Directive 2002/91/EC of the European Parliament and of the Council

Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

of 16 December 2002

de 16 de Dezembro de 2002

on the energy performance of buildings

relativa ao desempenho energético dos edifícios

THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 175(1) thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 175.o,

Having regard to the proposal from the Commission(1),

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Having regard to the opinion of the Committee of the Regions(3),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),

Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty(4),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),

Whereas:

Considerando o seguinte:

(1) Article 6 of the Treaty requires environmental protection requirements to be integrated into the definition and implementation of Community policies and actions.

(1) O artigo 6.o do Tratado prevê que as exigências de protecção do ambiente sejam integradas na definição e execução das políticas e acções da Comunidade.

(2) The natural resources, to the prudent and rational utilisation of which Article 174 of the Treaty refers, include oil products, natural gas and solid fuels, which are essential sources of energy but also the leading sources of carbon dioxide emissions.

(2) Os recursos naturais, a cuja utilização prudente e racional se refere o artigo 174.o do Tratado, incluem os produtos petrolíferos, o gás natural e os combustíveis sólidos, que constituem fontes de energia essenciais e, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono.

(3) Increased energy efficiency constitutes an important part of the package of policies and measures needed to comply with the Kyoto Protocol and should appear in any policy package to meet further commitments.

(3) A maior eficiência energética constitui uma parte importante do pacote de políticas e de medidas necessárias ao cumprimento do Protocolo de Quioto, devendo pois constar de qualquer pacote de políticas que visem o cumprimento de outros compromissos.

(4) Demand management of energy is an important tool enabling the Community to influence the global energy market and hence the security of energy supply in the medium and long term.

(4) A gestão da procura de energia é um importante instrumento para a Comunidade ter influência no mercado global da energia e, por conseguinte, na segurança do abastecimento energético a médio e longo prazos.

(5) In its conclusions of 30 May 2000 and of 5 December 2000, the Council endorsed the Commission's action plan on energy efficiency and requested specific measures in the building sector.

(5) Nas suas conclusões de 30 de Maio e 5 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou o plano de acção da Comissão para a eficiência energética e pediu medidas específicas para o sector dos edifícios.

(6) The residential and tertiary sector, the major part of which is buildings, accounts for more than 40 % of final energy consumption in the Community and is expanding, a trend which is bound to increase its energy consumption and hence also its carbon dioxide emissions.

(6) O sector residencial e terciário, a maior parte do qual constituído por edifícios, absorve mais de 40 % do consumo final de energia da Comunidade e encontra-se em expansão, tendência que deverá vir a acentuar o respectivo consumo de energia e, por conseguinte, as correspondentes emissões de dióxido de carbono.

(7) Council Directive 93/76/EEC of 13 September 1993 to limit carbon dioxide emissions by improving energy efficiency (SAVE)(5), which requires Member States to develop, implement and report on programmes in the field of energy efficiency in the building sector, is now starting to show some important benefits. However, a complementary legal instrument is needed to lay down more concrete actions with a view to achieving the great unrealised potential for energy savings and reducing the large differences between Member States' results in this sector.

(7) A Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE)(5), e que impõe que os Estados-Membros elaborem, apliquem e comuniquem programas relativos à eficiência energética dos edifícios, começa agora a evidenciar alguns benefícios importantes. É todavia necessário um instrumento jurídico complementar para instituir acções mais concretas, com vista a materializar o grande potencial não consumado de economias de energia e reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos resultados neste sector.

(8) Council Directive 89/106/EEC of 21 December 1988 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to construction products(6) requires construction works and their heating, cooling and ventilation installations to be designed and built in such a way that the amount of energy required in use will be low, having regard to the climatic conditions of the location and the occupants.

(8) A Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(6), impõe que a obra e as instalações de aquecimento, arrefecimento e ventilação sejam concebidas e realizadas de modo a que a quantidade de energia necessária à sua utilização seja baixa, tendo em conta as condições climáticas do local e os ocupantes.

(9) The measures further to improve the energy performance of buildings should take into account climatic and local conditions as well as indoor climate environment and cost-effectiveness. They should not contravene other essential requirements concerning buildings such as accessibility, prudence and the intended use of the building.

(9) As medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios deverão ter em conta as condições climáticas e locais, bem como o ambiente interior e a rentabilidade económica. Essas medidas não contrariarão outros requisitos essenciais relativos aos edifícios, tais como a acessibilidade, as regras da boa arte e a utilização prevista do edifício.

(10) The energy performance of buildings should be calculated on the basis of a methodology, which may be differentiated at regional level, that includes, in addition to thermal insulation other factors that play an increasingly important role such as heating and air-conditioning installations, application of renewable energy sources and design of the building. A common approach to this process, carried out by qualified and/or accredited experts, whose independence is to be guaranteed on the basis of objective criteria, will contribute to a level playing field as regards efforts made in Member States to energy saving in the buildings sector and will introduce transparency for prospective owners or users with regard to the energy performance in the Community property market.

(10) O desempenho energético dos edifícios deve ser calculado com base numa metodologia, que poderá ser diferenciada a nível regional, que integre, para além do isolamento térmico, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento e ar condicionado, a aplicação de fontes de energia renováveis e a concepção dos próprios edifícios. Uma abordagem comum deste processo, por intermédio de peritos qualificados e/ou acreditados, cuja independência deverá ser garantida com base em critérios objectivos, contribuirá para nivelar as condições no que respeita aos esforços desenvolvidos nos Estados-Membros em matéria de economia de energia no sector dos edifícios e conferirá transparência aos potenciais proprietários ou utentes no que respeita ao desempenho energético do mercado imobiliário comunitário.

(11) The Commission intends further to develop standards such as EN 832 and prEN 13790, also including consideration of air-conditioning systems and lighting.

(11) A Comissão tenciona desenvolver determinadas normas, como a EN 832 e a prEN 13790, para terem também em conta os sistemas de ar condicionado e de iluminação.

(12) Buildings will have an impact on long-term energy consumption and new buildings should therefore meet minimum energy performance requirements tailored to the local climate. Best practice should in this respect be geared to the optimum use of factors relevant to enhancing energy performance. As the application of alternative energy supply systems is generally not explored to its full potential, the technical, environmental and economic feasibility of alternative energy supply systems should be considered; this can be carried out once, by the Member State, through a study which produces a list of energy conservation measures, for average local market conditions, meeting cost-effectiveness criteria. Before construction starts, specific studies may be requested if the measure, or measures, are deemed feasible.

(12) Dado o impacto que, a longo prazo, os edifícios vão ter em termos de consumo de energia, os novos edifícios deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, adaptados às condições climáticas locais. As boas práticas deverão, neste contexto, orientar-se para a melhor utilização possível de factores relevantes para reforçar o desempenho energético. Como a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não está, em geral, aproveitada no seu máximo potencial, justifica-se uma avaliação da viabilidade técnica, ambiental e económica desses sistemas. Essa avaliação pode ser efectuada pelos Estados-Membros, através de um estudo que resultará numa lista de medidas de conservação da energia, para condições médias do mercado local, que satisfaçam critérios de rentabilidade económica. Antes do arranque da construção, poderão ser necessários estudos específicos caso a medida, ou medidas, sejam consideradas viáveis.

(13) Major renovations of existing buildings above a certain size should be regarded as an opportunity to take cost-effective measures to enhance energy performance. Major renovations are cases such as those where the total cost of the renovation related to the building shell and/or energy installations such as heating, hot water supply, air-conditioning, ventilation and lighting is higher than 25 % of the value of the building, excluding the value of the land upon which the building is situated, or those where more than 25 % of the building shell undergoes renovation.

(13) As grandes obras de renovação de edifícios existentes acima de uma determinada dimensão devem ser consideradas uma oportunidade para tomar medidas economicamente rentáveis de melhoria do desempenho energético. Grandes obras de renovação são os casos em que o custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício e/ou instalações de energia, como o aquecimento, o fornecimento de água quente, o ar condicionado, a ventilação e a iluminação é superior a 25 % do valor do edifício, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou em que é renovada mais de 25 % da envolvente do edifício.

(14) However, the improvement of the overall energy performance of an existing building does not necessarily mean a total renovation of the building but could be confined to those parts that are most relevant for the energy performance of the building and are cost-effective.

(14) Todavia, a melhoria do desempenho energético global de um edifício existente não significa necessariamente a renovação total do edifício, podendo limitar-se aos componentes que são mais importantes para o seu desempenho energético e que são economicamente rentáveis.

(15) Renovation requirements for existing buildings should not be incompatible with the intended function, quality or character of the building. It should be possible to recover additional costs involved in such renovation within a reasonable period of time in relation to the expected technical lifetime of the investment by accrued energy savings.

(15) Os requisitos para a renovação dos edifícios existentes não deverão ser incompatíveis com a função pretendida, a qualidade ou o carácter do edifício. Deverá ser possível recuperar os custos suplementares inerentes a essa renovação dentro de um prazo razoável em relação à vida técnica esperada do investimento com as correspondentes economias de energia.

(16) The certification process may be supported by programmes to facilitate equal access to improved energy performance; based upon agreements between organisations of stakeholders and a body appointed by the Member States; carried out by energy service companies which agree to commit themselves to undertake the identified investments. The schemes adopted should be supervised and followed up by Member States, which should also facilitate the use of incentive systems. To the extent possible, the certificate should describe the actual energy-performance situation of the building and may be revised accordingly. Public authority buildings and buildings frequently visited by the public should set an example by taking environmental and energy considerations into account and therefore should be subject to energy certification on a regular basis. The dissemination to the public of this information on energy performance should be enhanced by clearly displaying these energy certificates. Moreover, the displaying of officially recommended indoor temperatures, together with the actual measured temperature, should discourage the misuse of heating, air-conditioning and ventilation systems. This should contribute to avoiding unnecessary use of energy and to safeguarding comfortable indoor climatic conditions (thermal comfort) in relation to the outside temperature.

(16) O processo de certificação pode ser apoiado por programas com o objectivo de facilitar um acesso equitativo ao aumento do desempenho energético, ou baseado em acordos entre organizações de partes interessadas e um organismo designado pelo Estado-Membro ou realizado por empresas de serviços de energia que concordem em se comprometer na realização dos investimentos identificados. Estes regimes devem ser supervisados e acompanhados pelos Estados-Membros, que deverão igualmente facilitar o recurso a sistemas de incentivo. Na medida do possível, o certificado deve descrever a situação efectiva do desempenho energético do edifício, podendo ser revisto nesse sentido. Os edifícios públicos e os edifícios frequentemente visitados pelo público devem dar o exemplo de tomar na devida conta as considerações ambientais e energéticas, pelo que devem ser regularmente sujeitos à certificação energética. A divulgação ao público desta informação sobre desempenho energético deve ser reforçada, mediante uma exibição clara dos certificados energéticos. Além disso, a exibição das temperaturas interiores oficialmente recomendadas, juntamente com a temperatura efectivamente medida, deverá desencorajar a utilização incorrecta dos sistemas de aquecimento, ar condicionado e ventilação e contribuir assim para evitar o desperdício de energia e salvaguardar condições climáticas confortáveis (conforto térmico) em relação à temperatura exterior.

(17) Member States may also employ other means/measures, not provided for in this Directive, to encourage enhanced energy performance. Member States should encourage good energy management, taking into account the intensity of use of buildings.

(17) Os Estados-Membros também podem utilizar outros meios ou medidas não mencionados na presente directiva, a fim de incentivar um maior rendimento energético. Os Estados-Membros devem encorajar a boa gestão energética, tendo em conta a intensidade da utilização dos edifícios.

(18) Recent years have seen a rise in the number of air-conditioning systems in southern European countries. This creates considerable problems at peak load times, increasing the cost of electricity and disrupting the energy balance in those countries. Priority should be given to strategies which enhance the thermal performance of buildings during the summer period. To this end there should be further development of passive cooling techniques, primarily those that improve indoor climatic conditions and the microclimate around buildings.

(18) Nos últimos anos o número de aparelhos de ar condicionado tem vindo a aumentar nos países do sul da Europa. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, problema que tem por consequência um aumento do preço da energia eléctrica e uma deterioração do equilíbrio energético nesses países. Consequentemente deverá ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o comportamento térmico dos edifícios durante o Verão. Concretamente, devem desenvolver-se ainda mais as técnicas de arrefecimento passivo, principalmente as que contribuem para melhorar a qualidade do clima interior e o microclima em torno dos edifícios.

(19) Regular maintenance of boilers and of air-conditioning systems by qualified personnel contributes to maintaining their correct adjustment in accordance with the product specification and in that way will ensure optimal performance from an environmental, safety and energy point of view. An independent assessment of the total heating installation is appropriate whenever replacement could be considered on the basis of cost-effectiveness.

(19) A manutenção regular das caldeiras e dos sistemas de ar condicionado por pessoal qualificado contribui para manter estes dispositivos correctamente regulados, de acordo com as suas especificações, de forma a garantir o seu funcionamento optimizado nas perspectivas do ambiente, da segurança e da energia. É pertinente uma avaliação independente de toda a instalação de aquecimento sempre que, por motivos de rentabilidade económica, possa ser de considerar a sua substituição.

(20) The billing, to occupants of buildings, of the costs of heating, air-conditioning and hot water, calculated in proportion to actual consumption, could contribute towards energy saving in the residential sector. Occupants should be enabled to regulate their own consumption of heat and hot water, in so far as such measures are cost effective.

(20) A facturação, aos inquilinos dos edifícios, dos custos de aquecimento, ar condicionado e água quente, calculados em proporção ao consumo efectivo, poderá contribuir para a poupança de energia no sector residencial. Os inquilinos devem ter a possibilidade de regular o seu próprio consumo de aquecimento e água quente, na medida em que tal seja eficaz em termos de custos.

(21) In accordance with the principles of subsidiarity and proportionality as set out in Article 5 of the Treaty, general principles providing for a system of energy performance requirements and its objectives should be established at Community level, but the detailed implementation should be left to Member States, thus allowing each Member State to choose the regime which corresponds best to its particular situation. This Directive confines itself to the minimum required in order to achieve those objectives and does not go beyond what is necessary for that purpose.

(21) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, previstos no artigo 5.o do Tratado, os princípios gerais de um sistema de requisitos de desempenho energético e respectivos objectivos devem ser estabelecidos a nível comunitário, mas as normas de execução devem ser deixadas ao critério dos Estados-Membros, permitindo-lhes assim determinar o regime que melhor corresponda à sua situação específica. A presente directiva limita-se ao mínimo exigido para a consecução desses objectivos, não ultrapassando o que para tal se torne necessário.

(22) Provision should be made for the possibility of rapidly adapting the methodology of calculation and of Member States regularly reviewing minimum requirements in the field of energy performance of buildings with regard to technical progress, inter alia, as concerns the insulation properties (or quality) of the construction material, and to future developments in standardisation.

(22) Deve ser prevista a possibilidade de o método de cálculo do desempenho energético dos edifícios ser rapidamente adaptado e de os Estados-Membros procederem regularmente à revisão dos requisitos mínimos em função do progresso técnico - nomeadamente no que respeita às propriedades (ou qualidade) de isolamento do material de construção e da evolução em matéria de normalização.

(23) The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission(7),

(23) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(7),

HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Article 1

Artigo 1.o

Objective

Objectivo

The objective of this Directive is to promote the improvement of the energy performance of buildings within the Community, taking into account outdoor climatic and local conditions, as well as indoor climate requirements and cost-effectiveness.

O objectivo da presente directiva é promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta as condições climáticas externas e as condições locais, bem como as exigências em matéria de clima interior e a rentabilidade económica.

This Directive lays down requirements as regards:

A presente directiva estabelece requisitos em matéria de:

(a) the general framework for a methodology of calculation of the integrated energy performance of buildings;

a) Enquadramento geral para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios;

(b) the application of minimum requirements on the energy performance of new buildings;

b) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios;

(c) the application of minimum requirements on the energy performance of large existing buildings that are subject to major renovation;

c) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação;

(d) energy certification of buildings; and

d) Certificação energética dos edifícios; e

(e) regular inspection of boilers and of air-conditioning systems in buildings and in addition an assessment of the heating installation in which the boilers are more than 15 years old.

e) Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e, complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham mais de 15 anos.

Article 2

Artigo 2.o

Definitions

Definições

For the purpose of this Directive, the following definitions shall apply:

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

1. "building": a roofed construction having walls, for which energy is used to condition the indoor climate; a building may refer to the building as a whole or parts thereof that have been designed or altered to be used separately;

1. "Edifício", uma construção coberta, com paredes, na qual é utilizada energia para condicionar o clima interior; este termo pode designar a totalidade de um edifício ou partes dele que tenham sido concebidas ou alteradas a fim de serem utilizadas separadamente;

2. "energy performance of a building": the amount of energy actually consumed or estimated to meet the different needs associated with a standardised use of the building, which may include, inter alia, heating, hot water heating, cooling, ventilation and lighting. This amount shall be reflected in one or more numeric indicators which have been calculated, taking into account insulation, technical and installation characteristics, design and positioning in relation to climatic aspects, solar exposure and influence of neighbouring structures, own-energy generation and other factors, including indoor climate, that influence the energy demand;

2. "Rendimento energético de um edifício", a quantidade de energia efectivamente consumida ou calculada para satisfazer as diferentes necessidades associadas à utilização normalizada do edifício, que podem incluir, entre outras, o aquecimento, o aquecimento da água, a refrigeração, a ventilação e a iluminação. Esta fracção deve ser traduzida por um ou mais indicadores numéricos, cujo cálculo tenha tido em conta o isolamento, as características técnicas e da instalação, a concepção e a localização em relação aos aspectos climáticos, a orientação e a influência das estruturas vizinhas, a autoprodução de energia e outros factores, incluindo o clima interior, com influência nas necessidades de energia;

3. "energy performance certificate of a building": a certificate recognised by the Member State or a legal person designated by it, which includes the energy performance of a building calculated according to a methodology based on the general framework set out in the Annex;

3. "Certificado de desempenho energético de um edifício", um certificado reconhecido pelo Estado-Membro ou por uma pessoa colectiva designada por esse Estado, que inclui o resultado do cálculo do desempenho energético do edifício segundo uma metodologia com base no enquadramento geral definido no anexo;

4. "CHP" (combined heat and power): the simultaneous conversion of primary fuels into mechanical or electrical and thermal energy, meeting certain quality criteria of energy efficiency;

4. "Co-geração (produção combinada de calor e electricidade)", a conversão simultânea de combustíveis primários em energia mecânica ou eléctrica e térmica, satisfazendo certos critérios de qualidade de eficiência energética;

5. "air-conditioning system": a combination of all components required to provide a form of air treatment in which temperature is controlled or can be lowered, possibly in combination with the control of ventilation, humidity and air cleanliness;

5. "Sistema de ar condicionado", a combinação de todos os componentes necessários para fornecer uma forma de tratamento do ar em que a temperatura é controlada ou pode ser reduzida, eventualmente em combinação com o controlo da ventilação, humidade e pureza do ar;

6. "boiler": the combined boiler body and burner-unit designed to transmit to water the heat released from combustion;

6. "Caldeira", o conjunto formado pelo corpo da caldeira e pelo queimador, destinado a transmitir à água o calor libertado por um processo de combustão;

7. "effective rated output (expressed in kW)": the maximum calorific output specified and guaranteed by the manufacturer as being deliverable during continuous operation while complying with the useful efficiency indicated by the manufacturer;

7. "Potência nominal útil (expressa em kW)", a potência calorífica máxima fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado;

8. "heat pump": a device or installation that extracts heat at low temperature from air, water or earth and supplies the heat to the building.

8. "Bomba de calor", o dispositivo ou a instalação que extrai calor a baixa temperatura do ar, da água ou da terra e que fornece calor ao edifício.

Article 3

Artigo 3.o

Adoption of a methodology

Adopção da metodologia

Member States shall apply a methodology, at national or regional level, of calculation of the energy performance of buildings on the basis of the general framework set out in the Annex. Parts 1 and 2 of this framework shall be adapted to technical progress in accordance with the procedure referred to in Article 14(2), taking into account standards or norms applied in Member State legislation.

Os Estados-Membros aplicam uma metodologia, a nível nacional ou regional, para o cálculo do desempenho energético dos edifícios, com base no enquadramento geral estabelecido no anexo. As partes 1 e 2 deste enquadramento são adaptadas ao progresso técnico nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, tendo em conta os requisitos ou normas em vigor na legislação do Estado-Membro.

This methodology shall be set at national or regional level.

Este método é estabelecido a nível nacional ou regional.

The energy performance of a building shall be expressed in a transparent manner and may include a CO2 emission indicator.

O desempenho energético de um edifício deve ser expresso de modo transparente, podendo incluir um indicador de emissão de CO2.

Article 4

Artigo 4.o

Setting of energy performance requirements

Estabelecimento de requisitos de desempenho energético

1. Member States shall take the necessary measures to ensure that minimum energy performance requirements for buildings are set, based on the methodology referred to in Article 3. When setting requirements, Member States may differentiate between new and existing buildings and different categories of buildings. These requirements shall take account of general indoor climate conditions, in order to avoid possible negative effects such as inadequate ventilation, as well as local conditions and the designated function and the age of the building. These requirements shall be reviewed at regular intervals which should not be longer than five years and, if necessary, updated in order to reflect technical progress in the building sector.

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que sejam estabelecidos requisitos mínimos em matéria de desempenho energético dos edifícios, com base na metodologia a que se refere o artigo 3.o Ao estabelecer os requisitos, os Estados-Membros podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios. Estes requisitos devem ter em conta as condições gerais de clima interior, de forma a evitar possíveis impactos negativos, como uma ventilação inadequada, bem como as particularidades locais, a utilização a que se destina o edifício e a sua idade. Estes requisitos devem ser revistos a intervalos regulares que não deverão ser superiores a cinco anos e, se necessário, actualizados a fim de reflectir o progresso técnico no sector dos edifícios.

2. The energy performance requirements shall be applied in accordance with Articles 5 and 6.

2. Os requisitos de desempenho energético são aplicados nos termos dos artigos 5.o e 6.o

3. Member States may decide not to set or apply the requirements referred to in paragraph 1 for the following categories of buildings:

3. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou aplicar os requisitos a que se refere o n.o 1 às seguintes categorias de edifícios:

- buildings and monuments officially protected as part of a designated environment or because of their special architectural or historic merit, where compliance with the requirements would unacceptably alter their character or appearance,

- edifícios e monumentos oficialmente protegidos como parte de determinado ambiente ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, quando o cumprimento dos requisitos altere de forma inaceitável o seu carácter ou aspecto,

- buildings used as places of worship and for religious activities,

- edifícios utilizados como locais de culto ou para actividades religiosas,

- temporary buildings with a planned time of use of two years or less, industrial sites, workshops and non-residential agricultural buildings with low energy demand and non-residential agricultural buildings which are in use by a sector covered by a national sectoral agreement on energy performance,

- edifícios temporários, com um período previsto de utilização máximo de dois anos, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidade reduzida de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético,

- residential buildings which are intended to be used less than four months of the year,

- edifícios residenciais destinados a serem utilizados durante menos de quatro meses por ano,

- stand-alone buildings with a total useful floor area of less than 50 m2.

- edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2,

Article 5

Artigo 5.o

New buildings

Edifícios novos

Member States shall take the necessary measures to ensure that new buildings meet the minimum energy performance requirements referred to in Article 4.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os edifícios novos cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético indicados no artigo 4.o

For new buildings with a total useful floor area over 1000 m2, Member States shall ensure that the technical, environmental and economic feasibility of alternative systems such as:

Relativamente aos edifícios novos com uma área útil total superior a 1000 m2, os Estados-Membros devem assegurar que seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos, tais como:

- decentralised energy supply systems based on renewable energy,

- sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias renováveis,

- CHP,

- co-geração,

- district or block heating or cooling, if available,

- sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento, se existirem,

- heat pumps, under certain conditions,

- bombas de calor, sob certas condições,

is considered and is taken into account before construction starts.

e que esta seja tomada em consideração antes de se iniciar a construção.

Article 6

Artigo 6.o

Existing buildings

Edifícios existentes

Member States shall take the necessary measures to ensure that when buildings with a total useful floor area over 1000 m2 undergo major renovation, their energy performance is upgraded in order to meet minimum requirements in so far as this is technically, functionally and economically feasible. Member States shall derive these minimum energy performance requirements on the basis of the energy performance requirements set for buildings in accordance with Article 4. The requirements may be set either for the renovated building as a whole or for the renovated systems or components when these are part of a renovation to be carried out within a limited time period, with the abovementioned objective of improving the overall energy performance of the building.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização de obras de renovação importantes em edifícios com uma área útil total superior a 1000 m2, o seu desempenho energético seja melhorado, de forma a cumprir requisitos mínimos, na medida em que tal seja possível do ponto de vista técnico, funcional e económico. Os Estados-Membros definem esses requisitos mínimos de desempenho energético com base nos requisitos de desempenho energético estabelecidos para os edifícios nos termos do artigo 4.o Os requisitos podem ser estabelecidos para o edifício renovado no seu conjunto ou para os sistemas ou componentes renovados quando estes façam parte de uma renovação a efectuar dentro de um prazo limitado, com o objectivo acima referido de melhorar o desempenho energético global do edifício.

Article 7

Artigo 7.o

Energy performance certificate

Certificado de desempenho energético

1. Member States shall ensure that, when buildings are constructed, sold or rented out, an energy performance certificate is made available to the owner or by the owner to the prospective buyer or tenant, as the case might be. The validity of the certificate shall not exceed 10 years.

1. Os Estados-Membros asseguram que, aquando da construção, da venda ou do arrendamento de um edifício, seja fornecido um certificado de desempenho energético ao proprietário ou por este ao potencial comprador ou arrendatário, consoante o caso. A validade do certificado não deve ser superior a 10 anos.

Certification for apartments or units designed for separate use in blocks may be based:

A certificação para apartamentos ou unidades concebidas para utilização separada em edifícios pode ser baseada:

- on a common certification of the whole building for blocks with a common heating system, or

- numa certificação comum de todo o edifício, para edifícios com um sistema de aquecimento comum,

- on the assessment of another representative apartment in the same block.

- na avaliação de outro apartamento representativo no mesmo edifício.

Member States may exclude the categories referred to in Article 4(3) from the application of this paragraph.

Os Estados-Membros podem excluir da aplicação do presente número as categorias a que se refere o n.o 3 do artigo 4.o

2. The energy performance certificate for buildings shall include reference values such as current legal standards and benchmarks in order to make it possible for consumers to compare and assess the energy performance of the building. The certificate shall be accompanied by recommendations for the cost-effective improvement of the energy performance.

2. O certificado de desempenho energético de um edifício deve incluir valores de referência, como valores regulamentares legais e marcos comparativos, para que os consumidores possam comparar e avaliar o desempenho energético do edifício. O certificado deve ser acompanhado de recomendações relativas à melhoria do desempenho energético sob condições de rentabilidade económica.

The objective of the certificates shall be limited to the provision of information and any effects of these certificates in terms of legal proceedings or otherwise shall be decided in accordance with national rules.

O objectivo dos certificados limita-se ao fornecimento de informação, e quaisquer efeitos desses certificados em termos de procedimentos legais ou outros são decididos segundo as normas nacionais.

3. Member States shall take measures to ensure that for buildings with a total useful floor area over 1000 m2 occupied by public authorities and by institutions providing public services to a large number of persons and therefore frequently visited by these persons an energy certificate, not older than 10 years, is placed in a prominent place clearly visible to the public.

3. Quanto aos edifícios com uma área útil total superior a 1000 m2 ocupados por autoridades públicas e por instituições que prestem serviços públicos a um grande número de pessoas e sejam por isso frequentemente visitados por essas pessoas, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral, um certificado de desempenho energético com 10 anos no máximo.

The range of recommended and current indoor temperatures and, when appropriate, other relevant climatic factors may also be clearly displayed.

Também pode ser claramente afixada a gama de temperaturas interiores recomendadas e a verificada e, se for caso disso, outros factores climáticos relevantes.

Article 8

Artigo 8.o

Inspection of boilers

Inspecção de caldeiras

With regard to reducing energy consumption and limiting carbon dioxide emissions, Member States shall either:

No que se refere à redução do consumo de energia e à limitação das emissões de dióxido de carbono, os Estados-Membros devem:

(a) lay down the necessary measures to establish a regular inspection of boilers fired by non-renewable liquid or solid fuel of an effective rated output of 20 kW to 100 kW. Such inspection may also be applied to boilers using other fuels.

a) Estabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular das caldeiras alimentadas por combustíveis líquidos ou sólidos não renováveis de potência nominal útil de 20 a 100 kW. Essa inspecção pode também ser aplicada a caldeiras que utilizem outros combustíveis.

Boilers of an effective rated output of more than 100 kW shall be inspected at least every two years. For gas boilers, this period may be extended to four years.

As caldeiras com uma potência nominal útil superior a 100 kW devem ser inspeccionadas pelo menos de dois em dois anos. Para as caldeiras a gás, este período pode ser aumentado para quatro anos.

For heating installations with boilers of an effective rated output of more than 20 kW which are older than 15 years, Member States shall lay down the necessary measures to establish a one-off inspection of the whole heating installation. On the basis of this inspection, which shall include an assessment of the boiler efficiency and the boiler sizing compared to the heating requirements of the building, the experts shall provide advice to the users on the replacement of the boilers, other modifications to the heating system and on alternative solutions; or

Relativamente às instalações de aquecimento com caldeiras cuja potência nominal útil seja superior a 20 kW e com mais de 15 anos, os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para ser efectuada uma inspecção única de toda a instalação de aquecimento. Com base nesta inspecção, que inclui uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função dos requisitos de aquecimento do edifício, os peritos devem fornecer aos utilizadores recomendações sobre a substituição das caldeiras, outras alterações ao sistema de aquecimento e sobre soluções alternativas; ou

(b) take steps to ensure the provision of advice to the users on the replacement of boilers, other modifications to the heating system and on alternative solutions which may include inspections to assess the efficiency and appropriate size of the boiler. The overall impact of this approach should be broadly equivalent to that arising from the provisions set out in (a). Member States that choose this option shall submit a report on the equivalence of their approach to the Commission every two years.

b) Tomar medidas para assegurar que sejam fornecidas recomendações aos utilizadores sobre a substituição das caldeiras, outras alterações ao sistema de aquecimento e sobre soluções alternativas que podem incluir inspecções para avaliar a eficiência e a potência adequada da caldeira. O impacto geral desta abordagem deve ser aproximadamente equivalente ao que resulta do disposto na alínea a). Os Estados-Membros que adoptem esta opção devem apresentar à Comissão, de dois em dois anos, um relatório sobre a equivalência da sua abordagem.

Article 9

Artigo 9.o

Inspection of air-conditioning systems

Inspecção dos sistemas de ar condicionado

With regard to reducing energy consumption and limiting carbon dioxide emissions, Member States shall lay down the necessary measures to establish a regular inspection of air-conditioning systems of an effective rated output of more than 12 kW.

No que se refere à redução do consumo de energia e à limitação das emissões de dióxido de carbono, os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas de ar condicionado com potência nominal útil superior a 12 kW.

This inspection shall include an assessment of the air-conditioning efficiency and the sizing compared to the cooling requirements of the building. Appropriate advice shall be provided to the users on possible improvement or replacement of the air-conditioning system and on alternative solutions.

Essa inspecção inclui uma avaliação do desempenho do sistema de ar condicionado e a adequação da sua potência em função dos requisitos de climatização do edifício. Devem ser fornecidas aos utilizadores recomendações sobre a eventual melhoria ou substituição do sistema de ar condicionado e soluções alternativas.

Article 10

Artigo 10.o

Independent experts

Peritos independentes

Member States shall ensure that the certification of buildings, the drafting of the accompanying recommendations and the inspection of boilers and air-conditioning systems are carried out in an independent manner by qualified and/or accredited experts, whether operating as sole traders or employed by public or private enterprise bodies.

Os Estados-Membros asseguram que a certificação dos edifícios e a elaboração das recomendações de acompanhamento, bem como a inspecção das caldeiras e sistemas de ar condicionado sejam efectuadas de forma independente por peritos qualificados e/ou acreditados, actuando a título individual ou ao serviço de organismos públicos ou privados.

Article 11

Artigo 11.o

Review

Avaliação

The Commission, assisted by the Committee established by Article 14, shall evaluate this Directive in the light of experience gained during its application, and, if necessary, make proposals with respect to, inter alia:

A Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 14.o, procede à avaliação da presente directiva em função da experiência adquirida durante a sua aplicação e, se necessário, apresentará propostas relativas, designadamente, a:

(a) possible complementary measures referring to the renovations in buildings with a total useful floor area less than 1000 m2;

a) Eventuais medidas complementares respeitantes às obras de renovação em edifícios com uma área útil total inferior a 1000m2;

(b) general incentives for further energy efficiency measures in buildings.

b) Incentivos gerais relativos a novas medidas de eficiência energética em edifícios.

Article 12

Artigo 12.o

Information

Informação

Member States may take the necessary measures to inform the users of buildings as to the different methods and practices that serve to enhance energy performance. Upon Member States' request, the Commission shall assist Member States in staging the information campaigns concerned, which may be dealt with in Community programmes.

Os Estados-Membros podem tomar as medidas necessárias para informar os utilizadores de edifícios sobre os vários métodos e práticas que contribuem para a melhoria do desempenho energético. A pedido dos Estados-Membros, a Comissão assistirá os Estados-Membros na realização de campanhas de informação, que poderão ser objecto de programas comunitários.

Article 13

Artigo 13.o

Adaptation of the framework

Adaptação do enquadramento para a metodologia de cálculo

Points 1 and 2 of the Annex shall be reviewed at regular intervals, which shall not be shorter than two years.

As partes 1 e 2 do anexo são reanalisadas a intervalos regulares, não inferiores a dois anos.

Any amendments necessary in order to adapt points 1 and 2 of the Annex to technical progress shall be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 14(2).

As alterações eventualmente necessárias para adaptar as partes 1 e 2 do anexo ao progresso técnico são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 14.o

Article 14

Artigo 14.o

Committee

Comité

1. The Commission shall be assisted by a Committee.

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Where reference is made to this paragraph, Articles 5 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

The period laid down in Article 5(6) of Decision 1999/468/EC shall be set at three months.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. The Committee shall adopt its Rules of Procedure.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Article 15

Artigo 15.o

Transposition

Transposição

1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive at the latest on 4 January 2006. They shall forthwith inform the Commission thereof.

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 4 de Janeiro de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. Member States shall determine how such reference is to be made.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Member States may, because of lack of qualified and/or accredited experts, have an additional period of three years to apply fully the provisions of Articles 7, 8 and 9. When making use of this option, Member States shall notify the Commission, providing the appropriate justification together with a time schedule with respect to the further implementation of this Directive.

2. Quando não disponham de peritos qualificados e/ou acreditados em número suficiente, os Estados-Membros poderão beneficiar de um período adicional de três anos para aplicar integralmente o disposto nos artigos 7.o, 8.o e 9.o Sempre que recorram a esta possibilidade, os Estados-Membros devem notificar a Comissão, fornecendo-lhe uma justificação apropriada, bem como um calendário relativo à execução da presente directiva.

Article 16

Artigo 16.o

Entry into force

Entrada em vigor

This Directive shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities.

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Article 17

Artigo 17.o

Addressees

Destinatários

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Brussels, 16 December 2002.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.

For the European Parliament

Pelo Parlamento Europeu

The President

O Presidente

P. Cox

P. Cox

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

M. Fischer Boel

M. Fischer Boel

(1) OJ C 213 E, 31.7.2001, p. 266 and OJ C 203 E, 27.8.2002, p. 69.

(1) JO C 213 E de 31.7.2001, p. 266 e JO C 203 E de 27.8.2002, p. 69.

(2) OJ C 36, 8.2.2002, p. 20.

(2) JO C 36 de 8.2.2002, p. 20.

(3) OJ C 107, 3.5.2002, p. 76.

(3) JO C 107 de 3.5.2002, p. 76.

(4) Opinion of the European Parliament of 6 February 2002 (not yet published in the Official Journal), Council Common Position of 7 June 2002 (OJ C 197, 20.8.2002, p. 6) and decision of the European Parliament of 10 October 2002 (not yet published in the Official Journal).

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Fevereiro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 7 de Junho de 2002 (JO C 197 E de 20.8.2002, p. 6) e decisão do Parlamento Europeu de 10 de Outubro de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) OJ L 237, 22.9.1993, p. 28.

(5) JO L 237 de 22.9.1993, p. 28.

(6) OJ L 40, 11.2.1989, p. 12. Directive as amended by Directive 93/68/EEC (OJ L 220, 30.8.1993, p.1).

(6) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

(7) OJ L 184, 17.7.1999, p. 23.

(7) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

ANNEX

ANEXO

General framework for the calculation of energy performance of buildings (Article 3)

Enquadramento geral para o cálculo do desempenho energético dos edifícios (artigo 3.o)

1. The methodology of calculation of energy performances of buildings shall include at least the following aspects:

1. A metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios integrará pelo menos os seguintes aspectos:

(a) thermal characteristics of the building (shell and internal partitions, etc.). These characteristics may also include air-tightness;

a) Características térmicas do edifício (envolvente e divisões internas, etc.). Estas características poderão também incluir a estanquidade ao ar;

(b) heating installation and hot water supply, including their insulation characteristics;

b) Instalação de aquecimento e fornecimento de água quente, incluindo as respectivas características de isolamento;

(c) air-conditioning installation;

c) Instalação de ar condicionado;

(d) ventilation;

d) Ventilação;

(e) built-in lighting installation (mainly the non-residential sector);

e) Instalação fixa de iluminação (em especial do sector não residencial);

(f) position and orientation of buildings, including outdoor climate;

f) Posição e orientação dos edifícios, incluindo condições climáticas exteriores;

(g) passive solar systems and solar protection;

g) Sistemas solares passivos e protecção solar;

(h) natural ventilation;

h) Ventilação natural;

(i) indoor climatic conditions, including the designed indoor climate.

i) Condições climáticas interiores, incluindo as de projecto.

2. The positive influence of the following aspects shall, where relevant in this calculation, be taken into account:

2. Neste cálculo, deve ser tida em conta, quando for caso disso, a influência positiva dos seguintes aspectos:

(a) active solar systems and other heating and electricity systems based on renewable energy sources;

a) Sistemas solares activos e outros sistemas de aquecimento e produção de electricidade baseados em fontes de energia renováveis;

(b) electricity produced by CHP;

b) Electricidade produzida por sistemas de co-geração;

(c) district or block heating and cooling systems;

c) Sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento e arrefecimento;

(d) natural lighting.

d) Iluminação natural.

3. For the purpose of this calculation buildings should be adequately classified into categories such as:

3. Para efeitos deste cálculo, os edifícios devem ser devidamente classificados em categorias tais como:

(a) single-family houses of different types;

a) Habitações unifamiliares de diversos tipos;

(b) apartment blocks;

b) Edifícios de apartamentos;

(c) offices;

c) Edifícios de escritórios;

(d) education buildings;

d) Estabelecimentos escolares;

(e) hospitals;

e) Hospitais;

(f) hotels and restaurants;

f) Hotéis e restaurantes;

(g) sports facilities;

g) Instalações desportivas;

(h) wholesale and retail trade services buildings;

h) Edifícios destinados a serviços de comércio grossista e retalhista;

(i) other types of energy-consuming buildings.

i) Outros tipos de edifícios que consomem energia.