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Brussels, 4.3.2009

Bruxelas, 4.3.2009

COM(2009) 114 final

COM(2009) 114 final

COMMUNICATION FOR THE SPRING EUROPEAN COUNCIL

COMUNICAÇÃO DIRIGIDA AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA

Driving European recovery VOLUME 1

Impulsionar a retoma europeia VOLUME 1

COMMUNICATION FOR THE SPRING EUROPEAN COUNCIL

COMUNICAÇÃO DIRIGIDA AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA

Driving European recovery

Impulsionar a retoma europeia

Intr ODUCTION

Intr ODUÇÃO

The past six months have seen unprecedented pressure in Europe from a global economic crisis. The EU's reaction has been a test of resilience and of our speed of reaction. This situation has also presented challenges of co-ordination and reinforced the need for solidarity among the 27 Member States. Last autumn, the EU took the action needed to prevent a meltdown in financial markets. In December, it agreed to put in place a European Economic Recovery Plan (EERP) to arrest the pace of the downturn and create the conditions for an upturn. The Commission and Member States have responded positively to the need to take measures to deal with the crisis and prepare for recovery.

Nos últimos seis meses, verificou-se uma pressão sem precedentes na Europa em resultado da crise económica mundial. A reacção da UE constitui um teste à nossa capacidade de resistência e de reacção. Esta situação colocou igualmente desafios a nível da coordenação e reforçou a necessidade de solidariedade entre os 27 Estados-Membros. No Outono passado, a UE tomou as medidas necessárias para evitar o colapso dos mercados financeiros. Em Dezembro, acordou num Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE), com vista a travar o ritmo da desaceleração e criar as condições que possibilitem a retoma. A Comissão e os Estados-Membros responderam positivamente à necessidade de tomar medidas para fazer face à crise e para preparar as condições para a retoma.

Now that they are being implemented, the need for greater co-ordination in order to maximise the positive cross border impacts of these measures is beginning to be felt. The purpose of this Communication is to set out the next steps in dealing with the crisis and leading the EU to recovery. It contains an ambitious programme of financial sector reform, reviews the measures being taken to sustain demand, boost investment and retain or create jobs and sets out a process for preparing the Employment Summit in May. It also places the EU's internal efforts in the wider context of the upcoming G20 Summit, where the EU should present an ambitious agenda for reforming the international financial governance system.

Uma vez que essas medidas já se encontram em fase de execução, começa a sentir-se a necessidade de uma maior coordenação, a fim de maximizar o seu impacto transfronteiras positivo. O objectivo da presente comunicação consiste em apresentar as próximas fases da luta contra a crise e que conduzam a UE para uma via de retoma. Nela se inclui um programa ambicioso de reforma do sector financeiro, uma análise das medidas que estão a ser tomadas com vista a apoiar a procura, dinamizar o investimento e proteger ou criar postos de trabalho, bem como as linhas de um processo de preparação da Cimeira do Emprego a realizar em Maio. Por outro lado, os esforços internos da UE são integrados no contexto mais lato da próxima cimeira do G-20, em que a UE deve apresentar uma ambiciosa agenda de reforma do sistema internacional de governação financeira.

As the global economy has continued to slide, falling demand and lost jobs are hitting businesses, families and communities throughout the EU. Confidence in the financial sector remains frail. New weaknesses are coming to light and require a co-ordinated response. Cleaning up the banking system is a prerequisite for a return to normal credit conditions. A major mobilisation of efforts is necessary, because recovery will take time.

À medida que a economia mundial tem vindo a deteriorar-se, a quebra da procura e a perda de postos de trabalho estão a afectar as empresas, as famílias e as comunidades em toda a UE. A confiança no sector financeiro continua a ser frágil Tornaram-se evidentes novos pontos fracos, que requerem uma resposta coordenada. O saneamento do sistema bancário é uma condição essencial para o regresso a condições normais de acesso ao crédito. É necessária uma mobilização importante de esforços, uma vez que a retoma levará tempo a concretizar-se.

The stabilisation of the financial markets has not yet fed through to loosen the credit crunch and get lending flowing again to companies and households. It is also why the EU must keep up the pace of financial sector reform, implementing reforms to regulation, and looking ahead to a supervisory regime more in tune with today's cross-border realities.

A estabilização verificada nos mercados financeiros ainda não começou a traduzir-se numa melhoria do problema da contracção do crédito e no relançamento das actividades de empréstimo às empresas e às famílias. Também por esta razão, a UE deve manter o ritmo de reforma do sector financeiro, mediante a aplicação de reformas do quadro regulamentar e perspectivando um regime de supervisão mais consentâneo com as realidades transfronteiras de hoje em dia.

As long as lending remains scarce, efforts to boost demand and consumer confidence will be held back. Since the Recovery Plan was adopted in December, implementation of the agreed stimulus package has begun. Although it will take time for the positive effects to work their way through the economic system, the size of the fiscal effort (around 3.3% of EU GDP or over €400 billion) will generate new investment, support workers and their families and boost demand. Action is also coming on stream which targets efforts on the long-term objective of building a competitive and sustainable EU economy, as set out in the Lisbon strategy for growth and jobs. This ensures that the EU not only tackles the immediate downturn, but prepares to make the most of future opportunities.

Enquanto persistirem as limitações no acesso ao crédito, os esforços destinados a dinamizar a procura e a confiança dos consumidores dificilmente darão os seus frutos. Desde a adopção do plano de relançamento em Dezembro, teve início a aplicação do pacote de estímulo orçamental acordado. Embora seja preciso esperar algum tempo para se sentirem os efeitos positivos em todo o sistema económico, a dimensão do esforço orçamental (cerca de 3,3% do PIB da UE, ou seja, mais de 400 mil milhões de euros) irá gerar novos investimentos, apoiar os trabalhadores e as suas famílias e dinamizar a procura. Estão igualmente a ser tomadas medidas que visam o objectivo de longo prazo de criar uma economia da UE competitiva e sustentável, tal como definido na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Deste modo, a UE não só dará uma resposta imediata à desaceleração, como se poderá preparar para aproveitar ao máximo as oportunidades futuras.

At the same time, the impact on jobs has spread. Targeted action is needed to limit the hardship for individuals and prevent the loss of precious skills. Steps can and should be taken to keep people in employment through the downturn and to use creative solutions to maintain the goal of developing a more highly-skilled workforce.

Em simultâneo, o impacto a nível do emprego tem-se generalizado. São necessárias medidas específicas para limitar as dificuldades das pessoas e evitar a perda de qualificações imprescindíveis. Podem e devem ser tomadas medidas para manter as pessoas em situação de emprego ao longo do período de desaceleração e para recorrer a soluções criativas para alcançar o objectivo de melhorar as qualificações da população activa.

This is a global crisis, and recovery will not be complete until the major players of the world economy are once again growing and trading together. The steps taken in the EU have served as inspiration for global partners, and have helped to build a consensus for action which should be reflected in concrete action at the forthcoming G20 meeting in London.

Trata-se de uma crise de dimensão mundial e a retoma só estará concluída quando os principais protagonistas da economia mundial começarem novamente a crescer e a exportar. As medidas tomadas na UE serviram de inspiração para os seus parceiros no mundo e contribuíram para criar um consenso relativamente às medidas concretas que devem ser adoptadas na próxima reunião do G-20, a realizar em Londres.

As the crisis has unfolded, the importance of the EU dimension has become increasingly clear. The single market has provided the bedrock of EU economic growth for the past 15 years, a driver of growth that has created millions of jobs, making Europe more competitive and more efficient. It has shaped an unprecedented interdependence which means that traders, suppliers, manufacturers and consumers are linked as never before. All Member States trade more with each other than with the rest of the world. Therefore, the best way to boost the economy is to work with the grain of this interdependence, avoiding any attempt to put artificial constraints on the impact of recovery measures.

À medida que a crise se tem desenvolvido, a relevância da dimensão comunitária tornou-se cada vez mais evidente. O mercado único constituiu o motor do crescimento económico da UE nos últimos 15 anos, que permitiu criar milhões de postos de trabalho e tornou a Europa mais competitiva e mais eficiente. Por outro lado, criou uma interdependência sem precedentes que se traduz no facto de os empresários, os fornecedores, os produtores e os consumidores estarem agora interligados como nunca. Todos os Estados-Membros realizam mais trocas comerciais entre si do que com o resto do mundo. Por conseguinte, o melhor modo de dinamizar a economia consiste em aproveitar esta interdependência, evitando qualquer tentativa de colocar entraves artificiais ao impacto das medidas de relançamento.

This puts the spotlight on the importance of coordination. While recognising that there are clear differences in the social and economic situations of Member States, each has a wide range of levers at their disposal to address their particular circumstances. These levers will be most effective if they are used within a clear EU framework. For example, national actions to boost demand will often have a positive cross border effect on goods and services in other Member States and thus feed through into a virtuous circle of recovery for Europe as a whole.

Esta situação evidencia a importância da coordenação. Embora se reconheça a existência de diferenças evidentes a nível da situação social e económica dos diferentes Estados-Membros, cada um deles dispõe de um conjunto amplo de instrumentos para fazer face às suas circunstâncias específicas. Estes instrumentos serão tanto mais eficazes quanto forem utilizados num quadro comunitário claro. Por exemplo, as medidas nacionais destinadas a dinamizar a procura terão frequentemente um impacto transfronteiras positivo a nível dos bens e serviços de outros Estados-Membros, pelo que irão alimentar um círculo virtuoso de relançamento da Europa no seu conjunto.

The EU economy has huge long-term strengths. By maintaining its strong position in world export markets, it has shown that it has the competitiveness to succeed in the age of globalisation. It has a highly skilled workforce and social models that are proving their worth at a time of extreme pressure, protecting the most vulnerable in our society. The EU is particularly well placed to make the transformation to a low-carbon economy and take up the technological challenge of tackling climate change. Tackling the challenge of the crisis together in a spirit of solidarity is the best way for Europe to exploit these strengths to arrest the downturn and return to growth.

A economia da UE tem grandes trunfos a longo prazo. Ao manter a sua sólida posição nos mercados mundiais de exportação, demonstrou ter a competitividade necessária para vencer na era da globalização. A UE dispõe de uma população activa altamente qualificada e de modelos sociais que estão a dar provas numa altura de extrema pressão, protegendo as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. A UE está especialmente bem colocada para a transição para uma economia de baixo carbono e para vencer o desafio tecnológico da luta contra as alterações climáticas. Vencer o desafio da crise de uma forma colectiva e num espírito de solidariedade constitui a melhor forma de a Europa aproveitar estes trunfos, com vista a travar a desaceleração e a regressar a uma via de crescimento.

RESTORING AND MAINTAINING A STABLE AND RELIABLE FINANCIAL SYSTEM

RESTABELECER E MANTER UM SISTEMA FINANCEIRO ESTÁVEL E FIÁVEL

Rebuilding confidence and lending

Restabelec er a confiança e o acesso ao crédito

A stable financial sector is a prerequisite for building sustainable recovery. Last autumn, coordinated European action to recapitalise and guarantee banks across the EU prevented the meltdown of the European banking industry and helped restore some liquidity in interbank markets.

Um sector financeiro estável constitui uma condição essencial para uma retoma sustentável. No Outono passado, as medidas europeias coordenadas destinadas a recapitalizar os bancos e a conceder-lhes garantias evitaram o colapso do sector bancário europeu e contribuíram para restabelecer um certo grau de liquidez nos mercados interbancários.

Now it is time to move to monitoring these financial sector support packages to ensure that they are effectively implemented. Both home and host country authorities of cross-border financial institutions have a strong mutual interest in preserving macro-financial stability by guaranteeing the funding and stability of local banking systems and adhering to the principle of free movement of capital.

Chegou agora o momento de passar à fase de acompanhamento destes pacotes de apoio ao sector financeiro, com vista a assegurar a sua aplicação efectiva. Tanto as autoridades do país de acolhimento como as do país de origem das instituições financeiras transfronteiras têm um forte interesse mútuo em manter a estabilidade macrofinanceira, mediante a garantia do financiamento e da estabilidade dos sistemas bancários locais e a adesão ao princípio da livre circulação de capitais.

The Commission has already presented legislative proposals to improve protection for bank depositors, make credit ratings more reliable, get the incentives right in securitisation markets, and reinforce the solidity and supervision of banks and insurance companies. Adjustments to the accounting rules were rapidly agreed to put European financial institutions on a level playing field with their international competitors. These measures are part of building a stronger, more reliable system for the future.

A Comissão já apresentou propostas legislativas destinadas a melhorar a protecção dos depositantes, tornar as notações de crédito mais fiáveis, assegurar incentivos adequados nos mercados das operações de titularização e reforçar a solidez e supervisão dos bancos e companhias de seguros. Os ajustamentos das regras contabilísticas foram rapidamente acordados a fim de colocar as instituições financeiras europeias em pé de igualdade com os seus concorrentes internacionais. Estas medidas integram-se no processo de criação de um sistema mais sólido e fiável para o futuro.

But confidence in the banking industry remains low. Banks and other financial players are still in process of deleveraging and have not resumed their usual roles in either wholesale or retail markets. They are maintaining a very restrictive approach to lending. Restoring the flow of credit to the real economy is therefore a key priority, to prevent a further reduction in economic growth.

No entanto, a confiança no sector bancário continua a ser reduzida. Os bancos e outros operadores do sector financeiro encontram-se ainda num processo de redução da dependência dos capitais alheios e ainda não voltaram a assumir os seus papéis normais nos mercados grossistas e retalhistas, mantendo uma abordagem muito restritiva nas suas actividades de empréstimo. Constitui uma prioridade fundamental o restabelecimento do fluxo de crédito à economia real, com vista a evitar uma nova diminuição do crescimento económico.

It is time for action to break the cycle of declining confidence and unwillingness to lend. In some cases, this means dealing directly with the asset side of banks’ balance sheets, putting an end to uncertainty about the valuation and location of future losses. To restore confidence in the banking sector as a whole, banks with impaired assets should disclose them to the competent authorities.

Urge actualmente tomar medidas com vista a quebrar o ciclo em que a quebra da confiança conduz à indisponibilidade para conceder empréstimos, o que implica, nalguns casos, agir directamente a nível dos activos dos bancos, pondo termo à incerteza que paira sobre a avaliação dos activos e sobre quem registará as perdas futuras. Com vista a restabelecer a confiança no sector bancário no seu conjunto, os bancos com activos que sofreram uma depreciação devem divulgá-los às autoridades competentes.

Building on the guidance already given on the application of state aid rules to measures to support and recapitalise financial institutions[1], the Commission has presented a Communication[2] to help Member States design measures for dealing with impaired assets. Options include state purchase, state guarantees, swapping or a hybrid arrangement. It is for Member States to decide whether to use these tools and how they are designed. But a common and coordinated European framework, based on the principles of transparency, disclosure, valuation and burden-sharing, will help ensure asset relief measures have the maximum effect.

Com base nas orientações já emitidas relativamente à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio e de recapitalização das instituições financeiras[1], a Comissão apresentou uma comunicação[2] com vista a ajudar os Estados-Membros a conceberem medidas para fazer face aos activos que sofreram uma depreciação. As opções incluem a compra pelo Estado, a concessão de garantias públicas, contratos de swap ou a adopção de um mecanismo híbrido. Compete aos Estados-Membros decidirem sobre a utilização destes instrumentos e sobre a forma que devem assumir. No entanto, a existência de um quadro europeu comum e coordenado, baseado nos princípios da transparência, informação, avaliação e partilha de encargos, contribuirá para assegurar que as medidas de apoio aos activos depreciados venham a ter o máximo impacto possível.

The framework will ensure a level playing field between banks, facilitate compliance with the state aid rules and limit the impact on public finances and prepare for the necessary restructuring of the sector. The Commission will shortly provide more detailed guidance on its approach to the assessment of restructuring and viability plans of individual banks under the state aid rules. It will make a case-by-case assessment, taking into account the total aid received through recapitalisation, guarantees or asset relief, to ensure long-term viability and a return to normal functioning of the European banking sector.

Este quadro irá assegurar um nível de igualdade de condições concorrenciais entre os bancos, facilitar o respeito das regras em matéria de auxílios estatais, limitar o impacto a nível das finanças públicas e preparar a necessária reestruturação do sector. A Comissão emitirá em breve orientações mais pormenorizadas quanto à sua abordagem na apreciação dos planos de reestruturação e de viabilização de bancos específicos, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais. A Comissão procederá a uma apreciação caso a caso, tendo em conta as ajudas totais recebidas através da recapitalização, da concessão de garantias ou de apoio aos activos depreciados, a fim de assegurar a viabilidade a longo prazo e o retorno ao funcionamento normal do sistema bancário europeu.

To improve credit conditions, the ECB and other central banks have been providing considerable liquidity. They have already cut interest rates and the ECB has flagged that there could be scope for further reductions. By creating demand for loans, the impact of the fiscal stimulus can also be expected to increase bank confidence and willingness to lend. Credit flows should therefore be monitored very closely in the coming months to ensure that extensive public intervention in the financial sector really does result in relief for European households and businesses.

A fim de melhorar as condições de acesso ao crédito, o BCE e outros bancos centrais têm injectado um volume considerável de liquidez. Por outro lado, procederam já a uma redução das taxas de juro e o BCE assinalou que poderá verificar-se a necessidade de novas reduções. Ao gerar a procura de empréstimos, o impacto do estímulo orçamental deve permitir igualmente reforçar a confiança dos bancos e a disponibilidade para emprestar. Por conseguinte, os fluxos de crédito devem ser acompanhados de perto nos próximos meses, com vista a assegurar que a intervenção pública maciça no sector financeiro venha efectivamente a resultar numa melhoria da situação das famílias e empresas europeias.

Responsible and reliable financial markets for the future

Mercados financeiros responsáveis e fiáveis no futuro

The crisis has exposed unacceptable risks in the current governance of international and European financial markets which have proved real and systemic in times of serious turbulence. The unprecedented measures being taken to restore stability in the sector must be matched by robust reform to remedy known weaknesses, identify and prevent the emergence of new vulnerabilities in the future. European businesses and citizens need to be able to trust financial institutions as reliable partners for translating their deposits into the investment that is so central to the long-term health of the economy. Market surveillance and enforcement of contractual and commercial practices will play an important role in restoring consumer confidence in retail banking.

A crise pôs em evidência a existência de riscos inaceitáveis na actual governação dos mercados financeiros internacionais e europeus, que se revelaram reais e sistémicos numa altura de grave turbulência. As medidas sem precedentes que estão a ser tomadas com vista a restabelecer a estabilidade do sector devem ser acompanhadas de uma reforma robusta, a fim de sanar os pontos fracos detectados e identificar e evitar o surgimento de novas vulnerabilidade no futuro. As empresas e os cidadãos europeus precisam de ter confiança nas instituições financeiras, enquanto parceiros fiáveis que transformem os seus depósitos em investimento, que é tão importante para a saúde a longo prazo da economia. A supervisão dos mercados e a aplicação de práticas contratuais e comerciais desempenharão um papel importante no restabelecimento da confiança dos consumidores no sector bancário de retalho.

Over the course of 2009, the Commission will propose the ambitious reform of the European financial system which is set out below and in more detail in Annex I. The reform will set a clear course for the EU to lead and shape the process of global change in particular through the work of the G-20. In parallel, the Commission will continue to apply the framework for urgent rescue relief as well as long-term restoration of viability in application of the existing state aid guidance.

No decurso de 2009, a Comissão irá propor uma reforma ambiciosa do sistema financeiro europeu, apresentada de forma mais pormenorizada no Anexo I. A reforma irá traçar uma via clara, que permitirá à UE liderar e modelar o processo de evolução global, em especial através dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do G-20. Em paralelo, a Comissão irá continuar a aplicar o quadro de medidas de emergência, bem como de restabelecimento da viabilidade a longo prazo, em aplicação das orientações existentes em matéria de auxílios estatais.

The reform will ensure that all relevant actors and all types of financial instrument are subject to appropriate regulation and oversight. It is grounded in the values of responsibility, integrity, transparency and consistency.

O processo de reforma assegurará que todos os agentes relevantes e todos os tipos de instrumentos financeiros estejam sujeitos a uma regulamentação e supervisão adequadas. Este processo baseia-se nos valores da responsabilidade, integridade, transparência e coerência.

Last year in November, the Commission mandated a High Level Group chaired by Mr Jacques de Larosière to propose recommendations for this reform, with a particular focus on supervision. The Commission welcomes the report presented on 25 February 2009 and shares the Group's analysis of the causes of the financial crisis. The Group's 31 recommendations offer a comprehensive set of concrete solutions for regulatory, supervisory and global repair action.

Em Novembro, a Comissão mandatou um grupo de alto nível, presidido por Jacques de Larosière, para propor recomendações relativamente a esta reforma, com uma ênfase especial na supervisão. A Comissão acolheu favoravelmente o relatório apresentado em 25 de Fevereiro de 2009 e partilha a análise do grupo quanto às causas da crise financeira. As 31 recomendações do grupo proporcionam um conjunto global de soluções concretas, prevendo medidas regulamentares, de supervisão e de correcção a nível mundial.

Many of the Group's recommendations for regulatory repair contribute to a growing consensus about where changes are needed, reflecting issues raised by key actors including the European Parliament. The Commission has already taken concrete initiatives in areas such as credit rating agencies; insurance; revision of capital requirements under Basel II; securitised products; mark-to-market accounting rules and addressing pro-cyclicality of regulatory measures. Industry has acceded to the Commission's request to move Credit Default Swaps on European entities and on indices of European entities onto a central clearing platform established, regulated and supervised in Europe by 31 July 2009. In other areas, such as the regulation of hedge funds and other non-bank investment actors, transparency of derivatives markets and improved accounting rules, Commission proposals will be brought forward as a matter of priority in the coming months.

Muitas das recomendações do grupo em matéria de reformulação do quadro regulamentar contribuem para criar um consenso crescente quanto às alterações necessárias, o que reflecte questões identificadas, nomeadamente pelo Parlamento Europeu. A Comissão já tomou iniciativas concretas em domínios como as agências de notação de crédito, os seguros, a revisão dos requisitos de fundos próprios no âmbito do Acordo Basileia II; os produtos titularizados; as regras contabilísticas de avaliação pelo valor do mercado e a abordagem do carácter pró-cíclico das medidas regulamentares. O sector acolheu o pedido da Comissão de transferir os swaps de risco de incumprimento ( credit default swaps) relativos a entidades europeias e a índices de entidades europeias para uma estrutura de compensação centralizada à escala europeia, que será criada, regulamentada e objecto de supervisão, até 31 de Julho de 2009. Noutros domínios, tais como a regulamentação dos fundos com cobertura de risco ( hedge funds ) e de outros agentes de investimento não bancários, a transparência dos mercados de produtos derivados e a melhoria das regras contabilísticas, a Comissão irá apresentar propostas com carácter prioritário nos próximos meses.

The Group's recommendation on the need to develop a harmonised core set of standards to be applied throughout the EU is of particular interest. Key differences in national legislation stemming from exceptions, derogations, additions made at national level or ambiguities in current directives should be identified and removed. The Commission will therefore launch an important new initiative in this sense. The Group's findings on sanctions regime also point to the need for a new push on this front.

É de especial interesse a recomendação do grupo relativamente à necessidade de desenvolver um conjunto de normas fundamentais harmonizadas aplicáveis em toda a UE. Devem ser identificadas e eliminadas as principais diferenças existentes no quadro da legislação nacional, decorrentes de excepções ou derrogações, de aditamentos efectuados a nível nacional ou de ambiguidades existentes nas actuais directivas. Por conseguinte, a Comissão irá lançar uma importante iniciativa neste sentido. As conclusões do grupo quanto ao regime de sanções apontam igualmente para a necessidade de intervir neste âmbito.

In the supervisory sphere, nationally-based supervision models are lagging behind the market reality of more and more banks and insurance companies operating across borders. The Commission has already proposed establishing colleges of supervisors to facilitate cooperation between supervisors for cross-border bank and insurance firms. Coordination within the three Committees of European Supervisors has been a significant step forward but is not without limitations. The Commission has modified the Committees’ mandates which will improve their efficiency and effectiveness, introduce qualified majority decision-making and a “comply or explain” approach. A proposal to give the Committees better funding for their activities is currently before the budgetary authority.

Relativamente à supervisão, os modelos de supervisão assentes numa base nacional registam um atraso relativamente à realidade dos mercados, em que um número crescente de bancos e companhias de seguros opera numa base transfronteiras. A Comissão já propôs a criação de colégios de autoridades de supervisão, com vista a facilitar a cooperação entre as autoridades de supervisão relativamente a bancos e companhias de seguros que operam numa base transfronteiras. A coordenação entre os três comités de autoridades de supervisão europeias constituiu um importante passo em frente, apresentando no entanto algumas limitações. A Comissão alterou os mandatos dos comités, o que melhorará a sua eficiência e eficácia, introduzirá um processo de tomada de decisão por maioria qualificada e uma abordagem do tipo «respeitar ou explicar». Encontra-se actualmente perante a autoridade orçamental uma proposta que visa reforçar o financiamento das actividades dos comités.

The de Larosière Group's report highlights the existing gaps in preventing, managing and resolving crises and the difficulties caused by a lack of cooperation, coordination, consistency and trust between national supervisors. For businesses, complying with numerous different regimes brings additional administrative and regulatory burdens. The Commission agrees with the Group's finding that recent experience has exposed important failures both in the way supervisors look at particular cases, and in their approach to the financial system as a whole.

O relatório do grupo de Larosière salienta as lacunas actualmente existentes a nível da prevenção, gestão e resolução de crises e as dificuldades provocadas por uma falta de cooperação, coordenação, coerência e confiança entre as autoridades de supervisão nacionais. Relativamente às empresas, o respeito de um grande número de diferentes regimes provoca uma carga adicional de natureza administrativa e regulamentar. A Comissão concorda com as conclusões do grupo de que a experiência adquirida recentemente expôs falhas importantes, tanto no modo como as autoridades de supervisão analisam casos específicos, como na sua abordagem do sistema financeiro no seu conjunto.

Regarding macro-prudential supervision, the Commission particularly welcomes the Group's idea for a new European body, under the auspices of the ECB and involving the Commission and the Committees of European Supervisors, to gather and assess information on all risks to the sector as a whole, across all sectors of finance. Such a body would be well placed to identify systemic risks at European level and issue risk warnings. Mandatory follow-up and monitoring tools, and the possibility to refer issues to global early warning mechanisms, would be essential.

Relativamente à supervisão macroprudencial, a Comissão congratula-se, em especial, com a sugestão do grupo de criação de uma nova entidade europeia, sob a égide do BCE e envolvendo a Comissão e os comités das autoridades de supervisão europeias, cuja missão seria recolher e avaliar informações relativamente à globalidade dos riscos sectoriais, no que diz respeito a todos os sectores financeiros. Essa entidade estaria bem colocada para identificar os riscos sistémicos a nível europeu e emitir advertências em caso de risco. Será essencial a existência de instrumentos de acompanhamento obrigatórios e a possibilidade de remeter questões para os mecanismos mundiais de alerta precoce.

In terms of supervising individual companies, the Group has recommended the establishment of a European System of Financial Supervision (ESFS). In a first phase the three Committees of European Supervisors as well as national supervisors would be strengthened, and a more harmonised set of supervisory powers and sanctioning regimes would be introduced. In a second phase, the Committees would be transformed into Authorities carrying out certain tasks at European level, whilst relying on colleges of supervisors and national supervisors for the day-to-day supervision of individual companies. A review after three years would consider the need for further consolidation of the ESFS.

Em termos de supervisão de empresas específicas, o grupo recomendou a criação de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). Numa primeira fase, os três comités das autoridades de supervisão europeias, bem como as autoridades de supervisão nacionais, seriam reforçados e seria introduzido um conjunto mais harmonizado de poderes de supervisão e regimes de sanções. Numa segunda fase, os comités seriam transformados em autoridades que assumiriam certas funções a nível europeu, deixando no entanto aos colégios das autoridades de supervisão e às autoridades de supervisão nacionais a responsabilidade da supervisão corrente das empresas específicas. A necessidade de uma consolidação adicional do SESF seria analisada três anos mais tarde.

The Commission agrees with the Group's finding that the structure of the existing Committees – whose role has reached the limits of what is legally possible - is not sufficient to ensure financial stability in the EU and its Member States, and that the inefficiencies in the present structure need to be resolved as swiftly as possible. The Commission also considers that there are merits in a system which combines certain centralised responsibilities at European level with maintaining a clear role for national supervisors who are closest to the day-to-day operation of companies.

A Comissão concorda com a conclusão do grupo de que a estrutura dos comités existentes – cujo papel atingiu os limites juridicamente possíveis – não é suficiente para assegurar a estabilidade financeira na UE e nos seus Estados-Membros e que as ineficiências verificadas na actual estrutura terão de ser ultrapassadas o mais rapidamente possível. A Comissão reconhece também o mérito de um sistema que combina certas responsabilidades centralizadas a nível europeu com a manutenção de um papel claro das autoridades nacionais de supervisão, que se encontram mais próximas das operações quotidianas das empresas.

The Commission considers that action is urgently needed and will propose to accelerate the implementation of the Group's findings. By combining the two phases proposed by the Group, it should be possible to move more quickly to both improve the quality and coherence of supervision in Europe, and to transform the three existing Committees into authorities within a European financial supervision system. The feasibility of whether to combine one or more of these authorities should be examined with a view to ensuring maximum supervisory coherence and enhancing consistency and interaction between banking, insurance and markets supervisory experts.

A Comissão considera que é necessário tomar medidas com urgência e irá propor a aceleração da execução das conclusões do grupo. Ao conjugar-se as duas fases propostas pelo grupo, deverá ser possível avançar mais rapidamente, com vista a melhorar a qualidade e a coerência da supervisão na Europa e a transformar os três comités existentes em autoridades no âmbito de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira. A viabilidade da combinação de uma ou mais destas autoridades deve ser examinada com vista a assegurar a máxima coerência em termos de supervisão e o reforço da coerência e da interacção entre os peritos de supervisão dos bancos, dos seguros e dos mercados.

The authorities could be charged with oversight and ultimate decision-making powers regarding colleges of supervisors for cross-border groups; ensuring consistency and good practice through setting common high standards and providing common interpretations of requirements for supervisory activities; and a key role in early warning mechanisms and crisis management, working with the body set up to look at the overall picture.

Uma possibilidade consistiria em conferir às autoridades poderes em matéria de supervisão e tomada de decisão em última instância no que diz respeito aos colégios das autoridades de supervisão dos grupos com actividades transfronteiras. Deveriam também ser encarregadas de assegurar a coerência e as boas práticas com base no estabelecimento de normas exigentes comuns e em interpretações comuns dos requisitos das actividades de supervisão e assumir um papel fundamental nos mecanismos de alerta precoce e de gestão de crises, em colaboração com a entidade criada para analisar a situação geral.

Building on the recommendations of the de Larosière Group, the Commission will now move forward in developing proposals to establish a new European financial supervision system. Drawing on views expressed by Member States, the existing Committees, the European Parliament, the ECB and other stakeholders, the Commission will prepare its proposals on the basis of an impact assessment, in line with its better regulation principles.

Com base nas recomendações do grupo de Larosière, a Comissão irá trabalhar na elaboração de propostas destinadas a criar um novo sistema de supervisão financeira a nível europeu. Com base nos pareceres expressos pelos Estados-Membros, pelos comités existentes, pelo Parlamento Europeu, pelo BCE e por outras partes interessadas, a Comissão irá elaborar as suas propostas a partir de uma avaliação de impacto, de acordo com os seus princípios em matéria de Legislar Melhor.

To deliver responsible and reliable financial markets for the future, the Commission will propose an ambitious new reform programme, with five key objectives: To provide the EU with a supervisory framework that detects potential risks early, deals with them effectively before they have an impact, and meets the challenge of complex international financial markets. The Commission will present a European financial supervision package before the end of May 2009, for decision at the June European Council. The legislative changes to give effect to these proposals will follow in the autumn and should be adopted in time for the renewed supervisory arrangements to be up and running in the course of 2010. The package will include two elements: Regarding macro-prudential supervision, measures to establish a European body to oversee the stability of the financial system as a whole Regarding micro-prudential supervision, proposals on the architecture of a European financial supervision system To fill gaps where European or national regulation is insufficient or incomplete, based on a 'safety first' approach. The Commission will propose: A comprehensive legislative instrument establishing regulatory and supervisory standards for hedge funds, private equity and other systemically important market players(April 2009) A White Paper on tools for early intervention to prevent a crisis (June 2009) On the basis of a report on derivatives and other complex structured products (June 2009), appropriate initiatives to increase transparency and ensure financial stability Legislative proposals to increase the quality and quantity of prudential capital for trading book activities and tackle complex securitisation (June 2009) and to address liquidity risk and excessive leverage (Autumn 2009) A rolling programme of actions to establish a far more consistent set of supervisory rules (to be launched in 2009) To ensure that European investors, consumers and SMEs can be confident about their savings, access to credit and their rights as concerns financial products, the Commission will come forward with: A Communication on retail investment products to strengthen the effectiveness of marketing safeguards (April 2009) Further measures to reinforce bank depositor, investor and insurance policy holder protection (Autumn 2009) Measures on responsible lending and borrowing (Autumn 2009) To improve risk management in financial firms and align pay incentives with sustainable performance. To this end, the Commission will: Strengthen its 2004 Recommendation on remuneration of directors (April 2009) Bring forward a new Recommendation on remuneration in the financial services sector (April 2009) followed by legislative proposals to include remuneration schemes within the scope of prudential oversight (Autumn 2009) To ensure more effective sanctions against market wrongdoing. To this end, the Commission intends to: Review the Market Abuse Directive (Autumn 2009) Make proposals on how sanctions could be strengthened in a harmonised manner and better enforced (Autumn 2009) |

Para que os mercados financeiros do futuro sejam responsáveis e fiáveis, a Comissão irá propor um novo programa de reformas ambicioso, com os seguintes cinco objectivos fundamentais: Proporcionar à UE um quadro de supervisão que detecte os riscos potenciais numa fase precoce, os aborde de modo eficaz antes de terem consequências reais e que responda aos desafios colocados por mercados financeiros internacionais complexos. A Comissão irá apresentar um pacote de supervisão financeira a nível europeu até ao final de Maio de 2009, a apresentar para decisão ao Conselho Europeu de Junho. As alterações legislativas que concretizarão estas propostas serão apresentadas no Outono, devendo ser adoptadas a tempo para que as novas disposições em matéria de supervisão possam ser aplicadas ainda em 2010. O pacote incluirá dois elementos: Relativamente à supervisão macroprudencial, medidas destinadas a criar uma entidade europeia, com o objectivo de controlar a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto Relativamente à supervisão microprudencial, propostas relativas à arquitectura de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira Com o objectivo de colmatar as lacunas da regulamentação europeia ou nacional, com base numa abordagem prudente, a Comissão irá propor: Um instrumento legislativo abrangente que prevê normas regulamentares e de supervisão relativamente aos fundos com cobertura de risco (hedge funds), capitais de investimento (private equity) e outros operadores do mercado importantes do ponto de vista sistémico (Abril de 2009) Um livro branco sobre instrumentos para uma intervenção rápida com o objectivo de evitar situações de crise (Junho de 2009) Com base num relatório sobre produtos derivados e outros produtos estruturados complexos (Junho de 2009), medidas adequadas destinadas a reforçar a transparência e a assegurar a estabilidade financeira Propostas legislativas destinadas a reforçar a qualidade e a quantidade do capital prudencial para efeitos de actividades de carteira de negociação e a fim de fazer face a operações complexas de titularização (Junho de 2009) e ao risco de liquidez e a um recurso excessivo a capitais alheios (Outono de 2009) Um programa contínuo de medidas destinadas a estabelecer um conjunto muito mais coerente de regras de supervisão (a lançar em 2009) A fim de assegurar que os investidores, os consumidores e as PME europeus possam ter confiança nas suas poupanças, no acesso ao crédito e nos seus direitos no que diz respeito aos produtos financeiros, a Comissão apresentará: Uma comunicação sobre produtos de investimento de retalho, com vista a reforçar a eficácia das salvaguardas de comercialização (Abril de 2009) Novas medidas destinadas a reforçar a protecção dos depositantes, dos investidores e dos segurados (Outono de 2009) Medidas que garantam uma concessão e contracção de empréstimos responsáveis (Outono de 2009) Melhorar a gestão do risco das sociedades financeiras e alinhar os incentivos remuneratórios por um desempenho sustentável. Para o efeito, a Comissão irá: Reforçar a sua Recomendação de 2004 relativa à remuneração dos administradores (Abril de 2009) Apresentar uma nova recomendação relativa às remunerações no sector dos serviços financeiros (Abril de 2009), seguida de propostas legislativas destinadas a incluir os regimes remuneratórios no âmbito da supervisão prudencial (Outono de 2009) Garantir sanções mais eficazes relativamente a práticas ilícitas no mercado. Para o efeito, a Comissão tenciona: Rever a Directiva relativa ao abuso de mercado (Outono de 2009) Apresentar propostas destinadas a reforçar, de uma forma harmonizada, e a aplicar melhor as sanções previstas (Outono de 2009) |

1. The Commission invites the Spring European Council to endorse this reform ahead of the G-20 London Summit. This will demonstrate the European Union's willingness and commitment to take ambitious measures to implement the G-20 Washington action plan. The European Parliament and the Council should be invited to give due priority to the Commission's forthcoming proposals.

1. A Comissão convida o Conselho Europeu da Primavera a apoiar este processo de reforma na perspectiva da Cimeira do G-20 de Londres. Desta forma, a União Europeia demonstra a sua vontade e empenho em tomar medidas ambiciosas de execução do Plano de Acção de Washington do G-20. O Parlamento Europeu e o Conselho devem ser convidados a dar a devida prioridade às futuras propostas da Comissão.

Supporting the real economy

Apoiar a economia real

The global economy is in the midst of the worst recession in decades. World trade has contracted at a rapid pace. Industrial production declined rapidly towards the end of 2008. Both the US and Japan have seen a marked decline in GDP, whilst China had its lowest growth performance since 2001 reflecting the dramatic decline in world trade.

A economia mundial está a enfrentar a mais grave recessão das últimas décadas. O comércio mundial tem registado uma contracção a um ritmo acelerado. A produção industrial diminuiu rapidamente no final de 2008. Os Estados Unidos e o Japão registaram uma contracção acentuada do PIB, enquanto a China registou a sua taxa de crescimento mais baixa desde 2001, o que reflecte o acentuado declínio do comércio mundial.

The EU economy could not escape this worldwide downturn. Both the euro area and the EU are now in a serious recession. Output in manufacturing and construction has been especially hard-hit with an estimated loss of € 150 billion in full-year terms. The automotive sector alone fell by 32.3%, which triggered deterioration in many other sectors. EU manufacturing exports to non-EU countries dropped by 5.8% in November/ December 2008, while intra-EU trade was 13.7% lower than the previous year.

A economia da UE não poderia escapar a esta desaceleração mundial. A área do euro e a UE registam actualmente uma grave recessão. A produção dos sectores industrial e da construção foram especialmente afectados, tendo registado perdas correspondentes a 150 mil milhões de euros por ano. O sector automóvel registou, por si só, uma descida de 32,3% da produção, o que afectou negativamente muitos outros sectores. As exportações de produtos industriais da UE para países terceiros diminuiu em 5,8% em Novembro/Dezembro de 2008, enquanto o comércio intracomunitário registou uma descida de 13,7% em comparação com o ano anterior.

But whilst real GDP is expected to fall by nearly 2% in 2009[3], it should recover gradually to around ½% in 2010 in part due to the effects of policy measures being taken at European and national level under the European Economic Recovery Plan (EERP).

No entanto, enquanto se prevê que o PIB mundial desça em cerca de 2% em 2009[3], deve recuperar gradualmente para um nível de cerca de ½% em 2010, devido, em parte, aos efeitos das medidas que estão a ser tomadas a nível europeu e nacional, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

Implementing the European Economic Recovery plan

Aplicação do Plano de Relançamento da Economia Europeia

In December 2008, on the basis of proposals from the Commission, an ambitious European Economic Recovery Plan (EERP) was agreed. At its core was a combined effort to give Europe's economy an immediate fiscal boost, while targeting this investment at strengthening the European economy for the long-term challenges ahead. It recognised that the fall in private demand made the role of public expenditure even more important in the short term.

Em Dezembro de 2008, com base nas propostas da Comissão, foi acordado um ambicioso Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). Subjacente a esse plano encontra-se o esforço conjunto para dar à economia europeia um estímulo orçamental imediato, incidindo este investimento no reforço da economia europeia para fazer face aos desafios com que se defrontará a longo prazo. No Plano reconhece-se que a descida da procura privada tornou o papel das despesas públicas ainda mais importante a curto prazo.

The full impact of the EERP will only become clear in the coming months, but the early signs are positive, both in terms of volume of the stimulus and the direction of reforms. Most Member States have now adopted or announced fiscal stimulus measures. Over the period 2009 and 2010, fiscal policy is providing support to the economy in the region of 3.3% of GDP, equivalent to more than € 400 billion, a potentially huge support to growth and jobs across the EU.

O pleno impacto do PREE só se tornará evidente nos próximos meses, sendo no entanto os primeiros sinais positivos, tanto em termos de volume do estímulo, como de orientação das reformas. A maior parte dos Estados-Membros já adoptou ou anunciou medidas de estímulo orçamental. No período 2009-2010, a política orçamental irá apoiar a economia num nível equivalente a 3,3% do PIB, ou seja, mais de 400 mil milhões de euros, o que em termos potenciais representa um apoio notável ao crescimento e ao emprego em toda a UE.

A large share of this support comes from the operation of automatic stabilisers which are particularly strong in the EU. It also comes from discretionary fiscal stimulus packages of Member States in the region of 1.2% of GDP called for in the EERP, although the scale varies widely according to the Member States' room for fiscal manoeuvre. A further € 30 billion or 0.3% of GDP has been made available from EU sources[4]. The Commission has proposed a targeted investment to the tune of € 5 billion to address the challenge of energy security and to bring high-speed internet to rural communities, as well as through additional advance payments under cohesion policy amounting to € 11 billion, of which € 7 billion for new Member States. Moreover, the European Investment Bank (EIB) has boosted its SME lending possibilities by € 15 billion.

Uma proporção considerável deste apoio deriva do funcionamento dos estabilizadores automáticos, que são especialmente fortes na UE. Deriva igualmente dos pacotes discricionários de estímulo orçamental dos Estados-Membros equivalentes a cerca de 1,2% do PIB, a cuja adopção o PREE apelou, embora a dimensão varie consideravelmente em função da margem de manobra orçamental dos Estados-Membros. Foram igualmente disponibilizados a partir de recursos da UE 30 mil milhões de euros, ou seja, 0,3% do PIB[4]. A Comissão propôs investimentos orientados para objectivos específicos da ordem de 5 mil milhões de euros, que visam responder ao desafio da segurança energética e a proporcionar Internet de banda larga às comunidades rurais, bem como novos adiantamentos sobre os pagamentos previstos no âmbito da política de coesão, no valor de 11 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões se destinam aos novos Estados-Membros. Além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI) reforçou a sua capacidade de concessão de empréstimos a favor das PME em 15 mil milhões de euros.

Most of the measures Member States are taking are well targeted to stimulate demand: support for households, business, and employment, directly increasing demand through public investment and the modernisation of infrastructure (see Annex II for details). And most of these measures are consistent with the longer-term objectives identified in the country-specific recommendations under the Lisbon strategy for growth and jobs – such as building Europe's knowledge base, boosting energy security and adapting to a low-carbon economy.

A maior parte das medidas que os Estados-Membros estão actualmente a tomar são orientadas especificamente para o estímulo da procura: o apoio da procura das famílias e das empresas, o apoio ao emprego, o reforço directo da procura através do investimento público e a modernização das infra-estruturas (ver Anexo II para mais informações). A maior parte destas medidas é coerente com os objectivos a mais longo prazo, identificados nas recomendações específicas por país no quadro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, tais como o reforço da base de conhecimentos da Europa, a garantia da segurança energética e a adaptação a uma economia de baixo carbono.

An effective and rapid implementation of these measures will be critical, and will need to be complemented by action to improve business conditions. The EU has every interest in maintaining a strong and competitive industrial base as it moves towards a knowledge-based and low carbon economy. Given the complex nature of modern industrial production, the economies of scale and opportunities for diversification offered by the Single Market, the EU has developed a policy of horizontal support for industry in recent years. At both EU and national level this means that R&D, innovation, new and environmental technologies as well as training can all be funded as support and development measures. These horizontal measures can be implemented in different sectors of the EU economy, as recently illustrated in the EU framework for the automotive industry, issued by the Commission on 25 February[5].

Será fundamental assegurar uma aplicação eficaz e rápida destas medidas, que terá de ser complementada por acções destinadas a melhorar as condições em que as empresas operam. A UE tem todo o interesse em manter uma base industrial forte e concorrencial, ao mesmo tempo que evolui no sentido de uma economia baseada no conhecimento e de baixo carbono. Dada a natureza complexa da produção industrial moderna e tendo em conta as economias de escala e as oportunidades de diversificação proporcionadas pelo mercado único, a UE tem vindo a desenvolver nos últimos anos uma política de apoio horizontal à indústria. Isso significa que, tanto a nível da UE como a nível nacional, a I&D, a inovação, as novas tecnologias e as tecnologias ambientais, bem como a formação, podem ser financiadas como medidas de apoio e de desenvolvimento. Estas medidas horizontais podem ser aplicadas nos diferentes sectores económicos da UE, tal como demonstrado pelo recente "Quadro regulamentar para a indústria automóvel da UE", adoptado pela Comissão em 25 de Fevereiro[5].

Member States are also giving priority to the needs of SMEs due to their huge contribution to overall employment in the EU and are invited to speed up implementation of the Small Business Act. The Commission will shortly table a legislative proposal to tackle the issue of late payments more effectively. Moreover, the potential of better regulation should be used to the full, notably via the reduction of administrative burdens.

Os Estados-Membros estão igualmente a dar prioridade às necessidades das PME, devido à sua importante contribuição para o emprego global na UE, sendo convidados a acelerar a aplicação da Lei relativa às pequenas empresas. A Comissão apresentará em breve uma proposta legislativa que visa abordar mais eficazmente a questão dos atrasos de pagamento. Além disso, o potencial do programa Legislar Melhor deve ser plenamente utilizado, designadamente através da redução da carga administrativa.

Action to raise skills, to boost investment in research, to promote the conditions for innovation, to spread high-speed Internet, to renew existing transport and energy infrastructure, including through increased use of public private partnerships, to upgrade energy efficiency and to increase renewable energy all fit squarely into the objectives of the EERP. Such action will be facilitated by rapid adoption of the proposed modification of cohesion policy legislation. Member States are encouraged to make full use of the possibilities offered by these modifications to speed up key investments.

Integram-se plenamente nos objectivos do PREE as medidas destinadas a reforçar as qualificações, a dinamizar o investimento na investigação, a promover as condições para a inovação, a difundir a Internet de elevada velocidade, a renovar as infra-estruturas de transportes e energia existentes, nomeadamente através de um maior recurso às parcerias público-privadas, a melhorar a eficiência energética e a aumentar as fontes de energia renováveis. A adopção rápida das alterações legislativas propostas no domínio da política de coesão irá facilitar a aplicação dessas medidas. Os Estados-Membros são encorajados a utilizar plenamente as possibilidades oferecidas por estas alterações para acelerar os investimentos essenciais.

Understanding and managing the long-term impact of the crisis on public finances - and managing the consequences for pension and healthcare systems - will be vital. Budget deficits should return to positions consistent with the need to ensure long-term sustainability of public finances as soon as economic conditions allow, notably in view of the future cost stemming from an aging population. Long-term sustainability should be ensured within the framework of the Stability and Growth Pact.

É crucial compreender e gerir o impacto a longo prazo da crise nas finanças públicas, bem como gerir as suas consequências a nível dos sistemas de pensões e de saúde. Logo que as condições económicas o permitam, os défices orçamentais terão de regressar a valores coerentes com a necessidade de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, nomeadamente tendo em conta os custos futuros decorrentes do envelhecimento da população. Essa sustentabilidade a longo prazo deve ser assegurada no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Some Member States are now in a process of reducing their budget deficit to reduce their dependence on external flows of credit. The support facility for medium term assistance to the balance of payments of non euro area Member States has been strengthened following timely support to Hungary and Latvia.

Alguns Estados-Membros encontram-se actualmente num processo de redução dos seus défices orçamentais, com vista a reduzir a sua dependência dos fluxos externos de crédito. O mecanismo de apoio a médio prazo à balança de pagamentos dos Estados-Membros não participantes na área do euro foi reforçado na sequência do apoio prestado oportunamente à Hungria e à Letónia.

The EERP is part of the Lisbon Strategy for Growth and Jobs in the current crisis. It provides the right balance to combine an immediate stimulus with the long-term perspective needed. As a result, Europe should come out of the crisis better prepared to meet the challenges of a world economy geared towards low-carbon and innovative activities.

O PREE enquadra-se na resposta que a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego dá à presente crise, proporcionando um equilíbrio adequado entre a necessidade de um estímulo imediato e a imprescindível perspectiva de longo prazo. Desta forma, a Europa deve sair da crise melhor preparada para fazer face aos desafios da economia mundial, orientada para uma economia de baixo carbono e para a inovação.

The Commission will closely monitor the impact of the measures taken, together with the Member States, and report on progress made ahead of the June European Council.

A Comissão acompanhará de perto, em conjunto com os Estados-Membros, o impacto das medidas tomadas e apresentará na perspectiva do Conselho Europeu de Junho um relatório sobre os progressos obtidos.

The Single Market as a lever for recovery

O mercado único como motor da retoma

Europe's successful economic recovery will depend on our ability to make the most of both internal and global markets. The Single Market has been the motor of economic and social prosperity and job creation in the EU[6]. It offers economies of scale, efficiency gains, and the chance to harness the EU's strengths. It can act as one of the key drivers for recovery provided it is closely coordinated at European level.

O êxito da retoma económica da Europa dependerá da sua capacidade para aproveitar ao máximo as potencialidades tanto do mercado interno, como do mercado mundial. O mercado único tem sido o motor da prosperidade económica e social e da criação de emprego na UE[6], proporciona economias de escala, ganhos de eficiência e a oportunidade de aproveitar os pontos fortes da UE, podendo vir a ser um dos principais motores da retoma, desde que haja uma boa coordenação a nível europeu.

Helping to coordinate the response to the crisis, the Commission has ensured that in designing demand support measures, Member States can take full advantage of the flexibility available under existing Community rules. The use of the accelerated public procurement procedure means public investment contracts can be signed within one month. The temporary framework for state aid measures helps companies to access finance in the face of restrictive bank lending. Member States can provide additional export credit insurance through public entities where such insurance is no longer available from the private sector owing to the financial crisis.

Ao ajudar a coordenar a resposta à crise, a Comissão assegurou que, aquando da concepção das medidas de apoio à procura, os Estados-Membros possam tirar pleno partido da flexibilidade existente ao abrigo das actuais regras comunitárias. O recurso ao procedimento acelerado relativamente aos contratos públicos permite que os contratos de investimento público possam ser assinados no prazo de um mês. O enquadramento temporário em matéria de auxílios estatais contribui para que as empresas tenham acesso a financiamento num quadro de restrição dos empréstimos bancários. Os Estados-Membros podem proporcionar seguros adicionais de crédito à exportação, através de entidades públicas, nos casos em que esses seguros deixaram de estar disponíveis no sector privado devido à crise financeira.

At the same time, the EU needs to continue its own work to improving the business environment, to support the small and medium sized enterprises likely to lead the way when recovery comes. The Commission has recently presented proposals to reduce accounting burdens on microenterprises, with potential savings for business of around € 6 billion[7], and will continue to carefully weigh the burden of new initiatives. The timely transposition of the Services Directive this year will present a further means to promote new economic activity and employment opportunities.

Em simultâneo, a UE deve prosseguir os seus trabalhos destinados a melhorar o contexto em que as empresas operam, a fim de apoiar as pequenas e médias empresas que provavelmente assumirão um papel de liderança quando a retoma se materializar. A Comissão apresentou recentemente propostas destinadas a reduzir as obrigações contabilísticas que incidem sobre as microempresas, com uma economia potencial para essas empresas de cerca de 6 mil milhões de euros[7], e continuará a avaliar atentamente a sobrecarga decorrente de novas iniciativas. A transposição atempada da Directiva "Serviços" no corrente ano representa outra forma de promover novas actividades económicas e oportunidades de emprego.

Upholding the benefits of the Single Market, and promoting the same values outside Europe, will give the EU a unique launch pad for the return to growth. Protectionism and a retreat towards national markets can only lead to stagnation, a deeper and longer recession, and lost prosperity.

A defesa dos benefícios do mercado único e a promoção dos valores comuns fora da Europa proporcionarão à UE uma base de lançamento única para o retorno a uma via de crescimento. O proteccionismo e o regresso aos mercados nacionais só podem conduzir à estagnação, a uma recessão mais profunda e prolongada e à perda de prosperidade.

Member States' action to address the crisis must take the Single Market dimension into account. Most, if not all, Member States will intervene to support economic activity on their territory during this crisis. The intelligent use of national levers in a European context is the best way to ensure that action will be effective.

As medidas dos Estados-Membros de resposta à crise devem integrar a dimensão do mercado único. A maior parte dos Estados-Membros, se não todos, intervirá para apoiar a actividade económica nos respectivos territórios durante a presente crise. Uma utilização inteligente, num contexto europeu, dos instrumentos disponíveis a nível nacional é o melhor modo de assegurar a eficácia das medidas.

National measures can be most effective if Member States act in the knowledge that they are working with the grain of the single market. Working in partnership with Member States, the Commission stands ready to provide assistance with the design and implementation of concrete measures, promoting the exchange of good practices and sharing policy experience. This coordination can ensure that positive spill-overs are maximised. It should include sharing information on measures taken as well as joint assessments of the impact of these measures. Annex III provides further guidance on how Member States can design recovery measures in order to ensure their compatibility with the most relevant Community legislation.

As medidas nacionais poderão ter a sua máxima eficácia se os Estados-Membros tiverem consciência de que as suas medidas têm por substrato o mercado único. Ao trabalhar em parceria com os Estados-Membros, a Comissão está disponível para prestar assistência à concepção e execução de medidas concretas, promovendo o intercâmbio das boas práticas e partilhando a experiência adquirida. Esta coordenação pode assegurar a maximização das repercussões positivas. Deverá incluir a partilha de informações relativas às medidas adoptadas, bem como avaliações conjuntas do respectivo impacto. O Anexo III inclui mais orientações sobre a forma como os Estados-Membros podem conceber as medidas de relançamento, a fim de assegurar a sua compatibilidade com a legislação comunitária mais relevante

Renewing the European economy beyond the crisis

Renovar a economia europeia para além da actual situação de crise

There is no doubt about the real pain that this twofold crisis – financial and economic – is causing to European households and businesses. The road to recovery will be gradual and will require a major mobilisation of efforts by all involved to accelerate implementation of structural reforms under the Lisbon Strategy. By pooling our efforts and by making the most of our competitive advantages, especially our Single Market, we can ensure that Europe comes out of this recession more quickly.

É indiscutível o sofrimento real que a actual dupla crise – financeira e económica – está a causar às famílias e às empresas europeias. O processo de retoma será gradual e irá requerer uma grande mobilização de esforços por parte de todas as partes envolvidas, com vista a acelerar a execução das reformas estruturais ao abrigo da Estratégia de Lisboa. Ao congregar os nossos esforços e ao aproveitar ao máximo as nossas vantagens competitivas, em especial o mercado único, poderemos assegurar que a Europa saia mais rapidamente da actual recessão.

By keeping our sights firmly on our shared principles and our longer term policy goals, the measures we are taking to get through the present crisis will prepare the ground for a smooth transition to the European economy of the future. In particular, we should maintain the pace of our efforts to shift to a low carbon economy: when the upturn starts green technologies and products should be the lead markets. We need to launch work now on how to improve the structures we have to deal with the recovery: companies will restructure, some will diversify and some may leave the market. The process of returning nationalised companies to private ownership and generally returning the level of state intervention in our economies to more normal levels will need careful management. Community competition policy can support this vital process, steering it towards open, efficient and innovative outcomes.

O respeito estrito pelos nossos princípios comuns e a prossecução dos nossos objectivos de política a mais longo prazo, garantirão que as medidas que estão a ser tomadas para superar a actual crise prepararão uma transição harmoniosa para a economia europeia do futuro. Em especial, a UE deve manter o ritmo dos seus esforços de transição para uma economia de baixo carbono: quando a retoma se materializar, as tecnologias e os produtos verdes deverão constituir os mercados precursores. Há que lançar desde já os trabalhos destinados a melhorar as estruturas de que dispomos para preparar a retoma: as empresas irão reestruturar-se, algumas irão diversificar-se e outras poderão abandonar o mercado. O processo de reprivatização das empresas nacionalizadas e, em geral, a normalização do nível de intervenção estatal nas nossas economias terá de ser gerido de forma prudente. A política de concorrência comunitária pode contribuir para este processo decisivo, orientando-o para uma via aberta, eficiente e inovadora.

The lessons of the crisis will also need to be taken into account in renewing the European structural reform agenda. Drawing on the lessons of recent experience, the Commission intends to launch a debate on the Integrated Guidelines for Growth and Jobs under the Lisbon Strategy, which guide the Member States and the Community in the preparation of their respective programmes for structural reform.

Os ensinamentos retirados da crise terão de ser tidos em conta no quadro da renovação da agenda europeia de reformas estruturais. Com base na experiência adquirida recentemente, a Comissão tenciona lançar um debate sobre as Orientações Integradas para o crescimento e o emprego, ao abrigo da Estratégia de Lisboa, que nortearão os Estados-Membros e a Comunidade na elaboração dos seus respectivos programas de reformas estruturais.

The Commission will work closely with Member States and other Lisbon strategy stakeholders to take account of the outcome of this debate in the design of the post-2010 Lisbon Strategy. This process will start with a general review of the revised Lisbon Strategy under the Swedish Presidency in preparation of decisions to be taken in the spring of 2010 under the Spanish Presidency.

A Comissão colaborará estreitamente com os Estados-Membros e com outras partes interessadas no âmbito da Estratégia de Lisboa para ter em conta os resultados deste debate na concepção da Estratégia de Lisboa pós-2010. Este processo partirá de uma análise geral da Estratégia de Lisboa revista, sob a Presidência sueca, na perspectiva das decisões a tomar na Primavera de 2010 sob a Presidência espanhola.

The full impact of the EERP will only become clear in the coming months, but the early signs are positive both in terms of the volume of the stimulus and the direction of reforms: Most Member States have now adopted or announced fiscal stimulus packages, meeting the overall target of 1.5% of the Union's GDP. Taking into account the effects of the automatic stabilisers, fiscal support of some 3.3% of GDP has been made available for the recovery. This amounts to more than € 400 billion, a huge stimulus to growth and jobs. Most of the Member States' measures are targeted to stimulate demand and consistent with longer-term objectives such as raising skills, enhancing investments in innovation, promoting high-speed internet, renewing existing transport and energy infrastructure. The Commission has ensured that in designing demand support measures Member States can take full advantage of the flexibility available under Community rules. For instance, The Commission has recently presented guidance on measures for the automotive industry to help Member States as they provide support for the restructuring of this sector. Through the Single Market all Member States will benefit directly and indirectly from orders for goods and services placed as result of this stimulus package. Member States should pay particular attention to maximising the positive spill-over effects from the Single Market, which has been and will remain the motor of economic and social prosperity and job creation in the EU. To this end, the following principles should shape Member States' actions to support the real economy: Maintaining openness within the internal market, continuing to remove barriers and avoid creating new ones. Ensuring non-discrimination by treating goods and services from other Member States in accordance with EU rules and Treaty principles. Targeting interventions towards our longer term policy goals: facilitating structural change, enhancing competitiveness in the long term and addressing key challenges such as building a low carbon economy. Taking full account of the crucial importance of SMEs by applying the "think small first" principle. Sharing information and best practice to maximise the overall positive impact through effects of scale. Pooling efforts and designing measures so that they generate synergies with those taken by other member states. Stronger co-operation at European level is key in this respect. Using the flexibility provided by the renewed Stability and Growth Pact responsibly, allowing for return of government deficits to positions consistent with sustainable public finances as soon as possible, whilst vigorously tackling the causes behind macro-economic imbalances. Keeping the Single Market open to our trade partners and respect international commitments, in particular those made in the WTO. In line with the EERP, Member States must now ensure that the fiscal stimulus packages are accompanied by an acceleration of structural reforms in the areas highlighted in the Lisbon strategy country-specific recommendations. It is the best way to ensure that expenditure now will be most cost-effective, raising future potential growth and least damaging to the long-term fiscal outlook for the future. It is an essential prerequisite for Europe also to seize the opportunities offered by this crisis and come out best prepared for meeting the challenges of a new world economy, geared towards low-carbon, innovation, ICT and skills. The Commission will monitor progress regularly and report in due time for the next European Council meetings. Taking into account the results of the EERP, the Commission also intends to start preparing the post 2010 Lisbon Strategy. |

O pleno impacto do PREE só se tornará evidente nos próximos meses, sendo, no entanto, positivos os primeiros sinais tanto em termos de volume do estímulo como da direcção que estão a tomar as reformas: A maior parte dos Estados-Membros já adoptou ou anunciou pacotes de estímulo orçamental, correspondentes ao objectivo global de 1,5% do PIB da União. Tendo em conta o impacto dos estabilizadores automáticos, foi disponibilizado apoio orçamental correspondente a cerca 3,3% do PIB com vista a apoiar a retoma. Este apoio eleva-se a mais de 400 mil milhões de euros, o que constitui um incentivo notável para o crescimento e o emprego. A maior parte das medidas dos Estados-Membros estão direccionadas para fomentar a procura e são coerentes com os objectivos de mais longo prazo, tais como o aumento das qualificações, o reforço dos investimentos em inovação, a promoção da Internet de elevada velocidade e a renovação das infra-estruturas existentes em matéria de transportes e energia. A Comissão assegurou, na concepção das medidas de apoio à procura, que os Estados-Membros possam aproveitar plenamente o grau de flexibilidade disponível no quadro das regras comunitárias. Por exemplo, a Comissão apresentou recentemente orientações relativas às medidas de apoio ao sector automóvel para ajudar os Estados-Membros no processo de reestruturação deste sector. Através do mercado único, todos os Estados-Membros irão beneficiar directa ou indirectamente de encomendas de bens e serviços resultantes deste pacote de estímulo. Os Estados-Membros devem prestar especial atenção à maximização das repercussões positivas do mercado único, que tem sido e continuará a ser o motor da prosperidade económica e social e da criação de emprego na UE. Para o efeito, os seguintes princípios devem nortear as medidas dos Estados-Membros destinadas a apoiar a economia real: Manter a abertura a nível do mercado interno, continuando a eliminar obstáculos e a evitar a criação de novos obstáculos. Assegurar a não discriminação, tratando os bens e serviços de outros Estados-Membros de acordo com as regras da UE e os princípios consagrados no Tratado. Orientar as intervenções para os objectivos de política a mais longo prazo da UE: facilitar as mutações estruturais, reforçar a competitividade a longo prazo e fazer face aos desafios fundamentais, tais como a criação de uma economia de baixo carbono. Ter plenamente em conta a importância fundamental das PME, mediante a aplicação do princípio «Pensar primeiro em pequena escala». Partilhar informações e melhores práticas com vista a maximizar o impacto positivo global através dos efeitos de escala. Agregar esforços e conceber medidas susceptíveis de gerar sinergias com as medidas tomadas por outros Estados-Membros. Neste contexto é fundamental uma cooperação mais estreita a nível europeu. Utilizar a flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e de Crescimento Renovado de modo responsável, permitindo assim a recondução dos défices orçamentais para níveis compatíveis com a sustentabilidade das finanças públicas logo que possível, combatendo simultaneamente com determinação as causas subjacentes aos desequilíbrios macroeconómicos. Manter o mercado único aberto aos nossos parceiros comerciais e respeitar os compromissos internacionais, em especial os assumidos no quadro da OMC. De acordo com o PREE, os Estados-Membros devem assegurar que os pacotes de estímulo orçamental sejam acompanhados por uma aceleração do processo de reformas estruturais nos domínios identificados nas recomendações específicas por país, formuladas no quadro da Estratégia de Lisboa. Esta será a melhor forma de garantir que as despesas venham a ter a melhor relação custo-eficácia, elevando o crescimento potencial futuro e prejudicando o menos possível as perspectivas orçamentais a longo prazo. É também essencial que a Europa aproveite as oportunidades proporcionadas pela presente crise e que dela saia mais bem preparada para enfrentar os desafios de uma nova economia mundial, orientada para a redução das emissões de carbono, para a inovação, para as TIC e para a valorização das qualificações. A Comissão irá acompanhar periodicamente os progressos realizados e apresentará oportunamente um relatório para as próximas reuniões do Conselho Europeu. Tendo em conta os resultados do PREE, a Comissão tenciona igualmente começar a preparar a Estratégia de Lisboa para o período pós-2010. |

SUPPORTING PEOPLE THROUGH THE CRISIS

APOIAR AS PESSOAS DURANTE O PERÍODO DE CRISE

- The impact of the slowdown on households and workers is now mounting. Having performed well in recent years, the labour market situation is now deteriorating rapidly and significantly. The Commission forecasts that employment growth will be negative for the next two years. Unemployment is expected to rise steeply. Although the picture varies across Member States, overall employment is expected to contract by 1.6% this year - some 3.5 million jobs – and unemployment in the EU could reach 10% in 2010.

- O impacto da desaceleração a nível das famílias e dos trabalhadores está a agravar-se. O mercado de trabalho, que funcionou de modo eficiente nos últimos anos, regista actualmente uma deterioração rápida e significativa. A Comissão prevê que o crescimento do emprego será negativo nos próximos dois anos, prevendo-se que o desemprego aumente de modo acentuado. Embora a panorâmica varie consoante os Estados-Membros, prevê-se que o emprego global registe uma contracção de 1,6% no corrente ano – o que corresponde a uma perda de cerca de 3,5 milhões de postos de trabalho – e que o desemprego na UE possa atingir 10% em 2010.

Some adjustments on the labour market reflect the impact of successful past structural reforms. While this should facilitate a quicker improvement when the economy rebounds, it remains clear that the short-term pain will be high. Young people, those with short-term contracts, and migrant workers are likely to be the worst hit.

Certos ajustamentos do mercado de trabalho reflectem o impacto das reformas estruturais realizadas com êxito no passado. Embora tal deva facilitar uma retoma mais célere quando a economia recuperar, torna-se evidente que será grande o sofrimento a curto prazo. Os jovens, os trabalhadores com contrato a prazo e os trabalhadores migrantes deverão ser os mais atingidos.

Alleviating the human cost of the crisis

A tenuação dos custos humanos da crise

Most Member States have introduced employment and social measures in order to support people and alleviate the human cost of the crisis. Whilst Member States are in the forefront of tackling these challenges, European policies add value by helping them design and implement effective responses to the jobs and social cohesion challenge.

A maior parte dos Estados-Membros introduziu medidas sociais e de apoio ao emprego, a fim de ajudar as pessoas e de atenuar os custos humanos da crise. Embora sejam os Estados-Membros que se encontram na linha da frente da resposta a estes desafios, as políticas europeias conferem-lhe valor acrescentado, ajudando-os a conceber e a executar respostas eficazes ao desafio colocado pelo emprego e pela coesão social.

Member States have focused their measures on four broad types of priorities:

Os Estados-Membros centraram as suas medidas em quatro grandes tipos de prioridades:

- Measures aiming at maintaining existing jobs: short-time working allowances, reduced social security contributions, wage subsidies and support to SMEs;

- Medidas destinadas a manter os postos de trabalho existentes: subsídios de curto prazo, redução das contribuições para a segurança social, subvenções salariais e apoio às PME;

- Measures to ensure rapid (re-) integration into the labour market: vocational training and support for the disadvantaged, changes in sickness or disability benefits, and new eligibility rules for unemployment benefits;

- Medidas destinadas a assegurar uma rápida (re)integração no mercado de trabalho: formação profissional e apoio às camadas desfavorecidas da população, alterações das prestações por doença e por invalidez e novas regras de elegibilidade para os subsídios de desemprego;

- Measures to support the most vulnerable: increase in minimum income/wage, extended coverage or duration of unemployment benefits, higher housing or family allowances, tax rebates or exemptions, and measures against over-indebtedness or repossession;

- Medidas destinadas ao apoio às camadas mais vulneráveis: aumentar o rendimento/salário mínimo, alargar a cobertura ou a duração dos subsídios de desemprego, aumentar os subsídios de habitação ou familiares, abatimentos ou isenções fiscais e medidas para fazer face ao endividamento excessivo ou à reapropriação;

- Measures to strengthen social protection and invest in social and health infrastructure: investments in housing, hospitals, primary care, long-term care infrastructure and schools, and actions to help pension funds meet their long term liabilities.

- Medidas destinadas a reforçar a protecção social e investir nas infra-estruturas sociais e de saúde: os investimentos na habitação, hospitais, cuidados primários, infra-estruturas de cuidados de longa duração e escolas e as medidas destinadas a ajudar os fundos de pensões a fazerem face às suas responsabilidades a longo prazo.

The employment and social impact of the crisis is still unfolding, and it is more severe than expected when most initial measures were put in place. Therefore, efforts need to be stepped up at all levels in order to tackle unemployment, and to adapt and modernise social assistance, healthcare and public health schemes. Income support combined with active measures will stimulate demand, facilitate the transition back to work and avoid social exclusion.

O impacto da crise a nível social e do emprego ainda está a generalizar-se, sendo mais severo do que o previsto aquando da adopção das primeiras medidas. Por conseguinte, é necessário acelerar os esforços a todos os níveis, a fim de lutar contra o desemprego e adaptar e modernizar os sistemas de assistência social, de saúde e de saúde pública. O apoio ao rendimento, em conjugação com medidas activas, estimulará a procura, facilitará o regresso ao emprego e evitará a exclusão social.

To support Member States in their efforts to address the crisis and implement the recovery measures, the available financial instruments are being strengthened. Renewing the European Globalisation Adjustment Fund [8] will allow it to be quickly activated to support workers hit by significant job cuts and their communities.

Com o objectivo de apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para fazerem face à crise e para executarem as medidas de recuperação, estão a ser reforçados os instrumentos financeiros disponíveis. O relançamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [8] permitirá a sua rápida mobilização para apoiar os trabalhadores afectados por reduções significativas de postos de trabalho, bem como as suas comunidades.

The current European Social Fund (ESF) programmes support 9 million workers each year; € 10.8 billion in grants are available through the ESF in 2009 alone. The Fund can respond to crisis-driven needs, e.g. to improve matching of labour demand and supply, support joint initiatives by social partners, promote social innovation and employment partnerships, or strengthen public employment services. The simplification of the rules for the ESF[9] will allow an immediate increase of advance payments of € 1.8 billion. In all cases where there is a need to adapt the ESF programming to the needs of the crisis, the Commission will ensure that programme changes are completed in the shortest possible time.

Os programas ao abrigo do actual Fundo Social Europeu (FSE) apoiam 9 milhões de trabalhadores anualmente; só em 2009, o FSE disponibilizará 10,8 mil milhões de euros de subvenções. O Fundo pode responder às necessidades correntes da crise, por exemplo melhorando a correspondência entre a oferta e a procura de trabalho, apoiando iniciativas conjuntas por parte dos parceiros sociais, promovendo a inovação social e as parcerias para o emprego ou reforçando os serviços públicos de emprego. A simplificação das regras do FSE[9] permitirá o aumento imediato de pagamentos antecipados no montante de 1,8 mil milhões de euros. Em todos os casos em que se verifique a necessidade de adaptação da programação do FSE às necessidades recorrentes da crise, a Comissão irá assegurar que os programas sejam alterados o mais rapidamente possível.

While further measures to support employment have to be tailored by Member States, in cooperation with the Social Partners, to their specific economic conditions and labour market situation, it is important that they remain consistent with long-term structural reform needs. Measures should facilitate the long-term restructuring process of the most affected sectors, enhance their competitiveness and human capital. They should also help to address key long-term challenges such as the impact of demographic ageing on labour supply and to seize the opportunities of the low-carbon economy.

Uma vez que as medidas adicionais destinadas a apoiar o emprego têm de ser adaptadas por parte dos Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, às suas condições económicas específicas e à situação do seu mercado de trabalho, é importante que continuem a ser coerentes com as necessidades a longo prazo em matéria de reformas estruturais. As medidas devem facilitar o processo de reestruturação a longo prazo dos sectores mais afectados, promovendo a sua competitividade e capital humano, e contribuir para superar os desafios de longo prazo, tais como o impacto do envelhecimento da população na oferta de mão-de-obra e o aproveitamento das oportunidades criadas por uma economia de baixo carbono.

In order to maximize positive spill-over effects, and to better address collectively the unprecedented challenges of the crisis, the Commission will promote mutual learning and exchange of good practices across the Member States.

A fim de maximizar as repercussões positivas e de dar uma resposta colectiva mais adequada aos desafios sem precedentes da crise, a Comissão irá promover a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros.

The following elements can help Member States in the design of appropriate and effective measures: Keeping people in employment, notably by providing financial support to temporary flexible working-time arrangements. Temporary adjustment of working hours ("short-time") in line with production needs can be an important source of labour input flexibility. By preventing mass lay-offs, this may mitigate the social impact of the crisis, save considerable firing and (re)hiring costs for firms, and prevent loss of firm-specific human capital. Such action needs to be combined with measures supporting employability and guiding people towards new jobs, empowering workers to take advantage of new opportunities when the upturn comes. These measures need to be coordinated to avoid negative spill-overs in other Member States. Reinforcing activation and providing adequate income support for those most affected by the economic slowdown, making full use of social protection benefits, in line with the flexicurity approach. In those countries where unemployment insurance is strictly limited in time, consideration should be given to its temporary expansion and/or a reinforcement of minimum income provisions. Back to work incentives should be kept intact, and vulnerable groups supported in line with the active inclusion strategy. Investing in re-training and skills upgrading particularly for workers on short time and in sectors that are declining. Preference should be given to training targeted at future labour market needs, such as green jobs. Anticipation of future skills needs should therefore be promoted. Employment Services should be enhanced to cope with increased unemployment. Mitigating the direct impact of the financial crisis on individuals through specific measures to prevent over-indebtedness and maintain access to financial services. In countries with larger pre-funded schemes in their pension systems, the recovery of pension funds will be essential to protect the current and future income of pensioners. Ensuring the free movement of workers within the Single Market which will be the source of new opportunities. It can help address the persistence of mismatches between skills and labour market needs, even during the downturn. In this context, the Posted Workers Directive serves to facilitate free movement of workers in the context of cross-border provision of services, whilst effectively safeguarding against social dumping. The Commission will work with the Member States and Social Partners on a shared interpretation of the Directive to ensure that its practical application - in particular administrative cooperation between Member States - works as intended. Considering supporting measures such as lowering non-wage costs for low-skilled workers. Wage developments and fiscal measures should take account of each Member State's competitive position and productivity growth. Providing sufficient support to tackle youth unemployment and early school leavers. Time spent out of education or employment while young can have lasting effects. Member States should prepare for and encourage an increase in demand for education and training, as existing students stay on and displaced workers seek to re-skill. In this respect, future labour market growth areas such as 'green jobs' can already be anticipated. Integrating measures aimed at revising employment protection legislation within a flexicurity approach covering all its components so as to reduce segmentation and improve the functioning of labour markets. |

Os elementos a seguir apresentados podem ajudar os Estados-Membros na concepção de medidas adequadas e eficazes: Manter as pessoas em situação de emprego, concedendo designadamente apoio financeiro aos contratos de trabalho flexíveis e temporários. O ajustamento temporário dos horários de trabalho de acordo com as necessidades de produção pode constituir uma fonte importante de flexibilidade do factor trabalho («horário reduzido»). Evitar despedimentos em massa pode atenuar o impacto social da crise, poupar custos consideráveis de despedimento e de (re)contratação para as empresas e evitar a perda de capital humano específico das empresas. Estas medidas devem ser combinadas com medidas de apoio à empregabilidade e de reorientação das pessoas para novos postos de trabalho, permitindo que os trabalhadores tirem partido das novas oportunidades que irão surgir quando a retoma se materializar. Estas medidas devem ser coordenadas, a fim de evitar repercussões negativas noutros Estados-Membros. Reforçar a activação da mão-de-obra e proporcionar o apoio adequado aos rendimentos das pessoas mais afectadas pela desaceleração económica, recorrendo plenamente às prestações de protecção social, de acordo com a abordagem de flexigurança. Nos países em que os subsídios de desemprego são estritamente limitados no tempo, será de ponderar a sua extensão temporária e/ou o reforço das prestações de rendimento mínimo. Os incentivos de regresso ao emprego devem ser mantidos e os grupos vulneráveis devem ser apoiados de acordo com uma estratégia de inclusão activa. Investir na actualização e reforço das qualificações, em especial dos trabalhadores com contratos a prazo e em sectores em declínio. Deve ser dada preferência à formação orientada para as necessidades futuras do mercado de trabalho, tais como os postos de trabalho verdes. Por conseguinte, deve ser promovida a antecipação das necessidades futuras em termos de qualificações. Os serviços de emprego têm de ser reforçados, a fim de fazer face ao crescimento do desemprego. A atenuação do impacto directo da crise financeira sobre as pessoas, com base em medidas específicas destinadas a evitar o endividamento excessivo e a manter o acesso aos serviços financeiros. Nos países em que os regimes de capitalização têm maior peso nos seus sistemas de pensões, a recuperação dos fundos de pensões será fundamental para proteger o rendimento actual e futuro dos pensionistas. Assegurar a livre circulação dos trabalhadores no mercado único, que constituirá uma fonte de novas oportunidades. Pode contribuir para fazer face à falta de correspondência persistente entre as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho, inclusivamente durante o período de desaceleração. Neste contexto, a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores facilita a livre circulação de trabalhadores no contexto da prestação transfronteiras de serviços, evitando de forma eficaz as situações de dumping social. A Comissão irá colaborar com os Estados-Membros e com os parceiros sociais no sentido de chegar a uma interpretação comum da directiva, a fim de assegurar que a sua aplicação concreta – em especial, a cooperação administrativa entre Estados-Membros – corresponda às expectativas. Ponderar a tomada de medidas de apoio, tais como a redução dos custos não salariais dos trabalhadores com reduzidas qualificações. A evolução salarial e as medidas fiscais devem ter em conta a competitividade e o crescimento da produtividade de cada Estado-Membro. Assegurar um apoio suficiente para lutar contra o desemprego dos jovens e o abandono escolar precoce. O tempo passado fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho, enquanto jovem, pode ter efeitos duradouros. Os Estados-Membros devem fomentar e tomar medidas para dar resposta a um aumento da procura dos sistemas de ensino e de formação, à medida que os actuais estudantes permanecem no sistema de ensino e os trabalhadores deslocados procuram actualizar as suas qualificações. A este respeito, os domínios de crescimento futuro do mercado de trabalho, tais como os postos de trabalho verdes, já podem ser antecipados. Integração das medidas destinadas a reformular a legislação em matéria de protecção do emprego no quadro de uma abordagem de flexigurança, que abranja todas as componentes de modo a reduzir a segmentação e a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho. |

An Employment Summit for Europe

Cimeira Europeia do Emprego

- A European approach can add value to Member States' efforts to meet the employment challenge, whilst avoiding distortive effects. The European Employment Summit in May will provide the opportunity to take stock of the developing situation, and to agree on further, concrete measures. It will be prepared together with the Social Partners and will build on the progress made on the Renewed Social Agenda over the last year.

- Uma abordagem europeia pode conferir valor acrescentado aos esforços dos Estados-Membros para fazerem face ao desafio do emprego, evitando, em simultâneo, efeitos de distorção. A Cimeira Europeia do Emprego a realizar em Maio proporcionará a oportunidade para fazer o ponto da situação e para chegar a acordo quanto a novas medidas concretas. Será preparada conjuntamente com os parceiros sociais e partirá dos progressos realizados no último ano a nível da agenda social renovada.

The Summit should deliver three objectives:

A Cimeira deve prosseguir três objectivos:

- It should help accelerate recovery by focusing on structural reform to create more flexible, secure and inclusive labour markets.

- Contribuir para acelerar a retoma, centrando-se nas reformas estruturais destinadas a criar mercados de trabalho mais flexíveis, seguros e integradores.

- It should agree a concerted approach to reduce the social impact of the crisis.

- Acordar numa abordagem concertada destinada a atenuar o impacto social da crise.

- And it should launch a new consensus with Social Partners and stakeholders about how to modernise social policies to the mutual benefit of both employees and employers.

- Lançar um novo consenso com os parceiros sociais e com as partes interessadas sobre a forma de modernizar as políticas sociais em benefício mútuo dos trabalhadores e das entidades patronais.

Particular focus could be given to measures to counter unemployment, with an emphasis on the integration of younger and more vulnerable workers into the labour market. The Summit should look at how EU policies can better support Member States' efforts, in particular in addressing the structural weaknesses of labour markets in line with the recommendations of the Lisbon Strategy for Growth and Jobs.

Deve ser dada especial ênfase às medidas destinadas a lutar contra o desemprego, privilegiando a integração no mercado de trabalho dos trabalhadores mais jovens e mais vulneráveis. A Cimeira deverá apreciar o modo como as políticas da UE podem apoiar numa maior medida os esforços dos Estados-Membros, em especial para fazer face às debilidades estruturais dos mercados de trabalho, de acordo com as recomendações da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

The Summit will be prepared together with the Social Partners and in consultation with all stakeholders. To collect input for the themes and possible outcomes of the Summit, the Commission will organise a series of workshops in a number of different Member States to bring together the European Parliament, the Social Partners, NGOs and civil society. This will complement the ongoing exchanges the Commission has with the Member States and with the Social Partners in the European social dialogue. This broad and open preparatory process should serve as a sound basis for building an ambitious consensus around a series of concrete deliverables in May.

A Cimeira será preparada conjuntamente com os parceiros sociais e em consulta com todas as partes interessadas. A fim de recolher as contribuições para os temas e eventuais resultados da Cimeira, a Comissão irá organizar um conjunto de painéis em diferentes Estados-Membros, a fim de reunir o Parlamento Europeu, os parceiros sociais, as ONG e a sociedade civil. Esta iniciativa irá complementar os intercâmbios de informações em curso entre a Comissão e os Estados-Membros, bem como os parceiros sociais, no quadro do diálogo social europeu. Este processo preparatório amplo e aberto deverá proporcionar uma base sólida para se chegar, em Maio, a um ambicioso consenso relativamente a um conjunto de objectivos concretos.

Promoting global recovery: the European contribution to the G-20 Summit

Promo VER A RETOMA MUNDIAL: CONTRIBUIÇÃO EUROPEIA PARA A CIMEIRA DO G-20

This is a global crisis. The scale and speed at which a shock in one systemically important financial market soon affected the financial system and spilled over to real economies worldwide have shown just how interdependent the world has become.

A crise tem uma dimensão mundial. A escala e a velocidade com que um choque num mercado financeiro importante em termos sistémicos afectou o sistema financeiro e se repercutiu na economia real a nível mundial demonstraram o grau de interdependência que caracteriza o mundo de hoje.

The EU played a leading role in building recognition that global solutions are needed. Following the EU's initiative, the G-20 Washington Summit in November 2008 agreed an action plan to renew the international financial architecture to bring it up to date with the realities of globalisation.

A UE foi a primeira a reconhecer a necessidade de adoptar soluções globais. Na sequência da iniciativa da UE, a Cimeira do G-20 de Washington de Novembro de 2008 acordou num Plano de Acção destinado a reestruturar a arquitectura financeira internacional, de modo a actualizá-la face às realidades da globalização.

The EU must continue to speak with one voice at the G-20 London Summit of 2 April. We can be a strong and influential partner in this work, given our long-standing and successful experience of regional market integration and effective institution-building.

A UE tem de continuar a falar de uma só voz na Cimeira do G-20, que se realizará em Londres em 2 de Abril. A UE pode influenciar de forma decisiva estes trabalhos, tendo em conta a sua longa e bem sucedida experiência de integração de mercados regionais e de desenvolvimento institucional.

As implementation of the European Economic Recovery Plan gains momentum, against the background of an ambitious reform of European financial markets, the European Union is particularly well-placed to take the lead in proposing concrete solutions that can deliver effective results at global level.

À medida que se acelera a execução do Plano de Relançamento da Economia Europeia, num contexto de reforma ambiciosa dos mercados financeiros europeus, a União Europeia encontra-se especialmente bem colocada para avançar com propostas concretas de solução que possam assegurar resultados efectivos a nível mundial.

These efforts should be consistent with the need for global solutions in the area of climate change. The transition to a low-carbon economy should create new opportunities for growth not only in Europe but worldwide. The London Summit should therefore reaffirm its commitment to an ambitious global outcome to the UN Climate Change negotiations in Copenhagen in December 2009.

Estes esforços devem ser coerentes com a necessidade de soluções globais no domínio das alterações climáticas. A transição para uma economia de baixo carbono deve proporcionar novas oportunidades de crescimento, não apenas na Europa mas em todo o mundo. Por conseguinte, a Cimeira de Londres deverá reafirmar o seu compromisso no sentido de um ambicioso resultado mundial no quadro das negociações das Nações Unidas em matéria de alterações climáticas, a realizar em Copenhaga em Dezembro de 2009.

We should also ensure that the London Summit projects clear messages about the need to keep global markets open. Whilst there is a global recognition that the historical experience of protectionism in a downturn is disastrous, domestic pressures to apply restrictive measures can be strong. An unequivocal message is essential to hold off these threats.

A UE deve igualmente assegurar que a Cimeira de Londres transmita uma mensagem clara quanto à necessidade de manter a abertura dos mercados mundiais. Embora se reconheça em geral que a experiência histórica do proteccionismo num contexto de desaceleração foi desastrosa, as pressões internas para aplicar medidas restritivas podem ser fortes. É essencial uma mensagem inequívoca que permita afastar estas ameaças.

Potential EU candidates and neighbouring countries are also feeling the impact of the crisis. The Commission remains committed to working with European and international financial institutions to support their economic stability and development. The Commission has welcomed the action plan developed by the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD), the EIB and the World Bank, to deploy assistance to strengthen banks and support lending in some Central and Eastern European economies.

Os potenciais países candidatos à adesão à UE e os países vizinhos estão igualmente a sofrer o impacto da crise. A Comissão continua empenhada em cooperar com as instituições europeias e as instituições financeiras internacionais, com vista a apoiar a sua estabilidade e desenvolvimento económicos. A Comissão acolheu favoravelmente o plano de acção desenvolvido pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o BEI e o Banco Mundial, destinado a contribuir para o reforço dos bancos e das actividades de concessão de crédito nalgumas economias da Europa Central e Oriental.

Finally, given the far-reaching effects of the global crisis and resulting slowdown on developing countries, we must uphold our commitment to help them through the crisis, out of poverty and into sustainable growth. Supporting them in pursuing the Millennium Development Goals is essential to global recovery in a sustainable open economy.

Por último, tendo em conta os efeitos generalizados da crise mundial e da consequente desaceleração económica nos países em desenvolvimento, a UE deve manter o seu empenho no sentido de os ajudar ao longo do período de crise, com vista a saírem da situação de pobreza em que se encontram e passarem para uma via de crescimento sustentável. O apoio a esses países na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é fundamental para a retoma mundial, no quadro de uma economia aberta e sustentável.

The EU must respect its Overseas Development Assistance (ODA) commitments, so that this, along with other available means, can be used to stimulate growth, investment, trade and job creation. Through the different Commission, Member States and EIB instruments, the EU should focus on activities such as agriculture, climate change and infrastructure where a direct counter-cyclical impact can be achieved. These efforts should be matched by strong responsibility by developing countries in ensuring good macroeconomic and fiscal governance.

A UE deve respeitar os seus compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento de modo a que esta assistência, bem como outros meios disponíveis, possam ser utilizados para estimular o crescimento, o comércio e a criação de emprego. Com base nos diferentes instrumentos da Comissão, dos Estados-Membros e do BEI, a UE deve centrar-se em domínios como a agricultura, as alterações climáticas e as infra-estruturas, em que é possível obter um efeito directo contracíclico. Estes esforços devem ser acompanhados por uma forte responsabilização dos países em desenvolvimento, no sentido de assegurarem uma governação adequada a nível macroeconómico e financeiro.

At the London Summit, consistent with its ongoing internal decisions, the EU should promote agreement on a comprehensive set of concrete deliverables. The Summit should deliver firm commitments to improve the global financial and regulatory system, so that all relevant actors and instruments are subject to appropriate regulation and oversight, by: Improving transparency and accountability: Banking prudential rules as well as accounting standards should be improved by building in counter-cyclical mechanisms and properly addressing fair value. Bank capital requirements should better reflect liquidity risks and realign incentives on securitisation. The governance structures of the International Accounting Standards Board should be improved. Enhancing sound regulation: Regulation and supervision, and in particular the Basel Committee's prudential standards, should be extended to all relevant systemic actors – hedge funds, private equity, and other non-regulated credit institutions. Credit rating agencies should be subject to tough requirements to ensure the quality and transparency of ratings and that they are free from conflict of interest. Remuneration policies should be realigned to avoid short-term excessive risk-taking and to be subject to supervision. Promoting integrity in financial markets: A list of uncooperative jurisdictions should be drawn up together with a toolbox of joint measures for use against them in the areas of supervision, anti-money laundering, terrorism financing and taxation. Banks should be dissuaded from operating in off-shore centres[10] through increased prudential requirements and tougher transparency rules. The rules on holding and transferring intermediated securities should be harmonised at global level. Strengthening international supervisory cooperation: Global colleges of supervisors should be set up and given the powers they need to be effective. Supervisors should exchange good practice and promote global convergence of practices. The Financial Stability Forum (FSF) should be enlarged ahead of the 2 April Summit, to include all major emerging countries and the European Commission. Reforming the governance of the international financial institutions: the London Summit should agree to a timetable for further reforms of the governance of the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank. The system for top appointments to these two institutions should be reviewed. Strengthening the IMF: Member States should present a joint contribution to the temporary doubling of IMF resources. The IMF should strengthen its surveillance, by deepening the coverage of financial sector issues, reinforcing multilateral surveillance, and ensuring multilateral consultations including the orderly reversal of global imbalances. Cooperation with the FSF should be enhanced and effective joint early warning mechanisms established. FSF members and other systemically relevant countries should be assessed regularly by the IMF and vulnerabilities identified should feed into the early warning mechanism. Reforms should include internal procedures and should ensure that the key conclusions of IMF surveillance are fed into the International Monetary and Financial Council. Developing the World Bank and Regional Development Banks: The banks should implement the instruments at their disposal in a flexible manner to frontload assistance to mitigate the effects of the crisis, particularly for vulnerable populations. Adequate financing should be assured for their activities. The Summit should support balanced growth in global markets, by: Advancing global recovery through continued international coordination of fiscal measures and their real impact. The EU is doing its part in the global effort to restore growth. International cooperation should ensure that the current fiscal measures are consistent with long-term fiscal sustainability. Moreover they should provide sufficient levels of investment in long-term policies, such as innovation, education, energy efficiency and the low-carbon economy. Once the recovery takes hold, an orderly and coordinated reversal of macro-economic stimuli is warranted. Promoting open trade as a complement to the fiscal stimulus. G-20 countries should strive for further global market opening. An early conclusion of the Doha round on the basis of the existing negotiating texts on agriculture and industrial goods is key. The London Summit should reaffirm a strong common stance against protectionism, in line with the standstill commitment agreed at Washington and the effective monitoring mechanism established under the WTO. G-20 partners should express their collective determination implement this commitment at the highest political level. Launching a multilateral initiative on trade finance that would reinforce the efforts of the World Bank Group and other relevant multilateral development agencies in expanding their trade finance activities. Promoting global development as part of the solution to the global crisis and a basis for peace and stability worldwide. The London Summit should reaffirm the commitment to supporting developing countries' efforts to generate growth and the fight against poverty, in particular by delivering on the Millennium Development Goals. To facilitate the active participation of developing countries in international trade, the G-20 should meet their aid-for-trade pledges and give duty-free and quota-free access to their markets for least developed countries. |

Na Cimeira de Londres, em sintonia com as suas decisões internas em fase de execução, a UE deve promover um acordo sobre um conjunto abrangente de objectivos concretos. A Cimeira deve permitir expressar compromissos firmes no sentido da melhoria do sistema financeiro e regulamentar mundial, de modo a que todos os agentes e instrumentos relevantes estejam sujeitos a uma regulamentação e supervisão adequadas, com base nos seguintes princípios: Melhoria da transparência e da responsabilização: as regras prudenciais bancárias e as normas contabilísticas devem ser melhoradas, integrando mecanismos contracíclicos e tendo devidamente em conta o justo valor. Os requisitos de fundos próprios dos bancos devem reflectir de forma mais adequada os riscos de liquidez e realinhar os incentivos à titularização. As estruturas de governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade devem ser melhoradas. Reforço da regulamentação: a regulamentação e a supervisão e, em especial, as normas prudenciais do Comité de Basileia, devem ser alargadas a todos os agentes relevantes de um ponto de vista sistémico – fundos com cobertura de risco, capitais de investimento e outras instituições de crédito não regulamentadas. As agências de notação de crédito devem estar sujeitas a requisitos exigentes, a fim de assegurar a qualidade e a transparência das notações e a ausência de conflitos de interesses. As políticas remuneratórias devem ser revistas, a fim de evitar uma assunção excessiva de riscos a curto prazo, devendo ser objecto de supervisão. Promoção da integridade nos mercados financeiros: deve ser elaborada uma lista das jurisdições não cooperantes e um arsenal de medidas conjuntas a utilizar contra tais jurisdições nos domínios da supervisão, do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da fiscalidade. Deve dissuadir-se os bancos de operarem em centros off-shore[10], através de requisitos prudenciais e de regras mais exigentes em matéria de transparência. As regras relativas à detenção e transferência de títulos intermediários devem ser harmonizadas a nível mundial. Reforço da cooperação internacional em matéria de supervisão: devem ser criados à escala mundial colégios das autoridades de supervisão, a quem serão conferidos os poderes necessários para uma actuação eficaz. As autoridades de supervisão devem trocar entre si as boas práticas e promover a respectiva convergência a nível mundial. O Fórum para a Estabilidade Financeira (FSF) deve ser alargado na perspectiva da Cimeira de 2 de Abril, de modo a incluir todos os principais países emergentes e a Comissão Europeia. Reforma da governação das instituições financeiras internacionais: a Cimeira de Londres deve acordar num calendário das reformas da governação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O sistema de nomeações dos dirigentes destas duas instituições deve ser revisto. Reforço do FMI: os Estados-Membros devem apresentar uma contribuição conjunta para assegurar uma duplicação temporária dos recursos do FMI. O FMI deve reforçar a sua supervisão, aumentando a cobertura das questões relativas ao sector financeiro, reforçando a supervisão multilateral e garantindo o processo de consultas multilaterais, nomeadamente a correcção gradual dos desequilíbrios mundiais. A cooperação com o FSF deve ser reforçada e devem ser estabelecidos mecanismos conjuntos e eficazes de alerta precoce. Os membros do FSF e outros países relevantes de um ponto de vista sistémico devem ser periodicamente avaliados pelo FMI, devendo os pontos vulneráveis ser identificados e transmitidos ao sistema de alerta precoce. As reformas devem incluir procedimentos internos e devem assegurar que as principais conclusões da supervisão do FMI sejam transmitidas ao Conselho Monetário e Financeiro Internacional. Desenvolvimento do Banco Mundial e dos bancos de desenvolvimento regionais: os bancos devem aplicar os instrumentos à sua disposição de modo flexível, para antecipar a assistência destinada a atenuar o impacto da crise, em especial a nível das camadas mais vulneráveis da população. Deve ser assegurado um financiamento adequado destas actividades. A Cimeira deve apoiar um crescimento equilibrado dos mercados mundiais, com base no seguinte: Antecipação da retoma mundial através da prossecução da coordenação internacional das medidas orçamentais e respectivo impacto. A UE está a assumir o seu papel no quadro dos esforços mundiais destinados a relançar o crescimento. A cooperação internacional deve assegurar que as actuais medidas orçamentais sejam coerentes com a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Além disso, devem proporcionar um nível suficiente de investimento nas políticas de longo prazo, tais como a inovação, a educação, a eficiência energética e a economia de baixo carbono. Quando a retoma se materializar, justificar-se-á uma supressão gradual e coordenada das medidas de estímulo macroeconómico. Fomento da abertura comercial, a título de complemento do estímulo orçamental. Os países do G-20 devem envidar esforços para uma maior abertura dos mercados mundiais. É fundamental uma conclusão rápida da Ronda de Doha com base nos textos actualmente em negociação relativos aos produtos agrícolas e industriais. A Cimeira de Londres deve reafirmar uma posição comum firme face ao proteccionismo, de acordo com o compromisso de status quo assumido em Washington e o mecanismo de acompanhamento efectivo criado no âmbito da OMC. Os parceiros do G-20 devem exprimir a sua determinação colectiva para aplicar ao mais alto nível político este compromisso. Lançar uma iniciativa multilateral relativa ao financiamento do comércio que reforçará os esforços do grupo do Banco Mundial e de outras agências de desenvolvimento multilaterais relevantes em matéria de expansão das suas actividades de financiamento do comércio. A promoção do desenvolvimento mundial faz parte da solução da crise mundial e constitui uma base para a paz e a estabilidade a nível internacional. A Cimeira de Londres deve reafirmar o compromisso no sentido de apoiar os esforços dos países em desenvolvimento para gerarem crescimento e para lutarem contra a pobreza, em especial mediante a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A fim de facilitar a participação activa dos países em desenvolvimento no comércio internacional, os países do G-20 devem respeitar os seus compromissos relativos à ajuda ao comércio e devem conceder aos países menos desenvolvidos um acesso sem direitos e sem contingentes aos seus mercados. |

CONCLUSION

C ONCLUSÃO

- This Communication sets out how the European Union can build on the steps already taken to address the financial and economic crisis. The EU is now entering a new phase of implementation of its Recovery Plan, with a need for effective co-ordination of the measures being taken to ensure that they work to best effect to help businesses, households and communities across Europe. This Communication echoes the discussion of the Heads of State and Government on 1 March 2009 and underlines that the road to recovery will be eased if measures in one Member State are shaped to spark an upturn in others. Effective coordination will make the single market a springboard for recovery.

- A presente comunicação descreve a forma como a União Europeia, partindo das medidas já tomadas, pode fazer face à crise financeira e económica. A UE está actualmente a entrar numa nova fase de execução do seu plano de relançamento, verificando-se agora a necessidade de uma coordenação eficaz das medidas a tomar, com vista a garantir a sua máxima eficácia, a nível dos resultados obtidos pelas empresas, pelas famílias e pelas comunidades em toda a Europa. A presente comunicação reflecte o debate realizado a nível de Chefes de Estado e de Governo em 1 de Março de 2009 e salienta o facto de o processo de retoma ser facilitado se as medidas tomadas num Estado-Membro forem concebidas de forma a fomentar também a retoma nos restantes. Uma coordenação eficaz permitirá que o mercado único dê um impulso importante ao processo de retoma.

The Commission invites the Spring European Council to:

A Comissão convida o Conselho Europeu da Primavera a:

- Agree on the need for a new package of financial sector reform measures including a new supervisory framework for the EU's financial sector, based on the work of the de Larosière group, and to decide on the main elements of this new framework at the June European Council, on the basis of further proposals from the Commission; and to invite the Council and European Parliament to give priority to the adoption of the proposals on financial services regulation to be proposed by the Commission in the coming months;

- Acordar na necessidade de um novo pacote de medidas de reforma do sector financeiro, nomeadamente um novo quadro de supervisão para o sector financeiro da UE, com base nos trabalhos do grupo de Larosière, e decidir os principais elementos deste novo quadro no Conselho Europeu de Junho, com base em novas propostas a apresentar pela Comissão; e convidar o Conselho e o Parlamento Europeu a atribuírem prioridade à adopção das propostas relativas à regulamentação dos serviços financeiros, a apresentar pela Comissão nos próximos meses;

- Invite Member States to take the necessary action to ensure long-term financial stability as soon as economic conditions allow, in line with the revised Stability and Growth Pact;

- Convidar os Estados-membros a tomar as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira a longo prazo logo que as condições económicas o permitam, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto;

- Invite Member States to expedite the implementation of their national recovery plans and structural reforms;

- Convidar os Estados-Membros a acelerar a execução dos seus planos nacionais de relançamento e das reformas estruturais;

- Invite Member States to apply the common principles set out in section 3.2 when designing and implementing measures to strengthen the real economy;

- Convidar os Estados-Membros a aplicar os princípios comuns estabelecidos na Secção 3.2 aquando da concepção e execução das medidas destinadas a reforçar a economia real;

- Invite Member States to effectively support people through the crisis, drawing on the elements for action outlined in this Communication;

- Convidar os Estados-Membros a apoiar efectivamente as pessoas ao longo do período de crise, com base nas sugestões identificadas na presente comunicação;

- Endorse the process for the preparation of the European Employment Summit in May;

- Aprovar o processo de preparação da Cimeira Europeia do Emprego a realizar em Maio;

- Approve the joint European position for the G-20 Summit in London.

- Aprovar a posição europeia comum para a Cimeira do G-20 a realizar em Londres.

[1] OJ C 270, 25.10.2008, p. 8, and OJ C 10, 15.1.2009, p. 2.

[1] JO C 270 de 25.10.2008, p. 8 e JO C 10 de 15.1.2009, p. 2.

[2] C(2009) 1345 (not yet published).

[2] C(2009) 1345 (ainda não publicada).

[3] According to the Commission's January forecast.

[3] De acordo com as previsões de Janeiro da Comissão.

[4] Including a number of new public private partnerships.

[4] Incluindo uma série de novas parcerias público-privadas.

[5] COM(2009) 104, 25.2.2009.

[5] COM (2009) 104 de 25.2.2009.

[6] The Internal Market has raised EU prosperity by 2.15% of EU GDP year on year and added 2.75 million extra jobs between 1992 and 2006. Intra-EU trade relative to GDP rose by 30% between 1995 and 2005.

[6] O mercado interno aumentou anualmente a prosperidade da UE em 2,15% do seu PIB e criou 2,75 milhões de postos de trabalho suplementares entre 1992 e 2006. O comércio intracomunitário em proporção do PIB aumentou 30% entre 1995 e 2005.

[7] COM(2009) 83, 26.2.2009.

[7] COM (2009) 83 de 26.2.2009.

[8] COM(2008) 867, 16.12.2008.

[8] COM (2008) 867 de 16.12.2008.

[9] COM(2008) 813, 26.11.2008.

[9] COM (2008) 813 de 26.11.2008.

[10] The Commission will shortly make proposals on information exchange and transparency on taxation matters within the EU and with third countries.

[10] A Comissão apresentará em breve propostas em matéria de intercâmbio de informações e de transferência no domínio da fiscalidade na UE e nas relações com países terceiros.