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Directive 2007/23/EC of the European Parliament and of the Council
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Directiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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of 23 May 2007
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de 23 de Maio de 2007
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on the placing on the market of pyrotechnic articles
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relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia
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(Text with EEA relevance)
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(Texto relevante para efeitos do EEE)
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THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
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O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
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Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 95 thereof,
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Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
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Having regard to the proposal from the Commission,
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Tendo em conta a proposta da Comissão,
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Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee [1],
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1],
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Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty [2],
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Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [2],
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Whereas:
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Considerando o seguinte:
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(1) The laws, regulations and administrative provisions in force in the Member States with regard to the placing on the market of pyrotechnic articles are divergent, in particular as regards aspects such as safety and performance characteristics.
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(1) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-Membros respeitantes à colocação no mercado de artigos de pirotecnia são divergentes, em especial no que se refere a aspectos como a segurança e os níveis de desempenho.
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(2) Those laws, regulations and administrative provisions, being liable to cause barriers to trade within the Community, should be harmonised in order to guarantee the free movement of pyrotechnic articles within the internal market whilst ensuring a high level of protection of human health and safety and the protection of consumers and professional end users.
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(2) Essas disposições, susceptíveis de levantar obstáculos ao comércio na Comunidade, deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humanas, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais.
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(3) Council Directive 93/15/EEC of 5 April 1993 on the harmonisation of the provisions relating to the placing on the market and supervision of explosives for civil uses [3] excludes pyrotechnic articles from its scope and states that pyrotechnic articles require appropriate measures to ensure the protection of consumers and the safety of the public and that an additional directive is planned in this field.
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(3) A Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil [3], exclui do seu âmbito de aplicação os artigos de pirotecnia e afirma que estes requerem medidas adequadas para assegurar a defesa dos consumidores e a protecção do público, e que está prevista uma directiva suplementar neste domínio.
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(4) Council Directive 96/82/EC of 9 December 1996 on the control of major-accident hazards involving dangerous substances [4] sets out safety requirements for establishments where explosives, including pyrotechnic substances, are present.
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(4) A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [4], prescreve requisitos de segurança para os estabelecimentos onde existam explosivos, incluindo substâncias pirotécnicas.
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(5) Pyrotechnic articles should include fireworks, theatrical pyrotechnic articles and pyrotechnic articles for technical purposes, such as gas generators used in airbags or in seatbelt pretensioners.
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(5) Nos artigos de pirotecnia deverão incluir-se fogos-de-artifício, artigos de pirotecnia para o teatro e artigos de pirotecnia para fins técnicos, tais como geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança.
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(6) This Directive should not apply to pyrotechnic articles to which Council Directive 96/98/EC of 20 December 1996 on marine equipment [5] and the relevant international conventions mentioned therein apply.
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(6) A presente directiva não deverá ser aplicada aos artigos de pirotecnia a que se aplicam a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos [5], e as convenções internacionais referidas nessa directiva.
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(7) In order to ensure appropriately high levels of protection, pyrotechnic articles should be categorised primarily according to their level of hazard as regards their type of use, purpose or noise level.
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(7) Para garantir níveis adequadamente elevados de protecção, os artigos de pirotecnia deverão ser classificados sobretudo de acordo com o seu nível de risco no que se refere ao tipo de utilização, à finalidade e ao nível sonoro respectivos.
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(8) According to the principles set out in the Council Resolution of 7 May 1985 on a new approach to technical harmonisation and standards [6], a pyrotechnic article should comply with this Directive when the article is placed on the Community market for the first time. In view of religious, cultural and traditional festivities in the Member States, fireworks built by the manufacturer for his own use and which have been approved by a Member State for use on its territory should not be considered as having been placed on the market and should not therefore need to comply with this Directive.
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(8) De acordo com os princípios enunciados na Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e normalização [6], os artigos de pirotecnia deverão respeitar as disposições da presente directiva quando forem colocados no mercado comunitário pela primeira vez. Tendo em conta as festividades religiosas, culturais e tradicionais dos Estados-Membros, os fogos-de-artifício produzidos por um fabricante para uso próprio que tenham sido aprovados por um Estado-Membro para utilização no seu território não deverão ser considerados colocados no mercado, pelo que não precisarão de respeitar as disposições da presente directiva.
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(9) Given the dangers inherent in the use of pyrotechnic articles, it is appropriate to lay down age limits for their sale to consumers and their use, and to ensure that their labelling displays sufficient and appropriate information on safe use, in order to protect human health and safety and the environment. Provision should be made for certain pyrotechnic articles to be made available only to authorised specialists with the necessary knowledge, skills and experience. With regard to pyrotechnic articles for vehicles, labelling requirements should take into account current practice and the fact that these articles are supplied exclusively to professional users.
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(9) Dados os perigos inerentes ao uso de artigos de pirotecnia, é adequado fixar limites de idade para a sua venda aos consumidores e respectiva utilização, e garantir que a rotulagem apresente as informações suficientes e apropriadas sobre a sua utilização segura, a fim de proteger a saúde e a segurança humanas e o ambiente. Determinados artigos de pirotecnia só deverão poder ser disponibilizados a especialistas autorizados, com os conhecimentos, a competência e a experiência necessários. Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, os requisitos de rotulagem deverão ter em conta a prática corrente e o facto de estes artigos serem fornecidos exclusivamente a utilizadores profissionais.
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(10) The use of pyrotechnic articles and, in particular, the use of fireworks, is subject to markedly divergent cultural customs and traditions in the respective Member States. This makes it necessary to allow Member States to take national measures to limit the use or sale of certain categories of fireworks to the general public for reasons of public security or safety.
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(10) A utilização de artigos de pirotecnia e, em particular, de fogos-de-artifício, obedece a costumes e tradições culturais consideravelmente divergentes nos respectivos Estados-Membros. Assim, é necessário permitir aos Estados-Membros que tomem medidas nacionais para limitar a utilização ou a venda de certas categorias de fogos-de-artifício ao grande público, por razões de ordem pública ou de segurança pública.
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(11) It is appropriate to establish essential safety requirements for pyrotechnic articles in order to protect consumers and to prevent accidents.
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(11) É adequado fixar requisitos essenciais de segurança para os artigos de pirotecnia, tendo em vista a defesa dos consumidores e a prevenção de acidentes.
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(12) Responsibility for ensuring that pyrotechnic articles comply with this Directive and in particular with those essential safety requirements should rest with the manufacturer. If the manufacturer is not established in the Community, the natural or legal person who imports a pyrotechnic article into the Community should ensure that the manufacturer has fulfilled his obligations under this Directive or should assume all obligations of the manufacturer.
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(12) A responsabilidade de garantir que os artigos de pirotecnia são conformes com a presente directiva e, em particular, com os requisitos essenciais de segurança, caberá ao fabricante. Se o fabricante não estiver estabelecido na Comunidade, a pessoa singular ou colectiva que importa o artigo de pirotecnia para a Comunidade deverá assegurar que o fabricante cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos da presente directiva, ou assumir todas as obrigações do fabricante.
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(13) It should not be possible, where the essential safety requirements are satisfied, for Member States to prohibit, restrict or hinder the free movement of pyrotechnic articles. This Directive should apply without prejudice to national legislation on the licensing of manufacturers, distributors and importers by the Member States.
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(13) Se os requisitos essenciais de segurança forem satisfeitos, os Estados-Membros não deverão poder proibir, restringir ou entravar a livre circulação de artigos de pirotecnia. A presente directiva deverá aplicar-se sem prejuízo da legislação nacional sobre a concessão de licenças pelos Estados-Membros aos fabricantes, aos distribuidores e aos importadores.
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(14) In order to facilitate the process of demonstrating compliance with the essential safety requirements, harmonised standards for the design, manufacture and testing of pyrotechnic articles are being developed.
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(14) Para facilitar o processo de demonstração da conformidade com os requisitos essenciais de segurança, estão a ser desenvolvidas normas harmonizadas para a concepção, o fabrico e o ensaio dos artigos de pirotecnia.
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(15) European harmonised standards are drawn up, adopted and modified by the Committee for European Standardization (CEN), the Committee for Electro-technical Standardization (Cenelec) and the European Telecommunication Standards Institute (ETSI). These organisations are recognised as competent for the adoption of harmonised standards, which they draw up in accordance with the general guidelines for cooperation between themselves and the European Commission and the European Free Trade Association [7], and with the procedure laid down in Directive 98/34/EC of the European Parliament and of the Council of 22 June 1998 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations and of rules on Information Society services [8]. With regard to pyrotechnic articles for vehicles, the international orientation of the European vehicle supply industry should be reflected by taking into account the relevant international ISO standards.
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(15) O Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) elaboram, aprovam e modificam normas europeias harmonizadas. Estes organismos são reconhecidos como competentes para a aprovação de normas harmonizadas, que elaboram de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre esses institutos e a Comissão Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) [7], e nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação [8]. Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, deverá ter-se igualmente em conta a orientação internacional da indústria europeia de componentes, com base nas normas internacionais ISO relevantes.
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(16) In line with the "New Approach to technical harmonisation and standardisation", pyrotechnic articles manufactured in compliance with harmonised standards should benefit from a presumption of conformity with the essential safety requirements provided for in this Directive.
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(16) De acordo com a nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, os artigos de pirotecnia fabricados em conformidade com as normas harmonizadas deverão beneficiar da presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança previstos na presente directiva.
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(17) By Decision 93/465/EEC of 22 July 1993 concerning the modules for the various phases of the conformity assessment procedures and the rules for the affixing and use of the CE conformity marking, which are intended to be used in the technical harmonisation directives [9], the Council introduced harmonised means of applying procedures for conformity assessment. The application of these modules to pyrotechnic articles will make it possible to determine the responsibility of manufacturers and of bodies involved in the conformity assessment procedure by taking account of the nature of the pyrotechnic articles concerned.
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(17) O Conselho, na sua Decisão 93/465/CEE, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica [9], criou meios harmonizados de aplicação de procedimentos de avaliação da conformidade. A aplicação destes módulos aos artigos de pirotecnia permitirá determinar a responsabilidade dos fabricantes e dos organismos envolvidos no procedimento de avaliação da conformidade, tendo em conta a natureza dos artigos de pirotecnia em causa.
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(18) Groups of pyrotechnic articles that are similar in design, function or behaviour should be assessed by the notified bodies as product families.
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(18) Os organismos notificados deverão avaliar como famílias de produtos os grupos de artigos de pirotecnia com semelhanças a nível da concepção, função ou comportamento.
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(19) In order to be placed on the market, pyrotechnic articles should bear a CE marking indicating their conformity with the provisions of this Directive to enable them to move freely within the Community.
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(19) Para serem colocados no mercado e poderem circular livremente na Comunidade, os artigos de pirotecnia deverão ostentar a marcação "CE" que indique a sua conformidade com as disposições da presente directiva.
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(20) According to the "New Approach to technical harmonisation and standardisation", a safeguard clause procedure is necessary to allow the possibility for contesting the conformity of a pyrotechnic article or failures. Accordingly, Member States should take all appropriate measures to prohibit or restrict the placing on the market of products bearing a CE marking or to withdraw such products from the market if they endanger the health and safety of consumers when the products are used for their intended purpose.
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(20) De acordo com a nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, é necessária uma cláusula de salvaguarda para que seja possível contestar a conformidade de um artigo de pirotecnia, ou falhas. Consequentemente, os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas adequadas para proibir ou restringir a colocação no mercado de produtos que ostentem a marcação "CE", ou para os retirar do mercado, caso ponham em causa a saúde e a segurança dos consumidores quando são utilizados para o fim a que se destinam.
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(21) As regards safety in transportation, the rules concerning the transport of pyrotechnic articles are covered by international conventions and agreements, including the United Nations recommendations on the transport of dangerous goods.
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(21) Em matéria de segurança do transporte, as regras sobre o transporte de artigos de pirotecnia são objecto de convenções e de acordos internacionais, incluindo as Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas.
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(22) Member States should lay down rules on penalties applicable to infringements of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive and ensure that these rules are implemented. The penalties provided for should be effective, proportionate and dissuasive.
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(22) Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na legislação nacional aprovada em execução da presente directiva e assegurar a aplicação dessas regras. As sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
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(23) It is in the interests of the manufacturer and the importer to supply safe products in order to avoid liability costs for defective products causing damage to individuals and private property. In this regard, Council Directive 85/374/EEC of 25 July 1985 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning liability for defective products [10] complements this Directive, since that Directive imposes a strict liability regime on manufactures and importers and ensures an adequate level of protection for consumers. Furthermore, this Directive provides that notified bodies should be adequately insured in respect of their professional activities, unless their liability is assumed by the State in accordance with national law, or the Member State itself is directly responsible for the tests.
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(23) É do interesse dos fabricantes e dos importadores fornecer produtos seguros para evitar os custos decorrentes da responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos a indivíduos ou a propriedade privada. A este respeito, a Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos [10], complementa a presente directiva, uma vez que impõe um regime de responsabilidade objectiva aos fabricantes e importadores e assegura um nível adequado de protecção aos consumidores. Para além disso, a presente directiva estabelece que os organismos notificados deverão estar devidamente segurados no que respeita à sua actividade profissional, a menos que a sua responsabilidade seja assumida pelo Estado nos termos da legislação nacional ou que o Estado-Membro seja, ele próprio, directamente responsável pelos ensaios.
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(24) It is vital to provide for a transitional period to allow national laws in specified fields to be adapted gradually. Manufacturers and importers need to be given time to exercise any rights under national rules in force before the entry into force of this Directive in order, for example, to sell their stocks of manufactured products. Furthermore, the specific transitional periods provided for for the application of this Directive would allow extra time for the adoption of harmonised standards and would ensure the speedy implementation of this Directive so as to enhance the protection of consumers.
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(24) É fundamental prever um período de transição que permita uma adaptação progressiva das legislações nacionais em determinados domínios. É preciso conceder aos fabricantes e importadores tempo para exercerem todos os direitos previstos pelas disposições nacionais vigentes antes da entrada em vigor da presente directiva, por exemplo, para venderem as suas existências de produtos fabricados. Além disso, os períodos de transição específicos previstos para a transposição da presente directiva poderão proporcionar um período suplementar para a aprovação das normas harmonizadas e poderão assegurar a rápida execução da presente directiva a fim de reforçar a defesa dos consumidores.
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(25) Since the objectives of this Directive cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore be better achieved at Community level, the Community may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty. In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Directive does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.
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(25) Atendendo a que os objectivos da presente directiva não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.
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(26) The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission [11].
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(26) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11].
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(27) In particular, the Commission should be empowered to adopt Community measures concerning United Nations recommendations, the labelling requirements of pyrotechnic articles and adaptations to technical progress of Annexes II and III related to safety requirements and conformity assessment procedures. Since those measures are of general scope and are designed to amend non-essential elements of this Directive, or to supplement it by the addition of new non-essential elements, they must be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny provided for in Article 5a of Decision 1999/468/EC.
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(27) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar medidas comunitárias sobre as recomendações das Nações Unidas, os requisitos de rotulagem dos artigos de pirotecnia e as adaptações ao progresso técnico dos anexos II e III relacionadas com os requisitos de segurança e com os procedimentos de avaliação da conformidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, ou a completá-la mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
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(28) In accordance with point 34 of the Interinstitutional Agreement on better law-making [12], Member States are encouraged to draw up, for themselves and in the interests of the Community, their own tables illustrating, as far as possible, the correlation between this Directive and the transposition measures, and to make them public,
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(28) De acordo com o ponto 34 do Acordo interinstitucional "Legislar melhor" [12], os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,
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HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:
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ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
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Article 1
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Artigo 1.o
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Objectives and scope
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Objectivos e âmbito de aplicação
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1. This Directive establishes rules designed to achieve the free movement of pyrotechnic articles in the internal market while, at the same time, ensuring a high level of protection of human health and public security and the protection and safety of consumers and taking into account the relevant aspects related to environmental protection.
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1. A presente directiva define regras para a realização da livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, garantindo simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde humana e da segurança pública e a defesa e a segurança dos consumidores, e tendo em conta os aspectos relevantes relacionados com a protecção ambiental.
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2. This Directive establishes the essential safety requirements which pyrotechnic articles must fulfil with a view to their being placed on the market.
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2. A presente directiva estabelece os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua colocação no mercado.
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3. This Directive shall apply to pyrotechnic articles as defined in Article 2(1) to (5).
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3. A presente directiva aplica-se aos artigos de pirotecnia tal como definidos nos n.os 1 a 5 do artigo 2.o
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4. This Directive shall not apply to:
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4. A presente directiva não é aplicável a:
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(a) Pyrotechnic articles intended for non-commercial use, in accordance with national law, by the armed forces, the police or fire departments;
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a) Artigos de pirotecnia destinados a ser utilizados para fins não comerciais, em conformidade com a legislação nacional, pelas forças armadas, pela polícia ou pelos bombeiros;
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(b) Equipment falling within the scope of Directive 96/98/EC;
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b) Equipamento abrangido pela Directiva 96/98/CE;
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(c) Pyrotechnic articles intended for use in the aerospace industry;
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c) Artigos de pirotecnia destinados a ser utilizados na indústria aeroespacial;
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(d) Percussion caps intended specifically for toys falling within the scope of Council Directive 88/378/EEC of 3 May 1988 on the approximation of the laws of the Member States concerning the safety of toys [13];
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d) Dispositivos de perfuração concebidos especialmente para brinquedos abrangidos pela Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos [13];
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(e) Explosives falling within the scope of Directive 93/15/EEC;
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e) Explosivos abrangidos pela Directiva 93/15/CEE;
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(f) Ammunition, meaning projectiles and propelling charges and blank ammunition used in portable firearms, other guns and artillery.
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f) Munições, na acepção de projécteis, cargas propulsoras e foguetes de sinalização, utilizadas em armas de fogo portáteis, outras armas e artilharia.
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Article 2
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Artigo 2.o
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Definitions
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Definições
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For the purposes of this Directive:
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Para efeitos da presente directiva entende-se por:
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1. "Pyrotechnic article" means any article containing explosive substances or an explosive mixture of substances designed to produce heat, light, sound, gas or smoke or a combination of such effects through self-sustained exothermic chemical reactions.
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1. "Artigo de pirotecnia", qualquer artigo que contenha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas;
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2. "Placing on the market" means the first making available on the Community market of an individual product, with a view to its distribution and/or use, whether for payment or free of charge. Fireworks built by a manufacturer for his own use and which have been approved by a Member State for use on its territory are not to be considered as having been placed on the market.
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2. "Colocação no mercado", a primeira disponibilização no mercado comunitário, a título gratuito ou oneroso, de um produto individual tendo em vista a sua distribuição e/ou utilização. Os fogos-de-artifício produzidos por um fabricante para uso próprio e que tenham sido aprovados por um Estado-Membro para utilização no seu território não se consideram colocados no mercado;
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3. "Firework" means a pyrotechnic article intended for entertainment purposes.
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3. "Fogo-de-artifício", um artigo de pirotecnia destinado a ser utilizado para fins de entretenimento;
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4. "Theatrical pyrotechnic articles" means pyrotechnic articles designed for indoor or outdoor stage use, including film and television productions or similar use.
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4. "Artigo de pirotecnia para teatro", um artigo de pirotecnia concebido para utilização em palco interior ou exterior, incluindo produções de cinema ou televisão, ou para utilizações idênticas;
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5. "Pyrotechnic articles for vehicles" means components of safety devices in vehicles which contain pyrotechnic substances used to activate these or other devices.
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5. "Artigo de pirotecnia para veículos", um componente de dispositivo de segurança em veículos que contenha substâncias pirotécnicas utilizadas para activar este ou outros dispositivos;
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6. "Manufacturer" means a natural or legal person who designs and/or manufactures a pyrotechnic article, or who causes such an article to be designed and manufactured, with a view to placing it on the market under his own name or trademark.
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6. "Fabricante", uma pessoa singular ou colectiva que conceba e/ou fabrique ou mande conceber e fabricar um artigo de pirotecnia abrangido pela presente directiva com vista à sua colocação no mercado com o seu próprio nome ou marca comercial;
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7. "Importer" means any natural or legal person established in the Community who makes a pyrotechnic article originating from a third country available on the Community market for the first time in the course of his business.
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7. "Importador", qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que disponibilize pela primeira vez no mercado comunitário um artigo de pirotecnia proveniente de um país terceiro no âmbito da sua actividade profissional;
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8. "Distributor" means any natural or legal person in the supply chain who makes a pyrotechnic article available on the market in the course of his business.
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8. "Distribuidor", qualquer pessoa singular ou colectiva da cadeia da oferta que disponibilize um artigo de pirotecnia no mercado no âmbito da sua actividade profissional;
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9. "Harmonised standard" means a European standard adopted by a European standardisation body under a mandate from the Commission in conformity with the procedures laid down in Directive 98/34/EC and with which compliance is not compulsory.
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9. "Norma harmonizada", uma norma europeia aprovada por um organismo de normalização europeu mediante mandato da Comissão nos termos da Directiva 98/34/CE, sem carácter obrigatório;
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10. "Person with specialist knowledge" means a person authorised by a Member State to handle and/or use on its territory category 4 fireworks, category T2 theatrical pyrotechnic articles and/or category P2 other pyrotechnic articles as defined in Article 3.
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10. "Pessoa com conhecimentos especializados", uma pessoa autorizada por um Estado-Membro a manipular e/ou utilizar no seu território fogos-de-artifício da categoria 4, artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2 e/ou outros artigos de pirotecnia da categoria P2, tal como definidos no artigo 3.o
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Article 3
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Artigo 3.o
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Categorisation
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Classificação
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1. Pyrotechnic articles shall be categorised by the manufacturer according to their type of use, or their purpose and level of hazard, including their noise level. The notified bodies referred to in Article 10 shall confirm the categorisation as part of the conformity assessment procedures in accordance with Article 9.
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1. Os artigos de pirotecnia devem ser classificados pelo fabricante de acordo com o tipo de utilização, a finalidade e o nível de risco, incluindo o nível sonoro, respectivos. Os organismos notificados a que se refere o artigo 10.o devem confirmar a classificação como parte dos procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 9.o
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Categorisation shall be as follows:
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A classificação é feita do seguinte modo:
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(a) Fireworks
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a) Fogos-de-artifício
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Category 1: fireworks which present a very low hazard and negligible noise level and which are intended for use in confined areas, including fireworks which are intended for use inside domestic buildings;
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Categoria 1: fogos-de-artifício que apresentam um risco muito baixo e um nível sonoro insignificante e que se destinam a ser utilizados em áreas confinadas, incluindo os fogos-de-artifício que se destinam a ser utilizados no interior de edifícios residenciais,
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Category 2: fireworks which present a low hazard and low noise level and which are intended for outdoor use in confined areas;
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Categoria 2: fogos-de-artifício que apresentam um risco baixo e um nível sonoro baixo e que se destinam a ser utilizados em áreas exteriores confinadas,
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Category 3: fireworks which present a medium hazard, which are intended for outdoor use in large open areas and whose noise level is not harmful to human health;
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Categoria 3: fogos-de-artifício que apresentam um risco médio, que se destinam a ser utilizados em grandes áreas exteriores abertas e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana,
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Category 4: fireworks which present a high hazard, which are intended for use only by persons with specialist knowledge (commonly known as fireworks for professional use) and whose noise level is not harmful to human health.
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Categoria 4: fogos-de-artifício que apresentam um risco elevado, que se destinam a ser utilizados exclusivamente por pessoas com conhecimentos especializados (comummente conhecidos por "fogos-de-artifício para utilização profissional") e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana;
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(b) Theatrical pyrotechnic articles
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b) Artigos de pirotecnia para teatro
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Category T1: pyrotechnic articles for stage use which present a low hazard;
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Categoria T1: artigos de pirotecnia para utilização em palco que apresentam um risco baixo,
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Category T2: pyrotechnic articles for stage use which are intended for use only by persons with specialist knowledge.
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Categoria T2: artigos de pirotecnia para utilização em palco que se destinam a ser utilizados exclusivamente por pessoas com conhecimentos especializados;
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(c) Other pyrotechnic articles
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c) Outros artigos de pirotecnia
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Category P1: pyrotechnic articles other than fireworks and theatrical pyrotechnic articles which present a low hazard;
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Categoria P1: artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos-de-artifício e dos artigos de pirotecnia para teatro, que apresentam um risco baixo,
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Category P2: pyrotechnic articles other than fireworks and theatrical pyrotechnic articles which are intended for handling or use only by persons with specialist knowledge.
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Categoria P2: artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos-de-artifício e dos artigos de pirotecnia para teatro, que se destinam a ser manipulados ou utilizados exclusivamente por pessoas com conhecimentos especializados.
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2. Member States shall inform the Commission of the procedures whereby they identify and authorise persons with specialist knowledge.
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2. Os Estados-Membros informam a Comissão dos procedimentos que utilizem para a identificação e autorização das pessoas com conhecimentos especializados.
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Article 4
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Artigo 4.o
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Obligations of the manufacturer importer and distributor
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Obrigações do fabricante, do importador e do distribuidor
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1. Manufacturers shall ensure that pyrotechnic articles placed on the market comply with the essential safety requirements set out in Annex I.
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1. Os fabricantes devem assegurar que os artigos de pirotecnia colocados no mercado satisfaçam os requisitos essenciais de segurança estabelecidos no anexo I.
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2. If the manufacturer is not established in the Community, the importer of the pyrotechnic articles shall ensure that the manufacturer has fulfilled his obligations under this Directive or assume these obligations himself.
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2. Se o fabricante não estiver estabelecido na Comunidade, o importador dos artigos de pirotecnia deve assegurar que o fabricante cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos da presente directiva ou assumir ele próprio essas obrigações.
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The importer may be held liable by authorities and bodies in the Community with regard to those obligations.
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A responsabilidade do importador pode ser accionada pelas autoridades e pelos organismos da Comunidade no que respeita a essas obrigações.
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3. Distributors shall act with due care in accordance with applicable Community law. In particular they shall verify that the pyrotechnic article bears the required conformity marking(s) and is accompanied by the required documents.
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3. Os distribuidores devem agir com a devida precaução, em conformidade com a legislação comunitária. Devem, nomeadamente, verificar se o artigo de pirotecnia ostenta a marcação ou marcações de conformidade exigidas e se é acompanhado dos documentos necessários.
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4. Manufacturers of pyrotechnic articles shall:
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4. Os fabricantes de artigos de pirotecnia devem:
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(a) submit the pyrotechnic article to a notified body as referred to in Article 10 which shall perform a conformity assessment in accordance with Article 9; and
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a) Apresentar o artigo de pirotecnia a um organismo notificado a que se refere o artigo 10.o, que realiza a avaliação da conformidade nos termos do artigo 9.o; e
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(b) affix a CE marking to, and label the pyrotechnic article in accordance with Article 11, and Article 12 or 13.
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b) Afixar a marcação "CE" e apor o rótulo no artigo de pirotecnia nos termos do artigo 11.o, e dos artigos 12.o ou 13.o
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Article 5
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Artigo 5.o
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Placing on the market
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Colocação no mercado
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1. Member States shall take all appropriate measures to ensure that pyrotechnic articles may be placed on the market only if they satisfy the requirements of this Directive, bear a CE marking, and comply with the obligations relating to the conformity assessment.
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1. Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que os artigos de pirotecnia só possam ser colocados no mercado se satisfizerem os requisitos da presente directiva, ostentarem a marcação "CE" e respeitarem as obrigações relacionadas com a avaliação de conformidade.
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2. Member States shall take all appropriate measures to ensure that pyrotechnic articles do not unduly bear a CE marking.
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2. Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que os artigos de pirotecnia não ostentem indevidamente a marcação "CE".
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Article 6
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Artigo 6.o
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Free Movement
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Livre circulação
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1. Member States shall not prohibit, restrict or hinder the placing on the market of pyrotechnic articles which satisfy the requirements of this Directive.
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1. Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado de artigos de pirotecnia que satisfaçam os requisitos da presente directiva.
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2. The provisions of this Directive shall not preclude measures taken by a Member State to prohibit or restrict the possession, use and/or the sale to the general public of category 2 and 3 fireworks, theatrical pyrotechnic articles and other pyrotechnic articles, which measures are justified on grounds of public order, security or safety, or environmental protection.
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2. As disposições da presente directiva não podem excluir as medidas adoptadas por um Estado-Membro, justificadas por razões de ordem pública, de segurança pública ou de protecção ambiental, destinadas a proibir ou restringir a posse, a utilização e/ou a venda ao grande público de fogos-de-artifício das categorias 2 e 3, de artigos de pirotecnia para teatro e de outros artigos de pirotecnia.
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3. At trade fairs, exhibitions and demonstrations for the marketing of pyrotechnic articles, Member States shall not prevent the showing and use of pyrotechnic articles not in conformity with the provisions of this Directive, provided that a visible sign clearly indicates the name and date of the trade fair, exhibition or demonstration in question and the non-conformity and non-availability for sale of the articles until brought into conformity by the manufacturer, where such manufacturer is established within the Community, or by the importer. During such events, appropriate safety measures shall be taken in accordance with any requirements laid down by the competent authority of the Member State concerned.
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3. Os Estados-Membros não podem impedir, por ocasião de feiras, exposições e demonstrações para fins de comercialização de artigos de pirotecnia, a exibição e a utilização de artigos de pirotecnia que não sejam conformes com a presente directiva, desde que um sinal visível indique claramente o nome e a data da feira, exposição ou demonstração em causa, a não conformidade e a não disponibilidade para venda desses artigos enquanto não forem postos em conformidade pelo fabricante, se o fabricante estiver estabelecido na Comunidade, ou pelo importador. Por ocasião desses eventos, devem ser tomadas as medidas de segurança adequadas, respeitando todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão.
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4. Member States shall not prevent the free movement and use of pyrotechnic articles manufactured for the purpose of research, development and testing and which are not in conformity with the provisions of this Directive, provided that a visible sign clearly indicates their non-conformity and non-availability for purposes other than research, development and testing.
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4. Os Estados-Membros não podem impedir a livre circulação e utilização de artigos de pirotecnia fabricados para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio que não sejam conformes com as disposições da presente directiva, desde que um sinal visível indique claramente a não conformidade e a não disponibilidade para venda desses artigos para fins que não sejam de investigação, desenvolvimento e ensaio.
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Article 7
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Artigo 7.o
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Age limits
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Limites de idade
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1. Pyrotechnic articles shall not be sold or otherwise made available to consumers below the following age limits:
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1. Os artigos de pirotecnia não podem ser vendidos nem disponibilizados de qualquer outra forma a consumidores abaixo dos seguintes limites de idade:
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(a) Fireworks
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a) Fogos-de-artifício:
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Category 1: 12 years.
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Categoria 1: 12 anos,
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Category 2: 16 years.
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Categoria 2: 16 anos,
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Category 3: 18 years.
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Categoria 3: 18 anos;
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(b) Other pyrotechnic articles and theatrical pyrotechnic articles
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b) Outros artigos de pirotecnia e artigos de pirotecnia para teatro:
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Category T1 and P1: 18 years.
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Categorias T1 e P1: 18 anos.
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2. Member States may increase the age limits under paragraph 1 where justified on grounds of public order, security or safety. Member States may also lower the age limits for persons vocationally trained or undergoing such training.
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2. Os Estados-Membros podem aumentar os limites de idade indicados no n.o 1 sempre que isso se justifique por razões de ordem pública ou de segurança pública. Os Estados-Membros podem igualmente baixar os limites de idade para pessoas que tenham seguido ou estejam a seguir uma formação profissional específica.
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3. Manufacturers, importers and distributors shall not sell or otherwise make available the following pyrotechnic articles except to persons with specialist knowledge:
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3. Os fabricantes, importadores e distribuidores não podem vender ou disponibilizar de qualquer outra forma os seguintes artigos de pirotecnia, excepto a pessoas com conhecimentos especializados:
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(a) fireworks of category 4,
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a) Fogos-de-artifício da categoria 4;
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(b) pyrotechnic articles of category P2 and theatrical pyrotechnic articles of category T2.
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b) Artigos de pirotecnia da categoria P2 e artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2.
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Article 8
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Artigo 8.o
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Harmonised standards
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Normas harmonizadas
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1. The Commission may, in accordance with the procedures laid down by Directive 98/34/EC, request the European standardisation bodies to draw up or revise European standards in support of this Directive or encourage the relevant international bodies to draw up or revise international standards.
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1. Nos termos da Directiva 98/34/CE, a Comissão pode solicitar aos organismos de normalização europeus que elaborem ou revejam as normas europeias em apoio da presente directiva, ou incentivar os organismos internacionais pertinentes a elaborarem ou reverem as normas internacionais.
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2. The Commission shall publish in the Official Journal of the European Union the references of such harmonised standards.
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2. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia as referências dessas normas harmonizadas.
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3. Member States shall ensure that the harmonised standards published in the Official Journal of the European Union are acknowledged and adopted. Member States shall consider pyrotechnic articles falling within the scope of this Directive which comply with the relevant national standards transposing the harmonised standards published in the Official Journal of the European Union to be in conformity with the essential safety requirements set out in Annex I. Member States shall publish the references of the national standards transposing those harmonised standards.
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3. Os Estados-Membros devem assegurar o reconhecimento e a aprovação das normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros devem considerar conformes com os requisitos essenciais de segurança estabelecidos no anexo I os artigos de pirotecnia abrangidos pela presente directiva que sejam conformes com as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros devem publicar as referências das normas nacionais que transpõem essas normas harmonizadas.
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When Member States adopt national transpositions of the harmonised standards they shall publish the reference numbers of those transpositions.
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Quando efectuarem a transposição nacional das normas harmonizadas, os Estados-Membros devem publicar as referências das respectivas medidas de transposição.
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4. Where a Member State or the Commission considers that the harmonised standards referred to in paragraph 2 of this Article do not fully satisfy the essential safety requirements set out in Annex I, the Commission or the Member State concerned shall refer the matter to the Standing Committee set up by Directive 98/34/EC, giving its reasons. The Standing Committee shall deliver its opinion within six months of such referral. In the light of the Standing Committee's opinion the Commission shall inform the Member States of the measures to be taken regarding the harmonised standards and the publication referred to in paragraph 2.
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4. Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas a que se refere o n.o 2 do presente artigo não satisfazem inteiramente os requisitos essenciais de segurança estabelecidos no anexo I, a Comissão ou o Estado-Membro em causa devem submeter a questão à apreciação do comité permanente criado pela Directiva 98/34/CE, apresentando as respectivas razões. O comité permanente emite um parecer no prazo de seis meses a contar da data em que foi consultado. À luz do parecer do referido comité, a Comissão notifica os Estados-Membros das medidas a tomar no que se refere às normas harmonizadas e à publicação a que se refere o n.o 2.
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Article 9
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Artigo 9.o
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Conformity assessment procedures
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Procedimentos de avaliação da conformidade
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For the assessment of conformity of pyrotechnic articles the manufacturer shall follow one of the following procedures:
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Para a avaliação da conformidade dos artigos de pirotecnia, o fabricante deve adoptar um dos seguintes procedimentos:
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(a) the EC type-examination (Module B) procedure referred to in Annex II, Section 1, and, at the choice of the manufacturer, either:
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a) O procedimento relativo ao exame CE de tipo (módulo B) a que se refere a secção 1 do anexo II e, à escolha do fabricante, alternativamente:
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(i) the conformity to type (Module C) procedure referred to in Annex II, Section 2,
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i) o procedimento relativo à conformidade com o tipo (módulo C) a que se refere a secção 2 do anexo II,
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(ii) the production quality assurance (Module D) procedure referred to in Annex II, Section 3, or
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ii) o procedimento relativo à garantia de qualidade da produção (módulo D) a que se refere a secção 3 do anexo II, ou
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(iii) the product quality assurance (Module E) procedure referred to in Annex II, Section 4;
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iii) o procedimento relativo à garantia de qualidade dos produtos (módulo E) a que se refere a secção 4 do anexo II;
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(b) the unit verification (Module G) procedure referred to in Annex II, Section 5; or
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b) O procedimento relativo à verificação da unidade (módulo G) a que se refere a secção 5 do anexo II; ou
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(c) the full product quality assurance procedure (Module H) referred to in Annex II, Section 6, insofar as it concerns fireworks of category 4.
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c) O procedimento relativo à garantia de qualidade total do produto (módulo H) a que se refere a secção 6 do anexo II, quando se trate de fogos-de-artifício da categoria 4.
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Article 10
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Artigo 10.o
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Notified bodies
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Organismos notificados
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1. Member States shall inform the Commission and the other Member States of the bodies which they have appointed to carry out the conformity assessment procedures referred to in Article 9, together with the specific tasks which these bodies have been appointed to carry out and the identification numbers assigned to them by the Commission.
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1. Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar os procedimentos de avaliação da conformidade referidos no artigo 9.o, bem como das funções específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido atribuídos pela Comissão.
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2. The Commission shall make available to the public on its website a list of the notified bodies and their identification numbers and the tasks for which they have been notified. The Commission shall ensure that this list is kept up to date.
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2. A Comissão publica no seu sítio web a lista dos organismos notificados, com os respectivos números de identificação e as funções para as quais tiverem sido notificados. A Comissão garante a actualização dessa lista.
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3. Member States shall apply the minimum criteria set out in Annex III for the assessment of bodies of which the Commission is to be notified. Bodies which meet the assessment criteria laid down by the harmonised standards relevant for notified bodies shall be presumed to satisfy the relevant minimum criteria.
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3. Os Estados-Membros devem aplicar os critérios mínimos estabelecidos no anexo III para a avaliação dos organismos a notificar à Comissão. Presume-se que os organismos que satisfaçam os critérios de avaliação fixados pelas normas harmonizadas respeitantes aos organismos notificados satisfazem igualmente os critérios mínimos relevantes.
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4. A Member State which has notified the Commission of a given body shall withdraw the notification if it discovers that that body no longer meets the minimum criteria referred to in paragraph 3. It shall immediately inform the other Member States and the Commission thereof.
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4. Um Estado-Membro que tenha notificado à Comissão um organismo deve retirar a notificação se verificar que esse organismo deixou de satisfazer os critérios mínimos a que se refere o n.o 3. Do facto, deve informar imediatamente os restantes Estados-Membros e a Comissão.
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5. If the notification of a body is withdrawn, the attestations of conformity and the related documents provided by the body in question shall remain valid unless it is established that there is an imminent and direct risk to health and safety.
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5. Quando a notificação de um organismo for retirada, os certificados de conformidade e os documentos a eles respeitantes emitidos pelo organismo notificado mantêm-se válidos, excepto se for constatado um risco directo para a saúde e a segurança.
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6. The Commission shall make available to the public on its website the withdrawal of the notification of the body in question.
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6. A Comissão publica no seu sítio web a retirada da notificação do organismo em causa.
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Article 11
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Artigo 11.o
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Obligation to affix the CE marking
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Obrigação de aposição de marcação CE
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1. After having successfully completed the conformity assessment in accordance with Article 9, manufacturers shall visibly, legibly and indelibly affix the CE marking to the pyrotechnic articles themselves or, if this is not possible, to an identification plate attached thereto or to the packaging. The identification plate must be so designed as to make its reuse impossible.
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1. Após terem concluído com êxito a avaliação da conformidade nos termos do artigo 9.o, os fabricantes apõem a marcação "CE" de modo visível, legível e indelével, quer nos artigos de pirotecnia quer, se tal não for possível, numa placa de identificação sobre eles fixada ou na embalagem. A placa de identificação deve ser concebida de modo a não poder ser reutilizada.
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The model to be used for the CE marking shall be in accordance with Decision 93/465/EEC.
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O modelo a utilizar para a marcação "CE" deve cumprir o disposto na Decisão 93/465/CEE.
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2. No marking or inscription which may confuse third persons as to the meaning and form of the CE marking may be affixed to pyrotechnic articles. Any other marking may be affixed to pyrotechnic articles provided the visibility and legibility of the CE marking is not impaired.
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2. Não pode ser aposta nos artigos de pirotecnia qualquer marcação ou inscrição susceptível de induzir terceiros em erro acerca do significado e da forma da marcação "CE". Pode ser aposta nos artigos de pirotecnia outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação "CE".
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3. Where pyrotechnic articles are subject to other Community legislation which covers other aspects of, and prescribes the affixing of, the CE marking, this marking shall indicate that those articles are also presumed to conform to the provisions of the other legislation which applies to them.
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3. Quando os artigos de pirotecnia forem objecto de outra legislação comunitária relativa a outros aspectos da marcação "CE" e que preveja a aposição dessa marcação, esta deve indicar que os artigos em causa são considerados conformes também com as disposições da outra legislação que lhes é aplicável.
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Article 12
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Artigo 12.o
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Labelling of articles other than pyrotechnic articles for vehicles
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Rotulagem de artigos, com exclusão dos artigos de pirotecnia para veículos
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1. Manufacturers shall ensure that pyrotechnic articles other than pyrotechnic articles for vehicles are properly labelled visibly, legibly and indelibly in the official language(s) of the Member State in which the article is sold to the consumer.
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1. Os fabricantes devem garantir que os artigos de pirotecnia, com exclusão dos artigos de pirotecnia para veículos, sejam devidamente rotulados de modo visível, legível e indelével na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro em que o artigo é vendido ao consumidor.
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2. The labelling of pyrotechnic articles shall include as a minimum the name and address of the manufacturer or, where the manufacturer is not established in the Community, the name of the manufacturer and the name and address of the importer, the name and type of the article, the minimum age limits as indicated in Article 7(1) and (2), the relevant category and instructions for use, the year of production for category 3 and 4 fireworks and, where appropriate, a minimum safety distance. The labelling shall include the net equivalent quantity (NEQ) of active explosive material.
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2. A rotulagem dos artigos de pirotecnia deve incluir, no mínimo, o nome e o endereço do fabricante ou, se o fabricante não estiver estabelecido na Comunidade, o nome do fabricante e o nome e o endereço do importador, a designação e o tipo do artigo, os limites mínimos de idade, conforme se indica nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o, a respectiva categoria, as instruções de utilização, o ano de fabrico relativamente aos fogos-de-artifício das categorias 3 e 4 e, se for adequado, a distância mínima de segurança. A rotulagem deve incluir o equivalente da quantidade líquida (NEQ) de material explosivo activo.
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3. In addition, fireworks shall display the following minimum information:
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3. Os fogos-de-artifício devem ainda apresentar as seguintes informações mínimas:
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Category 1: where appropriate: "for outdoor use only" and a minimum safety distance.
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Categoria 1: se aplicável, "apenas para utilização no exterior" e a distância mínima de segurança;
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Category 2: "for outdoor use only" and, where appropriate, minimum safety distance(s).
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Categoria 2: "apenas para utilização no exterior" e, se aplicável, a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;
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Category 3: "for outdoor use only" and minimum safety distance(s).
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Categoria 3: "apenas para utilização no exterior" e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;
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Category 4: "for use only by persons with specialist knowledge" and minimum safety distance(s).
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Categoria 4: "apenas para utilização por pessoas com conhecimentos especializados" e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.
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4. In addition, theatrical pyrotechnic articles shall contain the following minimum information:
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4. Os artigos de pirotecnia para teatro devem ainda apresentar as seguintes informações mínimas:
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Category T1: where appropriate: "for outdoor use only" and a minimum safety distance.
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Categoria T1: se aplicável, "apenas para utilização no exterior" e a distância mínima de segurança;
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Category T2: "for use only by persons with specialist knowledge" and minimum safety distance(s).
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Categoria T2: "apenas para utilização por pessoas com conhecimentos especializados" e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.
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5. If the pyrotechnic article does not provide sufficient space for the labelling requirements referred to in paragraphs 2 to 4, the information shall be provided on the smallest piece of packaging.
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5. Se no artigo de pirotecnia não houver espaço suficiente para satisfazer os requisitos de rotulagem previstos nos n.os 2 a 4, as informações devem ser apostas na mais pequena unidade de embalagem.
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6. The provisions of this Article shall not apply to pyrotechnic articles shown at trade fairs, exhibitions and demonstrations for the marketing of pyrotechnic articles, as referred to in Article 6(3), or manufactured for the purpose of research, development and testing, as referred to in Article 6(4).
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6. As disposições do presente artigo não se aplicam aos artigos de pirotecnia exibidos em feiras, exposições e demonstrações para fins de comercialização de artigos de pirotecnia, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o, ou que tenham sido fabricados para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o
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Article 13
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Artigo 13.o
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Labelling of pyrotechnic articles for vehicles
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Rotulagem dos artigos de pirotecnia para veículos
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1. The labelling of pyrotechnic articles for vehicles shall include the name of the manufacturer or, where the manufacturer is not established in the Community, the name of the importer, the name and type of the article and the safety instructions.
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1. A rotulagem dos artigos de pirotecnia para veículos deve indicar o nome do fabricante ou, caso este não esteja estabelecido na Comunidade, o nome do importador, a designação e o tipo do artigo e as indicações de segurança.
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2. If the article does not provide sufficient space for the labelling requirements referred to in paragraph 1, the information shall be provided on the packaging.
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2. Se no artigo não houver espaço suficiente para satisfazer os requisitos de rotulagem previstos no n.o 1, as informações devem ser apostas na embalagem.
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3. A safety data sheet compiled in accordance with the Annex to Commission Directive 2001/58/EC of 27 July 2001 amending for the second time Directive 91/155/EEC [14] shall be supplied to professional users in the language requested by them.
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3. Deve ser fornecida ao utilizador profissional, na língua por este indicada, uma ficha de segurança elaborada nos termos do anexo da Directiva 2001/58/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE [14].
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The safety data sheet may be supplied on paper or electronically, provided that the addressee has the necessary means of accessing it.
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A ficha de segurança pode ser fornecida em papel ou suporte electrónico, desde que o destinatário disponha dos meios necessários para lhe aceder.
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Article 14
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Artigo 14.o
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Market surveillance
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Fiscalização do mercado
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1. Member States shall take all appropriate measures to ensure that pyrotechnic articles may be placed on the market only if, when properly stored and used for their intended purpose, they do not endanger the health and safety of persons.
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1. Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que os artigos de pirotecnia só possam ser colocados no mercado se não comprometerem a saúde e a segurança das pessoas quando convenientemente armazenados e utilizados para o fim a que se destinam.
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2. Member States shall carry out regular inspections of pyrotechnic articles on entry into the Community and at storage and manufacturing sites.
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2. Os Estados-Membros devem realizar inspecções periódicas dos artigos de pirotecnia aquando da sua entrada na Comunidade e nas instalações de armazenamento e fabrico.
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3. Member States shall take appropriate measures to ensure that when pyrotechnic articles are transferred within the Community, the safety and public security and protection requirements of this Directive are met.
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3. Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para garantir que, aquando da transferência de artigos de pirotecnia no interior da Comunidade, sejam respeitados os requisitos de segurança e protecção do público constantes da presente directiva.
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4. Member States shall organise and perform appropriate surveillance of products placed on the market taking due account of the presumption of the conformity of products bearing a CE marking.
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4. Os Estados-Membros devem organizar e efectuar a vigilância adequada dos produtos colocados no mercado, tendo devidamente em conta a presunção da conformidade dos produtos que ostentam a marcação "CE".
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5. Member States shall inform the Commission annually about their market surveillance activities.
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5. Os Estados-Membros devem informar anualmente a Comissão das suas actividades de vigilância do mercado.
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6. Where a Member State ascertains that a pyrotechnic article, bearing a CE marking, accompanied by the EC declaration of conformity and used in accordance with its intended purpose, is liable to endanger the health and safety of persons, it shall take all appropriate provisional measures to withdraw that article from the market, to prohibit its being placed on the market or to restrict its free movement. The Member State shall inform the Commission and the other Member States thereof.
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6. Se um Estado-Membro comprovar que um artigo de pirotecnia, que ostente a marcação "CE", acompanhado da declaração "CE" de conformidade e utilizado para o fim a que se destina, pode comprometer a saúde e a segurança das pessoas, deve tomar todas as medidas provisórias adequadas para retirar esse artigo do mercado, proibir a sua colocação no mercado ou restringir a sua livre circulação. Desse facto, deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros.
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7. The Commission shall make available to the public on its website the names of articles that, pursuant to paragraph 6, have been withdrawn from the market, have been banned or are to be placed on the market subject to restriction.
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7. A Comissão publica no seu sítio web a lista dos artigos que, ao abrigo do artigo 6.o, tenham sido retirados do mercado, ou cuja colocação no mercado tenha sido proibida ou seja restringida.
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Article 15
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Artigo 15.o
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Rapid information on products presenting serious risks
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Alerta rápido para produtos que apresentem riscos graves
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Where a Member State has sufficient reasons to believe that a pyrotechnic article presents a serious risk to the health and/or safety of persons in the Community, it shall inform the Commission and the other Member States thereof and shall perform an appropriate evaluation. It shall inform the Commission and the other Member States of the background for and the results of the evaluation.
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Sempre que um Estado-Membro tiver motivos suficientes para acreditar que um artigo de pirotecnia apresenta um risco grave para a saúde e/ou a segurança das pessoas na Comunidade, deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros desse facto e efectuar uma avaliação adequada. Esse Estado-Membro deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros dos antecedentes e dos resultados da avaliação.
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Article 16
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Artigo 16.o
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Safeguard clause
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Cláusula de salvaguarda
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1. Where a Member State disagrees with the provisional measures taken by another Member State pursuant to Article 14(6) or where the Commission considers that such measures are contrary to Community legislation, the Commission shall consult, without delay, all parties concerned, evaluate the measures and take a position as to whether or not the measures are justified. The Commission shall notify its position to the Member States and inform the interested parties.
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1. Sempre que um Estado-Membro discordar de uma medida provisória adoptada por outro Estado-Membro ao abrigo do n.o 6 do artigo 14.o, ou sempre que a Comissão considere que tal medida é contrária à legislação comunitária, a Comissão deve consultar sem demora todas as partes envolvidas, avaliar a medida em causa e tomar posição quanto à justificação da mesma. A Comissão notifica a sua posição aos Estados-Membros e informa as partes interessadas.
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If the Commission considers that the national measures are justified, the other Member States shall take the necessary measures to ensure that the unsafe article is withdrawn from their national market and inform the Commission thereof.
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Se a Comissão considerar que a medida nacional se justifica, os restantes Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o artigo pouco seguro seja retirado dos respectivos mercados e informam desse facto a Comissão.
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If the Commission considers that the national measures are not justified, the Member State concerned shall withdraw them.
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Se a Comissão considerar que a medida nacional é injustificada, o Estado-Membro em causa deve revogá-la.
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2. Where the provisional measures referred to in paragraph 1 are based on a shortcoming in harmonised standards, the Commission shall refer the matter to the Standing Committee set up by Directive 98/34/EC if the Member State at the origin of the measures maintains its position, and the Commission or that Member State shall initiate the procedure referred to in Article 8.
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2. Se as medidas provisórias a que se refere o n.o 1 forem motivadas por uma deficiência das normas harmonizadas, a Comissão submete a questão à apreciação do comité permanente criado pela Directiva 98/34/CE, caso o Estado-Membro que adoptou as medidas mantenha a sua posição, e a Comissão ou esse Estado-Membro desencadeiam o processo a que se refere o artigo 8.o
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3. Where a pyrotechnic article does not conform but bears a CE marking, the competent Member State shall take appropriate action against whomever affixed the marking and shall inform the Commission thereof. The Commission shall inform the other Member States.
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3. Se um artigo de pirotecnia não for conforme mas ostentar a marcação "CE", o Estado-Membro competente toma as medidas adequadas em relação a quem tiver aposto a marcação "CE" e informa do facto a Comissão. A Comissão informa os outros Estados-Membros.
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Article 17
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Artigo 17.o
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Measures entailing refusal or restriction
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Medidas conducentes a recusa ou restrição
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1. Any measure taken pursuant to this Directive,
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1. Qualquer medida adoptada em aplicação da presente directiva:
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(a) to prohibit or restrict the placing on the market of a product; or
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a) Para proibir ou restringir a colocação no mercado de um produto; ou
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(b) to withdraw a product from the market,
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b) Para retirar um produto do mercado,
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shall state the exact grounds on which it is based. Such measures shall be notified without delay to the party concerned, who shall at the same time be informed of the remedies available to him under the national law of the Member State concerned, and of the time limits to which such remedies are subject.
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deve ser fundamentada com precisão. Essas medidas devem ser notificadas sem demora ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação nacional do Estado-Membro em questão e dos prazos aplicáveis a esses recursos.
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2. In the event of a measure referred to in paragraph 1, the party concerned shall have an opportunity to put forward his views in advance, unless such consultation is not possible because of the urgency of the measure to be taken, as justified in particular by public health or safety requirements.
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2. Caso seja adoptada uma medida a que se refere o n.o 1, o interessado deve poder apresentar previamente a sua posição, a menos que tal consulta não seja possível em razão da urgência das medidas a tomar, em especial, caso estas sejam justificadas por imperativos de saúde ou de segurança públicas.
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Article 18
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Artigo 18.o
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Implementing measures
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Medidas de execução
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1. The following measures designed to amend non-essential elements of this Directive, inter alia by supplementing it by the addition of new non-essential elements, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 19(2):
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1. As medidas a seguir indicadas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 19.o:
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(a) adaptations necessary to take account of any future amendments to United Nations recommendations;
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a) Adaptações necessárias para ter em conta quaisquer alterações futuras às recomendações das Nações Unidas;
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(b) adaptations to technical progress of Annexes II and III;
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b) Adaptações ao progresso técnico dos anexos II e III;
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(c) adaptations to the labelling requirements set out in Articles 12 and 13.
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c) Adaptações aos requisitos de rotulagem estabelecidos nos artigos 12.o e 13.o
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2. The following measures shall be adopted in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 19(3):
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2. As seguintes medidas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 19.o:
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(a) the setting up of a traceability system, including a registration number and a register at EU level in order to identify types of pyrotechnic articles and their manufacturer;
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a) Criação de um sistema de rastreabilidade, incluindo um número de registo e um registo a nível da União Europeia, com vista à identificação de tipos de artigos de pirotecnia e do seu fabricante;
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(b) the setting up of common criteria for the regular collection and updating of data on accidents related to pyrotechnic articles.
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b) Criação de critérios comuns para a recolha e actualização periódicas de dados sobre acidentes relacionados com artigos de pirotecnia.
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Article 19
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Artigo 19.o
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Committee
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Procedimento de comité
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1. The Commission shall be assisted by a committee.
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1. A Comissão é assistida por um comité.
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2. Where reference is made to this paragraph, Article 5a(1) to (4), and Article 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
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2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
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3. Where reference is made to this paragraph, Articles 5 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
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3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
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The period laid down in Article 5(6) of Decision 1999/468/EC shall be set at three months.
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O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
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Article 20
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Artigo 20.o
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Penalties
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Sanções
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Member States shall lay down rules on penalties applicable to infringements of the provisions of national law adopted pursuant to this Directive and ensure that they are implemented. The penalties provided for shall be effective, proportionate and dissuasive.
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Os Estados-Membros devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na legislação nacional aprovada em execução da presente directiva e assegurar a sua aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
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Member States shall also adopt the necessary measures allowing them to detain consignments of pyrotechnic articles that fail to comply with this Directive.
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Os Estados-Membros devem igualmente adoptar as medidas necessárias que lhes permitam apreender remessas de artigos de pirotecnia que não cumpram o disposto na presente directiva.
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Article 21
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Artigo 21.o
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Transposition
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Transposição
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1. Member States shall adopt and publish, by 4 January 2010, the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive. They shall forthwith communicate to the Commission the text of those provisions.
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1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
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2. They shall apply those provisions by 4 July 2010 for fireworks of categories 1, 2 and 3 and by 4 July 2013 for other pyrotechnic articles, for fireworks of category 4 and for theatrical pyrotechnic articles.
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2. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições até 4 de Julho de 2010, no caso dos fogos-de-artifício das categorias 1, 2 e 3 e até 4 de Julho de 2013 no caso dos outros artigos de pirotecnia, dos fogos-de-artifício da categoria 4 e dos artigos de pirotecnia para o teatro.
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3. When Member States adopt those provisions, they shall contain a reference to this Directive or be accompanied by such a reference on the occasion of their official publication. Member States shall determine how such reference is to be made.
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3. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser aprovadas pelos Estados-Membros.
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4. Member States shall communicate to the Commission the text of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive.
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4. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
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5. National authorisations granted before the relevant date indicated in paragraph 2 shall continue to be valid on the territory of the Member State having granted the authorisation until their expiry date or up to 10 years from the entry into force of the Directive, whichever is the shorter.
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5. As autorizações nacionais concedidas antes da data relevante indicada no n.o 2 são válidas no território do Estado-Membro que concedeu a autorização até ao termo do seu prazo de validade ou durante um período máximo de dez anos a contar da entrada em vigor da directiva, consoante o período mais curto.
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6. By way of derogation from paragraph 5, national authorisations for pyrotechnic articles for vehicles granted before the relevant date indicated in paragraph 2 shall continue to be valid until their expiry.
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6. Em derrogação do n.o 5, as autorizações nacionais para artigos de pirotecnia para veículos concedidas antes da data relevante indicada no n.o 2 continuam válidas até ao termo do respectivo prazo de validade.
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Article 22
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Artigo 22.o
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Entry into force
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Entrada em vigor
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This Directive shall enter into force on the 20th day following its publication in the Official Journal of the European Union.
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A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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Article 23
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Artigo 23.o
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Addressees
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Destinatários
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This Directive is addressed to the Member States.
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Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
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Done at Brussels, 23 May 2007.
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Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2007.
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For the European Parliament
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Pelo Parlamento Europeu
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The President
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O Presidente
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H.-G. Pöttering
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H.-G. Pöttering
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For the Council
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Pelo Conselho
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The President
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O Presidente
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G. Gloser
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G. Gloser
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[1] OJ C 195, 18.8.2006, p. 7.
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[1] JO C 195 de 18.8.2006, p. 7.
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|
[2] Opinion of the European Parliament of 30 November 2006 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 16 April 2007.
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[2] Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 16 de Abril de 2007.
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[3] OJ L 121, 15.5.1993, p. 20. Directive as amended by Regulation (EC) No 1882/2003 of the European Parliament and of the Council (OJ L 284, 31.10.2003, p. 1).
|
[3] JO L 121 de 15.5.1993, p. 20. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
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|
[4] OJ L 10, 14.1.1997, p. 13. Directive as last amended by Directive 2003/105/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 345, 31.12.2003, p. 97).
|
[4] JO L 10 de 14.1.1997, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 345 de 31.12.2003, p. 97).
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[5] OJ L 46, 17.2.1997, p. 25. Directive as last amended by Directive 2002/84/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 324, 29.11.2002, p. 53).
|
[5] JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 324 de 29.11.2002, p. 53).
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|
[6] OJ C 136, 4.6.1985, p. 1.
|
[6] JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.
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|
[7] OJ C 91, 16.4.2003, p. 7.
|
[7] JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.
|
|
[8] OJ L 204, 21.7.1998, p. 37. Directive as last amended by the 2003 Act of Accession.
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[8] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
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|
[9] OJ L 220, 30.8.1993, p. 23.
|
[9] JO L 220 de 30.8.1993, p. 23.
|
|
[10] OJ L 210, 7.8.1985, p. 29. Directive as amended by Directive 1999/34/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 141, 4.6.1999, p. 20).
|
[10] JO L 210 de 7.8.1985, p. 29. Directiva alterada pela Directiva 1999/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 141 de 4.6.1999, p. 20).
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|
[11] OJ L 184, 17.7.1999, p. 23. Decision as amended by Decision 2006/512/EC (OJ L 200, 22.7.2006, p. 11).
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[11] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
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|
[12] OJ C 321, 31.12.2003, p. 1.
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[12] JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.
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|
[13] OJ L 187, 16.7.1988, p. 1.
|
[13] JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.
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|
[14] OJ L 212, 7.8.2001, p. 24.
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[14] JO L 212 de 7.8.2001, p. 24.
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ANNEX I
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ANEXO I
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Essential safety requirements
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Requisitos essenciais de segurança
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(1) Each pyrotechnic article must attain the performance characteristics specified by the manufacturer to the notified body in order to ensure maximum safety and reliability.
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1. Todos os artigos de pirotecnia devem atingir os níveis de desempenho especificados pelo fabricante ao organismo notificado, a fim de garantir o máximo de segurança e fiabilidade.
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(2) Each pyrotechnic article must be designed and manufactured in such a way that it can be disposed of safely by a suitable process with minimum effect on the environment.
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2. Todos os artigos de pirotecnia devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser eliminados em segurança por um processo adequado com um mínimo de efeitos no ambiente.
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(3) Each pyrotechnic article must function correctly when used for its intended purpose.
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3. Todos os artigos de pirotecnia devem funcionar correctamente quando utilizados para o fim a que se destinam.
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Each pyrotechnic article must be tested under realistic conditions. If this is not possible in a laboratory, the tests must be carried out in the conditions in which the pyrotechnic article is to be used.
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Todos os artigos de pirotecnia devem ser objecto de ensaios em condições realistas. Se tal não for possível em laboratório, os ensaios devem ser efectuados nas condições em que o artigo de pirotecnia se destina a ser utilizado.
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The following information and properties — where applicable — must be considered or tested:
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Quando aplicável, devem ser tidos em conta ou ser objecto de ensaio os seguintes dados e propriedades:
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(a) Design, construction and characteristic properties, including detailed chemical composition (mass and percentage of substances used) and dimensions;
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a) Concepção, construção e propriedades características, incluindo a composição química detalhada (massa e percentagem das substâncias usadas) e dimensões;
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(b) The physical and chemical stability of the pyrotechnic article in all normal, foreseeable environmental conditions;
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b) Estabilidade física e química do artigo de pirotecnia em todas as condições ambientais normais e previsíveis;
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(c) Sensitivity to normal, foreseeable handling and transportation;
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c) Sensibilidade às condições normais e previsíveis de manipulação e transporte;
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(d) Compatibility of all components as regards their chemical stability;
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d) Compatibilidade de todos os componentes no que se refere à sua estabilidade química;
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(e) Resistance of the pyrotechnic article to moisture where it is intended to be used in humid or wet conditions and where its safety or reliability may be adversely affected by moisture;
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e) Resistência do artigo de pirotecnia à humidade, sempre que se destine a ser utilizado em ambientes húmidos ou em presença de água e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pela humidade;
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(f) Resistance to low and high temperatures, where the pyrotechnic article is intended to be kept or used at such temperatures and its safety or reliability may be adversely affected by cooling or heating of a component or of the pyrotechnic article as a whole;
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f) Resistência a temperaturas baixas e elevadas, sempre que o artigo de pirotecnia se destine a ser mantido ou utilizado a tais temperaturas e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pelo arrefecimento ou pelo aquecimento de um componente ou do conjunto do artigo de pirotecnia;
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(g) Safety features intended to prevent untimely or inadvertent initiation or ignition;
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g) Segurança em matéria de iniciação ou ignição inadvertida e extemporânea;
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(h) Suitable instructions and, where necessary, markings in respect of safe handling, storage, use (including safety distances) and disposal in the official language or languages of the recipient Member State;
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h) Instruções adequadas e, sempre que necessário, marcações relativas às condições seguras de manipulação, armazenamento, utilização (incluindo as distâncias de segurança) e eliminação, na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro de destino;
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(i) The ability of the pyrotechnic article, its wrapping or other components to withstand deterioration under normal, foreseeable storage conditions;
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i) Capacidade de resistência do artigo de pirotecnia, do seu revestimento ou de qualquer outro componente à deterioração em condições normais e previsíveis de armazenamento;
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(j) Specification of all devices and accessories needed and operating instructions for safe functioning of the pyrotechnic article.
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j) Indicação de todos os dispositivos e acessórios necessários, bem como instruções de funcionamento, para um funcionamento seguro do artigo de pirotecnia.
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During transportation and normal handling, unless specified by the manufacturer's instructions, the pyrotechnic articles should contain the pyrotechnic composition.
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Durante o transporte e manipulação normais, salvo especificação em contrário constante das instruções do fabricante, os artigos de pirotecnia devem conter a composição pirotécnica.
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(4) Pyrotechnic articles must not contain:
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4. Os artigos de pirotecnia não devem conter:
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(a) commercial blasting agents, except for black powder or flash composition;
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a) Agentes explosivos comerciais, com excepção da pólvora negra ou da composição iluminante;
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(b) military explosives.
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b) Explosivos militares.
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(5) The various groups of pyrotechnic articles must at least also comply with the following requirements:
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5. Os diferentes grupos de artigos de pirotecnia devem igualmente satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:
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A. Fireworks
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A. Fogos-de-artifício
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(1) The manufacturer must assign fireworks to different categories according to Article 3 characterised by net explosive content, safety distances, noise level, or similar. The category must be clearly indicated on the label.
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1. O fabricante classifica os fogos-de-artifício em diferentes categorias, de acordo com o artigo 3.o, por teor líquido de explosivo, distâncias de segurança, nível sonoro ou semelhante. A categoria deve ser claramente marcada no rótulo.
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(a) For category 1 fireworks, the following conditions must be met:
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a) Aos fogos-de-artifício da categoria 1 são aplicáveis as seguintes condições:
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|
(i) the safety distance must be at least 1 m. However, where appropriate the safety distance may be less,
|
i) a distância de segurança deve ser pelo menos de 1 m. No entanto, sempre que adequado, a distância de segurança pode ser inferior,
|
|
(ii) the maximum noise level must not exceed 120 dB (A, imp), or an equivalent noise level as measured by another appropriate method, at the safety distance,
|
ii) o nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança,
|
|
(iii) category 1 must not comprise bangers, banger batteries, flash bangers and flash banger batteries,
|
iii) a categoria 1 não deve abranger foguetes, baterias de foguetes, foguetes iluminantes e baterias de foguetes iluminantes,
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(iv) throwdowns in category 1 must not contain more than 2,5 mg silver fulminate.
|
iv) os foguetes da categoria 1 não devem conter mais de 2,5 mg de fulminato de prata;
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(b) For category 2 fireworks, the following conditions must be met:
|
b) Aos fogos-de-artifício da categoria 2 são aplicáveis as seguintes condições:
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|
(i) the safety distance must be at least 8 m. However, where appropriate the safety distance may be less,
|
i) a distância de segurança deve ser pelo menos de 8 m. No entanto, sempre que adequado, a distância de segurança pode ser inferior,
|
|
(ii) the maximum noise level must not exceed 120 dB (A, imp), or an equivalent noise level as measured by another appropriate method, at the safety distance.
|
ii) o nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança;
|
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(c) For category 3 fireworks, the following conditions must be met:
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c) Aos fogos-de-artifício da categoria 3 são aplicáveis as seguintes condições:
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|
(i) the safety distance must be at least 15 m. However, where appropriate the safety distance may be less,
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i) a distância de segurança deve ser pelo menos de 15 m. No entanto, sempre que adequado, a distância de segurança pode ser inferior,
|
|
(ii) the maximum noise level must not exceed 120 dB (A, imp), or an equivalent noise level as measured by another appropriate method, at the safety distance.
|
ii) o nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança;
|
|
(2) Fireworks may only be constructed of materials which minimise risk to health, property and the environment from debris.
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2. Os fogos-de-artifício só podem ser fabricados com materiais que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente;
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|
(3) The method of ignition must be clearly visible or must be indicated by labelling or instructions.
|
3. O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções;
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|
(4) Fireworks must not move in an erratic and unforeseeable manner.
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4. Os fogos-de-artifício não devem movimentar-se de forma errática e imprevisível;
|
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(5) Fireworks of category 1, 2 and 3 must be protected against inadvertent ignition either by a protective cover, by the packaging, or by the construction of the article. Fireworks of category 4 must be protected against inadvertent ignition by methods specified by the manufacturer.
|
5. Os fogos-de-artifício das categorias 1, 2 e 3 devem estar protegidos contra ignição inadvertida por meio de uma capa protectora, por meio da embalagem ou pelo tipo de construção do artigo. Os fogos-de-artifício da categoria 4 devem estar protegidos contra ignição inadvertida por métodos especificados pelo fabricante.
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B. Other pyrotechnic articles
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B. Outros artigos de pirotecnia
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(1) Pyrotechnic articles must be designed in such a way as to minimise risk to health, property and the environment during normal use.
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1. Os artigos de pirotecnia devem ser concebidos de forma a minimizar os riscos para a saúde, os bens e o ambiente durante a sua utilização normal;
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(2) The method of ignition must be clearly visible or must be indicated by labelling or instructions.
|
2. O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções;
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(3) The pyrotechnic article must be designed in such a way as to minimise risk to health, property and the environment from debris when initiated inadvertently.
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3. O artigo de pirotecnia deve ser concebido por forma a minimizar os riscos dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente quando iniciado inadvertidamente;
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(4) Where appropriate, the pyrotechnic article must function properly until the "use by" date specified by the manufacturer.
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4. O artigo de pirotecnia deve funcionar correctamente até ao termo do prazo de validade indicado pelo fabricante, se aplicável.
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C. Ignition devices
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C. Dispositivos de ignição
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(1) Ignition devices must be capable of being reliably initiated and be of sufficient initiation capability under all normal, foreseeable conditions of use.
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1. Os dispositivos de ignição devem poder ser accionados de modo fiável e dispor de uma capacidade de accionamento suficiente, em todas as condições normais e previsíveis de utilização;
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(2) Ignition devices must be protected against electrostatic discharge under normal, foreseeable conditions of storage and use.
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2. Os dispositivos de ignição devem estar protegidos contra descargas electrostáticas em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização;
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(3) Electric igniters must be protected against electromagnetic fields under normal, foreseeable conditions of storage and use.
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3. As escorvas eléctricas devem estar protegidas contra campos electromagnéticos em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização;
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(4) The covering of fuses must be of adequate mechanical strength and adequately protect the explosive filling when exposed to normal, foreseeable mechanical stress.
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4. O revestimento das mechas deve possuir uma resistência mecânica suficiente e proteger devidamente o conteúdo explosivo em condições normais e previsíveis de solicitação mecânica;
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(5) The parameters for the burning times of fuses must be provided with the article.
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5. Os parâmetros que determinam os tempos de combustão das mechas devem ser facultados com o artigo;
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(6) The electrical characteristics (e.g. no-fire current, resistance, etc.) of electric igniters must be provided with the article.
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6. As características eléctricas (por exemplo, corrente mínima de funcionamento, resistência, etc.) das escorvas eléctricas devem ser facultadas com o artigo;
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(7) The wires of electric igniters must be sufficiently insulated and must be of sufficient mechanical strength, including the solidity of the link to the igniter, taking account of their intended use.
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7. Os fios das escorvas eléctricas devem apresentar isolamento e resistência mecânica suficientes, incluindo ao nível da sua solidez com a escorva, tendo em conta a utilização prevista.
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ANNEX II
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ANEXO II
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Conformity assessment procedures
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Procedimentos de avaliação da conformidade
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1. MODULE B: EC type-examination
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1. MÓDULO B: Exame "CE de tipo"
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1. This module describes that part of the procedure by which a notified body ascertains and attests that a sample, representative of the production envisaged, meets the relevant provisions of Directive 2007/23/EC (hereinafter referred to as this Directive).
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1. Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual um organismo notificado verifica e certifica que uma amostra representativa da produção em causa satisfaz as disposições aplicáveis da Directiva 2007/23/CE (a seguir designada "a presente directiva").
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2. The application for EC type-examination must be lodged by the manufacturer with the notified body of his choice.
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2. O requerimento de exame "CE de tipo" deve ser apresentado pelo fabricante ao organismo notificado da sua escolha.
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The application must include:
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Do requerimento devem constar:
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(a) the name and address of the manufacturer,
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a) O nome e o endereço do fabricante;
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(b) a written declaration that the same application has not been lodged with any other notified body,
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b) Uma declaração escrita em como o mesmo requerimento não foi apresentado a outro organismo notificado;
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(c) the technical documents, as described in point 3.
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c) A documentação técnica descrita no ponto 3.
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The applicant must place at the disposal of the notified body a sample representative of the production envisaged, hereinafter called "type". The notified body may request further samples if needed for carrying out the test programme.
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O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado uma amostra representativa da produção em causa, a seguir denominada "tipo". O organismo notificado pode exigir amostras suplementares, se tal for necessário para executar o programa de ensaio.
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3. The technical documents must enable the conformity of the article with the requirements of this Directive to be assessed. They must, as far as is relevant for such assessment, cover the design, manufacture and operation of the article and contain where relevant for the assessment:
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3. A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do artigo com os requisitos da presente directiva. Deve abranger também, se for pertinente para a avaliação, a concepção, o fabrico e o funcionamento do artigo e conter, na medida em que seja pertinente para a avaliação:
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(a) a general type-description,
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a) Uma descrição geral do tipo;
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(b) conceptual design and manufacturing drawings and diagrams of components, sub-assemblies, circuits, etc.,
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b) Desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, submontagens, circuitos, etc.;
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(c) descriptions and explanations necessary for the understanding of the drawings and diagrams and the operation of the article,
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c) As descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do artigo;
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(d) a list of the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive, applied in full or in part, and descriptions of the solutions adopted to meet the essential safety requirements of this Directive where the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive have not been applied,
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d) Uma lista das normas harmonizadas a que se refere o artigo 8.o da presente directiva, aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança da presente directiva, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas a que se refere o seu artigo 8.o;
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(e) results of design calculations made, examinations carried out, etc.,
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e) Resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.;
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(f) test reports.
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f) Relatórios dos ensaios.
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4. The notified body must:
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4. O organismo notificado deve:
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(a) examine the technical documents, verify that the type has been manufactured in conformity with those documents and identify the elements which have been designed in accordance with the relevant provisions of the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive as well as the components which have been designed without applying the relevant provisions of those harmonised standards,
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a) Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em conformidade com esta e identificar os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas a que se refere o artigo 8.o da presente directiva, bem como os componentes cuja concepção não respeite as disposições aplicáveis dessas normas;
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(b) perform or have performed the appropriate examinations and necessary tests to check whether, where the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive have not been applied, the solutions adopted by the manufacturer meet the essential safety requirements of this Directive,
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b) Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais de segurança da presente directiva, quando não tiverem sido aplicadas as normas harmonizadas a que se refere o seu artigo 8.o;
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(c) perform or have performed the appropriate examinations and necessary tests to check whether, where the manufacturer has chosen to apply the relevant harmonised standards, these have been applied,
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c) Realizar ou mandar realizar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar, nos casos em que o fabricante optou por aplicar as normas harmonizadas relevantes, se estas foram aplicadas;
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(d) agree with the applicant the location where the examinations and necessary tests are to be carried out.
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d) Acordar com o requerente o local onde serão executados os controlos e ensaios necessários.
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5. Where the type meets the relevant provisions of this Directive, the notified body must issue an EC type-examination certificate to the applicant. The certificate must contain the name and address of the manufacturer, the results of the examination and the data necessary for the identification of the approved type.
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5. Quando o tipo satisfizer as disposições aplicáveis da presente directiva, o organismo notificado deve entregar ao requerente um certificado de exame "CE de tipo". O certificado deve conter o nome e o endereço do fabricante, as conclusões do controlo e os dados necessários à identificação do tipo aprovado.
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A list of the relevant parts of the technical documents must be annexed to the certificate and a copy thereof kept by the notified body.
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Ao certificado deve anexar-se uma relação dos elementos importantes da documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia em seu poder.
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Where the manufacturer is refused a type certificate, the notified body must provide detailed reasons for such refusal.
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Se ao fabricante for recusado um certificado de tipo, o organismo notificado deve indicar circunstanciadamente as razões da recusa.
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Provision must be made for an appeals procedure.
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Dever-se-á prever a possibilidade de recurso.
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6. The applicant must inform the notified body that holds the technical documents concerning the EC type-examination certificate of all modifications to the approved article which must receive additional approval where such changes may affect the conformity with the essential requirements or the prescribed conditions for use of the article. This additional approval must be given in the form of an addition to the original EC type-examination certificate.
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6. O requerente deve manter informado o organismo notificado que conserva em seu poder a documentação técnica relativa ao certificado de exame "CE de tipo" de quaisquer alterações introduzidas no artigo aprovado que devam obter nova aprovação, quando estas alterações possam afectar a conformidade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização previstas para o artigo. Esta aprovação adicional deve ser dada sob a forma de aditamento ao certificado inicial de exame "CE de tipo".
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7. Each notified body must communicate to the other notified bodies the relevant information concerning EC type-examination certificates and additions issued or withdrawn.
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7. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações úteis relativas aos certificados de exame "CE de tipo" e aos aditamentos emitidos ou retirados.
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8. The other notified bodies may receive copies of the EC type-examination certificates and/or any additions thereto. The annexes to the certificates must be kept at the disposal of the other notified bodies.
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8. Os restantes organismos notificados podem obter uma cópia dos certificados de exame "CE de tipo" e/ou dos seus eventuais aditamentos. Os anexos aos certificados devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notificados.
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9. The manufacturer must keep with the technical documents copies of EC type-examination certificates and any additions thereto for a period of at least 10 years after the last date of manufacture of the article concerned.
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9. O fabricante deve conservar, com a documentação técnica, uma cópia dos certificados de exame "CE de tipo" e dos seus eventuais aditamentos por um prazo mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do artigo.
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Where the manufacturer is not established within the Community, the obligation to keep the technical documents available is the responsibility of the person who places the product on the market.
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Quando o fabricante não se encontrar estabelecido na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica disponível cabe à pessoa responsável pela colocação do produto no mercado.
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2. MODULE C: Conformity to type
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2. MÓDULO C: Conformidade com o tipo
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1. This module describes that part of the procedure whereby the manufacturer ensures and declares that the pyrotechnic articles concerned are in conformity with the type as described in the EC type-examination certificate and satisfy the requirements of this Directive that apply to them. The manufacturer must affix the CE marking to each pyrotechnic article and draw up a written declaration of conformity.
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1. Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante garante e declara que os artigos de pirotecnia em causa são conformes com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e satisfazem os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante deve apor a marcação "CE" em cada artigo de pirotecnia e elaborar uma declaração escrita de conformidade.
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2. The manufacturer must take all measures necessary to ensure that the manufacturing process ensures the conformity of the manufactured product with the type as described in the EC type-examination certificate and with the essential safety requirements of this Directive.
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2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade do produto fabricado com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e nos requisitos essenciais de segurança da presente directiva.
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3. The manufacturer must keep a copy of the declaration of conformity for a period of at least 10 years after the last date of manufacture of the article concerned.
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3. O fabricante deve conservar uma cópia da declaração de conformidade por um prazo mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do artigo.
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Where the manufacturer is not established within the Community, the obligation to keep the technical documents available is the responsibility of the person who places the product on the market.
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Quando o fabricante não se encontrar estabelecido na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica disponível cabe à pessoa responsável pela colocação do produto no mercado.
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4. A notified body chosen by the manufacturer must perform or cause to be performed examinations of the article at random intervals. A suitable sample of the finished articles, taken on the spot by the notified body, must be examined and appropriate tests, defined in the applicable harmonised standard referred to in Article 8 of this Directive or equivalent, carried out to check the conformity of the article with the requirements of this Directive. In the event of one or more samples of the articles examined not conforming, the notified body must take appropriate measures.
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4. O organismo notificado da escolha do fabricante deve proceder ou mandar proceder a controlos do artigo a intervalos aleatórios. O organismo notificado deve recolher in loco uma amostra apropriada do artigo acabado, que deve ser controlada e submetida aos ensaios apropriados definidos na norma harmonizada aplicável a que se refere o artigo 8.o da presente directiva ou a ensaios equivalentes para determinar a conformidade do artigo com os requisitos da presente directiva. Caso uma ou mais das amostras controladas não sejam conformes, o organismo notificado deve tomar as medidas apropriadas.
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Under the responsibility of the notified body the manufacturer must affix the identification number of that body during the manufacturing process.
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O fabricante deve apor, sob a responsabilidade do organismo notificado, o número de identificação deste último durante o processo de fabrico.
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3. MODULE D: Production quality assurance
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3. MÓDULO D: Garantia de qualidade de produção
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1. This module describes the procedure whereby a manufacturer who satisfies the obligations set out in point 2 ensures and declares that the pyrotechnic articles concerned are in conformity with the type as described in the EC type-examination certificate and satisfy the requirements of this Directive. The manufacturer must affix the CE marking to each article and draw up a written declaration of conformity. The CE marking must be accompanied by the identification number of the notified body responsible for the monitoring referred to in point 4.
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1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia em questão são conformes com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e satisfazem os requisitos da presente directiva. O fabricante deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração escrita de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância a que se refere o ponto 4.
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2. The manufacturer must operate an approved quality system for production, final product inspection and testing as specified in point 3. He must be subject to the monitoring referred to in point 4.
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2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade ao fabrico, inspecção e ensaio dos produtos acabados, a que se refere o ponto 3, e ser submetido à vigilância a que se refere o ponto 4.
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3. Quality system
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3. Sistema de qualidade
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3.1. The manufacturer must lodge an application for assessment of his quality system with the notified body of his choice in relation to the pyrotechnic articles concerned.
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3.1. O fabricante deve apresentar ao organismo notificado da sua escolha um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade no que se refere aos artigos de pirotecnia em causa.
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The application must include:
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Do requerimento devem constar:
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(a) all relevant information for the pyrotechnic article category envisaged,
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a) Todas as informações relevantes para a categoria do artigo de pirotecnia em causa;
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(b) the documents concerning the quality system,
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b) A documentação relativa ao sistema de qualidade;
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(c) the technical documents pertaining to the approved type and a copy of the EC type-examination certificate.
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c) A documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame "CE de tipo".
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3.2. The quality system must ensure the conformity of pyrotechnic articles with the type as described in the EC type-examination certificate and with the requirements of this Directive that apply to them.
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3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos artigos de pirotecnia com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo" e com os requisitos da presente directiva que lhes são aplicáveis.
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All the elements, requirements and provisions adopted by the manufacturer must be documented in a systematic and orderly manner in the form of written policies, procedures and instructions. The quality system documents must permit a consistent interpretation of the quality programmes, plans, manuals and quality records.
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Todos os elementos, requisitos e disposições adoptadas pelo fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa documentação, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação coerente dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
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They must contain in particular an adequate description of:
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A documentação relativa ao sistema de qualidade deve conter, em especial, uma descrição adequada:
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(a) the quality objectives and the organisational structure, responsibilities and powers of the management with regard to the quality of the pyrotechnic articles,
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a) Dos objectivos de qualidade e da estrutura orgânica, das responsabilidades e das competências da administração relativamente à qualidade dos artigos de pirotecnia;
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(b) the manufacturing, quality control and quality assurance techniques, processes and systematic actions that will be used,
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b) Dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e garantia da qualidade e dos procedimentos e acções sistemáticas a aplicar;
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(c) the examinations and tests that will be carried out before, during and after manufacture, and the frequency with which they will be carried out,
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c) Dos controlos e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e da frequência com que são realizados;
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(d) the quality records, such as inspection reports and test data, calibration data, and qualification reports of the personnel concerned,
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d) Dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido;
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(e) the means of monitoring the achievement of the required quality of the pyrotechnic articles and the effective operation of the quality system.
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e) Dos meios que permitem controlar a obtenção da qualidade exigida dos artigos de pirotecnia e a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade.
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3.3. The notified body must assess the quality system to determine whether it satisfies the requirements referred to in point 3.2. It must presume conformity with those requirements in respect of quality systems that implement the relevant harmonised standard. The auditing team must have at least one member with experience of assessing the relevant product technology. The assessment procedure must include an inspection visit to the manufacturer's premises.
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3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve presumir a conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante. O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O processo de avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
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Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do controlo.
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3.4. The manufacturer must undertake to fulfil the obligations arising out of the quality system as approved and maintain it at an adequate and efficient level.
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3.4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
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The manufacturer must keep the notified body that has approved the quality system informed of any proposed change to the quality system.
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O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade informado de qualquer projecto de alteração do referido sistema.
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The notified body must assess the changes proposed and decide whether the altered quality system will still satisfy the requirements referred to in point 3.2 or whether reassessment is required.
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O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
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Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do exame.
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4. Monitoring under the responsibility of the notified body
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4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
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4.1. The purpose of monitoring is to make sure that the manufacturer duly fulfils the obligations arising out of the approved quality system.
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4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
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4.2. The manufacturer must allow the notified body access for inspection purposes to the manufacturing, inspection, testing and storage premises and provide it with all necessary information, in particular:
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4.2. O fabricante deve permitir o acesso do organismo notificado, para fins de inspecção, às instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, e facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:
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(a) the quality system documents,
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a) A documentação relativa ao sistema de qualidade;
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(b) the quality records, such as inspection reports and test data, calibration data, and qualification reports of the personnel concerned.
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b) Os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido.
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4.3. The notified body must periodically carry out audits to make sure that the manufacturer maintains and applies the quality system and provide an audit report to the manufacturer.
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4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório dessas auditorias.
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4.4. Additionally the notified body may pay unannounced visits to the manufacturer. During such visits the notified body may, if necessary, carry out tests or have them carried out to verify that the quality system is functioning correctly. The notified body must provide the manufacturer with a visit report and, if a test has taken place, with a test report.
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4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas não anunciadas ao fabricante. Durante essas visitas, se necessário, o organismo notificado pode efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório do ensaio.
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5. The manufacturer must, for a period of at least 10 years after the last date of manufacture of the article, keep at the disposal of the national authorities:
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5. O fabricante deve disponibilizar às autoridades nacionais, por um prazo mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do artigo:
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(a) the documents referred to in point 3.1.(b),
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a) A documentação referida na alínea b) do ponto 3.1;
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(b) documents relating to the updating referred to in second subparagraph of point 3.4,
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b) A documentação relativa às actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4;
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(c) the decisions and reports of the notified body referred to in the fourth subparagraph of point 3.4, and in points 4.3 and 4.4.
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c) As decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no quarto parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
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6. Each notified body must give the other notified bodies the relevant information concerning quality system approvals issued or withdrawn.
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6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas ou retiradas.
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4. MODULE E: Product quality assurance
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4. MÓDULO E: Garantia de qualidade dos produtos
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1. This module describes the procedure whereby a manufacturer who satisfies the obligations set out in point 2 ensures and declares that the pyrotechnic articles are in conformity with the type as described in the EC type-examination certificate. The manufacturer must affix the CE marking to each article and draw up a written declaration of conformity. The CE marking must be accompanied by the identification number of the notified body responsible for the monitoring referred to in point 4.
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1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia são conformes com o tipo descrito no certificado de exame "CE de tipo". O fabricante deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração escrita de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância a que se refere o ponto 4.
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2. The manufacturer must operate an approved quality system for final pyrotechnic article inspection and testing as specified in point 3. He must be subject to the monitoring referred to in point 4.
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2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à inspecção e ensaio do artigo de pirotecnia acabado, a que se refere o ponto 3, e ser submetido à vigilância a que se refere o ponto 4.
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3. Quality system
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3. Sistema de qualidade
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3.1. The manufacturer must lodge an application with the notified body of his choice for the assessment of the quality system in relation to his pyrotechnic articles.
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3.1. O fabricante deve apresentar ao organismo notificado da sua escolha um requerimento para a avaliação do sistema de qualidade no que se refere aos seus artigos de pirotecnia.
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The application must include:
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Do requerimento devem constar:
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(a) all relevant information for the pyrotechnic category envisaged,
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a) Todas as informações relevantes para a categoria pirotécnica em causa;
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(b) the quality system documents,
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b) A documentação relativa ao sistema de qualidade;
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(c) the technical documents pertaining to the approved type and a copy of the EC type-examination certificate.
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c) A documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame "CE de tipo".
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3.2. Under the quality system, each pyrotechnic article must be examined and appropriate tests, as defined in the relevant harmonised standard(s) referred to in Article 8 of this Directive or equivalent, carried out in order to verify the conformity of the article with the relevant requirements of this Directive.
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3.2. No âmbito do sistema de qualidade, cada artigo de pirotecnia deve ser examinado, devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na norma ou normas harmonizadas aplicáveis a que se refere o artigo 8.o da presente directiva, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a respectiva conformidade com os requisitos aplicáveis da presente directiva.
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|
All the elements, requirements and provisions adopted by the manufacturer must be documented in a systematic and orderly manner in the form of written policies, procedures and instructions. The quality system documents must permit a consistent interpretation of the quality programmes, plans, manuals and quality records.
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Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados numa documentação, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação coerente dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
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They must in particular contain an adequate description of:
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A documentação relativa ao sistema de qualidade deve conter, em especial, uma descrição adequada:
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(a) the quality objectives and the organisational structure, responsibilities and powers of the management with regard to product quality,
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a) Dos objectivos de qualidade, da estrutura orgânica, das responsabilidades e das competências da administração relativamente à qualidade do produto;
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(b) the examination and tests that will be carried out after manufacture,
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b) Dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico;
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(c) the means of monitoring the effective operation of the quality system,
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c) Dos meios que permitem controlar a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade;
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(d) quality records, such as inspection reports and test data, calibration data, and qualification reports of the personnel concerned.
|
d) Dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido.
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3.3. The notified body must assess the quality system to determine whether it satisfies the requirements referred to in point 3.2. It must presume conformity with these requirements in respect of quality systems that implement the relevant harmonised standard.
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3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve presumir a conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
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|
The auditing team must have at least one member with experience of assessing the relevant product technology. The assessment procedure must include an inspection visit to the manufacturer's premises.
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O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O procedimento de avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
|
Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do controlo.
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3.4. The manufacturer must undertake to fulfil the obligations arising out of the quality system as approved and maintain it at an adequate and efficient level.
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3.4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
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The manufacturer must keep the notified body which has approved the quality system informed of any proposed change to the quality system.
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O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade informado de qualquer projecto de alteração do referido sistema.
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The notified body must assess the changes proposed and decide whether the altered quality system will still satisfy the requirements referred to in point 3.2 or whether a reassessment is required.
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O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
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Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do exame.
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4. Monitoring under the responsibility of the notified body
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4. Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado
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4.1. The purpose of monitoring is to make sure that the manufacturer duly fulfils the obligations arising out of the approved quality system.
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4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
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4.2. The manufacturer must allow the notified body access for inspection purposes to the manufacturing, inspection, testing and storage premises and provide it with all necessary information, in particular:
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4.2. O fabricante deve permitir o acesso do organismo notificado, para fins de inspecção, às instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, e facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:
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(a) the quality system documents,
|
a) A documentação relativa ao sistema de qualidade;
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(b) the technical documents,
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b) A documentação técnica;
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(c) the quality records, such as inspection reports and test data, calibration data and qualification reports of the personnel concerned.
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c) Os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido.
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4.3. The notified body must periodically carry out audits to ensure that the manufacturer maintains and applies the quality system and must provide an audit report to the manufacturer.
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4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade, devendo apresentar ao fabricante um relatório dessas auditorias.
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4.4. Additionally, the notified body may pay unannounced visits to the manufacturer. During such visits the notified body may, if necessary, carry out tests or have them carried out to verify that the quality system is functioning correctly. The notified body must provide the manufacturer with a visit report and, if a test has been carried out, with a test report.
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4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas não anunciadas ao fabricante. Durante essas visitas, se necessário, o organismo notificado pode efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver realizado um ensaio, um relatório do ensaio.
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5. The manufacturer must for a period of at least 10 years after the last date of manufacture of the article keep at the disposal of the national authorities:
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5. O fabricante deve disponibilizar às autoridades nacionais por um prazo mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do artigo:
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(a) the documents referred to in point 3.1.(b),
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a) A documentação referida na alínea b) do ponto 3.1;
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(b) documents relating to the updating referred to in the second subparagraph of point 3.4,
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b) A documentação relativa às alterações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4;
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(c) the decisions and reports of the notified body referred to in the fourth subparagraph of point 3.4, and in points 4.3 and 4.4.
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c) As decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no quarto parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
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6. Each notified body must forward to the other notified bodies the relevant information concerning quality system approvals issued or withdrawn.
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6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas ou retiradas.
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5. MODULE G: Unit verification
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5. MÓDULO G: Verificação da unidade
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1. This module describes the procedure whereby the manufacturer ensures and declares that the pyrotechnic article which has been issued with the certificate referred to in point 2 conforms with the relevant requirements of this Directive. The manufacturer must affix the CE marking to the article and draw up a declaration of conformity.
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1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e declara a conformidade do artigo de pirotecnia que obteve o certificado referido no ponto 2 com os requisitos aplicáveis da presente directiva. O fabricante deve apor a marcação CE no artigo e elaborar uma declaração de conformidade.
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2. The notified body must examine the pyrotechnic article and carry out the appropriate tests as set out in the relevant harmonised standard(s) referred to in Article 8 of this Directive, or equivalent tests, to ensure the conformity of the article with the relevant requirements of this Directive.
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2. O organismo notificado deve controlar o artigo de pirotecnia e efectuar os ensaios adequados definidos na norma ou normas harmonizadas aplicáveis a que se refere o artigo 8.o da presente directiva, ou ensaios equivalentes, de modo a verificar a conformidade do artigo com os requisitos aplicáveis da presente directiva.
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The notified body must affix, or cause to be affixed, its identification number to the approved pyrotechnic article and draw up a certificate of conformity concerning the tests carried out.
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O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação no artigo de pirotecnia aprovado e elaborar um certificado de conformidade relativamente aos ensaios efectuados.
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3. The aim of the technical documents is to enable conformity with the requirements of this Directive to be assessed and the design, manufacture and operation of the pyrotechnic article to be understood.
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3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da conformidade com os requisitos da presente directiva, bem como a compreensão do projecto, do fabrico e do funcionamento do artigo de pirotecnia.
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Where necessary for the assessment, the documents must contain:
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A documentação deve conter, se necessário para a avaliação:
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(a) a general description of the type,
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a) Uma descrição geral do tipo;
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(b) conceptual design and manufacturing drawings and schemes of components, sub-assemblies and circuits,
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b) Desenhos de projecto e de fabrico, bem como os esquemas dos componentes, submontagens e circuitos;
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(c) the descriptions and explanations necessary for the understanding of the conceptual design and manufacturing drawings, the schemes of components, sub-assemblies and circuits and the operation of the pyrotechnic article,
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c) As descrições e explicações necessárias à compreensão dos desenhos de projecto e de fabrico, dos esquemas dos componentes, submontagens e circuitos e do funcionamento do artigo de pirotecnia;
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(d) a list of the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive, applied in full or in part, and descriptions of the solutions adopted to meet the essential safety requirements of this Directive where the harmonised standards referred to in Article 8 of this Directive have not been applied,
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d) Uma lista das normas harmonizadas a que se refere o artigo 8.o da presente directiva, aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança da presente directiva, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas a que se refere o seu artigo 8.o;
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(e) results of design calculations made and examinations carried out,
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e) Resultados dos cálculos de projecto e dos exames efectuados;
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(f) test reports.
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f) Relatórios dos ensaios.
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6. MODULE H: Full quality assurance
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6. MÓDULO H: Garantia de qualidade total
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1. This module describes the procedure whereby the manufacturer who satisfies the obligations set out in point 2 ensures and declares that the articles concerned meet the requirements of this Directive. The manufacturer or his importer must affix the CE marking to each article and draw up a written declaration of conformity. The CE marking must be accompanied by the identification number of the notified body responsible for the monitoring referred to in point 4.
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1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia em questão são conformes com os requisitos da presente directiva. O fabricante, ou o seu importador, deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração escrita da conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado, responsável pela vigilância referida no ponto 4.
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2. The manufacturer must operate an approved quality system for the design, production, final product inspection and testing as specified in point 3 and must be subject to the monitoring referred to in point 4.
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2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à concepção, fabrico, inspecção e ensaio dos produtos acabados, a que se refere o ponto 3, e ser submetido à vigilância a que se refere o ponto 4.
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3. Quality system
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3. Sistema de qualidade
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3.1. The manufacturer must lodge an application for assessment of his quality system with a notified body.
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3.1. O fabricante deve apresentar a um organismo notificado um requerimento para a avaliação do seu sistema de qualidade.
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The application must include:
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Do requerimento devem constar:
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(a) all relevant information for the pyrotechnic article category envisaged,
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a) Todas as informações relevantes para a categoria do artigo de pirotecnia em causa;
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(b) the documents concerning the quality system.
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b) A documentação relativa ao sistema de qualidade.
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3.2. The quality system must ensure the conformity of the article with the requirements of this Directive.
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3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do artigo com os requisitos da presente directiva.
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All the elements, requirements and provisions adopted by the manufacturer must be documented in a systematic and orderly manner in the form of written policies, procedures and instructions. The quality system documents must permit a consistent interpretation of the quality programmes, plans, manuals and quality records.
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Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser recolhidos de modo sistemático e ordenados numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação coerente dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
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They must contain in particular an adequate description of:
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A documentação relativa ao sistema de qualidade deve conter, em especial, uma descrição adequada:
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(a) the quality objectives and the organisational structure, responsibilities and powers of the management with regard to product design and quality,
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a) Dos objectivos de qualidade e da estrutura orgânica, das responsabilidades e das competências da administração relativamente à concepção e à qualidade do produto;
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(b) technical construction specifications including the standards applicable and, if the standards referred to in Article 8 of this Directive have not been fully applied, the means of ensuring that the relevant basic requirements of this Directive have been met,
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b) Das especificações técnicas de construção, incluindo as normas aplicáveis, assim como, se as normas a que se refere o artigo 8.o da presente directiva não forem aplicadas integralmente, dos meios que garantem o cumprimento dos requisitos básicos relevantes da presente directiva;
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(c) techniques to control and assess the development results, processes and systematic actions that will be used to develop products belonging to the product category in question,
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c) Das técnicas de controlo e avaliação dos resultados do desenvolvimento, dos procedimentos e das medidas sistemáticas que serão utilizados para o desenvolvimento de produtos pertencentes à categoria dos produtos em causa;
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(d) the manufacturing, quality control and quality assurance techniques and the processes and systematic actions applied,
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d) Dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da qualidade e dos procedimentos e medidas sistemáticas aplicados;
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(e) the examinations and tests that will be carried out before, during and after manufacture, and the frequency with which they will be carried out,
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e) Dos controlos e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico, e da frequência com que são realizados;
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(f) the quality records, such as inspection reports and test data, calibration data, and qualification reports of the personnel concerned,
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f) Dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido;
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(g) the means of monitoring the achievement of the required design and quality of the product and the effective operation of the quality system.
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g) Dos meios que permitam controlar a obtenção da qualidade exigida ao nível da concepção e do fabrico e a eficácia do funcionamento do sistema de qualidade.
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3.3. The notified body must assess the quality system to determine whether it satisfies the requirements referred to in point 3.2. It must presume conformity with those requirements in respect of quality systems that implement the relevant harmonised standard.
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3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve presumir a conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
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The auditing team must have at least one member with experience of assessing the relevant product technology. The assessment procedure shall include an inspection visit to the manufacturer's premises.
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O grupo de auditores deve incluir pelo menos um membro experiente na avaliação da tecnologia do produto em causa. O procedimento de avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
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Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do controlo.
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3.4. The manufacturer must undertake to fulfil the obligations arising out of the quality system as approved and maintain it at an adequate and efficient level.
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3.4. O fabricante deve comprometer-se a cumprir as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
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The manufacturer must keep the notified body that has approved the quality system constantly informed of any proposed update of the quality system.
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O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade permanentemente informado de qualquer projecto de alteração do referido sistema.
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The notified body must assess the changes proposed and decide whether the altered quality system will still satisfy the requirements referred to in point 3.2 or whether reassessment is required.
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O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2, ou se é necessária uma nova avaliação.
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A duly substantiated assessment decision must be notified to the manufacturer. It must contain the results of the examination.
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Deve ser notificada ao fabricante uma decisão de avaliação devidamente fundamentada. Essa decisão deve incluir as conclusões do exame.
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4. EC monitoring under the responsibility of the notified body
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4. Vigilância comunitária sob a responsabilidade do organismo notificado
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4.1. The purpose of EC monitoring is to make sure that the manufacturer duly fulfils the obligations arising out of the approved quality system.
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4.1. O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
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4.2. The manufacturer must allow the notified body access for inspection purposes to the manufacturing, inspection, testing and storage premises and provide it with all necessary information, in particular:
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4.2. O fabricante deve permitir o acesso do organismo notificado, para fins de inspecção, às instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, e facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:
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(a) the quality system documents,
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a) A documentação relativa ao sistema de qualidade;
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(b) the quality records required under the quality system for the development field such as the results of analyses, calculations and tests,
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b) Os registos de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do desenvolvimento, tais como os resultados de análises, cálculos e ensaios;
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(c) the quality records required under the quality system for the manufacturing field such as inspection reports and test data, calibration data, and qualification reports of the personnel concerned.
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c) Os relatórios de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do fabrico, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem e relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido.
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4.3. The notified body must periodically carry out audits to make sure that the manufacturer maintains and applies the quality system and provide an audit report to the manufacturer.
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4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório dessas auditorias.
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4.4. Additionally the notified body may pay unannounced visits to the manufacturer. During such visits the notified body may, if necessary, carry out tests or have them carried out to verify that the quality system is functioning correctly. The notified body must provide the manufacturer with a visit report and, if a test has taken place, with a test report.
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4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas não anunciadas ao fabricante. Durante essas visitas, se necessário, o organismo notificado pode efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório de visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório de ensaio.
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5. The manufacturer must, for a period of at least 10 years after the last date of manufacture of the article, keep at the disposal of the national authorities:
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5. O fabricante deve disponibilizar às autoridades nacionais por um prazo mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do artigo:
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(a) the documents referred to in point 3.1.(b),
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a) A documentação referida na alínea b) do ponto 3.1;
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(b) documents relating to the updating referred to in second subparagraph of point 3.4,
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b) A documentação relativa às actualizações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4;
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(c) the decisions and reports of the notified body referred to in the fourth subparagraph of point 3.4, and in points 4.3 and 4.4.
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c) As decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no quarto parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.
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6. Each notified body must give the other notified bodies the relevant information concerning quality system approvals issued or withdrawn.
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6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas ou retiradas.
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ANNEX III
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ANEXO III
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Minimum criteria to be taken into account by Member States for the bodies responsible for conformity assessments
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Critérios mínimos que devem ser tidos em consideração pelos Estados-Membros para os organismos responsáveis pela avaliação de conformidade
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1. The body, its director and the staff responsible for carrying out the verification tests must not be the designer, manufacturer, supplier, installer or importer of pyrotechnic articles which they inspect, nor the authorised representative of any of these parties. They must not become involved either directly or as authorised representative in the design, construction, marketing, maintenance or importation of such articles. This does not preclude the possibility of exchanges of technical information between the manufacturer and the body.
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1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar os ensaios de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador ou o importador dos artigos de pirotecnia que verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem intervir, quer directamente quer como mandatários no projecto, no fabrico, na comercialização, na manutenção ou na importação desses artigos. Tal facto não exclui o intercâmbio de informações técnicas entre o fabricante e o organismo.
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2. The body and its staff must carry out the verification tests with the highest degree of professional integrity and technical competence and must be free from all pressures and inducements, particularly financial, which might influence their judgment or the results of the inspection, especially from persons or groups of persons with an interest in the result of verifications.
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2. O organismo e seu o pessoal devem realizar os ensaios de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e estar livres de quaisquer pressões e incitações, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da inspecção, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
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3. The body must have at its disposal the necessary staff and possess the necessary facilities to enable it to perform properly the administrative and technical tasks connected with verification; it must also have access to the equipment required for special verification.
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3. O organismo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para desempenhar adequadamente as funções técnicas e administrativas ligadas à realização das verificações; deve ter igualmente acesso ao equipamento necessário para verificações excepcionais.
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4. The staff responsible for inspection must have:
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4. O pessoal responsável pela inspecção deve possuir:
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(a) sound technical and professional training,
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a) Uma sólida formação técnica e profissional;
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(b) satisfactory knowledge of the requirements of the tests they carry out and adequate experience of such tests,
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b) Um conhecimento satisfatório dos requisitos dos ensaios que efectua e uma experiência adequada nesse domínio;
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(c) the ability to draw up the certificates, records and reports required to authenticate the performance of the tests.
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c) A capacidade para elaborar os certificados, registos e relatórios necessários à autenticação dos ensaios.
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5. The impartiality of inspection staff must be guaranteed. Their remuneration must not depend on the number of tests carried out or on the results of such tests.
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5. A independência do pessoal responsável pelas inspecções deve ser garantida. A remuneração de cada agente não deve depender do número de ensaios que efectuar, nem dos resultados desses ensaios.
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6. The body must take out civil liability insurance unless its liability is assumed by the State in accordance with national law, or the Member State itself is directly responsible for the tests.
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6. O organismo deve possuir um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade esteja coberta pelo Estado, de acordo com o direito interno, ou que os ensaios sejam efectuados pelo próprio Estado-Membro.
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7. The staff of the body must observe professional secrecy with regard to all information gained in carrying out its tasks (except vis-à-vis the competent administrative authorities of the State in which its activities are carried out) under this Directive or any provision of national law giving effect to it.
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7. O pessoal do organismo deve respeitar a obrigação de sigilo profissional relativamente a todas as informações obtidas no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição do direito interno que lhe dê execução.
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ANNEX IV
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ANEXO IV
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Conformity marking
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Marcação de conformidade
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The CE conformity marking must consist of the initials "CE" taking the following form:
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A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais "CE", de acordo com o seguinte grafismo:
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+++++ TIFF +++++
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+++++ TIFF +++++
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If the marking is reduced or enlarged the proportions given in the above graduated drawing must be respected.
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Em caso de redução ou ampliação da marcação, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima reproduzido.
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