1. By this reference for a preliminary ruling, the Court is prompted for the first time to interpret the concept of ‘denied boarding’ within the meaning of Article 2(j) of Regulation (EC) No 261/2004. (2) That provision defines ‘denied boarding’ as a refusal to carry passengers on a flight, although they have presented themselves for boarding, except where there are reasonable grounds to deny them boarding, such as reasons of health, safety or security, or inadequate travel documentation. Where a passenger is denied boarding against his will, he is entitled, under Article 4(3) of Regulation No 261/2004, to flat-rate compensation.

1. Com o presente reenvio prejudicial, o Tribunal de Justiça é chamado, pela primeira vez, a interpretar o conceito de «recusa de embarque», na aceção do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento (CE) n.° 261/2004 (2) . Esta disposição define a recusa de embarque como a recusa de transporte de passageiros num voo, apesar de estes se terem apresentado no embarque, exceto quando haja motivos razoáveis para recusar o embarque, tais como razões de saúde, de segurança ou a falta da necessária documentação de viagem. Se for recusado o embarque a um passageiro contra a sua vontade, este beneficiará, nos termos do artigo 4.°, n.° 3, de uma indemnização de montante fixo.

2. This case arises out of a dispute between the airline Finnair Oyj (3) and Mr Lassooy. Mr Lassooy had reserved a seat on the 11.40 flight from Barcelona to Helsinki on 30 July 2006. Following a strike at Barcelona (Spain) Airport on 28 July 2006, Finnair decided to reschedule its flights scheduled for 28, 29 and 30 July 2006 and denied Mr Lassooy boarding, giving priority, on the flight which he should have taken, to the passengers who were unable to board the scheduled flight of 29 July 2006 following that strike. Mr Lassooy now invokes Article 4(3) of Regulation No 261/2004 and considers that Finnair should pay him compensation in accordance with that provision.

2. O presente processo tem origem num litígio entre a companhia aérea Finnayr Oyj (3) e T. Lassooy. Este tinha feito uma reserva para o voo Barcelona‑Helsínquia de 30 de julho de 2006 das 11h40. Na sequência de uma greve no aeroporto de Barcelona (Espanha) em 28 de Julho de 2006, a Finnair decidiu reorganizar os voos previstos para os dias 28, 29 e 30 de julho de 2006 e recusou o embarque a T. Lassooy, dando prioridade, no voo em que este devia embarcar, aos passageiros que não tinham podido embarcar no voo regular de 29 de julho de 2006, no seguimento desta greve. T. Lassooy invoca agora o artigo 4.°, n.° 3, do Regulamento n.° 261/2004 e considera que a Finnair o deve indemnizar, em conformidade com esta disposição.

3. The Korkein oikeus (Supreme Court, Finland) wonders whether the concept of ‘denied boarding’, within the meaning of Article 2(j) of Regulation No 261/2004, covers only denied boarding caused by overbooking or whether it also includes other situations, such as denied boarding owing to rescheduling of flights as a result of extraordinary circumstances.

3. O Korkein oikeus (Supremo Tribunal da Finlândia) pergunta, assim, se o conceito de «recusa de embarque», na aceção do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004, engloba unicamente a recusa de embarque por excesso de reservas ou também é aplicável a outros casos, como a recusa de embarque causada pela reorganização de voos na sequência de circunstâncias extraordinárias.

4. Moreover, the national court raises the question whether characterisation as ‘denied boarding’ may be precluded on grounds other than those relating to passengers, inter alia on grounds relating to extraordinary circumstances.

4. Além disso, o órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas quanto à questão de saber se a qualificação de «recusa de embarque» pode ser excluída por motivos diferentes dos que se relacionam com o passageiro, designadamente por motivos associados a circunstâncias extraordinárias.

5. In this opinion, I shall state the reasons why I think that the concept of denied boarding includes not only cases of overbooking but also other grounds, such as operational reasons.

5. Nas presentes conclusões, indico as razões pelas quais considero que o conceito de recusa de embarque abrange não só os casos de excesso de reservas, mas também outras razões, como as operacionais.

6. I shall then explain why, in my view, Articles 2(j) and 4 of Regulation No 261/2004 are to be interpreted as meaning that denied boarding cannot reasonably be justified by extraordinary circumstances, since only denied boarding of passengers justified on grounds relating to the individual circumstances of those passengers may have the effect of excluding that denial from characterisation as ‘denied boarding’. Similarly, I shall set out the reasons why I take the view that Articles 4(3) and 5(3) of that regulation are to be interpreted as meaning that an operating air carrier cannot rely on extraordinary circumstances having affected a flight in order to be exempt from its obligation to compensate a passenger to whom it has denied boarding on a later flight where it justifies that denial by the rescheduling of that flight as a result of those extraordinary circumstances.

6. Depois, explico a razão pela qual, na minha opinião, os artigos 2.°, alínea j), e 4.° do Regulamento n.° 261/2004 devem ser interpretados no sentido de que a recusa de embarque não pode ser razoavelmente justificada por circunstâncias extraordinárias, na medida em que só a recusa de embarcar passageiros justificada por razões associadas à situação individual destes passageiros é que pode ter por efeito excluir essa recusa da qualificação de «recusa de embarque». Do mesmo modo, explico as razões pelas quais considero que os artigos 4.°, n.° 3, e 5.°, n.° 3, deste regulamento devem ser interpretados no sentido de que uma transportadora aérea não pode invocar circunstâncias extraordinárias que tenham afetado um voo com o objetivo de ficar isenta da obrigação de indemnizar o passageiro a quem recusou o embarque num voo posterior, quando justifica essa recusa com a reorganização desse voo na sequência dessas circunstâncias extraordinárias.

7. Finally, I shall state why, in my view, such an interpretation does not come into conflict with the principle of equal treatment.

7. Por último, indico por que considero que esta interpretação não colide com o princípio da igualdade de tratamento.

I – Legal framework

I – Quadro jurídico

8. Recital 1 in the preamble to Regulation No 261/2004 states that action by the European Community in the field of air transport should aim, among other things, at ensuring a high level of protection for passengers.

8. O primeiro considerando do Regulamento n.° 261/2004 indica que a ação da Comunidade Europeia no domínio do transporte aéreo deve ter, entre outros, o objetivo de garantir um elevado nível de proteção dos passageiros.

9. Recital 14 in the preamble to that regulation provides that obligations on operating air carriers should be limited or excluded in cases where an event has been caused by extraordinary circumstances which could not have been avoided even if all reasonable measures had been taken. Such circumstances may, in particular, occur in cases of political instability, meteorological conditions incompatible with the operation of the flight concerned, security risks, unexpected flight safety shortcomings and strikes that affect the operation of an operating air carrier.

9. O décimo quarto considerando deste regulamento prevê que as obrigações a que estão sujeitas as transportadoras aéreas operadoras deverão ser limitadas ou eliminadas nos casos em que a ocorrência tenha sido causada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis. Essas circunstâncias podem sobrevir, em especial, em caso de instabilidade política, condições meteorológicas incompatíveis com a realização do voo em causa, riscos de segurança, falhas inesperadas para a segurança do voo e greves que afetem o funcionamento da transportadora aérea.

10. Under Article 2(j) of the regulation, ‘denied boarding’ means a refusal to carry passengers on a flight, although they have presented themselves for boarding under the conditions laid down in Article 3(2), except where there are reasonable grounds to deny them boarding, such as reasons of health, safety or security, or inadequate travel documentation.

10. Nos termos do artigo 2.°, alínea j), do referido regulamento, entende‑se por «‘[r]ecusa de embarque’, a recusa de transporte de passageiros num voo, apesar de estes se terem apresentado no embarque nas condições estabelecidas no n.° 2 do artigo 3.°, exceto quando haja motivos razoáveis para recusar o embarque, tais como razões de saúde, de segurança ou a falta da necessária documentação de viagem».

11. Article 4 of Regulation No 261/2004 is worded as follows:

11. O artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004 dispõe:

‘1. When an operating air carrier reasonably expects to deny boarding on a flight, it shall first call for volunteers to surrender their reservations in exchange for benefits under conditions to be agreed between the passenger concerned and the operating air carrier. Volunteers shall be assisted in accordance with Article 8, such assistance being additional to the benefits mentioned in this paragraph.

«1. Quando tiver motivos razoáveis para prever que vai recusar o embarque […] num voo, uma transportadora aérea operadora deve, em primeiro lugar, apelar a voluntários que aceitem ceder as suas reservas a troco de benefícios, em condições a acordar entre o passageiro em causa e a transportadora aérea operadora. Acrescendo aos benefícios a que se refere o presente número, os voluntários devem receber assistência nos termos do artigo 8.°

2. If an insufficient number of volunteers comes forward to allow the remaining passengers with reservations to board the flight, the operating air carrier may then deny boarding to passengers against their will.

2. Se o número de voluntários for insuficiente para permitir que os restantes passageiros com reservas possam embarcar, a transportadora aérea operadora pode então recusar o embarque a passageiros contra sua vontade.

3. If boarding is denied to passengers against their will, the operating air carrier shall immediately compensate them in accordance with Article 7 and assist them in accordance with Articles 8 and 9.’

3. Se for recusado o embarque a passageiros contra sua vontade, a transportadora aérea operadora deve indemnizá‑los imediatamente nos termos do artigo 7.° e prestar‑lhes assistência nos termos dos artigos 8.° e 9.°».

12. Under Article 5(3) of that regulation, the operating air carrier is not obliged to pay the compensation usually due in the event of a flight cancellation if it can prove that the cancellation is caused by extraordinary circumstances which could not have been avoided even if all reasonable measures had been taken.

12. Nos termos do artigo 5.°, n.° 3, deste regulamento, a transportadora aérea operadora não é obrigada a pagar uma indemnização normalmente devida em caso de cancelamento de um voo se puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis.

13. Article 7(1)(b) of that regulation, read in conjunction with Article 4 thereof, provides for compensation of EUR 400 for passengers who are denied boarding for all intra-Community flights of more than 1 500 kilometres, and for all other flights between 1 500 and 3 500 kilometres.

13. O artigo 7.°, n.° 1, alínea b), conjugado com o artigo 4.°, do referido regulamento, prevê o pagamento de uma indemnização fixa de 400 euros aos passageiros aos quais foi recusado o embarque, para todos os voos intracomunitários com mais de 1500 quilómetros e para todos os outros voos entre 1500 e 3500 quilómetros.

14. Articles 8 and 9 of Regulation No 261/2004, read in conjunction with Article 4 thereof, provides a right to reimbursement or re-routing and a right to care for passengers who are denied boarding.

14. Os artigos 8.° e 9.° do Regulamento n.° 261/2004, conjugados com o artigo 4.°, do mesmo regulamento, estabelecem um direito ao reembolso ou ao reencaminhamento, bem como um direito a assistência para os passageiros aos quais foi recusado o embarque.

II – The facts and the main proceedings

II – Matéria de facto e tramitação processual

15. Following a strike by staff at Barcelona Airport on 28 July 2006, the scheduled 11.40 flight from Barcelona to Helsinki operated by Finnair had to be cancelled. Finnair decided to reschedule its flights in order that the passengers on that flight should not have too long a waiting time.

15. Na sequência de uma greve do pessoal do aeroporto de Barcelona em 28 de julho de 2006, o voo regular Barcelona‑Helsínquia das 11h40, operado pela Finnair, teve de ser cancelado. A Finnair decidiu reorganizar os seus voos para que os passageiros deste voo não tivessem um tempo de espera demasiado longo.

16. Accordingly, those passengers were taken to Helsinki (Finland) on the 11.40 flight the following day, 29 July 2006, and on a specially arranged flight departing at 21.40. The consequence of that rescheduling was that some of the passengers who had bought their tickets for the 11.40 flight on 29 July 2006 had to wait until 30 July 2006 to go to Helsinki on the scheduled 11.40 flight and on a 21.40 flight which was also specially arranged for the occasion. Similarly, some passengers, like Mr Lassooy, who had bought their tickets for the 11.40 flight on 30 July 2006 and who had duly presented themselves for boarding, went to Helsinki on the special 21.40 flight.

16. Assim, estes passageiros foram encaminhados para Helsínquia (Finlândia) no dia seguinte, dia 29 de julho, no voo das 11h40, e num voo especial, no mesmo dia às 21h40. Esta reorganização teve por consequência que parte dos passageiros com bilhete para o voo das 11h40, de 29 de julho de 2006, tivesse que esperar pelo dia 30 de julho de 2006 para viajar para Helsínquia no voo regular das 11h40 e num voo especial, às 21h40. Do mesmo modo, alguns passageiros, como T. Lassooy, que tinham bilhete para o voo das 11h40, de 30 de julho de 2006, e que se tinham apresentado no embarque, foram transportados para Helsínquia no voo especial das 21h40.

17. Mr Lassooy, taking the view that Finnair had denied him boarding, within the meaning of Article 4 of Regulation No 261/2004, brought an action before the Helsingin käräjäoikeus (Helsinki District Court) for an order against Finnair to pay him the compensation provided for in Article 7(1)(b) of that regulation.

17. Considerando que a Finnair lhe tinha recusado o embarque, na aceção do artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004, T. Lassooy intentou uma ação no Helsingin käräjäoikeus (tribunal de primeira instância de Helsínquia) na qual pede a condenação da Finnair a pagar‑lhe a indemnização prevista no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), deste regulamento.

18. By decision of 19 December 2008, the Helsingin käräjäoikeus dismissed the action brought by Mr Lassooy on the ground that that regulation concerned only compensation for passengers denied boarding owing to overbooking for economic reasons. That court held that Article 4 of Regulation No 261/2004 did not apply, because the flights had been rescheduled. It considered that Mr Lassooy’s flight had been cancelled, although that flight had actually taken place.

18. Por sentença de 19 de dezembro de 2008, o Helsingin käräjäoikeus julgou improcedente a ação intentada por T. Lassooy, com o fundamento de que o referido regulamento apenas abrangia a indemnização dos passageiros por recusa de embarque em virtude de excesso de reservas por razões comerciais. Este órgão jurisdicional considerou que o artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004 não era aplicável, uma vez que os voos foram reorganizados. Considerou que o voo de T. Lassooy tinha de facto sido cancelado, apesar de o mesmo se ter efetivamente realizado.

19. Mr Lassooy brought an appeal before the Helsingin hovioikeus (Helsinki Court of Appeal). By judgment pronounced on 31 August 2009, the court held that Finnair had denied boarding to Mr Lassooy against his will. It considered that the flight had not been cancelled, because the plane left at the time mentioned in Mr Lassooy’s booking confirmation with the same identification information as that used in that confirmation. The Helsingin hovioikeus concluded both from the wording of Regulation No 261/2004 and from the travaux préparatoires that that regulation applied not only to overbooking but also to operational reasons for denied boarding. Finnair is therefore not exempt from liability to pay compensation for reasons connected with a strike and is required to compensate Mr Lassooy in accordance with Article 7 of that regulation. The Helsingin hovioikeus set aside the decision of 19 December 2008 and ordered Finnair to pay EUR 400 plus interest.

19. T. Lassooy interpôs recurso para o Helsingin hovioikeus (tribunal de recurso de Helsínquia). Por acórdão proferido em 31 de agosto de 2009, esse órgão jurisdicional declarou que a Finnair recusou o embarque a T. Lassooy contra a vontade deste. Entendeu que o voo não foi cancelado, uma vez que o avião descolou à hora indicada na confirmação da reserva de T. Lassooy e que se mantiveram os elementos identificativos do voo constantes dessa reserva. O Helsingin hovioikeus considerou que resulta tanto do teor do Regulamento n.° 261/2004 como dos respetivos trabalhos preparatórios que o referido regulamento é aplicável não só aos casos de excesso de reservas, mas também em determinados casos de recusa de embarque por razões operacionais. Por isso, a Finnair não fica isenta da sua responsabilidade por razões relacionados com uma greve e está obrigada a indemnizar T. Lassooy ao abrigo do artigo 7.° do referido regulamento. O Helsingin hovioikeus anulou a sentença de 19 de dezembro de 2008 e condenou a Finnair ao pagamento de 400 euros, acrescidos de juros.

20. Finnair brought an appeal before the Korkein oikeus. That court has doubts as to the interpretation to be given to the provisions of Regulation No 261/2004. It therefore decided to stay the proceedings and to refer several questions to the Court of Justice for a preliminary ruling.

20. A Finnair interpôs recurso para o Korkein oikeus. Esse órgão jurisdicional tem dúvidas quanto à interpretação a dar às disposições do Regulamento n.° 261/2004. Decidiu, portanto, suspender a instância e submeter diversas questões prejudiciais ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

III – The questions referred for a preliminary ruling

III – Questões prejudiciais

21. The Korkein oikeus has referred the following questions to the Court of Justice for a preliminary ruling:

21. O Korkein oikeus submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

‘(1) Is Regulation No 261/2004 and in particular Article 4 thereof to be interpreted as meaning that its application is limited only to cases where boarding is denied because of overbooking by [an] air carrier for economic reasons, or is [that] regulation applicable also to situations in which boarding is denied for other reasons, such as operational reasons?

«1. Deve o Regulamento n.° 261/2004, em especial o seu artigo 4.°, ser interpretado no sentido de que o seu âmbito de aplicação está limitado a uma recusa de embarque causada por excesso de reservas pela transportadora aérea operadora, por razões comerciais, ou o regulamento também se aplica à recusa de embarque causada por outros motivos, como, por exemplo, problemas operacionais?

(2) Is Article 2(j) of [Regulation No 261/2004] to be interpreted as meaning that the reasonable grounds laid down therein are limited only to factors relating to passengers, or may a denial of boarding be reasonable on other grounds? If [that] regulation is to be interpreted as meaning that a denial of boarding may be reasonable on grounds other than those relating to passengers, is it to be interpreted as meaning that such a denial may also be reasonable on the grounds of the rescheduling of flights as a result of the extraordinary circumstances mentioned in recitals 14 and 15?

2. Deve o artigo 2.°, alínea j), do regulamento ser interpretado no sentido de que os motivos razoáveis aí referidos se limitam a fatores relacionados com os próprios passageiros ou a recusa de embarque também pode ser considerada razoável por outros motivos? Caso o regulamento deva ser interpretado no sentido de o embarque também poder ser recusado por motivos diferentes dos que se relacionam com os próprios passageiros, é possível interpretá‑lo no sentido de também ser razoável a recusa de embarque no caso de uma reorganização dos voos em virtude da ocorrência de circunstâncias extraordinárias, na aceção dos décimo quarto e décimo quinto considerandos?

(3) Is [Regulation No 261/2004] to be interpreted as meaning that an air carrier may be exempted from liability under Article 5(3) [thereof] in extraordinary circumstances not only with respect to a flight which it cancelled, but also with respect to passengers on later flights, on the ground that by its actions it attempts to spread the negative effects of the extraordinary circumstances it encounters in its operations, such as a strike, among a wider class of passengers than the cancelled flight’s passengers by rescheduling its later flights so that no passenger’s journey was unreasonably delayed? In other words, may an air carrier rely on extraordinary circumstances also with respect to a passenger on a later flight whose journey was not directly affected by that factor? Does it make a significant difference whether the passenger’s situation and right to compensation are assessed in accordance with Article 4 of [Regulation No 261/2004], which concerns denied boarding, or with Article 5, which relates to flight cancellation?’

3. Deve o regulamento ser interpretado no sentido de que a transportadora aérea pode ser isenta de responsabilidade, nos termos do artigo 5.°, n.° 3, não apenas em relação aos passageiros que deviam ter embarcado no voo que foi cancelado em virtude da ocorrência das circunstâncias extraordinárias, mas também em relação a passageiros que deviam embarcar em voos posteriores, na medida em que tenha tentado distribuir as consequências negativas de uma circunstância extraordinária – por exemplo, uma greve – que a afetou, pelo conjunto dos passageiros mais numeroso do que o grupo de passageiros do voo cancelado, distribuição essa que consistiu na reorganização dos voos posteriores de modo a que nenhum dos passageiros tivesse de esperar excessivamente? Por outras palavras, a transportadora aérea também pode invocar as circunstâncias extraordinárias em relação a passageiros que deviam embarcar em voos posteriores que não foram diretamente afetados pela ocorrência em causa? Nesta medida, há alguma diferença relevante consoante a posição assumida pelo passageiro e a respetiva pretensão indemnizatória assentem no artigo 4.° do regulamento, que tem por objeto a recusa de embarque, ou no artigo 5.° do mesmo, relativo ao cancelamento de um voo?»

IV – My analysis

IV – Apreciação

A – Preliminary observations

A – Observações preliminares

22. In order to give a clear reply to the national court, I think that the questions may be addressed in the following way.

22. Com o objetivo de dar uma resposta clara ao órgão jurisdicional de reenvio, considero que as questões podem ser tratadas da seguinte forma.

23. The first question relates to the concept of ‘denied boarding’ within the meaning of Article 2(j) of Regulation No 261/204. More specifically, the national court wonders whether, in essence, that provision is to be interpreted as meaning that that concept covers only denied boarding because of overbooking or whether it also includes other situations, such as denied boarding owing to flight rescheduling.

23. A primeira questão é relativa ao conceito de «recusa de embarque», na aceção do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004. Mais exatamente, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se esta disposição deve ser interpretada no sentido de que este conceito abrange unicamente as recusas de embarque causadas por excesso de reservas ou também é aplicável a outros casos, como a recusa de embarque causada por reorganização de voos.

24. The second and third questions are, in my view, connected. By those two questions, the national court is in fact asking the Court of Justice to consider the impact which extraordinary circumstances may have on the compensation and assistance rules established by Article 4 of Regulation No 261/2004.

24. Em minha opinião, as segunda e terceira questões estão relacionadas. Com efeito, com estas duas questões, o órgão jurisdicional de reenvio, na realidade, leva o Tribunal de Justiça a questionar‑se sobre a influência que pode ter a ocorrência de circunstâncias extraordinárias no regime de indemnização e de assistência estabelecido pelo artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004.

25. Accordingly, by its second question, the national court wishes to know, in essence, whether Article 2(j) of that regulation is to be interpreted as meaning that characterisation as ‘denied boarding’ can be excluded only for reasons relating to the passenger who has been denied boarding or that other reasons, such as the rescheduling of flights owing to extraordinary circumstances, may be accepted for such exclusion.

25. Assim, com a segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, no essencial, se o artigo 2.°, alínea j), deste regulamento deve ser interpretado no sentido de que a qualificação de «recusa de embarque» só pode ser excluída por motivos relacionados com o passageiro que é objeto dessa recusa ou se são suscetíveis de ser admitidos para efeitos dessa exclusão outros motivos, como a reorganização dos voos devida a circunstâncias extraordinárias.

26. Then, by the first part of the third question, the national court raises the question of the scope of the effects of a flight cancellation caused by extraordinary circumstances. It wonders, in essence, whether the exemption from the obligation to pay compensation if a flight is cancelled owing to extraordinary circumstances, as provided for in Article 5(3) of that regulation, may be extended to cases of denied boarding on a later flight where the air carrier justifies that denied boarding by the rescheduling of that flight as a result of those extraordinary circumstances.

26. Depois, com a primeira parte da terceira questão, o órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas sobre o alcance dos efeitos do cancelamento de um voo devido a circunstâncias extraordinárias. Com efeito, pretende saber, no essencial, se a isenção da obrigação de indemnização em caso de cancelamento de um voo, devido a circunstâncias extraordinárias, como prevista no artigo 5.°, n.° 3, do referido regulamento, pode ser alargada aos casos de recusa de embarque num voo posterior quando a transportadora aérea justifica essa recusa com a reorganização desse voo na sequência dessas circunstâncias extraordinárias.

27. Finally, by the second part of the third question, I understand that the national court wonders whether there is not inequality of treatment between the passengers whose flight has been cancelled and those who are denied boarding, since the former, under Article 5(3) of Regulation No 261/2004, are not compensated in the event of extraordinary circumstances, whereas the latter are entitled to compensation under Article 4 of that regulation.

27. Por último, com a segunda parte da terceira questão, entendo que o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se não existe uma desigualdade de tratamento entre os passageiros cujo voo foi cancelado e aqueles a quem foi recusado o embarque, na medida em que os primeiros, em conformidade com o artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento n.° 261/2004, não são indemnizados em caso de circunstâncias extraordinárias, ao passo que os segundos têm o direito a uma indemnização ao abrigo do artigo 4.° desse mesmo regulamento.

B – Consideration of the questions referred

B – Quanto às questões prejudiciais

28. When considering the content of the concept of ‘denied boarding’, within the meaning of Article 2(j) of Regulation No 261/2004, the Court has the opportunity to rule on the scope of Article 4(3) of that regulation, which provides that a passenger who is denied boarding against his will must be compensated and assisted by the air carrier in accordance with Articles 7 and 9 of that regulation.

28. Ao interrogar‑se sobre o conteúdo que assume o conceito de «recusa de embarque», na aceção do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004, o Tribunal de Justiça tem a oportunidade de se pronunciar sobre o alcance do artigo 4.°, n.° 3, deste regulamento que prevê que um passageiro a quem tenha sido recusado o embarque contra sua vontade deve ser indemnizado pela transportadora aérea e receber assistência, nos termos dos artigos 7.° a 9.° do referido regulamento.

29. According to settled case-law, in interpreting a provision of European Union (‘EU’) law it is necessary to consider not only its wording but also the context in which it occurs and the objects of the rules of which it is part. (4)

29. Segundo jurisprudência constante, na interpretação de uma disposição de direito da União há que atender não apenas aos respetivos termos mas também ao seu contexto e aos objetivos prosseguidos pela regulamentação em que se insere (4) .

30. The concept of denied boarding is defined in Article 2(j) of Regulation No 204/2007 as ‘a refusal to carry passengers on a flight, although they have presented themselves for boarding under the conditions laid down in Article 3(2), [(5) ] except where there are reasonable grounds to deny them boarding, such as reasons of health, safety or security, or inadequate travel documentation’.

30. O conceito de «recusa de embarque» é definido no artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004 como «a recusa de transporte de passageiros num voo, apesar de estes se terem apresentado no embarque nas condições estabelecidas no n.° 2 do artigo 3.° [(5) ], exceto quando haja motivos razoáveis para recusar o embarque, tais como razões de saúde, de segurança ou a falta da necessária documentação de viagem».

31. It is not possible, simply from reading Article 2(j) of Regulation No 261/2004, to determine whether the concept of denied boarding covers only situations of overbooking. It is therefore in the context of that provision and having regard to the objectives pursed by that regulation that it is necessary to examine the intention of the EU legislature.

31. Pela simples leitura do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004, não é possível determinar se o conceito de recusa de embarque abrange unicamente os casos de excesso de reservas. Assim, é no contexto desta disposição e tendo em conta os objetivos prosseguidos por este regulamento que se deve averiguar qual era a intenção do legislador da União.

32. That regulation is designed to replace Council Regulation (EEC) No 295/91. (6) The European Commission, in its Proposal for a Regulation, (7) stated that Regulation No 295/91 still did not dissuade air carriers from excessive denial of boarding or cancellation, nor give them incentives to balance the commercial advantages against the cost to passengers. Consequently, too many passengers would have continued to suffer from these practices. (8)

32. O referido regulamento visa substituir o Regulamento (CEE) n.° 295/91 (6) . Com efeito, a Comissão Europeia, na sua proposta de regulamento (7), indicava que o Regulamento n.° 295/91 nem sempre dissuadia as transportadoras aéreas das recusas de embarque ou dos cancelamentos excessivos, nem as incentivava a contrabalançar as suas vantagens comerciais com reduções de preços para os passageiros. Consequentemente, continuariam a ser demasiados os passageiros vítimas de tais práticas (8) .

33. With the adoption of Regulation No 261/2004, the stated objective was to fill the gaps in Regulation No 295/91 and to reduce the frequency of the practice of denied boarding by inducing air carriers to find volunteers to give up their reservations in exchange for benefits, instead of denying passengers boarding against their will. (9)

33. Com a adoção do Regulamento n.° 261/2004, o objetivo anunciado era colmatar as lacunas do Regulamento n.° 295/91 e reduzir a frequência das recusas de embarque, incitando as transportadoras a procurarem voluntários para desistirem das suas reservas a troco de determinados benefícios, em vez de impedirem os passageiros de embarcar (9) .

34. They were therefore strict and deterrent rules in respect of air carriers which the European legislature intended to lay down with Regulation No 261/2004.

34. Portanto, com o Regulamento n.° 261/2004, o legislador da União pretendeu aplicar regras estritas e dissuasoras em relação às transportadoras aéreas.

35. In order to give full effect to those rules, the concept of denied boarding must be interpreted broadly and cannot be limited to overbooking. This is evident from the travaux préparatoires for the adoption of that regulation. According to the EU legislature, the practice of denied boarding has two causes. The first is the transfer to a later flight of passengers unable to take that on which they were booked because of operational problems, such as late arrival or cancellation of connecting flights or replacement of out-of-order aircraft by smaller ones. The passengers transferred thus create unexpected demand for seats, sometimes to the extent that passengers on the later flight are denied boarding. The second cause is the practice called ‘no-show’, which results in the practice of overbooking. (10)

35. Com o objetivo de aplicar plenamente estas regras, o conceito de recusa de embarque deve ser interpretado de forma ampla e não pode limitar‑se ao excesso de reservas. Isso decorre claramente dos trabalhos preparatórios da adoção deste regulamento. Com efeito, segundo o legislador da União, a prática da recusa de embarque tem duas razões. A primeira é a transferência para um voo posterior dos passageiros que não puderam embarcar no voo que tinham reservado devido a problemas operacionais, como a chegada tardia ou o cancelamento dos voos de ligação ou a substituição do avião avariado por um avião mais pequeno. Assim, os passageiros transferidos criam uma procura inesperada de lugares, por vezes a ponto de ser recusado o embarque aos passageiros do voo posterior. A segunda razão é a dos passageiros que não se apresentam para os voos, desencadeando a prática das reservas em excesso (10) .

36. The need to interpret the concept of ‘denied boarding’ broadly also stems from the objective which Regulation No 261/2004 seeks to achieve. I would recall that it aims at ensuring a high level of protection for air passengers, since denied boarding causes serious trouble and inconvenience to those passengers. (11) In that regard, the Court held, in its judgment in Sturgeon and Others , that the provisions conferring rights on air passengers, including those conferring a right to compensation, must be interpreted broadly. (12)

36. A necessidade de interpretar de forma ampla o conceito de recusa de embarque decorre igualmente do objetivo que o Regulamento n.° 261/2004 visa alcançar. Com efeito, recorde‑se que este regulamento visa garantir um elevado nível de proteção dos passageiros aéreos e que as recusas de embarque e o cancelamento ou atraso considerável dos voos causam sérios transtornos e inconvenientes a estes passageiros (11) . A este respeito, o Tribunal de Justiça, no seu acórdão Sturgeon e o., já referido, declarou que as disposições que concedem direitos aos passageiros aéreos, inclusive as que conferem um direito a indemnização, devem ser interpretadas em sentido amplo (12) .

37. To accept that only situations of overbooking are covered by the concept of denied boarding would have the effect of depriving passengers in Mr Lassooy’s situation of all protection.

37. Ora, admitir que só os casos de excesso de reservas estão abrangidos no conceito de recusa de embarque teria por consequência privar os passageiros na situação de T. Lassooy de qualquer proteção.

38. Indeed, it should be remembered that Mr Lassooy, in the main proceedings, duly presented himself for boarding, which was denied him following the decision taken by Finnair to reschedule its flights and to give priority to the air passengers whose flight had been cancelled two days previously owing to a strike. The flight for which Mr Lassooy had a reservation left at the time and on the day scheduled.

38. Com efeito, recorde‑se que T. Lassooy, no processo principal, se apresentou regularmente no embarque, o qual lhe foi recusado na sequência da decisão tomada pela Finnair de reorganizar os seus voos e de dar prioridade aos passageiros aéreos cujo voo tinha sido anulado dois dias antes devido a uma greve. O voo para o qual T. Lassooy tinha uma reserva realizou‑se na hora e na data previstas.

39. Therefore, if it were considered that Mr Lassooy was not denied boarding, he could not rely on Article 4 of Regulation No 261/2004 or on the provisions of that regulation relating to cancellation or to those relating to delay. Accordingly, a passenger who finds himself in the same situation as Mr Lassooy, because the air carrier has unilaterally taken the decision to reschedule its flights, does not fall within any of the categories which provide protective measures for air passengers experiencing serious trouble and inconvenience. Not only is the air carrier not required to pay him compensation for the damage caused, but also and above all it is not required to give him assistance, that is to say to provide for the immediate needs, on the spot, of that passenger. He is abandoned to his fate, which is totally contrary to the objective pursued by that regulation which is, we recall, to ensure a high level of protection for air passengers.

39. Assim sendo, se se considerasse que T. Lassooy não foi objeto de uma recusa de embarque, ele não poderia invocar o artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004 nem as disposições deste regulamento relativas ao cancelamento ou ao atraso. Assim, um passageiro que se encontre na mesma situação do que T. Lassooy, porque a transportadora aérea tomou unilateralmente a decisão de reorganizar os seus voos, não seria incluído em nenhuma das categorias que estabelecem medidas protetoras em relação aos passageiros aéreos que sofram dificuldades e sérios transtornos. A transportadora aérea não só teria a obrigação de lhe pagar uma indemnização pelo prejuízo causado, mas também e sobretudo de lhe prestar assistência, ou seja, de satisfazer as necessidades imediatas deste passageiro. Esse passageiro seria abandonado ao seu destino, o que é totalmente contrário ao objetivo prosseguido pelo referido regulamento que, recorde‑se, consiste em garantir um nível elevado de proteção aos passageiros aéreos.

40. Moreover, that might also have the effect of tempting certain air carriers to circumvent the provisions of Regulation No 261/2004 and to evade their obligations, disregarding the intention of the EU legislature which rightly considered that it was necessary to strengthen the rights of air passengers. (13) It would therefore be easy for those carriers to use a rescheduling of their flights or any reasons other than overbooking as an excuse to deny a passenger boarding and avoid paying him compensation or assisting him.

40. Além do mais, isso poderia igualmente ter por consequência tentar certas transportadoras aéreas a contornarem as disposições do Regulamento n.° 261/2004 e a eximirem‑se às suas obrigações, desrespeitando assim a vontade do legislador da União que, precisamente, considerou necessário reforçar os direitos dos passageiros aéreos (13) . Assim, seria fácil para estas transportadoras, a pretexto de uma reorganização dos seus voos ou de quaisquer outros motivos diferentes do excesso de reservas, recusar um passageiro no embarque e evitar pagar‑lhe uma indemnização ou prestar‑lhe assistência.

41. Consequently, in the light of all these considerations, I take the view that Article 2(j) of Regulation No 261/2004 is to be interpreted as meaning that the concept of denied boarding includes not only cases of overbooking, but also other grounds such as operational reasons.

41. Por conseguinte, à luz de todos estes elementos, considero que o artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que o conceito de recusa de embarque abarca não só os casos de excesso de reservas mas também outras razões, como as operacionais.

42. Although, in my view, the concept of denied boarding does not cover only overbooking, it is now necessary to investigate whether a situation such as that of Mr Lassooy may be excluded from characterisation as ‘denied boarding’, within the meaning of Article 2(j) of Regulation No 261/2004, on grounds relating to the rescheduling of flights as a result of extraordinary circumstances.

42. Se o conceito de recusa de embarque, em minha opinião, não engloba apenas os casos de excesso de reservas, há, agora, que perguntar se uma situação como a de T. Lassooy pode ser excluída da qualificação de «recusa de embarque», na aceção do artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004, por motivos relacionados com a reorganização de voos na sequência de circunstâncias extraordinárias.

43. Finnair takes the view that the reasons which led to the refusal to allow Mr Lassooy to board the flight for which he had a reservation were acceptable grounds for denied boarding, since those reasons are linked to health, safety or security, in accordance with that provision. Finnair also considers that, since Regulation No 261/2004 provides that the liability of the air carrier is to be limited in the event of extraordinary circumstances which it could not avoid, it was reasonable to deny boarding to Mr Lassooy. The national court wonders whether the acceptable reasons for denied boarding are not related only to the passenger to whom boarding is denied.

43. Com efeito, a Finnair considera que os motivos que conduziram à recusa de embarcar T. Lassooy no voo para o qual tinha uma reserva eram motivos admissíveis de recusa de embarque, dado que esses motivos estavam relacionados com a saúde ou a segurança, em conformidade com esta disposição. A Finnair considera igualmente que, tendo em conta que o Regulamento n.° 261/2004 prevê a limitação da responsabilidade da transportadora aérea em caso de circunstâncias extraordinárias que não poderia ter evitado, a recusa de embarque de T. Lassooy era justificada. O órgão jurisdicional de reenvio, por sua vez, pretende saber se os motivos admissíveis de recusa de embarque não estão exclusivamente associados ao passageiro que é objeto dessa recusa.

44. Although it is true that the use of the expression ‘such as’, in Article 2(j) of Regulation No 261/2004, shows that the list of grounds on which the characterisation of ‘denied boarding’ is precluded is not exhaustive, I think, nevertheless, that those grounds should be limited only to grounds related to the individual situation of the passenger.

44. Embora seja verdade que a utilização da expressão «tais como», no artigo 2.°, alínea j), do Regulamento n.° 261/2004, demonstra que a lista dos motivos pelos quais a qualificação de «recusa de embarque» é excluída não é exaustiva, considero, todavia, que esses motivos devem ser limitados apenas aos motivos associados à situação individual do passageiro.

45. The consequence of denied boarding on reasonable grounds, within the meaning of that provision, is that the passenger concerned is excluded from any possibility of compensation or assistance. Since this is therefore a derogation from the protective rules established by that regulation for the benefit of air passengers, it must be given a strict interpretation, in accordance with the settled case-law of the Court of Justice. (14)

45. Com efeito, uma recusa de embarque razoavelmente justificada, na aceção desta disposição, tem por consequência excluir o passageiro em causa de qualquer possibilidade de indemnização e de qualquer assistência. Tratando‑se, pois, de uma derrogação às regras protetoras estabelecidas por este regulamento e que beneficiam os passageiros aéreos, deve ser‑lhe dada uma interpretação estrita, em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça (14) .

46. The point about denied boarding is that it relates to a passenger and not to the flight itself. Admittedly, it may happen that several passengers are denied boarding on the same flight. However, unlike cases of cancellation and delay, denied boarding does not affect all the passengers equally. It is an individual measure taken by the air carrier arbitrarily against a passenger who has nevertheless satisfied all the conditions for boarding.

46. A recusa de embarque tem de particular o facto de abranger um passageiro e não o próprio voo. É verdade que pode acontecer que seja recusado o embarque a vários passageiros no mesmo voo. No entanto, contrariamente aos casos de cancelamento e de atraso, a recusa de embarque não tem por efeito afetar indiferentemente todos os passageiros. É uma medida individual adotada de forma arbitrária pela transportadora aérea em relação a um passageiro que, não obstante, cumpre todos os requisitos para efeitos de embarque.

47. That individual measure loses its arbitrary character only if the passenger himself commits a fault, for example by presenting invalid identity documents, or if, by his behaviour, he endangers the safety of the flight and/or of the other passengers, for example if he is inebriated or shows signs of violence. In my view, in such cases, it is because the decision not to allow the passenger to board is attributable to him that Article 4 of Regulation No 261/2004 does not apply and that passenger cannot claim any compensation or assistance.

47. Esta medida individual só perde o seu caráter arbitrário quando o próprio passageiro comete uma falta, por exemplo, ao apresentar documentos de identidade não válidos, ou quando, pelo seu comportamento, põe em perigo a segurança do voo e/ou dos passageiros, nomeadamente, quando se encontra em estado de embriaguez ou revela ser violento. Na minha opinião, nesses casos, o artigo 4.° do Regulamento n.° 261/2004 não é aplicável e o passageiro não pode requerer qualquer indemnização ou assistência porque a decisão de não o embarcar lhe é imputável.

48. On the other hand, it seems to me that, in view of the objective of that regulation, which is to ensure a high level of protection for air passengers, the decision to deny boarding based on reasons which are wholly unrelated to the passenger concerned cannot have the effect of depriving him of all protection. Indeed, as I have already stated in points 37 to 40 of this opinion, if we exclude from characterisation as ‘denied boarding’ a situation such as that of Mr Lassooy, that would have the effect of depriving him of any compensation or assistance.

48. Em contrapartida, parece‑me que, face ao objetivo deste regulamento, que consiste em garantir um elevado nível de proteção dos passageiros aéreos, a decisão de recusa de embarque baseada em motivos que são completamente alheios ao passageiro em causa não pode ter por efeito privá‑lo de qualquer proteção. Com efeito, como referi nos n. os  37 a 40 das presentes conclusões, se excluirmos da qualificação de «recusa de embarque» uma situação como a de T. Lassooy, isso teria como consequência privá‑lo de qualquer indemnização e de qualquer assistência.

49. The occurrence of extraordinary circumstances causing the air carrier to reschedule its flights, as in the present case, does not, in my view, affect that analysis.

49. A ocorrência de circunstâncias extraordinárias que implicam, para a transportadora aérea, a reorganização dos seus voos, como no presente processo, não é, na minha opinião, suscetível de pôr em causa esta análise.

50. First of all, since the concept of extraordinary circumstances is designed to limit, or even to exclude, the liability of the air carrier, where the event in question could not have been avoided even if all reasonable measures had been taken, (15) it must be applied restrictively.

50. Antes de mais, na medida em que o conceito de circunstâncias extraordinárias visa limitar, ou mesmo eliminar, a responsabilidade da transportadora nos casos em que a ocorrência tenha sido causada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis (15), há que fazer uma interpretação restritiva do mesmo.

51. I also note that recital 15 in the preamble to Regulation No 261/2004 states that ‘[e]xtraordinary circumstances ... exist where the impact of an air traffic management decision in relation to a particular aircraft on a particular day gives rise to a long delay, an overnight delay, or the cancellation  [(16) ] of one or more flights by that aircraft’. The EU legislature did not expressly provide that the excuse of extraordinary circumstances may be invoked by the air carrier in the event of denied boarding. In that regard, as the Finnish Government rightly observed, even in the case of cancellation or delay owing to extraordinary circumstances, the passenger has the right to re-routing and assistance, under Articles 5 and 6 of that regulation. On the other hand, nothing similar has been provided by the EU legislature regarding a passenger who is denied boarding. As we have seen, the passenger concerned is deprived of all assistance and care where his situation does not fall within the scope of Article 4 of that regulation. That certainly confirms, in my view, that the EU legislature did not envisage that characterisation as ‘denied boarding’ could be excluded on grounds relating to the occurrence of extraordinary circumstances.

51. Em seguida, verifico que o décimo quinto considerando do Regulamento n.° 261/2004 anuncia que «existem circunstâncias extraordinárias sempre que o impacto de uma decisão de gestão do tráfego aéreo, relativa a uma determinada aeronave num determinado dia provoque um atraso considerável, um atraso de uma noite ou o cancelamento  [(16) ] de um ou mais voos dessa aeronave». É manifesto que o legislador da União não previu que a justificação como circunstâncias extraordinárias possa ser invocada pela transportadora aérea em caso de recusa de embarque. A este propósito, como observou com justeza o Governo finlandês, mesmo em caso de cancelamento ou de atraso devidos a circunstâncias extraordinárias, o passageiro beneficia do direito ao reencaminhamento e à assistência, ao abrigo dos artigos 5.° e 6.° deste regulamento. Em contrapartida, nada de semelhante foi previsto pelo legislador da União quanto ao passageiro cujo embarque é recusado. Como se viu, o passageiro em causa encontra‑se desprovido de qualquer apoio e assistência quando a sua situação não recai no âmbito de aplicação do artigo 4.° do referido regulamento. Na minha opinião, isso confirma claramente que o legislador da União não previu que a qualificação de «recusa de embarque» possa ser excluída por motivos relativos à ocorrência de circunstâncias extraordinárias.

52. The same findings apply, in my view, as regards the possibility of extending the exemption from the obligation to pay compensation in the event of a flight cancellation due to extraordinary circumstances, to the case of denied boarding on a later flight where the air carrier justifies that denied boarding by the rescheduling of that flight as a result of those extraordinary circumstances.

52. No meu entender, impõem‑se as mesmas observações no que respeita à possibilidade de alargamento da isenção da obrigação de indemnização em caso de cancelamento de um voo devido a circunstâncias extraordinárias, à situação de recusa de embarque num voo posterior quando a transportadora aérea justifica essa recusa pela reorganização desse voo na sequência dessas circunstâncias extraordinárias.

53. Moreover, I would add that, according to recital 15 in the preamble to Regulation No 261/2004, extraordinary circumstances exist where an air traffic management decision relates to a particular aircraft on a particular day . (17) In the present case, the extraordinary circumstances, namely the strike by airport staff, affected only the 11.40 flight on 28 July 2006, since it alone was cancelled. Although those circumstances did indeed render the flight impossible, since Finnair had no control over the events which occurred at Barcelona airport, it was different for the flights on 29 and 30 July 2006, since Finnair was free to give priority or not to the passengers of the flight of 28 July 2006. The strike at Barcelona airport on that day by no means had the effect of constraining Finnair to deny boarding to Mr Lassooy, two days after the cancelled flight.

53. De resto, acrescento que resulta do décimo quinto considerando do Regulamento n.° 261/2004 que existem circunstâncias extraordinárias quando uma decisão de gestão do tráfego aéreo é relativa a uma determinada aeronave num determinado dia (17) . No presente processo, as circunstâncias extraordinárias, a saber, a greve do pessoal do aeroporto, só afetaram o voo de 28 de julho de 2006 das 11h40, dado que só esse foi cancelado. Se estas circunstâncias efetivamente impossibilitaram esse voo, não tendo a Finnair qualquer controlo sobre os acontecimentos que afetaram o aeroporto de Barcelona, o mesmo não acontece com os voos de 29 e 30 de julho de 2006, dado que a Finnair tinha a liberdade de dar ou não prioridade aos passageiros do voo de 28 de julho de 2006. A greve do aeroporto de Barcelona, nesse dia, não teve por efeito impor à Finnair a recusa de embarque de T. Lassooy, dois dias após o voo cancelado.

54. Finnair alone took the decision to reschedule the flights and such a decision cannot have the effect of depriving an air passenger who has duly presented himself for boarding of all protection.

54. A Finnair tomou, sozinha, a decisão de reorganizar os voos e essa decisão não pode ter por efeito privar de qualquer a proteção o passageiro aéreo que se apresentou regularmente no embarque.

55. It is indeed true that the airport strike cannot be attributed to Finnair. However, as is apparent from the travaux préparatoires for the adoption of Regulation No 261/2004, the system of compensation and assistance for air passengers established by the EU legislature is designed, above all, to protect those passengers. Thus, that legislature adopted a simple solution according to which all the obligations relating to that scheme are the responsibility of the carrier operating the flight. It is a solution which is practical since the operating carrier has personnel and agents in the airports to help passengers. It is a system which is direct and simple, and therefore easily understood by passengers. (18)

55. É verdade que a greve no aeroporto não pode ser imputada à Finnair. No entanto, tal como resulta dos trabalhos preparatórios da adoção do Regulamento n.° 261/2004, o regime de indemnização e de assistência dos passageiros aéreos estabelecido pelo legislador da União visa, antes de mais, proteger esses passageiros. Assim, este adotou uma solução simples, atribuindo todas as obrigações de indemnização e assistência aos passageiros à transportadora aérea que opera o voo. É uma solução que se quer prática, uma vez que a transportadora que opera o voo dispõe de pessoal e de agentes nos aeroportos capazes de prestar assistência aos passageiros. É um sistema direto, simples e, portanto, facilmente compreendido pelos passageiros (18) .

56. If the air carrier considers that it does not have to suffer the consequences of the airport strike, it has the right, under Article 13 of Regulation No 261/2004, to seek compensation from any person, including third parties, in accordance with the law applicable.

56. Se a transportadora aérea considera que não tem de sofrer as consequências de uma greve no aeroporto, tem o direito, ao abrigo ao artigo 13.° do Regulamento n.° 261/2004, de pedir o ressarcimento a outra pessoa, incluindo terceiros, nos termos do direito nacional aplicável.

57. Such an interpretation may be challenged by the fact that the fate of the passenger denied boarding by the carrier, as in the present case, as a result of extraordinary circumstances is more favourable than that of the passenger whose flight has been cancelled or delayed as a result of those circumstances, since the former is compensated but the latter is not. According to the Finnish Government, that may be contrary to the principle of equal treatment.

57. A esta interpretação poder‑se‑ia opor o facto de o destino do passageiro a quem a transportadora aérea recusou o embarque, como no presente processo, na sequência de circunstâncias extraordinárias, ser mais favorável do que o do passageiro cujo voo foi cancelado ou atrasado na sequência dessas circunstâncias, na medida em que o primeiro seria indemnizado mas o segundo não. De acordo com o Governo finlandês, isso poderia violar o princípio da igualdade de tratamento.

58. According to settled case-law, the principle of equal treatment or non-discrimination requires that comparable situations must not be treated differently and that different situations must not be treated in the same way unless such treatment is objectively justified. (19) However, contrary to what the Finnish Government maintains, (20) I do not think that passengers who are the victims of a flight cancellation or delay are in the same position as passengers to whom the air carrier has denied boarding.

58. Segundo jurisprudência assente, o princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação exige que situações comparáveis não sejam tratadas de maneira diferente e que situações diferentes não sejam tratadas de maneira igual, a não ser que tal tratamento seja objetivamente justificado (19) . Ora, contrariamente ao que alega o Governo finlandês (20), não considero que os passageiros vítimas de um cancelamento ou de um atraso de voo se encontrem na mesma situação do que os passageiros aos quais a transportadora aérea recusou o embarque.

59. Indeed, as I observed, in point 46 of this opinion, denied boarding does not affect all the passengers on a flight, but one or more passengers who have nevertheless duly presented themselves for boarding. Simply on the arbitrary decision of the air carrier, the passenger who has been denied boarding will not be on the flight for which he had a reservation, a flight which will be operated in accordance with scheduling arranged by the air carrier. It is different in the case of flight cancellation or delay, since, in such cases, all the passengers are concerned and affected in the same way.

59. Com efeito, afirmei, no n.° 46 das presentes conclusões, que a recusa de embarque afeta não todos, mas um ou vários passageiros que, não obstante, se apresentaram de forma regular no embarque. Por mera decisão arbitrária da transportadora aérea, o passageiro a quem foi recusado o embarque não fará parte do voo para o qual tinha uma reserva, voo esse que será realizado em conformidade com a programação prevista pela transportadora aérea. O mesmo não acontece em caso de cancelamento ou de atraso no voo, dado que, nesses casos, todos os passageiros são abrangidos e afetados da mesma maneira.

60. Where the flight cancellation or delay is due to extraordinary circumstances, the air carrier is not required to pay the compensation provided for in Article 7 of Regulation No 261/2004 since that carrier had no control over events. (21) Since the trouble and inconvenience suffered by the passengers is not the responsibility of that carrier, compensation, which fulfils a dissuasive role, (22) does not apply.

60. Quando o cancelamento ou o atraso do voo é devido a circunstâncias extraordinárias, a transportadora aérea não tem a obrigação de pagar a indemnização prevista no artigo 7.° do Regulamento n.° 261/2004 na medida em que esta transportadora não tinha qualquer controlo sobre os acontecimentos (21) . Dado que as dificuldades e transtornos sofridos pelos passageiros não são da responsabilidade da referida transportadora, a reparação, que tem uma função dissuasora (22), não tem razão de ser.

61. On the other hand, that is not the case where the passenger has been denied boarding, as in the present case, after a rescheduling of flights has been decided by the air carrier owing to extraordinary circumstances. Simply by making that decision, the air carrier makes one or more passengers selected completely arbitrarily suffer trouble and inconvenience. For that reason, because the harm suffered is attributable to the air carrier, compensation is payable in order to dissuade the carrier from resorting to such a practice and to give more importance to calling for volunteers to surrender their reservations, in accordance with Article 4(1) of Regulation No 261/2004.

61. Em contrapartida, isso não acontece quando, como no presente processo, é recusado o embarque ao passageiro, após ter sido decidida uma reorganização dos voos pela transportadora aérea na sequência de circunstâncias extraordinárias. Por força exclusiva dessa decisão, a transportadora aérea provoca dificuldades e transtornos a um ou vários passageiros, escolhidos de maneira completamente aleatória. Por esta razão, na medida em que o prejuízo sofrido é imputável à transportadora aérea, continua a ser devida indemnização com o objetivo de a dissuadir de recorrer a tal prática e de privilegiar o apelo a voluntários que aceitem renunciar à sua reserva, nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Regulamento n.° 261/2004.

62. Therefore, in the light of all these factors, I think that Articles 2(j) and 4 of that regulation are to be interpreted as meaning that denied boarding cannot reasonably be justified by extraordinary circumstances, since only the denied boarding of passengers justified on grounds relating to the individual situation of those passengers may have the effect of excluding that denial from characterisation as denied boarding.

62. Assim sendo, à luz de todos estes elementos, considero que os artigos 2.°, alínea j), e 4.° deste regulamento devem ser interpretados no sentido de que a recusa de embarque não pode ser razoavelmente justificada por circunstâncias extraordinárias, dado que só a recusa de embarcar passageiros justificada por motivos associados à situação individual dos mesmos pode ter por efeito excluir essa recusa da qualificação de recusa de embarque.

63. Moreover, Articles 4(3) and 5(3) of that regulation are to be interpreted as meaning that an operating air carrier cannot rely on extraordinary circumstances having affected a flight in order to be exempt from its obligation to compensate a passenger to whom it denies boarding on a later flight where it justifies that denial by the rescheduling of that flight as a result of those extraordinary circumstances.

63. Além disso, os artigos 4.°, n.° 3, e 5.°, n.° 3, do referido regulamento devem ser interpretados no sentido de que uma transportadora aérea não pode invocar circunstâncias extraordinárias que tenham afetado um voo com o objetivo de ficar isenta da sua obrigação de indemnização em relação ao passageiro a quem recusou o embarque num voo posterior, quando justifica essa recusa com a reorganização desse voo na sequência dessas circunstâncias extraordinárias.

64. Such an interpretation does not come into conflict with the principle of equal treatment.

64. Esta interpretação não colide com o princípio de igualdade de tratamento.

V – Conclusion

V – Conclusão

65. In the light of the foregoing considerations, I propose that the Court should reply to the Korkein oikeus as follows:

65. Face ao exposto, proponho ao Tribunal de Justiça que responda ao Korkein oikeus do seguinte modo:

(1) Article 2(j) of Regulation (EC) No 261/2004 of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, and repealing Regulation (EEC) No 295/91, is to be interpreted as meaning that the concept of denied boarding includes not only the case of overbooking but also other grounds, such as operational reasons.

«1) O artigo 2.°, alínea j), do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de recusa de embarque se aplica não só aos casos de excesso de reservas mas também a outras razões, como as operacionais.

(2) Articles 2(j) and 4 of Regulation No 261/2004 must be interpreted as meaning that denied boarding cannot reasonably be justified by extraordinary circumstances, since only the denied boarding of passengers justified on grounds relating to the individual situation of those passengers may have the effect of excluding that denial from characterisation as denied boarding.

2) Os artigos 2.°, alínea j), e 4.° do Regulamento n.° 261/2004 devem ser interpretados no sentido de que a recusa de embarque não pode ser razoavelmente justificada por circunstâncias extraordinárias, só a recusa de embarcar passageiros justificada por motivos associados à situação individual dos mesmos pode ter por efeito excluir essa recusa da qualificação de recusa de embarque.

Articles 4(3) and 5(3) of that regulation are to be interpreted as meaning that an operating air carrier cannot rely on extraordinary circumstances having affected a flight in order to be exempt from its obligation to compensate a passenger to whom it denies boarding on a later flight where it justifies that denial by the rescheduling of that flight as a result of those extraordinary circumstances.

Os artigos 4.°, n.° 3, e 5.°, n.° 3, deste regulamento devem ser interpretados no sentido de que uma transportadora aérea não pode invocar circunstâncias extraordinárias que tenham afetado um voo com o objetivo de ficar isenta da sua obrigação de indemnização em relação ao passageiro a quem recusou o embarque num voo posterior, quando justifica essa recusa com a reorganização desse voo na sequência dessas circunstâncias extraordinárias.

Such an interpretation does not come into conflict with the principle of equal treatment.

Esta interpretação não colide com o princípio da igualdade de tratamento.»

(1) .

(1) .

(2)  – Regulation of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, and repealing Regulation (EEC) No 295/91 (OJ 2004 L 46, p. 1).

(2) – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91 (JO L 46, p. 1).

(3)  – Hereinafter ‘Finnair’.

(3) – A seguir «Finnair».

(4)  – See Joined Cases C-402/07 and C-432/07 Sturgeon and Others [2009] ECR I‑10923, paragraph 41 and the case-law cited.

(4) – V. acórdão de 19 de novembro de 2009, Sturgeon e o. (C‑402/07 e C‑432/07, Colet., p. I‑10923, n.° 41 e jurisprudência aí referida).

(5)  – Those conditions are, inter alia, the following. Passengers must have a confirmed reservation on the flight concerned and present themselves for check-in, either as stipulated and at the time indicated in advance and in writing by the air carrier, the tour operator or an authorised travel agent, or if no time is indicated, not later than 45 minutes before the published departure time.

(5) – Estas condições são, designadamente, as que se seguem. O passageiro deve ter uma reserva confirmada para o voo em questão e deve apresentar‑se no registo tal como estabelecido e à hora indicada previamente e por escrito pela transportadora aérea, pelo operador turístico ou pelo agente de viagens autorizado, ou, não sendo indicada qualquer hora, até 45 minutos antes da hora de partida anunciada.

(6)  – Council Regulation of 4 February 1991 establishing common rules for a denied boarding compensation system in scheduled air transport (OJ 1992 L 36, p. 5).

(6) – Regulamento do Conselho, de 4 de fevereiro de 1991, que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares (JO L 36, p. 5).

(7)  – Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing common rules on compensation and assistance to air passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, presented by the Commission on 21 December 2001 (COM(2001) 784 final).

(7) – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos, apresentada pela Comissão em 21 de dezembro de 2001 [COM(2001) 784 final].

(8)  – Paragraph 5 of the Explanatory Memorandum.

(8) – N.° 5 da exposição de motivos.

(9)  – See Communication from the Commission to the European Parliament pursuant to the second subparagraph of Article 251(2) of the EC Treaty concerning the common position of the Council on the adoption of a regulation of the European Parliament and of the Council establishing common rules on compensation and assistance to air passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights (SEC/2003/361 final, p. 2).

(9) – V. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, de 25 de março de 2003, nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE, sobre a posição comum adotada pelo Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos [SEC(2003) 361 final, p. 2].

(10)  – See paragraphs 7 to 9 of the Explanatory Memorandum of the Proposal for a Regulation referred to in footnote 7.

(10) – V. n. os  7 a 9 da exposição de motivos da proposta de regulamento referida na nota de rodapé n.° 7.

(11)  – See recitals 1 and 2 in the preamble to that regulation.

(11) – V. primeiro e segundo considerandos deste regulamento.

(12)  – See paragraph 45 of that judgment and the case-law cited.

(12) – V. n.° 45 deste acórdão e jurisprudência aí referida.

(13)  – See recital 4 in the preamble to that regulation.  

(13) – V. quarto considerando deste regulamento.

(14)  – See Case C-481/99 Heininger [2001] ECR I-9945, paragraph 31. See also Case C‑549/07 Wallentin‑Hermann [2008] ECR I‑11061, paragraph 17 and the case-law cited.

(14) – V. acórdão de 13 de dezembro de 2001, Heininger (C‑481/99, Colet., p. I‑9945, n.° 31). V., também, acórdão de 22 de dezembro de 2008, Wallentin‑Hermann (C‑549/07, Colet., p. I‑11061, n.° 17 e jurisprudência aí referida).

(15)  – See recital 14 in the preamble to Regulation No 261/2004.

(15) – V. décimo quarto considerando do Regulamento n.° 261/2004.

(16)  – Emphasis added.  

(16) – Sublinhado por mim.

(17)  – Idem.

(17) – Idem .

(18)  – See the Commission Communication to the European Parliament of 25 March 2003, cited in footnote 9, p. 3.

(18) – V. comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 25 de março de 2003, referida na nota n.° 9, p. 3.

(19)  – See Case C-344/04 IATA and ELFAA [2006] ECR I-403, paragraph 95.

(19) – V. acórdão de 10 de janeiro de 2006, IATA e ELFAA (C‑344/04, Colet., p. I‑403, n.° 95).

(20)  – See Paragraph 24 of the observations.

(20) – V. n.° 24 das observações.

(21)  – See the aforementioned judgments in Wallentin-Hermann , paragraph 23, and Sturgeon and Others , paragraph 67.

(21) – V. acórdãos já referidos Wallentin‑Hermann (n.° 23) e Sturgeon e o. (n.° 67).

(22)  – See the Commission Communication to the European Parliament of 25 March 2003, cited in footnote 9, p. 3.

(22) – V. comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 25 de março de 2003, referida na nota n.° 9, p. 3.