MITTEILUNG DER KOMMISSION AN DEN RAT, DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT, DEN WIRTSCHAFTS- UND SOZIALAUSSCHUSS UND DEN AUSSCHUSS DER REGIONEN ZU BESTIMMTEN RECHTSFRAGEN IM ZUSAMMENHANG MIT KINOFILMEN UND ANDEREN AUDIOVISUELLEN WERKEN

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE CERTOS ASPECTOS JURÍDICOS RESPEITANTES ÀS OBRAS CINEMATOGRÁFICAS E OUTRAS OBRAS AUDIOVISUAIS

INHALTSVERZEICHNIS

ÍNDICE

1. Introdução

1. Einleitung

2. Orientação geral da Comissão em matéria de auxílios estatais ao sector cinematográfico

2. Allgemeine Orientierungslinien der Kommission in Bezug auf staatliche Beihilfen für die Filmwirtschaft

3. Protecção do património e exploração das obras audiovisuais

3. Schutz des Kulturerbes und Verwertung audiovisueller Werke

4. Cinema electrónico

4. E-Kino

5. Questões fiscais

5. Steuerrechtliche Fragen

6. Classificação

6. Einstufung

7. Outras medidas destinadas a melhorar a circulação dos filmes

7. Weitere Massnahmen zur Verbesserung der Möglichkeiten der Verbreitung von Filmen

8. Questões a ponderar na revisão da Directiva Televisão Sem Fronteiras em 2002

8. Fragen, die im Rahmen der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie im Jahr 2002 zu prüfen sind

9. Próximas etapas

9. Nächste Schritte

1. Introdução

1. Einleitung

As obras audiovisuais, em particular o cinema, desempenham um importante papel na determinação das identidades europeias, tanto no que respeita às facetas comuns a toda a Europa como à diversidade cultural que caracteriza as nossas diferentes tradições e a nossa história. Essas obras representam um elemento essencial para o bom funcionamento das nossas democracias, devido à vasta influência que exercem na sociedade. Encontram-se igualmente no cerne das transformações inerentes ao desenvolvimento da sociedade da informação. Os progressos tecnológicos oferecem novas possibilidades de promover a cultura e a preservação do património, e de reforçar a compreensão mútua na Europa. No entanto, a multiplicação dos canais disponíveis para a distribuição dos bens audiovisuais não conduz automaticamente a um aumento da criação de produtos de qualidade.

Audiovisuelle Werke, insbesondere aber das Kino, spielen eine wichtige Rolle für die Identitätsentwicklung der europäischen Völker, sowohl im Hinblick auf ihre Gemeinsamkeiten als auch im Hinblick auf die kulturelle Vielfalt unserer Länder mit ihren unterschiedlichen Traditionen und ihrer jeweiligen Geschichte. Durch ihren großen Einfluss auf die Gesellschaft tragen audiovisuelle Werke wesentlich zum Erhalt einer lebendigen Demokratie in unseren Ländern bei. Sie stehen auch im Mittelpunkt des Wandlungsprozesses, der durch die Entstehung der Informationsgesellschaft ausgelöst wurde: neue technologische Entwicklungen bieten neue Möglichkeiten zur Förderung der Kultur und zur Erhaltung des kulturellen Erbes sowie zur Festigung des gegenseitigen Verständnisses der europäischen Völker. Dass es immer mehr Vertriebskanäle gibt, die zur Verbreitung audiovisueller Waren genutzt werden können, führt aber nicht unbedingt dazu, dass auch mehr inhaltlich hochwertige Werke geschaffen würden.

Os princípios da política audiovisual da Comunidade foram expressos na Comunicação da Comissão em Dezembro de 1999 [1], e permanecem hoje inteiramente válidos. O principal objectivo da regulamentação no sector audiovisual consiste em preservar certos objectivos de interesse público, tais como o pluralismo, a diversidade cultural e linguística e a protecção de menores. A nível europeu, é necessário manter um equilíbrio susceptível de garantir a subsidiariedade num domínio cujas competências principais se situam a nível nacional ou regional, velando simultaneamente para que as sociedades europeias possam beneficiar plenamente da dimensão comunitária. Os instrumentos europeus fundamentais elaborados neste domínio, a Directiva "Televisão sem fronteiras" no que respeita aos aspectos regulamentares, e o programa Media Plus no que se refere aos mecanismos de apoio, têm por objectivos principais facultar às empresas europeias do sector o aproveitamento de todas as vantagens do mercado único.

Die in der Mitteilung der Kommission vom Dezember 1999 [1] entwickelten Grundsätze für die audiovisuellen Politik der Gemeinschaft besitzen nach wie vor volle Gültigkeit. Mit den Regelungen im audiovisuellen Sektor werden in erster Linie bestimmte, im öffentlichen Interesse liegende Ziele verfolgt, z. B. Gewährleistung des Pluralismus, der kulturellen und sprachlichen Vielfalt sowie desSchutzes Minderjähriger. Auf europäischer Ebene getroffene Maßnahmen müssen besonders ausgewogen sein, damit einerseits die Subsidiarität auf diesem Gebiet - das hauptsächlich in die Zuständigkeit der Mitgliedstaaten und der Regionen fällt - gewahrt bleibt, andererseits aber die europäischen Unternehmen die europäische Dimension umfassend nutzen können. Die wichtigsten Instrumente der Gemeinschaft, die speziell für diesen Bereich ausgearbeitet wurden, nämlich die Richtlinie ,Fernsehen ohne Grenzen" (materiellrechtliche Regelungen) und das Programm Media Plus (Förderprogramm), sollen es den europäischen Unternehmen dieser Branche vor allem ermöglichen, die Vorteile des europäischen Binnenmarkts uneingeschränkt zu nutzen.

[1] Princípios e Orientações para a Política Audiovisual da Comunidade na Era Digital, COM(1999) 657 final, de 14.12.1999.

[1] Grundsätze und Leitlinen für die audiovisuelle Politik der Gemeinschaft im digitalen Zeitalter, 14.12.1999, KOM(1999) 657 endg.

Pela sua dupla natureza, as obras audiovisuais apresentam características originais: constituem bens económicos que oferecem possibilidades importantes de criação de riqueza e de empregos. Em 1999, o mercado audiovisual europeu [2] era avaliado em 58,3 mil milhões de EUR (+ 8,7% em relação a 1998). São igualmente bens culturais que ao mesmo tempo reflectem e modelam as nossas sociedades. É por essa razão que o desenvolvimento deste sector nunca foi abandonado exclusivamente às forças do mercado.

Die Besonderheit audiovisueller Werke beruht auf ihrer Doppelnatur: Zum einen sind sie Wirtschaftsgüter, die erheblich zur Schaffung von Wohlstand und Beschäftigung beitragen können. 1999 wurde der Umsatz auf dem europäischen audiovisuellen Markt [2] auf 58,3 Mrd. EUR geschätzt (+ 8,7 % im Vergleich zu 1998). Sie sind aber auch Kulturgüter, die unsere Gesellschaft widerspiegeln und sie gleichzeitig mitgestalten. Aus diesem Grund wurde die Entwicklung dieses Sektors nie ausschließlich den Marktkräften überlassen.

[2] Observatório Europeu do Audiovisual. Inclui televisão, cinema, vídeo (cassetes e DVD), mas não os jogos.

[2] Quelle: Europäische Audiovisuelle Informationsstelle. Dazu gehören: Fernsehen, Kino, Videos (Kassetten und DVD), jedoch keine Spiele.

O advento das novas tecnologias não afectou o renascimento do cinema na Europa. Em vez de substituírem os meios audiovisuais existentes, essas tecnologias forneceram rendimentos suplementares aos operadores dos meios de comunicação de massas. O total das entradas de cinema na Europa passou de 662 milhões em 1995 para 844 milhões em 2000 (+27%) [3]. Este aumento poderá estar ligado, pelo menos em parte, ao incremento das salas de cinema na Europa, em particular dos multiplex (+22% entre 1995 e 1999), bem como à melhoria das infra-estruturas nos cinemas. Números recentes [4] mostram que o tempo gasto a ver televisão aumentou na maior parte dos Estados-Membros ao longo do último ano.

Das Aufkommen neuer Technologien hat die Erneuerung des Kinos in Europa nicht beeinträchtigt; diese haben nämlich die vorhandenen Medien nicht ersetzt, sondern vielmehr den Unternehmen des Mediensektors zusätzliche Einkommensquellen eröffnetDie Gesamtzahl der Kinobesucher in Europa von 662 Millionen im Jahr 1995 auf 844 Millionen im Jahr 2000 (+27 %) angestiegen [3]. Dieser Zuwachs dürfte zum Teil darauf zurückzuführen sein, dass die Anzahl der Kinosäle - vor allem in Multiplex-Kinos (+22 % von 1995 bis 1999) - gesteigert und die Ausstattung der Kinos verbessert wurde. Neuere Statistiken [4] zeigen, dass der Fernsehkonsum im vergangenen Jahr in den meisten Mitgliedstaaten zugenommen hat.

[3] Observatório Europeu do Audiovisual.

[3] Europäische Audiovisuelle Informationsstelle

[4] Observatório Europeu do Audiovisual: o tempo médio passado a ver televisão na Europa varia de 144 minutos por dia na Áustria a 239 minutos por dia na Itália. A tendência é para aumentar em quase todos os Estados-Membros.

[4] Europäische Audiovisuelle Informationsstelle: In Europa liegt die durchschnittliche Fernsehdauer zwischen 144 Minuten pro Tag in Österreich und 239 Minuten pro Tag in Italien. In fast allen Mitgliedstaaten ist eine steigende Tendenz zu beobachten.

Entre as obras audiovisuais, destacam-se as obras cinematográficas, em razão dos custos da sua produção e da respectiva importância cultural: as produções cinematográficas têm orçamentos muito mais elevados do que outros suportes audiovisuais, são mais frequentemente objecto de co-produções internacionais e a duração da sua exploração é mais longa, porque podem passar por todos os canais de distribuição, cinemas, cassetes vídeo e DVD (venda e locação), carregamento a partir da Internet e televisão (facturação por sessão, facturação por canal ou livre acesso). As obras cinematográficas são confrontadas com uma forte concorrência extra-europeia [5]. As obras europeias são pouco divulgadas fora do respectivo país de origem, embora se manifeste uma tendência positiva: segundo algumas estimativas, os filmes europeus não nacionais representavam mais de 10% [6] da frequência global das salas em 1999, contra menos de 8% em 1996.

Von besonderer Bedeutung für die audiovisuelle Produktion sind Spielfilme, zum einen wegen der hohen Produktionskosten, zum anderen wegen ihrer kulturellen Dimension: für die Produktion von Spielfilmen wird wesentlich mehr Geld ausgegeben als für andere audiovisuelle Inhalte, es handelt sich öfter um internationale Koproduktionen, und sie können länger verwertet werden, denn sie eignen sich für alle Vertriebskanäle, also für Kino, DVD und Videokassette (Verkauf und Verleih), für das Herunterladen aus dem Internet, sowie für das Fernsehen (Pay-per-View, Pay-per-Channel, freier Empfang). Auf dem Kinofilmmarkt ist die nichteuropäische Konkurrenz ausgesprochen stark [5]. Europäische Werke werden kaum außerhalb ihres Ursprungslandes vertrieben. Allerdings ist hier ein gewisser Aufwärtstrend zu verzeichnen: Verschiedenen Schätzungen zufolge erreichten nicht-einheimische europäische Filme 1999 einen Marktanteil in Höhe von 10 % [6] gemessen an der Besucherzahl (gegenüber 8 % im Jahr 1996).

[5] Observatório Europeu do Audiovisual: em 2000 a parte do mercado de filmes cinematográficos americanos na Europa era superior a 73%.

[5] Europäische Audiovisuelle Informationsstelle: Amerikanische Spielfilme hatten im Jahr 2000 einen Anteil von über 73 % am europäischen Markt.

[6] Observatório Europeu do Audiovisual; base de dados LUMIERE; os dados incluem as co-produções internacionais UE/extra UE.

[6] Europäische Audiovisuelle Informationsstelle; LUMIERE-Datenbank; einschließlich internationaler EU-/Nicht-EU-Koproduktionen.

Devido à natureza especial do cinema, na sua Comunicação de 1999 sobre a Política Audiovisual, a Comissão apontara a necessidade de aprofundar um certo número de questões, a fim de clarificar o quadro jurídico do sector cinematográfico, incluindo a aplicação da política em matéria de auxílios estatais neste domínio. O objectivo do estudo era determinar quais as medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a circulação das referidas obras na Europa.

Wegen der Besonderheit des Kinosektors hielt die Kommission es in ihrer Mitteilung zur audiovisuellen Politik von 1999 für notwendig, eine Reihe von Fragen im Zusammenhang mit der Kinobranche näher zu prüfen, um den rechtlichen Rahmen - auch für die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen - zu klären. Ziel dieser Prüfung sollte die Festlegung von Maßnahmen sein, die zur Verbesserung der Möglichkeit der Verbreitung derartiger Werke innerhalb Europas ergriffen werden könnten.

Em conformidade com os princípios do Livro Branco sobre a Governança Europeia [7], os serviços da Comissão organizaram uma consulta pública, com base num Documento de Trabalho [8], a fim de dar a todas as partes interessadas a possibilidade de exprimirem a sua opinião, antes da adopção da presente comunicação pela Comissão. Em 15 de Junho foi organizada uma audição em que participaram cerca de 250 partes interessadas. Para a Comissão foi não só uma ocasião de identificar as questões centrais entre as suscitadas no documento de trabalho, mas facultou também às partes interessadas a oportunidade de se inteirarem do parecer dos outros e de lhes responder.

In Übereinstimmung mit den Grundsätzen des Weißbuchs Europäisches Regieren [7] führten die Kommissionsdienststellen auf der Grundlage eines Arbeitspapiers [8] eine öffentliche Anhörung durch, um vor Annahme der vorliegenden Mitteilung durch die Kommission allen Betroffenen Gelegenheit zur Meinungsäußerung zu geben. Am 15. Juni fand eine mündliche Anhörung statt, an der etwa 250 Betroffene teilnahmen. Für die Kommission war dies eine Gelegenheit, zu überprüfen, ob sie in ihrem Arbeitspapier tatsächlich die wichtigsten Punkte angesprochen hatte, während die Betroffenen sich über die Standpunkte der anderen Anwesenden informieren und dazu Stellung nehmen konnten.

[7] COM(2001) 428, de 25.7.2001.

[7] KOM (2001) 428 vom 25.7.2001.

[8] SEC(2001) 619, de 11.4.2001.

[8] SEK (2001) 619 vom 11.4.2001.

Foram 49 os comentários escritos [9] enviados por autoridades regulamentares nacionais e organismos de auto-regulação dos Estados-Membros, autores, produtores e realizadores de filmes e programas televisivos, operadores de cinema, editores/distribuidores de cassetes vídeo e DVD, organismos de radiodifusão televisiva, associações profissionais do sector, representantes dos consumidores e sindicatos.

49 schriftliche Stellungnahmen [9] erhielten wir von den Mitgliedstaaten, nationalen Aufsichtsbehörden und Stellen zur freiwilligen Selbstkontrolle, von Autoren, Künstlern, Film- und Fernsehproduzenten und -regisseuren, Kinobetreibern, Video- und DVD-Verlegern/Vertreibern, Fernsehsendern, Branchenverbänden, Verbraucherverbänden und Gewerkschaften.

[9] Representando mais de 95% da indústria de produção, realizadores de filmes, exploradores de salas, titulares de direitos, organismos de radiodifusão televisiva, sindicatos de trabalhadores do sector audiovisual, associações de vídeo e DVD, institutos cinematográficos e Estados-Membros. Cf. lista das observações e lista integral das que foram transmitidas electronicamente, sem pedido de confidencialidade, no endereço http://europa.eu.int/comm/avpolicy/regul/cine1_en.htm.

[9] Diese repräsentieren über 95 % der Branche; geäußert haben sich Produktionsfirmen, Regisseure, Kinobetreiber, Rechteinhaber, Fernsehveranstalter sowie die Gewerkschaften des audiovisuellen Sektors, Video- und DVD-Verbände, Filminstitute und Mitgliedstaaten, vgl. die Liste der Beiträge. Unter http://europa.eu.int/comm/avpolicy/regul/cine1_de.htm sind diejenigen Beiträge, deren Verfasser nicht um Wahrung der Vertraulichkeit gebeten haben, in vollem Wortlaut abrufbar.

A presente Comunicação expõe as orientações da política da Comissão e as propostas decorrentes do exercício de consulta. Indica os princípios a respeitar para aplicar ao sector cinematográfico as regras relativas aos auxílios estatais e identifica as medidas a tomar e os domínios que exigem uma reflexão mais aprofundada, a fim de criar um ambiente favorável à produção e distribuição das obras audiovisuais.

In der vorliegenden Mitteilung, die sich auf die Ergebnisse der Anhörung stützt, stellt die Kommission die Grundzüge ihrer Politik und ihre Vorschläge vor. Die Grundsätze für die Genehmigung staatlicher Beihilfen für den Kinosektor werden ebenso dargestellt wie die demnächst geplanten Schritte und die Fragen, die im Hinblick auf die Schaffung günstiger Rahmenbedingungen für die Produktion und den Vertrieb audiovisueller Werke noch eingehender geprüft werden müssen.

2. Orientação geral da Comissão em matéria de auxílios concedidos pelos estados ao sector cinematográfico

2. Allgemeine Orientierungslinien der Kommission in Bezug auf staatliche Beihilfen für die Filmwirtschaft

Os programas de cinema e televisão constituem dois dos meios de comunicação de massas e de divertimento mais universais, capazes de um poderoso impacto sobre um grande número de pessoas a nível internacional. Dado o estado actual de desenvolvimento e as características particulares da produção audiovisual a nível da CE, os produtores têm dificuldade em obter um apoio comercial inicial suficiente para reunir meios financeiros que lhes permitam realizar os seus projectos. Nestas condições, o incentivo à produção audiovisual por parte dos Estados-Membros desempenha um papel primordial para assegurar a expressão da respectiva cultura e capacidade criadora própria, reflectindo assim a diversidade e a riqueza da cultura europeia.

Kino und Fernsehen gehören zu den universellen Unterhaltungsmedien, die weltweit das Leben vieler Menschen nachhaltig beeinflussen. Beim derzeitigen Stand der Entwicklung und wegen der Besonderheiten der audiovisuellen Produktion in der EG ist es für die Produzenten schwierig, sich im Vorhinein aus kommerziellen Quellen die für den Start der Filmarbeiten erforderlichen finanziellen Mittel zu beschaffen. Deshalb fördern die Mitgliedstaaten die audiovisuelle Produktion im eigenen Land, um einheimischen Kulturschaffenden und künstlerischen Talenten einen Freiraum zu schaffen, in dem sie sich entfalten können. Damit fördern sie auch die Vielfalt und den Reichtum der europäischen Kultur.

O Tratado de Maastricht consagrou a nível comunitário a importância crucial da promoção da cultura para a União Europeia e os seus Estados-Membros, integrando a cultura entre as políticas da Comunidade especificamente mencionadas no Tratado CE (artigo 151.º do Tratado CE). Ao mesmo tempo, incluiu no n.º 3, alínea d), do artigo 87.º do Tratado CE uma nova possibilidade específica de excepção ao princípio de incompatibilidade geral indicado no n.º 1 do artigo 87.º, no que respeita aos auxílios concedidos pelos Estados-Membros para promover a cultura.

Mit dem Vertrag von Maastricht und der ausdrücklichen Aufnahme der Kultur als Politikbereich der Gemeinschaft in den EG-Vertrag (Artikel 151 EG-Vertrag) wurde die Förderung der Kultur erstmals als wichtiges Ziel der Europäischen Union und ihrer Mitgliedstaaten anerkannt. Gleichzeitig wurde mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d EG-Vertrag eine neue besondere Möglichkeit geschaffen, staatliche Beihilfen der Mitgliedstaaten zur Förderung der Kultur von dem in Artikel 87 Absatz 1 verankerten allgemeinen Grundsatz der Unvereinbarkeit staatlicher Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt auszunehmen.

Os Estados-Membros aplicam um vasto leque de medidas de apoio à produção audiovisual de filmes e programas de televisão. Este apoio concentra-se nas fases de criação e produção de filmes e assume geralmente a forma quer de subvenções quer de adiantamentos reembolsáveis. Estas medidas baseiam-se em considerações tanto culturais como industriais. Têm por principal objectivo cultural velar por que as culturas e o potencial criativo nacionais e regionais possam exprimir-se nos meios de comunicação de massas audiovisuais que são o cinema e a televisão. Por outro lado, visam gerar a massa crítica de actividade indispensável para criar a dinâmica que assegura o desenvolvimento e a consolidação da indústria, através da criação de empresas de produção em bases sólidas e o desenvolvimento de um pool permanente de competências humanas e de experiência.

Die Mitgliedstaaten unterstützen die audiovisuelle Produktion von Filmen und Fernsehprogrammen mit einem breiten Spektrum von Maßnahmen. Unterstützt wird vor allem die Phase von der Entwicklung der Filmidee bis zur Produktion, und zwar meist mit Zuschüssen oder rückzahlbaren Vorschüssen. Dies geschieht sowohl aus kulturellen als auch aus wirtschaftlichen Gründen. In erster Linie sollen diese Subventionen gewährleisten, dass sich die nationale und regionale Kultur und das im Lande vorhandene kreative Potenzial in den audiovisuellen Medien Film und Fernsehen entfalten können. Andererseits soll die Branche so stimuliert werden, dass eine anschließende Entwicklung und Konsolidierung überhaupt erst möglich wird; Voraussetzung hierfür aber ist, dass Produktionsunternehmen auf eine solide Grundlage gestellt werden und ein Reservoir von Fachleuten mit den erforderlichen Fähigkeiten und Erfahrungen geschaffen wird.

A presente comunicação não cobre a aplicação dos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE (práticas anti-concorrenciais das empresas) ao sector audiovisual [10].

In der vorliegenden Mitteilung gehen wir nicht auf die Frage der Anwendbarkeit der Artikel 81 und 82 EG-Vertrag (wettbewerbswidrige Praktiken von Unternehmen) ein [10].

[10] Por exemplo, práticas como a reserva em bloco (blockbookings) ou o agrupamento de direitos, que poderão ser incompatíveis com o Tratado CE.

[10] Unvereinbar mit dem EG-Vertrag könnten z. B. Praktiken wie ,Blockbooking" oder Bündelung von Rechten sein.

2.1. Compatibilidade com o Tratado CE dos regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva

2.1. Vereinbarkeit staatlicher Beihilfen für Kino- und Fernsehproduktionen mit dem EG-Vertrag

As regras fundamentais em matéria de auxílios estatais previstos no Tratado CE são as seguintes: o n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE estipula que os Estados-Membros são obrigados a informar a Comissão sobre todos os projectos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios, antes de os pôr em vigor. O n.º 1 do artigo 87.º proíbe os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência e o comércio entre os Estados-Membros. No entanto, a Comissão pode levantar esta proibição no que respeita a alguns auxílios estatais. Em particular, o n.º 3 do artigo 87.º enumera alguns tipos de auxílio que, em razão dos seus efeitos, podem ser autorizados pela Comissão. Uma destas excepções está prevista no n.º 3, alínea d), do artigo 87.º no que respeita aos auxílios destinados a promover a cultura, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum.

Die Zulässigkeit staatlicher Beihilfen ist im Wesentlichen in folgenden Bestimmungen des EG-Vertrags geregelt: Nach Artikel 88 Absatz 3 müssen die Mitgliedstaaten die Kommission von jeder beabsichtigten Einführung oder Umgestaltung von Beihilfen unterrichten, bevor sie diese durchführen. Artikel 87 Absatz 1 verbietet staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen, die den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen und den Handel zwischen den Mitgliedstaaten beeinträchtigen. Die Kommission kann jedoch bestimmte staatliche Beihilfen von diesem Verbot ausnehmen. Insbesondere in Artikel 87 Absatz 3 sind bestimmte Beihilfearten aufgeführt, die die Kommission in Anbetracht ihrer Wirkungen genehmigen kann. So können nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d Beihilfen zur Förderung der Kultur zulässig sein, soweit sie die Handels- und Wettbewerbsbedingungen in der Gemeinschaft nicht in einem Maß beeinträchtigen, das dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft.

2.2. Aplicação das regras previstas no Tratado CE aos auxílios estatais à produção cinematográfica e televisiva

2.2. Durchsetzung der Bestimmungen des EG-Vertrags über staatliche Beihilfen für Kino- und Fernsehproduktionen

Em 1997, a Comissão recebeu uma queixa sobre os efeitos de exclusão criados pelo regime francês de auxílio à produção cinematográfica, o que foi confirmado pela avaliação realizada pela Comissão. Os efeitos anti-concorrenciais resultavam de disposições que condicionavam o auxílio à realização de certas actividades de produção de filmes no Estado-Membro (a chamada "territorialização").

1997 ging bei der Kommission eine Beschwerde ein, in der beanstandet wurde, dass die französische Regelung zur Förderung von Kinoproduktionen Ausschlusswirkungen habe. Die Kommission kam zu demselben Ergebnis. Die wettbewerbswidrigen Wirkungen beruhten auf Vorschriften, die die Gewährung der Beihilfe davon abhängig machten, dass bestimmte Filmarbeiten im Inland durchgeführt werden mussten (sogenannte ,Territorialisierung").

A pedido da Comissão, as autoridades francesas alteraram uma série de disposições incompatíveis do seu regime de auxílio à produção cinematográfica, tendo a Comissão autorizado esse regime em 3 de Junho de 1998. Na sua decisão (N3/98), a Comissão expôs quatro critérios de compatibilidade específicos (cf. 2.3 b) infra) para autorizar o auxílio à produção cinematográfica e televisiva em conformidade com a "derrogação cultural" prevista no n.º 3, alínea d), do artigo 87.º do Tratado CE. A Comissão procedeu igualmente a uma nova análise dos regimes de outros Estados-Membros à luz dos critérios adoptados na decisão relativa à França.

Auf Ersuchen der Kommission änderte Frankreich einige unzulässige Vorschriften seiner Regelung zur Förderung von Kinoproduktionen, die dann am 3. Juni 1998 von der Kommission genehmigt wurde. In dieser Entscheidung (N3/98) zog die Kommission vier konkrete Vereinbarkeitskriterien (vgl. Punkt 2.3b) für die Beurteilung der Genehmigungsfähigkeit einer Beihilfe für Kino- und Fernsehproduktionen aufgrund der ,Kultur-Ausnahmeregelung" des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe d EG-Vertrag heran.

A Comissão lançou um inquérito solicitando um esclarecimento a todos os Estados-Membros sobre os respectivos regimes de auxílio ao sector audiovisual. Este inquérito demonstrou que a maioria dos regimes não tinham sido notificados à Comissão com vista a obter uma autorização prévia.

Die Kommission nahm sich auch vor, die Regelungen der übrigen Mitgliedstaaten anhand der in dieser Entscheidung zugrunde gelegten Kriterien zu prüfen.

2.3. Avaliação dos regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva

Die Kommission startete deshalb eine Umfrage und bat die Mitgliedstaaten um Auskünfte zu ihren jeweiligen Regelungen für den audiovisuellen Sektor. Diese Umfrage ergab, dass die meisten Regelungen der Kommission nicht zur Genehmigung vorgelegt worden waren.

Quando procede à avaliação dos regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva, a Comissão deve verificar:

2.3. Beurteilung von Beihilferegelungen zur Förderung von Kino- und Fernsehproduktionen

- primeiro, se os regimes de auxílio respeitam o princípio de "legalidade geral", ou seja, a Comissão deve verificar se o regime não inclui cláusulas que possam ser contrárias às disposições do Tratado CE em domínios diferentes dos auxílios estatais (incluindo as suas disposições fiscais);

Bei der Beurteilung von Regelungen zur Förderung von Kino- und Fernsehproduktionen muss die Kommission überprüfen:

- em segundo lugar, se o regime preenche os critérios de compatibilidade específicos do auxílio, fixados pela Comissão na sua decisão de 1998 sobre o regime de auxílio automático francês. [11]

- Ob erstens die Beihilferegelung dem Grundsatz der ,allgemeinen Rechtmäßigkeit" entspricht, d. h. die Kommission muss überprüfen, dass sie keine Klauseln enthält, die gegen andere Bestimmungen des EG-Vertrags (einschliesslich dessen steuerlicher Vorschriften) als diejenigen über staatliche Beihilfen verstoßen.

[11] A questão de saber se os benefícios fiscais aos produtores podem ser considerados como auxílio é analisada com base nos princípios constantes da Comunicação da Comissão sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas, JO C 384, de 12.12.1998.

- Ob zweitens die Regelung den von der Kommission in ihrer Entscheidung von 1998 über die französische automatische Beihilferegelung entwickelten speziellen Kriterien für die Zulässigkeit derartiger Beihilfen entspricht. [11]

A segunda condição é própria dos regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva, enquanto a outra é um controlo de rotina que se aplica a todos os regimes de auxílio, independentemente do sector.

[11] Die Untersuchung, ob Steuervergünstigungen für Produzenten als Beihilfen anzusehen sind, erfolgt nach den Grundsätzen, die in der Mitteilung der Kommission von 1998 über die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Massnahmen im Bereich der direkten Unternehmensbesteuerung niedergelegt sind. Amtsblatt C 384 vom 12.12.1998.

a) Respeito do critério de legalidade geral

Das zweite Kriterium bezieht sich speziell auf Beihilferegelungen zur Förderung von Kino- und Fernsehproduktionen, während das andere routinemäßig bei allen Beihilfen unabhängig von der betroffenen Branche geprüft wird.

A Comissão deve certificar-se de que as condições de admissibilidade dos regimes de auxílio estatal não contêm cláusulas contrárias às disposições do Tratado CE em domínios diferentes dos auxílios estatais. A Comissão deve velar, nomeadamente, pelo respeito dos princípios do Tratado CE que proíbem qualquer discriminação em razão da nacionalidade e assegurem a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de mercadorias e a livre prestação de serviços (artigos 12.º, 28.º, 30.º, 39.º, 43.º, 48.º e 49.º do Tratado CE). A Comissão aplica estes princípios conjuntamente com as regras de concorrência, quando as disposições contrárias aos princípios em questão forem indissociáveis do funcionamento do regime.

a) Allgemeine Rechtmäßigkeit

Em conformidade com os princípios acima indicados, os sistemas de auxílio não podem, por exemplo: reservar o auxílio apenas aos nacionais do país interessado; exigir aos beneficiários o estatuto de empresa nacional estabelecida por força do direito comercial nacional (as empresas estabelecidas num Estado-Membro e que trabalhem noutro por intermédio de uma sucursal ou de uma agência permanente devem poder beneficiar do auxílio; além disso, a exigência do estatuto de agência deve ser aplicável apenas no acto de pagamento do auxílio); exigir aos trabalhadores das empresas estrangeiras que asseguram serviços cinematográficos que respeitem as normas do trabalho nacionais.

Die Kommission hat zu prüfen, ob die Bedingungen für die Gewährung der staatlichen Beihilfe nicht gegen die allgemeinen Bestimmungen des EG-Vertrags verstoßen. So muss u. a. feststehen, dass die Grundsätze des EG-Vertrags gewahrt sind, also kein Verstoß gegen das Verbot der Diskriminierung aus Gründen der Staatsangehörigkeit und kein Eingriff in die Niederlassungs- oder Dienstleistungsfreiheit oder den freien Warenverkehr vorliegt (Artikel 12, 28, 30, 39, 43, 48 und 49 EGV). Kann die Regelung ohne die gegen diese Grundsätze verstoßenden Vorschriften ihren Zweck nicht erfuellen, so sorgt die Kommission durch gleichzeitige Anwendung der Wettbewerbsregeln für die Wahrung dieser Grundsätze.

Alguns regimes de auxílio à produção cinematográfica e televisiva são financiados por taxas parafiscais. Em conformidade com a decisão da Comissão na matéria e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, quando tais regimes beneficiam exclusivamente os produtores nacionais ou o fazem num grau superior ao dos seus concorrentes de outros Estados-Membros, a fim de serem compatíveis com o Tratado, os produtos importados não podem ser imponíveis e a produção nacional não pode beneficiar de uma taxa de imposição mais reduzida em caso de exportação.

Demnach dürfen Beihilferegelungen beispielsweise nicht so ausgestaltet sein, dass die Beihilfe ausschließlich Inländern gewährt wird, dass der Empfänger ein nach nationalem Handelsrecht im Inland niedergelassenes Unternehmen sein muss (Unternehmen, die in einem Mitgliedstaat niedergelassen sind und in einem anderen Mitgliedstaat eine Betriebsstätte oder Zweigniederlassung unterhalten, müssen die Beihilfe ebenfalls erhalten können; ferner darf die Erfuellung dieser Bedingung erst verlangt werden, wenn die Beihilfe ausgezahlt wird), sowie dass von ausländischer Unternehmen, die im Rahmen der Herstellung von Filmen Dienstleistungen erbringen, verlangt wird, dass sie ihre Arbeitnehmer nach nationalem Arbeitsrecht beschäftigen.

Quando aplica as regras relativas aos auxílios estatais para avaliar a compatibilidade dos regimes de auxílio em análise, a Comissão debruça-se ao mesmo tempo sobre os problemas identificados pelo grupo, criado pelo Conselho, que estuda o Código de Conduta no domínio da fiscalidade directa das empresas (o chamado grupo Primarolo) [12].

Gewisse Beihilferegelungen zugunsten des Films und der Fernsehproduktion werden durch parafiskalische Abgaben finanziert. Wenn derartige Regelungen ausschliesslich nationale Produzenten begünstigen oder diese in einem höheren Masse als Wettbewerber in anderen Mitgliedstaaten begünstigen, sind sie nach der Entscheidungspraxis der Kommission und der Rechtsprechung des Gerichtshofes nur dann mit dem Vertrag vereinbar, wenn importierte Produkte nicht belastet werden und nationale Produkte nicht geringer belastet werden, wenn diese exportiert werden.

[12] Este grupo compilou um inventário de medidas prejudiciais que inclui alguns regimes de auxílios estatais à produção cinematográfica e televisiva.

Wenn die Kommission die Regeln über die staatlichen Beihilfen bei der Beurteilung der Vereinbarkeit von Beihilferegelungen anwendet, prüft sie zugleich die Problempunkte, die durch dievom Rat eingesetzte Gruppe zur Erarbeitung eines Verhaltsenskodexes zur direkten Unternehmensbesteuerung (die sogenannte Primarolo-Gruppe) aufgezeigtworden sind. [12]

b) Critérios de compatibilidade específicos para os auxílios estatais à produção cinematográfica e televisiva

[12] Diese Gruppe hat einen Katalog von schädlichen Massnahmen erarbeitet, die eine Reihe von staatlichen Beihilferegelungen zugunsten von Film und Fernsehproduktion umfasst

Os critérios específicos em cuja base a Comissão avalia actualmente os auxílios estatais à produção cinematográfica e televisiva, no quadro da derrogação cultural prevista no n.º 3, alínea d), do artigo 87.º do Tratado CE, foram estabelecidos na sua decisão de Junho de 1998 relativa ao regime francês de auxílio automático à produção de filmes. Esses critérios específicos são os seguintes:

b) Spezifische Kriterien für die Zulässigkeit staatlicher Beihilfen für Kino- und Fernsehproduktionen

(1) O auxílio destina-se a um produto cultural. Cada Estado-Membro deve velar por que o conteúdo da produção que é objecto do auxílio seja cultural, segundo critérios nacionais verificáveis (em conformidade com o princípio de subsidiariedade).

Die spezifischen Kriterien, auf die sich die Kommission zur Zeit bei der Beurteilung der Genehmigungsfähigkeit staatlicher Beihilfen für Kino- und Fernsehproduktionen nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d EGV stützt, wurden in der Entscheidung vom Juni 1998 entwickelt, die die französische Regelung über die automatische Gewährung von Beihilfen für die Filmproduktion betraf. Diese sind im Folgenden aufgeführt:

(2) O produtor deve ter a liberdade de despender pelo menos 20% do orçamento do filme em outros Estados-Membros, sem que por tal facto o auxílio previsto no sistema sofra qualquer redução. Por outras palavras, a Comissão admitiu que seja fixada uma condição de territorialização, em termos de despesas, de 80% do orçamento da produção de uma obra cinematográfica ou televisiva que beneficie de apoio.

(1) Die Beihilfe muss einem kulturellen Produkt zugute kommen. Jeder Mitgliedstaat muss sicherstellen, dass Beihilfen nur für Produktionen gewährt werden, die nach überprüfbaren nationalen Kriterien einen kulturellen Inhalt haben (gemäß dem Subsidiaritätsgrundsatz).

(3) A intensidade do auxílio deve em princípio ser limitada a 50% do orçamento de produção, a fim de estimular as iniciativas comerciais próprias de uma economia de mercado e evitar qualquer desproporção entre Estados-Membros. Os filmes difíceis e de orçamento reduzido estão isentos deste limite. A Comissão considera que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, compete a cada Estado-Membro estabelecer uma definição de filmes difíceis e de orçamento reduzido, em função dos parâmetros nacionais.

(2) Der Produzent muss mindestens 20 % des Filmbudgets in anderen Mitgliedstaaten ausgeben dürfen, ohne dass ihm die gewährte Beihilfe gekürzt wird. Mit anderen Worten, die Kommission akzeptiert im Rahmen der Förderbedingungen eine Territorialisierung der Ausgaben in Höhe von bis zu 80 % des Produktionsbudgets eines geförderten Film- oder Fernsehwerks.

(4) Os suplementos de auxílio destinados a actividades específicas de produção de filmes (por exemplo a pós-produção) não são autorizados, a fim de garantir que o auxílio tenha um efeito de incentivo neutro e, por conseguinte, não resulte em protecção/atracção destas actividades específicas para o Estado-Membro que concede o auxílio.

(3) Die Höhe der Beihilfe sollte grundsätzlich auf 50 % des Produktionsbudgets beschränkt sein, damit für normale marktwirtschaftliche Geschäftsinitiativen weiterhin Anreize bestehen und ein Förderwettlauf zwischen den Mitgliedstaaten vermieden wird. Für schwierige oder mit knappen Mitteln erstellte Produktionen gilt diese Obergrenze nicht. Nach Auffassung der Kommission hat jeder Mitgliedstaat aufgrund des Subsidiaritätsprinzips das Recht, selbst zu definieren, welche Filme nach nationalen Parametern schwierige oder mit knappen Mitteln erstellte Produktionen sind.

Destes critérios decorrem várias considerações a seguir enunciadas.

(4) Zusätzliche Beihilfen für besondere Filmarbeiten (z. B. Postproduktion) werden nicht genehmigt, damit die Neutralität der Anreizwirkung gewahrt bleibt und der Mitgliedstaat, der die Beihilfe gewährt, nicht gerade die betreffenden Unternehmen besonders schützen oder ins Land locken kann.

A Comissão estima que o auxílio deve incidir no orçamento global de um projecto cinematográfico específico e que o produtor deve ter a liberdade de escolher as rubricas do orçamento cujas dotações serão despendidas em outros Estados-Membros. Os sistemas de auxílio elaborados nesta base devem apoiar a criação de um produto audiovisual e não o desenvolvimento de uma actividade industrial. Por conseguinte, os auxílios devem ser avaliados à luz da derrogação cultural constante do n.º 3, alínea d), do artigo 87.º do Tratado CE, e não da derrogação industrial do n.º 3, alínea c), do artigo 87.º. As empresas do sector da produção cinematográfica e televisiva podem igualmente beneficiar de outros tipos de auxílio concedidos no quadro de regimes nacionais de auxílio horizontal autorizados pela Comissão em virtude das derrogações previstas no n.º 3, alíneas a) e c), do artigo 87.º do Tratado CE (por exemplo, auxílios regionais, auxílios às PMEs, ajudas à investigação e ao desenvolvimento, ajudas à formação e ajudas ao emprego).

Zu diesen Kriterien ist noch Folgendes anzumerken:

A Comissão admitiu que os Estados-Membros possam exigir, como condição de acesso ao auxílio, que uma parte determinada do orçamento da produção do filme seja gasta no respectivo território. O raciocínio subjacente é que pode ser necessário um certo grau de territorialização das despesas para assegurar a presença contínua dos recursos humanos e das capacidades técnicas exigidas pela criação cultural [13]. Esta restrição não deve ultrapassar o nível mínimo exigido para promover os objectivos culturais.

Die Kommission ist der Ansicht, dass Beihilfen in das Gesamtbudget eines konkreten Filmprojekts fließen sollten und dass es dem Produzent freigestellt sein sollte, welche Gelder seines Budgets er in anderen Mitgliedstaaten ausgeben will. Bei derartigen Beihilferegelungen ist davon auszugehen, dass die Entstehung eines audiovisuellen Werks unterstützt und nicht die Entwicklung eines Wirtschaftszweigs gefördert werden soll. Folglich kommt bei einer solchen Beihilfe die Ausnahmeregelung für die Kultur gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d EGV und nicht die Ausnahmeregelung für die Entwicklung bestimmter Wirtschaftszweige gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c zum Tragen. Unternehmen, die Filme und Fernsehprogramme produzieren, können auch andere Beihilfen aufgrund nationaler horizontaler, von der Kommission gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstaben a oder c genehmigter Regelungen gewährt werden (z. B. regionale Beihilfen, Beihilfen für KMU, Ausbildungsbeihilfen, Beschäftigungsbeihilfen).

[13] Ver resposta à pergunta escrita 3173/00 de Valter Veltroni, JO C 163 E, de 6.6.2001, página 50.

Die Kommission hat es auch nicht beanstandet, wenn Mitgliedstaaten verlangt haben, dass ein bestimmter Teil des Budgets für die Produktion des Films im Inland ausgegeben wird, und die Gewährung der Beihilfe an dieses Kriterium knüpfen. Dies lässt sich damit begründen, dass eine Territorialisierung der Ausgaben bis zu einem gewissen Grad erforderlich sein kann, um diejenigen Kulturschaffenden im Land zu halten, die über die nötigen Fähigkeiten und Fachkenntnisse verfügen [13]. Allerdings sollte dies nur geschehen, soweit es zur Förderung der angestrebten kulturellen Ziele unerlässlich ist.

Além disso, devido às características especiais da produção cinematográfica, a Comissão considera que o orçamento total de uma produção audiovisual corresponde ao conjunto dos fundos que é necessário arriscar para a sua criação e, por conseguinte, admite que esse orçamento total represente a referência para o cálculo dos auxílios, independentemente das despesas individuais que o constituem. A atribuição de um auxílio a rubricas específicas do orçamento de um filme transformaria em princípio esse auxílio em auxílio preferencial aos sectores que asseguram o fornecimento das rubricas específicas em questão, o que não seria compatível.

[13] Vgl. Antwort auf die schriftliche Anfrage 3173-00 von Herrn Veltroni, Amtsblatt C 163 E 6.6.2001, S. 50.

Os fundos fornecidos directamente pelos programas comunitários como MEDIA Plus não são recursos de Estado. Por conseguinte, a assistência concedida não intervém no cálculo do tecto de 50% de auxílio. Além disso, essa assistência estimula a distribuição de filmes nacionais no estrangeiro e, consequentemente, os seus efeitos não se acumulam com os dos sistemas nacionais centrados na produção e na distribuição nacionais.

Außerdem geht die Kommission angesichts der Besonderheiten der Filmproduktion davon aus, dass das Gesamtbudget einer audiovisuellen Produktion das für ihre Schaffung erforderliche Risikokapital darstellt, und geht dementsprechend davon aus, dass bei der Berechnung der Beihilfe dieses Gesamtbudget zugrunde gelegt wird, ohne Berücksichtigung dessen, aus welchen Einzelpositionen sich dieses Budget zusammensetzt. Die gezielte Vergabe von Beihilfen zugunsten bestimmter einzelner Positionen eines Filmbudgets könnte bewirken, dass derartige Beihilfen zu einer nationalen Bevorzugung in denjenigen Bereichen, die die spezifisch unterstützten Positionen anbieten, führen würden, was wiederum unvereinbar sein könnte.

As obrigações legais de investir na produção audiovisual, impostas pelos Estados-Membros aos organismos de radiodifusão televisiva, não constituem um auxílio estatal, quando esses investimentos introduzem uma compensação razoável aos organismos referidos. A questão de saber em que medida essas obrigações legais podem ser consideradas como auxílios estatais enquanto tais deve ser analisada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, após o seu acórdão de 13.3.2001 no Processo C-379/98 (PreussenElektra).

Mittel, die unmittelbar aus EG-Programmen wie MEDIA Plus gewährt werden, sind keine einzelstaatlichen Mittel. Sie sind also bei der Berechnung des Hoechstbetrags der Beihilfe (50 %) nicht zu berücksichtigen. Außerdem wird mit diesen Programmen der Vertrieb nationaler Filme im Ausland gefördert, so dass damit nicht die Wirkung nationaler Beihilferegelungen verstärkt wird, die auf die Förderung von Produktion und Vertrieb im Inland abzielen.

No entender da Comissão, os critérios acima indicados estabelecem um equilíbrio entre os objectivos de criação cultural, o desenvolvimento da produção audiovisual na CE e o respeito das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.

Werden Fernsehveranstalter von den Mitgliedstaaten gesetzlich zu Investitionen in die audiovisuelle Produktion verpflichtet, so stellt dies dann keine staatliche Beihilfe dar, wenn sich diese Investitionen für die Fernsehveranstalter wieder auszahlen. Inwiefern solche gesetzlichen Verpflichtungen als staatliche Beihilfe gewertet werden können, hängt von der weiteren Entwicklung der Rechtsprechung des Gerichtshofes nach seinem Urteil vom 13.3.2001 in der Rechtssache C-379/98 (PreussenElektra) ab.

2.4. Análise dos regimes

Nach Ansicht der Kommission schaffen die vorgenannten Kriterien ein Gleichgewicht zwischen den Zielen des kulturellen Schaffens, der Entwicklung der audiovisuellen Produktion der EG und der Beachtung der EG-Regeln über staatliche Beihilfen.

Na sequência da sua decisão de 1998, relativa ao regime francês de auxílio automático à produção cinematográfica, a Comissão analisou os regimes existentes em outros Estados-Membros, à luz dos critérios de avaliação acima mencionados. A Comissão já analisou e aprovou os regimes de alguns Estados-Membros [14]. Actualmente está a terminar as suas discussões com os restantes Estados-Membros com vista a pautar os respectivos regimes pela legislação comunitária. A Comissão tenciona concluir a sua análise até ao final de 2001. A finalização desta análise introduzirá no sector a segurança jurídica.

2.4. Prüfung von Beihilfen

[14] França, Países Baixos, Alemanha (e alguns Länder alemães), Irlanda e Suécia: cf. http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/decisions/.

Im Anschluss an ihre Entscheidung von 1998 zu der in Frankreich geltenden Regelung, wonach Filmproduktionen eine automatische Beihilfe erhielten, überprüfte die Kommission die in anderen Mitgliedstaaten geltenden Regelungen anhand der oben erläuterten Kriterien. Die Kommission hat bereits eine Reihe von Regelungen der Mitgliedstaaten überprüft und genehmigt [14]. Die Kommission führt zurzeit Gespräche mit den übrigen Mitgliedstaaten, die ihre Regelungen noch mit dem EG-Recht in Einklang bringen müssen. Die Kommission plant, die Überprüfung bis Ende 2001 abzuschließen. Der Abschluss der Überprüfung wird für Rechtssicherheit in dieser Branche sorgen.

A análise revelou as seguintes características principais dos regimes nacionais de auxílios estatais: - existe uma grande diversidade de regimes de auxílio no interior da CE, tanto no que se refere ao tipo de auxílio como ao âmbito de aplicação; - grande número dos regimes continham disposições contrárias ao princípio geral de legalidade; - muito poucos Estados-Membros impõem requisitos de territorialidade para beneficiar do auxílio;

[14] 4 Frankreich, Niederlande, Deutschland (und einige deutsche Bundesländer), Irland und Schweden. Siehe http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/decisions/.

- os auxílios concedidos pelos Estados-Membros só excepcionalmente ultrapassam o nível de 50% dos custos do filme; - as excepções a esta regra entram geralmente na categoria dos "filmes difíceis e de orçamento reduzido".

Die Überprüfung der nationalen Beihilferegelungen hat im Wesentlichen Folgendes ergeben: - Die in der EG geltenden Beihilferegelungen sind sowohl hinsichtlich der Art der gewährten Beihilfen als auch hinsichtlich ihres Umfangs sehr unterschiedlich. - Viele Regelungen enthielten Vorschriften, die gegen das allgemeine Gebot der Rechtmäßigkeit verstießen. - Nur in sehr wenigen Mitgliedstaaten wird die Gewährung von Beihilfen von ihrer Verwendung im Inland abhängig gemacht. - Die Mitgliedstaaten gewähren nur ausnahmsweise Beihilfen, die 50 % der Filmkosten überschreiten. - Ausnahmen werden in der Regel nur bei ,schwierigen oder mit knappen Mitteln produzierten Filmen" gemacht.

2.5. Evolução futura

2.5. Zukunftsperspektiven

Os critérios de compatibilidade específicos para o auxílio à produção cinematográfica e televisiva, acima indicados, continuarão a ser válidos até Junho de 2004, o prazo estabelecido nas decisões entretanto adoptadas. Na sequência da análise realizada, os regimes dos outros Estados-Membros serão autorizados até à mesma data.

Die zuvor dargestellten spezifischen Zulässigkeitskriterien für Beihilfen zugunsten von Kino- und Fernsehproduktionen sollen bis Juni 2004 Gültigkeit behalten (entsprechend der in den bisher angenommenen Entscheidungen gesetzten Frist). Bis zu diesem Zeitpunkt dürften die Regelungen der anderen Mitgliedstaaten, die zur Zeit überprüft werden, genehmigt sein.

A Comissão não tenciona alterar estes critérios, a não ser que se afigurem incapazes de prevenir as distorções de concorrência abusivas no interior da CE. À luz da análise efectuada, a Comissão estudará de forma mais aprofundada o nível máximo de territorialização admissível. Os requisitos de territorialidade fragmentam o mercado interno dos bens e serviços destinados à produção audiovisual e bloqueiam o seu desenvolvimento. As eventuais distorções de concorrência criadas pelos auxílios à produção de programas cinematográficos e televisivos seriam mais susceptíveis de provir dos requisitos de territorialização do que do próprio nível do auxílio. Os requisitos de territorialidade que excedam o que pode ser considerado aceitável face aos critérios de necessidade e proporcionalidade ultrapassam os limites estritos da promoção cultural e visam fundamentalmente objectivos industriais. Por conseguinte, a Comissão, na sua decisão sobre o regime de auxílio francês, considerou que importa incitar os Estados-Membros a reduzirem a sua preferência nacional, em matéria de local das despesas, em relação a uma parte importante dos custos.

Eine Änderung dieser Kriterien beabsichtigt die Kommission nur, falls sich herausstellen sollte, dass sie zur Verhinderung von unzumutbaren Wettbewerbsverfälschungen in der EG ungeeignet sind. Im Rahmen der Überprüfung wird die Kommission auch noch eingehender untersuchen, in welchem Umfang eine Territorialisierung zulässig ist. Derartige Auflagen tragen zur Zersplitterung des Binnenmarktes für Waren und Dienstleistungen bei, die der Herstellung audiovisueller Produktionen dienen, und behindern die Entwicklung dieses Marktes. Wettbewerbsverzerrungen durch Beihilfen für Film- und Fernsehproduktionen dürften eher durch territoriale Auflagen als durch die Höhe der Beihilfe selbst verursacht werden. Bei territorialen Auflagen, die über das Maß dessen hinausgehen, was nach dem Grundsatz der Erforderlichkeit und Verhältnismäßigkeit als akzeptabel gelten kann, ist davon auszugehen, dass sie nicht mehr der Förderung der Kultur, sondern eigentlich der Förderung des betreffenden Wirtschaftszweigs dienen. Deshalb hat die Kommission in ihrer Entscheidung zur französischen Beihilferegelung die Ansicht vertreten, die Mitgliedstaaten sollten derartige nationale Präferenzen verringern und darauf verzichten, dass ein erheblicher Teil der Produktionskosten im Inland anfallen muss.

Perante a área geográfica comparativamente limitada de certas línguas e culturas, e dada a circulação limitada destes produtos culturais no território da CE e nos mercados mundiais, a Comissão poderia admitir auxílios cujo montante ultrapasse 50%, quando for provada a sua necessidade, em casos que não sejam filmes difíceis e de orçamento reduzido, para esses Estados-Membros.

In Anbetreacht der relativ begrenzten geographischen Ausdehnung mancher Kulturen und Sprachen und wegen der begrenzten Möglichkeiten der Verbreitung der aus solchen Gebieten stammenden kulturellen Produkte auf dem EG- und Weltmarkt könnte die Kommission auch bei anderen als schwierigen oder mit knappen Mitteln produzierten Filmen eine höhere Beihilfeintensität als 50 % genehmigen, sofern dies nachweislich notwendig ist.

A Comissão tenciona prosseguir o diálogo multilateral com os Estados-Membros sobre as questões pertinentes relacionadas com os auxílios estatais à produção cinematográfica e televisiva. Esse diálogo teve início na conferência organizada pelo Centro Nacional da Cinematografia Francês em Paris, em Outubro de 2000, que reuniu peritos funcionários da Comissão e representantes dos Ministérios interessados e dos Institutos Cinematográficos da EU. O diálogo prosseguiu no decurso de uma segunda conferência organizada pelo Instituto Cinematográfico Sueco em Estocolmo, em Junho de 2001.

Die Kommission beabsichtigt, den multilateralen Dialog mit den Mitgliedstaaten fortzusetzen und mit ihnen die für staatliche Beihilfen zur Förderung von Kino- und Fernsehproduktionen relevanten Fragen zu erörtern. Die ersten Gespräche fanden im Rahmen einer Konferenz statt, die das französische Nationale Filmzentrum im Oktober 2000 in Paris veranstaltete und an der Experten der Kommission und Vertreter der zuständigen Ministerien und Filminstitute in der EU teilnahmen. Der Dialog wurde im Rahmen einer zweiten Konferenz fortgesetzt, die im Juni 2001 vom schwedischen Filminstitut in Stockholm veranstaltet wurde.

3. Protecção do património e exploração das obras audiovisuais

3. Schutz des Kulturerbes und Verwertung audiovisueller Werke

Foi levantado um certo número de questões relativas à protecção do património, à transparência e à exploração eficaz dos direitos [15]: o depósito legal de obras audiovisuais, a criação de um registo europeu (ou a interconexão dos registos nacionais) e outras formas e utilizações possíveis das bases de dados de carácter comercial. Estas questões poderão ter importantes repercussões na circulação das obras audiovisuais no interior da Europa e na preservação do património audiovisual europeu.

Es sind zahlreiche Fragen des Schutzes des Kulturerbes, der Transparenz und der effektiven Verwertung von Rechten aufgeworfen worden [15]: Sie betreffen die Pflichthinterlegung von audiovisuellen Werken, die Schaffung eines europäischen Registers (oder eines Verbundes von nationalen Registern) sowie andere denkbare Formen gewerblicher Datenbanken und deren Verwendung. Diese Fragen könnten für die Möglichkeiten der Verbreitung audiovisueller Werke in Europa und für die Erhaltung des audiovisuellen Kulturerbes Europas große Bedeutung erlangen.

[15] Em particular o documento de trabalho da Comissão - SEC(2001) 428, de 11.4.2001.

[15] Vgl. insbesondere das Arbeitspapier der Kommissionsdienststellen vom 11.4.2001, SEK (2001) 428.

3.1. Depósito legal de obras audiovisuais

3.1. Rechtspflicht zur Hinterlegung von audiovisuellen Werken

Foram efectuados diversos trabalhos em diferentes fóruns sobre esta questão. Em Maio de 2000, o Conselho adoptou uma Resolução relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu [16], na qual convida a Comissão a ter em conta as necessidades específicas desta forma especial do património cultural e a apoiar e animar um estudo transnacional a realizar pelos Estados-Membros sobre o estado dos arquivos cinematográficos europeus.

Verschiedene Gremien haben sich schon mit diesem Thema auseinandergesetzt. Der Rat hat im Mai 2000 eine Entschließung zur Erhaltung und Erschließung des europäischen Filmerbes [16] angenommen und die Kommission darin aufgerufen, den spezifischen Erfordernissen dieser besonderen Form kulturellen Erbes Rechnung zu tragen und die Erstellung einer länderübergreifenden Studie über den Zustand der europäischen Filmarchive zu unterstützen und anzuregen.

[16] 2 261.ª Reunião do Conselho (16 de Maio de 2000) Press 154 - Número 8394/00.

[16] 2261. Tagung des Rates (16. Mai 2000), Press 154 - Nr 8394/00

Os contributos registados tanto durante a audição pública como por escrito demonstram claramente que existe consenso sobre a necessidade de preservar e salvaguardar o património audiovisual europeu. As opiniões divergem quanto à melhor forma de atingir esse objectivo e quanto à questão de saber se uma intervenção regulamentar a nível europeu será necessária ou mesmo desejável.

All diejenigen, die sich in der mündlichen Anhörung oder schriftlich geäußert haben, waren sich darüber einig, dass das europäische audiovisuelle Erbe erhalten und geschützt werden muss. Hinsichtlich der Frage, wie dieses Ziel am besten zu erreichen ist und ob eine Regelung auf europäischer Ebene notwendig oder überhaupt wünschenswert ist, gingen die Meinungen allerdings auseinander.

Foram lançadas várias iniciativas a nível europeu por organizações profissionais [17] e pelo Conselho da Europa, cujo projecto de convenção europeia relativa à protecção do património audiovisual poderá em breve ser adoptada. Esta Convenção vai prever um depósito legal obrigatório das "imagens em movimento que fazem parte do seu património audiovisual e que tenham sido produzidas ou co-produzidas no território da parte em causa".

Initiativen auf gesamteuropäischer Ebene wurden von einigen Branchenverbänden [17] sowie vom Europarat ergriffen, dessen Entwurf für eine Europäische Konvention zum Schutz des audiovisuellen Erbes in Kürze angenommen werden dürfte. Diese sieht eine Rechtspflicht zur Hinterlegung von bewegtem Bildmaterial vor, das zum audiovisuellen Erbe der betreffenden Partei gehört und in ihrem Hoheitsgebiet produziert oder koproduziert wurde.

[17] Existem propostas emanadas da Federação Europeia dos Realizadores do Audiovisual (FERA) e da Federação Internacional das Associações de Produtores de Filmes (FIAPF) (que propôs um depósito "voluntário" das obras cinematográficas, na base de um modelo de contrato por eles estabelecido - regulamento geral relativo ao depósito fiduciário de cópias de filmes nas cinematecas (1971)).

[17] Es liegen Vorschläge des Verbands Europäischer Filmregisseure (FERA) und des Internationalen Verbands der Filmproduzenten-Vereinigungen (FIAPF) vor (dieser hat eine ,freiwillige" Hinterlegung von Kinofilmwerken aufgrund eines selbst erstellten Mustervertrags vorgeschlagen - Allgemeine Regelung über die Hinterlegung von Spielfilmkopien in Filmarchiven (1971))

As opiniões dividem-se sobre a questão de saber se a União Europeia deve associar-se a este texto e/ou encorajar os Estados-Membros a fazê-lo. Alguns comentadores consideram que a Convenção representa um compromisso razoável neste domínio, tornando supérflua a acção comunitária; outros, pelo contrário, julgam que a Convenção constituiria um bom ponto de partida para uma iniciativa comunitária. Outros ainda são favoráveis a uma iniciativa comunitária, defendendo que ela se justifica para além da Convenção, podendo fornecer um valor acrescentado em termos de protecção do património e de promoção da diversidade cultural. Foi sugerido que qualquer abordagem comunitária deverá centrar-se nas melhores práticas, embora alguns comentadores tenham considerado que a auto-regulação ou a co-regulação não funcionam correctamente e podem conduzir a disparidades na preservação das obras audiovisuais.

Umstritten ist auch, ob die Europäische Union diesem Übereinkommen beitreten und/oder ihren Mitgliedstaaten einen Beitritt nahe legen sollte. Vielfach wurde die Auffassung geäußert, die Konvention stelle einene vernünftigen Kompromiss dar, der Maßnahmen in diesem Bereich ermögliche, so dass sich ein Handeln der Gemeinschaft erübrige; zumindest sei damit bereits eine gute Ausgangsbasis für eine Gemeinschaftsinitiative gegeben. Andere sprachen sich für eine Initiative der Gemeinschaft aus, die ungeachtet der Konvention immer noch notwendig sei und einen besseren Schutz des Filmerbes sowie eine stärkere Förderung der kulturellen Vielfalt ermögliche. Der Gemeinschaft wurde nahegelegt, sich an den besten Lösungen zu orientieren. Gelegentlich wurde jedoch auch die Ansicht geäußert, Selbstregulierung oder Koregulierung funktionierten nicht gut und könnten zu Unterschieden in Bezug auf die Erhaltung audiovisueller Werke führen.

Os pareceres divergiram quanto à questão de saber se esse sistema deverá ser obrigatório ou voluntário. Alguns comentadores defendem um depósito legal obrigatório como medida mínima. Outros consideram que esse requisito não deve provocar custos suplementares para o produtor, devendo portanto ser financiado pelos fundos públicos. O requisito deveria aplicar-se apenas às obras novas (as outras seriam objecto de depósito voluntário). Muitos comentadores são favoráveis a um regime voluntário, cujos pormenores seriam estabelecidos a nível dos Estados-Membros, que se limitaria às obras nacionais e poderia estar ligado aos incentivos.

Uneinigkeit bestand in der Frage, ob ein solches System freiwillig sein oder verbindlich vorgeschrieben werden solle. Vielfach wurde eine Rechtspflicht zur Hinterlegung als Mindestmaßnahme befürwortet. Andere meinten, den Produzenten dürften keine zusätzlichen Kosten aufgebürdet werden, so dass die Finanzierung aus öffentlichen Mitteln erfolgen müsse. Ferner solle es eine Hinterlegungspflicht nur bei neuen Werken geben (ältere Werke könnten freiwillig hinterlegt werden). Viele sprachen sich für ein freiwilliges System aus, dessen Einzelheiten die Mitgliedstaaten regeln könnten, das nur nationale Werke erfasse und mit Anreizen verbunden werden könnte.

Os comentadores estabeleceram uma distinção entre as obras cinematográficas e outras obras. Os organismos de radiodifusão são de opinião que não convém introduzir as produções televisivas em qualquer regime de depósito obrigatório. Acrescentam que, se for considerada necessária uma intervenção regulamentar para a preservação das produções televisivas, essa intervenção deverá assentar numa base voluntária e estar ligada a importantes mecanismos de apoio financeiro. Outros são favoráveis à integração de todas as obras audiovisuais, enquanto um terceiro grupo prefere definir em primeiro lugar as obras cinematográficas e alargar eventualmente o regime em seguida às outras categorias.

Die Teilnehmer an der Anhörung unterschieden zwischen Spielfilmen und anderen Werken. Die Fernsehveranstalter hielten es für unangemessen, Fernsehproduktionen einem Hinterlegungszwang zu unterwerfen. Eine Regelung zur Erhaltung von Fernsehproduktionen dürfe - sofern man sie für erforderlich halte - nur auf Freiwilligkeit beruhen und müsse mit erheblichen finanziellen Hilfen verbunden werden. Andere befürworteten die Einbeziehung sämtlicher Werke, während eine dritte Gruppe die Meinung vertrat, man könne sich anfangs auf Kinofilme konzentrieren und die Regelung später auf andere audiovisuelle Werke ausdehnen.

Em termos de conservação, as cinematecas sublinharam a necessidade de as obras depositadas serem de alta qualidade (quer a cópia original, quer uma cópia de qualidade análoga), bem como a necessidade de criar uma base de dados dos diferentes suportes materiais das obras audiovisuais.

Die Filmotheken wiesen nachdrücklich darauf hin, dass die hinterlegten Werke von guter Qualität sein müssen (entweder das Original oder eine gleichwertige Kopie) und dass eine Datenbank zu den verschiedenen materiellen Trägern audiovisueller Werke eingerichtet werden müsste.

A Comissão regista o vasto apoio manifestado quanto à necessidade de preservar as obras audiovisuais, no quadro dos objectivos de protecção do património e promoção da diversidade cultural. Os resultados da consulta apontam para a necessidade de empreender uma acção no sentido de preservar o nosso património audiovisual. Este aspecto afigura-se particularmente importante no que toca às obras cinematográficas. No entanto, não existe consenso sobre o tipo de medidas apropriadas.

Die Kommission stellt fest, dass weitgehendes Einvernehmen über die Notwendigkeit der Erhaltung audiovisueller Werke im Interesse des Schutzes des Kulturerbes und der Förderung der kulturellen Vielfalt herrscht. Die Anhörung hat ergeben, dass Maßnahmen zur Erhaltung unseres audiovisuellen Erbes getroffen werden müssen. Dies gilt besonders für Kinofilmwerke. Es konnte jedoch keine Einigung darüber erzielt werden, welche Maßnahmen sich hierfür eignen würden.

Por conseguinte, antes de apresentar uma eventual proposta, a Comissão tenciona estabelecer um inventário da actual situação nos Estados-Membros. Esse inventário será realizado graças a um inquérito dirigido às autoridades nacionais no ano em curso. Este exercício avaliará o papel das medidas legislativas e outras e analisará mais detalhadamente as condições que deverão ser aplicadas. Além disso, a Comissão tenciona fomentar a cooperação neste domínio entre as partes interessadas, bem como a divulgação das "melhores práticas". Regista o consenso entre as partes interessadas sobre o facto de não dever existir um arquivo único europeu. O depósito deverá ser organizado de preferência a nível nacional ou regional, com a transparência que se impõe quanto ao local onde se encontram as obras. Tenciona igualmente apreciar mais em pormenor o resultado da criação de uma base de dados dos vários suportes materiais das obras audiovisuais, tal como sugerido durante a consulta.

Die Kommission möchte deshalb einen entsprechenden Vorschlag erst dann vorlegen, wenn sie sich ein klares Bild von der Situation in den Mitgliedstaaten verschafft hat; dies soll durch eine Umfrage bei den nationalen Behörden noch in diesem Jahr geschehen. Dabei soll ermittelt werden, welche Rolle legislative und andere Maßnahmen in den Mitgliedstaaten spielen; ferner soll untersucht werden, welche Bedingungen gelten sollten. Die Kommission beabsichtigt darüber hinaus, alle interessierten Kreise zur Zusammenarbeit zu bewegen und die stärkere Verbreitung der ,besten Lösungen" zu fördern. Sie nimmt zur Kenntnis, dass die betroffenen Kreise ein einziges europäisches Archiv einhellig ablehnen. Gewünscht wird vielmehr eine auf nationaler oder regionaler Ebene organisierte Hinterlegung, bei der hinreichend klar festgelegt ist, wo die Werke zu hinterlegen sind. Entsprechend dem in der Anhörung geäußerten Vorschlag möchte die Kommission auch die Frage näher prüfen, ob eine Datenbank zu den verschiedenen Trägern audiovisueller Werke eingerichtet werden sollte.

3.2. Criação de um sistema de registo

3.2. Schaffung eines Registrierungssystems

As opiniões dividem-se quanto ao valor de um sistema de registo dos filmes e outras obras audiovisuais. Até à data, só uma minoria de Estados-Membros instaurou um registo desse tipo. Registou escasso êxito uma iniciativa com vista a criar um registo internacional no contexto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Ob ein Registrierungssystem für Filme und audiovisuelle Werke sinnvoll wäre, ist umstritten. Nur wenige Mitgliedstaaten haben bislang ein solches Register eingeführt. Einem auf die Einrichtung eines solchen Registers im Rahmen der Weltorganisation für geistiges Eigentum (WIPO) gerichteten Vorstoß war nur mäßiger Erfolg beschieden.

Uma iniciativa europeia neste domínio poderia fomentar a transparência e, por acréscimo, contribuir para proteger os titulares de direitos e facilitar a circulação de produções europeias. Este aspecto poderia ser particularmente importante tendo em conta a complexidade da indústria. Um sistema desse tipo não deverá influenciar as questões relativas às diferentes regras sobre a qualidade de autor ou a utilização dos direitos de acordo com as regras relativas aos direitos de autor, mas poderá visar fornecer algumas informações sobre as obras audiovisuais registadas.

Eine europäische Initiative auf diesem Gebiet könnte die Transparenz fördern und damit einen Beitrag zum Schutz der Rechteinhaber und zur Förderung der Möglichkeiten der Verbreitung europäischer Produktionen leisten. Angesichts der Komplexität der Filmbranche könnte dies von besonderer Bedeutung sein. Ein solches System sollte keinen Einfluss auf die unterschiedlichen Regelungen zur Urheberschaft oder zur Ausübung von Urheberrechten haben, sondern lediglich dazu dienen, den Abruf von Informationen über die registrierten audiovisuellen Werke zu ermöglichen.

Embora alguns comentadores julguem o sistema inútil e oneroso, a maioria pronuncia-se a favor desse sistema. A criação de um registo nacional público dos filmes em cada Estado-Membro suscita aprovação, desde que sejam estabelecidos determinados critérios. Há quem considere que se trata de um elemento essencial de qualquer política com vista a promover a circulação das obras audiovisuais. Outros vão mais longe e consideram a ausência desse(s) registo(s) como um obstáculo à exploração das obras.

Obgleich einige Anhörungsteilnehmer ein solches System für unnötig und kostspielig hielten, sprach sich die Mehrheit dafür aus. Unter der Voraussetzung, dass bestimmte Kriterien festgelegt werden, wird die Schaffung eines nationalen öffentlichen Filmregisters in jedem Mitgliedstaat befürwortet. Einige hielten dies für ein grundlegendes Element jeder Politik zur Förderung der Möglichkeiten der Verbreitung audiovisueller Werke. Andere gingen noch weiter und vertraten die Ansicht, ohne ein (oder mehrere) Register werde die Verwertung der Werke behindert.

As opiniões divergem quanto ao tipo de acção mais apropriado. Uns são favoráveis à criação de um sistema de reconhecimento mútuo, com base em registos individuais em cada Estado-Membro. Outros consideram que é necessário avaliar as necessidades do mercado antes de decidir uma acção adequada. Alguns comentadores defendem a constituição de uma rede de registos nacionais a nível europeu. Consideram que esse processo apresenta a vantagem da transparência facilitando a identificação, embora outros sejam de opinião que poderá tratar-se de um mecanismo bastante pesado e difícil de instalar.

Uneinig war man sich in der Frage, welche Maßnahmen sich am besten eignen. Manche befürworteten die Einführung eines Systems der gegenseitigen Anerkennung, das auf Einzelregistern in jedem Mitgliedstaat basieren könnte. Andere meinten, über die richtigen Maßnahmen könne erst dann entschieden werden, wenn die Bedürfnisse des Marktes ermittelt worden seien. Viele sprachen sich für eine Vernetzung der nationalen Register auf europäischer Ebene aus. So würde für Transparenz gesorgt und das Auffinden der Werke erleichtert. Andere meinten hingegen, dieses Verfahren sei recht umständlich, und die Einführung eines solchen Systems sei schwierig.

Surgiu um vasto consenso sobre as vantagens de uma identificação clara e a importância dos metadados [18]. Os organismos públicos de radiodifusão referiram que a Europa tiraria proveito de sistemas bem conhecidos e bem concebidos de metadados, no que respeita à produção, fornecimento, classificação, protecção e arquivo de obras mediáticas. Quanto às normas, consideram importante incentivar o desenvolvimento de uma rede de distribuição mais vasta do número de registo dos média, a fim de assegurar a interoperabilidade entre os números de registo dos média e reduzir os direitos de registo para o criador de programas europeu. Alguns operadores defendem a utilização da norma ISAN [19] ou de uma outra norma estabelecida pela indústria, enquanto outros se opõem à utilização dessa norma particular, embora sejam favoráveis a sistemas normalizados de metadados.

Weitgehend einig war man sich bezüglich der Vorteile einer klaren Identifizierung und der Bedeutung von Metadaten [18]. Die öffentlich-rechtlichen Fernsehanstalten meinten, der Einsatz bekannter und gut konzipierter Metadaten-Systeme für Produktion, Vertrieb, Klassifizierung, Schutz und Archivierung von Medienwerken könne für Europa von Nutzen sein. Hinsichtlich der Normen hielten sie es für wichtig, im Interesse der Interoperabilität von Medienregistriernummern die Entwicklung eines erweiterten Netzes zu fördern und die Registriergebühren für europäische Programmanbieter zu senken. Einige Sender befürworteten die Verwendung der ISAN-Norm [19] oder einer anderen, von der Industrie entwickelten Norm, während andere sich gegen diese spezielle Norm aussprachen, grundsätzlich aber standardisierte Metadatensysteme befürworteten.

[18] Informações digitais sobre uma obra audiovisual destinadas a facilitar o processo de produção e distribuição (igualmente qualificadas como Gestão dos Conteúdos Digitais - DAM).

[18] Digitale Informationen über ein audiovisuelles Werk, die dessen Produktion und Vertrieb dienen (auch Digital Asset Management - DAM genannt).

[19] Elaborada pela Organização Internacional de Normalização (ISO). A versão actual é conhecida como IVID (Identificador de Versão Internacional) ou V-ISAN.

[19] Diese wurde von der Internationalen Normenorganisation (ISO) entwickelt. Die aktuelle Version ist unter der Bezeichnung IVID (International Version Identifier) oder V-ISAN bekannt.

Alguns comentadores sugeriram que o sistema devia incluir dados sobre todos os contratos relativos à produção e exploração de filmes produzidos no país, em particular a identidade das diversas partes, a propriedade e o exercício dos direitos de autor, as cláusulas de exploração no contrato, a duração da licença e o seu carácter exclusivo ou não. Ha quem considere que o financiamento deverá ser assegurado a nível europeu ou por uma combinação de fundos privados e públicos. Outros comentadores exprimem a sua preocupação em relação aos custos de um sistema deste tipo ou aos possíveis inconvenientes se a informação não for exacta ou actualizada.

Einige Teilnehmer regten an, es sollten auch die Einzelheiten von Verträgen über die Produktion oder Verwertung von im jeweiligen Land produzierten Filmen abgespeichert werden, insbesondere Angaben zur Identität der beteiligten Parteien, zum Urheberrecht und dessen Wahrnehmung, zu den vertraglich vereinbarten Verwertungsbedingungen, zur Laufzeit von Lizenzen und dazu, ob es sich um ausschließliche Lizenzen handelt oder nicht. Die notwendigen Gelder sollten auf europäischer Ebene bereitgestellt werden oder aus privaten und öffentlichen Quellen stammen. Andere Teilnehmer äußerten Bedenken, und zwar entweder wegen der Kosten eines solchen Systems oder wegen etwaiger Nachteile, die sich ergeben könnten, wenn die Informationen nicht genau oder aktuell genug seien.

A Comissão observa que existe um apoio considerável à criação de um registo público de filmes nos Estados-Membros, porque tal sistema de registo melhoraria a circulação dos filmes garantindo a disponibilidade das informações necessárias, embora haja ainda alguns pontos a clarificar. Por isso, a Comissão tem intenção de elaborar um inventário da situação actual nos Estados-Membros. Será realizado através de um inquérito dirigido às autoridades nacionais durante o ano corrente, consistindo em avaliar o papel desempenhado pelas medidas legislativas e outras e analisar mais detalhadamente as condições a aplicar.

Die Kommission stellt fest, dass die Einrichtung öffentlicher Filmregister in den Mitgliedstaaten auf große Zustimmung stößt; begründet wird dies damit, dass mit einem Registriersystem die Möglichkeiten der Verbreitung von Filmen verbessert würde, da dann benötigte Informationen schnell abgerufen werden könnten. Einige Fragen sind jedoch noch zu klären, und deshalb möchte sich die Kommission zunächst ein Bild von der derzeitigen Situation in den Mitgliedstaaten machen, und zwar durch Befragung der nationalen Behörden, die noch in diesem Jahr durchgeführt werden soll. Dadurch soll ermittelt werden, welche Rolle legislative und andere Maßnahmen spielen und welche Bedingungen gelten sollten.

3.3. Bases de dados sobre os titulares de direitos

3.3. Datenbank der Rechteinhaber

Foi ventilada a possibilidade de criar uma nova base de dados que permita a identificação dos "direitos" ou acordos de "licença" em toda a União Europeia. Nem todos concordaram quanto ao facto de as informações sobre os direitos e acordos de licença serem difíceis de obter. A disponibilidade desta informação poderá ter um efeito positivo sobre a circulação dos filmes. Importa observar que a Comissão está a estudar a questão da gestão dos direitos, na sequência do seu Livro Verde sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da Informação [20].

Es wurde vorgeschlagen, eine neue Datenbank zu entwickeln, die die Ermittlung von ,Rechten" oder ,Lizenzvereinbarungen" in der gesamten Europäischen Union ermöglicht. Es gab geteilte Meinungen darüber, ob Informationen über Rechte und Lizenzvereinbarungen schwer zu beschaffen sind. Die Verfügbarkeit dieser Informationen könnte sich positiv auf die Möglichkeiten der Verbreitung von Filmen auswirken. In der Folge ihres Grünbuchs zum Urheberrecht und zu verwandten Schutzrechten in der Informationsgesellschaft aus dem Jahr 1995 untersucht die Kommission übrigens derzeit die Frage der Verwertung von Rechten [20].

[20] COM(95) 382 final.

[20] KOM(95)382 endg.

As opiniões dividem-se quanto ao facto de saber se existe uma falta de transparência em relação a esta informação. A maioria aponta para uma transparência suficiente e assegurada pelos produtores e pelas sociedades encarregadas de recolher os direitos. Foi sugerido trabalhar na codificação normalizada dos direitos, para que estes possam ser representados de forma coerente e as informações necessárias possam ser trocadas segundo um dispositivo juridicamente fiável. Uma das vantagens dessa base de dados poderia ser ajudar os produtores e os distribuidores a encontrarem parceiros noutros países europeus.

Hinsichtlich der Frage, ob es bei diesen Informationen einen Mangel an Transparenz gebe, waren die Meinungen geteilt. Die meisten Teilnehmer erklärten, die Produzenten und die Verwertungsgesellschaften gewährleisteten die Transparenz in hinreichendem Maße. Es wurde vorgeschlagen, auf eine standardisierte Darstellungsform von Rechten hinzuarbeiten, so dass Rechte einheitlich erfasst und Informationen legal und sicher ausgetauscht werden können. Ein möglicher Nutzen einer solchen Datenbank könnte darin bestehen, dass Produzenten und Verleiher leichter Partner in anderen europäischen Ländern finden könnten.

Grande número de comentadores afirma que essa base de dados não parece necessária para melhorar a circulação das obras audiovisuais: poderá ser muito lenta, onerosa, pesada e incapaz de seguir as transformações constantes e muito rápidas em matéria de propriedade. Isto não corresponderá à flexibilidade necessária a uma exploração eficaz das obras audiovisuais. As consequências provocadas por informações erradas ou obsoletas poderão ser consideráveis. As formalidades poderão ser de difícil gestão e os atrasos causados ao registo dos direitos válidos e dos contratos conexos poderão representar um obstáculo à livre circulação num mercado extremamente dinâmico. Existiria mesmo um risco de os autores de fraudes poderem obter a validação de direitos de que se tivessem apropriado em detrimento dos respectivos proprietários. Manifestou-se também alguma preocupação pelo facto de uma base de dados desse tipo poder interferir com as regras internacionais bem estabelecidas (cf. n.º 2 do artigo 5.º da Convenção de Berna), segundo as quais o gozo e o exercício do direito de autor e dos direitos conexos não devem estar sujeitos a qualquer formalidade. Outros sustentam que diferenças importantes no direito contratual em matéria de direito de autor afectam gravemente a competitividade dos produtores audiovisuais de um país em relação a outro e que uma base de dados desse tipo poderia desempenhar um papel importante na circulação das obras audiovisuais, assegurando a possibilidade de obter informações sobre as obras audiovisuais em outros países. A base de dados poderia facilitar a identificação dos titulares de direitos mas as negociações deverão continuar a processar-se numa base contratual.

Viele Teilnehmer meinten, eine solche Datenbank sei zur Verbesserung der Möglichkeiten der Verbreitung von audiovisuellen Werken nicht notwendig: sie werde wahrscheinlich sehr langsam, teuer und kompliziert sein und nicht mit dem raschen Wandel der Rechtsverhältnisse Schritt halten können. Die zur effizienten Verwertung audiovisueller Werke erforderliche Flexibilität sei nicht gewährleistet. Es seien erhebliche Konsequenzen zu befürchten, wenn die gespeicherten Angaben falsch oder überholt seien. Es sei möglich, dass die Formalitäten unüberschaubar würden und dass durch den Zeitablauf bis zur Registrierung gültiger Rechte und der entsprechenden Verträge der freie Warenverkehr auf diesem sehr schnelllebigen Markt behindert werde. Ferner bestehe sogar die Gefahr, dass Betrüger zum Schaden der eigentlichen Rechtsinhaber die Eintragung von Rechten erwirken könnten, die ihnen gar nicht zustuenden. Die Einrichtung einer solchen Datenbank stieß auch deshalb auf Bedenken, weil sie nicht mit dem international allgemein anerkannten Grundsatz (vgl. Artikel 5 Absatz 2 des Berner Übereinkommens) zu vereinbaren sei, wonach der Genuss und die Ausübung von Urheber- und verwandten Rechten nicht an die Erfuellung irgendwelcher Förmlichkeiten gebunden sind. Von anderer Seite wurde die Auffassung vertreten, die großen Unterschiede im Vertrags- und Urheberrecht der Staaten könnten die Wettbewerbsfähigkeit der Produzenten audiovisueller Werke eines Landes gegenüber den Produzenten anderer Länder ernsthaft beeinträchtigen. Ferner könne eine solche Datenbank den Verkehr audiovisueller Werke dadurch wesentlich fördern, dass die Verfügbarkeit von Informationen über audiovisuelle Werke in anderen Ländern gewährleistet wäre. Die Datenbank könne zwar die Ermittlung der Rechtsinhaber erleichtern, jedoch sollten die Verhandlungen auch weiterhin auf vertraglicher Grundlage geführt werden.

A Comissão registou os pareceres expressos quando da consulta, em particular, a falta de apoio à criação de uma base de dados de titulares de direitos. Continuará a analisar a questão da gestão dos direitos, que estuda no prolongamento do seu Livro Verde de 1995 sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da Informação, com vista a avaliar o possível impacto no mercado interno exercido por diferenças existentes em direito nacional.

Die Kommission hat die in der Anhörung geäußerten Meinungen zur Kenntnis genommen und insbesondere den Mangel an Unterstützung für die Schaffung einer Datenbank. Sie wird weiterhin die Frage der Verwertung von Rechten prüfen, mit der sie sich seit ihrem 1995 veröffentlichten Grünbuch zum Urheberrecht und zu verwandten Schutzrechten in der Informationsgesellschaft befasst, um die Auswirkungen bestehender Unterschiede im einzelstaatlichen Recht der Mitgliedstaaten auf den Binnenmarkt beurteilen zu können.

3.4. Exploração dos direitos

3.4. Verwertung von Rechten

A legislação sobre os direitos de autor e os direitos conexos permite que os autores, intérpretes, produtores de fonogramas, organismos de radiodifusão e outros titulares de direitos autorizem ou proíbam determinados actos de exploração das suas obras ou outros objectos protegidos. Em geral, os utilizadores adquirem direitos através de contratos individuais com os titulares dos direitos referidos ou seus representantes.

Die Rechtsvorschriften auf dem Gebiet des Urheberrechts und verwandten Sachgebieten verleihen Urhebern, ausübenden Künstlern, Tonträgerhersteller, Fernsehveranstaltern und sonstigen Rechteinhabern das Recht, bestimmte Handlungen zur Verwertung oder sonstigen Nutzung ihrer Werke zu genehmigen oder zu verbieten. Im Allgemeinen erwerben die Nutzer die entsprechenden Rechte, indem sie mit den Rechteinhabern oder deren Vertretern individuelle Verträge abschließen.

A questão da exploração dos direitos foi suscitada por organismos de radiodifusão, que afirmam deparar com problemas na exploração de algumas das suas produções armazenadas nos seus arquivos, que gostariam de voltar a apresentar, em particular no novo ambiente em linha. Declaram que lhes é praticamente impossível identificar, encontrar e negociar com todos os contribuintes individuais para os programas ou seus herdeiros, designadamente no caso de produções antigas. Em sua opinião, tais dificuldades impedem-nos hoje de explorar os seus arquivos. Os organismos públicos de radiodifusão solicitaram por isso uma acção legislativa para facilitar a situação. As cinematecas referem igualmente que se encontram na impossibilidade de utilizar um certo número de obras e que o público perde assim o acesso ao seu próprio património audiovisual.

Die Fernsehveranstalter haben das Problem der Verwertung von Rechten angesprochen. Die Verwertung von Produktionen aus ihren eigenen Archiven in Form einer erneuten Aufführung - insbesondere in der neuen Online-Umgebung - gestalte sich problematisch. Es sei vor allem bei alten Produktionen praktisch unmöglich, alle diejenigen, die in diesen Produktionen mitgewirkt hätten, oder deren Erben zu ermitteln und mit diesen zu verhandeln. Wegen dieser Schwierigkeiten könnten sie heute ihre Archive nicht nutzen. Die öffentlich-rechtlichen Fernsehsender forderten gesetzgeberische Initiativen zur Vereinfachung dieser Nutzung. Auch die Filmotheken erklärten, sie könnten viele Werke nicht nutzen, so dass die Öffentlichkeit keinen Zugang mehr zum eigenen audiovisuellen Erbe habe.

Os produtores e alguns organismos de radiodifusão privados, por sua vez, consideram que a questão foi regulamentada pela nova directiva sobre os direitos de autor [21] e não deverá ser reaberta neste contexto.

Die Produzenten und einige private Fernsehsender meinten hingegen, diese Fragen seien in der neuen Urheberrechts-Richtlinie [21] geregelt worden und sollten nun nicht erneut aufgeworfen werden.

[21] Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação - JO L 167, de 22.06.2001.

[21] Richtlinie 2001/29/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 22. Mai 2001 zur Harmonisierung bestimmter Aspekte des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte in der Informationsgesellschaft, ABl. L 167 vom 22.6.2001.

Alguns comentadores consideram que a criação de bases de dados e registos acima mencionados poderia facilitar a identificação. Foi igualmente sugerido que a questão deverá ser estudada no contexto da revisão da Directiva Televisão Sem Fronteiras (TVSF).

Vielfach wurde auch die Auffassung vertreten, die Einführung der erwähnten Datenbanken und Register könne die Ermittlung des Rechtsinhabers erleichtern. Außerdem wurde vorgeschlagen, diese Angelegenheit bei der Überarbeitung der Richtlinie ,Fernsehen ohne Grenzen" nochmals zu überdenken. Es ist jedoch anzumerken, dass diese Richtlinie nicht Urheberrechte und verwandte Rechte abdeckt.

A Comissão defende a cooperação entre todas as partes com vista a solucionar dificuldades específicas, que possam existir em determinadas situações. Essa cooperação deverá primeiramente destinar-se a criar um inventário das obras que poderão suscitar problemas respeitantes à identificação dos titulares de direitos.

Die Kommission fördert die Zusammenarbeit aller Parteien, damit einzelne Probleme, die in bestimmten Fällen bestehen mögen, gelöst werden können. Im Rahmen dieser Zusammenarbeit sollte zuallererst eine Liste all derjenigen Werke erstellt werden, bei denen die Ermittlung der Rechtsinhaber schwierig sein könnte.

4. Cinema electrónico

4. E-Kino

A questão do cinema electrónico foi levantada devido às novas possibilidades de distribuição a nível europeu que estão a ser proporcionadas pelas tecnologias digitais. Essas tecnologias podem igualmente permitir o desenvolvimento de centros locais polivalentes nas regiões menos povoadas [22]. O termo cinema electrónico é utilizado para designar a projecção electrónica num ecrã de cinema. A indústria utiliza igualmente a expressão de cinema digital, significando que a imagem final é quer o resultado de uma cadeia digital de ponta a ponta, quer a projecção digital de um documento que se encontrava inicialmente num filme e foi transferido para um suporte digital. Foi igualmente levantada a questão da incidência na análise de rentabilidade para os distribuidores de filmes e exploradores de salas de cinema.

Das Thema E-Kino wurde angesprochen, weil digitale Technologien neue Möglichkeiten des europaweiten Vertriebs eröffnen. Diese Technologien können auch in lokalen Multifunktionszentren in Gebieten mit geringer Bevölkerungsdichte eingesetzt werden [22]. Der Begriff E-Kino bezeichnet die elektronische Übermittlung zur Projektion auf eine Kinoleinwand. In der Kinobranche wird auch der Begriff D-Kino verwendet; damit ist gemeint, dass das auf die Leinwand projizierte Bild entweder das Ergebnis einer von Anfang bis Ende digitalen Übertragungskette ist oder aber dass ursprünglich als Film entstandenes Material auf ein digitales Medium übertragen und digital projiziert wird. Die Frage der Auswirkungen auf die Kosten-Nutzen-Analyse für Filmverleiher und Kinobesitzer wurde ebenfalls aufgeworfen.

[22] Como, por exemplo, o Folket Hus sueco.

[22] Z. B. das schwedische Folket Hus.

Os comentadores são largamente favoráveis a uma abordagem da normalização do cinema electrónico dirigida pela indústria. Não se considera necessária uma intervenção das autoridades nacionais ou da União Europeia. Alguns contributos mencionam o Fórum Europeu do Filme Digital, recentemente criado em Estocolmo por iniciativa da Presidência sueca, como sendo o órgão apropriado para lançar acções, e pedem apoio para os seus objectivos e projectos.

Es bestand weitgehend Einvernehmen darüber, dass die Normung im Bereich des E-Kinos von der Kinobranche selbst betrieben werden sollte. Maßnahmen der Mitgliedstaaten oder der Europäischen Union wurden nicht für notwendig gehalten. In einigen Beiträgen wurde das Europäische Forum des digitalen Films, das auf Initiative des schwedischen Präsidentschaft vor kurzem in Stockholm eröffnet wurde, als geeignete Stelle genannt, die derartige Maßnahmen vorantreiben könnte; dementsprechend wurde in diesen Beiträgen dazu aufgerufen, die Ziele und Projekte des Forums zu unterstützen.

Há quem apele à Comissão para apoiar o desenvolvimento do cinema electrónico através do programa MEDIA Plus e para abrir o seu "Programa-quadro plurianual 2002-2006 para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração com vista a apoiar a realização do Espaço Europeu da Investigação" (Sexto Programa-quadro) às indústrias europeias que pretendam desenvolver um nível elevado de distribuição do cinema electrónico.

Die Kommission wurde aufgerufen, die Entwicklung des E-Kinos im Rahmen des MEDIA-Plus-Programms zu unterstützen und ihr ,mehrjähriges Rahmenprogramm 2002-2006 im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration als Beitrag zur Verwirklichung des Europäischen Forschungsraums" (Sechstes Rahmenprogramm) den europäischen Unternehmen zu öffnen, die sich für die Entwicklung hoher Standards für den elektronischen Filmverleih einsetzen.

Os projectos-piloto no âmbito do programa MEDIA constituem um meio através do qual as Decisões 2000/821/CE e 163/2001/CE asseguram que os programas MEDIA Plus [23] e MEDIA Formação [24] correspondem a uma evolução tecnológica rápida. Este facto reflecte as previsões segundo as quais a utilização das tecnologias digitais tornará as obras audiovisuais europeias mais acessíveis graças às novas formas de transporte dos conteúdos audiovisuais e portanto mais largamente disponíveis fora do seu país de origem. A competitividade, num contexto de mundialização, dependerá cada vez mais da utilização das novas tecnologias nas fases da criação, produção e distribuição.

Die Beschlüsse 2000/821/EG und 163/2001/EG des Rates sehen vor, durch Pilotprojekte im Rahmen des MEDIA-Programms dafür zu sorgen, dass die Programme MEDIA Plus [23] und MEDIA Fortbildung [24] des Rates dem raschen technologischen Wandel gerecht werden. Dies spiegelt die Erwartung wider, dass europäische audiovisuelle Werke durch neue Methoden der Übertragung audiovisueller Inhalte einem größeren Zuschauerkreis auch außerhalb ihres Ursprungslandes zugänglich gemacht werden können. Die Wettbewerbsfähigkeit wird im Zeitalter der Globalisierung zunehmend vom Einsatz neuer Technologien auf allen Stufen (Entwicklung, Produktion, Vertrieb) abhängen.

[23] JO L 13, de 17.01.2001.

[23] ABl. L 13 vom 17.01.2001.

[24] JO L 26, de 27.01.2001.

[24] ABl. L 26 vom 27.01.2001

Todavia, os programas MEDIA dirigem-se à indústria audiovisual e não ao mundo da investigação. A Comissão vai assegurar uma coordenação apropriada e eficaz com as medidas tomadas no domínio das novas tecnologias, em particular, com o Sexto Programa-quadro, centrando-se nas necessidades e no potencial das PME que trabalham no mercado audiovisual.

Die MEDIA-Programme sind allerdings für die audiovisuelle Industrie und nicht für die Forschung gedacht. Deshalb sollte die Kommission für eine angemessene und effektive Koordinierung mit den Maßnahmen sorgen, die im Bereich der neuen Technologien, insbesondere z. B. im Rahmen des Sechsten Rahmenprogramms, durchgeführt werden, wobei die Bedürfnisse und das Potenzial der auf dem audiovisuellen Markt vertretenen KMU im Vordergrund stehen sollten.

O objectivo global da Comissão consiste em reforçar, através do desenvolvimento e utilização das novas tecnologias, a indústria europeia de conteúdo, aumentando as oportunidades de esse conteúdo entrar na produção, incentivando a sua distribuição transnacional e melhorando as potencialidades dos profissionais por meio de uma formação profissional contínua adequada. Trata-se de desenvolver sistemas de cinema electrónico, de normas abertas, reconhecidos no mundo inteiro, por um processo dirigido pela indústria. Este poderia englobar os seguintes elementos: elaborar algoritmos adaptados para a compressão do conteúdo digital de filmes de qualidade destinados a exibição; desenvolver tecnologias que permitam projectar esse conteúdo; desenvolver métodos de protecção da utilização do conteúdo pela cifragem; desenvolver métodos que permitam a facturação do conteúdo consumido por intermédio de uma rede; desenvolver métodos para a digitalização, reforço, restauro e conservação do conteúdo.

Die Kommission möchte durch die Förderung der Entwicklung und Anwendung neuer Technologien generell zur Stärkung der europäischen Industrie beitragen, die audiovisuelle Inhalte anbietet, indem sie deren Produktionsmöglichkeiten erhöht, den transnationalen Vertrieb fördert und das Potenzial an vorhandenen Fachleuten durch geeignete berufliche Weiterbildungsmaßnahmen ausweitet. Das Ziel sollte darin bestehen, weltweit anerkannte, offene und standardisierte E-Kino-Systeme zu entwickeln, wobei dieser Prozess von der Industrie ausgehen sollte. Dazu könnten folgende Aktivitäten gehören: die Entwicklung geeigneter Algorithmen für die Kompression digitaler Inhalte in Filmqualität; die Entwicklung von Technologien für die Projektion solcher Inhalte; die Erarbeitung von Methoden für den Schutz der Inhalte durch Verschlüsselung, von Abrechnungsmethoden für das Herunterladen von Inhalten aus einem Netz und von Methoden für die Digitalisierung, Erschließung, Wiederherstellung und Erhaltung von Inhalten.

A Comissão considera que o cinema electrónico oferece importantes e novas possibilidades de aumentar a circulação das obras audiovisuais europeias. Estima que a prioridade na matéria reside na fase de distribuição nas salas, isto é na fase inter-empresas, embora possa haver ulteriormente uma fase que envolva os consumidores. A Comissão acolhe favoravelmente a criação do Fórum Europeu do Cinema Digital. Apoia os objectivos desse Fórum, que consistem em definir requisitos europeus para os utilizadores em todas as fases da cadeia digital/electrónica, e em facilitar o desenvolvimento, nos prazos apropriados, de normas mundiais para o cinema electrónico.

Nach Ansicht der Kommission stellt das E-Kino eine große Chance für die Verbesserung der Möglichkeit der Verbreitung europäischer audiovisueller Werke dar. Vorrang gebührt dabei dem Kino-Vertrieb (sog. Business-to-Business), obgleich später auch eine Phase denkbar ist, die sich auf den Verbraucher konzentriert. Die Kommission begrüßt die Einrichtung des Europäischen Forums des digitalen Films. Sie unterstützt die Ziele des Forums, das europäische Benutzeranforderungen für alle Elemente der digitalen/elektronischen Kette festlegen und die baldige Entwicklung weltweiter Normen für das E-Kino fördern will.

5. Questões fiscais

5. Steuerrechtliche fragen

Colocam-se algumas questões sobre as diferenças que existem entre diversos tipos de "bens" culturais a nível dos Estados-Membros e o efeito das medidas fiscais em vigor nos Estados-Membros sobre a produção e circulação das obras audiovisuais. Foi adiantado que os incentivos fiscais poderão constituir um factor importante no desenvolvimento das co-produções, bem como a harmonização das práticas fiscais com vista a evitar a dupla imposição. Os produtores e realizadores são de opinião que a Comissão deverá pedir a todos os Estados-Membros que facilitem a criação, a nível nacional ou europeu, de bancos ou fundos de capitais de risco especializados, de financiamento privado, e encorajar os Estados-Membros que ainda não o fizeram a instaurar medidas fiscais que estimulem o investimento audiovisual. Alguns comentadores mencionam as medidas fiscais (em particular os regimes de fiscalidade privilegiada) que são utilizadas para financiar uma produção não europeia. As empresas de exploração de salas consideram que a Comissão deverá incentivar os Estados-Membros a baixarem os impostos indirectos sobre os bilhetes de cinema para os pautar pelos impostos a outros produtos culturais.

In diesem Bereich stellen sich einige Fragen, z. B. im Zusammenhang mit den Unterschieden hinsichtlich dessen, was in den Mitgliedstaaten als ,Kulturgut" gilt, oder mit den Wirkungen fiskalischer Maßnahmen der Mitgliedstaaten auf die Produktion und Verbreitung audiovisueller Werke. So wurden nationale Steueranreize als wichtiger Faktor bei der Förderung von Koproduktionen angesehen. Ebenso könnte eine Harmonisierung der unterschiedlichen Besteuerungspraxis zur Vermeidung der Doppelbesteuerung beitragen. Produzenten und Regisseure meinten, die Kommission solle die Mitgliedstaaten auffordern, auf nationaler oder europäischer Ebene die Einrichtung von speziellen Banken oder Risikokapitalfonds mit Privatkapital zu erleichtern; denjenigen Mitgliedstaaten, die Investitionen im audiovisuellen Sektor noch nicht steuerlich fördern, solle sie nahe legen, dies zu tun. Von anderer Seite wurde auf steuerliche Maßnahmen (insbesondere ,Steuerparadiese") verwiesen, mit denen nichteuropäische Produktionen gefördert werden. Die Kinobetreiber meinten, die Kommission solle die Mitgliedstaaten dazu ermutigen, die indirekten Steuern auf Kinoplätze auf das für sonstige kulturelle Produkte übliche Niveau zu senken.

Os diferentes agentes envolvidos manifestaram largo consenso sobre o facto de os produtos e serviços culturais audiovisuais deverem beneficiar de uma taxa reduzida ou de uma taxa 0 de IVA Assim, um certo número de comentadores sugere que o Anexo H da Sexta Directiva relativa ao IVA [25] seja alargado com vista a cobrir determinadas partes do sector (vídeo e serviços em linha) ou a sua totalidade. Algumas autoridades nacionais põem contudo em dúvida a necessidade de uma acção europeia, embora outras considerem que este tema deverá ser debatido a nível europeu.

Die verschiedenen Akteure waren sich weitgehend darüber einig, dass auf audiovisuelle Kulturgüter oder -dienstleistungen ein ermäßigter Mehrwertsteuersatz oder gar keine Mehrwertsteuer erhoben werden sollte. Dementsprechend schlugen einige Teilnehmer vor, Anhang H der Sechsten MwSt-Richtlinie [25] entweder auf bestimmte Teile des Sektors (Video- und Online-Dienste) oder auf die gesamte Branche auszudehnen. Einige nationale Behörden äußerten jedoch Zweifel an der Notwendigkeit von Maßnahmen der Gemeinschaft, während andere sich für eine Diskussion zu diesem Thema auf europäischer Ebene aussprachen.

[25] Directiva 77/388/CEE, de 17.05.1977, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/41/CE, de 19.01.01. O Anexo H inclui alguns elementos que assumem interesse cultural, tais como livros e jornais (incluindo o respectivo empréstimo), e os direitos de entrada em manifestações culturais e outras (cinema, teatro, feiras, museus, etc.) bem como a recepção de serviços de radiodifusão e de televisão.

[25] Richtlinie 77/388/EWG vom 17.05.1977, zuletzt geändert durch die Richtlinie 2001/41/EG vom 19.01.01. In Anhang H sind einige Waren und Dienstleistungen von kulturellem Interesse aufgeführt, z. B. Bücher und Zeitungen (auch deren Ausleihe), Eintrittsgelder für kulturelle und sonstige Veranstaltungen (Kino, Theater, Messen, Museen usw.) sowie der Empfang von Fernsehsendungen.

O procedimento fixado na directiva prevê a sua revisão a partir de um relatório da Comissão. Com base nesse relatório, o Conselho analisará de dois em dois anos o âmbito de aplicação das taxas reduzidas. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir alterar a lista dos bens e serviços constantes do Anexo H. A Comissão fixou a sua política em matéria de IVA na Comunicação de 7 de Junho de 2000 [26]. Nesta comunicação, a Comissão refere que estudará a harmonização das taxas e avaliará o impacto da respectiva estrutura no funcionamento do mercado interno. Serão adoptadas directivas com base nesta análise, uma vez concluída a avaliação do projecto-piloto actual relativo aos serviços com forte intensidade de mão-de-obra [27] (nos quais poderá ser aplicada uma taxa reduzida até Dezembro de 2002). Será dedicada especial atenção à utilização de taxas de IVA reduzidas no contexto das prioridades comunitárias neste sector.

Nach dem in der Richtlinie vorgesehenen Verfahren wird eine etwaige Überarbeitung anhand eines Berichts der Kommission vorgenommen. Auf der Grundlage dieses Berichts überprüft der Rat alle zwei Jahre die ermäßigten Sätze. Der Rat, der einstimmig auf Vorschlag der Kommission entscheidet, kann die Liste der in Anhang H aufgeführten Waren und Dienstleistungen ändern. Die Kommission hat ihre Mehrwertsteuerpolitik in ihrer Mitteilung vom 7. Juni 2000 dargelegt [26]. Darin erklärte sie, sie werde den Stand der Harmonisierung der Steuersätze überprüfen und die Auswirkungen der Steuerstrukturen auf das Funktionieren des Binnenmarktes bewerten. Auf dieser Grundlage sollen nach der Auswertung des derzeit laufenden Versuchs bezüglich der Anwendung eines ermäßigten Satzes auf arbeitsintensive Dienstleistungen [27] (die die Mitgliedstaaten bis Dezember 2002 mit einem ermäßigten MwSt-Satz belegen können) Leitlinien unterbreitet werden. Dabei soll besonders darauf geachtet werden, welche Rolle ermäßigte MwSt-Sätze im Rahmen der Prioritäten der Gemeinschaft in diesem Sektor spielen.

[26] Estratégia para melhorar o funcionamento do sistema do IVA no Mercado Interno - COM(2000) 348 final.

[26] Strategie zur Verbesserung der Funktionsweise des MWSt-Systems im Binnenmarkt - KOM (2000) 348 endg.

[27] Introduzido pela Directiva 1999/85/CE, de 22.10.1999.

[27] Dieser wurde durch die Richtlinie 1999/85/EG vom 22.10.1999 eingeführt.

A Comissão regista os pareceres expressos sobre a fiscalidade dos bens e serviços culturais, em particular, os pedidos com vista a permitir aos Estados-Membros que o desejem a aplicação de uma taxa reduzida de IVA a todos os bens e serviços culturais sem discriminação entre as diferentes formas de distribuição. A Comissão vai ponderar se convém responder a este pedido no quadro da revisão do Anexo H da Sexta Directiva relativa ao IVA, que se verificará após 2002. A Comissão chamará a atenção para a possibilidade já existente de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida aos bilhetes de cinema.

Die Kommission nimmt die geäußerten Ansichten zur Besteuerung von Kulturgütern und -dienstleistungen, insbesondere aber die Bitte zur Kenntnis, denjenigen Mitgliedstaaten, die dies wünschen, die Anwendung eines ermäßigten MwSt-Satzes auf sämtliche Kulturgüter und -dienstleistungen ohne Unterscheidung nach den verschiedenen Vertriebsformen zu ermöglichen. Die Kommission wird anlässlich der Überarbeitung von Anhang H der Sechsten Mehrwertsteuer-Richtlinie nach Ablauf des Jahres 2002 prüfen, ob dieser Bitte entsprochen werden kann. Die Kommission möchte gleichwohl darauf hinweisen, dass die Mitgliedstaaten schon jetzt die Möglichkeit haben, einen ermäßigten Satz auf Kinoeintritte anzuwenden.

6. Classificação

6. Einstufung

Existem duas questões conexas relativas às disparidades de classificação atribuída às obras audiovisuais nos Estados-Membros para diferentes meios de distribuição e entre Estados-Membros para os mesmos meios de distribuição. O conteúdo das obras audiovisuais é geralmente objecto de uma classificação, que indica as faixas etárias para as quais são reputadas convenientes.

Hier stellen sich zwei miteinander verknüpfte Probleme; zum einen geht es um die unterschiedliche Einstufung audiovisueller Werke je nach den verschiedenen Vertriebsformen innerhalb der Mitgliedstaaten, und zum anderen um die Unterschiede zwischen den Mitgliedstaaten in Bezug auf dieselben Vertriebsformen. Audiovisuelle Werke werden in der Regel nach ihrem Inhalt eingestuft, und danach bestimmt sich, für welches Alter sie als geeignet gelten.

Sobre a questão das diferenças entre os Estados-Membros, alguns comentadores (nomeadamente as autoridades nacionais) consideram que tais disparidades são o resultado de diferenças culturais e não influenciam a circulação de forma significativa, devendo, por conseguinte, ser tratadas a nível nacional. Outros são favoráveis a uma acção neste domínio, embora reconheçam que a harmonização dos sistemas de classificação das obras audiovisuais no conjunto da Europa poderá afigurar-se difícil em razão das diferenças de tradições culturais e de sensibilidades. Houve quem exprimisse o seu apoio a uma cooperação acrescida entre as autoridades competentes e os organismos de classificação, com vista a reduzir as disparidades de um Estado-Membro para outro e de um meio audiovisual para outro, e desenvolver o reconhecimento mútuo. Alguns comentadores consideram que o papel dos poderes públicos nacionais e comunitários poderia consistir em apoiar a cooperação entre as autoridades competentes, desenvolvendo eventualmente a nível europeu critérios descritivos comuns.

Zur Frage der Unterschiede zwischen den Mitgliedstaaten wurde in einigen Beiträgen (insbesondere von nationalen Behörden) die Ansicht vertreten, diese seien auf kulturelle Unterschiede zurückzuführen und stellten keine wesentliche Beeinträchtigung der Möglichkeiten der Verbreitung dar, so dass auf einzelstaatlicher Ebene darüber entschieden werden solle. Andere sprachen sich für Maßnahmen zur Lösung dieses Problems aus, räumten jedoch ein, dass sich eine europaweite Harmonisierung der Einstufungssysteme für audiovisuelle Werke wegen der unterschiedlichen kulturellen Traditionen und Eigenheiten als schwierig erweisen könnte. Befürwortet wurde eine verstärkte Zusammenarbeit der zuständigen Behörden und Bewertungsstellen, um die Diskrepanzen zwischen den Mitgliedstaaten und den verschiedenen Medien zu verringern und Modelle für die gegenseitige Anerkennung zu entwickeln. Manche vertraten die Meinung, die Rolle nationaler und europäischer Stellen könnte darin bestehen, die Zusammenarbeit der einschlägigen nationalen Behörden zu unterstützen und möglichst auf europäischer Ebene gemeinsame deskriptive Kriterien zu entwickeln.

No que respeita às diferenças entre os meios de distribuição, muitos comentadores são de opinião que o conteúdo deve ser tratado da mesma forma através dos diferentes canais de distribuição. Foram solicitadas normas harmonizadas, porque facilitariam a circulação das obras europeias. Foi adiantado que as avaliações do carácter apropriado dos produtos deveriam efectuar-se numa base mais coerente no conjunto dos meios audiovisuais, em função de um conjunto de objectivos e princípios legais que rejam o conteúdo. A solução poderia consistir em criar uma norma europeia de classificação para o conjunto dos meios audiovisuais, que aproveitaria simultaneamente aos consumidores e fornecedores e exerceria portanto um efeito positivo na produção e circulação das obras audiovisuais europeias.

Hinsichtlich der Unterschiede zwischen den verschiedenen Vertriebsformen waren viele der Meinung, Inhalte sollten unabhängig von der jeweiligen Vertriebsart gleich behandelt werden. Harmonisierte Normen wurden gewünscht, da diese die Möoglichkeiten der Verbreitung europäischer Werke verbessern könnten. Die Eignung des Materials müsse nach einheitlicheren und kohärenteren Maßstäben für alle Medien entsprechend den gesetzlichen Zielsetzungen und Grundsätzen für die Regelung der Inhalte beurteilt werden. Die Lösung könne darin bestehen, eine für alle audiovisuellen Medien geltende einheitliche europäische Bewertungsnorm auszuarbeiten, die Verbrauchern und Anbietern gleichermaßen zugute käme und sich deshalb positiv auf Produktion und Möglichkeiten der Verbreitung europäischer audiovisueller Werke auswirken würde.

No seu Relatório sobre a recomendação relativa à protecção dos menores e da dignidade humana [28], a Comissão sublinhou a necessidade de adoptar uma abordagem coerente para todos os meios audiovisuais. A Comissão tenciona prosseguir este trabalho e avaliar quais os sistemas que poderão ser criados para resolver este problema, tendo todavia em conta as diferenças culturais que existem entre os Estados-Membros. A Comissão reconhece a importância dos aspectos culturais das classificações, sobre os quais convém deliberar em conformidade com os princípios de subsidiariedade e de governança fixados no seu recente Livro Branco, mas considera preferível uma análise mais aprofundada sobre o papel desempenhado por regimes de auto-regulação como NICAM nos Países Baixos.

In ihrem Bericht zur Empfehlung in Bezug auf den Jugendschutz und den Schutz der Menschenwürde [28] hat die Kommission die Notwendigkeit eines kohärenten Ansatzes für alle Medien hervorgehoben. Die Kommission beabsichtigt, diese Arbeit fortzusetzen und sich zu überlegen, welche Systeme zur Lösung dieses Problems in Frage kommen könnten, wobei sie den kulturellen Unterschieden zwischen den Mitgliedstaaten Rechnung tragen wird. Die Kommission ist sich der Bedeutung der kulturellen Aspekte von Einstufungen bewusst, über die in Übereinstimmung mit dem Subsidiaritätsprinzip und den in ihrem kürzlich veröffentlichten Weißbuch erläuterten Grundsätzen des Europäischen Regierens7 zu beschließen sein wird, hält es aber für erforderlich, sich noch näher mit der Rolle auseinander zu setzen, die Selbstregulierungssysteme - z. B. NICAM in den Niederlanden - spielen.

[28] Relatório de avaliação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana, COM(2001) 106, de 27.2.2001, http://europa.eu.int/comm/avpolicy/regul/new_srv/pmhd_en.htm

[28] Evaluierungsbericht der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament zur Anwendung der Empfehlung des Rates vom 24. September 1998 in Bezug auf den Jugendschutz und den Schutz der Menschenwürde, KOM(2001) 106 vom 27.2.2001,

A Comissão fomentará a troca de experiências relativas às classificações (incluindo a auto-regulação) com vista a reforçar a cooperação neste domínio. Para o efeito, a Comissão tenciona lançar um estudo sobre a classificação dos filmes no EEE, em relação ao cinema, à televisão, aos DVD e às cassetes vídeo. Este estudo avaliará as razões das diferenças entre as legislações ou medidas de auto-regulação nacionais em matéria de classificação de filmes, bem como o respectivo impacto na comercialização. Analisará igualmente se estas diferenças de classificação podem suscitar confusão entre as pessoas responsáveis por menores.

Die Kommission wird den Erfahrungsaustausch über Einstufungen (einschließlich Selbstregulierung) fördern, um die Zusammenarbeit auf diesem Gebiet zu verstärken. Ferner hat sie die Absicht, eine Studie zur Einstufung von Kino-, Fernseh-, DVD- und Video-Filmen im EWR durchzuführen. Darin soll untersucht werden, worauf die Unterschiede in den Rechtsvorschriften der einzelnen Mitgliedstaaten oder bei Selbstregulierungsmaßnahmen zur Einstufung von Filmen zurückzuführen sind und wie sie sich auf deren spätere Vermarktung auswirken. Ferner soll ermittelt werden, ob diese unterschiedliche Einstufung die Erziehungsberechtigten von Minderjährigen unter Umständen verwirrt.

7. Outras medidas destinadas a melhorar a circulação dos filmes

7. Weitere Massnahmen zur Verbesserung der Möglichkeiten der Verbreitung von Filmen

Foram ventiladas algumas ideias com vista a aumentar a produção e circulação das obras audiovisuais europeias, como a seguir se indica.

Es liegen verschiedene Vorschläge zur Ausweitung der Produktion und des Vertriebs europäischer audiovisueller Werke vor, namentlich folgende:

Alguns comentadores consideram que a Comissão devia encorajar o financiamento do sector da produção e/ou incitar os Estados-Membros ou outras instituições a fazê-lo. Importa observar que a Comissão lançou, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), a "iniciativa i2i-audio-visual", que completa o programa Media Plus para 2001-2005 e se consagra simultaneamente aos objectivos industriais de competitividade e à promoção da diversidade cultural inerente ao desenvolvimento do conteúdo audiovisual europeu. A Comissão continuará a estudar todas as medidas financeiras apropriadas para melhorar a produção e circulação das obras audiovisuais europeias.

Einige Stellungnahmen gingen dahin, dass sich die Kommission für die Bezuschussung der Produktion einsetzen und/oder die Mitgliedstaaten oder andere Organe dazu anregen solle, dies zu tun. In diesem Zusammenhang ist darauf hinzuweisen, dass die Kommission zusammen mit der Europäischen Investitionsbank (EIB) und dem Europäischen Investitionsfonds (EIF) die Initiative ,i2i-Audiovisual" lanciert hat, die das Programm MEDIA Plus für die Jahre 2001-2005 ergänzt und sich darauf konzentriert, die Wettbewerbsfähigkeit der Industrie zu verbessern und die kulturelle Vielfalt durch die Entwicklung von europäischen audiovisuellen Inhalten zu fördern. Die Kommission wird weiterhin alle finanziellen Maßnahmen prüfen, die sich zur Verbesserung der Produktion und der Möglichkeiten der Verbreitung europäischer audiovisueller Werke eignen.

Neste campo, a Comissão sublinha a abordagem positiva consignada na Comunicação recentemente adoptada sobre Auxílios Estatais e Capital de Risco [29], que aplicará ao longo dos próximos cinco anos. Este texto respeita ao compromisso assumido a favor do capital de risco, a título do objectivo comunitário geral, no Conselho Europeu de Lisboa, e à política geral da Comissão com vista a promover o capital de risco na Comunidade [30]. A Comissão aprovou um certo número de regimes lançados pelos Estados-Membros para criar esses fundos. Convém incentivar o intercâmbio de informações e de "melhores práticas" entre os Estados-Membros e a Comissão, a fim de identificar os melhores métodos que os diversos Estados-Membros podem utilizar para ajudar o sector cinematográfico, e estudar as possibilidades de desenvolver métodos em cada Estado-Membro. Nesta matéria, poderia ser útil criar redes transnacionais de profissionais europeus na indústria cinematográfica. Outros comentadores estimam que a Comissão deve definir grandes princípios para os Estados-Membros e tratar questões essenciais como a necessidade de as abordagens nacionais evitarem bloquear a produção ou a circulação transfronteiriça.

In diesem Zusammenhang möchte die Kommission den positiven Ansatz hervorheben, der ihrer vor kurzem angenommenen Mitteilung über staatliche Beihilfen und Risikokapital [29]zugrunde liegt, an der sie sich in den nächsten fünf Jahren ausrichten wird. Die Mitteilung entspricht zum einen dem Engagement des Europäischen Rates, der die Risikokapitalförderung in Lissabon zu einem globalen Ziel der Gemeinschaft erklärt hat, und zum anderen der allgemeinen Politik der Kommission zur Förderung von Risikokapital in der Gemeinschaft [30] Die Kommission hat mehrere Regelungen der Mitgliedstaaten zur Einrichtung solcher Fonds genehmigt. Durch Förderung des Austauschs von Informationen und vorbildlichen Lösungen zwischen den Mitgliedstaaten und der Kommission könnten die besten Verfahren zur Unterstützung der Filmwirtschaft ermittelt werden; ferner sollte geprüft werden, welche Chancen zur Verwirklichung dieser Lösungen in den einzelnen Mitgliedstaaten bestehen. Dabei könnte es sich als sinnvoll erweisen, länderübergreifende Netzwerke europäischer Filmschaffender einzurichten. Andere hielten es für erforderlich, dass die Kommission den Mitgliedstaaten allgemeinen Grundsätze an die Hand gibt und sich mit grundlegenden Problemen auseinandersetzt; so seien nationale Konzepte erforderlich, um Behinderungen von grenzübergreifenden Produktionen oder der Verbreitung derselben zu vermeiden.

[29] JO C 235, de 21.08.2001.

[29] Amtsblatt C 235 vom 21.08.2001.

[30] O capital de risco: uma chave para a criação de emprego na União Europeia, SEC(1998) 552 final, de 31.3.98.

[30] Risikokapital, Schlüssel zur Schaffung von Arbeitsplätzen in der Europäischen Union, SEK(1998) 552 endg. vom 31.3.98.

Foi sugerido que a Comissão Europeia utilize a sua iniciativa eLearning, que visa mobilizar as comunidades educativa e cultural, para acelerar as transformações nos sistemas educativos com vista a fornecer aos jovens cidadãos da Europa o conhecimento dos filmes clássicos europeus.

Es wurde vorgeschlagen, die Europäische Kommission solle ihre Initiative eLearning, die die Bildungs- und Kulturträger mobilisieren soll, um den Wandel der Bildungssysteme voranzubringen, nutzen, um die jungen EU-Bürger mit den klassischen europäischen Filmen vertraut zu machen.

Por último, foram expressos comentários favoráveis à criação de uma cadeia de televisão da União Europeia, a fim de divulgar "filmes europeus".

Schließlich wurde auch die Schaffung eines Fernsehkanals der Europäischen Union befürwortet, der ,europäische Filme" senden soll.

A Comissão considera que o intercâmbio de informações e de boas práticas é extremamente importante no sector. A indústria de produção audiovisual é muito complexa e confronta-se com um certo número de desafios, tanto a nível da tecnologia como do mercado. A Comissão tenciona criar um grupo de peritos para debater estas questões e assistir a Comissão com vista à definição de uma política neste domínio. Esse grupo deverá reunir competências multidisciplinares. O seu objectivo será fornecer informações e ideias sobre a evolução das tecnologias e do mercado no sector da produção audiovisual. Não deverá representar os Estados-Membros enquanto tais mas reunir a experiência e os conhecimentos de todos os Estados-Membros.

Die Kommission hält den Austausch von Informationen und vorbildlichen Lösungen in diesem Sektor für ausgesprochen wichtig. Die audiovisuelle Produktion ist eine äußerst komplizierte Wirtschaftsbranche, die sich zurzeit einer ganzen Reihe von Herausforderungen der Technologie und des Marktes stellen muss. Die Kommission beabsichtigt, eine Expertengruppe einzurichten, die diese Fragen diskutieren und der Kommission Anregungen für die Ausarbeitung ihrer Politik auf diesem Gebiet geben soll. Diese Gruppe sollte über ein multidisziplinäres Fachwissen verfügen. Aufgabe der Gruppe wäre es, Informationen und Ideen für technologische Lösungen sowie für die Marktentwicklung im Bereich der audiovisuellen Produktion zu sammeln. Die Gruppe sollte nicht die Mitgliedstaaten als solche vertreten, sondern Erfahrung und Wissen aus allen Mitgliedstaaten zusammentragen.

A Comissão vai estudar a possibilidade de tomar medidas no quadro da sua iniciativa eLearning, com vista a desenvolver a educação para a imagem e o conhecimento dos filmes europeus entre os jovens cidadãos europeus.

Die Kommission wird prüfen, welche Maßnahmen im Rahmen der Initiative eLearning getroffen werden könnten, um die Bildung im audiovisuellen Bereich fortzuentwickeln und die jungen EU-Bürger mit europäischen Filmen vertraut zu machen.

A Comissão prevê igualmente lançar um estudo sobre a identificação e a avaliação dos fluxos financeiros ao nível da indústria cinematográfica europeia, com base nos resultados financeiros de alguns filmes seleccionados, comercializados entre 1996 e 2000. O referido estudo identificará e avaliará os principais factores que determinam as caraterísticas económicas da indústria cinematográfica. Em particular, analisará as diferentes fases dos projectos, a saber, pré-produção, desenvolvimento, produção, pós-produção, promoção, distribuição bem como importação e exportação. Será igualmente realizada uma descrição do impacto que a eventual relação entre investidores específicos e montante das receitas pode ter exercido nos resultados do filme.

Die Kommission hat außerdem vor, eine Studie zur Ermittlung und Bewertung von Finanzströmen in der europäischen Filmwirtschaft auf der Grundlage einer Analyse der Finanzunterlagen einer Reihe von ausgewählten Filmen, die zwischen 1996 und 2000 vermarktet wurden, durchzuführen. Im Rahmen der Studie sollen die wichtigsten Faktoren ermittelt und bewertet werden, die die wirtschaftliche Seite der Filmbranche prägen. Es sollen insbesondere die verschiedenen Projektphasen analysiert werden, d. h. Produktionsvorbereitung, Entwicklung, Produktion, Postproduktion, Werbung, Vertrieb, Import und Export. Ferner soll analysiert werden, inwiefern sich mögliche Verknüpfungen zwischen bestimmten Investoren und der Höhe der Rendite auf den Erfolg der Filme ausgewirkt haben.

8. Questões a ponderar na revisão da Directiva Televisão Sem Fronteiras em 2002 [31]

8. Fragen, die im Rahmen der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie im Jahr 2002 [31]zu prüfen sind

[31] Revisão prevista no artigo 26.º da directiva; consultar: http://europa.eu.int/comm/avpolicy/regul_en.htm

[31] €berarbeitung gemäss Art. 26 der Richtlinie; siehe http://europa.eu.int/avpolicy/regul/regul_de.htm

8.1. Definições

8.1. Definitionen

Definição de obra europeia: Existem diferentes definições de uma obra europeia a nível internacional, comunitário e nacional. Neste campo as principais questões identificadas consistiam em saber se é necessária uma definição reconhecida a nível europeu, em que medida deverá ser detalhada e se deverá ser vinculativa para os diversos usos previstos. A nível dos Estados-Membros, existe um certo número de definições diferentes da noção de "obra europeia". Alguns recordaram que essas diferenças poderão criar entraves à circulação de produções europeias. Estas definições foram adoptadas a nível nacional, tanto para aplicar as disposições da Directiva TVSF como para aplicar os regimes de apoio nacionais às obras audiovisuais.

Definition eines europäischen Werkes: Was ein europäisches Werk ist, wird auf der internationalen, gemeinschaftlichen und nationalen Ebene unterschiedlich definiert. Vor allem ist zu untersuchen, ob es erforderlich ist, sich auf europäischer Ebene auf eine Definition zu einigen, wie sehr diese ins Detail gehen sollte und ob sie je nach dem verschiedenen Zwecken, für die sie vorgesehen ist, verbindlich sein sollte. In den Mitgliedstaaten hat der Begriff ,europäische Werke" sehr unterschiedliche Bedeutungen. Zum Teil wird argumentiert, diese Unterschiede könnten den freien Verkehr europäischer Produktionen behindern. Die Begriffsbestimmungen wurden von den Mitgliedstaaten ausgearbeitet, um zum einen den Bestimmungen der Fernseh-Richtlinie nachzukommen; zum anderen dienen sie der Anwendung nationaler Beihilferegelungen für audiovisuelle Werke.

Foi geralmente reconhecido que a questão das "definições" era importante para todos os tipos de produção. Muitos comentadores sublinharam que estas definições devem atender ao contexto, nomeadamente, regimes de apoio, co-produções, etc. e apontaram as relações com a revisão da Directiva TVSF em 2002. Há quem considere que diversos objectivos políticos poderiam ganhariam com uma definição harmonizada ou eventualmente uma coordenação ou um reconhecimento mútuo das definições dos Estados-Membros; o facto poderia simplificar a criação de co-produções europeias e a combinação de diferentes regimes de apoio (nacionais ou europeus).

Man war sich weitgehend einig, dass die Frage der ,Definition" für alle Arten von Produktionen von Bedeutung ist. In vielen Stellungnahmen wurde unterstrichen, dass der jeweilige Kontext zu berücksichtigen sei, insbesondere Beihilferegelungen, Koproduktionen usw., und dass hier ein Zusammenhang mit der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie im Jahr 2002 bestehe. Zum Teil wurde die Meinung vertreten, die Verfolgung einiger politischer Zielsetzungen werde durch eine harmonisierte Definition oder zumindest durch eine Abstimmung oder gegenseitige Anerkennung der Definitionen der Mitgliedstaaten erleichtert. Dadurch könnte die Herstellung europäischer Koproduktionen und die Kombination verschiedener (nationaler oder europäischer) Fördermodelle vereinfacht werden.

Um certo número de comentadores (incluindo estações de radiodifusão e autoridades nacionais) consideram que as diferenças de definições identificadas não colocam problemas para a produção transfronteiriça. Outros (nomeadamente os produtores de filmes e de televisão) consideram que a existência de definições diferentes, bem como as interpretações nacionais divergentes dessas definições, constituem um entrave a qualquer tentativa para avaliar claramente o desenvolvimento económico da indústria da produção europeia no seu conjunto. As opiniões também se dividem quanto ao facto de saber se a legislação europeia deverá fornecer uma definição mais detalhada, uns refutando a utilidade, enquanto outros reclamam uma harmonização.

In mehreren Beiträgen (u. a. der Fernsehveranstalter und nationaler Stellen) wurde die Ansicht vertreten, die festgestellten Unterschiede bei den Begriffsbestimmungen erschwerten die grenzüberschreitende Produktion nicht. Andere (vor allem Film- und Fernsehproduzenten) waren der Ansicht, die Existenz unterschiedlicher Definitionen wie auch die unterschiedlichen nationalen Auslegungen derselben erschwere jede klare Abschätzung der wirtschaftlichen Entwicklung der gesamten europäischen Produktionsbranche. Auch in der Frage, ob eine genauere Definition gemeinschaftsrechtlich festgelegt werden sollte, waren die Meinungen geteilt. Einige hielten dies nicht für erforderlich, während andere sich für eine Harmonisierung aussprachen.

No que respeita aos critérios a adoptar, foram emitidas algumas opiniões diversas. Os pareceres divergem entre as vantagens de uma definição o mais vasta possível ou uma abordagem mais estrita, e critérios culturais ou económicos. Alguns critérios, tais como o controlo dos direitos, suscitam controvérsia. Outros comentadores avançam critérios como a utilização de uma definição baseada no trabalho ou em elementos "culturais".

Verschiedene Ansichten wurden auch in Bezug auf die Kriterien geäußert, die der Definition zugrunde liegen sollen. Während einige die Vorzüge einer möglichst weiten Definition herausstrichen, sprachen sich andere für strengere Maßstäbe oder für kulturelle oder wirtschaftliche Kriterien aus. Einige Kriterien wie die Kontrolle von Rechten waren umstritten. Andere wiederum schlugen Kriterien wie z. B. eine arbeitnehmerbezogene Definition oder ,kulturelle" Elemente vor.

Definição de produtor independente: Existe na Europa um certo número de definições diferentes do que é um "produtor independente" e uma "produção independente". Muitos Estados-Membros recorrem à noção de produtor independente para determinar os beneficiários dos regimes de auxílios nacionais. Foram abordadas as questões do significado da "independência" e dos critérios a estabelecer para decidir se um produtor é independente.

Definition eines unabhängigen Produzenten: In Europa gibt es die verschiedensten Definitionen der Begriffe ,unabhängiger Produzent" bzw. ,unabhängige Produktion". Viele Mitgliedstaaten begrenzen mit dem Begriff des unabhängigen Produzenten den Kreis derjenigen, die aus nationalen Beihilferegelungen gefördert werden können. Somit wurde über die Bedeutung des ,Unabhängigkeits"-Begriffes und über die Kriterien diskutiert, nach denen die Unabhängigkeit eines Produzenten beurteilt werden kann.

Todos concordaram sobre o facto de que importa clarificar os objectivos estratégicos fundamentais, em particular à luz das novas estruturas da indústria. Alguns comentadores notam uma tensão potencial entre os objectivos de crescimento da competitividade europeia e de promoção da diversidade cultural no interior da Europa. Este último poderá parecer respeitar os objectivos iniciais da Directiva TVSF, que visa estimular a criação de novas fontes de produção televisiva, nomeadamente favorecendo a criação de PME, as quais farão a concorrência aos produtores estabelecidos. Isto implicaria centrar a produção oferecida pelo sistema actual nas PME, em vez de o alargar a grandes grupos ligados aos organismos de radiodifusão. Neste aspecto, observa-se igualmente que a distinção entre produtores e organismos de radiodifusão já não é tão clara como antes, dado que esses organismos fazem muitas vezes parte de grupos de integração vertical, sendo por isso a relação cada vez mais complexa. Qualquer definição deverá portanto implicar relações com os interesses das diferentes partes da cadeia de valores audiovisual. Foi declarado um certo apoio a favor de uma definição europeia, que possa garantir que os Estados-Membros utilizam a mesma interpretação. A opinião geral é que a questão deverá ser estudada no quadro da revisão da Directiva Televisão Sem Fronteiras (TVSF).

Weitgehend einig war man sich darüber, dass zunächst die politischen Zielsetzungen geklärt werden müssten, insbesondere im Lichte der neuen Strukturen der Branche. Zum Teil wurde auf ein potenzielles Spannungsverhältnis zwischen dem Ziel, die Wettbewerbsfähigkeit der europäischen Filmwirtschaft zu erhöhen, und dem Ziel, die kulturelle Vielfalt in Europa zu fördern, verwiesen. Das letztere Ziel entspreche wohl dem ursprünglichen Zweck der Fernseh-Richtlinie, nämlich die Entstehung neuer Quellen der Fernsehproduktion anzuregen, und zwar insbesondere durch Förderung neuer KMU, die mit den etablierten Produzenten konkurrieren können. Dies würde bedeuten, dass der Schutz des jetzigen Systems in erster Linie den KMU zugute kommen und nicht auf größere, den Fernsehveranstaltern nahe stehende Unternehmen ausgedehnt werden sollte. Hierzu wurde angemerkt, Produzenten und Fernsehveranstalter ließen sich nicht mehr so eindeutig voneinander abgrenzen, da sie oft zu vertikal integrierten Konzernen gehörten und das Beziehungsgeflecht daher immer komplizierter werde. Jede Definition müsse somit Interessenverknüpfungen mit verschiedenen Beteiligten der audiovisuellen Wertschöpfungskette berücksichtigen. Es gab einige Befürworter einer europäischen Definition, die sicherstellen könnte, dass der Begriff in allen Mitgliedstaaten gleich ausgelegt würde. Allgemein wurde die Ansicht vertreten, die Frage solle im Zuge der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie geprüft werden.

A distinção entre as noções de produtor independente e produção independente foi evidenciada pelos produtores e realizadores. A importante contribuição dos produtores independentes foi sublinhada por um grande número de comentadores, tendo em conta principalmente a necessidade de promover a diversidade cultural. Relativamente aos critérios a utilizar, alguns comentadores consideram que o ponto de partida deverá ser o considerando pertinente da Directiva TVSF (Considerando n.º 31).

Auf den Unterschied zwischen den Begriffen ,unabhängiger Produzent" und ,unabhängige Produktion" wiesen die Produzenten und Regisseure hin. Zahlreiche Stimmen verwiesen auf den bedeutenden Beitrag unabhängiger Produzenten zur Förderung der kulturellen Vielfalt. Hinsichtlich der Kriterien, die herangezogen werden könnten, wurde von einigen die Ansicht vertreten, Ausgangspunkt müsse der einschlägige Erwägungsgrund der Fernseh-Richtlinie sein (31. Erwägungsgrund).

Um certo desacordo opôs nomeadamente os organismos de radiodifusão aos produtores quanto ao facto de saber se os critérios devem implicar uma limitação da duração de transferência dos direitos dos produtores para os organismos de radiodifusão. Estes últimos consideram que qualquer intervenção a nível europeu para introduzir uma duração ou um outro limite aos seus direitos de propriedade seria injustificada e contrária aos objectivos da política audiovisual europeia e influenciaria negativamente a concorrência. Os produtores consideram que a retransferência dos direitos tradicionais para o produtor e a negociação equitativa dos novos direitos mediáticos (cf. supra 2.4) só podem aproveitar à circulação das obras audiovisuais e aumentar a quantidade e a qualidade do conteúdo europeu disponível nas novas plataformas de difusão.

Uneinig waren sich vor allem die Fernsehveranstalter und Produzenten in der Frage, ob als Kriterium auch eine zeitliche Begrenzung der Übertragbarkeit von Rechten der Produzenten auf die Fernsehveranstalter herangezogen werden sollte. Die Fernsehveranstalter waren der Meinung, ein Eingriff auf europäischer Ebene, der die Rechte der Fernsehveranstalter zeitlich oder in sonstiger Weise beschränke, sei nicht zu rechtfertigen und widerspreche nicht nur den Zielen der europäischen audiovisuellen Politik, sondern wirke sich auch auf den Wettbewerb nachteilig aus. Die Produzenten meinten, die Rückübertragung traditioneller Rechte auf den Produzenten und eine faire Aushandlung neuer Medienrechte (vgl. Punkt 2.4) könne sich nur positiv auf die Möglichkeiten der Verbreitung audiovisueller Werke auswirken und dazu führen, dass den neuen Plattformen mehr und bessere europäische Inhalte zur Verfügung stehen.

Os critérios-chave mencionados incluem a livre escolha das infra-estruturas, a livre escolha da distribuição internacional, a relação de participação maioritária, a propriedade da empresa e a estrutura dos accionistas. Outros comentários sugerem que qualquer definição deve concentrar-se na noção de "independência" para marcar a distinção entre organismos de radiodifusão e produtores. Alguns organismos de radiodifusão (comerciais e de serviço público) consideram que a definição actual de "independência face a um organismo de radiodifusão televisiva" deverá ser modificada para reflectir a evolução do sector, nomeadamente a concentração crescente e a criação de conglomerados de meios audiovisuais e a presença de outras plataformas ligadas aos organismos de radiodifusão.

Als Schlüsselkriterien wurden u. a. vorgeschlagen: freie Wahl der Produktionseinrichtungen, freie Wahl des internationalen Vertriebs, Mehrheitsbeteiligung, Eigentumsverhältnisse, Aktienbesitz. Andere schlugen vor, bei der Begriffsbestimmung bei der ,Unabhängigkeit" anzusetzen, um die Unterscheidung zwischen Fernsehveranstaltern und Produzenten beizubehalten. Viele (öffentlich-rechtliche und kommerzielle) Fernsehsender waren der Ansicht, die geltende Definition der ,Unabhängigkeit vom Fernsehveranstalter" müsse geändert werden, um der Branchenentwicklung - insbesondere der zunehmenden Konzentration und der Entstehung von Medienkonzernen sowie der Existenz anderer Plattformen, die wiederum mit den Fernsehveranstaltern verbunden sind - Rechnung zu tragen.

Relativamente à utilização desta definição para a aplicação das regras comunitárias de concorrência, foi sugerido ter em conta a questão da produção independente durante o exame das fusões e das co-empresas, a fim de velar por que o sector (composto principalmente de PME) não sofra efeitos negativos. Este processo deverá compreender, em particular, o controlo da produção, o acesso aos canais de distribuição e a manutenção dos direitos para os independentes em relação aos catálogos.

Im Hinblick auf die Brauchbarkeit dieser Definition für die Anwendung der gemeinschaftlichen Wettbewerbsregeln wurde vorgeschlagen, dass die Frage der Unabhängigkeit der Produktion bei der Prüfung von Unternehmenszusammenschlüssen und Joint Ventures berücksichtigt werden könne, um sicherzustellen, dass die Branche (die sich zum Großteil aus KMU zusammensetzt) nicht geschädigt wird. Dabei sei insbesondere auf die Kontrolle der Produktion, den Zugang zu Vertriebskanälen und die Aufrechterhaltung der Rechte Unabhängiger in Bezug auf Kataloge zu achten.

A Comissão considera que o debate lançado neste âmbito fornecerá um contributo útil para os estudos realizados como preparação da revisão da Directiva TVSF em 2002, e pretende continuar a debater a questão neste contexto. Constata que a revisão deverá atribuir uma importância particular aos objectivos a atingir, em função designadamente da necessidade de promover a diversidade cultural, do papel desempenhado pela definição nesta área, e bem assim do grande número de critérios possíveis a avaliar.

Die Kommission ist davon überzeugt, dass die hier geführte Diskussion nützliche Denkanstöße für die bereits laufenden Studien zur Vorbereitung der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie im Jahr 2002 geliefert hat, und möchte die Frage in diesem Rahmen weiter verfolgen. Sie nimmt zur Kenntnis, dass bei der Überarbeitung besonders auf die zu angestrebten Ziele zu achten sein wird, insbesondere auf die Notwendigkeit, die kulturelle Vielfalt zu fördern, auf die Bedeutung der Definition in diesem Zusammenhang sowie auf das breite Spektrum der in Frage kommenden Kriterien.

8.2. Questões relativas à cronologia dos meios audiovisuais e aos direitos em linha

8.2. Probleme der Medienabfolge und der Online-Rechte

Esta questão diz respeito à cronologia de divulgação para a exploração económica de filmes nos Estados-Membros da União Europeia, baseada em acordos celebrados entre os agentes económicos implicados [32]. O direito comunitário impõe aos Estados-Membros que velem por que os organismos de radiodifusão televisiva que dependem da sua competência não difundam obras cinematográficas fora dos prazos acordados com os titulares de direitos [33].

Dieser Punkt betrifft die zeitliche Abfolge der Phasen für die wirtschaftliche Verwertung von Filmen in den Mitgliedstaaten der Europäischen Union, die auf Vereinbarungen zwischen den einschlägigen Wirtschaftsakteuren beruht [32]. Nach dem Gemeinschaftsrecht haben die Mitgliedstaaten dafür zu sorgen, dass die ihrer Rechtshoheit unterliegenden Fernsehveranstalter Kinospielfilme nicht vor Ablauf der mit den Rechteinhabern vereinbarten Fristen ausstrahlen [33].

[32] Completados por disposições legislativas na Alemanha, em França e em Portugal.

[32] Diese Vereinbarungen werden in Deutschland, Frankreich und Portugal durch Rechtsvorschriften ergänzt.

[33] Artigo 7.º da Directiva TVSF alterada.

[33] Artikel 7 der geänderten Fernseh-Richtlinie.

Os comentadores manifestaram um largo consenso sobre o facto de esta obrigação ser suficiente e, na medida em que o princípio da cronologia dos meios audiovisuais esteja garantido a nível europeu, os prazos de exploração do filme deverem ser estabelecidos por disposições contratuais entre as partes envolvidas. Alguns comentadores são de opinião que a harmonização das práticas poderá ser contraproducente. Outros manifestam-se a favor da auto-regulação.

Es bestand weitgehendes Einvernehmen darüber, dass diese Regelung ausreicht, und dass - die Gewährleistung des Grundsatzes der Medienabfolge auf europäischer Ebene einmal vorausgesetzt - die Fristen für die Aufführung von Filmen weiterhin von den betroffenen Parteien durch Vereinbarung festgelegt werden sollten. Teilweise wurde eine Harmonisierung dieser Praxis als kontraproduktiv angesehen. Andere befürworteten die Selbstregulierung.

Foram ventiladas novas questões quanto à definição de direitos em linha e aos novos direitos mediáticos criados pela distribuição de co-produções europeias em linha, tendo sido pedidos comentários sobre as implicações para os diferentes agentes na cadeia de valores (agrupamento de direitos, etc.). Os organismos de radiodifusão e os produtores não estão de acordo sobre a necessidade de distinguir categorias de direitos, considerando os produtores que convém distinguir categorias e definir os diferentes grupos de direitos.

Die neuen Probleme, die sich hinsichtlich der Definition von Online-Rechten und neuen Medienrechten im Zuge des Online-Vertriebs europäischer Produktionen stellen, wurden ausgeleuchtet. Es wurde um Stellungnahmen zu der Frage gebeten, welche Auswirkungen auf die verschiedenen Akteure der Wertschöpfungskette (Bündelung von Rechten usw.) zu erwarten sind. Hinsichtlich der Notwendigkeit einer Kategorisierung von Rechten gingen die Meinungen der Fernsehveranstalter und der Produzenten auseinander. Die Produzenten hielten eine Kategorisierung und eine Definition der verschiedenen Gruppen von Rechten für erforderlich.

De um modo geral, os produtores consideram que os organismos de radiodifusão já adquiriram os novos direitos mediáticos sem custos adicionais, dado que esses direitos não estavam claramente definidos no contrato nem foram negociados separadamente. Os organismos de radiodifusão referem que as negociações sobre os direitos devem ter em conta o conjunto das plataformas de exploração potencial e prever disposições claras para incluir ou excluir esses direitos suplementares em qualquer convenção, mediante remuneração equitativa (prática actual). Além disso, consideram que uma intervenção seria prejudicial à liberdade comercial de ambas as partes.

Im Allgemeinen vertraten die Produzenten die Ansicht, die Fernsehveranstalter hätten bereits neue Medienrechte erworben, ohne dass ihnen dadurch Mehrkosten entstanden seien, denn diese Rechte seien vertraglich nicht genau festgelegt und würden getrennt ausgehandelt. Die Fernsehveranstalter räumten ein, dass in Verhandlungen über solche Rechte festgelegt werden müsse, auf welches Plattformspektrum sich das Verwertungspotenzial erstreckt, und dass klare Abmachungen darüber getroffen werden müssten, ob der Vertrag solche zusätzlichen Rechte gegen Zahlung eines angemessenen Entgelts (derzeitige Praxis) ein- oder ausschließt. Außerdem waren sie der Ansicht, eine Intervention werde die Vertragsfreiheit beider Seiten einschränken.

A Comissão considera que a consulta confirmou que a situação actual no quadro da legislação comunitária continua a ser a melhor solução, porque permite uma abordagem flexível da utilização dos direitos por diferentes aberturas mediáticas. Regista as preocupações expressas pelos produtores em termos de agrupamento de direitos e propõe-se analisar a questão, na medida em que está relacionada com a definição de produtor independente, aquando da revisão da directiva TVSF em 2002.

Nach den Ergebnissen der Anhörung ist die Kommission der Auffassung, dass die zur Zeit geltende gemeinschaftsrechtliche Regelung die beste Lösung ist, da sie einen flexiblen Umgang mit der Ausübung von Rechten in verschiedenen Phasen der Medienabfolge ermöglicht. Sie nimmt die Bedenken der Produzenten im Hinblick auf eine Bündelung von Rechten zur Kenntnis und beabsichtigt, diese Frage im Zusammenhang mit der Definition des unabhängigen Produzenten zu prüfen, die im Rahmen der Überarbeitung der Fernseh-Richtlinie im Jahr 2002 neu bestimmt werden muss.

9. Próximas etapas

9. Nächste Schritte

Os princípios fundamentais que se encontram no cerne da política audiovisual comunitária continuam inteiramente válidos. A Comunidade desenvolverá esta política na base dos instrumentos legislativos e dos mecanismos de apoio existentes mas explorará igualmente a possibilidade de utilizar novos instrumentos ou iniciativas para atingir esses objectivos. A evolução das tecnologias e do mercado deve ser considerada à luz da necessidade de reforçar a diversidade cultural e linguística europeia e de preservar o nosso património audiovisual. Neste aspecto, a Comissão identificou um certo número de iniciativas que poderiam ser lançadas a fim de promover a circulação das obras, pelo que se propõe empreender as seguintes acções:

Die wesentlichen Grundsätze der audiovisuellen Politik der Gemeinschaft sind weiterhin uneingeschränkt gültig. Die Gemeinschaft wird diese Politik auf der Grundlage der geltenden Rechtsvorschriften und Fördermechanismen weiterentwickeln, jedoch auch prüfen, ob sie ihre Ziele mit neuen Instrumenten oder Initiativen erreichen kann. Entwicklungen der Technologie und des Marktes sind im Lichte der Notwendigkeit zu sehen, die kulturelle und sprachliche Vielfalt sowie das audiovisuelle Erbe Europas zu erhalten. Nach Ansicht der Kommission bieten sich mehrere Initiativen an, die zur Förderung der Möglichkeiten der Verbreitung von audiovisuellen Werken ergriffen werden könnten. Daher wird sie folgende Maßnahmen einleiten:

CALENDÁRIO DA ACÇÃO

ZEITPLAN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>PLATZ FÜR EINE TABELLE>