Directive 2009/23/EC of the European Parliament and of the Council

Directiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

of 23 April 2009

de 23 de Abril de 2009

on non-automatic weighing instruments

respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

(Codified version)

(Versão codificada)

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 95 thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,

Having regard to the proposal from the Commission,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee [1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1],

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty [2],

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [2],

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Council Directive 90/384/EEC of 20 June 1990 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to non-automatic weighing instruments [3] has been substantially amended [4]. In the interests of clarity and rationality the said Directive should be codified.

(1) A Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático [3], foi alterada de modo substancial [4]. Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

(2) Member States have the responsibility of protecting the public against incorrect results of weighing operations by means of non-automatic weighing instruments when used for certain categories of applications.

(2) Incumbe aos Estados-Membros proteger o público contra os resultados incorrectos de operações de pesagem por meio de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático quando utilizados para determinadas categorias de operações.

(3) In each Member State, mandatory provisions fix in particular the necessary performance requirements of non-automatic weighing instruments by specifying metrological and technical requirements, together with inspection procedures before and after going into service. These mandatory provisions do not necessarily lead to different levels of protection from one Member State to another but do, by their disparity, impede trade within the Community.

(3) Normas imperativas nos Estados-Membros determinam, em especial, os requisitos necessários de funcionamento dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático através da especificação de exigências metrológicas e técnicas juntamente com procedimentos de inspecção antes e depois da entrada em serviço. Essas normas imperativas não conduzem necessariamente a níveis de segurança diferentes entre os Estados-Membros mas, pela sua disparidade, entravam o comércio no interior da Comunidade.

(4) This Directive should set out mandatory and essential requirements as regards metrology and performance in relation to non-automatic weighing instruments. To facilitate proof of conformity with the essential requirements, it is necessary to have harmonised standards at European level, in particular as to the metrological, design and construction characteristics, so that instruments complying with those harmonised standards may be assumed to conform to the essential requirements. These standards, harmonised at European level, are drawn up by private bodies and must remain non-mandatory texts. For that purpose the European Committee for Standardisation (CEN), the European Committee for Electrotechnical Standardisation (Cenelec) and the European Telecommunications Standards Institute (ETSI) are recognised as the competent bodies for the adoption of harmonised standards in accordance with the general guidelines [5] for cooperation between the Commission, the European Free Trade Association (EFTA) and those three bodies, signed on 28 March 2003.

(4) A presente directiva deverá definir os requisitos imperativos e essenciais de metrologia e de funcionamento respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático. A fim de facilitar a prova da conformidade com os requisitos essenciais, é indispensável dispor de normas harmonizadas a nível europeu, referentes, nomeadamente, às características metrológicas, de concepção e de fabrico, cujo respeito garanta aos instrumentos uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais. Essas normas harmonizadas a nível europeu são elaboradas por organismos privados e devem conservar o seu estatuto de textos não obrigatórios. Para esse fim, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) e Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) são os organismos reconhecidos competentes para adoptar normas harmonizadas, em conformidade com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e estes três organismos, assinadas em 28 de Março de 2003 [5].

(5) A series of Directives designed to remove technical barriers to trade in accordance with the principles established in the Council Resolution of 7 May 1985 on a new approach to technical harmonisation and standards [6] has been adopted; each of those Directives provides for the affixing of the "CE" conformity marking. In its communication of 15 June 1989 [7] on a global approach to certification and testing, the Commission proposed that common rules be drawn up concerning a "CE" conformity marking with a single design. In its Resolution of 21 December 1989 on a global approach to conformity assessment [8], the Council approved as a guiding principle the adoption of a consistent approach such as this with regard to the use of the "CE" conformity marking. The two basic elements of the new approach which should be applied are the essential requirements and the conformity assessment procedures.

(5) Foi aprovada uma série de directivas destinadas a eliminar os entraves técnicos ao comércio com base nos princípios estabelecidos na Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização [6]; essas directivas prevêem a aposição da marcação "CE" de conformidade. A Comissão, na sua Comunicação de 15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de certificação e ensaios [7], propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a uma marcação "CE" de conformidade com um grafismo único. O Conselho, na sua Resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação da conformidade [8], aprovou como princípio director a adopção dessa abordagem coerente no que diz respeito à utilização da marcação "CE" de conformidade. Os dois elementos fundamentais da nova abordagem que deverá ser aplicada são as exigências essenciais e os procedimentos de avaliação da conformidade.

(6) Assessment of conformity with the relevant metrological and technical provisions is necessary to provide effective protection for users and third parties. The existing conformity assessment procedures differ from one Member State to another. To avoid multiple assessments of conformity, which are in effect barriers to the free movement of the instruments, arrangements should be made for the mutual recognition of conformity assessment procedures by the Member States. To facilitate the mutual recognition of conformity assessment procedures, Community procedures should be set up, together with criteria for the designation of the bodies responsible for carrying out tasks pertaining to the conformity assessment procedures.

(6) É necessária uma avaliação da conformidade com as exigências metrológicas e técnicas aplicáveis para proteger eficazmente os utentes e terceiros. Os procedimentos de avaliação da conformidade existentes diferem de um Estado-Membro para outro. Para evitar avaliações de conformidade múltiplas, que constituem outros tantos entraves à livre circulação dos instrumentos, é conveniente prever um reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade pelos Estados-Membros. Para facilitar o reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade, é conveniente, nomeadamente, prever procedimentos comunitários, juntamente com critérios para a designação dos organismos responsáveis pela execução das tarefas no âmbito dos procedimentos de avaliação da conformidade.

(7) It is therefore essential to ensure that such designated bodies ensure a high level of quality throughout the Community.

(7) Por conseguinte, é essencial zelar para que esses organismos designados garantam um alto nível de qualidade em toda a Comunidade.

(8) The presence on a non-automatic weighing instrument of the "CE" conformity marking or of the sticker bearing the letter "M" should indicate that there is a presumption that it satisfies the provisions of this Directive and therefore make it unnecessary to repeat the assessments of conformity already carried out.

(8) A presença da marcação "CE" de conformidade e do selo contendo a letra "M" num instrumento de pesagem não automático deverá constituir uma presunção da sua conformidade com a presente directiva e deverá tornar, portanto, desnecessário repetir as avaliações de conformidade já efectuadas.

(9) This Directive should be without prejudice to the obligations of the Member States relating to the time limits for transposition into national law and application of the Directives set out in Annex VII, Part B,

(9) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo VII,

HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

CHAPTER 1

CAPÍTULO 1

SCOPE, PLACING ON THE MARKET AND FREE MOVEMENT

ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E LIVRE CIRCULAÇÃO

Article 1

Artigo 1.o

1. This Directive shall apply to all non-automatic weighing instruments.

1. A presente directiva é aplicável a todos os instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.

2. For the purposes of this Directive, the following categories of use of non-automatic weighing instruments shall be distinguished:

2. Para efeitos da presente directiva faz-se a distinção entre domínios de utilização dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático seguintes:

(a) (i) determination of mass for commercial transactions;

a) i) A determinação da massa para as transacções comerciais;

(ii) determination of mass for the calculation of a toll, tariff, tax, bonus, penalty, remuneration, indemnity or similar type of payment;

ii) A determinação da massa para o cálculo de uma portagem, uma tarifa, um imposto, um prémio, uma multa, uma remuneração, um subsídio, uma taxa ou um tipo similar de pagamento;

(iii) determination of mass for the application of laws or regulations or for an expert opinion given in court proceedings;

iii) A determinação da massa para efeitos da aplicação de uma legislação ou regulamentação ou para efeitos de peritagens judiciais;

(iv) determination of mass in the practice of medicine for weighing patients for the purposes of monitoring, diagnosis and medical treatment;

iv) A determinação da massa na prática clínica, para a pesagem de pacientes por motivos de controlo, diagnóstico e tratamentos clínicos;

(v) determination of mass for making up medicines on prescription in a pharmacy and determination of mass in analyses carried out in medical and pharmaceutical laboratories;

v) A determinação da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e a determinação da massa por ocasião de análises efectuadas em laboratórios clínicos e farmacêuticos;

(vi) determination of price on the basis of mass for the purposes of direct sales to the public and the making-up of prepackages;

vi) A determinação do preço em função da massa para a venda directa ao público e a confecção de pré-embalagens;

(b) all applications other than those listed in point (a).

b) Todas as aplicações que não sejam as mencionadas na alínea a).

Article 2

Artigo 2.o

For the purposes of this Directive, the following definitions shall apply:

Na acepção da presente directiva, entende-se por:

1. "weighing instrument" : a measuring instrument serving to determine the mass of a body by using the action of gravity on that body. A weighing instrument may also serve to determine other mass-related magnitudes, quantities, parameters or characteristics;

1. "Instrumento de pesagem", um instrumento de medida que serve para determinar a massa de um corpo utilizando a acção da gravidade sobre esse corpo. Um instrumento de pesagem pode ainda servir para a determinação de outras grandezas, quantidades, parâmetros ou características ligados à massa;

2. "non-automatic weighing instrument" or "instrument" : a weighing instrument requiring the intervention of an operator during weighing;

2. "Instrumento de pesagem de funcionamento não automático" ou "instrumento", o instrumento de pesagem que requer a intervenção de um operador no decurso da pesagem;

3. "harmonised standard" : a technical specification (European standard or harmonised document) adopted by the European Committee for Standardisation (CEN), the European Committee for Electrotechnical Standardisation (Cenelec), or the European Telecommunications Standards Institute (ETSI), or by two or three of those bodies, upon a remit from the Commission in accordance with Directive 98/34/EC of the European Parliament and of the Council of 22 June 1998 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations [9] and the general guidelines for cooperation between the Commission, the European Free Trade Association (EFTA) and those three bodies, signed on 28 March 2003.

3. "Norma harmonizada", uma especificação técnica (norma europeia ou documento harmonizado) adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec), ou pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI), ou por dois ou três destes organismos, sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [9], e de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e estes três organismos, assinadas a 28 de Março de 2003.

Article 3

Artigo 3.o

1. Member States shall take all steps to ensure that only instruments that meet the requirements of this Directive may be placed on the market.

1. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para que somente os instrumentos que satisfaçam as normas da presente directiva possam ser colocados no mercado.

2. Member States shall take all steps to ensure that instruments may not be brought into service for the uses referred to in point (a) of Article 1(2) unless they meet the requirements of this Directive and accordingly bear the "CE" conformity marking provided for in Article 11.

2. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para que apenas possam ser postos em serviço, para as utilizações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o, os instrumentos que obedeçam às disposições da presente directiva e que, por esse motivo, estejam munidos da marcação "CE" de conformidade prevista no artigo 11.o

Article 4

Artigo 4.o

Instruments used for the applications listed in point (a) of Article 1(2) must satisfy the essential requirements set out in Annex I.

Os instrumentos utilizados nas aplicações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o devem satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos no anexo I.

In cases where the instrument includes, or is connected to, devices which are not used for the applications listed in point (a) of Article 1(2), such devices shall not be subject to those essential requirements.

No caso de o instrumento comportar ou estar ligado a dispositivos não utilizados para as aplicações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o, esses dispositivos não ficam sujeitos aos requisitos essenciais.

Article 5

Artigo 5.o

1. Member States shall not impede the placing on the market of instruments which meet the requirements of this Directive.

1. Os Estados-Membros não podem entravar a colocação no mercado dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático que satisfaçam as normas da presente directiva.

2. Member States shall not impede the putting into service, for the uses referred to in point (a) of Article 1(2), of instruments which meet the requirements of this Directive.

2. Os Estados-Membros não podem entravar a entrada em serviço, para as utilizações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o, dos instrumentos que satisfaçam as normas da presente directiva.

Article 6

Artigo 6.o

1. Member States shall presume conformity with the essential requirements set out in Annex I in respect of instruments which comply with the relevant national standards implementing the harmonised standards that meet those requirements.

1. Os Estados-Membros presumem que se encontram em conformidade com os requisitos essenciais definidos no anexo I os instrumentos que estejam em conformidade com as normas nacionais que apliquem as normas harmonizadas que satisfaçam as exigências essenciais.

2. The Commission shall publish the references of the harmonised standards referred to in paragraph 1 in the Official Journal of the European Union.

2. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas referidas no n.o 1.

Member States shall publish the references of the national standards referred to in paragraph 1.

Os Estados-Membros publicam as referências das normas nacionais referidas no n.o 1.

Article 7

Artigo 7.o

Where a Member State or the Commission considers that the harmonised standards referred to in Article 6(1) do not fully meet the essential requirements set out in Annex I, the Commission or the Member State concerned shall bring the matter before the Standing Committee set up under Article 5 of Directive 98/34/EC, hereinafter referred to as "the Committee", giving its reasons for doing so.

Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o não satisfazem inteiramente os requisitos essenciais definidos no anexo I, a Comissão ou o Estado-Membro em questão submetem o assunto à apreciação do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE, a seguir designado "comité", indicando as razões da sua posição.

The Committee shall deliver an opinion without delay.

O comité emite um parecer sem demora.

In the light of the Committee’s opinion, the Commission shall inform the Member States whether or not it is necessary to withdraw those standards from the publications referred to in Article 6(2).

Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão informa os Estados-Membros se aquelas normas devem ou não ser retiradas das publicações referidas no n.o 2 do artigo 6.o

Article 8

Artigo 8.o

1. Where a Member State considers that instruments bearing the "CE" conformity marking referred to in Annex II, points 2, 3 and 4, do not meet the requirements of this Directive when properly installed and used for the purposes for which they are intended, it shall take all appropriate measures to withdraw those instruments from the market or to prohibit or restrict their being put into service and/or placed on the market.

1. Sempre que um Estado-Membro considerar que os instrumentos munidos da marcação "CE" de conformidade, referida nos pontos 2, 3 e 4 do anexo II, não satisfazem os requisitos da presente directiva, ainda que correctamente instalados e utilizados de acordo com o fim a que se destinam, toma todas as medidas necessárias para retirar tais instrumentos do mercado ou proibir ou restringir a sua entrada em serviço e/ou a sua colocação no mercado.

The Member State concerned shall immediately inform the Commission of any such measure, indicating the reasons for its decision, and in particular whether non-compliance is due to:

O Estado-Membro em questão informa imediatamente a Comissão dessa medida, indicando as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidade resulta:

(a) failure to meet the essential requirements set out in Annex I, where instruments do not meet the harmonised standards referred to in Article 6(1);

a) Da não observância dos requisitos essenciais definidos no anexo I, quando os instrumentos não satisfaçam as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o;

(b) incorrect application of the harmonised standards referred to in Article 6(1);

b) De uma aplicação incorrecta das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o;

c) De lacunas nas próprias normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o.

2. The Commission shall enter into consultation with the parties concerned as soon as possible.

2. A Comissão consulta imediatamente as partes interessadas.

After such consultation the Commission shall immediately inform the Member State which took the action of the result. Should it find that the measure is justified it shall immediately inform the other Member States.

Após essa consulta, a Comissão informa imediatamente do resultado o Estado-Membro que tomou a iniciativa. Se a Comissão considerar que a medida se justifica, informa imediatamente também os outros Estados-Membros.

If the decision is attributed to shortcomings in the standards, the Commission, after consulting the parties concerned, shall bring the matter before the Committee within two months if the Member State which has taken the measures intends to maintain them, and shall subsequently initiate the procedures referred to in Article 7.

Se a decisão for atribuída a lacunas nas normas, a Comissão, após consulta das partes interessadas, apresenta o assunto ao comité no prazo de dois meses se o Estado-Membro que tiver tomado as medidas pretender mantê-las; a Comissão dá início ao processo referido no artigo 7.o

3. Where an instrument which does not comply bears the "CE" conformity marking, the competent Member State shall take appropriate action against whomsoever has affixed the marking and shall inform the Commission and the other Member States thereof.

3. Sempre que um instrumento não conforme ostentar a marcação "CE" de conformidade, o Estado-Membro competente deve tomar as medidas adequadas contra quem tiver aposto a marcação e informa desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros.

4. The Commission shall ensure that the Member States are kept informed of the progress and outcome of this procedure.

4. A Comissão assegura que os Estados-Membros sejam mantidos informados da evolução e dos resultados desse processo.

CHAPTER 2

CAPÍTULO 2

CONFORMITY ASSESSMENT

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Article 9

Artigo 9.o

1. The conformity of instruments to the essential requirements set out in Annex I may be certified by either of the following procedures as selected by the applicant:

1. A conformidade dos instrumentos com os requisitos essenciais enumerados no anexo I pode ser certificada por um dos seguintes procedimentos, à escolha do requerente:

(a) EC type examination as referred to in Annex II, point 1, followed either by the EC declaration of type conformity (guarantee of production quality) as referred to in Annex II, point 2, or by the EC verification as referred to in Annex II, point 3.

a) O exame CE de tipo referido no ponto 1 do anexo II seguido, quer da declaração CE de conformidade com o tipo (garantia da qualidade da produção) referida no ponto 2 do anexo II, quer da verificação CE referida no ponto 3 do anexo II;

However, EC type examination shall not be compulsory for instruments which do not use electronic devices and the load-measuring device of which does not use a spring to balance the load;

Contudo, o exame CE de tipo não é obrigatório para os instrumentos que não utilizem dispositivos electrónicos e cujo dispositivo de medição de carga não utilize uma mola para equilibrar a carga;

(b) EC unit verification as referred to in Annex II, point 4.

b) A verificação CE por unidade referida no ponto 4 do anexo II.

2. The documents and correspondence relating to the procedures referred to in paragraph 1 shall be drafted in an official language of the Member State where the said procedures are carried out, or in a language accepted by the body notified in accordance with Article 10(1).

2. Os documentos e a correspondência relativos aos procedimentos referidos no n.o 1 devem ser redigidos numa língua oficial do Estado-Membro no qual esses procedimentos serão executados, ou numa língua aceite pelo organismo notificado em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o

3. Where the instruments are subject to other Directives covering other aspects and which also provide for the affixing of the "CE" conformity marking, that marking shall indicate that the instruments in question are also presumed to conform to the provisions of those other Directives.

3. Quando os instrumentos forem objecto de outras directivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação "CE" de conformidade, esta deve indicar que se presume igualmente que esses instrumentos são conformes com as disposições dessas outras directivas.

However, where one or more of the Directives which apply to the instruments allow the manufacturer, during a transitional period, to choose which arrangements to apply, the "CE" conformity marking shall indicate conformity only to the Directives applied by the manufacturer. In this case, particulars of publication in the Official Journal of the European Union of the Directives applied must be given in the documents, notices or instructions required by the Directives and accompanying such instruments.

Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a marcação "CE" de conformidade indica apenas a conformidade com as disposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, devem ser inscritas nos documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que acompanham esses instrumentos.

Article 10

Artigo 10.o

1. Member States shall notify the Commission and the other Member States of the bodies which they have appointed to carry out the procedures referred to in Article 9 together with the specific tasks which these bodies have been appointed to carry out and the identification numbers assigned to them beforehand by the Commission.

1. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar os procedimentos referidos no artigo 9.o, bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.

The Commission shall publish in the Official Journal of the European Union a list of the notified bodies and their identification numbers and the tasks for which they have been notified. The Commission shall ensure that this list is kept up to date.

A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia uma lista dos organismos notificados, a qual inclui os respectivos números de identificação e as tarefas para as quais os organismos tiverem sido notificados. A Comissão assegura a actualização dessa lista.

2. Member States shall apply the minimum criteria set out in Annex V for the designation of bodies. Bodies which satisfy the criteria fixed by the relevant harmonised standards shall be presumed to satisfy the criteria set out in that Annex.

2. Para a designação dos organismos, os Estados-Membros aplicam os critérios mínimos estabelecidos no anexo V. Presume-se que os organismos que satisfaçam os critérios fixados pelas normas harmonizadas relevantes satisfazem os critérios estabelecidos no referido anexo.

3. A Member State which has designated a body shall cancel the designation if the body no longer meets the criteria for designation referred to in paragraph 2. It shall immediately inform the other Member States and the Commission thereof and withdraw the notification.

3. Um Estado-Membro que tenha designado um organismo deve anular a designação se verificar que esse organismo deixou de satisfazer os critérios de designação referidos no n.o 2. O Estado-Membro informa imediatamente desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão e retira a notificação.

CHAPTER 3

CAPÍTULO 3

"CE" CONFORMITY MARKING AND INSCRIPTIONS

MARCAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE E INSCRIÇÕES

Article 11

Artigo 11.o

1. The "CE" conformity marking and the required supplementary data as described in Annex IV, point 1, shall be affixed in a clearly visible, easily legible and indelible form to instruments for which EC conformity has been established.

1. Nos instrumentos cuja conformidade CE tenha sido constatada, a marcação "CE" de conformidade, bem como os dados adicionais requeridos descritos no ponto 1 do anexo IV, devem ser apostos de modo claramente visível, facilmente legível e indelével.

2. The inscriptions referred to in Annex IV, point 2, shall be affixed in a clearly visible, easily legible and indelible form to all other instruments.

2. Em todos os restantes instrumentos, as inscrições mencionadas no ponto 2 do anexo IV devem ser apostas de modo claramente visível, facilmente legível e indelével.

3. The affixing on the instruments of markings which are likely to deceive third parties as to the meaning and form of the "CE" conformity marking shall be prohibited. Any other marking may be affixed to the instruments provided that the visibility and legibility of the "CE" conformity marking is not thereby reduced.

3. É proibido apor nos instrumentos marcações ou inscrições susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação "CE" de conformidade. Pode ser aposta nos instrumentos qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação "CE" de conformidade.

Article 12

Artigo 12.o

Without prejudice to Article 8:

Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o:

(a) where a Member State establishes that the "CE" conformity marking has been affixed unduly, the manufacturer or his authorised representative established within the Community shall be obliged to make the instrument conform as regards the provisions concerning the "CE" conformity marking and to end the infringement under the conditions imposed by the Member State;

a) A verificação por um Estado-Membro de que a aposição da marcação "CE" de conformidade foi indevida implica a obrigação, por parte do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o instrumento em conformidade com as disposições relativas à marcação "CE" de conformidade e de fazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado-Membro;

(b) where non-conformity continues, the Member State must take all appropriate measures to restrict or prohibit the placing on the market of the instrument in question or to ensure that it is withdrawn from the market in accordance with the procedures laid down in Article 8.

b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do instrumento em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do artigo 8.o

Article 13

Artigo 13.o

Where an instrument which is used for any of the applications referred to in point (a) of Article 1(2) includes, or is connected to, devices that have not been subject to conformity assessment as referred to in Article 9, each of those devices shall bear the symbol restricting its use as defined by Annex IV, point 3. That symbol shall be affixed to the devices in a clearly visible and indelible form.

Quando um instrumento utilizado para uma das aplicações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o contenha ou esteja ligado a dispositivos que não tenham sido sujeitos à avaliação de conformidade referida no artigo 9.o, cada um desses dispositivos deve ser portador de um símbolo restritivo de utilização definido no ponto 3 do anexo IV. Esse símbolo deve ser aposto nos dispositivos de modo claramente visível e indelével.

CHAPTER 4

CAPÍTULO 4

FINAL PROVISIONS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Article 14

Artigo 14.o

Member States shall take all steps to ensure that instruments bearing the "CE" conformity marking attesting conformity with the requirements of this Directive continue to conform to those requirements.

Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os instrumentos que ostentam a marcação "CE" de conformidade que certifica a sua conformidade com as normas da presente directiva continuem em conformidade com esses normas.

Article 15

Artigo 15.o

Any decision taken pursuant to this Directive and resulting in restrictions on the putting into service of an instrument shall state the exact grounds on which it is based.

Qualquer decisão tomada nos termos da presente directiva que restrinja a entrada em serviço de um instrumento deve ser fundamentada com precisão.

Such a decision shall be notified without delay to the party concerned, who shall at the same time be informed of the judicial remedies available to him under the laws in force in the Member State in question and of the time limits to which such remedies are subject.

Essa decisão é comunicada sem demora ao interessado, com indicação das vias de recurso judicial de que dispõe, nos termos da legislação em vigor nesse Estado-Membro e dos prazos dentro dos quais devem ser interpostos os recursos.

Article 16

Artigo 16.o

Member States shall communicate to the Commission the texts of the main provisions of internal law which they adopt in the field covered by this Directive.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Article 17

Artigo 17.o

Directive 90/384/EEC, as amended by the Directive listed in Annex VII, Part A, is repealed, without prejudice to the obligations of the Member States relating to the time limits for transposition into national law and application of the Directives set out in Annex VII, Part B.

É revogada a Directiva 90/384/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela directiva referida na parte A do anexo VII, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo VII.

References to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive and shall be read in accordance with the correlation table in Annex VIII.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo VIII.

Article 18

Artigo 18.o

This Directive shall enter into force on the twentieth day following its publication in the Official Journal of the European Union.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Article 19

Artigo 19.o

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Strasbourg, 23 April 2009.

Feito em Estrasburgo, em 23 de Abril de 2009.

For the European Parliament

Pelo Parlamento Europeu

The President

O Presidente

H.-G. Pöttering

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

P. Nečas

[1] OJ C 44, 16.2.2008, p. 33.

[1] JO C 44 de 16.2.2008, p. 33.

[2] Opinion of the European Parliament of 11 December 2007 (OJ C 323 E, 18.12.2008, p. 57) and Council Decision of 23 March 2009.

[2] Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 (JO C 323 E de 18.12.2008, p. 57) e Decisão do Conselho de 23 de Março de 2009.

[3] OJ L 189, 20.7.1990, p. 1.

[3] JO L 189 de 20.7.1990, p. 1.

[4] See Annex VII, Part A.

[4] Ver parte A do anexo VII.

[5] OJ C 91, 16.4.2003, p. 7.

[5] JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.

[6] OJ C 136, 4.6.1985, p. 1.

[6] JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.

[7] OJ C 267, 19.10.1989, p. 3.

[7] JO C 267 de 19.10.1989, p. 3.

[8] OJ C 10, 16.1.1990, p. 1.

[8] JO C 10 de 16.1.1990, p. 1.

[9] OJ L 204, 21.7.1998, p. 37.

[9] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

--------------------------------------------------

ANNEX I

ANEXO I

ESSENTIAL REQUIREMENTS

REQUISITOS ESSENCIAIS

The terminology used is that of the International Organisation of Legal Metrology.

A terminologia utilizada é a da Organização Internacional de Metrologia Legal.

Preliminary observation

Observação preliminar

Where an instrument includes, or is connected to, more than one indicating or printing device used for the applications listed in point (a) of Article 1(2), those devices which repeat the results of the weighing operation and which cannot influence the correct functioning of the instrument shall not be subject to the essential requirements if the weighing results are printed or recorded correctly and indelibly by a part of the instrument which meets the essential requirements and the results are accessible to both parties concerned by the measurement. However, in the case of instruments used for direct sales to the public, display and printing devices for the vendor and the customer must fulfil the essential requirements.

No caso de o instrumento comportar ou estar ligado a vários dispositivos indicadores ou impressores utilizados nas aplicações mencionadas na alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o, os dispositivos que repetirem os resultados da pesagem e que não possam influenciar o funcionamento correcto do instrumento não ficam sujeitos aos requisitos essenciais se os resultados da pesagem forem impressos ou registados de forma correcta e indelével por uma parte do instrumento que satisfaça os requisitos essenciais e se esses resultados forem acessíveis às duas partes a que a medida diz respeito. No entanto, em relação aos instrumentos utilizados na venda directa ao público, os dispositivos de visualização e de impressão para o vendedor e o cliente devem satisfazer os requisitos essenciais.

METROLOGICAL REQUIREMENTS

NORMAS METROLÓGICAS

1. Units of mass

1. Unidades de massa

The units of mass used shall be the legal units within the meaning of Council Directive 80/181/EEC of 20 December 1979 on the approximation of the laws of the Member States relating to units of measurement [1].

As unidades de massa a utilizar são as unidades legais, na acepção da Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida [1].

Subject to compliance with this condition, the following units are permitted:

Sob reserva da observância da condição atrás referida, são permitidas as seguintes unidades:

- SI units: kilogram, microgram, milligram, gram, tonne,

- unidades SI: quilograma, micrograma, miligrama, grama, tonelada,

- imperial unit: troy ounce, if weighing precious metals,

- unidade do sistema imperial: onça troy, se se tratar da pesagem de metais preciosos,

- other non-SI unit: metric carat, if weighing precious stones.

- outra unidade não SI: carat métrico, se se tratar da pesagem de pedras preciosas.

For instruments that make use of the imperial unit of mass referred to above, the relevant essential requirements specified below shall be converted to that unit, using simple interpolation.

Para os instrumentos que utilizem a unidade de massa do sistema imperial acima referido, os requisitos essenciais aplicáveis a seguir especificados serão convertidos para essa unidade por simples interpolação.

2. Accuracy classes

2. Classes de precisão

2.1. The following accuracy classes have been defined:

2.1. Foram definidas as seguintes classes de precisão:

I special

I. Especial

II high

II. Fina

III medium

III. Média

IIII ordinary

IIII. Corrente

The specifications of these classes are given in Table 1.

As características dessas classes encontram-se no quadro 1.

Table 1

Quadro 1

Accuracy classes

Classes de precisão

Class | Verification scale interval (e) | Minimum capacity (Min) | Number of verification scale intervals n = Maxe |

Classe | Divisão de verificação (e) | Capacidade mínima(Min) | Número de divisões de verificação n = Maxe |

minimum value | minimum value | maximum value |

Valor mínimo | Valor mínimo | Valor máximo |

I | 0,001 | g ≤ e | 100 e | 50000 | — |

II | 0,001 | g ≤ e ≤ 0,05 g | 20 e | 100 | 100000 |

0,1 | g ≤ e | 50 e | 5000 | 100000 |

III | 0,1 | g ≤ e ≤ 2 g | 20 e | 100 | 10000 |

5 | g ≤ e | 20 e | 500 | 10000 |

IIII | 5 | g ≤ e | 10 e | 100 | 1000 |

The minimum capacity is reduced to 5 e for instruments in classes II and III for determining a conveying tariff.

A capacidade mínima é reduzida a 5 e, relativamente aos instrumentos das classes II e III que sirvam para determinar uma tarifa de transporte.

2.2. Scale intervals

2.2. Divisões

2.2.1. The actual scale interval (d) and the verification scale interval (e) shall be in the form:

2.2.1. A divisão real (d) e a divisão de verificação (e) apresentar-se-ão da forma seguinte:

1 × 10k, 2 × 10k, or 5 × 10k mass units,

1 × 10k, 2 × 10k eller 5 × 10k unidades de massa,

k being any integer or zero.

sendo k um número inteiro qualquer ou zero.

2.2.2. For all instruments other than those with auxiliary indicating devices:

2.2.2. Para todos os instrumentos que não tenham dispositivos indicadores auxiliares:

d = e.

2.2.3. For instruments with auxiliary indicating devices the following conditions apply:

2.2.3. Para os instrumentos que tenham dispositivos indicadores auxiliares, aplicam-se as seguintes condições:

e = 1 × 10k g,

e = 1 × 10k g

d < e ≤ 10 d,

d < e ≤ 10 d

except for instruments of class I with d < 10–4 g, for which e = 10–3 g.

excepto no caso de instrumentos da classe I com d < 10–4 g para os quais e = 10–3 g.

3. Classification

3. Classificação

3.1. Instruments with one weighing range

3.1. Instrumentos com uma única gama de pesagem

Instruments equipped with an auxiliary indicating device shall belong to class I or class II. For these instruments the minimum capacity lower limits for these two classes are obtained from Table 1 by replacement in column 3 of the verification scale interval (e) by the actual scale interval (d).

Os instrumentos equipados com um dispositivo indicador auxiliar devem pertencer à classe I ou II. Para esses instrumentos, os limites inferiores da capacidade mínima para as duas classes obtêm-se a partir do quadro 1 substituindo na coluna 3 a divisão de verificação (e) pela divisão real (d).

If d < 10–4 g, the maximum capacity of class I may be less than 50000 e.

Se d < 10–4 g, a capacidade máxima da classe I pode ser inferior a 50000 e.

3.2. Instruments with multiple weighing ranges

3.2. Instrumentos com várias gamas de pesagem

Multiple weighing ranges are permitted, provided they are clearly indicated on the instrument. Each individual weighing range is classified according to point 3.1. If the weighing ranges fall into different accuracy classes the instrument shall comply with the severest of the requirements that apply for the accuracy classes in which the weighing ranges fall.

São permitidas várias gamas de pesagem, desde que sejam claramente indicadas no instrumento. Cada gama de pesagem será classificada de acordo com o ponto 3.1. Se as gamas de pesagem forem abrangidas por diferentes classes de precisão, o instrumento deve satisfazer os requisitos mais severos que se aplicam às classes de precisão pelas quais as gamas de pesagem são abrangidas.

3.3. Multi-interval instruments

3.3. Instrumentos multi-escalas

3.3.1. Instruments with one weighing range may have several partial weighing ranges (multi-interval instruments).

3.3.1. Os instrumentos com uma única gama de pesagem podem ter várias gamas parciais de pesagem (instrumentos multi-escalas).

Multi-interval instruments shall not be equipped with an auxiliary indicating device.

Os instrumentos multi-escalas não devem ser equipados com um dispositivo indicador auxiliar.

3.3.2. Each partial weighing range i of multi-interval instruments is defined by:

3.3.2. Cada gama parcial de pesagem i de instrumentos multi-escalas é definida pelos seguintes elementos:

—its verification scale interval ei | with e(i + 1) > ei |

—a sua divisão de verificação ei, | com e(i + 1) > ei |

—its maximum capacity Maxi | with Maxr = Max |

—a sua capacidade máxima Maxi, | com Maxr = Max |

—its minimum capacity Mini | with Mini = Max (i – 1) and Min1 = Min |

—a sua capacidade mínima Mini, | com Mini = Max (i – 1) e Min1 = Min |

where:

em que

i = 1, 2, … r,

i = partial weighing range number,

i = valor da gama parcial de pesagem,

r = the total number of partial weighing ranges.

r = número total de gamas parciais de pesagem.

All capacities are capacities of net load, irrespective of the value of any tare used.

Todas as capacidades se referem à carga líquida, qualquer que seja a tara utilizada.

3.3.3. The partial weighing ranges are classified according to Table 2. All partial weighing ranges shall fall into the same accuracy class, that class being the instrument’s accuracy class.

3.3.3. As gamas parciais de pesagem classificam-se de acordo com o quadro 2. Todas as gamas parciais de pesagem devem ser abrangidas pela mesma classe de precisão, sendo essa classe a classe de precisão do instrumento.

Table 2

Quadro 2

Multi-interval instruments

Instrumentos multi-escalas

i = 1, 2, … r

i = 1, 2, … r,

i = partial weighing range number

i = valor da gama parcial de pesagem,

r = total number of partial weighing ranges

r = número total de gamas parciais de pesagem.

Class | Verification scale interval (e) | Minimum capacity (Min) | Number of verification scale intervals |

Classe | Escala de verificação | Capacidade mínima (Min) | Número de escalas de verificação |

Minimum value | Minimum value [2] n = Maxiei+1 | Maximum value n = Maxiei |

Valor mínimo | Valor mínimo [2] n = Maxiei+1 | Valor máximo n = Maxiei |

I | 0,001 | g ≤ ei | 100 e1 | 50000 | — |

II | 0,001 | g ≤ ei ≤ 0,05 g | 20 e1 | 5000 | 100000 |

0,1 | g ≤ ei | 50 e1 | 5000 | 100000 |

III | 0,1 | g ≤ ei | 20 e1 | 500 | 10000 |

IIII | 5 | g ≤ ei | 10 e1 | 50 | 1000 |

4. Accuracy

4. Precisão

4.1. On implementation of the procedures laid down in Article 9, the error of indication shall not exceed the maximum permissible error of indication as shown in Table 3. In case of digital indication the error of indication shall be corrected for the rounding error.

4.1. Na aplicação dos procedimentos previstos no artigo 9.o, o erro de indicação não deve exceder o erro de indicação máximo admissível, tal como consta do quadro 3. No caso de indicação numérica, o erro de indicação deve ser corrigido do erro de arredondamento.

The maximum permissible errors apply to the net value and tare value for all possible loads, excluding preset tare values.

Os erros máximos admissíveis aplicam-se ao valor líquido qualquer que seja a tara de peso, com exclusão dos valores de tara pré-estabelecidos.

Table 3

Quadro 3

Maximum permissible errors

Erros máximos admissíveis

Load | Maximum permissible error |

Carga | Erro máximo admissível |

Class I | Class II | Class III | Class IIII |

Classe I | Classe II | Classe III | Classe IIII |

0 ≤ m ≤ 50000 e | 0 ≤ m ≤ 5000 e | 0 ≤ m ≤ 500 e | 0 ≤ m ≤ 50 e | ± 0,5 e |

50000 e < m ≤ 200000 e | 5000 e < m ≤ 20000 e | 500 e < m ≤ 2000 e | 50 e < m ≤ 200 e | ± 1,0 e |

200000 e < m | 20000 e < m ≤ 100000 e | 2000 e < m ≤ 10000 e | 200 e < m ≤ 1000 e | ± 1,5 e |

4.2. The maximum permissible errors in service are twice the maximum permissible errors fixed in Section 4.1.

4.2. Os erros máximos admissíveis em serviço são o dobro dos erros máximos admissíveis fixados no ponto 4.1.

5. Weighing results of an instrument shall be repeatable, and shall be reproducible by the other indicating devices used and in accordance with other methods of balancing used.

5. Os resultados de pesagem de um instrumento devem ser repetíveis e reprodutíveis pelos outros dispositivos indicadores utilizados pelo instrumento e segundo os outros métodos de equilibragem utilizados.

The weighing results shall be sufficiently insensitive to changes in the position of the load on the load receptor.

Os resultados de pesagem devem ser suficientemente insensíveis a mudanças da posição da carga no receptor de carga.

6. The instrument shall react to small variations in the load.

6. O instrumento deve reagir a pequenas variações da carga.

7. Influence quantities and time

7. Grandezas influentes e tempo

7.1. Instruments of classes II, III and IIII, liable to be used in a tilted position, shall be sufficiently insensitive to the degree of tilting that can occur in normal use.

7.1. Os instrumentos das classes II, III e IIII, que possam ser utilizados numa posição inclinada, devem ser suficientemente insensíveis à inclinação que se venha a verificar durante o funcionamento normal.

7.2. The instruments shall meet the metrological requirements within the temperature range specified by the manufacturer. The value of this range shall be at least equal to:

7.2. Os instrumentos devem satisfazer as exigências metrológicas dentro da gama de temperaturas especificada pelo fabricante. O valor desse intervalo deve, pelo menos, ser igual a:

- 5 °C for an instrument in class I,

- 5 °C para os instrumentos da classe I,

- 15 °C for an instrument in class II,

- 15 °C para os instrumentos da classe II,

- 30 °C for an instrument in class III or IIII.

- 30 °C para os instrumentos das classes III ou IIII.

In the absence of a manufacturer’s specification, the temperature range of – 10 °C to + 40 °C applies.

Na ausência de especificação do fabricante, aplica-se o intervalo de temperaturas de – 10 °C a + 40 °C.

7.3. Instruments operated from a mains power supply shall meet the metrological requirements under conditions of power supply within the limits of normal fluctuation.

7.3. Os instrumentos que funcionem com alimentação pela rede de energia eléctrica devem satisfazer as normas metrológicas em condições de alimentação de energia eléctrica dentro dos limites de flutuação normais.

Instruments operated from battery power shall indicate whenever the voltage drops below the minimum required value and shall under those circumstances either continue to function correctly or be automatically put out of service.

Os instrumentos que funcionem com alimentação por pilhas devem indicar o momento em que a tensão cai abaixo do valor mínimo requerido e devem, nessas circunstâncias, ou continuar a funcionar correctamente ou ser desligados automaticamente.

7.4. Electronic instruments, except those in class I and in class II if e is less than 1 g, shall meet the metrological requirements under conditions of high relative humidity at the upper limit of their temperature range.

7.4. Os instrumentos electrónicos, com excepção dos que pertencem às classes I e II em que "e" é inferior a 1 g, devem satisfazer as normas metrológicas em condições de humidade relativa elevada no limite superior do respectivo intervalo de temperatura.

7.5. Loading an instrument in class II, III or IIII for a prolonged period of time shall have a negligible influence on the indication at load or on the zero indication immediately after removal of the load.

7.5. O facto de a carga ser mantida durante um período de tempo prolongado num instrumento das classes II, III ou IIII não deve afectar de modo significativo a indicação em carga nem a indicação de zero imediatamente após a remoção da carga.

7.6. Under other conditions the instruments shall either continue to function correctly or be automatically put out of service.

7.6. Sob outras condições, os instrumentos devem ou continuar a funcionar correctamente ou ser desligados automaticamente.

Design and construction

Concepção e construção

8. General requirements

8. Requisitos gerais

8.1. Design and construction of the instruments shall be such that the instruments will preserve their metrological qualities when properly used and installed and when used in an environment for which they are intended. The value of the mass must be indicated.

8.1. A concepção e a construção dos instrumentos devem ser tais que os instrumentos mantenham as suas qualidades metrológicas quando instalados e utilizados correctamente e quando no ambiente para o qual foram concebidos. O valor da massa deve estar indicado.

8.2. When exposed to disturbances, electronic instruments shall not display the effects of significant faults, or shall automatically detect and indicate them.

8.2. No caso de serem sujeitos a perturbações, os instrumentos electrónicos não devem acusar defeitos significativos, ou devem automaticamente, detectar e assinalar os defeitos.

Upon automatic detection of a significant fault, electronic instruments shall provide a visual or audible alarm that shall continue until the user takes corrective action or the fault disappears.

Quando um defeito significativo for detectado automaticamente, os instrumentos electrónicos devem emitir um alarme visual ou sonoro que deve continuar até que tenha sido tomada uma medida correctiva pelo utilizador ou até que o defeito desapareça.

8.3. The requirements of points 8.1 and 8.2 shall be met on a lasting basis during a period of time that is normal in view of the intended use of such instruments.

8.3. Os requisitos dos pontos 8.1 e 8.2 devem ser satisfeitos permanentemente durante um período de tempo normal tomando em consideração a utilização prevista dos instrumentos.

Digital electronic devices shall always exercise adequate control of the correct operation of the measuring process, of the indicating device, and of all data storage and data transfer.

Os dispositivos electrónicos numéricos devem exercer sempre um controlo adequado do funcionamento correcto do processo de medição, do dispositivo indicador e de qualquer armazenamento e transferência de dados.

Upon automatic detection of a significant durability error, electronic instruments shall provide a visual or audible alarm that shall continue until the user takes corrective action or the error disappears.

Quando um erro de durabilidade significativa for detectado automaticamente, os instrumentos electrónicos devem emitir um alarme visual ou sonoro que deve continuar até que tenha sido tomada uma medida correctiva pelo utilizador ou até que o erro desapareça.

8.4. When external equipment is connected to an electronic instrument through an appropriate interface the metrological qualities of the instrument shall not be adversely influenced.

8.4. Caso um equipamento externo esteja ligado a um instrumento electrónico mediante uma interface adequada, tal não deve influenciar negativamente as qualidades metrológicas do instrumento.

8.5. The instruments shall have no characteristics likely to facilitate fraudulent use, whereas possibilities for unintentional misuse shall be minimal. Components that may not be dismantled or adjusted by the user shall be secured against such actions.

8.5. Os instrumentos não devem ter características susceptíveis de facilitar uma utilização fraudulenta; as possibilidades de má utilização não intencional devem ser mínimas. Os componentes que não devem ser desmontados ou ajustados pelo utilizador devem ser protegidos contra tais acções.

8.6. Instruments shall be designed to permit ready execution of the statutory controls laid down by this Directive.

8.6. Os instrumentos devem ser concebidos de modo a permitirem a rápida execução dos controlos obrigatórios previstos na presente directiva.

9. Indication of weighing results and other weight values

9. Indicação dos resultados da pesagem e de outros valores de peso

The indication of the weighing results and other weight values shall be accurate, unambiguous and non-misleading and the indicating device shall permit easy reading of the indication under normal conditions of use.

Os resultados da pesagem e outros valores de peso devem ser indicados com precisão, sem ambiguidade e sem se prestarem a confusões, e o dispositivo indicador deve permitir uma leitura fácil em condições normais de funcionamento.

The names and symbols of the units referred to in point 1 of this Annex shall comply with the provisions of Directive 80/181/EEC with the addition of the symbol for the metric carat which shall be the symbol "ct".

Os nomes e símbolos das unidades referidas no ponto 1 do presente anexo devem estar de acordo com o disposto na Directiva 80/181/CEE, juntando-se o símbolo para o carat métrico, ou seja, "ct".

Indication shall be impossible above the maximum capacity (Max), increased by 9 e.

A indicação não deve ser possível para além da capacidade máxima (Max), aumentada de 9 e.

An auxiliary indicating device is permitted only to the right of the decimal mark. An extended indicating device may be used only temporarily, and printing shall be inhibited during its functioning.

Um dispositivo indicador auxiliar apenas é admitido a seguir à marca decimal. Um dispositivo indicador alargado apenas pode ser utilizado temporariamente; a impressão deve ser inibida durante o seu funcionamento.

Secondary indications may be shown, provided that they cannot be mistaken for primary indications.

Podem ser mostradas indicações secundárias, se forem identificadas de modo tal que não possam ser tomadas como indicações primárias.

10. Printing of weighing results and other weight values

10. Impressão dos resultados da pesagem e de outros valores de peso

Printed results shall be correct, suitably identified and unambiguous. The printing shall be clear, legible, non-erasable and durable.

Os resultados impressos devem ser correctos, adequadamente identificados e não ambíguos. A impressão deve ser clara, legível, não apagável e durável.

11. Levelling

11. Nivelamento

When appropriate, instruments shall be fitted with a levelling device and a level indicator, sufficiently sensitive to allow proper installation.

Quando adequado, os instrumentos devem ser dotados de um dispositivo nivelador e de um indicador de nível, com sensibilidade que permita uma instalação correcta.

12. Zeroing

12. Colocação no zero

Instruments may be equipped with zeroing devices. The operation of these devices shall result in accurate zeroing and shall not cause incorrect measuring results.

Os instrumentos podem ser dotados de dispositivos de colocação no zero. O funcionamento de tais dispositivos deve resultar numa colocação no zero precisa e não ocasionar resultados de medição incorrectos.

13. Tare devices and preset tare devices

13. Dispositivos de tara e dispositivos de tara pré-estabelecida

The instruments may have one or more tare devices and a preset tare device. The operation of the tare devices shall result in accurate zeroing and shall ensure correct net weighing. The operation of the preset tare device shall ensure correct determination of the calculated net value.

Os instrumentos podem ter um ou mais dispositivos de tara e um dispositivo de tara pré-estabelecida. O funcionamento dos dispositivos de tara deve resultar na colocação precisa da indicação em zero e deve assegurar uma pesagem líquida correcta. O funcionamento do dispositivo de tara pré-estabelecida deve assegurar a determinação correcta do valor líquido calculado.

14. Instruments for direct sales to the public, with a maximum capacity not greater than 100 kg: additional requirements

14. Instrumentos para venda directa ao público de alcance máximo não superior a 100 kg: requisitos adicionais

Instruments for direct sale to the public shall show all essential information about the weighing operation and, in the case of price-indicating instruments, shall clearly show the customer the price calculation of the product to be purchased.

Os instrumentos para venda directa ao público devem mostrar claramente ao cliente todas as informações essenciais acerca da operação de pesagem e, no caso de instrumentos que indiquem preços, do cálculo do preço do produto que está a ser comprado.

The price to pay, if indicated, shall be accurate.

Se o preço a pagar for indicado, deve sê-lo com precisão.

Price-computing instruments shall display the essential indications long enough for the customer to read them properly.

Os instrumentos de cálculo de preços devem mostrar as indicações essenciais durante o tempo suficiente para permitir que o cliente as leia correctamente.

Price-computing instruments may perform functions other than per-article weighing and price computation only if all indications related to all transactions are printed clearly and unambiguously and are conveniently arranged on a ticket or label for the customer.

Os instrumentos de cálculo de preços podem executar outras funções para além da pesagem e cálculo do preço por artigo apenas se todas as indicações relacionadas com o conjunto das transacções forem impressas claramente, sem ambiguidades e dispostas de modo conveniente num talão ou etiqueta destinado ao cliente.

Instruments shall bear no characteristics that can cause, directly or indirectly, indications the interpretation of which is not easy or straightforward.

Os instrumentos não devem ter características que possam provocar, directa ou indirectamente, indicações cuja interpretação não seja fácil ou imediata.

Instruments shall safeguard customers against incorrect sales transactions due to their malfunctioning.

Os instrumentos devem salvaguardar os clientes contra transacções incorrectas devidas a mau funcionamento dos instrumentos.

Auxiliary indicating devices and extended indicating devices are not permitted.

Não são permitidos dispositivos indicadores auxiliares ou alargados.

Supplementary devices are permitted only if they cannot lead to fraudulent use.

Apenas são admitidos dispositivos adicionais se forem tais que não permitam uma utilização fraudulenta.

Instruments similar to those normally used for direct sales to the public which do not satisfy the requirements of this Section must carry near to the display the indelible marking "Not to be used for direct sale to the public".

Os instrumentos semelhantes aos utilizados normalmente na venda directa ao público que não satisfaçam os requisitos do presente ponto devem ostentar junto do mostrador a inscrição indelével "não pode ser utilizado na venda directa ao público".

15. Price labelling instruments

15. Instrumentos de rotulagem de preços

Price labelling instruments shall meet the requirements of price indicating instruments for direct sale to the public, as far as applicable to the instrument in question. The printing of a price label shall be impossible below a minimum capacity.

Os instrumentos de rotulagem de preços devem satisfazer os requisitos dos instrumentos indicadores de preços utilizados na venda directa ao público, tanto quanto esses requisitos sejam aplicáveis ao instrumento em questão. A impressão de um rótulo de preço deve ser impossível abaixo de um alcance mínimo.

[1] OJ L 39, 15.2.1980, p. 40.

[1] JO L 39 de 15.2.1980, p. 40.

[2] For i = r, the corresponding column of Table 1 applies, with e replaced by er.

[2] No caso de i = r, aplica-se a coluna correspondente do quadro 1, substituindo-se e por er.

--------------------------------------------------

ANNEX II

ANEXO II

CONFORMITY ASSESSMENT PROCEDURES

PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1. EC type-examination

1. Exame CE de tipo

1.1. EC type-examination is the procedure whereby a notified body verifies and certifies that an instrument, representative of the production envisaged, meets the requirements of this Directive.

1.1. O exame CE de tipo é o procedimento através do qual um organismo notificado determina e certifica que um instrumento, representativo da produção prevista, satisfaz as disposições da presente directiva.

1.2. The application for EC type-examination shall be lodged with a single notified body by the manufacturer or his authorised representative established within the Community.

1.2. O pedido de exame CE de tipo deve ser apresentado pelo fabricante ou seu representante autorizado estabelecido na Comunidade a um único organismo notificado.

The application shall include:

O pedido deve incluir:

- the name and address of the manufacturer and, if the application is lodged by the authorised representative, his name and address in addition,

- o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo representante autorizado, também o nome e endereço deste último,

- a written declaration that the application has not been lodged with any other notified body,

- uma declaração escrita referindo que o pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,

- the design documentation, as described in Annex III.

- a documentação técnica descrita no anexo III.

The applicant shall place at the disposal of the notified body an instrument, representative of the production envisaged, hereinafter the "type".

O requerente deve pôr à disposição do organismo notificado um instrumento representativo da produção prevista, a seguir denominado "tipo".

1.3. The notified body shall:

1.3. O organismo notificado:

1.3.1. examine the design documentation and verify that the type has been manufactured in accordance with that documentation;

1.3.1. Examinará a documentação relativa ao projecto e verificará que o tipo foi fabricado em conformidade com essa documentação;

1.3.2. agree with the applicant on the location where the examinations and/or tests shall be carried out;

1.3.2. Acordará com o requerente o local no qual os exames e/ou testes devem ser efectuados;

1.3.3. perform or have performed the appropriate examinations and/or tests to check whether the solutions adopted by the manufacturer meet the essential requirements where the harmonised standards referred to in Article 6(1) have not been applied;

1.3.3. Efectuará, ou mandará efectuar, os exames e/ou testes adequados para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais quando as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o não foram aplicadas;

1.3.4. perform or have performed the appropriate examinations and/or tests to check whether, where the manufacturer has chosen to apply the relevant standards, these standards have been applied effectively, thereby assuring conformity with the essential requirements.

1.3.4. Efectuará, ou mandará efectuar, os exames e/ou testes adequados para verificar se, no caso de o fabricante ter escolhido aplicar as normas relevantes, essas normas foram efectivamente aplicadas, assegurando assim a conformidade com os requisitos essenciais.

1.4. Where the type complies with the provisions of this Directive, the notified body shall issue an EC type-approval certificate to the applicant. The certificate shall contain the conclusions of the examination, conditions (if any) for its validity, the necessary data for identification of the approved instrument and, if relevant, a description of its functioning. All the relevant technical elements such as drawings and layouts shall be annexed to the EC type-approval certificate.

1.4. Se o tipo satisfizer as disposições da presente directiva, o organismo notificado fornecerá ao requerente um certificado de homologação CE de tipo. O certificado deve conter as conclusões do exame, condições (se existirem) da sua validade, os dados necessários para identificação do instrumento homologado e, se relevante, uma descrição do seu funcionamento. Os elementos técnicos relevantes, tais como desenhos e esquemas, devem ser anexados ao certificado de homologação CE de tipo.

The certificate shall have a validity period of 10 years from the date of its issue, and may be renewed for subsequent periods of 10 years each.

O certificado tem um período de validade de dez anos a contar da data da sua emissão, e pode ser renovado por períodos subsequentes de dez anos.

In the event of fundamental changes to the design of the instrument, e.g. as a result of the application of new techniques, the validity of the certificate may be limited to two years and extended by three years.

Em caso de alteração fundamental na concepção do instrumento, por exemplo, após a introdução de novas técnicas, a validade do certificado pode ser limitada a dois anos e prorrogada por três anos.

1.5. Each notified body shall periodically make available to all Member States the list of:

1.5. Cada um dos organismos notificados deve pôr periodicamente à disposição de todos os Estados-Membros a lista:

- applications received for EC type-examination,

- dos pedidos de exame CE de tipo recebidos,

- EC type-approval certificates issued,

- dos certificados de homologação CE de tipo emitidos,

- applications for type-certificates refused,

- dos pedidos de certificados de tipo indeferidos,

- additions and amendments relating to documents already issued.

- dos aditamentos e alterações aos documentos já emitidos.

Each notified body shall moreover inform all the Member States forthwith of withdrawals of EC type-approval certificates.

Além disso, cada organismo notificado deve informar imediatamente todos os Estados-Membros de cada vez que revogar um certificado de homologação CE de tipo.

Each Member State shall make this information available to the bodies which it has notified.

Cada um dos Estados-Membros deve pôr essas informações à disposição dos organismos por ele notificados.

1.6. The other notified bodies may receive a copy of the certificates together with the annexes to them.

1.6. Os restantes organismos notificados podem receber cópias dos certificados e dos respectivos anexos.

1.7. The applicant shall keep the notified body that has issued the EC type-approval certificate informed of any modification to the approved type.

1.7. O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o certificado de homologação CE de tipo de qualquer modificação do tipo aprovado.

Modifications to the approved type must receive additional approval from the notified body that issued the EC type-approval certificate where such changes influence conformity with the essential requirements of this Directive or the prescribed conditions for use of the instrument. This additional approval is given in the form of an addition to the original EC type-approval certificate.

As modificações do tipo aprovado devem receber, além disso, a aprovação do organismo notificado que emitiu o certificado de homologação CE de tipo se tais alterações influenciarem a conformidade com os requisitos essenciais da presente directiva ou as condições prescritas para a utilização do instrumento. Essa aprovação adicional é dada sob a forma de um aditamento ao certificado de homologação CE de tipo original.

2. EC declaration of type conformity (guarantee of production quality)

2. Declaração CE de conformidade com o tipo (garantia da qualidade da produção)

2.1. The EC declaration of type conformity (guarantee of production quality) is the procedure whereby the manufacturer who satisfies the obligations of point 2.2 declares that the instruments concerned are, where applicable, in conformity with the type as described in the EC type-approval certificate and that they satisfy the requirements of this Directive.

2.1. A declaração CE de conformidade com o tipo (Garantia da qualidade da produção) é o procedimento através do qual o fabricante que satisfaz as obrigações do ponto 2.2 declara que os instrumentos, se for caso disso, estão em conformidade com o tipo descrito no certificado de homologação CE de tipo e satisfazem os requisitos da presente directiva.

The manufacturer or his authorised representative established within the Community shall affix the "CE" conformity marking to each instrument and the inscriptions provided for in Annex IV and shall draw up a written declaration of conformity.

O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade em cada instrumento bem como as inscrições previstas no anexo IV e redigir uma declaração de conformidade.

The "CE" conformity marking shall be accompanied by the identification number of the notified body responsible for the EC surveillance referred to in point 2.4.

A marcação "CE" de conformidade deve ser acompanhada pelo número de identificação do organismo notificado responsável a que se refere o ponto 2.4.

2.2. The manufacturer shall have adequately implemented a quality system as specified in point 2.3 and shall be subject to EC surveillance as specified in point 2.4.

2.2. O fabricante deve ter aplicado de modo adequado um sistema de qualidade conforme especificado no ponto 2.3 e deve ser sujeito à vigilância CE conforme especificado no ponto 2.4.

2.3. Quality system

2.3. Sistema de qualidade

2.3.1. The manufacturer shall lodge an application for approval of his quality system with a notified body.

2.3.1. O fabricante deve apresentar um pedido de homologação do seu sistema de qualidade a um organismo notificado.

The application shall include:

O pedido deve incluir:

- an undertaking to carry out the obligations arising from the approved quality system,

- um compromisso em executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade homologado,

- an undertaking to maintain the approved quality system to ensure its continuing suitability and effectiveness.

- um compromisso em manter o sistema de qualidade homologado de modo a assegurar de modo permanente a sua adequação e eficácia.

The manufacturer shall make available to the notified body all relevant information, in particular the quality system’s documentation and the design documentation of the instrument.

O fabricante deve pôr à disposição do organismo notificado todas as informações relevantes, em especial a documentação relativa ao sistema de qualidade e a documentação relativa à concepção do instrumento.

2.3.2. The quality system shall ensure conformity of the instruments with the type as described in the EC type-approval certificate and with the requirement(s) of this Directive.

2.3.2. O sistema de qualidade deve assegurar a conformidade dos instrumentos com o tipo descrito no certificado de homologação CE de tipo e com os requisitos da presente directiva.

All the elements, requirements and provisions adopted by the manufacturer shall be documented in a systematic and orderly manner in the form of written rules, procedures and instructions. This quality system documentation shall ensure a proper understanding of the quality programmes, plans, manuals and records.

Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e ordenado sob a forma de normas, procedimentos e instruções escritas. Essa documentação do sistema de qualidade deve assegurar uma boa compreensão dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.

It shall contain in particular an adequate description of:

Essa documentação deve contar, em especial, uma descrição adequada:

- the quality objectives and the organisational structure, responsibilities and powers of the management with regard to product quality,

- dos objectivos de qualidade e da estrutura organizativa, responsabilidades e poderes da direcção no que diz respeito à qualidade do produto,

- the manufacturing process, the quality control and assurance techniques and the systematic measures that will be used,

- do processo de fabrico das técnicas de controlo e de garantia da qualidade e das acções sistemáticas que serão utilizadas,

- the examinations and tests that will be carried out before, during and after manufacture, and the frequency with which they will be carried out,

- dos exames e testes que serão efectuados antes, durante e após o fabrico, e da frequência com a qual serão efectuados,

- the means to monitor the achievement of the required product quality and the effective operation of the quality system.

- dos meios que permitam vigiar a obtenção da qualidade do produto requerida e o funcionamento efectivo do sistema de qualidade.

2.3.3. The notified body shall examine and evaluate the quality system to determine whether it satisfies the requirements referred to in point 2.3.2. It shall presume conformity with these requirements in respect of quality systems that implement the corresponding harmonised standard.

2.3.3. O organismo notificado deve examinar e avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 2.3.2. Deve presumir a conformidade com esses requisitos dos sistemas de qualidade que apliquem as normas harmonizadas correspondentes.

It shall notify its decision to the manufacturer and inform the other notified bodies thereof. The notification to the manufacturer shall contain the conclusions of the examination and, in the event of refusal, the justification for the decision.

O organismo notificado deve comunicar a sua decisão ao fabricante e informar desse facto os outros organismos notificados. A comunicação ao fabricante deve conter as conclusões do exame e, em caso de recusa, a justificação da decisão.

2.3.4. The manufacturer or his authorised representative shall keep the notified body that has approved the quality system informed of any updating of the quality assurance system in relation to changes brought about by, e.g. new technologies and new quality concepts.

2.3.4. O fabricante ou o seu representante autorizado deve manter informado o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer actualização do sistema de garantia de qualidade na sequência de alterações introduzidas por, por exemplo, novas tecnologias e conceitos de qualidade.

2.3.5. Any notified body that withdraws approval of a quality system shall so inform the other notified bodies.

2.3.5. Um organismo notificado que retirar a sua homologação a um sistema de qualidade deve desse facto informar os outros organismos notificados.

2.4. EC surveillance

2.4. Vigilância CE

2.4.1. The purpose of EC surveillance is to make sure that the manufacturer duly fulfils the obligations arising out of the approved quality system.

2.4.1. A finalidade da vigilância CE é assegurar que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade homologado.

2.4.2. The manufacturer shall grant the notified body access for inspection purposes to the manufacture, inspection, testing and storage premises and shall provide it with all necessary information, in particular:

2.4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado entre nos locais de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para fins de inspecção; deve fornecer-lhe todas as informações necessárias, em especial:

- the quality system documentation,

- a documentação do sistema de qualidade,

- the design documentation,

- a documentação técnica,

- the quality records, e.g. the inspection reports and tests and calibration data, reports on the qualifications of the personnel concerned, etc.

- os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de testes, dados de calibragem, os relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.

The notified body shall periodically carry out audits in order to ensure that the manufacturer is maintaining and applying the quality system; it shall provide the manufacturer with an audit report.

O organismo notificado efectua verificações periódicas para garantir que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade; fornece ao fabricante um relatório da verificação.

In addition, the notified body may carry out unscheduled visits to the manufacturer. During such visits, the notified body may carry out full or partial audits. It shall provide the manufacturer with a report on the visit, and, where appropriate, an audit report.

O organismo notificado pode ainda efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante. Nessas visitas, o organismo notificado pode proceder a verificações completas ou parciais. Fornece ao fabricante um relatório da visita ou, se tal for o caso, da verificação.

2.4.3. The notified body shall ensure that the manufacturer maintains and applies the approved quality system.

2.4.3. O organismo notificado deve assegurar que o fabricante mantenha e aplique o sistema de qualidade homologado.

3. EC verification

3. Verificação CE

3.1. EC verification is the procedure whereby the manufacturer or his authorised representative established within the Community ensures and declares that the instruments which have been checked in accordance with point 3.3 are, where applicable, in conformity with the type described in the EC type-examination certificate and that they satisfy the requirements of this Directive.

3.1. A verificação CE é o procedimento através do qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara que os instrumentos que foram submetidos às disposições do ponto 3.3 são conformes, se for o caso, com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e obedecem às disposições aplicáveis da presente directiva.

3.2. The manufacturer shall take all necessary measures in order that the manufacturing process ensures conformity of the instruments, where applicable, with the type as described in the EC type-examination certificate and with the requirements of this Directive which apply to them. The manufacturer or his authorised representative established within the Community shall affix the "CE" conformity marking to each instrument and draw up a written declaration of conformity.

3.2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade dos instrumentos, se tal for o caso, com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e com os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade em cada instrumento e redigir uma declaração de conformidade.

3.3. The notified body shall carry out the appropriate examinations and tests in order to check the conformity of the product to the requirements of this Directive by examination and testing of every instrument, as specified in point 3.5.

3.3. A fim de verificar a conformidade do produto com os requisitos da presente directiva, o organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados por controlo e ensaio de cada instrumento tal como é indicado no ponto 3.5.

3.4. For instruments not subject to EC type-approval, the documents relating to the design of the instrument, as set out in Annex III, must be accessible to the notified body should the latter so request.

3.4. Em relação aos instrumentos não sujeitos à aprovação "CE de tipo", a documentação relativa à concepção do instrumento a que se refere o anexo III deve ser posta à disposição do organismo notificado se este último formular o respectivo pedido.

3.5. Verification by checking and testing of each instrument

3.5. Verificação por controlo e ensaio de cada instrumento

3.5.1. All instruments shall be individually examined and appropriate tests, as set out in the relevant harmonised standards referred to in Article 6(1), or equivalent tests, shall be carried out in order to verify their conformity, where applicable, with the type as described in the EC type-examination certificate and the requirements of this Directive.

3.5.1. Todos os instrumentos devem ser examinados individualmente e devem ser efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas harmonizadas aplicáveis referidas no n.o 1 do artigo 6.o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a respectiva conformidade, se tal for o caso, como o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e com os requisitos aplicáveis da presente directiva.

3.5.2. The notified body shall affix, or cause to be affixed, its identification number on each instrument the conformity of which to requirements has been established, and shall draw up a written certificate of conformity relating to the tests carried out.

3.5.2. O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação em cada instrumento de que tenha sido verificada a conformidade com os requisitos e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados.

3.5.3. The manufacturer or his authorised representative shall ensure that he is able to supply the notified body’s certificates of conformity on request.

3.5.3. O fabricante, ou o seu mandatário, deve estar em condições de apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do organismo notificado.

4. EC unit verification

4. Verificação CE por unidade

4.1. EC unit verification is the procedure whereby the manufacturer or his authorised representative established within the Community ensures and declares that the instrument, generally designed for a specific application, which has been issued with the certificate referred to in point 4.2 conforms to the requirements of this Directive that apply to it. The manufacturer or his authorised representative shall affix the "CE" conformity marking to the instrument and shall draw up a written declaration of conformity.

4.1. A verificação CE por unidade é o procedimento através do qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara que o instrumento, geralmente concebido para uma aplicação específica e que obteve o certificado referido no ponto 4.2, é conforme com os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação "CE" de conformidade no instrumento e redigir uma declaração de conformidade.

4.2. The notified body shall examine the instrument and carry out the appropriate tests, as set out in the relevant harmonised standard(s) referred to in Article 6(1), or equivalent tests, in order to ensure its conformity with the relevant requirements of this Directive.

4.2. O organismo notificado deve examinar o instrumento e efectuar os ensaios adequados, definidos na ou nas normas harmonizadas aplicáveis referidas no n.o 1 do artigo 6.o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos aplicáveis da presente directiva.

The notified body shall affix, or cause to be affixed, its identification number to the instrument the conformity of which to requirements has been established, and shall draw up a written certificate of conformity concerning the tests carried out.

O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação no instrumento cuja conformidade com os requisitos foi verificada e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados.

4.3. The aim of the technical documentation relating to the design of the instrument, as referred to in Annex III, is to enable conformity with the requirements of this Directive to be assessed and the design, manufacture and operation of the instrument to be understood. It must be accessible to the notified body.

4.3. A documentação técnica relativa à concepção do instrumento a que se refere o anexo III tem por finalidade permitir a avaliação da conformidade com os requisitos da presente directiva bem como a compreensão da concepção, do fabrico e do funcionamento do instrumento. Deve ser posta à disposição do organismo notificado.

4.4. The manufacturer or his authorised representative shall ensure that he is able to supply the notified body’s certificates of conformity on request.

4.4. O fabricante ou o seu mandatário devem estar em condições de apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do organismo notificado.

5. Common provisions

5. Disposições comuns

5.1. The EC declaration of type conformity (guarantee of production quality), the EC verification, and the EC unit verification may be carried out at the manufacturer’s works or any other location if transport to the place of use does not require dismantling of the instrument, if the putting into service at the place of use does not require assembly of the instrument or other technical installation work likely to affect the instrument’s performance, and if the gravity value at the place of putting into service is taken into consideration or if the instrument’s performance is insensitive to gravity variations. In all other cases, they shall be carried out at the place of use of the instrument.

5.1. A declaração CE de conformidade com o tipo (Garantia da qualidade da produção), a verificação CE e a verificação CE por unidade podem ser efectuadas nas instalações do fabricante ou em qualquer outro local se o transporte para o local de utilização não exigir a desmontagem do instrumento, se a entrada em serviço no local de utilização não exigir a montagem do instrumento ou outros trabalhos técnicos de instalação susceptíveis de afectar o desempenho do instrumento e se o valor da gravidade no local de utilização for tido em consideração ou se o desempenho do instrumento for insensível a variações da gravidade. Em todos os outros casos, devem ser efectuadas no local de utilização do instrumento.

5.2. If the instrument’s performance is sensitive to gravity variations the procedures referred to in point 5.1 may be carried out in two stages, with the second stage comprising all examinations and tests of which the outcome is gravity-dependent, and the first stage all other examinations and tests. The second stage shall be carried out at the place of use of the instrument. If a Member State has established gravity zones on its territory the expression "at the place of use of the instrument" may be read as "in the gravity zone of use of the instrument".

5.2. Se o desempenho do instrumento for sensível a variações de gravidade, os procedimentos referidos no ponto 5.1 podem ser efectuados em duas fases, compreendendo a segunda fase todos os exames e testes cujos resultados são dependentes da gravidade, e a primeira fase todos os outros exames e testes. A segunda fase é executada no local de utilização do instrumento. No caso de um Estado-Membro ter estabelecido zonas gravíticas no seu território, a expressão "no local de utilização do instrumento" pode ser interpretada como "na zona gravítica de utilização do instrumento".

5.2.1. Where a manufacturer has opted for execution in two stages of one of the procedures mentioned in point 5.1, and where these two stages will be carried out by different parties, an instrument which has undergone the first stage of the procedure shall bear the identification number of the notified body involved in that stage.

5.2.1. Se o fabricante tiver optado pela execução de um dos procedimentos mencionados no ponto 5.1 em duas fases, e se essas duas fases forem executadas por diferentes entidades, um instrumento que tenha sido sujeito à primeira fase do procedimento em questão deve ser portador do número de identificação do organismo notificado envolvido nessa fase.

5.2.2. The party which has carried out the first stage of the procedure shall issue for each of the instruments a certificate containing the data necessary for identification of the instrument and specifying the examinations and tests that have been carried out.

5.2.2. A entidade que tiver executado a primeira fase do procedimento deve redigir um certificado para cada um dos instrumentos, contendo os dados necessários para a identificação do instrumento e especificando os exames e testes que foram executados.

The party which carries out the second stage of the procedure shall carry out those examinations and tests that have not yet been carried out.

A entidade que executar a segunda fase do procedimento deve efectuar os exames e testes que ainda não tiverem sido efectuados.

The manufacturer or his authorised representative shall ensure that he is able to supply the notified body’s certificates of conformity on request.

O fabricante, ou o seu mandatário, deve estar em condições de apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do organismo notificado.

5.2.3. A manufacturer who has opted for the EC declaration of type conformity (guarantee of production quality) in the first stage may either use this same procedure in the second stage or decide to continue in the second stage with EC verification.

5.2.3. O fabricante que tiver optado pela declaração CE de conformidade com o tipo (Garantia da qualidade da produção) na primeira fase pode, na segunda fase, utilizar esse mesmo procedimento ou a verificação CE.

5.2.4. The "CE" conformity marking shall be affixed to the instrument on completion of the second stage, along with the identification number of the notified body which took part in the second stage.

5.2.4. A marcação "CE" de conformidade deve ser aposta no instrumento após ter sido completada a segunda fase, juntamente com o número de identificação do organismo notificado que participou na segunda fase.

--------------------------------------------------

ANNEX III

ANEXO III

DESIGN TECHNICAL DOCUMENTATION

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA RELATIVA AO PROJECTO

The technical documentation must render the design, manufacture and operation of the product intelligible and enable an assessment to be made of its conformity with the requirements of this Directive.

A documentação técnica deve permitir a inteligibilidade da concepção, do fabrico e do funcionamento do produto e a avaliação da sua conformidade com os requisitos da directiva.

The documentation shall include in so far as relevant for assessment:

A documentação compreende os seguintes elementos, desde que os mesmos sejam relevantes para a avaliação:

- a general description of the type,

- uma descrição geral do tipo,

- conceptual designs and manufacturing drawings and plans of components, sub-assemblies, circuits, etc.,

- esquemas conceptuais, desenhos de fabrico e esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,

- descriptions and explanations necessary for the understanding of the above, including the operation of the instrument,

- descrições e explicações necessárias para a compreensão dos elementos acima indicados, incluindo o funcionamento do instrumento,

- a list of the harmonised standards referred to in Article 6(1), applied in full or in part, and descriptions of the solutions adopted to meet the essential requirements where the harmonised standards referred to in Article 6(1) have not been applied,

- uma lista das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 6.o, aplicadas no todo ou em parte, e descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais nos casos em que as normas harmonizadas, referidas no n.o 1 do artigo 6.o, não foram aplicadas,

- results of design calculations made and of examinations, etc.,

- resultados dos cálculos de concepção efectuados, de exames, etc.,

- test reports,

- relatório dos testes,

- the EC type-approval certificates and the results of relevant tests on instruments containing parts identical to those in the design.

- os certificados de homologação CE de tipo e os resultados dos testes correspondentes relativos a instrumentos que contenham elementos idênticos aos do projecto.

--------------------------------------------------

ANNEX IV

ANEXO IV

"CE" CONFORMITY MARKING AND INSCRIPTIONS

MARCAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE E INSCRIÇÕES

1. Instruments subject to the EC conformity assessment procedure

1. Instrumentos sujeitos ao procedimento de avaliação da conformidade

1.1. These instruments must bear:

1.1. Estes instrumentos devem ser portadores:

(a) - the "CE" conformity marking comprising the "CE" symbol as described in Annex VI,

a) - Da marcação "CE" de conformidade, incluindo as iniciais "CE" descritas no anexo VI,

- the identification number(s) of the notified body/bodies that has/have carried out the EC surveillance or the EC verification.

- Do(s) número(s) de identificação do(s) organismo(s) notificado(s) que efectuou/efectuaram a vigilância CE ou a verificação CE.

The abovementioned marking and inscriptions shall be affixed to the instrument and distinctly grouped together;

A marcação e as inscrições acima indicadas devem ser apostas no instrumento, agrupadas de modo distinto;

(b) a green sticker at least 12,5 mm × 12,5 mm square bearing a capital letter "M" printed in black;

b) De um selo quadrado de, pelo menos, 12,5 mm de lado, de cor verde, contendo a letra "M" em carácter de imprensa maiúsculo negro;

c) Das seguintes inscrições:

- the number of the EC type-approval certificate, where appropriate,

- se tal for o caso, o número do certificado de homologação CE do tipo,

- the manufacturer’s mark or name,

- marca ou nome do fabricante,

- the accuracy class, enclosed in an oval or in two horizontal lines joined by two half circles,

- indicação da classe de precisão, envolvida numa oval ou em duas linhas horizontais ligadas por dois meios círculos,

- maximum capacity, in the form Max …,

- capacidade máxima sob a forma Max …,

- minimum capacity, in the form Min …,

- capacidade mínima sob a forma Min …,

- verification scale interval, in the form e = …,

- divisão de verificação sob a forma e = …,

- the last two digits of the year in which the "CE" conformity marking was affixed,

- os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação "CE" de conformidade,

plus, when applicable:

e, quando aplicáveis,

- serial number,

- número de série de fabrico,

- for instruments consisting of separate but associated units: identification mark on each unit,

- para os instrumentos que consistem de unidades separadas, mas associadas: marca de identificação em cada unidade,

- scale interval if it is different from e, in the form d = …,

- divisão, se diferente de "e" sob a forma d = …,

- maximum additive tare effect, in the form T = + …,

- efeito máximo de tara aditiva sob a forma T = + …,

- maximum subtractive tare effect if it is different from Max, in the form T = – …,

- efeito máximo de tara substractiva, se diferente de "Max" sob a forma T = - …,

- tare interval if it is different from d, in the form dT = …,

- divisão de tara, se diferente de d sob a forma dT = …,

- maximum safe load if it is different from Max, in the form Lim …,

- carga máxima de segurança, se diferente de "Max" sob a forma Lim …,

- the special temperature limits, in the form … °C/… °C,

- limites especiais de temperatura sob a forma …°C/…°C,

- ratio between load receptor and load.

- relação entre receptor de peso e de carga.

1.2. The instruments shall have adequate facilities for the affixing of the "CE" conformity marking and/or inscriptions. These shall be such that it shall be impossible to remove the marking and inscriptions without damaging them, and that the marking and inscriptions shall be visible when the instrument is in its regular operating position.

1.2. Os instrumentos devem ter meios adequados para a aposição da marcação "CE" de conformidade e/ou das inscrições. Os meios devem ser de molde a que seja impossível remover a marca e as inscrições sem as danificar e a que a marca e inscrições sejam visíveis quando o instrumento esteja na sua posição de funcionamento habitual.

1.3. Where a data plate is used it shall be possible to seal the plate unless it cannot be removed without being destroyed. If the data plate is sealable it shall be possible to apply a control mark to it.

1.3. Se for utilizada uma placa sinalética, deve ser possível selar a placa a não ser que não possa ser removida sem ser destruída. Se a placa sinalética for selável, deve ser possível aplicar-lhe uma marca de controlo.

1.4. The inscriptions Max, Min, e, and d, shall also be shown near the display of the result if they are not already located there.

1.4. As inscrições Max, Min, e, d devem também ser indicadas próximo do visor do resultado se já não estiverem aí localizadas.

1.5. Each load measuring device which is connected or can be connected to one or more load receptors shall bear the relevant inscriptions relating to the said load receptors.

1.5. Cada dispositivo de medida de cargas ligado ou que possa ser ligado a um ou mais receptores de carga deve ostentar as inscrições relevantes aos referidos receptores de carga.

2. Other instruments

2. Outros instrumentos

The other instruments must bear:

Os outros instrumentos devem ser portadores:

- the manufacturer’s mark or name,

- da marca ou do nome do fabricante,

- maximum capacity, in the form Max ….

- da capacidade máxima sob a forma: Max ….

Those instruments may not bear the stickers provided for in point 1.1(b).

Estes instrumentos não podem ostentar o selo previsto no ponto 1.1.b).

3. Restrictive use symbol specified in Article 13

3. Símbolo restritivo de utilização previsto no artigo 13.o

That symbol shall be constituted by a capital letter "M" printed in black on a red background at least 25 mm × 25 mm square with two intersecting diagonals forming a cross.

Este símbolo é constituído pela letra "M" em carácter de imprensa maiúsculo negro inscrito num quadrado vermelho de, pelo menos, 25 mm de lado, barrado pelas suas duas diagonais.

--------------------------------------------------

ANNEX V

ANEXO V

The minimum criteria to be applied by member states when designating bodies for the carrying-out of tasks pertaining to the procedures referred to in article 9

Critérios mínimos a aplicar pelos estados-membros ao designarem os organismos para a realização das tarefas relativas aos procedimentos referidos no artigo 9.o

1. The bodies shall have at their disposal the necessary personnel, means and equipment.

1. Os organismos devem dispor do pessoal, meios e equipamentos necessários.

2. The personnel of the bodies shall have technical competence and professional integrity.

2. O pessoal dos organismos deve ser tecnicamente competente e profissionalmente íntegro.

3. The bodies shall work independently of all circles, groups or persons having a direct or indirect interest in non-automatic weighing instruments as regards the carrying-out of the tests, the preparation of the reports, the issuing of the certificates and the surveillance required by this Directive.

3. Os organismos devem trabalhar com independência relativamente a todos os círculos, grupos ou pessoas que tenham interesses directos ou indirectos em instrumentos de pesagem não automáticos, no que respeita à realização dos testes, preparação dos relatórios, emissão dos certificados e vigilância requeridos pela presente directiva.

4. The personnel of the bodies shall respect professional confidentiality.

4. O pessoal deve respeitar o segredo profissional.

5. The bodies shall take out a civil liability insurance if their civil liability is not covered by the State under national law.

5. Os organismos devem subscrever um seguro de responsabilidade civil, se a respectiva responsabilidade civil não estiver coberta pelo Estado com base no direito nacional.

The fulfilment of the conditions under points 1 and 2 shall be periodically verified by the Member States.

O cumprimento das condições indicadas nos n.os 1 e 2 deve ser verificado periodicamente pelos Estados-Membros.

--------------------------------------------------

ANNEX VI

ANEXO VI

"CE" CONFORMITY MARKING

MARCAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE

- The "CE" conformity marking shall consist of the initials "CE" taking the following form:

- A marcação "CE" de conformidade é constituída pelas iniciais "CE", de acordo com o seguinte grafismo:

+++++ TIFF +++++

- If the "CE" conformity marking is reduced or enlarged the proportions given in the above graduated drawing must be respected.

- No caso de redução ou de ampliação da marcação "CE" de conformidade, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.

- The various components of the "CE" conformity marking must have substantially the same vertical dimension, which may not be less than 5 mm.

- Os diferentes elementos da marcação "CE" de conformidade devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros.

--------------------------------------------------

ANNEX VII

ANEXO VII

PART A

PARTE A

Repealed Directive with its amendment

Directiva revogada e a sua alteração

(referred to in Article 17)

(referidas no artigo 17.o)

Council Directive 90/384/EEC (OJ L 189, 20.7.1990, p. 1) | |

Directiva 90/384/CEE do Conselho (JO L 189 de 20.7.1990, p. 1) | |

Council Directive 93/68/EEC (OJ L 220, 30.8.1993, p. 1) | Article 1, point 7, and Article 8 only |

Directiva 93/68/CEE do Conselho (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1) | Apenas o ponto 7 do artigo 1.o e o artigo 8.o |

PART B

PARTE B

List of time limits for transposition into national law and application

Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

(referred to in Article 17)

(referidos no artigo 17.o)

Directive | Time limit for transposition | Date of application |

Directiva | Prazo de transposição | Data de aplicação |

90/384/EEC | 30 June 1992 | 1 January 1993 [1] |

90/384/CEE | 30 de Junho de 1992 | 1 de Janeiro de 1993 [1] |

93/68/EEC | 30 June 1994 | 1 January 1995 [2] |

93/68/CEE | 30 de Junho de 1994 | 1 de Janeiro de 1995 [2] |

[1] In accordance with Article 15(3) of Directive 90/384/EEC Member States shall permit, during a period of 10 years from the date on which they apply the laws, regulations and administrative provisions adopted by the Member States in order to transpose that Directive into national law, the placing on the market and/or putting into service of instruments which conform to the rules in force before 1 January 1993.

[1] Em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 90/384/CEE, os Estados-Membros admitirão, por um período de dez anos a contar da data em que dêem início à aplicação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas leis, regulamentos aprovadas pelos Estados-Membros para dar cumprimento à referida directiva, a colocação no mercado e/ou em serviço de instrumentos conformes com as regulamentações em vigor até 1 de Janeiro de 1993.

[2] In accordance with Article 14(2) of Directive 93/68/EEC: "Until 1 January 1997, Member States shall allow the placing on the market and the bringing into service of products which comply with the marking arrangements in force before 1 January 1995".

[2] Em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o, os Estados-Membros admitirão, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995.

--------------------------------------------------

ANNEX VIII

ANEXO VIII

CORRELATION TABLE

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Directive 90/384/EEC | This Directive |

Directiva 90/384/CEE | Presente directiva |

Recital 5, last sentence | Article 2, point (3) |

Considerando 5, última frase | Artigo 2.o, ponto 3 |

Article 1(1), first subparagraph | Article 2, point (1) |

Artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo | Artigo 2.o, ponto 1 |

Article 1(1), second subparagraph | Article 2, point (2) |

Artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo | Artigo 2.o, ponto 2 |

Article 1(1), third subparagraph | Article 1(1) |

Artigo 1.o, n.o 1, terceiro parágrafo | Artigo 1.o, n.o 1 |

Article 1(2), introductory wording | Article 1(2), introductory wording |

Artigo 1.o, n.o 2, proémio | Artigo 1.o, n.o 2, proémio |

Article 1(2), point (a)(1) | Article 1(2), point (a)(i) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 1 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea i) |

Article 1(2), point (a)(2) | Article 1(2), point (a)(ii) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 2 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) |

Article 1(2), point (a)(3) | Article 1(2), point (a)(iii) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 3 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea iii) |

Article 1(2), point (a)(4) | Article 1(2), point (a)(iv) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 4 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea iv) |

Article 1(2), point (a)(5) | Article 1(2), point (a)(v) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 5 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea v) |

Article 1(2), point (a)(6) | Article 1(2), point (a)(vi) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), ponto 6 | Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), subalínea vi) |

Article 1(2), point (b) | Article 1(2), point (b) |

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b) | Artigo 1.o, n.o 2, alínea b) |

Article 2 | Article 3 |

Artigo 2.o | Artigo 3.o |

Article 3 | Article 4 |

Artigo 3.o | Artigo 4.o |

Article 4 | Article 5 |

Artigo 4.o | Artigo 5.o |

Article 5 | Article 6 |

Artigo 5.o | Artigo 6.o |

Article 6, first paragraph, first sentence | Article 7, first paragraph |

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, primeira frase | Artigo 7.o, primeiro parágrafo |

Article 6, first paragraph, second sentence | Article 7, second paragraph |

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, segunda frase | Artigo 7.o, segundo parágrafo |

Article 6, second paragraph | Article 7, third paragraph |

Artigo 6.o, segundo parágrafo | Artigo 7.o, terceiro parágrafo |

Article 7 | Article 8 |

Artigo 7.o | Artigo 8.o |

Article 8(1) and (2) | Article 9(1) and (2) |

Artigo 8.o, n.os 1 e 2 | Artigo 9.o, n.os 1 e 2 |

Article 8(3), point (a) | Article 9(3), first subparagraph |

Artigo 8.o, n.o 3, alínea a) | Artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo |

Article 8(3), point (b) | Article 9(3), second subparagraph |

Artigo 8.o, n.o 3, alínea b) | Artigo 9.o, n.o 3, segundo parágrafo |

Article 9 | Article 10 |

Artigo 9.o | Artigo 10.o |

Article 10 | Article 11 |

Artigo 10.o | Artigo 11.o |

Article 11 | Article 12 |

Artigo 11.o | Artigo 12.o |

Article 12 | Article 13 |

Artigo 12.o | Artigo 13.o |

Article 13 | Article 14 |

Artigo 13.o | Artigo 14.o |

Article 14, first sentence | Article 15, first paragraph |

Artigo 14.o, primeira frase | Artigo 15.o, primeiro parágrafo |

Article 14, second sentence | Article 15, second paragraph |

Artigo 14.o, segunda frase | Artigo 15.o, segundo parágrafo |

Article 15(1) to (3) | — |

Artigo 15.o, n.os 1 a 3 | — |

Article 15(4) | Article 16 |

Artigo 15.o, n.o 4 | Artigo 16.o |

Article 15(5) | — |

Artigo 15.o, n.o 5 | — |

— | Article 17 |

— | Artigo 17.o |

— | Article 18 |

— | Artigo 18.o |

Article 16 | Article 19 |

Artigo 16.o | Artigo 19.o |

Annexes I to VI | Annexes I to VI |

Anexo I a VI | Anexo I a VI |

— | Annex VII |

— | Anexo VII |

— | Annex VIII |

— | Anexo VIII |

--------------------------------------------------

Top

BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV	BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL SV
en	pt

Bilingual display

en

pt