COMMISSION DECISION

DECISÃO DA COMISSÃO

of 20 December 1994

de 20 de Dezembro de 1994

laying down animal health conditons and veterinary certificates for the importation of fresh poultrymeat from certain third countries

relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros

(Text with EEA relevance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(94/984/EC)

(94/984/CE)

THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Community,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Having regard to Council Directive 91/494/EEC of 26 June 1991 on animal health conditions governing intra-Community trade in and imports from third countries of fresh poultrymeat (1), as last amended by Directive 93/121/EC (2), and in particular Articles 11 and 12 thereof,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 11º e 12º,

Whereas Commission Decision 94/85/EC (3), as last amended by Decision 94/453/EC (4), established a list of third countries from where importation of fresh poultrymeat is authorized;

Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de carnes frescas de aves de capoeira;

Whereas Commission Decision 94/438/EC (5) has laid down the general requirements for the classification of third countries with regard to avian influenza and Newcastle disease in relation to imports of fresh poultrymeat;

Considerando que a Decisão 94/438/CE da Comissão (5) estabelece os critérios de classificação de países terceiros relativamente à gripe aviária e à doença de Newcastle para efeitos de importação de carne fresca de aves de capoeira;

Whereas it is appropriate to restrict the scope of this Decision to poultry species covered by Council Directive 71/118/EEC (6), as last amended and updated by Directive 92/116/EEC (7) and to lay down the animal health conditions and veterinary certification for other poultry species in a separate Decision;

Considerando que é conveniente restingir o âmbito de aplicação da presente decisão às espécies de aves de capoeira abrangidas pela Directiva 71/118/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada e actualizada pela Directiva 92/116/CEE (7), e estabelecer as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para as outras espécies de aves de capoeira numa decisão separada;

Whereas therefore the animal health conditions and the veterinary certificates have to be laid down; whereas, since there are different groups of similar health situations between two or more third countries, it is appropriate to establish different health certificates in the light of those situations;

Considerando que é necessário, por conseguinte, determinar as condições de sanidade animal, bem como os certificados veterinários a exigir; que, dado que podem ser constituídos grupos de países terceiros com situações sanitárias semelhantes, é conveniente estabelecer diferentes modelos de certificados sanitários;

Whereas it is now possible, in accordance with information received from the third countries concerned and with the results of inspections carried out by the Commission services in some of these countries, to lay down two categories of certification;

Considerando que, actualmente, de acordo com as informações recebidas dos países terceiros em causa e com os resultados das inspecções realizadas pela Comissão nalguns desses países, é possivel estabelecer duas categorias de certificados;

Whereas the situation of the other third countries for which it is not yet possible to lay down a certificate is being studied attentively in order to see if they comply with the Community criteria or not; whereas this Decision shall be reviewed at the latest on 31 October 1995 to authorize or prohibit imports from those countries;

Considerando que, para os outros países terceiros, para os quais não é ainda possível estabelecer um certificado, a sua situação está a ser estudada com a maior atenção a fim de verificar se eles preenchem ou não os critérios comunitários; que, a presente decisão será reexaminada o mais tardar em 31 de Outubro de 1995, a fim de autorizar ou não as importações provenientes desses países terceiros;

Whereas this Decision applies without prejudice to measures taken for poultrymeat imported for other purposes than human consumption;

Considerando que a presente decisão é aplicável sem prejuízo das medidas tomadas no respeitante à carne de aves de capoeira importada para fins diferentes do consumo humano;

Whereas, since a new certification scheme is being established, a period of time should be provided for its implementation;

Considerando que é conveniente prever um prazo para a aplicação do novo regime de certificação agora estabelecido;

Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee,

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

HAS ADOPTED THIS DECISION:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Article 1

Artigo 1º

Member States shall authorize the importation of fresh poultrymeat from third countries or from parts of third countries listed in Annex I, provided that it meets the requirements of the corresponding animal health certificate set out in Annex II and that it is accompanied by such a certificate, duly completed and signed. The certificate shall include the general part conforming to Annex II, Part 1, and one of the specific health certificates conforming to Annex II, Part 2, in accordance with the model referred to in Annex I.

Os Estados-membros autorizarão a importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros constantes do anexo I, sempre que estas satisfaçam os requisitos do certificado de sanidade animal constante do anexo II e sejam acompanhadas do referido certificado, devidamente preenchido e assinado. O certificado incluirá uma parte genérica, em conformidade com a parte 1 do anexo II e um dos certificados sanitários específicos constantes da parte 2 do anexo II, conforme indicado no anexo I.

Article 2

Artigo 2º

This Decision shall apply from 1 May 1995.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 1995.

Article 3

Artigo 3º

This Decision shall be reviewed no later than 31 October 1995.

A presente decisão será reexaminada o mais tardar em 31 de Outubro de 1995.

Article 4

Artigo 4º

This Decision is addressed to the Member States.

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Done at Brussels, 20 December 1994.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.

For the Commission

Pela Comissão

René STEICHEN

René STEICHEN

Member of the Commission

Membro da Comissão

(1) OJ No L 268, 24. 9. 1991, p. 35.

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 35.

(2) OJ No L 340, 31. 12. 1993, p. 39.

(2) JO nº L 340 de 31. 12. 1993, p. 39.

(3) OJ No L 44, 17. 2. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 31.

(4) OJ No L 187, 22. 7. 1994, p. 11.

(4) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 11.

(5) OJ No L 181, 15. 7. 1994, p. 35.

(5) JO nº L 181 de 15. 7. 1994, p. 35.

(6) OJ No L 55, 8. 3. 1971, p. 23.

(6) JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.

(7) OJ No L 62, 15. 3. 1993, p. 1.

(7) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 1.

ANNEX I

ANEXO I

Third countries or parts of third countries which are allowed to use the certificates laid down in Annex II for imports of fresh poultry meat into the Community

Países terceiros ou partes dos seus territórios autorizados a utilizar os certificados estabelecidos no anexo II para a importação de carnes frescas de aves de capoeira na Comunidade

>TABLE POSITION>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANNEX II

ANEXO II

PART 1 ANIMAL HEALTH CERTIFICATE FOR FRESH POULTRYMEAT FOR HUMAN CONSUMPTION (1)

PARTE I CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL RELATIVO A CARNES FRESCAS DE AVES DE CAPOEIRA PARA CONSUMO HUMANO (1)

Note for the importer: This certificate is only for veterinary purposes and the original has to accompany the consignment until it reaches the border inspection post.

Nota ao importador: o presente certificado destina-se exclusivamente a fins veterinários, devendo o original acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço.

>START OF GRAPHIC>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

1. Consigner (name and address in full):

1. Expedidor (nome e endereço completo):

4. Consignee (name and address in full):

4. Destinatário (nome e endereço completo):

8. Place of loading:

8. Local de carregamento:

9.1. Means of transport (3):

9.1. Meio de transporte (3):

9.2. Number of the seal (4): 10.1. Member State of destination:

9.2. Número do selo (4): 10.1. Estado-membro de destino:

10.2. Final destination: 12. Poultry species:

10.2. Destino final: 12. Espécie:

13. Nature of cuttings:

13. Tipo de peças:

14. Consignment identification details:

14. Indicações para identificação da remessa:

Notes: A separate certificate must be provided for each consignment of fresh poultrymeat.

Notas: Será emitido um certificado distinto para cada remessa de carnes frescas de aves de capoeira.

2. HEALTH CERTIFICATE No ORIGINAL 2.1. No of relevant public health certificate: 3.1. Country of origin: 3.2. Region of of origin (2):

2. CERTIFICADO SANITÁRIO Nº ORIGINAL 2.1. Número de referência de certificado de salubridade 3.1. País de origem: 3.2. Região de origem (2):

5. COMPETENT AUTHORITY:

5. AUTORIDADE COMPETENTE:

6. COMPETENT AUTHORITY (LOCAL LEVEL):

6. AUTORIDADE COMPETENTE (A NÍVEL LOCAL):

7. Address of establishment(s):

7. Endereço do ou dos estabelecimentos:

7.1. Slaughterhouse:

7.1. Matadouro:

7.2. Cutting plant (5):

7.2. Instalação de corte (5):

7.3. Cold store (5): 11. Approval number(s) of the establishment(s):

7.3. Armazém frigorífico (5): 11. Número(s) de aprovação do ou dos estabelecimentos:

11.1. Slaughterhouse:

11.1. Matadouro:

11.2. Cutting plant (5):

11.2. Instalação de corte (5):

11.3. Cold store (5):

11.3. Armazém frigorífico (5):

15. Quantity:

15. Quantidade:

15.1. Net weight (kgs):

15.1. Peso neto (kg):

15.2. No of packages: (1) Fresh poultrymeat means any parts of domestic fowl, turkeys, guinea fowl, geese and ducks, which are fit for human consumption and which have not undergone any treatment other than cold treatment to ensure its preservation; vacuum wrapped meat or meat wrapped in a controlled atmosphere must also be accompanied by a certificate according to this model. (2) Only to be completed if the authorization to export to the Community is restricted to certain regions of the third country concerned. (3) Indicate means of transport and registration marks or registered name, as appropriate. (4) Optional. (5) Delete if not applicable. >END OF GRAPHIC>

15.2. Número de unidades de embalagem: (1) Carnes frescas de aves de capoeira significa qualquer parte de galinha, peru, pintada, pato ou ganso, criado ou mantido em cativeiro, própria para consumo humano e que não tenha sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar a sua conservação, com excepção do tratamento pelo frio; as carnes acondicionadas sob vácuo ou em atmosfera controlada devem também ser acompanhadas de um certificado conforme ao presente modelo. (2) A preencher apenas nos casos em que a autorização de exportação para a Comunidade se limita a parte do território do país terceiro em questão. (3) Indicar o meio de transporte bem como o número de matrícula ou o nome, conforme o caso. (4) Facultativo. (5) Riscar o que não interessa. >FIM DE GRÁFICO>

PART 2

PARTE 2

Model A

Modelo A

16. Health attestation:

16. Atestado sanitário:

I, the undersigned official veterinarian, hereby certify, in accordance with the provisions of Directive 91/494/EEC:

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica, em conformidade com as disposições da Directiva 91/494/CEE, que:

1. that . . . . . . . . . . . . (1), region . . . . . . . . . . . . (2) is free from avian influenza and Newcastle disease, as defined in the International Animal Health Code of OIE;

1. . . . . . . . . . . . . (1), região . . . . . . . . . . . . (2), está indemne de gripe aviária e de doença de Newcastle, como definidos no Código Zoossanitário do OIE.

2. that the meat described above is obtained from poultry which:

2. As carnes acima designadas são provenientes de aves de capoeira que:

(a) have been held in the territory of . . . . . . . . . . . . (1), region . . . . . . . . . . . . (2) since hatching or have been imported as day-old chicks;

a) Permaneceram no território de . . . . . . . . . . . . (1), região . . . . . . . . . . . . (2) desde o nascimento ou foram importadas de outro país como aves do dia;

(b) came from holdings:

b) Provêm de explorações:

- which have not been placed under animal health restrictions in connection with a poultry disease,

- isentas de quaisquer medidas de polícia sanitária relacionadas com doenças aviárias,

- around which, within a radius of 10 km, there have been no outbreaks of avian influenza or Newcastle disease for at least 30 days;

- em torno das quais, num raio de 10 quilómetros, não se registou qualquer foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle nos últimos 30 dias, no mínimo;

(c) have not be slaughtered in the context of any animal health scheme for the control or eradication of poultry diseases;

c) Não foram abatidas no âmbito de qualquer programa sanitário para o controlo ou erradicação de doenças aviárias;

(d) have/have not (3) been vaccinated against Newcastle disease using a live vaccine during the 30 days preceding slaughter;

d) Foram/não foram (3) vacinadas contra a doença de Newcastle com uma vacina viva, durante os 30 dias que antecederam o abate;

(e) during transport to the slaughterhouse did not come into contact with poultry suffering from avian influenza or Newcastle disease;

e) Durante o transporte para o matadouro não estiveram em contacto com aves de capoeira que sofressem de gripe aviária ou de doença de Newcastle.

3. that the meat described above:

3. As carnes acima descritas:

(a) comes from slaughterhouses which, at the time of slaughter, are not under restrictions due to a suspect or actual outbreak of avian influenza or Newcastle disease and around which, within a radius of 10 km, there have been no outbreaks of avian influenza or Newcastle disease for at least 30 days;

a) Provêm de matadouros que, no momento do abate, não se encontravam sujeitos a restrições devido à suspeita ou confirmação de um foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle, e em torno dos quais, num raio de 10 quilómetros, não se tinham registado quaisquer focos de gripe aviária nem de doença de Newcastle nos últimos 30 dias, no mínimo;

(b) has not been in contact, at any time of slaughter, cutting, storage or transport with meat which does not fulfil the requirements of Directive 91/494/EEC;

b) Não estiveram nunca em contacto, durante o abate, corte, armazenamento e transporte, com carnes que não cumprissem os requisitos da Directiva 91/494/CEE.

Done at . on . Seal (4) . (signature of official veterinarian) (4) . (name in capital letters, qualifications and title)

Feito em . , em . Carimbo (4) . (assinatura do veterinário oficial) (4) . (nome em maiúsculas, qualificações e funções do signatário)

Model B

Modelo B

16. Health attestation:

16. Atestado sanitário:

I, the undersigned official veterinarian, hereby certify, in accordance with the provisions of Directive 91/494/EEC:

O abaixo-assinado, veterinário oficial, certifica, em conformidade com as disposições da Directiva 91/494/CEE, que:

1. that . . . . . . . . . . . . (1), region . . . . . . . . . . . . (2) is free from avian influenza and Newcastle disease, as defined in the International Animal Health Code of OIE;

1. . . . . . . . . . . . . (1), região . . . . . . . . . . . . (2), está indemne de gripe aviária e de doença de Newcastle, como definidas no Código Zoossanitário do OIE.

2. that the meat described above is obtained from poultry which:

2. As carnes acima designadas são provenientes de aves de capoeira que:

(a) have been held in the territory of . . . . . . . . . . . . (1), region . . . . . . . . . . . . (2), since hatching or have been imported as day-old chicks;

a) Permaneceram no território de . . . . . . . . . . . . (1), região . . . . . . . . . . . . (2) desde o nascimento ou foram importadas de outro país como aves do dia;

(b) come from holdings:

b) Provêm de explorações:

- which have not been placed under animal health restrictions in connection with a poultry disease,

- isentas de quaisquer medidas de polícia sanitária relacionadas com doenças aviárias,

- around which, within a radius of 10 km, there have been no outbreaks of avian influenza or Newcastle disease for at least 30 days;

- em torno das quais, num raio de 10 quilómetros, não se registou qualquer foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle nos últimos 30 dias, no mínimo;

(c) have not been slaughtered in the context of any animal health scheme for the control or eradication of poultry diseases;

c) Não foram abatidas no âmbito de qualquer programa sanitário para o controlo ou erradicação de doenças aviárias;

(d) have/have not (3) been vaccinated against Newcastle disease using a live vaccine during the 30 days preceding slaughter;

d) Foram/não foram (3) vacinadas contra a doença de Newcastle com uma vacina viva, durante os 30 dias que antecederam o abate;

(e) during transport to the slaughterhouse did not come into contact with poultry suffering from avian influenza or Newcastle disease;

e) Durante o transporte para o matadouro não estiveram em contacto com aves de capoeira que sofressem de gripe aviária ou de doença de Newcastle.

3. that the commercial slaughter poultry flock from which the meat is issued,

3. O bando comercial de aves de capoeira de abate de que as carnes são provenientes:

(a) has not been vaccinated with vaccines prepared from a Newcastle disease virus Master Seed which shows a higher pathogenicity than lentogenic strains of the virus; and

a) Não foi vacinado com vacinas preparadas a partir de uma matriz inicial (Master Seed) de vírus da doença de Newcastle com patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus, e

(b) has undergone at slaughter, on the basis of an at random sample of cloacal swabs of at least 60 birds of each flock concerned, a virus isolation test for Newcastle disease, carried out in an official laboratory, in which no avian paramyxoviruses with an Intracerebral Pathogenicity Index (ICPI) of more than 0,4 have been found; and

b) Foi submetido, aquando do abate, e com base numa amostra casualizada de exsudados da cloaca de pelo menos 60 aves por bando, a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle efectuado num laboratório oficial não tendo sido detectado nesse teste nenhum paramixovírus com índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4, e

(c) has not been in contact during the period of 30 days preceding slaughter with poultry which do not fulfil the guarantees mentioned under (a) and (b).

c) Não esteve em contacto, durante os 30 dias que precederam o abate, com aves de capoeira que não preenchessem as condições mencionadas nas alíneas a) e b).

4. that the meat described above:

4. As carnes acima descritas:

(a) comes from slaughterhouses which, at the time of slaughter, are not under resrictions due to a suspect or actual outbreak of avian influenza or Newcastle disease and around which, within a radius of 10 km, there have been no outbreaks of avian influenza of Newcastle disease for at least 30 days;

a) Provêm de matadouros que, no momento do abate, não se encontravam sujeitos a restrições devido à suspeita ou confirmação de um foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle, em torno dos quais, num raio de 10 quilómetros, não se tinham registado quaisquer focos de gripe aviária nem de doença de Newcastle nos últimos 30 dias, no mínimo;

(b) has not been in contact, at any time of slaughter, cutting, storage or transport with meat which does not fulfil the requirements of Directive 91/494/EEC;

b) Não estiveram nunca em contacto, durante o abate, corte, armazenamento e transporte, com carnes que não cumprissem os requisitos da Directiva 91/494/CEE.

Done at . on . Seal (4) . (signature of official veterinarian) (4) . (name in capital letters, qualifications and title)

Feito em . , em . Carimbo (4) . (assinatura do veterinário oficial) (4) . (nome em maiúsculas, qualificações e funções do signatário)

(1) Name of the country of origin.

(1) Nome do país de origem.

(2) Only to be completed if the authorization to export to the Community is restricted to certain regions of the third country concerned.

(2) A preencher apenas nos casos em que a autorização de exportação para a Comunidade se limite a parte do território do país terceiro em questão.

(3) Delete the unneccessary reference. If the poultry have been vaccinated within 30 days before slaughter, the consignment cannot be sent to Member States or regions thereof which have been recognized in accordance with Article 12 of Council Directive 90/539/EEC (currently Denmark, Ireland and, in the United Kingdom, Northern Ireland).

(3) Riscar o que não interessa. Caso as aves de capoeira tenham sido vacinadas nos 30 dias anteriores ao abate, a remessa não pode ser enviada para Estados-membros, ou regiões de Estados-membros, reconhecidas nos termos do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (actualmente a Dinamarca, a Irlanda e, no Reino Unido, a Irlanda do Norte).

(4) Stamp and signature in a colour different to that of the printing.

(4) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da dos caracteres impressos.

(1) Name of the country of origin.

(1) Nome do país expedidor.

(2) Only to be completed if the authorization to export to the Community is restricted to certain regions of the third country concerned.

(2) A preencher apenas nos casos em que a autorização de exportação para a Comunidade se limita a parte do território do país terceiro em questão.

(3) Delete the unnecessary reference. If the poultry have been vaccinated within 30 days before slaughter, the consignment cannot be sent to Member States or regions thereof which have been recognized in accordance with Article 12 of Directive 90/539/EEC (Currently Denmark, Ireland and, in the United Kingdom, Northern Ireland).

(3) Riscar o que não interessa. Caso as aves de capoeira tenham sido vacinadas nos 30 dias anteriores ao abate, a remessa não pode ser enviada para Estados-membros, ou regiões de Estados-membros, reconhecidas nos termos do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE (actualmente, a Dinamarca, a Irlanda e, no Reino Unido, a Irlanda do Norte).

(4) Stamp and signature in a colour different to that of the printing.

(4) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do certificado.