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Commission Decision
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Decisão da Comissão
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of 8 April 2009
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de 8 de Abril de 2009
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setting a new deadline for the submission of dossiers for certain substances to be examined under the 10-year work programme referred to in Article 16(2) of Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council
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que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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(notified under document number C(2009) 2564)
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[notificada com o número C(2009) 2564]
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(Text with EEA relevance)
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(Texto relevante para efeitos do EEE)
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(2009/321/EC)
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(2009/321/CE)
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THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,
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A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
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Having regard to the Treaty establishing the European Community,
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Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
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Having regard to Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council of 16 February 1998 concerning the placing of biocidal products on the market [1], and in particular the second subparagraph of Article 16(2) thereof,
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Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [1], nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
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Whereas:
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Considerando o seguinte:
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(1) Commission Regulation (EC) No 1451/2007 of 4 December 2007 on the second phase of the 10-year work programme referred to in Article 16(2) of Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council concerning the placing of biocidal products on the market [2] establishes a list of active substances to be assessed, with a view to their possible inclusion in Annex I, IA or IB to Directive 98/8/EC.
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(1) O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [2] estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
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(2) For a number of substances/product-type combinations included in that list, either all participants have withdrawn or no dossier has been received within the deadline specified in Article 9(2)(c) of Regulation (EC) No 1451/2007 by the Member State designated as Rapporteur for the evaluation.
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(2) No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os participantes se retiraram ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu qualquer processo no prazo indicado no n.o 2, alínea c), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
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(3) Consequently, and pursuant to Article 11(2) of Regulation (EC) No 1451/2007, the Commission informed the Member States thereof. That information was also made public by electronic means on 18 January 2008.
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(3) Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008.
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(4) Within three months of the electronic publication of that information, an interest in taking over the role of participant has been demonstrated for some of the substances and product-types concerned, in accordance with Article 12(1) of Regulation (EC) No 1451/2007.
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(4) No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, foi manifestado interesse em assumir as funções de participante em relação a um certo número do substâncias e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
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(5) A new deadline should therefore be established for the submission of dossiers for these substances and product-types in accordance with the second subparagraph of Article 12(3) of that Regulation.
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(5) Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do referido regulamento, deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos em causa.
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(6) The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Committee on Biocidal Products,
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(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
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HAS ADOPTED THIS DECISION:
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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Article 1
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Artigo 1.o
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For the substances and the product-types set out in the Annex, the new deadline for the submission of dossiers shall be 31 May 2010.
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O novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos indicados no anexo é 31 de Maio de 2010.
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Article 2
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Artigo 2.o
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This Decision is addressed to the Member States.
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Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
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Done at Brussels, 8 April 2009.
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Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
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For the Commission
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Pela Comissão
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Stavros Dimas
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Stavros Dimas
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Member of the Commission
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Membro da Comissão
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[1] OJ L 123, 24.4.1998, p. 1.
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[1] JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
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[2] OJ L 325, 11.12.2007, p. 3.
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[2] JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
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ANNEX
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ANEXO
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SUBSTANCES AND PRODUCT-TYPES FOR WHICH THE NEW DEADLINE FOR THE SUBMISSION OF DOSSIERS IS 31 MAY 2010
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SUBSTÂNCIAS E TIPOS DE PRODUTOS PARA OS QUAIS O NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS É 31 DE MAIO DE 2010
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Name | EC number | CAS number | Product-type | RMS |
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Denominação | Número CE | Número CAS | Tipo de produto | Estado-Membro relator |
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Margosa ext. | 283-644-7 | 84696-25-3 | 19 | DE |
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Amargoseira, extracto | 283-644-7 | 84696-25-3 | 19 | DE |
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Reaction product of dimethyl adipate, dimethyl glutarate, dimethyl succinate with hydrogen peroxide/Perestane | 432-790-1 | — | 4 | HU |
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Produtos de reacção de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio/Perestano | 432-790-1 | | 4 | HU |
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