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Table of Contents
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Índice
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Table of Contents. 1
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Índice. Error!
Bookmark not defined.
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1..... Why is the Commission taking this initiative?. 2
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1..... Por que toma a Comissão a iniciativa?. Error!
Bookmark not defined.
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2..... Social businesses: participants who could
derive a greater benefit from the single market. 5
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2..... Empresas sociais: agentes que poderiam beneficiar mais
do mercado único Error!
Bookmark not defined.
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3..... An action plan to support social
entrepreneurship in Europe. 6
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3..... Um plano de acção para apoiar o empreendedorismo
social na Europa Error!
Bookmark not defined.
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3.1. Improving access to funding. 6
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3.1.. Melhorar
o acesso ao financiamento.. Error!
Bookmark not defined.
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3.1.1. Facilitating
access to private funding. 6
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3.1.1. Facilitar o acesso ao financiamento privado.. Error!
Bookmark not defined.
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3.1.2. Mobilisation
of EU funds. 7
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3.1.2. Mobilização dos Fundos europeus. Error!
Bookmark not defined.
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3.2. Increasing the visibility of social
entrepreneurship. 8
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3.2. Promover a visibilidade do empreendedorismo social. Error!
Bookmark not defined.
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3.2.1. Developing
tools to gain a better understanding of the sector and increase the visibility
of social entrepreneurship. 8
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3.2.1. Desenvolver os instrumentos para conhecer melhor o
sector e tornar mais visível o empreendedorismo social. Error!
Bookmark not defined.
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3.2.2. Reinforcing
the managerial capacities, professionalism and networking of social businesses 9
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3.2.2. Reforçar as capacidades de gestão, a
profissionalização e a ligação em rede das empresas sociais. Error!
Bookmark not defined.
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3.3. Improving the legal environment 9
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3.3. Melhorar o quadro jurídico.. Error!
Bookmark not defined.
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3.3.1. Developing
appropriate European legal forms which could be used in European social
entrepreneurship. 9
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3.3.1. Criar formas jurídicas europeias adaptadas que poderão
ser utilizadas pelo empreendedorismo social europeu.. Error!
Bookmark not defined.
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3.3.2. Public
procurement 10
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3.3.2. Contratos públicos. Error!
Bookmark not defined.
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3.3.3. State
aid. 10
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3.3.3. Auxílios estatais. Error!
Bookmark not defined.
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4..... Beyond the action plan: other ideas for
discussion.. 11
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4. Para além do plano de acção: outras ideias para debate. Error!
Bookmark not defined.
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5..... Conclusion.. 12
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5. Conclusão Error!
Bookmark not defined.
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1.
Why is the Commission taking this initiative?
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1.
Por que toma a Comissão a iniciativa?
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The single market needs new, inclusive
growth, focused on employment for all, underpinning the growing desire of
Europeans for their work, consumption, savings and investments to be more
closely attuned to and aligned with 'ethical' and 'social' principles.
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O mercado único necessita de um novo
crescimento inclusivo, orientado para o emprego para todos. Trata-se de acompanhar uma exigência premente dos
Europeus, a de que o seu trabalho, o seu consumo, as suas poupanças e os seus
investimentos tenham um sentido e um impacto mais «éticos» e mais «sociais».
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In order to promote a 'highly competitive
social market economy', the Commission has placed the social economy and social
innovation at the heart of its concerns, in terms of both territorial cohesion
and the search for new solutions to societal problems, in particular the fight
against poverty and exclusion, under the Europe 2020 strategy,[1] the flagship initiative 'The
Innovation Union',[2]
the European Platform against Poverty and Social Exclusion[3] and the 'Single Market Act'[4] (SMA).
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No intuito de favorecer uma «economia social
de mercado altamente competitiva», a Comissão colocou a economia social e a
inovação social no cerne das suas preocupações, quer em termos de coesão
territorial quer em termos de pesquisa de soluções originais para os problemas
da sociedade, nomeadamente a luta contra a pobreza e a exclusão, na sua
estratégia «Europa 2020»[1],
na iniciativa emblemática «Uma União da inovação»[2], na Plataforma Europeia contra
a Pobreza e a Exclusão Social[3]
e no «Acto para o Mercado Único» (AMU)[4].
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The public consultation for the SMA[5] revealed high levels of
interest in the capacity of social enterprises and the social economy in
general to provide innovative responses to the current economic, social and, in
some cases, environmental challenges by developing sustainable, largely
non-exportable jobs, social inclusion, improvement of local social services,
territorial cohesion, etc.
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A consulta pública para o AMU[5] revelou um grande interesse
pela capacidade das empresas sociais e da economia social em geral de responder
de forma inovadora aos actuais desafios económicos, sociais e, em certos casos,
ambientais, criando postos de trabalho perenes e muito pouco deslocalizáveis,
aprofundando a integração social, a melhoria dos serviços sociais locais, a
coesão territorial, etc.
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A social enterprise is an operator in the
social economy whose main objective is to have a social impact rather than make
a profit for their owners or shareholders. It operates by providing goods and
services for the market in an entrepreneurial and innovative fashion and uses
its profits primarily to achieve social objectives. It is managed in an open
and responsible manner and, in particular, involve employees, consumers and
stakeholders affected by its commercial activities[6].
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Com efeito, uma empresa social, agente da
economia social, é uma empresa cujo objectivo principal é ter uma incidência
social, mais do que gerar lucros para os seus proprietários ou parceiros. Opera
no mercado fornecendo bens e prestando serviços de maneira empresarial e
inovadora, e utiliza os seus excedentes principalmente para fins sociais. É
gerida de forma responsável e transparente, nomeadamente associando os seus
empregados, os seus clientes e outras partes interessadas nas suas actividades
económicas[6].
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The Commission uses the
term 'social enterprise' to cover the following types of business:[7]
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Por «empresa social» a
Comissão entende as empresas[7]:
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·
those for which the social or societal objective
of the common good is the reason for the commercial activity, often in the form
of a high level of social innovation,
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·
cujo objectivo social ou de sociedade, de interesse
comum, justifica a acção comercial, que se traduz, frequentemente, num alto
nível de inovação social;
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·
those where profits are mainly reinvested with a
view to achieving this social objective,
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·
cujos lucros são reinvestidos principalmente na
realização desse objecto social;
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·
and where the method of organisation or
ownership system reflects their mission, using democratic or participatory
principles or focusing on social justice.[8]
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·
cujo modo de organização ou sistema de propriedade
reflecte a sua missão, baseando‑se em princípios democráticos ou participativos
ou visando a justiça social[8].
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Thus:
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Assim, pode tratar-se de:
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· businesses providing social services and/or goods and services to
vulnerable persons (access to housing, health care, assistance for elderly or
disabled persons, inclusion of vulnerable groups, child care, access to
employment and training, dependency management, etc.); and/or
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· empresas que prestam serviços sociais e/ou fornecem bens ou prestam
serviços destinados a um público vulnerável (acesso à habitação, acesso aos
cuidados de saúde, ajuda às pessoas idosas ou deficientes, inclusão de grupos
vulneráveis, guarda de crianças, acesso ao emprego e à formação, gestão da
dependência, etc.) e/ou
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·
businesses with a method of production of goods
or services with a social objective (social and professional integration via
access to employment for people disadvantaged in particular by insufficient
qualifications or social or professional problems leading to exclusion and
marginalisation) but whose activity may be outside the realm of the provision
of social goods or services.
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·
empresas que, através do seu modo de produção de
bens ou serviços, prosseguem um objectivo de ordem social (integração social e
profissional mediante o acesso ao trabalho de pessoas desfavorecidas,
nomeadamente devido às suas fracas qualificações ou a problemas sociais ou
profissionais, que conduzem à exclusão e à marginalização), mas cuja actividade
pode abranger bens ou serviços que não sejam sociais.
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The social economy
employs over 11 million people in the EU, accounting for 6 % of total
employment.[9]
It covers bodies with a specific legal status (cooperatives, foundations,
associations, mutual societies), many of which are also social enterprises in
terms of the characteristics referred to above, as well as social enterprises
in the form of an ordinary private or public limited company. The specific
legal statuses of the social economy are particularly suited to social
enterprises as their method of governance favours participation and openness.
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A economia social emprega
mais de 11 milhões de assalariados na UE, ou seja, 6% do total dos postos
de trabalho[9]. Este sector da economia engloba as entidades que
têm um estatuto jurídico específico (cooperativas, fundações, associações,
mútuas, etc.), das quais muitas são também empresas sociais à luz das
características acima mencionadas, assim como as empresas sociais sob a forma
de sociedade privada ou sociedade anónima tradicional. Os estatutos jurídicos específicos da economia social são
particularmente adaptados às empresas sociais, porquanto o seu modo de
governação favorece a participação e a abertura.
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A 2009 study[10]
assessed the share of the population involved in social entrepreneurship[11] as 4.1% in Belgium, 7.5 %
in Finland, 3.1 % in France, 3.3 % in Italy, 5.4 % in Slovenia
and 5.7 % in the United Kingdom. Approximately one in four businesses
founded in Europe would therefore be a social enterprise. This figure rises to
one in three in Belgium, Finland and France.[12]
These companies are often more productive and competitive than one might think.
This is due to the very high level of personal commitment on the part of their
employees and the better working conditions that they provide.[13]
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Um
estudo de 2009[10]
avalia a parte da população activa envolvida no empreendedorismo social[11] em 4,1% na Bélgica, 7,5% na
Finlândia, 3,1% em França, 3,3% em Itália, 5,4% na Eslovénia e 5,7% no Reino
Unido. Na Europa, cerca de uma em
quatro empresas criadas serão empresas sociais. Este valor eleva-se a uma em três na Bélgica, na Finlândia e em França[12]. Frequentemente, estas empresas são mais produtivas e mais competitivas
do que se pensa. Tal deve-se ao
empenho pessoal muito forte dos seus assalariados e às melhores condições de
trabalho que as empresas oferecem[13].
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Social enterprises contribute to smart
growth by responding with social innovation to needs that have not yet been
met; they create sustainable growth by taking into account their environmental
impact and by their long-term vision; they are at the heart of inclusive growth
due to their emphasis on people and social cohesion. In other words, their key
aim is to effect social and economic transformation which contributes to the
objectives of the Europe 2020 Strategy. This Communication is part of the
promotion and development of social innovation initiated by President Barroso
in 2009.[14]
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Respondendo com a inovação social a
necessidades ainda não satisfeitas, as empresas sociais contribuem para um crescimento
inteligente; tomando em consideração
o seu impacto no ambiente e a sua visão de longo prazo, estas empresas modelam
um crescimento sustentável; privilegiando
a dimensão humana e a coesão social, actuam como motor do crescimento
inclusivo. Noutros termos, a sua
missão consiste em organizar transformações sociais e económicas que contribuam
para os objectivos da estratégia «Europa 2020». A presente comunicação insere-se nas acções de incentivo e valorização
da inovação social iniciadas pelo presidente Barroso em 2009[14].
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The various
characteristics of social enterprises mean that, for the most part, they
exhibit an especially high level of social and environmental responsibility.
The social business initiative supplements the Communication of the Commission
on Corporate Social Responsibility (CSR) adopted on the same day,[15]
and will also help them to assert their social added value.
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Devido aos diversos
elementos que as caracterizam, as empresas sociais revelam, na maioria das
vezes, um grau particularmente elevado de responsabilidade social e ambiental. A Iniciativa de Empreendedorismo Social é
complementar da Comunicação da Comissão sobre a Responsabilidade Social das
Empresas (RSE), adoptada no mesmo dia[15],
e permitirá a essas empresas defender melhor o seu valor acrescentado para a
sociedade.
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Some examples of European social businesses:
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Alguns exemplos de empresas sociais europeias
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In Italy, a medical centre provides high-level specialised
assistance, including cultural mediation, particularly in areas poorly served
by public services, with a particular emphasis on people in fragile
socio-economic situations (such as immigrants).
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Em Itália, um centro médico presta ajuda especializada de alto nível,
incluindo mediação cultural, nomeadamente nas zonas mal servidas pelos serviços
públicos, visando, em especial, as pessoas em situação de fragilidade
socioeconómica (imigrantes, por exemplo).
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In Romania, a company with 5 members of staff and 5 volunteers has
been working since 1996 to provide cultural services in the Romanian language
to blind people by adapting media (especially audio books and adapted films)
for an estimated 90 000 people.
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Na Roménia, uma empresa com 5 empregados e 5 voluntários trabalha,
desde 1996, na prestação de serviços culturais em língua romena a cegos,
adaptando os suportes (designadamente, leitura de livros e adaptação de filmes)
a um público estimado em 90 000 pessoas.
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In France, a business launched an innovative concept of water-free
car washing services in 2004 using biodegradable products and employing
unqualified or marginalised staff in order to reintegrate them in the labour
market.
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Em França, uma empresa pôs em prática, em 2004, um conceito inovador de
serviços de lavagem de automóveis sem água, utilizando produtos biodegradáveis
e empregando pessoal não qualificado ou marginalizado, a fim de reintegrá-lo no
mercado de trabalho.
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In Hungary, a foundation set up a restaurant employing disabled
staff (40 employees) and provided training and childcare to ensure the
transition to stable employment.
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Na Hungria, uma fundação criou um restaurante que emprega pessoas
deficientes (40 empregados), às quais oferece formação e presta um serviço
de guarda de crianças, de modo a assegurar a sua transição para um emprego
estável.
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In the Netherlands, a company teaches reading using innovative
digital tools and a method based on play. This method is particularly suitable
for hyperactive or autistic children but can also be used for illiterate people
and immigrants.
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Nos Países Baixos, uma empresa ensina a ler utilizando meios
digitais inovadores e um método baseado no jogo. O método está particularmente adaptado às crianças hiperactivas ou
autistas, mas também aos analfabetos e aos imigrantes.
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In Poland, a social cooperative comprising two associations employs
long-term unemployed and disabled staff and provides a variety of services:
catering and food services, small construction and handicraft jobs and
employability training for disadvantaged people.
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Na Polónia, uma cooperativa social constituída por duas associações
emprega desempregados de longa duração e pessoas deficientes e oferece uma
variedade de serviços no mercado, nomeadamente serviços de restauração e de
fornecimento de refeições, pequenas obras de construção e de artesanato, assim
como formação para a inclusão profissional de pessoas desfavorecidas.
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In its
approach to this varied sector, the Commission does not seek to provide a
standard definition which would apply to everyone and lead to a regulatory
straitjacket.
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Na sua abordagem deste
sector diversificado, a Comissão não pretende dar uma definição normativa que
se imponha a todos e constitua um espartilho regulamentar.
Propõe, antes, uma descrição que assenta em princípios comuns
à maioria dos Estados-Membros, cuja diversidade de opções políticas, económicas
e sociais, assim como a capacidade de inovação dos empresários sociais, a
Comissão pretende respeitar.
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It
offers a description based on principles shared by the majority of the Member
States, while respecting their diversity of political, economic and social
choices and the capacity for innovation of social entrepreneurs.
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Por esta razão, a Comissão
só adoptará uma definição mais precisa caso medidas regulamentares ou de
incentivo requeiram uma delimitação precisa do respectivo âmbito de aplicação,
e fá-lo-á em estreita associação com os representantes do sector.
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A Comissão está empenhada em acompanhar o
desenvolvimento das empresas sociais e em retirar ensinamentos das suas
experiências para dar apoio ao conjunto da economia. Com a presente comunicação, a Comissão prossegue dois objectivos:
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This is why the
Commission will only adopt a more specific definition, as required, if
regulatory measures or incentives require the scope of application to be
precisely set out, with the representatives of the sector being closely
involved in the process.
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·
apresentação de um plano de acção a curto prazo
para o acompanhamento da evolução das empresas sociais, dos agentes-chave da
economia social e da inovação social;
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The Commission seeks to support the
development of social enterprises and to learn from their experiences in
support of the whole of the economy. In this Communication, the Commission is pursuing
two aims:
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·
apresentação, para debate, de pistas de reflexão
para o médio/longo prazo.
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·
To introduce a short-term action plan to support
the development of social enterprises, key stakeholders in the social economy
and social innovation.
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2.
Empresas sociais: agentes que poderiam beneficiar mais do mercado único
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·
To prompt a debate on the avenues to be explored
in the medium/long term.
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O potencial de crescimento
e de divulgação do modelo das empresas sociais no mercado interno continua
subexplorado. Estas empresas
enfrentam obstáculos que foram apontados em vários relatórios[16], dos quais o mais recente é o
do BEPA[17],
de meados de 2010.
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2.
Social businesses: participants who could derive
a greater benefit from the single market
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Na maior parte dos casos,
as empresas sociais enfrentam os mesmos desafios que qualquer outra PME,
podendo, portanto, beneficiar das iniciativas do Small Business Act para
a Europa[18]. Enfrentam, além disso, dificuldades que lhes são
próprias.
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The growth and
distribution potential of the social enterprise model in the internal market
has still not been explored in full and is coming up against obstacles
identified by several reports,[16]
the most recent being the BEPA report[17]
in mid-2010.
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No entanto, as empresas
sociais devem poder beneficiar, tanto como as outras, das vantagens do mercado
interno. Isto aplica-se,
naturalmente, às empresas de maiores dimensões, que podem ter vocação para se
desenvolverem ao nível continental ou apenas transfronteiriço. Mas as pequenas empresas sociais que, em
princípio, assentam apenas na acção local, também são afectadas directamente
pelas regras do mercado único em matéria de regulamentação bancária, de acesso
aos Fundos Estruturais ou de aplicação das regras dos contratos públicos.
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Most often, they face
the same challenges as any SME and therefore can benefit from the initiatives
of the Small Business Act for Europe.[18]
However, they also face their own particular problems.
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As empresas sociais têm,
desde logo, dificuldade em encontrar financiamento, variando as suas
necessidades consoante o respectivo nível de desenvolvimento (apoio à ideia,
criação de projectos-piloto ou de protótipos, desenvolvimento em grande
escala). As limitações no que se
refere à redistribuição dos lucros ou ao emprego de trabalhadores vulneráveis
dão, frequentemente, aos credores ou potenciais investidores a impressão de que
constituem empresas de maior risco e menos lucrativas do que outras. Ainda mais do que outras, as empresas sociais
estão expostas às imperfeições dos mercados financeiros (fragmentação, ausência
de plataformas pan-europeias para empréstimos, etc.). Os investidores não têm, portanto, uma ideia clara do impacto social de
determinados fundos de investimento solidário. Por fim, o acesso aos fundos públicos é muitas vezes entravado por
dispositivos demasiado rígidos ou demasiado burocráticos. Por exemplo, as empresas sociais podem ter dificuldade de acesso aos
Fundos Estruturais quando as autoridades de gestão só financiam projectos de
curta duração. Ao nível nacional como
ao nível europeu, a multiplicidade dos programas torna-os dificilmente
acessíveis às pequenas estruturas.
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Social enterprises
should be able to benefit from the advantages of the internal market just as
much as other businesses. This applies, of course, to large enterprises which
may be able to expand at continental level or even only across the borders of
their country, but small social enterprises, which mainly have their roots
solely in local activities, are also directly affected by the rules of the
internal market on bank regulation, access to structural funds or public
procurement.
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Este fenómeno é acentuado
pelo fraco reconhecimento do empreendedorismo social. A falta de interconexão entre agentes de
diferentes regiões ou de diferentes países impede a divulgação das boas
práticas, a criação de parcerias e a descoberta de novos mercados. Nos sistemas educativos europeus, o
empreendedorismo social ainda é subvalorizado, sendo a sua integração na
formação inicial e contínua um requisito prévio para o reforço da sua
credibilidade. Cada vez mais jovens
diplomados optam por trabalhar em empresas sociais. No entanto, devido à falta
de informação, esta experiência não é suficientemente valorizada nas empresas
tradicionais. A diversidade das
definições na Europa, que explica a heterogeneidade dos dados disponíveis,
agrava a situação. O conceito nem
sempre é definido e, quando o é, não corresponde à mesma realidade em todos os
países. Sendo frequentemente antigos,
parcelares e não harmonizados, os dados dificultam a adaptação e a coordenação
das políticas públicas.
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Above all, social
enterprises have difficulty finding funding, for which their needs vary
according to their level of development (conceptual support, development of
pilot projects or prototypes, large-scale development). Constraints concerning
redistribution of profits or employment of vulnerable workers often give the
impression to creditors or potential investors that they are higher-risk and
less profitable than other businesses. More so than other businesses, social
enterprises are confronted with the imperfections in the financial markets
(fragmentation, absence of pan-European platforms for lending, etc.). Investors
therefore do not have a clear enough idea of the real social impact of some
solidarity investment funds. Access to public funds is frequently impeded by systems
that are too rigid or too bureaucratic. For example, social enterprises may
find it difficult to obtain access to structural funds if the managing
authorities finance only short-term projects. The large number of different
programmes at both national and European level makes them difficult to access
for small organisations.
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Deste modo, não surpreende
que o quadro regulamentar, ao nível europeu e nacional, nem sempre tenha
suficientemente em conta as especificidades das empresas sociais, nomeadamente
quando se trata de regras sobre os contratos públicos ou dos estatutos actuais. Este contexto complica a mobilização dos
investidores, o acesso às subvenções e aos mercados públicos e, por vezes,
força-as a utilizar construções jurídicas complexas. Acontece que empresas sociais que não têm uma forma associativa não
possam beneficiar das facilidades oferecidas pelas colectividades públicas às
associações.
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This phenomenon is
reinforced by the low degree of recognition of social entrepreneurship.
The lack of interconnection between stakeholders from different regions or
countries prevents dissemination of best practices, creation of partnerships
and discovery of new opportunities. In European education systems, social
entrepreneurship is still under-promoted, although its integration into initial
and ongoing training is a prerequisite for reinforcing its credibility. An
increasing number of young graduates opt to work in social enterprises, but
traditional businesses do not value their experience because they are
unfamiliar with the sector. This phenomenon is accentuated by the range of
definitions in Europe which explains the variety of available data. Social
entrepreneurship is often not defined and, if it is, it does not mean exactly
the same thing from one country to another. The data are often old, piecemeal
and unharmonised, making it difficult to adapt and coordinate public policies.
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3.
Um plano de acção para apoiar o empreendedorismo social na
Europa
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For this reason, it is
hardly surprising that the regulatory environment at European and
national level does not always take sufficient account of the specific
characteristics of social enterprises in particular with regard to the rules on
public procurement or existing statutes. This complicates mobilisation of
investors and access to grants or public contracts and sometimes forces them to
use complex legal arrangements. Social enterprises which are not associations
are thus sometimes unable to take advantage of the facilities offered by local
authorities to associations.
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Em resposta a estes
desafios, a União Europeia e as organizações internacionais elaboram já
políticas transversais no quadro da economia social, assim como programas
orientados para o apoio às empresas sociais e à inovação social. O documento de trabalho dos serviços da Comissão
publicado em simultâneo com a presente comunicação apresenta sucintamente o
conjunto das medidas em vigor, assim como algumas experiências estrangeiras
susceptíveis de inspirar a União Europeia.
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3.
An action plan to support social
entrepreneurship in Europe
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Além disso, para permitir às empresas sociais
o desenvolvimento de todo o seu potencial, a Comissão propõe um conjunto de
acções que se inserem no apoio geral à inovação social e que facilitarão a
instauração de um ecossistema adaptado, em estreita parceria com os agentes do
sector e com os Estados-Membros.
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In order to meet these
challenges, the European Union and international organisations are already
developing horizontal policies in the context of the social economy and
targeted programmes to support social enterprises and social innovation. A
Commission staff working paper, published at the same time as this
Communication, contains a summary of all the existing measures as well as some
experiences in other countries which might inspire the European Union.
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Neste contexto, a Comissão propõe onze
acções-chave, que lançará antes do fim de 2012.
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In addition, to enable social enterprises
to use their full potential, the Commission proposes an action plan in general
support of social innovation to help create a favourable climate, in close
partnership with stakeholders in the sector and the Member States.
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3.1.
Melhorar o acesso ao financiamento
3.1.1.
Facilitar o acesso ao financiamento privado
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The Commission therefore proposes eleven
key actions to be launched before the end of 2012.
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A Comissão considera que o sistema de
financiamento das empresas sociais se encontra subdesenvolvido em relação
àquele de que beneficiam as outras empresas.
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3.1.
Improving access to funding
3.1.1.
Facilitating access to private funding
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No entanto, cada vez mais
investidores pretendem associar resultados sociais ou ambientais à sua
preocupação legítima de obter rendimentos financeiros dos investimentos,
apoiando a realização de objectivos de interesse geral a longo prazo.
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The Commission considers that the funding
system for social enterprises is underdeveloped in relation to that used by
other businesses.
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Além do investimento
socialmente responsável, objecto de propostas na Comunicação sobre a RSE[19], um instrumento europeu de
apoio ao financiamento das empresas sociais incitaria os agentes privados e
públicos a investirem mais nestas empresas, através de participações no capital
ou de empréstimos.
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Increasing numbers of
investors are seeking to combine social or environmental results with their
legitimate concern of obtaining a financial return on the investment, while
pursuing long-term objectives in the general interest.
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Poderá revelar-se
desejável um quadro regulamentar que permita a criação destes veículos de
investimento ao nível europeu.
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In addition to socially
responsible investment, which is the subject of proposals in the Communication
on the Responsible Business Initiative,[19]
a European instrument supporting funding of social enterprises would provide an
impetus to private and public sector stakeholders to invest more in these
enterprises, via a stake in the capital or loans.
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Por outro lado, a Comissão congratula-se com o
facto de o Fundo Europeu de Investimento[20]
explorar a possibilidade de criar, no início de 2012, uma vertente «fundos
próprios» (ESIEF[21]),
para os investimentos em fundos que tenham por objectivo gerar um impacto
social. Esta acção‑piloto poderia
preparar o novo instrumento financeiro europeu proposto pela Comissão em 6 de
Outubro de 2011 (acção‑chave n.º 3).
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A regulatory framework
designed to create such investment vehicles at European level might be
desirable.
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O acesso ao crédito
condiciona a criação e o desenvolvimento de muitas empresas sociais. Se forem pouco conhecidas ou consideradas de
maior risco, estas empresas terão ainda mais dificuldade do que as PME em
encontrar os fundos necessários.
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Furthermore, the Commission welcomes the
action of the European Investment Fund[20]
in exploring the possibility of setting up an equity window (ESIEF[21]) dedicated to investment in
funds with the objective of generating a social impact. This pilot action could
pave the way for the new European financial instrument proposed by the
Commission on 6 October 2011 (Key action No 3).
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A Comissão verifica
igualmente que os dois pilares regulamentares da comunicação de 2007 sobre a
promoção do microcrédito[22]
(melhorar o quadro jurídico e institucional e criar um ambiente favorável ao
espírito empresarial) não têm sido suficientemente desenvolvidos ao nível
nacional.
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For many social
enterprises, start-up and development is dependent on access to credit.
However, as they are not well-known or are deemed more risky, they have more
difficulty than SMEs in finding the necessary funding.
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Acção-chave n.º
1
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The Commission also
notes that the two regulatory pillars of the 2007 Communication on the
micro-credit initiative[22]
(improvement of the legal and institutional environment and creation of a
favourable climate for entrepreneurship) have not been sufficiently developed
at national level.
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· Conforme anunciado no AMU, propor, antes do fim de 2011, um quadro
regulamentar europeu para os fundos de investimento solidário, de modo a
facilitar o acesso das empresas sociais aos mercados financeiros, tendo em
conta os resultados da consulta pública efectuada e do estudo de impacto. O quadro terá por objectivo incentivar a criação
de fundos dedicados, que lhes permitam agir em todo o mercado único.
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Key action No
1.
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Acção-chave n.º
2
|
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· As set out in the SMA, to propose a European regulatory framework
for social investment funds before the end of 2011 to facilitate access to the
financial markets for social enterprises, taking into account the public
consultation carried out and the impact assessment. The objective will be to
stimulate creation of dedicated funds, enabling them to be active across the
whole of the single market.
|
· Além de continuar a facilitar o acesso ao microcrédito através do Instrumento
Europeu de Microfinanciamento «Progress» e de desenvolver este instrumento
mediante o reforço das capacidades institucionais no quadro do Programa da
União Europeia para a Mudança Social e a Inovação Social para o
período 2014-2020[23],
analisar melhor, incentivar e favorecer o desenvolvimento do quadro jurídico
e institucional do microcrédito.
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Key action No
2.
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3.1.2.
Mobilização dos fundos europeus
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· In addition to continuing to ease access to micro-credits through
the Progress Microfinance Facility and developing this instrument by
strengthening institutional capacities under the European Union
Programme for Social Change and Social Innovation for 2014-2020[23], to improve analysis,
promotion and development of the legal and institutional environment for
micro-credits.
|
A experiência do
funcionamento dos Fundos Estruturais deve ser sintetizada, avaliada e discutida
com as autoridades de gestão nacionais, a fim de incentivar os Estados‑Membros
a aumentarem e tornarem mais eficaz o apoio às empresas sociais no decurso do
próximo período de programação. Complementarmente,
a Comissão desenvolverá uma acção específica de financiamento das empresas
sociais.
|
|
3.1.2.
Mobilisation of EU funds
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Acção-chave n.º
3
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Practical experience of
structural funds should be summarised, assessed and discussed with the national
management authorities in order to encourage Member States to develop wider and
more effective support for social enterprises in the next programming period.
In addition, the Commission will take specific action to fund social
enterprises.
|
· No quadro do Programa da União Europeia para a Mudança Social e a
Inovação Social, a Comissão propôs a criação de um instrumento financeiro
europeu de 90 milhões de euros destinado a facilitar o acesso das empresas
sociais ao financiamento para o arranque, o desenvolvimento e a expansão,
graças a investimentos em fundos de investimento solidário, que disponibilizam
instrumentos de capital próprio e títulos de dívida.
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Key action No 3.
|
Acção-chave n.º
4
|
|
· The Commission has proposed that a 90-million euro European
financial instrument be set up to facilitate access to funding for start-up, development and expansion of social enterprises by way
of investment in solidarity investment funds, which provide own-capital and
debt-financing instruments, under the European Union Programme for Social
Change and Social Innovation.
|
· A Comissão propôs a introdução expressa de uma prioridade de
investimento «empresas sociais» nos Regulamentos FEDER e FSE a partir de 2014[24], a fim de proporcionar uma
base jurídica clara que permita aos Estados-Membros e às regiões incluírem
acções orientadas nos seus programas do FSE e do FEDER para 2014-2020.
|
|
Key action No 4.
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3.2.
Promover a visibilidade do empreendedorismo social
3.2.1.
Desenvolver os instrumentos para conhecer melhor o sector
e tornar mais visível o empreendedorismo social
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· The Commission has proposed that an investment priority for 'social
enterprises' be expressly introduced in the ERDF and ESF regulations from 2014[24] in order to provide a clear legal basis and enable the Member
States and regions to include targeted activities in their ESF and ERDF
programmes for 2014-2020.
|
Uma das principais
necessidades expressas por todos os agentes é a de um acesso simples e rápido à
informação disponível sobre as empresas sociais e que permita o intercâmbio de
experiências para divulgação das melhores práticas. Trata-se, em particular, da necessidade de dispor dos meios que
permitam avaliar e valorizar o impacto e o desempenho social destas empresas
(inspirando-se, por exemplo, nas experiências de certos Estados-Membros que
desenvolveram contas-satélite que permitem recolher estatísticas sobre as
empresas sociais, designadamente as cooperativas e as mútuas). A rotulagem e a certificação constituem
potenciais instrumentos para responder a estes desafios. Importa ainda promover o empreendedorismo social, especialmente junto
dos jovens.
|
|
3.2.
Increasing the visibility of social entrepreneurship
3.2.1.
Developing tools to gain a better understanding
of the sector and increase the visibility of social entrepreneurship
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Acção-chave n.º 5
|
|
One of the things all
stakeholders say they need is simple and fast access to the available information
concerning social enterprises, enabling discussion in order to share best
practices. In particular, this concerns the need to have ways of assessing and
evaluating the impact and social performance of these activities (e.g. by using
the experience of Member States which have set up satellite accounts to gather
statistics on social enterprises, in particular cooperatives and mutual
societies). Labelling and certification are tools that could potentially be
used to meet these challenges. It is also important to promote social
enterprise among the younger generations.
|
· Identificar as boas práticas e os modelos reproduzíveis, elaborando com as partes interessadas um mapa completo das empresas
sociais na Europa, com indicação das suas características, modelos económicos,
peso económico, potencial de crescimento transfronteiriço, conteúdo e critérios
dos estatutos jurídicos e dos regimes fiscais, assim como dos dispositivos de
rotulagem existentes.
|
|
Key action No 5.
|
Acção-chave n.º 6
|
|
· To identify best practices and replicable models by developing a comprehensive map of social enterprises in Europe,
specifying their characteristics, their business model, economic weight,
cross-border growth potential, applicable rules and criteria for legal statuses
and for specific tax regimes, as well as existing labelling systems.
|
· Criar uma base de dados pública de rótulos e certificações aplicáveis às empresas sociais na Europa, para melhorar a visibilidade
e facilitar a comparação.
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Key action No 6.
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Acção-chave n.º 7
|
|
· To create a public database of labels and certifications applicable to social enterprises in Europe to improve visibility
and comparison.
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· Promover a aprendizagem mútua e o reforço das competências das
administrações nacionais e regionais para a concretização de estratégias
globais de apoio, promoção e financiamento das empresas sociais, nomeadamente
no âmbito dos Fundos Estruturais, graças à análise, à partilha das boas
práticas, à sensibilização e às actividades de ligação em rede e de divulgação.
|
|
Key action No 7.
|
3.2.2.
Reforçar as capacidades de gestão, a profissionalização e
a ligação em rede das empresas sociais
|
|
· To promote mutual learning and capacity building of national and
regional administrations in putting in place
comprehensive strategies for support, promotion and financing of social
enterprises, especially via the structural funds, by means of analysis, sharing
of best practices, awareness-raising, networking and dissemination.
|
Os empresários sociais,
tanto jovens como já instalados, têm necessidade de adquirir as competências
necessárias à boa gestão e ao crescimento das suas empresas. Para obviar a esta necessidade, a Comissão
pretende incentivar as fertilizações cruzadas com outros empresários inovadores
e com os mundos académico e da investigação. Tal é possível através, nomeadamente, de viveiros de empresas
(incubadoras de empresas sociais em fase de arranque). As poucas experiências nestes campos merecem ser apoiadas e
multiplicadas. Os empresários sociais
deveriam, igualmente, poder beneficiar dos conselhos e do apoio de outros
chefes de empresa ou banqueiros.
|
|
3.2.2.
Reinforcing the managerial capacities,
professionalism and networking of social businesses
|
Acção-chave n.º 8
|
|
Both young and
established social entrepreneurs need to build the necessary skills to ensure
that their business is well managed and can grow. The Commission therefore
wishes to promote cross-fertilisation with innovative entrepreneurs and
academic and research fields. This may take place in particular in the context
of business incubators (for social start-ups). The few existing examples in
these fields deserve to be supported and expanded. Social entrepreneurs should
also be able to receive advice and support from other business leaders or
bankers.
|
· Criar uma plataforma electrónica de informação e intercâmbio, única e
multilingue – ligada, se necessário, à plataforma
«Social Innovation Europe»[25] e à rede «Enterprise Europe Network» –, para os empresários sociais,
os viveiros e agrupamentos, os investidores sociais e os que com eles
trabalham.
|
|
Key action No 8.
|
· Divulgar o conhecimento e tornar mais acessíveis os programas
comunitários susceptíveis de apoiarem os empresários sociais, como o ERASMUS, ERASMUS para jovens empresários, TEMPO, «Juventude em
acção 2007‑2013» (nomeadamente, as actividades «Iniciativas de jovens») e
«HORIZON 2020».
|
|
· To create a single, multilingual electronic data and exchange
platform, associated, where appropriate, with the
Social Innovation Europe Platform[25] and the ‘Enterprise Europe Network’ for social entrepreneurs,
incubators and clusters, social investors and people working with them.
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3.3.
Melhorar o quadro jurídico
3.3.1.
Criar formas jurídicas europeias adaptadas que poderão ser
utilizadas pelo empreendedorismo social europeu
|
|
· To promote and increase accessibility of Community programmes in
support of social entrepreneurs, such as ERASMUS,
ERASMUS for Young Entrepreneurs, TEMPO, 'Youth in Action' 2007–2013 (in
particular the 'Youth Initiatives' activities) and HORIZON 2020.
|
O estudo sobre a aplicação
do Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia[26]
salientou a complexidade do texto e apontou várias pistas para tornar este
regime mais simples e atractivo e permitir responder às necessidades dos
empresários sociais. As fundações
consideram frequentemente que lhes é difícil operar no quadro do mercado
interno, porquanto a diversidade regulamentar resulta em exigências e
procedimentos por vezes complexos (nomeadamente de natureza fiscal). Por último, o sector mutualista exprime
regularmente o desejo de poder apoiar-se num estatuto europeu, mas alguns
entendem, pelo contrário, que não existe tal necessidade.
|
|
3.3.
Improving the legal environment
3.3.1.
Developing appropriate European legal forms
which could be used in European social entrepreneurship
|
Acção-chave n.º 9
|
|
The study on the
implementation of the Statute for a European Cooperative Society[26] has highlighted the complexity
of the text and recommended several options to make this system more simple and
attractive and to make it possible to meet the needs of social entrepreneurs.
Foundations often consider that it is difficult for them to operate in the
internal market since regulatory differences lead to requirements and
procedures that are sometimes complex (especially in relation to tax). Finally,
the mutual sector regularly states that it wants to be able to rely on a
European statute whereas others see no need for this.
|
· Em função dos resultados da consulta às partes interessadas, apresentar
uma proposta de simplificação do regulamento sobre o Estatuto da Sociedade
Cooperativa Europeia que vise reforçar a sua autonomia relativamente aos
direitos nacionais e facilitar, deste modo, a sua utilização para a criação das
cooperativas sociais.
|
|
Key action No 9.
|
· Propor um regulamento que institua um estatuto da fundação europeia, com vista a melhorar o exercício das actividades transfronteiriças
das fundações. A forma instituída por
esse estatuto coexistiria com as formas jurídicas nacionais e a sua utilização
seria facultativa.
|
|
· Depending on the results of the consultation with the parties
concerned, to present a proposal for simplification of the regulation on the
Statute for a European Cooperative Society in order to reinforce its
independence in relation to national laws and to make it easier to create
social cooperatives.
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· Lançar um estudo sobre a situação das mútuas nos Estados-Membros, tendo em vista, nomeadamente, examinar as suas actividades
transfronteiriças.
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· To propose a regulation for a European foundation statute, in order to facilitate foundations' cross-border activities. This
would exist alongside national legal forms and would be optional.
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3.3.2.
Contratos públicos
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|
· To initiate a study on the situation of mutual societies in all
Member States in order to examine their
cross-border activities in particular.
|
Não obstante as diversas
possibilidades oferecidas pela regulamentação na matéria, as empresas sociais
consideram, frequentemente, que ainda têm de enfrentar dificuldades
desproporcionadas no acesso aos contratos públicos. Esta situação resultaria tanto das normas europeias como das
regulamentações nacionais na matéria –, muito variáveis entre os
Estados-Membros –, em que a prática de «sobretransposição» (goldplating)
nem sempre permitiu tirar inteiramente partido das directivas «Contratos
Públicos». Por outro lado,
determinadas colectividades públicas nem sempre exploram o potencial de
inovação existente para os serviços sociais. A maioria das respostas recebidas pela Comissão na sequência do seu
Livro Verde sobre os Contratos Públicos indica que a possibilidade de recorrer
a critérios sociais ou ambientais nos contratos públicos deveria ser salientada
nas directivas.
|
|
3.3.2.
Public procurement
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Acção-chave n.º 10
|
|
Despite the range of
options provided by regulations on the matter, social enterprises often believe
that they face disproportionate difficulties concerning access to public
contracts. This situation arises from European rules on the matter as much as
national rules, which differ greatly among the Member States where the practice
of goldplating has not always made it possible to take full advantage of the
Public Procurement Directives. However, certain public entities do not always
make the most of the existing potential for innovation in social services. Most
of the responses received by the Commission to its Green Paper on the future of
public procurement consider that the potential use of social or environmental
criteria in public procurement should be given greater emphasis in the
Directives.
|
· No âmbito da reforma dos contratos públicos, valorizar mais o elemento
da qualidade na adjudicação dos contratos, sobretudo no caso dos serviços
sociais e da saúde, e estudar de que forma poderão ser tomadas em conta as condições
de trabalho das pessoas que participam nos modos de produção dos bens e
serviços que são objecto do contrato possam ser tomadas em conta, contanto que sejam integralmente preservados os princípios da
não-discriminação, da igualdade e da transparência consagrados no Tratado.
|
|
Key action No 10.
|
3.3.3.
Auxílios estatais
|
|
· To further enhance the element of quality in awarding contracts in
the context of the reform of public procurement especially in the case of
social and health services, and to study ways in which the working conditions
of persons involved in production of goods and services under the contract
could be taken into account, provided that the
Treaty principles of non-discrimination, equal treatment and transparency are
fully complied with.
|
Em 23 de Março de 2011, a
Comissão adoptou a Comunicação «Reforma das regras da UE em matéria de auxílios
estatais aplicáveis aos serviços de interesse económico geral»[27], susceptível de interessar às
empresas sociais que prestam tais serviços. A Comissão declara que tenciona adoptar regras mais diferenciadas em
função dos efeitos dos auxílios sob a forma de compensações de serviço público
no mercado intracomunitário. Reconhece,
igualmente, que alguns tipos de serviços sociais apresentam particularidades
inerentes à sua estrutura financeira e aos seus objectivos.
|
|
3.3.3.
State aid
|
Acção-chave n.º 11
|
|
On
23 March 2011 the Commission adopted a Communication on the reform of
EU rules concerning State aid applicable to services of general economic
interest,[27]
which could be relevant to social enterprises providing an SGEI. The Commission
specified that it intends to adopt more varied rules in accordance with the
effects of aid in the form of public service compensation on the intra-Community
market. It also recognised that certain types of social services demonstrate
specific features relating to their financial structure and their objectives.
|
· Simplificar a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais aos
serviços sociais e aos serviços locais. Tal simplificação poderia beneficiar também as
empresas sociais, uma vez que estas últimas prestam serviços sociais ou que não
têm efeito no comércio entre Estados-Membros. Com as propostas de reforma das regras sobre os serviços de interesse
económico geral (SIEG), tornadas públicas em Setembro de 2011, a Comissão visa
responder a este objectivo de simplificação para os serviços sociais e os
serviços locais, nomeadamente através de um regulamento de minimis
para os SIEG locais e de uma nova decisão que, sob determinadas condições,
isente os serviços sociais da obrigação de informação prévia. Prevê‑se que as
novas regras sejam adoptadas pela Comissão antes do final de 2011.
|
|
Key action No 11.
|
4.
Para além do plano de acção: outras ideias para debate
|
|
· To simplify the implementation of
rules concerning State aid to social and local services. Such a
simplification could also benefit social enterprises, when they provide social
services or services that do not have an effect on trade between Member States.
In the proposals for reform of the rules concerning Services of general
economic interest (SGEI), made public in September 2011, the Commission aims to
respond to this simplification objective for social and local services in
particular by proposing a de minimis Regulation for local SGEIs and a
new Decision exempting social services under certain conditions from the
obligation to provide prior notification. It is anticipated that the new rules
will be adopted by the Commission before the end of 2011.
|
Além das acções prioritárias anunciadas supra,
a Comissão apresenta para debate propostas cujos pormenores e condições merecem
aprofundamento, nomeadamente:
|
|
4.
Beyond the action plan: other ideas for
discussion
|
·
colocar em rede e permitir a reprodução das
experiências de bancos, frequentemente públicos ou semipúblicos, vocacionados,
totalmente ou em parte, para o financiamento do empreendedorismo social[28] e, neste quadro, recolocar no
circuito económico os fundos inactivos (por exemplo, as contas bancárias não
encerradas de pessoas falecidas);
|
|
In addition to the priority actions listed
above, the Commission proposes the following topics for discussion where the
details and methods involved need to be looked at more closely, in particular:
|
·
desenvolver o acesso das empresas sociais ao
capital de risco, no âmbito da sua proposta sobre o quadro europeu dos fundos
de capital de risco;
|
|
·
Creating a network and enabling the experience
of banks, often public or semi-public and dedicated partly or fully to funding
social entrepreneurship, to be shared,[28]
thereby restoring dormant funds to the economy (e.g. bank accounts of deceased
persons that have not been closed);
|
·
estimular o desenvolvimento do empreendedorismo
social junto das pessoas mais velhas no âmbito do Ano do Envelhecimento Activo,
em 2012 (reorientação de carreira ou desenvolvimento do voluntariado entre os
reformados);
|
|
·
Developing access to venture capital for social
enterprises, in accordance with its proposal concerning the European framework
for venture capital funds;
|
·
favorecer a investigação sobre as características e
o impacto socioeconómicos do empreendedorismo social e, em particular,
financiar projectos nacionais de estabelecimento de contas‑satélite[29],
de modo a revelar as empresas sociais nos sistemas de contabilidade nacionais;
|
|
·
Promoting social entrepreneurship among older
people, in the context of the European Year for Active Ageing in 2012 (career
change or development of volunteering among retired persons);
|
·
examinar a possibilidade de incluir novas
categorias de auxílios através da revisão do regulamento geral de isenção por
categoria, aplicável até 31 de Dezembro de 2013;
|
|
·
Promoting research concerning the features and
socio-economic impact of social entrepreneurship and, in particular, financing
national projects to set up satellite accounts[29]
so that social enterprises appear in national accounting systems;
|
·
desenvolver o intercâmbio entre Estados-Membros no
que se refere às boas práticas sobre a adaptação dos regimes fiscais nacionais
a favor das empresas sociais e do investimento solidário;
|
|
·
Examining the possibility of increasing and
including new aid categories during the review of the General Block Exemption
Regulation, which is applicable until 31 December 2013;
|
·
desenvolver o intercâmbio, entre os
Estados-Membros, de boas práticas quanto ao tratamento do capital acumulado nas
empresas sociais, em particular o «bloqueio de activos» (asset locks),
de modo a permitir que o capital em causa permaneça na empresa ou seja
libertado para investimento noutras empresas sociais.
|
|
·
Developing best-practice sharing between Member
States concerning the adaptation of national tax regimes for the benefit of
social enterprises and ethical investment.
|
A
Comissão propõe, igualmente, que se prossiga a reflexão sobre:
|
|
·
Developing best-practice sharing between Member
States regarding the use of capital accumulated in social enterprises and, in
particular 'asset locks' in order to enable this capital either to stay
in the business or be released for investment in other social enterprises.
|
·
novas estratégias para melhorar o acesso ao
financiamento, incentivando o diálogo entre as empresas sociais e as
instituições financeiras, por exemplo, no âmbito do Fórum sobre o Financiamento
das PME;
|
|
The Commission also suggests giving further consideration to:
|
·
as possibilidades de acesso das empresas sociais a
patentes inactivas, para se desenvolverem, comprometendo-se a Comissão a
realizar um estudo sobre esta questão, na sequência da adopção da iniciativa
«União da Inovação» e do pedido do Conselho Europeu de 4 de Fevereiro de 2011
relativo ao estabelecimento de um instrumento de valorização da propriedade
intelectual ao nível europeu;
|
|
·
New strategies to improve access to funding,
promoting dialogue between social enterprises and financial institutions, e.g.
in the SME Finance Forum;
|
·
o desenvolvimento e a ligação em rede das
plataformas de intercâmbio (bolsas[30])
dedicadas às empresas sociais;
|
|
·
Following the adoption of the Innovation Union
and the European Council request of 4 February 2011 to establish a Europe-wide
intellectual property promotion tool, the Commission commits to researching the
extent to which social enterprises could access dormant patents to assist their
development;
|
·
a possibilidade de as empresas sociais geradoras de
lucros recorrerem ao voluntariado e recolherem donativos sem impacto fiscal
negativo;
|
|
·
Development and networking of trading platforms
(stock exchanges[30])
dedicated to social enterprises;
|
·
a
eventual necessidade de um estatuto europeu para as outras formas de empresas
sociais, como as associações sem fins lucrativos, e/ou de um estatuto europeu
comum para as empresas sociais. Para tal, uma vez
adoptada a proposta relativa ao estatuto da fundação europeia, a Comissão
organizará uma reunião de alto nível entre as partes interessadas de todos os
sectores envolvidos no empreendedorismo social, o Parlamento Europeu e o
Conselho, com vista a uma reflexão sobre as iniciativas a tomar para
aperfeiçoar o quadro jurídico das empresas sociais ao nível europeu.
|
|
·
The possibility for social enterprises
generating profits to make use of volunteers and receive donations without a
negative tax impact.
|
5.
Conclusão
|
|
·
The need for a possible European statute for
other forms of social enterprise such as non profit-making associations and/or
a possible common European statute for social enterprises. (To achieve this,
once the European Foundation Statute proposal has been adopted, the Commission
will organise a high-level meeting between key stakeholders from all sectors
involved in social entrepreneurship, the European Parliament and the Council in
order to consider the initiatives to be taken to improve the legal framework
for social enterprises at European level.)
|
A Comissão:
|
|
5.
Conclusion
|
-
apresenta a todas as partes interessadas as análises e as
medidas propostas na presente comunicação, a fim de dar seguimento ao amplo
diálogo encetado com os agentes europeus do sector, e convida todas as pessoas
interessadas a participarem na conferência sobre o empreendedorismo social e a
economia solidária, a realizar em Bruxelas em 18 de Novembro de 2011. Esta conferência proporcionará a todos a
possibilidade de exprimirem a sua opinião sobre a presente comunicação;
|
|
The Commission shall:
|
-
apela aos Estados-Membros e às colectividades locais e
regionais para que, no âmbito das suas competências, apoiem e incentivem a
criação de empresas sociais, nomeadamente através das estruturas de
desenvolvimento económico e das câmaras de comércio, tendo em conta a sua
dimensão transfronteiriça e as parcerias e iniciativas que apoiam;
|
|
-
submit the analyses and measures proposed in
this Communication to all parties concerned in order to continue the dialogue
that has been widely opened up with the European stakeholders and invite all
concerned to participate in the conference on social entrepreneurship and the
social economy in Brussels on 18 November 2011. This conference will be an
opportunity for everyone to express their opinion on this Communication;
|
-
apela ainda às mesmas entidades para que desenvolvam uma
estratégia global que favoreça o reforço das capacidades, a ligação em rede e a
mobilização dos fundos privados e públicos, e para que integrem as empresas
sociais nos pactos sobre o emprego e nas iniciativas relativas à inclusão
social.
|
|
-
call on the Member States and local and regional
authorities to support and encourage development of social enterprises within
their sphere of competence, in particular via economic development structures
and chambers of commerce, taking into account the cross-border aspect of the
partnerships and initiatives that they support;
|
Por seu lado, a Comissão:
|
|
-
also call on them to develop a comprehensive
strategy to support capacity-building, networking and mobilising of private and
public funds and to integrate social enterprises in pacts for employment and
social inclusion initiatives.
|
–
concretizará as suas iniciativas em parceria com os
Estados-Membros, no respeito do princípio da subsidiariedade, tendo em conta as
questões da coesão económica e social aos níveis local, regional e nacional;
|
|
The Commission, for its part, shall:
|
–
criará um grupo consultivo multipartido sobre o
empreendedorismo social, que examinará a aplicação das medidas previstas na
presente comunicação. À semelhança do
Grupo Consultivo SBA[31],
esse grupo poderá ser composto por representantes dos Estados-Membros, das
colectividades locais, das organizações de empresários sociais, do sector
bancário e financeiro e dos mundos académico e universitário.
|
|
–
implement its initiatives in partnership with
the Member States, in accordance with the principle of subsidiarity and taking
into account issues of social and economic cohesion at local, regional and
national level;
|
[1] EUROPA 2020 – Estratégia para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo, COM(2010) 2020.
|
|
–
set up a consultative multi-stakeholder group on
social business to examine the progress of the measures envisaged in this
Communication. Building on the experience of the SBA Advisory Group,[31] this group could be made up of representatives of the Member
States, local authorities, social entrepreneurs' organisations, the banking and
finance sector and the academic and university sector.
|
[2] Comunicação
«União da Inovação», COM(2010) 546 final, de 6 de Outubro de 2010.
|
|
[1] Europe 2020 – A strategy for smart, sustainable and inclusive
growth, COM(2010) 2020.
|
[3] Comunicação
«Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu
para a coesão social e territorial», COM(2010) 758 final, de 16 de Dezembro de
2010.
|
|
[2] Communication on the Innovation Union COM(2010) 546 final, 6
October 2010.
|
[4] Acto
para o Mercado Único – Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a
confiança mútua – «Juntos para um novo crescimento», COM(2011) 206 final, de 13
de Abril de 2011.
|
|
[3] Communication on the 'European Platform against Poverty and
Social Exclusion: a European framework for social and territorial cohesion',
COM(2010) 758 final of 16 December 2010.
|
[5] http://ec.europa.eu/internal_market/smact/consultations/2011/debate/index_en.htm
|
|
[4] 'SMA – Twelve levers to boost growth and strengthen
confidence', COM(2011) 206 final of 13 April 2011.
|
[6] Para
efeitos da presente comunicação, os termos ingleses «social business» e
«social enterprise» correspondem à noção de «empresa social».
|
|
[5] http://ec.europa.eu/internal_market/smact/consultations/2011/debate/index_en.htm.
|
[7] Na acepção das normas do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da
União Europeia.
|
|
[6] For the purposes of this Communication, the terms 'social
business' and 'social enterprise' are equivalent.
|
[8] Por exemplo, com um leque reduzido de salários.
|
|
[7] Under the
rules of the Treaty on the functioning of the European Union and the case-law
of the Court of Justice of the European Union.
|
[9] CIRIEC,
L'économie sociale dans l'Union européenne, p. 48.
|
|
[8] For example, with
a reduced range of pay.
|
[10] Terjesen,
S., Lepoutre, J. , Justo, R. e Bosma, N. 2011. Global Entrepreneurship
Monitor Report on Social Entrepreneurship. http://www.gemconsortium.org/about.aspx?page=pub_gem_special_topic_reports
.
|
|
[9] CIRIEC 'The Social economy in the European Union', page 48.
|
[11] Definido
como actividade com um objectivo social, ambiental ou de interesse geral. Pode
tratar-se da prestação de serviços ou de formação de pessoas socialmente
desfavorecidas ou deficientes, da utilização dos lucros para objectivos de
carácter social, da organização de grupos de ajuda mútua para uma acção de
interesse geral, etc. Ibid, p. 44.
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[10] Terjesen, S., Lepoutre, J. , Justo, R. and Bosma, N. 2011. Global
Entrepreneurship Monitor Report on Social Entrepreneurship. http://www.gemconsortium.org/about.aspx?page=pub_gem_special_topic_reports
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[12] Terjesen,
S., Lepoutre, J. , Justo, R. e Bosma, N. 2011. Global Entrepreneurship
Monitor Report on Social Entrepreneurship. http://www.gemconsortium.org/about.aspx?page=pub_gem_special_topic_reports
.
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[11] Defined here as 'an activity with a social, environmental or
general interest objective. This can include provision of services or training
to socially disadvantaged or disabled persons, the use of profits for social
purposes, organisation of mutual assistance groups for action in the general
interest', etc., ibid., p. 44.
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[13] A título de exemplo, em França, o número de
ausências por doença é, nessas empresas, claramente inferior ao do conjunto das
empresas: 5,5% contra 22%, «Absence au travail pour des raisons de santé dans
l’économie sociale», Chorum, Abril de 2011, http://www.cides.chorum.fr.
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[12] Terjesen, S., Lepoutre, J. , Justo, R. and Bosma, N. 2011. Global
Entrepreneurship Monitor Report on Social Entrepreneurship. http://www.gemconsortium.org/about.aspx?page=pub_gem_special_topic_reports
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[14] Empowering
people, driving change: Social innovation in the European Union, Bureau des Conseillers Politiques (BEPA),
Comissão Europeia, Julho de 2010, pp. 11 e 109.
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[13] For example, in France, absence due to sickness is significantly
less than in companies in general: 5.5% as opposed to 22%, 'Absence
from
work for health reasons in the social economy', Chorum,
April 2011, http://www.cides.chorum.fr.
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[15] COM(2011) 681
final.
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[14] Empowering people, driving change: Social innovation in the
European Union, Bureau of Policy Advisers (BEPA), European Commission, July
2010, pages 11 and 109.
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[16] Study
on Practices and Policies in the Social Enterprise Sector in Europe, Instituto Austríaco de Investigação sobre PME
e TSE Entre, Faculdade de Economia de Turku, Finlândia – Viena, Junho de 2007,
relatório realizado por conta da Comissão Europeia.
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[15] COM(2011) 681 final
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[17] Empowering people, driving change: Social
innovation in the European Union,
Bureau des Conseillers Politiques (BEPA), Comissão Europeia, Julho de 2010.
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[16] Study on Practices and Policies in the Social Enterprise Sector
in Europe, Austrian Institute for SME Research and TSE Entre, Turku School of
Economics, Finland Vienna, June 2007, a report compiled for the European
Commission.
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[18] Análise
do «Small Business Act» para a Europa, COM(2011) 78 final.
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[17] Empowering people, driving change:
Social innovation in the European Union, Bureau of Policy Advisers (BEPA),
European Commission, July 2010.
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[19] COM(2011) 681 final.
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[18] Re-examination of the 'Small Business
Act' for Europe, COM(2011)78 final.
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[20] Grupo «Banco Europeu de Investimento».
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[19] COM(2011) 681 final
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[21] European
Social Investment and Entrepreneurship Fund (ESIEF), que investiria em 10 a 15 veículos nos Estados‑Membros.
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[20] European
Investment Bank Group.
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[22] Uma
iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do
crescimento e do emprego, COM(2007) 708.
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[21] European Social Investment and Entrepreneurship Fund (ESIEF),
which would invest in 10 to 15 vehicles across the Member States.
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[23] COM (2011) 609 final de 6.10.2011.
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[22] European initiative for the development of micro-credit in
support of growth and employment, COM(2007) 708.
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[24] http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/proposals_2014_2020_fr.cfm.
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[23] COM (2011) 609 final of 6.10.2011.
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[25] http://www.socialinnovationeurope.eu/.
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[24] http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/proposals_2014_2020_fr.cfm
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[26] Study on the implementation of the Regulation
1435/2003 on the Statute for European Cooperative Society (SCE), 5 de Outubro de 2010, http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/files/sce_final_study_part_i.pdf.
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[25] http://www.socialinnovationeurope.eu/.
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[27] COM(2011)146 final.
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[26] Study on the implementation of the Regulation 1435/2003 on the
Statute for European Cooperative Society (SCE), 5 October 2010, http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/files/sce_final_study_part_i.pdf.
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[28] Citem-se,
entre outros, a Caisse des dépôts et consignations (França), o KfW
Entwicklungsbank (Alemanha), o projecto do Big Society Bank
(Reino Unido) e o Triodos Bank (Bélgica, Países Baixos).
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[27] COM(2011)146 final
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[29] http://www.socialeconomy.eu.org/spip.php?article705&lang=en.
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[28] Relevant examples include the Caisse des dépôts et
consignations (France), the KfW Entwicklungsbank (Germany), the Big Society
Bank project (United Kingdom) or the Triodos Bank (Belgium, Netherlands).
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[30] Depois do
Brasil (Bovespa – 2004) e da África do Sul (SASIX – 2006),
Portugal criou a primeira bolsa social europeia em 2008 (Bolsa de
Valores Sociais), integrada na Euronext Lisboa. Dentro de
meses, poderá ser concretizado o projecto da London Social Stock Exchange.
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[29] http://www.socialeconomy.eu.org/spip.php?article705&lang=en.
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[31] Análise
do «Small Business Act» para a Europa, COM(2011) 78 final, p. 20.
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[30] After Brazil
(Bovespa - 2004) and South Africa (SASIX - 2006), the first European social
stock exchange was set up in Portugal in 2008 (Bolsa de Valores Sociais) under
Euronext Lisbon. A London Social Stock Exchange project could be completed in
the next few months.
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[31] Review of the ‘Small Business Act’ for Europe’ (COM(2011)78)
final, p. 20.
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