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Communication from the Commission — Criteria for the analysis of the compatibility of State aid for the employment of disadvantaged and disabled workers subject to individual notification
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Comunicação da Comissão — Critérios para a análise da compatibilidade dos auxílios estatais a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência sujeitos a notificação individual
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2009/C 188/02
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2009/C 188/02
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1. INTRODUCTION
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1. INTRODUÇÃO
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1. The promotion of employment and social cohesion is a central aim of the economic and social policies of the Community and of its Member States. Unemployment and, in particular, structural unemployment, remains a significant problem in some parts of the Community, and certain categories of workers still encounter difficulties in entering the labour market. State aid in the form of subsidies to wage costs, where wage cost means the total amount actually payable by the beneficiary of the aid in respect of the employment concerned, comprising: (a) the gross wage, before tax; and (b) the compulsory contributions, such as social security charges; and (c) child care and parent care costs ("wage subsidies") can provide additional incentives to undertakings to increase their levels of employment of disadvantaged and disabled workers. The objective of such aid is thus to encourage the recruitment of the targeted categories of worker.
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1. A promoção do emprego e da coesão social é um objectivo central das políticas económicas e sociais da Comunidade e dos seus Estados-Membros. O desemprego e, nomeadamente, o desemprego estrutural continuam a ser um importante problema em algumas regiões da Comunidade e certas categorias de trabalhadores continuam a ter dificuldade em entrar no mercado de trabalho. Os auxílios estatais sob a forma de subvenções aos custos salariais, em que custos salariais significam o montante total efectivo a pagar pelo beneficiário do auxílio relativamente aos postos de trabalho em causa, incluindo: a) o salário bruto, isto é, antes de impostos; b) as contribuições obrigatórias, como as contribuições para a segurança social; e c) despesas de guarda de crianças e ascendentes (subvenções salariais) podem proporcionar incentivos adicionais para que as empresas aumentem os seus níveis de emprego de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência. O objectivo do auxílio consiste, portanto, em aumentar a procura de mão-de-obra destas categorias de trabalhadores.
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2. This Communication sets out guidance as to the criteria the Commission will apply for the assessment of State aid in the form of wage subsidies that needs to be notified individually pursuant to Article 6(1)(h) and (i) of the Commission Regulation (EC) No 800/2008 of 6 August 2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General block exemption Regulation [1]). This guidance is intended to make the Commission’s reasoning transparent and to create predictability and legal certainty.
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2. A presente Comunicação fixa directrizes sobre os critérios que a Comissão irá adoptar na apreciação dos auxílios estatais sob a forma de subvenções salariais que devem ser notificados individualmente, nos termos do n.o 1, alíneas h) e i), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [1]. Estas directrizes destinam-se a conferir transparência às decisões da Comissão e à sua fundamentação, bem como assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica.
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3. This guidance applies to State aid in the form of wage subsidies for disadvantaged workers, severely disadvantaged workers and disabled workers within the meaning of Article 2(18), (19) and (20) of Regulation (EC) No 800/2008. Any individual measure, whether granted ad hoc or on the basis of a scheme, will be subject to this guidance when its grant equivalent exceeds EUR 5 million per undertaking per year for the employment of disadvantaged workers and severely disadvantaged workers (hereinafter referred to together as "disadvantaged workers") and EUR 10 million per undertaking per year for the employment of disabled workers [2].
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3. As presentes directrizes aplicam-se aos auxílios estatais sob a forma de subvenções salariais relativamente a trabalhadores desfavorecidos, seriamente desfavorecidos ou com deficiência, na acepção dos n.os 18 a 20 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008. Todos os auxílios individuais, sejam ad hoc ou de regime, estão sujeitos às presentes directrizes sempre que o seu equivalente-subvenção ultrapasse 5 milhões de EUR por empresa e por ano, para o emprego de trabalhadores desfavorecidos, e seriamente desfavorecidos (a seguir e em geral, trabalhadores desfavorecidos) e 10 milhões de EUR, para o emprego de trabalhadores com deficiência [2].
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4. The criteria set out in this guidance will not be applied mechanically. The level of the Commission’s assessment and the kind of information it may require will be proportional to the risk of distortion of competition. The scope of the analysis will depend on the nature of the case.
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4. Os critérios estabelecidos nas presentes directrizes não serão aplicados automaticamente. O nível da apreciação da Comissão e o tipo de informações de que terá necessidade serão proporcionais ao risco de distorção da concorrência. Por outro lado, o âmbito da análise dependerá da natureza do caso.
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2. POSITIVE EFFECTS OF THE AID
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2. EFEITOS POSITIVOS DO AUXÍLIO
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2.1. Existence of an objective of common interest
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2.1. Existência de um objectivo de interesse comum
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5. Certain categories of worker experience particular difficulty in finding jobs, because employers consider them to be less productive or have prejudices against them. This perceived or real lower productivity may be due either to lack of recent experience in employment (for example, young workers or long-term unemployed) or to a permanent disability. Because of their perceived or real lower productivity the workers are likely to be excluded from the labour market unless employers are offered compensation for their employment.
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5. Certas categorias de trabalhadores têm especial dificuldade em arranjar emprego, porque as entidades empregadoras consideram que esses trabalhadores são menos produtivos ou têm preconceitos em relação a eles. Esta produtividade mais baixa, seja ela meramente subjectiva ou real, pode ser devida à falta de experiência profissional recente (por exemplo, jovens trabalhadores ou desempregados de longa duração), ou a uma deficiência permanente. Por causa dessa produtividade mais baixa, subjectiva ou real os trabalhadores serão eventualmente excluídos do mercado de trabalho, a menos que as entidades empregadoras sejam compensadas pela sua contratação.
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6. It is socially desirable that all categories of workers are integrated in the labour market. This means that a share of the domestic income may be redistributed to the categories of workers concerned by the measures. State aid may help disadvantaged and disabled workers to enter the labour market or stay in the labour market by covering the extra costs resulting from their perceived or real lower productivity.
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6. É socialmente desejável que todas as categorias de trabalhadores sejam integradas no mercado de trabalho, o que significa que uma percentagem do rendimento interno poderá ser redistribuída a favor de categorias de trabalhadores abrangidos pela medida em questão. Os auxílios estatais podem contribuir para que os trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência sejam integrados ou mantidos no mercado de trabalho, cobrindo os custos adicionais decorrentes da sua produtividade mais baixa, independentemente de ser subjectiva ou real.
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7. Member States should demonstrate that the aid will address the objective of common interest. In its analysis, the Commission will, among other things, consider the following elements:
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7. Os Estados-Membros devem demonstrar que o auxílio contribuirá para atingir o interesse comum em causa. Na sua análise, a Comissão terá em consideração, entre outros, os seguintes elementos:
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(a) the number and categories of workers concerned by the measure;
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a) número e categorias de trabalhadores abrangidas pelo auxílio;
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(b) employment rates of the categories of workers concerned by the measure on the national and/or regional level and in the undertaking or undertakings concerned;
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b) taxas de emprego das categorias de trabalhadores abrangidas pelo auxílio, a nível nacional e/ou regional e na empresa ou nas empresas em causa;
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(c) unemployment rates for the categories of workers concerned by the measure on the national and/or regional level;
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c) taxas de desemprego das categorias de trabalhadores abrangidas pelo auxílio, a nível nacional e/ou regional;
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(d) particularly marginalised sub-groups within the broader categories of disabled and disadvantaged workers.
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d) subgrupos particularmente marginalizados no âmbito de categorias mais latas de trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos.
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2.2. State aid as an appropriate policy instrument
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2.2. O auxílio estatal como instrumento político adequado
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8. State aid in the form of wage subsidies is not the only policy instrument available to Member States to encourage employment of disadvantaged and disabled workers. Member States can also use general measures such as reduction of the taxation of labour and social costs, boosting investment in education and training, measures to provide guidance and counselling, assistance and training for the unemployed and improvements in labour law.
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8. O auxílio estatal sob a forma de subvenções salariais não é o único instrumento de que os Estados-Membros dispõem para promover o emprego de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência. Efectivamente, os Estados-Membros podem também recorrer a medidas de carácter geral como a redução da tributação do rendimento do trabalho e dos encargos sociais, aumento do investimento na educação e formação, medidas de orientação e aconselhamento, assistência e formação para os desempregados, bem como a introdução de melhorias no direito do trabalho.
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9. Where the Member State has considered other policy options, and the advantages of using a selective instrument such as State aid for a specific undertaking are established, the measures concerned are considered to constitute an appropriate instrument. The Commission will in particular take account of any impact assessment of the proposed measure the Member State may have made.
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9. Considera-se que as medidas de auxílio relativamente às quais o Estado-Membro teve em conta outras opções alternativas, tendo estabelecido as vantagens de optar por um instrumento selectivo, como a concessão de um auxílio estatal a uma empresa específica, constituem um instrumento adequado. A Comissão terá em conta, nomeadamente, qualquer avaliação de impacto da medida prevista que o Estado-Membro possa ter efectuado.
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2.3. Incentive effect and necessity of the aid
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2.3. Efeito de incentivo e necessidade do auxílio
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10. State aid for the employment of disadvantaged and disabled workers must result in the aid beneficiary changing its behaviour so that the aid results in a net increase in the number of disadvantaged or disabled employees in the undertaking concerned. Newly recruited disadvantaged or disabled employees should only fill newly created posts or posts that have fallen vacant following voluntary departure, disability, retirement on grounds of age, voluntary reduction of working time or lawful dismissal for misconduct. Posts resulting from redundancy are not to be filled with subsidised disadvantaged or disabled workers. Thus State aid cannot be used to replace workers in respect of whom the undertaking no longer receives a subsidy and who have consequently been dismissed.
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10. Os auxílios estatais a favor do emprego de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência devem contribuir para uma alteração do comportamento do beneficiário e, portanto, para um aumento líquido do número de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência na empresa em causa. Os trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência recém-contratados devem preencher exclusivamente postos de trabalho criados de novo ou postos de trabalho que tenham ficado vagos na sequência de saída voluntária, invalidez, reforma por razões de idade, redução voluntária do tempo de trabalho ou despedimento legal por falta cometida. As vagas resultantes de uma redução dos efectivos não podem ser preenchidas com trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência subvencionados. Portanto, os auxílios estatais não podem ser utilizados para substituir trabalhadores subvencionados cujas subvenções terminaram e que, por consequência, foram despedidos.
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11. Member States should demonstrate to the Commission the existence of the incentive effect and the necessity of the aid. First, the beneficiary must have submitted an application for the aid to the Member State concerned before the categories of workers concerned by the measures were employed. Second, the Member State must demonstrate that the aid is paid in respect of a disadvantaged or disabled worker in an undertaking, where the recruitment would have not occurred without the aid.
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11. Os Estados-Membros devem demonstrar à Comissão a existência de um efeito de incentivo e a necessidade do auxílio. Em primeiro lugar, o beneficiário deve ter apresentado um pedido de auxílio ao Estado-Membro em causa, antes de trabalhadores abrangidos pela medida em causa serem contratados. Em segundo lugar, o Estado-Membro deve demonstrar que o auxílio corresponde a um trabalhador desfavorecido ou com deficiência de uma empresa, em que a respectiva contratação não teria tido lugar na ausência do auxílio.
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12. In its analysis, the Commission will consider, among other things, the following elements:
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12. Na sua análise, a Comissão terá em consideração, entre outros, os seguintes elementos:
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(a) internal documents of the aid beneficiary on employment costs in relation to the categories of workers concerned by the measure for two scenarios: with aid and without aid;
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a) documentação interna do beneficiário do auxílio relativa aos custos salariais no que respeita às categorias de trabalhadores abrangidos pela medida, em dois cenários: com e sem o auxílio;
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(b) existing or past wage subsidies in the undertaking concerned: categories and number of workers subject to subsidies;
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b) subvenções salariais em vigor ou concedidas anteriormente à empresa em causa: categorias e número de trabalhadores abrangidas pelas subvenções;
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(c) annual turnover of the categories of workers concerned by the measure.
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c) rotação anual das categorias de trabalhadores abrangidas pelo auxílio.
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2.4. Proportionality of the aid
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2.4. Proporcionalidade do auxílio
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13. The Member State must demonstrate that the aid is necessary and the amount is kept to the minimum in order to achieve the objective of the aid.
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13. O Estado-Membro deve apresentar elementos que comprovem que o auxílio é necessário e que o montante do auxílio se limita ao mínimo necessário para atingir o objectivo por ele prosseguido.
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Member States should provide evidence that the aid amount does not exceed the net additional costs of employing the categories of workers concerned by the measure compared to the costs of employing workers who are not disadvantaged or disabled [3].
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Os Estados-Membros devem apresentar elementos comprovativos de que o montante do auxílio não ultrapassa os custos líquidos adicionais decorrentes do emprego das categorias de trabalhadores abrangidos pela medida em causa, em comparação com os custos do emprego de trabalhadores não desfavorecidos ou sem deficiência [3];
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In any case, aid intensities must never exceed those laid down in Articles 40 [4] and 41 [5] of Regulation (EC) No 800/2008. Eligible costs, to which aid intensities are to be applied, must be calculated in accordance with Articles 40 [6] and 41 [7] of Regulation (EC) No 800/2008.
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De qualquer forma, as intensidades do auxílio não podem ultrapassar as estabelecidas nos artigos 40.o [4] e 41.o [5] do Regulamento (CE) n.o 800/2008. Os custos elegíveis a que se aplicam as intensidades do auxílio devem ser calculados de acordo com o disposto nos artigos 40.o [6] e 41.o [7] do Regulamento (CE) n.o 800/2008.
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3. NEGATIVE EFFECTS OF THE AID
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3. EFEITOS NEGATIVOS DO AUXÍLIO
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14. If the aid is proportionate to achieve the objective of the aid, the negative effects of the aid are likely to be limited and an analysis of the negative effects may not be necessary. However, in some cases, even where the aid is necessary and proportionate for a specific undertaking to increase the employment of categories of workers concerned by the measure, the aid may result in a change in the behaviour of the beneficiary which significantly distorts competition. In those cases the Commission will conduct an analysis of the distortion of competition. The extent of the distortion of competition caused by the aid can vary depending on the characteristics of the aid and of the markets affected [8].
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14. Se o auxílio for proporcionado para atingir o seu objectivo, os efeitos negativos do auxílio serão provavelmente limitados e a análise dos efeitos negativos poderá não ser necessária. Porém, nalguns casos, mesmo quando o auxílio é necessário e proporcionado para que uma empresa específica aumente o volume líquido de emprego de categorias de trabalhadores abrangidos pela medida em causa, o auxílio pode estar na origem de uma alteração do comportamento do beneficiário, que falseie significativamente a concorrência. Nestes casos, a Comissão efectuará uma análise das distorções da concorrência. O grau de distorção causado pelo auxílio pode variar em função do modelo do auxílio e das características dos mercados afectados [8].
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15. The aid characteristics that may affect the likelihood and the extent of the distortion are:
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15. As características do auxílio que podem afectar a probabilidade de se verificar uma distorção da concorrência e o grau dessa distorção são as seguintes:
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(a) selectivity;
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a) selectividade;
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(b) the size of the aid;
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b) montante do auxílio;
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(c) the repetition and duration of the aid;
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c) repetição e duração do auxílio;
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(d) the effect of the aid on the undertaking's costs.
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d) efeitos do auxílio nos custos da empresa.
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16. For example, an aid scheme used to encourage undertakings in general in a Member State to employ more disadvantaged or disabled workers is likely to have a different effect on the market than a large amount of aid given ad hoc to a single undertaking to enable it to increase its employment of a certain category of workers. The latter is likely to distort competition more significantly as the aid beneficiary's competitors become less able to compete. The distortion will be even greater if the labour costs in the beneficiary's business represent a high share of the total costs.
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16. Por exemplo, um regime de auxílio utilizado para incentivar as empresas, em geral, a empregar um maior número de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência é susceptível de ter efeitos diferentes para o mercado do que um auxílio de montante elevado concedido pontualmente a uma única empresa, para lhe permitir aumentar o número de trabalhadores empregados de uma determinada categoria. Este último auxílio é susceptível de ter um efeito de distorção da concorrência muito mais significativo, na medida em que os concorrentes do beneficiário do auxílio se tornarão menos competitivos. A distorção será ainda maior se os custos de mão-de-obra representarem uma percentagem elevada dos custos totais da empresa beneficiária.
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17. In assessing the market characteristics, which can give a much more accurate picture of the likely impact of an aid, the Commission will among other things consider:
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17. Na sua avaliação das características do mercado, que poderá dar uma ideia muito mais exacta do impacto provável do auxílio, a Comissão terá em consideração, entre outros aspectos:
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(a) the structure of the market;
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a) a estrutura do mercado;
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(b) the characteristics of the sector or industry;
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b) as características do sector ou da indústria;
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(c) the situation on the national/regional labour market.
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c) a situação no mercado de trabalho nacional/regional.
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18. The structure of the market will be assessed through the concentration of the market, the size of undertakings [9], importance of product differentiation [10], and barriers to entry and exit. Market shares and concentration ratios will be calculated once the relevant market has been defined. In general, the fewer undertakings there are, the larger their share of the market, and the less competition one would expect to observe [11]. If the affected market is concentrated with high barriers to entry [12] and the aid beneficiary is a major player on it then it is more likely that competitors will have to alter their behaviour in response to the aid, for example postpone or abandon the introduction of a new product or technology or exit the market all together.
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18. A estrutura do mercado será avaliada com base na concentração do mercado, na dimensão das empresas [9], no grau de diferenciação dos produtos [10] e nas barreiras à entrada e à saída do mercado. As quotas de mercado e os rácios de concentração serão calculados depois de ter sido definido o mercado relevante. Regra geral, quando menor for o número de empresas, maior será a sua quota de mercado e menor será a intensidade previsível da concorrência [11]. Se o mercado afectado for concentrado, com elevadas barreiras à entrada [12], e se o beneficiário do auxílio for um operador de primeiro plano nesse mercado, é mais provável que os concorrentes tenham de alterar o seu comportamento em resposta ao auxílio, por exemplo, adiando ou desistindo de um projecto de lançamento de um novo produto ou de uma nova tecnologia ou abandonando definitivamente esse mercado.
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19. The Commission will also look at the characteristics of the sector, such as the existence of overcapacity and whether the markets in the industry are growing [13], mature or declining. For example, the presence of overcapacity or of mature markets in an industry may increase the risk of aid leading to inefficiency and displacement of output among undertakings which do not have subsidised workers.
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19. A Comissão analisará também características do sector como a existência de sobrecapacidade e o facto de se tratar de ramos de actividade em expansão [13], em fase de maturidade ou em declínio. Por exemplo, a existência de sobrecapacidade ou de mercados em fase de maturidade num sector poderá agravar o risco de um auxílio ser uma fonte de ineficiência e deslocação da produção das empresas que não dispõem de trabalhadores subvencionados.
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20. Finally, the measure will be placed in the context of the situation on the labour market, that is to say, unemployment and employment rates, wage levels, and labour law.
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20. Finalmente, a medida em análise deve ser inserida no contexto da situação no mercado de trabalho, ou seja, as respectivas taxas de desemprego e de emprego, níveis salariais e legislação laboral.
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21. Wage subsidies may in particular cases lead to the distortions of competition discussed in paragraphs 22 to 27.
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21. As subvenções salariais podem provocar, em casos específicos, as distorções da concorrência objecto dos n.os 22 a 27.
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Substitution and displacement effect
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Efeito de substituição e de deslocação
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22. The substitution effect relates to the situation where jobs given to a certain category of workers simply replace jobs for other categories. A wage subsidy which targets a specific subgroup of workers splits the labour force into subsidised workers and unsubsidised workers, and may induce undertakings to replace unsubsidised workers with subsidised workers. This occurs because relative wage costs for subsidised and unsubsidised workers are changed [14].
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22. Por efeito de substituição entende-se a situação em que os postos de trabalho disponibilizados a uma determinada categoria de trabalhadores se limitam a substituir postos de trabalho de outras categorias. Uma subvenção salarial orientada para um subgrupo específico de trabalhadores divide a mão-de-obra em trabalhadores subvencionados e trabalhadores não subvencionados e pode induzir as empresas a substituírem trabalhadores não subvencionados por trabalhadores subvencionados. Esta evolução deve-se a uma mudança da relação entre os custos salariais dos trabalhadores subvencionados e não subvencionados [14].
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23. Since undertakings which employ subsidised workers, compete in the same markets for goods or services as those which do not employ subsidised workers, wage subsidies can contribute to the reduction of jobs elsewhere in the economy. Such a situation occurs when an undertaking employing subsidised workers increases output, but displaces output among undertakings who do not employ subsidised workers and, as a result, the aid crowds-out unsubsidised employment.
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23. Uma vez que os dois tipos de empresas, as que têm com trabalhadores subvencionados e as que os não têm, concorrem nos mesmos mercados de bens e serviços, as subvenções salariais podem contribuir para eventuais reduções do emprego noutros sectores da economia. Essa situação verifica-se quando uma empresa com trabalhadores subvencionados aumenta a produção, mas outras empresas que não dispõem de trabalhadores subvencionados deslocalizam a sua produção e, por consequência, o auxílio tem como efeito a exclusão do emprego não subvencionado.
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Market entry and exit
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Entrada e saída do mercado
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24. Employment costs form part of the normal operating costs of any undertaking. It is therefore particularly important that aid should have a positive effect on employment and should not merely enable undertakings to reduce costs which they would otherwise bear. For example, wage subsidies reduce the ongoing costs of production and thus would make entry more appealing and enable undertakings with otherwise poor commercial prospects to enter a market or introduce new products to the detriment of more efficient competitors.
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24. Os custos da mão-de-obra fazem parte dos custos normais de funcionamento de qualquer empresa. Afigura-se, por conseguinte, particularmente importante que os auxílios tenham um efeito positivo sobre o emprego e não se limitem a permitir que as empresas reduzam custos que deveriam normalmente suportar. Por exemplo, subvenções salariais que reduzam custos de produção como os custos salariais podem promover a entrada no mercado, permitindo que empresas cujas perspectivas comerciais seriam de outra forma fracas entrem num mercado ou nele introduzam novos produtos, em detrimento de concorrentes mais eficientes.
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25. The availability of State aid may also affect an undertaking's decision to leave a market where it is already operating. Wage subsidies could reduce the size of losses and enable an undertaking to stay in the market for longer — which may mean that other, more efficient undertakings that do not receive aid are forced to exit instead.
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25. A disponibilidade de um auxílio estatal afecta também a decisão de uma empresa de sair de um mercado onde está já a operar. Os salários subvencionados podem reduzir os prejuízos e permitir que uma empresa permaneça durante mais tempo no mercado, o que pode obrigar outras empresas mais eficientes, que não recebem auxílios, a sair desse mercado.
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Investment incentives
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Incentivos ao investimento
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26. In the markets where wage subsidies are granted undertakings are discouraged from competing and may reduce their investments and attempts to increase efficiency and innovation. There may be a delay in the introduction of new less labour intensive technologies by the aid beneficiary due to the change in relative costs for labour intensive and technology intensive production methods. Manufacturers of competing or complementary products may also decrease or delay their investment. As a consequence, the overall investment level in the industry concerned will decline.
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26. Nos mercados onde são concedidas subvenções salariais, as empresas podem deixar de ter incentivos para ser competitivas, reduzindo os seus investimentos e os seus projectos tendentes à melhoria da eficiência e da inovação. Pode verificar-se um adiamento da introdução de novas tecnologias menos intensivas em termos de mão-de-obra por parte do beneficiário do auxílio, devido à evolução dos custos relativos dos métodos de produção de mão-de-obra intensiva e de tecnologia intensiva. Empresas que concorrem com os mesmos produtos ou produtos complementares, podem também reduzir ou adiar os seus investimentos. Por consequência, o nível global de investimento no sector em causa reduzir-se-á.
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Effect on trade flows
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Efeitos sobre as trocas comerciais
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27. Wage subsidies within a particular region may result in some territories benefiting from more favourable production conditions than others. This may result in the displacement of trade flows in favour of the regions where such aid is given.
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27. A concessão de subvenções salariais numa região específica pode ter como resultado que alguns territórios beneficiem de condições de produção mais favoráveis. Esta situação pode ter por consequência uma deslocação dos fluxos comerciais em benefício das regiões que recebem estes auxílios.
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4. BALANCING AND DECISION
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4. BALANÇO ECONÓMICO E DECISÃO
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28. The last step in the analysis is to evaluate the extent to which the positive effects of the aid outweigh its negative effects. This will be done on a case-by-case basis for all individual measures. In order to balance the positive and the negative effects, the Commission will assess them and make an overall assessment of their impact on producers and consumers in each of the markets affected. Unless quantitative information is readily available the Commission will use qualitative information for the purposes of the assessment.
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28. A última etapa da análise consiste em avaliar em que medida os efeitos positivos do auxílio superam os seus efeitos negativos. Esta análise será efectuada caso a caso para todos as medidas de auxílio individuais. Para proceder à avaliação comparativa entre os efeitos positivos e negativos, a Comissão analisará esses efeitos e efectuará uma apreciação global do seu impacto nos produtores e consumidores, em cada um dos mercados afectados. A menos que esteja facilmente disponível informação quantitativa, a Comissão utilizará informação qualitativa para efeitos de avaliação.
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29. The Commission is likely to take a more positive stance and therefore accept a higher degree of distortion of competition if the aid is necessary and well targeted to achieve the objective of the aid and is limited to the net extra costs of compensating for the lower productivity of the categories of workers concerned by the measure.
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29. É provável que a Comissão adopte uma posição mais positiva e que, portanto, aceite um grau mais elevado de distorção da concorrência se o auxílio for necessário e orientado com vista a atingir o objectivo desejado e se se limitar aos custos adicionais necessários para compensar a produtividade mais baixa das categorias de trabalhadores abrangidos pela medida em causa.
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[1] OJ L 214, 9.8.2008, p. 3.
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[1] JO L 214 de 9.8.2008, p. 3.
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[2] Due to their specific nature, individual measures applying to the compensation for the additional cost of employing disabled workers and additional costs incurred by social enterprises of which the grant equivalent exceeds EUR 10 million per undertaking per year will be assessed on the basis of Article 87(3)(c) of the Treaty establishing the European Community. For ad-hoc aid for the employment of disadvantaged workers below EUR 5 million and ad-hoc aid to large undertakings for the employment of disabled workers below EUR 10 million, the Commission will mutatis mutandis apply the principles as outlined in this guidance, though in a less detailed manner.
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[2] Devido ao seu carácter específico, os auxílios individuais destinados a compensar os custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência e os custos adicionais incorridos por empresas sociais cujo equivalente-subvenção ultrapasse 10 milhões de EUR por empresa e por ano são apreciados com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Em relação aos auxílios ad hoc a favor do emprego de trabalhadores desfavorecidos que não atinjam 5 milhões de EUR e aos auxílios ad hoc concedidos a grandes empresas a favor do emprego de trabalhadores desfavorecidos que não atinjam 10 milhões de EUR, a Comissão aplicará mutatis mutandis os princípios indicados nas presentes directrizes, embora de uma forma menos pormenorizada.
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[3] Net additional costs take into account the costs corresponding to the employment of the targeted categories of disadvantaged or disabled workers (for example, due to lower productivity) and benefits, which the aid beneficiary extracts from this employment (for example, due to an improvement of the image of the undertaking).
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[3] Os custos líquidos adicionais têm em conta os custos correspondentes ao emprego das categorias-alvo de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência (por exemplo, devido a uma produtividade mais baixa) e as vantagens que o beneficiário do auxílio deriva deste emprego (por exemplo, devido à melhoria da imagem da empresa).
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[4] The aid intensity for disadvantaged workers must not exceed 50 % of the eligible costs.
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[4] A intensidade de auxílio a favor de trabalhadores desfavorecidos não pode exceder 50 % dos custos elegíveis.
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[5] The aid intensity for disabled workers must not exceed 75 % of the eligible costs.
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[5] A intensidade de auxílio a favor de trabalhadores com deficiência não pode exceder 75 % dos custos elegíveis.
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[6] For the employment of disadvantaged workers eligible costs are the wage costs over a maximum period of 12 months following recruitment. However, where the worker concerned is a severely disadvantaged worker, eligible costs are the wage costs over a maximum period of 24 months following recruitment.
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[6] No caso do emprego de trabalhadores desfavorecidos, os custos elegíveis correspondem aos custos salariais durante um período máximo de 12 meses a contar da data de contratação. Contudo, caso o trabalhador em causa seja um trabalhador seriamente desfavorecido, os custos elegíveis correspondem aos custos salariais durante um período máximo de 24 meses a contar da data de contratação.
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[7] For the employment of disabled workers eligible costs are the wage costs over any given duration during which the disabled worker is being employed.
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[7] No caso do emprego de trabalhadores com deficiência, os custos elegíveis correspondem aos custos salariais ao longo do período em que o trabalhador com deficiência estiver empregado.
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[8] A number of markets can be affected by the aid, because the impact of the aid may not be restricted to the markets where the aid beneficiary is active but can extend to other markets, for example input markets.
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[8] O auxílio pode afectar vários mercados, pois o impacto desse auxílio pode não se limitar aos mercados onde opera o beneficiário do auxílio, alargando-se a outros mercados como, por exemplo, os de factores de produção.
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[9] Size of the undertaking can be expressed in the terms of market shares as well as turnover and/or employment.
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[9] A dimensão da empresa pode ser expressa em termos de quotas de mercado, bem como de volume de negócios e/ou emprego.
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[10] The lower the degree of product differentiation, the greater the effect of the aid on competitors’ profits will be.
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[10] Quanto menor for o grau de diferenciação dos produtos, maior será o efeito do auxílio para os lucros dos concorrentes.
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[11] However, some markets are competitive despite there being few undertakings present.
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[11] Porém, alguns mercados são concorrenciais, apesar de o número de empresas presentes nesses mercados ser reduzido.
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[12] However, granting aid sometimes helps to overcome entry barriers and allows new undertakings to enter a market.
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[12] Porém, por vezes, a concessão de um auxílio contribui para superar as barreiras à entrada no mercado e permite que novas empresas penetrem num mercado.
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[13] The existence of growing markets will usually lead to a less pronounced effect of the aid on competitors.
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[13] A existência de mercados em expansão implica geralmente que o efeito do auxílio para os concorrentes será menos pronunciado.
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[14] Such substitution effect depends on the elasticity of demand for labour, both for subsidised and unsubsidised workers.
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[14] Este efeito de substituição depende da elasticidade da procura de mão-de-obra, tanto de trabalhadores subvencionado como de trabalhadores não subvencionados.
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