Commission Decision

Decisão da Comissão

of 20 November 2008

de 20 de Novembro de 2008

defining a format for the submission of the information by Member States in accordance with Article 7(4)(b)(iii) of the Regulation (EC) No 850/2004 of the European Parliament and of the Council

que define um formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos do n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

(notified under document number C(2008) 6917)

[notificada com o número C(2008) 6917]

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/63/EC)

(2009/63/CE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Having regard to Regulation (EC) No 850/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on persistent organic pollutants and amending Directive 79/117/EEC [1], and in particular Article 7(4)(b)(iii), 7(6) and Article 17(2) thereof,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE [1], nomeadamente o n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o, o n.o 6 do artigo 7.o e o n.o 2 do artigo 17.o,

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Experience with the application of the derogation laid down in Article 7(4)(b) is still lacking. The notifications will contribute to its review to be carried out before 31 December 2009 pursuant to Article 7(7) and to the report on the application of the Regulation pursuant to Article 12(6).

(1) Não existe ainda experiência no que respeita à aplicação da derrogação estabelecida pelo n.o 4, alínea b), do artigo 7.o. As notificações contribuirão para que a respectiva revisão se efectue antes de 31 de Dezembro de 2009, em conformidade com o n.o 7 do artigo 7.o, e para o relatório sobre a aplicação do regulamento, nos termos do n.o 6 do artigo 12.o

(2) The authorised operations shall be individually notified to the other Member States and the Commission. The notification should be efficient and focussed on the genuinely necessary information in order to avoid unnecessary burdens for the Member States and the Commission.

(2) As operações autorizadas serão individualmente notificadas aos outros Estados-Membros e à Comissão. A notificação deve ser eficaz e incidir nas informações verdadeiramente necessárias, de forma a evitar encargos desnecessários aos Estados-Membros e à Comissão.

(3) The notification should be clear and should aim for avoiding ambiguous information. To this end the questions under points 1, 2 and 3 are worded in a manner that only allows answers in a standardised or commonly agreed format.

(3) A notificação deve ser clara e ter por objectivo evitar ambiguidades de informação. Para este efeito, as questões dos pontos 1, 2 e 3 são formuladas de modo a apenas permitirem respostas com um formato normalizado ou definido em comum.

(4) The questionnaire includes a reference to the authorisation number and place, which enables a retrieval of the complete authorisation of the derogation and the justification for it, if necessary.

(4) O questionário inclui uma referência ao número e ao local da autorização, que permite fazer a recuperação da autorização completa da derrogação e da respectiva justificação, se for caso disso.

(5) The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Committee established by Article 18 of Directive 2006/12/EC of the European Parliament and of the Council of 5 April 2006 on waste [2],

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido por força do artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos [2],

HAS ADOPTED THIS DECISION:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Article 1

Artigo 1.o

The questionnaire set out in the Annex to this Decision is hereby adopted.

É adoptado o questionário anexo à presente decisão.

Article 2

Artigo 2.o

The Member States shall use the questionnaire as a basis for their notification pursuant to Article 7(4)(b)(iii) of Regulation (EC) No 850/2004.

Os Estados-Membros devem utilizar o questionário como base para a sua notificação, em conformidade com o n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004.

Article 3

Artigo 3.o

This Decision is addressed to the Member States.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Done at Brussels, 20 November 2008.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.

For the Commission

Pela Comissão

Stavros Dimas

Stavros Dimas

Member of the Commission

Membro da Comissão

[1] OJ L 158, 30.4.2004, p. 7; corrected version in OJ L 229, 29.6.2004, p. 5.

[1] JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.

[2] OJ L 114, 27.4.2006, p. 9.

[2] JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.

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ANNEX

ANEXO

Items to be notified pursuant to Article 7(4)(b)(iii) of Regulation (EC) No 850/2004

Elementos a notificar, nos termos do n.o 4, alínea b), subalínea iii), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004

1. Authorisation of the exemption:

1. Autorização da isenção

1.1. Name of the competent authority:

1.1. Denominação da autoridade competente:

1.2. Address of the competent authority:

1.2. Endereço da autoridade competente:

1.3. Authorisation identification number:

1.3. Número de identificação da autorização:

1.4. Date of the permission:

1.4. Data da autorização:

1.5. Authorisation holder (company name):

1.5. Titular da autorização (nome da empresa):

1.6. Authorisation holder address:

1.6. Endereço do titular da autorização:

2. General description of waste:

2. Descrição geral dos resíduos:

2.1. Six digit code as laid down in Commission Decision 2000/532/EC [1] as amended:

2.1. Código de seis algarismos, nos termos da Decisão 2000/532/CE da Comissão [1], com a última redacção que lhe foi dada:

2.2. Waste name as laid down in Decision 2000/532/EC as amended:

2.2. Designação dos resíduos, nos termos da Decisão 2000/532/CE, alterada:

2.3. Approved amount in tonnes:

2.3. Quantidade aprovada em toneladas:

2.4. POP(s) substance [2] and concentration exceeding the limit laid down in Annex IV:

2.4. Substância POP [2] e concentração superior ao limite estabelecido no Anexo IV:

3. Description of treatment technology:

3. Descrição da tecnologia de tratamento:

3.1. Pre-treatment required: yes/no [3]

3.1. Exigência de pré-tratamento: sim/não [3]

namely: solidification [3]/stabilisation [3]/

nomeadamente: solidificação [3]/estabilização [3]/

other pre-treatment methods [3]:

outros métodos de pré-tratamento [3]:

3.2. Final storage:

3.2. Armazenamento final:

Salt mine [3]/safe, deep, underground, hard rock formations [3]/hazardous waste landfill [3]

Mina de sal [3]/formações seguras, profundas, subterrâneas e de construção sólida [3]/aterros para resíduos perigosos [3]

3.3. Name of final storage site:

3.3. Designação do local de armazenamento final:

3.4. Address of final storage site:

3.4. Endereço do local de armazenamento final:

4. Summary of justification of environmental preferability of the management compared with the destruction or irreversible transformation of the POPs content in the waste (e.g. addressing the emissions of POPs, other emissions and risks or uncertainties of the operation):

4. Resumo da justificação da opção de gestão preferível do ponto de vista ambiental, comparada com a destruição ou transformação irreversível dos POP contidos nos resíduos (por exemplo, considerando as emissões dos POP, outras emissões e riscos ou incertezas da operação):

5. Website address or other reference where to find more information on the authorisation and the justification of the exemption, if available:

5. Endereço web ou outras referências onde se obtenham informações relativas à autorização e justificação da isenção, caso existam:

[1] OJ L 226, 6.9.2000, p. 3.

[1] Cf. JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.

[2] Name in accordance with the substance name laid down in Annex IV.

[2] Designação em conformidade com a designação da substância estabelecida no Anexo IV.

[3] Cross out the wrong answer(s).

[3] Riscar a(s) resposta(s) não aplicável(eis).

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