais deficiências foram identificadas pela Alemanha no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [6].

(19) Ariana Afghan Airlines demonstrated a lack of ability to address these safety deficiencies.

(19) A Ariana Afghan Airlines demonstrou falta de capacidade para corrigir estas deficiências de segurança.

(20) Ariana Afghan Airlines did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of Germany regarding the safety aspect of its operation showing a lack of communication, as demonstrated by the absence of adequate response to correspondence from this Member State.

(20) A Ariana Afghan Airlines não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade alemã da aviação civil sobre os aspectos de segurança da sua operação, revelando falta de comunicação, como demonstrado pela ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(21) The competent authorities of Afghanistan, where the aircraft used by Ariana Afghan Airlines is registered, have not exercised a fully adequate oversight of the aircraft used by this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention.

(21) As autoridades competentes do Afeganistão nas quais a aeronave utilizada pela Ariana Afghan Airlines se encontra registada não efectuaram uma fiscalização adequada da aeronave utilizada pela transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

(22) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Ariana Afghan does not meet the relevant safety standards for all the aircraft it operates, with the exception of A310 registration number F-GYYY which is registered in France and subject to the oversight of the French authorities.

(22) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Ariana Afghan não cumpre as normas de segurança relevantes para todas as aeronaves que explora, com excepção da A310 com o número de registo F-GYYY, que está registada em França e sujeita à fiscalização das autoridades francesas.

BGB Air

(23) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of BGB Air. These deficiencies have been identified by Italy, during ramp inspections performed under the SAFA programme [7].

(23) Comprovou-se a existência de deficiências graves de segurança na companhia BGB Air. Tais deficiências foram identificadas pela Itália no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [7].

(24) BGB Air demonstrated a lack of ability or willingness to address safety deficiencies as demonstrated by the submission of a self-assessment with ICAO Standards on the basis of the Foreign Operator Check List provided by Italy, which was found not to be in conformity with the subsequent findings of SAFA inspections.

(24) A BGB Air demonstrou falta de capacidade ou de vontade para corrigir as deficiências de segurança detectadas, como prova uma auto-avaliação apresentada por referência às normas da ICAO com base na Foreign Operator Check List fornecida pela Itália, auto-avaliação que provou estar em contradição com as constatações das inspecções SAFA posteriores.

(25) BGB Air did not respond adequately to an enquiry by the civil aviation authority of Italy, regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication, as demonstrated by the absence of reply to some correspondence sent by this Member State.

(25) A BGB Air não respondeu adequadamente a um inquérito da autoridade da aviação civil italiana sobre os aspectos de segurança da sua operação, revelando falta de transparência ou de comunicação, como demonstrado pela ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(26) There is no evidence of the implementation of an adequate corrective action plan presented by BGB Air to correct the serious safety deficiencies in response to the request from Italy.

(26) Não há provas de que a BGB Air tenha aplicado, em resposta ao pedido da Itália, um plano adequado de medidas destinadas a corrigir as graves deficiências de segurança detectadas.

(27) The authorities of Kazakhstan with responsibility for regulatory oversight of BGB Air did not fully cooperate with the civil aviation authority of Italy when concerns about the safety of the operation of BGB Air certified in that state were raised, as demonstrated by the absence of reply to the correspondence sent by this Member State.

(27) As autoridades do Cazaquistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da BGB Air não cooperaram plenamente com a autoridade italiana da aviação civil quando esta manifestou preocupação quanto à segurança de operação da BGB Air, certificada naquele país, como demonstra a ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(28) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that BGB Air does not meet the relevant safety standards.

(28) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a BGB Air não cumpre as normas de segurança relevantes.

Buraq Air

(29) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Buraq Air concerning its cargo operations. These deficiencies have been identified by Sweden and the Netherlands, during ramp inspections performed under the SAFA programme [8].

(29) Comprovou-se a existência de deficiências graves de segurança na companhia Buraq Air no que respeita às suas operações de carga. Tais deficiências foram identificadas pela Suécia e pelos Países Baixos no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [8].

(30) Buraq Air did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of Germany regarding the safety aspect of its Cargo operations showing a lack of transparency or communication, as demonstrated by a lack of response to correspondence from this Member State.

(30) A Buraq Air não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade alemã da aviação civil sobre os aspectos de segurança das suas operações de carga, revelando falta de transparência ou de comunicação, como demonstra a ausência de resposta à correspondência enviada pelo Estado-Membro.

(31) The authorities of Libya with responsibility for regulatory oversight of Buraq Air have not exercised an adequate oversight on the Cargo operations of this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention.

(31) As autoridades líbias responsáveis pela fiscalização regulamentar da Buraq Air não efectuaram uma fiscalização adequada das operações de carga desta transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

(32) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Buraq Air should be subject to strict operational restrictions and included in Annex B.

(32) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Buraq Air deveria ser sujeita a severas restrições operacionais e incluída no Anexo B.

Air Service Comores

(33) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Air Service Comores. These deficiencies have been identified by a Member State, France, during a ramp inspection performed under the SAFA programme [9].

(33) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na companhia Air Service Comores. Tais deficiências foram identificadas por um Estado-Membro, a França, no decurso de uma inspecção efectuada na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [9].

(34) There is no evidence of the implementation of an adequate corrective action plan presented by Air Service Comores to correct the identified serious safety deficiencies in response to the request from France.

(34) Não há provas de que a Comores Air Service tenha aplicado, em resposta ao pedido da França, um plano adequado de medidas destinadas a corrigir as graves deficiências de segurança identificadas.

(35) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Air Service Comores have shown a lack of ability to address safety deficiencies.

(35) As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Service Comores mostraram falta de capacidade para corrigir as deficiências de segurança detectadas.

(36) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Comores did not cooperate in due time with the civil aviation authority of France when concerns about the safety of the operation of a carrier licensed or certified in that state were raised.

(36) As autoridades das Comores responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente e no devido momento com a autoridade francesa da aviação civil quando esta lhes transmitiu as suas reservas quanto à segurança de operação de uma companhia licenciada ou certificada nesse Estado.

(37) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Air Service Comores does not meet the relevant safety standards.

(37) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Service Comores não cumpre as normas de segurança relevantes.

GST Aero Air Company

(38) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of GST Aero Air Company. These deficiencies have been identified by Italy, during ramp inspections performed under the SAFA programme [10].

(38) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na GST Aero Air Company. Tais deficiências foram identificadas pela Itália no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [10].

(39) GST Aero Air Company demonstrated a lack of ability or willingness to address safety deficiencies.

(39) A GST Aero Air Company demonstrou falta de capacidade ou de vontade para corrigir as deficiências de segurança.

(40) GST Aero Air Company did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of Italy regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication as demonstrated by the absence of reply to the correspondence sent by this Member State.

(40) A GST Aero Air Company não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade italiana da aviação civil sobre os aspectos de segurança da sua operação, revelando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(41) There is no evidence of the implementation of an adequate corrective action plan presented by GST Aero Air Company to correct the serious safety deficiencies in response to Italy’s request.

(41) Não há provas de que a GST Aero Air Company tenha aplicado, em resposta ao pedido da Itália, um plano adequado de medidas destinadas a corrigir as graves deficiências de segurança identificadas.

(42) The authorities of Kazakhstan with responsibility for regulatory oversight of GST Aero Air Company did not fully cooperate with the civil aviation authority of Italy when concerns about the safety of the operation of a carrier licensed or certified in that state were raised, as demonstrated by the limited reply to the correspondence sent by Italy.

(42) As autoridades do Cazaquistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da GST Aero Air Company não cooperaram plenamente com a autoridade italiana da aviação civil quando esta lhes transmitiu as suas reservas quanto à segurança de operação de uma companhia licenciada ou certificada nesse Estado, como demonstrado pela ausência de resposta à correspondência enviada pela Itália.

(43) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that GST Aero Air Company does not meet the relevant safety standards.

(43) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a GST Aero Air Company não cumpre as normas de segurança relevantes.

Phoenix Aviation

(44) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Kirghizstan have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards with regard to Phoenix Aviation. While Phoenix Aviation’s Air Operator’s Certificate was issued by Kyrgyzstan, there is evidence showing s that the airline has its principal place of business in the United Arab Emirates (UAE), contrary to the requirements of Annex 6 to the Chicago Convention. The US National Transportation Safety Board’s Factual Report [11] into an accident involving Kam Air flight 904, which was operated by Phoenix Aviation, states that Phoenix Aviation has its headquarters in the UAE.

(44) As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar do Quirguizistão mostraram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes no que respeita à Phoenix Aviation. Embora o certificado de operador aéreo da Phoenix Aviation tenha sido emitido pelo Quirguizistão, existem provas de que a companhia tem o seu principal centro de actividades nos Emiratos Árabes Unidos, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago. O National Transportation Safety Board’s Factual Report [11] dos EUA sobre um acidente com o voo 904 da Kam Air, que era operado pela Phoenix Aviation, afirma que a Phoenix Aviation tem sede nos Emiratos Árabes Unidos.

(45) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Phoenix Aviation does not meet the relevant safety standards.

(45) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Phoenix Aviation não cumpre as normas de segurança relevantes.

Phuket Airlines

(46) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Phuket Airlines. These deficiencies have been identified by Member States, the United Kingdom and the Netherlands, during ramp inspections performed under the SAFA programme [12].

(46) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na companhia Phuket Airlines. Tais deficiências foram identificadas por dois Estados-Membros, o Reino Unido e os Países Baixos, no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [12].

(47) Phuket Airlines demonstrated a lack of ability to address timely and adequately these safety deficiencies.

(47) A Phuket Airlines demonstrou falta de capacidade para corrigir a tempo e de forma adequada as deficiências de segurança identificadas.

(48) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Thailand did not fully cooperate with the civil aviation authority of the Netherlands when concerns about the safety of Phuket Airlines certified in that state were raised as demonstrated by the lack of pertinent responses to the correspondence from this Member State.

(48) As autoridades da Tailândia responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente com as autoridades da aviação civil dos Países Baixos quando estas lhes transmitiram as suas reservas quanto à segurança de operação da Phuket Airlines, certificada na Tailândia, como demonstrado pela ausência de respostas pertinentes à correspondência enviada por aquele Estado-Membro.

(49) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Phuket Airlines does not meet the relevant safety standards.

(49) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Phuket Airlines não cumpre as normas de segurança relevantes.

Reem Air

(50) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Reem Air. These deficiencies have been initially identified by the Netherlands, during ramp inspections performed under the SAFA programme [13].

(50) Comprovou-se a existência de deficiências graves de segurança na companhia Reem Air. Tais deficiências foram inicialmente identificadas pelos Países Baixos no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [13].

(51) Persistent failure by Reem Air to address deficiencies was confirmed by the Netherlands, during subsequent ramp inspections on one specific aircraft performed under the SAFA programme [14].

(51) A persistência da incapacidade da Reem Air para corrigir as deficiências foi confirmada pelos Países Baixos em inspecções posteriores efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [14].

(52) Reem Air demonstrated a lack of ability or willingness to address safety deficiencies.

(52) A Reem Air demonstrou falta de capacidade ou de vontade para corrigir as deficiências detectadas.

(53) Reem Air did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of the Netherlands regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication as demonstrated by the absence of reply to the correspondence sent by this Member State.

(53) A Reem Air não respondeu adequadamente nem a tempo a um inquérito da autoridade da aviação civil dos Países Baixos sobre os aspectos de segurança da sua operação, revelando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta à correspondência enviada pelo Estado-Membro.

(54) There is no evidence of the implementation of an adequate corrective action plan presented by Reem Air to correct the identified serious safety deficiencies in response to the request from the Netherlands.

(54) Não há provas de que a Reem Air tenha apresentado, em resposta ao pedido dos Países Baixos, um plano adequado de medidas destinadas a corrigir as graves deficiências de segurança identificadas.

(55) The authorities of Kirghizstan with responsibility for regulatory oversight of Reem Air have not exercised an adequate oversight on this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention, as demonstrated by the persistence of serious safety deficiencies. In addition, information provided to the Commission by Reem Air during the hearing granted to this company evidences that, while Reem Air Operator’s Certificate was issued by Kyrgyzstan, this airline has its principal place of business in the United Arab Emirates (UAE), contrary to the requirements of Annex 6 to the Chicago Convention.

(55) As autoridades do Quirguizistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Reem Air não efectuaram uma fiscalização adequada desta transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago, como demonstrado pela persistência de deficiências graves de segurança. Além disso, as informações prestadas à Comissão pela Reem Air na audiência concedida a esta companhia revelam que, embora o certificado de operador aéreo da Reem Air tenha sido emitido pelo Quirguizistão, esta companhia tem o seu principal centro de actividades nos Emiratos Árabes Unidos, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago.

(56) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Reem Air does not meet the relevant safety standards.

(56) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Reem Air não cumpre as normas de segurança relevantes.

Silverback Cargo Freighters

(57) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Silverback Cargo Freighters. These deficiencies have been identified by Belgium during a ramp inspection performed under the SAFA programme [15].

(57) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na companhia Silverback Cargo Freighters. Tais deficiências foram identificadas pela Bélgica no decurso de uma inspecção efectuada na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [15].

(58) Silverback Cargo Freighters which equally assures the maintenance (A&B checks) of its own aircraft, did not respond adequately to an enquiry by the civil aviation authority of this Member State regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication as demonstrated by the lack of pertinent response to requests made by this Member State.

(58) A Silverback Cargo Freighters, que assegura igualmente a manutenção (controlos A&B) das suas próprias aeronaves, não respondeu adequadamente a um inquérito da autoridade da aviação civil belga sobre os aspectos de segurança da sua operação, mostrando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta pertinente aos pedidos formulados por este Estado-Membro.

(59) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Silverback Cargo Freighters does not meet the relevant safety standards.

(59) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Silverback Cargo Freighters não cumpre as normas de segurança relevantes.

Air carriers from the Democratic Republic of Congo

Transportadoras aéreas da República Democrática do Congo

(60) In spite of its efforts, the civil aviation authorities of the Democratic Republic of Congo ("DRC") have persistent difficulties to implement and enforce the relevant safety standards, as demonstrated by the ICAO-USOAP — Audit Summary Report of the Directorate of Civil Aviation of the Democratic Republic of Congo (Kinshasa, 11- 18 June 2001). In particular, no system for the certification of Air Operators is currently in place.

(60) Apesar dos seus esforços, as autoridades responsáveis pela aviação civil da República Democrática do Congo (RDC) encontram dificuldades persistentes em aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes, como demonstrado pelo relatório sucinto da auditoria ICAO-USOAP da Direcção da Aviação Civil da República Democrática do Congo (Kinshasa, 11- 18 de Junho de 2001). Em especial, não existe actualmente nenhum sistema de certificação dos operadores aéreos.

(61) The authorities of the DRC with responsibility for regulatory oversight have consequently shown a lack of ability to carry out adequate safety oversight.

(61) Consequentemente, as autoridades da RDC responsáveis pela fiscalização regulamentar revelaram falta de capacidade para efectuar uma adequada fiscalização da segurança.

(62) An operating ban is imposed on Central Air Express because of substantiated deficiencies related to international safety standards, and its lack of cooperation with a Member State.

(62) É imposta à Central Air Express uma proibição de operação devido a deficiências comprovadas no que respeita às normas de segurança internacionais e à sua falta de cooperação com um Estado-Membro.

(63) Belgium [16] and Hewa Bora Airways (HBA) have provided information showing that, in the case of HBA, the deficiencies observed in the past by the Belgian authorities have been significantly corrected with respect to certain aircraft. Belgium has further informed the Commission that it intends to conduct systematic ramp inspections of HBA. In view of this, it is considered that this air carrier should be allowed to continue its current operations.

(63) A Bélgica [16] e a Hewa Bora Airways (HBA) forneceram informações que mostram que, no caso da HBA, as deficiências observadas no passado pelas autoridades belgas foram corrigidas de forma significativa no que respeita a determinadas aeronaves. A Bélgica informou também a Comissão da sua intenção de efectuar inspecções sistemáticas da HBA na plataforma de estacionamento. Neste contexto, considera-se que esta transportadora aérea deveria ser autorizada a prosseguir as suas actuais operações.

(64) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that all air carriers certified in the Democratic Republic of Congo (RDC) should be included in Annex A with the exception of Hewa Bora Airways (HBA) which should be included in Annex B.

(64) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que todas as transportadoras aéreas certificadas na República Democrática do Congo (RDC) deveriam ser incluídas no Anexo A, com excepção da Hewa Bora Airways (HBA) que deveria ser incluída no Anexo B.

Air carriers from Equatorial Guinea

Transportadoras aéreas da Guiné Equatorial

(65) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Equatorial Guinea did not fully cooperate with the civil aviation authority of the United Kingdom (UK) when concerns about the safety of the operation of carriers licensed or certified in that state were raised. The UK wrote to the Director General of Civil Aviation in Equatorial Guinea on 27 March 2002 [17] seeking clarification on the following points:

(65) As autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente com a autoridade da aviação civil do Reino Unido quando esta lhes transmitiu as suas reservas quanto à segurança de operação das transportadoras licenciadas ou certificadas naquele país. O Reino Unido escreveu ao Director-Geral da Aviação Civil da Guiné Equatorial em 27 de Março de 2002 [17] pedindo esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

- a significant increase in the number of aircraft registered in Equatorial Guinea and suggestions that the Aircraft Registration Bureau (ARB) or a similar organisation might be managing the register,

- o aumento significativo do número de aeronaves registadas na Guiné Equatorial e a eventualidade de o Aircraft Registration Bureau (ARB) ou um organismo similar estar a gerir o registo;

- the fact that a number of operators holding an Air Operator Certificate (AOC) issued by Equatorial Guinea did not have their principal place of business in Equatorial Guinea.

- o facto de algumas operadoras detentoras de um certificado de operador aéreo (AOC) emitido pela Guiné Equatorial não terem o principal local de actividade na Guiné Equatorial.

The letter also advised the Director General of Civil Aviation that the UK would not be in a position to allow further commercial operations to its territory by Equatorial Guinea airlines until the UK authorities were satisfied that these airlines were receiving satisfactory oversight. Equatorial Guinea did not reply to this letter.

A carta também avisava o Director-Geral da Aviação Civil que o Reino Unido não poderia permitir a continuação das operações comerciais para o seu território por companhias aéreas da Guiné Equatorial até que as autoridades britânicas dispusessem de elementos que lhes garantissem que estas companhias estavam a ser devidamente fiscalizadas. A Guiné Equatorial não respondeu a esta carta.

(66) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Equatorial Guinea have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards, in particular as demonstrated by audits and related corrective action plans established under ICAO’s Universal Safety Oversight Audit Programme. Such a USOAP audit of Equatorial Guinea took place in May 2001 whereby the audit report [18] indicated that the Civil Aviation Authority did not, at the time of the audit, have the ability to provide adequate oversight to its airlines and ensure that they operate in accordance with ICAO standards. These audit findings namely included:

(66) As autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela fiscalização regulamentar revelaram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes, como demonstrado, nomeadamente, pelas auditorias e planos de medidas correctivas a elas associados estabelecidos no âmbito do programa Universal Safety Oversight Audit Programme (programa universal de avaliação da fiscalização da segurança) da ICAO. Esta auditoria USOAP da Guiné Equatorial realizou-se em Maio de 2001 e, segundo o respectivo relatório [18] a Direcção-Geral da Aviação Civil da Guiné Equatorial não tinha, à data da auditoria, capacidade para efectuar uma fiscalização adequada das companhias aéreas sob a sua responsabilidade nem para garantir que operariam de acordo com as normas da ICAO. Eis algumas das conclusões da auditoria:

- lack of an organisation capable of undertaking safety oversight activities, in particular a lack of specialised staff in the areas of licensing, aircraft operations or airworthiness,

- inexistência de uma organização capaz de exercer actividades de fiscalização da segurança, nomeadamente falta de pessoal especializado nos domínios do licenciamento, das operações das aeronaves ou da aeronavegabilidade;

- inability to identify the number of aircraft on the register or the number of valid certificates of airworthiness issued,

- incapacidade para identificar o número de aeronaves inscritas no registo ou o número de certificados de aeronavegabilidade válidos emitidos;

- failure to establish a structured system for the certification and supervision of air operators,

- inexistência de um sistema estruturado para a certificação e a supervisão dos operadores aéreos;

- failure to adopt aeronautical operations regulations,

- não adopção de regulamentação sobre operações aeronáuticas;

- failure to perform surveillance on authorised operators,

- não vigilância dos operadores autorizados;

- failure to implement a system for performing the basic duties of an airworthiness inspection agency.

- não implementação de um sistema que cumpra os deveres básicos de uma agência de inspecção da aeronavegabilidade.

Furthermore the Directorate General of Civil Aviation of Equatorial Guinea has never up to date submitted to ICAO an action plan to address these audit findings [19] and consequently an audit follow up mission has not taken place.

Além disso, a Direcção-Geral da Aviação Civil da Guiné Equatorial não apresentou à ICAO, até à data, um plano de medidas de resposta às conclusões da auditoria [19], pelo que não se efectuou uma vistoria pós-auditoria.

(67) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Equatorial Guinea have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards in accordance with their obligations under the Chicago Convention. In fact, some holders of Air Operator Certificate (AOC) issued by Equatorial Guinea do not have their principal place of business in Equatorial Guinea, contrary to the requirements of Annex 6 to the Chicago Convention [20].

(67) As autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago. Com efeito, algumas companhias detentoras de um certificado de operador aéreo (AOC) emitido pela Guiné Equatorial não tinham o seu principal local de actividade na Guiné Equatorial, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago [20].

(68) The authorities of Equatorial Guinea with responsibility for regulatory oversight of the following air carriers have shown a lack of ability to carry out adequate safety oversight on these carriers: Air Consul SA, Avirex Guinée Equatoriale, COAGE — Compagnie Aeree de Guinée Equatorial, Ecuato Guineana de Aviación, Ecuatorial Cargo, GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA, GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aéreos, Jetline Inc., King Transavia Cargo, Prompt Air GE SA, UTAGE — Unión de Transporte Aéreo de Guinea Ecuatorial.

(68) As autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram falta de capacidade para efectuar uma adequada fiscalização da segurança das seguintes transportadoras aéreas: Air Consul SA, Avirex Guinée Equatoriale, COAGE — Compania Aerea de Guinea Equatorial, Ecuato Guineana de Aviación, Ecuatorial Cargo, GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA, GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aéreos, Jetline Inc., King Transavia Cargo, Prompt Air GE SA, UTAGE — Unión de Transporte Aéreo de Guinea Ecuatorial.

(69) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that all air carriers certified in Equatorial Guinea should be subject to an operating ban and included in Annex A.

(69) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que todas as transportadoras aéreas certificadas na Guiné Equatorial devem ser sujeitas a uma proibição de operação e incluídas no Anexo A.

Air carriers from Liberia

Transportadoras aéreas da Libéria

(70) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of International Air Services certified in Liberia. These deficiencies have been identified by France, during ramp inspections performed under the SAFA programme [21].

(70) Comprovou-se a existência de deficiências graves de segurança na companhia International Air Services, certificada na Libéria. Tais deficiências foram identificadas pela França no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [21].

(71) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Liberia did not fully cooperate with the civil aviation authority of the United Kingdom (UK) when informed of serious safety deficiencies identified during a ramp inspection of a Liberian-registered aircraft carried out by the UK civil aviation authority on 5 March 1996 [22]. Concerns about the safety of the operation of carriers licensed or certified in Liberia were promptly raised when on 12 March 1996 the Liberian DCA was advised by the UK civil aviation authority that all requests for permits for Liberian registered aircraft to operate commercial services to the UK would be refused until the Liberian authorities could demonstrate the existence of an effective regulatory system to ensure the airworthiness of aircraft on the Liberian register. No response was ever received from the Liberian authorities. Likewise, the Liberian authorities did not fully cooperate with the civil aviation authority of France by declining to reply when the latter Member State raised concerns about the safety of the operation of a carrier licensed or certified in Liberia.

(71) As autoridades da Libéria responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente com a autoridade da aviação civil do Reino Unido depois de terem sido informadas das graves deficiências de segurança identificadas no decurso da inspecção de uma aeronave registada na Libéria, efectuada na plataforma de estacionamento pela autoridade da aviação civil do Reino Unido em 5 de Março de 1996 [22]. As reservas em relação à segurança das operações das transportadoras licenciadas ou certificadas na Libéria acentuaram-se rapidamente quando, em 12 de Março de 1996, a DCA da Libéria foi avisada pela DCAA do Reino Unido de que todos os pedidos de licenças de aeronaves registadas na Libéria para operarem serviços comerciais para aquele país seriam recusados até as autoridades liberianas demonstrarem a existência de um sistema regulamentar eficaz que garanta a aeronavegabilidade das aeronaves inscritas no registo da Libéria. As autoridades liberianas não deram qualquer resposta. As autoridades da Libéria também não cooperaram plenamente com a autoridade da aviação civil francesa, não dando qualquer resposta quando a França lhes transmitiu as suas reservas quanto à segurança de operação de uma transportadora licenciada ou certificada na Libéria.

(72) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Liberia have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards. The Government of Liberia itself admitted in 1996 [23] that it was unable to maintain regulatory control over Liberian registered aircraft because of the civil conflict. While the Comprehensive Peace Agreement was signed in 2003 and the UN and the National Transitional Government of Liberia are slowly putting in place measures to improve security, it is unlikely that the Government’s ability to regulate its register has improved since 1996. ICAO has not yet carried out a USOAP audit of Liberia because of the security situation.

(72) As autoridades da Libéria responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes. O próprio Governo da Libéria admitiu em 1996 [23] ser incapaz de assegurar o controlo regulamentar sobre as aeronaves registadas na Libéria devido ao conflito civil existente. Apesar do Acordo Geral de Paz assinado em 2003 e de as Nações Unidas e o Governo de Transição Nacional da Libéria estarem a pôr em prática lentamente medidas destinadas a aumentar a segurança, é pouco provável que a capacidade do Governo para regular o seu registo tenha melhorado desde 1996. A ICAO ainda não efectuou uma auditoria USOAP à Libéria devido à situação de insegurança.

(73) The authorities of Liberia with responsibility for regulatory oversight of the following air carriers have shown a lack of ability to carry out adequate safety oversight on these carriers: International Air Services Inc., Satgur Air Transport Corp., Weasua Air Transport Co. Ltd.

(73) As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram falta de capacidade para efectuar uma fiscalização adequada da segurança das seguintes transportadoras aéreas: International Air Services Inc., Satgur Air Transport Corp., Weasua Air Transport Co. Ltd.

(74) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that all air carriers certified in Liberia should be subject to an operating ban and included in Annex A.

(74) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que todas as transportadoras aéreas certificadas na Libéria deveriam ser sujeitas a uma proibição de operação e incluídas no Anexo A.

Air carriers from Sierra Leone

Transportadoras aéreas da Serra Leoa

(75) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Air Universal Ltd. These deficiencies have been identified by Sweden during a ramp inspection performed under the SAFA programme [24].

(75) Comprovou-se a existência de deficiências graves de segurança na Air Universal Ltd. Tais deficiências foram identificadas pela Suécia no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [24].

(76) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Sierra Leone did not fully cooperate with the civil aviation authority of Sweden when concerns about the safety of the operation of Air Universal Ltd. certified in that state were raised, as demonstrated by the lack of response to the correspondence from this Member State.

(76) As autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente com a autoridade da aviação civil da Suécia quando esta lhes transmitiu as suas reservas quanto à segurança de operação da Air Universal Ltd., companhia certificada na Serra Leoa, como demonstra a ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(77) The operating authorisation or technical permission of any carrier under the oversight of Sierra Leone has previously been refused or revoked by the United Kingdom.

(77) A licença de operação ou autorização técnica de qualquer transportadora sujeita à fiscalização da Serra Leoa já fora anteriormente recusada ou revogada pelo Reino Unido.

(78) While the Air Operator’s Certificate of Air Universal Ltd was issued by Sierra Leone, evidence shows that the airline has currently its principal place of business in Jordan, contrary to the requirements of Annex 6 to the Chicago Convention.

(78) Embora o certificado de operador aéreo da Air Universal Ltd. tenha sido emitido pela Serra Leoa, existem provas de que a companhia aérea tem actualmente o seu principal local de actividade na Jordânia, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago.

(79) The authorities of Sierra Leone with responsibility for regulatory oversight of Air Universal Ltd have not exercised an adequate oversight on this carrier in accordance with their obligations under the Chicago Convention.

(79) As autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Universal Ltd. não efectuaram uma fiscalização adequada desta transportadora de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

(80) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that Air Universal Ltd. does not meet the relevant safety standards.

(80) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air Universal Ltd. não cumpre as normas de segurança relevantes.

(81) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of air carriers certified in Sierra Leone. These deficiencies have been identified by three Member States, the UK, Malta and Sweden, during ramp inspections performed under the SAFA programme [25].

(81) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves em transportadoras aéreas certificadas na Serra Leoa. Tais deficiências foram identificadas por três Estados-Membros, o Reino Unido, Malta e Suécia, no decurso de inspecções efectuadas na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [25].

(82) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Sierra Leone did not fully cooperate with the civil aviation authorities of Sweden and of Malta when concerns about the safety of the operation of Air Universal Ltd certified in that state were raised as demonstrated by the lack of response to the correspondence from this Member State.

(82) As autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar não cooperaram plenamente com as autoridades responsáveis pela aviação civil da Suécia e de Malta quando estas lhes transmitiram as suas reservas quanto à segurança de operação da Air Universal Ltd., companhia certificada na Serra Leoa, como demonstra a ausência de resposta à correspondência enviada por estes Estados-Membros.

(83) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Sierra Leone have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards in accordance with their obligations under the Chicago Convention. Sierra Leone lacks an appropriate system in place to oversee its operators or the aircraft, and does not have the technical capability or resources to undertake such a task. Some holders of Air Operator Certificate (AOC) issued by Sierra Leone did not have their principal place of business in Sierra Leone, contrary to the requirements of Annex 6 to the Chicago Convention.

(83) As autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes de acordo com as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago. A Serra Leoa não dispõe de um sistema adequado de controlo dos seus operadores ou aeronaves, nem tem capacidade técnica ou recursos para realizar tal tarefa. Alguns detentores de certificado de operador aéreo (AOC) emitido pela Serra Leoa não têm o seu principal local de actividade na Serra Leoa, contrariamente ao exigido pelo Anexo 6 da Convenção de Chicago.

(84) The corrective action plan presented by Sierra Leone is considered inappropriate (or insufficient) to correct the identified serious safety deficiencies. The Civil Aviation Authority of Sierra Leone has contracted a private company, International Aviation Surveyors (IAS), to conduct certain oversight activities on its behalf. However, the arrangements entered into between the two parties in a Memorandum of Understanding [26] do not provide an adequate oversight system for aircraft on the Sierra Leone register. In particular:

(84) A autoridade da aviação civil da Serra Leoa contratou uma companhia privada, a International Aviation Surveyors (IAS), para exercer certas actividades de fiscalização em seu nome. No entanto, as disposições acordadas entre as duas partes num Memorando de Entendimento [26] não prevêem um sistema de fiscalização adequado para as aeronaves inscritas no registo da Serra Leoa. Nomeadamente:

- The aircraft/airlines covered by the MoU were not based in Sierra Leone and the lAS personnel were based in neither Sierra Leone nor the country in which the airlines were based.

- As aeronaves/companhias aéreas abrangidas pelo Memorando de Entendimento não têm a sua base na Serra Leoa e o pessoal da IAS não tem a sua base nem na Serra Leoa nem no país de base das companhias aéreas;

- IAS did not appear to have any enforcement powers.

- A IAS parece não dispor de poderes de execução;

- IAS assumed responsibility for routine inspections of the airlines concerned but the level of inspection activity was not specified.

- A IAS assumiu a responsabilidade pelas inspecções de rotina às companhias aéreas abrangidas, mas o nível da actividade de inspecção não foi especificado;

- The MoU gave lAS a contractual relationship with the airlines concerned.

- O Memorando de Entendimento deu à IAS uma relação contratual com as companhias aéreas abrangidas;

- The MoU did not appear to adequately address the supervision of flight operations.

- O Memorando de Entendimento parece não ter contemplado devidamente a supervisão das operações de voo.

(85) The authorities of Sierra Leone with responsibility for regulatory oversight of the following air carriers have shown a lack of ability to carry out adequate safety oversight on these carriers: Aerolift Co. Ltd, Afrik Air Links, Air Leone Ltd, Air Rum Ltd, Air Salone Ltd, Air Universal Ltd, Destiny Air Services Ltd, First Line Air (SL) Ltd, Heavylift Cargo, Paramount Airlines Ltd, Star Air Ltd, Teebah Airways, West Coast Airways Ltd.

(85) As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram falta de capacidade para efectuar a fiscalização adequada da segurança das seguintes transportadoras aéreas: Aerolift Co. Ltd, Afrik Air Links, Air Leone Ltd, Air Rum Ltd, Air Salone, Ltd, Air Universal Ltd, Destiny Air Services Ltd, First Line Air (SL) Ltd, Heavylift Cargo, Paramount Airlines Ltd, Star Air Ltd, Teebah Airways, West Coast Airways Ltd.

(86) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that all air carriers certified in Sierra Leone should be subject to an operating ban and included in Annex A.

(86) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que todas as transportadoras aéreas certificadas na Serra Leoa deveriam ser sujeitas a uma proibição de operação e incluídas no Anexo A.

Air carriers from Swaziland

Transportadoras aéreas da Suazilândia

(87) There is verified evidence of serious safety deficiencies on the part of Jet Africa, an air carrier certified in Swaziland. These deficiencies have been identified by the Netherlands during a ramp inspection performed under the SAFA programme [27].

(87) Comprovou-se a existência de deficiências de segurança graves na Jet Africa — uma transportadora aérea certificada na Suazilândia. Tais deficiências foram identificadas pelos Países Baixos no decurso de uma inspecção efectuada na plataforma de estacionamento no âmbito do programa SAFA [27].

(88) Jet Africa did not respond adequately and timely to an enquiry by the civil aviation authority of the Netherlands regarding the safety aspect of its operation showing a lack of transparency or communication as demonstrated by the absence of reply to the correspondence sent by this Member State.

(88) A Jet Africa não respondeu adequadamente a tempo a um inquérito da autoridade da aviação civil dos Países Baixos sobre os aspectos de segurança da sua operação, mostrando falta de transparência ou de comunicação, demonstradas pela ausência de resposta à correspondência enviada por este Estado-Membro.

(89) There is no evidence of a corrective action plan presented by Jet Africa to correct the serious safety deficiencies in response to the Netherlands request.

(89) Não há provas de que a Jet Africa tenha apresentado, em resposta ao pedido dos Países Baixos, um plano de medidas destinadas a corrigir as graves deficiências de segurança identificadas.

(90) The authorities with responsibility for regulatory oversight of Swaziland have shown an insufficient ability to implement and enforce the relevant safety standards, in particular as demonstrated by a USOAP audit which took place in March 1999. The audit report [28] concluded that at the time of the audit, Swaziland was not capable of satisfactorily undertaking safety oversight related responsibilities in respect of its airlines and aircraft register. It also noted that it was not possible to determine the actual number of aircraft on the register as it was not properly maintained. Neither was it possible for the audit team to determine the actual number of personnel licences issued by Swaziland that were still valid, as records were not being maintained. A USOAP audit follow up mission has not taken place because Swaziland has not provided ICAO with information on the progress it has made in implementing the action plan to address the audit findings.

(90) As autoridades da Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram capacidade insuficiente para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança relevantes, como demonstra, nomeadamente, a auditoria USOAP, realizada em Março de 1999. Segundo as conclusões do relatório da auditoria [28] à data da sua realização a Suazilândia não tinha capacidade para exercer satisfatoriamente as suas responsabilidades de fiscalização da segurança no que respeita às suas companhias aéreas e ao registo das aeronaves. Foi também assinalado não ser possível determinar o número exacto de aeronaves inscritas no registo, dadas as más condições de manutenção do mesmo. A equipa de auditores também não conseguiu determinar o número concreto de licenças do pessoal emitidas pela DCA ainda válidas, uma vez que não se mantinham registos. Não teve lugar uma missão pós-auditoria USOAP, porque a Suazilândia não forneceu à ICAO informações sobre os progressos realizados na aplicação do plano de medidas destinadas a corrigir as deficiências mencionadas nas conclusões da auditoria.

(91) The authorities of Swaziland with responsibility for regulatory oversight of the following air carriers have shown a lack of ability to carry out adequate safety oversight on these carriers: Aero Africa (Pty) Ltd, African International Airways (Pty) Ltd, Airlink Swaziland Ltd, Northeast Airlines (Pty) Ltd, Scan Air Charter Ltd, Swazi Express Airways, Jet Africa.

(91) As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar mostraram falta de capacidade para efectuar uma fiscalização adequada da segurança das seguintes transportadoras aéreas: Aero Africa (Pty) Ltd, African International Airways (Pty) Ltd, Airlink Suazilândia Ltd, Northeast Airlines (Pty) Ltd, Scan Air Charter Ltd, Swazi Express Airways, Jet Africa.

(92) Therefore, on the basis of the common criteria, it is assessed that all air carriers certified in Swaziland should be subject to an operating ban and included in Annex A.

(92) Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que todas as transportadoras aéreas certificadas na Suazilândia deveriam ser sujeitas a uma proibição de operação e incluídas no Anexo A.

General considerations concerning the carriers included in the list

Considerações de ordem geral sobre as transportadoras incluídas na lista

(93) Since it would not compromise safety, all air carriers mentioned above can be permitted to exercise traffic rights by using wet-leased aircraft of an air carrier which is not subject to an operating ban, provided that the relevant safety standards are complied with.

(93) Dado que tal não representaria risco para a segurança, todas as transportadoras aéreas acima mencionadas podem ser autorizadas a exercer direitos tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança relevantes.

(94) The Community list has to be updated regularly and as soon as it is required, in order to take into account the evolution of safety in relation to the air carriers concerned and on the basis of further evidence of remedial actions undertaken.

(94) A lista comunitária deve ser actualizada regularmente e assim que tal seja exigido, a fim de ter em conta a evolução das condições de segurança das transportadoras aéreas em causa e com base em novas provas da adopção de medidas correctivas.

Air carriers not included in the list

Transportadoras aéreas não incluídas na lista

(95) In light of the evidence provided by Tuninter and the authorities of Tunisia with responsibility for its regulatory oversight and further confirmation by Italy, it is considered that there is substantiated evidence that the safety deficiencies observed during two on-site inspections by the Italian authorities have been corrected by this carrier.

(95) À luz das provas fornecidas pela Tuninter e pelas autoridades da Tunísia responsáveis pela sua fiscalização regulamentar, e tendo em conta a confirmação pela Itália, considera-se que existem provas fundamentadas de terem sido corrigidas por esta transportadora as deficiências de segurança observadas no decurso de duas inspecções no local efectuadas pelas autoridades italianas.

(96) On the basis of the information provided by Germany, it is considered that there is no longer substantiated evidence of a lack of ability or willingness of the authorities of Tajikistan with responsibility for regulatory oversight of air carriers certified in this State.

(96) Com base nas informações fornecidas pela Alemanha, considera-se que já não existem provas fundamentadas da falta de capacidade ou de vontade das autoridades do Tajiquistão responsáveis pela fiscalização regulamentar das transportadoras aéreas certificadas nesse Estado.

(97) On the basis of the information provided to Belgium showing that the deficiencies which led to a national ban on I.C.T.T.P.W. and South Airlines have been fully remedied, it is considered that there is no substantiated evidence of persisting serious safety deficiencies on the part of these air carriers.

(97) Com base nas informações fornecidas pela Bélgica, segundo as quais as deficiências que levaram a impor uma proibição nacional à I.C.T.T.P.W. e à South Airlines foram totalmente corrigidas, considera-se que já não existem provas fundamentadas de deficiências de segurança graves e persistentes nestas transportadoras aéreas.

(98) On the basis of the information provided by Germany showing that the specific aircraft which led to the imposition of a operational restriction on Atlant Soyuz is no more part of its fleet, it is considered that there is no substantiated evidence of persisting serious safety deficiencies on the part of this air carrier.

(98) Com base nas informações fornecidas pela Alemanha de que a aeronave específica que conduziu à imposição de uma restrição operacional à Atlant Soyuz já não faz parte da sua frota, considera-se que já não existem provas fundamentadas de deficiências de segurança graves e persistentes nesta transportadora aérea.

(99) On the basis of the information available at this stage, it is considered that there is no substantiated evidence of non-corrected serious safety deficiencies on the part of Air Mauritanie. Nevertheless, the ability of the authorities of Mauritania with responsibility for regulatory oversight of this air carrier needs to be further assessed. To this end, an evaluation of the authorities of Mauritania with responsibility for regulatory oversight of this air carrier and the undertakings under its responsibility should be conducted within 2 months by the Commission with the assistance of the authorities of any interested Member States.

(99) Com base nas informações actualmente disponíveis, considera-se que não existem provas fundamentadas de deficiências de segurança graves e não corrigidas na Air Mauritanie. No entanto, é necessário que a capacidade das autoridades da Mauritânia responsáveis pela fiscalização regulamentar desta transportadora aérea continue a ser avaliada. Para tal, deve ser efectuada, no prazo de 2 meses, pela Comissão, assistida pelas autoridades de quaisquer Estados-Membros interessados, uma avaliação das autoridades da Mauritânia responsáveis pela fiscalização regulamentar desta transportadora aérea e das empresas sob a sua responsabilidade.

(100) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Air Safety Committee,

(100) As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Segurança Aérea,

HAS ADOPTED THIS REGULATION:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Article 1

Artigo 1.o

Subject matter

Objecto

This Regulation establishes the Community list of air carriers which are subject to an operating ban within the Community referred to in Chapter II of the basic Regulation.

O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.

Article 2

Artigo 2.o

Operating bans

Proibições de operação

1. The air carriers listed in Annex A are subject to a ban within the Community for all their operations.

1. São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.

2. The air carriers listed in Annex B are subject to operational restrictions within the Community. The operational restrictions consist of a prohibition on the use of the specific aircraft or specific aircraft types mentioned in Annex B.

2. São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.

Article 3

Artigo 3.o

Enforcement

Execução

Member States shall inform the Commission of any measures taken under Articles 3(1) of the basic Regulation to enforce, within their territory, the operating bans included in the Community list in respect of the air carriers that are the subject of those bans.

Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.

Article 4

Artigo 4.o

Entry into force

Entrada em vigor

This Regulation shall enter into force on the first day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Done at Brussels, 22 March 2006.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2006.

For the Commission

Pela Comissão

Jacques Barrot

Vice-President

Vice-Presidente

[1] OJ L 344, 27.12.2005, p. 15.

[1] JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.

[2] Established by Article 12 of Council Regulation (EEC) No 3922/91 of 16 December 1991 on the harmonization of technical requirements and administrative procedures in the field of civil aviation (OJ L 373, 31.12.1991, p. 4).

[2] Criado pelo artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.° 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).

[3] LBA-D-2005-0003LBA-D-2005-0004LBA-D-2005-0004

[4] DGAC/F 2000-210No ref. for another SAFA inspection performed by Germany.

[4] DGAC/F 2000-210Não existe referência para a outra inspecção SAFA efectuada pela Alemanha.

[5] DGAC/F-2000-895

[6] LBA-D-2004-269LBA-D-2004-341LBA-D-2004-374LBA-D-2004-597

[7] ENAC-IT-2005-237

[8] LFV-S-2004-2004-52CAA-NL-2005-47

[8] CAA-N-2004-35LFV-S-2004-2004-52FOCA-2005-3CAA-NL-2005-47

[9] DGAC/F-2005-1222

[10] ENAC-IT-2005-170ENAC-IT-2005-370

[11] Factual Aviation Report, USA-National Transportation Safety Board, 2 March 2005, (NTSB ID: DCA05RA033).

[11] Factual Aviation Report, USA-National Transportation Safety Board, 2.3.2005, (NTSB ID: DCA05RA033).

[12] CAA-UK-2005-40CAA-UK-2005-41CAA-UK-2005-42CAA-UK-2005-46CAA-UK-2005-47CAA-UK-2005-48CAA-NL-2005-49CAA-NL-2005-51CAA-NL-2005-54CAA-NL-2005-55CAA-NL-2005-56

[13] CAA-NL-2005-119CAA-NL-2005-122CAA-NL-2005-128CAA-NL-2005-171CAA-NL-2005-176CAA-NL-2005-177CAA-NL-2005-191CAA-NL-2005-195CAA-NL-2005-196

[14] CAA-NL-2005-230CAA-NL-2005-234CAA-NL-2005-235

[15] BCAA-2005-36

[16] SAFA ramp inspection performed by the Authorities of Belgium on March 11, 2006 in Brussels.

[16] Inspecção SAFA efectuada na plataforma de estacionamento pelas autoridades belgas em 11 de Março de 2006 em Bruxelas.

[17] Correspondence between the UK Department of Transport and DGCA-Equatorial Guinea on the "Aircraft Register of Equatorial Guinea" ( 27 March 2002).

[17] Correspondência entre o Ministério dos Transportes do Reino Unido e a Direcção da Aviação Civil da Guiné Equatorial sobre o registo de aeronaves da Guiné Equatorial ( 27 de Março de 2002).

[18] ICAO-USOAP Summary Report — Audit of the Directorate of Civil Aviation of the Republic of Equatorial Guinea (Malabo, 14- 18 May 2001).

[18] Relatório sucinto da auditoria ICAO-USOAP da Direcção da Aviação Civil da Guiné Equatorial (Malabo, 14- 18 de Maio de 2001).

[19] ICAO Council working paper C-WP/12471.

[19] Documento de trabalho do Conselho ICAO C-WP/12471.

[20] Correspondence between the UK Department of Transport and ECAC on the "Issue of Aircraft Documentation by Non-Approved Companies" ( 6 August 2003).

[20] Correspondência entre o Ministério dos Transportes do Reino Unido e a CEAC sobre a questão da documentação das aeronaves por companhias não aprovadas ( 6 de Agosto de 2003).

[21] DGAC/F-2004 Nos 315, 316

[21] DGAC/F-2004 n.os 315, 316

[22] UK-CAA Regulation Group — Aircraft Survey Report, 5 March 1996 (Office code: 223).

[23] Correspondence between the Transport Ministry of Liberia and UK DGCA on the "inability, due to the Liberian Civil conflict, to maintain regulatory control over Liberian registered aircraft", 28 August 1996.

[23] Correspondência entre o Ministério dos Transportes da Libéria e a DGCA do Reino Unido sobre a incapacidade, devido ao conflito liberiano, para manter o controlo regulamentar sobre as aeronaves registadas na Libéria, 28 de Agosto de 1996.

[24] LFV-S-04-0037

[25] CAA-UK-2003-103CAA-UK-2003-111CAA-UK-2003-136CAA-UK-2003-198CAA-MA-2003-4LFV-S-2004-37

[26] Memorandum of Understanding between DCA Sierra Leone and "FAST International Aviation Surveyors on the inspection, surveillance and provision of regulatory services to extra-regional air operators" (IAS/SL DCA MOA 201101).

[26] Memorando de Entendimento entre a Direcção da Aviação Civil da Serra Leoa e a empresa International Aviation Surveyors sobre a inspecção, vigilância e prestação de serviços de regulamentação a operadores aéreos extra-regionais (IAS/SL DCA MoA 201101).

[27] CAA/NL-2004-98

[28] ICAO-USOAP Summary Report — Audit of the Directorate of Civil Aviation of Swaziland, (Mbabane, 9- 12 March 1999).

[28] Relatório sucinto da auditoria ICAO-USOAP da Direcção da Aviação Civil da Suazilândia, (Mbabane, 9- 12 de Março de 1999).

--------------------------------------------------

ANNEX A

ANEXO A

LIST OF AIR CARRIERS OF WHICH ALL OPERATIONS ARE SUBJECT TO A BAN WITHIN THE COMMUNITY [1]

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJAS OPERAÇÕES SÃO OBJECTO DE PROIBIÇÃO NA COMUNIDADE [1]

Name of the legal entity of the air carrier as indicated on its AOC (and its trading name, if different) | Air Operator Certificate (AOC) Number or Operating Licence Number | ICAO airline designation number | State of the Operator |

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea como consta do seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente) | Número do certificado de operador aéreo (AOC) ou número da licença de operação | Número ICAO que designa a companhia aérea | Estado do operador |

Air Koryo | Unknown | KOR | Democratic People Republic of Korea (DPRK) |

Air Koryo | Desconhecido | KOR | República Popular Democrática da Coreia (DPRK) |

Air Service Comores | Unknown | Unknown | Comores |

Air Service Comores | Desconhecido | Desconhecido | Comores |

Ariana Afghan Airlines [2] | 009 | AFG | Afghanistan |

Ariana Afghan Airlines [2] | 009 | AFG | Afeganistão |

BGB Air | AK-0194-04 | Unknown | Kazakhstan |

BGB Air | AK-0194-04 | Desconhecido | Cazaquistão |

GST Aero Air Company | AK 0203-04 | BMK | Kazakhstan |

GST Aero Air Company | AK 0203-04 | BMK | Cazaquistão |

Phoenix Aviation | 02 | PHG | Kyrghizstan |

Phoenix Aviation | 02 | PHG | Quirguizistão |

Phuket Airlines | 07/2544 | VAP | Thailand |

Phuket Airlines | 07/2544 | VAP | Tailândia |

Reem Air | 07 | REK | Kyrghizstan |

Reem Air | 07 | REK | Quirguizistão |

Silverback Cargo Freighters | Unknown | VRB | Rwanda |

Silverback Cargo Freighters | Desconhecido | VRB | Ruanda |

All air carriers certified by the authorities with responsibility for regulatory oversight of Democratic Republic of Congo (RDC), including, | Unknown | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela fiscalização regulamentar, incluindo | Desconhecido | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

Africa One | 409/CAB/MIN/TC/017/2005 | CFR | Democratic Republic of Congo (RDC) |

Africa One | 409/CAB/MIN/TC/017/2005 | CFR | República Democrática do Congo (RDC) |

AFRICAN COMPANY AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/017/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AFRICAN COMPANY AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/017/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

AIGLE AVIATION | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AIGLE AVIATION | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

AIR BOYOMA | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AIR BOYOMA | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

AIR KASAI | 409/CAB/MIN/TC/010/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AIR KASAI | 409/CAB/MIN/TC/010/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

AIR NAVETTE | 409/CAB/MIN/TC/015/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AIR NAVETTE | 409/CAB/MIN/TC/015/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

AIR TROPIQUES s.p.r.l. | 409/CAB/MIN/TC/007/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

AIR TROPIQUES s.p.r.l. | 409/CAB/MIN/TC/007/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

ATO — Air Transport Office | Unknown | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

ATO — Air Transport Office | Desconhecido | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

BLUE AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/038/2005 | BUL | Democratic Republic of Congo (RDC) |

BLUE AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/038/2005 | BUL | República Democrática do Congo (RDC) |

BUSINESS AVIATION s.p.r.l. | 409/CAB/MIN/TC/012/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

BUSINESS AVIATION s.p.r.l. | 409/CAB/MIN/TC/012/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

BUTEMBO AIRLINES | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

BUTEMBO AIRLINES | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

CAA — Compagnie Africaine d’Aviation | 409/CAB/MIN/TC/016/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

CAA — Compagnie Africaine d’Aviation | 409/CAB/MIN/TC/016/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

CARGO BULL AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/032/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

CARGO BULL AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/032/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

CENTRAL AIR EXPRESS | 409/CAB/MIN/TC/011/2005 | CAX | Democratic Republic of Congo (RDC) |

CENTRAL AIR EXPRESS | 409/CAB/MIN/TC/011/2005 | CAX | República Democrática do Congo (RDC) |

CETRACA AVIATION SERVICE | 409/CAB/MIN/TC/037/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

CETRACA AVIATION SERVICE | 409/CAB/MIN/TC/037/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

CHC STELAVIA | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

CHC STELAVIA | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

COMAIR | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

COMAIR | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/016/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/016/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

C0-ZA AIRWAYS | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

C0-ZA AIRWAYS | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

DAS AIRLINES | Unknown | RKC | Democratic Republic of Congo (RDC) |

DAS AIRLINES | Desconhecido | RKC | República Democrática do Congo (RDC) |

DOREN AIRCARGO | 409/CAB/MIN/TC/0168/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

DOREN AIRCARGO | 409/CAB/MIN/TC/0168/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

ENTERPRISE WORLD AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/031/2005 | EWS | Democratic Republic of Congo (RDC) |

ENTERPRISE WORLD AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/031/2005 | EWS | República Democrática do Congo (RDC) |

FILAIR | 409/CAB/MIN/TC/014/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

FILAIR | 409/CAB/MIN/TC/014/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

FREE AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/MNL/CM/014/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

FREE AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/MNL/CM/014/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

GALAXY CORPORATION | 409/CAB/MIN/TC/0002/MNL/CM/014/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

GALAXY CORPORATION | 409/CAB/MIN/TC/0002/MNL/CM/014/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

GR AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/0403/TW/TK/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

GR AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/0403/TW/TK/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

GLOBAL AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/029/2005 | BSP | Democratic Republic of Congo (RDC) |

GLOBAL AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/029/2005 | BSP | República Democrática do Congo (RDC) |

GOMA EXPRESS | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

GOMA EXPRESS | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

GREAT LAKE BUSINESS COMPANY | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

GREAT LAKE BUSINESS COMPANY | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

I.T.A.B. — International Trans Air Business | 409/CAB/MIN/TC/0022/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

I.T.A.B. — International Trans Air Business | 409/CAB/MIN/TC/0022/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

JETAIR — Jet Aero Services, s.p.r.l. | Unknown | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

JETAIR — Jet Aero Services, s.p.r.l. | Desconhecido | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

KINSHASA AIRWAYS, s.p.r.l | Unknown | KNS | Democratic Republic of Congo (RDC) |

KINSHASA AIRWAYS, s.p.r.l | Desconhecido | KNS | República Democrática do Congo (RDC) |

KIVU AIR | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

KIVU AIR | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

LAC — Lignes Aériennes Congolaises | Unknown | LCG | Democratic Republic of Congo (RDC) |

LAC — Lignes Aériennes Congolaises | Desconhecido | LCG | República Democrática do Congo (RDC) |

MALU AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/013/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

MALU AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/013/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

Malila Airlift | 409/CAB/MIN/TC/008/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

Malila Airlift | 409/CAB/MIN/TC/008/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

MANGO MAT | Ministerial signature | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

MANGO MAT | Assinatura ministerial | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

RWABIKA "BUSHI EXPRESS" | Unknown | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

RWABIKA "BUSHI EXPRESS" | Desconhecido | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

SAFARI LOGISTICS | 409/CAB/MIN/TC/0760/V/KK//2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

SAFARI LOGISTICS | 409/CAB/MIN/TC/0760/V/KK/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

SERVICES AIR | 409/CAB/MIN/TC/034/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

SERVICES AIR | 409/CAB/MIN/TC/034/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

TEMBO AIR SERVICES | 409/CAB/VC-MIN/TC/0405/2006 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

TEMBO AIR SERVICES | 409/CAB/VC-MIN/TC/0405/2006 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

THOM’S AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/0033/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

THOM’S AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/0033/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

TMK AIR COMMUTER | 409/CAB/MIN/TC/020/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

TMK AIR COMMUTER | 409/CAB/MIN/TC/020/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

TRACEP | Unknown | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

TRACEP | Desconhecido | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

TRANS AIR CARGO SERVICES | 409/CAB/MIN/TC/035/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

TRANS AIR CARGO SERVICES | 409/CAB/MIN/TC/035/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

TRANSPORTS AERIENNES CONGOLAIS (TRACO) | 409/CAB/MIN/TC/034/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

TRANSPORTS AERIENNES CONGOLAIS (TRACO) | 409/CAB/MIN/TC/034/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

UHURU AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/039/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

UHURU AIRLINES | 409/CAB/MIN/TC/039/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

VIRUNGA AIR CHARTER | 409/CAB/MIN/TC/018/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

VIRUNGA AIR CHARTER | 409/CAB/MIN/TC/018/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

WALTAIR AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/036/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

WALTAIR AVIATION | 409/CAB/MIN/TC/036/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

WIMBI DIRI AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/005/2005 | Unknown | Democratic Republic of Congo (RDC) |

WIMBI DIRI AIRWAYS | 409/CAB/MIN/TC/005/2005 | Desconhecido | República Democrática do Congo (RDC) |

All air carriers certified by the authorities with responsibility for regulatory oversight of Equatorial Guinea, including | Unknown | Unknown | Equatorial Guinea |

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela fiscalização regulamentar, incluindo | Desconhecido | Desconhecido | Guiné Equatorial |

Air Consul SA | Unknown | RCS | Equatorial Guinea |

Air Consul SA | Desconhecido | RCS | Guiné Equatorial |

Avirex Guinee Equatoriale | Unknown | AXG | Equatorial Guinea |

Avirex Guinee Equatoriale | Desconhecido | AXG | Guiné Equatorial |

COAGE — Compagnie Aeree de Guinee Equatorial | Unknown | COG | Equatorial Guinea |

COAGE — Compagnie Aerea de Guinea Equatorial | Desconhecido | COG | Guiné Equatorial |

Ecuato Guineana de Aviacion | Unknown | ECV | Equatorial Guinea |

Ecuato Guineana de Aviación | Desconhecido | ECV | Guiné Equatorial |

Ecuatorial Cargo | Unknown | EQC | Equatorial Guinea |

Ecuatorial Cargo | Desconhecido | EQC | Guiné Equatorial |

GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA | Unknown | GEA | Equatorial Guinea |

GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA | Desconhecido | GEA | Guiné Equatorial |

GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aereos | Unknown | GET | Equatorial Guinea |

GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aereos | Desconhecido | GET | Guiné Equatorial |

Jetline Inc. | Unknown | JLE | Equatorial Guinea |

Jetline Inc. | Desconhecido | JLE | Guiné Equatorial |

KNG Transavia Cargo | Unknown | VCG | Equatorial Guinea |

KNG Transavia Cargo | Desconhecido | VCG | Guiné Equatorial |

Prompt Air GE SA | Unknown | POM | Equatorial Guinea |

Prompt Air GE SA | Desconhecido | POM | Guiné Equatorial |

UTAGE — Union de Transport Aereo de Guinea Ecuatorial | Unknown | UTG | Equatorial Guinea |

UTAGE — Union de Transport Aereo de Guinea Ecuatorial | Desconhecido | UTG | Guiné Equatorial |

All air carriers certified by the authorities with responsibility for regulatory oversight of Liberia, including | Unknown | Unknown | Liberia |

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela fiscalização regulamentar, incluindo | Desconhecido | Desconhecido | Libéria |

International Air Services | Unknown | IAX | Liberia |

International Air Services | Desconhecido | IAX | Libéria |

SATGUR AIR TRANSPORT, Corp. | Unknown | TGR | Liberia |

SATGUR AIR TRANSPORT, Corp. | Desconhecido | TGR | Libéria |

WEASUA AIR TRANSPORT, Co. Ltd | Unknown | WTC | Liberia |

WEASUA AIR TRANSPORT, Co. Ltd | Desconhecido | WTC | Libéria |

All air carriers certified by the authorities with responsibility for regulatory oversight of Sierra Leone, including | Unknown | Unknown | Sierra Leone |

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar, incluindo | Desconhecido | Desconhecido | Serra Leoa |

AEROLIFT, Co. Ltd | Unknown | LFT | Sierra Leone |

AEROLIFT, Co. Ltd | Desconhecido | LFT | Serra Leoa |

AFRIK AIR LINKS | Unknown | AFK | Sierra Leone |

AFRIK AIR LINKS | Desconhecido | AFK | Serra Leoa |

AIR LEONE, Ltd | Unknown | RLL | Sierra Leone |

AIR LEONE, Ltd | Desconhecido | RLL | Serra Leoa |

AIR RUM, Ltd | Unknown | RUM | Sierra Leone |

AIR RUM, Ltd | Desconhecido | RUM | Serra Leoa |

AIR SALONE, Ltd | Unknown | RNE | Sierra Leone |

AIR SALONE, Ltd | Desconhecido | RNE | Serra Leoa |

AIR UNIVERSAL, Ltd | 00007 | UVS | Sierra Leone |

AIR UNIVERSAL, Ltd | 00007 | UVS | Serra Leoa |

DESTINY AIR SERVICES, Ltd | Unknown | DTY | Sierra Leone |

DESTINY AIR SERVICES, Ltd | Desconhecido | DTY | Serra Leoa |

FIRST LINE AIR (SL), Ltd | Unknown | FIR | Sierra Leone |

FIRST LINE AIR (SL), Ltd | Desconhecido | FIR | Serra Leoa |

HEAVYLIFT CARGO | Unknown | Unknown | Sierra Leone |

HEAVYLIFT CARGO | Desconhecido | Desconhecido | Serra Leoa |

PARAMOUNT AIRLINES, Ltd | Unknown | PRR | Sierra Leone |

PARAMOUNT AIRLINES, Ltd | Desconhecido | PRR | Serra Leoa |

STAR AIR, Ltd | Unknown | SIM | Sierra Leone |

STAR AIR, Ltd | Desconhecido | SIM | Serra Leoa |

TEEBAH AIRWAYS | Unknown | Unknown | Sierra Leone |

TEEBAH AIRWAYS | Desconhecido | Desconhecido | Serra Leoa |

WEST COAST AIRWAYS Ltd | Unknown | WCA | Sierra Leone |

WEST COAST AIRWAYS Ltd | Desconhecido | WCA | Serra Leoa |

All air carriers certified by the authorities with responsibility for regulatory oversight of Swaziland, including | Unknown | Unknown | Swaziland |

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar, incluindo | Desconhecido | Desconhecido | Suazilândia |

AFRICAN INTERNATIONAL AIRWAYS, (Pty) Ltd | Unknown | AIA | Swaziland |

AFRICAN INTERNATIONAL AIRWAYS, (Pty) Ltd | Desconhecido | AIA | Suazilândia |

AIRLINK SWAZILAND, Ltd | Unknown | SZL | Swaziland |

AIRLINK SUAZILÂNDIA, Ltd | Desconhecido | SZL | Suazilândia |

Jet Africa | Unknown | OSW | Swaziland |

Jet Africa | Desconhecido | OSW | Suazilândia |

NORTHEAST AIRLINES, (Pty) Ltd | Unknown | NEY | Swaziland |

NORTHEAST AIRLINES, (Pty) Ltd | Desconhecido | NEY | Suazilândia |

SCAN AIR CHARTER, Ltd | Unknown | Unknown | Swaziland |

SCAN AIR CHARTER, Ltd | Desconhecido | Desconhecido | Suazilândia |

SWAZI EXPRESS AIRWAYS | Unknown | SWX | Swaziland |

SWAZI EXPRESS AIRWAYS | Desconhecido | SWX | Suazilândia |

[1] Air carriers listed in Annex A could be permitted to exercise traffic rights by using wet-leased aircraft of an air carrier which is not subject to an operating ban, provided that the relevant safety standards are complied with.

[1] As transportadoras aéreas enumeradas no Anexo A poderão ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança relevantes.

[2] The operating ban on Ariana Afghan Airlines applies to all aircraft operated by this air carrier except the following one: A310 registration number F-GYYY.

[2] A proibição de operação imposta à Ariana Afghan Airlines aplica-se a todas as aeronaves operadas por esta transportadora aérea, com uma excepção: a A310 com o número de registo F-GYYY.

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ANNEX B

ANEXO B

LIST OF AIR CARRIERS OF WHICH OPERATIONS ARE SUBJECT TO OPERATIONAL RESTRICTIONS WITHIN THE COMMUNITY [1]

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA COMUNIDADE [1]

Name of the legal entity of the air carrier as indicated on its AOC (and its trading name, if different) | Air Operator Certificate (AOC) Number | ICAO airline designation number | State of the Operator | Aircraft type | Registration number(s) and, when available, construction serial number(s) | State of registry |

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea como indicado no seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente) | Número do certificado de operador aéreo (AOC) | Número ICAO que designa a companhia aérea | Estado do operador | Tipo de aeronave | Número(s) de registo e, se disponível, número(s) de série da construção | Estado de registo |

Air Bangladesh | 17 | BGD | Bangladesh | B747-269B | S2-ADT | Bangladesh |

Buraq Air | 002/01 | BRQ | Libya | IL-76 | UN-76007 (cons. No 0003426765)5a-DNA (cons. No 0023439140)5A-DMQ (cons. No 73479392)UN-76008 (cons. No 0033448404) | Lybia |

Buraq Air | 002/01 | BRQ | Líbia | IL-76 | UN-76007 (cons. n.o 0003426765)5a-DNA (cons. n.o 0023439140)5A-DMQ (cons. n.o 73479392)UN-76008 (cons. n.o 0033448404) | Líbia |

[1] Air carriers listed in Annex B could be permitted to exercise traffic rights by using wet-leased aircraft of an air carrier which is not subject to an operating ban, provided that the relevant safety standards are complied with.

[1] As transportadoras aéreas enumeradas no Anexo B poderão ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança relevantes.

[2] Hewa Bora Airways is only allowed to use the specific aircraft mentioned for its current operations within the European Community.

[2] A Hewa Bora Airways só é autorizada a utilizar as aeronaves específicas mencionadas para as suas actuais operações dentro da Comunidade Europeia.

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