TABLE OF CONTENTS

ÍNDICE

1........... INTEGRATION AS A WAY OF REALISING THE POTENTIAL OF MIGRATION 2

1........... A INTEGRAÇÃO COMO MEIO DE CONCRETIZAR O POTENCIAL DA MIGRAÇÃO   2

2........... MANAGING INTEGRATION IS A SHARED RESPONSIBILITY...................... 3

2........... A GESTÃO DA INTEGRAÇÃO É UMA RESPONSABILIDADE PARTILHADA.... 4

A........... INTEGRATION THROUGH PARTICIPATION.......................................................... 4

A........... INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO...................................................... 4

B........... MORE ACTION AT LOCAL LEVEL.......................................................................... 8

B........... MAIS ACÇÃO A NÍVEL LOCAL............................................................................... 9

C........... INVOLVEMENT OF COUNTRIES OF ORIGIN...................................................... 10

C........... PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES DE ORIGEM.......................................................... 11

3........... THE WAY FORWARD............................................................................................ 11

3........... A VIA A SEGUIR...................................................................................................... 12

1. INTEGRATION AS A WAY OF REALISING THE POTENTIAL OF MIGRATION

1. A INTEGRAÇÃO COMO MEIO DE CONCRETIZAR O POTENCIAL DA MIGRAÇÃO

Over the past decades, most EU Member States have experienced increasing migration. Migrants from third countries represent around four percent of the total EU population[1]. The composition of EU's population is thus changing, and European societies are faced with increasing diversity. This leads to new conditions for social cohesion and government response to public concerns.

Nas últimas décadas, a migração aumentou na maior parte dos Estados-Membros da UE. Os migrantes de países terceiros representam cerca de quatro por cento da população total da UE[1]. A composição da população da UE está, por conseguinte, a mudar e as sociedades europeias vêem‑se confrontadas com uma crescente diversidade. Esta evolução inscreve num novo contexto a coesão social e a resposta dos governos às preocupações da população.

Europe is also strongly influenced by demographic changes, including the ageing population, longer life expectancies and a declining working-age population[2]. Legal migration can help to address these issues, in addition to maximising the use of the labour force and skills already available in the EU and improving the productivity of the EU economy. Demographic trends vary from region to region and need to be addressed through tailor made solutions. If the full benefits from migration are to be realised, Europe needs to find a way to better cope with its diverse and multicultural societies through more effective integration of migrants.

A Europa é também fortemente influenciada por alterações demográficas, nomeadamente o envelhecimento da população, o aumento da esperança de vida e a diminuição da população em idade activa[2]. A migração legal pode contribuir para resolver estas questões, para além de maximizar a utilização da mão-de-obra e das competências já disponíveis na UE e de melhorar a produtividade da sua economia. As tendências demográficas variam consoante a região e devem ser abordadas através de soluções adaptadas. Para tirar plenamente partido dos benefícios da migração, a Europa tem de encontrar uma forma de assumir melhor a diversidade e o multiculturalismo das suas sociedades através de uma integração mais eficaz dos migrantes.

The Europe 2020 Strategy[3] and the Stockholm Programme[4] fully recognise the potential of migration for building a competitive and sustainable economy and they set out, as a clear political objective, the effective integration of legal migrants, underpinned by the respect and promotion of human rights[5].

A Estratégia Europa 2020[3] e o Programa de Estocolmo[4] reconhecem plenamente o potencial da migração para a construção de uma economia competitiva e sustentável e estabelecem como objectivo político claro a integração efectiva dos migrantes legais, tendo por base o respeito e a promoção dos direitos humanos[5].

Member States have confirmed their commitment to further developing the core idea of integration as a driver for economic development and social cohesion, in order to better enhance migrants' contribution to economic growth and cultural richness[6]. There is already a framework for EU co-operation on integration through the Common Basic Principles for Immigrant Integration Policy in the European Union, which were agreed by the Council in 2004[7]. The Principles underline that integration is a dynamic, two-way process of mutual accommodation by migrants and by the societies that receive them. All EU actions presented by the Commission in the 2005 Common Agenda for Integration have been completed.[8] However, the social, economic and political context has changed and not all integration measures have been successful in meeting their objectives. Integration policies also require the will and commitment of migrants to be part of the society that receives them.

Os Estados-Membros confirmaram o seu empenhamento em continuar a desenvolver o conceito central da integração enquanto motor do desenvolvimento económico e da coesão social, a fim de promover a contribuição dos migrantes para o crescimento económico e a riqueza cultural[6]. Existe já um quadro para a cooperação na UE em matéria de integração, que assenta nos princípios básicos comuns da política de integração dos imigrantes na União Europeia, adoptados pelo Conselho em 2004[7]. Estes princípios básicos comuns salientam que a integração é um processo dinâmico e recíproco de aceitação mútua dos migrantes e das sociedades que os acolhem. Todas as acções da UE apresentadas pela Comissão na Agenda Comum para a Integração de 2005 foram terminadas[8]. Contudo, o contexto social, económico e político mudou e nem todas as medidas de integração atingiram os seus objectivos. As políticas de integração exigem igualmente por parte dos migrantes o desejo e a vontade de fazer parte da sociedade que os acolhe.

The introduction of a new legal provision in the Treaty concerning EU support to the promotion of integration of third-country nationals[9] residing legally in Member States (Article 79.4 TFEU) allows further concerted action while excluding harmonisation. This action has to take into account the fact that the demographic, social, economic and political context has changed.

A introdução no Tratado de uma nova disposição jurídica relativa ao apoio da UE à promoção da integração dos nacionais de países terceiros[9]. que residam legalmente nos Estados‑Membros (artigo 79.º, n.º 4, do TFUE), permite novas acções concertadas, excluindo‑se qualquer harmonização. Estas medidas devem tomar em consideração o facto de o contexto demográfico, social, económico e político se ter alterado.

Figures[10] confirm that the most pressing challenges include:

Os dados[10] confirmam que os desafios mais prementes são nomeadamente:

· the prevailing low employment levels of migrants, especially for migrant women,

· a reduzida taxa de emprego actual dos migrantes, em especial das mulheres migrantes,

· rising unemployment and high levels of 'over-qualification',

· o aumento do desemprego e os elevados níveis de sobrequalificação,

· increasing risks of social exclusion,

· os riscos crescentes de exclusão social,

· gaps in educational achievement,

· as discrepâncias nos níveis de instrução,

· public concerns with the lack of integration of migrants.

· as preocupações da população quanto à falta de integração dos migrantes.

The renewed European Agenda for the Integration of Third-Country Nationals is a contribution to the debate on how to understand and better support integration. A diversity of approaches is called for, depending on the different integration challenges faced by various types of migrants, both low and highly skilled, as well as beneficiaries of international protection. Europe needs a positive attitude towards diversity and strong guaranties for fundamental rights and equal treatment, building on the mutual respect of different cultures and traditions. Actions targeting especially vulnerable groups of migrants are also needed.

A Agenda Europeia renovada para a Integração de nacionais de países terceiros constitui um contributo para o debate sobre a forma de compreender e apoiar melhor a integração. É necessário adoptar diversas abordagens, em função dos diferentes desafios de integração com que as várias categorias de migrantes se confrontam, tanto os pouco qualificados como os altamente qualificados, bem como as pessoas que beneficiam de protecção internacional. A Europa deve adoptar uma atitude positiva face à diversidade e dar garantias sólidas relativamente aos direitos fundamentais e à igualdade de tratamento, com base no respeito mútuo das diferentes culturas e tradições. São também necessárias acções dirigidas aos grupos de migrantes especialmente vulneráveis.

Building on experiences across the EU, this Communication highlights European integration challenges. To address these challenges, it suggests recommendations and areas for action. Together with the accompanying Commission Staff Working Paper, it provides an overview of EU initiatives to support the integration of third-country nationals. The EU can contribute to steering and guiding Member States' efforts via different instruments. The European Agenda for Integration cannot be implemented through European instruments alone. Integration is a dynamic, long-term process requiring efforts by a wide range of actors in different policy areas and at various levels. This is the reason why the recommendations included in this Communication target all actors involved in the integration process.

Com base nas experiências adquiridas em toda a UE, a presente comunicação sublinha os desafios europeus em matéria de integração. Para dar resposta a estes desafios, formula recomendações e sugere domínios de acção. Juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha, apresenta uma panorâmica das iniciativas da UE destinadas a apoiar a integração dos nacionais de países terceiros. A UE pode contribuir para orientar e guiar os esforços dos Estados-Membros através de diferentes instrumentos. A Agenda Europeia para a Integração não pode ser implementada apenas através de instrumentos europeus. A integração é um processo dinâmico de longo prazo que exige a mobilização de uma grande variedade de intervenientes em diferentes domínios de intervenção e a diversos níveis. É por esta razão que as recomendações incluídas na presente comunicação se dirigem a todas as partes interessadas envolvidas no processo de integração.

2. MANAGING INTEGRATION IS A SHARED RESPONSIBILITY

2. A GESTÃO DA INTEGRAÇÃO É UMA RESPONSABILIDADE PARTILHADA

In the light of the above, it is clear that integration policies should create favourable conditions for migrants' economic, social, cultural and political participation to realise the potential of migration. Effective solutions to integration challenges must be found in each national and local context but as these challenges are common to many Member States, experiences could be shared. Although it is not the prerogative of the EU to determine integration strategies, the EU can provide a framework for monitoring, benchmarking and exchange of good practice, and create incentives through the European financial instruments. Examples of good practice and knowledge exchange are presented in the accompanying Commission Staff Working Paper.

Tendo em conta que precede, é evidente que as políticas de integração devem criar condições favoráveis para a participação económica, social, cultural e política dos migrantes a fim de concretizar o potencial da migração. Devem ser encontradas soluções eficazes para os desafios em matéria de integração em cada contexto nacional e local, mas, uma vez que estes desafios são comuns a muitos Estados‑Membros, as experiências podem ser partilhadas. Embora a UE não tenha competência para determinar as estratégias de integração, pode proporcionar um quadro de acompanhamento, aferição de desempenho e intercâmbio de boas práticas, bem como criar incentivos através dos instrumentos de financiamento europeus. No documento de trabalho de serviço da Comissão em anexo são apresentados exemplos de boas práticas e de intercâmbio de conhecimentos.

Integration is linked to a framework of legislation and policy defined and coordinated at EU level[11]. Ensuring a legislative framework for equal treatment and granting all migrants a proper level of rights is part of EU action in support of integration. Integration priorities should be fully taken into account in all relevant areas, so as to contribute in a coherent way towards meeting integration challenges as well as other political priorities.

A integração está associada a um quadro legislativo e de política definido e coordenado a nível da UE[11]. A garantia de um quadro legislativo em matéria de igualdade de tratamento que assegure a todos os migrantes um nível de direitos adequado faz parte integrante da acção da UE a favor da integração. As prioridades em matéria de integração devem ser plenamente tidas em conta em todos os domínios relevantes, de modo a contribuir de uma forma coerente para abordar os desafios da integração e para prosseguir as outras prioridades políticas.

Integration is an ever evolving process, which requires close monitoring, constant efforts, innovative approaches and bold ideas. The solutions are not easy to define but if migrants integrate successfully in the EU, this will represent a significant contribution to the achievement by the EU of the targets it has set in the Europe 2020 Strategy, namely to raise the employment rate to 75% by 2020, to reduce school drop out rates to less than 10%, to increase the share of the population having completed tertiary education and to lift 20 million people out of poverty or social exclusion[12].

A integração é um processo em constante evolução, que exige um estreito acompanhamento, esforços permanentes, abordagens inovadoras e ideias ousadas. As soluções não são fáceis de definir, mas se os migrantes se integrarem com sucesso na UE, tal representará uma contribuição significativa para a consecução pela UE dos objectivos definidos na Estratégia Europa 2020, a saber, aumentar a taxa de emprego para 75 % até 2020, reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 %, aumentar a percentagem de pessoas com um diploma do ensino superior e retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza ou de exclusão social[12].

The proposed actions focus on the following key areas:

As acções propostas centram-se nos seguintes domínios essenciais:

A. Integration through participation.

A. Integração através da participação.

B. More action at local level.

B. Mais acção a nível local.

C. Involvement of countries of origin.

C. Participação dos países de origem.

A. INTEGRATION THROUGH PARTICIPATION

A. INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO

Integration is a process that starts on the ground and integration policies should be developed with a genuine 'bottom-up' approach, close to the local level. Such policies include actions such as support for language learning, introductory measures, access to employment, education and vocational training and the fight against discrimination, which all aim at increasing migrants' participation in society.

A integração é um processo que começa no terreno e as políticas de integração devem ser desenvolvidas no quadro de uma abordagem genuinamente «da base para o topo», próxima do nível local. Estas políticas incluem acções como o apoio à aprendizagem de línguas, medidas de introdução, acesso ao emprego, à educação e à formação profissional e luta contra a discriminação, todas elas destinadas a aumentar a participação dos migrantes na sociedade.

Integration requires the engagement by the receiving society in accommodating the migrants, respecting their rights and cultures and informing them about their obligations. At the same time, migrants need to show the willingness to integrate and to respect rules and values of the society in which they live.

A integração exige um empenhamento da sociedade de acolhimento no sentido de ter em consideração as necessidades dos migrantes, no respeito dos seus direitos e culturas e informando‑os sobre as suas obrigações. Simultaneamente, os migrantes devem mostrar disponibilidade para se integrarem e respeitarem as regras e valores da sociedade em que vivem.

1.           The socio-economic contribution of migrants

1.           O contributo socioeconómico dos migrantes

1.1.        Acquiring language knowledge

1.1.        A aquisição de conhecimentos linguísticos

It is broadly agreed that the acquisition of language skills is critical for integration. Enhanced language skills lead to improved job opportunities, independence and migrant women participation in the labour market.

Existe um amplo consenso sobre o facto de a aquisição de conhecimentos linguísticos ser decisiva para a integração. Melhores conhecimentos linguísticos proporcionam melhores oportunidades de emprego, independência e uma maior participação das mulheres migrantes no mercado de trabalho.

Language training, as well as introduction programmes, must be accessible both financially and geographically. It is important to offer different levels of language courses based on participants’ knowledge and conditions for learning. It can be relevant to use the Common European Framework of Reference for Languages (CEFR), which is a basis developed by the Council of Europe for mutual recognition of language qualifications, when determining language proficiency levels[13].

A formação linguística e os programas de introdução devem ser acessíveis, tanto do ponto de vista financeiro como geográfico. É importante proporcionar cursos de línguas de diferentes níveis em função dos conhecimentos e das condições de aprendizagem dos participantes. Pode ser relevante recorrer ao Quadro Europeu Comum de Referência (QECR) para as línguas, um quadro desenvolvido pelo Conselho da Europa para o reconhecimento mútuo das qualificações linguísticas, para determinar os níveis de competência linguística[13].

1.2.        Participation in the labour market

1.2.        Participação no mercado de trabalho

In many Member States, there is a considerable gap in employment levels between third-country nationals and EU nationals. In 2010, the employment rate of third-country nationals aged 20-64 was ten percentage points lower than that of the total population in the same age-group at the EU level[14]. In particular, employment rates of migrant women are substantially lower than both the average employment rate and the employment rates of migrant men[15]. As participating in the labour market is one of the best and most concrete ways to integrate in society, efforts to reduce these gaps must target both labour migrants and migrants who come to the EU in the context of family reunification or as beneficiaries of international protection.

Em muitos Estados-Membros, existe um desfasamento significativo entre as taxas de emprego dos nacionais de países terceiros e as dos cidadãos da UE. Em 2010, a taxa de emprego dos nacionais de países terceiros com idades compreendidas entre 20 e 64 anos era dez pontos percentuais inferior à da população total da mesma faixa etária a nível da UE[14]. As taxas de emprego das mulheres migrantes, em especial, são substancialmente inferiores tanto à taxa média de emprego como à taxa de emprego dos homens migrantes[15]. Sendo a participação no mercado de trabalho um dos meios mais eficazes e mais concretos de integração na sociedade, os esforços destinados a reduzir essas diferenças devem centrar‑se tanto nos migrantes que vêm à procura de trabalho, como nos que chegam à UE no quadro do agrupamento familiar ou enquanto beneficiários de protecção internacional.

Over-qualification of third-country nationals for their jobs, especially of women[16], is noticeable in all Member States where data are available. Unemployed migrants or migrants employed in positions for which they are overqualified are an underutilised resource and a waste of human capital. In addtion, this situation can be perceived by the migrants as degrading. Services should be developed with the aim to enable the recognition of qualifications and competences from the country of origin facilitating immigrants’ possibilities to take up employment which matches their skills.

Observa‑se uma sobrequalificação dos nacionais de países terceiros, especialmente das mulheres[16], em relação ao emprego que ocupam em todos os Estados‑Membros onde os dados estão disponíveis. Os migrantes desempregados ou que ocupam funções para as quais são sobrequalificados são recursos mal aproveitados e um desperdício de capital humano. Além disso, os migrantes podem considerar esta situação degradante. Devem ser criados serviços com o objectivo de permitir o reconhecimento das qualificações e das competências adquiridas no país de origem, que facilitem as possibilidades de os imigrantes acederem a empregos que correspondam às suas competências.

A first step would be to enhance our tools for mapping of educational background, previous work experience, comparability of diplomas and qualifications, and identifying the possible need for training.

Um primeiro passo consistiria em reforçar as nossas ferramentas para recensear as habilitações académicas, a experiência profissional anterior, estabelecer uma correspondência dos diplomas e qualificações, bem como identificar eventuais necessidades de formação.

Secondly, transparency of information on available jobs and the support of public employment services are also important. The role of employers and social partners in promoting diversity and combating discrimination is crucial. The important role of migrants as entrepreneurs and their creativity and innovation capacity should also be reinforced[17], with the support of authorities with information on the conditions to set up business.

Em segundo lugar, são igualmente importantes a transparência das informações relativas à oferta de emprego e o apoio dos serviços públicos de emprego. O papel dos empregadores e dos parceiros sociais é fundamental na promoção da diversidade e na luta contra a discriminação. Deve igualmente ser reforçado[17] o importante papel dos migrantes enquanto empresários, bem como a sua criatividade e capacidade de inovação, devendo as autoridades apoiá‑los com informações sobre as condições de criação de empresas.

Thirdly, introduction programmes should be organised to support newly arrived migrants' entry into employment and other vital arenas of the receiving societies. Introduction measures can be framed in a contractual agreement to ensure commitment and include obligations and rights on both sides.

Em terceiro lugar, devem ser organizados programas de introdução para apoiar a inserção dos migrantes recém-chegados no mercado de trabalho e noutros aspectos vitais das sociedades de acolhimento. As medidas de introdução podem inscrever‑se num acordo contratual, com vista a assegurar o empenhamento e a fixar os direitos e as obrigações de ambas as partes.

1.3.        Efforts in the education system

1.3.        Esforços no âmbito do sistema educativo

Most EU countries have a growing proportion of students with a migrant background[18]. School systems need to adapt to the increasing diversity of the student body to deliver high-quality education for all and to capitalise on the potential of this diversity. In order to facilitate successful learning of the language, measures taken at an early age, starting from the pre-school stage are beneficial.

Na maioria dos países da UE existe uma proporção cada vez maior de alunos oriundos da migração[18]. Os sistemas educativos devem adaptar‑se à crescente diversidade dos alunos para assegurar a todos um ensino de qualidade e capitalizar as potencialidades desta diversidade. A fim de facilitar a aprendizagem da língua, é útil tomar medidas destinadas às crianças mais jovens, começando pelo ensino pré-escolar.

The average educational level of third-country nationals is below that of EU nationals[19]. Young people with a migrant background are at greater risk of exiting the education and training system without having obtained an upper secondary qualification. Additional efforts are needed to prevent early school leaving among migrant youth[20].

O nível médio de instrução dos nacionais de países terceiros é inferior ao dos cidadãos da UE[19]. Os jovens oriundos da imigração também são mais susceptíveis de abandonar o sistema de ensino e de formação sem obter um diploma do ensino secundário superior. São necessários esforços suplementares para prevenir o abandono escolar precoce dos jovens migrantes[20].

Teachers and other staff should receive training for managing diversity. The recruitment of migrants as teachers or in the childcare workforce may also be useful both to encourage learning in classes with a concentration of migrants and as a means of further opening national education systems to other European and non-European cultures. Language classes for parents in connection with their children's schooling guidance, mentoring and tutoring are examples of useful actions. Schools in especially disadvantaged areas with a high concentration of migrant youth could develop specialised programmes, mentoring systems and access to training to have competitive advantages.

Os professores e outros membros do pessoal devem receber formação para gerirem a diversidade. O recrutamento de migrantes como professores ou profissionais das estruturas de acolhimento de crianças também pode revelar‑se útil para incentivar a aprendizagem nas classes com grande concentração de migrantes e como meio para abrir os sistemas educativos nacionais às outras culturas, europeias ou não. As aulas de línguas para os pais, em articulação com a orientação escolar, aconselhamento e acompanhamento escolar dos filhos, são exemplos de acções úteis. As escolas que se situam em zonas especialmente desfavorecidas caracterizadas por uma elevada concentração de jovens migrantes poderiam desenvolver programas especializados, sistemas de acompanhamento e facilitar o acesso à formação, para beneficiarem de vantagens competitivas.

1.4.        Ensuring better living conditions

1.4.        Assegurar melhores condições de vida

Social inclusion measures targeted at migrants should aim to remove possible barriers blocking effective access to social and health services, and fight against poverty and exclusion of the most vulnerable[21]. The integration of beneficiaries of international protection requires particular attention. They have often had traumatic experiences, which require specific social and psychological care. Policies should, therefore, be designed to minimise isolation of beneficiaries of international protection and restrictions to their rights, and provide for effective language learning, access to accommodation, access to health care in health systems that promote integration and culturally adapted health promotion programmes. Access to vocational training and assistance in seeking employment should also be targeted.

As medidas de inclusão social dirigidas aos migrantes devem ter como objectivo suprimir os eventuais obstáculos ao acesso efectivo aos serviços sociais e de saúde, bem como lutar contra a pobreza e a exclusão dos mais vulneráveis[21]. A integração dos beneficiários de protecção internacional requer especial atenção. Viveram muitas vezes experiências traumáticas, tendo por isso necessidade de uma atenção particular a nível social e psicológico. Por conseguinte, as políticas devem ser concebidas para minimizar o seu isolamento e as restrições dos seus direitos, prevendo o acesso efectivo à aprendizagem da língua, o acesso à habitação, aos cuidados de saúde em sistemas de saúde que favorecem a integração e programas de promoção da saúde adaptados às diferentes culturas. Também devem ser tomados em consideração o acesso à formação profissional e a assistência na procura de emprego.

The situation of Roma third-country nationals legally residing in the EU deserves particular attention.

A situação dos ciganos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE merece especial atenção.

1.5.        Better use of EU funding

1.5.        Melhorar a utilização do financiamento da UE

A better use of existing EU instruments should therefore support migrants' participation and the implementation of bottom-up integration policies. The European Fund for the Integration of Third-Country Nationals and the European Refugee Fund support measures such as reception and introductory schemes, participation in social and civic life and equal access to services. They are complemented by measures to facilitate access to and integration into the labour market funded under the European Social Fund, and the European Regional Development Fund can support a large range of integration measures in the context of regional development.

Uma melhor utilização dos actuais instrumentos da UE deve, por conseguinte, apoiar a participação dos migrantes e a aplicação de políticas de integração «da base para o topo». O Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados apoiam medidas, como os regimes de acolhimento e de introdução, a participação na vida social e cívica e a igualdade de acesso aos serviços. Estas actividades são complementadas por medidas que visam facilitar o acesso e a integração no mercado de trabalho, financiadas pelo Fundo Social Europeu. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional pode, por seu turno, apoiar uma vasta gama de medidas de integração no contexto do desenvolvimento regional.

Recommendations

Recomendações

Member States should ensure:

Os Estados-Membros devem:

· the provision of language courses, reflecting migrants varying needs at different stages of their integration process;

· organizar cursos de línguas que tenham em conta as diversas necessidades dos migrantes em diferentes fases do seu processo de integração;

· the organisation of introductory programmes for newly arrived migrants, including language and civic orientation courses. These programmes should address the specific needs of migrant women in order to promote their participation in the labour market and strengthen their economic independence;

· organizar programas de introdução para migrantes recém-chegados, incluindo cursos de línguas e de orientação cívica. Estes programas devem abordar as necessidades específicas das mulheres migrantes, a fim de promover a sua participação no mercado de trabalho e reforçar a sua independência económica;

· measures to map and assess the individual's needs and to validate qualifications and professional experiences;

· adoptar medidas para identificar e avaliar as necessidades individuais, bem como para validar as qualificações e as experiências profissionais;

· increasing labour market participation of migrants through active labour market policies;

· aumentar a participação dos migrantes no mercado de trabalho através de políticas activas do mercado de trabalho;

· efforts in education systems equipping teachers and school leaders with the skills for managing diversity; recruiting teachers from migrant backgrounds; and participation of migrant children in early childhood education; and

· envidar esforços a nível dos sistemas educativos dotando os professores e os responsáveis escolares de capacidades para gerir a diversidade; recrutar professores oriundos da imigração; favorecer a participação das crianças migrantes no ensino pré-escolar; e

· special attention to specific needs of vulnerable groups of migrants.

· dar especial atenção às necessidades específicas dos grupos vulneráveis de migrantes..

The Commission should support:

A Comissão deve apoiar:

· the exchange of practice and policy coordination in the areas of employment, education and social policies; and

· o intercâmbio de práticas e a coordenação das acções no âmbito do emprego, da educação e das políticas sociais; e

· a better use of existing EU financial instruments to support migrants' participation.

· uma melhor utilização dos actuais instrumentos financeiros da UE que se destinam a incentivar a participação dos migrantes.

2.           Rights and obligations – achieving equal treatment and a sense of belonging

2.           Direitos e obrigações — instaurar a igualdade de tratamento e um sentimento de pertença

The respect of universal values and fundamental human rights is enshrined in the Treaty. Efforts to fight against discrimination and to give migrants instruments to become acquainted with the fundamental values of the EU and its Member States should be strengthened.

O respeito dos valores universais e dos direitos humanos fundamentais está consagrado no Tratado. É necessário intensificar os esforços para lutar contra a discriminação e dar aos migrantes instrumentos que lhes permitam familiarizar‑se com os valores fundamentais da UE e dos seus Estados-Membros.

Migrants' participation in the democratic process is important for their integration. Obstacles to migrants' political participation in terms of legislative and structural barriers must be overcome to the greatest extent possible. The involvement of migrant representatives, including women, in the drawing up and implementation of integration policies and programmes should be enhanced.

A participação dos migrantes no processo democrático é importante para a sua integração. Os obstáculos de carácter legislativo e estrutural, que entravam a participação política dos migrantes, devem ser o mais possível eliminados. A participação dos representantes dos migrantes, nomeadamente as mulheres, na elaboração e aplicação das políticas e programas de integração deve ser reforçada.

Outreach programmes and work placements can help to build capacity within migrant organisations and encourage and support the participation of these organisations at the local level, such as school boards, housing administration etc.

Os programas de sensibilização e os estágios também podem contribuir para criar as capacidades necessárias no âmbito das organizações de migrantes e favorecer e apoiar a sua participação nestas organizações a nível local, como os conselhos directivos das escolas, as administrações de condomínios, etc.

Measures to enhance democratic participation could include training and mentors, granting migrants access to voting rights in local elections, creating local, regional and national consultative bodies, encouraging entrepreneurship, creativity and innovation[22].

As medidas para reforçar a participação democrática poderão incluir a formação de orientadores, a atribuição do direito de voto nas eleições locais, a criação de órgãos consultivos locais, regionais e nacionais e o incentivo ao empreendedorismo, à criatividade e à inovação[22].

Recommendations

Recomendações

Member States should ensure:

Os Estados-Membros devem assegurar:

· measures to implement in practice the principle of equal treatment and to prevent institutional as well as every-day discrimination; and

· medidas para aplicar na prática o princípio da igualdade de tratamento e para impedir a discriminação, tanto a nível institucional como na vida quotidiana; e;

· efforts to remove obstacles to migrants' political participation. The involvement of migrant representatives in the drawing up of and implementation of integration policies and programmes should be further enhanced.

· esforços para eliminar obstáculos que entravam a participação política dos migrantes. Deve ser incentivada a participação dos representantes dos migrantes na elaboração e aplicação das políticas e programas de integração.

The Commission should ensure:

A Comissão deve apoiar:

· the full and correct implementation of existing directives on non-discrimination and in the area of legal migration.

· a aplicação plena e correcta das actuais directivas em matéria de não discriminação e de imigração legal.

B. MORE ACTION AT LOCAL LEVEL

B. MAIS ACÇÃO A NÍVEL LOCAL

Integration policies should be formulated and implemented with the active involvement of local authorities. Local authorities are responsible for a wide range of services and activities and they play an important role in shaping the interaction between migrants and the receiving society.

As políticas de integração devem ser elaboradas e aplicadas com a participação activa das autoridades locais. As autoridades locais são responsáveis por uma vasta gama de serviços e actividades e desempenham um papel importante na forma como são estabelecidas as interacções entre os migrantes e a sociedade de acolhimento.

1.           Addressing especially disadvantaged urban areas

1.           Medidas destinadas às zonas urbanas especialmente desfavorecidas

Many migrants settle in urban areas and face particular integration challenges there. Integration policies must specifically address the challenges of deprived neighbourhoods in order to allow urban areas to stimulate economic and cultural activity and contribute to social cohesion. Contracts or other agreements between national, regional and local authorities have been successfully developed in several Member States to support urban development. Involving representatives of local organisations and inhabitants in such agreements is fundamental. Effective integration also requires supportive measures to ensure social infrastructures and urban regeneration, based on an integrated approach in order to avoid segregation.

Muitos migrantes instalam‑se em zonas urbanas onde são confrontados com problemas específicos de integração. As políticas de integração devem abordar especificamente os desafios colocados pelos bairros desfavorecidos, a fim de incentivar a actividade económica e cultural nas zonas urbanas e contribuir para a coesão social. Têm sido utilizados com êxito em vários Estados‑Membros para apoiar o desenvolvimento urbano os contratos ou outros acordos celebrados entre as autoridades nacionais, regionais e locais. A participação em tais acordos dos representantes das organizações locais e dos habitantes é fundamental. Uma integração efectiva exige igualmente medidas de apoio para assegurar a existência de infra-estruturas sociais e a regeneração urbana, com base numa abordagem integrada para evitar a segregação.

2.           Improvement of multi-level cooperation

2.           Melhoria da cooperação a vários níveis

Even if integration measures are mainly for local authorities, close cooperation between the different levels of governance is important to coordinate the provision, financing and evaluation of services. Effective integration can only be realised in partnership between the whole range of stakeholders such as the European institutions, Member States and national, regional and local actors. The EU can provide a framework for monitoring, benchmarking and for the exchange of good practice among the various governance levels, as well as creating incentives promoting good local and regional models.

Embora as medidas de integração sejam principalmente da competência das autoridades locais, uma estreita cooperação entre os diferentes níveis de governação é importante para coordenar a prestação, o financiamento e a avaliação dos serviços. Uma integração efectiva só poderá ser alcançada através de uma parceria entre todas as partes interessadas, como as instituições europeias, os Estados-Membros e as partes interessadas a nível nacional, regional e local. A UE pode proporcionar um quadro para o acompanhamento, a avaliação comparativa e o intercâmbio de boas práticas entre os vários níveis de governação e criar, além disso, incentivos que promovam modelos regionais e locais eficazes.

'Territorial pacts' between relevant stakeholders at different levels should provide all participants the necessary flexibility of means to achieve certain policy goals, while providing the possibility to streamline policy instruments and funding channels and procedures. In this regard, the Committee of the Regions could have a role to play.

«Pactos territoriais» entre os intervenientes relevantes a diferentes níveis devem proporcionar a todos os participantes a necessária flexibilidade quanto aos meios para atingir certos objectivos, possibilitando ao mesmo tempo a racionalização dos instrumentos e dos canais e procedimentos de financiamento. Relativamente a este aspecto, o Comité das Regiões poderá ter um papel a desempenhar.                            

Examples:

Exemplos:

The INTI-Cities project was built to assess local integration policies, practices and governance arrangements based on a benchmark and was successfully tested in the municipalities of Helsinki, Rotterdam, Malmö, Düsseldorf, Genoa and Lyon. Moreover, the DIVE project was developed to evaluate how municipalities use diversity and equality principles when acting as employers, buyers of goods and services, policy-makers and service-providers. The DIVE benchmark was applied on the ground in Amsterdam, Leeds, Berlin and Rome. Cities participating in DIVE committed to a Charter on Integrating Cities[23].

O projecto «INTI-Cities» foi criado para avaliar as políticas, práticas e mecanismos locais de gestão da integração, com base em parâmetros de referência, tendo sido testado com êxito nos municípios de Helsínquia, Roterdão, Malmö, Düsseldorf, Génova e Lyon. O projecto DIVE foi desenvolvido para avaliar a forma como os municípios aplicam os princípios da igualdade e da diversidade, quando agem na qualidade de empregadores, compradores de bens e de serviços, responsáveis pela elaboração das políticas e prestadores de serviços. Os critérios DIVE foram aplicados no terreno em Amesterdão, Leeds, Berlim e Roma. As cidades que participam no projecto DIVE comprometeram‑se a respeitar a «Carta das cidades pela integração»[23].

The Region of Valencia has a legal framework providing for the active cooperation between a range of actors for the integration of newcomers. In addition, a 'Pact for Immigration' has been signed between the regional government, trade unions and the employers' association to manage diversity in the workplace and encourage the active participation of migrant workers, and a 'Local Pact for Integration' brings together public authorities from the local, provincial and regional level to boost cooperation and ensure coherence of the actions developed in different areas to support integration.

A região de Valência dispõe de um enquadramento jurídico que prevê uma cooperação activa entre uma grande variedade de intervenientes para a integração dos recém-chegados. Além disso, foi assinado um «Pacto para a imigração» entre o governo regional, os sindicatos e as associações de empregadores, a fim de gerir a diversidade no local de trabalho e incentivar a participação activa dos trabalhadores migrantes, e um «Pacto local para a integração» que reúne as autoridades públicas a nível local, provincial e regional, a fim de dinamizar a cooperação e assegurar a coerência das acções desenvolvidas nas diferentes áreas para apoiar a integração.

3.           EU financial support to local action

3.           Apoio financeiro da UE à acção local

The European Fund for the Integration of third-country nationals has proven valuable in supporting Member States' efforts to enable third-country nationals to fulfil the conditions of residence and to facilitate their integration[24]. For the next multiannual financial framework, the Commission proposes to simplify the structure of the expenditure instruments by reducing the number of programmes to a two pillar structure, including a Migration and Asylum Fund[25]. One component will be actions supporting the integration of third-country nationals. The funding will also have an external dimension covering action in both the EU and third countries.

O Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros demonstrou ser um instrumento valioso para apoiar os esforços dos Estados-Membros para permitir aos cidadãos de países terceiros preencherem as condições de residência e para facilitar a sua integração[24]. No que diz respeito ao próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão propõe simplificar a estrutura dos instrumentos relativos às despesas, reduzindo o número de programas para obter uma estrutura de dois pilares, incluindo um Fundo para a Migração e o Asilo[25]. Uma componente incluirá as acções de apoio à integração de nacionais de países terceiros. O fundo terá igualmente uma dimensão externa que abrange acções na UE e nos países terceiros.

The focus of future EU funding on integration should be on a local, more targeted approach, in support of consistent strategies specifically designed to promote integration at local level. These strategies would be implemented mainly by local or regional authorities and non-state actors taking into account their particular situation. Results would be measured in terms of their contribution to the overall objective of enhanced participation, on the basis of 1) an increased employment rate; 2) a higher level of education; 3) better social inclusion; and 4) active citizenship.

O futuro financiamento da UE consagrado à integração deve incidir numa abordagem local e mais orientada, de apoio a estratégias coerentes especificamente concebidas para promover a integração a nível local. Estas estratégias seriam aplicadas principalmente pelas autoridades locais ou regionais e pelos intervenientes não governamentais tomando em consideração a sua situação específica. Os resultados seriam quantificados em termos do seu contributo para o objectivo global de uma maior participação, com base 1) num aumento da taxa de emprego; 2) num nível de instrução mais elevado; 3) numa melhor inclusão social; e 4) numa cidadania activa.

Recommendations

Recomendações

Member States should ensure:

Os Estados Membros devem assegurar:

· comprehensive integration strategies designed and implemented with the effective involvement of all local and regional stakeholders with a 'bottom-up' approach.

· estratégias de integração abrangentes que impliquem eficazmente todos os intervenientes locais e regionais através de uma abordagem «da base para o topo»; e.

Actors at all levels of governance should support:

Os intervenientes a todos os níveis de governação devem apoiar::

· 'Territorial pacts', as a framework for cooperation between relevant stakeholders at different levels, to be developed for designing and implementing integration policies.

· a elaboração de «pactos territoriais», enquanto quadros de cooperação entre os intervenientes relevantes, a diferentes níveis, para definir e aplicar as políticas de integração.

The Commission should support:

A Comissão deve apoiar:

· the involvement of local and regional actors in the definition of integration policies within the framework of EU programmes, through a strategic partnership with the Committee of the Regions and European networks of cities and regions; and

· a participação dos agentes locais e regionais na definição das políticas de integração no quadro de programas da UE, através de uma parceria estratégica com o Comité das Regiões e com as redes europeias de cidades e regiões; e

· a higher degree of coordinated programming of existing EU financial instruments to target local action. This should be done through the use of the European Fund for the Integration of third-country nationals, the European Refugee Fund, the European Social Fund and the European Regional Development Fund.

· um grau mais elevado de coordenação da programação dos instrumentos financeiros existentes na UE para incidir sobre a acção local. Tal deve ser efectuado através do recurso ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

C. INVOLVEMENT OF COUNTRIES OF ORIGIN

C. PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES DE ORIGEM

Countries of origin can have a role to play in support of the integration process in three ways: 1) to prepare the integration already before the migrants' departure; 2) to support the migrants while in the EU, e.g. through support via the Embassies; 3) to prepare the migrant's temporary or definitive return with acquired experience and knowledge.

Os países de origem podem ter um papel a desempenhar no apoio ao processo de integração de três formas: 1) preparar a integração dos migrantes, mesmo antes da sua partida; 2) apoiar os migrantes na UE, por exemplo, através de apoio das embaixadas; 3) preparar o regresso temporário ou definitivo dos migrantes que adquiriram experiência e conhecimentos.

1.           Pre-departure measures in support of integration

1.           Acções de apoio à integração antes da partida

Countries of origin could help migrants with pre-departure information for example on the required visas and work permits but also with language tuition or by offering vocational training to reinforce their skills. To this end, support to third countries on pre-departure measures should be given and also to improving methods for the recognition of migrants' qualifications and skills.

Os países de origem poderiam ajudar os migrantes prestando informações antes da partida, por exemplo, sobre a obtenção dos vistos e as autorizações de trabalho necessárias, mas também com formação linguística ou profissional, a fim de reforçar as suas competências. Para o efeito, deve ser dado apoio aos países terceiros no que diz respeito às medidas antes da partida, bem como à melhoria dos métodos de reconhecimento das qualificações e das competências dos migrantes.

To assist people who want to migrate to the EU to access the necessary information on the application procedures, the Commission will launch the 'EU Immigration Portal' later this year.

Durante este ano a Comissão vai lançar o «portal europeu da imigração» para ajudar quem pretenda emigrar para a UE a ter acesso às informações sobre os procedimentos necessários.

2.           Beneficial contacts between diaspora communities and their countries of origin

2.           Contactos benéficos entre as comunidades da diáspora e os países de origem

Remittances as well as the transfer of skills, innovation and knowledge may favour sustainable investments and the development of the countries of origin.

As remessas dos emigrantes, bem como a transferência de competências, inovação e conhecimentos, podem fomentar investimentos sustentáveis e o desenvolvimento dos países de origem.

The promotion of transnational entrepreneurship through a more dynamic strategy will favour entrepreneurs operating in both EU Member States and in partner countries. Such enterprises can create employment in the countries of origin and bring benefits both in terms of integration of migrants and increased trade between countries.

A promoção do empreendedorismo transnacional através de uma estratégia mais dinâmica dará apoio aos empresários que operam tanto nos Estados-Membros da UE como nos países parceiros. Essas empresas podem criar emprego nos países de origem e trazer benefícios em termos de integração dos migrantes e de aumento do comércio entre países.

3.           Circular migration and development in countries of origin

3.           Migração circular e desenvolvimento dos países de origem

Temporary and circular migrants should be supported by a rights-based framework that can ensure a clear legal status and facilitate mobility. Mobility partnerships with partner countries could be a suitable framework for promoting initiatives on integration in EU Member States that also benefit the countries of origin. Positive political messages from both sides could help creating a more favourable environment for integration but also for temporary and circular migration.

Os migrantes temporários e circulares devem ser apoiados por um quadro baseado nos direitos susceptível de garantir um estatuto jurídico claro e facilitar a mobilidade. As parcerias para a mobilidade concluídas com os países parceiros podem constituir um quadro adequado para promover iniciativas sobre a integração nos Estados-Membros da UE, de que também beneficiariam os países de origem. O envio de mensagens políticas positivas provenientes das duas partes poderia contribuir para criar um ambiente mais favorável à integração, mas igualmente à migração temporária e circular.

Recommendations

Recomendações

Member States and countries of origin should ensure:

Os Estados-Membros e os países de origem devem assegurar:

· pre-departure support to migrants in order to facilitate integration to be part of the dialogue and cooperation frameworks between the EU and partner countries. A key element in this regard is to improve methods for recognition of the migrant's qualifications and skills.

· o apoio à integração antes da partida a fim de facilitar a integração dos migrantes a incluir nos quadros de diálogo e de cooperação entre a UE e os países parceiros. Neste contexto, é fundamental melhorar os métodos de reconhecimento das qualificações e das competências dos migrantes.

3. THE WAY FORWARD

3. A VIA A SEGUIR

Managing integration is crucial for realising the full potential of migration, both for the migrants and the EU. Effective integration policies are fundamental to reconcile economic growth with social cohesion and to deal with increasingly diverse European societies. This process requires a structured and informed debate. Coherent strategies are needed in order to achieve better participation of migrants in the societies in which they live.

A gestão da integração é fundamental para a realização do pleno potencial da migração, tanto para os migrantes, como para a UE. Políticas de integração eficazes são fundamentais para conciliar crescimento económico e coesão social, bem como para fazer face à crescente diversidade das sociedades europeias. Este processo exige um debate estruturado e informado. São necessárias estratégias coerentes para obter uma melhor participação dos migrantes nas sociedades em que vivem.

3.1. Enhanced cooperation, consultation and coordination

3.1. Reforço da cooperação, consulta e coordenação

Integration challenges will need to be met in partnership between national governments, regional and local authorities, while ensuring dialogue with relevant stakeholders at all levels of governance. Stronger cooperation with the countries of origin is also needed. The approach of a 'three-way process' between migrants, receiving societies and countries of origin could be strengthened. The EU should provide the necessary support to this process.

A resposta aos desafios associados à integração deve ser dada no quadro de parcerias entre os governos nacionais e as autoridades regionais e locais, garantindo simultaneamente o diálogo com as partes interessadas relevantes a todos os níveis de governação. É igualmente necessária uma cooperação mais intensa com os países de origem. A abordagem baseada num «processo de três vias» que implique os migrantes, as sociedades de acolhimento e os países de origem deve ser reforçada. A UE deve dar o apoio necessário a este processo.

The Commission plays an important role in bringing together relevant actors in dialogue on the main integration challenges. Exchange of knowledge and good practice between Member States takes place in the network of National Contact Points on Integration, which could be further developed through targeted meetings and benchmarking exercises. Coordination and monitoring of policy developments within existing policy frameworks among the EU institutions, and in close cooperation with the Member States, can contribute to more efficient and effective integration policies.

A Comissão desempenha um papel importante na aproximação dos diversos intervenientes no diálogo sobre os principais desafios em matéria de integração. O intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas entre os Estados-Membros realiza-se através da rede de pontos de contacto nacionais sobre a integração, que poderá ser desenvolvida através de reuniões específicas e exercícios de avaliação comparativa. A coordenação e o acompanhamento da evolução das políticas nas instituições da UE e em estreita cooperação com os Estados-Membros, no quadro sectorial actual, podem contribuir para uma maior eficiência e eficácia das políticas de integração.

Civil society representatives from Member States and EU level meet in the European Integration Forum set up by the Commission in cooperation with the European Economic and Social Committee. Consultative processes should be further strengthened with strategic meetings, for example with the Committee of the Regions and cities' associations. The Forum could be supported by national, regional or local forums. The European Web Site on Integration gathers important information from various categories of stakeholders and it provides an interactive tool for exchanging information to be further developed through on-line profiles.

Os representantes da sociedade civil a nível dos Estados-Membros e da UE participam no Fórum Europeu sobre Integração, criado pela Comissão em cooperação com o Comité Económico e Social Europeu. Os processos de consulta devem ser reforçados com reuniões estratégicas, por exemplo com o Comité das Regiões e as associações de cidades e regiões. O Fórum podia ser apoiado por instâncias nacionais, regionais ou locais. O sítio Web europeu sobre a integração, que reúne informações importantes de várias categorias de partes interessadas, constitui um instrumento interactivo para o intercâmbio de informações, que é conveniente afinar através de perfis em linha.

3.2. Developing a flexible European toolbox

3.2. Desenvolvimento de um instrumentário europeu flexível

In order to reinforce coordination and knowledge exchange, a flexible European toolbox is being developed, allowing authorities in Member States to choose the measures which are most likely to prove effective in their context. So-called 'European modules' are being designed to support policies and practices. The modules build on the experiences of Member States and other actors and they can be adapted according to the needs of individual Member States, regions and cities[26]. The modules would constitute a European reference framework for the design and implementation of integration practices in Member States. They are developed in three thematic areas: 1) introductory and language courses; 2) strong commitment by the receiving society; and 3) active participation of migrants in all aspects of collective life.

A fim de reforçar a coordenação e o intercâmbio de conhecimentos, está actualmente a ser desenvolvido um instrumentário europeu flexível, que permite às autoridades dos Estados‑Membros escolherem as medidas mais eficazes no seu contexto. Estão a ser concebidos os denominados «módulos europeus» para apoiar as políticas e as práticas. Os módulos baseiam‑se nas experiências dos Estados-Membros e de outros intervenientes e podem ser adaptados consoante as necessidades de cada Estado-Membro, região ou cidade[26]. Os módulos constituiriam um quadro europeu de referência para a concepção e aplicação de práticas de integração nos Estados-Membros, sendo desenvolvidos em três domínios temáticos: 1) cursos de introdução e de línguas; 2) um forte compromisso da sociedade de acolhimento; e 3) participação activa dos migrantes em todos os aspectos da vida colectiva.

3.3. Monitoring of results

3.3. Acompanhamento dos resultados

Migration and integration policies rely heavily on high quality statistics for policy formulation and monitoring of results. The EU institutions and the Member States should work together to develop a framework for mainstreaming migration statistics and to improve the capacity to collect and publish statistics on migrants and their socio-economic situation.

As políticas de migração e integração dependem consideravelmente de estatísticas de elevada qualidade para efeitos de formulação de políticas e acompanhamento dos resultados. As instituições da UE e os Estados-Membros devem colaborar para desenvolver um quadro que integre plenamente a dimensão estatística sobre a migração e melhore a capacidade de recolha e publicação desses dados estatísticos relativos aos migrantes e à sua situação socioeconómica.

Common European 'indicators' have been identified in four areas of relevance for integration: employment, education, social inclusion and active citizenship[27]. They will be used to monitor results of integration policies, with the aim of increasing comparability and enhancing the European learning process. Common indicators will make it possible to assess the efforts in support of integration in relation to European targets in the areas of employment, education and social inclusion and, thereby, to enhance coordination of national and EU policies. The Commission will monitor developments and formulate recommendations, in dialogue with Member States.

Foram identificados «indicadores» comuns europeus em quatro áreas de relevância para a integração: emprego, educação, inclusão social e cidadania activa[27]. Serão utilizados para acompanhar os resultados das políticas de integração, com o objectivo de aumentar a comparabilidade e reforçar o processo europeu de aprendizagem. Através destes indicadores comuns será possível avaliar os esforços de apoio à integração relativamente às metas europeias nos domínios do emprego, da educação e da inclusão social e melhorar assim a coordenação das políticas nacionais e da UE. A Comissão acompanhará a sua aplicação e formulará recomendações, em concertação com os Estados-Membros.

Recommendations

Recomendações

The Commission should support:

A Comissão deve apoiar:

· the further use and coordination of European platforms for consultation and knowledge exchange (including the National Contact Points on Integration, the European Integration Forum and the European Web Site on Integration), to enhance their input in policy decision-making, monitoring and coordination of policies;

· uma maior utilização e coordenação das plataformas europeias de consulta e intercâmbio de conhecimentos (incluindo os pontos de contacto nacionais sobre integração, o Fórum Europeu sobre Integração e o sítio Web europeu sobre a integração), a fim de melhorar o seu contributo para o processo de tomada de decisões estratégicas, acompanhamento e coordenação de políticas;

· the further development of a flexible tool-box, including 'European modules', to support national and local policies and practices. It will be implemented, in strategic alliance with the Committee of the Regions, by national, regional and local authorities and civil society; and

· um desenvolvimento mais aprofundado de um instrumentário flexível, incluindo «módulos europeus», para apoiar as políticas e as práticas nacionais e locais. Será aplicado no quadro de uma aliança estratégica com o Comité das Regiões, as autoridades nacionais, regionais e locais e a sociedade civil, e

· common European 'indicators' in the areas of employment, education, social inclusion and active citizenship to monitor results of integration policies and which should serve as a basis for systematic follow-up.

· a utilização de «indicadores» europeus comuns nos domínios do emprego, educação, inclusão social e cidadania activa, a fim de aferir os resultados das políticas de integração e que servirão de base para um acompanhamento sistemático.

[1]               A breakdown of the population by citizenship in 2010 showed that there were 32.4 million foreigners living in the EU-27 Member States (6.5% of the total population). Of those, 12.3 million were EU-27 nationals living in another Member State and 20.1 million were citizens from a non-EU-27 country (4% of the total population), http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/population/introduction.

[1]               Uma repartição da população por nacionalidade realizada em 2010 mostrou que 32,4 milhões de         estrangeiros residiam nos Estados-Membros da UE‑27 (6,5 % da população total), os quais 12,3      milhões eram cidadãos da UE‑27 a residir noutro Estado-Membro e 20,1 milhões eram cidadãos de        países terceiros (4 % da população total),

[2]               The increase in the total population of the EU in recent years was mainly due to net immigration. At the same time, the Union has witnessed a downward trend in immigration over the last few years, Eurostat, Statistics in focus, 1/2011, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-SF-11-001/EN/KS-SF-11-001-EN.PDF.

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/population/introduction.

[3]               Conclusions of the European Council, 25/26 March 2010, EUCO 7/10, CO EUR 4, CONCL 1.

[2]               O aumento da população total da UE nos anos recentes deveu-se principalmente à imigração líquida. Simultaneamente, a União registou uma tendência descendente na imigração nos últimos anos, Eurostat, Statistics in focus, 1/2011, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-SF-11-001/EN/KS-SF-11-001-EN.PDF.

[4]               The Stockholm Programme - An open and secure Europe serving and protecting citizens, OJ 2010/C 115/01.

[3]               Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010, EUCO 7/10, CO EUR 4, CONCL 1.

[5]               The Annual Growth Survey 2011, which brings together different actions which are essential for the EU to move towards its Europe 2020 objectives, has shown the need for urgent reforms to promote skills and to create incentives to work both for the national and migrant population, COM(2011) 11 final, Annex 2, Macro economic report.

[4]               Programa de Estocolmo - Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos, JO C 115 de 4.5.2010, p. 1.

[6]               Conclusions of the Council and the Representatives of the Governments of the Member States on Integration as a Driver for Development and Social Cohesion, Council document 9248/10.

[5]               A Análise Anual do Crescimento 2011, que reúne diversas acções que são essenciais para que a UE avance para os seus objectivos da Europa 2020, demonstrou a necessidade de reformas urgentes para promover as competências e criar incentivos para o trabalho quer a nível da população nacional quer da população migrantes, COM(2011) 11 final, Anexo 2 «Relatório macroeconómico».

[7]               Council document 14615/04, 19.11.2004.

[6]               Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a integração enquanto motor para o desenvolvimento e a coesão social, documento do Conselho 9248/10.

[8]               COM(2005) 389 final; SEC(2010) 357 final.

[7]               Documento do Conselho 14615/04 de 19.11.2004.

[9]               Third-country nationals are referred to as migrants coming from countries outside the EU and not holding the citizenship of an EU country. This group includes both persons born in a country outside the EU and persons born in the EU but not holding the citizenship of a Member State.

[8]               COM(2005) 389 final; SEC(2010) 357 final.

[10]             See the accompanying Commission Staff Working Paper.

[9]               Entende‑se por nacionais de países terceiros os migrantes que vêm de países de fora da UE que não possuem a nacionalidade de um país da UE. Este grupo inclui tanto as pessoas nascidas num país fora da UE como as pessoas nascidas na UE, mas que não possuem a nacionalidade de um Estado‑Membro.

[11]             An overview of recent EU initiatives supporting the integration of third-country nationals is presented in the accompanying Commission Staff Working Paper.

[10]             Ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão junto ao presente documento.

[12]             Conclusions of the European Council, 25/26 March 2010, EUCO 7/10, CO EUR 4, CONCL 1.

[11]             O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo apresenta uma panorâmica das iniciativas recentes da UE a favor da integração dos nacionais de países terceiros.

[13]             See CEFR, http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/cadre_en.asp.

[12]             Conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010, EUCO 7/10, CO EUR 4, CONCL 1.

[14]             In 2010, the average employment rate of the total population aged 20-64 was 68.6% (compared to 69.1% in 2009) and that of third-country nationals aged 20-64 was 58.5% (compared to 59.1% in 2009).

[13]             Ver QECR, http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/cadre_en.asp.

[15]             At the prime-working age, 25-54, the employment rate of female third-country nationals in 2010 was almost 20 percentage points lower than the average employment rate of all women in that age group. Eurostat, EU Labour Force Survey, quarterly data on employment rates by sex, age groups and nationality – comparison of employment rates for nationals and citizens of countries outside the EU-27:

[14]             Em 2010, a taxa de emprego média da população total com idades compreendidas entre os 24 e 64 anos era de 68,6 % (em comparação com 69,1 % em 2009) e a dos nacionais de países terceiros com idades compreendidas entre 24 e 64 anos, de 58,5 % (em comparação com 59,1 % em 2009).

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/employment_unemployment_lfs/data/database.

[15]             Na faixa activa por excelência, situada entre os 25 e os 54 anos, em 2010 a taxa de emprego das mulheres nacionais de países terceiros era inferior em quase 20 pontos percentuais à taxa de emprego média de todas as mulheres nesse faixa etária. Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho, 2005, dados trimestrais sobre as taxas de emprego por sexo, idade e nacionalidade - em comparação com as taxas de emprego dos nacionais e cidadãos de países fora da UE – 27:

[16]             Ethnic minority and Roma women in Europe: A case for gender equality? Synthesis report prepared for the European Commission 2009.

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/employment_unemployment_lfs/data/database.

[17]             Recent statistics provided by the Chamber of Commerce of the Region Lombardy show that 60% of the new enterprises created in the region are founded by migrants, www.lom.camcom.it.

[16]             Ethnic minority and Roma women in Europe: A case for gender equality? Relatório de síntese elaborado para a Comissão Europeia, 2009.

[18]             Progress Report, SEC(2011) 526. Across the EU, the share of non-nationals in the age group 6-17 is 5.7%, respectively 7.9% in the age group 18-24. In Germany and Austria over 9% of children aged 6-17 are non-nationals, in Spain and Ireland over 11%, while in Luxembourg over 45% are non-nationals.

[17]             Estatísticas recentes publicadas pela Câmara de Comércio da região da Lombardia mostram que 60 % das novas empresas criadas na região são fundadas por migrantes, www.lom.camcom.it.

[19]             The EU Labour Force Survey shows that migrants are significantly under-represented at the medium educational level and over-represented to a much greater extent at the lowest educational level. At the same time, the overqualification rate of third-country nationals was 45% in 2009 compared to 29% for EU citizens, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/employment_unemployment_lfs/data/database.

[18]             Progress Report, SEC (2011) 526. Na UE, a proporção de não nacionais na faixa etária dos 6 aos 17 anos corresponde a 5,7 %, situando‑se 7,9 % na faixa etária dos 18 aos 14 anos. Na Alemanha e na Áustria, mais de 9 % das crianças dos 6 aos 17 anos são estrangeiras, na Espanha e na Irlanda são mais de 11 %, enquanto no Luxemburgo são mais de 45 %.

[20]             COM(2010) 296; COM(2011) 18.

[19]             O Inquérito às forças de trabalho da UE revela que os migrantes estão muito sub-representados no ensino médio e sobrerrepresentados em muito maior medida no ensino básico. Por outro lado, a taxa de      sobrequalificação dos nacionais de países terceiros era de 45 % em 2009 em comparação com 29 % dos          cidadãos da UE,

[21]             COM(2010) 758.

                http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/employment_unemployment_lfs/data/database.

[22]             Summary report of the fourth meeting of the European Integration Forum, 6-7 December 2010, http://ec.europa.eu/ewsi/UDRW/images/items/static_38_812142537.pdf.

[20]             COM(2010) 296; COM(2011) 18.

[23]             See the Integrating Cities website, http://www.integratingcities.eu.

[21]             COM(2010) 758.

[24]             Council Decision of 25 June 2007 establishing the European Fund for the Integration of third-country nationals for the period 2007 to 2013 as part of the General programme Solidarity and Management of Migration Flows (2007/435/EC). An amount of 825 Million Euro is available for the whole period.

[22]             Relatório síntese da 4.ª reunião do Fórum Europeu sobre Integração, de 6 e 7 de Dezembro de 2010, http://ec.europa.eu/ewsi/UDRW/images/items/static_38_812142537.pdf.

[25]             COM(2011) 500 final.

[23]             Ver o sítio Web «Integrating Cities», http://www.integratingcities.eu.

[26]             The modules are a natural evolution of the 'Handbook on Integration for policy-makers and practitioners', (the 3rd edition of the Handbook is available on the European Web Site on Integration: http://ec.europa.eu/ewsi/en/resources/detail.cfm?ID_ITEMS=12892).

[24]             Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2007 que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» (2007/435/CE). Está disponível para todo o período um montante de 825 milhões de EUR.

[27]             Conclusions of the Justice and Home Affairs Council of 3-4 June 2010, Council document 9248/10; Eurostat Methodologies and Working Papers, Indicators of Immigrant Integration - A Pilot Study,       http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/publication?p_product_code=KS-SF-11-030.

[25]             COM(2011) 500 final.

[26]             Os módulos são uma evolução natural do «Manual sobre a Integração para os utilizadores e os responsáveis políticos», (a 3.ª edição do Manual está disponível no sítio Web relativo à integração: http://ec.europa.eu/ewsi/en/resources/detail.cfm?ID_ITEMS=12892).

[27]             Conclusões do Conselho Justiça e Assuntos Internos de 3 e 4 de Junho de 2010, documento do Conselho n.º 9248/10; Eurostat Methodologies and Working Papers, Indicators of Immigrant Integration - A Pilot Study,   http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/publication?p_product_code=KS-SF-11-030.