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Regulation (EC) No 66/2010 of the European Parliament and of the Council
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Regulamento (CE) no 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho
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of 25 November 2009
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de 25 de Novembro de 2009
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on the EU Ecolabel
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relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
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(Text with EEA relevance)
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(Texto relevante para efeitos do EEE)
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THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
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O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
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Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 175(1) thereof,
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Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,
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Having regard to the proposal from the Commission,
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Tendo em conta a proposta da Comissão,
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Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee [1],
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1],
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Having regard to the opinion of the Committee of the Regions [2],
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [2],
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Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty [3],
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Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [3],
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Whereas:
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Considerando o seguinte:
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(1) The aim of Regulation (EC) No 1980/2000 of the European Parliament and of the Council of 17 July 2000 on a revised Community eco-label award scheme [4] was to establish a voluntary ecolabel award scheme intended to promote products with a reduced environmental impact during their entire life cycle and to provide consumers with accurate, non-deceptive, science-based information on the environmental impact of products.
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(1) O objectivo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico [4] era, por um lado, criar um sistema de rótulo ecológico de carácter voluntário, destinado a promover os produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida e, por outro, prestar informações precisas, exactas e cientificamente comprovadas aos consumidores sobre o impacto ambiental dos produtos.
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(2) The experience gained during the implementation of Regulation (EC) No 1980/2000 has shown the need to amend that ecolabel scheme in order to increase its effectiveness and streamline its operation.
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(2) A experiência adquirida durante o período de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 demonstrou a necessidade de alterar o referido sistema de rótulo ecológico de modo a reforçar a sua eficácia e racionalizar o seu funcionamento.
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(3) The amended scheme (hereinafter "the EU Ecolabel scheme") should be implemented in compliance with the provisions of the Treaties, including, in particular, the precautionary principle as laid down in Article 174(2) of the EC Treaty.
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(3) O sistema alterado (a seguir designado "sistema de rótulo ecológico da UE") deverá ser aplicado no respeito das disposições dos Tratados, nomeadamente e em particular o princípio da precaução, previsto no n.o 2 do artigo 174.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
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(4) It is necessary to ensure coordination between the EU Ecolabel scheme and the establishment of the requirements in the context of Directive 2009/125/EC of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 establishing a framework for the setting of ecodesign requirements for energy related products [5].
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(4) É necessário assegurar a coordenação entre o sistema de rótulo ecológico da UE e o estabelecimento dos requisitos no contexto da Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia [5].
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(5) The EU Ecolabel scheme is part of the sustainable consumption and production policy of the Community, which aims at reducing the negative impact of consumption and production on the environment, health, climate and natural resources. The scheme is intended to promote those products which have a high level of environmental performance through the use of the EU Ecolabel. To this effect, it is appropriate to require that the criteria with which products must comply in order to bear the EU Ecolabel be based on the best environmental performance achieved by products on the Community market. Those criteria should be simple to understand and to use and should be based on scientific evidence, taking into consideration the latest technological developments. Those criteria should be market oriented and limited to the most significant environmental impacts of products during their whole life cycle.
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(5) O sistema de rótulo ecológico da UE faz parte da política da Comunidade em matéria de produção e consumo sustentáveis, a qual tem por objectivo reduzir o impacto negativo da produção e do consumo no ambiente, saúde, clima e recursos naturais. A finalidade do sistema é promover os produtos com um nível elevado de desempenho ambiental, mediante a utilização do rótulo ecológico. Para o efeito, é adequado exigir que os critérios a preencher pelos produtos para ostentarem o rótulo ecológico se baseiem no melhor desempenho ambiental obtido pelos produtos existentes no mercado comunitário. Esses critérios deverão ser de fácil compreensão e utilização e basear-se em dados científicos comprovados, tendo em consideração a mais recente evolução tecnológica. Os critérios deverão ser orientados para o mercado e cingir-se aos impactos ambientais mais significativos dos produtos durante o seu ciclo de vida completo.
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(6) In order to avoid the proliferation of environmental labelling schemes and to encourage higher environmental performance in all sectors for which environmental impact is a factor in consumer choice, the possibility of using the EU Ecolabel should be extended. However, for food and feed product groups, a study should be undertaken to ensure that criteria are feasible and that added value can be guaranteed. For food and feed products, as well as unprocessed agricultural products that lie within the scope of Council Regulation (EC) No 834/2007 of 28 June 2007 on organic production and labelling of organic products [6], the option that only those products certified as organic would be eligible for award of the EU Ecolabel should be considered, to avoid confusion for consumers.
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(6) A possibilidade de utilizar o sistema de rótulo ecológico da UE deverá se alargada para evitar a proliferação de sistemas de rotulagem ecológica e incentivar um melhor desempenho ambiental em todos os sectores em que o impacto ambiental constitui um factor de escolha para o consumidor. Contudo, para os géneros alimentícios e alimentos para animais deverá ser efectuado um estudo com vista a assegurar que os critérios sejam viáveis e que possa ser garantido um valor acrescentado. No caso dos produtos para consumo humano e para animais, bem como dos produtos agrícolas não transformados, que se inserem no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos [6], deverá ter-se em conta a possibilidade de somente os produtos certificados como biológicos poderem ser elegíveis para a atribuição do rótulo ecológico UE a fim de evitar qualquer tipo de confusão entre os consumidores.
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(7) The EU Ecolabel should aim at substituting hazardous substances by safer substances, wherever technically possible.
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(7) O rótulo ecológico da UE deverá ter por objectivo a substituição de substâncias perigosas por substâncias seguras, sempre que seja tecnicamente possível.
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(8) For the acceptance by the general public of the EU Ecolabel scheme, it is essential that environmental non-governmental organisations (NGOs) and consumer organisations play an important role and be actively involved in the development and setting of EU Ecolabel criteria.
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(8) Para que o grande público aceite o sistema de atribuição do rótulo ecológico da UE, é essencial que as organizações não governamentais (ONG) ambientais e as organizações de consumidores desempenhem um papel importante e participem activamente no desenvolvimento e na elaboração dos critérios relativos ao rótulo ecológico da UE.
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(9) It is desirable that any interested party may lead the development or revision of EU Ecolabel criteria provided that common procedural rules are followed and that the process is coordinated by the Commission. In order to ensure the overall coherence of the Community's action, it is also appropriate to require that the latest strategic objectives of the Community in the field of the environment, such as Environment Action Programmes, Sustainable Development Strategies and Climate Change Programmes, be taken into account in the development or revision of EU Ecolabel criteria.
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(9) É conveniente que qualquer interessado possa liderar o processo de elaboração ou de revisão dos critérios do rótulo ecológico da UE, desde que sejam cumpridas as regras processuais comuns e que o processo seja coordenado pela Comissão. Para assegurar a coerência global da acção comunitária, é igualmente adequado exigir que os objectivos estratégicos mais recentes da Comunidade no domínio do ambiente, designadamente os programas de acção no domínio do ambiente, as estratégias de desenvolvimento sustentável e os programas em matéria de alterações climáticas, sejam tidos em conta na elaboração e na revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.
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(10) In order to simplify the EU Ecolabel scheme and to reduce the administrative burden associated with the use of the EU Ecolabel, the assessment and verification procedures should be streamlined.
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(10) Para simplificar o sistema do rótulo ecológico da UE e reduzir a carga administrativa inerente à utilização do rótulo ecológico da UE, deverão ser racionalizados os procedimentos de avaliação e de verificação.
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(11) It is appropriate to provide for the conditions under which the EU Ecolabel may be used and, in order to ensure compliance with those conditions, to require competent bodies to undertake verifications and to prohibit the use of the EU Ecolabel where the conditions for use have not been complied with. It is also appropriate to require Member States to lay down the rules on penalties applicable to infringements of this Regulation and to ensure that they are implemented.
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(11) À luz dos procedimentos simplificados aplicáveis à utilização do rótulo ecológico da UE, afigura-se adequado estabelecer em que condições este pode ser utilizado e, para que essas condições sejam satisfeitas, obrigar os organismos competentes a efectuarem verificações e a proibirem a sua utilização sempre que as condições de utilização não sejam cumpridas. Revela-se igualmente conveniente exigir que, em caso de infracção ao presente regulamento, os Estados-Membros estabeleçam um regime de sanções e assegurem a sua aplicação.
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(12) In order to increase the use of the EU Ecolabel and in order to encourage those whose products meet the EU Ecolabel criteria, the costs of using the EU Ecolabel should be reduced.
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(12) Para aumentar o nível de utilização do rótulo ecológico da UE e incentivar aqueles cujos produtos preenchem os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, deverão ser reduzidos os custos de utilização do rótulo ecológico da UE.
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(13) It is necessary to inform the public and to raise public awareness of the EU Ecolabel through promotion actions, information and education campaigns, at local, national and Community levels, in order to make consumers aware of the meaning of the EU Ecolabel and to enable them to make informed choices. It is also necessary in order to make the scheme more attractive to producers and retailers.
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(13) É necessário informar e sensibilizar a opinião pública para o rótulo ecológico da UE, mediante a realização de campanhas de promoção, de informação e de educação aos níveis local, nacional e comunitário, de modo a consciencializar os consumidores para o significado do rótulo ecológico da UE e a permitir que estes realizem escolhas esclarecidas. Do mesmo modo, é necessário tornar o sistema de atribuição do rótulo ecológico mais aliciante para os produtores e os retalhistas.
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(14) Member States should consider guidelines when they establish their national Green Public Procurement Action Plans and could consider the setting of targets for public purchasing of environmental friendly products.
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(14) Os Estados-Membros deverão ter em conta as linhas de orientação ao elaborarem os seus planos de acção nacionais em matéria de contratos públicos ecológicos e ponderar a fixação de metas para a aquisição pública de produtos mais respeitadores do meio ambiente.
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(15) In order to facilitate the marketing of products bearing environmental labels at national and Community levels, to limit additional work for companies, in particular SMEs, and to avoid confusing consumers, it is also necessary to enhance the coherence and promote harmonisation between the EU Ecolabel scheme and national ecolabelling schemes in the Community.
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(15) Para facilitar a comercialização dos produtos com rótulos ecológicos nacionais e comunitários de forma a evitar um trabalho adicional para as empresas, em particular as PME, e evitar confundir os consumidores, é igualmente necessário aumentar o nível de coerência e promover a harmonização entre o sistema do rótulo ecológico da UE e os sistemas nacionais de rótulo ecológico na Comunidade.
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(16) In order to ensure a harmonised application of the awarding system and of the market surveillance and control of the use of the EU Ecolabel throughout the Community, competent bodies should exchange information and experiences.
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(16) Para assegurar uma aplicação harmonizada do sistema de atribuição e de fiscalização do mercado e controlo da utilização do rótulo ecológico da UE em toda a Comunidade, os organismos competentes deverão trocar informações e experiências.
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(17) The measures necessary for the implementation of this Regulation should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission [7].
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(17) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [7].
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(18) In particular, the Commission should be empowered to adopt the criteria with which products must comply in order to bear the EU Ecolabel and to amend the Annexes to this Regulation. Since those measures are of general scope and are designed to amend non-essential elements of this Regulation, inter alia by supplementing it with new non-essential elements, they must be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny provided for in Article 5a of Decision 1999/468/EC.
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(18) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar os critérios a preencher pelos produtos para poderem ostentar o rótulo ecológico da UE e para alterar os anexos ao presente regulamento. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
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(19) For reasons of clarity and legal certainty, Regulation (EC) No 1980/2000 should therefore be replaced by this Regulation.
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(19) Por razões de clareza e de segurança jurídica, o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 deverá, por conseguinte, ser substituído pelo presente regulamento.
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(20) Appropriate transitional provisions should be provided to ensure a smooth transition between Regulation (EC) No 1980/2000 and this Regulation,
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(20) Deverão ser estabelecidas disposições transitórias adequadas de modo a assegurar uma transição suave entre o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 e o presente regulamento,
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HAVE ADOPTED THIS REGULATION:
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APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
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Article 1
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Artigo 1.o
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Subject matter
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Objecto
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This Regulation lays down rules for the establishment and application of the voluntary EU Ecolabel scheme.
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O presente regulamento estabelece o sistema voluntário de rótulo ecológico da UE e respectivas regras de aplicação.
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Article 2
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Artigo 2.o
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Scope
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Âmbito de aplicação
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1. This Regulation shall apply to any goods or services which are supplied for distribution, consumption or use on the Community market whether in return for payment or free of charge (hereinafter "products").
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1. O presente regulamento aplica-se aos bens e serviços fornecidos para distribuição, consumo ou utilização no mercado comunitário, a título oneroso ou gratuito (a seguir designados "produtos").
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2. This Regulation shall apply neither to medicinal products for human use, as defined in Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council of 6 November 2001 on the Community code relating to medicinal products for human use [8], or for veterinary use, as defined in Directive 2001/82/EC of the European Parliament and of the Council of 6 November 2001 on the Community code relating to veterinary medicinal products [9], nor to any type of medical device.
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2. O presente regulamento não se aplica aos medicamentos para uso humano, tal como definidos na Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano [8], nem aos medicamentos veterinários, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários [9], nem a quaisquer tipos de dispositivos médicos.
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Article 3
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Artigo 3.o
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Definitions
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Definições
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For the purposes of this Regulation, the following definitions shall apply:
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Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:
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1. "product group" means a set of products that serve similar purposes and are similar in terms of use, or have similar functional properties, and are similar in terms of consumer perception;
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1) "Grupo de produtos", os bens ou serviços que tenham finalidades similares e que sejam equivalentes em termos de utilização, ou que tenham propriedades funcionais similares e sejam similares em termos de percepção pelos consumidores;
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2. "operator" means any producer, manufacturer, importer, service provider, wholesaler or retailer;
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2) "Operador", qualquer produtor, fabricante, importador, prestador de serviço, grossista ou retalhista que pretenda utilizar o rótulo ecológico.
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3. "environmental impact" means any change to the environment resulting wholly or partially from a product during its life cycle;
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3) "Impacto ambiental", qualquer alteração do ambiente, total ou parcialmente provocada por um produto durante o seu ciclo de vida;
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4. "environmental performance" means the result of a manufacturer's management of those characteristics of a product that cause environmental impact;
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4) "Desempenho ambiental", o resultado da gestão, por um fabricante, das características dos produtos que geram impactos ambientais.
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5. "verification" means a procedure to certify that a product complies with specified EU Ecolabel criteria.
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5) "Verificação", um procedimento com vista a certificar que o produto preenche os critérios especificados para atribuição do rótulo ecológico da UE.
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Article 4
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Artigo 4.o
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Competent bodies
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Organismos competentes
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1. Each Member State shall designate the body or bodies, within government ministries or outside, responsible for carrying out the tasks provided for in this Regulation ("the competent body" or "the competent bodies") and ensure that they are operational. Where more than one competent body is designated, the Member State shall determine those bodies’ respective powers and the coordination requirements applicable to them.
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1. Os Estados-Membros designam o organismo ou organismos, no interior da orgânica dos ministérios ou fora dela, competentes para a realização das tarefas previstas no presente regulamento (a seguir designados "organismo competente" ou "organismos competentes") e asseguram a sua operacionalidade. Se for designado mais do que um organismo competente, os Estados-Membros determinam as competências e requisitos de coordenação aplicáveis a esses organismos.
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2. The composition of the competent bodies shall be such as to guarantee their independence and neutrality and their rules of procedure shall be such as to ensure transparency in the conduct of their activities as well as the involvement of all interested parties.
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2. A composição dos organismos competentes deve garantir a sua independência e neutralidade e o seu regulamento interno deve assegurar a transparência no exercício das suas funções, bem como a participação de todos os interessados.
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3. Member States shall ensure that competent bodies meet the requirements laid down in Annex V.
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3. Os Estados-Membros garantem que os organismos competentes cumprem os requisitos estabelecidos no Anexo V.
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4. Competent bodies shall ensure that the verification process is carried out in a consistent, neutral and reliable manner by a party independent from the operator being verified, based on international, European or national standards and procedures concerning bodies operating product-certification schemes.
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4. Os organismos competentes devem garantir que o processo de verificação é efectuado de uma forma coerente, imparcial e fiável, por uma entidade independente do operador objecto de verificação, com base em normas e procedimentos internacionais, europeus ou nacionais relativos aos organismos de certificação de produtos.
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Article 5
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Artigo 5.o
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European Union Ecolabelling Board
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Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
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1. The Commission shall establish a European Union Ecolabelling Board (EUEB) consisting of the representatives of the competent bodies of all the Member States, as referred to in Article 4, and of other interested parties. The EUEB shall elect its president according to its rules of procedure. It shall contribute to the development and revision of EU Ecolabel criteria and to any review of the implementation of the EU Ecolabel scheme. It shall also provide the Commission with advice and assistance in these areas and, in particular, issue recommendations on minimum environmental performance requirements.
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1. A Comissão institui um Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (CREUE) composto pelos representantes dos organismos competentes de todos os Estados-Membros, tal como referido no artigo 4.o, e de outras partes interessadas. O CREUE elege o seu presidente de acordo com o seu regulamento interno. Contribui para a elaboração e revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, bem como para a revisão de qualquer aplicação do sistema de rótulo ecológico da UE. O CREUE também presta aconselhamento e apoio à Comissão nestes domínios e formula, nomeadamente, recomendações sobre requisitos mínimos de desempenho ambiental.
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2. The Commission shall ensure that, in the conduct of its activities, the EUEB observes a balanced participation of all relevant interested parties in respect of each product group, such as competent bodies, producers, manufacturers, importers, service providers, wholesalers, retailers, notably SMEs, and environmental protection groups and consumer organisations.
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2. A Comissão assegura que, no exercício da sua actividade, o CREUE observa uma participação equilibrada em cada grupo de produtos, de todos os interessados, nomeadamente organismos competentes, produtores, fabricantes, importadores, prestadores de serviços, grossistas, retalhistas, nomeadamente PME, e grupos de defesa do ambiente e organizações de consumidores.
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Article 6
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Artigo 6.o
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General requirements for EU Ecolabel criteria
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Requisitos gerais em matéria de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE
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1. EU Ecolabel criteria shall be based on the environmental performance of products, taking into account the latest strategic objectives of the Community in the field of the environment.
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1. Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE baseiam-se no desempenho ambiental dos produtos, tendo em conta os objectivos estratégicos mais recentes da Comunidade no domínio do ambiente.
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2. EU Ecolabel criteria shall set out the environmental requirements that a product must fulfil in order to bear the EU Ecolabel.
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2. Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE determinam os requisitos ambientais a satisfazer por um produto para ostentar o rótulo ecológico da UE.
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3. EU Ecolabel criteria shall be determined on a scientific basis considering the whole life cycle of products. In determining such criteria, the following shall be considered:
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3. Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE são determinados com base em provas científicas, tendo em conta o ciclo de vida dos produtos. Para determinar tais critérios, são tidos em conta:
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(a) the most significant environmental impacts, in particular the impact on climate change, the impact on nature and biodiversity, energy and resource consumption, generation of waste, emissions to all environmental media, pollution through physical effects and use and release of hazardous substances;
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a) Os impactos ambientais mais significativos ao longo do ciclo de vida dos produtos, em particular os impactos nas alterações climáticas, meio natural e biodiversidade, consumo energético e de recursos, produção de resíduos, emissões para todos os compartimentos ambientes, poluição através de efeitos físicos e utilização e libertação de substâncias perigosas.
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(b) the substitution of hazardous substances by safer substances, as such or via the use of alternative materials or designs, wherever it is technically feasible;
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b) A substituição de substâncias perigosas por substâncias mais seguras, como tais ou mediante o uso de materiais ou concepções diferentes, sempre que isso seja tecnicamente exequível.
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(c) the potential to reduce environmental impacts due to durability and reusability of products;
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c) A possibilidade de reduzir o impacto ambiental devido à durabilidade e reutilização dos produtos será também tida em consideração.
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(d) the net environmental balance between the environmental benefits and burdens, including health and safety aspects, at the various life stages of the products;
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d) O balanço ambiental líquido entre benefícios e custos ambientais, incluindo os aspectos ligados à saúde e à segurança, nas várias fases da vida dos produtos.
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(e) where appropriate, social and ethical aspects, e.g. by making reference to related international conventions and agreements such as relevant ILO standards and codes of conduct;
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e) Sempre que seja adequado, são tidos em consideração os aspectos éticos e sociais, fazendo, por exemplo, referência a convenções e acordos internacionais pertinentes na matéria, como as normas e os códigos de conduta da OIT.
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(f) criteria established for other environmental labels, particularly officially recognised, nationally or regionally, EN ISO 14024 type I environmental labels, where they exist for that product group so as to enhance synergies;
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f) Os critérios estabelecidos para outros rótulos ecológicos, em particular os rótulos ecológicos EN ISO 14024 tipo I, reconhecidos oficialmente a nível nacional ou regional, caso estes existam para esse grupo de produtos, de forma a reforçar as sinergias.
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(g) as far as possible the principle of reducing animal testing.
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g) Na medida do possível, o objectivo da redução do número de ensaios em animais.
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4. EU Ecolabel criteria shall include requirements intended to ensure that the products bearing the EU Ecolabel function adequately in accordance with their intended use.
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4. Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE devem incluir requisitos para assegurar que os produtos que ostentam o rótulo ecológico da UE funcionam de forma adequada, de acordo com a utilização pretendida.
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5. Before developing EU Ecolabel criteria for food and feed products, as defined in Regulation (EC) No 178/2002 of the European Parliament and of the Council of 28 January 2002 laying down the general principles and requirements of food law, establishing the European Food Safety Authority and laying down procedures in matters of food safety [10], the Commission shall undertake a study, by 31 December 2011 at the latest, exploring the feasibility of establishing reliable criteria covering environmental performance during the whole life cycle of such products, including the products of fishing and aquaculture. The study should pay particular attention to the impact of any EU Ecolabel criteria on food and feed products, as well as unprocessed agricultural products that lie within the scope of Regulation (EC) No 834/2007. The study should consider the option that only those products certified as organic would be eligible for award of the EU Ecolabel, to avoid confusion for consumers.
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5. Antes de estabelecer critérios para o rótulo ecológico da UE relativamente aos géneros alimentícios e alimentos para e para animais, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [10], a Comissão realiza um estudo, até 31 de Dezembro de 2011, para analisar a possibilidade de estabelecer critérios fiáveis que tenham em conta o desempenho ambiental durante todo o ciclo de vida de tais produtos, incluindo os produtos da pesca e da aquicultura. O estudo deve prestar uma atenção especial ao impacto dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE no caso dos géneros alimentícios e alimentos para animais, bem como dos produtos agrícolas não transformados, que se inserem no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007. O estudo deverá ter em conta a possibilidade de somente os produtos certificados como biológicos poderem ser elegíveis para a atribuição do rótulo ecológico da UE, a fim de evitar qualquer tipo de confusão entre os consumidores.
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The Commission shall decide, taking into account the outcome of the study and the opinion of the EUEB, for which group of food and feed, if any, the development of EU Ecolabel criteria is feasible, in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 16(2).
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A Comissão decide, tendo em conta os resultados do estudo e do parecer do CREUE, para que grupo de produtos para géneros alimentícios e alimentos para animais, se for o caso, o desenvolvimento de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE é considerado viável, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2do artigo 16.o.
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6. The EU Ecolabel may not be awarded to goods containing substances or preparations/mixtures meeting the criteria for classification as toxic, hazardous to the environment, carcinogenic, mutagenic or toxic for reproduction (CMR), in accordance with Regulation (EC) No 1272/2008 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 on classification, labelling and packaging of substances and mixtures [11], nor to goods containing substances referred to in Article 57 of Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency [12].
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6. O rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias ou preparações/misturas classificadas como tóxicas, perigosas para o ambiente, cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas [11], nem aos produtos que contenham as substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas [12].
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7. For specific categories of goods containing substances referred to in paragraph 6, and only in the event that it is not technically feasible to substitute them as such, or via the use of alternative materials or designs, or in the case of products which have a significantly higher overall environment performance compared with other goods of the same category, the Commission may adopt measures to grant derogations from paragraph 6. No derogation shall be given concerning substances that meet the criteria of Article 57 of Regulation (EC) No 1907/2006 and that are identified according to the procedure described in Article 59(1) of that Regulation, present in mixtures, in an article or in any homogeneous part of a complex article in concentrations higher than 0,1 % (weight by weight). Those measures, designed to amend non-essential elements of this Regulation, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 16(2).
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7. A Comissão pode conceder derrogações ao n.o 6 em relação a certas categorias de produtos que contenham estas substâncias e somente nos casos em que não é tecnicamente exequível substitui-las, como tais ou mediante o uso de materiais ou concepções alternativos, ou no caso de produtos que tenham um desempenho ambiental em geral significativamente superior, em comparação com outros produtos da mesma categoria. Não são concedidas derrogações em relação às substâncias que preencham os critérios estabelecidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e que tenham sido identificadas pelo procedimento definido no n.o 1 do artigo 59.o do mesmo regulamento, e estejam presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea de um artigo complexo com uma concentração superior a 0,1 % (em peso). Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o.
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Article 7
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Artigo 7.o
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Development and revision of EU Ecolabel criteria
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Elaboração e revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE
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1. Following consultation of the EUEB, the Commission, Member States, competent bodies and other stakeholders may initiate and lead the development or revision of EU Ecolabel criteria. Where such other stakeholders are put in charge of leading the development of criteria, they must demonstrate expertise in the product area, as well as the ability to lead the process with neutrality and in line with the aims of this Regulation. In this regard, consortiums consisting of more than one interest group shall be favoured.
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1. No seguimento da consulta do CREUE, a Comissão, os Estados-Membros, os organismos competentes e os demais interessados podem dar início e conduzir o processo de elaboração ou de revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE. Caso outros interessados estejam encarregues de conduzir a elaboração de critérios, devem demonstrar conhecimentos no sector do produto, bem como a capacidade de conduzir o processo com imparcialidade e em consonância com os objectivos do presente regulamento. Neste contexto, são favorecidos os consórcios constituídos por mais de um grupo de interesses.
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The party which initiates and leads the development or revision of EU Ecolabel criteria shall, in accordance with the procedure set out in Part A of Annex I, produce the following documents:
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A parte que dá início e lidera o processo de elaboração ou de revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE elabora, pelo procedimento previsto na Parte A do Anexo I, os seguintes documentos:
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(a) a preliminary report;
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a) Um relatório preliminar;
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(b) a proposal for draft criteria;
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b) Um projecto de proposta de critérios;
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(c) a technical report in support of the proposal for draft criteria;
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c) Um relatório técnico de apoio ao projecto de proposta de critérios;
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(d) a final report;
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d) Um relatório final;
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(e) a manual for potential users of the EU Ecolabel and competent bodies;
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e) Um manual para os potenciais utilizadores do rótulo ecológico da UE e para os organismos competentes;
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(f) a manual for authorities awarding public contracts.
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f) Um manual para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos.
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Those documents shall be submitted to the Commission and to the EUEB.
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Esses documentos são apresentados à Comissão e ao CREUE.
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2. Where criteria have already been developed under another ecolabel scheme complying with the requirements of EN ISO 14024 type I environmental labels for a product group for which no EU Ecolabel criteria have been established, any Member State in which the other ecolabel scheme is recognised may, after consulting the Commission and the EUEB, propose those criteria for development under the EU Ecolabel scheme.
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2. Se já tiverem sido estabelecidos critérios no quadro de outro sistema de rótulo ecológico, respeitando os critérios dos rótulos ambientais EN ISO 14024 de tipo I, para um grupo de produtos relativamente ao qual não tenha sido definido qualquer critério de atribuição do rótulo ecológico da UE, o Estado Membro onde esse outro sistema de rótulo ecológico for reconhecido pode, após ter consultado a Comissão e o CREUE, propor que tais critérios sejam elaborados no quadro do sistema de rótulo ecológico da UE.
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In such cases, the shortened criteria development procedure laid down in Part B of Annex I may apply provided that the proposed criteria have been developed in line with Part A of Annex I. Either the Commission or the Member State which, according to the first subparagraph, has proposed the shortened criteria development procedure shall lead that procedure.
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Nesses casos, pode ser aplicado o procedimento simplificado de elaboração de critérios previsto na Parte B do Anexo I, desde que os critérios propostos tenham sido elaborados em conformidade com a Parte A do Anexo I. O processo é conduzido quer pela Comissão, quer pelo Estado-Membro que, nos termos do primeiro parágrafo, propôs o procedimento simplificado de elaboração de critérios.
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3. Where a non-substantial revision of the criteria is necessary, the shortened revision procedure laid down in Part C of Annex I may apply.
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3. Caso seja necessária uma revisão não substancial dos critérios, pode ser aplicado um procedimento de revisão simplificado, tal como previsto na Parte C do Anexo I.
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4. By 19 February 2011, the EUEB and the Commission shall agree on a working plan including a strategy and a non-exhaustive list of product groups. This plan will consider other Community action (e.g. in the field of green public procurement) and may be updated according to the latest strategic objectives of the Community in the field of the environment. This plan shall be regularly updated.
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4. Até 19 de Fevereiro de 2011, o CREUE e a Comissão elaboram um plano de trabalho que compreende uma estratégia e uma lista não exaustiva de grupos de produtos. Esse plano tem em conta outras acções comunitárias (por exemplo, no domínio dos contratos públicos ecológicos) e pode ser actualizado de acordo com os objectivos estratégicos mais recentes da Comunidade em matéria de ambiente. Este plano deve ser actualizado regularmente.
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Article 8
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Artigo 8.o
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Establishment of EU Ecolabel criteria
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Estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE
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1. Draft EU Ecolabel criteria shall be developed in accordance with the procedure laid down in Annex I and taking into account the working plan.
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1. O projecto de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE é realizado pelo procedimento previsto no Anexo I e tomando em consideração o plano de trabalho.
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2. The Commission shall, no later than nine months after consulting the EUEB, adopt measures to establish specific EU Ecolabel criteria for each product group. These measures shall be published in the Official Journal of the European Union.
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2. O mais tardar 9 meses após ter consultado o CREUE, a Comissão aprova medidas para estabelecer critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para cada grupo de produtos. Estas medidas são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
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In its final proposal, the Commission shall take into account the comments of the EUEB and shall clearly highlight, document and provide explanations for the reasoning behind any changes in its final proposal compared to the proposal for draft criteria following the consultation of the EUEB.
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Na sua proposta final, a Comissão tem em conta os comentários do CREUE e especifica, documenta e explica claramente os fundamentos das alterações à sua proposta final introduzidas após a consulta ao CREUE comparativamente ao projecto de proposta.
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Those measures, designed to amend non-essential elements of this Regulation, by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 16(2).
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Essas medidas, destinadas a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o.
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3. In the measures referred to in paragraph 2 the Commission shall:
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3. No caso das medidas a que se refere o n.o 2, a Comissão:
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(a) establish requirements for assessing the compliance of specific products with EU Ecolabel criteria ("assessment requirements");
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a) Estabelece requisitos para avaliar a conformidade dos produtos específicos com os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE (a seguir designados "critérios de avaliação");
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(b) specify, for each product group, three key environmental characteristics that may be displayed in the optional label with text box described in Annex II;
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b) Especifica, para cada grupo de produto, as três características ambientais principais que podem ser apresentadas no rótulo opcional com caixa de texto descrito no Anexo II;
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(c) specify, for each product group, the relevant period of validity of the criteria and of the assessment requirements;
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c) Especifica, para cada grupo de produtos, o período de validade aplicável dos critérios e dos requisitos de avaliação.
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(d) specify the degree of product variability allowed during the period of validity referred to in point (c).
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d) Especifica o grau de variabilidade do produto permitido durante o período de validade referido na alínea c).
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4. When establishing EU Ecolabel criteria, care shall be taken not to introduce measures whose implementation may impose disproportionate administrative and economic burdens on SMEs.
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4. Ao definir-se os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, deve evitar-se tomar medidas cuja aplicação possa implicar encargos administrativos e económicos desproporcionados para as PME.
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Article 9
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Artigo 9.o
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Award of the EU Ecolabel and terms and conditions of its use
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Atribuição do rótulo ecológico da UE e termos e condições de utilização
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1. Any operator who wishes to use the EU Ecolabel shall apply to the competent bodies referred to in Article 4 in accordance with the following rules:
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1. Qualquer operador que pretenda utilizar o rótulo ecológico da UE apresenta o pedido aos organismos competentes referidos no artigo 4.o, de acordo com as seguintes regras:
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(a) where a product originates in a single Member State, the application shall be presented to a competent body of that Member State;
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a) Quando um produto for originário de um único Estado-Membro, o pedido é apresentado ao organismo competente desse Estado Membro;
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(b) where a product originates in the same form in several Member States, the application may be presented to a competent body in one of those Member States;
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b) Quando um produto for originário, sob a mesma forma, de vários Estados-Membros, o pedido pode ser apresentado a um organismo competente num desses Estados-Membros.
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(c) where a product originates outside the Community, the application shall be presented to a competent body in any of the Member States in which the product is to be or has been placed on the market.
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c) Quando um produto for originário do exterior da Comunidade, o pedido é apresentado a um organismo competente em qualquer dos Estados-Membros em cujo mercado o produto tenha sido ou venha a ser colocado.
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2. The EU Ecolabel shall have the form depicted in Annex II.
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2. O rótulo ecológico da UE adopta a forma descrita no Anexo II.
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The EU Ecolabel may only be used in connection with products complying with the EU Ecolabel criteria applicable to the products concerned and for which the EU Ecolabel has been awarded.
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O rótulo ecológico da UE só pode ser utilizado relativamente a produtos que preencham os critérios de atribuição do rótulo ecológico aplicáveis aos produtos em causa e aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE.
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3. Applications shall specify the full contact details of the operator, as well as the product group in question and shall contain a full description of the product as well as all other information requested by the competent body.
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3. Os pedidos especificam todos os elementos de contacto do operador, assim como o grupo de produtos em causa e incluem uma descrição completa do produto, bem como todas as outras informações solicitadas pelo organismo competente.
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Applications shall include all relevant documentation, as specified in the relevant Commission measure establishing EU Ecolabel criteria for the product group in question.
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Os pedidos incluem toda a documentação relevante, conforme especificado na decisão da Comissão que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos em causa.
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4. The competent body to which an application is made shall charge fees according to Annex III. The use of the EU Ecolabel shall be conditional upon the fees having been paid in due time.
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4. O organismo competente no qual é apresentado um pedido cobra taxas nos termos do Anexo III. A utilização do rótulo ecológico da UE fica subordinada ao pagamento das taxas em tempo útil.
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5. Within two months of receipt of an application, the competent body concerned shall check whether the documentation is complete and shall notify the operator. The competent body may reject the application if the operator fails to complete the documentation within six months after such notification.
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5. O organismo competente em causa deve verificar se a documentação está completa e informar o operador, no prazo de dois meses a contar da data de recepção de um pedido. O organismo competente pode rejeitar o pedido se o operador não completar a documentação no prazo de seis meses após ter sido notificado.
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Provided that the documentation is complete and the competent body has verified that the product complies with the EU Ecolabel criteria and assessment requirements published according to Article 8, the competent body shall assign a registration number to the product.
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Se o processo estiver completo e o organismo competente tiver verificado que o produto cumpre os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e os requisitos de avaliação publicados nos termos do artigo 8.o, o organismo competente atribui um número de registo ao produto.
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Operators shall meet the costs of testing and assessment of conformity with EU Ecolabel criteria. Operators may be charged for travel and accommodation costs where an on-site verification is needed outside the Member State in which the competent body is based.
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Os operadores assumem os custos inerentes aos testes e à avaliação de conformidade com os critérios de atribuição do rótulo ecológico. Os operadores podem ter que assumir as despesas de viagem e alojamento caso seja necessário proceder a verificações no local fora do Estado-Membro em que o organismo competente está instalado.
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6. Where EU Ecolabel criteria require production facilities to meet certain requirements, they shall be met in all facilities in which the product bearing the EU Ecolabel is manufactured. Where appropriate, the competent body shall undertake on-site verifications or assign an authorised agent for that purpose.
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6. Sempre que os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE exijam que as instalações de produção preencham certos requisitos, estes devem ser respeitados em todas as instalações em que o produto que ostenta o rótulo ecológico da UE é fabricado. Se necessário, o organismo competente deve proceder a verificações no local ou incumbir um agente autorizado dessa tarefa.
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7. Competent bodies shall preferentially recognise tests which are accredited according to ISO 17025 and verifications performed by bodies which are accredited under the EN 45011 standard or an equivalent international standard. Competent bodies shall collaborate in order to ensure the effective and consistent implementation of the assessment and verification procedures, notably through the working group referred to in Article 13.
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7. Os organismos competentes devem reconhecer de preferência os testes acreditados de acordo com a norma ISO 17025 e as verificações efectuados pelos organismos acreditados de acordo com as normas da série EN 45011 ou normas internacionais equivalentes. Os organismos competentes colaboraram de modo a garantir a aplicação efectiva e coerente dos processos de avaliação e verificação, nomeadamente recorrendo ao grupo de trabalho referido no artigo 13.o.
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8. The competent body shall conclude a contract with each operator, covering the terms of use of the EU Ecolabel (including provisions for the authorisation and withdrawal of the EU Ecolabel, notably following the revision of criteria). To that end a standard contract shall be used in accordance with the template in Annex IV.
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8. O organismo competente deve celebrar, com cada operador, um contrato em que sejam estabelecidas as condições de utilização do rótulo ecológico da UE (incluindo disposições relativas à autorização e revogação da autorização do rótulo ecológico, nomeadamente na sequência da revisão dos critérios). Para este efeito, é utilizado um contrato-tipo, com base no modelo constante do Anexo IV.
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9. The operator may place the EU Ecolabel on the product only after conclusion of the contract. The operator shall also place the registration number on the product bearing the EU Ecolabel.
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9. O operador apenas pode apor o rótulo ecológico da UE no produto após ter sido celebrado o contrato. O operador pode também apor o número de registo no produto a que foi atribuído o rótulo ecológico da UE.
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10. The competent body which has awarded the EU Ecolabel to a product shall notify the Commission thereof. The Commission shall establish a common register and update it regularly. That register shall be publicly available on a website dedicated to the EU Ecolabel.
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10. O organismo competente que atribuiu o rótulo ecológico da UE a um produto notifica do facto a Comissão. A Comissão estabelece um registo comum, que actualiza regularmente. O registo é colocado à disposição do público no sítio da Internet sobre o rótulo ecológico da UE.
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11. The EU Ecolabel may be used on the products for which the EU Ecolabel has been awarded and on their associated promotional material.
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11. O rótulo ecológico da UE pode ser utilizado nos produtos a que foi atribuído o rótulo ecológico da UE e no respectivo material promocional.
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12. The award of the EU Ecolabel shall be without prejudice to environmental or other regulatory requirements of Community or national law applicable to the various life stages of the product.
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12. A atribuição do rótulo ecológico da UE não afecta os requisitos ambientais nem outros requisitos regulamentares impostos pela legislação comunitária ou nacional e aplicáveis às diversas fases do ciclo de vida do produto.
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13. The right to use the EU Ecolabel shall not extend to the use of the EU Ecolabel as a component of a trademark.
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13. O direito à utilização do rótulo ecológico da UE não é extensível ao seu uso como componente de uma marca.
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Article 10
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Artigo 10.o
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Market surveillance and control of the use of the EU Ecolabel
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Fiscalização do mercado e controlo da utilização do rótulo ecológico da UE
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1. Any false or misleading advertising or use of any label or logo which leads to confusion with the EU Ecolabel shall be prohibited.
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1. É proibida qualquer publicidade falsa ou enganosa ou a utilização de qualquer rótulo ou logótipo que possa induzir em confusão com o rótulo ecológico da UE.
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2. The competent body shall, in respect of products to which it has awarded the EU Ecolabel, verify that the product complies with the EU Ecolabel criteria and assessment requirements published under Article 8, on a regular basis. The competent body shall, as appropriate, also undertake such verifications upon complaint. These verifications may take the form of random spot-checks.
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2. O organismo competente deve, numa base regular, verificar se os produtos aos quais atribuiu o rótulo ecológico da U E cumprem os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e os requisitos de avaliação publicados ao abrigo do artigo 8.o. Caso seja necessário, o organismo competente deve também proceder a tais verificações com base numa queixa. Essas verificações podem assumir a forma de controlos aleatórios no local.
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The competent body which has awarded the EU Ecolabel to the product shall inform the user of the EU Ecolabel of any complaints made concerning the product bearing the EU Ecolabel, and may request the user to reply to those complaints. The competent body may withhold the identity of the complainant from the user.
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O organismo competente que atribuiu o rótulo ecológico da UE ao produto informa o utilizador do rótulo ecológico da UE das queixas eventualmente apresentadas em relação ao produto que ostenta o rótulo ecológico da UE, podendo convidá-lo a dar resposta a essas queixas. O organismo competente pode recusar ao utilizador do rótulo a identificação do autor da queixa.
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3. The user of the EU Ecolabel shall allow the competent body which has awarded the EU Ecolabel to the product to undertake all necessary investigations to monitor its on-going compliance with the product group criteria and Article 9.
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3. O utilizador do rótulo ecológico da UE autoriza o organismo competente que atribuiu o rótulo ecológico da UE ao produto a efectuar todas as investigações necessárias para fiscalizar que o produto continua a cumprir os critérios aplicáveis ao grupo de produtos e o disposto no artigo 9.o.
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4. The user of the EU Ecolabel shall, upon request by the competent body which has awarded the EU Ecolabel to the product, grant access to the premises on which the product concerned is produced.
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4. O utilizador do rótulo ecológico da UE faculta o acesso às instalações em que o produto em causa é produzido, mediante pedido do organismo competente que atribuiu o rótulo ecológico da UE ao produto.
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The request may be made at any reasonable time and without notice.
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O pedido pode ser apresentado em qualquer momento razoável e sem aviso prévio.
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5. Where, after giving the user of the EU Ecolabel the opportunity to submit observations, any competent body which finds that a product bearing the EU Ecolabel does not comply with the relevant product group criteria or that the EU Ecolabel is not used in accordance with Article 9, it shall either prohibit the use of the EU Ecolabel on that product, or, in the event that the EU Ecolabel has been awarded by another competent body, it shall inform that competent body. The user of the EU Ecolabel shall not be entitled to repayment of the fees referred to in Article 9(4), either in whole or in part.
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5. Se, após ter dado ao utilizador do rótulo ecológico da UE a oportunidade de apresentar observações, um organismo competente constatar que um produto que ostenta o rótulo ecológico da UE não satisfaz os critérios aplicáveis do grupo de produtos ou que o rótulo ecológico da UE não é utilizado nos termos do artigo 9.o, proíbe a aposição do rótulo ecológico da UE nesse produto ou, caso o rótulo ecológico da UE tenha sido atribuído por outro organismo competente, informa esse organismo competente. O utilizador do rótulo ecológico da UE não tem direito ao reembolso, seja ele total ou parcial, das taxas previstas no n.o 3 do artigo 9.o.
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The competent body shall without delay inform all other competent bodies and the Commission of that prohibition.
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O organismo competente informa imediatamente todos os outros organismos competentes e a Comissão dessa proibição.
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6. The competent body which has awarded the EU Ecolabel to the product shall not disclose, or use for any purpose unconnected with the award for use of the EU Ecolabel, information to which it has gained access in the course of assessing the compliance by a user of the EU Ecolabel with the rules on use of the EU Ecolabel set out in Article 9.
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6. O organismo competente que atribuiu o rótulo ecológico da UE ao produto não revela nem utiliza para outros fins que não os relacionados com a atribuição do rótulo ecológico da UE as informações a que tenha tido acesso durante a avaliação do cumprimento, por um utilizador, das regras aplicáveis à utilização do rótulo ecológico da UE, definidas no artigo 9.o.
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It shall take all reasonable steps to secure the protection of the documents provided to it against falsification and misappropriation.
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Adopta todas as medidas razoáveis para assegurar a protecção dos documentos que lhe sejam confiados contra a falsificação ou a apropriação abusiva.
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Article 11
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Artigo 11.o
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Ecolabelling schemes in the Member States
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Sistemas de rotulagem ecológica nos Estados-Membros
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1. Where EU Ecolabel criteria for a given product group have been published, other nationally or regionally officially recognised EN ISO 14024 type I ecolabelling schemes which do not cover that product group at the time of publication may be extended to that product group only where the criteria developed under those schemes are at least as strict as the EU Ecolabel criteria.
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1. Quando tiverem sido publicados os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE a um dado grupo de produtos, os outros sistemas de rotulagem ecológica EN ISO 14024 tipo I, reconhecidos oficialmente a nível nacional ou regional que, no momento da publicação, não abranjam esse grupo de produtos só podem ser alargados a esse grupo de produtos se os critérios elaborados no âmbito desses sistemas forem pelo menos tão estritos quanto os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.
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2. In order to harmonise the criteria of European ecolabelling schemes (EN ISO 14024 type I), EU Ecolabel criteria shall also take into account existing criteria developed in officially recognised ecolabelling schemes in the Member States.
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2. A fim de harmonizar os critérios dos sistemas europeus de rótulo ecológico (EN ISO 14024 tipo I), os critérios aplicáveis ao rótulo ecológico da UE têm igualmente em conta os critérios existentes elaborados no quadro de sistemas de rótulo ecológico oficialmente reconhecidos nos Estados-Membros.
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Article 12
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Artigo 12.o
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Promotion of the EU Ecolabel
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Promoção do rótulo ecológico da UE
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1. Member States and the Commission shall, in cooperation with the EUEB, agree on a specific action plan to promote the use of the EU Ecolabel by:
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1. Os Estados-Membros e a Comissão, em cooperação com os membros do CREUE, estabelecem um plano de acção com vista a promover a utilização do rótulo ecológico da UE através de:
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(a) awareness-raising actions and information and public education campaigns for consumers, producers, manufacturers, wholesalers, service providers, public purchasers, traders, retailers and the general public,
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a) Campanhas de sensibilização, de informação e de educação dos consumidores, produtores, fabricantes, grossistas, prestadores de serviços, responsáveis pelas aquisições no sector público, comerciantes, retalhistas e grande público,
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(b) encouraging the uptake of the scheme, especially for SMEs,
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b) Acções de encorajamento à adesão ao sistema, em especial no caso das PME,
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thus supporting the development of the scheme.
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de modo a fomentar o desenvolvimento do sistema.
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2. Promotion of the EU Ecolabel may be undertaken via the EU Ecolabel website providing basic information and promotional materials on the EU Ecolabel, and information on where to purchase EU Ecolabel products, in all Community languages.
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2. A promoção do rótulo ecológico da UE pode ser efectuada através do sítio da Internet dedicado ao rótulo ecológico da UE, o qual fornece, em todas as línguas da Comunidade, informações elementares e material promocional relativo ao rótulo ecológico e informações sobre os locais onde é possível adquirir produtos ostentando o rótulo ecológico da UE.
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3. Member States shall encourage the use of the "Manual for authorities awarding public contracts", as specified in Annex I, Part A, point 5. For this purpose, Member States shall consider, for example, the setting of targets for the purchasing of products meeting the criteria specified in that Manual.
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3. Os Estados-Membros devem fomentar a utilização do manual para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos, tal como definido no ponto 5 da Parte A do Anexo I. Para este efeito, os Estados-Membros devem, nomeadamente, fixar metas para a aquisição de produtos que satisfaçam os critérios definidos nesse manual.
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Article 13
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Artigo 13.o
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Exchange of information and experiences
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Intercâmbio de informações e de experiências
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1. In order to foster consistent implementation of this Regulation, competent bodies shall regularly exchange information and experiences, in particular on the application of Articles 9 and 10.
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1. A fim de fomentar uma aplicação coerente do regulamento, os organismos competentes devem proceder regularmente ao intercâmbio de informações e de experiências, nomeadamente no que se refere à aplicação dos artigos 9.o e 10.o.
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2. The Commission shall set up a working group of competent bodies for this purpose. The working group shall meet at least twice a year. Travel expenses shall be borne by the Commission. The working group shall elect its chair and adopt its rules of procedure.
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2. A Comissão deve instituir um grupo de trabalho de organismos competentes para o efeito. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos duas vezes por ano. As despesas de deslocação ficam a cargo da Comissão. O grupo elege o seu presidente e aprova o seu regulamento interno.
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Article 14
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Artigo 14.o
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Report
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Relatórios
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By 19 February 2015, the Commission shall submit to the European Parliament and the Council a report on the implementation of the EU Ecolabel scheme. The report shall also identify elements for a possible review of the scheme.
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Até 19 de Fevereiro de 2015, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do sistema de rótulo ecológico da UE. O relatório identifica também os elementos para uma eventual revisão do sistema.
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Article 15
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Artigo 15.o
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Amendment of Annexes
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Alteração dos anexos
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The Commission may amend the Annexes, including modifying the maximum fees provided for in Annex III taking into account the need for fees to cover the costs of running the scheme.
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A Comissão pode alterar os anexos, nomeadamente as taxas máximas previstas no Anexo III, tendo em consideração que as taxas devem cobrir os custos de administração do sistema.
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Those measures, designed to amend non-essential elements of this Regulation, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 16(2).
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Essas medidas, que se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o.
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Article 16
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Artigo 16.o
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Committee procedure
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Procedimento de comité
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1. The Commission shall be assisted by a Committee.
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1. A Comissão é assistida por um comité.
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2. Where reference is made to this paragraph, Article 5a(1) to (4) and Article 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
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2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
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Article 17
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Artigo 17.o
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Penalties
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Sanções
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Member States shall lay down the rules on penalties applicable to infringements of the provisions of this Regulation and shall take all measures necessary to ensure that they are implemented. The penalties provided for must be effective, proportionate and dissuasive. The Member States shall notify those provisions to the Commission without delay and shall notify it without delay of any subsequent amendment affecting them.
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Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão sem demora, devendo também notificar, de imediato, qualquer alteração subsequente de que sejam objecto.
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Article 18
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Artigo 18.o
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Repeal
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Revogação
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Regulation (EC) No 1980/2000 is hereby repealed.
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É revogado o Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
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Article 19
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Artigo 19.o
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Transitional provisions
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Disposições transitórias
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Regulation (EC) No 1980/2000 shall continue to apply to contracts concluded under Article 9 thereof until the date of expiry specified in those contracts, except for its provisions concerning fees.
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O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 continua a ser aplicável aos contratos celebrados ao abrigo do seu artigo 9.o até ao termo de validade especificado nesses contratos, com excepção das disposições relativas às taxas.
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Article 9(4) of and Annex III to this Regulation shall apply to such contracts.
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O n.o 3 do artigo 9.o e o Anexo III do presente regulamento são aplicáveis imediatamente.
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Article 20
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Artigo 20.o
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Entry into force
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Entrada em vigor
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This Regulation shall enter into force on the twentieth day following its publication in the Official Journal of the European Union.
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O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
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Done at Strasbourg, 25 November 2009.
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Feito em Estrasburgo, em 25 de Novembro de 2009
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For the European Parliament
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Pelo Parlamento Europeu
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The President
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O Presidente
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J. Buzek
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J. Buzek
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For the Council
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Pelo Conselho
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The President
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O Presidente
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Å. Torstensson
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Å. Torstensson
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[1] OJ C 120, 28.5.2009, p. 56.
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[1] JO C 120 de 28.5.2009, p. 56.
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[2] OJ C 218, 11.9.2009, p. 50.
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[2] JO C 218 de 11.9.2009, p. 50.
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[3] Opinion of the European Parliament of 2 April 2009 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 26 October 2009.
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[3] Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Outubro de 2009.
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[4] OJ L 237, 21.9.2000, p. 1.
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[4] JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
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[5] OJ L 285, 31.10.2009, p. 10.
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[5] JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.
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[6] OJ L 189, 20.7.2007, p. 1.
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[6] JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
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[7] OJ L 184, 17.7.1999, p. 23.
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[7] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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[8] OJ L 311, 28.11.2001, p. 67.
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[8] JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.
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[9] OJ L 311, 28.11.2001, p. 1.
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[9] JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.
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[10] OJ L 31, 1.2.2002, p. 1.
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[10] JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
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[11] OJ L 353, 31.12.2008, p. 1.
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[11] JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
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[12] OJ L 396, 30.12.2006, p. 1.
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[12] JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
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ANNEX I
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ANEXO I
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PROCEDURE FOR THE DEVELOPMENT AND REVISION OF EU ECOLABEL CRITERIA
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PROCEDIMENTO APLICÁVEL À ELABORAÇÃO E À REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
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A. Standard procedure
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A. Procedimento normal
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The following documents must be drawn up:
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São elaborados os seguintes documentos:
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1. Preliminary report
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1. Relatório preliminar
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The preliminary report must contain the following elements:
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O relatório preliminar contém os seguintes elementos:
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- Quantitative indication of the potential environmental benefits related to the product group, including consideration of the benefits from other similar European and national or regional EN ISO 14024 type I ecolabelling schemes,
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- Dados quantitativos sobre os benefícios ambientais potenciais do grupo de produtos, tendo nomeadamente em conta os benefícios decorrentes de outros grupos de produtos similares que ostentam os sistemas de rotulagem ecológica nacionais e europeus ou regionais EN ISO 14024 tipo I;
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- Reasoning for choice and scope of product group,
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- Explicação da escolha e âmbito do grupo de produtos;
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- Consideration of any possible trade issues,
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- Consideração de eventuais questões comerciais;
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- Analysis of other environmental labels' criteria,
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- Análise de outros critérios de atribuição de rótulos ecológicos;
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- Current laws and ongoing legislative initiatives related to the product group sector,
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- Legislação em vigor e iniciativas legislativas em curso relacionadas com o sector a que pertence o grupo de produtos;
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- Analysis of the possibilities of substitution of hazardous substances by safer substances, as such or via the use of alternative materials or designs, wherever technically feasible, in particular with regard to substances of very high concern as referred to in Article 57 of Regulation (EC) No 1907/2006,
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- Análise das possibilidades de substituição de substâncias perigosas por substâncias mais seguras, como tais ou mediante o uso de materiais ou concepções alternativos, sempre que tal seja tecnicamente exequível, nomeadamente no que se refere a substâncias que suscitam uma elevada preocupação tal como referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;
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- Intra-community market data for the sector, including volumes and turnover,
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- Dados sobre o mercado intracomunitário do sector, incluindo as quantidades e o volume de negócios;
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- Current and future potential for market penetration of the products bearing the EU Ecolabel,
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- Potencial actual e futuro de penetração no mercado de produtos com rótulo ecológico da UE;
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- Extent and overall relevance of the environmental impacts associated with the product group, based on new or existing life cycle assessment studies. Other scientific evidence may also be used. Critical and controversial issues shall be reported in detail and evaluated,
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- Extensão e importância global dos impactos ambientais associados ao grupo de produtos, com base em estudos, novos ou existentes, de avaliação do ciclo de vida. Podem também ser utilizadas outras provas científicas. As questões críticas e controversas devem ser aprofundadas e avaliadas.
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- References of data and information collected and used for issuing the report.
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- Referências aos dados e informações recolhidos e utilizados na elaboração do relatório.
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The preliminary report shall be made available on the Commission's dedicated EU Ecolabel website for comment and reference during the development of the criteria.
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O relatório preliminar será publicado no sítio Internet da Comissão dedicado ao rótulo ecológico da UE para apresentação de observações e como referência durante o processo de elaboração dos critérios.
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Where criteria are to be developed for food and feed product groups, the preliminary report must, with reference to the study undertaken according to Article 6(5), demonstrate the following:
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Nos casos em que devem ser elaborados critérios para os grupos de produtos relativos aos géneros alimentícios e alimentos para animais, em referência ao estudo efectuado de acordo com o n.o 5 do artigo 6.o, o relatório preliminar deve demonstrar que:
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- there is a real added environmental value in developing EU Ecolabel criteria for the chosen product,
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- a elaboração de critérios do rótulo ecológico da UE para o produto em questão apresenta um efectivo valor acrescentado no plano ambiental;
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- the EU Ecolabel has considered the whole life cycle of the product, and
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- o rótulo ecológico da UE teve em conta todo o ciclo de vida do produto; e
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- the use of the EU Ecolabel on the chosen product will not cause confusion when compared with other food labels.
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- a utilização do rótulo ecológico comunitário no produto em causa não causará confusão quando comparado com outros rótulos alimentares.
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2. Proposal for draft criteria and associated technical report
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2. Projecto de proposta de critérios e correspondente relatório técnico
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Following the publication of the preliminary report, a proposal for draft criteria and a technical report in support of the proposal shall be established.
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Na sequência da publicação do relatório preliminar, é elaborado um projecto de proposta e um relatório técnico de apoio ao projecto de proposta.
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The draft criteria shall comply with the following requirements:
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O projecto de critérios deve satisfazer os seguintes requisitos:
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- they shall be based on the best products available on the Community market in terms of environmental performance throughout the life cycle, and they shall correspond indicatively to the best 10-20 % of the products available on the Community market in terms of environmental performance at the moment of their adoption,
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- basear-se nos produtos existentes no mercado comunitário com melhor desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida e corresponder, de modo indicativo, a 10 %-20 % desses produtos no momento da sua adopção;
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- in order to allow for the necessary flexibility the exact percentage shall be defined on a case-by-case basis and in each case with the aim of promoting the most environmentally friendly products and ensuring that consumers are provided with sufficient choice,
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- por razões de flexibilidade, a percentagem exacta será definida caso a caso e, em todos os casos, com o objectivo de promover os produtos mais respeitadores do ambiente e garantir uma possibilidade suficiente de escolha de produtos para os consumidores;
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- they shall take into consideration the net environmental balance between the environmental benefits and burdens, including health and safety aspects; where appropriate, social and ethical aspects shall be considered, e.g. by making reference to related international conventions and agreements such as relevant ILO standards and codes of conduct,
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- ter em conta o balanço ambiental líquido entre benefícios e custos ambientais, incluindo os aspectos ligados à saúde e à segurança e, se adequado, os aspectos sociais e éticos, fazendo referência, por exemplo, às convenções e aos acordos internacionais, nomeadamente as normas e os códigos de conduta da OIT;
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- they shall be based on the most significant environmental impacts of the product, be expressed as far as reasonably possible via technical key environmental performance indicators of the product, and be suitable for assessment according to the rules of this Regulation,
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- basear-se nos impactos ambientais mais significativos do produto, ser expresso, na medida do razoável e do possível, através dos principais indicadores técnicos de desempenho ambiental do produto e ser adequado para avaliação de acordo com o disposto no presente regulamento;
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- they shall be based on sound data and information which are representative as far as possible of the entire Community market,
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- basear-se em dados e informações sólidos, representativo de todo o mercado comunitário, na medida do possível;
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- they shall be based on life cycle data and quantitative environmental impacts, where applicable in compliance with the European Reference Life Cycle Data Systems (ELCD),
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- basear-se em dados relativos ao ciclo de vida do produto e nos impactos ambientais quantitativos, se for caso disso, em conformidade com os European Reference Life Cycle Data Systems (ELCD);
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- they shall take into consideration the views of all interested parties involved in the consultation process,
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- ter em conta os pareceres de todas as partes interessadas envolvidas no processo de consulta;
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- they shall guarantee harmonisation with existing legislation applicable to the product group when considering definitions, test methods and technical and administrative documentation,
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- garantir a harmonização com a legislação em vigor aplicável ao grupo de produtos no que se refere a definições, métodos de ensaio e documentação técnica e administrativa;
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- they shall take into account relevant Community policies and work done on other related product groups.
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- ter em conta as políticas comunitárias pertinentes e o trabalho desenvolvido com outros grupos de produtos conexos.
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The proposal for draft criteria shall be written in a way that is easily accessible to those wishing to use them. It shall provide justification for each criterion and explain the environmental benefits related to each criterion. It shall highlight the criteria corresponding to the key environmental characteristics.
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O projecto de proposta de critérios é elaborado de forma facilmente acessível para os potenciais utilizadores. Deve apresentar uma justificação para cada critério e explicitar os benefícios ambientais decorrentes da aplicação de cada critério. Deve salientar os critérios correspondentes às características ambientais fundamentais.
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The technical report shall include at least the following elements:
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O relatório técnico incluirá, pelo menos, os seguintes elementos:
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- the scientific explanations of each requirement and criterion,
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- dados científicos sobre cada requisito e critério;
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- a quantitative indication of the overall environmental performance that the criteria are expected to achieve in their totality, when compared to that of the average products on the market,
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- dados quantitativos sobre o nível de desempenho ambiental global que os critérios devem atingir na sua globalidade relativamente à média dos produtos colocados no mercado;
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- an estimation of the expected environmental/economic/social impacts of the criteria as a whole,
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- uma estimativa dos impactos ambientais/económicos/sociais esperados dos critérios no seu conjunto;
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- the relevant test methods for assessment of the different criteria,
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- os métodos de ensaio relevantes para avaliação dos vários critérios;
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- an estimation of testing costs,
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- uma estimativa dos custos dos ensaios;
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- for each criterion, information about all tests, reports and other documentation that shall be produced by users on request from a competent body in accordance with Article 10(3).
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- para cada critério, informação sobre todos os ensaios, relatórios e outra documentação a apresentar pelos utilizadores mediante pedido de um organismo competente nos termos do n.o 3 do artigo 10.o.
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The proposal for draft criteria and the technical report shall be made available for public consultation on the Commission's dedicated EU Ecolabel website for comment. The party leading the product group development shall distribute the proposal and the report to all interested parties.
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O projecto de proposta de critérios e o relatório técnico são publicados para consulta pública no sítio Internet da Comissão dedicado ao rótulo ecológico da UE para apresentação de observações. A parte que lidera o processo de elaboração dos critérios aplicáveis ao grupo de produtos distribui a proposta e o relatório a todos os interessados.
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At least two open working group meetings shall be held on the draft criteria, to which all interested parties, such as competent bodies, industry (including SMEs), trade unions, retailers, importers, environmental and consumer organisations, shall be invited. The Commission shall also participate in those meetings.
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São realizadas pelo menos duas reuniões abertas do grupo de trabalho sobre os projectos de critérios, para as quais são convidados todos os interessados, nomeadamente os organismos competentes, a indústria (incluindo as PME), os sindicatos, os retalhistas, os importadores e as organizações ambientais e de consumidores. A Comissão também participa nessas reuniões.
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The proposal for draft criteria and the technical report shall be made available at least one month before the first working group meeting. Any subsequent proposal for draft criteria shall be made available at least one month before subsequent meetings. The reasoning behind any changes to the criteria in subsequent drafts shall be fully explained and documented with reference to discussions in the open working groups meetings and comments received in public consultation.
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O projecto de proposta de critérios e o relatório técnico são disponibilizados pelo menos um mês antes da primeira reunião do grupo de trabalho. Qualquer projecto de proposta de critérios ulterior será disponibilizado com a antecedência mínima de um mês antes da data das reuniões subsequentes. O fundamento de eventuais alterações dos critérios em projectos subsequentes deve ser devidamente explicitado e documentado, fazendo referência aos debates realizados nas reuniões abertas dos grupos de trabalho e às observações apresentadas na fase de consulta pública.
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Responses shall be given to all comments received during the criteria development process, indicating whether they are accepted or rejected and why.
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Deve ser dada resposta a todas as observações apresentadas durante o processo de elaboração de critérios, indicando se estas são aceites ou rejeitadas e as razões para tal.
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3. Final report and draft criteria
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3. Relatório final e proposta de critérios
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The final report shall contain the following elements:
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O relatório final deve conter os seguintes elementos:
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Clear responses to all comments and proposals, indicating whether they are accepted or rejected and why. European Union and non-European Union interested parties shall be treated on an equal footing.
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Respostas claras a todas as observações e propostas apresentadas, indicando se estas são aceites ou rejeitadas e as razões para tal. Todos os interessados, quer pertençam, quer não à União Europeia, são tratados em pé de igualdade.
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It shall also include the following elements:
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O relatório deve ainda incluir os seguintes elementos:
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- a one-page summary of the level of support for the draft criteria by the competent bodies,
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- um resumo de uma página sobre o nível de apoio concedido pelos organismos competentes ao projecto de critérios;
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- a summary list of all documents circulated in the course of the criteria development work, together with an indication of the date of circulation of each document and to whom each document has been circulated, and a copy of the documents in question,
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- uma lista recapitulativa da documentação distribuída durante o processo de elaboração de critérios, com indicação da data de distribuição e dos destinatários de cada documento e cópias dos documentos em questão;
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- a list of the interested parties involved in the work or which have been consulted or have expressed an opinion, together with their contact information,
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- uma lista das partes interessadas que participaram nos trabalhos, foram consultadas ou emitiram um parecer, juntamente com os dados de contacto respectivos;
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- an executive summary,
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- uma síntese;
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- three key environmental characteristics for the product group that may be displayed in the optional label with text box described in Annex II,
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- as três características ambientais principais do grupo de produto que podem ser apresentadas no rótulo opcional com caixa de texto descrito no Anexo II;
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- a proposal for a marketing and communication strategy for the product group.
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- uma proposta de estratégia de marketing e comunicação para o grupo de produtos.
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Any observations received on the final report shall be taken into consideration, and information on the follow-up to the comments shall be provided on request.
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São tomadas em consideração todas as observações apresentadas sobre o relatório final e, mediante pedido, prestadas informações sobre o acompanhamento efectuado.
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4. Manual for potential users of the EU Ecolabel and competent bodies
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4. Manual para os potenciais utilizadores do rótulo ecológico da UE e para os organismos competentes
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A manual shall be established in order to assist potential users of the EU Ecolabel and competent bodies in assessing the compliance of products with the criteria.
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Deve ser elaborado um manual para apoiar os potenciais utilizadores do rótulo ecológico da UE e os organismos competentes na avaliação do cumprimento dos critérios a preencher pelos produtos.
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5. Manual for authorities awarding public contracts
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5. Manual para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos
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A manual providing guidance for the use of EU Ecolabel criteria to authorities awarding public contracts shall be established.
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Deve ser elaborado um manual com orientações sobre a utilização dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE destinado às autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos.
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The Commission will provide templates translated into all official Community languages for the manual for potential users and competent bodies and for the manual for authorities awarding public contracts.
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A Comissão fornecerá os modelos de manual, traduzidos para todas as línguas oficiais da Comunidade, para os requerentes e para os organismos competentes, bem como o modelo de manual para potenciais utilizadores e para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos.
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B. Shortened procedure where criteria have been developed by other EN ISO 14024 type I ecolabelling schemes
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B. Procedimento simplificado no caso de os critérios terem sido elaborados com base noutros sistemas de rotulagem ecológica EN ISO 14024 de tipo I
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A single report shall be submitted to the Commission. This report shall include a section demonstrating that the technical and consultation requirements set out in Part A have been met, along with a proposal for draft criteria, a manual for potential users of the EU Ecolabel and competent bodies, and a manual for authorities awarding public contracts.
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É apresentado um único relatório à Comissão. Esse relatório inclui uma secção em que se demonstra que foram satisfeitos os requisitos técnicos e em matéria de consultas estabelecidos na Parte A do Anexo I, bem como um projecto de proposta de critérios, um manual para os utilizadores potenciais do rótulo ecológico da UE e para os organismos competentes e um manual para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos.
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If the Commission is satisfied that the report and criteria meet the requirements set out in Part A, the report and the proposal for draft criteria shall be made available for public consultation on the Commission's dedicated EU Ecolabel website for a period of two months for comment.
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Se a Comissão considerar que o relatório e os critérios cumprem os requisitos estabelecidos na Parte A, o relatório e o projecto de proposta de critérios são publicados para consulta pública no sítio Internet da Comissão dedicado ao rótulo ecológico da UE durante um período de dois meses para apresentação de observações.
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Responses shall be given to all comments received during the public consultation period, indicating whether each comment is accepted or rejected and why.
|
Deve ser dada resposta a todas as observações apresentadas durante o período de consulta pública, indicando se foram aceites ou rejeitadas e as razões para tal.
|
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Subject to any changes made during the public consultation period, and if no Member State requests an open working group meeting, the Commission may adopt the criteria pursuant to Article 8.
|
A Comissão pode aprovar os critérios, nos termos do artigo 8.o, sob reserva de eventuais alterações efectuadas durante o período de consulta pública e caso nenhum Estado-Membro solicite uma reunião aberta do grupo de trabalho.
|
|
Upon request from any Member State, an open working group meeting shall be held on the draft criteria, in which all interested parties, such as competent bodies, industry (including SMEs), trade unions, retailers, importers, environmental and consumer organisations, shall participate. The Commission shall also participate in that meeting.
|
Deve ser realizada uma reunião aberta do grupo de trabalho sobre o projecto de critérios a pedido de um Estado-Membro, com a participação de todas as partes interessadas, nomeadamente os organismos competentes, a indústria (incluindo as PME), os sindicatos, os retalhistas, os importadores e as organizações ambientais e de consumidores. A Comissão também participa nessas reuniões.
|
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Subject to any changes made during the public consultation period or during the working group meeting, the Commission may adopt the criteria pursuant to Article 8.
|
A Comissão pode adoptar os critérios, nos termos do artigo 8.o, sob reserva de eventuais alterações efectuadas durante o período de consulta pública ou durante a reunião do grupo de trabalho.
|
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C. Shortened procedure for non-substantial revision of the criteria
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C. Procedimento simplificado para a revisão não substancial dos critérios
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The Commission shall produce a report containing the following:
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A Comissão apresenta um relatório que contenha os seguintes elementos:
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- a justification explaining why there is no need for a full revision of the criteria and why a simple updating of the criteria and their stringency levels is sufficient,
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- uma justificação que explique o motivo pelo qual não é necessária uma revisão completa dos critérios, sendo suficiente uma simples actualização dos mesmos e do seu nível de rigor;
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|
- a technical section updating the previous market data used for the setting of the criteria,
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- uma secção técnica que actualize os dados de mercado anteriores utilizados para a definição dos critérios;
|
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- a proposal for draft revised criteria,
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- um projecto de proposta de critérios revistos;
|
|
- a quantitative indication of the overall environmental performance that the revised criteria are expected to achieve in their totality, when compared to that of the average products on the market,
|
- dados quantitativos sobre o nível de desempenho ambiental global que os critérios revistos devem atingir na sua globalidade relativamente à média dos produtos colocados no mercado;
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- a revised manual for potential users of the EU Ecolabel and competent bodies, and
|
- um manual revisto para os potenciais utilizadores do rótulo ecológico da UE e para os organismos competentes; e
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|
- a revised manual for authorities awarding public contracts.
|
- um manual revisto para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos.
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The report and the proposal for draft criteria shall be made available for public consultation on the Commission's dedicated EU Ecolabel website for a period of two months for comment.
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O relatório técnico e o projecto de proposta de critérios são publicados por um período de dois meses para consulta pública no sítio Internet da Comissão dedicado ao rótulo ecológico da UE para apresentação de observações.
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|
Responses shall be given to all comments received during the public consultation period, indicating whether each comment is accepted or rejected and why.
|
Deve ser dada resposta a todas as observações apresentadas durante o período de consulta pública, indicando se foram aceites ou rejeitadas e as razões para tal.
|
|
Subject to any changes made during the public consultation period, and if no Member State requests an open working group meeting, the Commission may adopt the criteria pursuant to Article 8.
|
A Comissão pode adoptar os critérios, nos termos do artigo 8.o, sob reserva de eventuais alterações efectuadas durante o período de consulta pública e caso nenhum Estado-Membro solicite uma reunião aberta do grupo de trabalho.
|
|
Upon request from any Member State, an open working group meeting shall be held on the draft revised criteria, in which all interested parties, such as competent bodies, industry (including SMEs), trade unions, retailers, importers, environmental and consumer organisations, shall participate. The Commission shall also participate in that meeting.
|
Deve ser realizada uma reunião aberta do grupo de trabalho sobre o projecto de revisão dos critérios a pedido de um Estado-Membro, com a participação de todas as partes interessadas, nomeadamente os organismos competentes, a indústria (incluindo as PME), os sindicatos, os retalhistas, os importadores e as organizações ambientais e de consumidores. A Comissão também participa nessa reunião.
|
|
Subject to any changes made during the public consultation period or during the working group meeting, the Commission may adopt the criteria pursuant to Article 8.
|
A Comissão pode adoptar os critérios nos termos do artigo 8.o, sob reserva de eventuais alterações efectuadas durante o período de consulta pública ou durante a reunião do grupo de trabalho.
|
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--------------------------------------------------
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--------------------------------------------------
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ANNEX II
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ANEXO II
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FORM OF THE EU ECOLABEL
|
MODELO DE RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
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The EU Ecolabel shall take the following form:
|
O rótulo ecológico da UE adopta a seguinte forma:
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|
Label:
|
Rótulo:
|
|
+++++ TIFF +++++
|
+++++ TIFF +++++
|
|
Optional label with text box (the possibility for the operator to use this text box and the text used shall be that specified in the relevant product group criteria):
|
Rótulo opcional com caixa de texto (a possibilidade de o operador utilizar esta caixa de texto e o texto nela introduzido é especificada nos critérios aplicáveis ao grupo de produtos):
|
|
Better for the environement…
|
Melhor para o ambiente...
|
|
• [text specified in with criteria]
|
• [texto constante do critério]
|
|
• [text specified in with criteria]
|
• [texto constante do critério]
|
|
• [text specified in with criteria]
|
• [texto constante do critério]
|
|
…better for you.
|
... melhor para si.
|
|
+++++ TIFF +++++
|
+++++ TIFF +++++
|
|
The EU Ecolabel registration number shall also appear on the product. It shall take the following form:
|
O número de registo do rótulo ecológico da UE deve também ser aposto no produto. Esse número tem o formato seguinte:
|
|
+++++ TIFF +++++
|
+++++ TIFF +++++
|
|
Where xxxx refers to the country of registration, yyy refers to the product group and zzzzz refers to the number given by the competent body.
|
xxxx corresponde ao país do registo, yyy ao grupo do produto e zzzzz ao número de registo atribuído pelo organismo competente.
|
|
The label, the optional label with text box and the registration number shall be printed either in two colours (Pantone 347 green for the leaves and stem of the flower, the "Є" symbol, the web address and the EU acronym and Pantone 279 for all other elements, text and borders), or in black on white, or in white on black.
|
O rótulo, o rótulo opcional com caixa de texto e o número de registo são impressos em duas cores [Pantone 347 (verde) para as folhas e o caule da flor, o símbolo "Є", o sítio Internet e a abreviatura EU, e Pantone 279 para os restantes elementos, o texto e contornos], ou em preto e branco, ou em branco sobre fundo preto.
|
|
--------------------------------------------------
|
--------------------------------------------------
|
|
ANNEX III
|
ANEXO III
|
|
FEES
|
TAXAS
|
|
1. Application fee
|
1. Taxa de pedido
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The competent body to which an application is made shall charge a fee according to the real administrative costs of processing the application. This fee shall be no lower than EUR 200 and no higher than EUR 1200.
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O organismo competente ao qual é apresentado um pedido deve cobrar uma taxa de acordo com os custos administrativos reais inerentes ao processamento do pedido. Esta taxa não pode ser inferior a 200 EUR nem superior a 1200 EUR.
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In the case of small and medium enterprises [1] and operators in developing countries, the maximum application fee shall be no higher than EUR 600.
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No caso das pequenas e médias empresas [1] e dos operadores de países em desenvolvimento, a taxa máxima não pode ser superior a 600 EUR.
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In the case of micro-enterprises [1] the maximum application fee shall be EUR 350.
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No que diz respeito às micro-empresas [1], a taxa máxima corresponde a 350 EUR.
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The application fee shall be reduced by 20 % for applicants registered under the Community eco-management and audit scheme (EMAS) and/or certified under the standard ISO 14001. This reduction is subject to the condition that the applicant explicitly commits, in its environmental policy, to ensure full compliance of its ecolabelled products with the EU Ecolabel criteria throughout the period of validity of the contract and that this commitment is appropriately incorporated into the detailed environmental objectives. ISO 14001 certified applicants shall demonstrate annually the implementation of this commitment. EMAS registered applicants shall forward a copy of their annually verified environmental statement.
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A taxa é reduzida em 20 % para os requerentes registados no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e/ou certificados de acordo com a norma ISO 14001. Esta redução é efectuada na condição de o requerente se comprometer expressamente a desenvolver a sua política ambiental por forma a garantir a total conformidade dos seus produtos que beneficiam do rótulo ecológico com os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE durante todo o período de validade do contrato e de este compromisso ser adequadamente incorporado nos objectivos ambientais pormenorizados. Os requerentes certificados de acordo com a norma ISO 14001 devem demonstrar anualmente que respeitam este compromisso. Os requerentes registados no EMAS devem enviar uma cópia da sua declaração ambiental anual verificada.
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2. Annual fee
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2. Taxa anual
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The competent body may require each applicant who has been awarded an EU Ecolabel to pay an annual fee of up to EUR 1500 for the use of the label.
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O organismo competente pode exigir aos requerentes, a quem foi atribuído um rótulo ecológico da UE, o pagamento de uma taxa anual de 1500 EUR pela utilização desse rótulo.
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In the case of small and medium enterprises and operators in developing countries, the maximum annual fee shall be no higher than EUR 750.
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No caso das pequenas e médias empresas e dos operadores de países em desenvolvimento, a taxa anual máxima não pode ser superior a 750 EUR.
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In the case of micro-enterprises the maximum annual fee shall be EUR 350.
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No que diz respeito às micro-empresas, a taxa anual máxima corresponde a 350 EUR.
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The period covered by the annual fee will begin with the date of the award of the EU Ecolabel to the applicant.
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O período abrangido pela taxa anual tem início na data de atribuição de rótulo ecológico da UE ao requerente.
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[1] SMEs and micro-enterprises as defined by Commission Recommendation 2003/361/EC of 6 May 2003 (OJ L 124, 20.5.2003, p. 36).
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[1] PME e micro-empresas definidas na Recomendação da Comissão 2003/361/CE de 6 de Maio de 2003 (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).
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ANNEX IV
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ANEXO IV
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STANDARD CONTRACT COVERING THE TERMS OF USE OF THE EU ECOLABEL
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CONTRATO-TIPO RELATIVO ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
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PREAMBLE
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PREÂMBULO
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The competent body … (full title) hereinafter called "the competent body",
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O organismo competente … (identificação por extenso), a seguir designado por "organismo competente",
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registered at … (full address), which for the purposes of the signature of this contract is represented by … (name of person responsible), … (full name of holder), in his capacity as producer, manufacturer, importer, service provider, wholesaler or retailer whose official registered address is … (full address), hereafter called "the holder", represented by … (name of person responsible), have agreed the following with regard to the use of the EU Ecolabel, pursuant to Regulation (EC) No 66/2010 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2009 on the EU Ecolabel [1], hereinafter "the EU Ecolabel Regulation":
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com sede em … (endereço completo), representado para efeitos de celebração do presente contrato por … (nome da pessoa responsável), por um lado, e … (identificação completa do requerente), na sua qualidade de produtor, fabricante, importador, prestador de serviço, grossista ou retalhista, com sede oficial em … (endereço completo), a seguir designado por "o requerente", representado por … (nome da pessoa responsável), por outro lado, tendo chegado a acordo sobre o seguinte no que respeita à utilização do rótulo ecológico da UE, nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [1], a seguir designado por "regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE":
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1. USE OF THE EU ECOLABEL
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1. UTILIZAÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
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1.1. The competent body grants the holder the right to use the EU Ecolabel for his products as described in the annexed product specifications, which conform to the relevant product group criteria in force for the period …, adopted by the Commission of the European Communities on … (date), published in the Official Journal of the European Union of … (full reference), and annexed to this contract.
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1.1. O organismo competente autoriza o requerente a utilizar o rótulo ecológico da UE no seu produto, conforme descrito nas especificações dos produtos em anexo, o qual satisfaz os critérios aplicáveis relativos ao respectivo grupo de produtos, em vigor no período …, aprovados pela Comissão das Comunidades Europeias em … (data), publicados no Jornal Oficial da União Europeia de … (referência completa), e anexos a este contrato.
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1.2. The EU Ecolabel shall be used only in the forms stipulated in Annex II to the EU Ecolabel Regulation.
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1.2. O rótulo ecológico da UE apenas deve ser utilizado na forma prevista no Anexo II do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE.
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1.3. The holder shall ensure that the product to be labelled complies throughout the duration of this contract with all the terms of use and provisions set out in Article 9 of the EU Ecolabel Regulation, at all times. No new application will be required for modifications in the characteristics of the products which do not affect compliance with the criteria. The holder shall however inform the competent body of such modifications by registered letter. The competent body may carry out appropriate verifications.
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1.3. O requerente assegura que o produto a rotular satisfaz permanentemente, durante a duração do presente contrato, todas as condições de utilização e disposições estabelecidas no artigo 9.o do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE. Em caso de alteração das características dos produtos e se essa alteração não afectar o cumprimento dos critérios, não é necessário introduzir um novo pedido. Não obstante, o requerente informa o organismo competente dessas alterações, por carta registada. O organismo competente pode proceder às verificações necessárias.
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1.4. The contract may be extended to a wider range of products than those initially foreseen, subject to agreement by the competent body, and subject to the condition that they belong to the same product group and that they also comply with its criteria. The competent body may verify that these conditions are met. The Annex detailing the product specifications shall be modified accordingly.
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1.4. O contrato pode ser alargado a um leque mais vasto de produtos do que o inicialmente previsto, mediante acordo do organismo competente e na condição de esses produtos pertencerem ao mesmo grupo de produtos e de respeitarem os critérios aplicáveis. O organismo competente pode verificar se estas condições são satisfeitas. O anexo que descreve as especificações do produto é alterado em conformidade.
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1.5. The holder shall not advertise or make any statement or use any label or logo in a way which is false or misleading or which results in confusion with, or calls into question the integrity of, the EU Ecolabel.
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1.5. O requerente evita toda a publicidade falsa ou enganosa, toda a alegação, bem como a utilização de qualquer rótulo ou logótipo que possa criar confusão ou possa lançar o descrédito sobre o rótulo ecológico da UE.
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1.6. The holder shall be responsible under this contract for the manner in which the EU Ecolabel is used in relation to his product, especially in the context of advertising.
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1.6. O requerente é responsável pela forma como o rótulo ecológico da UE for utilizado em relação ao respectivo produto, especialmente para efeitos de publicidade.
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1.7. The competent body, including its agents authorised for such purpose, may undertake all necessary investigations to monitor the ongoing compliance by the holder with both the product group criteria and the terms of use and provisions of this contract in accordance with the rules laid down in Article 10 of the EU Ecolabel Regulation.
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1.7. O organismo competente, incluindo os agentes por si designados para o efeito, pode realizar as investigações necessárias para verificar se o requerente continua a obedecer tanto aos critérios relativos ao respectivo grupo de produtos como às condições de utilização e disposições do presente contrato, nos termos do disposto no artigo 10.o do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE.
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2. SUSPENSION AND WITHDRAWAL
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2. SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
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2.1. In the event that the holder becomes aware that he is failing to meet the terms of use or provisions contained in Article 1 of this contract, the holder shall notify the competent body and refrain from using the EU Ecolabel until those terms for use or provisions have been fulfilled and the competent body has been notified thereof.
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2.1. Caso o requerente saiba que já não cumpre as condições de utilização ou disposições previstas na cláusula 1 do presente contrato, deve comunicá-lo ao organismo competente e abster-se de utilizar o rótulo ecológico da UE enquanto não der cumprimento a tais condições de utilização ou disposições e não comunicar ao organismo competente esse facto.
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2.2. Where the competent body considers that the holder has contravened any of the terms of use or provisions of this contract, the competent body shall be entitled to suspend or withdraw its authorisation to the holder to use the EU Ecolabel, and to take such measures as are necessary to prevent the holder from using it further, including such measures as are provided for in Articles 10 and 17 of the EU Ecolabel Regulation.
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2.2. No caso de o organismo competente considerar que o requerente deixou de cumprir qualquer das condições de utilização ou disposições do presente contrato, pode suspender ou revogar a autorização de utilização do rótulo ecológico, bem como tomar as medidas necessárias para obstar à sua utilização, incluindo as previstas nos artigos 10.o e 17.o do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE.
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3. LIMITATION OF LIABILITY AND INDEMNITY
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3. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO
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3.1. The holder shall not include the EU Ecolabel as part of any guarantee or warranty in relation to the product referred to in Article 1.1 of this contract.
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3.1. O rótulo ecológico da UE não integra qualquer garantia dada pelo requerente relativamente ao produto referido na cláusula 1.1.
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3.2. The competent body, including its authorised agents, shall not be liable for any loss or damage sustained by the holder arising out of the award and/or use of the EU Ecolabel.
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3.2. O organismo competente e os seus agentes não são responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo requerente e decorrentes da autorização e/ou da utilização do rótulo ecológico da UE.
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3.3. The competent body, including its authorised agents, shall not be liable for any loss or damage sustained by a third party and arising out of the award and/or use, including advertising, of the EU Ecolabel.
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3.3. O organismo competente e os seus agentes não são responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos por terceiros e decorrentes da concessão e/ou da utilização, incluindo a publicidade, do rótulo ecológico da UE.
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3.4. The holder shall indemnify and keep indemnified the competent body and its authorised agents against any loss, damage or liability sustained by the competent body, or its authorised agents, as a result of a breach of this contract by the holder or as a result of reliance by the competent body on information or documentation provided by the holder, including any claims by a third party.
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3.4. O requerente indemniza o organismo competente e os seus agentes autorizados por quaisquer perdas, danos ou responsabilidade incorrida pelo organismo competente ou pelos seus agentes autorizados em consequência de um incumprimento do presente contrato pelo requerente ou em resultado da utilização em confiança pelo organismo competente de informações ou documentos fornecidos pelo requerente, incluindo em caso de pedidos por parte de terceiros.
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4. FEES
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4. TAXAS
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4.1. The amount of application fee and annual fee shall be defined in accordance with Annex III of the EU Ecolabel Regulation.
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4.1. O valor da taxa de pedido e da taxa anual será estipulado de acordo com o disposto no Anexo III do regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE.
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4.2. Use of the EU Ecolabel is conditional upon all relevant fees having been paid in due time.
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4.2. A utilização do rótulo ecológico da UE está condicionada ao pagamento atempado das taxas devidas.
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5. CONTRACT DURATION AND APPLICABLE LAW
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5. DURAÇÃO DO CONTRATO E LEI APLICÁVEL
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5.1. Except as provided for in Article 5.2, 5.3 and 5.4, this contract shall run from the date on which it is signed until (…) or until expiry of the product group criteria, whichever is sooner.
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5.1. Exceptuando o estipulado nas cláusulas 5.2, 5.3 e 5.4, o presente contrato é aplicável a contar da data de assinatura até (…) ou até ao termo de validade dos critérios relativos ao respectivo grupo de produtos, valendo o que ocorrer em primeiro lugar.
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5.2. Where the holder has contravened any of the terms of use or provisions of this contract within the meaning of Article 2.2, the competent body shall be entitled to treat this as a breach of contract entitling the competent body, in addition to the provisions in Article 2.2, to terminate the contract, by registered letter to the holder, at an earlier date than that set out in Article 5.1, within (a time period to be determined by the competent body).
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5.2. Qualquer infracção por parte do requerente aos termos ou ao disposto no clausulado do presente contrato, nos termos da cláusula 2.2, pode ser considerada pelo organismo competente como incumprimento de contrato, permitindo-lhe proceder à resolução do contrato antes da data fixada na cláusula 5.1, no prazo de (prazo a determinar pelo organismo competente), mediante carta registada enviada ao requerente.
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5.3. The holder may terminate the contract by giving the competent body three months' notice by registered letter.
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5.3. O requerente pode, com aviso prévio de três meses, fazer cessar o contrato, mediante carta registada enviada ao organismo competente.
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5.4. If the product group criteria as stated in Article 1.1 are extended without amendments for any period, and if no written notice of termination from the competent body has been given at least three months before the expiry of the product group criteria and of this contract, the competent body shall inform the holder at least three months in advance that the contract shall be automatically renewed for as long as the product group criteria remain in force.
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5.4. Caso os critérios relativos ao respectivo grupo de produtos a que se refere a cláusula 1.1 sejam prorrogados sem alterações por um dado período e o organismo competente não tenha enviado um aviso prévio de resolução pelo menos três meses antes da caducidade dos critérios relativos ao respectivo grupo de produtos e ao contrato, o organismo competente informará o requerente, com pelo menos três meses de antecedência, da prorrogação automática do contrato durante todo o tempo em que os critérios relativos ao respectivo grupo estiverem em vigor.
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5.5. After the termination of this contract the holder may not use the EU Ecolabel in relation to the product specified in Article 1.1 and in the Annex to this contract, either as labelling or for advertising purposes. The EU Ecolabel may nevertheless, for a period of six months after the termination, be displayed on stock held by the holder or others and manufactured before the termination. This latter provision shall not apply if the contract has been terminated for the reasons set out in Article 5.2.
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5.5. Após o termo do presente contrato, o requerente não pode utilizar o rótulo ecológico da UE em relação ao produto especificado na cláusula 1.1 e no anexo ao contrato, quer para fins de rotulagem, quer de publicidade. No entanto, o rótulo ecológico da UE pode continuar a ser exposto nos produtos fabricados antes da data de termo do contrato, na posse do requerente ou de outros interessados, por um período de seis meses após o termo do contrato. Esta última disposição não se aplica aos casos em que o contrato foi resolvido pelos motivos previstos na cláusula 5.2.
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5.6. Any dispute between the competent body and the holder or any claim by one party against the other based on this contract which has not been settled by amicable agreement between the contracting parties, shall be subject to the applicable law determined in accordance with Regulation (EC) No 593/2008 of the European Parliament and of the Council of 17 June 2008 on the law applicable to contractual obligations (Rome I) [2] and Regulation (EC) No 864/2007 of the European Parliament and of the Council of 11 July 2007 on the law applicable to non-contractual obligations (Rome II [3]).
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5.6. Quaisquer litígios entre o organismo competente e o requerente ou quaisquer pretensões de uma das partes contra a outra, emergentes do presente contrato e que não possam ser dirimidos por acordo entre as partes, estão sujeitos à lei aplicável nos termos do Regulamento (CE) n.o 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) [2] e do Regulamento (CE) n.o 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) [3].
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The following Annexes shall form part of this contract:
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Os anexos que se seguem constituem parte integrante do presente contrato:
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- a copy of Regulation (EC) No 66/2010 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2009 on the EU Ecolabel, in (the relevant Community language(s)),
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- uma cópia do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, em [língua(s) comunitárias) relevante(s)];
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- product specifications, which shall at least include details of the names, and/or the manufacturer's internal reference numbers, the manufacturing sites, and the related EU Ecolabel registration number or numbers,
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- as especificações do produto, incluindo, no mínimo, a indicação pormenorizada dos nomes e/ou dos números de referência interna do fabricante, o local de fabrico e o(s) número(s) de registo do rótulo ecológico da UE;
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- a copy of Commission Decision … (on product group criteria),
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- uma cópia da decisão da Comissão … (relativa aos critérios do grupo de produtos).
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Done at … date …
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Feito em … data …
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…
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…
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(Competent body)
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(Organismo competente)
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Designated person …
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Representado por …
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…
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…
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(Legally binding signature)
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(Assinatura juridicamente vinculativa)
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…
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…
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(Holder)
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(Detentor)
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Designated person …
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Representado por …
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…
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…
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(Legally binding signature)
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(Assinatura juridicamente vinculativa)
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[1] OJ L 27, 30.1.2010, p. 1.
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[1] JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
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[2] OJ L 177, 4.7.2008, p. 6.
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[2] JO L 177 de 4.7.2008, p. 6.
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[3] OJ L 199, 31.7.2007, p. 40.
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[3] JO L 199 de 31.7.2007, p. 40.
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ANNEX V
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ANEXO V
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REQUIREMENTS RELATING TO COMPETENT BODIES
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REQUISITOS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS COMPETENTES
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1. A competent body shall be independent of the organisation or the product it assesses.
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1. Os organismos competentes são independentes da organização ou do produto que avaliam.
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A body belonging to a business association or professional federation representing undertakings involved in the design, manufacturing, provision, assembly, use or maintenance of products which it assesses, may, on condition that its independence and the absence of any conflict of interest are demonstrated, be designated as a competent body.
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Pode ser designado como organismo competente qualquer organismo que pertença a uma organização empresarial ou associação profissional representativa de empresas envolvidas em actividades de projecto, fabrico, fornecimento, montagem, utilização ou manutenção dos produtos que avalia, desde que prove a respectiva independência e a inexistência de conflitos de interesse.
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2. A competent body, its top-level management and the personnel responsible for carrying out the conformity assessment tasks shall not be the designer, manufacturer, supplier, installer, purchaser, owner, user or maintainer of the products which they assess, nor the authorised representative of any of those parties. This shall not preclude the use of assessed products that are necessary for the operations of the competent body or the use of such products for personal purposes.
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2. Os organismos competentes, os seus quadros superiores, membros da administração e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação e verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador, o comprador, o proprietário, o utilizador ou o responsável pela manutenção dos produtos a avaliar, nem o mandatário de qualquer uma dessas pessoas. Tal não exclui a utilização de produtos avaliados que são necessários para o exercício das actividades do organismo competente ou a utilização desses produtos para fins pessoais.
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A competent body, its top-level management and the personnel responsible for carrying out the conformity assessment tasks shall not be directly involved in the design, manufacture or construction, the marketing, installation, use or maintenance of those products, or represent the parties engaged in those activities. They shall not engage in any activity that may conflict with their independence of judgment or integrity in relation to conformity assessment activities for which they are designated. This shall in particular apply to consultancy services.
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Os organismos competentes, os seus quadros superiores, membros da administração e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação e verificação não podem intervir directamente no projecto, no fabrico ou na construção, na comercialização, na instalação, na utilização ou na manutenção desses produtos, nem ser mandatários das pessoas envolvidas nessas actividades. Não podem desenvolver qualquer actividade prejudicial à sua independência, ao seu julgamento e à sua integridade, relativamente às actividades de avaliação da conformidade para as quais são designados. Tal aplica-se, em especial, aos serviços de consultoria.
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Competent bodies shall ensure that the activities of their subsidiaries or subcontractors do not affect the confidentiality, objectivity or impartiality of their conformity assessment activities.
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Os organismos competentes devem assegurar que as actividades das suas filiais ou subcontratados não afectam a confidencialidade, a objectividade ou a imparcialidade das respectivas actividades de avaliação da conformidade.
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3. Competent bodies and their personnel shall carry out the conformity assessment activities with the highest degree of professional integrity and the requisite technical competence in the specific field and shall be free from all pressures and inducements, particularly financial, which might influence their judgment or the results of their conformity assessment activities, especially as regards persons or groups of persons with an interest in the results of those activities.
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3. Os organismos competentes e o seu pessoal devem executar as actividades de avaliação da conformidade com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e não podem estar sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados das actividades de avaliação da conformidade, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados dessas actividades.
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4. A competent body shall be capable of carrying out all the conformity assessment tasks assigned to it by this Regulation, whether those tasks are carried out by the competent body itself or on its behalf and under its responsibility.
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4. O organismo deve ter capacidade para executar todas as funções de avaliação de conformidade para que foi designado ao abrigo do presente regulamento, quer essas funções sejam executadas por ele mesmo ou em seu nome e sob a sua responsabilidade.
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At all times and for each conformity assessment procedure and each kind or category of products in relation to which it has been designated, a competent body shall have at its disposal the necessary:
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Em todas as circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para cada tipo ou categoria de produtos para os quais tenham sido designados, os organismos competentes devem dispor de:
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(a) technical knowledge and sufficient and appropriate experience to perform the conformity assessment tasks;
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a) Conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade;
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(b) descriptions of procedures in accordance with which conformity assessment is carried out, ensuring the transparency and the ability of reproduction of those procedures. It shall have appropriate policies and procedures in place that distinguish between tasks it carries out as a competent body and other activities;
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b) Descrições dos procedimentos de avaliação da conformidade, para garantir a sua transparência e possibilidade de reprodução. Deverão ainda aplicar uma política e procedimentos capazes de separar as tarefas executadas na qualidade de organismo competente das restantes actividades;
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(c) procedures for the performance of activities which take due account of the size of an undertaking, the sector in which it operates, its structure, the degree of complexity of the product technology in question and the mass or serial nature of the production process.
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c) Procedimentos que permitam o exercício das suas actividades atendendo à dimensão, ao sector e à estrutura das empresas, ao grau de complexidade da tecnologia do produto em questão e à natureza do processo de produção em massa ou em série.
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It shall have the means necessary to perform the technical and administrative tasks connected with the conformity assessment activities in an appropriate manner and shall have access to all necessary equipment or facilities.
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Devem dispor dos meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e administrativas relacionadas com as actividades de avaliação da conformidade e devem ter acesso a todos os equipamentos e instalações necessários.
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5. The personnel responsible for carrying out conformity assessment activities shall have the following:
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5. O pessoal responsável pela execução das actividades de avaliação da conformidade deve dispor de:
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(a) sound knowledge covering all the conformity assessment activities in relation to which the competent body has been designated;
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a) Um bom conhecimento de todas as actividades de avaliação da conformidade, relativamente às quais o organismo competente foi designado;
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(b) the ability to draw up certificates, records and reports demonstrating that assessments have been carried out.
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b) Aptidão necessária para redigir os certificados, registos e relatórios que provam que as avaliações foram efectuadas.
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6. The impartiality of the competent bodies, of their top level management and of the assessment personnel shall be guaranteed.
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6. Deve ser garantida a imparcialidade dos organismos competentes, dos seus quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal de avaliação.
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The remuneration of the top-level management and assessment personnel of a competent body shall not depend on the number of assessments carried out or on the results of those assessments.
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A remuneração dos quadros superiores, dos membros da administração e do pessoal dos organismos competentes não deve depender do número de avaliações realizadas, nem do respectivo resultado.
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7. Competent bodies shall participate in, or ensure that their assessment personnel are informed of, the relevant standardisation activities and the activities of the working group of competent bodies referred to in Article 13 of this Regulation and apply as general guidance the administrative decisions and documents produced as a result of the work of that group.
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7. Os organismos competentes devem participar nas actividades de normalização relevantes e nas actividades do grupo de coordenação dos organismos competentes criado ao abrigo da legislação comunitária de harmonização aplicável, ou assegurar que o seu pessoal da avaliação seja informado dessas actividades, e devem aplicar como orientações gerais as decisões e os documentos administrativos que resultem do trabalho desse grupo.
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