Commission Regulation (EC) No 1665/2006

Regulamento (CE) n.o 1665/2006 da Comissão

of 6 November 2006

de 6 de Novembro de 2006

amending Regulation (EC) No 2075/2005 laying down specific rules on official controls for Trichinella in meat

que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Having regard to Regulation (EC) No 854/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 laying down specific rules for the organisation of official controls on products of animal origin intended for human consumption [1], and in particular Article 16 thereof,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano [1], nomeadamente o artigo 16.o,

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Regulation (EC) No 854/2004 lays down specific rules for the organisation of official controls on products of animal origin intended for human consumption, in particular as regards health marking.

(1) O Regulamento (CE) n.o 854/2004 estabelece regras específicas para a organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em particular no que respeita à marcação de salubridade.

(2) Commission Regulation (EC) No 2075/2005 of 5 December 2005 laying down specific rules on official controls for Trichinella in meat [2] generally does not allow meat of domestic swine to leave slaughterhouses before the results of examination for Trichinella infestation have been communicated to the official veterinarian. However, Regulation (EC) No 2075/2005 permits under certain strict conditions to apply the health mark and release the meat for transport before the results are known. Under such circumstances it is essential that the competent authority verifies that full traceability of the released meat is in place at all times.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne [2], não autoriza, em princípio, o transporte de carne de suínos domésticos para fora dos matadouros antes de serem comunicados ao veterinário oficial os resultados do exame para a detecção de triquinas. Não obstante, o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 autoriza, sob determinadas condições restritivas, a aplicação da marca de salubridade e o transporte da carne antes de serem conhecidos os resultados. Nestas circunstâncias, é essencial que a autoridade competente verifique que se pode proceder à total rastreabilidade da carne em toda e qualquer ocasião.

(3) Regulation (EC) No 2075/2005 should, therefore, be amended accordingly

(3) O Regulamento (CE) n.o 2075/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(4) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health,

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

HAS ADOPTED THIS REGULATION:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Article 1

Artigo 1.o

Article 4(3) of Regulation (EC) No 2075/2005 is replaced by the following:

O n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 passa a ter a seguinte redacção:

"3. Where a procedure is in place in the slaughterhouse to ensure that no part of carcases examined leaves the premises until the result of the Trichinella examination is found to be negative and the procedure is formally approved by the competent authority or where the derogation provided for in Article 2(2)(b) applies, the health mark provided for in Article 5(2) of Regulation (EC) No 854/2004 may be applied before the results of the Trichinella examination are available."

"3. Sempre que o matadouro aplique um procedimento que garanta que nenhuma parte das carcaças examinadas seja transportada para fora das instalações antes que o resultado do exame para a detecção de triquinas seja dado como negativo e que este procedimento seja formalmente aprovado pela autoridade competente ou caso se aplique a derrogação prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o, a marca de salubridade prevista no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 pode ser aplicada antes de serem conhecidos os resultados do exame para detecção de triquinas.".

Article 2

Artigo 2.o

This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Union.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Done at Brussels, 6 November 2006.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2006.

For the Commission

Pela Comissão

Markos Kyprianou

Markos Kyprianou

Member of the Commission

Membro da Comissão

[1] OJ L 139, 30.4.2004, p. 206. Corrected by OJ L 226, 25.6.2004, p. 83. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 2076/2005 (OJ L 338, 22.12.2005, p. 83).

[1] JO L 139 de 30.4.2004, p. 206. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).

[2] OJ L 338, 22.12.2005, p. 60.

[2] JO L 338 de 22.12.2005, p. 60.

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