Communication from the Commission — Guidance on the information concerning paediatric clinical trials to be entered into the EU Database on Clinical Trials (EudraCT) and on the information to be made public by the European Medicines Agency (EMEA), in accordance with Article 41 of Regulation (EC) No 1901/2006

Comunicação da Comissão — Directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia sobre ensaios clínicos (EudraCT) e à informação a publicar pela Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1901/2006

(2009/C 28/01)

(2009/C 28/01)

1. INTRODUCTION AND SCOPE

1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Regulation (EC) No 1901/2006 on medicinal products for paediatric use [1] (hereafter the "Paediatric" Regulation) entered into force on 26 January 2007. Article 41(3) of the Regulation requires the Commission to draw up guidance on the nature of the information on paediatric clinical trials to be entered into the database of clinical trials (EudraCT [2]), on which information shall be made available to the public, on how clinical trials results shall be submitted and be made public and on the European Medicines Agency (EMEA)'s responsibilities and tasks in this regard.

O Regulamento (CE) n.o 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico [1] (a seguir designado por "Regulamento Pediátrico") entrou em vigor em 26 de Janeiro de 2007. O n.o 3 do artigo 41.o deste regulamento prevê que a Comissão elabore directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia [EudraCT [2]] sobre a informação que deve ser tornada pública, sobre as modalidades de apresentação e divulgação dos resultados dos ensaios clínicos e sobre as responsabilidades e atribuições da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) neste âmbito.

This obligation aims to increase the availability of information on the use of medicinal products in the paediatric population and to avoid unnecessary repetition of studies. The information is aimed at the public which includes lay persons, patients and families, health professionals, researchers and academics as well as industry and regulators.

Esta obrigação tem como objectivo aumentar a disponibilidade da informação sobre o uso pediátrico de medicamentos e evitar a repetição desnecessária de estudos. Esta informação visa o público em geral, no qual se incluem pessoas leigas, pacientes e respectivas famílias, profissionais de saúde, investigadores e peritos universitários, assim como a indústria e as autoridades reguladoras.

This guidance sets out the nature of the information to be entered into EudraCT, the information to be made accessible to the public, the paediatric clinical trial results to be submitted and made public and on the responsibilities of the EMEA and related tasks in this context.

As presentes directrizes definem a natureza da informação a introduzir na base EudraCT, a informação que deve ser tornada pública, as modalidades de apresentação e divulgação dos resultados dos ensaios clínicos pediátricos e as responsabilidades da EMEA e atribuições conexas neste contexto.

The information referred to in this guidance comprises paediatric clinical trial protocol-related information and paediatric trial results. Such information is to be entered into EudraCT in cases where the respective paediatric trial has at least one investigator site in the European Economic Area (EEA), and/or is part of an agreed Paediatric Investigation Plan (PIP [3]). It concerns paediatric trials planned, ongoing or completed in the EEA and those that are planned, ongoing or completed in any other country ("third countries") provided these latter trials are included in a PIP. The status of each paediatric trial will be identified (e.g. under assessment, authorised or refused, ongoing, prematurely ended or completed). This status will be listed for each Member State.

A informação referida nas presentes directrizes diz respeito tanto aos protocolos como aos resultados dos ensaios clínicos pediátricos e deve ser introduzida na base EudraCT sempre que o ensaio pediátrico correspondente tenha, pelo menos, um centro de investigação no Espaço Económico Europeu (EEE) e/ou faça parte de um plano de investigação pediátrica aprovado [PIP [3]]. A mesma informação diz respeito aos ensaios pediátricos previstos, em curso ou concluídos no EEE, bem como aos previstos, em curso ou concluídos em qualquer outro país ("países terceiros"), desde que estes últimos ensaios estejam incluídos num PIP. A situação de cada ensaio pediátrico estará identificada (por exemplo: em avaliação, autorizado, recusado, em curso, terminado antes do prazo ou concluído). Esta situação será indicada para cada Estado-Membro.

The EudraCT data fields are for the most part consistent with international initiatives relating to clinical trial registries, e.g. WHO International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP) and the International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). Although EudraCT may have additional fields, the convergence of the information to be made public with the WHO ICTRP facilitates the work of sponsors and researchers submitting information to different registries for different purposes, and facilitates access to this information.

Os campos de dados da base EudraCT são geralmente coerentes com as iniciativas internacionais em matéria de registo dos ensaios clínicos, por exemplo, a International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP) da OMS e o International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). Embora a base EudraCT possa conter campos adicionais, a convergência da informação a publicar com a da informação contida na ICTRP da OMS facilita o trabalho dos promotores e investigadores que introduzem informação em registos diferentes para fins diferentes, facilitando igualmente o acesso a esta informação.

The Commission's Directorate-General for Enterprise and Industry (DG ENTR) [4] will make available the list of the specific data fields to be included in EudraCT, and those to be made public.

É intenção da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria (DG ENTR) [4] da Comissão Europeia disponibilizar a lista dos campos de dados específicos a incluir na EudraCT, bem como a lista dos campos a publicar.

2. NATURE OF THE INFORMATION TO BE ENTERED INTO EUDRACT AND TIMING

2. NATUREZA DA INFORMAÇÃO A INTRODUZIR NA BASE EUDRACT E CALENDÁRIO

2.1. Nature of the information

2.1. Natureza da informação

The nature of the required information to be entered into EudraCT is based on its importance to clinical trials contained in an agreed PIP. Two sets of information are required:

A natureza da informação a introduzir na EudraCT baseia-se na respectiva importância para os ensaios clínicos contidos num PIP aprovado. São exigidos dois tipos de informação:

- paediatric trial protocol related information — supplied prior to the start of the trial and updated if needed during the trial describing the trial protocol, investigational medicinal products (IMPs), therapeutic indication, trial population, the trial authorisation and the current status of the trial,

- informação relativa aos protocolos dos ensaios clínicos pediátricos: fornecida antes do início do ensaio e actualizada, se necessário, durante o ensaio, descreve o protocolo de ensaio, os medicamentos em investigação, a indicação terapêutica, a população do ensaio, a autorização de utilização em ensaios clínicos e a situação actual do ensaio,

- paediatric trial results related information — supplied after the completion of the trial and containing a summary of the results and conclusions.

- informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos: fornecida após a conclusão do ensaio, contém um resumo dos resultados e das conclusões.

2.2. Timing of entering of the information into EudraCT

2.2. Calendário de introdução da informação na base EudraCT

2.2.1. Protocol related information

2.2.1. Informação relativa ao protocolo

All interventional paediatric clinical trials with at least one site in the EEA are required to be entered into EudraCT no later than at the time of the valid application for authorisation of a clinical trial to the National Competent Authorities (NCA).

Todos os ensaios clínicos pediátricos de intervenção realizados em, pelo menos, um centro de investigação no EEE devem ser introduzidos na base EudraCT, o mais tardar na altura da apresentação de um pedido válido de autorização de ensaio clínico às autoridades nacionais competentes (ANC).

All clinical trials that are included in an agreed PIP should also be included, whether the trials are planned, ongoing, or completed.

Todos os ensaios clínicos que estejam incluídos num PIP aprovado devem igualmente ser incluídos, quer os ensaios estejam previstos, em curso ou concluídos.

In particular, all paediatric trials conducted with at least one site in a third country and included in an agreed PIP, should be entered into EudraCT no later than one month after, either, the EMEA decision agreeing a PIP, or, the first approval/positive opinion of the trial by a third country competent authority and/or third country ethics committee, whichever is the latest.

Em especial, todos os ensaios pediátricos realizados em, pelo menos, um centro de investigação num país terceiro e incluídos num PIP aprovado devem ser introduzidos na base EudraCT, o mais tardar um mês após a decisão de aprovação do PIP pela EMEA ou após a primeira aprovação do ensaio — ou parecer positivo sobre o mesmo — por uma autoridade competente de um país terceiro e/ou por um comité de ética de um país terceiro, consoante o que ocorra em último lugar.

2.2.2. Result related information

2.2.2. Informação relativa aos resultados

Result-related information for paediatric trials should be submitted to the EMEA, for entry into EudraCT, no more than six months after the trial has ended, whether the trial has been completed or prematurely terminated, whichever occurs first.

A informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos deve ser apresentada à EMEA para introdução na base EudraCT, o mais tardar seis meses após a conclusão do ensaio, quer este tinha sido concluído ou terminado antes do prazo, consoante o que ocorra primeiro.

However, notwithstanding the above, if

Contudo, apesar do que precede,

- the clinical trial does not fall within the scope of Article 46(1) of the Paediatric Regulation, and

- se o ensaio clínico não estiver abrangido pelo âmbito do n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento Pediátrico, e

- it is for objective scientific reasons not possible to submit the result-related information within six months, which has been demonstrated by the submitting party,

- se, por razões científicas objectivas, não for possível apresentar a informação relativa aos resultados no prazo de seis meses, tendo essa impossibilidade sido demonstrada pela parte comunicante,

result-related information for paediatric trials may be submitted to the EMEA, for entry into EudraCT, at the latest within twelve months after the trial has ended, whether the trial has been completed or prematurely terminated, whichever occurs first.

a informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos deve ser apresentada à EMEA para introdução na base EudraCT, o mais tardar doze meses após a conclusão do ensaio, quer este tinha sido concluído ou terminado antes do prazo, consoante o que ocorra primeiro.

For the purpose of submitting result-related information, a trial is considered completed when the last visit of the last patient has occurred, as foreseen in the latest version of the protocol. This means that, for the purpose of submitting result-related information for inclusion into EudraCT, open trial extensions, e.g. for maintenance treatment, are not considered as part of the trial.

Para efeitos de apresentação da informação relativa aos resultados, considera-se que um ensaio está concluído quando a última visita do último paciente tiver ocorrido da forma prevista na última versão do protocolo. Tal significa que, para efeitos da apresentação da informação relativa aos resultados a introduzir na base EudraCT, os prolongamentos de ensaios abertos — por exemplo, para tratamento de manutenção — não são considerados como parte do ensaio.

2.2.3. Submission of the information into EudraCT

2.2.3. Apresentação da informação a introduzir na base EudraCT

The sponsor, PIP holder or Marketing Authorisation Holder (MAH) submits the information electronically to the EudraCT staging area, once such a staging area is operational.

O promotor, o titular do PIP ou o titular da autorização de introdução no mercado envia a informação electronicamente para a área de retenção temporária (staging area) da EudraCT, quando a mesma estiver operacional.

In the interim, the information is submitted in electronic format.

Entretanto, a informação é apresentada em formato electrónico.

3. INFORMATION TO BE MADE AVAILABLE TO THE PUBLIC

3. INFORMAÇÃO A DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO

3.1. Protocol related information

3.1. Informação relativa ao protocolo

The information to be included in EudraCT and to be made public will include details of the following elements:

A informação a introduzir na base EudraCT e a publicar deve incluir os seguintes elementos:

- identification of the clinical trial and its protocol,

- identificação do ensaio clínico e do seu protocolo,

- sponsor,

- promotor,

- source of funding,

- fonte de financiamento,

- contact point for public use,

- ponto de contacto para o público,

- identification and description of the treatment arms of the study (IMPs) to be used,

- identificação e descrição das formas de tratamento previstas no estudo (medicamentos em investigação) a utilizar,

- therapeutic objective of the trial (disease under investigation),

- objectivo terapêutico do ensaio (doença em curso de investigação),

- major objectives and endpoints,

- principais objectivos e parâmetros,

- trial design including the countries in which it is to be conducted,

- concepção do ensaio, com menção dos países em que será realizado,

- trial population,

- população do ensaio,

- inclusion/exclusion criteria,

- critérios de inclusão e exclusão,

- trial status (per country or region as applicable), and if refused for ethical reasons the reasons for refusal.

- situação do ensaio (por país ou região, consoante o caso), e, em caso de recusa por razões éticas, os motivos da recusa.

3.2. Results related information

3.2. Informação relativa aos resultados

The information to be included in EudraCT and to be made public should take into account the format for summary of results set out in the ICE E3 guideline [5]. It will cover the following elements:

A informação a introduzir na base EudraCT e a publicar deve ter em conta o formato do resumo dos resultados, definido na directriz ICE E3 [5], e abrangerá os seguintes elementos:

- administrative information and trial identification,

- informações administrativas e identificação do ensaio,

- trial design,

- concepção do ensaio,

- scientific background and explanation of rationale for the trial,

- contexto científicos e explicação dos pressupostos do ensaio,

- participants in the trial — information on the subject population including inclusion exclusion criteria and demographic information,

- participantes no ensaio: informação sobre a população-alvo, critérios de inclusão e exclusão e informação demográfica,

- interventions — the treatments used,

- intervenções: tratamentos utilizados,

- objective(s) of the trial,

- objectivo(s) do ensaio,

- outcome measures,

- medição dos resultados,

- randomisation implementation,

- aplicação da aleatorização,

- blinding,

- ensaios cegos,

- statistical methods,

- métodos estatísticos,

- patient disposition,

- disposição do paciente,

- protocol deviations,

- desvios ao protocolo,

- recruitment,

- recrutamento,

- baseline data,

- dados de base,

- trial interruption,

- interrupção do ensaio,

- outcomes and estimation,

- resultados e estimativas,

- ancillary analysis,

- análise secundária,

- adverse events,

- eventos adversos,

- trial termination,

- conclusão do ensaio,

- discussion and interpretation of study results (interpretation of trial results by sponsor, if available and by competent authority, if available),

- debate e interpretação dos resultados do estudo (interpretação dos resultados pelo promotor, se disponível, e pela autoridade competente, se disponível),

- a declaration of the submitting party on liability for the accuracy of the submitted information.

- uma declaração da parte comunicante assumindo responsabilidade pela exactidão da informação apresentada.

3.3. Timing of making information accessible to the public

3.3. Calendário da disponibilização da informação ao público

Protocol-related information will be made public automatically, once the data has been entered into EudraCT and the trial bas been approved by the NCA concerned. Where a negative opinion bas been issued by an Ethics Committee, the information on the trial will still be published, together with a field indicating the reason for the negative opinion.

A informação relativa ao protocolo será publicada automaticamente assim que os dados tiverem sido introduzidos na base EudraCT e que o ensaio tiver sido aprovado pela autoridade nacional competente. Nos casos em que um parecer negativo tenha sido emitido por um Comité de Ética, a informação sobre o ensaio será, ainda assim, publicada, acompanhada de um campo no qual se deverá indicar por que razão o parecer é negativo.

Public release of result-related information takes places automatically once this information has been included by the EMEA in the EudraCT database.

A publicação da informação relativa aos resultados é automática a partir do momento em que a mesma tenha sido introduzida pela EMEA na base de dados EudraCT.

3.4. How information is made public

3.4. Modalidades de publicação da informação

The information will be made available through a dedicated public website containing a subset of information regularly updated from EudraCT. Appropriate disclaimers will be included to reflect the stage of regulatory evaluation of the trial.

A informação será disponibilizada através de um sítio público específico na Internet, contendo um subconjunto de dados extraídos da base EudraCT e regularmente actualizados. O sítio incluirá também declarações de exoneração de responsabilidade adequadas, com o intuito de reflectir a fase da avaliação regulamentar do ensaio.

Studies not registered in EudraCT and for which protocol-related information is not available, e.g. because the conduct of the studies predated requirements for inclusion in EudraCT, should be specifically identified.

Os estudos que não estejam registados na base EudraCT e para os quais a informação relativa ao protocolo não esteja disponível — por exemplo, porque a realização dos estudos é anterior à exigência de introdução na base EudraCT — devem ser especificamente identificados.

Result-related information is not validated prior to its inclusion into EudraCT. Responsibility for the result-related information lies with the sponsor, PIP holder or MAH submitting the results.

A informação relativa aos resultados não é validada antes da sua introdução na base EudraCT. A responsabilidade pela informação relativa aos resultados incumbe ao promotor, ao titular do PIP ou ao titular da autorização de introdução no mercado que apresenta os resultados.

EudraCT will contain a disclaimer to this effect.

Para esse efeito, a base EudraCT conterá uma declaração de exoneração de responsabilidade.

If and when the results are submitted for assessment (e.g. in a marketing authorisation application), a link to the public assessment report will be made.

Se e quando os resultados forem apresentados para avaliação (por exemplo, em caso de pedido de autorização de introdução no mercado), será criada uma ligação ao relatório de avaliação público.

4. RESPONSIBILITIES OF THE EMEA AND TASKS IN THIS REGARD

4. RESPONSABILIDADES DA EMEA E ATRIBUIÇÕES CONEXAS

4.1. The EMEA's responsibilities

4.1. Responsabilidades da EMEA

The EMEA should:

Incumbe à EMEA:

- make public the protocol-related information on paediatric clinical trials in accordance with this guideline and the lists of data fields made public by DG ENTR,

- publicar a informação relativa ao protocolo sobre ensaios clínicos pediátricos, em conformidade com as presentes directrizes e com as listas de campos de dados publicadas pela DG ENTR,

- make public the result-related information on trials included in EudraCT and on any paediatric studies submitted according to Article 45 and 46 of the Paediatric Regulation,

- publicar a informação relativa aos resultados dos ensaios introduzidos na base EudraCT e a quaisquer estudos pediátricos apresentados nos termos dos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico,

- coordinate the exchange of information,

- coordenar o intercâmbio de informação,

- manage the EudraCT database.

- gerir a base de dados EudraCT.

4.2. The related tasks

4.2. Atribuições conexas

The responsibility for the initiation of the process, electronic submission of protocol and result related data, and maintenance of data lies with:

A responsabilidade pelo início do processo, pelo envio electrónico do protocolo e dos dados relativos aos resultados e pela manutenção dos dados incumbe:

- the MAH, in the case of provision of the results of an authorised medicinal product in accordance with the obligations in Articles 45 and 46 of the Paediatric Regulation,

- ao titular da autorização de introdução no mercado, no caso de apresentação dos resultados relativos a um medicamento autorizado em conformidade com as obrigações estipuladas nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico,

- the sponsor of trials referred to by Article 41, whether or not it is the MAH,

- ao promotor dos ensaios referidos no artigo 41.o, quer este seja ou não o titular da autorização de introdução no mercado,

- the PIP addressee.

- ao destinatário do PIP.

The EMEA should:

Incumbe à EMEA:

- enter into EudraCT the protocol information received electronically for third-country trials including their authorisation status and information regarding the end of trial status,

- introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente relativa aos ensaios realizados em países terceiros, incluindo dados sobre a situação da respectiva autorização e sobre a conclusão do ensaio,

- enter the result information received electronically into EudraCT,

- introduzir na base EudraCT a informação relativa aos resultados recebida electronicamente,

- make public data from the protocol-related and result-related information in accordance with Section 3.4.

- publicar a informação relativa ao protocolo e aos resultados, em conformidade com o ponto 3.4.

The NCAs should:

Incumbe às autoridades nacionais competentes:

- enter the protocol information received electronically into EudraCT,

- introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente,

- enter information concerning the review and oversight of the paediatric trial,

- introduzir informação relativa à apreciação e à vigilância do ensaio pediátrico,

- exchange information with the EMEA on the studies submitted,

- trocar informação com a EMEA sobre os estudos apresentados,

- enter additional data relating to the review and authorisation, amendment and end of the trial, to be recorded directly into EudraCT by the NCAs or by transmission of the information from national clinical trial databases.

- introduzir dados complementares referentes à apreciação e à autorização, bem como às alterações e à conclusão do ensaio — que estas autoridades registarão directamente na base EudraCT – ou transmitir as informações provenientes de bases de dados nacionais relativas a ensaios clínicos.

5. IMPLEMENTATION

5. APLICAÇÃO

The guidance set out in this Communication applies:

As directrizes constantes da presente comunicação são aplicáveis:

- as regards the protocol-related information, as soon as the programming of EudraCT has been finalised,

- no que diz respeito à informação relativa ao protocolo, a partir do momento em que a programação da base EudraCT esteja terminada,

- as regards the result-related information, once the detailed guidelines for the reporting format have been published and the related programming has been finalised.

- no que diz respeito à informação relativa aos resultados, quando as directrizes pormenorizadas sobre o formato de apresentação estiverem publicadas e a correspondente programação estiver terminada.

Finalisation of the programming will be publicly announced.

A conclusão da programação será anunciada publicamente.

[1] OJ L 378, 27.12.2006, p. 1.

[1] JO L 378 de 27.12.2006, p. 1.

[2] http://eudract.emea.europa.eu/

[2] http://eudract.emea.europa.eu/

[3] See point 2, Article 2 of the Paediatric Regulation.

[3] Ponto 2 do artigo 2.o do Regulamento Pediátrico.

[4] http://ec.europa.eu/enterprise/pharmaceuticals/index_en.htm

[4] http://ec.europa.eu/enterprise/pharmaceuticals/index_en.htm

[5] http://www.ich.org/

[5] http://www.ich.org/

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