Council Recommendation

Recomendação do Conselho

of 31 May 2007

de 31 de Maio de 2007

on the prevention of injury and the promotion of safety

sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 164/01)

(2007/C 164/01)

THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular the second subparagraph of Article 152(4) thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 152.o,

Having regard to the proposal from the Commission,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Having regard to the opinion of the European Parliament [1],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1],

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Every year, about 235000 citizens of the Community die as a result of an accident or violence. Injuries are, after cardiovascular diseases, cancer and respiratory diseases, the fourth most common cause of death in the Member States.

(1) Todos os anos, cerca de 235000 cidadãos da Comunidade morrem em consequência de um acidente ou de violência. As lesões são, a seguir às doenças cardiovasculares, ao cancro e às doenças respiratórias, a quarta causa mais comum de morte nos Estados-Membros.

(2) In children, adolescents and young adults accidents and injuries are the leading cause of death.

(2) Os acidentes e as lesões são a principal causa de morte entre as crianças, os adolescentes e os jovens adultos.

(3) Many survivors of severe injuries suffer life-long impairments. Accidents and injuries are a main cause of chronic disability among younger people leading to a heavy and largely avoidable loss of life years in good health.

(3) Muitos sobreviventes de lesões graves ficam a sofrer de incapacidades para o resto da vida. Os acidentes e lesões são uma das principais causas de incapacidade crónica entre os jovens, o que representa uma enorme perda, na maior parte dos casos evitável, de anos de vida saudável.

(4) On average, injuries account for about 6,8 million hospital admissions, which represent 11 % of all hospital admissions in the European Union.

(4) Em média, as lesões representam cerca de 6800000 hospitalizações, que representam 11 % do total das hospitalizações na União Europeia.

(5) Injuries represent a huge financial burden on health and welfare systems, causing about 20 % of sick leave and constituting a major factor for reduced productivity.

(5) As lesões representam um encargo financeiro enorme para os sistemas de saúde e de protecção social, estando na origem de cerca de 20 % das baixas por doença e constituindo um dos principais factores que concorrem para uma reduzida produtividade.

(6) The risk of an injury is unequally distributed in Member States and in social groups, and varies by age and gender as well. The risk of dying from an injury is five times greater in the Member State with the highest injury rate than in that with the lowest rate.

(6) O risco de lesões não está distribuído de forma homogénea pelos Estados-Membros, nem pelos grupos sociais, variando também em função da idade e do sexo. O risco de morrer de uma lesão é cinco vezes maior no Estado-Membro que apresenta a taxa de lesões mais elevada do que naquele em que a taxa é a mais baixa.

(7) In contrast to many other causes of illness or premature death, injuries can be prevented by making our living environment, as well as products and services we use safer. There is ample evidence of proven effectiveness in accident measures that are still not widely applied throughout the Community.

(7) Ao contrário do que acontece com muitas outras causas de doença ou de morte prematura, as lesões podem ser evitadas se as nossas condições de vida, assim como os produtos e serviços que utilizamos forem mais seguros. Está provado que existem medidas de prevenção de acidentes de eficácia largamente comprovada que ainda não são de aplicação generalizada na Comunidade.

(8) Most of these measures have been proven cost-effective, because the benefits of prevention for health systems often exceed by a factor of several times the costs of intervention.

(8) Na sua maioria, estas medidas revelaram-se rentáveis, porquanto as vantagens da prevenção para os sistemas de saúde são largamente superiores aos custos de intervenção.

(9) The important advances that have been made in a number of areas of safety concern like traffic or the workplace should be continued. In addition, attention should be paid to other areas which up until now have been less covered like home, leisure and sport accidents, and prevention for children and elderly citizens.

(9) Deverão ser prosseguidos os importantes progressos registados em algumas áreas que suscitam preocupações de segurança, como sejam o tráfego ou o local de trabalho. Além disso, deverá ser concedida mais atenção a outras áreas que têm sido menos cobertas até agora, como os acidentes domésticos, em razão de práticas de lazer e desportivas e a prevenção para crianças e idosos.

(10) Consideration should also be given to the link between the consumption of alcohol and drugs and the number of injuries and accidents as well as to intentional injuries, in particular domestic violence against women and children.

(10) Deverá também ser tida em consideração a ligação entre o consumo de álcool e de drogas e o número de lesões e acidentes, bem como as lesões intencionais, em especial a violência doméstica contra mulheres e crianças.

(11) It therefore seems necessary to make better use of existing data and develop, where appropriate, an injury surveillance and reporting mechanism, which could ensure a coordinated approach across Member States to develop and establish national policies on prevention of injuries, including exchange of best practice. Such a mechanism could be developed within the Community Public Health Programme [2], any successor programmes and any other relevant Community programmes, and should be built on the basis of representative national injury surveillance and reporting instruments to be developed in a coherent and complementary manner.

(11) Afigura-se, pois, necessário utilizar melhor os dados existentes e, se necessário, desenvolver um mecanismo de vigilância e de comunicação de lesões que garanta uma abordagem coordenada em todos os Estados-Membros tendo em vista desenvolver e instaurar políticas nacionais de prevenção de lesões, incluindo o intercâmbio das melhores práticas na matéria. Esse mecanismo poderia ser desenvolvido no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública [2], de programas que lhe sucedam e de quaisquer outros programas comunitários relevantes na matéria e deveria ter como base instrumentos nacionais de vigilância e de comunicação de lesões representativos, a desenvolver de uma maneira coerente e complementar.

(12) In order to streamline the resources of the Community Public Health Programme and any other relevant Community programmes and to tackle injury prevention most effectively priority areas have been identified: safety of children and adolescents, safety of elderly citizens, safety of vulnerable road users, prevention of sports and leisure injuries, prevention of injuries caused by products and services, prevention of self-harm and prevention of violence, particularly domestic violence against women and children. These priority areas have been determined by taking account of the social impact of injuries in terms of the number and severity, the evidence regarding the effectiveness of intervention actions and the feasibility of successful implementation in the Member States,

(12) A fim de optimizar os recursos do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e de quaisquer outros programas comunitários relevantes na matéria e de abordar o mais eficazmente possível a prevenção de lesões, foram identificadas algumas áreas prioritárias: segurança das crianças e dos adolescentes, segurança dos idosos, segurança dos utentes da estrada vulneráveis, prevenção de lesões no desporto e no lazer, prevenção de lesões causadas por produtos e serviços, prevenção das lesões autoinfligidas e prevenção da violência, especialmente da violência doméstica contra mulheres e crianças. Estas áreas prioritárias foram seleccionadas tendo em conta o impacto social das lesões em termos de número e gravidade, das provas da eficácia das acções de intervenção e da viabilidade de aplicação bem sucedida nos Estados-Membros,

HEREBY RECOMMENDS:

RECOMENDA:

With a view to providing for a high level of public health, Member States should:

No intuito de garantir um nível elevado de saúde pública, os Estados-Membros devem:

(1) Make better use of existing data and develop, where appropriate, representative injury surveillance and reporting instruments to obtain comparable information, monitor the evolution of injury risks and the effects of prevention measures over time and assess the needs for introducing additional initiatives on product and service safety and in other areas.

(1) Utilizar melhor os dados existentes e, se necessário, desenvolver instrumentos representativos de vigilância e de comunicação de lesões que proporcionem informações comparáveis e permitam observar a evolução ao longo do tempo dos riscos de lesões e dos efeitos das medidas de prevenção e avaliar as necessidades de outras iniciativas em matéria de segurança dos produtos e dos serviços e noutras áreas;

(2) Set up national plans or equivalent measures, including the promotion of public awareness of safety issues, for preventing accidents and injuries. Such plans and measures should initiate and promote interdepartmental and international cooperation and use funding opportunities effectively for preventive actions and promoting safety. In their implementation, particular attention should be paid to gender aspects and to vulnerable groups such as children, elderly people, persons with disabilities, vulnerable road users, and to sports and leisure injuries, injuries caused by products and services, violence and self-harm.

(2) Estabelecer planos nacionais ou medidas equivalentes, incluindo a promoção da sensibilização pública para as questões de segurança, para prevenir acidentes e lesões. Esses planos e medidas deverão dar início e promover a cooperação inter-serviços e internacional e utilizar eficazmente as possibilidades de financiamento em acções de prevenção e na promoção da segurança. Na sua execução, deverá ser prestada especial atenção aos aspectos relacionados com o género, aos grupos vulneráveis (tais como as crianças, os idosos, os deficientes e os utentes da estrada vulneráveis), às lesões relacionadas com o desporto e os lazeres, bem como às lesões causadas por produtos e serviços e pela violência e às lesões autoinfligidas.

(3) Encourage the introduction of injury prevention and safety promotion, in schools and in training of health and other professionals, so that these groups can serve as competent actors and advisors in the field of injury prevention.

(3) Incentivar a introdução da prevenção de lesões e a promoção da segurança nas escolas e na formação dos profissionais da saúde e outros, por forma a que estes grupos possam servir como intervenientes e consultores competentes na domínio da prevenção de lesões.

HEREBY INVITES THE COMMISSION TO:

CONVIDA A COMISSÃO A:

(1) Gather, process and report Community-wide injury information based on national injury surveillance instruments.

(1) Recolher e tratar todas as informações sobre lesões com base nos instrumentos nacionais de vigilância das lesões e dá-las a conhecer em toda a Comunidade;

(2) Facilitate the exchange of information on good practices and on policy actions in the identified priority areas and the dissemination of the information to relevant stakeholders.

(2) Facilitar o intercâmbio de informações sobre boas práticas e acções nas áreas prioritárias identificadas e a divulgação dessas informações às partes interessadas;

(3) Support Member States in the inclusion of injury prevention knowledge into the training of health and other professionals.

(3) Apoiar os Estados-Membros na inclusão dos conhecimentos em matéria de prevenção de lesões na formação dos profissionais da saúde e outros;

(4) Carry out Community actions as outlined above by using the resources provided for in the Community Public Health Programme and successor programmes, the general framework for financing Community actions in support of consumer policy [3], the Framework Programme for Research [4] and any other relevant Community programmes.

(4) Desenvolver acções comunitárias, conforme referido acima, lançando mão dos recursos proporcionados pelo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública e pelos programas que lhe sucedam, pelo quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias de apoio à política dos consumidores [3], pelo programa-quadro para a investigação [4] e por quaisquer outros programas comunitários relevantes;

(5) Carry out an evaluation report four years after the adoption of this Recommendation to determine whether the measures proposed are working effectively and to assess the need for further actions.

(5) Elaborar um relatório de avaliação quatro anos após a adopção da presente recomendação para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções.

Done at Brussels, 31 May 2007.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2007.

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

F. Müntefering

F. Müntefering

[1] Not yet published in the OJ.

[1] Ainda não publicado no Jornal oficial.

[2] Decision No 1786/2002/EC of the European Parliament and of the Council of 23 September 2002 adopting a programme of Community action in the field of public health (2003-2008) (OJ L 271, 9.10.2002, p. 1).

[2] Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).

[3] Decision No 20/2004/EC of the European Parliament and of the Council of 8 December 2003 establishing a general framework for financing Community actions in support of consumer policy for the years 2004 to 2007 (OJ L 5, 9.1.2004, p. 1).

[3] Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 1).

[4] Decision No 1513/2002/EC of the European Parliament and of the Council of 27 June 2002 concerning the sixth framework programme of the European Community for research, technological development and demonstration activities, contributing to the creation of the European Research Area and to innovation (2002-2006) (OJ L 232, 29.8.2002, p. 1).

[4] Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).

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