Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council

Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

of 23 April 2009

de 23 de Abril de 2009

on the promotion of the use of energy from renewable sources and amending and subsequently repealing Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC

relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 175(1) thereof, and Article 95 thereof in relation to Articles 17, 18 and 19 of this Directive,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o e o artigo 95.o, conjugados com os artigos 17.o, 18.o e 19.o da presente directiva,

Having regard to the proposal from the Commission,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee [1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1],

Having regard to the opinion of the Committee of the Regions [2],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [2],

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty [3],

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [3],

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) The control of European energy consumption and the increased use of energy from renewable sources, together with energy savings and increased energy efficiency, constitute important parts of the package of measures needed to reduce greenhouse gas emissions and comply with the Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change, and with further Community and international greenhouse gas emission reduction commitments beyond 2012. Those factors also have an important part to play in promoting the security of energy supply, promoting technological development and innovation and providing opportunities for employment and regional development, especially in rural and isolated areas.

(1) O controlo do consumo de energia na Europa e a utilização crescente de energia proveniente de fontes renováveis, a par da poupança de energia e do aumento da eficiência energética, constituem partes importantes do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e cumprir o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como outros compromissos, assumidos a nível comunitário e internacional, de redução das emissões de gases com efeito de estufa para além de 2012. Estes factores têm também um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente em zonas rurais e isoladas.

(2) In particular, increasing technological improvements, incentives for the use and expansion of public transport, the use of energy efficiency technologies and the use of energy from renewable sources in transport are some of the most effective tools by which the Community can reduce its dependence on imported oil in the transport sector, in which the security of energy supply problem is most acute, and influence the fuel market for transport.

(2) Em especial, o incremento das melhorias tecnológicas, os incentivos à utilização e expansão dos transportes públicos, a utilização de tecnologias energeticamente eficientes e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos transportes são alguns dos instrumentos mais eficazes com os quais a Comunidade pode reduzir a sua dependência da importação de petróleo para o sector dos transportes (onde mais se faz sentir o problema da segurança do aprovisionamento energético) e influenciar o mercado dos combustíveis para os transportes.

(3) The opportunities for establishing economic growth through innovation and a sustainable competitive energy policy have been recognised. Production of energy from renewable sources often depends on local or regional small and medium-sized enterprises (SMEs). The opportunities for growth and employment that investment in regional and local production of energy from renewable sources bring about in the Member States and their regions are important. The Commission and the Member States should therefore support national and regional development measures in those areas, encourage the exchange of best practices in production of energy from renewable sources between local and regional development initiatives and promote the use of structural funding in this area.

(3) Foram já reconhecidas as oportunidades para potenciar o crescimento económico através da inovação e de uma política energética sustentável e competitiva. A produção de energia a partir de fontes renováveis depende frequentemente das pequenas e médias empresas (PME) locais e regionais. As oportunidades de crescimento e emprego que os investimentos na produção de energia a partir de fontes renováveis a nível regional e local proporcionam aos Estados-Membros e às suas regiões são significativas. Por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros deverão apoiar as medidas de desenvolvimento tomadas nas esferas nacional e regional nesses domínios, incentivar o intercâmbio das melhores práticas na produção de energia a partir de fontes renováveis entre as iniciativas de desenvolvimento locais e regionais e promover a utilização de fundos estruturais neste domínio.

(4) When favouring the development of the market for renewable energy sources, it is necessary to take into account the positive impact on regional and local development opportunities, export prospects, social cohesion and employment opportunities, in particular as concerns SMEs and independent energy producers.

(4) No âmbito do desenvolvimento do mercado para as fontes de energia renováveis, é necessário ter em conta o seu impacto positivo nas oportunidades de desenvolvimento regional e local, nas perspectivas de exportação, na coesão social e nas oportunidades de emprego, em especial no que respeita às PME e aos produtores independentes de energia.

(5) In order to reduce greenhouse gas emissions within the Community and reduce its dependence on energy imports, the development of energy from renewable sources should be closely linked to increased energy efficiency.

(5) A fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na Comunidade e a sua dependência das importações de energia, o desenvolvimento da energia proveniente de fontes renováveis deverá ser estreitamente associado ao aumento da eficiência energética.

(6) It is appropriate to support the demonstration and commercialisation phase of decentralised renewable energy technologies. The move towards decentralised energy production has many benefits, including the utilisation of local energy sources, increased local security of energy supply, shorter transport distances and reduced energy transmission losses. Such decentralisation also fosters community development and cohesion by providing income sources and creating jobs locally.

(6) Cumpre apoiar a demonstração e comercialização das tecnologias de produção descentralizada de energia renovável. A transição para a produção descentralizada de energia tem muitas vantagens, tais como a utilização de fontes de energia locais, o reforço da segurança do abastecimento energético a nível local, o encurtamento das distâncias de transporte e a redução das perdas na transmissão de energia. Além disso, a descentralização promove o desenvolvimento comunitário e a coesão, proporcionando fontes de rendimento e criando postos de trabalho a nível local.

(7) Directive 2001/77/EC of the European Parliament and of the Council of 27 September 2001 on the promotion of electricity produced from renewable energy sources in the internal electricity market [4] and Directive 2003/30/EC of the European Parliament and of the Council of 8 May 2003 on the promotion of the use of biofuels or other renewable fuels for transport [5] established definitions for different types of energy from renewable sources. Directive 2003/54/EC of the European Parliament and of the Council of 26 June 2003 concerning common rules for the internal market in electricity [6] established definitions for the electricity sector in general. In the interests of legal certainty and clarity it is appropriate to use the same or similar definitions in this Directive.

(7) A Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade [4], e a Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes [5], estabelecem as definições de vários tipos de energia proveniente de fontes renováveis. A Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativa ao regime comum aplicável ao mercado interno da electricidade [6], estabelece definições para o sector da electricidade em geral. No interesse da segurança jurídica e da clareza, convém utilizar definições iguais ou semelhantes na presente directiva.

(8) The Commission communication of 10 January 2007 entitled "Renewable Energy Roadmap — Renewable energies in the 21st century: building a more sustainable future" demonstrated that a 20 % target for the overall share of energy from renewable sources and a 10 % target for energy from renewable sources in transport would be appropriate and achievable objectives, and that a framework that includes mandatory targets should provide the business community with the long-term stability it needs to make rational, sustainable investments in the renewable energy sector which are capable of reducing dependence on imported fossil fuels and boosting the use of new energy technologies. Those targets exist in the context of the 20 % improvement in energy efficiency by 2020 set out in the Commission communication of 19 October 2006 entitled "Action Plan for Energy Efficiency: Realising the Potential", which was endorsed by the European Council of March 2007, and by the European Parliament in its resolution of 31 January 2008 on that Action Plan.

(8) A Comunicação da Comissão de 10 de Janeiro de 2007 intitulada "Roteiro das Energias Renováveis — Energias renováveis no Século XXI: construir um futuro mais sustentável" demonstrou que 20 % para a quota global de energia proveniente de fontes renováveis e 10 % para a energia proveniente de fontes renováveis nos transportes seriam objectivos adequados e realizáveis, e que um enquadramento que inclua objectivos obrigatórios deverá fornecer ao mundo empresarial a estabilidade a longo prazo de que este necessita para realizar investimentos racionais e sustentáveis no sector das energias renováveis capazes de reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis e de fomentar a utilização de novas tecnologias energéticas. Estes objectivos existem no contexto da melhoria da eficiência energética em 20 % até 2020 fixada na Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial", aprovada pelo Conselho Europeu de Março de 2007 e pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 31 de Janeiro de 2008 sobre esse plano de acção.

(9) The European Council of March 2007 reaffirmed the Community’s commitment to the Community-wide development of energy from renewable sources beyond 2010. It endorsed a mandatory target of a 20 % share of energy from renewable sources in overall Community energy consumption by 2020 and a mandatory 10 % minimum target to be achieved by all Member States for the share of biofuels in transport petrol and diesel consumption by 2020, to be introduced in a cost-effective way. It stated that the binding character of the biofuel target is appropriate, subject to production being sustainable, second-generation biofuels becoming commercially available and Directive 98/70/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 1998 relating to the quality of petrol and diesel fuels [7] being amended to allow for adequate levels of blending. The European Council of March 2008 repeated that it is essential to develop and fulfil effective sustainability criteria for biofuels and ensure the commercial availability of second-generation biofuels. The European Council of June 2008 referred again to the sustainability criteria and the development of second-generation biofuels, and underlined the need to assess the possible impacts of biofuel production on agricultural food products and to take action, if necessary, to address shortcomings. It also stated that further assessment should be made of the environmental and social consequences of the production and consumption of biofuels.

(9) O Conselho Europeu de Março de 2007 reafirmou o compromisso da Comunidade para com o desenvolvimento à escala comunitária da energia proveniente de fontes renováveis para além de 2010. Aprovou como objectivo obrigatório uma quota de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo energético comunitário global até 2020 e um objectivo obrigatório mínimo de 10 % a alcançar por todos os Estados-Membros para a quota de biocombustíveis no consumo de gasolina e gasóleo pelos transportes até 2020, a introduzir de forma economicamente eficaz. Afirmou que o carácter obrigatório do objectivo fixado para os biocombustíveis é adequado desde que a produção seja sustentável, que passem a estar comercialmente disponíveis biocombustíveis de segunda geração e que seja alterada a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel [7] a fim de permitir níveis adequados de mistura. O Conselho Europeu de Março de 2008 reiterou que é essencial definir e cumprir critérios de sustentabilidade efectiva para os biocombustíveis e garantir a disponibilidade comercial dos biocombustíveis de segunda geração. O Conselho Europeu de Junho de 2008 voltou a referir os critérios de sustentabilidade e o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração e salientou a necessidade de avaliar os eventuais impactos da produção de biocombustíveis nos produtos agroalimentares e de tomar as medidas adequadas para colmatar eventuais lacunas. Declarou ainda que as consequências ambientais e sociais da produção e do consumo de biocombustíveis deverão continuar a ser analisadas.

(10) In its resolution of 25 September 2007 on the Road Map for Renewable Energy in Europe [8], the European Parliament called on the Commission to present, by the end of 2007, a proposal for a legislative framework for energy from renewable sources, referring to the importance of setting targets for the shares of energy from renewable sources at Community and Member State level.

(10) Na sua Resolução de 25 de Setembro de 2007 sobre um Roteiro das Energias Renováveis na Europa [8], o Parlamento Europeu convidou a Comissão a apresentar até finais de 2007 uma proposta de enquadramento legal para a energia proveniente de fontes renováveis, referindo a importância de fixar objectivos para as quotas de energia proveniente de fontes renováveis a nível da Comunidade e dos Estados-Membros.

(11) It is necessary to set transparent and unambiguous rules for calculating the share of energy from renewable sources and for defining those sources. In this context, the energy present in oceans and other water bodies in the form of waves, marine currents, tides, ocean thermal energy gradients or salinity gradients should be included.

(11) É necessário fixar regras transparentes e inequívocas para calcular a quota de energia proveniente de fontes renováveis e para determinar quais são essas fontes. Neste contexto, deverá ser incluída a energia presente nos oceanos e noutras massas de água sob a forma de ondas, correntes marinhas, marés, gradientes de energia térmica oceânica e gradientes de salinidade.

(12) The use of agricultural material such as manure, slurry and other animal and organic waste for biogas production has, in view of the high greenhouse gas emission saving potential, significant environmental advantages in terms of heat and power production and its use as biofuel. Biogas installations can, as a result of their decentralised nature and the regional investment structure, contribute significantly to sustainable development in rural areas and offer farmers new income opportunities.

(12) A utilização de materiais agrícolas, como o estrume, o chorume e outros resíduos de origem animal e orgânica, na produção de biogás tem vantagens significativas em termos ambientais, devido ao seu elevado potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa, quer no quadro da produção de calor e de electricidade, quer no da produção de biocombustíveis. As centrais de biogás, devido ao seu carácter descentralizado e à estrutura de investimento regional, podem prestar um contributo determinante para o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais e abrir novas perspectivas de rendimento aos agricultores.

(13) In the light of the positions taken by the European Parliament, the Council and the Commission, it is appropriate to establish mandatory national targets consistent with a 20 % share of energy from renewable sources and a 10 % share of energy from renewable sources in transport in Community energy consumption by 2020.

(13) À luz das posições tomadas pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, deverão ser estabelecidos objectivos nacionais obrigatórios coerentes com uma quota de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis e uma quota de 10 % de energia proveniente de fontes renováveis no sector dos transportes no consumo energético da Comunidade, a atingir até 2020.

(14) The main purpose of mandatory national targets is to provide certainty for investors and to encourage continuous development of technologies which generate energy from all types of renewable sources. Deferring a decision about whether a target is mandatory until a future event takes place is thus not appropriate.

(14) A principal finalidade dos objectivos nacionais obrigatórios é proporcionar certeza aos investidores e fomentar o desenvolvimento contínuo das tecnologias que produzem energia a partir de todos os tipos de fontes renováveis. Por conseguinte, não é adequado adiar até à verificação de um evento futuro a decisão sobre o carácter obrigatório de um objectivo.

(15) The starting point, the renewable energy potential and the energy mix of each Member State vary. It is therefore necessary to translate the Community 20 % target into individual targets for each Member State, with due regard to a fair and adequate allocation taking account of Member States’ different starting points and potentials, including the existing level of energy from renewable sources and the energy mix. It is appropriate to do this by sharing the required total increase in the use of energy from renewable sources between Member States on the basis of an equal increase in each Member State’s share weighted by their GDP, modulated to reflect their starting points, and by accounting in terms of gross final consumption of energy, with account being taken of Member States’ past efforts with regard to the use of energy from renewable sources.

(15) O ponto de partida, o potencial de energias renováveis e o cabaz energético variam de Estado-Membro para Estado-Membro. É consequentemente necessário traduzir o objectivo comunitário global de 20 % em objectivos individuais para cada Estado-Membro, tendo na devida conta uma repartição justa e adequada que pondere o ponto de partida e o potencial de cada Estado-Membro, incluindo o nível existente de energia proveniente de fontes renováveis e o cabaz energético. Para esse efeito, o aumento total da utilização de energia proveniente de fontes renováveis necessário deverá ser repartido entre os Estados-Membros com base num aumento igual da quota de cada Estado-Membro, ponderada em função do seu PIB, modulada de modo a reflectir os respectivos pontos de partida e fazendo a contabilização em termos de consumo final bruto de energia, tendo na devida conta os esforços já efectuados no passado pelos Estados-Membros quanto à utilização da energia proveniente de fontes renováveis.

(16) By contrast, it is appropriate for the 10 % target for energy from renewable sources in transport to be set at the same level for each Member State in order to ensure consistency in transport fuel specifications and availability. Because transport fuels are traded easily, Member States with low endowments of the relevant resources will easily be able to obtain biofuels from elsewhere. While it would technically be possible for the Community to meet its target for the use of energy from renewable sources in transport solely from domestic production, it is both likely and desirable that the target will in fact be met through a combination of domestic production and imports. To this end, the Commission should monitor the supply of the Community market for biofuels, and should, as appropriate, propose relevant measures to achieve a balanced approach between domestic production and imports, taking into account, inter alia, the development of multilateral and bilateral trade negotiations, environmental, social and economic considerations, and the security of energy supply.

(16) Em contrapartida, é adequado que o objectivo de 10 % para as energias provenientes de fontes renováveis no sector dos transportes seja fixado ao mesmo nível para todos os Estados-Membros, a fim de assegurar a coerência nas especificações do combustível para transportes e a sua disponibilidade. Dada a facilidade do comércio de combustíveis para os transportes, os Estados-Membros com recursos escassos poderão facilmente obter biocombustíveis noutros locais. Embora tecnicamente fosse possível à Comunidade alcançar o seu objectivo de utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos transportes unicamente com base na produção interna, é provável e desejável que tal objectivo seja efectivamente alcançado graças à combinação da produção interna e das importações. Para este fim, a Comissão deverá monitorizar o aprovisionamento do mercado comunitário dos biocombustíveis e, se for caso disso, propor as medidas necessárias para se obter uma abordagem equilibrada entre a produção interna e a importação, tendo em conta, nomeadamente, a evolução de negociações comerciais a nível multilateral e bilateral, considerações de ordem ambiental, social e económica e a segurança do aprovisionamento energético.

(17) The improvement of energy efficiency is a key objective of the Community, and the aim is to achieve a 20 % improvement in energy efficiency by 2020. That aim, together with existing and future legislation including Directive 2002/91/EC of the European Parliament and of the Council of 16 December 2002 on the energy performance of buildings [9], Directive 2005/32/EC of the European Parliament and of the Council of 6 July 2005 establishing a framework for the setting of ecodesign requirements for energy-using products [10], and Directive 2006/32/EC of the European Parliament and of the Council of 5 April 2006 on energy end-use efficiency and energy services [11], has a critical role to play in ensuring that the climate and energy objectives are being achieved at least cost, and can also provide new opportunities for the European Union’s economy. Energy efficiency and energy saving policies are some of the most effective methods by which Member States can increase the percentage share of energy from renewable sources, and Member States will thus more easily achieve the overall national and transport targets for energy from renewable sources laid down by this Directive.

(17) A melhoria da eficiência energética constitui um objectivo fundamental da Comunidade, que visa alcançar uma melhoria de 20 % da eficiência energética até 2020. Este objectivo, juntamente com a legislação existente e futura, nomeadamente a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios [9], a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia [10], e a Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos [11], tem um papel decisivo a desempenhar para assegurar que os objectivos em matéria de clima e de energia estão a ser alcançados ao mais baixo custo, e pode igualmente proporcionar novas oportunidades para a economia da União Europeia. As políticas de eficiência energética e de poupança de energia são alguns dos métodos mais eficazes para os Estados-Membros aumentarem a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis e, portanto, para alcançarem mais facilmente os objectivos globais nacionais e os objectivos para o sector dos transportes a partir de fontes de energia renováveis fixados na presente directiva.

(18) It will be incumbent upon Member States to make significant improvements in energy efficiency in all sectors in order more easily to achieve their targets for energy from renewable sources, which are expressed as a percentage of gross final consumption of energy. The need for energy efficiency in the transport sector is imperative because a mandatory percentage target for energy from renewable sources is likely to become increasingly difficult to achieve sustainably if overall demand for energy for transport continues to rise. The mandatory 10 % target for transport to be achieved by all Member States should therefore be defined as that share of final energy consumed in transport which is to be achieved from renewable sources as a whole, and not from biofuels alone.

(18) Caberá aos Estados-Membros melhorar significativamente a eficiência energética em todos os sectores, a fim de atingir mais facilmente os seus objectivos em matéria de energia proveniente de fontes renováveis, que são expressos como uma percentagem do consumo final bruto de energia. A eficiência energética no sector dos transportes constitui uma necessidade absoluta porque é provável que seja cada vez mais difícil alcançar de modo sustentável um objectivo obrigatório fixado em percentagem de energia proveniente de fontes renováveis se a procura global de energia para os transportes continuar a subir. O objectivo obrigatório de 10 % no sector dos transportes a alcançar por todos os Estados-Membros deverá, portanto, ser definido como a quota de energia final que deverá ser consumida pelo sector dos transportes a partir do conjunto das fontes renováveis, e não apenas a partir de biocombustíveis.

(19) To ensure that the mandatory national overall targets are achieved, Member States should work towards an indicative trajectory tracing a path towards the achievement of their final mandatory targets. They should establish a national renewable energy action plan including information on sectoral targets, while having in mind that there are different uses of biomass and therefore it is essential to mobilise new biomass resources. In addition, Member States should set out measures to achieve those targets. Each Member State should assess, when evaluating its expected gross final consumption of energy in its national renewable energy action plan, the contribution which energy efficiency and energy saving measures can make to achieving its national targets. Member States should take into account the optimal combination of energy efficiency technologies with energy from renewable sources.

(19) Para assegurar o cumprimento dos objectivos globais nacionais obrigatórios, os Estados-Membros deverão traçar uma trajectória indicativa para alcançar os seus objectivos finais obrigatórios. Deverão estabelecer um plano de acção nacional para as energias renováveis que inclua informação sobre os objectivos sectoriais, sem esquecer que existem utilizações diferentes da biomassa e que, por isso, é essencial mobilizar novos recursos de biomassa. Além disso, os Estados-Membros deverão tomar medidas para a concretização desses objectivos. Ao avaliar o consumo final bruto de energia previsto no seu plano de acção nacional para as energias renováveis, cada Estado-Membro deverá avaliar o contributo que poderá ser dado pelas medidas de eficiência energética e de poupança de energia para alcançar os seus objectivos nacionais. Os Estados-Membros deverão ter em consideração a combinação óptima de tecnologias energeticamente eficientes e energia proveniente de fontes renováveis.

(20) To permit the benefits of technological progress and economies of scale to be reaped, the indicative trajectory should take into account the possibility of a more rapid growth in the use of energy from renewable sources in the future. Thus special attention can be given to sectors that suffer disproportionately from the absence of technological progress and economies of scale and therefore remain under-developed, but which, in future, could significantly contribute to reaching the targets for 2020.

(20) Para se poderem colher os benefícios do progresso tecnológico e das economias de escala, a trajectória indicativa deverá ter em conta a possibilidade de um crescimento mais rápido na utilização de energia proveniente de fontes renováveis no futuro. Desta forma, é possível dar especial atenção a sectores marcados de forma desproporcionada pela ausência de progressos tecnológicos e de economias de escala e que, por esse motivo, permanecem subdesenvolvidos, mas que poderão contribuir no futuro de forma significativa para alcançar os objectivos fixados para 2020.

(21) The indicative trajectory should take 2005 as its starting point because that is the latest year for which reliable data on national shares of energy from renewable sources are available.

(21) A trajectória indicativa deverá tomar como ponto de partida 2005, por ser o ano mais recente relativamente ao qual se dispõe de dados fiáveis sobre as quotas nacionais de energias provenientes de fontes renováveis.

(22) The achievement of the objectives of this Directive requires that the Community and Member States dedicate a significant amount of financial resources to research and development in relation to renewable energy technologies. In particular, the European Institute of Innovation and Technology should give high priority to the research and development of renewable energy technologies.

(22) Para que os objectivos da presente directiva possam ser concretizados, é necessário que a Comunidade e os Estados-Membros atribuam recursos financeiros significativos à investigação e desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis. Em particular, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deverá conceder a máxima prioridade à investigação e ao desenvolvimento dessas tecnologias.

(23) Member States may encourage local and regional authorities to set targets in excess of national targets and to involve local and regional authorities in drawing up national renewable energy action plans and in raising awareness of the benefits of energy from renewable sources.

(23) Os Estados-Membros podem encorajar as autoridades locais e regionais a fixarem objectivos que ultrapassem os objectivos nacionais e promover a participação das autoridades locais e regionais na elaboração dos planos de acção nacionais para as energias renováveis e na sensibilização para os benefícios proporcionados pela energia proveniente de fontes renováveis.

(24) In order to exploit the full potential of biomass, the Community and the Member States should promote greater mobilisation of existing timber reserves and the development of new forestry systems.

(24) Para tirar pleno proveito do potencial da biomassa, a Comunidade e os Estados-Membros deverão promover uma maior mobilização das reservas de madeira existentes e o desenvolvimento de novos sistemas florestais.

(25) Member States have different renewable energy potentials and operate different schemes of support for energy from renewable sources at the national level. The majority of Member States apply support schemes that grant benefits solely to energy from renewable sources that is produced on their territory. For the proper functioning of national support schemes it is vital that Member States can control the effect and costs of their national support schemes according to their different potentials. One important means to achieve the aim of this Directive is to guarantee the proper functioning of national support schemes, as under Directive 2001/77/EC, in order to maintain investor confidence and allow Member States to design effective national measures for target compliance. This Directive aims at facilitating cross-border support of energy from renewable sources without affecting national support schemes. It introduces optional cooperation mechanisms between Member States which allow them to agree on the extent to which one Member State supports the energy production in another and on the extent to which the energy production from renewable sources should count towards the national overall target of one or the other. In order to ensure the effectiveness of both measures of target compliance, i.e. national support schemes and cooperation mechanisms, it is essential that Member States are able to determine if and to what extent their national support schemes apply to energy from renewable sources produced in other Member States and to agree on this by applying the cooperation mechanisms provided for in this Directive.

(25) Os Estados-Membros têm potenciais diferentes de energia renovável e utilizam diferentes regimes de apoio a nível nacional para as fontes de energia renováveis. A maioria dos Estados-Membros aplica regimes de apoio que só concedem incentivos a energias provenientes de fontes renováveis produzidas no seu território. Para que os regimes de apoio nacionais funcionem adequadamente, é importante que os Estados-Membros possam controlar o efeito e os custos desses mesmos regimes em função dos seus diferentes potenciais. Uma forma importante de alcançar o objectivo da presente directiva é garantir o correcto funcionamento dos regimes de apoio nacionais, à semelhança do disposto na Directiva 2001/77/CE, a fim de manter a confiança dos investidores e permitir aos Estados-Membros conceberem medidas nacionais eficazes para o cumprimento dos objectivos. A presente directiva destina-se a facilitar a concessão de apoio transfronteiriço à energia proveniente de fontes renováveis sem afectar os regimes de apoio nacionais. Introduz mecanismos facultativos de cooperação entre Estados-Membros que lhes permitem chegar a acordo quanto ao grau em que um Estado-Membro apoia a produção de energia noutro Estado-Membro e ao grau em que a produção de energia a partir de fontes renováveis deverá ser contabilizada para efeitos da avaliação do cumprimento dos objectivos nacionais globais de cada um. Para assegurar a eficácia de ambas as medidas de cumprimento dos objectivos, ou seja, os regimes de apoio nacionais e os mecanismos de cooperação, é essencial que os Estados-Membros possam determinar se, e em que medida, os seus regimes de apoio se aplicam à energia produzida a partir de fontes renováveis noutros Estados-Membros e chegar a acordo sobre a questão através da aplicação dos mecanismos de cooperação previstos na presente directiva.

(26) It is desirable that energy prices reflect external costs of energy production and consumption, including, as appropriate, environmental, social and healthcare costs.

(26) É conveniente que os preços da energia reflictam os custos externos da produção e do consumo de energia, incluindo, se for caso disso, os custos ambientais, sociais e relativos à saúde.

(27) Public support is necessary to reach the Community’s objectives with regard to the expansion of electricity produced from renewable energy sources, in particular for as long as electricity prices in the internal market do not reflect the full environmental and social costs and benefits of energy sources used.

(27) É necessário apoio público para se alcançarem os objectivos da Comunidade no que se refere à expansão da electricidade produzida a partir de fontes renováveis, nomeadamente enquanto os preços da electricidade no mercado interno não reflectirem todos os custos e benefícios ambientais e sociais das fontes de energia utilizadas.

(28) The Community and the Member States should strive to reduce total consumption of energy in transport and increase energy efficiency in transport. The principal means of reducing consumption of energy in transport include transport planning, support for public transport, increasing the share of electric cars in production and producing cars which are more energy efficient and smaller both in size and in engine capacity.

(28) A Comunidade e os Estados-Membros deverão procurar reduzir o consumo total de energia nos transportes e aumentar a respectiva eficiência energética. As principais formas de reduzir o consumo total de energia naquele sector incluem o planeamento dos transportes, o apoio aos transportes públicos, o aumento da produção de veículos eléctricos e a produção de veículos mais eficientes do ponto de vista energético, de menor dimensão e de menor potência.

(29) Member States should aim to diversify the mix of energy from renewable sources in all transport sectors. The Commission should present a report to the European Parliament and the Council by 1 June 2015 outlining the potential for increasing the use of energy from renewable sources in each transport sector.

(29) Os Estados-Membros deverão tentar diversificar o cabaz de energia proveniente de fontes renováveis em todos os sectores dos transportes. A Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 1 de Junho de 2015, um relatório sobre as possibilidades de aumentar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis em cada sector dos transportes.

(30) In calculating the contribution of hydropower and wind power for the purposes of this Directive, the effects of climatic variation should be smoothed through the use of a normalisation rule. Further, electricity produced in pumped storage units from water that has previously been pumped uphill should not be considered to be electricity produced from renewable energy sources.

(30) No cálculo da contribuição da energia hidroeléctrica e eólica para os fins da presente directiva, os efeitos das variações climáticas deverão ser atenuados através da utilização de uma fórmula de normalização. Além disso, a electricidade produzida em unidades de armazenamento por bombagem que utilizam água previamente bombeada não deverá ser considerada electricidade produzida a partir de fontes renováveis.

(31) Heat pumps enabling the use of aerothermal, geothermal or hydrothermal heat at a useful temperature level need electricity or other auxiliary energy to function. The energy used to drive heat pumps should therefore be deducted from the total usable heat. Only heat pumps with an output that significantly exceeds the primary energy needed to drive it should be taken into account.

(31) As bombas de calor que permitem a utilização de calor aerotérmico, geotérmico ou hidrotérmico a um nível de temperatura útil necessitam de electricidade ou de outra energia auxiliar para funcionarem. Por conseguinte, a energia utilizada para fazer funcionar bombas de calor deverá ser deduzida do calor total utilizável. Só as bombas de calor cuja produção exceda significativamente a energia primária necessária para as fazer funcionar deverão ser tidas em conta.

(32) Passive energy systems use building design to harness energy. This is considered to be saved energy. To avoid double counting, energy harnessed in this way should not be taken into account for the purposes of this Directive.

(32) Os sistemas de energia passiva tiram partido da concepção dos edifícios para o aproveitamento de energia. A energia assim obtida é considerada energia poupada. Por conseguinte, para evitar uma dupla contabilização, a energia aproveitada deste modo não deverá ser considerada para efeitos da presente directiva.

(33) Some Member States have a large share of aviation in their gross final consumption of energy. In view of the current technological and regulatory constraints that prevent the commercial use of biofuels in aviation, it is appropriate to provide a partial exemption for such Member States, by excluding from the calculation of their gross final consumption of energy in national air transport, the amount by which they exceed one-and-a-half times the Community average gross final consumption of energy in aviation in 2005, as assessed by Eurostat, i.e. 6,18 %. Cyprus and Malta, due to their insular and peripheral character, rely on aviation as a mode of transport, which is essential for their citizens and their economy. As a result, Cyprus and Malta have a gross final consumption of energy in national air transport which is disproportionally high, i.e. more than three times the Community average in 2005, and are thus disproportionately affected by the current technological and regulatory constraints. For those Member States it is therefore appropriate to provide that the exemption should cover the amount by which they exceed the Community average gross final consumption of energy in aviation in 2005 as assessed by Eurostat, i.e. 4,12 %.

(33) Nalguns Estados-Membros, a aviação representa uma quota muito grande do consumo final bruto de energia. Dadas as actuais restrições tecnológicas e regulamentares que impedem o uso comercial de biocombustíveis na aviação, deverá prever-se uma isenção parcial para esses Estados-Membros, excluindo do cálculo do respectivo consumo final bruto de energia no transporte aéreo nacional o excesso sobre uma vez e meia a média da Comunidade de consumo final bruto de energia na aviação em 2005, calculada pelo Eurostat (a saber, 6,18 %). Dado o seu carácter insular e periférico, em Chipre e Malta a aviação é um modo de transporte essencial para os cidadãos e a economia. Consequentemente, o consumo final bruto de energia no transporte aéreo nacional é desproporcionadamente elevado, ou seja, representa mais do triplo da média da Comunidade em 2005, e estes países sofrem, por esse motivo, de forma desproporcionada os efeitos das actuais restrições tecnológicas e regulamentares. Para estes Estados-Membros, portanto, a isenção deverá cobrir o excesso sobre a média da Comunidade de consumo final bruto de energia na aviação em 2005, calculada pelo Eurostat (a saber, 4,12 %).

(34) To obtain an energy model that supports energy from renewable sources there is a need to encourage strategic cooperation between Member States, involving, as appropriate, regions and local authorities.

(34) Para obter um modelo energético que apoie a energia proveniente de fontes renováveis é necessário incentivar formas de cooperação estratégica entre os Estados-Membros, com a participação, se for caso disso, das regiões e das autoridades locais.

(35) Whilst having due regard to the provisions of this Directive, Member States should be encouraged to pursue all appropriate forms of cooperation in relation to the objectives set out in this Directive. Such cooperation can take place at all levels, bilaterally or multilaterally. Apart from the mechanisms with effect on target calculation and target compliance, which are exclusively provided for in this Directive, namely statistical transfers between Member States, joint projects and joint support schemes, cooperation can also take the form of, for example, exchanges of information and best practices, as provided for, in particular, in the transparency platform established by this Directive, and other voluntary coordination between all types of support schemes.

(35) Tendo na devida conta o disposto na presente directiva, os Estados-Membros deverão ser incentivados a prosseguir todas as formas de cooperação adequadas aos objectivos nela fixados. A cooperação pode ser desenvolvida a todos os níveis, de modo bilateral ou multilateral. Para além dos mecanismos que incidem no cálculo e no cumprimento dos objectivos expressamente previstos na presente directiva, tais como transferências estatísticas entre Estados-Membros, projectos conjuntos e regimes de apoio conjuntos, a cooperação poderá igualmente assumir a forma de intercâmbios de informações e de boas práticas, como se prevê em particular na plataforma de transparência estabelecida na presente directiva, ou de coordenação voluntária entre todos os tipos de regimes de apoio.

(36) To create opportunities for reducing the cost of achieving the targets laid down in this Directive, it is appropriate both to facilitate the consumption in Member States of energy produced from renewable sources in other Member States, and to enable Member States to count energy from renewable sources consumed in other Member States towards their own national targets. For this reason, flexibility measures are required, but they remain under Member States’ control in order not to affect their ability to reach their national targets. Those flexibility measures take the form of statistical transfers, joint projects between Member States or joint support schemes.

(36) Para criar os meios de reduzir os custos do cumprimento dos objectivos estabelecidos na presente directiva, deverá ser promovido nos Estados-Membros o consumo de energia produzida a partir de fontes renováveis noutros Estados-Membros e, paralelamente, estes deverão poder contabilizar, nos seus próprios objectivos nacionais, a energia proveniente de fontes renováveis consumida noutros Estados-Membros. Por esta razão, são necessárias medidas de flexibilidade, que permaneçam sob o controlo dos Estados-Membros para não afectarem a capacidade de estes atingirem os objectivos nacionais. Estas medidas de flexibilidade assumem a forma de transferências estatísticas, de projectos conjuntos entre Estados-Membros ou de regimes de apoio conjuntos.

(37) It should be possible for imported electricity, produced from renewable energy sources outside the Community, to count towards Member States’ targets. However, to avoid a net increase in greenhouse gas emissions through the diversion of existing renewable sources and their complete or partial replacement by conventional energy sources, only electricity produced by renewable energy installations that become operational after the entry into force of this Directive or by the increased capacity of an installation that was refurbished after that date should be eligible to be counted. In order to guarantee an adequate effect of energy from renewable sources replacing conventional energy in the Community as well as in third countries it is appropriate to ensure that such imports can be tracked and accounted for in a reliable way. Agreements with third countries concerning the organisation of such trade in electricity from renewable energy sources will be considered. If, by virtue of a decision taken under the Energy Community Treaty [12] to that effect, the contracting parties to that treaty become bound by the relevant provisions of this Directive, the measures of cooperation between Member States provided for in this Directive will be applicable to them.

(37) Deverá ser possível contabilizar a electricidade importada produzida a partir de fontes de energia renováveis fora da Comunidade nos objectivos dos Estados-Membros. Contudo, para evitar um aumento líquido das emissões de gases com efeito de estufa devido ao afastamento das fontes renováveis existentes e à sua substituição total ou parcial por fontes de energia convencionais, só pode ser contabilizada a electricidade produzida em instalações que utilizem fontes de energia renováveis e que entrem em serviço após a entrada em vigor da presente directiva ou em instalações cuja capacidade tenha sido aumentada após a mesma data. A fim de assegurar um efeito adequado da substituição da energia convencional por energia renovável na Comunidade e nos países terceiros, convém garantir que tais importações possam ser acompanhadas e contabilizadas de modo fiável. Será considerada a possibilidade de celebrar acordos com países terceiros sobre a organização do comércio de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Se, por força de uma decisão tomada para o efeito ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia [12], as Partes nesse Tratado ficarem vinculadas pelas disposições correspondentes da presente directiva, ser-lhes-ão aplicáveis as medidas de cooperação entre Estados-Membros nesta previstas.

(38) When Member States undertake joint projects with one or more third countries regarding the production of electricity from renewable energy sources, it is appropriate that those joint projects relate only to newly constructed installations or to installations with newly increased capacity. This will help ensure that the proportion of energy from renewable sources in the third country’s total energy consumption is not reduced due to the importation of energy from renewable sources into the Community. In addition, the Member States concerned should facilitate the domestic use by the third country concerned of part of the production of electricity by the installations covered by the joint project. Furthermore, the third country concerned should be encouraged by the Commission and Member States to develop a renewable energy policy, including ambitious targets.

(38) Quando os Estados-Membros empreenderem projectos conjuntos com um ou vários países terceiros para a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, é conveniente que esses projectos conjuntos digam respeito apenas a instalações construídas recentemente ou a instalações cuja capacidade tenha sido recentemente aumentada. Isso contribuirá para assegurar que a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis no consumo total de energia do país terceiro não seja reduzida devido à importação de energia proveniente de fontes renováveis na Comunidade. Além disso, os Estados-Membros em causa deverão facilitar o consumo interno pelo país terceiro em questão de parte da produção de electricidade das instalações abrangidas pelo projecto conjunto. Além disso, os países terceiros envolvidos em projectos conjuntos deverão ser incentivados pela Comissão e pelos Estados-Membros a desenvolverem uma política de energias renováveis que inclua objectivos ambiciosos.

(39) Noting that projects of high European interest in third countries, such as the Mediterranean Solar Plan, may need a long lead-time before being fully interconnected to the territory of the Community, it is appropriate to facilitate their development by allowing Member States to take into account in their national targets a limited amount of electricity produced by such projects during the construction of the interconnection.

(39) Constatando que os projectos de elevado interesse europeu em países terceiros (como o Plano Solar para o Mediterrâneo) poderão precisar de muito tempo até estarem totalmente interligados ao território da Comunidade, deverá facilitar-se o seu desenvolvimento autorizando os Estados-Membros a terem em conta, nos seus objectivos nacionais, uma quantidade limitada de electricidade produzida por esses projectos durante a construção da interligação.

(40) The procedure used by the administration responsible for supervising the authorisation, certification and licensing of renewable energy plants should be objective, transparent, non-discriminatory and proportionate when applying the rules to specific projects. In particular, it is appropriate to avoid any unnecessary burden that could arise by classifying renewable energy projects under installations which represent a high health risk.

(40) O procedimento utilizado pela administração responsável pela fiscalização da autorização, certificação e licenciamento de instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis ao aplicar as normas a projectos específicos deverá ser objectivo, transparente, não discriminatório e proporcionado. Em particular, deverão evitar-se encargos desnecessários eventualmente decorrentes da classificação de projectos de energias renováveis no âmbito de instalações que representam um risco elevado para a saúde.

(41) The lack of transparent rules and coordination between the different authorisation bodies has been shown to hinder the deployment of energy from renewable sources. Therefore the specific structure of the renewable energy sector should be taken into account when national, regional and local authorities review their administrative procedures for giving permission to construct and operate plants and associated transmission and distribution network infrastructures for the production of electricity, heating and cooling or transport fuels from renewable energy sources. Administrative approval procedures should be streamlined with transparent timetables for installations using energy from renewable sources. Planning rules and guidelines should be adapted to take into consideration cost-effective and environmentally beneficial renewable heating and cooling and electricity equipment.

(41) A falta de regras transparentes e de coordenação entre os diferentes organismos de autorização impede a utilização da energia proveniente de fontes renováveis. A estrutura específica do sector das energias renováveis deverá, pois, ser tida em conta no momento em que as autoridades nacionais, regionais e locais procederem à revisão dos seus procedimentos administrativos de autorização da construção e exploração de instalações e infra-estruturas de rede de transporte e distribuição associadas para a produção de electricidade, de aquecimento e arrefecimento ou de combustíveis para transportes a partir de fontes de energia renováveis. Os procedimentos de aprovação administrativa deverão ser simplificados com uma calendarização transparente para as instalações que utilizam energia proveniente de fontes renováveis. As regras de planeamento e as orientações deverão ser adaptadas de modo a ter em conta a utilização de equipamento eléctrico e de aquecimento e arrefecimento economicamente eficiente e respeitador do ambiente.

(42) For the benefit of rapid deployment of energy from renewable sources and in view of their overall high sustainable and environmental beneficial quality, Member States should, when applying administrative rules, planning structures and legislation which are designed for licensing installations with respect to pollution reduction and control for industrial plants, for combating air pollution and for the prevention or minimisation of the discharge of dangerous substances in the environment, take into account the contribution of renewable energy sources towards meeting environmental and climate change objectives, in particular when compared to non-renewable energy installations.

(42) Tendo em vista o desenvolvimento rápido da energia proveniente de fontes renováveis e à luz da sua qualidade globalmente benéfica para o ambiente e altamente sustentável, os Estados-Membros deverão, ao aplicarem normas administrativas e planearem estruturas e legislação destinadas ao licenciamento de instalações relativamente à redução e controlo da poluição das instalações industriais, ao combate à poluição atmosférica e à prevenção ou minimização da descarga de substâncias perigosas no ambiente, ter em conta a contribuição das fontes de energia renováveis para o cumprimento dos objectivos nos domínios do ambiente e das alterações climáticas, especialmente em comparação com instalações de energias não renováveis.

(43) In order to stimulate the contribution by individual citizens to the objectives set out in this Directive, the relevant authorities should consider the possibility of replacing authorisations by simple notifications to the competent body when installing small decentralised devices for producing energy from renewable sources.

(43) A fim de estimular a contribuição dos cidadãos para os objectivos estabelecidos na presente directiva, as autoridades competentes deverão considerar a possibilidade de substituir as autorizações por simples notificações aos organismos competentes por ocasião da instalação de pequenos dispositivos descentralizados de produção de energia a partir de fontes renováveis.

(44) The coherence between the objectives of this Directive and the Community’s other environmental legislation should be ensured. In particular, during the assessment, planning or licensing procedures for renewable energy installations, Member States should take account of all Community environmental legislation and the contribution made by renewable energy sources towards meeting environmental and climate change objectives, in particular when compared to non-renewable energy installations.

(44) Deverá ser assegurada a coerência entre os objectivos da presente directiva e a legislação ambiental da Comunidade. Em especial durante os procedimentos de avaliação, planeamento ou licenciamento de instalações de energias renováveis, os Estados-Membros deverão ter em conta toda a legislação ambiental da Comunidade e a contribuição das fontes de energia renováveis para o cumprimento dos objectivos nos domínios do ambiente e das alterações climáticas, especialmente em comparação com instalações de energias não renováveis.

(45) National technical specifications and other requirements falling within the scope of Directive 98/34/EC of the European Parliament and of the Council of 22 June 1998 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations and rules on Information Society services [13], relating for example to levels of quality, testing methods or conditions of use, should not create barriers for trade in renewable energy equipment and systems. Therefore, support schemes for energy from renewable sources should not prescribe national technical specifications which deviate from existing Community standards or require the supported equipment or systems to be certified or tested in a specified location or by a specified entity.

(45) As especificações técnicas nacionais e outros requisitos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [13], no que respeita por exemplo a níveis de qualidade, métodos de ensaio ou condições de utilização, não deverão criar entraves ao comércio de equipamento e de sistemas de energias renováveis. Por conseguinte, os regimes de apoio à energia proveniente de fontes renováveis não deverão estabelecer especificações técnicas nacionais que se desviem das normas comunitárias existentes, nem exigir que o equipamento ou os sistemas apoiados sejam certificados ou ensaiados num determinado local ou por uma determinada entidade.

(46) It is appropriate for Member States to consider mechanisms for the promotion of district heating and cooling from energy from renewable sources.

(46) Convém que os Estados-Membros prevejam mecanismos para promover sistemas de aquecimento ou de arrefecimento urbano a partir de energia proveniente de fontes renováveis.

(47) At national and regional level, rules and obligations for minimum requirements for the use of energy from renewable sources in new and renovated buildings have led to considerable increases in the use of energy from renewable sources. Those measures should be encouraged in a wider Community context, while promoting the use of more energy-efficient applications of energy from renewable sources through building regulations and codes.

(47) A nível nacional e regional, as regras e obrigações relativas aos requisitos mínimos da utilização de energia proveniente de fontes renováveis em edifícios novos e renovados têm conduzido a aumentos consideráveis na utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Estas medidas deverão ser encorajadas num contexto comunitário mais vasto, promovendo ao mesmo tempo a utilização de aplicações de energia proveniente de fontes renováveis dotadas de maior eficiência energética através dos regulamentos e códigos de construção.

(48) It may be appropriate for Member States, in order to facilitate and accelerate the setting of minimum levels for the use of energy from renewable sources in buildings, to provide that such levels are achieved by incorporating a factor for energy from renewable sources in meeting minimum energy performance requirements under Directive 2002/91/EC, relating to a cost-optimal reduction of carbon emissions per building.

(48) A fim de facilitar e acelerar a fixação de níveis mínimos de utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios, pode ser conveniente que os Estados-Membros prevejam que esses níveis sejam alcançados através da inclusão de um factor de energia proveniente de fontes renováveis no cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético previstos na Directiva 2002/91/CE relativamente à redução óptima em termos de custos das emissões de carbono por edifício.

(49) Information and training gaps, especially in the heating and cooling sector, should be removed in order to encourage the deployment of energy from renewable sources.

(49) Deverão ser eliminadas as lacunas na informação e na formação, nomeadamente no sector do aquecimento e arrefecimento, a fim de incentivar a utilização da energia proveniente de fontes renováveis.

(50) In so far as the access or pursuit of the profession of installer is a regulated profession, the preconditions for the recognition of professional qualifications are laid down in Directive 2005/36/EC of the European Parliament and of the Council of 7 September 2005 on the recognition of professional qualifications [14]. This Directive therefore applies without prejudice to Directive 2005/36/EC.

(50) Na medida em que o acesso à profissão de instalador ou o exercício dessa profissão são regulados, as condições prévias para o reconhecimento das qualificações profissionais correspondentes encontram-se estabelecidas na Directiva 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais [14]. Por conseguinte, a presente directiva é aplicável sem prejuízo da Directiva 2005/36/CE.

(51) While Directive 2005/36/EC lays down requirements for the mutual recognition of professional qualifications, including for architects, there is a further need to ensure that architects and planners properly consider an optimal combination of renewable energy sources and high-efficiency technologies in their plans and designs. Member States should therefore provide clear guidance in this regard. This should be done without prejudice to the provisions of Directive 2005/36/EC and in particular Articles 46 and 49 thereof.

(51) Embora a Directiva 2005/36/CE estabeleça requisitos para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, nomeadamente dos arquitectos, é também necessário assegurar que os arquitectos e urbanistas tenham na devida conta nos seus planos e projectos uma combinação óptima de fontes de energia renováveis e de tecnologias de elevado nível de eficiência. Os Estados-Membros deverão, pois, emitir orientações claras neste sentido, sem prejuízo do disposto na Directiva 2005/36/CE, nomeadamente nos artigos 46.o e 49.o.

(52) Guarantees of origin issued for the purpose of this Directive have the sole function of proving to a final customer that a given share or quantity of energy was produced from renewable sources. A guarantee of origin can be transferred, independently of the energy to which it relates, from one holder to another. However, with a view to ensuring that a unit of electricity from renewable energy sources is disclosed to a customer only once, double counting and double disclosure of guarantees of origin should be avoided. Energy from renewable sources in relation to which the accompanying guarantee of origin has been sold separately by the producer should not be disclosed or sold to the final customer as energy from renewable sources. It is important to distinguish between green certificates used for support schemes and guarantees of origin.

(52) As garantias de origem emitidas para efeitos da presente directiva têm como única função provar ao consumidor final que uma dada quota ou quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis. A garantia de origem pode ser transferida, independentemente da energia a que se refere, de um titular para outro. No entanto, a fim de garantir que uma unidade de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis só possa ser comunicada uma vez ao consumidor, deverá ser evitada a dupla contabilização e a dupla comunicação das garantias de origem. A energia proveniente de fontes renováveis cuja garantia de origem tenha sido vendida separadamente pelo produtor não deverá ser comunicada ou vendida ao consumidor final como energia produzida a partir de fontes renováveis. Importa, por outro lado, estabelecer uma distinção entre os certificados verdes utilizados para os regimes de apoio e as garantias de origem.

(53) It is appropriate to allow the emerging consumer market for electricity from renewable energy sources to contribute to the construction of new installations for energy from renewable sources. Member States should therefore be able to require electricity suppliers who disclose their energy mix to final customers in accordance with Article 3(6) of Directive 2003/54/EC, to include a minimum percentage of guarantees of origin from recently constructed installations producing energy from renewable sources, provided that such a requirement is in conformity with Community law.

(53) É conveniente permitir que o mercado emergente de consumidores de electricidade proveniente de fontes renováveis contribua para a construção de novas instalações de energia proveniente de fontes renováveis. Assim sendo, os Estados-Membros deverão poder exigir que os fornecedores de energia que divulguem o seu cabaz energético aos consumidores finais nos termos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE incluam uma percentagem mínima de garantias de origem de instalações recentemente construídas que produzam energias a partir de fontes renováveis, desde que tal requisito seja conforme com o direito comunitário.

(54) It is important to provide information on how the supported electricity is allocated to final customers in accordance with Article 3(6) of Directive 2003/54/EC. In order to improve the quality of that information to consumers, in particular as regards the amount of energy from renewable sources produced by new installations, the Commission should assess the effectiveness of the measures taken by Member States.

(54) É importante fornecer informações aos consumidores finais sobre o modo como a electricidade que é objecto de apoio é atribuída nos termos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE. A fim de melhorar a qualidade desta informação aos consumidores, em particular no que respeita à quantidade de energia proveniente de fontes renováveis produzida por instalações novas, a Comissão deverá avaliar a eficácia das medidas tomadas pelos Estados-Membros.

(55) Directive 2004/8/EC of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 on the promotion of cogeneration based on a useful heat demand in the internal energy market [15] provides for guarantees of origin for proving the origin of electricity produced from high-efficiency cogeneration plants. Such guarantees of origin cannot be used when disclosing the use of energy from renewable sources in accordance with Article 3(6) of Directive 2003/54/EC as this might result in double counting and double disclosure.

(55) A Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE [15], prevê garantias de origem para provar a origem da electricidade produzida em instalações de co-geração de alta eficiência. Essas garantias de origem não poderão ser utilizadas na divulgação da utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos termos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE, dado que isso poderia resultar numa dupla contabilização e dupla comunicação.

(56) Guarantees of origin do not by themselves confer a right to benefit from national support schemes.

(56) As garantias de origem não conferem por si só o direito de beneficiar de regimes de apoio nacionais.

(57) There is a need to support the integration of energy from renewable sources into the transmission and distribution grid and the use of energy storage systems for integrated intermittent production of energy from renewable sources.

(57) É necessário apoiar a integração da energia proveniente de fontes renováveis na rede de transporte e distribuição, bem como a utilização de sistemas de armazenamento de energia para a produção intermitente integrada de energia proveniente de fontes renováveis.

(58) The development of renewable energy projects, including renewable energy projects of European interest under the Trans-European Network for Energy (TEN-E) programme should be accelerated. To that end, the Commission should also analyse how the financing of such projects can be improved. Particular attention should be paid to renewable energy projects that will contribute to a significant increase in security of energy supply in the Community and neighbouring countries.

(58) Deverá ser acelerado o desenvolvimento de projectos de energias renováveis, nomeadamente "projectos de energias renováveis de interesse europeu", ao abrigo do Programa da Rede Transeuropeia de Energia. Para o efeito, a Comissão deverá também analisar formas de melhorar o financiamento desses projectos. Deverá ser dada especial atenção aos projectos de energias renováveis que contribuam para aumentar significativamente a segurança do aprovisionamento energético na Comunidade e nos países vizinhos.

(59) Interconnection among countries facilitates integration of electricity from renewable energy sources. Besides smoothing out variability, interconnection can reduce balancing costs, encourage true competition bringing about lower prices, and support the development of networks. Also, the sharing and optimal use of transmission capacity could help avoid excessive need for newly built capacity.

(59) A interligação entre países facilita a integração da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Para além de atenuar a variabilidade, esta interligação pode reduzir os custos de compensação, encorajar uma verdadeira concorrência que conduza a preços mais baixos e apoiar o desenvolvimento de redes. Além disso, a partilha de capacidades de transporte e a sua utilização optimizada poderão contribuir para evitar o recurso excessivo a novas capacidades.

(60) Priority access and guaranteed access for electricity from renewable energy sources are important for integrating renewable energy sources into the internal market in electricity, in line with Article 11(2) and developing further Article 11(3) of Directive 2003/54/EC. Requirements relating to the maintenance of the reliability and safety of the grid and to the dispatching may differ according to the characteristics of the national grid and its secure operation. Priority access to the grid provides an assurance given to connected generators of electricity from renewable energy sources that they will be able to sell and transmit the electricity from renewable energy sources in accordance with connection rules at all times, whenever the source becomes available. In the event that the electricity from renewable energy sources is integrated into the spot market, guaranteed access ensures that all electricity sold and supported obtains access to the grid, allowing the use of a maximum amount of electricity from renewable energy sources from installations connected to the grid. However, this does not imply any obligation on the part of Member States to support or introduce purchase obligations for energy from renewable sources. In other systems, a fixed price is defined for electricity from renewable energy sources, usually in combination with a purchase obligation for the system operator. In such a case, priority access has already been given.

(60) O acesso prioritário e o acesso garantido à electricidade proveniente de fontes de energia renováveis são importantes para a integração das fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 2003/54/CE e para o desenvolvimento do n.o 3 do mesmo artigo. Os requisitos relativos à manutenção da fiabilidade e segurança da rede e à mobilização podem variar consoante as características da rede nacional e da segurança do respectivo funcionamento. O acesso prioritário à rede dá aos produtores de electricidade proveniente de fontes de energia renováveis a ela ligados a garantia de que poderão vender e transportar a electricidade proveniente de fontes de energia renováveis de acordo com as regras de ligação, em qualquer momento, desde que a fonte esteja disponível. No caso de a electricidade proveniente de fontes de energia renováveis estar integrada no mercado diário, o acesso garantido assegura que toda a electricidade vendida e beneficiária de apoio tenha acesso à rede, permitindo a utilização de um máximo de electricidade proveniente de fontes de energia renováveis produzida em instalações ligadas à rede. No entanto, tal não implica para os Estados-Membros qualquer obrigação de apoiarem ou imporem obrigações de compra de energia proveniente de fontes renováveis. Noutros regimes, é definido um preço fixo para a electricidade proveniente de fontes de energia renováveis, geralmente em combinação com uma obrigação de compra para o operador de rede. Neste caso, já foi concedido acesso prioritário.

(61) In certain circumstances it is not possible fully to ensure transmission and distribution of electricity produced from renewable energy sources without affecting the reliability or safety of the grid system. In such circumstances it may be appropriate for financial compensation to be given to those producers. Nevertheless, the objectives of this Directive require a sustained increase in the transmission and distribution of electricity produced from renewable energy sources without affecting the reliability or safety of the grid system. To this end, Member States should take appropriate measures in order to allow a higher penetration of electricity from renewable energy sources, inter alia, by taking into account the specificities of variable resources and resources which are not yet storable. To the extent required by the objectives set out in this Directive, the connection of new renewable energy installations should be allowed as soon as possible. In order to accelerate grid connection procedures, Member States may provide for priority connection or reserved connection capacities for new installations producing electricity from renewable energy sources.

(61) Por vezes, não é possível assegurar plenamente o transporte e a distribuição de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis sem afectar a fiabilidade ou a segurança do sistema de rede. Nessas circunstâncias, pode ser adequado conceder uma compensação financeira aos produtores. No entanto, os objectivos da presente directiva requerem um aumento sustentado do transporte e distribuição da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis sem afectar a fiabilidade ou a segurança do sistema de rede. Para o efeito, os Estados-Membros deverão tomar as medidas adequadas para permitir uma maior penetração da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, nomeadamente tomando em consideração as especificidades dos recursos variáveis e dos recursos que não são ainda armazenáveis. Na medida em que o cumprimento dos objectivos fixados na presente directiva o requeira, a ligação de novas instalações de energias renováveis deverá ser autorizada o mais rapidamente possível. A fim de acelerar os procedimentos de ligação à rede, os Estados-Membros podem prever capacidades de ligação prioritária ou reservada para as novas instalações de produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis.

(62) The costs of connecting new producers of electricity and gas from renewable energy sources to the electricity and gas grids should be objective, transparent and non-discriminatory and due account should be taken of the benefit that embedded producers of electricity from renewable energy sources and local producers of gas from renewable sources bring to the electricity and gas grids.

(62) Os custos da ligação de novos produtores de electricidade e de gás a partir de fontes de energia renováveis deverão ser objectivos, transparentes e não discriminatórios, e importa tomar devidamente em conta os benefícios que os produtores integrados de electricidade a partir de fontes de energia renováveis e os produtores locais de gás a partir de fontes de energia renováveis trazem às redes de gás e electricidade.

(63) Electricity producers who want to exploit the potential of energy from renewable sources in the peripheral regions of the Community, in particular in island regions and regions of low population density, should, whenever feasible, benefit from reasonable connection costs in order to ensure that they are not unfairly disadvantaged in comparison with producers situated in more central, more industrialised and more densely populated areas.

(63) Os produtores de electricidade que desejem explorar o potencial da energia proveniente de fontes renováveis nas regiões periféricas da Comunidade, em particular nas regiões insulares e nas regiões de fraca densidade populacional, deverão, sempre que tal seja exequível, beneficiar de custos de ligação razoáveis, a fim de garantir que não sejam injustamente prejudicados relativamente aos produtores situados em zonas mais centrais, mais industrializadas e com maior densidade populacional.

(64) Directive 2001/77/EC lays down the framework for the integration into the grid of electricity from renewable energy sources. However, there is a significant variation between Member States in the degree of integration actually achieved. For this reason it is necessary to strengthen the framework and to review its application periodically at national level.

(64) A Directiva 2001/77/CE estabelece o enquadramento para a integração na rede da electricidade proveniente de fontes de energia renováveis. Há, contudo, uma variação significativa entre os Estados-Membros no que respeita ao grau de integração efectivamente alcançado. Por este motivo, é necessário reforçar aquele enquadramento e rever periodicamente a sua aplicação a nível nacional.

(65) Biofuel production should be sustainable. Biofuels used for compliance with the targets laid down in this Directive, and those that benefit from national support schemes, should therefore be required to fulfil sustainability criteria.

(65) A produção de biocombustíveis deverá ser sustentável. Os biocombustíveis utilizados para efeitos de cumprimento dos objectivos estabelecidos na presente directiva e os que beneficiam de regimes de apoio nacionais deverão, portanto, cumprir critérios de sustentabilidade.

(66) The Community should take appropriate steps in the context of this Directive, including the promotion of sustainability criteria for biofuels and the development of second and third-generation biofuels in the Community and worldwide, and to strengthen agricultural research and knowledge creation in those areas.

(66) A Comunidade deverá tomar medidas apropriadas no contexto da presente directiva, incluindo a promoção de critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda e terceira geração na Comunidade e à escala mundial, bem como reforçar a investigação agrícola e a criação de conhecimentos nestas áreas.

(67) The introduction of sustainability criteria for biofuels will not achieve its objective if those products that do not fulfil the criteria and would otherwise have been used as biofuels are used, instead, as bioliquids in the heating or electricity sectors. For this reason, the sustainability criteria should also apply to bioliquids in general.

(67) A introdução de critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis não atingirá o objectivo pretendido se conduzir ao fabrico de produtos que não satisfaçam os referidos critérios e que acabem por ser utilizados como biolíquidos para a produção de calor ou electricidade em vez de serem utilizados como biocombustíveis. Por esta razão, os critérios de sustentabilidade deverão também aplicar-se aos biolíquidos em geral.

(68) The European Council of March 2007 invited the Commission to propose a comprehensive Directive on the use of all renewable energy sources, which could contain criteria and provisions to ensure sustainable provision and use of bioenergy. Such sustainability criteria should form a coherent part of a wider scheme covering all bioliquids and not biofuels alone. Such sustainability criteria should therefore be included in this Directive. In order to ensure a coherent approach between energy and environment policies, and to avoid the additional costs to business and the environmental incoherence that would be associated with an inconsistent approach, it is essential to provide the same sustainability criteria for the use of biofuels for the purposes of this Directive on the one hand, and Directive 98/70/EC on the other. For the same reasons, double reporting should be avoided in this context. Furthermore, the Commission and the competent national authorities should coordinate their activities in the framework of a committee specifically responsible for sustainability aspects. The Commission should, in addition, in 2009, review the possible inclusion of other biomass applications and the modalities relating thereto.

(68) O Conselho Europeu de Março de 2007 solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta de directiva abrangente relativa à utilização dos recursos renováveis, com critérios e disposições destinados a assegurar o aprovisionamento e a utilização sustentáveis da bioenergia. Esses critérios de sustentabilidade deverão constituir uma parte coerente de um sistema mais vasto que abranja todos os biolíquidos e não apenas os biocombustíveis. Tais critérios de sustentabilidade deverão, pois, ser incluídos na presente directiva. A fim de assegurar uma abordagem coerente entre a política energética e a política ambiental e evitar custos suplementares para as empresas, bem como a falta de coerência ambiental que estaria associada a uma abordagem incoerente, é essencial prever os mesmos critérios de sustentabilidade para a utilização de biocombustíveis para os fins da presente directiva, por um lado, e para os fins da Directiva 98/70/CE, por outro. Pelos mesmos motivos, deverá ser evitada neste contexto a duplicação de relatórios. Além disso, a Comissão e as autoridades competentes nacionais deverão coordenar as suas actividades no âmbito de um comité especificamente responsável pela sustentabilidade. A Comissão deverá também examinar, em 2009, a eventual necessidade de incluir outras aplicações da biomassa, bem como as formas de o fazer.

(69) The increasing worldwide demand for biofuels and bioliquids, and the incentives for their use provided for in this Directive, should not have the effect of encouraging the destruction of biodiverse lands. Those finite resources, recognised in various international instruments to be of value to all mankind, should be preserved. Consumers in the Community would, in addition, find it morally unacceptable that their increased use of biofuels and bioliquids could have the effect of destroying biodiverse lands. For these reasons, it is necessary to provide sustainability criteria ensuring that biofuels and bioliquids can qualify for the incentives only when it can be guaranteed that they do not originate in biodiverse areas or, in the case of areas designated for nature protection purposes or for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species, the relevant competent authority demonstrates that the production of the raw material does not interfere with those purposes. The sustainability criteria should consider forest as biodiverse where it is a primary forest in accordance with the definition used by the Food and Agriculture Organisation of the United Nations (FAO) in its Global Forest Resource Assessment, which countries use worldwide to report on the extent of primary forest or where it is protected by national nature protection law. Areas where collection of non-wood forest products occurs should be included, provided the human impact is small. Other types of forests as defined by the FAO, such as modified natural forests, semi-natural forests and plantations, should not be considered as primary forests. Having regard, furthermore, to the highly biodiverse nature of certain grasslands, both temperate and tropical, including highly biodiverse savannahs, steppes, scrublands and prairies, biofuels made from raw materials originating in such lands should not qualify for the incentives provided for by this Directive. The Commission should establish appropriate criteria and geographical ranges to define such highly biodiverse grasslands in accordance with the best available scientific evidence and relevant international standards.

(69) A crescente procura mundial de biocombustíveis e biolíquidos e os incentivos à sua utilização previstos na presente directiva não deverão ter por efeito incentivar a destruição de terrenos ricos em biodiversidade. Estes recursos não renováveis, reconhecidos em vários instrumentos internacionais como de valor para toda a humanidade, deverão ser preservados. Além disso, os consumidores comunitários considerariam como moralmente inaceitável que a sua crescente utilização de biocombustíveis e biolíquidos pudesse ter por efeito a destruição da biodiversidade dos terrenos. Por estas razões, é necessário estabelecer critérios de sustentabilidade que garantam que os biocombustíveis e biolíquidos só possam ser elegíveis para incentivos quando for possível garantir que não provêm de zonas ricas em biodiversidade ou, no caso de zonas designadas para fins de protecção da natureza ou para a protecção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, que a autoridade competente apresente provas de que a produção das matérias-primas não afecta esses fins. Os critérios de sustentabilidade escolhidos deverão considerar ricas em biodiversidade as zonas florestais primárias [de acordo com a definição utilizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na sua Avaliação Global dos Recursos Florestais, usada pelos países de todo o mundo para a comunicação de dados sobre a extensão de floresta primária] e as zonas florestais que se encontrem protegidas por legislação nacional de protecção da natureza. Deverão ser incluídas as zonas em que se procede à recolha de produtos florestais não lenhosos, desde que o impacto humano seja reduzido. Não deverão ser consideradas florestas primárias outros tipos de floresta definidos pela FAO, como as florestas naturais modificadas, as florestas semi-naturais e as plantações. Além disso, considerando a elevada biodiversidade de alguns terrenos de pastagem, tanto de climas temperados como tropicais, incluindo savanas, estepes, pastagens arbustivas e pradarias ricas em biodiversidade, os biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas provenientes desses terrenos também não deverão ser elegíveis para os incentivos previstos na presente directiva. A Comissão deverá estabelecer critérios e limites geográficos adequados para a definição de terrenos de pastagem ricos em biodiversidade, tendo em conta as melhores provas científicas disponíveis e as normas internacionais na matéria.

(70) If land with high stocks of carbon in its soil or vegetation is converted for the cultivation of raw materials for biofuels or bioliquids, some of the stored carbon will generally be released into the atmosphere, leading to the formation of carbon dioxide. The resulting negative greenhouse gas impact can offset the positive greenhouse gas impact of the biofuels or bioliquids, in some cases by a wide margin. The full carbon effects of such conversion should therefore be accounted for in calculating the greenhouse gas emission saving of particular biofuels and bioliquids. This is necessary to ensure that the greenhouse gas emission saving calculation takes into account the totality of the carbon effects of the use of biofuels and bioliquids.

(70) Se terrenos que contenham quantidades elevadas de carbono no seu solo ou vegetação forem convertidos para o cultivo das matérias-primas necessárias à produção de biocombustíveis ou biolíquidos, algum do carbono armazenado será em geral libertado na atmosfera, conduzindo à formação de dióxido de carbono. O impacto negativo em termos de gases com efeito de estufa resultante desta conversão pode reduzir, e em alguns casos de forma muito significativa, o impacto positivo da utilização de biocombustíveis ou biolíquidos. Todos os efeitos dessa conversão em termos de produção de carbono deverão, pois, entrar em conta no cálculo da redução de emissões de gases com efeito de estufa obtida graças a determinados biocombustíveis e biolíquidos. Isto é necessário para assegurar que o cálculo dessa redução tenha em conta a totalidade dos efeitos da utilização de biocombustíveis e biolíquidos na produção de carbono.

(71) In calculating the greenhouse gas impact of land conversion, economic operators should be able to use actual values for the carbon stocks associated with the reference land use and the land use after conversion. They should also be able to use standard values. The work of the Intergovernmental Panel on Climate Change is the appropriate basis for such standard values. That work is not currently expressed in a form that is immediately applicable by economic operators. The Commission should therefore produce guidance drawing on that work to serve as the basis for the calculation of carbon stock changes for the purposes of this Directive, including such changes to forested areas with a canopy cover of between 10 to 30 %, savannahs, scrublands and prairies.

(71) Para efeitos de cálculo do impacto da conversão dos solos em termos de gases com efeito de estufa, os operadores económicos deverão poder utilizar valores reais para o carbono armazenado associados ao uso de referência do solo e ao uso do solo após a conversão. Deverão igualmente poder utilizar valores normalizados. O trabalho do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas constitui a base adequada para os referidos valores. Este trabalho não é actualmente expresso de uma forma imediatamente aplicável pelos operadores económicos. Por conseguinte, a Comissão deverá produzir orientações assentes neste trabalho, que sirvam de base para o cálculo das alterações do carbono armazenado para efeitos da presente directiva, nomeadamente no que respeita a zonas florestais com um coberto florestal entre 10 % e 30 %, savanas, baldios e terrenos de pastagem.

(72) It is appropriate for the Commission to develop methodologies with a view to assessing the impact of the drainage of peatlands on greenhouse gas emissions.

(72) A Comissão deverá conceber metodologias destinadas a avaliar o impacto da drenagem de zonas húmidas na emissão de gases com efeito de estufa.

(73) Land should not be converted for the production of biofuels if its carbon stock loss upon conversion could not, within a reasonable period, taking into account the urgency of tackling climate change, be compensated by the greenhouse gas emission saving resulting from the production of biofuels or bioliquids. This would prevent unnecessary, burdensome research by economic operators and the conversion of high-carbon-stock land that would prove to be ineligible for producing raw materials for biofuels and bioliquids. Inventories of worldwide carbon stocks indicate that wetlands and continuously forested areas with a canopy cover of more than 30 % should be included in that category. Forested areas with a canopy cover of between 10 and 30 % should also be included, unless there is evidence demonstrating that their carbon stock is sufficiently low to justify their conversion in accordance with the rules laid down in this Directive. The reference to wetlands should take into account the definition laid down in the Convention on Wetlands of International Importance, especially as Waterfowl Habitat, adopted on 2 February 1971 in Ramsar.

(73) Não deverão ser convertidos para a produção de biocombustíveis tipos de solos cujas perdas de carbono após a conversão não possam ser compensadas num prazo razoável, tendo em conta a urgência do combate às alterações climáticas, pelas reduções de emissões de gases com efeito de estufa obtidas graças à produção de biocombustíveis ou outros biolíquidos. Isto evitaria a realização de investigação desnecessária e onerosa pelos operadores económicos e a conversão de terrenos ricos em carbono que viessem a revelar-se não elegíveis para a produção de matérias-primas para biocombustíveis e biolíquidos. Os inventários das existências mundiais de carbono levam a concluir que as zonas húmidas e as zonas florestadas sem descontinuidade com um coberto florestal superior a 30 % deverão ser incluídas nesta categoria. As zonas florestadas com um coberto florestal entre 10 % e 30 % deverão igualmente ser incluídas, a menos que haja provas de que as suas existências de carbono são suficientemente baixas para justificar a respectiva conversão nos termos da presente directiva. A referência às zonas húmidas deverá ter em conta a definição constante da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, aprovada em 2 de Fevereiro de 1971 em Ramsar.

(74) The incentives provided for in this Directive will encourage increased production of biofuels and bioliquids worldwide. Where biofuels and bioliquids are made from raw material produced within the Community, they should also comply with Community environmental requirements for agriculture, including those concerning the protection of groundwater and surface water quality, and with social requirements. However, there is a concern that production of biofuels and bioliquids in certain third countries might not respect minimum environmental or social requirements. It is therefore appropriate to encourage the development of multilateral and bilateral agreements and voluntary international or national schemes that cover key environmental and social considerations, in order to promote the production of biofuels and bioliquids worldwide in a sustainable manner. In the absence of such agreements or schemes, Member States should require economic operators to report on those issues.

(74) Os incentivos previstos na presente directiva deverão favorecer o aumento da produção de biocombustíveis e biolíquidos em todo o mundo. Caso os biocombustíveis e biolíquidos sejam feitos a partir de matérias-primas produzidas na Comunidade, deverão também obedecer aos requisitos ambientais comunitários aplicáveis à agricultura, nomeadamente os requisitos de protecção da qualidade das águas subterrâneas e de superfície, bem como a requisitos de ordem social. Há, porém, algum receio de que, em determinados países terceiros, a produção de biocombustíveis e biolíquidos não respeite os requisitos ambientais e sociais mínimos. Deverá consequentemente promover-se a celebração de acordos multilaterais e bilaterais e a implantação de regimes voluntários nacionais ou internacionais que incluam considerações ambientais e sociais essenciais, a fim de incentivar a produção mundial de biocombustíveis e biolíquidos de uma forma sustentável. Na falta de tais acordos ou regimes, os Estados-Membros deverão exigir aos operadores económicos que lhes apresentem relatórios sobre estas questões.

(75) The requirements for a sustainability scheme for energy uses of biomass, other than bioliquids and biofuels, should be analysed by the Commission in 2009, taking into account the need for biomass resources to be managed in a sustainable manner.

(75) Os requisitos relativos a um regime de sustentabilidade para as utilizações energéticas da biomassa, com excepção dos biolíquidos e biocombustíveis, deverão ser analisados pela Comissão em 2009, tendo em conta a necessidade de gerir de forma sustentável os recursos de biomassa.

(76) Sustainability criteria will be effective only if they lead to changes in the behaviour of market actors. Those changes will occur only if biofuels and bioliquids meeting those criteria command a price premium compared to those that do not. According to the mass balance method of verifying compliance, there is a physical link between the production of biofuels and bioliquids meeting the sustainability criteria and the consumption of biofuels and bioliquids in the Community, providing an appropriate balance between supply and demand and ensuring a price premium that is greater than in systems where there is no such link. To ensure that biofuels and bioliquids meeting the sustainability criteria can be sold at a higher price, the mass balance method should therefore be used to verify compliance. This should maintain the integrity of the system while at the same time avoiding the imposition of an unreasonable burden on industry. Other verification methods should, however, be reviewed.

(76) Os critérios de sustentabilidade só serão eficazes se conduzirem a alterações no comportamento das forças de mercado. Essas alterações só ocorrerão se os biocombustíveis e biolíquidos que cumprem aqueles critérios beneficiarem de um suplemento de preço sobre os que não os cumprem. Segundo o método do balanço de massa para verificação do cumprimento, existe uma relação física entre a produção de biocombustíveis e biolíquidos que cumprem os critérios de sustentabilidade e o consumo de biocombustíveis e biolíquidos na Comunidade, que cria um equilíbrio adequado entre oferta e procura e assegura um suplemento de preço superior ao praticado nos sistemas em que não existe essa relação. Para assegurar que os biocombustíveis e biolíquidos que cumprem os critérios de sustentabilidade possam ser vendidos a um preço mais elevado, o método do balanço de massa deverá, por conseguinte, ser utilizado para verificar o cumprimento. Isto deverá manter a integridade do sistema e evitar ao mesmo tempo a imposição de encargos excessivos à indústria. Deverão, contudo, ser também examinados outros métodos de verificação.

(77) Where appropriate, the Commission should take due account of the Millennium Ecosystem Assessment which contains useful data for the conservation of at least those areas that provide basic ecosystem services in critical situations such as watershed protection and erosion control.

(77) Se for caso disso, a Comissão deverá ter na devida conta a Avaliação do Ecossistema do Milénio, que contém dados úteis para a conservação, pelo menos, das zonas que prestam serviços básicos ligados aos ecossistemas em situações críticas, por exemplo, protecção de bacias hidrográficas e controlo da erosão.

(78) It is appropriate to monitor the impact of biomass cultivation, such as through land-use changes, including displacement, the introduction of invasive alien species and other effects on biodiversity, and effects on food production and local prosperity. The Commission should consider all relevant sources of information, including the FAO hunger map. Biofuels should be promoted in a manner that encourages greater agricultural productivity and the use of degraded land.

(78) É conveniente monitorizar o impacto das culturas destinadas à produção de biomassa, nomeadamente decorrente de alterações do uso do solo, incluindo a deslocalização de culturas, da introdução de espécies exógenas invasoras e de outros efeitos sobre a biodiversidade e sobre a produção de géneros alimentícios e a prosperidade local. A Comissão deverá ter em atenção todas as fontes de informação relevantes, nomeadamente o "mapa da fome" da FAO. Os biocombustíveis deverão ser promovidos de modo a incentivar uma maior produtividade agrícola e a utilização de terrenos degradados.

(79) It is in the interests of the Community to encourage the development of multilateral and bilateral agreements and voluntary international or national schemes that set standards for the production of sustainable biofuels and bioliquids, and that certify that the production of biofuels and bioliquids meets those standards. For that reason, provision should be made for such agreements or schemes to be recognised as providing reliable evidence and data, provided that they meet adequate standards of reliability, transparency and independent auditing.

(79) É do interesse da Comunidade promover a celebração de acordos multilaterais e bilaterais e a implantação de regimes voluntários nacionais ou internacionais que estabeleçam normas de produção de biocombustíveis e biolíquidos sustentáveis e certifiquem que a produção de biocombustíveis e biolíquidos respeita essas normas. Por essa razão, deverão ser previstas disposições para reconhecer tais acordos ou sistemas como fornecendo provas e dados fiáveis, desde que respeitem normas adequadas de fiabilidade, transparência e controlo por auditorias independentes.

(80) It is necessary to lay down clear rules for the calculation of greenhouse gas emissions from biofuels and bioliquids and their fossil fuel comparators.

(80) É necessário estabelecer regras claras para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de biocombustíveis e biolíquidos em comparação com os combustíveis fósseis.

(81) Co-products from the production and use of fuels should be taken into account in the calculation of greenhouse gas emissions. The substitution method is appropriate for the purposes of policy analysis, but not for the regulation of individual economic operators and individual consignments of transport fuels. In those cases the energy allocation method is the most appropriate method, as it is easy to apply, is predictable over time, minimises counter-productive incentives and produces results that are generally comparable with those produced by the substitution method. For the purposes of policy analysis the Commission should also, in its reporting, present results using the substitution method.

(81) Os co-produtos provenientes da produção e utilização de combustíveis deverão ser tidos em conta no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa. O método da substituição é adequado para fins de análise política, mas não para fins da regulamentação relativa aos operadores económicos individuais e às remessas individuais de combustíveis para os transportes. Nesse caso, o método da atribuição de energia é o mais adequado, por ser fácil de aplicar, ser previsível ao longo do tempo, reduzir ao mínimo os incentivos contraproducentes e produzir resultados que são, em geral, comparáveis à gama de resultados fornecidos pelo método da substituição. Para fins de análise política, a Comissão deverá também, no seu relatório, indicar os resultados obtidos utilizando o método da substituição.

(82) In order to avoid a disproportionate administrative burden, a list of default values should be laid down for common biofuel production pathways and that list should be updated and expanded when further reliable data is available. Economic operators should always be entitled to claim the level of greenhouse gas emission saving for biofuels and bioliquids established by that list. Where the default value for greenhouse gas emission saving from a production pathway lies below the required minimum level of greenhouse gas emission saving, producers wishing to demonstrate their compliance with this minimum level should be required to show that actual emissions from their production process are lower than those that were assumed in the calculation of the default values.

(82) Para evitar uma carga administrativa excessiva, deverá ser elaborada uma lista de valores por defeito para os modos comuns de produção de biocombustíveis, que deverá ser actualizada e aumentada à medida que estejam disponíveis novos dados fiáveis. Os operadores económicos deverão sempre poder reivindicar o nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecido na referida lista. Caso o valor por defeito atribuído às reduções das emissões de gases com efeito de estufa de um dado modo de produção seja inferior ao nível mínimo exigido, os produtores que queiram demonstrar que cumpriram o nível mínimo deverão ter de provar que as emissões efectivas do seu processo de produção são inferiores às que foram presumidas no cálculo dos valores por defeito.

(83) It is appropriate for the data used in the calculation of the default values to be obtained from independent, scientifically expert sources and to be updated as appropriate as those sources progress their work. The Commission should encourage those sources to address, when they update their work, emissions from cultivation, the effect of regional and climatological conditions, the effects of cultivation using sustainable agricultural and organic farming methods, and the scientific contribution of producers, within the Community and in third countries, and civil society.

(83) Os dados utilizados no cálculo dos valores por defeito deverão provir de fontes científicas especializadas e independentes e ser actualizados, se for caso disso, à medida que progridam os trabalhos dessas fontes. A Comissão deverá incentivar essas fontes a terem em conta, no seu trabalho de actualização, as emissões provenientes do cultivo, os efeitos das condições regionais e climáticas e os efeitos do cultivo segundo métodos de agricultura sustentável e métodos de produção agrícola biológicos, bem como os contributos científicos dos produtores, tanto na Comunidade como em países terceiros, e da sociedade civil.

(84) In order to avoid encouraging the cultivation of raw materials for biofuels and bioliquids in places where this would lead to high greenhouse gas emissions, the use of default values for cultivation should be limited to regions where such an effect can reliably be ruled out. However, to avoid a disproportionate administrative burden, it is appropriate for Member States to establish national or regional averages for emissions from cultivation, including from fertiliser use.

(84) A fim de evitar incentivar o cultivo de matérias-primas para biocombustíveis e biolíquidos em locais onde isso conduza a emissões elevadas de gases com efeito de estufa, a utilização de valores por defeito para o cultivo deverá ser limitada às regiões em que seja possível excluir de forma fiável esse efeito. Todavia, para evitar uma carga administrativa desproporcionada, os Estados-Membros deverão estabelecer médias nacionais ou regionais para as emissões resultantes do cultivo, incluindo as decorrentes da utilização de fertilizantes.

(85) Global demand for agricultural commodities is growing. Part of that increased demand will be met through an increase in the amount of land devoted to agriculture. The restoration of land that has been severely degraded or heavily contaminated and therefore cannot be used, in its present state, for agricultural purposes is a way of increasing the amount of land available for cultivation. The sustainability scheme should promote the use of restored degraded land because the promotion of biofuels and bioliquids will contribute to the growth in demand for agricultural commodities. Even if biofuels themselves are made using raw materials from land already in arable use, the net increase in demand for crops caused by the promotion of biofuels could lead to a net increase in the cropped area. This could affect high carbon stock land, which would result in damaging carbon stock losses. To alleviate that risk, it is appropriate to introduce accompanying measures to encourage an increased rate of productivity on land already used for crops, the use of degraded land, and the adoption of sustainability requirements, comparable to those laid down in this Directive for Community biofuel consumption, in other biofuel-consuming countries. The Commission should develop a concrete methodology to minimise greenhouse gas emissions caused by indirect land-use changes. To this end, the Commission should analyse, on the basis of best available scientific evidence, in particular, the inclusion of a factor for indirect land-use changes in the calculation of greenhouse gas emissions and the need to incentivise sustainable biofuels which minimise the impacts of land-use change and improve biofuel sustainability with respect to indirect land-use change. In developing that methodology, the Commission should address, inter alia, the potential indirect land-use changes resulting from biofuels produced from non-food cellulosic material and from ligno-cellulosic material.

(85) A procura global de matérias-primas agrícolas está a aumentar. Parte da resposta a essa procura crescente consistirá no aumento da superfície dos terrenos consagrados à agricultura. Um dos meios de aumentar a superfície dos terrenos disponíveis para o cultivo é a recuperação dos solos que, em estado de grave degradação ou forte contaminação, não podem ser explorados para fins agrícolas. Dado que a promoção dos biocombustíveis e biolíquidos contribuirá para o crescimento da procura de matérias-primas agrícolas, o regime de sustentabilidade deverá promover a utilização de terrenos degradados recuperados. Mesmo que os biocombustíveis sejam produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos já utilizados para culturas arvenses, o aumento líquido da procura de culturas provocado pela promoção dos biocombustíveis poderá conduzir ao aumento líquido da área cultivada. Esse aumento poderá afectar terrenos ricos em carbono, e nesse caso poderão verificar-se perdas nocivas do carbono armazenado. Para reduzir esse risco, é conveniente introduzir medidas de acompanhamento para incentivar a melhoria da taxa de aumento da produtividade em terrenos já utilizados para culturas, a utilização de terrenos degradados e a imposição de requisitos de sustentabilidade, comparáveis aos estabelecidos na presente directiva para o consumo de biocombustíveis na Comunidade, noutros países consumidores de biocombustíveis. A Comissão deverá conceber uma metodologia concreta para reduzir ao mínimo as emissões de gases com efeito de estufa causadas por alterações indirectas do uso do solo. Para esse efeito, a Comissão deverá analisar, com base nos melhores conhecimentos científicos disponíveis, em especial, a inclusão de um factor relativo às alterações indirectas do uso do solo no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa e a necessidade de incentivar os biocombustíveis sustentáveis que minimizam os impactos das alterações do uso do solo e de aumentar a sustentabilidade dos biocombustíveis relativamente às alterações indirectas do uso do solo. Ao elaborar esta metodologia, a Comissão deverá, nomeadamente, ter em conta as potenciais alterações indirectas do uso do solo resultantes da utilização de biocombustíveis produzidos a partir de materiais celulósicos não alimentares e de materiais lenhocelulósicos.

(86) In order to permit the achievement of an adequate market share of biofuels, it is necessary to ensure the placing on the market of higher blends of biodiesel in diesel than those envisaged by standard EN590/2004.

(86) Para alcançar uma quota de mercado adequada de biocombustíveis, é necessário assegurar que o gasóleo rodoviário colocado no mercado tenha um teor de biodiesel superior ao previsto na norma EN590/2004.

(87) In order to ensure that biofuels that diversify the range of feedstocks used become commercially viable, those biofuels should receive an extra weighting under national biofuel obligations.

(87) Para assegurar a viabilidade comercial dos biocombustíveis que diversificam a gama de matérias-primas utilizadas, estes biocombustíveis deverão beneficiar de uma ponderação superior nos termos das obrigações nacionais relativas aos biocombustíveis.

(88) Regular reporting is needed to ensure a continuing focus on progress in the development of energy from renewable sources at national and Community level. It is appropriate to require the use of a harmonised template for national renewable energy action plans which Member States should submit. Such plans could include estimated costs and benefits of the measures envisaged, measures relating to the necessary extension or reinforcement of the existing grid infrastructure, estimated costs and benefits to develop energy from renewable sources in excess of the level required by the indicative trajectory, information on national support schemes and information on their use of energy from renewable sources in new or renovated buildings.

(88) É necessário elaborar relatórios periódicos para assegurar que o progresso no desenvolvimento de energia proveniente de fontes renováveis continue a ser alvo de atenções a nível nacional e comunitário. Deverá exigir-se a utilização de um modelo harmonizado para os planos de acção nacionais para as energias renováveis que os Estados-Membros deverão apresentar. Esses planos poderão incluir a estimativa dos custos e benefícios das medidas previstas, medidas relativas ao necessário alargamento ou reforço da infra-estrutura da rede, a estimativa dos custos e benefícios para desenvolver energia proveniente de fontes renováveis acima do nível requerido pela trajectória indicativa, informações sobre os regimes de apoio nacionais e informações sobre a utilização de energia proveniente de fontes renováveis em edifícios novos ou renovados.

(89) When designing their support systems, Member States may encourage the use of biofuels which give additional benefits, including the benefits of diversification offered by biofuels made from waste, residues, non-food cellulosic material, ligno-cellulosic material and algae, as well as non-irrigated plants grown in arid areas to fight desertification, by taking due account of the different costs of producing energy from traditional biofuels on the one hand and of those biofuels that give additional benefits on the other. Member States may encourage investment in research and development in relation to those and other renewable energy technologies that need time to become competitive.

(89) Ao elaborar os seus regimes de apoio, os Estados-Membros podem incentivar a utilização de biocombustíveis que proporcionem benefícios suplementares (incluindo os benefícios da diversificação oferecidos pelos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar, material lenhocelulósico e algas, bem como plantas de sequeiro cultivadas em zonas áridas, a fim de combater a desertificação), tendo na devida conta os diferentes custos da produção de energia a partir de biocombustíveis tradicionais, por um lado, e a partir dos biocombustíveis que proporcionem benefícios suplementares, por outro. Os Estados-Membros podem encorajar o investimento na investigação e desenvolvimento destas e doutras tecnologias de energias renováveis que necessitem de tempo para se tornarem competitivas.

(90) The implementation of this Directive should reflect, where relevant, the provisions of the Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, in particular as implemented through Directive 2003/4/EC of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 on public access to environmental information [16].

(90) A aplicação da presente directiva deverá, sempre que relevante, respeitar a Convenção sobre o Acesso à Informação, a Participação Pública no Processo de Decisão e o Acesso à Justiça em Matéria Ambiental, em particular tal como aplicada pela Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente [16].

(91) The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission [17].

(91) As medidas necessárias à aplicação da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [17].

(92) In particular, the Commission should be empowered to adapt the methodological principles and values necessary for assessing whether sustainability criteria have been fulfilled in relation to biofuels and bioliquids, to adapt the energy content of transport fuels to technical and scientific progress, to establish criteria and geographic ranges for determining highly biodiverse grassland, and to establish detailed definitions for severely degraded or contaminated land. Since those measures are of general scope and are designed to amend non-essential elements of this Directive, inter alia, by supplementing it with new non-essential elements, they must be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny provided for in Article 5a of Decision 1999/468/EC.

(92) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar os princípios metodológicos e os valores necessários para avaliar se os critérios de sustentabilidade foram cumpridos em relação aos biocombustíveis e biolíquidos, para adaptar o teor energético dos combustíveis para transportes aos progressos técnicos e científicos, para estabelecer critérios e limites geográficos para delimitar zonas de pastagem ricas em biodiversidade e para estabelecer definições pormenorizadas de solos severamente degradados ou contaminados. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(93) Those provisions of Directive 2001/77/EC and Directive 2003/30/EC that overlap with the provisions of this Directive should be deleted from the latest possible moment for transposition of this Directive. Those that deal with targets and reporting for 2010 should remain in force until the end of 2011. It is therefore necessary to amend Directive 2001/77/EC and Directive 2003/30/EC accordingly.

(93) As disposições da Directiva 2001/77/CE e da Directiva 2003/30/CE que se sobreponham às disposições da presente directiva deverão ser suprimidas no termo do prazo de transposição da presente directiva. As disposições em matéria de objectivos e relatórios para 2010 deverão continuar em vigor até ao fim de 2011. É, por conseguinte, necessário alterar a Directiva 2001/77/CE e a Directiva 2003/30/CE neste sentido.

(94) Since the measures provided for in Articles 17 to 19 also have an effect on the functioning of the internal market by harmonising the sustainability criteria for biofuels and bioliquids for the target accounting purposes under this Directive, and thus facilitate, in accordance with Article 17(8), trade between Member States in biofuels and bioliquids which comply with those conditions, they are based on Article 95 of the Treaty.

(94) Dado que as medidas previstas nos artigos 17.o a 19.o incidem igualmente no funcionamento do mercado interno, harmonizando os critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis e biolíquidos para fins de cálculo do cumprimento dos objectivos da presente directiva, e facilitam, desse modo, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o, o comércio entre Estados-Membros de biocombustíveis e biolíquidos que cumprem estas condições, tais medidas baseiam-se no artigo 95.o do Tratado.

(95) The sustainability scheme should not prevent Member States from taking into account, in their national support schemes, the higher production cost of biofuels and bioliquids that deliver benefits that exceed the minima laid down in the sustainability scheme.

(95) O regime de sustentabilidade não deverá impedir os Estados-Membros de terem em consideração nos respectivos regimes de apoio nacionais o custo de produção mais alto dos biocombustíveis e biolíquidos cujos benefícios excedam os mínimos estabelecidos no regime de sustentabilidade.

(96) Since the general objectives of this Directive, namely to achieve a 20 % share of energy from renewable sources in the Community’s gross final consumption of energy and a 10 % share of energy from renewable sources in each Member State’s transport energy consumption by 2020, cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Community level, the Community may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty. In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Directive does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.

(96) Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, alcançar uma quota de 20 % de energias provenientes de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da Comunidade e uma quota de 10 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo de energia pelos transportes em cada Estado-Membro até 2020, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e podem, devido à dimensão da acção, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(97) In accordance with point 34 of the Interinstitutional agreement on better law-making [18], Member States are encouraged to draw up, for themselves and in the interest of the Community, their own tables illustrating, as far as possible, the correlation between this Directive and the transposition measures and to make them public,

(97) Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional "Legislar Melhor" [18], os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,

HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Article 1

Artigo 1.o

Subject matter and scope

Objecto e âmbito de aplicação

This Directive establishes a common framework for the promotion of energy from renewable sources. It sets mandatory national targets for the overall share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy and for the share of energy from renewable sources in transport. It lays down rules relating to statistical transfers between Member States, joint projects between Member States and with third countries, guarantees of origin, administrative procedures, information and training, and access to the electricity grid for energy from renewable sources. It establishes sustainability criteria for biofuels and bioliquids.

A presente directiva estabelece um quadro comum para a promoção de energia proveniente das fontes renováveis. Fixa objectivos nacionais obrigatórios para a quota global de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia e para a quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelos transportes. Estabelece regras em matéria de transferências estatísticas entre Estados-Membros, projectos conjuntos entre Estados-Membros e com países terceiros, garantias de origem, procedimentos administrativos, informação e formação e acesso à rede de electricidade no que se refere à energia produzida a partir de fontes renováveis. Estabelece critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos.

Article 2

Artigo 2.o

Definitions

Definições

For the purposes of this Directive, the definitions in Directive 2003/54/EC apply.

Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as definições da Directiva 2003/54/CE.

The following definitions also apply:

Além dessas definições, entende-se por:

(a) "energy from renewable sources" means energy from renewable non-fossil sources, namely wind, solar, aerothermal, geothermal, hydrothermal and ocean energy, hydropower, biomass, landfill gas, sewage treatment plant gas and biogases;

a) "Energia proveniente de fontes renováveis": a energia proveniente de fontes não fósseis renováveis, nomeadamente eólica, solar, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica e oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogases;

(b) "aerothermal energy" means energy stored in the form of heat in the ambient air;

b) "Energia aerotérmica": a energia armazenada sob a forma de calor no ar;

(c) "geothermal energy" means energy stored in the form of heat beneath the surface of solid earth;

c) "Energia geotérmica": a energia armazenada sob a forma de calor debaixo da superfície sólida da Terra;

(d) "hydrothermal energy" means energy stored in the form of heat in surface water;

d) "Energia hidrotérmica": a energia armazenada sob a forma de calor nas águas superficiais;

(e) "biomass" means the biodegradable fraction of products, waste and residues from biological origin from agriculture (including vegetal and animal substances), forestry and related industries including fisheries and aquaculture, as well as the biodegradable fraction of industrial and municipal waste;

e) "Biomassa": a fracção biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura (incluindo substâncias de origem vegetal e animal), da exploração florestal e de indústrias afins, incluindo da pesca e da aquicultura, bem como a fracção biodegradável dos resíduos industriais e urbanos;

(f) "gross final consumption of energy" means the energy commodities delivered for energy purposes to industry, transport, households, services including public services, agriculture, forestry and fisheries, including the consumption of electricity and heat by the energy branch for electricity and heat production and including losses of electricity and heat in distribution and transmission;

f) "Consumo final bruto de energia": os produtos energéticos fornecidos para fins energéticos à indústria, aos transportes, aos agregados familiares, aos serviços, incluindo os serviços públicos, à agricultura, à silvicultura e às pescas, incluindo o consumo de electricidade e calor pelo ramo da energia para a produção de electricidade e calor e incluindo as perdas de electricidade e calor na distribuição e transporte;

(g) "district heating" or "district cooling" means the distribution of thermal energy in the form of steam, hot water or chilled liquids, from a central source of production through a network to multiple buildings or sites, for the use of space or process heating or cooling;

g) "Sistemas de aquecimento urbano" ou "sistemas de arrefecimento urbano": a distribuição de energia térmica sob a forma de vapor, de água quente ou de líquidos refrigerados a partir de uma fonte de produção central através de um sistema de transporte e distribuição a múltiplos edifícios ou locais, para o aquecimento ou arrefecimento de espaços ou processos;

(h) "bioliquids" means liquid fuel for energy purposes other than for transport, including electricity and heating and cooling, produced from biomass;

h) "Biolíquidos": combustíveis líquidos para fins energéticos, com excepção dos destinados aos transportes, incluindo electricidade, aquecimento e arrefecimento, produzidos a partir de biomassa;

(i) "biofuels" means liquid or gaseous fuel for transport produced from biomass;

i) "Biocombustíveis": combustíveis líquidos ou gasosos para os transportes, produzidos a partir de biomassa;

(j) "guarantee of origin" means an electronic document which has the sole function of providing proof to a final customer that a given share or quantity of energy was produced from renewable sources as required by Article 3(6) of Directive 2003/54/EC;

j) "Garantia de origem": um documento electrónico com a única função de provar ao consumidor final que uma dada quota ou quantidade de energia foi produzida a partir de fontes renováveis, exigido pelo n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE;

(k) "support scheme" means any instrument, scheme or mechanism applied by a Member State or a group of Member States, that promotes the use of energy from renewable sources by reducing the cost of that energy, increasing the price at which it can be sold, or increasing, by means of a renewable energy obligation or otherwise, the volume of such energy purchased. This includes, but is not restricted to, investment aid, tax exemptions or reductions, tax refunds, renewable energy obligation support schemes including those using green certificates, and direct price support schemes including feed-in tariffs and premium payments;

k) "Regime de apoio": qualquer instrumento, sistema ou mecanismo aplicado por um Estado-Membro ou por um grupo de Estados-Membros que promove a utilização de energia proveniente de fontes renováveis, reduzindo o custo dessa energia, aumentando o preço pelo qual esta pode ser vendida ou aumentando, por meio da obrigação de utilizar energias renováveis ou de outra forma, o volume das aquisições de energias renováveis. Estão incluídos, designadamente, a ajuda ao investimento, as isenções ou reduções fiscais, o reembolso de impostos, os regimes de apoio à obrigação de utilização de energias renováveis, nomeadamente os que utilizam certificados verdes, e os regimes de apoio directo ao preço, nomeadamente as tarifas de aquisição e os pagamentos de prémios;

(l) "renewable energy obligation" means a national support scheme requiring energy producers to include a given proportion of energy from renewable sources in their production, requiring energy suppliers to include a given proportion of energy from renewable sources in their supply, or requiring energy consumers to include a given proportion of energy from renewable sources in their consumption. This includes schemes under which such requirements may be fulfilled by using green certificates;

l) "Obrigação de energias renováveis": um regime de apoio nacional que obriga os produtores de energia a incluírem uma determinada percentagem de energia proveniente de fontes renováveis na sua produção, que obriga os fornecedores de energia a incluírem uma determinada percentagem de energia proveniente de fontes renováveis no seu aprovisionamento ou que obriga os consumidores de energia a incluírem uma determinada percentagem de energia proveniente de fontes renováveis no seu consumo. Estão incluídos os regimes ao abrigo dos quais estes requisitos podem ser satisfeitos mediante a utilização de certificados verdes;

(m) "actual value" means the greenhouse gas emission saving for some or all of the steps of a specific biofuel production process calculated in accordance with the methodology laid down in part C of Annex V;

m) "Valor real": a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante de todas ou algumas das fases de um determinado processo de produção de biocombustível, calculada segundo o método estabelecido na parte C do anexo V;

(n) "typical value" means an estimate of the representative greenhouse gas emission saving for a particular biofuel production pathway;

n) "Valor típico": uma estimativa da redução representativa de emissões de gases com efeito de estufa num determinado modo de produção de biocombustível;

(o) "default value" means a value derived from a typical value by the application of pre-determined factors and that may, in circumstances specified in this Directive, be used in place of an actual value.

o) "Valor por defeito": um valor derivado de um valor típico através da aplicação de factores pré-determinados e que, em circunstâncias especificadas na presente directiva, pode ser utilizado em vez de um valor real.

Article 3

Artigo 3.o

Mandatory national overall targets and measures for the use of energy from renewable sources

Objectivos globais nacionais obrigatórios e medidas para a utilização de energia proveniente de fontes renováveis

1. Each Member State shall ensure that the share of energy from renewable sources, calculated in accordance with Articles 5 to 11, in gross final consumption of energy in 2020 is at least its national overall target for the share of energy from renewable sources in that year, as set out in the third column of the table in part A of Annex I. Such mandatory national overall targets are consistent with a target of at least a 20 % share of energy from renewable sources in the Community’s gross final consumption of energy in 2020. In order to achieve the targets laid down in this Article more easily, each Member State shall promote and encourage energy efficiency and energy saving.

1. Cada Estado-Membro deve assegurar que a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis, calculada nos termos dos artigos 5.o a 11.o, no consumo final bruto de energia em 2020 seja, pelo menos, igual ao objectivo nacional para a quota de energia proveniente de fontes renováveis estabelecida para esse ano na terceira coluna do quadro da parte A do anexo I. Estes objectivos globais nacionais obrigatórios devem ser coerentes com uma quota de pelo menos 20 % de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da Comunidade até 2020. Para alcançar mais facilmente o objectivo estabelecido no presente artigo, os Estados-Membros devem promover e incentivar a eficiência energética e as poupanças de energia.

2. Member States shall introduce measures effectively designed to ensure that the share of energy from renewable sources equals or exceeds that shown in the indicative trajectory set out in part B of Annex I.

2. Os Estados-Membros devem introduzir medidas efectivamente concebidas para assegurar que a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis seja igual ou superior à fixada na trajectória indicativa fixada na parte B do anexo I.

3. In order to reach the targets set in paragraphs 1 and 2 of this Article Member States may, inter alia, apply the following measures:

3. Para alcançar os objectivos fixados nos n.os 1 e 2, os Estados-Membros podem, nomeadamente, aplicar as seguintes medidas:

(a) support schemes;

a) Regimes de apoio;

(b) measures of cooperation between different Member States and with third countries for achieving their national overall targets in accordance with Articles 5 to 11.

b) Medidas de cooperação entre vários Estados-Membros e com países terceiros para alcançarem os seus objectivos nacionais globais nos termos dos artigos 5.o a 11.o.

Without prejudice to Articles 87 and 88 of the Treaty, Member States shall have the right to decide, in accordance with Articles 5 to 11 of this Directive, to which extent they support energy from renewable sources which is produced in a different Member State.

Sem prejuízo dos artigos 87.o e 88.o do Tratado, os Estados-Membros têm o direito de decidir, nos termos dos artigos 5.o a 11.o da presente directiva, em que medida apoiam a energia proveniente de fontes renováveis produzida noutros Estados-Membros.

4. Each Member State shall ensure that the share of energy from renewable sources in all forms of transport in 2020 is at least 10 % of the final consumption of energy in transport in that Member State.

4. Cada Estado-Membro deve assegurar que a sua quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida por todos os modos de transporte em 2020 represente, pelo menos, 10 % do consumo final de energia nos transportes nesse Estado-Membro.

For the purposes of this paragraph, the following provisions shall apply:

Exclusivamente para efeitos do presente número, são aplicáveis as seguintes disposições:

(a) for the calculation of the denominator, that is the total amount of energy consumed in transport for the purposes of the first subparagraph, only petrol, diesel, biofuels consumed in road and rail transport, and electricity shall be taken into account;

a) No cálculo do denominador, que é a energia total consumida pelos transportes para efeitos do primeiro parágrafo, só são tidos em conta a gasolina, o gasóleo e os biocombustíveis consumidos pelos transportes rodoviário e ferroviário e a electricidade;

(b) for the calculation of the numerator, that is the amount of energy from renewable sources consumed in transport for the purposes of the first subparagraph, all types of energy from renewable sources consumed in all forms of transport shall be taken into account;

b) No cálculo do numerador, que é a quantidade de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelos transportes para efeitos do primeiro parágrafo, são tidos em conta todos os tipos de energia proveniente de fontes renováveis consumida por todos os modos de transporte;

(c) for the calculation of the contribution from electricity produced from renewable sources and consumed in all types of electric vehicles for the purpose of points (a) and (b), Member States may choose to use either the average share of electricity from renewable energy sources in the Community or the share of electricity from renewable energy sources in their own country as measured two years before the year in question. Furthermore, for the calculation of the electricity from renewable energy sources consumed by electric road vehicles, that consumption shall be considered to be 2,5 times the energy content of the input of electricity from renewable energy sources.

c) No cálculo da contribuição da electricidade produzida a partir de fontes renováveis e consumida por todos os tipos de veículos eléctricos para efeitos do disposto nas alíneas a) e b), os Estados-Membros podem optar por utilizar a quota média de electricidade produzida a partir de fontes renováveis na Comunidade ou a quota de electricidade produzida a partir de fontes renováveis no seu próprio território medida dois anos antes do ano em causa. Além disso, no cálculo da electricidade proveniente de fontes renováveis consumida por veículos rodoviários eléctricos, esse consumo deve ser considerado igual a 2,5 vezes o conteúdo em energia renovável da electricidade de carga.

By 31 December 2011, the Commission shall present, if appropriate, a proposal permitting, subject to certain conditions, the whole amount of the electricity originating from renewable sources used to power all types of electric vehicles to be considered.

Se necessário, a Comissão apresenta, até 31 de Dezembro de 2011, uma proposta que permita, em certas condições, ter em conta a electricidade total proveniente de fontes renováveis utilizada em todos os tipos de veículos eléctricos.

By 31 December 2011, the Commission shall also present, if appropriate, a proposal for a methodology for calculating the contribution of hydrogen originating from renewable sources in the total fuel mix.

A Comissão apresenta também, se for caso disso, até 31 de Dezembro de 2011, uma proposta de metodologia para o cálculo da contribuição de hidrogénio proveniente de fontes renováveis para o cabaz de combustíveis.

Article 4

Artigo 4.o

National renewable energy action plans

Planos de acção nacionais para as energias renováveis

1. Each Member State shall adopt a national renewable energy action plan. The national renewable energy action plans shall set out Member States’ national targets for the share of energy from renewable sources consumed in transport, electricity and heating and cooling in 2020, taking into account the effects of other policy measures relating to energy efficiency on final consumption of energy, and adequate measures to be taken to achieve those national overall targets, including cooperation between local, regional and national authorities, planned statistical transfers or joint projects, national policies to develop existing biomass resources and mobilise new biomass resources for different uses, and the measures to be taken to fulfil the requirements of Articles 13 to 19.

1. Cada Estado-Membro aprova um plano de acção nacional para as energias renováveis. Os planos de acção nacionais para as energias renováveis fixam os objectivos nacionais dos Estados-Membros para as quotas de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020, tendo em conta os efeitos de outras medidas políticas relacionadas com a eficiência energética no consumo final de energia, bem como medidas adequadas para alcançar os objectivos globais nacionais, nomeadamente a cooperação entre autoridades locais, regionais e nacionais, transferências estatísticas ou projectos conjuntos previstos, políticas nacionais para desenvolver os recursos de biomassa existentes e mobilizar novos recursos de biomassa para diferentes utilizações e as medidas a tomar para o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 13.o a 19.o.

By 30 June 2009, the Commission shall adopt a template for the national renewable energy action plans. That template shall comprise the minimum requirements set out in Annex VI. Member States shall comply with that template in the presentation of their national renewable energy action plans.

A Comissão deve aprovar, até 30 de Junho de 2009, um modelo para os planos de acção nacionais para as energias renováveis. Esse modelo deve incluir os requisitos mínimos estabelecidos no anexo VI. Os Estados-Membros devem respeitar esse modelo na apresentação dos seus planos de acção nacionais para as energias renováveis.

2. Member States shall notify their national renewable energy action plans to the Commission by 30 June 2010.

2. Os Estados-Membros devem notificar os seus planos de acção nacionais para as energias renováveis à Comissão até 30 de Junho de 2010.

3. Each Member State shall publish and notify to the Commission, six months before its national renewable energy action plan is due, a forecast document indicating:

3. Cada Estado-Membro deve publicar e notificar à Comissão, seis meses antes da data em que o seu plano de acção nacional para as energias renováveis deva ser apresentado, um documento de previsão que indique:

(a) its estimated excess production of energy from renewable sources compared to the indicative trajectory which could be transferred to other Member States in accordance with Articles 6 to 11, as well as its estimated potential for joint projects, until 2020; and

a) A estimativa do excedente de produção de energia proveniente de fontes renováveis relativamente à sua trajectória indicativa que poderá ser transferido para outros Estados-Membros nos termos dos artigos 6.o a 11.o, bem como a estimativa do seu potencial para projectos conjuntos, até 2020; e

(b) its estimated demand for energy from renewable sources to be satisfied by means other than domestic production until 2020.

b) A estimativa da procura de energia proveniente de fontes renováveis a satisfazer por meios distintos da produção interna até 2020.

That information may include elements relating to cost and benefits and financing. That forecast shall be updated in the reports of the Member States as set out in Article 22(1)(l) and (m).

Estas informações podem incluir elementos relativos aos custos e benefícios e ao financiamento. A previsão deve ser actualizada nos relatórios dos Estados-Membros nos termos das alíneas l) e m) do n.o 1 do artigo 22.o.

4. A Member State whose share of energy from renewable sources fell below the indicative trajectory in the immediately preceding two-year period set out in part B of Annex I, shall submit an amended national renewable energy action plan to the Commission by 30 June of the following year, setting out adequate and proportionate measures to rejoin, within a reasonable timetable, the indicative trajectory in part B of Annex I.

4. Os Estados-Membros cuja quota de energia proveniente de fontes renováveis tenha sido inferior à trajectória indicativa estabelecida na parte B do anexo I no período de dois anos imediatamente anterior devem apresentar à Comissão um plano de acção nacional para as energias renováveis alterado até 30 de Junho do ano seguinte, estabelecendo medidas adequadas e proporcionadas para reintegrar num prazo razoável a referida trajectória indicativa.

The Commission may, if the Member State has not met the indicative trajectory by a limited margin, and taking due account of the current and future measures taken by the Member State, adopt a decision to release the Member State from the obligation to submit an amended national renewable energy action plan.

Caso um Estado-Membro não cumpra a sua trajectória indicativa por uma margem reduzida, e tendo na devida conta as medidas por ele tomadas e a tomar, a Comissão pode aprovar uma decisão isentando esse Estado-Membro da obrigação de apresentar um plano de acção nacional para as energias renováveis alterado.

5. The Commission shall evaluate the national renewable energy action plans, notably the adequacy of the measures envisaged by the Member State in accordance with Article 3(2). In response to a national renewable energy action plan or to an amended national renewable energy action plan, the Commission may issue a recommendation.

5. A Comissão avalia os planos de acção nacionais para as energias renováveis, nomeadamente no que se refere à adequação das medidas previstas pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 3.o. A Comissão pode emitir recomendações em resposta aos planos de acção nacionais para as energias renováveis ou aos planos de acção nacionais para as energias renováveis alterados.

6. The Commission shall send to the European Parliament the national renewable energy action plans and the forecast documents in the form as made public on the transparency platform as referred to in Article 24(2), as well as any recommendation as referred to in paragraph 5 of this Article.

6. A Comissão envia ao Parlamento Europeu os planos de acção nacionais para as energias renováveis e os documentos de previsão na forma publicada na plataforma de transparência a que se refere o n.o 2 do artigo 24.o, bem como quaisquer recomendações por ela emitidas nos termos do n.o 5 do presente artigo.

Article 5

Artigo 5.o

Calculation of the share of energy from renewable sources

Cálculo da quota de energia proveniente de fontes renováveis

1. The gross final consumption of energy from renewable sources in each Member State shall be calculated as the sum of:

1. O consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis em cada Estado-Membro é calculado como a soma:

(a) gross final consumption of electricity from renewable energy sources;

a) Do consumo final bruto de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis;

(b) gross final consumption of energy from renewable sources for heating and cooling; and

b) Do consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis em aquecimento e arrefecimento; e

(c) final consumption of energy from renewable sources in transport.

c) Do consumo final de energia proveniente de fontes renováveis pelos transportes.

Gas, electricity and hydrogen from renewable energy sources shall be considered only once in point (a), (b), or (c) of the first subparagraph, for calculating the share of gross final consumption of energy from renewable sources.

Para o cálculo da quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis, o gás, a electricidade e o hidrogénio produzidos a partir de fontes de energia renováveis só são considerados uma vez, nos termos da alínea a), b) ou c) do primeiro parágrafo.

Subject to the second subparagraph of Article 17(1), biofuels and bioliquids that do not fulfil the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (6) shall not be taken into account.

Sem prejuízo do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 17.o, não são tidos em conta os biocombustíveis e biolíquidos que não cumpram os critérios de sustentabilidade estabelecidos nos n.os 2 a 6 do artigo 17.o.

2. Where a Member State considers that, due to force majeure, it is impossible for it to meet its share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy in 2020 set out in the third column of the table in Annex I, it shall inform the Commission accordingly as soon as possible. The Commission shall adopt a decision on whether force majeure has been demonstrated. In the event that the Commission decides that force majeure has been demonstrated, it shall determine what adjustment shall be made to the Member State’s gross final consumption of energy from renewable sources for the year 2020.

2. Caso um Estado-Membro considere que, por motivo de força maior, lhe é impossível respeitar a sua quota fixada na terceira coluna do quadro do anexo 1 para a energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em 2020, deve informar a Comissão o mais rapidamente possível. A Comissão deve decidir se foi provada a existência da situação de força maior. Em caso afirmativo, a Comissão decide qual o ajustamento a fazer ao consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis do Estado-Membro em causa para 2020.

3. For the purposes of paragraph 1(a), gross final consumption of electricity from renewable energy sources shall be calculated as the quantity of electricity produced in a Member State from renewable energy sources, excluding the production of electricity in pumped storage units from water that has previously been pumped uphill.

3. Para efeitos da alínea a) do n.o 1, o consumo final bruto de electricidade proveniente de fontes de energia renováveis é calculado como a quantidade de electricidade produzida num Estado-Membro a partir de fontes de energia renováveis, com exclusão da electricidade produzida em unidades de armazenamento por bombagem a partir de água previamente bombeada.

In multi-fuel plants using renewable and conventional sources, only the part of electricity produced from renewable energy sources shall be taken into account. For the purposes of this calculation, the contribution of each energy source shall be calculated on the basis of its energy content.

Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e convencionais, só é considerada a parte de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Para efeitos deste cálculo, a contribuição de cada fonte de energia é calculada com base no seu teor energético.

The electricity generated by hydropower and wind power shall be accounted for in accordance with the normalisation rules set out in Annex II.

A electricidade produzida em centrais hidroeléctricas e a partir da energia eólica é considerada nos termos das regras de normalização enunciadas no anexo II.

4. For the purposes of paragraph 1(b), the gross final consumption of energy from renewable sources for heating and cooling shall be calculated as the quantity of district heating and cooling produced in a Member State from renewable sources, plus the consumption of other energy from renewable sources in industry, households, services, agriculture, forestry and fisheries, for heating, cooling and processing purposes.

4. Para efeitos da alínea b) do n.o 1, o consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis em aquecimento e arrefecimento é calculado como a quantidade de aquecimento e arrefecimento urbano produzida num Estado-Membro a partir de fontes renováveis, mais o consumo de outras energias provenientes de fontes renováveis, na indústria, nos agregados familiares, nos serviços, na agricultura, na exploração florestal e nas pescas, para fins de aquecimento, arrefecimento e processamento.

In multi-fuel plants using renewable and conventional sources, only the part of heating and cooling produced from renewable energy sources shall be taken into account. For the purposes of this calculation, the contribution of each energy source shall be calculated on the basis of its energy content.

Nas instalações multicombustíveis que utilizam fontes renováveis e convencionais, só é considerada a parte de aquecimento e arrefecimento produzida a partir de fontes de energia renováveis. Para efeitos deste cálculo, a contribuição de cada fonte de energia é calculada com base no seu teor energético.

Aerothermal, geothermal and hydrothermal heat energy captured by heat pumps shall be taken into account for the purposes of paragraph 1(b) provided that the final energy output significantly exceeds the primary energy input required to drive the heat pumps. The quantity of heat to be considered as energy from renewable sources for the purposes of this Directive shall be calculated in accordance with the methodology laid down in Annex VII.

A energia aerotérmica, geotérmica e hidrotérmica captada por bombas de calor é considerada para efeitos da alínea b) do n.o 1 desde que a energia final produzida exceda significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de calor. A quantidade de calor a considerar como energia proveniente de fontes renováveis para efeitos da presente directiva é calculada segundo a metodologia estabelecida no anexo VII.

Thermal energy generated by passive energy systems, under which lower energy consumption is achieved passively through building design or from heat generated by energy from non-renewable sources, shall not be taken into account for the purposes of paragraph 1(b).

A energia térmica produzida por sistemas de energia passivos, que permitem diminuir o consumo energético de forma passiva graças à concepção dos edifícios ou ao calor gerado por fontes não renováveis de energia, não é considerada para efeitos da alínea b) do n.o 1.

5. The energy content of the transport fuels listed in Annex III shall be taken to be as set out in that Annex. Annex III may be adapted to technical and scientific progress. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 25(4).

5. O teor energético dos combustíveis para transportes enumerados no anexo III é considerado como sendo o estabelecido nesse anexo. O anexo III pode ser adaptado ao progresso técnico e científico. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 25.o.

6. The share of energy from renewable sources shall be calculated as the gross final consumption of energy from renewable sources divided by the gross final consumption of energy from all energy sources, expressed as a percentage.

6. A quota de energia proveniente de fontes renováveis é calculada como o consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis dividido pelo consumo final bruto de energia proveniente de todas as fontes, expresso em percentagem.

For the purposes of the first subparagraph, the sum referred to in paragraph 1 shall be adjusted in accordance with Articles 6, 8, 10 and 11.

Para efeitos do primeiro parágrafo, a soma referida no n.o 1 é ajustada nos termos dos artigos 6.o, 8.o, 10.o e 11.o.

In calculating a Member State’s gross final energy consumption for the purpose of measuring its compliance with the targets and indicative trajectory laid down in this Directive, the amount of energy consumed in aviation shall, as a proportion of that Member State’s gross final consumption of energy, be considered to be no more than 6,18 %. For Cyprus and Malta the amount of energy consumed in aviation shall, as a proportion of those Member States’ gross final consumption of energy, be considered to be no more than 4,12 %.

No cálculo do consumo final bruto de energia de um Estado-Membro para efeitos de avaliação do cumprimento dos objectivos e da trajectória indicativa fixados na presente directiva, a quantidade de energia consumida pela aviação é considerada como não excedendo, em percentagem, 6,18 % do consumo final bruto de energia desse Estado-Membro. Para Chipre e Malta, a quantidade de energia consumida pela aviação é considerada como não excedendo, em percentagem, 4,12 % do consumo final bruto de energia desses Estados-Membros.

7. The methodology and definitions used in the calculation of the share of energy from renewable sources shall be those of Regulation (EC) No 1099/2008 of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 on energy statistics [19].

7. A metodologia e as definições utilizadas no cálculo da quota de energia proveniente de fontes renováveis são as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia [19].

Member States shall ensure coherence of statistical information used in calculating those sectoral and overall shares and statistical information reported to the Commission under Regulation (EC) No 1099/2008.

Os Estados-Membros devem assegurar a coerência das informações estatísticas utilizadas no cálculo das quotas sectoriais e globais e das informações estatísticas transmitidas à Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1099/2008.

Article 6

Artigo 6.o

Statistical transfers between Member States

Transferências estatísticas entre Estados-Membros

1. Member States may agree on and may make arrangements for the statistical transfer of a specified amount of energy from renewable sources from one Member State to another Member State. The transferred quantity shall be:

1. Os Estados-Membros podem tomar medidas para a transferência estatística de uma quantidade específica de energia proveniente de fontes renováveis de um Estado-Membro para outro. A quantidade transferida é:

(a) deducted from the amount of energy from renewable sources that is taken into account in measuring compliance by the Member State making the transfer with the requirements of Article 3(1) and (2); and

a) Deduzida da quantidade de energia proveniente de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos da avaliação do cumprimento dos requisitos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o pelo Estado-Membro que procede à transferência; e

(b) added to the amount of energy from renewable sources that is taken into account in measuring compliance by another Member State accepting the transfer with the requirements of Article 3(1) and (2).

b) Acrescida à quantidade de energia proveniente de fontes renováveis que é tida em conta para efeitos da avaliação do cumprimento dos requisitos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o por outro Estado-Membro que aceite a transferência.

A statistical transfer shall not affect the achievement of the national target of the Member State making the transfer.

As transferências estatísticas não afectam o cumprimento do objectivo nacional pelo Estado-Membro que as efectua.

2. The arrangements referred to in paragraph 1 may have a duration of one or more years. They shall be notified to the Commission no later than three months after the end of each year in which they have effect. The information sent to the Commission shall include the quantity and price of the energy involved.

2. As medidas previstas no n.o 1 podem produzir efeitos durante um ou mais anos. Devem contudo ser notificadas à Comissão no prazo de três meses a contar do final de cada ano em que produzam efeitos. As informações enviadas à Comissão devem incluir a quantidade e o preço da energia em questão.

3. Transfers shall become effective only after all Member States involved in the transfer have notified the transfer to the Commission.

3. As transferências produzem efeitos apenas depois de todos os Estados-Membros envolvidos as terem notificado à Comissão.

Article 7

Artigo 7.o

Joint projects between Member States

Projectos conjuntos entre Estados-Membros

1. Two or more Member States may cooperate on all types of joint projects relating to the production of electricity, heating or cooling from renewable energy sources. That cooperation may involve private operators.

1. Dois ou mais Estados-Membros podem cooperar em todos os tipos de projectos conjuntos relacionados com a produção de electricidade, aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis. Essa cooperação pode envolver operadores privados.

2. Member States shall notify the Commission of the proportion or amount of electricity, heating or cooling from renewable energy sources produced by any joint project in their territory, that became operational after 25 June 2009, or by the increased capacity of an installation that was refurbished after that date, which is to be regarded as counting towards the national overall target of another Member State for the purposes of measuring compliance with the requirements of this Directive.

2. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão da percentagem ou quantidade de electricidade, aquecimento ou arrefecimento proveniente de fontes de energia renováveis produzida por qualquer projecto conjunto no seu território que se torne operacional após 25 de Junho de 2009, ou pelo aumento de capacidade de instalações que tenham sido reestruturadas após a mesma data, que deve ser considerada como contando para o objectivo nacional global de outro Estado-Membro para efeitos de avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que se refere ao objectivo.

3. The notification referred to in paragraph 2 shall:

3. A notificação a que se refere o n.o 2 deve:

(a) describe the proposed installation or identify the refurbished installation;

a) Descrever a instalação projectada ou identificar a instalação remodelada;

(b) specify the proportion or amount of electricity or heating or cooling produced from the installation which is to be regarded as counting towards the national overall target of another Member State;

b) Especificar a percentagem ou a quantidade de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida pela instalação que deve ser considerada como contando para o objectivo global nacional de outro Estado-Membro;

(c) identify the Member State in whose favour the notification is being made; and

c) Identificar o Estado-Membro em benefício do qual é feita a notificação; e

(d) specify the period, in whole calendar years, during which the electricity or heating or cooling produced by the installation from renewable energy sources is to be regarded as counting towards the national overall target of the other Member State.

d) Especificar o período, em anos civis completos, durante o qual a electricidade ou o aquecimento ou arrefecimento produzidos pela instalação a partir de fontes de energia renováveis deve ser considerado como contando para o objectivo global nacional de outro Estado-Membro.

4. The period specified under paragraph 3(d) shall not extend beyond 2020. The duration of a joint project may extend beyond 2020.

4. O período especificado na alínea d) do n.o 3 não pode prolongar-se para além de 2020. A duração dos projectos conjuntos pode prolongar-se para além de 2020.

5. A notification made under this Article shall not be varied or withdrawn without the joint agreement of the Member State making the notification and the Member State identified in accordance with paragraph 3(c).

5. A notificação apresentada nos termos do presente artigo não pode ser alterada ou retirada sem o acordo conjunto do Estado-Membro que efectua a notificação e do Estado-Membro identificado de acordo com a alínea c) do n.o 3.

Article 8

Artigo 8.o

Effects of joint projects between Member States

Efeitos dos projectos conjuntos entre Estados-Membros

1. Within three months of the end of each year falling within the period specified under Article 7(3)(d), the Member State that made the notification under Article 7 shall issue a letter of notification stating:

1. No prazo de três meses a contar do final de cada ano, durante o período especificado na alínea d) do n.o 3 do artigo 7.o, o Estado-Membro que procedeu à notificação nos termos do artigo 7.o deve emitir uma carta de notificação comunicando:

(a) the total amount of electricity or heating or cooling produced during the year from renewable energy sources by the installation which was the subject of the notification under Article 7; and

a) A quantidade total de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida durante o ano a partir de fontes de energia renováveis pela instalação objecto de notificação nos termos do artigo 7.o; e

(b) the amount of electricity or heating or cooling produced during the year from renewable energy sources by that installation which is to count towards the national overall target of another Member State in accordance with the terms of the notification.

b) A quantidade total de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida durante o ano a partir de fontes de energia renováveis pela instalação que conta para o objectivo global nacional de outro Estado-Membro de acordo com os termos da notificação.

2. The notifying Member State shall send the letter of notification to the Member State in whose favour the notification was made and to the Commission.

2. O Estado-Membro notificante deve enviar a carta de notificação ao Estado-Membro a favor do qual foi feita a notificação e à Comissão.

3. For the purposes of measuring target compliance with the requirements of this Directive concerning national overall targets, the amount of electricity or heating or cooling from renewable energy sources notified in accordance with paragraph 1(b) shall be:

3. Para efeitos da avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que respeita aos objectivos globais nacionais, a quantidade de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida a partir de fontes de energia renováveis notificada nos termos da alínea b) do n.o 1 deve ser:

(a) deducted from the amount of electricity or heating or cooling from renewable energy sources that is taken into account, in measuring compliance by the Member State issuing the letter of notification under paragraph 1; and

a) Deduzida da quantidade de electricidade ou aquecimento ou arrefecimento proveniente de fontes renováveis tida em conta para efeitos de avaliação do cumprimento pelo Estado-Membro que emite a carta de notificação a que se refere o n.o 1; e

(b) added to the amount of electricity or heating or cooling from renewable energy sources that is taken into account, in measuring compliance by the Member State receiving the letter of notification in accordance with paragraph 2.

b) Adicionada à quantidade de electricidade, aquecimento ou arrefecimento proveniente de fontes renováveis tida em conta para efeitos de avaliação do cumprimento pelo Estado-Membro que recebe a carta de notificação nos termos do n.o 2.

Article 9

Artigo 9.o

Joint projects between Member States and third countries

Projectos conjuntos entre Estados-Membros e países terceiros

1. One or more Member States may cooperate with one or more third countries on all types of joint projects regarding the production of electricity from renewable energy sources. Such cooperation may involve private operators.

1. Um ou vários Estados-Membros podem cooperar com um ou vários países terceiros em todos os tipos de projectos conjuntos relativos à produção de electricidade proveniente de energias renováveis. Esta cooperação pode envolver operadores privados.

2. Electricity from renewable energy sources produced in a third country shall be taken into account only for the purposes of measuring compliance with the requirements of this Directive concerning national overall targets if the following conditions are met:

2. A electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis em países terceiros só pode ser considerada para efeitos de avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que respeita aos objectivos nacionais globais nas seguintes condições:

(a) the electricity is consumed in the Community, a requirement that is deemed to be met where:

a) A electricidade ser consumida na Comunidade, requisito que se considera cumprido se:

(i) an equivalent amount of electricity to the electricity accounted for has been firmly nominated to the allocated interconnection capacity by all responsible transmission system operators in the country of origin, the country of destination and, if relevant, each third country of transit;

i) uma quantidade de electricidade equivalente à electricidade contabilizada tiver sido indicada de forma definitiva para a capacidade de interligação atribuída por todos os operadores de rede de transporte no país de origem, no país de destino e, se for caso disso, em cada um dos países terceiros de trânsito,

(ii) an equivalent amount of electricity to the electricity accounted for has been firmly registered in the schedule of balance by the responsible transmission system operator on the Community side of an interconnector; and

ii) uma quantidade de electricidade equivalente à electricidade contabilizada tiver sido registada de forma definitiva no quadro de balanço pelo operador da rede de transporte responsável pela parte comunitária de uma interligação, e

(iii) the nominated capacity and the production of electricity from renewable energy sources by the installation referred to in paragraph 2(b) refer to the same period of time;

iii) a capacidade indicada e a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis pela instalação referida na alínea b) se referirem ao mesmo período de tempo;

(b) the electricity is produced by a newly constructed installation that became operational after 25 June 2009 or by the increased capacity of an installation that was refurbished after that date, under a joint project as referred to in paragraph 1; and

b) A electricidade ser produzida por uma instalação construída recentemente que tenha entrado em serviço após 25 de Junho de 2009, ou através de um aumento da capacidade de uma instalação que tenha sido remodelada após a mesma data, no âmbito de um projecto conjunto referido no n.o 1; e

(c) the amount of electricity produced and exported has not received support from a support scheme of a third country other than investment aid granted to the installation.

c) A quantidade de electricidade produzida e exportada não ter recebido apoio no âmbito de um regime de apoio de um país terceiro para além da ajuda ao investimento concedida à instalação.

3. Member States may apply to the Commission, for the purposes of Article 5, for account to be taken of electricity from renewable energy sources produced and consumed in a third country, in the context of the construction of an interconnector with a very long lead-time between a Member State and a third country if the following conditions are met:

3. Os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que, para efeitos do artigo 5.o, seja tomada em consideração a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e consumida num país terceiro, no âmbito da construção de uma interligação com um longo prazo de execução entre um Estado-Membro e um país terceiro, nas seguintes condições:

(a) construction of the interconnector started by 31 December 2016;

a) A construção da interligação ter início até 31 de Dezembro de 2016;

(b) it is not possible for the interconnector to become operational by 31 December 2020;

b) A interligação não poder entrar em serviço até 31 de Dezembro de 2020;

(c) it is possible for the interconnector to become operational by 31 December 2022;

c) A interligação poder entrar em serviço até 31 de Dezembro de 2022;

(d) after it becomes operational, the interconnector will be used for the export to the Community, in accordance with paragraph 2, of electricity generated from renewable energy sources;

d) Após entrar em serviço, a interligação ser utilizada para a exportação para a Comunidade, de acordo com o n.o 2, de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis;

(e) the application relates to a joint project that fulfils the criteria in points (b) and (c) of paragraph 2 and that will use the interconnector after it becomes operational, and to a quantity of electricity that is no greater than the quantity that will be exported to the Community after the interconnector becomes operational.

e) O pedido ser relativo a um projecto conjunto que preencha os critérios das alíneas b) e c) do n.o 2 e que venha a utilizar a interligação quando esta entrar em serviço, e para uma quantidade de electricidade não superior à quantidade que venha a ser exportada para a comunidade depois de a interligação entrar em serviço.

4. The proportion or amount of electricity produced by any installation in the territory of a third country, which is to be regarded as counting towards the national overall target of one or more Member States for the purposes of measuring compliance with Article 3, shall be notified to the Commission. When more than one Member State is concerned, the distribution between Member States of this proportion or amount shall be notified to the Commission. This proportion or amount shall not exceed the proportion or amount actually exported to, and consumed in, the Community, corresponding to the amount referred to in paragraph 2(a)(i) and (ii) of this Article and meeting the conditions as set out in its paragraph (2)(a). The notification shall be made by each Member State towards whose overall national target the proportion or amount of electricity is to count.

4. É notificada à Comissão a percentagem ou quantidade de electricidade produzida por qualquer instalação no território de um país terceiro que deva ser considerada como contando para o objectivo global nacional de um ou vários Estados-Membros para efeitos de avaliação do cumprimento do disposto no artigo 3.o. Quando estiverem em causa vários Estados-Membros, a distribuição dessa percentagem ou quantidade entre esses Estados-Membros deve ser notificada à Comissão. Essa percentagem ou quantidade não deve exceder a percentagem ou quantidade realmente exportada para a Comunidade e nela consumida, correspondente à quantidade referida nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do n.o 2 e que satisfaz as condições estabelecidas na mesma alínea. A notificação é feita por cada um dos Estados-Membros para cujo objectivo global nacional essa percentagem ou quantidade de electricidade deva contar.

5. The notification referred to in paragraph 4 shall:

5. A notificação a que se refere o n.o 4 deve:

(a) describe the proposed installation or identify the refurbished installation;

a) Descrever a instalação projectada ou identificar a instalação remodelada;

(b) specify the proportion or amount of electricity produced from the installation which is to be regarded as counting towards the national target of a Member State as well as, subject to confidentiality requirements, the corresponding financial arrangements;

b) Especificar a percentagem ou a quantidade de electricidade produzida pela instalação que deve ser considerada como contando para o objectivo nacional de um Estado-Membro, bem como, sem prejuízo de requisitos de confidencialidade, as disposições financeiras correspondentes;

(c) specify the period, in whole calendar years, during which the electricity is to be regarded as counting towards the national overall target of the Member State; and

c) Especificar o período, em anos civis, durante o qual a electricidade deve ser considerada como contando para o objectivo nacional global do Estado-Membro; e

(d) include a written acknowledgement of points (b) and (c) by the third country in whose territory the installation is to become operational and the proportion or amount of electricity produced by the installation which will be used domestically by that third country.

d) Incluir o reconhecimento, por escrito, das alíneas b) e c) pelo país terceiro em cujo território a instalação deve entrar em serviço, e a percentagem ou quantidade de electricidade produzida pela instalação que será utilizada a nível interno por esse país terceiro.

6. The period specified under paragraph 5(c) shall not extend beyond 2020. The duration of a joint project may extend beyond 2020.

6. O período especificado na alínea c) do n.o 5 não pode prolongar-se para além de 2020. A duração dos projectos conjuntos pode prolongar-se para além de 2020.

7. A notification made under this Article may not be varied or withdrawn without the joint agreement of the Member State making the notification and the third country that has acknowledged the joint project in accordance with paragraph 5(d).

7. A notificação apresentada nos termos do presente artigo não pode ser alterada nem retirada sem o acordo conjunto do Estado-Membro que apresenta a notificação e do país terceiro que reconheceu o projecto conjunto nos termos da alínea d) do n.o 5.

8. Member States and the Community shall encourage the relevant bodies of the Energy Community Treaty to take, in conformity with the Energy Community Treaty, the measures which are necessary so that the Contracting Parties to that Treaty can apply the provisions on cooperation laid down in this Directive between Member States.

8. Os Estados-Membros e a Comunidade devem incentivar os organismos competentes do Tratado da Comunidade da Energia a tomarem, nos termos do referido Tratado, as medidas necessárias para que as Partes nesse Tratado possam aplicar as disposições de cooperação entre Estados-Membros previstas na presente directiva.

Article 10

Artigo 10.o

Effects of joint projects between Member States and third countries

Efeitos dos projectos conjuntos entre Estados-Membros e países terceiros

1. Within three months of the end of each year falling within the period specified under Article 9(5)(c), the Member State having made the notification under Article 9 shall issue a letter of notification stating:

1. No prazo de três meses a contar do final de cada ano abrangido pelo período a que se refere a alínea c) do n.o 5 do artigo 9.o, o Estado-Membro que tenha apresentado a notificação nos termos do artigo 9.o deve emitir uma carta de notificação indicando:

(a) the total amount of electricity produced during that year from renewable energy sources by the installation which was the subject of the notification under Article 9;

a) A quantidade total de electricidade produzida durante esse ano a partir de fontes de energia renováveis pela instalação objecto de notificação nos termos do artigo 9.o;

(b) the amount of electricity produced during the year from renewable energy sources by that installation which is to count towards its national overall target in accordance with the terms of the notification under Article 9; and

b) A quantidade de electricidade produzida durante o ano a partir de fontes de energia renováveis pela instalação que deve contribuir para o seu objectivo global nacional de acordo com os termos da notificação a que se refere o artigo 9.o; e

(c) proof of compliance with the conditions set out in Article 9(2).

c) Prova do cumprimento das condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 9.o.

2. The Member State shall send the letter of notification to the third country which has acknowledged the project in accordance with Article 9(5)(d) and to the Commission.

2. O Estado-Membro deve enviar a carta de notificação ao país terceiro que reconheceu o projecto nos termos da alínea d) do n.o 5 do artigo 9.o e à Comissão.

3. For the purposes of measuring target compliance with the requirements of this Directive concerning national overall targets, the amount of electricity produced from renewable energy sources notified in accordance with paragraph 1(b) shall be added to the amount of energy from renewable sources that is taken into account, in measuring compliance by the Member State issuing the letter of notification.

3. Para efeitos da avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que respeita aos objectivos globais nacionais, a quantidade de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis notificada nos termos da alínea b) do n.o 1 deve ser adicionada à quantidade de energia proveniente de fontes renováveis tida em conta na avaliação do cumprimento do objectivo pelo Estado-Membro que envia a carta de notificação.

Article 11

Artigo 11.o

Joint support schemes

Regimes de apoio conjuntos

1. Without prejudice to the obligations of Member States under Article 3, two or more Member States may decide, on a voluntary basis, to join or partly coordinate their national support schemes. In such cases, a certain amount of energy from renewable sources produced in the territory of one participating Member State may count towards the national overall target of another participating Member State if the Member States concerned:

1. Sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros decorrentes do artigo 3.o, dois ou mais Estados-Membros podem decidir, numa base voluntária, combinar ou coordenar parcialmente os seus regimes de apoio nacionais. Nestes casos, uma certa quantidade de energia produzida a partir de fontes renováveis no território de um Estado-Membro participante pode contar para o objectivo global nacional de outro Estado-Membro participante, desde que os Estados-Membros interessados:

(a) make a statistical transfer of specified amounts of energy from renewable sources from one Member State to another Member State in accordance with Article 6; or

a) Façam uma transferência estatística de quantidades de energia proveniente de fontes renováveis especificadas, de um Estado-Membro para outro, nos termos do artigo 6.o; ou

(b) set up a distribution rule agreed by participating Member States that allocates amounts of energy from renewable sources between the participating Member States. Such a rule shall be notified to the Commission no later than three months after the end of the first year in which it takes effect.

b) Estabeleçam uma regra de distribuição que reparta as quantidades de energia proveniente de fontes renováveis entre os Estados-Membros participantes. Essa regra deve ser notificada à Comissão no prazo máximo de três meses após o final do primeiro ano em que é aplicada.

2. Within three months of the end of each year each Member State having made a notification under paragraph 1(b) shall issue a letter of notification stating the total amount of electricity or heating or cooling from renewable energy sources produced during the year which is to be the subject of the distribution rule.

2. No prazo de 3 meses a contar do final de cada ano, os Estados-Membros que tenham feito a notificação a que se refere a alínea b) do n.o 1 devem enviar uma carta de notificação declarando a quantidade total de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida durante o ano a partir de fontes de energia renováveis que deve ser objecto da regra de distribuição.

3. For the purposes of measuring compliance with the requirements of this Directive concerning national overall targets, the amount of electricity or heating or cooling from renewable energy sources notified in accordance with paragraph 2 shall be reallocated between the concerned Member States in accordance with the notified distribution rule.

3. Para efeitos de avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que respeita aos objectivos globais nacionais, a quantidade de electricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida a partir de fontes de energia renováveis notificada nos termos do n.o 2 deve ser atribuída aos Estados-Membros interessados de acordo com a regra de distribuição notificada.

Article 12

Artigo 12.o

Capacity increases

Aumentos de capacidade

For the purpose of Article 7(2) and Article 9(2)(b), units of energy from renewable sources imputable to an increase in the capacity of an installation shall be treated as if they were produced by a separate installation becoming operational at the moment at which the increase of capacity occurred.

Para efeitos do n.o 2 do artigo 7.o e da alínea b) do n.o 2 do artigo 9.o, as unidades de energia provenientes de fontes renováveis imputáveis a um aumento da capacidade de uma instalação são tratadas como se tivessem sido produzidas por outra instalação que tenha entrado em serviço no momento em que ocorreu o aumento de capacidade.

Article 13

Artigo 13.o

Administrative procedures, regulations and codes

Procedimentos administrativos, regulamentos e códigos

1. Member States shall ensure that any national rules concerning the authorisation, certification and licensing procedures that are applied to plants and associated transmission and distribution network infrastructures for the production of electricity, heating or cooling from renewable energy sources, and to the process of transformation of biomass into biofuels or other energy products, are proportionate and necessary.

1. Os Estados-Membros devem assegurar que as regras nacionais relativas aos processos de autorização, certificação e licenciamento aplicáveis a instalações e infra-estruturas associadas da rede de transporte e distribuição destinadas à produção de electricidade, aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis e ao processo de transformação de biomassa em biocombustíveis ou outros produtos energéticos sejam proporcionadas e necessárias.

Member States shall, in particular, take the appropriate steps to ensure that:

Os Estados-Membros devem, em especial, tomar as medidas adequadas para assegurar que:

(a) subject to differences between Member States in their administrative structures and organisation, the respective responsibilities of national, regional and local administrative bodies for authorisation, certification and licensing procedures including spatial planning are clearly coordinated and defined, with transparent timetables for determining planning and building applications;

a) Sem prejuízo das diferenças entre Estados-Membros no que se refere às suas estruturas e organização administrativas, as responsabilidades respectivas dos organismos administrativos nacionais, regionais e locais pelos processos de autorização, certificação e licenciamento, nomeadamente o planeamento espacial, sejam claramente coordenadas e definidas, com calendários transparentes para a determinação dos pedidos de planeamento e construção;

(b) comprehensive information on the processing of authorisation, certification and licensing applications for renewable energy installations and on available assistance to applicants are made available at the appropriate level;

b) Sejam disponibilizadas ao nível adequado informações exaustivas sobre o processamento dos pedidos de autorização, certificação e licenciamento de instalações de energias renováveis e sobre a assistência à disposição dos requerentes;

(c) administrative procedures are streamlined and expedited at the appropriate administrative level;

c) Os procedimentos administrativos sejam simplificados e acelerados ao nível administrativo adequado;

(d) rules governing authorisation, certification and licensing are objective, transparent, proportionate, do not discriminate between applicants and take fully into account the particularities of individual renewable energy technologies;

d) As regras que regem a autorização, certificação e licenciamento sejam objectivas, transparentes, proporcionadas, não estabeleçam discriminações entre os requerentes e tenham plenamente em conta as particularidades de cada uma das tecnologias energéticas renováveis;

(e) administrative charges paid by consumers, planners, architects, builders and equipment and system installers and suppliers are transparent and cost-related; and

e) Os encargos administrativos a pagar pelos consumidores, urbanistas, arquitectos, construtores e instaladores e fornecedores de equipamento e sistemas sejam transparentes e proporcionais aos custos; e

(f) simplified and less burdensome authorisation procedures, including through simple notification if allowed by the applicable regulatory framework, are established for smaller projects and for decentralised devices for producing energy from renewable sources, where appropriate.

f) Sejam estabelecidos procedimentos de autorização menos pesados e simplificados, nomeadamente mediante simples notificação, se o enquadramento regulamentar o permitir, para os projectos de menores dimensões e, se for caso disso, para os dispositivos descentralizados de produção de energia a partir de fontes renováveis.

2. Member States shall clearly define any technical specifications which must be met by renewable energy equipment and systems in order to benefit from support schemes. Where European standards exist, including eco-labels, energy labels and other technical reference systems established by the European standardisation bodies, such technical specifications shall be expressed in terms of those standards. Such technical specifications shall not prescribe where the equipment and systems are to be certified and should not impede the operation of the internal market.

2. Os Estados-Membros devem definir claramente as especificações técnicas a cumprir pelo equipamento e sistemas de energias renováveis para poderem beneficiar de regimes de apoio. Caso existam normas europeias, nomeadamente rótulos ecológicos, rótulos energéticos e outros sistemas de referência técnica estabelecidos pelos organismos de normalização europeus, as especificações técnicas devem ser expressas em termos dessas normas. As especificações técnicas não devem impor o local onde devem ser certificados o equipamento e os sistemas e não deverão prejudicar o funcionamento do mercado interno.

3. Member States shall recommend to all actors, in particular local and regional administrative bodies to ensure equipment and systems are installed for the use of electricity, heating and cooling from renewable energy sources and for district heating and cooling when planning, designing, building and renovating industrial or residential areas. Member States shall, in particular, encourage local and regional administrative bodies to include heating and cooling from renewable energy sources in the planning of city infrastructure, where appropriate.

3. Os Estados-Membros devem recomendar a todos os intervenientes, em particular os organismos administrativos locais e regionais, que assegurem a instalação de equipamento e sistemas para a utilização de electricidade, aquecimento e arrefecimento provenientes de fontes de energia renováveis, bem como para aquecimento e arrefecimento urbano, ao planearem, projectarem, construírem e renovarem zonas industriais ou residenciais. Os Estados-Membros devem, nomeadamente, incentivar os organismos administrativos locais e regionais a, se for caso disso, incluir o aquecimento e arrefecimento provenientes de fontes de energia renováveis no planeamento da infra-estrutura urbana.

4. Member States shall introduce in their building regulations and codes appropriate measures in order to increase the share of all kinds of energy from renewable sources in the building sector.

4. Os Estados-Membros devem introduzir nos seus regulamentos e códigos de construção medidas adequadas para aumentar a quota de todos os tipos de energia proveniente de fontes renováveis no sector da construção.

In establishing such measures or in their regional support schemes, Member States may take into account national measures relating to substantial increases in energy efficiency and relating to cogeneration and to passive, low or zero-energy buildings.

No estabelecimento de tais medidas ou nos respectivos regimes de apoio regionais, os Estados-Membros podem ter em conta, nomeadamente, as medidas nacionais relativas a um aumento substancial da eficiência energética e à co-geração, bem como aos edifícios passivos, de baixa energia ou de energia zero.

By 31 December 2014, Member States shall, in their building regulations and codes or by other means with equivalent effect, where appropriate, require the use of minimum levels of energy from renewable sources in new buildings and in existing buildings that are subject to major renovation. Member States shall permit those minimum levels to be fulfilled, inter alia, through district heating and cooling produced using a significant proportion of renewable energy sources.

Nos seus regulamentos e códigos de construção ou através de meios de efeito equivalente, os Estados-Membros devem, até 31 de Dezembro de 2014, se for caso disso, exigir a utilização de níveis mínimos de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios já existentes que sejam sujeitos a renovações profundas. Os Estados-Membros devem permitir que estes níveis mínimos sejam cumpridos nomeadamente através de sistemas de aquecimento ou de arrefecimento urbano que utilizem uma percentagem significativa de fontes de energia renováveis.

The requirements of the first subparagraph shall apply to the armed forces, only to the extent that its application does not cause any conflict with the nature and primary aim of the activities of the armed forces and with the exception of material used exclusively for military purposes.

Os requisitos constantes do primeiro parágrafo aplicam-se às forças armadas apenas na medida em que a sua aplicação não colida com a natureza ou com o objectivo principal das respectivas actividades e com excepção do material usado exclusivamente para fins militares.

5. Member States shall ensure that new public buildings, and existing public buildings that are subject to major renovation, at national, regional and local level fulfil an exemplary role in the context of this Directive from 1 January 2012 onwards. Member States may, inter alia, allow that obligation to be fulfilled by complying with standards for zero energy housing, or by providing that the roofs of public or mixed private-public buildings are used by third parties for installations that produce energy from renewable sources.

5. Os Estados-Membros devem assegurar que os edifícios públicos novos e os edifícios públicos existentes que sejam sujeitos a renovações profundas, a nível nacional, regional e local desempenhem um papel exemplar no âmbito da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 2012. Os Estados-Membros podem, nomeadamente, permitir que esta obrigação seja cumprida mediante a aplicação das normas correspondentes a edifícios de energia zero ou estabelecendo que os telhados dos edifícios públicos ou dos edifícios mistos privados e públicos sejam utilizados por terceiros para instalações que produzam energia a partir de fontes renováveis.

6. With respect to their building regulations and codes, Member States shall promote the use of renewable energy heating and cooling systems and equipment that achieve a significant reduction of energy consumption. Member States shall use energy or eco-labels or other appropriate certificates or standards developed at national or Community level, where these exist, as the basis for encouraging such systems and equipment.

6. No que respeita aos seus regulamentos e códigos de construção, os Estados-Membros devem promover a utilização de sistemas e equipamento de aquecimento e arrefecimento à base de energias renováveis que atinjam uma redução significativa do consumo de energia. Os Estados-Membros devem utilizar rótulos energéticos ou ecológicos ou outros certificados ou normas adequados desenvolvidos a nível nacional ou comunitário, caso existam, como base para incentivar tais sistemas e equipamento.

In the case of biomass, Member States shall promote conversion technologies that achieve a conversion efficiency of at least 85 % for residential and commercial applications and at least 70 % for industrial applications.

No caso da biomassa, os Estados-Membros devem promover tecnologias de conversão que atinjam uma eficiência de conversão de, pelo menos, 85 % para as aplicações residenciais e comerciais e de, pelo menos, 70 % para as aplicações industriais.

In the case of heat pumps, Member States shall promote those that fulfil the minimum requirements of eco-labelling established in Commission Decision 2007/742/EC of 9 November 2007 establishing the ecological criteria for the award of the Community eco-label to electrically driven, gas driven or gas absorption heat pumps [20].

No caso das bombas de calor, os Estados-Membros devem promover as que cumpram os requisitos mínimos do programa de rotulagem ecológica estabelecido na Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás [20].

In the case of solar thermal energy, Member States shall promote certified equipment and systems based on European standards where these exist, including eco-labels, energy labels and other technical reference systems established by the European standardisation bodies.

No caso da energia solar térmica, os Estados-Membros devem promover equipamento e sistemas certificados, baseados nas normas europeias, caso existam, incluindo rótulos ecológicos, rótulos energéticos e outros sistemas de referência técnica estabelecidos pelos organismos de normalização europeus.

In assessing the conversion efficiency and input/output ratio of systems and equipment for the purposes of this paragraph, Member States shall use Community or, in their absence, international procedures if such procedures exist.

Ao avaliar a eficiência de conversão e o rácio entradas/saídas dos sistemas e equipamento para efeitos do presente número, os Estados-Membros devem utilizar procedimentos comunitários ou, na sua falta, procedimentos internacionais, caso existam.

Article 14

Artigo 14.o

Information and training

Informação e formação

1. Member States shall ensure that information on support measures is made available to all relevant actors, such as consumers, builders, installers, architects, and suppliers of heating, cooling and electricity equipment and systems and of vehicles compatible with the use of energy from renewable sources.

1. Os Estados-Membros devem assegurar que as informações sobre medidas de apoio sejam disponibilizadas a todos os intervenientes interessados, tais como consumidores, construtores, instaladores, arquitectos e fornecedores de equipamentos e sistemas de aquecimento, arrefecimento e electricidade e de veículos compatíveis com a utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

2. Member States shall ensure that information on the net benefits, cost and energy efficiency of equipment and systems for the use of heating, cooling and electricity from renewable energy sources is made available either by the supplier of the equipment or system or by the national competent authorities.

2. Os Estados-Membros devem assegurar que a informação sobre os benefícios líquidos, o custo e a eficiência energética do equipamento e sistemas para a utilização de aquecimento, arrefecimento e electricidade provenientes de fontes renováveis seja disponibilizada pelo fornecedor do equipamento ou sistema ou pelas autoridades competentes nacionais.

3. Member States shall ensure that certification schemes or equivalent qualification schemes become or are available by 31 December 2012 for installers of small-scale biomass boilers and stoves, solar photovoltaic and solar thermal systems, shallow geothermal systems and heat pumps. Those schemes may take into account existing schemes and structures as appropriate, and shall be based on the criteria laid down in Annex IV. Each Member State shall recognise certification awarded by other Member States in accordance with those criteria.

3. Os Estados-Membros devem assegurar que se tornem ou estejam disponíveis até 31 de Dezembro de 2012 sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes para os instaladores de pequenas caldeiras e fornos de biomassa, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais e bombas de calor. Tais sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes podem ter em conta sistemas e estruturas já existentes, se for caso disso, devendo basear-se nos critérios estabelecidos no anexo IV. Cada Estado-Membro deve reconhecer as certificações emitidas por outros Estados-Membros de acordo com os referidos critérios.

4. Member States shall make available to the public information on certification schemes or equivalent qualification schemes as referred to in paragraph 3. Member States may also make available the list of installers who are qualified or certified in accordance with the provisions referred to in paragraph 3.

4. Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público informações sobre os sistemas de certificação e os mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o n.o 3. Os Estados-Membros devem disponibilizar também a lista de instaladores qualificados ou certificados nos termos do n.o 3.

5. Member States shall ensure that guidance is made available to all relevant actors, notably for planners and architects so that they are able properly to consider the optimal combination of renewable energy sources, of high-efficiency technologies and of district heating and cooling when planning, designing, building and renovating industrial or residential areas.

5. Os Estados-Membros devem assegurar que sejam disponibilizadas orientações a todos os intervenientes interessados, nomeadamente aos urbanistas e arquitectos, para que estes possam considerar correctamente a combinação óptima de fontes de energia renováveis, de tecnologias de elevada eficiência e de aquecimento e arrefecimento urbano ao planearem, projectarem, construírem e renovarem zonas industriais ou residenciais.

6. Member States, with the participation of local and regional authorities, shall develop suitable information, awareness-raising, guidance or training programmes in order to inform citizens of the benefits and practicalities of developing and using energy from renewable sources.

6. Os Estados-Membros devem, com a participação das autoridades locais e regionais, desenvolver programas adequados de informação, sensibilização, orientação e formação destinados a informar os cidadãos dos benefícios e das modalidades práticas do desenvolvimento e da utilização da energia proveniente de fontes renováveis.

Article 15

Artigo 15.o

Guarantees of origin of electricity, heating and cooling produced from renewable energy sources

Garantia de origem da electricidade e da energia de aquecimento e arrefecimento produzidas a partir de fontes de energia renováveis

1. For the purposes of proving to final customers the share or quantity of energy from renewable sources in an energy supplier’s energy mix in accordance with Article 3(6) of Directive 2003/54/EC, Member States shall ensure that the origin of electricity produced from renewable energy sources can be guaranteed as such within the meaning of this Directive, in accordance with objective, transparent and non-discriminatory criteria.

1. Para efeitos de prova ao consumidor final da quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um produtor, nos termos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE, os Estados-Membros devem assegurar que a origem da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis possa ser garantida como tal na acepção da presente directiva de acordo com critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios.

2. To that end, Member States shall ensure that a guarantee of origin is issued in response to a request from a producer of electricity from renewable energy sources. Member States may arrange for guarantees of origin to be issued in response to a request from producers of heating and cooling from renewable energy sources. Such an arrangement may be made subject to a minimum capacity limit. A guarantee of origin shall be of the standard size of 1 MWh. No more than one guarantee of origin shall be issued in respect of each unit of energy produced.

2. Para o efeito, os Estados-Membros devem assegurar a emissão de uma garantia de origem a pedido de produtores de electricidade a partir de fontes renováveis. Os Estados-Membros podem tomar disposições para emissão de garantias de origem também a pedido de produtores de energia de aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis. Tais disposições podem ser sujeitas a um limite de capacidade mínima. A garantia de origem deve ter o formato normalizado de 1 MWh. Cada unidade de energia produzida só pode ser objecto de uma única garantia de origem.

Member States shall ensure that the same unit of energy from renewable sources is taken into account only once.

Os Estados-Membros devem assegurar que cada unidade de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis seja tida em conta apenas uma vez.

Member States may provide that no support be granted to a producer when that producer receives a guarantee of origin for the same production of energy from renewable sources.

Os Estados-Membros podem determinar que não seja concedido qualquer apoio a um produtor caso este receba uma garantia de origem para a mesma produção de energia proveniente de fontes renováveis.

The guarantee of origin shall have no function in terms of a Member State’s compliance with Article 3. Transfers of guarantees of origin, separately or together with the physical transfer of energy, shall have no effect on the decision of Member States to use statistical transfers, joint projects or joint support schemes for target compliance or on the calculation of the gross final consumption of energy from renewable sources in accordance with Article 5.

A garantia de origem não tem qualquer função em termos do cumprimento do disposto no artigo 3.o por parte de um Estado-Membro. As transferências de garantias de origem, separadamente ou conjuntamente com as transferências físicas de energia, não devem ter qualquer efeito na decisão dos Estados-Membros de utilizar transferências estatísticas, projectos conjuntos ou regimes de apoio conjuntos para cumprimento dos objectivos ou no cálculo do consumo final bruto de energia produzida a partir de fontes renováveis nos termos do artigo 5.o.

3. Any use of a guarantee of origin shall take place within 12 months of production of the corresponding energy unit. A guarantee of origin shall be cancelled once it has been used.

3. As garantias de origem só podem ser utilizadas no prazo de doze meses a contar da produção da unidade de energia correspondente. As garantias de origem são canceladas após a sua utilização.

4. Member States or designated competent bodies shall supervise the issuance, transfer and cancellation of guarantees of origin. The designated competent bodies shall have non-overlapping geographical responsibilities, and be independent of production, trade and supply activities.

4. Os Estados-Membros ou organismos competentes designados procedem à supervisão da emissão, transferência e cancelamento das garantias de origem. Os organismos competentes designados devem ter responsabilidades que não se sobreponham geograficamente e ser independentes das actividades de produção, comércio e fornecimento.

5. Member States or the designated competent bodies shall put in place appropriate mechanisms to ensure that guarantees of origin shall be issued, transferred and cancelled electronically and are accurate, reliable and fraud-resistant.

5. Os Estados-Membros ou os organismos competentes designados devem criar mecanismos adequados para assegurar que as garantias de origem sejam emitidas, transferidas e canceladas electronicamente e sejam precisas, fiáveis e à prova de fraude.

6. A guarantee of origin shall specify at least:

6. As garantias de origem devem especificar, pelo menos:

(a) the energy source from which the energy was produced and the start and end dates of production;

a) A fonte a partir da qual foi produzida a energia e as datas de início e de fim da produção;

(b) whether it relates to:

b) Se a garantia de origem se refere a

(i) electricity; or

i) electricidade, ou

(ii) heating or cooling;

ii) aquecimento ou arrefecimento;

(c) the identity, location, type and capacity of the installation where the energy was produced;

c) A identificação, localização, tipo e capacidade da instalação onde a energia foi produzida;

(d) whether and to what extent the installation has benefited from investment support, whether and to what extent the unit of energy has benefited in any other way from a national support scheme, and the type of support scheme;

d) Se, e em que medida, a instalação beneficiou de apoio ao investimento, se, e em que medida, a unidade de energia beneficiou por qualquer outra forma de um regime de apoio nacional, e o tipo de regime de apoio;

(e) the date on which the installation became operational; and

e) A data de entrada em serviço da instalação; e

(f) the date and country of issue and a unique identification number.

f) A data e país de emissão e um número de identificação único.

7. Where an electricity supplier is required to prove the share or quantity of energy from renewable sources in its energy mix for the purposes of Article 3(6) of Directive 2003/54/EC, it may do so by using its guarantees of origin.

7. Caso se requeira a um fornecedor de electricidade que faça prova da a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no seu cabaz energético para efeitos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE, este pode satisfazer esse requisito utilizando as suas garantias de origem.

8. The amount of energy from renewable sources corresponding to guarantees of origin transferred by an electricity supplier to a third party shall be deducted from the share of energy from renewable sources in its energy mix for the purposes of Article 3(6) of Directive 2003/54/EC.

8. A quantidade de energia proveniente de fontes renováveis correspondente às garantias de origem transferidas por um fornecedor de electricidade para terceiros é deduzida da quota de energia proveniente de fontes renováveis presente no seu cabaz energético para efeitos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE.

9. Member States shall recognise guarantees of origin issued by other Member States in accordance with this Directive exclusively as proof of the elements referred to in paragraph 1 and paragraph 6(a) to (f). A Member State may refuse to recognise a guarantee of origin only when it has well-founded doubts about its accuracy, reliability or veracity. The Member State shall notify the Commission of such a refusal and its justification.

9. Os Estados-Membros devem reconhecer as garantias de origem emitidas por outros Estados-Membros nos termos da presente directiva exclusivamente enquanto prova dos elementos referidos no n.o 1 e nas alíneas a) a f) do n.o 6. Os Estados-Membros só se podem recusar a reconhecer uma garantia de origem caso tenham dúvidas bem fundamentadas sobre a sua exactidão, fiabilidade ou veracidade, devendo nesse caso notificar a sua recusa à Comissão juntamente com a respectiva justificação.

10. If the Commission finds that a refusal to recognise a guarantee of origin is unfounded, the Commission may adopt a decision requiring the Member State in question to recognise it.

10. Se a Comissão concluir que uma recusa de reconhecimento de uma garantia de origem é injustificada, pode aprovar uma decisão exigindo ao Estado-Membro em questão esse reconhecimento.

11. A Member State may introduce, in conformity with Community law, objective, transparent and non-discriminatory criteria for the use of guarantees of origin in complying with the obligations laid down in Article 3(6) of Directive 2003/54/EC.

11. Os Estados-Membros podem introduzir, nos termos do direito comunitário, critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios para a utilização das garantias de origem ao cumprir as obrigações estabelecidas no n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE.

12. Where energy suppliers market energy from renewable sources to consumers with a reference to environmental or other benefits of energy from renewable sources, Member States may require those energy suppliers to make available, in summary form, information on the amount or share of energy from renewable sources that comes from installations or increased capacity that became operational after 25 June 2009.

12. Caso os fornecedores de energia comercializem energia proveniente de fontes renováveis a consumidores fazendo referência a benefícios ambientais ou outros benefícios de energia proveniente de fontes renováveis, os Estados-Membros podem exigir-lhes que disponibilizem, de forma sumária, informações sobre a quantidade ou a quota de energia proveniente de fontes renováveis produzida em instalações que tenham entrado em funcionamento após 25 de Junho de 2009 ou resultante de aumentos de capacidade efectuados após a mesma data.

Article 16

Artigo 16.o

Access to and operation of the grids

Acesso e funcionamento das redes

1. Member States shall take the appropriate steps to develop transmission and distribution grid infrastructure, intelligent networks, storage facilities and the electricity system, in order to allow the secure operation of the electricity system as it accommodates the further development of electricity production from renewable energy sources, including interconnection between Member States and between Member States and third countries. Member States shall also take appropriate steps to accelerate authorisation procedures for grid infrastructure and to coordinate approval of grid infrastructure with administrative and planning procedures.

1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para desenvolver a infra-estrutura de rede de transporte e distribuição, redes inteligentes, instalações de armazenamento e o sistema de electricidade, a fim de permitir o funcionamento seguro do sistema de electricidade à medida que este se adapta ao desenvolvimento futuro da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a interligação entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros. Os Estados-Membros devem igualmente tomar as medidas adequadas para acelerar os procedimentos de autorização para as infra-estruturas de rede e coordenar a aprovação das infra-estruturas de rede com os procedimentos administrativos e de planeamento.

2. Subject to requirements relating to the maintenance of the reliability and safety of the grid, based on transparent and non-discriminatory criteria defined by the competent national authorities:

2. Sem prejuízo dos requisitos relativos à manutenção da fiabilidade e da segurança da rede, e com base em critérios transparentes e não discriminatórios definidos pelas autoridades nacionais competentes:

(a) Member States shall ensure that transmission system operators and distribution system operators in their territory guarantee the transmission and distribution of electricity produced from renewable energy sources;

a) Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição nos respectivos territórios garantam o transporte e distribuição prioritários da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis;

(b) Member States shall also provide for either priority access or guaranteed access to the grid-system of electricity produced from renewable energy sources;

b) Os Estados-Membros devem também prever quer um acesso prioritário quer um acesso garantido da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ao sistema de rede;

(c) Member States shall ensure that when dispatching electricity generating installations, transmission system operators shall give priority to generating installations using renewable energy sources in so far as the secure operation of the national electricity system permits and based on transparent and non-discriminatory criteria. Member States shall ensure that appropriate grid and market-related operational measures are taken in order to minimise the curtailment of electricity produced from renewable energy sources. If significant measures are taken to curtail the renewable energy sources in order to guarantee the security of the national electricity system and security of energy supply, Members States shall ensure that the responsible system operators report to the competent regulatory authority on those measures and indicate which corrective measures they intend to take in order to prevent inappropriate curtailments.

c) Os Estados-Membros devem assegurar que, no despacho de instalações de produção de electricidade, os operadores das redes de transporte dêem prioridade às instalações de produção que utilizam fontes de energia renováveis, na medida em que o funcionamento seguro da rede nacional de energia o permita e com base em critérios transparentes e não discriminatórios. Os Estados-Membros devem assegurar que sejam tomadas medidas operacionais adequadas relativas à rede e ao mercado a fim de minimizar as limitações da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Caso sejam tomadas medidas significativas para limitar as fontes de energia renováveis com o objectivo de garantir a segurança do sistema nacional de electricidade e a segurança do abastecimento energético, os Estados-Membros devem assegurar que os operadores dos sistemas responsáveis apresentem relatórios sobre essas medidas e indiquem que medidas correctivas tencionam tomar para impedir limitações injustificadas.

3. Member States shall require transmission system operators and distribution system operators to set up and make public their standard rules relating to the bearing and sharing of costs of technical adaptations, such as grid connections and grid reinforcements, improved operation of the grid and rules on the non-discriminatory implementation of the grid codes, which are necessary in order to integrate new producers feeding electricity produced from renewable energy sources into the interconnected grid.

3. Os Estados-Membros devem exigir aos operadores das redes de transporte e aos operadores das redes de distribuição que estabeleçam e tornem públicas normas-padrão relativas à assunção e partilha dos custos das adaptações técnicas, tais como ligações à rede, reforços de rede, melhoria do funcionamento da rede e regras para a aplicação não discriminatória dos códigos de rede, necessárias à integração de novos produtores que alimentem a rede interligada com electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis.

Those rules shall be based on objective, transparent and non-discriminatory criteria taking particular account of all the costs and benefits associated with the connection of those producers to the grid and of the particular circumstances of producers located in peripheral regions and in regions of low population density. Those rules may provide for different types of connection.

Essas regras devem basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios que tenham especialmente em conta todos os custos e benefícios associados à ligação dos referidos produtores à rede e as circunstâncias específicas dos produtores localizados em regiões periféricas e em regiões de baixa densidade populacional. As regras podem prever vários tipos de ligação.

4. Where appropriate, Member States may require transmission system operators and distribution system operators to bear, in full or in part, the costs referred to in paragraph 3. Member States shall review and take the necessary measures to improve the frameworks and rules for the bearing and sharing of costs referred to in paragraph 3 by 30 June 2011 and every two years thereafter to ensure the integration of new producers as referred to in that paragraph.

4. Se for caso disso, os Estados-Membros podem exigir que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição suportem, total ou parcialmente, os custos mencionados no n.o 3. Os Estados-Membros devem rever e aprovar as medidas necessárias para melhorar os enquadramentos e as regras relativas à assunção e partilha dos custos referidos no n.o 3 até 30 de Junho de 2011 e, em seguida, de dois em dois anos, a fim de assegurar a integração dos novos produtores a que se refere aquele número.

5. Member States shall require transmission system operators and distribution system operators to provide any new producer of energy from renewable sources wishing to be connected to the system with the comprehensive and necessary information required, including:

5. Os Estados-Membros devem exigir que os operadores de sistemas de transporte e os operadores de sistemas de distribuição forneçam aos novos produtores de energia proveniente de fontes renováveis que desejem ser ligados ao sistema as informações exaustivas e necessárias por eles requeridas, nomeadamente:

(a) a comprehensive and detailed estimate of the costs associated with the connection;

a) Uma estimativa completa e pormenorizada dos custos associados à ligação;

(b) a reasonable and precise timetable for receiving and processing the request for grid connection;

b) Um calendário razoável e preciso para a recepção e o tratamento do pedido de ligação à rede;

(c) a reasonable indicative timetable for any proposed grid connection.

c) Um calendário indicativo razoável para a ligação à rede proposta.

Member States may allow producers of electricity from renewable energy sources wishing to be connected to the grid to issue a call for tender for the connection work.

Os Estados-Membros podem autorizar os produtores de electricidade a partir de fontes de energia renováveis que desejem ser ligados à rede a lançar convites à apresentação de propostas para os trabalhos de ligação.

6. The sharing of costs referred in paragraph 3 shall be enforced by a mechanism based on objective, transparent and non-discriminatory criteria taking into account the benefits which initially and subsequently connected producers as well as transmission system operators and distribution system operators derive from the connections.

6. A partilha de custos referida no n.o 3 deve ser aplicada segundo um mecanismo baseado em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios que tenha em consideração os benefícios decorrentes das ligações para os produtores inicialmente ligados e para os produtores ligados subsequentemente, bem como para os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição.

7. Member States shall ensure that the charging of transmission and distribution tariffs does not discriminate against electricity from renewable energy sources, including in particular electricity from renewable energy sources produced in peripheral regions, such as island regions, and in regions of low population density. Member States shall ensure that the charging of transmission and distribution tariffs does not discriminate against gas from renewable energy sources.

7. Os Estados-Membros devem assegurar que a cobrança de tarifas de transporte e distribuição não discrimine a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, sobretudo a produzida em regiões periféricas, tais como as regiões insulares e as regiões de baixa densidade populacional. Os Estados-Membros devem assegurar que as tarifas cobradas pelo transporte e distribuição não exerçam discriminação contra o gás produzido a partir de fontes de energia renováveis.

8. Member States shall ensure that tariffs charged by transmission system operators and distribution system operators for the transmission and distribution of electricity from plants using renewable energy sources reflect realisable cost benefits resulting from the plant’s connection to the network. Such cost benefits could arise from the direct use of the low-voltage grid.

8. Os Estados-Membros devem assegurar que as tarifas cobradas pelos operadores de sistemas de transporte e os operadores de sistemas de distribuição pelo transporte e distribuição de electricidade a partir de instalações que utilizam fontes de energia renováveis reflictam as vantagens realizáveis em termos de custos resultantes da ligação da instalação à rede. Essas vantagens em termos de custos podem resultar da utilização directa da rede de baixa tensão.

9. Where relevant, Member States shall assess the need to extend existing gas network infrastructure to facilitate the integration of gas from renewable energy sources.

9. Se for caso disso, os Estados-Membros devem avaliar a necessidade de expandir a actual infra-estrutura da rede de gás para facilitar a integração do gás proveniente de fontes de energia renováveis.

10. Where relevant, Member States shall require transmission system operators and distribution system operators in their territory to publish technical rules in line with Article 6 of Directive 2003/55/EC of the European Parliament and of the Council of 26 June 2003 concerning the common rules for the internal market in natural gas [21], in particular regarding network connection rules that include gas quality, gas odoration and gas pressure requirements. Member States shall also require transmission and distribution system operators to publish the connection tariffs to connect renewable gas sources based on transparent and non-discriminatory criteria.

10. Se for caso disso, os Estados-Membros devem exigir que os operadores de redes de transporte e os operadores de redes de distribuição no seu território publiquem normas técnicas nos termos do artigo 6.o da Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [21], nomeadamente no que se refere às normas de ligação à rede que incluam requisitos de qualidade, odor e pressão do gás. Os Estados-Membros devem igualmente exigir que os operadores de sistemas de transporte e os operadores de sistemas de distribuição publiquem as tarifas de ligação às fontes renováveis de gás, com base em critérios transparentes e não discriminatórios.

11. Member States in their national renewable energy action plans shall assess the necessity to build new infrastructure for district heating and cooling produced from renewable energy sources in order to achieve the 2020 national target referred to in Article 3(1). Subject to that assessment, Member States shall, where relevant, take steps with a view to developing a district heating infrastructure to accommodate the development of heating and cooling production from large biomass, solar and geothermal facilities.

11. Nos seus planos de acção nacionais para as energias renováveis, os Estados-Membros devem avaliar a necessidade de construir novas infra-estruturas urbanas de aquecimento e de refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis para atingir o objectivo nacional para 2020 a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o. Em função desta avaliação, os Estados-Membros devem, se for caso disso, tomar as medidas necessárias para desenvolver uma infra-estrutura de aquecimento urbano com vista a permitir o desenvolvimento da produção de aquecimento e arrefecimento a partir de grandes centrais de biomassa, solares e geotérmicas.

Article 17

Artigo 17.o

Sustainability criteria for biofuels and bioliquids

Critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos

1. Irrespective of whether the raw materials were cultivated inside or outside the territory of the Community, energy from biofuels and bioliquids shall be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) only if they fulfil the sustainability criteria set out in paragraphs 2 to 6:

1. Independentemente do facto de as matérias-primas serem cultivadas dentro ou fora do território da Comunidade, a energia proveniente dos biocombustíveis e biolíquidos só é considerada para os efeitos das alíneas a), b) e c) se cumprir os critérios de sustentabilidade estabelecidos nos n.os 2 a 5:

(a) measuring compliance with the requirements of this Directive concerning national targets;

a) Avaliação do cumprimento dos requisitos da presente directiva no que respeita aos objectivos nacionais;

(b) measuring compliance with renewable energy obligations;

b) Avaliação do cumprimento das obrigações em matéria de energias renováveis;

(c) eligibility for financial support for the consumption of biofuels and bioliquids.

c) Elegibilidade para apoio financeiro ao consumo de biocombustíveis e biolíquidos.

However, biofuels and bioliquids produced from waste and residues, other than agricultural, aquaculture, fisheries and forestry residues, need only fulfil the sustainability criteria set out in paragraph 2 in order to be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c).

Todavia, os biocombustíveis e biolíquidos produzidos a partir de resíduos e detritos não provenientes da agricultura, da aquacultura, das pescas ou da exploração florestal só têm de satisfazer os critérios de sustentabilidade estabelecidos no n.o 2 para serem considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c).

2. The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall be at least 35 %.

2. A redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis e biolíquidos considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 deve ser, pelo menos, de 35 %.

With effect from 1 January 2017, the greenhouse gas emission saving from the use of biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall be at least 50 %. From 1 January 2018 that greenhouse gas emission saving shall be at least 60 % for biofuels and bioliquids produced in installations in which production started on or after 1 January 2017.

Com efeitos a partir 1 de Janeiro de 2017, a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis e biolíquidos a considerar para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 deve ser, pelo menos, de 50 %. A partir de 1 de Janeiro de 2018, a redução deve ser, pelo menos, de 60 % para os biocombustíveis e biolíquidos provenientes de instalações cuja produção tenha tido início em 1 de Janeiro de 2017 ou após essa data.

The greenhouse gas emission saving from the use of biofuels and bioliquids shall be calculated in accordance with Article 19(1).

A redução de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da utilização de biocombustíveis ou outros biolíquidos são calculadas nos termos do n.o 1 do artigo 19.o.

In the case of biofuels and bioliquids produced by installations that were in operation on 23 January 2008, the first subparagraph shall apply from 1 April 2013.

No caso dos biocombustíveis e biolíquidos produzidos por instalações em funcionamento em 23 de Janeiro de 2008, o primeiro parágrafo aplica-se a partir de 1 de Abril de 2013.

3. Biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land with high biodiversity value, namely land that had one of the following statuses in or after January 2008, whether or not the land continues to have that status:

3. Os biocombustíveis e biolíquidos considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 não devem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos ricos em biodiversidade, isto é, terrenos que em Janeiro de 2008 ou após essa data tivessem um dos seguintes estatutos, independentemente de o terem ou não actualmente:

(a) primary forest and other wooded land, namely forest and other wooded land of native species, where there is no clearly visible indication of human activity and the ecological processes are not significantly disturbed;

a) Floresta primária e outros terrenos arborizados, isto é, floresta e outros terrenos arborizados de espécies indígenas, caso não haja indícios claramente visíveis de actividade humana e os processos ecológicos não se encontrem significativamente perturbados;

(b) areas designated:

b) Zonas designadas:

(i) by law or by the relevant competent authority for nature protection purposes; or

i) por lei ou pela autoridade competente para fins de protecção da natureza, ou

(ii) for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species recognised by international agreements or included in lists drawn up by intergovernmental organisations or the International Union for the Conservation of Nature, subject to their recognition in accordance with the second subparagraph of Article 18(4);

ii) para a protecção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, reconhecidas por acordos internacionais ou incluídas em listas elaboradas por organizações intergovernamentais ou pela União Internacional para a Conservação da Natureza, sem prejuízo do seu reconhecimento nos termos do segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 18.o,

unless evidence is provided that the production of that raw material did not interfere with those nature protection purposes;

a menos que se comprove que a produção das referidas matérias-primas não afectou os referidos fins de protecção da natureza;

(c) highly biodiverse grassland that is:

c) Terrenos de pastagem ricos em biodiversidade, isto é:

(i) natural, namely grassland that would remain grassland in the absence of human intervention and which maintains the natural species composition and ecological characteristics and processes; or

i) terrenos de pastagem naturais, ou seja, que continuariam a ser terrenos de pastagem caso não tivesse havido intervenção humana, e que mantêm a composição de espécies e as características e processos ecológicos naturais, ou

(ii) non-natural, namely grassland that would cease to be grassland in the absence of human intervention and which is species-rich and not degraded, unless evidence is provided that the harvesting of the raw material is necessary to preserve its grassland status.

ii) terrenos de pastagem não naturais, ou seja, terrenos de pastagem que deixariam de ser terrenos de pastagem caso não tivesse havido intervenção humana, com grande variedade de espécies e não degradados, a menos que se comprove que a colheita das referidas matérias-primas é necessária para a preservação do seu estatuto de terrenos de pastagem.

The Commission shall establish the criteria and geographic ranges to determine which grassland shall be covered by point (c) of the first subparagraph. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, by supplementing it shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 25(4).

A Comissão estabelece os critérios e os limites geográficos para determinar os terrenos de pastagem que devam ser abrangidos pela alínea c) do primeiro parágrafo. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 25.o.

4. Biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land with high carbon stock, namely land that had one of the following statuses in January 2008 and no longer has that status:

4. Os biocombustíveis e biolíquidos considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 não devem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos com elevado teor de carbono, isto é, terrenos que em Janeiro de 2008 tinham um dos seguintes estatutos mas já não o têm:

(a) wetlands, namely land that is covered with or saturated by water permanently or for a significant part of the year;

a) Zonas húmidas, isto é, terrenos cobertos de água ou saturados de água permanentemente ou durante uma parte significativa do ano;

(b) continuously forested areas, namely land spanning more than one hectare with trees higher than five metres and a canopy cover of more than 30 %, or trees able to reach those thresholds in situ;

b) Zonas continuamente arborizadas, isto é, terrenos com uma extensão superior a 1 hectare com árvores de mais de 5 metros de altura e um coberto florestal de mais de 30 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ;

(c) land spanning more than one hectare with trees higher than five metres and a canopy cover of between 10 % and 30 %, or trees able to reach those thresholds in situ, unless evidence is provided that the carbon stock of the area before and after conversion is such that, when the methodology laid down in part C of Annex V is applied, the conditions laid down in paragraph 2 of this Article would be fulfilled.

c) Terrenos com uma extensão superior a 1 hectare com árvores de mais de 5 metros de altura e um coberto florestal entre 10 % e 30 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ, a menos que se comprove que o carbono armazenado na zona antes e depois da conversão é suficiente para o cumprimento das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, quando seja aplicada a metodologia previstas na parte C do anexo V.

The provisions of this paragraph shall not apply if, at the time the raw material was obtained, the land had the same status as it had in January 2008.

O disposto no presente número não se aplica se, no momento da obtenção da matéria-prima, o terreno tiver o mesmo estatuto que em Janeiro de 2008.

5. Biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall not be made from raw material obtained from land that was peatland in January 2008, unless evidence is provided that the cultivation and harvesting of that raw material does not involve drainage of previously undrained soil.

5. Os biocombustíveis e biolíquidos considerados para efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 não podem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos que, em Janeiro de 2008, tivessem o estatuto de zona húmida, a menos que se comprove que o cultivo e a colheita das matérias-primas em causa não implica a drenagem de solo anteriormente não drenado.

6. Agricultural raw materials cultivated in the Community and used for the production of biofuels and bioliquids taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1 shall be obtained in accordance with the requirements and standards under the provisions referred to under the heading "Environment" in part A and in point 9 of Annex II to Council Regulation (EC) No 73/2009 of 19 January 2009 establishing common rules for direct support schemes for farmers under the common agricultural policy and establishing certain support schemes for farmers [22] and in accordance with the minimum requirements for good agricultural and environmental condition defined pursuant to Article 6(1) of that Regulation.

6. As matérias-primas agrícolas cultivadas na Comunidade e utilizadas para a produção de biocombustíveis e biolíquidos considerados para efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 do presente artigo devem ser obtidas de acordo com os requisitos e normas previstos nas disposições referidas na rubrica "Ambiente" da parte A e no ponto 9 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [22], e de acordo com os requisitos mínimos de boas condições agrícolas e ambientais definidos no n.o 1 do artigo 6.o do mesmo regulamento.

7. The Commission shall, every two years, report to the European Parliament and the Council, in respect of both third countries and Member States that are a significant source of biofuels or of raw material for biofuels consumed within the Community, on national measures taken to respect the sustainability criteria set out in paragraphs 2 to 5 and for soil, water and air protection. The first report shall be submitted in 2012.

7. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de dois em dois anos, tanto em relação aos países terceiros como aos Estados-Membros que constituam uma fonte importante de matérias-primas para os biocombustíveis consumidos na Comunidade, um relatório sobre as medidas nacionais tomadas para garantir o cumprimento dos critérios de sustentabilidade referidos nos n.os 2 a 5 e para a protecção dos solos, da água e do ar. O primeiro relatório deve ser apresentado em 2012.

The Commission shall, every two years, report to the European Parliament and the Council on the impact on social sustainability in the Community and in third countries of increased demand for biofuel, on the impact of Community biofuel policy on the availability of foodstuffs at affordable prices, in particular for people living in developing countries, and wider development issues. Reports shall address the respect of land-use rights. They shall state, both for third countries and Member States that are a significant source of raw material for biofuel consumed within the Community, whether the country has ratified and implemented each of the following Conventions of the International Labour Organisation:

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de dois em dois anos, um relatório sobre o impacto do aumento da procura de biocombustíveis na sustentabilidade social na Comunidade e nos países terceiros, bem como sobre o impacto da política comunitária de biocombustíveis na disponibilidade de géneros alimentícios a um preço acessível, nomeadamente para as populações dos países em desenvolvimento, e outras questões mais vastas relativas ao desenvolvimento. Os relatórios devem abordar o respeito dos direitos de uso do solo. Os relatórios devem indicar, relativamente aos países terceiros e aos Estados-Membros que representem importantes fontes de matérias-primas para a produção de biocombustíveis consumidos na Comunidade, se esses países ratificaram e aplicam as convenções da Organização Internacional do Trabalho a seguir enumeradas:

- Convention concerning Forced or Compulsory Labour (No 29),

- Convenção sobre o Trabalho Forçado (n.o 29),

- Convention concerning Freedom of Association and Protection of the Right to Organise (No 87),

- Convenção sobre a Liberdade Sindical e Protecção do Direito Sindical (n.o 87),

- Convention concerning the Application of the Principles of the Right to Organise and to Bargain Collectively (No 98),

- Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e Negociação Colectiva (n.o 98),

- Convention concerning Equal Remuneration of Men and Women Workers for Work of Equal Value (No 100),

- Convenção sobre a Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Mão-de-obra Feminina em Trabalho de Igual Valor (n.o 100),

- Convention concerning the Abolition of Forced Labour (No 105),

- Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (n.o 105),

- Convention concerning Discrimination in Respect of Employment and Occupation (No 111),

- Convenção sobre a Discriminação no Emprego e na Profissão (n.o 111),

- Convention concerning Minimum Age for Admission to Employment (No 138),

- Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego (n.o 138),

- Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour (No 182).

- Convenção sobre a Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e a Acção Imediata com vista à Sua Eliminação (n.o 182).

Those reports shall state, both for third countries and Member States that are a significant source of raw material for biofuel consumed within the Community, whether the country has ratified and implemented:

Os relatórios devem indicar, relativamente aos países terceiros e aos Estados-Membros que representem importantes fontes de matérias-primas para a produção de biocombustíveis consumidos na Comunidade, se esses países ratificaram e aplicam:

- the Cartagena Protocol on Biosafety,

- o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança,

- the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora.

- a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

The first report shall be submitted in 2012. The Commission shall, if appropriate, propose corrective action, in particular if evidence shows that biofuel production has a significant impact on food prices.

O primeiro relatório deve ser apresentado em 2012. A Comissão propõe, se for caso disso, medidas correctivas, nomeadamente se existirem elementos que atestem que a produção de biocombustíveis tem um impacto considerável sobre o preço dos géneros alimentícios.

8. For the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of paragraph 1, Member States shall not refuse to take into account, on other sustainability grounds, biofuels and bioliquids obtained in compliance with this Article.

8. Para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1, os Estados-Membros não devem recusar-se a ter em conta, por outras razões de sustentabilidade, os biocombustíveis e biolíquidos obtidos nos termos do presente artigo.

9. The Commission shall report on requirements for a sustainability scheme for energy uses of biomass, other than biofuels and bioliquids, by 31 December 2009. That report shall be accompanied, where appropriate, by proposals for a sustainability scheme for other energy uses of biomass, to the European Parliament and the Council. That report and any proposals contained therein shall be based on the best available scientific evidence, taking into account new developments in innovative processes. If the analysis done for that purpose demonstrates that it would be appropriate to introduce amendments, in relation to forest biomass, in the calculation methodology in Annex V or in the sustainability criteria relating to carbon stocks applied to biofuels and bioliquids, the Commission shall, where appropriate, make proposals to the European Parliament and Council at the same time in this regard.

9. A Comissão apresenta um relatório sobre os requisitos de um regime de sustentabilidade aplicável às utilizações energéticas da biomassa, com excepção dos biocombustíveis e biolíquidos, até 31 de Dezembro de 2009. Esse relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de propostas sobre um regime de sustentabilidade aplicável a outras utilizações energéticas da biomassa, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O referido relatório e as propostas nele contidas devem basear-se nas melhores provas científicas disponíveis, tendo em conta novos dados resultantes de processos inovadores. Se a análise efectuada para este efeito demonstrar que seria adequado introduzir alterações, no tocante à biomassa florestal, na metodologia de cálculo constante do anexo V ou nos critérios de sustentabilidade relativos ao carbono armazenado aplicados aos biocombustíveis e biolíquidos, a Comissão deve apresentar simultaneamente propostas a este respeito ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Article 18

Artigo 18.o

Verification of compliance with the sustainability criteria for biofuels and bioliquids

Verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos

1. Where biofuels and bioliquids are to be taken into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of Article 17(1), Member States shall require economic operators to show that the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5) have been fulfilled. For that purpose they shall require economic operators to use a mass balance system which:

1. Caso os biocombustíveis e biolíquidos tenham de ser considerados para os efeitos das alíneas a), b) e c) do n.o 1 do artigo 17.o, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos façam prova do cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos nos n.os 2 a 5 do artigo 17.o Para o efeito, devem exigir que os operadores económicos utilizem um método de balanço de massa que:

(a) allows consignments of raw material or biofuel with differing sustainability characteristics to be mixed;

a) Permita misturar lotes de matérias-primas ou biocombustíveis com diferentes características de sustentabilidade;

(b) requires information about the sustainability characteristics and sizes of the consignments referred to in point (a) to remain assigned to the mixture; and

b) Implique que a informação sobre as características de sustentabilidade e as dimensões dos lotes referidos na alínea a) se mantenha associada à mistura; e

(c) provides for the sum of all consignments withdrawn from the mixture to be described as having the same sustainability characteristics, in the same quantities, as the sum of all consignments added to the mixture.

c) Preveja que a soma de todos os lotes retirados da mistura seja descrita como tendo as mesmas características de sustentabilidade, nas mesmas quantidades, que a soma de todos os lotes adicionados à mistura.

2. The Commission shall report to the European Parliament and the Council in 2010 and 2012 on the operation of the mass balance verification method described in paragraph 1 and on the potential for allowing for other verification methods in relation to some or all types of raw material, biofuel or bioliquids. In its assessment, the Commission shall consider those verification methods in which information about sustainability characteristics need not remain physically assigned to particular consignments or mixtures. The assessment shall take into account the need to maintain the integrity and effectiveness of the verification system while avoiding the imposition of an unreasonable burden on industry. The report shall be accompanied, where appropriate, by proposals to the European Parliament and the Council concerning the use of other verification methods.

2. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em 2010 e 2012, um relatório sobre o exercício do método de verificação do balanço de massa descrito no n.o 1 e a possibilidade de prever outros métodos de verificação para alguns ou para todos os tipos de matérias-primas, biocombustíveis e biolíquidos. Na sua avaliação, a Comissão deve ter em conta os métodos de verificação nos quais as informações sobre as características de sustentabilidade não necessitam de ficar fisicamente associadas a determinados lotes ou misturas. A avaliação deve ter em conta a necessidade de manter a integridade e a eficácia do sistema de verificação, evitando ao mesmo tempo impor à indústria uma sobrecarga excessiva. O relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de propostas de outros métodos de verificação, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Member States shall take measures to ensure that economic operators submit reliable information and make available to the Member State, on request, the data that were used to develop the information. Member States shall require economic operators to arrange for an adequate standard of independent auditing of the information submitted, and to provide evidence that this has been done. The auditing shall verify that the systems used by economic operators are accurate, reliable and protected against fraud. It shall evaluate the frequency and methodology of sampling and the robustness of the data.

3. Os Estados-Membros tomam medidas destinadas a garantir que os operadores económicos forneçam informações fiáveis e ponham à disposição do Estado-Membro, a pedido, os dados utilizados para preparar essas informações. Os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos prevejam padrões adequados de auditoria independente das informações fornecidas e apresentem prova da realização de tal auditoria. A auditoria deve verificar se os sistemas utilizados pelos operadores económicos são exactos, fiáveis e à prova de fraude, e avaliar a frequência e metodologia de amostragem e a solidez dos dados.

The information referred to in the first subparagraph shall include in particular information on compliance with the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5), appropriate and relevant information on measures taken for soil, water and air protection, the restoration of degraded land, the avoidance of excessive water consumption in areas where water is scarce and appropriate and relevant information concerning measures taken in order to take into account the issues referred to in the second subparagraph of Article 17(7).

As informações referidas no primeiro parágrafo incluem nomeadamente informações sobre o cumprimento dos critérios de sustentabilidade referidos nos n.os 2 a 5 do artigo 17.o, informações adequadas e relevantes sobre as medidas tomadas para a protecção dos solos, da água e do ar, a reconstituição dos terrenos degradados, a prevenção do consumo excessivo de água em zonas em que a água é escassa, e informações adequadas e relevantes sobre as medidas tomadas para ter em conta as questões referidas no segundo parágrafo do n.o 7 do artigo 17.o.

The Commission shall, in accordance with the advisory procedure referred to in Article 25(3), establish the list of appropriate and relevant information referred to in the first two subparagraphs. It shall ensure, in particular, that the provision of that information does not represent an excessive administrative burden for operators in general or for smallholder farmers, producer organisations and cooperatives in particular.

A Comissão estabelece, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 25.o, a lista das informações adequadas e relevantes referidas nos dois primeiros parágrafos do presente número. A Comissão assegura, nomeadamente, que o fornecimento de tais informações não represente uma carga administrativa excessiva para os operadores em geral ou para os pequenos agricultores e organizações de produtores e cooperativas de pequenas dimensões, em particular.

The obligations laid down in this paragraph shall apply whether the biofuels or bioliquids are produced within the Community or imported.

As obrigações estabelecidas no presente número aplicam-se tanto aos biocombustíveis e biolíquidos produzidos na Comunidade como aos importados.

Member States shall submit to the Commission, in aggregated form, the information referred to in the first subparagraph of this paragraph. The Commission shall publish that information on the transparency platform referred to in Article 24 in summary form preserving the confidentiality of commercially sensitive information.

Os Estados-Membros apresentam, numa forma agregada, as informações referidas no primeiro parágrafo do presente número à Comissão. A Comissão publica essas informações na plataforma de transparência referida no artigo 24.o numa forma abreviada, preservando a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis.

4. The Community shall endeavour to conclude bilateral or multilateral agreements with third countries containing provisions on sustainability criteria that correspond to those of this Directive. Where the Community has concluded agreements containing provisions relating to matters covered by the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5), the Commission may decide that those agreements demonstrate that biofuels and bioliquids produced from raw materials cultivated in those countries comply with the sustainability criteria in question. When those agreements are concluded, due consideration shall be given to measures taken for the conservation of areas that provide, in critical situations, basic ecosystem services (such as watershed protection and erosion control), for soil, water and air protection, indirect land-use changes, the restoration of degraded land, the avoidance of excessive water consumption in areas where water is scarce and to the issues referred to in the second subparagraph of Article 17(7).

4. A Comunidade deve procurar celebrar com países terceiros acordos bilaterais ou multilaterais que contenham disposições sobre critérios de sustentabilidade que correspondam aos da presente directiva. Caso a Comunidade celebre acordos que contenham disposições referentes aos aspectos abrangidos pelos critérios de sustentabilidade estabelecidos nos n.os 2 a 5 do artigo 17.o, a Comissão pode decidir que esses acordos demonstram que os biocombustíveis e biolíquidos produzidos a partir de matérias-primas cultivadas nesses países cumprem os critérios de sustentabilidade em questão. Na celebração dos referidos acordos deve ser dada especial atenção às medidas tomadas para a preservação das zonas que prestam serviços básicos à natureza em situações críticas (por exemplo, protecção das bacias hidrográficas, controlo da erosão), a protecção dos solos, da água e do ar, as alterações indirectas do uso do solo, a recuperação de terrenos agrícolas recentemente abandonados, a recuperação de terrenos degradados e a prevenção do consumo excessivo de água em zonas em que a água é escassa, e às questões referidas no segundo parágrafo do n.o 7 do artigo 17.o.

The Commission may decide that voluntary national or international schemes setting standards for the production of biomass products contain accurate data for the purposes of Article 17(2) or demonstrate that consignments of biofuel comply with the sustainability criteria set out in Article 17(3) to (5). The Commission may decide that those schemes contain accurate data for the purposes of information on measures taken for the conservation of areas that provide, in critical situations, basic ecosystem services (such as watershed protection and erosion control), for soil, water and air protection, the restoration of degraded land, the avoidance of excessive water consumption in areas where water is scarce and on the issues referred to in the second subparagraph of Article 17(7). The Commission may also recognise areas for the protection of rare, threatened or endangered ecosystems or species recognised by international agreements or included in lists drawn up by intergovernmental organisations or the International Union for the Conservation of Nature for the purposes of Article 17(3)(b)(ii).

A Comissão pode decidir que os regimes voluntários nacionais ou internacionais que estabelecem normas para a produção de produtos de biomassa contêm dados precisos para efeitos do n.o 2 do artigo 17.o ou demonstram que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade previstos nos n.os 3 a 5 do artigo 17.o. A Comissão pode decidir que esses regimes contêm dados precisos para efeitos de informação sobre as medidas tomadas para a preservação de zonas que prestam serviços básicos aos ecossistemas em situação crítica (por exemplo, protecção das bacias hidrográficas, controlo da erosão), a protecção dos solos, da água e do ar, a recuperação de terrenos degradados, a prevenção do consumo excessivo de água em zonas em que a água é escassa e as questões referidas no segundo parágrafo do n.o 7 do artigo 17.o. Para efeitos do disposto no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), subalínea ii), a Comissão pode igualmente reconhecer zonas destinadas à protecção de espécies ou ecossistemas raros, ameaçados ou em risco de extinção, reconhecidos por acordos internacionais ou incluídos em listas elaboradas por organizações intergovernamentais ou pela União Internacional para a Conservação da Natureza.

The Commission may decide that voluntary national or international schemes to measure greenhouse gas emission saving contain accurate data for the purposes of Article 17(2).

A Comissão pode decidir que os regimes voluntários nacionais ou internacionais para a medição das reduções de emissões de gases com efeito de estufa contêm dados precisos para efeitos do n.o 2 do artigo 17.o.

The Commission may decide that land that falls within the scope of a national or regional recovery programme aimed at improving severely degraded or heavily contaminated land fulfils the criteria referred to in point 9 of part C of Annex V.

A Comissão pode decidir que os terrenos incluídos em programas nacionais ou regionais de reconversão destinados ao melhoramento de solos gravemente degradados ou fortemente contaminados cumprem os critérios referidos no ponto 9 da parte C do anexo V.

5. The Commission shall adopt decisions under paragraph 4 only if the agreement or scheme in question meets adequate standards of reliability, transparency and independent auditing. In the case of schemes to measure greenhouse gas emission saving, such schemes shall also comply with the methodological requirements in Annex V. Lists of areas of high biodiversity value as referred to in Article 17(3)(b)(ii) shall meet adequate standards of objectivity and coherence with internationally recognised standards and provide for appropriate appeal procedures.

5. A Comissão só aprova decisões ao abrigo do n.o 4 se o acordo ou regime em questão corresponder a padrões adequados de fiabilidade, transparência e auditoria independente. Os regimes para a medição das reduções de emissões de gases com efeito de estufa devem também obedecer aos requisitos metodológicos previstos no anexo V. As listas de zonas ricas em biodiversidade referidas no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), subalínea ii), devem obedecer a normas adequadas em termos de objectividade e coerência com as normas internacionalmente reconhecidas e prever procedimentos de recurso adequados.

6. Decisions under paragraph 4 shall be adopted in accordance with the advisory procedure referred to in Article 25(3). Such decisions shall be valid for a period of no more than five years.

6. As decisões a que se refere o n.o 4 são aprovadas pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 25.o. Essas decisões são válidas por um período máximo de cinco anos.

7. When an economic operator provides proof or data obtained in accordance with an agreement or scheme that has been the subject of a decision pursuant to paragraph 4, to the extent covered by that decision, a Member State shall not require the supplier to provide further evidence of compliance with the sustainability criteria set out in Article 17(2) to (5) nor information on measures referred to in the second subparagraph of paragraph 3 of this Article.

7. Caso um operador económico forneça provas ou dados obtidos nos termos de um acordo ou regime que tenha sido objecto de decisão ao abrigo do n.o 4 de acordo com o âmbito dessa decisão, os Estados-Membros não devem exigir que o fornecedor apresente provas adicionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos nos n.os 2 a 5 do artigo 17.o ou informações sobre as medidas referidas no segundo parágrafo do n.o 3 do presente artigo.

8. At the request of a Member State or on its own initiative the Commission shall examine the application of Article 17 in relation to a source of biofuel or bioliquid and, within six months of receipt of a request and in accordance with the advisory procedure referred to in Article 25(3), decide whether the Member State concerned may take biofuel or bioliquid from that source into account for the purposes referred to in points (a), (b) and (c) of Article 17(1).

8. A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa própria, a Comissão examina a aplicação do artigo 17.o em relação a uma fonte de biocombustível ou outro biolíquido e, no prazo de seis meses a contar da recepção do pedido e pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 25.o, decide se o Estado-Membro em questão pode ter em conta o biocombustível ou biolíquido proveniente dessa fonte para os efeitos das alíneas a), b) ou c) do n.o 1 do artigo 17.o.

9. By 31 December 2012, the Commission shall report to the European Parliament and to the Council on:

9. Até 31 de Dezembro de 2012, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre:

(a) the effectiveness of the system in place for the provision of information on sustainability criteria; and

a) A eficácia do sistema em vigor para o fornecimento de informações sobre os critérios de sustentabilidade; e

(b) whether it is feasible and appropriate to introduce mandatory requirements in relation to air, soil or water protection, taking into account the latest scientific evidence and the Community’s international obligations.

b) A viabilidade e oportunidade da introdução de requisitos obrigatórios relativamente à protecção do ar, solos ou água, tendo em conta os mais recentes dados científicos disponíveis e as obrigações internacionais da Comunidade.

The Commission shall, if appropriate, propose corrective action.

Se for caso disso, a Comissão propõe medidas correctivas.

Article 19

Artigo 19.o

Calculation of the greenhouse gas impact of biofuels and bioliquids

Cálculo do impacto dos biocombustíveis e biolíquidos nos gases com efeito de estufa

1. For the purposes of Article 17(2), the greenhouse gas emission saving from the use of biofuel and bioliquids shall be calculated as follows:

1. Para efeitos do n.o 2 do artigo 17.o, a redução de emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de biocombustíveis e biolíquidos é calculada do seguinte modo:

(a) where a default value for greenhouse gas emission saving for the production pathway is laid down in part A or B of Annex V and where the el value for those biofuels or bioliquids calculated in accordance with point 7 of part C of Annex V is equal to or less than zero, by using that default value;

a) Caso a parte A ou B do anexo V estabeleça um valor por defeito para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para o modo de produção e o valor el para esses biocombustíveis ou biolíquidos, calculado de acordo com o ponto 7 da parte C do anexo V, seja equivalente ou inferior a zero, utilizando esse valor por defeito;

(b) by using an actual value calculated in accordance with the methodology laid down in part C of Annex V; or

b) Utilizando um valor real calculado segundo a metodologia estabelecida na parte C do anexo V; ou

(c) by using a value calculated as the sum of the factors of the formula referred to in point 1 of part C of Annex V, where disaggregated default values in part D or E of Annex V may be used for some factors, and actual values, calculated in accordance with the methodology laid down in part C of Annex V, for all other factors.

c) Utilizando um valor calculado como a soma dos factores da fórmula referida no ponto 1 da parte C do anexo V, caso os valores por defeito discriminados referidos nas partes D ou E do anexo V possam ser utilizados para alguns dos factores e valores reais, calculados segundo a metodologia estabelecida na parte C do anexo V, para todos os outros factores.

2. By 31 March 2010, Member States shall submit to the Commission a report including a list of those areas on their territory classified as level 2 in the nomenclature of territorial units for statistics (NUTS) or as a more disaggregated NUTS level in accordance with Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council of 26 May 2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) [23] where the typical greenhouse gas emissions from cultivation of agricultural raw materials can be expected to be lower than or equal to the emissions reported under the heading ‘Disaggregated default values for cultivation’ in part D of Annex V to this Directive, accompanied by a description of the method and data used to establish that list. That method shall take into account soil characteristics, climate and expected raw material yields.

2. Até 31 de Março de 2010, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório incluindo uma lista das zonas do seu território classificadas como nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), ou um nível NUTS mais discriminado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) [23], caso seja possível esperar que as emissões típicas de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas sejam inferiores ou iguais às emissões notificadas na rubrica "Cultivo" da parte C do anexo V, acompanhada de uma descrição do método e dos dados utilizados para elaborar essa lista. O referido método deve ter em conta as características do solo, o clima e o rendimento previsto da matéria-prima.

3. The default values in part A of Annex V for biofuels, and the disaggregated default values for cultivation in part D of Annex V for biofuels and bioliquids, may be used only when their raw materials are:

3. Os valores por defeito indicados na parte A do anexo V para os biocombustíveis e os valores por defeito discriminados para o cultivo na parte D do anexo V para os biocombustíveis e biolíquidos aplicam-se apenas quando as suas matérias-primas forem:

(a) cultivated outside the Community;

a) Cultivadas fora da Comunidade;

(b) cultivated in the Community in areas included in the lists referred to in paragraph 2; or

b) Cultivadas na Comunidade, em zonas incluídas nas listas referidas no n.o 2; ou

(c) waste or residues other than agricultural, aquaculture and fisheries residues.

c) Resíduos ou detritos não provenientes da agricultura, da aquacultura ou das pescas.

For biofuels and bioliquids not falling under points (a), (b) or (c), actual values for cultivation shall be used.

Para os biocombustíveis e biolíquidos não abrangidos pelo disposto nas alíneas a), b) ou c), são utilizados valores reais para o cultivo.

4. By 31 March 2010, the Commission shall submit a report to the European Parliament and to the Council on the feasibility of drawing up lists of areas in third countries where the typical greenhouse gas emissions from cultivation of agricultural raw materials can be expected to be lower than or equal to the emissions reported under the heading "cultivation" in part D of Annex V, accompanied if possible by such lists and a description of the method and data used to establish them. The report shall, if appropriate, be accompanied by relevant proposals.

4. Até 31 de Março de 2010, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a viabilidade da elaboração de listas de zonas de países terceiros onde é de esperar que as emissões típicas de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas seja inferior ou igual às emissões referidas na rubrica "Cultivo" da parte D do anexo V. Esse relatório deve ser acompanhado, se possível, das listas e de uma descrição do método e dos dados utilizados para as elaborar. Se for caso disso, o relatório deve ser acompanhado de propostas adequadas.

5. The Commission shall report by 31 December 2012, and every two years thereafter, on the estimated typical and default values in parts B and E of Annex V, paying particular attention to emissions from transport and processing, and may, where necessary, decide to correct the values. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 25(4).

5. Até 31 de Dezembro de 2012 e, subsequentemente, de dois em dois anos, a Comissão apresenta um relatório sobre os valores típicos e por defeito estimados nas partes B e E do anexo V, dando especial atenção às emissões dos transportes e dos processos de transformação, e pode, se necessário, corrigir os valores. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 25.o.

6. The Commission shall, by 31 December 2010, submit a report to the European Parliament and to the Council reviewing the impact of indirect land-use change on greenhouse gas emissions and addressing ways to minimise that impact. The report shall, if appropriate, be accompanied, by a proposal, based on the best available scientific evidence, containing a concrete methodology for emissions from carbon stock changes caused by indirect land-use changes, ensuring compliance with this Directive, in particular Article 17(2).

6. Até 31 de Dezembro de 2010, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório no qual deve analisar o impacto das alterações indirectas do uso do solo nas emissões de gases com efeito de estufa e abordar meios de minimizar esse impacto. O relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta, baseada nas melhores provas científicas disponíveis, que contenha uma metodologia concreta destinada a ter em consideração as emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações indirectas do uso do solo e assegure o cumprimento da presente directiva, em especial do n.o 2 do artigo 17.o.

Such a proposal shall include the necessary safeguards to provide certainty for investment undertaken before that methodology is applied. With respect to installations that produced biofuels before the end of 2013, the application of the measures referred to in the first subparagraph shall not, until 31 December 2017, lead to biofuels produced by those installations being deemed to have failed to comply with the sustainability requirements of this Directive if they would otherwise have done so, provided that those biofuels achieve a greenhouse gas emission saving of at least 45 %. This shall apply to the capacities of the installations of biofuels at the end of 2012.

A proposta deve incluir as salvaguardas necessárias para proporcionar certeza aos investimentos empreendidos anteriormente à aplicação desta metodologia. No que diz respeito às instalações que produzam biocombustíveis antes do final de 2013, a aplicação das medidas a que se refere o primeiro parágrafo não implica, até 31 de Dezembro de 2017, que se considere que os biocombustíveis produzidos nessas instalações não cumpriram os requisitos de sustentabilidade da presente directiva, caso de outra forma o tivessem feito e desde que esses biocombustíveis permitam uma redução de emissões de gases com efeito de estufa de 45 %, no mínimo. A presente disposição aplica-se à capacidade das instalações de biocombustíveis no final de 2012.

The European Parliament and the Council shall endeavour to decide, by 31 December 2012, on any such proposals submitted by the Commission.

O Parlamento Europeu e o Conselho devem procurar pronunciar-se até 31 de Dezembro de 2012 sobre as propostas apresentadas pela Comissão.

7. Annex V may be adapted to technical and scientific progress, including by the addition of values for further biofuel production pathways for the same or for other raw materials and by modifying the methodology laid down in part C. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive, inter alia, by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 25(4).

7. O anexo V pode ser adaptado ao progresso técnico e científico, designadamente mediante o aditamento de valores aplicáveis a novos modos de produção de biocombustíveis para as mesmas ou outras matérias-primas e à alteração da metodologia prevista na parte C. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 25.o.

Regarding the default values and methodology laid down in Annex V, particular consideration shall be given to:

No que diz respeito aos valores por defeito e à metodologia prevista no anexo V, deve ser prestada especial atenção:

- the method of accounting for wastes and residues,

- ao método de contabilização dos detritos e resíduos,

- the method of accounting for co-products,

- ao método de contabilização dos co-produtos,

- the method of accounting for cogeneration, and

- ao método de contabilização da co-geração, e

- the status given to agricultural crop residues as co-products.

- ao estatuto de co-produtos atribuído aos resíduos de culturas agrícolas.

The default values for waste vegetable or animal oil biodiesel shall be reviewed as soon as possible.

Os valores por defeito para o biodiesel de óleo vegetal ou animal residual devem ser revistos logo que possível.

Any adaptation of or addition to the list of default values in Annex V shall comply with the following:

As adaptações e aditamentos à lista de valores por defeito no anexo V devem respeitar as seguintes regras:

(a) where the contribution of a factor to overall emissions is small, or where there is limited variation, or where the cost or difficulty of establishing actual values is high, default values must be typical of normal production processes;

a) Se a contribuição de um factor para as emissões globais for pequena, ou se a variação for limitada, ou se o custo ou dificuldade de estabelecer valores reais for elevado, os valores por defeito são os típicos dos processos normais de produção;

(b) in all other cases default values must be conservative compared to normal production processes.

b) Em todos os outros casos, os valores por defeito devem ser conservadores quando comparados com os dos processos normais de produção.

8. Detailed definitions, including technical specifications required for the categories set out in point 9 of part C of Annex V shall be established. Those measures, designed to amend non-essential elements of this Directive by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 25(4).

8. Devem ser estabelecidas definições pormenorizadas, incluindo as especificações técnicas necessárias para as categorias previstas no ponto 9 da parte C do anexo V. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 25.o.

Article 20

Artigo 20.o

Implementing measures

Medidas de execução

The implementing measures referred to in the second subparagraph of Article 17(3), the third subparagraph of Article 18(3), Article 18(6), Article 18(8), Article 19(5), the first subparagraph of Article 19(7), and Article 19(8) shall also take full account of the purposes of Article 7a of Directive 98/70/EC.

As medidas de execução a que se referem o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 17.o, o terceiro parágrafo do n.o 3 e os n.os 6 e 8 do artigo 18.o e o n.o 5, o primeiro parágrafo do n.o 7 e o n.o 8 do artigo 19.o devem ter também plenamente em conta os objectivos do artigo 7.o-A da Directiva 98/70/CE.

Article 21

Artigo 21.o

Specific provisions related to energy from renewable sources in transport

Disposições específicas relativas à energia proveniente de fontes renováveis nos transportes

1. Member States shall ensure that information is given to the public on the availability and environmental benefits of all different renewable sources of energy for transport. When the percentages of biofuels, blended in mineral oil derivatives, exceed 10 % by volume, Member States shall require this to be indicated at the sales points.

1. Os Estados-Membros devem assegurar que o público seja informado da disponibilidade e das vantagens ambientais de todas as diferentes fontes de energia renováveis para os transportes. Os Estados-Membros devem exigir que sejam indicadas nos pontos de venda as percentagens de biocombustíveis misturados com derivados do petróleo, quando excedam 10 % em volume.

2. For the purposes of demonstrating compliance with national renewable energy obligations placed on operators and the target for the use of energy from renewable sources in all forms of transport referred to in Article 3(4), the contribution made by biofuels produced from wastes, residues, non-food cellulosic material, and ligno-cellulosic material shall be considered to be twice that made by other biofuels.

2. Para demonstrar o cumprimento das obrigações nacionais de energias renováveis impostas aos operadores e do objectivo para a utilização de energia proveniente de fontes renováveis em todos os tipos de transporte a que se refere o n.o 4 do artigo 3.o, a contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lenhocelulósico é considerada como o dobro da contribuição dos outros biocombustíveis.

Article 22

Artigo 22.o

Reporting by the Member States

Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros

1. Each Member State shall submit a report to the Commission on progress in the promotion and use of energy from renewable sources by 31 December 2011, and every two years thereafter. The sixth report, to be submitted by 31 December 2021, shall be the last report required.

1. Os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre os progressos na promoção e utilização de energia proveniente de fontes renováveis até 31 de Dezembro de 2011 e, seguidamente, de dois em dois anos. O sexto relatório, a apresentar até 31 de Dezembro de 2021, é o último relatório exigido.

The report shall detail, in particular:

Estes relatórios devem indicar, nomeadamente:

(a) the sectoral (electricity, heating and cooling, and transport) and overall shares of energy from renewable sources in the preceding two calendar years and the measures taken or planned at national level to promote the growth of energy from renewable sources taking into account the indicative trajectory in part B of Annex I, in accordance with Article 5;

a) As quotas sectoriais (electricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes) e globais de energia proveniente de fontes renováveis nos dois anos civis anteriores e as medidas tomadas ou previstas a nível nacional para promover o crescimento da energia proveniente de fontes renováveis tendo em conta a trajectória indicativa que consta da parte B do anexo I, nos termos do artigo 5.o;

(b) the introduction and functioning of support schemes and other measures to promote energy from renewable sources, and any developments in the measures used with respect to those set out in the Member State’s national renewable energy action plan, and information on how supported electricity is allocated to final customers for purposes of Article 3(6) of Directive 2003/54/EC;

b) A introdução e funcionamento de regimes de apoio e outras medidas de promoção de energia proveniente de fontes renováveis, bem como quaisquer evoluções das medidas em relação às estabelecidas no plano de acção nacional para as energias renováveis do Estado-Membro em causa, e informações sobre o modo como a electricidade objecto de apoio é atribuída aos consumidores finais para efeitos do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE;

(c) how, where applicable, the Member State has structured its support schemes to take into account renewable energy applications that give additional benefits in relation to other, comparable applications, but may also have higher costs, including biofuels made from wastes, residues, non-food cellulosic material, and ligno-cellulosic material;

c) O modo como, se for o caso, o Estado-Membro estruturou os seus regimes de apoio para ter em conta as aplicações das energias renováveis que proporcionam benefícios adicionais relativamente a outras aplicações comparáveis, mas que podem também ter custos mais elevados, incluindo os biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lenhocelulósico;

(d) the functioning of the system of guarantees of origin for electricity and heating and cooling from renewable energy sources and the measures taken to ensure the reliability and protection against fraud of the system;

d) O funcionamento do sistema de garantias de origem para a electricidade e o aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis e as medidas tomadas para assegurar a fiabilidade e a protecção do sistema contra a fraude;

(e) progress made in evaluating and improving administrative procedures to remove regulatory and non-regulatory barriers to the development of energy from renewable sources;

e) Os progressos feitos na avaliação e melhoramento de procedimentos administrativos para eliminar as barreiras regulamentares e não regulamentares ao desenvolvimento da energia proveniente de fontes renováveis;

(f) measures taken to ensure the transmission and distribution of electricity produced from renewable energy sources, and to improve the framework or rules for bearing and sharing of costs referred to in Article 16(3);

f) As medidas tomadas para assegurar o transporte e a distribuição de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e melhorar o enquadramento ou as regras relativas à assunção e partilha dos custos referidos no n.o 3 do artigo 16.o;

(g) developments in the availability and use of biomass resources for energy purposes;

g) A evolução da disponibilidade e da utilização dos recursos de biomassa para fins energéticos;

(h) changes in commodity prices and land use within the Member State associated with its increased use of biomass and other forms of energy from renewable sources;

h) As flutuações nos preços das matérias-primas e no uso do solo no Estado-Membro em causa, associadas à sua utilização crescente da biomassa e de outras formas de energia proveniente de fontes renováveis;

(i) the development and share of biofuels made from wastes, residues, non-food cellulosic material, and ligno-cellulosic material;

i) A evolução e a quota de biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lenhocelulósico;

(j) the estimated impact of the production of biofuels and bioliquids on biodiversity, water resources, water quality and soil quality within the Member State;

j) O impacto estimado da produção de biocombustíveis e biolíquidos na biodiversidade, nos recursos hídricos e na qualidade da água e dos solos do Estado-Membro;

(k) the estimated net greenhouse gas emission saving due to the use of energy from renewable sources;

k) As reduções líquidas estimadas de emissões de gases com efeito de estufa devidas à utilização de energia proveniente de fontes renováveis;

(l) the estimated excess production of energy from renewable sources compared to the indicative trajectory which could be transferred to other Member States, as well as the estimated potential for joint projects, until 2020;

l) A estimativa do excedente de produção de energia proveniente de fontes renováveis relativamente à sua trajectória indicativa que poderá ser transferido para outros Estados-Membros, bem como o potencial estimado para projectos conjuntos, até 2020;

(m) the estimated demand for energy from renewable sources to be satisfied by means other than domestic production until 2020; and

m) A estimativa da procura de energia proveniente de fontes renováveis a satisfazer por meios distintos da produção interna até 2020; e

(n) information on how the share of biodegradable waste in waste used for producing energy has been estimated, and what steps have been taken to improve and verify such estimates.

n) Informação sobre a forma como é calculada a quota dos resíduos biodegradáveis presente nos resíduos utilizados para produzir energia e as medidas tomadas para aperfeiçoar e verificar tais estimativas.

2. In estimating net greenhouse gas emission saving from the use of biofuels, the Member State may, for the purpose of the reports referred to in paragraph 1, use the typical values given in part A and part B of Annex V.

2. No cálculo das reduções líquidas de emissões de gases com efeito de estufa devidas à utilização de biocombustíveis, os Estados-Membros podem, para efeitos dos relatórios referidos no n.o 1, utilizar os valores típicos indicados nas partes A e B do anexo V.

3. In its first report, the Member State shall outline whether it intends to:

3. No seu primeiro relatório, os Estados-Membros devem indicar se pretendem:

(a) establish a single administrative body responsible for processing authorisation, certification and licensing applications for renewable energy installations and providing assistance to applicants;

a) Criar um organismo administrativo único, responsável pelo processamento dos pedidos de autorização, certificação e licenciamento de instalações de energias renováveis e pela prestação de assistência aos requerentes;

(b) provide for automatic approval of planning and permit applications for renewable energy installations where the authorising body has not responded within the set time limits; or

b) Prever a aprovação automática dos pedidos de planeamento e licenciamento de instalações de energias renováveis caso o organismo de autorização não responda dentro dos prazos fixados; ou

(c) indicate geographical locations suitable for exploitation of energy from renewable sources in land-use planning and for the establishment of district heating and cooling.

c) Definir localizações geográficas adequadas para a exploração da energia proveniente de fontes renováveis no planeamento do uso do solo e para o estabelecimento de sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano.

4. In each report the Member State may correct the data of the previous reports.

4. Em cada relatório, os Estados-Membros podem corrigir os dados dos relatórios anteriores.

Article 23

Artigo 23.o

Monitoring and reporting by the Commission

Monitorização e apresentação de relatórios pela Comissão

1. The Commission shall monitor the origin of biofuels and bioliquids consumed in the Community and the impact of their production, including impact as a result of displacement, on land use in the Community and the main third countries of supply. Such monitoring shall be based on Member States’ reports, submitted pursuant to Article 22(1), and those of relevant third countries, intergovernmental organisations, scientific studies and any other relevant pieces of information. The Commission shall also monitor the commodity price changes associated with the use of biomass for energy and any associated positive and negative effects on food security. The Commission shall monitor all installations to which Article 19(6) applies.

1. A Comissão deve monitorizar a origem dos biocombustíveis e biolíquidos consumidos na Comunidade e o impacto da sua produção, designadamente o impacto resultante da deslocação geográfica, no uso do solo na Comunidade e nos principais países terceiros fornecedores. A monitorização deve basear-se em relatórios dos Estados-Membros, a apresentar nos termos do n.o 1 do artigo 22.o, e dos países terceiros em questão, de organizações intergovernamentais, em estudos científicos e em quaisquer outras informações relevantes. A Comissão deve também monitorizar as flutuações dos preços das matérias-primas associadas à utilização de biomassa para a produção de energia e os respectivos efeitos positivos e negativos sobre a segurança alimentar. A Comissão deve igualmente monitorizar todas as instalações a que se aplica o n.o 6 do artigo 19.o.

2. The Commission shall maintain a dialogue and exchange information with third countries and biofuel producers, consumer organisations and civil society concerning the general implementation of the measures in this Directive relating to biofuels and bioliquids. It shall, within that framework, pay particular attention to the impact biofuel production may have on food prices.

2. A Comissão mantém um diálogo e intercâmbio de informações com organizações de países terceiros e organizações de produtores e consumidores de biocombustíveis, bem como com a sociedade civil, no que respeita à aplicação geral das medidas previstas na presente directiva relativas aos biocombustíveis e biolíquidos. A Comissão deve estar particularmente atenta, neste contexto, ao impacto que a produção dos biocombustíveis poderá ter sobre os preços dos géneros alimentícios.

3. On the basis of the reports submitted by Member States pursuant to Article 22(1) and the monitoring and analysis referred to in paragraph 1 of this Article, the Commission shall report every two years to the European Parliament and the Council. The first report shall be submitted in 2012.

3. Com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 22.o e na monitorização e análise referidas no n.o 1 do presente artigo, a Comissão apresenta relatórios de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O primeiro relatório deve ser apresentado em 2012.

4. In reporting on greenhouse gas emission saving from the use of biofuels, the Commission shall use the values reported by Member States and shall evaluate whether and how the estimate would change if co-products were accounted for using the substitution approach.

4. Nos relatórios a apresentar sobre as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da utilização de biocombustíveis, a Comissão utiliza os valores comunicados pelos Estados-Membros e avalia se, e de que forma, a estimativa mudaria se fossem considerados os co-produtos utilizando o método de substituição.

5. In its reports, the Commission shall, in particular, analyse:

5. Nos seus relatórios, a Comissão deve analisar, em especial:

(a) the relative environmental benefits and costs of different biofuels, the effects of the Community’s import policies thereon, the security of supply implications and the ways of achieving a balanced approach between domestic production and imports;

a) Os benefícios e custos ambientais relativos dos diferentes biocombustíveis, os efeitos nos mesmos das políticas comunitárias de importação e as formas de alcançar uma abordagem equilibrada entre produção interna e exportação;

(b) the impact of increased demand for biofuel on sustainability in the Community and in third countries, considering economic and environmental impacts, including impacts on biodiversity;

b) O impacto da procura crescente de biocombustíveis sobre a sustentabilidade na Comunidade e em países terceiros, tendo em conta os impactos económicos e ambientais, nomeadamente o impacto sobre a biodiversidade;

(c) the scope for identifying, in a scientifically objective manner, geographical areas of high biodiversity value that are not covered in Article 17(3);

c) A possibilidade de identificar de forma cientificamente objectiva zonas geográficas ricas em biodiversidade não abrangidas pelo n.o 3 do artigo 17.o;

(d) the impact of increased demand for biomass on biomass using sectors;

d) O impacto da procura crescente de biomassa nos sectores utilizadores de biomassa;

(e) the availability of biofuels made from waste, residues, non-food cellulosic material and ligno-cellulosic material; and

e) A disponibilidade de biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lenhocelulósico; e

(f) indirect land-use changes in relation to all production pathways.

f) A alteração indirecta do uso do solo em relação com todos os modos de produção.

The Commission shall, if appropriate, propose corrective action.

A Comissão deve, se for caso disso, propor medidas correctivas.

6. On the basis of the reports submitted by Member States pursuant to Article 22(3), the Commission shall analyse the effectiveness of measures taken by Member States on establishing a single administrative body responsible for processing authorisation, certification and licensing applications and providing assistance to applicants.

6. Com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 3 do artigo 22.o, a Comissão analisa a eficácia das medidas tomadas pelos Estados-Membros com vista à instituição de um organismo administrativo único, responsável pelo processamento dos pedidos de autorização, pela certificação e licenciamento e pela prestação de assistência aos requerentes.

7. In order to improve financing and coordination with a view to the achievement of the 20 % target referred to in Article 3(1), the Commission shall, by 31 December 2010, present an analysis and action plan on energy from renewable sources with a view, in particular, to:

7. A fim de melhorar o financiamento e a coordenação com vista a alcançar o objectivo de 20 % a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o, a Comissão deve apresentar, até 31 de Dezembro de 2010, uma análise e um plano de acção para a energia proveniente de fontes renováveis, tendo em vista, nomeadamente:

(a) the better use of structural funds and framework programmes;

a) Uma melhor utilização dos fundos estruturais e dos programas-quadro;

(b) the better and increased use of funds from the European Investment Bank and other public finance institutions;

b) Uma melhor e maior utilização dos fundos do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras públicas;

(c) better access to risk capital notably by analysing the feasibility of a risk sharing facility for investments in energy from renewable sources in the Community similar to the Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund initiative which is aimed at third countries;

c) Um melhor acesso ao capital de risco, nomeadamente através da análise da viabilidade de um mecanismo de repartição dos riscos para os investimentos em energia proveniente de fontes de energia renováveis na Comunidade, semelhante ao Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis que se destina aos países terceiros;

(d) the better coordination of Community and national funding and other forms of support; and

d) Uma melhor coordenação do financiamento comunitário e nacional e de outras formas de apoio;

(e) the better coordination in support of renewable energy initiatives whose success depends on action by actors in several Member States.

e) Uma melhor coordenação do apoio às iniciativas no domínio das energias renováveis, cujo sucesso depende da acção empreendida pelos intervenientes em diferentes Estados-Membros.

8. By 31 December 2014, the Commission shall present a report, addressing, in particular, the following elements:

8. Até 31 de Dezembro de 2014, a Comissão apresenta um relatório que aborde, em especial, os seguintes elementos:

(a) a review of the minimum greenhouse gas emission saving thresholds to apply from the dates referred to in the second subparagraph of Article 17(2), on the basis of an impact assessment taking into account, in particular, technological developments, available technologies and the availability of first and second-generation bio-fuels with a high level of greenhouse gas emission saving;

a) Uma revisão do limiar para a redução mínima das emissões de gases com efeito de estufa aplicável a partir das datas referidas no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 17.o, com base numa análise de impacto que tenha em conta, nomeadamente, a evolução tecnológica, as tecnologias disponíveis e a disponibilidade da primeira e segunda geração de biocombustíveis que proporcionem uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa;

(b) with respect to the target referred to in Article 3(4), a review of:

b) Relativamente ao objectivo a que se refere o n.o 4 do artigo 3.o, uma revisão:

(i) the cost-efficiency of the measures to be implemented to achieve the target;

i) da relação custo-eficiência das medidas a aplicar para alcançar este objectivo,

(ii) an assessment of the feasibility of reaching the target whilst ensuring the sustainability of biofuels production in the Community and in third countries, and considering economic, environmental and social impacts, including indirect effects and impacts on biodiversity, as well as the commercial availability of second-generation biofuels;

ii) da avaliação da possibilidade de alcançar esse objectivo garantindo simultaneamente a sustentabilidade da produção de biocombustíveis na Comunidade e em países terceiros e atendendo ao impacto económico, ambiental e social, incluindo os efeitos indirectos e o impacto na biodiversidade, bem como a disponibilidade comercial dos biocombustíveis de segunda geração,

(iii) the impact of the implementation of the target on the availability of foodstuffs at affordable prices;

iii) do impacto da aplicação do objectivo na disponibilidade dos géneros alimentícios a preços acessíveis,

(iv) the commercial availability of electric, hybrid and hydrogen powered vehicles, as well as the methodology chosen to calculate the share of energy from renewable sources consumed in the transport sector;

iv) da disponibilidade comercial de veículos eléctricos, híbridos e movidos a hidrogénio, bem como da metodologia escolhida para calcular a quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida pelo sector dos transportes,

(v) the evaluation of specific market conditions, considering, in particular, markets on which transport fuels represent more than half of the final energy consumption, and markets which are fully dependent on imported biofuels;

v) da avaliação de condições de mercado específicas, atendendo em especial aos mercados em que o transporte de combustíveis representa mais de metade do consumo final de energia e aos mercados totalmente dependentes de combustíveis importados;

(c) an evaluation of the implementation of this Directive, in particular with regard to cooperation mechanisms, in order to ensure that, together with the possibility for the Members States to continue to use national support schemes referred to in Article 3(3), those mechanisms enable Member States to achieve the national targets defined in Annex I on the best cost-benefit basis, of technological developments, and the conclusions to be drawn to achieve the target of 20 % of energy from renewable sources at Community level.

c) Uma avaliação da aplicação da presente directiva, em especial no que se refere aos mecanismos de cooperação, a fim de assegurar que, para além de oferecerem aos Estados-Membros a possibilidade de continuarem a utilizar os regimes de apoio nacionais a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o, estes mecanismos permitam aos Estados-Membros atingir os objectivos nacionais fixados no anexo I com base na melhor relação custo-benefício, da evolução tecnológica e das conclusões a tirar para atingir o objectivo de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis a nível comunitário.

On the basis of that report, the Commission shall submit, if appropriate, proposals to the European Parliament and the Council, addressing the above elements and in particular:

Com base neste relatório, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso, propostas que abordem, em especial, os seguintes elementos:

- for the element contained in point (a), a modification of the minimum greenhouse gas emission saving referred to in that point, and

- no que se refere ao elemento constante da alínea a), uma modificação da redução mínima das emissões de gases com efeito de estufa referida nessa alínea, e

- for the element contained in point (c), appropriate adjustments of the cooperation measures provided for in this Directive in order to improve their effectiveness for achieving the target of 20 %. Such proposals shall neither affect the 20 % target nor Member States’ control over national support schemes and cooperation measures.

- no que se refere ao elemento constante da alínea c), ajustamentos adequados das medidas de cooperação previstas pela presente directiva para melhorar a respectiva eficácia a fim de atingir o objectivo de 20 %. Tais propostas não afectam o objectivo de 20 % nem o controlo que os Estados-Membros exercem sobre o regime de apoio nacional e as medidas de cooperação.

9. In 2018, the Commission shall present a Renewable Energy Roadmap for the post-2020 period.

9. Em 2018, a Comissão apresenta um Roteiro das Energias Renováveis para o período pós-2020.

That roadmap shall, if appropriate, be accompanied by proposals to the European Parliament and the Council for the period after 2020. The roadmap shall take into account the experience of the implementation of this Directive and technological developments in energy from renewable sources.

Esse roteiro deve ser acompanhado, se for caso disso, de propostas a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho para o período pós-2020. O roteiro deve ter em consideração a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva e a evolução tecnológicas no domínio da energia proveniente de fontes renováveis.

10. In 2021, the Commission shall present a report reviewing the application of this Directive. That report shall, in particular, address the role of the following elements in having enabled Member States to achieve the national targets defined in Annex I on the best cost-benefit basis:

10. Em 2021, a Comissão apresenta um relatório sobre a aplicação da presente directiva. Esse relatório deve abordar, em particular, a forma como os seguintes elementos permitiram aos Estados-Membros atingir os objectivos nacionais fixados no anexo I com base na melhor relação custo-benefício:

(a) the process of preparing forecasts and national renewable energy action plans;

a) O processo de preparação de previsões e de planos de acção nacionais para as energias renováveis;

(b) the effectiveness of the cooperation mechanisms;

b) A eficácia dos mecanismos de cooperação;

(c) technological developments in energy from renewable sources, including the development of the use of biofuels in commercial aviation;

c) A evolução tecnológica no domínio da energia proveniente de fontes renováveis, nomeadamente o desenvolvimento da utilização de biocombustíveis na aviação comercial;

(d) the effectiveness of the national support schemes; and

d) A eficácia dos regimes de apoio nacionais; e

(e) the conclusions of the Commission reports referred to in paragraphs 8 and 9.

e) As conclusões dos relatórios a que se referem os n.os 8 e 9.

Article 24

Artigo 24.o

Transparency platform

Plataforma de transparência

1. The Commission shall establish an online public transparency platform. That platform shall serve to increase transparency, and facilitate and promote cooperation between Member States, in particular concerning statistical transfers referred to in Article 6 and joint projects referred to in Articles 7 and 9. In addition, the platform may be used to make public relevant information which the Commission or a Member State deems to be of key importance to this Directive and to the achievement of its objectives.

1. A Comissão cria uma plataforma pública de transparência em linha. A plataforma deve servir para aumentar a transparência e facilitar e promover a cooperação entre os Estados-Membros, especialmente no que se refere às transferências estatísticas referidas no artigo 6.o e aos projectos conjuntos referidos nos artigos 7.o e 9.o. Além disso, a plataforma pode ser usada para tornar públicas informações relevantes que a Comissão ou um Estado-Membro considerem de grande importância para a presente directiva e para a realização dos seus objectivos.

2. The Commission shall make public on the transparency platform the following information, where appropriate in aggregated form, preserving the confidentiality of commercially sensitive information:

2. A Comissão torna públicas na plataforma de transparência as seguintes informações, se for caso disso de forma agregada, preservando a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis:

(a) Member States’ national renewable energy action plans;

a) Os planos de acção nacionais para as energias renováveis dos Estados-Membros;

(b) Member States’ forecast documents referred to in Article 4(3), complemented as soon as possible with the Commission’s summary of excess production and estimated import demand;

b) Os documentos de previsão dos Estados-Membros a que se refere o n.o 3 do artigo 4.o, complementados logo que possível com a síntese da Comissão sobre a produção excedente e a procura de importação estimada;

(c) Member States’ offers to cooperate on statistical transfers or joint projects, upon request of the Member State concerned;

c) As ofertas dos Estados-Membros para cooperarem em matéria de transferências estatísticas ou de projectos conjuntos, a pedido do Estado-Membro interessado;

(d) the information referred to in Article 6(2) on the statistical transfers between Member States;

d) As informações a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o relativas às transferências estatísticas entre Estados-Membros;

(e) the information referred to in Article 7(2) and (3) and Article 9(4) and (5) on joint projects;

e) As informações a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 7.o e os n.os 4 e 5 do artigo 9.o relativas a projectos conjuntos;

(f) Member States’ national reports referred to in Article 22;

f) Os relatórios nacionais apresentados pelos Estados-Membros a que se refere o artigo 22.o;

(g) the Commission reports referred to in Article 23(3).

g) Os relatórios apresentados pela Comissão a que se refere o n.o 3 do artigo 23.o.

However, upon request of the Member State that submitted the information, the Commission shall not make public Member States’ forecast documents referred to in Article 4(3), or the information in Member States’ national reports referred to in Article 22(1)(l) and (m).

Todavia, a pedido do Estado-Membro que tenha fornecido as informações, a Comissão não publica os documentos de previsão dos Estados-Membros referidos no n.o 3 do artigo 4.o nem as informações constantes dos relatórios nacionais dos Estados-Membros referidas nas alíneas l) e m) do n.o 1 do artigo 22.o.

Article 25

Artigo 25.o

Committees

Comités

1. Except in the cases referred to in paragraph 2, the Commission shall be assisted by the Committee on Renewable Energy Sources.

1. Excepto nos casos referidos no n.o 2, a Comissão é assistida pelo Comité das Fontes de Energia Renováveis.

2. For matters relating to the sustainability of biofuels and bioliquids, the Commission shall be assisted by the Committee on the Sustainability of Biofuels and Bioliquids.

2. Para assuntos relacionados com a sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos.

3. Where reference is made to this paragraph, Articles 3 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

4. Where reference is made to this paragraph, Article 5a(1) to (4) and Article 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.

4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Article 26

Artigo 26.o

Amendments and repeal

Alterações e revogações

1. In Directive 2001/77/EC, Article 2, Article 3(2), and Articles 4 to 8 shall be deleted with effect from 1 April 2010.

1. Na Directiva 2001/77/CE, o artigo 2.o, o n.o 2 do artigo 3.o e os artigos 4.o a 8.o são suprimidos com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.

2. In Directive 2003/30/EC, Article 2, Article 3(2), (3) and (5), and Articles 5 and 6 shall be deleted with effect from 1 April 2010.

2. Na Directiva 2003/30/CE, o artigo 2.o, os n.os 2, 3 e 5 do artigo 3.o e os artigos 5.o e 6.o são suprimidos com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.

3. Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC shall be repealed with effect from 1 January 2012.

3. As Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Article 27

Artigo 27.o

Transposition

Transposição

1. Without prejudice to Article 4(1), (2) and (3), Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 5 December 2010.

1. Sem prejuízo dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.o, os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 25 de Dezembro de 2009.

When Member States adopt measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such a reference on the occasion of their official publication. The methods of making such a reference shall be laid down by the Member States.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas medidas, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Article 28

Artigo 28.o

Entry into force

Entrada em vigor

This Directive shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Union.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Article 29

Artigo 29.o

Addressees

Destinatários

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Strasbourg, 23 April 2009.

Feito em Estrasburgo, em 23 de Abril de 2009.

For the European Parliament

Pelo Parlamento Europeu

The President

O Presidente

H.-G. Pöttering

H.-G. Pöttering

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

P. Nečas

P. Nečas

[1] Opinion of 17 September 2008 (OJ C 77, 31.3.2009, p. 43).

[1] JO C 77 de 31.3.2009, p. 43.

[2] OJ C 325, 19.12.2008, p. 12.

[2] JO C 325 de 19.12.2008, p. 12.

[3] Opinion of the European Parliament of 17 December 2008 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 6 April 2009.

[3] Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 6 de Abril de 2009.

[4] OJ L 283, 27.10.2001, p. 33.

[4] JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.

[5] OJ L 123, 17.5.2003, p. 42.

[5] JO L 123 de 17.5.2003, p. 42.

[6] OJ L 176, 15.7.2003, p. 37.

[6] JO L 176 de 15.7.2003, p. 37.

[7] OJ L 350, 28.12.1998, p. 58.

[7] JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

[8] OJ C 219 E, 28.8.2008, p. 82.

[8] JO C 219 E de 28.8.2008, p. 82.

[9] OJ L 1, 4.1.2003, p. 65.

[9] JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.

[10] OJ L 191, 22.7.2005, p. 29.

[10] JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.

[11] OJ L 114, 27.4.2006, p. 64.

[11] JO L 114 de 27.4.2006, p. 64.

[12] OJ L 198, 20.7.2006, p. 18.

[12] JO L 198 de 20.7.2006, p. 18.

[13] OJ L 204, 21.7.1998, p. 37.

[13] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

[14] OJ L 255, 30.9.2005, p. 22.

[14] JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

[15] OJ L 52, 21.2.2004, p. 50.

[15] JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.

[16] OJ L 41, 14.2.2003, p. 26.

[16] JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.

[17] OJ L 184, 17.7.1999, p. 23.

[17] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

[18] OJ C 321, 31.12.2003, p. 1.

[18] JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

[19] OJ L 304, 14.11.2008, p. 1.

[19] JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.

[20] OJ L 301, 20.11.2007, p. 14.

[20] JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.

[21] OJ L 176, 15.7.2003, p. 57.

[21] JO L 176 de 15.7.2003, p. 57.

[22] OJ L 30, 31.1.2009, p. 16.

[22] JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.

[23] OJ L 154, 21.6.2003, p. 1.

[23] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

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ANNEX I

ANEXO I

National overall targets for the share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy in 2020 [1]

Objectivos globais nacionais para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia em 2020 [1]

A. National overall targets

A. Objectivos globais nacionais

| Share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy, 2005 (S2005) | Target for share of energy from renewable sources in gross final consumption of energy, 2020 (S2020) |

| Quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, 2005 (S2005) | Objectivo para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia, 2020 (S2020) |

Belgium | 2,2 % | 13 % |

Bélgica | 2,2 % | 13 % |

Bulgaria | 9,4 % | 16 % |

Bulgária | 9,4 % | 16 % |

Czech Republic | 6,1 % | 13 % |

República Checa | 6,1 % | 13 % |

Denmark | 17,0 % | 30 % |

Dinamarca | 17,0 % | 30 % |

Germany | 5,8 % | 18 % |

Alemanha | 5,8 % | 18 % |

Estonia | 18,0 % | 25 % |

Estónia | 18,0 % | 25 % |

Ireland | 3,1 % | 16 % |

Irlanda | 3,1 % | 16 % |

Greece | 6,9 % | 18 % |

Grécia | 6,9 % | 18 % |

Spain | 8,7 % | 20 % |

Espanha | 8,7 % | 20 % |

France | 10,3 % | 23 % |

França | 10,3 % | 23 % |

Italy | 5,2 % | 17 % |

Itália | 5,2 % | 17 % |

Cyprus | 2,9 % | 13 % |

Chipre | 2,9 % | 13 % |

Latvia | 32,6 % | 40 % |

Letónia | 32,6 % | 40 % |

Lithuania | 15,0 % | 23 % |

Lituânia | 15,0 % | 23 % |

Luxembourg | 0,9 % | 11 % |

Luxemburgo | 0,9 % | 11 % |

Hungary | 4,3 % | 13 % |

Hungria | 4,3 % | 13 % |

Malta | 0,0 % | 10 % |

Malta | 0,0 % | 10 % |

Netherlands | 2,4 % | 14 % |

Países Baixos | 2,4 % | 14 % |

Austria | 23,3 % | 34 % |

Áustria | 23,3 % | 34 % |

Poland | 7,2 % | 15 % |

Polónia | 7,2 % | 15 % |

Portugal | 20,5 % | 31 % |

Portugal | 20,5 % | 31 % |

Romania | 17,8 % | 24 % |

Roménia | 17,8 % | 24 % |

Slovenia | 16,0 % | 25 % |

Eslovénia | 16,0 % | 25 % |

Slovak Republic | 6,7 % | 14 % |

Eslováquia | 6,7 % | 14 % |

Finland | 28,5 % | 38 % |

Finlândia | 28,5 % | 38 % |

Sweden | 39,8 % | 49 % |

Suécia | 39,8 % | 49 % |

United Kingdom | 1,3 % | 15 % |

Reino Unido | 1,3 % | 15 % |

B. Indicative trajectory

B. Trajectória indicativa

The indicative trajectory referred to in Article 3(2) shall consist of the following shares of energy from renewable sources:

A trajectória indicativa referida no n.o 2 do artigo 3.o deve consistir nas seguintes quotas de energia proveniente de fontes renováveis:

S2005 + 0,20 (S2020 – S2005), as an average for the two-year period 2011 to 2012;

S2005 + 0,20 (S2020 – S2005), como média para o período de dois anos de 2011 a 2012;

S2005 + 0,30 (S2020 – S2005), as an average for the two-year period 2013 to 2014;

S2005 + 0,30 (S2020 – S2005), como média para o período de dois anos de 2013 a 2014;

S2005 + 0,45 (S2020 – S2005), as an average for the two-year period 2015 to 2016; and

S2005 + 0,45 (S2020 – S2005), como média para o período de dois anos de 2015 a 2016; e

S2005 + 0,65 (S2020 – S2005), as an average for the two-year period 2017 to 2018,

S2005 + 0,65 (S2020 – S2005), como média para o período de dois anos de 2017 a 2018,

where

em que

S2005 = the share for that Member State in 2005 as indicated in the table in part A,

S2005 = a quota para esse Estado-Membro em 2005 indicada no quadro que consta da parte A,

and

e

S2020 = the share for that Member State in 2020 as indicated in the table in part A.

S2020 = a quota para esse Estado-Membro em 2020 indicada no quadro que consta da parte A.

[1] In order to be able to achieve the national objectives set out in this Annex, it is underlined that the State aid guidelines for environmental protection recognise the continued need for national mechanisms of support for the promotion of energy from renewable sources.

[1] Para poder atingir os objectivos nacionais fixados no presente anexo, salienta-se que as orientações em matéria de auxílios estatais à protecção do ambiente reconhecem a necessidade contínua de mecanismos nacionais de apoio para a promoção de energia proveniente de fontes renováveis.

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ANNEX II

ANEXO II

Normalisation rule for accounting for electricity generated from hydropower and wind power

Fórmula de normalização para a contabilização da electricidade gerada a partir da energia hídrica e eólica

The following rule shall be applied for the purpose of accounting for electricity generated from hydropower in a given Member State:

Para a contabilização da electricidade gerada a partir da energia hídrica num dado Estado-Membro, aplica-se a seguinte fórmula:

Q

Q

= C

= C

×

×

∑

∑

Q

Q

C

C

/ 15

/ 15

where:

em que

N = reference year;

N = ano de referência;

QN(norm) = normalised electricity generated by all hydropower plants of the Member State in year N, for accounting purposes;

QN(norm) = a electricidade normalizada gerada por todas as centrais hidroeléctricas do Estado-Membro no ano N, para fins contabilísticos;

Qi = the quantity of electricity actually generated in year i by all hydropower plants of the Member State measured in GWh, excluding production from pumped storage units using water that has previously been pumped uphill;

Qi = a quantidade de electricidade efectivamente gerada no ano i por todas as instalações hidroeléctricas do Estado-Membro medida em GWh, com exclusão da electricidade produzida em unidades de armazenamento por bombagem a partir de água previamente bombeada;

Ci = the total installed capacity, net of pumped storage, of all hydropower plants of the Member State at the end of year i, measured in MW.

Ci = a capacidade instalada total, com exclusão do armazenamento por bombagem, de todas as instalações hidroeléctricas do Estado-Membro no ano i, medida em MW.

The following rule shall be applied for the purpose of accounting for electricity generated from wind power in a given Member State:

Para a contabilização da electricidade gerada a partir da energia eólica num dado Estado-Membro, aplica-se a seguinte fórmula:

Q

Q

=

=

C

C

+ C

+ C

×

×

Q

Q

∑

∑

2

2

where:

em que

N = reference year;

N = ano de referência;

QN(norm) = normalised electricity generated by all wind power plants of the Member State in year N, for accounting purposes;

QN(norm) = a electricidade normalizada gerada por todas as centrais eólicas do Estado-Membro no ano N, para fins contabilísticos;

Qi = the quantity of electricity actually generated in year i by all wind power plants of the Member State measured in GWh;

Qi = a quantidade de electricidade efectivamente gerada no ano i por todas as instalações eólicas do Estado-Membro medida em GWh;

Cj = the total installed capacity of all the wind power plants of the Member State at the end of year j, measured in MW;

Cj = a capacidade instalada total de todas as instalações eólicas do Estado-Membro no ano j, medida em MW;

n = 4 or the number of years preceding year N for which capacity and production data are available for the Member State in question, whichever is lower.

n = 4 ou o número de anos precedentes ao ano N sobre o qual há dados disponíveis relativos à capacidade e à produção do Estado-Membro em questão, consoante o que for mais baixo.

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ANNEX III

ANEXO III

Energy content of transport fuels

Teor energético dos combustíveis para transportes

Fuel | Energy content by weight (lower calorific value, MJ/kg) | Energy content by volume (lower calorific value, MJ/l) |

Combustível | Teor energético em massa (poder calorífico inferior, MJ/kg) | Teor energético por volume (poder calorífico inferior, MJ/l) |

Bioethanol (ethanol produced from biomass) | 27 | 21 |

Bioetanol (etanol produzido a partir de biomassa) | 27 | 21 |

Bio-ETBE (ethyl-tertio-butyl-ether produced on the basis of bioethanol) | 36 (of which 37 % from renewable sources) | 27 (of which 37 % from renewable sources) |

Bio-ETBE (éter etil-ter-butílico produzido a partir de bioetanol) | 36 (37 % do qual de fontes renováveis) | 27 (37 % do qual de fontes renováveis) |

Biomethanol (methanol produced from biomass, to be used as biofuel) | 20 | 16 |

Biometanol (metanol produzido a partir de biomassa, para utilização como biocombustível) | 20 | 16 |

Bio-MTBE (methyl-tertio-butyl-ether produced on the basis of bio-methanol) | 35 (of which 22 % from renewable sources) | 26 (of which 22 % from renewable sources) |

Bio-MTBE (éter metil-ter-butílico produzido a partir de biometanol) | 35 (22 % do qual de fontes renováveis) | 26 (22 % do qual de fontes renováveis) |

Bio-DME (dimethylether produced from biomass, to be used as biofuel) | 28 | 19 |

Bio-DME (éter dimetílico produzido a partir de biomassa, para utilização como biocombustível) | 28 | 19 |

Bio-TAEE (tertiary-amyl-ethyl-ether produced on the basis of bioethanol) | 38 (of which 29 % from renewable sources) | 29 (of which 29 % from renewable sources) |

Bio-TAEE (éter ter-amil-etílico produzido a partir de bioetanol) | 38 (29 % do qual de fontes renováveis) | 29 (29 % do qual de fontes renováveis) |

Biobutanol (butanol produced from biomass, to be used as biofuel) | 33 | 27 |

Biobutanol (butanol produzido a partir de biomassa, para utilização como biocombustível) | 33 | 27 |

Biodiesel (methyl-ester produced from vegetable or animal oil, of diesel quality, to be used as biofuel) | 37 | 33 |

Biodiesel (éster metílico produzido a partir de óleo vegetal ou animal, com qualidade de gasóleo, para utilização como biocombustível) | 37 | 33 |

Fischer-Tropsch diesel (a synthetic hydrocarbon or mixture of synthetic hydrocarbons produced from biomass) | 44 | 34 |

Gasóleo Fischer-Tropsch (um hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos produzidos a partir de biomassa) | 44 | 34 |

Hydrotreated vegetable oil (vegetable oil thermochemically treated with hydrogen) | 44 | 34 |

Óleo vegetal tratado com hidrogénio (óleo vegetal tratado termo-quimicamente com hidrogénio) | 44 | 34 |

Pure vegetable oil (oil produced from oil plants through pressing, extraction or comparable procedures, crude or refined but chemically unmodified, when compatible with the type of engines involved and the corresponding emission requirements) | 37 | 34 |

Óleo vegetal puro (óleo produzido a partir de plantas oleaginosas por pressão, extracção ou métodos comparáveis, em bruto ou refinado mas quimicamente inalterado, quando a sua utilização for compatível com o tipo de motores e os respectivos requisitos em termos de emissões) | 37 | 34 |

Biogas (a fuel gas produced from biomass and/or from the biodegradable fraction of waste, that can be purified to natural gas quality, to be used as biofuel, or wood gas) | 50 | — |

Biogás (um gás combustível produzido a partir de biomassa e/ou da fracção biodegradável de resíduos, que pode ser purificado até à qualidade do gás natural, para utilização como biocombustível, ou gás de madeira) | 50 | — |

Petrol | 43 | 32 |

Gasolina | 43 | 32 |

Diesel | 43 | 36 |

Gasóleo | 43 | 36 |

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ANNEX IV

ANEXO IV

Certification of installers

Certificação dos instaladores

The certification schemes or equivalent qualification schemes referred to in Article 14(3) shall be based on the following criteria:

Os sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o n.o 3 do artigo 14.o baseiam-se nos seguintes critérios:

1. The certification or qualification process shall be transparent and clearly defined by the Member State or the administrative body they appoint.

1. O processo de certificação ou qualificação deve ser transparente e claramente definido pelo Estado-Membro ou pelo organismo administrativo por este nomeado.

2. Biomass, heat pump, shallow geothermal and solar photovoltaic and solar thermal installers shall be certified by an accredited training programme or training provider.

2. Os instaladores de sistemas de biomassa, de bombas de calor, de sistemas geotérmicos superficiais, solares fotovoltaicos e solares térmicos são certificados por um programa de formação ou por um organismo de formação acreditados.

3. The accreditation of the training programme or provider shall be effected by Member States or administrative bodies they appoint. The accrediting body shall ensure that the training programme offered by the training provider has continuity and regional or national coverage. The training provider shall have adequate technical facilities to provide practical training, including some laboratory equipment or corresponding facilities to provide practical training. The training provider shall also offer in addition to the basic training, shorter refresher courses on topical issues, including on new technologies, to enable life-long learning in installations. The training provider may be the manufacturer of the equipment or system, institutes or associations.

3. A acreditação do programa de formação ou do organismo de formação é feita pelos Estados-Membros ou pelos organismos administrativos por estes nomeados. O organismo de acreditação deve assegurar que o programa de formação oferecido pelo organismo de formação tem continuidade e cobertura regional ou nacional. O organismo de formação deve dispor de instalações técnicas adequadas para assegurar a formação prática, incluindo algum equipamento de laboratório ou instalações correspondentes para assegurar a formação prática. O organismo de formação deve também assegurar, para além da formação de base, cursos de aperfeiçoamento mais curtos sobre questões específicas, como as novas tecnologias, a fim de permitir a formação contínua nas suas instalações. O organismo de formação pode ser o fabricante do equipamento ou sistema, um instituto ou uma associação.

4. The training leading to installer certification or qualification shall include both theoretical and practical parts. At the end of the training, the installer must have the skills required to install the relevant equipment and systems to meet the performance and reliability needs of the customer, incorporate quality craftsmanship, and comply with all applicable codes and standards, including energy and eco-labelling.

4. A formação para fins de certificação ou qualificação do instalador deve incluir uma parte teórica e uma parte prática. No final da formação, o instalador deve possuir as competências necessárias para instalar os equipamentos e sistemas que correspondam às necessidades de desempenho e fiabilidade do cliente, incorporar técnicas de qualidade e cumprir todos os códigos e normas aplicáveis, incluindo em matéria de rotulagem energética e ecológica.

5. The training course shall end with an examination leading to a certificate or qualification. The examination shall include a practical assessment of successfully installing biomass boilers or stoves, heat pumps, shallow geothermal installations, solar photovoltaic or solar thermal installations.

5. O curso de formação termina com um exame após o qual é emitido um certificado ou qualificação. O exame inclui a avaliação prática da correcta instalação de caldeiras e fornos de biomassa, bombas de calor, instalações geotérmicas superficiais, instalações solares fotovoltaicas ou instalações solares térmicas.

6. The certification schemes or equivalent qualification schemes referred to in Article 14(3) shall take due account of the following guidelines:

6. Os sistemas de certificação ou mecanismos de qualificação equivalentes a que se refere o n.o 3 do artigo 14.o devem ter na devida conta as seguintes directrizes:

(a) Accredited training programmes should be offered to installers with work experience, who have undergone, or are undergoing, the following types of training:

a) Deverão ser propostos programas de formação acreditados aos instaladores com experiência profissional que tenham adquirido, ou estejam a adquirir, os seguintes tipos de formação:

(i) in the case of biomass boiler and stove installers: training as a plumber, pipe fitter, heating engineer or technician of sanitary and heating or cooling equipment as a prerequisite;

i) no caso dos instaladores de caldeiras e fornos biomassa: formação prévia como canalizador, montador de tubagens, técnico de aquecimento ou instalador técnico de equipamento sanitário e de equipamento de aquecimento ou arrefecimento,

(ii) in the case of heat pump installers: training as a plumber or refrigeration engineer and have basic electrical and plumbing skills (cutting pipe, soldering pipe joints, gluing pipe joints, lagging, sealing fittings, testing for leaks and installation of heating or cooling systems) as a prerequisite;

ii) no caso dos instaladores de bombas de calor: formação prévia como canalizador ou técnico de refrigeração e possuir competências de base em electricidade e canalização (corte de tubagem, soldadura de juntas, colagem de juntas, isolamento, selagem de acessórios, ensaio da estanqueidade e instalação de sistemas de aquecimento ou arrefecimento),

(iii) in the case of a solar photovoltaic or solar thermal installer: training as a plumber or electrician and have plumbing, electrical and roofing skills, including knowledge of soldering pipe joints, gluing pipe joints, sealing fittings, testing for plumbing leaks, ability to connect wiring, familiar with basic roof materials, flashing and sealing methods as a prerequisite; or

iii) no caso dos instaladores de sistemas solares fotovoltaicos e de sistemas solares térmicos: formação prévia como canalizador, electricista, e competências em canalização, electricidade e construção de telhados, incluindo conhecimentos de soldadura de juntas, colagem de juntas, selagem de acessórios, ensaio da estanqueidade de canalizações, capacidade para ligar cabos eléctricos, conhecimento dos materiais de base para a construção de telhados, dos métodos de colocação de chapas de telhado e de vedação, ou

(iv) a vocational training scheme to provide an installer with adequate skills corresponding to a three years education in the skills referred to in point (a), (b) or (c) including both classroom and workplace learning.

iv) ter seguido um programa de formação profissional que transmita ao instalador as competências adequadas correspondentes a 3 anos de estudos nos domínios referidos nas alíneas a), b) ou c), incluindo aulas teóricas e práticas no local de trabalho.

(b) The theoretical part of the biomass stove and boiler installer training should give an overview of the market situation of biomass and cover ecological aspects, biomass fuels, logistics, fire protection, related subsidies, combustion techniques, firing systems, optimal hydraulic solutions, cost and profitability comparison as well as the design, installation, and maintenance of biomass boilers and stoves. The training should also provide good knowledge of any European standards for technology and biomass fuels, such as pellets, and biomass related national and Community law.

b) A parte teórica da formação dos instaladores de caldeiras e fornos de biomassa deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado da biomassa, e abranger os aspectos ecológicos, os combustíveis produzidos a partir de biomassa, a logística, a protecção contra os incêndios, os subsídios conexos, as técnicas de combustão, os sistemas de queima, as melhores soluções hidráulicas, a comparação custo-benefício, bem como o projecto, instalação e manutenção de caldeiras e fornos de biomassa. A formação deverá igualmente transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às tecnologias e aos combustíveis produzidos a partir da biomassa, como as pastilhas de combustível, e sobre a legislação nacional e comunitária em matéria de biomassa.

(c) The theoretical part of the heat pump installer training should give an overview of the market situation for heat pumps and cover geothermal resources and ground source temperatures of different regions, soil and rock identification for thermal conductivity, regulations on using geothermal resources, feasibility of using heat pumps in buildings and determining the most suitable heat pump system, and knowledge about their technical requirements, safety, air filtering, connection with the heat source and system layout. The training should also provide good knowledge of any European standards for heat pumps, and of relevant national and Community law. The installer should demonstrate the following key competences:

c) A parte teórica da formação dos instaladores de bombas de calor deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado das bombas de calor e abranger os recursos geotérmicos e as temperaturas geotérmicas de diferentes regiões, a identificação de solos e rochas para determinação da condutividade térmica, a regulamentação relativa à utilização de recursos geotérmicos, a viabilidade de utilizar bombas de calor em edifícios e determinar o sistema de bomba de calor mais adequado, e conhecimentos sobre os seus requisitos técnicos, segurança, filtragem do ar, ligação à fonte de calor e disposição do sistema. A formação deverá igualmente também transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às bombas de calor e sobre a legislação nacional e comunitária relevante. O instalador deverá dar provas das seguintes competências essenciais:

(i) a basic understanding of the physical and operation principles of a heat pump, including characteristics of the heat pump circle: context between low temperatures of the heat sink, high temperatures of the heat source, and the efficiency of the system, determination of the coefficient of performance (COP) and seasonal performance factor (SPF);

i) conhecimento básico dos princípios físicos e de funcionamento de uma bomba de calor, incluindo as características do circuito da bomba: relação entre as baixas temperaturas da fonte fria, as temperaturas elevadas da fonte de calor e o rendimento do sistema, determinação do coeficiente de desempenho (COP) e do factor de desempenho sazonal (SPF),

(ii) an understanding of the components and their function within a heat pump circle, including the compressor, expansion valve, evaporator, condenser, fixtures and fittings, lubricating oil, refrigerant, superheating and sub-cooling and cooling possibilities with heat pumps; and

ii) conhecimento dos componentes e da sua função no circuito da bomba, incluindo o compressor, a válvula de expansão, o evaporador, o condensador, os dispositivos e acessórios, o óleo lubrificante, o fluido refrigerante, e conhecimento das possibilidades de sobreaquecimento, subarrefecimento e arrefecimento com bombas de calor, e

(iii) the ability to choose and size the components in typical installation situations, including determining the typical values of the heat load of different buildings and for hot water production based on energy consumption, determining the capacity of the heat pump on the heat load for hot water production, on the storage mass of the building and on interruptible current supply; determine buffer tank component and its volume and integration of a second heating system.

iii) capacidade para escolher e dimensionar os componentes em situações de instalação típicas, incluindo a determinação dos valores típicos da carga térmica de diferentes edifícios para a produção de água quente com base no consumo energético, determinando a capacidade da bomba de calor na carga térmica para a produção de água quente, na inércia térmica do edifício e no abastecimento interruptível de corrente; determinação do tanque de armazenamento e do seu volume, e integração de um segundo sistema de aquecimento.

(d) The theoretical part of the solar photovoltaic and solar thermal installer training should give an overview of the market situation of solar products and cost and profitability comparisons, and cover ecological aspects, components, characteristics and dimensioning of solar systems, selection of accurate systems and dimensioning of components, determination of the heat demand, fire protection, related subsidies, as well as the design, installation, and maintenance of solar photovoltaic and solar thermal installations. The training should also provide good knowledge of any European standards for technology, and certification such as Solar Keymark, and related national and Community law. The installer should demonstrate the following key competences:

d) A parte teórica da formação dos instaladores de sistemas solares fotovoltaicos e de sistemas solares térmicos deverá oferecer uma panorâmica da situação do mercado dos produtos solares, os aspectos ecológicos, componentes, características e dimensionamento dos sistemas solares, a selecção de sistemas exactos e o dimensionamento dos componentes, a determinação da procura de calor, a protecção contra os incêndios, os subsídios conexos, as comparações custo-benefício, bem como o projecto, instalação e manutenção das instalações solares fotovoltaicas e solares térmicas. A formação deverá igualmente transmitir bons conhecimentos sobre as eventuais normas europeias relativas às tecnologias, e sobre certificação como a marca Solar Keymark, bem como sobre a legislação nacional e comunitária na matéria. O instalador deverá dar provas das seguintes competências essenciais:

(i) the ability to work safely using the required tools and equipment and implementing safety codes and standards and identify plumbing, electrical and other hazards associated with solar installations;

i) capacidade para trabalhar em segurança utilizando as ferramentas e o equipamento exigidos, aplicando códigos e normas de segurança e identificando os riscos em matéria de canalização, electricidade e outros, associados às instalações solares,

(ii) the ability to identify systems and their components specific to active and passive systems, including the mechanical design, and determine the components’ location and system layout and configuration;

ii) capacidade para identificar sistemas e componentes específicos de sistemas activos e passivos, incluindo a concepção mecânica, e para determinar a localização dos componentes e a disposição e configuração dos sistemas,

(iii) the ability to determine the required installation area, orientation and tilt for the solar photovoltaic and solar water heater, taking account of shading, solar access, structural integrity, the appropriateness of the installation for the building or the climate and identify different installation methods suitable for roof types and the balance of system equipment required for the installation; and

iii) capacidade para determinar a superfície, orientação e inclinação da instalação exigidas para o sistema solar fotovoltaico e o sistema solar de aquecimento da água, tendo em conta o sombreamento, a exposição solar, a integridade estrutural, a adequação da instalação ao edifício ou ao clima, e identificar diferentes métodos de instalação adequados para os tipos de telhado e o equipamento de equilibragem do sistema exigido para a instalação, e

(iv) for solar photovoltaic systems in particular, the ability to adapt the electrical design, including determining design currents, selecting appropriate conductor types and ratings for each electrical circuit, determining appropriate size, ratings and locations for all associated equipment and subsystems and selecting an appropriate interconnection point.

iv) em especial no caso dos sistemas solares fotovoltaicos, capacidade para adaptar o projecto eléctrico, incluindo a determinação das correntes no projecto, seleccionar os tipos de condutores e as especificações adequadas a cada circuito eléctrico, determinar a dimensão, as especificações e a localização adequadas para todos os equipamentos e subsistemas associados e seleccionar um ponto de interligação adequado.

(e) The installer certification should be time restricted, so that a refresher seminar or event would be necessary for continued certification.

e) A certificação do instalador deverá ser limitada no tempo, de modo a que seja necessário um estágio ou sessão de aperfeiçoamento para prorrogação da certificação.

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ANNEX V

ANEXO V

Rules for calculating the greenhouse gas impact of biofuels, bioliquids and their fossil fuel comparators

Regras para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, outros biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa

A. Typical and default values for biofuels if produced with no net carbon emissions from land-use change

A. Valores típicos e valores por defeito para os biocombustíveis produzidos sem emissões líquidas de carbono devidas a alterações da afectação dos solos

Biofuel production pathway | Typical greenhouse gas emission saving | Default greenhouse gas emission saving |

Modo de produção do biocombustível | Redução típica de emissões de gases com efeito de estufa | Redução por defeito de emissões gases com efeito de estufa |

sugar beet ethanol | 61 % | 52 % |

etanol de beterraba sacarina | 61 % | 52 % |

wheat ethanol (process fuel not specified) | 32 % | 16 % |

etanol de trigo (combustível de processo não especificado) | 32 % | 16 % |

wheat ethanol (lignite as process fuel in CHP plant) | 32 % | 16 % |

etanol de trigo (lenhite como combustível de processo em central de co-geração) | 32 % | 16 % |

wheat ethanol (natural gas as process fuel in conventional boiler) | 45 % | 34 % |

etanol de trigo (gás natural como combustível de processo em caldeira tradicional) | 45 % | 34 % |

wheat ethanol (natural gas as process fuel in CHP plant) | 53 % | 47 % |

etanol de trigo (gás natural como combustível de processo em central de co-geração) | 53 % | 47 % |

wheat ethanol (straw as process fuel in CHP plant) | 69 % | 69 % |

etanol de trigo (palha como combustível de processo em central de co-geração) | 69 % | 69 % |

corn (maize) ethanol, Community produced (natural gas as process fuel in CHP plant) | 56 % | 49 % |

etanol de milho, produzido na Comunidade (gás natural como combustível de processo em central de co-geração) | 56 % | 49 % |

sugar cane ethanol | 71 % | 71 % |

etanol de cana-de-açúcar | 71 % | 71 % |

the part from renewable sources of ethyl-tertio-butyl-ether (ETBE) | Equal to that of the ethanol production pathway used |

a fracção de fontes renováveis do éter etil-ter-butílico (ETBE) | Igual ao do modo de produção de etanol utilizado |

the part from renewable sources of tertiary-amyl-ethyl-ether (TAEE) | Equal to that of the ethanol production pathway used |

a fracção de fontes renováveis do éter ter-amil-etílico (TAEE) | Igual ao do modo de produção de etanol utilizado |

rape seed biodiesel | 45 % | 38 % |

biodiesel de colza | 45 % | 38 % |

sunflower biodiesel | 58 % | 51 % |

biodiesel de girassol | 58 % | 51 % |

soybean biodiesel | 40 % | 31 % |

biodiesel de soja | 40 % | 31 % |

palm oil biodiesel (process not specified) | 36 % | 19 % |

biodiesel de óleo de palma (processo não especificado) | 36 % | 19 % |

palm oil biodiesel (process with methane capture at oil mill) | 62 % | 56 % |

biodiesel de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 62 % | 56 % |

waste vegetable or animal [*] oil biodiesel | 88 % | 83 % |

biodiesel de óleo vegetal ou animal [*]residual | 88 % | 83 % |

hydrotreated vegetable oil from rape seed | 51 % | 47 % |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 51 % | 47 % |

hydrotreated vegetable oil from sunflower | 65 % | 62 % |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 65 % | 62 % |

hydrotreated vegetable oil from palm oil (process not specified) | 40 % | 26 % |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo não especificado) | 40 % | 26 % |

hydrotreated vegetable oil from palm oil (process with methane capture at oil mill) | 68 % | 65 % |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma (processo com captura de metano na produção de óleo) | 68 % | 65 % |

pure vegetable oil from rape seed | 58 % | 57 % |

óleo vegetal puro de colza | 58 % | 57 % |

biogas from municipal organic waste as compressed natural gas | 80 % | 73 % |

biogás produzido a partir de resíduos orgânicos urbanos, como gás natural comprimido | 80 % | 73 % |

biogas from wet manure as compressed natural gas | 84 % | 81 % |

biogás produzido a partir de estrume húmido, como gás natural comprimido | 84 % | 81 % |

biogas from dry manure as compressed natural gas | 86 % | 82 % |

biogás produzido a partir de estrume seco, como gás natural comprimido | 86 % | 82 % |

B. Estimated typical and default values for future biofuels that were not on the market or were on the market only in negligible quantities in January 2008, if produced with no net carbon emissions from land-use change

B. Valores típicos e valores por defeito estimados para os futuros biocombustíveis que, em Janeiro de 2008, não existiam no mercado ou nele estavam presentes em quantidades pouco significativas, produzidos sem emissões líquidas de carbono devidas a alterações da afectação dos solos

Biofuel production pathway | Typical greenhouse gas emission saving | Default greenhouse gas emission saving |

Modo de produção do biocombustível | Redução típica de emissões de gases com efeito de estufa | Redução por defeito de emissões de gases com efeito de estufa |

wheat straw ethanol | 87 % | 85 % |

etanol de palha de trigo | 87 % | 85 % |

waste wood ethanol | 80 % | 74 % |

etanol de resíduos de madeira | 80 % | 74 % |

farmed wood ethanol | 76 % | 70 % |

etanol de madeira de cultura | 76 % | 70 % |

waste wood Fischer-Tropsch diesel | 95 % | 95 % |

gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos de madeira | 95 % | 95 % |

farmed wood Fischer-Tropsch diesel | 93 % | 93 % |

gasóleo Fischer-Tropsch de madeira de cultura | 93 % | 93 % |

waste wood dimethylether (DME) | 95 % | 95 % |

éter dimetílico (DME) de resíduos de madeira | 95 % | 95 % |

farmed wood DME | 92 % | 92 % |

DME de madeira de cultura | 92 % | 92 % |

waste wood methanol | 94 % | 94 % |

metanol de resíduos de madeira | 94 % | 94 % |

farmed wood methanol | 91 % | 91 % |

metanol de madeira de cultura | 91 % | 91 % |

the part from renewable sources of methyl-tertio-butyl-ether (MTBE) | Equal to that of the methanol production pathway used |

a fracção de fontes renováveis do éter metil-ter-butílico (MTBE) | Igual ao do modo de produção de metanol utilizado |

C. Methodology

C. Metodologia

1. Greenhouse gas emissions from the production and use of transport fuels, biofuels and bioliquids shall be calculated as:

1. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção e utilização de combustíveis para transportes, biocombustíveis e biolíquidos são calculadas pela seguinte fórmula:

E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr – eee,

E = eec + el + ep + etd + eu – esca – eccs – eccr – eee,

where

em que

E = total emissions from the use of the fuel;

E = emissões totais da utilização do combustível;

eec = emissions from the extraction or cultivation of raw materials;

eec = emissões provenientes da extracção ou cultivo de matérias-primas;

el = annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change;

el = contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo;

ep = emissions from processing;

ep = emissões do processamento;

etd = emissions from transport and distribution;

etd = emissões do transporte e distribuição;

eu = emissions from the fuel in use;

eu = emissões do combustível na utilização;

esca = emission saving from soil carbon accumulation via improved agricultural management;

esca = redução de emissões resultante da acumulação de carbono no solo através de uma gestão agrícola melhorada;

eccs = emission saving from carbon capture and geological storage;

eccs = redução de emissões resultante da captura e fixação de carbono e armazenamento geológico de carbono;

eccr = emission saving from carbon capture and replacement; and

eccr = redução de emissões resultante da captura e substituição de carbono; e

eee = emission saving from excess electricity from cogeneration.

eee = redução de emissões resultante da produção excedentária de electricidade na co-geração.

Emissions from the manufacture of machinery and equipment shall not be taken into account.

Não são tidas em conta as emissões do fabrico de máquinas e equipamento.

2. Greenhouse gas emissions from fuels, E, shall be expressed in terms of grams of CO2 equivalent per MJ of fuel, gCO2eq/MJ.

2. As emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis, E, são expressas em gramas de equivalente de CO2 por MJ de combustível, gCO2eq/MJ.

3. By derogation from point 2, for transport fuels, values calculated in terms of gCO2eq/MJ may be adjusted to take into account differences between fuels in useful work done, expressed in terms of km/MJ. Such adjustments shall be made only where evidence of the differences in useful work done is provided.

3. Em derrogação ao ponto 2, no caso dos combustíveis para transportes, os valores calculados em termos de gCO2eq/MJ podem ser ajustados de modo a ter em conta as diferenças entre combustíveis em termos de trabalho útil fornecido, expressas em km/MJ. Só são feitos esses ajustamentos quando for feita prova das diferenças em termos de trabalho útil fornecido.

4. Greenhouse gas emission saving from biofuels and bioliquids shall be calculated as:

4. A redução de emissões de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis e biolíquidos é calculada pela seguinte fórmula:

SAVING = (EF – EB)/EF,

REDUÇÃO = (EF – EB)/EF,

where

em que

EB = total emissions from the biofuel or bioliquid; and

EB = emissões totais do biocombustível ou biolíquido; e

EF = total emissions from the fossil fuel comparator.

EF = emissões totais do combustível fóssil de referência.

5. The greenhouse gases taken into account for the purposes of point 1 shall be CO2, N2O and CH4. For the purpose of calculating CO2 equivalence, those gases shall be valued as follows:

5. Os gases com efeito de estufa considerados para efeitos do ponto 1 são o CO2, N2O e CH4. Para efeitos do cálculo da equivalência de CO2, estes gases têm os seguintes valores:

CO2 : 1

CO2 : 1

N2O : 296

N2O : 296

CH4 : 23

CH4 : 23

6. Emissions from the extraction or cultivation of raw materials, eec, shall include emissions from the extraction or cultivation process itself; from the collection of raw materials; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in extraction or cultivation. Capture of CO2 in the cultivation of raw materials shall be excluded. Certified reductions of greenhouse gas emissions from flaring at oil production sites anywhere in the world shall be deducted. Estimates of emissions from cultivation may be derived from the use of averages calculated for smaller geographical areas than those used in the calculation of the default values, as an alternative to using actual values.

6. As emissões provenientes da extracção ou cultivo de matérias-primas, eec, incluem as emissões do próprio processo de extracção ou cultivo; da colheita de matéria-prima; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extracção ou cultivo. Não é considerada a captura de CO2 no cultivo de matérias-primas. Devem ser deduzidas as reduções certificadas de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da queima nos locais de produção de petróleo em qualquer parte do mundo. As estimativas das emissões provenientes do cultivo podem ser feitas utilizando médias calculadas para áreas geográficas menores que as utilizadas no cálculo dos valores por defeito, em alternativa à utilização de valores reais.

7. Annualised emissions from carbon stock changes caused by land-use change, el, shall be calculated by dividing total emissions equally over 20 years. For the calculation of those emissions the following rule shall be applied:

7. A contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo, el, deve ser feita dividindo as emissões totais em quantidades iguais ao longo de 20 anos. Para o cálculo dessas emissões, aplica-se a seguinte fórmula:

el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB [3],

el = (CSR – CSA) × 3,664 × 1/20 × 1/P – eB [3],

where

em que

el = annualised greenhouse gas emissions from carbon stock change due to land-use change (measured as mass of CO2-equivalent per unit biofuel energy);

el = contabilização anual das emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações do uso do solo (medidas em massa de equivalente de CO2 por unidade de energia produzida por biocombustíveis);

CSR = the carbon stock per unit area associated with the reference land use (measured as mass of carbon per unit area, including both soil and vegetation). The reference land use shall be the land use in January 2008 or 20 years before the raw material was obtained, whichever was the later;

CSR = carbono armazenado por unidade de superfície associado ao uso de referência do solo (medido em massa de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). O uso de referência do solo reporta-se a Janeiro de 2008, ou 20 anos antes da obtenção da matéria-prima, caso esta última data seja posterior;

CSA = the carbon stock per unit area associated with the actual land use (measured as mass of carbon per unit area, including both soil and vegetation). In cases where the carbon stock accumulates over more than one year, the value attributed to CSA shall be the estimated stock per unit area after 20 years or when the crop reaches maturity, whichever the earlier;

CSA = carbono armazenado por unidade de superfície associados ao uso efectivo do solo (medido em massa de carbono por unidade de superfície, incluindo solo e vegetação). Nos casos em que o carbono esteja armazenado durante mais de um ano, o valor atribuído ao CSA é o do armazenamento estimado por unidade de superfície passados vinte anos ou quando a cultura atingir o estado de maturação, consoante o que ocorrer primeiro;

P = the productivity of the crop (measured as biofuel or bioliquid energy per unit area per year); and

P = produtividade da cultura (medida em quantidade de energia produzida pelos biocombustíveis ou outros biolíquidos por unidade de superfície por ano); e

eB = bonus of 29 gCO2eq/MJ biofuel or bioliquid if biomass is obtained from restored degraded land under the conditions provided for in point 8.

eB = bonificação de 29 gCO2eq/MJ para os biocombustíveis ou outros biolíquidos cuja biomassa é obtida a partir de solos degradados reconstituídos, nas condições previstas no ponto 8.

8. The bonus of 29 gCO2eq/MJ shall be attributed if evidence is provided that the land:

8. A bonificação de 29 gCO2eq/MJ é atribuída se existirem elementos que atestem que o terreno em questão:

(a) was not in use for agriculture or any other activity in January 2008; and

a) Não era explorado para fins agrícolas ou outros em Janeiro de 2008; e

(b) falls into one of the following categories:

b) Se inclui numa das seguintes categorias:

(i) severely degraded land, including such land that was formerly in agricultural use;

i) terreno gravemente degradado, incluindo terrenos anteriormente explorados para fins agrícolas,

(ii) heavily contaminated land.

ii) terreno fortemente contaminado.

The bonus of 29 gCO2eq/MJ shall apply for a period of up to 10 years from the date of conversion of the land to agricultural use, provided that a steady increase in carbon stocks as well as a sizable reduction in erosion phenomena for land falling under (i) are ensured and that soil contamination for land falling under (ii) is reduced.

A bonificação de 29 gCO2eq/MJ é aplicável durante um período de até 10 anos a partir da data de conversão do terreno em exploração agrícola, desde que um aumento regular do teor de carbono, bem como uma redução apreciável da erosão no que se refere ao incluído na categoria i), sejam assegurados e, para os terrenos incluídos na categoria ii), que a contaminação seja reduzida.

9. The categories referred to in point 8(b) are defined as follows:

9. As categorias referidas na alínea b) do ponto 8 são definidas como se segue:

(a) "severely degraded land" means land that, for a significant period of time, has either been significantly salinated or presented significantly low organic matter content and has been severely eroded;

a) "Terrenos gravemente degradados", terrenos que durante um período importante foram fortemente salinizados ou cujo teor em matérias orgânicas é particularmente reduzido e que sofreram uma erosão severa;

(b) "heavily contaminated land" means land that is unfit for the cultivation of food and feed due to soil contamination.

b) "Terrenos fortemente contaminados", terrenos inaptos para o cultivo de géneros alimentícios ou de alimentos para animais devido à contaminação do solo.

Such land shall include land that has been the subject of a Commission decision in accordance with the fourth subparagraph of Article 18(4).

Esses terrenos devem incluir os terrenos objecto de uma decisão da Comissão nos termos do quarto parágrafo do n.o 4 do artigo 18.o.

10. The Commission shall adopt, by 31 December 2009, guidelines for the calculation of land carbon stocks drawing on the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories — volume 4. The Commission guidelines shall serve as the basis for the calculation of land carbon stocks for the purposes of this Directive.

10. A Comissão deve aprovar até 31 de Dezembro de 2009 directrizes para o cálculo das reservas de carbono nos solos com base nas orientações de 2006 do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa — volume 4. As directrizes da Comissão servem de base para o cálculo das reservas de carbono nos solos para efeitos da presente directiva.

11. Emissions from processing, ep, shall include emissions from the processing itself; from waste and leakages; and from the production of chemicals or products used in processing.

11. As emissões do processamento, ep, incluem as emissões do próprio processamento; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados no processamento.

In accounting for the consumption of electricity not produced within the fuel production plant, the greenhouse gas emission intensity of the production and distribution of that electricity shall be assumed to be equal to the average emission intensity of the production and distribution of electricity in a defined region. By derogation from this rule, producers may use an average value for an individual electricity production plant for electricity produced by that plant, if that plant is not connected to the electricity grid.

Para contabilizar o consumo de electricidade não produzida na instalação de produção de combustível, considera-se que a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa resultante da produção e distribuição dessa electricidade é igual à intensidade média das emissões resultante da produção e distribuição de electricidade numa dada região. Em derrogação a esta regra os produtores podem utilizar um valor médio para a electricidade produzida numa dada instalação de produção de electricidade, se essa instalação não estiver ligada à rede eléctrica.

12. Emissions from transport and distribution, etd, shall include emissions from the transport and storage of raw and semi-finished materials and from the storage and distribution of finished materials. Emissions from transport and distribution to be taken into account under point 6 shall not be covered by this point.

12. As emissões do transporte e distribuição, etd, incluem as emissões provenientes do transporte e armazenamento de matérias-primas e materiais semiacabados e do armazenamento e distribuição de materiais acabados. As emissões provenientes do transporte e da distribuição a ter em conta no ponto 6 não estão abrangidas pelo presente ponto.

13. Emissions from the fuel in use, eu, shall be taken to be zero for biofuels and bioliquids.

13. As emissões do combustível na utilização, eu, são consideradas nulas para os biocombustíveis e biolíquidos.

14. Emission saving from carbon capture and geological storage eccs, that have not already been accounted for in ep, shall be limited to emissions avoided through the capture and sequestration of emitted CO2 directly related to the extraction, transport, processing and distribution of fuel.

14. A redução de emissões resultante da captura e armazenamento geológico de carbono, eccs, que ainda não tenha sido tida em conta em ep, é limitada às emissões evitadas graças à captura e fixação do CO2 emitido directamente ligadas à extracção, transporte, processamento e distribuição de combustível.

15. Emission saving from carbon capture and replacement, eccr, shall be limited to emissions avoided through the capture of CO2 of which the carbon originates from biomass and which is used to replace fossil-derived CO2 used in commercial products and services.

15. A redução de emissões resultante da captura e substituição de carbono, eccr, é limitada às emissões evitadas graças à captura de CO2 cujo carbono provenha da biomassa e que seja utilizado para substituir o CO2 derivado de energia fóssil utilizada em produtos e serviços comerciais.

16. Emission saving from excess electricity from cogeneration, eee, shall be taken into account in relation to the excess electricity produced by fuel production systems that use cogeneration except where the fuel used for the cogeneration is a co-product other than an agricultural crop residue. In accounting for that excess electricity, the size of the cogeneration unit shall be assumed to be the minimum necessary for the cogeneration unit to supply the heat that is needed to produce the fuel. The greenhouse gas emission saving associated with that excess electricity shall be taken to be equal to the amount of greenhouse gas that would be emitted when an equal amount of electricity was generated in a power plant using the same fuel as the cogeneration unit.

16. A redução de emissões resultante da produção excedentária de electricidade na co-geração, eee, é contabilizada se for relativa à produção excedentária de electricidade em sistemas de produção de combustível que utilizam a co-geração, excepto se o combustível utilizado para a co-geração for um co-produto que não seja um resíduo de culturas agrícolas. Ao contabilizar essa produção excedentária de electricidade, parte-se do princípio de que a dimensão da unidade de co-geração é a mínima necessária para esta fornecer o calor necessário à produção do combustível. A redução de emissões de gases com efeito de estufa associada a essa electricidade excedentária é considerada igual à quantidade de gases com efeito de estufa que seria emitida produzindo uma quantidade igual de electricidade numa central alimentada com o mesmo combustível que a unidade de co-geração.

17. Where a fuel production process produces, in combination, the fuel for which emissions are being calculated and one or more other products (co-products), greenhouse gas emissions shall be divided between the fuel or its intermediate product and the co-products in proportion to their energy content (determined by lower heating value in the case of co-products other than electricity).

17. Se um processo de produção de combustível produzir, em combinação, o combustível para o qual se calculam as emissões e um ou mais produtos diferentes (co-produtos), as emissões de gases com efeito de estufa são repartidas entre o combustível ou o seu produto intermédio e os co-produtos proporcionalmente ao seu teor energético (determinado pelo poder calorífico inferior no caso dos co-produtos com excepção da electricidade).

18. For the purposes of the calculation referred to in point 17, the emissions to be divided shall be eec + el + those fractions of ep, etd and eee that take place up to and including the process step at which a co-product is produced. If any allocation to co-products has taken place at an earlier process step in the life-cycle, the fraction of those emissions assigned in the last such process step to the intermediate fuel product shall be used for this purpose instead of the total of those emissions.

18. Para efeitos do cálculo referido no ponto 17, as emissões a repartir são eec + el + as fracções de ep, etd e eee que têm lugar até, inclusive, à fase do processo em que é produzido um co-produto. Se tiverem sido atribuídas emissões a co-produtos em fases anteriores do processo durante o ciclo de vida, é utilizada para esse fim a fracção dessas emissões atribuída ao produto combustível intermédio na última dessas fases, em lugar do total das emissões.

In the case of biofuels and bioliquids, all co-products, including electricity that does not fall under the scope of point 16, shall be taken into account for the purposes of that calculation, except for agricultural crop residues, including straw, bagasse, husks, cobs and nut shells. Co-products that have a negative energy content shall be considered to have an energy content of zero for the purpose of the calculation.

No caso dos biocombustíveis e biolíquidos, todos os co-produtos, incluindo a electricidade, que não é incluída no âmbito do ponto 16, são considerados para efeitos deste cálculo, exceptuando os resíduos de culturas agrícolas, como palha, bagaço, peles, carolo e cascas de frutos secos. Para efeitos do cálculo, é atribuído um valor energético zero aos co-produtos que tenham um teor energético negativo.

Wastes, agricultural crop residues, including straw, bagasse, husks, cobs and nut shells, and residues from processing, including crude glycerine (glycerine that is not refined), shall be considered to have zero life-cycle greenhouse gas emissions up to the process of collection of those materials.

Considera-se que os detritos e resíduos de culturas agrícolas, como palha, bagaço, peles, carolo e cascas de frutos secos, e os resíduos de processamento, incluindo glicerina não refinada, têm um valor zero de emissões de gases com efeito de estufa durante o ciclo de vida até à colheita de tais materiais.

In the case of fuels produced in refineries, the unit of analysis for the purposes of the calculation referred to in point 17 shall be the refinery.

Para os combustíveis produzidos em refinarias, a unidade de análise para efeitos do cálculo referido no ponto 17 é a refinaria.

19. For biofuels, for the purposes of the calculation referred to in point 4, the fossil fuel comparator EF shall be the latest available actual average emissions from the fossil part of petrol and diesel consumed in the Community as reported under Directive 98/70/EC. If no such data are available, the value used shall be 83,8 gCO2eq/MJ.

19. Para os biocombustíveis, para efeitos do cálculo referido no ponto 4, o valor do combustível fóssil de referência EF é o último valor disponível para as emissões médias reais provenientes da parte fóssil da gasolina e do gasóleo rodoviário consumidos na Comunidade, comunicadas nos termos da Directiva 98/70/CE. Na ausência de tais dados, o valor utilizado é 83,8 gCO2eq/MJ.

For bioliquids used for electricity production, for the purposes of the calculation referred to in point 4, the fossil fuel comparator EF shall be 91 gCO2eq/MJ.

Para os biolíquidos utilizados para a produção de electricidade, para efeitos do cálculo referido no ponto 4, o valor do combustível fóssil de referência EF é 91 gCO2eq/MJ.

For bioliquids used for heat production, for the purposes of the calculation referred to in point 4, the fossil fuel comparator EF shall be 77 gCO2eq/MJ.

Para os biolíquidos utilizados para a produção de calor, para efeitos do cálculo referido no ponto 4, o valor do combustível fóssil de referência EF é 77 gCO2eq/MJ.

For bioliquids used for cogeneration, for the purposes of the calculation referred to in point 4, the fossil fuel comparator EF shall be 85 gCO2eq/MJ.

Para os biolíquidos utilizados para a co-geração, para efeitos do cálculo referido no ponto 4, o valor do combustível fóssil de referência EF é 85 gCO2eq/MJ.

D. Disaggregated default values for biofuels and bioliquids

D. Valores por defeito discriminados para os biocombustíveis e biolíquidos

Disaggregated default values for cultivation: "eec" as defined in part C of this Annex

Valores por defeito discriminados para o cultivo: "eec", definido na parte C do presente anexo

Biofuel and bioliquid production pathway | Typical greenhouse gas emissions (gCO2eq/MJ) | Default greenhouse gas emissions (gCO2eq/MJ) |

Modo de produção dos biocombustíveis e biolíquidos | Emissões típicas de gases com efeito de estufa (gCO2eq/MJ) | Emissões por defeito de gases com efeito de estufa (gCO2eq/MJ) |

sugar beet ethanol | 12 | 12 |

etanol de beterraba sacarina | 12 | 12 |

wheat ethanol | 23 | 23 |

etanol de trigo | 23 | 23 |

corn (maize) ethanol, Community produced | 20 | 20 |

etanol de milho, produzido na Comunidade | 20 | 20 |

sugar cane ethanol | 14 | 14 |

etanol de cana-de-açúcar | 14 | 14 |

the part from renewable sources of ETBE | Equal to that of the ethanol production pathway used |

a fracção de fontes renováveis do ETBE | Iguais às do modo de produção de etanol utilizado |

the part from renewable sources of TAEE | Equal to that of the ethanol production pathway used |

a fracção de fontes renováveis do TAEE | Iguais às do modo de produção de etanol utilizado |

rape seed biodiesel | 29 | 29 |

biodiesel de colza | 29 | 29 |

sunflower biodiesel | 18 | 18 |

biodiesel de girassol | 18 | 18 |

soybean biodiesel | 19 | 19 |

biodiesel de soja | 19 | 19 |

palm oil biodiesel | 14 | 14 |

biodiesel de óleo de palma | 14 | 14 |

waste vegetable or animal [****] oil biodiesel | 0 | 0 |

biodiesel de óleo vegetal ou animal [****]residual | 0 | 0 |

hydrotreated vegetable oil from rape seed | 30 | 30 |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de colza | 30 | 30 |

hydrotreated vegetable oil from sunflower | 18 | 18 |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de girassol | 18 | 18 |

hydrotreated vegetable oil from palm oil | 15 | 15 |

óleo vegetal, tratado com hidrogénio, de óleo de palma | 15 | 15 |

pure vegetable oil from rape seed | 30 | 30 |

óleo vegetal puro de colza | 30 | 30 |