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Brussels, 7.6.2007

Bruxelas, 7.6.2007

COM(2007) 308 final

COM(2007) 308 final

COMMUNICATION FROM THE COMMISSION

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Report to the European Parliament and the Council: An evaluation of Integrated Coastal Zone Management (ICZM) in Europe

Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa

COMMUNICATION FROM THE COMMISSION

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Report to the European Parliament and the Council: An evaluation of Integrated Coastal Zone Management (ICZM) in Europe

Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa

INTRODUCTION

Introdução

The Recommendation of the European Parliament and the Council concerning Integrated Coastal Zone Management of 30 May 2002[1] (EU ICZM Recommendation) called on the Commission to review the implementation of the Recommendation and to provide an evaluation report to the European Parliament and to the Council[2].

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2002, relativa à gestão integrada da zona costeira[1] (Recomendação GIZC da UE) convidou a Comissão a rever a execução da recomendação e a apresentar um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho[2].

This Communication constitutes the Commission's report further to the EU ICZM Recommendation. The main sources used for this report are:

A presente comunicação constitui o relatório da Comissão na sequência da Recomendação GIZC da UE. As principais fontes utilizadas para este relatório são as seguintes:

- An external evaluation report[3], assessing principally the coastal Member States' implementation of the EU ICZM Recommendation;

- Um relatório de avaliação externo[3], que avalia essencialmente a execução da Recomendação GIZC da UE por parte dos Estados-Membros costeiros;

- A report by the European Environment Agency[4] with an integrated spatial assessment of Europe's coastal zones;

- Um relatório da Agência Europeia do Ambiente[4] que inclui uma avaliação espacial integrada das zonas costeiras da Europa;

- A report from the Working Group on Indicators and Data examining the use of indicators in the national reports further to the EU ICZM Recommendation[5].

- Um relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores e Dados que examina a utilização de indicadores nos relatórios nacionais, na sequência da Recomendação GIZC da UE[5].

In October 2005, the Commission adopted its Thematic Strategy on the Protection and the Conservation of the Marine Environment, including a proposed Marine Strategy Directive[6]. By proposing a legislative framework to achieve a good environmental status of the marine environment, the Thematic Strategy enhances the existing body of EU policies and legislation available for the terrestrial part of the coastal zone, supporting the implementation on Integrated Coastal Zone Management.

Em Outubro de 2005, a Comissão adoptou a sua Estratégia temática para a protecção e conservação do meio marinho, incluindo a proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho"[6]. Ao propor um quadro legislativo destinado a alcançar um bom estado ecológico do meio marinho, a estratégia temática reforça o actual conjunto de políticas e legislação da EU disponíveis para a parte terrestre da zona costeira, apoiando a execução da gestão integrada da zona costeira.

The Marine Strategy and the EU Integrated Coastal Zone Management policy are to be also considered in the broader framework of the future EU Maritime Policy launched in June 2006 with the adoption of the Commission's Green Paper: "Towards a future Maritime Policy for the Union: A European vision for the oceans and seas"[7]. As the geographical scope of the maritime policy proposed in this Green Paper includes the coastal zones, Integrated Coastal Zone Management has a role to play in the policy framework proposed. Moreover, given the particular exposure of coastal zones to the possible impacts of climate change, the second European Climate Change Programme[8], in particular its part on impacts and adaptation, and the proposed Green Paper on Adaptation to Climate Change[9], are also of key importance to Europe's coastal zones.

A estratégia para o meio marinho e a política da UE para a gestão integrada da zona costeira devem também ser consideradas no âmbito do quadro mais alargado da futura política marítima da EU, lançada em Junho de 2006, com a adopção do Livro Verde da Comissão: "Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares"[7]. Uma vez que o âmbito geográfico da política marítima proposta no referido Livro Verde inclui as zonas costeiras, a gestão integrada da zona costeira tem um papel a desempenhar no quadro político proposto. Além disso, dada a particular exposição das zonas costeiras aos possíveis impactos das alterações climáticas, o segundo Programa Europeu para as Alterações Climáticas[8], nomeadamente a parte relativa aos impactos e à adaptação, e a proposta de Livro Verde sobre a adaptação às alterações climáticas[9] são também de uma importância fundamental para as zonas costeiras da Europa.

The on-going inter-institutional discussions on the proposed Marine Strategy Directive, the results from the public consultation launched with the Green Paper on Maritime Policy, which will last until June 2007, and the emerging EU policy on adaptation to climate change will need to be taken into account when devising policy options following the evaluation of the EU ICZM Recommendation. The development of a sustainable, secure and competitive energy policy for the European Union will also have to be considered given its overarching role.

Os debates interinstitucionais em curso sobre a proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho", os resultados da consulta pública lançada com o Livro Verde sobre a política marítima, que se encerrará em Junho de 2007, e a política emergente da UE relativa à adaptação às alterações climáticas terão de ser tidos em consideração quando se definirem as opções políticas após a avaliação da Recomendação GIZC da UE. O desenvolvimento de uma política energética sustentável, segura e competitiva para a União Europeia também deverá ser tido em conta devido ao carácter global desta política.

The BACKGROUND TO ICZM POLICY IN EUROPE AND THE MEMBER STATE REPORTS ON ICZM

ANTECEDENTES DA POLÍTICA GIZC NA EUROPA E RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS SOBRE A GIZC

The EU ICZM Recommendation

A Recomendação GIZC da UE

Coastal zones are of strategic importance to the European Union. They are home to a large percentage of European citizens, a major source of food and raw materials, a vital link for transport and trade, the location of some of our most valuable habitats, and the favoured destination for leisure time.[10] However, the attractiveness of coastal zones is under increasing pressure: coastal resources are depleted beyond their carrying capacity, scarcity of space leads to conflicts between uses, there are large seasonal variations in population and employment, and the natural ecosystems that support the coastal zones suffer degradation. The coastal areas are particularly exposed to risks, aggravated by the possible impacts of climate change. Possible rising sea levels increase the likelihood of storm surges, augment the risk of coastal erosion and flooding, enforce landward intrusion of salt water and further endanger natural buffers such as wetlands. Important sectors for the coasts such as tourism, fisheries and agriculture are among the sectors most vulnerable to possible changes in climate[11]. The vulnerability of human and natural systems on the coasts has increased due to the continuing development and built-up in the immediate vicinity of the shoreline, the lack of space to accommodate for sea level rise and the chronic deficit of sediment balance[12].

As zonas costeiras são de importância estratégica para a União Europeia. Uma grande percentagem dos cidadãos europeus vive nestas zonas, que constituem uma fonte importante de alimentos e matérias-primas, uma ligação vital para os transportes e para as trocas comerciais, abrigam alguns dos nossos habitats mais valiosos e são o destino preferido para os tempos de lazer.[10] No entanto, a capacidade de atracção das zonas costeiras está sujeita a uma pressão crescente: os recursos costeiros estão esgotados além da sua capacidade de carga, a escassez de espaço leva a conflitos de utilização, há grandes variações sazonais na população e emprego e os ecossistemas naturais que sustentam as zonas costeiras sofrem de uma degradação. As zonas costeiras estão particularmente expostas a riscos, agravados pelos eventuais impactos das alterações climáticas. A possível subida do nível do mar aumenta as probabilidades de ocorrência de temporais e o risco de erosão costeira e de inundações, força a intrusão de água salgada em direcção à terra e ameaça ainda mais as barreiras de protecção naturais, como as zonas húmidas. Sectores importantes para as costas como o turismo, as pescas e a agricultura contam-se entre os mais vulneráveis a possíveis alterações no clima[11]. A vulnerabilidade dos sistemas humanos e naturais nas costas aumentou devido ao contínuo desenvolvimento e construção na proximidade imediata da orla costeira, à falta de espaço para ter em conta a subida do nível do mar e ao défice crónico de equilíbrio sedimentar[12].

Against this background, the EU ICZM Recommendation calls for a strategic approach to coastal zone planning and management in order to achieve sustainable development. Policies and legislation on coastal management and their implementing mechanisms have, by and large, been developed separately from each other and on a purely sectoral basis. This can lead to conflicting priorities, a lack of clarity and overall a fragmented approach when it comes to implementing the relevant policies and legislation. A more coherent and integrated approach to coastal planning and management should provide a better context to benefit from synergies, to level out inconsistencies, and ultimately to better and more effectively achieve sustainable development. This is what integrated coastal zone management is about and is the aim of the EU ICZM Recommendation.

Neste contexto, a Recomendação GIZC da UE apela a uma abordagem estratégica do planeamento e da gestão da zona costeira de modo a alcançar um desenvolvimento sustentável. A legislação e as políticas relativas à gestão costeira e os seus mecanismos de aplicação foram, em grande medida, desenvolvidos separadamente e sob um prisma meramente sectorial. Este aspecto pode levar a prioridades contraditórias, a uma falta de clareza e, em geral, a uma abordagem fragmentada no que respeita à implementação das políticas e legislação relevantes. Uma abordagem mais coerente e integrada do planeamento e da gestão da zona costeira proporcionaria um melhor contexto para beneficiar das sinergias existentes, para reduzir as incoerências e, em última instância, para alcançar melhor e de forma mais eficaz um desenvolvimento sustentável. É disto que trata a gestão integrada da zona costeira e é este o objectivo da Recomendação GIZC da UE.

The EU ICZM Recommendation lists eight principles defining the essential characteristics of ICZM. Integration across sectors and levels of governance, as well as a participatory and knowledge-based approach, are hallmarks of ICZM. Based on these principles, the EU ICZM Recommendation invites coastal Member States to develop national strategies to implement ICZM. Given the cross-border nature of many coastal processes, coordination and cooperation with neighbouring countries and in a regional sea context are also needed.

A Recomendação GIZC da UE apresenta os oito princípios que definem as características essenciais da GIZC. A integração entre os diversos sectores e níveis de governação, bem como uma abordagem participativa e baseada em conhecimentos, são marcas distintivas da GIZC. Com base nestes princípios, a Recomendação GIZC da UE convida os Estados-Membros costeiros a desenvolver estratégias nacionais com vista à execução da GIZC. Dada a natureza transfronteiriça de muitos processos costeiros, é igualmente necessária uma coordenação e cooperação com os países vizinhos e no contexto dos mares regionais.

Member State reports on the implementation of the ICZM Recommendation

Relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Recomendação GIZC

The EU ICZM Recommendation invited coastal Member States to report to the Commission on the progress made in implementing the Recommendation and, in particular, in relation to the development of a national strategy to promote ICZM. Reports had to be submitted by end February 2006. Of the 20 coastal EU Member States, 14 submitted official reports to the Commission[13]. This represents 65% of coastal EU Member States and over 70%[14] of the European coastline.

A Recomendação GIZC da UE convidou os Estados-Membros costeiros a informar a Comissão sobre os progressos alcançados na execução da recomendação e, em especial, em relação ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de promoção da GIZC. Os relatórios tinham de ser apresentados até ao final de Fevereiro de 2006. Dos 20 Estados-Membros costeiros da UE, 14 apresentaram relatórios oficiais à Comissão[13], o que representa 65% dos Estados-Membros costeiros da UE e mais de 70%[14] da orla costeira da Europa.

The reports cover often very different situations: newly developed national strategies, a new phase in a longer on-going national process of implementing ICZM, the results of stocktaking exercises and initial proposals for a coastal strategy. Research indicates that all coastal EU Member States regulate coastal use and development in some form. Steps were taken during 2000-2005 towards a more integrated planning and management approach, but a mature and well-functioning ICZM involving all relevant levels of governance is still rarely observed[15]. The picture does not change significantly when taking into account the 2 coastal Member States that joined the EU on 1 January 2007[16].

Frequentemente, os relatórios abrangem situações muito diferentes: estratégias nacionais recentemente desenvolvidas, uma nova fase num processo nacional de execução da GIZC em curso há mais tempo, os resultados dos exercícios de levantamento e as propostas iniciais para uma estratégia costeira. Estudos indicam que todos os Estados-Membros costeiros da UE regulam a utilização e o desenvolvimento costeiros de alguma forma. Entre 2000 e 2005, foram tomadas medidas no sentido de uma abordagem mais integrada do planeamento e da gestão, no entanto ainda são raros os casos de uma GIZC na sua plena maturidade e com um funcionamento adequado que envolva todos os níveis de governação relevantes[15]. O cenário não sofre alterações significativas quando se têm em conta os 2 Estados-Membros costeiros que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007[16].

RESULTS FROM THE EVALUATION AND DIRECTIONS FOR FURTHER PROMOTION OF ICZM IN EUROPE

RESULTADOS DA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÕES PARA UMA MAIOR PROMOÇÃO DA GIZC NA EUROPA

For the future direction of Integrated Coastal Zone Management, the Commission draws the following conclusions from the available reports.

Para a futura orientação da gestão integrada da zona costeira, a Comissão retira as seguintes conclusões dos relatórios disponíveis.

Results from the evaluation of the EU ICZM Recommendation

Resultados da avaliação da Recomendação GIZC da UE

The implementation of integrated coastal zone management is a slow and long-term process. Most national strategies developed following the EU ICZM Recommendation were adopted in 2006 and their implementation is only starting. In the majority of Member States, the response to the EU ICZM Recommendation is part of a slow, but on-going process towards more integrated coastal planning and management. The EU ICZM Recommendation supports these processes and has had a clear effect in stimulating awareness and increased action towards sustainable coastal planning and management. While the prevailing approach is still sectoral, the national strategies should provide a more strategic and integrated framework. The EU ICZM Recommendation remains valid as a basis to continue to support these integration processes. Given that the majority of coastal Member States have responded to the EU ICZM Recommendation, that most national strategies were launched only in 2006 and that further developments are expected through the Marine Strategy Directive and the Green Paper on a future EU Maritime Policy and their follow-ups, the Commission considers that at this stage a new specific legal instrument to promote ICZM is not foreseen. This assessment will be reviewed in the context of the follow-up of the future EU Maritime Policy and after the conclusion of the inter-institutional discussions over the Marine Strategy Directive, expected in 2008.

A execução da gestão integrada da zona costeira é um processo lento e de longo prazo. A maioria das estratégias nacionais desenvolvidas no seguimento da Recomendação GIZC da UE foi adoptada em 2006 e a sua execução está apenas no início. Na maior parte dos Estados-Membros, a resposta à Recomendação GIZC da UE faz parte de um processo lento, mas contínuo, no sentido de um planeamento e de uma gestão da zona costeira mais integrados. A Recomendação GIZC da UE apoia estes processos e teve um claro efeito na estimulação da sensibilização e na intensificação das medidas a favor de um planeamento e de uma gestão sustentáveis da zona costeira. Apesar de a abordagem actual permanecer sectorial, as estratégias nacionais deveriam proporcionar um quadro mais estratégico e integrado. A Recomendação GIZC da UE continua a ser válida como base para prosseguir o apoio a estes processos de integração. Uma vez que a maioria dos Estados-Membros costeiros deu resposta à Recomendação GIZC da UE, que a maior parte das estratégias nacionais foi lançada apenas em 2006 e que são esperados mais desenvolvimentos através da Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" e do Livro Verde sobre a futura política marítima da EU, bem como dos seus sucessores, a Comissão entende que nesta fase não se prevê um novo instrumento jurídico específico para a promoção da GIZC. Esta avaliação será revista no contexto do seguimento da futura política marítima da UE e após a conclusão dos debates interinstitucionais sobre a Directiva "Estratégia para o Meio Marinho", prevista para 2008.

However, the Commission notes that the national ICZM reports provide only limited indications of effective implementation mechanisms. Turning the strategies into reality and significantly advancing ICZM in Europe will require continued and effective implementation efforts. Securing sufficient funding to support the strategies is one part of the challenge. A more fundamental problem remains achieving effective long-term support and commitment for integration in a context of predominantly sectorally organised administrations. ICZM also tends to involve more environmental constituencies, whereas sustainable economic development and social considerations need to be taken on board as well in the strategies.

No entanto, a Comissão salienta que os relatórios GIZC nacionais apenas apresentam indicações limitadas de mecanismos de execução efectivos. Concretizar as estratégias e avançar significativamente com a GIZC na Europa requererá esforços de execução continuados e efectivos. Assegurar um financiamento suficiente para apoiar as estratégias faz parte do desafio. Um problema mais importante continua a ser o de alcançar um apoio e um compromisso efectivos, a longo prazo, a favor da integração num contexto de administrações predominantemente organizadas por sectores. Além disso, a GIZC tende a envolver mais os interesses ambientais, quando o desenvolvimento económico sustentável e os aspectos sociais deveriam estar igualmente incluídos nas estratégias.

A key achievement of the EU ICZM Recommendation has been to codify a common set of principles that should underlie sound coastal planning and management. While the evaluation confirms the relevance of these ICZM principles, the implementation of the EU ICZM Recommendation also reveals varying interpretations and understanding of ICZM across Europe. To foster a more coherent and effective implementation of ICZM, the principles need to be made more operational and better communicated. The diversity of coasts, along with the different administrative systems between and within Member States, implies though that there are no readily available, one-size-fits-all solutions. Rather there is a need for a more systematic comparative analysis and increased exchange of experiences in Europe.

Uma realização fundamental da Recomendação GIZC da UE foi a codificação de um conjunto comum de princípios que deveriam estar subjacentes a um bom planeamento e gestão da zona costeira. Se a avaliação confirma a relevância destes princípios GIZC, a execução da Recomendação GIZC da UE revela igualmente interpretações e compreensões diferentes da GIZC por toda a Europa. Para fomentar uma execução mais coerente e eficaz da GIZC, os princípios têm de ser mais operacionais e comunicados de uma melhor forma. Contudo, a diversidade das costas, juntamente com os diferentes sistemas administrativos dos Estados-Membros e no interior de cada um deles, implica que não existam soluções únicas prontamente disponíveis. Pelo contrário, é necessária uma análise comparativa mais sistemática e um maior intercâmbio de experiências na Europa.

Although progress has been achieved towards a common assessment framework for ICZM[17], only a few countries and regions have effectively engaged in the collection and analysis of specific indicators to the coastal zone. A methodology to link the efforts in ICZM to trends in sustainability is still lacking. While the methodology to assess the spatial impacts of EU policies has progressed[18], the gaps in data and the lack of effective information-sharing systems are still a barrier to its more widespread and pro-active use in decision-making processes.

Apesar de terem sido alcançados progressos no sentido de um quadro de avaliação comum para a GIZC[17], apenas alguns países e regiões levaram efectivamente a cabo a recolha e análise de indicadores específicos da zona costeira. Falta ainda uma metodologia para ligar os esforços no âmbito da GIZC às tendências na sustentabilidade. Embora se tenham registado progressos na metodologia de avaliação dos impactos das políticas da UE no ordenamento do território[18], as lacunas nos dados e a falta de sistemas eficazes de intercâmbio de informações constituem ainda um obstáculo à sua utilização mais alargada e pró-activa nos processos de tomada de decisão.

To support the implementation of ICZM, more investment will be needed in the capacity to gather information, analyse it and inform the relevant decision-makers and the public at large. The recently adopted INSPIRE Directive[19] provides the legal framework for a more effective infrastructure for the use and dissemination of spatial information. The Shared Environmental Information System which is being developed by the Commission, the European Environment Agency and the Member States in the context of INSPIRE should assist in making coastal zone information more readily available.

Para apoiar a execução da GIZC, será necessário um maior investimento na capacidade de recolher informação, analisá-la e informar os decisores relevantes e o público em geral. A Directiva INSPIRE[19], recentemente adoptada, estabelece o quadro jurídico para uma infra-estrutura mais eficaz com vista à utilização e difusão da informação geográfica. O Sistema de Informação Ambiental Partilhada que está a ser desenvolvido pela Comissão, a Agência Europeia do Ambiente e os Estados-Membros no âmbito da INSPIRE deve contribuir para tornar a informação relativa à zona costeira mais prontamente disponível.

Priority themes for the further promotion of ICZM: adaptation to climate change and risks and management of the land-sea interface and marine areas

Temas prioritários para uma maior promoção da GIZC: adaptação às alterações climáticas; riscos e gestão da interface terra/mar e das zonas marinhas

While the diversity of coasts in Europe implies that the issues at stake and their importance may diverge, a challenge common to all coastal zones in Europe is the increasing exposure to the risks and possible impacts of climate change. At the same time, coastal areas can contribute significantly to the development of some forms of renewable energy and thus contributing to a sustainable, secure and competitive energy policy for the European Union. This implies, however, additional claims for space and a further potential source for conflict between uses and values in the coastal and off-shore areas. The changes in climatic conditions are expected to more generally affect the opportunities and threats for key economic activities in the coastal zone.

Embora a diversidade das costas na Europa implique que as questões em causa e a sua importância possam divergir, um desafio comum a todas as zonas costeiras na Europa é a crescente exposição aos riscos e possíveis impactos das alterações climáticas. Simultaneamente, as zonas costeiras podem cooperar significativamente no desenvolvimento de alguns tipos de energias renováveis, contribuindo assim para uma política energética sustentável, segura e competitiva na União Europeia. No entanto, isso implica pedidos adicionais de espaço e mais uma fonte potencial de conflito entre as formas de utilização e os valores nas zonas costeiras e ao largo da costa. Prevê-se que as alterações nas condições climáticas afectem de um modo mais geral as oportunidades e as ameaças para as actividades económicas importantes na zona costeira.

To tackle these and other challenges properly, and to better prepare for and respond to possible disasters, a coherent, cross-sectoral territorial approach is required. Given that today's plans and programmes set the frame for years to come, there is an urgent need for current planning and investment decisions to incorporate risks related to possible effects of climate change. ICZM contributes to the creation of an appropriate framework to promote comprehensive risk reduction and adaptation strategies in the coastal zones, building on existing instruments and the results of EU research[20]. The Commission Green Paper on Adaptation to Climate Change[21] scheduled for 2007 and the Integrated Strategy on Disaster Prevention announced for 2008[22] will contribute to further promoting adaptation to possible risks related, inter alia, to climate change in Europe's coastal zones.

Para abordar estes e outros desafios de forma adequada e tendo em vista uma melhor preparação e resposta às possíveis catástrofes, é necessária uma abordagem territorial coerente e intersectorial. Uma vez que os planos e programas de hoje estabelecem o quadro para os próximos anos, torna-se urgente que as actuais decisões em matéria de planeamento e investimento incorporem os riscos relacionados com os possíveis efeitos das alterações climáticas. A GIZC contribui para a criação de um quadro adequado de promoção de estratégias abrangentes de redução dos riscos e de adaptação nas zonas costeiras, aproveitando os instrumentos existentes e os resultados da investigação da UE[20]. O Livro Verde da Comissão sobre a adaptação às alterações climáticas[21], previsto para 2007, e a estratégia integrada para a prevenção de catástrofes, anunciada para 2008[22], contribuirão para uma maior promoção da adaptação a riscos possíveis relacionados, nomeadamente, com as alterações climáticas nas zonas costeiras da Europa.

When launching its strategy to implement the EU ICZM Recommendation[23], the Commission indicated that coastal areas are particularly in need of an integrated territorial approach, but that, in essence, such good territorial governance is relevant for other areas facing multiple pressures and conflicting interests. This is increasingly the case for the seas and oceans[24]. Notwithstanding the continued need for ICZM on-shore, further emphasis will need to be placed on the implementation of ICZM across the land-sea boundary and in a regional seas context. The foundations for such better cooperation in a regional sea context have been laid, for instance in the form of the maritime cross-border and trans-national cooperation spaces as part of the Cooperation objective under the Cohesion Policy[25]. Most importantly, the proposed Marine Strategy Directive introduces marine planning and management units in the form of Marine Regions and Sub-regions[26]. Finally, for the Mediterranean Sea, a legal framework for ICZM is being developed in the form of a protocol to the Barcelona Convention, to which the EU is a Contracting Party[27].

Ao lançar a sua estratégia de execução da Recomendação GIZC da UE[23], a Comissão indicou que as zonas costeiras necessitam particularmente de uma abordagem territorial integrada, mas que, na sua essência, uma boa governação territorial é relevante para outras zonas que enfrentam múltiplas pressões e interesses contraditórios. Este princípio aplica-se cada vez mais aos mares e aos oceanos[24]. Não obstante a necessidade contínua de uma GIZC em terra, terá de ser concedida mais ênfase à execução da GIZC ao nível da fronteira terra/mar e no contexto dos mares regionais. Os fundamentos para uma melhor cooperação no contexto dos mares regionais foram estabelecidos, nomeadamente sob a forma de espaços marítimos de cooperação transfronteiriça e transnacional no âmbito do objectivo de cooperação a título da política de coesão[25]. Mais importante ainda, a proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" introduz unidades marinhas de planeamento e gestão sob a forma de regiões e sub-regiões marinhas[26]. Por último, no que diz respeito ao mar Mediterrâneo, está a ser elaborado um quadro jurídico para a GIZC sob a forma de um protocolo à Convenção de Barcelona, na qual a UE é Parte Contratante[27].

The proposed Marine Strategy Directive will set the environmental standards necessary to safeguard the marine environment and the marine resource basis it represents. It also identifies spatial and temporal controls as part of a spectrum of measures needed to attain the overall objective of good environmental status[28]. In other words, maritime spatial planning measures will be part of the policy mix required to successfully implement the proposed Directive. This aspect is already being factored in by certain regional seas conventions which will have a key role to play in coordinating implementation of the Directive at regional sea level. The Helsinki Commission on the Protection on the Baltic Sea, the Oslo and Paris Conventions on the protection of the Northeast Atlantic and the Barcelona Convention for the Protection of the Mediterranean Sea have recently taken important steps to integrate maritime spatial planning considerations into their existing or planned activities. This will constitute an essential building block for the further work on maritime spatial planning in the context of the proposed Marine Strategy Directive.

A proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" estabelecerá as normas ambientais necessárias para salvaguardar o meio marinho e a base de recursos marinhos que este representa. Identifica também os controlos espaciais e temporais como parte de uma série de medidas necessárias para alcançar o objectivo global de um bom estado ecológico[28]. Por outras palavras, as medidas de ordenamento do espaço marítimo farão parte da conjugação de políticas necessárias para executar com êxito a proposta de directiva. Este aspecto já foi tomado em consideração por certas convenções relativas aos mares regionais que terão um papel fundamental a desempenhar na coordenação da execução da directiva no âmbito dos mares regionais. A Comissão de Helsínquia para a protecção do mar Báltico, as Convenções de Oslo e de Paris para a protecção do Atlântico do Nordeste e a Convenção de Barcelona para a protecção do mar Mediterrâneo deram recentemente passos importantes para integrar considerações sobre o ordenamento do espaço marítimo nas suas actividades em curso e planeadas, o que constituirá um componente essencial para os trabalhos futuros sobre o ordenamento do espaço marítimo no contexto da proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho".

Building on the above measures and on other existing initiatives at Community, regional seas and national levels, the future EU Maritime policy will consider, as indicated in the Green Paper adopted in June 2006, the introduction of a maritime spatial planning system. The sustainable development of the seas and oceans of the European Union may indeed require a broader planning and management approach to address the conflicting and competing uses of ocean resources and space. Key aspects are finding optimum locations for economic activities whilst avoiding conflict between the various uses, the most efficient use of space, and the effective management of marine development and its associated development on-shore.

Com base nas medidas supramencionadas e em outras iniciativas existentes ao nível da Comunidade, dos mares regionais e nacional, a futura política marítima da UE considerará, conforme indicado no Livro Verde adoptado em Junho de 2006, a possibilidade de introduzir um sistema de ordenamento do espaço marítimo. O desenvolvimento sustentável dos mares e oceanos da União Europeia pode, de facto, requerer uma abordagem de planeamento e de gestão mais alargada para ter em conta as formas de utilização conflituosas e concorrentes do espaço e dos recursos oceânicos. Será essencial encontrar os melhores locais para as actividades económicas, evitando ao mesmo tempo conflitos entre as várias formas de utilização, utilizar o espaço da forma mais eficaz possível e gerir devidamente o desenvolvimento marinho e o seu desenvolvimento conexo em terra.

To achieve this, the comprehensive, goal-orientated and problem-led character of ICZM, within the context of a comprehensive maritime policy for the European Union, offers a distinct added-value compared to some of the traditional, more rigid planning and management systems. Moreover, ICZM would contribute to ensure coherence between policies, plans and programmes, and the effective nesting and implementation of plans and programmes at different scales of intervention. Working at different scales and across administrative and sectoral boundaries remains a formidable challenge, but is central to achieving integration. The overall result should be greater clarity, certainty and predictability of policy and decision-making. This will facilitate the sustainable development of maritime economies and enhance the livelihoods of coastal communities.

Para o efeito, o carácter abrangente da GIZC, orientado para os objectivos e a resolução de problemas, no âmbito de uma política marítima global para a União Europeia, oferece um valor acrescentado distinto quando comparado com alguns dos tradicionais sistemas de planeamento e gestão mais rígidos. Além disso, a GIZC contribuiria para assegurar a coerência entre as políticas, planos e programas e o acolhimento e execução efectivos de planos e programas a diferentes níveis de intervenção. Trabalhar a níveis diferentes e atravessar fronteiras administrativas e sectoriais continua a ser um enorme desafio, mas é fundamental para alcançar a integração. Em termos globais, o resultado deveria ser uma maior clareza, certeza e previsibilidade na tomada de decisões e na concepção das políticas, o que facilitará o desenvolvimento sustentável das economias marítimas e melhorará os meios de subsistência das comunidades costeiras.

The evolving context of EU policies and legislation affecting the coastal zones

O contexto evolutivo das políticas e legislação da UE que afectam as zonas costeiras

The Commission Communication "On Integrated Coastal Zone Management: A Strategy for Europe"[29] recognised that most, if not all, EU policies and instruments have some impact on the coastal zones. The Commission will continue to endeavour that these policies and instruments are coherent, so that the implementation at the lower levels of governance is facilitated. Since 2001 and the launch of the White Paper on European Governance[30], the Commission has implemented a range of structural measures to improve openness, participation, accountability, effectiveness and coherence in decision making and implementation of EU policies (e.g. publicly available work programmes, policy impact assessments, more systematic stakeholder consultations). The future EU Maritime Policy – of which the Marine Strategy Directive constitutes the environmental pillar – offers a platform to further strengthen the coherence and synergies among the many EU policies and instruments that affect the coastal zones.

A Comunicação da Comissão intitulada "Gestão Integrada da Zona Costeira: Uma Estratégia para a Europa"[29] reconheceu que a maioria das políticas e instrumentos da UE, se não a sua totalidade, tem algum impacto nas zonas costeiras. A Comissão continuará a envidar todos os esforços para garantir que estas políticas e instrumentos sejam coerentes, de modo a facilitar a sua execução aos níveis mais baixos de governação. Desde 2001 e o lançamento do Livro Branco sobre a Governança Europeia[30], a Comissão aplicou uma série de medidas estruturais destinadas a melhorar a abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência no processo de tomada de decisões e na execução das políticas da UE (por exemplo, programas de trabalho disponíveis ao público, avaliações de impacto das políticas, consultas mais sistemáticas das partes interessadas). A futura política marítima da UE – cujo pilar ambiental é constituído pela Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" – oferece uma plataforma para reforçar ainda mais a coerência e as sinergias entre as várias políticas e instrumentos da UE que afectam as zonas costeiras.

In addition to the strategically important initiatives in the marine environment, referred to above, also the built-up of other specific instruments addressing significant coastal problems has continued since 2000. Given the continuing trends of depletion of coastal resources and loss of natural spaces, such instruments are essential components of a holistic approach to achieve the sustainable development of Europe's coastal zones. Among the most relevant instruments are the Water Framework Directive[31], adopted in 2000, the Habitats and Bird Directives[32] as well as the Action Plan "Halting Biodiversity Loss by 2010 – and Beyond"[33], and the Strategic Environmental Assessment Directive[34] of 2001 applicable to plans and programmes. Concerning specific coastal risks, coastal flooding is covered by the proposed Directive on the assessment and management of floods[35]; landslides and soil-sealing, such as through urbanisation, are covered by the proposed Directive establishing a framework for the protection of soils[36]. On the issues of water scarcity and droughts some exchanges have already taken place in the Council and, as a follow up, they will be addressed in a Commission Communication in 2007[37]. Given the importance of tourism in coastal zones, the Commission initiatives to enhance the sustainability of European tourism also need to be highlighted[38].

Para além das iniciativas supramencionadas de importância estratégica para o meio marinho, o desenvolvimento de outros instrumentos específicos que abordam problemas costeiros significativos tem prosseguido desde o ano 2000. Tendo em conta as tendências contínuas de esgotamento dos recursos costeiros e de perda dos espaços naturais, tais instrumentos são componentes essenciais de uma abordagem holística destinada a alcançar o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras da Europa. Entre os instrumentos mais relevantes contam-se a Directiva-Quadro "Água"[31], adoptada em 2000, as Directivas "Habitats" e "Aves"[32], bem como o plano de acção "Travar a perda de biodiversidade até 2010 – e mais além"[33], e a Directiva relativa à avaliação do impacto ambiental[34], de 2001, que se aplica aos planos e programas. No que diz respeito aos riscos costeiros específicos, as inundações costeiras são abrangidas pela proposta de directiva relativa à avaliação e gestão das inundações[35]. Por sua vez, os desabamentos de terras e a impermeabilização dos solos, por exemplo através da urbanização, são abrangidos pela proposta de directiva que estabelece um quadro para a protecção do solo[36]. Quanto às questões relativas à escassez de água e à seca, já tiveram lugar alguns debates no Conselho e, na sua sequência, estas questões serão abordadas numa comunicação da Comissão em 2007[37]. Dada a importância do turismo nas zonas costeiras, também é necessário salientar as iniciativas da Comissão para reforçar a sustentabilidade do turismo europeu[38].

Directions for the further promotion of ICZM in Europe

Orientações para uma maior promoção da GIZC na Europa

Based on the conclusions outlined above, the Commission considers that continued efforts to support ICZM are needed at EU level, as follows:

Com base nas conclusões acima enunciadas, a Comissão entende que são necessários esforços contínuos para apoiar a GIZC ao nível da UE, nos seguintes moldes:

- coastal Member States are encouraged to implement their national ICZM strategies or to develop ones where the EU ICZM Recommendation has not yet been implemented, directed at a balanced environmental, social, economic and cultural development, and in partnership with the relevant stakeholders;

- os Estados-Membros costeiros são incentivados a executar as suas estratégias nacionais GIZC ou a desenvolver estratégias em que a Recomendação GIZC da UE ainda não tenha sido aplicada, direccionadas para um desenvolvimento ambiental, social, económico e cultural equilibrado e em parceria com as partes interessadas competentes;

- to achieve a more coherent understanding and implementation of ICZM across Member States, guidance needs to be developed to clarify the principles underlying sound coastal zone planning and management and ways to operationalise them;

- para garantir uma compreensão e execução mais coerentes da GIZC nos Estados-Membros, é necessário desenvolver orientações para clarificar os princípios subjacentes a um bom planeamento e gestão da zona costeira e as formas de tornar esses princípios operacionais;

- as the proposed Marine Strategy Directive and the related work of regional seas conventions are key for the development of a holistic approach to the sustainable development of the EU oceans and seas, it is essential to develop ICZM strategies in close co-ordination and co-operation with these instruments. By doing so, ICZM will become an important component also of the future Maritime Policy of the European Union;

- uma vez que a proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" e o trabalho relacionado das convenções relativas aos mares regionais são fundamentais para o desenvolvimento de uma abordagem holística do desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares da UE, torna-se essencial desenvolver estratégias GIZC em estrita coordenação e cooperação com estes instrumentos. Desse modo, a GIZC tornar-se-á igualmente um elemento importante da futura política marítima da União Europeia;

- while further support for the implementation of ICZM on-shore is necessary, more emphasis needs to be placed on cooperation at regional sea level, including coherence between plans, programmes and management covering the terrestrial and the sea parts of the coastal zones. The proposed Marine Strategy Directive and the related work of regional seas conventions will provide important instruments to take this forward;

- embora seja indispensável um maior apoio para a execução da GIZC em terra, é necessário colocar uma maior ênfase na cooperação ao nível dos mares regionais, nomeadamente na coerência entre os planos, programas e gestão que abrangem as partes terrestres e marítimas das zonas costeiras. A proposta de Directiva "Estratégia para o Meio Marinho" e o trabalho relacionado das convenções relativas aos mares regionais proporcionarão instrumentos importantes para avançar nesta via;

- given the high vulnerability of coastal zones to risks and possible impacts related to climate change, strategies to adapt to these risks should be developed and implemented in full coherence with ICZM strategies and instruments dealing with specific natural or technological hazards;

- dada a elevada vulnerabilidade das zonas costeiras aos riscos e possíveis impactos relacionados com as alterações climáticas, deveriam ser desenvolvidas e executadas estratégias de adaptação a estes riscos, em plena consonância com as estratégias e os instrumentos GIZC que tratam de perigos naturais ou tecnológicos específicos;

- more efforts are needed for comparative analyses and the communication and promotion of good practices regarding ICZM, including between coastal regions. The gathering of relevant data and effective information sharing and -use in policy and decision-making also needs to be furthered. The development of common indicators and a framework to assess the effectiveness and efficiency of ICZM will need to be continued.

- são necessários mais esforços orientados para as análises comparativas e para a comunicação e promoção das boas práticas no âmbito da GIZC, nomeadamente entre as regiões costeiras. É também necessário promover a recolha de dados relevantes e uma partilha e utilização eficazes da informação nos processos de tomada de decisões e na concepção das políticas. Será necessário prosseguir o desenvolvimento de indicadores comuns e de um quadro de avaliação da eficácia e da eficiência da GIZC.

The integrated approach to policy-making of the future EU Maritime Policy and its environmental pillar the EU Marine Strategy, allows us to take important steps towards implementing the above agenda.

A abordagem integrada ao processo de concepção das políticas da futura política marítima da UE e o seu pilar ambiental – a Estratégia da UE para o Meio Marinho – permitem-nos dar passos importantes no sentido da execução da agenda supramencionada.

As regards direct support for the further implementation of ICZM and as of 2007, the European Cohesion Policy will be a major contributor, mainly through the Cooperation objective and the Regions for Economic Change Initiative[39], which includes coastal management among its themes. Moreover, the European Fisheries Fund[40] includes an axis dedicated to the integrated and sustainable development of fisheries dependant areas. The EU-supported coordination action ENCORA[41] launched in 2006 will aim to structure the fragmented approach to coastal zone research and education in Europe[42].

No que diz respeito ao apoio directo à prossecução da execução da GIZC, a política de coesão europeia desempenhará um papel essencial a partir de 2007, principalmente através do objectivo de cooperação e da iniciativa "As regiões e a mudança económica"[39], que inclui nos seus temas a gestão costeira. Além disso, o Fundo Europeu das Pescas[40] inclui um eixo dedicado ao desenvolvimento integrado e sustentável das áreas dependentes das pescas. A acção de coordenação ENCORA[41], apoiada pela UE e lançada em 2006, terá por objectivo a estruturação da abordagem fragmentada à investigação e educação relativas à zona costeira na Europa[42].

CONCLUSIONS

CONCLUSÕES

The evaluation of the EU ICZM Recommendation has shown that the EU ICZM Recommendation has had a positive impact in stimulating progress towards a more integrated planning and management of coastal zones in Europe. The future EU Maritime Policy and its environmental pillar, the EU Marine Strategy, will give new impetus to our ICZM policy and further improve its implementation in the years to come.

A avaliação da Recomendação GIZC da UE revelou que esta teve um impacto positivo, estimulando progressos no sentido de um planeamento e uma gestão mais integrados das zonas costeiras na Europa. A futura política marítima da UE e o seu pilar ambiental, a Estratégia da EU para o Meio Marinho, darão um novo ímpeto à nossa política GIZC e melhorarão ainda mais a sua execução nos próximos anos.

To address the continuing problems of environmental degradation in the coastal zones, a number of specific instruments have been proposed or adopted since the launch of the EU ICZM Recommendation. The Commission will continue to ensure coherence and synergies among the many EU policies and instruments that affect the coastal zones.

De modo a abordar os problemas contínuos da degradação ambiental nas zonas costeiras, foram propostos ou adoptados vários instrumentos específicos desde o lançamento da Recomendação GIZC da UE. A Comissão continuará a assegurar a coerência e as sinergias entre as várias políticas e instrumentos da UE que afectam as zonas costeiras.

To support the implementation of ICZM, opportunities are offered especially through the Cohesion Policy, the European Fisheries Fund and as part of the Research Framework Programme.

Com o objectivo de apoiar a execução da GIZC, são proporcionadas oportunidades especialmente através da política de coesão, do fundo europeu das pescas e como parte do programa-quadro de investigação.

In this context, the current EU ICZM Recommendation remains valid to support the implementation of the national strategies and to further ICZM along Europe's coast.

Neste contexto, a actual Recomendação GIZC da UE permanece válida para apoiar a execução das estratégias nacionais e para promover a GIZC ao longo da costa europeia.

[1] 2002/413/EC, OJ L148, 6.6.2002, p.24.

[1] 2002/413/CE, JO L 148 de 06.06.2002, p.24.

[2] Idem. 1, Chapter VI.3.

[2] Idem. 1, Capítulo VI.3.

[3] An evaluation of integrated coastal zone management (ICZM) in Europe, 1/12/2006, http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm.

[3] An evaluation of integrated coastal zone management (ICZM) in Europe , de 01/12/2006, http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm .

[4] The changing faces of Europe's coastal areas, EEA Report No. 6/2006, ISSN 1725-9177, http://reports.eea.europa.eu/eea_report_2006_6/en/.

[4] The changing faces of Europe's coastal areas , Relatório da AEA n.º 6/2006, ISSN 1725-9177, http://reports.eea.europa.eu/eea_report_2006_6/en/ .

[5] Report on the use of the ICZM indicators from the WG-ID, September 2006, http://ec.europa.eu/environment/iczm/pdf/report_wgid.pdf.

[5] Report on the use of the ICZM indicators from the WG-ID , de Setembro de 2006, http://ec.europa.eu/environment/iczm/pdf/report_wgid.pdf .

[6] COM(2005) 504 and 505, 14.10.2005.

[6] COM(2005) 504 e 505 de 14.10.2005.

[7] COM(2006) 275 final, 7.6.2006.

[7] COM(2006) 275 final de 07.06.2006.

[8] COM(2005) 35, 9.2.2005; http://ec.europa.eu/environment/climat/eccp_impacts.htm.

[8] COM(2005) 35 de 09.02.2005; http://ec.europa.eu/environment/climat/eccp_impacts.htm.

[9] 2006/ENV/012, Commission Legislative and Work Programme 2006, COM(2005) 531 final, 25.10.2005.

[9] 2006/ENV/012, Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006, COM(2005) 531 final de 25.10.2005.

[10] COM(2000) 547 final, 27.9.2000.

[10] COM(2000) 547 final de 27.09.2000.

[11] COM(2005) 35, 9.2.2005.

[11] COM(2005) 35 de 09.02.2005.

[12] Idem. 4.

[12] Idem. 4.

[13] By 31.12.2006 reports had been received from: Belgium, Cyprus, Denmark, Finland, France, Germany, Greece, Latvia, Lithuania, Malta, Netherlands, Portugal, Spain and the UK. Draft material and other contributions were received from Poland, Slovenia and Sweden. No national contributions were received from Estonia, Ireland and Italy.

[13] Até 31.12.2006, foram recebidos relatórios dos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Portugal e Reino Unido. Foram recebidos projectos e outras contribuições da Eslovénia, Polónia e Suécia. Não foram recebidas contribuições nacionais da Estónia, Irlanda e Itália.

[14] Length of coastline as defined by the EUrosion project (2004).

[14] Comprimento da orla costeira tal como definido no projecto "EUrosion" (2004).

[15] Idem. 4.

[15] Idem. 4.

[16] While the EU ICZM Recommendation did not ask Romania and Bulgaria to submit reports, draft material and contributions had been received from Romania by 31.12.2006 (no formal contributions had been received from Bulgaria).

[16] Apesar de a Recomendação GIZC da UE não ter solicitado à Roménia e à Bulgária a apresentação de relatórios, até 31.12.2006 foram recebidos projectos e contribuições da Roménia (não foram recebidas contribuições formais por parte da Bulgária).

[17] Working Group on Indicators and Data WG-ID http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm#zone6, DEDUCE project (Interreg) http://www.gencat.net/mediamb/sosten/deduce/deduce.htm.

[17] Grupo de Trabalho sobre Indicadores e Dados ( Working Group on Indicators and Data – WG-ID) http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm#zone6, projecto DEDUCE (Interreg) http://www.gencat.net/mediamb/sosten/deduce/deduce.htm.

[18] The changing faces of Europe's coastal areas, EEA Report No. 6/2006, ISSN 1725-9177; European Spatial Planning Observatory Network http://www.espon.eu/.

[18] The changing faces of Europe's coastal areas , Relatório da AEA n.º 6/2006, ISSN 1725-9177; Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu http://www.espon.eu/.

[19] Directive 2007/2/EC of the European Parliament and of the Council, OJ L 108 of 25.04.2007.

[19] Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 108 de 25.04.2007.

[20] E.g. proposed Directive on the assessment and management of floods, COM(2006) 15 of 18.1.2006; proposed Framework Directive for the protection of soils, COM(2006) 232 of 22.9.2006; Council Decision establishing a Civil Protection Financial Instrument, 2007/162/EC, Euratom, of 5.3.2007; the Maritime safety packages: http://ec.europa.eu/transport/maritime/safety/index_en.htm; EUrosion study: www.eurosion.org; ARMONIA applied multi-risk mapping for impact assessment: www.armoniaproject.net.

[20] Por exemplo, proposta de directiva relativa à avaliação e gestão das inundações, COM(2006) 15 de 18.01.2006; proposta de directiva-quadro para a protecção do solo, COM(2006) 232 de 22.09.2006; Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, de 05.03.2007, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil; pacotes de segurança marítima: http://ec.europa.eu/transport/maritime/safety/index_en.htm; estudo "EUrosion": www.eurosion.org; ARMONIA applied multi-risk mapping for impact assessment : www.armoniaproject.net.

[21] Idem. 9.

[21] Idem. 9.

[22] Annual Policy Strategy 2008, COM(2007) 65 final, 21.2.2007.

[22] Estratégia política anual para 2008, COM(2007) 65 final de 21.02.2007.

[23] COM(2000) 547 final, 27.09.2000.

[23] COM(2000) 547 final de 27.09.2000.

[24] Green Paper "Towards a future Maritime Policy for the Union", COM(2006) 275 final, 7.6.2006.

[24] Livro Verde "Para uma futura política marítima da União", COM(2006) 275 final de 07.06.2006.

[25] Council regulation (EC) No 1083/2006, OJ L210 of 31.7.2006, p.25.

[25] Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, JO L 210 de 31.07.2006, p.25.

[26] Idem. 6, article 3.

[26] Idem. 6, artigo 3.º.

[27] Convention for the protection of the Marine environment and the Coastal region of the Mediterranean, Barcelona, 1976 and amended 1995: http://www.pap-thecoastcentre.org/.

[27] Convenção para a protecção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo, Barcelona, 1976 e com a redacção que lhe foi dada em 1995: http://www.pap-thecoastcentre.org/.

[28] Idem. 6, annex V.

[28] Idem. 6, anexo V.

[29] Idem. 10.

[29] Idem. 10.

[30] COM(2001) 428 final, 25.7.2001; http://ec.europa.eu/governance/governance/index_en.htm.

[30] COM(2001) 428 final de 25.07.2001; http://ec.europa.eu/governance/governance/index_en.htm.

[31] Directive of the European Parliament and of the Council, 2000/60/EC, OJ L327 of 22.12.2000.

[31] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 327 de 22.12.2000.

[32] Council Directive 92/43/EEC, OJ L 206 of 22.07.1992 and Council Directive 79/409/EEC, OJ L 103 of 25.04.1979.

[32] Directiva 92/43/CEE do Conselho, JO L 206 de 22.07.1992 e Directiva 79/409/CEE do Conselho, JO L 103 de 25.04.1979.

[33] COM(2006) 216 final, 22.5.2006

[33] COM(2006) 216 final de 22.05.2006.

[34] Directive 2001/42/EC of the European Parliament and of the Council, OJ L 197 of 21.07.2001.

[34] Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 197 de 21.07.2001.

[35] COM(2006) 15 final, 18.1.2006.

[35] COM(2006) 15 final de 18.01.2006.

[36] COM(2006) 232 final, 22.9.2006.

[36] COM(2006) 232 final de 22.09.2006.

[37] Commission Legislative and Work programme 2007, COM(2006) 629 final, 24.10.2006.

[37] Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007, COM(2006) 629 final de 24.10.2006.

[38] http://ec.europa.eu/enterprise/services/tourism/tourism_sustainability_group.htm.

[38] http://ec.europa.eu/enterprise/services/tourism/tourism_sustainability_group.htm .

[39] Regions for Economic Change, COM(2006) 675 and SEC(2006) 1432, 8.11.2006.

[39] As regiões e a mudança económica, COM(2006) 675 e SEC(2006) 1432 de 08.11.2006.

[40] European Fisheries Fund, Council Regulation (EC) No 1198/2006, L223, 15.08.2006, p.1.

[40] Fundo Europeu das Pescas, Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, JO L 223 de 15.08.2006, p.1. http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/structural_measures/arrangements_2007_2013_en.htm.

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/structural_measures/arrangements_2007_2013_en.htm.

[41] ENCORA http://www.encora.eu/ .

[41] ENCORA http://www.encora.eu/.

[42] Está pendente a adopção do instrumento financeiro para o ambiente "LIFE+" (proposta da Comissão COM(2004) 621 de 29.09.2004).

[42] The adoption of the financial instrument for the environment "LIFE+" is pending (Commission proposal COM(2004) 621 of 29.9.2004).