COUNCIL DIRECTIVE 97/2/EC of 20 January 1997 amending Directive 91/629/EEC laying down minimum standards for the protection of calves

DIRECTIVA 97/2/CE DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1997 que altera a Directiva 91/629/CEE relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos

THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 43 thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Having regard to the proposal from the Commission (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Having regard to the opinion of the European Parliament (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Whereas, pursuant to Article 6 of Directive 91/629/EEC (3), the Scientific Veterinary Committee gave an opinion on 9 November 1995, on the basis of which the Commission drew up a report which was submitted to the European Parliament and the Council;

Considerando que, conforme previsto no artigo 6º da Directiva 91/629/CEE (3), o Comité científico veterinário emitiu o seu parecer em 9 de Novembro de 1995, tendo a Comissão, com base neste parecer, elaborado um relatório que apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

Whereas, on the basis of the conclusions of that report, it is appropriate to amend certain provisions of Directive 91/629/EEC in order to ensure that the rules are based on scientific evidence and do not go beyond what is necessary to enable the common organization of markets to function effectively;

Considerando que, com base nas conclusões desse relatório, é conveniente alterar determinadas disposições da Directiva 91/629/CEE, de forma a garantir que as normas se baseiem em dados científicos e não vão além do necessário para permitir o bom funcionamento da organização comum de mercado;

Whereas Declaration No 24 annexed to the Final Act of the Treaty on European Union calls upon the European institutions and the Member States, when drafting and implementing Community legislation, to pay full regard to the welfare requirements of animals;

Considerando que a declaração nº 24 anexa à Acta Final do Tratado da União Europeia convida as instituições europeias e os Estados-membros a terem plenamente em consideração as exigências em matéria de bem-estar dos animais na elaboração e aplicação da legislação comunitária;

Whereas the harmonization of rules concerning the conditions of calf-rearing in the framework of the common organization of the markets is necessary to ensure the rational development of production under satisfactory conditions of competition; whereas in this regard it is recognized scientifically that calves should benefit from an environment corresponding to their needs as a herd-living species; whereas, for that reason, they should be reared in groups; whereas calves, both group-housed and individually penned, must have sufficient space for exercise, contact with other cattle, and for normal movements when standing up or lying down;

Considerando que a harmonização das normas relativas às condições de criação de vitelos no âmbito da organização comum dos mercados é necessária para garantir um desenvolvimento racional da produção em condições de concorrência satisfatórias; que, a este respeito, é um facto cientificamente reconhecido que os vitelos devem beneficiar de condições ambientais que correspondam às necessidades da espécie, que vive em rebanhos; que, por essa razão, os vitelos devem ser criados em grupo; que os vitelos, alojados em grupo ou em compartimentos individuais, devem dispor de espaço suficiente para poder fazer exercício, ter contactos com outros bovinos e executar os movimentos normais, quer de pé quer deitados;

Whereas it is necessary to allow time for holdings to make the necessary arrangements to comply with the new rules,

Considerando que é necessário prever um prazo para que as explorações possam tomar as medidas necessárias para o cumprimento das novas normas,

HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Article 1

Artigo 1º

Directive 91/629/EEC is hereby amended as follows:

A Directiva 91/629/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Article 3 (3) shall be replaced by the following:

1. No artigo 3º, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

'3. From 1 January 1998, the following provisions shall apply on all newly built or rebuilt holdings and on all those brought into use after that date:

«3. A partir de 1 de Janeiro de 1998, serão aplicáveis as seguintes disposições a todas as explorações novas ou reconstruídas, bem como a todas as explorações utilizadas pela primeira vez após essa data:

(a) no calf shall be confined in an individual pen after the age of eight weeks, unless a veterinarian certifies that its health or behaviour requires it to be isolated in order to receive treatment. The width of any individual pen for a calf shall be at least equal to the height of the calf at the withers, measured in the standing position, and the length shall be at least equal to the body length of the calf, measured from the tip of the nose to the caudal edge of the tuber ischii (pin bone), multiplied by 1,1.

a) Nenhum vitelo com mais de oito semanas de idade pode ser confinado num compartimento individual, a menos que um veterinário tenha certificado que deve ser isolado, por razões de saúde ou de comportamento, e para efeitos de tratamento. A largura do compartimento individual deve ser pelo menos igual à altura do vitelo no garrote, medida com o vitelo em pé, devendo o comprimento ser pelo menos igual ao comprimento do corpo do vitelo, medido da ponta do nariz até à extremidade caudal do tuber ischii (osso ilíaco), multiplicado por 1,1.

Individual pens for calves (except those for isolating sick animals) must not have solid walls, but perforated walls which allow the calves to have direct visual and tactile contact;

Cada compartimento individual para vitelos (com excepção dos destinados ao isolamento dos animais doentes) não deve ter paredes sólidas, mas sim divisórias perfuradas que permitam o contacto visual e táctil directo entre os vitelos;

(b) For calves kept in groups, the unobstructed space allowance available to each calf shall be at least equal to 1,5 m² for each calf with a live weight of less than 150 kilograms, at least equal to 1,7 m² for each calf with a live weight of 150 kilograms or more but less than 220 kilograms, and at least equal to 1,8 m² for each calf with a live weight of 220 kilograms or more.

b) Relativamente aos vitelos criados em grupo, o espaço livre individual disponível para cada vitelo deve ser pelo menos igual a 1,5 m² para os vitelos com um peso vivo inferior a 150 kg, pelo menos de 1,7 m² para os vitelos com um peso vivo superior a 150 kg mas inferior a 220 kg e pelo menos de 1,8 m² para os vitelos com um peso vivo superior a 220 kg.

However, the provisions of this paragraph shall not apply to:

Todavia, o disposto no presente número não é aplicável:

- holdings with fewer than six calves;

- às explorações com menos de seis vitelos,

- calves kept with their mothers for suckling.

- aos vitelos que permanecem com as mães para aleitamento.

From 31 December 2006, the provisions provided for above shall apply on all holdings.`

A partir de 31 de Dezembro de 2006, as disposições acima previstas serão aplicáveis a todas as explorações.».

2. The second indent of Article 3 (4) shall be deleted.

2. No artigo 3º, é revogado o segundo travessão do nº 4.

3. Article 4 (2) shall be deleted.

3. No artigo 4º, é revogado o nº 2.

4. In Article 6, the date '1 October 1997` shall be replaced by '1 January 2006`.

4. No artigo 6º, a data de «1 de Outubro de 1997» é substituída pela de «1 de Janeiro de 2006».

Article 2

Artigo 2º

1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive not later than 31 December 1997. They shall forthwith inform the Commission thereof.

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

When Member States adopt these measures, they shall contain a reference to this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such reference shall be laid down by Member States.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. However, as from the date set in paragraph 1, Member States may, in compliance with the general rules of the Treaty, maintain or apply within their territories stricter provisions for the protection of calves than those laid down in this Directive. They shall inform the Commission of any such measures.

2. Todavia, a partir da data fixada no nº 1, e no que se refere à protecção dos vitelos, os Estados-membros podem manter ou aplicar no seu território disposições mais rigorosas do que as previstas na presente directiva, desde que o façam nos termos das regras gerais do Tratado. Os Estados-membros informarão a Comissão de qualquer medida tomada nesse sentido.

Article 3

Artigo 3º

This Directive shall enter into force on the 20th day following that of its publication in the Official Journal of the European Communities.

A presente directiva entre em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Article 4

Artigo 4º

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Brussels, 20 January 1997.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1997.

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

J. VAN AARTSEN

J. VAN AARTSEN

(1) OJ No C 85, 22. 3. 1996, p. 19.

(1) JO nº C 85 de 22. 3. 1996, p. 19.

(2) OJ No C 320, 28. 10. 1996, p. 259.

(2) JO nº C 320 de 28. 10. 1996, p. 259.

(3) OJ No L 340, 11. 12. 1991, p. 28.

(3) JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 28.