Notice of the expiry of certain countervailing measures

Aviso da caducidade de certas medidas de compensação

2011/C 68/05

2011/C 68/05

Further to the publication of a notice of impending expiry [1] following which no request for a review was lodged, the Commission gives notice that the countervailing measure mentioned below will shortly expire.

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente [1], no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que as medidas de compensação abaixo mencionadas caducarão em breve.

This notice is published in accordance with Article 18(4) of Council Regulation (EC) No 597/2009 of 11 June 2009 on protection against subsidised imports from countries not members of the European Community [2].

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [2].

Product | Country of origin or exportation | Measures | Reference | Date of expiry |

Produto | País de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |

Polyethylene terephthalate (PET) film | India | Countervailing duty | Council Regulation (EC) No 367/2006 (OJ L 68, 8.3.2006, p. 15) as last amended by Council Implementing Regulation (EU) No 806/2010 (OJ L 242, 15.9.2010, p. 6) | 9.3.2011 |

Películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) | Índia | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho (JO L 68 de 8.3.2006, p. 15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 806/2010 do Conselho (JO L 242 de 15.9.2010, p. 6) | 9.3.2011 |

[1] OJ C 294, 29.10.2010, p. 9.

[1] JO C 294 de 29.10.2010, p. 9.

[2] OJ L 188, 18.7.2009, p. 93.

[2] JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

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