BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT, DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT UND DEN WIRTSCHAFTS- UND SOZIALAUSSCHUSS über die Frage der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken in der Gemeinschaft

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL relativo à questão da autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais na Comunidade

INHALTSVERZEICHNIS

ÍNDICE

I. Das Mandat für den Bericht

I. Mandato para a elaboração do relatório

II. Hintergrund der Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken in der Gemeinschaft

II. Antecedentes da harmonização parcial do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais na Comunidade

1. Allgemeiner Überblick

1. Generalidades

2. Die Lage vor der Harmonisierung

2. Situação antes da harmonização

III. Der gemeinschaftliche Rechtsbestand im Bereich des originären Urheberrechts an Filmwerken oder audiovisuellen Werken

III. O acervo comunitário sobre a determinação do primeiro titular dos direitos de autor em matéria de obras cinematográficas ou audiovisuais

1. Richtlinie 92/100/EWG

1. A Directiva 92/100/CEE

2. Richtlinie 93/83/EWG

2. A Directiva 93/83/CEE

3. Richtlinie 93/98/EWG

3. A Directiva 93/98/CEE

4. Schlussfolgerung

4. Conclusão

IV. Umsetzung durch die Mitgliedstaaten

IV. Análise da aplicação nos Estados-Membros

1. Regelung der Urheberschaft in den Mitgliedstaaten

1. Regulamentação da autoria nos Estados-Membros

2. Regelung der Rechtsübertragung in den Mitgliedstaaten

2. Regulamentação da transmissão de direitos nos Estados-Membros

V. Auswirkungen der Harmonisierung

V. Impacto da harmonização

VI. Möglicher weiterer Handlungsbedarf seitens der Gemeinschaft

VI. Eventual necessidade de acção comunitária ulterior

1. Die abweichenden Vorschriften zum originären Rechtserwerb im Binnenmarkt

1. As diferentes regras sobre a determinação do primeiro titular de direitos no mercado interno

2. Die Auswirkungen nicht harmonisierter zwingender Vorschriften im nationalen Urhebervertragsrecht auf die internationale Verwertung von Filmen

2. Efeito das regras obrigatórias não harmonizadas do direito nacional dos contratos em matéria de direitos de autor no que se refere à exploração internacional de filmes

3. Die möglichen Auswirkungen der für Verträge zum geistigen Eigentum geltenden Bedingungen auf den Binnenmarkt

3. Possível impacto das condições aplicáveis aos contratos relativos à propriedade intelectual no mercado interno

VII. Fazit

VII. Conclusão

ZUSAMMENFASSUNG

RESUMO

Anlässlich der Annahme des Gemeinsamen Standpunkts zur Richtlinie 92/100/EWG zum Vermietrecht und Verleihrecht sowie zu bestimmten dem Urheberrecht verwandten Schutzrechten im Bereich des geistigen Eigentums (18. Juni 1992) [1] übernahm die Kommission die politische Verpflichtung, einen Bericht über die Frage der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken in der Gemeinschaft zu erstellen. Konkret geht die Verpflichtung auf Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie zurück, in dem eine Harmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken dahingehend erfolgt, dass der Hauptregisseur eines Films als dessen Urheber oder einer seiner Urheber anerkannt wird. Drei Mitgliedstaaten, in denen keine Urheberrechte für Filmregisseure vorgesehen waren, wandten sich strikt gegen diese Bestimmung und äußerten die Vermutung, dass sie zu Schwierigkeiten bei der Verwertung von Filmen in ihren Hoheitsgebieten führen würde. Die Verpflichtung war Teil des umfassenden Kompromisspakets und sollte diesen Befürchtungen Rechnung tragen.

Por ocasião da adopção da posição comum sobre a Directiva 92/100/CEE, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual (de 18 de Junho de 1992) [1], a Comissão assumiu o compromisso político de elaborar um relatório acerca da questão da autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais na Comunidade. Mais concretamente, este compromisso foi assumido por força do artigo 2.º, n.º 2, da referida directiva, que harmoniza o conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais ao reconhecer como autor ou co-autor de um filme o seu realizador principal. Os três Estados-Membros que não prevêem direitos de autor para os realizadores de filmes opuseram-se firmemente a esta disposição, temendo que a sua aplicação causasse dificuldades à exploração de filmes nos respectivos territórios. O compromisso integrou o pacote de compromisso global e tem como objectivo estabelecer garantias nesta matéria.

[1] Richtlinie 92/100/EWG 19.11.1992, ABl. L 346 vom 27.11.1992, S.61.

[1] Directiva 92/100/CEE, de 19.11.1992, JO L 346 de 27.11.1992, p. 61.

Als Ergebnis dieser Harmonisierung betrachten nunmehr alle Mitgliedstaaten den Hauptregisseur des Films als einen seiner Urheber. Allerdings wird durch die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften der Begriff der Urheberschaft von Filmwerken und audiovisuellen Werken nicht vollständig harmonisiert. Es bestehen weiterhin Unterschiede im Detail bezüglich der Frage, wer von den Personen, die an der Herstellung eines Films beteiligt sind, neben dem Hauptregisseur als Miturheber zu betrachten ist.

Em consequência desta harmonização, todos os Estados-Membros consideram agora que o realizador principal de um filme é um dos seus autores. No entanto, a legislação comunitária não permitiu a harmonização total do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais. Subsistem ainda diferenças de pormenor no que se refere à questão de saber quem, além do realizador principal e de entre o grupo de pessoas que participa na feitura do filme, pode ser considerado co-autor dessas obras.

Entgegen den Befürchtungen, die vor dem Erlass der Richtlinie 92/100/EWG geäußert wurden, liegen keine Anhaltspunkte dafür vor, dass die Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft zu Schwierigkeiten bei der Verwertung von Werken oder bei der wirksamen Bekämpfung der widerrechtlichen Nutzung von Werken geführt hätte. In der Praxis werden potenzielle Probleme, die sich daraus ergeben, dass möglicherweise mehr als ein Urheber vorhanden ist, durch vertragliche Vereinbarungen aus dem Weg geräumt. Beispiele dafür sind vertragliche Bestimmungen, die die Bearbeitung bereits vorhandener Werke zulassen, Verträge, in denen sich Personen zur Mitwirkung an der Filmherstellung verpflichten, Lizenzverträge und andere Vereinbarungen über die Filmproduktion.

Ao invés dos receios manifestados antes da adopção da Directiva 92/100/CEE, nada veio demonstrar que a harmonização parcial do conceito de autoria tenha causado dificuldades à exploração das obras ou ao tratamento eficaz da utilização não autorizada das mesmas. Na prática, as potenciais dificuldades na exploração de obras que tenham origem no facto de poderem existir mais do que um autor são ultrapassadas através de disposições contratuais que prevejam os meios necessários para a exploração das mesmas. Podem referir-se exemplos de disposições contratuais que permitem a adaptação de obras já existentes, contratos nos quais algumas pessoas se comprometem a participar na produção do filme, disposições de licença e outras disposições relativas à produção de filmes.

Neben den genannten vertraglichen Vereinbarungen gibt es in den Mitgliedstaaten gesetzliche Bestimmungen über die Übertragung von Rechten an diesen Werken und zugrunde liegenden Werken an den Hersteller, womit gesichert werden soll, dass eine effiziente Verwertung der Filmwerke und audiovisuellen Werke erfolgen kann. Derartige Abtretungsregeln liegen zumindest bei bestimmten Verwertungsrechten oder in Form gesetzlicher Vorschriften für Werke vor, die im Rahmen eines Arbeitsverhältnisses hergestellt werden. Recht stark unterscheiden sich diese Vorschriften auch bezüglich der angewandten Methoden und der erfassten Urheber. Diese Unterschiede haben in der Praxis offenbar keine wesentlichen Schwierigkeiten zur Folge, da auch sie durch vertragliche Vereinbarungen ausgeglichen werden.

Paralelamente às referidas disposições contratuais, os Estados-Membros prevêem regras obrigatórias relativas à transmissão ao produtor dos direitos sobre estas obras e obras subjacentes, no intuito de garantir a exploração eficaz das obras cinematográficas e audiovisuais. Pelo menos, estas disposições aplicáveis à transmissão de direitos dizem respeito a certos direitos de exploração ou revestem a forma de dispositivos legais respeitantes às obras realizadas enquanto dura o posto de trabalho. Em larga medida, estas regras diferem também no que toca aos métodos utilizados e aos autores abrangidos. Na prática, estas diferenças não parecem ter causado dificuldades de maior, uma vez que são contrabalançadas pelas disposições contratuais.

Die Ergebnisse zeigen also insgesamt, dass sich die Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken spürbar auf die vertraglichen Vereinbarungen zwischen Beteiligten und Herstellern derartiger Werke auswirkt. Um ein ausgewogenes vertragliches Verhältnis und das Funktionieren des Binnenmarkts zu sichern, sollten diese Vereinbarungen einer ständigen Überprüfung unterzogen werden.

Em resumo, os resultados globais mostram que a harmonização parcial do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais teve um efeito significativo sobre as disposições contratuais que envolvem co-autores e produtores de obras cinematográficas e audiovisuais. Estas disposições deverão ser alvo de supervisão constante, para manter um equilíbrio contratual adequado e salvaguardar o funcionamento do mercado interno.

I. Das Mandat für den Bericht

Anlässlich der Annahme des Gemeinsamen Standpunkts zur Richtlinie 92/100/EWG zum Vermietrecht und Verleihrecht sowie zu bestimmten dem Urheberrecht verwandten Schutzrechten im Bereich des geistigen Eigentums [2] gaben der Rat und die Kommission auf der Ratstagung am 18. Juni 1992 folgende Erklärung ab:

I. Mandato para a elaboração do relatório

[2] Richtlinie 92/100/EWG 19.11.1992, ABl. L 346 vom 27.11.1992, S.61.

Aquando da adopção da posição comum sobre a Directiva 92/100/CEE, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual [2], o Conselho e a Comissão decidiram, na reunião do Conselho de 18 de Junho de 1992, elaborar, até 1 de Julho de 1997, um relatório sobre a questão da autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais na Comunidade.

Der Rat und die Kommission vereinbaren, dass die Kommission bis zum 1. Juli 1997 einen Bericht über die Frage der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken in der Gemeinschaft erstellt.

[2] Directiva 92/100/EEC, de 19.11.1992, JO L 346 de 27.11.1992, p. 61.

Mit dem vorliegenden Bericht soll dieser politischen Verpflichtung nachgekommen werden. Er beruht im Wesentlichen auf einer Studie externer Berater sowie auf eigenen Erkenntnissen der Kommission. Die verspätete Erstellung des Berichts ist darauf zurückzuführen, dass die Richtlinie von vielen Mitgliedstaaten sehr spät - eigentlich zu spät - umgesetzt wurde.

O presente relatório vem honrar este compromisso político e baseia-se, substancialmente, num estudo realizado por consultores externos e nas conclusões da própria Comissão. O atraso na elaboração do relatório deve-se sobretudo ao facto de a directiva ter começado a ser aplicada muito tardiamente, demasiado tarde mesmo, em muitos Estados-Membros.

Der in der angeführten Erklärung genannte Begriff ,Urheberschaft" wird in diesem Bericht in weitem Sinne ausgelegt, so dass er Fragen des originären Rechtserwerbs und die gesetzliche Abtretung von Rechten mit einschließt. Er behandelt auch andere mit der Problematik des originären Rechtserwerbs eng verbundene Fragen des derivativen Rechtserwerbs, wie z. B. Regeln für die Rechtsübertragung und das unverzichtbare Vergütungsrecht gemäß Artikel 4 der Richtlinie 92/100/EWG, mit dem sichergestellt werden soll, dass Urhebern das durch diese Richtlinie eingeräumte Vermietrecht auch wirklich zugute kommt.

A "autoria" atrás referida será entendida, para efeitos do presente relatório, num sentido lato, de modo a incluir questões como a determinação do primeiro titular de direitos e a transmissão de direitos por via legal. Abrange também outras questões relativas à titularidade subsequente, estreitamente relacionadas com a questão do primeiro titular, tais como regras de transmissão de direitos e o direito inalienável a uma remuneração, previsto no artigo 4.º da Directiva 92/100/CEE, cujo objectivo é garantir que os autores possam efectivamente lucrar com a aplicação do direito de aluguer previsto nesta directiva.

Der Begriff ,Filmwerk oder audiovisuelles Werk" soll sehr weit gefasst sein und umfasst vertonte oder nicht vertonte Kinofilme, für Sendeunternehmen hergestellte Filme, sonstige Filmwerke, wie z. B. Filme auf Videoband, und sonstige Laufbilder.

A expressão "obra cinematográfica ou audiovisual" pretende ser muito ampla e abranger filmes para exibição cinematográfica, filmes realizados para empresas de radiodifusão, outras obras fílmicas, como sejam filmes em cassetes de vídeo, e outras imagens animadas, acompanhadas ou não de som.

II. Hintergrund der Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken in der Gemeinschaft

II. Antecedentes da harmonização parcial do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais na Comunidade

1. Allgemeiner Überblick

1. Generalidades

Die jeweiligen einzelstaatlichen Gesetze bieten unterschiedliche Lösungen, die es Filmherstellern ermöglichen, Verwertungsrechte im Namen aller an der Herstellung eines Filmwerks Beteiligten auszuüben. Diese Lösungen beruhen auf der praktischen Notwendigkeit, die betreffenden Rechte in die Hände des Herstellers zu legen und dennoch den Grundsatz des Rechtsschutzes für den Urheber zu wahren. Es gilt hierbei, das richtige Verhältnis zwischen den Rechten und Interessen der natürlichen Personen, die zur geistigen Schöpfung des Films beigetragen haben, und der Notwendigkeit, die optimale Verwertung von Filmwerken oder audiovisuellen Werken zu sichern, herzustellen.

As legislações nacionais instituíram soluções diferentes para permitir que os produtores de filmes exercessem de forma eficaz os direitos de exploração em nome de todos aqueles que participaram na criação de uma obra cinematográfica. Estas soluções baseiam-se na necessidade prática de colocar os direitos em questão nas mãos do produtor, respeitando em simultâneo os princípios básicos da protecção dos direitos de autor. É necessário encontrar um equilíbrio entre, por um lado, os direitos e os interesses das pessoas singulares que contribuíram para a criação intelectual do filme e, por outro, a necessidade de assegurar uma exploração optimizada das obras cinematográficas ou audiovisuais.

Die Auswertung von Filmwerken ist auch Gegenstand der Diskussion auf internationaler Ebene. Laut Artikel 14bis der Berner Übereinkunft zum Schutz von Werken der Literatur und Kunst in der Pariser Fassung (vom 24. Juli 1971) bleibt es der Gesetzgebung des Landes, in dem der Schutz beansprucht wird, überlassen, die Urheberschaft bei Filmwerken zu bestimmen. Artikel 14bis Absatz 2 Buchstabe b des Übereinkommens stellt eine Vermutungsregel dar, wonach unterstellt wird, dass der Hersteller des Filmwerks die Verwertung des Werks kontrolliert. Der Hauptregisseur kann jedoch von der Vermutungsregel ausgenommen werden, so dass die Frage den nationalen Rechtsvorschriften der Verbandsländer überlassen bleibt.

A exploração de filmes foi também tema de uma discussão a nível internacional. Nos termos do artigo 14.º-A do Acto de Paris (de 24 de Julho de 1971) da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, a determinação da autoria de obras cinematográficas é deixada para a legislação nacional do país onde se pretende obter a protecção. A presunção legal do artigo 14.º-A, n.º 2, alínea b), desta convenção significa que, na prática, se presume que é o produtor de uma obra cinematográfica quem controla a exploração da mesma. No entanto, ao realizador principal de uma obra pode não se aplicar a presunção legal, deixando então às legislações nacionais dos Estados contratantes a regulação do problema.

Daher sprechen einige Staaten das Urheberrecht von vornherein dem Hersteller des Films oder den Schöpfern des Films zu, wobei die Rechte im Augenblick der Filmschöpfung gesetzlich an den Hersteller übergehen. Andere Staaten, die sich enger an die Tradition der Autorenrechte anlehnen, erzielen mit widerlegbaren Vermutungen, die die Rechte auf den Hersteller übergehen lassen, ein ähnliches Resultat. In einer weiteren Staatengruppe schließlich können die Rechte des Urhebers auf vertraglicher Basis an den Hersteller übergehen. Diese Lösungen unterscheiden sich nicht nur dem Grundsatz nach, sondern auch im Detail, wie z. B. in Bezug auf Urheber und Rechte, die einer gesetzlichen Abtretung unterliegen. Nicht zuletzt auch aufgrund des internationalen Charakters der Verwertung und der Verbreitung von Filmen hat somit die vertragliche Rechtsabtretung schon immer eine wichtige Rolle gespielt.

Por esta razão, alguns Estados fazem reverter os direitos de autor, em primeiro lugar, ao produtor do filme ou aos criadores do filme, com uma transmissão jurídica dos direitos relativos ao filme ao produtor do mesmo no momento da criação. Outros países, porém, mais próximos da tradição dos direitos de autor chegam a resultados semelhantes através de presunções relativas que transmitem direitos ao produtor. Por último, noutro grupo de países, os direitos de autor passam para o produtor numa base contratual. Estas soluções diferem não só no plano dos princípios mas também em questões concretas, tais como a consideração de quais os autores e os direitos abrangidos por uma transmissão consagrada na lei. Assim sendo, e devido ao carácter internacional da exploração e distribuição de filmes, a cessão contratual de direitos teve sempre um papel importante nesta matéria.

2. Die Lage vor der Harmonisierung

2. Situação antes da harmonização

Vor dem Erlass der Richtlinie 92/100/EWG sprachen Irland, Luxemburg und das Vereinigte Königreich die originäre Rechtsinhaberschaft an Filmwerken oder audiovisuellen Werken im Wesentlichen nur dem Hersteller des Werks zu. Alle anderen Mitgliedstaaten betrachteten - mit bestimmten Ausnahmen bei Urhebern im Arbeitsverhältnis - den Hauptregisseur eines Films als einen der Urheber. Diese beiden Ansätze näherten sich jedoch dadurch an, dass in einigen Mitgliedstaaten gesetzliche Regeln für die vermutete vertragliche Abtretung von Verwertungsrechten und in anderen Mitgliedstaaten Cessio-legis-Lösungen zugunsten der Filmhersteller bestanden.

Antes da adopção da Directiva 92/100/CEE, a Irlanda, o Luxemburgo e o Reino Unido atribuíam a titularidade inicial dos direitos relativos a uma obra cinematográfica ou audiovisual essencialmente apenas ao produtor da obra. Todos os outros Estados-Membros consideravam -- com algumas excepções quanto a autores empregados -- o realizador principal de um filme como um dos seus autores. No entanto, estas duas abordagens foram-se aproximando devido ao facto de, em alguns Estados-Membros, existir regulamentação para a transmissão contratual presumida de direitos de exploração e de, noutros Estados-Membros, vigorarem soluções de cessio legis em benefício dos produtores de filmes.

Auf Gemeinschaftsebene wurden Fragen der Urheberschaft erstmalig im Grünbuch der Europäischen Kommission über Urheberrecht und die technologische Herausforderung [3] angesprochen, wobei es um die wirksame Bekämpfung von Produktpiraterie ging. In diesem Grünbuch erklärte die Kommission, dass Filme und Videoaufnahmen zwar offenbar überall als Filmwerke oder audiovisuelle Werke geschützt sind, aber die Frage, wer die ausschließlichen Rechte innehat oder von wem angenommen wird, dass er die wirtschaftlichen Rechte im Namen aller an der Herstellung des Werks Beteiligten wahrnehmen kann, in den einzelnen Ländern unterschiedlich geregelt ist. Die Kommission vertrat ferner die Ansicht, dass in der Praxis selbst in den Staaten, in denen den Herstellern nicht automatisch Rechte gewährt werden, oftmals vertragliche Regelungen erzielt worden sind, die dem Hersteller die notwendigen Rechte übertragen und so ein Vorgehen gegen Produktpiraterie ermöglichen.

A nível comunitário, as questões da autoria foram abordadas, em primeiro lugar, no Livro Verde da Comissão Europeia sobre os direitos de autor e o desafio tecnológico [3], com o objectivo de lutar eficazmente contra a pirataria. Neste Livro Verde, a Comissão afirmou que, apesar de os filmes e das gravações em vídeo serem, em regra, aparentemente protegidos como obras cinematográficas ou audiovisuais, as questões da titularidade dos direitos exclusivos, ou de quem está presumivelmente habilitado para exercer os direitos económicos em nome de todos os que participaram na criação da obra, são reguladas de forma diferente nos vários ordenamentos jurídicos. A Comissão considerou também que, na prática, mesmo naqueles países que não atribuem automaticamente direitos aos produtores, as disposições contratuais frequentemente utilizadas transmitem os direitos necessários ao produtor, habilitando-o a agir contra os piratas.

[3] KOM(88) 172 endg.

[3] COM(88) 172 final.

Im ersten Vorschlag der Kommission für eine Richtlinie zum Vermietrecht, Verleihrecht und zu bestimmten verwandten Schutzrechten [4] wurde kein Versuch unternommen, den Begriff der Urheberschaft von Filmwerken zu harmonisieren. Der Gedanke, dafür zu sorgen, dass für die Zwecke der Richtlinie zumindest der Hauptregisseur als Urheber eines Films anerkannt wird, wurde im Kulturausschuss des Europäischen Parlaments geboren, der einen entsprechenden Änderungsantrag verabschiedete. Dieser Antrag wurde vom zuständigen Ausschuss für Recht zwar abgelehnt, in der Plenarsitzung jedoch schließlich mehrheitlich angenommen. Die Kommission arbeitete diesen Änderungsantrag in ihren geänderten Vorschlag [5] ein. Der neue Artikel 2 Absatz 2 war im Rat heftig umstritten. Schließlich wurde ein Kompromiss möglich, da in Artikel 13 Absatz 4 und 5 Ausnahmen hinsichtlich der zeitlichen Anwendbarkeit dieser Bestimmung gewährt wurden. Außerdem war die kontroverse Frage der Urheberschaft von Filmen Anlass für die weiter oben erwähnte gemeinsame Erklärung zum vorliegenden Bericht.

A proposta inicial da Comissão de uma directiva relativa ao direito de locação, ao direito de empréstimo e a certos direitos conexos aos direitos de autor [4] não tentava harmonizar o conceito de autoria das obras cinematográficas. A ideia de garantir que, para efeitos da directiva, pelo menos o realizador principal fosse reconhecido como autor de um filme surgiu no Comité para a Cultura do Parlamento Europeu, que propôs uma alteração nesse sentido. Esta alteração foi rejeitada pelo comité responsável, o Comité dos Assuntos Jurídicos, mas acabou por ser adoptada em sessão plenária, por maioria. A Comissão introduziu esta alteração na proposta alterada [5]. O novo artigo 2.º, n.º 2, foi alvo de acesa discussão no Conselho. Acabou por ser possível chegar a um compromisso devido às excepções de aplicação oportuna deste artigo previstas no artigo 13.º, n.os 4 e 5. Além disso, a controvérsia em torno da autoria de filmes deu origem à declaração conjunta relativa ao presente relatório, como foi referido atrás.

[4] KOM(90) 586 endg.

[4] COM(90) 586 final.

[5] KOM (92) 159 endg.

[5] COM (92) 159 final.

Auf Initiative des Europäischen Parlaments wurde auch analog zum Kompromiss in der Richtlinie 92/100/EWG eine Bestimmung zur Urheberschaft von Filmwerken und audiovisuellen Werken in die Richtlinie 93/83/EWG zur Koordinierung bestimmter urheber- und leistungsschutzrechtlicher Vorschriften betreffend Satellitenrundfunk und Kabelweiterverbreitung [6] aufgenommen. Was die Richtlinie 93/98/EWG zur Harmonisierung der Schutzdauer des Urheberrechts und bestimmter verwandter Schutzrechte [7] betrifft, schlug das Europäische Parlament sogar noch weiter reichende Änderungen vor. Von den Institutionen verabschiedet wurde schließlich eine generelle Anwendbarkeit der Bedingungen des Kompromisses, wie er in den Richtlinien 92/100/EWG und 93/83/EWG erzielt wurde.

O Parlamento Europeu tomou igualmente a iniciativa de incluir uma disposição sobre a autoria de obras cinematográficas e audiovisuais, na redacção do compromisso encontrado para a Directiva 92/100/CEE, na Directiva 93/83/CEE, relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo [6]. Quanto à Directiva 93/98/CEE, que harmoniza o prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos [7], o Parlamento Europeu propôs alterações com alcance ainda maior. A solução final adoptada pelas instituições foi atribuir aplicabilidade geral aos termos do compromisso alcançado nas Directivas 92/100/CEE e 93/83/CEE.

[6] Richtlinie 93/83/EWG 27.09.1993, ABl. L 248 vom 06.10.1993, S.15, Artikel 1 Absatz 5.

[6] Directiva 93/83/CEE, de 27.9.1993, JO L 248 de 6.10.1993, p. 15, artigo 1.º, n.º 5.

[7] Richtlinie 93/98/EWG 29.10.1993, ABl. L 290 vom 24.11.1993, S. 9, Artikel 2 Absatz 1.

[7] Directiva 93/98/CEE, de 29.10.1993, JO L 290 de 24.11.1993, p. 9, artigo 2.º, n.º 1.

III. Der gemeinschaftliche Rechtsbestand im Bereich des originären Urheberrechts an Filmwerken oder audiovisuellen Werken

III. O acervo comunitário sobre a determinação do primeiro titular dos direitos de autor em matéria de obras cinematográficas ou audiovisuais

1. Richtlinie 92/100/EWG

1. A Directiva 92/100/CEE

Gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie zum Vermietrecht und Verleihrecht sowie zu bestimmten dem Urheberrecht verwandten Schutzrechten gilt für die Zwecke der Richtlinie der Hauptregisseur eines Filmwerks oder audiovisuellen Werks als sein Urheber oder als einer seiner Urheber. Die Mitgliedstaaten können vorsehen, dass weitere Personen als Miturheber gelten.

Nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da directiva relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor, o realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual é considerado seu autor ou um dos seus autores, para efeitos da directiva. Os Estados-Membros podem estipular que outras pessoas sejam consideradas co-autores.

Wie bereits an anderer Stelle erwähnt, hatten praktische und wirtschaftliche Erwägungen auf der Ebene nationaler Rechtsvorschriften zu einer Konzentration der Rechte in den Händen des Herstellers geführt, dem die besten Voraussetzungen für die wirtschaftliche Verwertung des Werkes zugesprochen wurden. In den Mitgliedstaaten kamen unterschiedliche Methoden zur Anwendung. So lag die Rechtsinhaberschaft entweder zu Beginn beim Filmhersteller, oder die erforderlichen Verwertungsrechte wurden von den natürlichen Personen, die an der Schöpfung des Werkes beteiligt waren (von den meisten Systemen als ,Urheber" anerkannt), durch gesetzliche Abtretung an den Hersteller übertragen. Diese Regelungen haben eine ähnliche Wirkung wie Vorschriften, wonach Filmhersteller von vornherein als Urheber anerkannt sind, denn durch sie wird die originäre oder derivative Rechtsinhaberschaft anderen Personen als den Schöpfern des jeweiligen Werkes zuerkannt.

Tal como já foi referido atrás, as considerações práticas e económicas conduziram, a nível nacional, à concentração dos direitos nas mãos do produtor, considerado a pessoa mais idónea para enfrentar o desafio da exploração económica da obra. Existiam diferentes métodos nos vários Estados-Membros. Ou se atribuía inicialmente a titularidade dos direitos ao produtor do filme, ou os necessários direitos de exploração eram transmitidos das pessoas singulares que participaram na criação da obra (reconhecidas como "autores" pela maior parte dos sistemas) ao produtor, mediante normas obrigatórias de transmissão. Estas regras produzem um resultado semelhante às que reconhecem à partida os produtores de filmes como autores, na medida em que atribuem a titularidade, inicial ou subsequente, dos direitos a outras pessoas que não participaram na criação da obra a que eles se referem.

Die Richtlinie musste sich also auch mit der Frage der gesetzlichen Rechtsübertragung befassen. Gemäß Artikel 2 Absatz 6 in Verbindung mit Artikel 2 Absatz 5 können die Mitgliedstaaten vorsehen, dass vermutet wird, dass ein Urheber, sofern in den Vertragsbestimmungen nichts anderes vorgesehen ist, sein Vermietrecht an den Filmhersteller abgetreten hat, wenn er mit einem Filmproduzenten einen Vertrag als Einzel- oder Tarifvereinbarung über eine Filmproduktion abschließt. Diese Möglichkeit einer Vermutungsregel ist zusammen mit Artikel 4 der Richtlinie zu lesen, wonach ein Urheber seinen Anspruch auf Vergütung behält, wenn er sein Vermietrecht abgetreten hat, wobei auf den Vergütungsanspruch nicht verzichtet werden kann.

Assim, a directiva teve igualmente de tratar a questão da transmissão legal de direitos. Nos termos do artigo 2.º, n.º 6, juntamente com artigo 2.º, n.º 5, os Estados-Membros podem prever que se partirá do princípio de que um autor, salvo cláusulas contratuais em contrário, transmitiu o seu direito de aluguer ao produtor do filme, sempre que celebrar um contrato respeitante à produção de um filme com um produtor de filmes, individual ou colectivamente. Esta possibilidade de prever uma presunção legal deve ser conjugada com o artigo 4.º da directiva, que estipula que, sempre que um autor tiver transmitido o seu direito de aluguer, conservará o direito à remuneração pelo aluguer, que é inalienável.

Die Bestimmungen der Richtlinie sehen keine wirklich umfassende Harmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken vor, da die Definition der ,Urheberschaft" auf die ,Zwecke dieser Richtlinie" beschränkt ist und dieser Zweck in Bezug auf den Urheber lediglich in der Harmonisierung des Vermiet- und Verleihrechts besteht. So erläutert die Definition des ,Urhebers" lediglich, wer der originäre Inhaber der Vermiet- und Verleihrechte ist. Was die Rechtsübertragung betrifft, so lässt Artikel 2 Absatz 6 der Richtlinie eine Vermutung der Abtretung des Vermietrechts zu, aber nicht dann, wenn das Vermietrecht von vornherein kraft Gesetzes einer anderen Person als dem Urheber gehört. Die Mitgliedstaaten sind nicht verpflichtet, die Bestimmungen von Artikel 2 Absatz 2 und 6 auf andere Rechte als Vermiet- und Verleihrechte anzuwenden.

As disposições desta directiva não prevêem uma harmonização global do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais, uma vez que a definição de "autoria" se limita aos "objectivos da presente directiva", que consistem na harmonização, no que respeita aos autores, dos direitos de aluguer e de comodato. Deste modo, a definição de "autor" explica apenas quem é o primeiro titular destes direitos. No que se refere à transmissão de direitos, o artigo 2.º, n.º 6, da directiva prevê uma presunção de transmissão do direito de aluguer mas não admite a situação de este direito pertencer inicialmente, por lei, a uma pessoa diferente do autor. Contudo, os Estados-Membros não são obrigados a aplicar as regras constantes do artigo 2.º, n.os 2 e 6, a outros direitos além dos direitos de aluguer e de comodato.

2. Richtlinie 93/83/EWG

2. A Directiva 93/83/CEE

Entsprechend der Richtlinie zur Koordinierung bestimmter urheber- und leistungsschutzrechtlicher Vorschriften betreffend Satellitenrundfunk und Kabelweiterverbreitung sehen die Mitgliedstaaten für den Urheber das ausschließliche Recht vor, die öffentliche Wiedergabe von urheberrechtlich geschützten Werken über Satellit zu erlauben. Artikel 1 Absatz 5 der Richtlinie greift den für Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 92/100/EWG gefundenen Kompromiss auf. Somit wurde die Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken nicht nur für die Vermietung und den Verleih, sondern auch für die öffentliche Wiedergabe über Satellit relevant.

Segundo a directiva relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo, os Estados-Membros devem garantir aos autores o direito exclusivo de autorizar a comunicação ao público por satélite de obras protegidas pelos direitos de autor. O artigo 1.º, n.º 5, da directiva retoma o compromisso encontrado no artigo 2.º, n.º 2, da Directiva 92/100/CEE, para efeitos da sua própria aplicação. Assim, a harmonização parcial do conceito de autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais tornou-se relevante não só em termos de aluguer e de comodato como também em termos de comunicação ao público por satélite.

In der Richtlinie sind im Gegensatz zu Artikel 2 Absatz 5 und 6 der Richtlinie 92/100/EWG keine ausdrücklichen Bestimmungen zur vermuteten Rechtsabtretung in Bezug auf die öffentliche Wiedergabe über Satellit enthalten.

A directiva não inclui disposições específicas, como o artigo 2.º, n.os 2 e 6, da Directiva 92/100/CEE, quanto à presunção de transmissão do direito de aluguer, no que se refere ao direito de comunicação ao público por satélite.

3. Richtlinie 93/98/EWG

3. A Directiva 93/98/CEE

In Artikel 2 Absatz 1 der Richtlinie zur Harmonisierung der Schutzdauer des Urheberrechts und bestimmter verwandter Schutzrechte heißt es zum ersten Mal, dass generell der Hauptregisseur eines Filmwerks oder eines audiovisuellen Werks als dessen Urheber oder als einer seiner Urheber gilt (also ohne die Einschränkung der Definition auf ,die Zwecke dieser Richtlinie").

O artigo 2.º, n.º 1, da directiva que harmoniza o prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos estipula pela primeira vez que, em geral, o realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual deve ser considerado o seu autor ou um dos seus co-autores (sem limitar esta definição aos "efeitos da presente directiva").

Was die Zulässigkeit von Regeln zur Vermutung der Übertragung von Verwertungsrechten betrifft, so wird im Erwägungsgrund 4 der Richtlinie 93/98/EWG ausgeführt, dass die Bestimmungen dieser Richtlinie nicht die Anwendung von Artikel 14bis Absatz 2 Buchstaben b), c) und d) und Absatz 3 der Berner Übereinkunft durch die Mitgliedstaaten berühren, wo - wie bereits erwähnt - den Verbandsländern ein gewisser Spielraum belassen wird.

Quanto à admissibilidade de regras de presunção da transmissão de direitos de exploração, o considerando 4 da Directiva 93/98/CEE estipula que as disposições desta directiva não afectam a aplicação pelos Estados-Membros das disposições do n.º 2, alíneas b), c) e d), e do n.º 3 do artigo 14.º-A da Convenção de Berna, que, como vimos atrás, deixam às partes contratantes alguma margem de manobra.

Darüber hinaus bestimmt Artikel 2 Absatz 2 der Richtlinie 93/98/EWG eine einheitliche Berechnungsgrundlage für die Schutzfrist in der gesamten Gemeinschaft. Da die generelle Regelung für ein gemeinsames Urheberrecht der Miturheber eines Werkes in Artikel 1 Absatz 1 auf nationalen Vorschriften beruht und bezüglich Filmwerken und audiovisuellen Werken für keine ausreichende Harmonisierung gesorgt hätte, heißt es in Artikel 2 Absatz 2, dass die Schutzfrist für ein Filmwerk oder ein audiovisuelles Werk 70 Jahre nach dem Tod des Längstlebenden der folgenden Personen erlischt, unabhängig davon, ob diese als Miturheber benannt worden sind: Hauptregisseur, Urheber des Drehbuchs, Urheber der Dialoge und Komponist der speziell für das betreffende Filmwerk oder audiovisuelle Werk komponierten Musik. Diese Bestimmung bedeutet, dass die Mitgliedstaaten bei der Errechnung der Schutzfrist nur die in der Richtlinie genannten Mitwirkenden berücksichtigen müssen, unabhängig davon, wer auf nationaler Ebene Urheberrechte an Filmwerken innehaben mag.

Além disso, o artigo 2.º, n.º 2, da Directiva 93/98/CEE institui o mesmo ponto de referência para o cálculo do prazo de protecção em toda a Comunidade. Uma vez que a regra geral para as obras realizadas em co-autoria constante do artigo 1.º, n.º 2, se baseia em regras nacionais e não institui harmonização suficiente no que respeita às obras cinematográficas ou audiovisuais, o artigo 2.º, n.º 2, estipula que o prazo de protecção de obras cinematográficas ou audiovisuais expira 70 anos após a morte dos seguintes sobreviventes, quer sejam ou não considerados co-autores: o realizador principal, o autor do argumento cinematográfico, o autor do diálogo e o compositor de música especificamente criada para utilização em obras cinematográficas ou audiovisuais. Esta regra implica que, no cálculo do prazo de protecção, os Estados-Membros deverão considerar apenas os participantes mencionados na directiva, independentemente de quem possa ser titular de direitos de autor relativos a filmes a nível nacional.

4. Schlussfolgerung

4. Conclusão

Mit Richtlinie 93/98/EWG wurden die jeweiligen Bestimmungen der Richtlinien 92/100/EWG und 93/83/EWG gefestigt, die ein Filmwerk oder audiovisuelles Werk als Gemeinschaftswerk behandeln, dessen Hauptregisseur als einer der Urheber einen entsprechenden Urheberrechtsschutz genießt. Diese Teilharmonisierung des Urheberschaftsbegriffs war dadurch etwas eingeschränkt, dass bis zum Erlass der Richtlinie 2001/29/EG zur Harmonisierung bestimmter Aspekte des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte in der Informationsgesellschaft [8] (mit der ein harmonisiertes Vervielfältigungsrecht, ein harmonisiertes Recht der öffentlichen Wiedergabe einschließlich des Rechts der öffentlichen Zugänglichmachung sowie ein harmonisiertes Verbreitungsrecht für Urheber von Werken eingeführt wurde) nur wenige ausschließliche Rechte von Filmurhebern auf Gemeinschaftsebene harmonisiert waren. Während die letztgenannte Richtlinie keine Vermutungsregel hinsichtlich der Übertragung der harmonisierten Rechte enthält, könnten Artikel 14bis Absatz 2 und 3 der Berner Übereinkunft als Grundlage für die Zulassung abweichender nationaler Regelungen für den originären Rechtserwerb und die vermutete Rechtsübertragung auch in Bezug auf die durch diese Richtlinie harmonisierten Rechte betrachtet werden.

A Directiva 93/98/CEE veio consolidar as disposições respectivas instituídas pelas Directivas 92/100/CEE e 93/83/CEE, tratando uma obra cinematográfica ou audiovisual como um trabalho realizado em colaboração, cujo realizador principal, enquanto um dos co-autores, goza da protecção correspondente em termos de direitos de autor. Esta harmonização parcial do conceito de autoria foi de algum modo limitada pelo facto de, até à adopção da Directiva 2001/29/CE, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação [8] (que introduz um direito harmonizado de reprodução, um direito harmonizado de comunicação ao público, incluindo o direito de colocação à disposição, e um direito harmonizado de distribuição para os autores das obras), muito poucos direitos exclusivos dos autores de filmes serem harmonizados a nível comunitário. Apesar desta última directiva não prever uma regra de presunção da transmissão dos direitos harmonizados, o artigo 14.º-A, n.os 2 e 3, da Convenção de Berna pode servir de base à aplicação de regras nacionais divergentes relativas à determinação do primeiro titular dos direitos e à presunção de transmissão dos direitos, e também no que respeita aos direitos harmonizados na mesma directiva.

[8] Richtlinie 2001/29/EG 22.06.2001, ABl. L 167 vom 22.6.2001, S.10.

[8] Directiva 2001/29/CE, de 22.06.2001, JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.

IV. Umsetzung durch die Mitgliedstaaten

IV. Análise da aplicação nos Estados-Membros

1. Regelung der Urheberschaft in den Mitgliedstaaten

1. Regulamentação da autoria nos Estados-Membros

Hinsichtlich der Verpflichtung, den Hauptregisseur als Urheber anzusehen, erachteten einige Mitgliedstaaten den Erlass von Durchführungsbestimmungen nicht für notwendig, da sie ihrer Ansicht nach diese Verpflichtung bereits erfuellten. Dort, wo Durchführungsbestimmungen erforderlich waren, wurden die entsprechenden Rechtsvorschriften von den Mitgliedstaaten andererseits ungeachtet der in der Richtlinie gesetzten Frist anscheinend in unterschiedlichem Tempo erlassen. Nach und nach haben jedoch mittlerweile alle Mitgliedstaaten entweder ihre gesetzlichen Bestimmungen abgeändert, um der Verpflichtung nachzukommen, oder zu verstehen gegeben, dass in ihren Rechtsvorschriften die Verpflichtung bereits vor der Verabschiedung der Richtlinie 92/100/EWG erfuellt wurde.

No que se refere à obrigação de considerar o realizador principal um autor, alguns Estados-Membros não consideraram necessário adoptar legislação de aplicação porque o respectivo ordenamento jurídico já respeitava esta obrigação. Por outro lado, os Estados-Membros que careciam de legislação aprovaram leis a um ritmo bastante variável e alheado do prazo de aplicação instituído na directiva. No entanto, pouco a pouco todos os Estados-Membros alteraram a legislação de modo a respeitar esta obrigação ou fizeram saber que a respectiva legislação já respeitava a obrigação, mesmo antes da entrada em vigor da Directiva 92/100/CEE.

In Irland und im Vereinigten Königreich gilt der Filmproduzent laut Gesetz noch immer als ein Urheber eines Filmwerks. Vor der Richtlinie 92/100/EWG kam ihm in diesen Mitgliedstaaten das Urheberrecht am Filmwerk allein zu. Der Produzent wird nach wie vor als Schöpfer eines Films angesehen, da er für die notwendigen Vorkehrungen zur Herstellung eines Films, nicht zuletzt für die finanzielle Absicherung, verantwortlich ist. Irland und das Vereinigte Königreich haben später den Hauptregisseur ebenfalls als Urheber mit entsprechendem Schutzrecht ausdrücklich hinzugefügt. Ganz ähnlich ist die Lage in Luxemburg. Hersteller und Hauptregisseur gelten als originäre Urheberrechtsinhaber.

Na Irlanda e no Reino Unido, o produtor de um filme é ainda considerado pela lei como um autor de uma obra cinematográfica. Nestes Estados-Membros, antes da Directiva 92/100/CEE, apenas esta pessoa gozava dos direitos de autor relativos a uma obra cinematográfica. O produtor era, e ainda é, visto como um criador do filme uma vez que é responsável pelas diligências necessárias para a sua realização, em especial a nível financeiro. A Irlanda e o Reino Unido acrescentaram explicitamente, mais tarde, o realizador principal como autor protegido pela lei. A situação no Luxemburgo é praticamente semelhante. O produtor e o realizador principal são considerados os primeiros titulares dos direitos de autor.

Spanien, Italien und Portugal führen genau an, wer die Urheber von Filmwerken oder audiovisuellen Werken sind, ohne dabei dem Filmhersteller Urheberschaft einzuräumen. Dazu zählen der Regisseur, die Urheber zugrunde liegender literarischer Werke (Drehbuch, Szenarium, Dialog, Bearbeitung) sowie die Urheber der Filmmusik. Dadurch werden andere, nicht erwähnte Personen, die einen schöpferischen Beitrag geleistet haben, als Miturheber eines Films ausgeschlossen, so dass ein höheres Maß an Rechtssicherheit erreicht wird. Griechenland spricht die Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken nur dem Hauptregisseur zu. Allerdings verfügen Urheber, die an der Herstellung des Films beteiligt waren und deren Beitrag gesondert verwertet werden kann, in der Regel über Rechte an ihrem eigenen Beitrag.

A Espanha, a Itália e Portugal determinam precisamente quem são os autores das obras cinematográficas ou audiovisuais, sem atribuir a autoria ao produtor do filme, incluindo o realizador, os autores de obras literárias subjacentes (guião, argumento, diálogo e/ou adaptação) e os compositores da música do filme. Assim sendo, excluem da co-autoria outras pessoas que possam contribuir criativamente para o filme, atingindo um alto grau de segurança jurídica. A Grécia atribui apenas ao realizador principal a autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais. Contudo, os autores que participaram na criação do filme e cuja contribuição possa ser explorada de forma autónoma têm, em geral, direito sobre essas contribuições.

In Deutschland, Österreich, den Niederlanden, Dänemark, Finnland, Schweden, Belgien und Frankreich gibt die eigentliche Formulierung im Gesetz keine genaue Antwort auf die Frage, wer als Urheber eines Werks zu betrachten ist. In diesen Ländern liegt die Urheberschaft bei den natürlichen Personen, deren Kreativität zur geistigen Schöpfung des Films beigetragen hat.

Na Alemanha, Áustria, Países Baixos, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Bélgica e França, a redacção da legislação não dá uma resposta precisa à questão da autoria de uma obra. Nestes países, a autoria é atribuída às pessoas singulares cuja criatividade tenha contribuído para a criação intelectual do filme.

Deutschland und Österreich schreiben die Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken im Grunde nur Urhebern zu, die an der Schaffung des Films mitgewirkt haben und deren individuellen schöpferischen Beiträge sich nicht gesondert verwerten lassen. Im Allgemeinen handelt es sich dabei um den Hauptregisseur, doch können auch Kameramann, Cutter und Tonmeister sowie andere als Filmurheber betrachtet werden, sofern ihre Beiträge die Anforderungen der Originalität in jedem einzelnen Fall erfuellen. Auch die Niederlande räumen das originäre Urheberrecht den natürlichen Personen ein, die einen schöpferischen Beitrag zum Werk geleistet haben. Nach der herrschenden Meinung gehört dazu der Hauptregisseur.

A Alemanha e a Áustria atribuem basicamente a autoria das obras cinematográficas ou audiovisuais apenas aos autores que tenham participado na criação do filme e cujas contribuições criativas individuais não possam ser exploradas de forma autónoma. Em geral, trata-se do realizador principal, mas o operador de câmara, o montador, o técnico de som e outros podem também ser considerados autores do filme, desde que as respectivas contribuições reúnam o requisito da originalidade em cada caso individual. Também nos Países Baixos se atribui a titularidade inicial dos direitos de autor às pessoas singulares que tenham contribuído de forma criativa na feitura da obra. Nos termos da convicção dominante, esta categoria inclui o realizador principal.

In Dänemark, Finnland und Schweden gibt es keine spezifische Vorschrift zur Bestimmung der Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken. Diese Länder räumen die Urheberschaft entsprechend den allgemeinen Regelungen für die Urheberschaft den Personen ein, deren schöpferischer Beitrag entscheidend für die Herstellung eines Werkes insgesamt ist, unabhängig davon, ob sich ihre individuellen Beiträge gesondert verwerten lassen oder nicht. In der Regel handelt es sich dabei mindestens um den Hauptregisseur und den Verfasser des Drehbuchs. Andere, wie der Komponist der Filmmusik, können auch als Urheber eines Werks angesehen werden, sofern ihre Beiträge die Anforderungen an die Originalität in jedem einzelnen Fall erfuellen und eine entscheidende Rolle beim Werk als Ganzes spielen.

Na Dinamarca, Finlândia e Suécia não existe uma regra específica relativa à determinação da autoria das obras cinematográficas ou audiovisuais, atribuindo-se a autoria, nos termos das regras gerais aplicáveis na matéria, às pessoas cuja contribuição criativa seja decisiva para a realização de uma obra como um todo, independentemente de as respectivas contribuições poderem ou não ser exploradas de forma autónoma. Em regra, esta categoria inclui pelo menos o realizador principal e o autor do argumento cinematográfico. Também se podem considerar autores outras pessoas, como o compositor da música do filme, desde que as respectivas contribuições reúnam o requisito da originalidade em cada caso individual e tenham um papel decisivo na obra como um todo.

Belgien und Frankreich kombinieren eine allgemeine Vorschrift zur Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken mit einer Liste von Personen, bei denen eine Erfuellung der Anforderungen an die Urheberschaft vermutet wird. Sie erkennen die Urheberschaft Personen zu, die an der Schaffung des Films mitgewirkt haben und deren individuelle schöpferische Beiträge sich nicht gesondert verwerten lassen, Urhebern von Werken, die speziell für den Film geschaffen wurden und sich unabhängig vom Film verwerten lassen, und Urhebern bereits vorher bestehender Werke. Die Liste von Personen, die als Miturheber eines Films vermutet werden, ist jedoch begrenzt und umfasst keine subsidiären oder nachrangigen Urheber.

A Bélgica e a França combinam uma regra geral relativa à autoria das obras cinematográficas ou audiovisuais com uma lista de pessoas que se presume reunirem os requisitos da autoria. Atribuem a autoria às pessoas que tenham participado na criação do filme e cujas contribuições criativas individuais não possam ser exploradas de forma autónoma, aos autores de obras criadas especialmente para o filme e que possam ser exploradas independentemente do filme e aos autores de obras preexistentes. No entanto, a lista de pessoas que se presume serem co-autores de um filme é limitada e não abrange autores auxiliares ou secundários.

2. Regelung der Rechtsübertragung in den Mitgliedstaaten

2. Regulamentação da transmissão de direitos nos Estados-Membros

Wie aus den vorstehenden Ausführungen hervorgeht, kann die Anzahl der Urheber bei einem Filmwerk recht groß sein. Um daher die praktischen Mittel für die Verwertung von Filmen sicherzustellen, sehen die Mitgliedstaaten Regeln für die Übertragung der Rechte an Filmwerken und zugrunde liegenden Werken an den Hersteller vor, oder regeln die originäre Rechtsinhaberschaft in den Vorschriften über im Rahmen eines Arbeitsverhältnisses geschaffene Werke. Bei diesen Vorschriften bestehen zwischen den einzelnen Mitgliedstaaten erhebliche Unterschiede hinsichtlich der Methode (Cessio legis, widerlegbare Vermutungen auf der Basis von Verträgen, Vermutung der Rechtmäßigkeit nach Artikel 14bis der Berner Übereinkunft, Abtretung auf der Basis eines Arbeitsverhältnisses) sowie hinsichtlich des Geltungsbereichs.

Como resulta do que foi exposto atrás, o número de autores de uma determinada obra cinematográfica pode ser considerável. Assim sendo, para garantir os meios práticos para a exploração de filmes, os Estados-Membros prevêem regras sobre a transmissão dos direitos relativos a obras cinematográficas e obras subjacentes ao produtor ou as regras que incidem sobre obras realizadas durante o período de emprego estipulam a titularidade inicial dos direitos. Estas regras diferem consideravelmente em vários Estados-Membros, tanto quanto ao método (cessio legis, presunções relativas com base em contratos, presunção de legitimação no artigo 14.º-A da Convenção de Berna, cessão baseada no emprego, etc.) como quanto à cobertura.

Was die Methode betrifft, wenden beispielsweise Österreich und Italien eine Cessio-legis-Lösung an, wonach das Urheberrecht zwar bei den Schöpfern des Filmes liegt, doch bestimmte wirtschaftliche Verwertungsrechte im Augenblick der Schöpfung kraft Gesetzes an den Filmhersteller übertragen werden. In Belgien, Deutschland, Griechenland, Spanien, Frankreich, Luxemburg, den Niederlanden, Portugal, Dänemark, Finnland und Schweden gilt eine widerlegbare Vermutung der Rechtsübertragung. Die Vermutung basiert hinsichtlich bereits vorhandener Werke auf dem Vertrag über die Genehmigung der audiovisuellen Bearbeitung und hinsichtlich des Films selbst und anderer zugrunde liegender Werke auf Verträgen zwischen Urhebern und Filmherstellern über die Filmproduktion. Offenbar reicht in den meisten Rechtsvorschriften ein Vertrag, in dem sich der Urheber zur Mitwirkung am Film verpflichtet, für die Vermutung aus, womit sich ausdrückliche vertragliche Bestimmungen über die Abtretung der Rechte erübrigen.

No que se refere ao método, por exemplo a Áustria e a Itália prevêem a solução da cessio legis, nos termos da qual os direitos de autor pertencem originalmente aos criadores do filme mas alguns direitos de exploração económica são transmitidos por lei ao produtor do filme no momento da criação. Na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Dinamarca, Finlândia e Suécia existe uma presunção relativa de transmissão de direitos, baseada -- no que se refere às obras preexistentes -- no contrato que prevê a adaptação audiovisual e -- no que se refere ao próprio filme e outras obras subjacentes -- em contratos entre os autores e os produtores de filmes relativos à produção do filme. Tudo indica que na maior parte das legislações um contrato em que o autor se compromete a participar no filme é suficiente para aplicar a presunção, sendo desnecessárias as cláusulas contratuais específicas sobre a cessão de direitos.

Irland und das Vereinigte Königreich weisen den Produzenten von vornherein als einen Urheber des Films aus. Im nationalen Recht dieser Länder wird jedoch der Hauptregisseur als Miturheber anerkannt. Die Frage der Aufteilung des Urheberrechts zwischen Produzent und Hauptregisseur wird offenbar durch Vereinbarungen im Rahmen der Vertragsfreiheit der Parteien geregelt. Gesetzliche Übertragungsregeln Irlands und des Vereinigten Königreichs erstrecken sich nur auf die Vermietrechte der Urheber von zugrunde liegenden Werken.

A Irlanda e o Reino Unido identificam o produtor como um autor do filme em primeira instância. No entanto, a legislação destes países reconhece o realizador principal como co-autor. O modo de partilha dos direitos de autor entre o produtor e o realizador principal parece ser regulado por disposições acordadas ao abrigo da liberdade contratual das partes. A legislação relativa à transmissão aplicada pela Irlanda e pelo Reino Unido abrange apenas os direitos de aluguer dos autores das obras subjacentes.

Es sei jedoch darauf hingewiesen, dass entsprechend den Bestimmungen einiger Mitgliedstaaten bei der Herstellung eines Filmwerks durch einen Mitarbeiter im Rahmen seines Arbeitsverhältnisses sein Arbeitgeber vorbehaltlich einer gegenteiligen Vereinbarung der originäre Inhaber eines Urheberrechts ist. Dies ist zumindest in Irland, im Vereinigten Königreich und in den Niederlanden der Fall. Bei diesen Bestimmungen zu im Rahmen eines Arbeitsverhältnisses hergestellten Werken ist offenbar auch der Hauptregisseur von Rechten am Werk ausgeschlossen, wenn er in einer Anstellung tätig ist. Die Kommission beabsichtigt eine nähere Untersuchung der Frage, wie sich die Vorschriften zur Inhaberschaft des Arbeitgebers zu den zwingenden Bestimmungen der Richtlinien zur Urheberschaft von Filmwerken oder audiovisuellen Werken und zum unverzichtbaren Recht auf Vergütung verhalten.

Contudo, é de assinalar que certos Estados-Membros prevêem que quando uma obra cinematográfica for realizada por um empregado no período de emprego, o seu empregador é o primeiro titular de qualquer direito de autor, excepto em caso de convenção em sentido contrário. É este, pelo menos, o caso da Irlanda, Reino Unido e Países Baixos. Estas disposições relativas a obras realizadas no período de emprego parecem excluir que o realizador principal tenha direitos quanto a essa obra, caso esteja a trabalhar como empregado. A Comissão tenciona analisar mais detidamente a correlação das regras sobre a titularidade do empregador e as disposições obrigatórias da directiva relativas à autoria de obras cinematográficas ou audiovisuais e ao direito inalienável à remuneração.

Bezüglich des Geltungsbereichs sehen die Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten unterschiedliche Lösungen vor. So schränken Belgien, Deutschland, Griechenland, Italien, Luxemburg, die Niederlande, Portugal und Österreich ihre Abtretungsvorschriften - mehr oder weniger ausdrücklich - auf die audiovisuelle Verwertung ein, wodurch nicht audiovisuelle Merchandising-Rechte und andere abgeleitete Rechte, Vorführrechte und grafische Bearbeitungsrechte ausgeschlossen werden. Spanien und Frankreich schließen Vorführrechte und grafische Bearbeitungsrechte ausdrücklich vom Geltungsbereich ihrer Abtretungsvorschriften aus. In Dänemark, Schweden und Finnland kommt eine Vermutungsregel zur Anwendung, wonach die erforderlichen Verwertungsrechte dem Hersteller zugeschrieben werden.

No que respeita à cobertura, a legislação dos vários Estados-Membros prevê soluções diferentes. Mais concretamente, a Bélgica, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Áustria parecem limitar as respectivas regras de transmissão -- de forma mais ou menos explícita -- aos modos de exploração audiovisual, excluindo portanto os direitos de merchandising não audiovisual e outros direitos conexos, direitos teatrais e direitos de edição gráfica. Espanha e França excluem explicitamente os direitos teatrais e os direitos de edição gráfica do âmbito das respectivas regras de transmissão. A Dinamarca, Suécia e Finlândia prevêem uma presunção que atribui os necessários direitos de exploração ao produtor.

Trotz zahlreicher wesentlicher Unterschiede weisen die gesetzlichen Vermutungsregeln der Übertragung von Rechten offenbar eine Gemeinsamkeit auf. Sie erfassen meist nahezu alle Personen, die einen Beitrag zu einem Filmwerk oder audiovisuellen Werk leisten, mit Ausnahme der Urheber von Musikwerken. Der Ausschluss der Musikurheber vom Geltungsbereich der Vermutungsregeln lässt sich dadurch erklären, dass die Aufführungsrechte im Musikbereich durch das international etablierte System der kollektiven Wahrnehmung verwaltet werden.

Apesar de muitas diferenças substanciais, as várias presunções legais de transmissão de direitos parecem ter uma característica comum: abrangem, normalmente, todos os que participaram numa obra cinematográfica ou audiovisual, excepto os autores de obras musicais. Esta exclusão dos autores musicais do âmbito das presunções legais pode ser explicada pelo facto de os direitos de execução do sector musical serem administrados pelo sistema de administração colectiva instituído a nível internacional.

V. Auswirkungen der Harmonisierung

V. Impacto da harmonização

Das Konzept, wonach der Hauptregisseur eines Filmwerks oder audiovisuellen Werks als sein Urheber oder einer seiner Urheber gilt, wurde mit dem Erlass der Richtlinie 92/100/EWG eingeführt. Damit wurde im Zuge der schrittweisen Anpassung der Rechtsvorschriften durch die Mitgliedstaaten die Stellung des Hauptregisseurs ganz offensichtlich gestärkt. Gleichzeitig nahm die Bedeutung vertraglicher Vereinbarungen als Ausgleich für die Wirkungen der neuen Vorschrift zu. Vereinbarungen über die Filmherstellung wurden unter Berücksichtigung der geänderten Rechtsvorschriften und als neue Basis für die Auswertung von Filmen angepasst. Befürchtungen, die vor dem Erlass der Richtlinie 92/100/EWG geäußert wurden, haben sich nicht bestätigt, und die Harmonisierung hat in der Praxis keine Schwierigkeiten bereitet.

O conceito de que o realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual deve ser considerado o seu autor, ou um dos seus co-autores, foi introduzido com a adopção da Directiva 92/100/CE. Este facto reforçou, evidentemente, a posição do realizador principal, dado que os Estados-Membros alteraram gradualmente as respectivas legislações nesse sentido. Ao mesmo tempo, a importância das disposições contratuais aumentou, uma vez que contribuem para equilibrar os efeitos da nova regra. As disposições relativas à produção de filmes foram adaptadas de modo a atenderem à legislação alterada e fornecerem uma nova base em que assenta a exploração dos filmes. Ao contrário dos receios manifestados antes da adopção da Directiva 92/100/CE, a harmonização não causou quaisquer dificuldades práticas.

Diese Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft wurde in ihrer Wirkung durch den Umstand etwas eingeschränkt, dass vor dem Erlass der Richtlinie 2001/29/EG zur Harmonisierung bestimmter Aspekte des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte in der Informationsgesellschaft nur wenige ausschließliche Rechte der Filmurheber auf Gemeinschaftsebene harmonisiert worden waren. Dennoch statteten die Mitgliedstaaten (Irland, Luxemburg und das Vereinigte Königreich), die ihre Rechtsvorschriften ändern mussten, die Hauptregisseure mit sämtlichen Urheberrechten aus und nicht nur mit Vermiet- und Verleihrechten oder dem Recht auf öffentliche Wiedergabe über Satellit.

O impacto desta harmonização parcial do conceito de autoria foi de algum modo limitado pelo facto de, antes da adopção da Directiva 2001/29/CE, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, muito poucos direitos exclusivos dos autores de filmes serem harmonizados a nível comunitário. No entanto, os Estados-Membros que se viram obrigados a alterar a legislação (Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido) atribuíram ao realizador principal todos os direitos de autoria e não apenas os direitos de aluguer e de comodato ou o direito de comunicação ao público por satélite.

Abschließend sei darauf hingewiesen, dass die verschiedenen Schritte zur Harmonisierung des Begriffs der Urheberschaft von Filmwerken auf europäischer Ebene die Situation nicht grundsätzlich verändert haben. Es bestehen weiterhin Unterschiede im Detail bezüglich der Frage, wer von den Personen, die an der Herstellung eines Films beteiligt sind, als dessen Urheber gilt.

Por último, deve ser assinalado que as diferentes medidas tomadas para harmonizar o conceito de autoria de obras fílmicas a nível europeu não alteraram totalmente a situação de base. Persistem ainda diferenças de pormenor relativamente às pessoas que podem ser consideradas autores de um filme, de entre todos os que participam na sua realização.

VI. Möglicher weiterer Handlungsbedarf seitens der Gemeinschaft

VI. Eventual necessidade de acção comunitária ulterior

1. Die abweichenden Vorschriften zum originären Rechtserwerb im Binnenmarkt

1. As diferentes regras sobre a determinação do primeiro titular de direitos no mercado interno

Obgleich in den Richtlinien festgelegt ist, dass dem Hauptregisseur eines audiovisuellen Werks der Status eines Urhebers zuerkannt werden sollte, sind dort keine weiteren Änderungen der Urheberschaft audiovisueller Werke vorgeschrieben. Die Vorschriften zur vermuteten Abtretung der Rechte nach Maßgabe der Richtlinien haben nur einen sehr begrenzten Geltungsbereich. Die Frage, wer als Urheber oder originärer Inhaber von Rechten an einem Film gilt oder nicht, wird in den verschiedenen Mitgliedstaaten weiterhin unterschiedlich gehandhabt. Allerdings werfen die erheblichen Unterschiede offenbar in der Praxis keine größeren Probleme auf. Die verschiedenen nationalen Lösungen im Hinblick auf die Inhaberschaft von Rechten an audiovisuellen Werken wurden in der Praxis durch vertragliche Vereinbarungen herbeigeführt und haben offenbar keine Handelshindernisse zur Folge, die die wirksame Wahrnehmung von Rechten zwischen den Mitgliedstaaten beeinträchtigen würden.

Apesar de as directivas estipularem que o realizador principal de uma obra audiovisual deve ser considerado como tendo o estatuto de autor, não prescrevem quaisquer outras alterações quanto à autoria das obras audiovisuais. As regras sobre a presunção de cessão de direitos previstas nas directivas têm apenas um âmbito muito limitado. Persiste ainda uma disparidade quanto à determinação de quem pode ser considerado autor ou primeiro titular dos direitos de um filme em vários Estados-Membros. No entanto, as diferenças consideráveis não parecem causar dificuldades de maior em termos práticos. As diferentes soluções nacionais no que respeita à titularidade de direitos relativos a obras audiovisuais foram ultrapassadas, na prática, por soluções contratuais e nada indica que tenham criado obstáculos às trocas comerciais, o que teria impedido a exploração eficaz dos direitos nos Estados-Membros.

2. Die Auswirkungen nicht harmonisierter zwingender Vorschriften im nationalen Urhebervertragsrecht auf die internationale Verwertung von Filmen

2. Efeito das regras obrigatórias não harmonizadas do direito nacional dos contratos em matéria de direitos de autor no que se refere à exploração internacional de filmes

Die Vertragsfreiheit als Mittel zur Beseitigung von Schwierigkeiten, die sich aus unterschiedlichen Urheberrechtsvorschriften ergeben könnten, hat ihre Grenzen. Üblicherweise enthalten die nationalen urhebervertragsrechtlichen Bestimmungen zwingende Vorschriften zugunsten der Urheber oder Nutzer, mit denen in den meisten Fällen ein Schutz der schwächeren Vertragspartei bezweckt wird. Diese Vorschriften zur Einschränkung der Vertragsfreiheit könnten sich auf die Möglichkeit der Hersteller auswirken, die für die internationale Auswertung von Filmen notwendigen Rechte zu erwerben. Es lässt sich nicht ausschließen, dass derartige nationale Vorschriften ohne eine Harmonisierung zu Problemen innerhalb des Binnenmarktes führen könnten. Wenn vertragliche Vereinbarungen das Hauptmittel zur Verwertung von Filmwerken und audiovisuellen Werken im Binnenmarkt bleiben, ist eine ständige Prüfung der nationalen Bestimmungen des Urhebervertragsrechts erforderlich.

A liberdade contratual como meio para ultrapassar dificuldades que poderiam surgir em resultado da diversidade da legislação em matéria de direitos de autor não é ilimitada. Tradicionalmente, as disposições do direito nacional dos contratos em matéria de direitos de autor incluem regras obrigatórias diferentes em benefício dos autores ou utilizadores, cujo objectivo é, na maioria dos casos, proteger a parte mais fraca do contrato. Estas regras de limitação da liberdade contratual poderão ter um impacto na capacidade dos produtores para adquirir os direitos necessários à exploração internacional de filmes. Não é de excluir que a legislação nacional desta natureza, caso não seja harmonizada, possa dar origem a dificuldades dentro do mercado interno. Se as disposições contratuais continuarem a constituir o meio principal em que assenta a exploração de obras cinematográficas ou audiovisuais no mercado interno, as regras nacionais relativas aos direitos de autor aplicáveis aos contratos terão de ser sujeitas a uma supervisão constante.

3. Die möglichen Auswirkungen der für Verträge zum geistigen Eigentum geltenden Bedingungen auf den Binnenmarkt

3. Possível impacto das condições aplicáveis aos contratos relativos à propriedade intelectual no mercado interno

Die Frage der Urheberschaft ist eng verbunden mit der Frage der Rechtewahrnehmung und bedarf weiterer Überlegungen im Rahmen der Folgemaßnahmen zur Mitteilung der Kommission von 1996 zu Urheberrecht und verwandten Schutzrechten in der Informationsgesellschaft [9].

A questão da autoria está intimamente ligada com a questão da gestão de direitos e será alvo de maior desenvolvimento no âmbito do seguimento da comunicação da Comissão, de 1996, sobre o direito de autor e os direitos conexos na sociedade da informação [9].

[9] KOM(96) 568 endg., 20.11.1996.

[9] COM(96) 568 final, de 20.11.1996.

In dieser Mitteilung verpflichtete sich die Kommission zur weiteren Prüfung der Frage der Rechtewahrnehmung angesichts der Entwicklung des Marktes, vor allem im Hinblick auf die Informationsgesellschaft. Wie die Ergebnisse der internationalen Konferenz ,Management and Legitimate Use of Intellectual Property", die im Juli 2000 von der Europäischen Kommission in Straßburg veranstaltet wurde, bestätigten, vollzieht sich am Markt ein ständiger Prozess der Anpassung von Lizenzvergabemodalitäten an die Erfordernisse des neuen Umfelds. Daher bleibt die Prüfung der für die Verwertung von geistigem Eigentum relevanten vertragsrechtlichen Aspekte eine wichtige Aufgabe. Die weitere Analyse der Wahrnehmung von Rechten in Europa wird sich nicht nur auf Fragen wie kollektive Wahrnehmung, die verschiedenen Formen der Veräußerung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten sowie auf das Urhebervertragsrecht und die möglichen Auswirkungen auf nicht harmonisierte Beschränkungen der Vertragsfreiheit auf den Verkehr urheberrechtlich geschützter Waren und Dienstleistungen auf dem Binnenmarkt konzentrieren, sondern auch auf die Vorschriften für die Rechtsinhaberschaft und auf die Rolle, die diese Vorschriften bei der Zuteilung der Rechte und bei der Verteilung von Waren und Dienstleistungen spielen.

Nesta comunicação, a Comissão comprometeu-se a continuar o seu exame da questão da gestão de direitos, à luz do desenvolvimento do mercado, especialmente no âmbito da sociedade da informação. Os resultados da conferência internacional sobre a gestão e o uso legítimo da propriedade intelectual, organizada pela Comissão Europeia em Julho de 2000, em Estrasburgo, confirmaram que o mercado vive continuamente um processo de adaptação dos regimes de licenças às necessidades das novas condições do mesmo mercado. Assim, o exame dos aspectos do direito dos contratos relevantes para a exploração da propriedade intelectual continua a ser uma tarefa importante. A análise ulterior da gestão de direitos na Europa terá de concentrar-se não só em questões como a gestão colectiva, as várias formas de transmissão dos direitos de autor e direitos conexos, o direito dos contratos em matéria de direitos de autor e o possível impacto das limitações não harmonizadas à liberdade contratual relativas à circulação de bens e serviços baseados nos direitos de autor no mercado interno, mas também nas regras sobre a titularidade e o respectivo papel na atribuição de direitos e na distribuição de bens e serviços.

Im Zusammenhang mit der zunehmenden transnationalen Verwertung geschützter Werke und Leistungen als einem der Ergebnisse der Informationsgesellschaft prüft die Kommission bereits eingehend die für Verträge zum geistigen Eigentum in den Mitgliedstaaten geltenden Bedingungen, um die möglichen Auswirkungen der vorhandenen Unterschiede bei den nationalen Rechtsvorschriften auf den Binnenmarkt abzuschätzen. Diese Prüfung dürfte sich auch auf die verschiedenen nationalen Vorschriften für die Wahrnehmung des unverzichtbaren Vergütungsrechts nach Artikel 4 der Richtlinie 92/100/EWG erstrecken.

No que se refere ao aumento da exploração transnacional de obras e serviços protegidos como uma das consequências da sociedade da informação, a Comissão já está a analisar, em pormenor, as condições aplicáveis aos contratos relativos à propriedade intelectual nos Estados-Membros, com o objectivo de avaliar o possível impacto das diferenças existentes a nível de direito nacional no mercado interno. Esta análise deverá também abranger as diversas regras nacionais no que toca à gestão do direito inalienável à remuneração, regulado pelo artigo 4.º da Directiva 92/100/CEE.

Über vertragliche Vereinbarungen lassen sich zur Filmverwertung benötigte Rechte auf eine den Grundsätzen des Urheberrechts und verwandter Schutzrechte entsprechende Weise in der Hand von Filmherstellern konzentrieren. Somit können derartige Vereinbarungen als wirksames Instrument für die Verbreitung von Filmwerken und audiovisuellen Werken im Binnenmarkt eingesetzt werden.

Mediante disposições contratuais, os direitos necessários para a exploração de filmes podem estar concentrados nas mãos dos produtores de filmes de forma compatível com os princípios básicos dos direitos de autor e direitos conexos. Estas disposições podem portanto ser utilizadas como instrumento eficaz para a distribuição de obras cinematográficas e audiovisuais no mercado interno.

VII. Fazit

VII. Conclusão

Wie der vorliegende Bericht zeigt, hat die Teilharmonisierung des Begriffs der Urheberschaft die Stellung des Hauptregisseurs eines Filmwerks oder audiovisuellen Werks als einem seiner Urheber gestärkt. Allerdings haben die gemeinschaftlichen Rechtsakte keine vollständige Harmonisierung des originären Erwerbs der Rechte an diesen Werken bewirkt.

Como fica exposto no presente relatório, a harmonização parcial do conceito de autoria reforçou a posição do realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual como um dos seus autores. Contudo, a legislação comunitária não teve como resultado a harmonização total da questão do primeiro titular dos direitos sobre estas obras.

Entgegen Befürchtungen, die vor dem Erlass der Richtlinie 92/100/EWG geäußert wurden, liegen keine Anhaltspunkte dafür vor, dass die Einräumung der Urheberschaft an den Hauptregisseur eines Films zu Schwierigkeiten bei der Verwertung oder Verbreitung von Filmen oder bei der wirksamen Bekämpfung von Produktpiraterie und einer anderen widerrechtlichen Nutzung dieser Werke geführt hätte. Obgleich zum Zeitpunkt der Verabschiedung der Richtlinie darauf verwiesen wurde, dass diese Bestimmung den Umgang mit Schutzrechten möglicherweise komplizieren könnte, werden die entsprechenden Verwertungsrechte dem Hersteller in der Praxis kraft Gesetzes oder durch vertragliche Vereinbarungen übertragen. Innerhalb des Spielraums der Vertragsfreiheit werden die Beziehungen zwischen dem Hersteller einerseits und anderen Rechtsinhabern andererseits durch Verträge betreffend die Filmproduktion geregelt. Auch potenzielle Probleme aufgrund von Unterschieden in den Rechtsvorschriften der einzelnen Mitgliedstaaten werden durch vertragliche Vereinbarungen ausgeglichen.

Ao contrário dos receios manifestados antes da adopção da Directiva 92/100/CEE, nada indica que a atribuição da autoria original ao realizador principal de um filme tenha causado dificuldades à exploração ou distribuição de filmes, ou no tratamento eficaz da pirataria ou outras utilizações abusivas dessas obras. Apesar de ter sido invocado, por ocasião da adopção da directiva, que esta disposição poderia conduzir a uma maior complexidade da gestão dos direitos, na prática, os direitos necessários à exploração são transmitidos ao produtor, por lei ou por disposição contratual. Dentro dos limites da liberdade contratual, as relações entre o produtor, por um lado, e outros titulares de direitos, por outro, são reguladas por disposições relativas à produção de filmes. As potenciais dificuldades resultantes da disparidade entre as legislações dos Estados-Membros são contrabalançadas pelas disposições contratuais.

Da sich die Zahl der Verwertungskanäle von Filmwerken und audiovisuellen Werken im Zuge des Ausbaus der Informationsgesellschaft vervielfacht, wird die effiziente Verwaltung von Rechten an diesen Werken immer komplexer. Um den Status vertraglicher Vereinbarungen als geeignetes Instrument zur effizienten Verbreitung und Verwertung von Filmwerken und audiovisuellen Werken im Binnenmarkt aufrechtzuerhalten, müssen diese Vereinbarungen und die dafür im einzelstaatlichen Recht geltenden Bedingungen ständig überprüft werden. Die Kommission wird das Thema originärer Rechtserwerb und Rechtsübertragung ebenso weiter untersuchen wie generelle Fragen der Wahrnehmung von Rechten, und sie wird die weiteren Entwicklungen auf diesen Gebieten einer Analyse unterziehen.

A administração eficaz dos direitos relativos a obras cinematográficas ou audiovisuais foi-se tornando cada vez mais complexa, uma vez que os canais de exploração destas obras se multiplicam, tanto como o desenvolvimento das tecnologias da informação. A fim de permitir que as disposições contratuais mantenham o estatuto de instrumento adequado para a distribuição e exploração eficazes de obras cinematográficas e audiovisuais no mercado interno, estas disposições e as condições a que estão sujeitas nos termos das legislações nacionais têm de ser controladas de forma constante. A Comissão continuará a estudar a questão do primeiro titular dos direitos e da transmissão dos mesmos, juntamente com o exame das questões relativas à gestão dos direitos em geral, e a analisar os desenvolvimentos ulteriores que se verifiquem nestes domínios.