COUNCIL DIRECTIVE 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding (tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC)

DIRECTIVA 92/85/CEE DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1992 relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na acepção do no. 1 do artigo 16o. da Directiva 89/391/CEE)

THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Article 118a thereof,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o.A,

Having regard to the proposal from the Commission, drawn up after consultation with the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health Protection at work (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão (1), elaborada após consulta ao Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho,

In cooperation with the European Parliament (2),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Whereas Article 118a of the Treaty provides that the Council shall adopt, by means of directives, minimum requirements for encouraging improvements, especially in the working environment, to protect the safety and health of workers;

Considerando que o artigo 118o.A do Tratado prevê que o Conselho adopte por meio de directiva as prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores;

Whereas this Directive does not justify any reduction in levels of protection already achieved in individual Member States, the Member States being committed, under the Treaty, to encouraging improvements in conditions in this area and to harmonizing conditions while maintaining the improvements made;

Considerando que a presente directiva não pode justificar uma eventual diminuição dos níveis de protecção já atingidos em cada Estado-membro, estando os Estados-membros empenhados, por força do Tratado, em promover a melhoria das condições existentes neste domínio e tendo como objectivo a sua harmonização no progresso;

Whereas, under the terms of Article 118a of the Treaty, the said directives are to avoid imposing administrative, financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium-sized undertakings;

Considerando que, nos termos do artigo 118o.A, as directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas tais, que sejam contrárias à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas;

Whereas, pursuant to Decision 74/325/EEC (4), as last amended by the 1985 Act of Accession, the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health protection at Work is consulted by the Commission on the drafting of proposals in this field;

Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho é consultado pela Comissão com o objectivo de elaborar propostas neste domínio;

Whereas the Community Charter of the fundamental social rights of workers, adopted at the Strasbourg European Council on 9 December 1989 by the Heads of State or Government of 11 Member States, lays down, in paragraph 19 in particular, that:

Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, adoptada no Conselho Europeu de Estraburgo de 9 de Dezembro de 1989 pelos chefes de Estado ou de Governo de 11 Estados-membros da Comunidade Europeia, declara nomeadamente no seu ponto 19:

'Every worker must enjoy satisfactory health and safety conditions in his working environment. Appropriate measures must be taken in order to achieve further harmonization of conditions in this area while maintaining the improvements made`;

«Todos os trabalhadores devem beneficiar de condições satisfatórias de protecção da saúde e da segurança no meio onde trabalham. Devem ser tomadas medidas adequadas para prosseguir a harmonização no progresso das condições existentes neste domínio»;

Whereas the Commission, in its action programme for the implementation of the Community Charter of the fundamental social rights of workers, has included among its aims the adoption by the Council of a Directive on the protection of pregnant women at work;

Considerando que a Comissão, no seu programa de acção relativo à aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, estabeleceu, entre outros objectivos, a adopção pelo Conselho de uma directiva relativa à protecção da mulher grávida no trabalho;

Whereas Article 15 of Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work (5) provides that particularly sensitive risk groups must be protected against the dangers which specifically affect them;

Considerando que a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (5), prevê, no seu artigo 15o., que os grupos sujeitos a riscos especialmente sensíveis devem ser protegidos contra os perigos que os afectam especificamente;

Whereas pregnant workers, workers who have recently given birth or who are breastfeeding must be considered a specific risk group in many respects, and measures must be taken with regard to their safety and health;

Considerando que as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes devem ser consideradas, sob diversos pontos de vista, como um grupo sujeito a riscos específicos e que devem ser tomadas medidas no que respeita à sua saúde e segurança;

Whereas the protection of the safety and health of pregnant workers, workers who have recently given birth or workers who are breastfeeding should not treat women on the labour market unfavourably nor work to the detriment of directives concerning equal treatment for men and women;

Considerando que a protecção da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes não deve desfavorecer as mulheres no mercado de trabalho e não deve afectar as directivas em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres;

Whereas some types of activities may pose a specific risk, for pregnant workers, workers who have recently given birth or workers who are breastfeeding, of exposure to dangerous agents, processes or working conditions; whereas such risks must therefore be assessed and the result of such assessment communicated to female workers and/or their representatives;

Comissão que certas actividades podem apresentar um risco específico de exposição da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante a agentes, processos ou condições de trabalho perigosos e que, por isso, estes riscos devem ser avaliados e o resultado dessa avaliação comunicado às trabalhadoras e/ou aos seus representantes;

Whereas, further, should the result of this assessment reveal the existence of a risk to the safety or health of the female worker, provision must be made for such worker to be protected;

Considerando que, por outro lado, no caso dessa avaliação revelar um risco para a segurança ou a saúde da trabalhadora, deve ser previsto um dispositivo de protecção desta;

Whereas pregnant workers and workers who are breastfeeding must not engage in activities which have been assessed as revealing a risk of exposure, jeopardizing safety and health, to certain particularly dangerous agents or working conditions;

Considerando que as trabalhadoras grávidas e lactantes não devem exercer actividades cuja avaliação tenha revelado um risco de exposição, que coloque em perigo a segurança ou a saúde, a certos agentes ou condições de trabalho especialmente perigosos;

Whereas provision should be made for pregnant workers, workers who have recently given birth or workers who are breastfeeding not to be required to work at night where such provision is necessary from the point of view of their safety and health;

Considerando que é conveniente prever disposições para que as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes não sejam obrigadas a exercer trabalho nocturno, quando tal for necessário do ponto de vista da sua segurança ou a saúde;

Whereas the vulnerability of pregnant workers, workers who have recently given birth or who are breastfeeding makes it necessary for them to be granted the right to maternity leave of at least 14 continuous weeks, allocated before and/or after confinement, and renders necessary the compulsory nature of maternity leave of at least two weeks, allocated before and/or after confinement;

Considerando que a vulnerabilidade da trabalhadora grávida, puérpera ou lactante torna necessário um direito a um período de licença de maternidade de pelo menos 14 semanas consecutivas, repartidas antes e/ou após o parto, e o carácter obrigatório de um período de licença de maternidade de pelo menos duas semanas, repartidas antes e/ou após o parto;

Whereas the risk of dismissal for reasons associated with their condition may have harmful effects on the physical and mental state of pregnant workers, workers who have recently given birth or who are breastfeeding; whereas provision should be made for such dismissal ot be prohibited;

Considerando que o risco de serem despedidas por motivos relacionados com o seu estado pode ter efeitos prejudiciais no estado físico e psíquico das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e que, por conseguinte, é necessário prever uma proibição de despedimento;

Whereas measures for the organization of work concerning the protection of the health of pregnant workers, workers who have recently given birth or workers who are breastfeeding would serve no purpose unless accompanied by the maintenance of rights linked to the employment contract, including maintenance of payment and/or entitlement to an adequate allowance;

Considerando que as medidas de organização do trabalho destinadas à protecção da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes não teriam efeitos úteis se não fossem acompanhadas da manutenção dos direitos ligados ao contrato de trabalho, incluindo a manutenção de uma remuneração e/ou o benefício de uma prestação adequada;

Whereas, moreover, provision concerning maternity leave would also serve no purpose unless accompanied by the maintenance of rights linked to the employment contract and or entitlement to an adequate allowance;

Considerando, além disso, que as disposições relativas à licença de maternidade não teriam igualmente efeitos úteis se não fossem acompanhadas da manutenção dos direitos ligados ao contrato de trabalho e da manutenção de uma remuneração e/ou do benefício de uma prestação adequada,

Whereas the concept of an adequate allowance in the case of maternity leave must be regarded as a technical point of reference with a view to fixing the minimum level of protection and should in no circumstances be interpreted as suggesting an analogy between pregnancy and illness,

Considerando que a noção de prestação adequada em caso de licença de maternidade deve ser considerada um ponto técnico de referência destinado a fixar o nível de protecção mínima e não deverá em caso algum ser interpretado como implicando uma analogia da gravidez à doença,

HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

SECTION I

SECÇÃO I

PURPOSE AND DEFINITIONS

OBJECTO E DEFINIÇÕES

Article 1

Artigo 1o.

Purpose

Objecto

1. The purpose of this Directive, which is the tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC, is to implement measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or who are breastfeeding.

1. A presente directiva, que é a décima directiva especial na acepção do no. 1 do artigo 16o. da Directiva 89/391/CEE, tem por objecto a adopção de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.

2. The provisions of Directive 89/391/EEC, except for Article 2 (2) thereof, shall apply in full to the whole area covered by paragraph 1, without prejudice to any more stringent and/or specific provisions contained in this Directive.

2. O disposto na Directiva 89/391/CEE, com excepção do no.2 do artigo 2o., aplica-se integralmente à totalidade do domínio referido no no.1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva.

3. This Directive may not have the effect of reducing the level of protection afforded to pregnant workers, workers who have recently given birth or who are breastfeeding as compared with the situation which exists in each Member State on the date on which this Directive is adopted.

3. A presente directiva não pode ter por efeito a regressão do nível de protecção das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes em relação à situação existente em cada Estado-membro à data da sua adopção.

Article 2

Artigo 2o.

Definitions

Definições

For the purposes of this Directive:

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

(a) pregnant worker shall mean a pregnant worker who informs her employer of her condition, in accordance with national legislation and/or national practice;

a) Trabalhadora grávida: toda a trabalhadora grávida que informe o empregador do seu estado, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais;

(b) worker who has recently given birth shall mean a worker who has recently given birth within the meaning of national legislation and/or national practice and who informs her employer of her condition, in accordance with that legislation and/or practice;

b) Trabalhadora puérpera: toda a trabalhadora puérpera nos termos das legislações e/ou práticas nacionais que informe o empregador do seu estado, em conformidade com essas legislações e/ou práticas;

(c) worker who is breastfeeding shall mean a worker who is breastfeeding within the meaning of national legislation and/or national practice and who informs her employer of her condition, in accordance with that legislation and/or practice.

c) Trabalhadora lactante: toda a trabalhadora lactante nos termos das legislações e/ou práticas nacionais que informe o empregador do seu estado, em conformidade com essas legislações e/ou práticas.

SECTION II

SECÇÃO II

GENERAL PROVISIONS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Article 3

Artigo 3o.

Guidelines

Directrizes

1. In consultation with the Member States and assisted by the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health Protection at Work, the Commission shall draw up guidelines on the assessment of the chemical, physical and biological agents and industrial processes considered hazardous for the safety or health of workers within the meaning of Article 2.

1. A Comissão, em concertação com os Estados-membros e com a assistência do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho estabelecerá directrizes relativas à avaliação dos agentes químicos, físicos e biológicos, bem como dos processos industriais que comportem riscos para a segurança ou a saúde das trabalhadoras referidas no artigo 2o.

The guidelines referred to in the first subparagraph shall also cover movements and postures, mental and physical fatigue and other types of physical and mental stress connected with the work done by workers within the meaning of Article 2.

As directrizes referidas no primeiro parágrafo abrangerão igualmente os movimentos e posturas, a fadiga mental e física e outras sobrecargas físicas e mentais ligadas à actividade das trabalhadoras referidas no artigo 2o.

2. The purpose of the guidelines referred to in paragraph 1 is to serve as a basis for the assessment referred to in Article 4 (1).

2. As directrizes referidas no no. 1 têm por objectivo servir de orientação à avaliação prevista no no. 1 do artigo 4o.

To this end, Member States shall bring these guidelines to the attention of all employers and all female workers and/or their representatives in the respective Member State.

Para o efeito, os Estados-membros darão a conhecer as referidas directrizes aos empregadores e às trabalhadoras e/ou aos seus representantes no respecitvo Estado-membro.

Article 4

Artigo 4o.

Assessment and information

Avaliação e informação

1. For all activities liable to involve a specific risk of exposure to the agents, processes or working conditions of which a non-exhaustive list is given in Annex I, the employer shall assess the nature, degree and duration of exposure, in the undertaking and/or establishment concerned, of workers within the meaning of Article 2, either directly or by way of the protective and preventive services referred to in Article 7 of Directive 89/391/EEC, in order to:

1. Para toda a actividade susceptível de apresentar um risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, cuja lista não exaustiva consta do anexo I, a natureza, o grau e a duração da exposição, na empresa e/ou estabelecimento em causa, das trabalhadoras referidas no artigo 2o. deverão ser avaliados pelo empregador, quer directamente quer por intermédio dos serviços de protecção e prevenção referidos no artigo 7o. da Directiva 89/391/CEE, para que seja possível:

- assess any risks to the safety or health and any possible effect on the pregnancys or breastfeeding of workers within the meaning of Article 2,

- apreciar todo e qualquer risco para a segurança e/ou a saúde, bem como as repercussões sobre a gravidez ou a amamentação, das trabalhadoras referidas no artigo 2o.,

- decide what measures should be taken.

- determinar as medidas a tomar.

2. Without prejudice to Article 10 of Directive 89/391/EEC, workers within the meaning of Article 2 and workers likely to be in one of the situations referred to in Article 2 in the undertaking and/or establishment concerned and/or their representatives shall be informed of the results of the assessment referred to in paragraph 1 and of all measures to be taken concerning health and safety at work.

2. Sem prejuízo do artigo 10o. da Directiva 89/391/CEE, na empresa e/ou no estabelecimento, as trabalhadoras referidas no artigo 2o. e as que possam encontrar-se numa das situações referidas no artigo 2o. e/ou os seus representantes serão informados dos resultados da avaliação referida no no. 1, bem como de todas as medidas relativas à segurança e à saúde no local de trabalho.

Article 5

Artigo 5o.

Action further to the results of the assessment

Consequências dos resultados da avaliação

1. Without prejudice to Article 6 of Directive 89/391/EEC, if the results of the assessment referred to in Article 4 (1) reveal a risk to the safety or health or an effect on the pregnancy or breastfeeding of a worker within the meaning of Article 2, the employer shall take the necessary measures to ensure that, by temporarily adjusting the working conditions and/or the working hours of the worker concerned, the exposure of that worker to such risks is avoided.

1. Sem prejuízo do artigo 6o. da Directiva 89/391/CEE, se os resultados da avaliação referida no no. 1 do artigo 4o. revelarem riscos para a segurança ou a saúde ou repercussões sobre a gravidez ou a amamentação de uma trabalhadora, na acepção do artigo 2o., o empregador tomará as medidas necessárias para evitar a exposição dessa trabalhadora àqueles riscos, adaptando temporariamente as condições de trabalho e/ou do tempo de trabalho da trabalhadora em questão.

2. If the adjustment of her working conditions and/or working hours is not technically and/or objectively feasible, or cannot reasonably be required on duly substantiated grounds, the employer shall take the necessary measures to move the worker concerned to another job.

2. Se a adaptação das condições de trabalho e/ou do tempo de trabalho não for técnica e/ou objectivamente possível ou não constituir uma exigência aceitável, por razões devidamente justificadas, o empregador tomará as medidas necessárias para garantir uma mudança de posto de trabalho à trabalhadora em causa.

3. If moving her to another job is not technically and/or objectively feasible or cannot reasonably be required on duly substantiated grounds, the worker concerned shall be granted leave in accordance with national legislation and/or national practice for the whole of the period necessary to protect her safety or health.

3. Caso a mudança de posto de trabalho não seja técnica e/ou objectivamente possível ou não constitua uma exigência aceitável, por razões devidamente justificadas, a trabalhadora em questão será dispensada do trabalho durante todo o período necessário à protecção da sua segurança ou saúde, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais.

4. The provisions of this Article shall apply mutatis mutandis to the case where a worker pursuing an activity which is forbidden pursuant to Article 6 becomes pregnant or starts breastfeeding and informs her employer thereof.

4. O disposto no presente artigo aplica-se mutatis mutandis ao caso em que uma trabalhadora que exerça uma actividade proibida por força do artigo 6o. fique grávida ou se torne lactante e do facto informe o seu empregador.

Article 6

Artigo 6o.

Cases in which exposure is prohibited

Proibições de exposição

In addition to the general provisions concerning the protection of workers, in particular those relating to the limit values for occupational exposure:

Para além das disposições gerais relativas à protecção dos trabalhadores e designadamente as respeitantes aos valores-limite de exposição profissional:

1. pregnant workers within the meaning of Article 2 (a) may under no circumstances be obliged to perform duties for which the assessment has revealed a risk of exposure, which would jeopardize safety or health, to the agents and working conditions listed in Annex II, Section A;

1. As trabalhadoras grávidas, na acepção da alínea a) do artigo 2o., não poderão em caso algum ser obrigadas a exercer actividades cuja avaliação tenha revelado riscos de exposição aos agentes e condições de trabalho referidos na secção A do anexo II, que ponham em perigo a segurança ou a saúde;

2. workers who are breastfeeding, within the meaning of Article 2 (c), may under no circumstances be obliged to perform duties for which the assessment has revealed a risk of exposure, which would jeopardize safety or health, to the agents and working conditions listed in Annex II, Section B.

2. As trabalhadoras lactantes, na acepção da alínea a) do artigo 2o., não poderão em caso algum ser obrigadas a desempenhar actividades cuja avaliação tenha revelado riscos de exposição aos agentes e condições de trabalho referidos na seção B do anexo II, que ponham em perigo a segurança ou a saúde.

Article 7

Artigo 7o.

Night work

Trabalho nocturno

1. Member States shall take the necessary measures to ensure that workers referred to in Article 2 are not obliged to perform night work during their pregnancy and for a period following childbirth which shall be determined by the national authority competent for safety and health, subject to submission, in accordance with the procedures laid down by the Member States, of a medical certificate stating that this is necessary for the safety or health of the worker concerned.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as trabalhadoras referidas no artigo 2o. não sejam obrigadas a efectuar trabalhos nocturnos durante a gravidez e durante um período consecutivo ao parto, que será determinado pela autoridade nacional competente em matéria de segurança e saúde, sob reserva da apresentação de um atestado médico que confirme essa necessidade por razões de segurança ou saúde da trabalhadora em questão de acordo com as regras estabelecidas pelos Estados-membros.

2. The measures referred to in paragraph 1 must entail the possibility, in accordance with national legislation and/or national practice, of:

2. As medidas referidas no no. 1 deverão, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais, incluir a poossibilidade de:

(a) transfer to daytime work; or

a) Transferência para um trabalho diurno; ou

(b) leave from work or extension of maternity leave where such a transfer is not technically and/or objectively feasible or cannot reasonably by required on duly substantiated grounds.

b) Dispensa de trabalho ou prolongamento da licença de maternidade sempre que essa transferência não seja técnica e/ou objectivamente possível ou não constitua uma exigência aceitável por razões devidamente justificadas.

Article 8

Artigo 8o.

Maternity leave

Licença de maternidade

1. Member States shall take the necessary measures to ensure that workers within the meaning of Article 2 are entitled to a continuous period of maternity leave of a least 14 weeks allocated before and/or after confinement in accordance with national legislation and/or practice.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as trabalhadoras referidas no artigo 2o. beneficiem de uma licença de maternidade de, pelo menos, 14 semanas consecutivas, a gozar antes e/ou depois do parto em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais.

2. The maternity leave stipulated in paragraph 1 must include compulsory maternity leave of at least two weeks allocated before and/or after confinement in accordance with national legislation and/or practice.

2. A licença de maternidade prevista no no.1 deve incluir uma licença de maternidade obrigatória de, pelo menos, duas semanas, repartidas antes e/ou depois do parto, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais.

Article 9

Artigo 9o.

Time off for ante-natal examinations

Dispensa de trabalho para exames pré-natais

Member States shall take the necessary measures to ensure that pregnant workers within the meaning of Article 2 (a) are entitled to, in accordance with national legislation and/or practice, time off, without loss of pay, in order to attend ante-natal examinations, if such examinations have to take place during working hours.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais, as trabalhadoras grávidas, na acepção da alínea a) do artigo 2o., beneficiem de uma dispensa de trabalho sem perda de remuneração para efectuarem exames pré-natais, caso esses exames tenham de ser efectuados durante o horário de trabalho.

Article 10

Artigo 10o.

Prohibition of dismissal

Proibição de despedimento

In order to guarantee workers, within the meaning of Article 2, the exercise of their health and safety protection rights as recognized under this Article, it shall be provided that:

A fim de garantir às trabalhadoras, na acepção do artigo 2o., o exercício dos direitos de protecção da sua segurança e saúde reconhecidos no presente artigo, prevê-se que:

1. Member States shall take the necessary measures to prohibit the dismissal of workers, within the meaning of Article 2, during the period from the beginning of their pregnancy to the end of the maternity leave referred to in Article 8 (1), save in exceptional cases not connected with their condition which are permitted under national legislation and/or practice and, where applicable, provided that the competent authority has given its consent;

1. Os Estados-membros tomem as medidas necessárias para proibir que as trabalhadoras, na acepção do artigo 2o., sejam despedidas durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade referida no no. 1 do artigo 8o., salvo nos casos excepcionais não relacionados com o estado de gravidez admitidos pelas legislações e/ou práticas nacionais e, se for caso disso, na medida em que a autoridade competente tenha dado o seu acordo.

2. if a worker, within the meaning of Article 2, is dismissed during the period referred to in point 1, the employer must cite duly substantiated grounds for her dismissal in writing;

2. Quando uma trabalhadora, na acepção do artigo 2o., for despedida durante o período referido no no. 1, o empregador deve justificar devidamente o despedimento por escrito.

3. Member States shall take the necessary measures to protect workers, within the meaning of Article 2, from consequences of dismissal which is unlawful by virtue of point 1.

3. Os Estados-membros tomem as medidas necessárias para proteger as trabalhadoras, na acepção do artigo 2o., contra as consequências de um despedimento que fosse ilegal por força do no. 1.

Article 11

Artigo 11o.

Employment rights

Direitos decorrentes do contrato de trabalho

In order to guarantee workers within the meaning of Article 2 the exercise of their health and safety protection rights as recognized in this Article, it shall be provided that:

A fim de garantir às trabalhadoras, na acepção do artigo 2o., o exercício dos direitos de protecção da sua segurança e saúde reconhecidos pelo presente artigo, prevê-se que:

1. in the cases referred to in Articles 5, 6 and 7, the employment rights relating to the employment contract, including the maintenance of a payment to, and/or entitlement to an adequate allowance for, workers within the meaning of Article 2, must be ensured in accordance with national legislation and/or national practice;

1. Nos casos referidos nos artigos 5o., 6o., e 7o., os direitos decorrentes do contrato de trabalho das trabalhadoras referidas no artigo 2o. e a manutenção de uma remuneração e/ou o benefício de uma prestação adequada devem ficar assegurados em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais.

2. in the case referred to in Article 8, the following must be ensured:

2. N° caso referido no artigo 8o.:

(a) the rights connected with the employment contract of workers within the meaning of Article 2, other than those referred to in point (b) below;

a) Devem ser garantidos os direitos decorrentes do contrato de trabalho das trabalhadoras referidas no artigo 2o. não referidos na alínea b) do presente ponto;

(b) maintenance of a payment to, and/or entitlement to an adequate allowance for, workers within the meaning of Article 2;

b) Devem ser garantidos a manutenção de uma remuneração e/ou o benefício de uma prestação adequada às trabalhadoras, na acepção do artigo 2o.

3. the allowance referred to in point 2 (b) shall be deemed adequate if it guarantees income at least equivalent to that which the worker concerned would receive in the event of a break in her activities on grounds connected with her state of health, subject to any ceiling laid down under national legislation;

3. A prestação referida na alínea b) do ponto 2 é considerada adequada quando garanta um rendimento pelo menos equivalente ao que a trabalhadora em causa receberia no caso de uma suspensão da sua actividade por razões relacionadas com o seu estado de saúde, eventualmente dentro de um limite determinado pelas legislações nacionais.

4. Member States may make entitlement to pay or the allowance referred to in points 1 and 2 (b) conditional upon the worker concerned fulfilling the conditions of eligibilty for such benefits laid down under national legislation.

4. Os Estados-membros dispõem da faculdade de submeter o direito à remuneração ou à prestação referida no ponto 1 e na alínea b) do ponto 2 à condição de a trabalhadora em questão preencher as condições de acesso ao direito a estas vantagens previstas nas legislações nacionais.

These conditions may under no circumstances provide for periods of previous employment in excess of 12 months immediately prior to the presumed date of confinement.

Estas condições não podem prever em caso algum períodos de trabalho superiores a 12 meses imediatamente anteriores à data prevista para o parto.

Article 12

Artigo 12o.

Defence of rights

Defesa dos direitos

Member States shall introduce into their national legal systems such measures as are necessary to enable all workers who should themselves wronged by failure to comply with the obligations arising from this Directive to pursue their claims by judicial process (and/or, in accordance with national laws and/or practices) by recourse to other competent authorities.

Os Estados-membros introduzirão na sua ordem jurídica interna as medidas necessárias para permitir que qualquer trabalhador que se considere lesado pela não observância das obrigações decorrentes da presente directiva exerça os seus direitos por via judicial e/ou, consoante as legislações e/ou práticas nacionais, por recurso a outras instâncias competentes.

Article 13

Artigo 13o.

Amendments to the Annexes

Alteração dos anexos

1. Strictly technical adjustments to Annex I as a result of technical progress, changes in international regulations or specifications and new findings in the area covered by this Directive shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 17 of Directive 89/391/EEC.

1. As adaptações de carácter exclusivamente técnico a introduzir no anexo I em função do progresso técnico, da evolução de regulamentações ou especificações internacionais e dos conhecimentos no domínio abrangido pela presente directiva serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17o. da Directiva 89/391/CEE.

2. Annex II may be amended only in accordance with the procedure laid down in Article 118a of the Treaty.

2. O anexo II só poderá ser alterado nos termos do procedimento previsto no artigo 118o.A do Tratado.

Article 14

Artigo 14o.

Final provisions

Disposições finais

1. Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive not later than two years after the adoption thereof or ensure, at the latest two years after adoption of this Directive, that the two sides of industry introduce the requisite privisions by means of collective agreements, with Member States being required to make all the necessary provisions to enable them at all times to guarantee the results laid down by this Directive. They shall forthwith inform the Commission thereof.

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após a adopção desta, ou garantirão que, o mais tardar dois anos após a adopção da presente directiva, os parceiros sociais instituam, por acordo, as disposições necessárias, devendo os Estados-membros tomar todas as disposições necessárias para poderem, em qualquer momento, garantir os resultados impostos pela presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. When Member States adopt the measures referred to in paragraph 1, they shall contain a reference of this Directive or shall be accompanied by such reference on the occasion of their official publication. The methods of making such a reference shall be laid down by the Member States.

2. Ao adoptarem as disposições a que se refere o no. 1, os Estados-membros devem nelas incluir uma referência à presente directiva ou acompanhá-las dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Member States shall communicate to the Commission the texts of the essential provisions of national law which they have already adopted or adopt in the field governed by this Directive.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno já adoptadas ou que venham a adoptar no domínio abrangido pela presente directiva.

4. Member States shall report to the Commission every five years on the practical implementation of the provisions of this Directive, indicating the points of view of the two sides of industry.

4. Os Estados-membros apresentarão quinquenalmente à Comissão um relatório sobre a aplicação prática da presente directiva, assinalando os pontos de vista dos parceiros sociais.

However, Member States shall report for the first time to the Commission on the practical implementation of the provisions of this Directive, indicating the points of view of the two sides of industry, four years after its adoption.

Contudo, os Estados-membros apresentarão pela primeira vez um relatório à Comissão sobre a aplicação prática da presente directiva, assinalando os pontos de vista dos parceiros sociais, quatro anos após a adopção desta.

The Commission shall inform the European Parliament, the Council, the Economic and Social Committee and the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health Protection at Work.

A Comissão informará desse relatório o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho.

5. The Commission shall periodically submit to the European Parliament, the Council and the Economic and Social Committee a report on the implementation of this Directive, taking into account paragraphs 1, 2 and 3.

5. A Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente directiva, tendo em conta o disposto nos nos. 1, 2 e 3.

6. The Council will re-examine this Directive, on the basis of an assessment carried out on the basis of the reports referred to in the second subparagraph of paragraph 4 and, should the need arise, of a proposal, to be submitted by the Commission at the latest five years after adoption of the Directive.

6. O Conselho reanalisará com base numa avaliação efectuada com base nos relatórios a que se refere o segundo parágrafo do no. 4 e, se necessário, numa proposta, a apresentar pela Comissão, o mais tardar cinco anos após a adopção da directiva.

Article 15

Artigo 15o.

This Directive is addressed to the Member States.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Done at Luxembourg, 19 October 1992.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1992.

For the Council

Pelo Conselho

The President

O Presidente

D. CURRY

D. CURRY

(1) OJ N° C 281, 9. 11. 190, p. 3; and OJ N° C 25, 1. 2. 1991, p. 9.

(1) JO no. C 281 de 9. 11. 1990, p. 3, e JO no. C 25 de 1. 2. 1991, p. 9.

(2) OJ N° C 19, 28. 1. 1991, p. 177; and OJ N° C 150, 15. 6. 1992, p. 99.

(2) JO no. C 19 de 28. 1. 1991, p. 177; e JO no. C 150 de 15. 6. 1992, p. 99.

(3) OJ N° C 41, 18. 2. 1991, p. 29.

(3) JO no. C 41 de 18. 2. 1991, p. 29.

(4) OJ N° L 185, 9. 7 .1974, p. 15.

(4) JO no. L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.

(5) OJ N° L 183, 29. 6. 1989, p. 1.

(5) JO no. L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.

ANNEX I

ANEXO I

NON-EXHAUSTIVE LIST OF AGENTS, PROCESSES AND WORKING CONDITIONS

LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES, PROCESSOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

referred to in Article 4 (1)

a que se refere o no. 1 do artigo 4o.

A. Agents

A. Agentes

1. Physical agents where these are regarded as agents causing foetal lesions and/or likely to disrupt placental attachment, and in particular:

1. Agentes físicos quando considerados agentes que acarretem lesões fetais e/ou possam provocar o desprendimento da placenta, nomeadamente:

(a) shocks, vibration or movement;

a) Choques, vibrações mecânicas ou movimentos;

(b) handling of loads entailing risks, particularly of a dorsolumbar nature;

b) Manuseamento de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares;

(c) noise;

c) Ruído;

(d) ionizing radiation (*);

d) Radiações ionizantes (*);

(e) non-ionizing radiation;

e) Radiações não ionizantes;

(f) extremes of cold or heat;

f) Temperaturas extremas;

(g) movements and postures, travelling - either inside or outside the establishment - mental and physical fatigue and other physical burdens connected with the activity of the worker within the meaning of Article 2 of the Directive.

g) Movimentos e posturas, deslocações - dentro e fora do estabelecimento -, fadiga mental e física e outras sobrecargas físicas ligadas à actividade da trabalhadora, na acepção do artigo 2o.

2. Biological agents

2. Agentes biológicos

Biological agents of risk groups 2, 3 and 3 within the meaning of Article 2 (d) numbers 2, 3 and 4 of Directive 90/679/EEC (¹), in so far as it is known that these agents or the therapeutic measures necessitated by such agents endanger the health of pregnant women and the unborn child and in so far as they do not yet appear in Annex II.

Agentes biológicos dos grupos de risco 2 e 4 na acepção dos nos. 2 a 4 da alínea d) do artigo 2o. da Directiva 90/679/CEE (¹), na medida em que é sabido que estes agentes, ou as medidas terapêuticas que implicam, fazem perigar a saúde das mulheres grávidas e da futura criança, e se ainda não constarem do anexo II.

3. Chemical agents

3. Agentes químicos

The following chemical agents in so far as it is known that they endanger the health of pregnant women and the unborn child and in so far as they do not yet appear in Annex II:

Os seguintes agentes químicos, na medida em que é sabido que fazem perigar a saúde das mulheres grávidas e da futura crança e se ainda não constarem do anexo II:

(a) substances labelled R 40, R 45, R 46, and R 47 under Directive 67/548/EEC (²) in so far as they do not yet appear in Annex II;

a) Substâncias rotuladas R40, R45, R46 e R47 pela Directiva 67/548/CEE (²) se ainda não constarem do anexo II;

(b) chemical agents in Annex I to Directive 90/394/EEC (³);

b) Agentes químicos constantes do anexo I da Directiva 90/394/CEE (³);

(c) mercury and mercury derivatives;

c) Mercúrio e seus derivados;

(d) antimitotic drugs;

d) Medicamentos antimitóticos;

(e) carbon monoxide;

e) Monóxido de carbono;

(f) chemical agents of known and dangerous percutaneous absorption.

f) Agentes químicos perigosos de penetração cutânea formal.

B. Processes

B. Processos

Industrial processes listed in Annex I to Directive 90/394/EEC.

Os processos industriais enumerados no anexo I da Directiva 90/394/CEE.

C. Working conditions

C. Condições de trabalho

Underground mining work.

Trabalhos mineiros subterrâneos.

(*) See Directive 80/836/Euratom (OJ N° L 246, 17. 9. 1980, p. 1).

(*) Ver Directiva 80/836/Euratom (JO no. L 246 de 17. 9. 1980, p. 1).

(¹) OJ N° L 374, 31. 12. 1990, p. 1.

(¹) JO no. L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.

(²) OJ N° L 196, 16. 8. 1967, p. 1. Directive as last amended by Directive 90/517/EEC (OJ N° L 287, 19. 10. 1990, p. 37).

(²) JO no. L 196 de 16. 8. 1967, p. 1 Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/517/CEE (JO no. L 287 de 19. 10. 1990, p. 37).

(³) OJ N° L 196, 26. 7. 1990, p. 1.

(³) JO no. L 196 de 26. 7. 1990, p. 1.

ANNEX II

ANEXO II

NON-EXHAUSTIVE LIST OF AGENTS AND WORKING CONDITIONS

LISTA NÃO EXAUSTIVA DOS AGENTES E CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6o.

referred to in Article 6

A. Trabalhadoras grávidas na acepção da alínea a) do artigo 2o.

A. Pregnant workers within the meaning of Article 2 (a)

1. Agentes

1. Agents

a) Agentes físicos

(a) Physical agents

Trabalho em atmosfera com sobrepressão elevada, por exemplo, recintos sob pressão, mergulho submarino.

Work in hyperbaric atmosphere, e.g. pressurized enclosures and underwater diving.

b) Agentes biológicos

(b) Biological agents

Os seguintes agentes biológicos:

The following biological agents:

- toxoplasma,

- toxoplasma,

- vírus da rubéola,

- rubella virus,

salvo se existirem provas de que a trabalhadora grávida, pelo seu estado imunitário, se encontra suficientemente protegida contra esses agentes.

unless the pregnant workers are proved to be adequately protected against such agents by immunization.

c) Agentes químicos

(c) Chemical agents

Chumbo e seus derivados, na medida em que esses agentes possam ser absorvidos pelo organismo humano.

Lead and lead derivatives in so far as these agents are capable of being absorbed by the human organism.

2. Condições de trabalho

2. Working conditions

Trabalhos mineiros subterrâneos.

Underground mining work.

B. Mulheres lactantes na acepção da alínea c) do artigo 2o.

B. Workers who are breastfeeding within the meaning of Article 2 (c)

1. Agentes

1. Agents

a) Agentes químicos

(a) Chemical agents

Chumbo e seus derivados, na medida em que esses agentes possam ser absorvidos pelo organismo humano.

Lead and lead derivatives in so far as these agents are capable of being absorbed by the human organism.

2. Condições de trabalho

2. Working conditions

Trabalhos mineiros subterrâneos.

Underground mining work.

Declaração do Conselho e da Comissão relativa ao ponto 3 do artigo 11o. da Directiva 92/85/CEE, inscrita na acta da 1608a. sessão do Conselho (Luxemburgo, 19 de Outubro de 1992)

Statement of the Council and the Commission concerning Article 11 (3) of Directive 92/ 85/EEC, entered in the minutes of the 1608th meeting of the Council (Luxembourg, 19 October 1992)

O CONSELHO E A COMISSÃO declararam:

THE COUNCIL AND THE COMMISSION stated that:

«Na determinação do nível de prestações a que se referem o ponto 2, alínea b), e o ponto 3 do artigo 11o., é mencionada, por razões puramente técnicas, a prestação que a trabalhadora receberia na eventualidade de interrupção das suas actividades por razões relacionadas com o seu estado de saúde. Essa referência não pretende em caso algum equiparar a gravidez e o parto a uma doença. Em todos os Estados-membros, a legislação nacional em matéria de segurança social prevê o benefício de uma prestação em caso de interrupção da actividade profissional por motivos de doença. N° dispositivo actual, o vínculo estabelecido com essa prestação tem simplesmente por objectivo indicar um montante de referência, concreto e fixo em todos os Estados-membros para a determinação do montante mínimo da prestação de maternidade a pagar. As prestações pagas num Estado-membro cujo montante seja superior ao previsto na directiva, serão evidentemente mantidos, como decorre claramento do no. 3 do artigo 1o. da directiva».

'In determining the level of the allowances referred to in Article 11 (2) (b) and (3), reference shall be made, for purely technical reasons, to the allowance which a worker would receive in the event of a break in her activities on grounds connected with her state of health. Such a reference is not intended in any way to imply that pregnancy and childbirth be equated with sickness. The national social security legislation of all Member States provides for an allowance to be paid during an absence from work due to sickness. The link with such allowance in the chosen formulation is simply intended to serve as a concrete, fixed reference amount in all Member States for the determination of the minimum amount of maternity allowance payable. In so far as allowances are paid in individual Member States which exceed those provided for in the Directive, such allowances are, of course, retained. This is clear from Article 1 (3) of the Directive.`.