[pic] | KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN |

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Brüssel, 10.1.2007

Bruxelas, 10.1.2007

KOM(2006) 835 endgültig

COM(2006) 835 final

BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT, DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT, DEN EUROPÄISCHEN WIRTSCHAFTS- UND SOZIALAUSSCHUSS UND DEN AUSSCHUSS DER REGIONEN

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

über die Durchführung des Beschlusses 1999/784/EG des Rates vom 22. November 1999, geändert durch den Beschluss 2239/2004/EG des Europäischen Parlaments und des Rates, über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle {SEK(2006) 1806}

sobre a execução da Decisão 1999/784/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1999, alterada pela Decisão n.º 2239/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual [SEC(2006) 1806]

BERICHT DER KOMMISSION AN DEN RAT, DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT, DEN EUROPÄISCHEN WIRTSCHAFTS- UND SOZIALAUSSCHUSS UND DEN AUSSCHUSS DER REGIONEN

ÍNDICE

über die Durchführung des Beschlusses 1999/784/EG des Rates vom 22. November 1999, geändert durch den Beschluss 2239/2004/EG des Europäischen Parlaments und des Rates, über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle

Preâmbulo 4

INHALT

I. Introdução 5

Vorwort 3

II. Participação da Comunidade 5

I. Einführung 4

III. Execução da Decisão do Conselho 6

II. Beteiligung der Gemeinschaft 4

3.1. Formalização da participação 6

III. Durchführung des Ratsbeschlusses 5

3.2. Contribuição financeira comunitária 7

3.1 Bestätigung der Teilnahme 5

IV. A actividade do Observatório 8

3.2 Finanzbeitrag der Gemeinschaft 6

4.1. Área de mercado e financeira 8

IV. Tätigkeit der Informationsstelle 7

4.2. Área jurídica 8

4.1 Markt- und Finanzbereich 7

4.3 Plataforma europeia das autoridades reguladoras ( EPRA ) 9

4.2 Rechtsbereich 7

V. Divulgação da actividade do Observatório 9

4.3 EPRA: European Platform of Regulatory Authorities (Zusammenschluss der europäischen Medienaufsichtsbehörden) 8

5.1. Área de mercado e financeira 9

V Verbreitung der Arbeiten der Informationsstelle 8

5.2. Área jurídica 10

5.1 Markt- und Finanzbereich 8

5.3. Internet 10

5.2 Rechtsbereich 9

5.4. Outras actividades de divulgação e conferências 11

5.3 Internet 9

VI. Conclusões 11

5.4 Sonstige Verbreitungstätigkeiten und Konferenzen 10

PREÂMBULO

VI. Schlussfolgerungen 10

1. O presente relatório tem por objecto a execução da Decisão 1999/784/CE do Conselho[1], alterada pela Decisão n.º 2239/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[2], relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual. Trata-se do relatório final previsto no artigo 4.° da Decisão do Conselho. Nele se descrevem as relações bilaterais entre a Comissão e o Observatório e as principais actividades que este tem realizado desde 1999.

VORWORT

2. O capítulo II recapitula as razões da participação da Comunidade no Observatório.

1. Dieser Bericht enthält Informationen über die Durchführung des Beschlusses 1999/784/EG[1] des Rates, geändert durch den Beschluss 2239/2004/EG[2] des Europäischen Parlaments und des Rates, über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle. Es handelt sich hierbei um den Abschlussbericht gemäß Artikel 4 des Ratsbeschlusses. In diesem Bericht werden die bilateralen Beziehungen zwischen der Kommission und der Informationsstelle sowie die wesentlichen, von der Informationsstelle durchgeführten Aktivitäten seit 1999 dargelegt.

3. O capítulo III do relatório resume os principais actos jurídicos relativos à participação da Comunidade e inclui um relatório financeiro sintético.

2. Kapitel II enthält Hintergrundinformationen über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Informationsstelle.

4. O capítulo IV apresenta um panorama da actividade global do Observatório desde o final de 1999 até meados de 2006. As principais áreas examinadas são as de mercado/financeiras e as questões jurídicas.

3. In Kapitel III des Berichts sind die wichtigsten Rechtsakte im Hinblick auf die Mitgliedschaft der Gemeinschaft zusammengefasst. Ferner ist ein kurzer Finanzbericht enthalten.

5. O capítulo V avalia a difusão da informação recolhida junto das principais classes profissionais e analisada pelo Observatório.

4. Kapitel IV gibt einen Gesamtüberblick über die Aktivitäten der Informationsstelle seit Ende 1999 bis Mitte 2006. Hier werden die Hauptbereiche Markt/Finanzen und Recht näher untersucht.

6. O capítulo VI apresenta uma avaliação global da participação da Comunidade no que respeita aos objectivos estabelecidos em 1999 e ao funcionamento das relações bilaterais entre a Comissão e o Observatório.

5. Kapitel V enthält eine Bewertung hinsichtlich der Verbreitung der von der Informationsstelle in den wichtigsten Branchen erhobenen und analysierten Informationen.

I. Introdução

6. Kapitel VI enthält eine Gesamtbewertung der Gemeinschaftsbeteiligung anhand der Ziele von 1999 sowie der Umsetzung der bilateralen Beziehungen zwischen Kommission und Informationsstelle.

O presente relatório tem por objecto a execução da Decisão 1999/784/CE do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual. Abrange as relações bilaterais da Comissão com o Observatório e as principais actividades deste em resposta às necessidades de informação da indústria e das autoridades públicas. O relatório abrange o período compreendido entre o final de 1999, altura em que foi adoptada a Decisão do Conselho, e Novembro de 2006.

I. Einführung

II. Participação da Comunidade

Dieser Bericht bezieht sich auf die Durchführung des Beschlusses 1999/784/EG des Rates über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle. Er beschäftigt sich sowohl mit den bilateralen Beziehungen zwischen der Kommission und der Informationsstelle als auch mit den Hauptaktivitäten der Informationsstelle als Reaktion auf die Anforderungen von Industrie und öffentlichen Behörden im Hinblick auf den Erhalt relevanter Informationen. Der Bericht bezieht sich auf den Zeitraum von Ende 1999 (dem Zeitpunkt der Annahme des Ratsbeschlusses) bis November 2006.

Em Dezembro de 1992, o Conselho da Europa instituiu o Observatório por um período inicial de três anos[3] e, em Março 1997, confirmou a sua continuação por um período indefinido[4].

II. Beteiligung der Gemeinschaft

O n.º 3 do artigo 157.º do Tratado (ex-artigo 130.º) constitui a base jurídica da participação da Comunidade no Observatório. Esta participação da Comunidade consiste em ajudar os diversos sectores da actividade económica a adaptarem-se às mudanças estruturais, incentivar o desenvolvimento de empresas, nomeadamente PME, estimular a cooperação entre empresas e promover um melhor aproveitamento das políticas de I&D e inovação.

Im Dezember 1992 errichtete der Europarat die Informationsstelle für eine Anlaufzeit von drei Jahren[3]; im März 1997 wurde der Fortbestand der Informationsstelle auf unbegrenzte Dauer[4] bestätigt.

Em consonância com estes objectivos, a decisão da Comunidade de participar plenamente no Observatório foi fundamental para proporcionar ao sector audiovisual na Europa informação pormenorizada e muito necessária em áreas como o marketing , as finanças e as práticas e regras jurídicas.

Rechtsgrundlage für die Beteiligung der Gemeinschaft an der Informationsstelle ist Artikel 157 Absatz 3 EG-Vertrag (Ex-Artikel 130). In diesem Artikel geht es um Gemeinschaftstätigkeiten, mit denen die Anpassung der Industriesektoren an strukturelle Änderungen unterstützt, die Entwicklung von Unternehmen (insbesondere KMU) und die Zusammenarbeit von Unternehmen gefördert und eine verbesserte Umsetzung der Strategien in den Bereichen Forschung und Entwicklung (FuE) sowie Innovation gewährleistet werden soll.

O Observatório demonstrou ser altamente eficaz no tratamento expedito dos pedidos de informação e na difusão pública desses dados, nomeadamente em resposta às pequenas e médias empresas.

Entsprechend diesen Zielsetzungen trägt der Beschluss der Gemeinschaft, Vollmitglied der Informationsstelle zu werden, dazu bei, den europäischen audiovisuellen Sektor mit wichtigen detaillierten Informationen über Marketing, Finanzen, Rechtsvorschriften und die praktische Vorgehensweise zu versorgen.

Além disso, a actividade do Observatório constitui um trunfo importante para a indústria comunitária, uma vez que abrange um grande número de países, incluindo os países candidatos, os países do EEE e a maioria dos restantes Estados europeus. Em meados de 2006, o Observatório tinha 37 membros: 36 países[5] e a Comunidade.

Die Informationsstelle hat sich als äußerst effizient bei der raschen Zusammenstellung solcher Informationen und deren Verbreitung in der Öffentlichkeit erwiesen, insbesondere auch bei Anfragen von kleinen und mittleren Unternehmen.

A diversidade da informação disponibilizada pelo Observatório e a sua capacidade para efectuar pesquisas "personalizadas" é essencial para a indústria e revelou-se também importante para os responsáveis políticos, quer ao nível nacional quer comunitário.

Darüber hinaus ist die Arbeit der Informationsstelle für die EU-Industrie von großem Wert, da sie eine Vielzahl von Ländern, einschl. Beitrittsländer, sowie den EWR und die meisten anderen europäischen Staaten abdeckt. Mitte 2006 hatte die Informationsstelle 37 Mitglieder: 36 Länder[5] und die Gemeinschaft.

O Observatório não é a única fonte de informação estatística sobre o sector audiovisual. Concretamente, em 1999[6], o Eurostat começou a elaborar informações estatísticas a nível da UE. Os peritos do Observatório e do Eurostat reuniram-se regularmente para evitarem a duplicação de trabalho nas áreas abrangidas por ambas as instituições, nomeadamente as estatísticas de mercado.

Der weite Erfassungsbereich der von der Informationsstelle bereitgestellten Informationen und ihre Fähigkeit, „maßgeschneiderte“ Forschungsarbeiten durchzuführen, sind nicht nur für die Industrie von großem Interesse, sondern auch für die politischen Entscheidungsträger – sowohl auf nationaler als auch auf Gemeinschaftsebene.

III. Execução da Decisão do Conselho

Die Informationsstelle ist nicht die einzige Quelle für statistische Informationen über den audiovisuellen Sektor. Seit 1999[6] trägt Eurostat auf EU-Ebene statistische Informationen zusammen. Die Sachverständigen der Informationsstelle und die Sachverständigen von Eurostat hielten zwei Mal jährlich regelmäßige Koordinierungssitzungen ab, um Doppelarbeit in Bereichen zu vermeiden, die in die Zuständigkeit beider Institutionen fallen, insbesondere im Zusammenhang mit Marktstatistiken.

O artigo 1.º da Decisão do Conselho determina que a Comunidade participará como membro no Observatório Europeu do Audiovisual, instituído por Acordo Parcial do Conselho da Europa. O artigo 2.º da Decisão estabelece que a Comissão representará a Comunidade nas suas relações com o Observatório. O artigo 5.° previa inicialmente que a participação da Comunidade duraria até final de 2004, mas foi alterado pela Decisão n.º 2239/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que prolonga a participação até final de 2006.

III. DURCHFÜHRUNG DES RATSBESCHLUSSES

3.1. Formalização da participação

Gemäß Artikel 1 des Ratsbeschlusses wird die Gemeinschaft Mitglied der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle, die durch ein Teilübereinkommen des Europarates errichtet wurde. Gemäß Artikel 2 des Beschlusses vertritt die Kommission die Gemeinschaft in ihren Beziehungen zur Informationsstelle. In Artikel 5 wurde zunächst eine Teilnahme der Gemeinschaft bis Ende 2004 festgelegt. Die Dauer der Beteiligung wurde jedoch mit dem Beschluss 2239/2004/EG des Europäischen Parlaments und des Rates bis Ende 2006 verlängert.

No início de 2000, a Comissão encetou negociações com o Conselho da Europa e o Observatório com vista a executar a Decisão do Conselho. Os principais pontos em discussão referiam-se às modalidades de participação da Comunidade no Observatório. Era necessário resolver dois problemas. O primeiro era o facto de a Comunidade não ser membro do EUREKA Audiovisual, ao contrário de todos os outros membros. O segundo decorria da necessidade de a participação obedecer a determinados requisitos financeiros específicos da Comissão, respeitantes, nomeadamente, ao destino a dar aos fundos não utilizados e às obrigações em caso de retirada do Observatório.

3.1 Bestätigung der Teilnahme

Para atender aos requisitos da Comissão, o Conselho da Europa alterou os estatutos e o regulamento financeiro do Observatório em Setembro de 2000[7].

Anfang 2000 ist die Kommission zwecks Durchführung des Ratsbeschlusses in Verhandlungen mit dem Europarat und der Informationsstelle eingetreten. Bei den Diskussionen stand vor allem die Festlegung der Modalitäten für die Beteiligung der Gemeinschaft an der Informationsstelle im Vordergrund. Hierbei mussten zwei Fragen geklärt werden: Erstens ist die Gemeinschaft im Gegensatz zu den anderen beteiligten Ländern kein Mitglied des Audiovisuellen EUREKA. Zweitens erfordert die Mitgliedschaft, dass speziellen Finanzvorschriften der Kommission Rechnung getragen wird, die sich insbesondere auf die Verwendung nicht ausgeschöpfter Mittel und die Verpflichtungen im Falle eines Ausscheidens aus der Informationsstelle beziehen.

Na sequência da Resolução do Conselho da Europa, a Comissão autorizou[8] a Sra. Viviane Reding, enquanto Comissária responsável pela política audiovisual, a formalizar a participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual através de um acordo, sob a forma de troca de cartas, com o Secretário-Geral do Conselho da Europa.

Um den Finanzvorschriften der Kommission Rechnung zu tragen, überarbeitete der Europarat im September 2000 die Satzung und Haushaltsordnung der Informationsstelle.[7]

Na troca de cartas que teve lugar em Novembro de 2000, previa-se uma cláusula de revisão para o período pós-2004, dado que a vigência da Decisão 1999/784/CE do Conselho terminava em 31 de Dezembro de 2004. Por conseguinte, para cobrir 2005 e 2006, a Comissão autorizou formalmente, de novo[9], a Sra. Reding a formalizar a participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual por um novo período de dois anos. O acordo assumiu novamente a forma de troca de cartas com o Conselho da Europa em Julho e Setembro de 2005. Voltou a incluir-se uma cláusula de revisão para o período subsequente ao termo da vigência da Decisão n.º 2239/2004/CE, ou seja, 31 de Dezembro de 2006.

Nach der Entschließung des Europarates hat die Kommission das für audiovisuelle Politik zuständige Kommissionsmitglied, Frau Viviane Reding, ermächtigt[8], die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle als Abkommen in Form eines Briefwechsels mit dem Generalsekretariat des Europarates förmlich zu bestätigen.

Foi anexado a ambos os processos de troca de cartas um memorando de entendimento (ME) que estabelece determinadas condições específicas para os compromissos financeiros anuais da Comissão. As duas versões subsequentes deste documento foram actualizadas e aprovadas anualmente pela Comissão e pelo Observatório.

Der Briefwechsel von November 2000 enthielt eine Überprüfungsklausel für den Zeitraum nach 2004, da der Beschluss 1999/784/EG des Rates nur bis zum 31. Dezember 2004 Gültigkeit hatte. Um die Jahre 2005 und 2006 abzudecken, ermächtigte die Kommission erneut[9] Frau Reding, die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle für weitere zwei Jahre förmlich zu verlängern. Dieses Abkommen wurde in Form eines weiteren Briefwechsels mit dem Europarat im Juli und September 2005 umgesetzt. Für den Zeitraum nach Ablauf der Gültigkeit des Beschlusses 2239/2004/EG (also den 31. Dezember 2006), wurde eine weitere Überprüfungsklausel eingebunden.

3.2. Contribuição financeira da Comunidade

Eine entsprechende Vereinbarung war beiden Briefwechseln im Anhang beigefügt. Hierin wurden die jährlichen finanziellen Verpflichtungen der Kommission aufgeführt. Die beiden nachfolgenden Versionen des Dokuments werden jedes Jahr aktualisiert und von der Kommission und der Informationsstelle genehmigt.

A ficha financeira anexada à proposta de Decisão 1999/784/CE previa, para as dotações de autorização e de pagamento, um montante total de 1 325 000 € para um período de seis anos, sendo o montante anual máximo 235 000 € em 2004. A ficha financeira da Decisão n.º 2239/2004/CE determinou que o limite para 2004 fosse igualmente aplicável aos anos 2005 e 2006.

3.2 Finanzbeitrag der Gemeinschaft

Dada a morosidade das negociações, a formalização da participação da Comunidade só ocorreu em Novembro de 2000, cerca de um ano após a adopção da Decisão do Conselho. Assim, para não interromper a cooperação com o Observatório durante esse período, a Comissão celebrou com este, em 31 de Janeiro de 2000, uma convenção de subvenção que previa um montante total idêntico ao da contribuição estatutária teórica e não superior ao indicado para 1999 na ficha financeira anexada à proposta de decisão do Conselho.

Im Finanzbogen, der dem Entwurf des Ratsbeschlusses 1999/784/EG beigefügt war, waren die Verpflichtungs- und Zahlungsermächtigungen auf insgesamt 1,325 Mio. EUR über einen Zeitraum von sechs Jahren hinweg angesetzt; der Höchstbetrag für das Jahr 2004 betrug 235 000 EUR. Mit dem Finanzbogen zum Beschluss 2239/2004/EG wurde die Obergrenze von 2004 für die Jahre 2005 und 2006 heraufgesetzt.

As disposições desta convenção de subvenção estavam em consonância com as disposições do Regulamento Financeiro da Comissão aplicável às subvenções. Este regime afasta-se do disposto no ME, na medida em que, no âmbito deste último, o montante da contribuição financeira anual é fixo, não estando directamente ligado aos custos reais incorridos no mesmo ano, e o eventual excedente é deduzido da contribuição para o ano seguinte.

Wegen langwieriger Verhandlungen wurde die Mitgliedschaft der Gemeinschaft erst im November 2000, also ein Jahr nach der Annahme des Ratsbeschlusses, bestätigt. Um die Zusammenarbeit mit der Informationsstelle in diesem Zeitraum sicherzustellen, unterzeichnete die Kommission am 31. Januar 2000 einen Zuschussvertrag mit der Informationsstelle. Dieser Zuschussvertrag bezog sich auf eine Summe, die dem theoretischen satzungsgemäßen Beitrag entsprach und die den Betrag, der im Finanzbogen im Anhang zu dem Entwurf des Ratsbeschlusses für das Jahr 1999 angesetzt war, nicht überstieg.

A aplicação do mecanismo financeiro associado à convenção de subvenção implicou o pagamento de uma contribuição que foi inferior em 8 528 € ao montante máximo previsto. O Observatório pediu à Comissão que pagasse, na totalidade, aquele montante. A Comissão sempre contestou este pedido, argumentando que tinha cumprido todas as suas obrigações financeiras nos termos da convenção de subvenção. Após uma análise realizada por um grupo de peritos em Novembro de 2002, o Conselho Executivo do Observatório decidiu, por unanimidade, renunciar a este pedido.

Die Bestimmungen dieses Zuschussvertrags standen im Einklang mit den Vorschriften der Kommission über die Gewährung von Zuschüssen. Dieser Ansatz unterscheidet sich von den Bestimmungen der Vereinbarung insofern, als die Höhe des jährlichen Finanzbeitrags gemäß der Vereinbarung nicht direkt an die tatsächlichen Kosten desselben Jahres geknüpft, sondern von vornherein festgelegt ist, wobei überschüssige Zahlungen vom Beitrag des nächsten Jahres abgezogen werden.

Graças ao aumento das receitas suplementares do Observatório, para além das contribuições dos membros, as dotações de autorização e de pagamento para os anos 1999 a 2006 foram sistematicamente inferiores, tanto nominalmente como em percentagem, aos montantes previstos nas propostas das decisões de 1999 e 2004 apresentadas pela Comissão.

In Anwendung des Finanzierungsmechanismus des Zuschussvertrags wurde ein Beitrag geleistet, der um 8 528 EUR unter dem vorgesehenen Maximalbetrag lag. Die Informationsstelle forderte die Kommission auf, den fälligen Betrag in voller Höhe zu begleichen. Die Kommission widersprach dieser Aufforderung mit der Begründung, dass sie im Rahmen des Zuschussvertrags allen finanziellen Verpflichtungen nachgekommen sei. Im Anschluss an eine von einem Expertengremium im November 2002 durchgeführten Analyse beschloss der Exekutivrat der Informationsstelle einstimmig, auf die Forderungen gegen die Kommission zu verzichten.

Valor (€) |1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |2004 |2005 |2006 | |Valor máximo das dotações de autorização |200 000 |215 000 |220 000 |225 000 |230 000 |235 000 |235 000 |235 000 | |Valor efectivo das dotações de autorização |198 184 |200 000 |219 945 |219 822 |220 080 |221 154 |232 150 |234 999 | |Valor efectivo das dotações de pagamento |189 656 |200 000 |219 945 |219 822 |220 079 |221 154 |232 150 |234 999 | |Participação máxima |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % | |Participação efectiva |9,68 % |10,04 % |10,89 % |9,66 % |9,81% |9,68 % |8,96 % |9,52 % | |

Aufgrund der zusätzlichen Einnahmen der Informationsstelle und der Beiträge der Mitglieder waren die Verpflichtungen und Zahlungen in den Jahren 1999 bis 2006 sowohl nominal als auch prozentual durchgängig geringer als die in den Entwürfen der Kommission für die Ratsbeschlüsse von 1999 und 2004 vorgesehenen Beträge.

IV. A actividade do Observatório

De acordo com o seu estatuto, o objectivo do Observatório Europeu do Audiovisual é melhorar o intercâmbio de informações no sector audiovisual e promover uma visão mais clara do mercado e uma maior transparência. Neste contexto, o Observatório prestará uma atenção especial à necessidade de garantir a fiabilidade, compatibilidade e comparabilidade das informações.

Werte in € |1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |2004 |2005 |2006 | |Höchstbetrag der Verpflichtungen |200 000 |215 000 |220 000 |225 000 |230 000 |235 000 |235 000 |235 000 | |Tatsächliche Verpflichtungen |198 184 |200 000 |219 945 |219 822 |220 080 |221 154 |232 150 |234 999 | |Tatsächliche Zahlungen |189 656 |200 000 |219 945 |219 822 |220 079 |221 154 |232 150 |234 999 | |Höchstbetrag der Beteiligung |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % |12,25 % | |Tatsächliche Beteiligung |9,68 % |10,04 % |10,89 % |9,66 % |9,81 % |9,68 % |8,96 % |9,52 % | | IV. TÄTIGKEIT DER INFORMATIONSSTELLE

No cumprimento do seu mandato, o Observatório desenvolveu as suas actividades segundo dois eixos principais: publicação de estatísticas anuais referentes aos mercados audiovisuais e publicação de boletins periódicos com informação jurídica. Além disso, foram divulgados em diversas ocasiões vários estudos e publicações ad hoc .

Gemäß der Satzung der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle „besteht ihr Ziel darin, den Informationsfluss innerhalb der audiovisuellen Industrie zu verbessern und den Überblick über den Markt sowie dessen Transparenz zu fördern. Bei der Verwirklichung dieses Ziels achtet die Informationsstelle insbesondere darauf, die Zuverlässigkeit, die Kompatibilität und die Vergleichbarkeit der Informationen sicherzustellen“.

4.1. Área de mercado e financeira

Um diesem Auftrag gerecht zu werden, konzentriert sich die Informationsstelle bei ihrer Tätigkeit auf zwei Schwerpunkte: die Veröffentlichung von jährlichen Statistiken über die audiovisuellen Märkte und die Veröffentlichung eines regelmäßigen Newsletters zu Rechtsfragen. Ferner werden Ad-hoc -Studien und Veröffentlichungen zu verschiedenen Anlässen erstellt.

O Observatório concentrou-se na recolha e análise de informação estatística e económica sobre os vários segmentos do mercado audiovisual, a situação financeira das empresas envolvidas em actividades audiovisuais e os subsídios públicos para filmes e obras audiovisuais. Foi dada especial atenção aos desafios decorrentes do surgimento de novas tecnologias e à necessidade de aumentar a transparência nos mercados audiovisuais europeus.

4.1 Markt- und Finanzbereich

Publicações como o Yearbook (Anuário), FOCUS e diversos relatórios ad hoc forneceram uma vasta gama de informações para apoiar o trabalho de muitos operadores, classes profissionais e administrações públicas. Por outro lado, foram lançados serviços em linha gratuitos que fornecem informações úteis mais pormenorizadas, em especial para as PME: a base de dados LUMIERE sobre as entradas em salas de cinema, a base de dados KORDA sobre o financiamento público, o repertório PERSKY que fornece listas sistemáticas de ligações ( links ) para os sítios Web de milhares de canais de televisão e fontes de informação sobre os mercados nacionais da televisão.

Die Informationsstelle konzentriert sich auf die Erhebung und Analyse von statistischen und wirtschaftlichen Informationen im Hinblick auf die verschiedenen Segmente des audiovisuellen Markts, die Finanzlage von Unternehmen, die an Aktivitäten im audiovisuellen Bereich mitwirken, und staatliche Zuschüsse für Filme und audiovisuelle Arbeiten. Ein besonderes Augenmerk liegt auf den Herausforderungen, die sich im Zusammenhang mit neuen Technologien ergeben, sowie auf der Notwendigkeit, die Transparenz auf den audiovisuellen Märkten in Europa zu erhöhen.

Para levar a cabo estas tarefas, o Observatório trabalhou com várias redes especializadas de “fornecedores de dados”, incluindo organismos nacionais de cinema, organizações profissionais, institutos nacionais de estatísticas, editoras de revistas do sector e empresas de estudos de mercado nesta área.

Veröffentlichungen wie das Jahrbuch, FOCUS und verschiedene Ad-hoc -Berichte liefern eine Fülle von Informationen im Hinblick auf die Unterstützung zahlreicher Akteure, Branchen und öffentlicher Verwaltungen. Darüber hinaus wurden kostenlose Online-Dienste eingerichtet, um insbesondere KMU nützliche Informationen zur Verfügung stellen zu können: die Datenbank LUMIERE für Kinobesucherzahlen, die Datenbank KORDA zu öffentlichen Förderprogrammen sowie das Verzeichnis PERSKY, das systematisch aufgeschlüsselte Listen mit Links zu den Websites Tausender Fernsehsender und Informationsquellen zu den nationalen Fernsehmärkten umfasst.

4.2. Área jurídica

Zur Durchführung dieser Aufgaben arbeitet die Informationsstelle mit verschiedenen speziellen Netzen von „Anbietern von Daten“ zusammen, einschließlich nationalen Filmagenturen, Fach- und Berufsverbänden, nationalen statistischen Ämtern, Branchenzeitschriften und Marktforschungsinstituten.

Nos temas tratados pelo Observatório inclui-se a digitalização dos media e das comunicações electrónicas, convergência e mundialização e seu impacto em áreas como os direitos humanos e as liberdades económicas, objectivos e património culturais, lei dos direitos de autor, direito penal, direito comercial, publicidade, protecção dos consumidores, livre acesso à informação, apoios do Estado e programas de ajuda da UE, regimes fiscais, transparência, educação, etc.

4.2 Rechtsbereich

Para oferecer a toda a indústria audiovisual, bem como aos legisladores e aos responsáveis públicos dos países-membros, informação e análises actualizadas e exaustivas, o Observatório criou uma rede de correspondentes e instituições académicas nacionais. Além disso, manteve contactos regulares com os legisladores, as autoridades reguladoras e outras organizações supranacionais. Foi dada especial atenção à criação de uma rede externa que assegure qualificações adequadas em tradução (incluindo a formação de revisores de provas). A legislação do audiovisual é uma questão crítica num domínio em que estão presentes diversas culturas e múltiplas línguas.

Zu den von der Informationsstelle behandelten Themen gehören die Digitalisierung der Medien und die elektronische Kommunikation, die Konvergenz und Globalisierung sowie die Art und Weise, wie sich diese auf verschiedene Bereiche wie die Menschenrechte und die wirtschaftliche Freiheit, Kulturgüter und das kulturelle Erbe, das Urheberrecht, das Strafrecht und das Handelsrecht, sowie auf die Werbung, den Verbraucherschutz, den freien Zugang zu Informationen, die staatliche Unterstützung und auf EU-Hilfsprogramme, Steuerregelungen, Transparenz, Bildung usw. auswirken.

4.3 Plataforma europeia das autoridades reguladoras (EPRA)

Um die audiovisuelle Industrie, die Gesetzgeber und die öffentlichen Verwaltungen in den Mitgliedstaaten mit umfassenden und aktuellen Informationen und Analysen zu versorgen, hat die Informationsstelle ein weites Netz nationaler Korrespondenten und akademischer Einrichtungen geschaffen. Darüber hinaus stand die Informationsstelle in regelmäßigem Kontakt mit den Gesetzgebern, den Regulierungsbehörden und weiteren überstaatlichen Organisationen. Besondere Aufmerksamkeit galt der Einrichtung eines externen Netzes, mit dem eine angemessene Übersetzungsleistung (einschließlich der Ausbildung von Korrektoren) gewährleistet werden soll. Die Rechtsvorschriften im audiovisuellen Bereich sind angesichts der unterschiedlichen Kulturen und Sprachen ein äußerst wichtiges und komplexes Problem.

As funções do secretariado da EPRA são asseguradas, desde o início de 2006, pelo Observatório. Após aprovação pelo Conselho Executivo do Observatório em Junho de 2005, foi assinado em 30 de Novembro de 2005 um acordo específico com aquele organismo. As despesas com o secretariado da EPRA são inscritas no orçamento do Observatório, mas integralmente financiadas pela própria EPRA.

4.3 EPRA: European Platform of Regulatory Authorities (Zusammenschluss der europäischen Medienaufsichtsbehörden)

V. Divulgação da actividade do Observatório

Seit Anfang 2006 stellt die Informationsstelle das EPRA-Sekretariat. Im Anschluss an die Genehmigung durch den Exekutivrat der Informationsstelle im Juni 2005 wurde am 30. November 2005 ein spezieller Vertrag mit EPRA unterzeichnet. Die Ausgaben für das EPRA-Sekretariat sind im Haushalt der Informationsstelle verzeichnet, werden jedoch in voller Höhe von EPRA getragen.

Os principais alvos dos produtos e serviços do Observatório são três grupos de intervenientes:

V Verbreitung der Arbeiten der Informationsstelle

- o núcleo central do sector (cinema, radiodifusão, vídeo/DVD e multimedia ) e segmentos vizinhos (p. ex., telecomunicações),

Die drei folgenden Gruppen sind die wichtigsten Zielgruppen für die Produkte und Dienste der Informationsstelle:

- o sector de serviços do núcleo central (consultores, advogados, serviços financeiros, imprensa especializada, etc.),

- die wesentlichen Industriebereiche (Film, Rundfunk, Video/DVD und Multimedia) sowie damit zusammenhängende Branchen (z. B. Telekommunikation),

- responsáveis políticos, autoridades e o sector dos serviços públicos em geral, a nível nacional, europeu e internacional (ministérios, autoridades da radiodifusão, organismos de financiamento público, organizações internacionais, etc.).

- der Dienstleistungssektor der wesentlichen Industriebereiche (Berater, Rechtsanwälte, Finanzdienstleistungen, Fachpresse usw.),

Nos termos dos seus estatutos, o Observatório faz-se pagar pelos seus serviços, mas deve também, como instituição de serviço público, fornecer gratuitamente serviços completos aos seus membros e grupos-alvo.

- die politischen Entscheidungsträger und Behörden auf nationaler, europäischer und internationaler Ebene sowie der öffentliche Dienstleistungssektor im Allgemeinen (Ministerien, Rundfunkbehörden, öffentliche Fördereinrichtungen, internationale Organisationen usw.).

5.1. Área de mercado e financeira

Die Informationsstelle ist aufgrund ihrer Satzung dazu verpflichtet, für ihre Dienste Gebühren zu erheben. Als öffentliche Dienstleistungseinrichtung muss sie ihren Mitgliedern und den Zielgruppen jedoch auch umfassende kostenlose Dienste zur Verfügung stellen (weitere Einzelheiten sind in Anhang 1 zu finden).

O Yearbook é a principal publicação estatística do Observatório; é publicado anualmente desde 1994. Durante o período 2002-2005, o Yearbook era formado por 5 volumes. (1. Economia do sector da rádio e da televisão na Europa; 2. Equipamento audiovisual doméstico - Transmissão - Audiência da televisão; 3. Cinema e vídeo doméstico; 4. Multimedia e novas tecnologias; 5. Canais de televisão - Produção e distribuição de programas). Em 2006, foi publicado em 3 volumes (1. Panorama da televisão em 36 países europeus; 2. O desenvolvimento da televisão na Europa; 3. Cinema e vídeo).

5.1 Markt- und Finanzbereich

O Yearbook está igualmente disponível em formato electrónico mediante assinatura. Esta fórmula permite que os utilizadores tenham acesso à informação antes da publicação impressa do Yearbook , podendo mesmo obtê-la no formato Excel.

Das Jahrbuch ist die wichtigste statistische Veröffentlichung der Informationsstelle und wird seit 1994 jedes Jahr herausgegeben. Im Zeitraum von 2002 bis 2005 bestand das Jahrbuch aus insgesamt fünf Bänden: (1. Die Wirtschaftslage des audiovisuellen Sektors in Europa; 2. Audiovisuelle Ausstattung der Haushalte – Übertragungswege – Fernsehreichweiten; 3. Film- und Videoindustrie; 4. Multimedia und neue Technologien; 5. Fernsehsender – Programmproduktion und -handel). 2006 erschien das Jahrbuch in drei Bänden (1. Fernsehen in 36 europäischen Staaten; 2. Trends im europäischen Fernsehen; 3. Film und Video).

O relatório FOCUS – Trends of the World Film Market (Tendências do mercado mundial do cinema) é publicado anualmente em Maio, por ocasião do Mercado do Filme de Cannes. Esta publicação apresenta uma análise actualizada da evolução da situação não só na Europa como noutras regiões do mundo. Hoje, é generalizadamente considerada uma ferramenta de informação fiável e de fácil utilização.

Das J ahrbuch ist auch als Abonnement in elektronischer Form verfügbar. Auf diese Weise können die Benutzer auf die Informationen zugreifen, bevor die Druckausgabe des Jahrbuches erschienen ist. Außerdem haben sie die Möglichkeit, sich die Informationen als Excel-Datei anzeigen zu lassen.

Por outro lado, o Observatório publica relatórios ad-hoc sobre temas específicos. São publicados em papel ou disponibilizados em linha. Alguns são escritos directamente pelos peritos e analistas do Observatório, outros são encomendados a peritos externos.

FOCUS – Trends of the World Film Market wird jedes Jahr im Mai anlässlich von Cannes Film Market herausgegeben. Diese Veröffentlichung enthält eine aktuelle Analyse der Entwicklungen in Europa, wie auch in anderen Teilen der Welt. FOCUS ist als zuverlässiges und benutzerfreundliches Informationswerkzeug allgemein anerkannt.

5.2. Área jurídica

Darüber hinaus veröffentlicht die Informationsstelle zu bestimmten Themen Ad-hoc -Berichte, die entweder in gedruckter Form oder online zur Verfügung gestellt werden. Sie werden zum Teil direkt von den Sachverständigen und Analytikern der Informationsstelle verfasst, zum Teil aber auch von externen Sachverständigen bereitgestellt.

O Observatório tem, desde 1999, recolhido, processado e divulgado uma massa crescente de informações jurídicas através de diferentes publicações com a chancela IRIS .

5.2 Rechtsbereich

O boletim IRIS newsletter , lançado em 1995, é publicado 10 vezes por ano, estando igualmente acessível em linha. Ao longo dos anos, foram publicados mais de 3600 artigos respeitantes a leis, decisões dos tribunais, decisões administrativas e documentos políticos. Este boletim cobre actividades em 56 países, bem como a actividade das grandes organizações supranacionais.

Seit 1999 nimmt der Umfang der von der Informationsstelle unter dem Begriff „IRIS“ zusammengestellten, verarbeiteten und verbreiteten rechtlichen Informationen kontinuierlich zu.

A publicação do IRIS plus teve início em 2001. Trata-se de um suplemento temático publicado, de dois em dois números, com o boletim IRIS newsletter . Incide em questões actuais de importância internacional e compara o modo como elas são tratadas de acordo com a legislação dos diversos países. As questões cobertas pelo IRIS plus vão dos direitos de autor até aos novos media e aos direitos humanos, passando pelo financiamento público do cinema, pela convergência e pela radiodifusão tradicional.

Der „IRIS-Newsletter“ wurde 1995 eingeführt und wird seitdem zehnmal pro Jahr herausgegeben. IRIS ist ebenfalls als Online-Publikation erhältlich. In den vergangenen Jahren wurden mehr als 3 600 Artikel zu Gesetzen, Urteilen, administrativen Entscheidungen und politischen Dokumenten veröffentlicht. Im Newsletter werden Aktivitäten aus 56 verschiedenen Ländern und allen großen überstaatlichen Organisationen behandelt.

Os relatórios IRIS Specials são publicações importantes que têm entre 50 e 150 páginas e fornecem informação pormenorizada sobre os quadros jurídicos aplicáveis (legislação europeia e nacional), bem como exemplos de modelos regulamentares. Em muitas ocasiões e para efeitos de comparação, os IRIS Specials têm fornecido igualmente informações sobre a estrutura regulamentar nos EUA. Os IRIS Specials foram lançados em 1999 como guia jurídico para os media audiovisuais na Europa. Seguiram-se mais oito edições. Uma edição recente, publicada no final de 2006, inclui um trabalho intitulado “Implementing the Regulation of Transfrontier Audiovisual Media Services” (A aplicação da regulamentação relativa aos serviços de comunicação audiovisuais transfronteiras).

„IRIS Plus“ wurde erstmals 2001 veröffentlicht. Hierbei handelt es sich um eine thematische Beilage, die an jede zweite Ausgabe des „IRIS-Newsletter“ angehängt ist. „IRIS Plus“ behandelt Fragen von internationaler Bedeutung und analysiert, wie diese Fragen unter der Gesetzgebung der verschiedenen Länder gehandhabt werden. Die in „IRIS Plus“ abgedeckten Themen erstrecken sich von Fragen des Urheberrechts über die staatliche Finanzierung von Filmen, die Konvergenz und den traditionellen Rundfunk bis hin zu den neuen Medien und Menschenrechten.

5.3. Internet

Bei „IRIS Specials“ handelt es sich um größere Sonderveröffentlichungen mit einem Umfang von 50 bis 150 Seiten. Sie bieten ausführliche Informationen über die gültigen Rechtsrahmen (europäische und nationale Gesetzgebung) und enthalten Beispiele für Regulierungsmodelle. Zu vielen Gelegenheiten enthalten die IRIS-Sonderausgaben zu Vergleichszwecken auch Informationen zu den Regulierungsstrukturen der Vereinigten Staaten. „IRIS Specials“ wurde erstmals 1999 als Leitfaden für rechtliche Fragen zu audiovisuellen Medien in Europa herausgegeben. Seitdem wurden acht weitere Sonderausgaben veröffentlicht. Die Ende 2006 erschienene IRIS-Sonderausgabe enthielt einen Beitrag zur Umsetzung der Gesetzgebung zu grenzüberschreitenden audiovisuellen Mediendiensten („Implementing the Regulation of Transfrontier Audiovisual Media Services“) .

O Observatório mantém, no seu sítio Web, duas bases de dados económicas e financeiras e um repertório em linha que estão livremente acessíveis.

5.3 Internet

A base de dados LUMIERE oferece, desde 1996, informação pormenorizada sobre as entradas anuais em salas de cinema correspondentes a todos os filmes exibidos comercialmente em cada um dos 27 países europeus cobertos. Esta base contém dados sobre mais de 15 000 filmes e oferece ferramentas poderosas de análise estatística (partes de mercado, análises por género, etc.), pelo que é uma valiosa fonte de informação para profissionais.

Die Informationsstelle unterhält zwei Datenbanken zu Wirtschafts- und Finanzfragen und ein Online-Verzeichnis, das kostenlos auf der Website der Informationsstelle zur Verfügung steht.

A base de dados KORDA fornece informação exaustiva sobre cerca de 600 regimes de apoio oferecidos por mais de 200 organismos de financiamento público na Europa. Uma ferramenta de pesquisa permite que o utilizador identifique regimes específicos de programas de apoio consoante o país, o género e a fase de produção.

Die seit 1996 bestehende Datenbank LUMIERE enthält ausführliche Informationen zu den jährlichen Kinobesucherzahlen für alle Filme, die in einem der 27 abgedeckten europäischen Länder kommerziell veröffentlicht wurden. LUMIERE enthält mehr als 15 000 Filme. Diese Datenbank bietet leistungsstarke Werkzeuge für die statistische Analyse (Marktanteile, Analyse nach Genre usw.) und ist somit eine nützliche Informationsquelle für Experten.

O repertório PERSKY oferece, de modo sistemático, ligações aos sítios Web de todos os canais de TV existentes nos 36 países membros do Observatório, bem como ligações às autoridades reguladoras, fontes de informação e relatórios nacionais no domínio da radiodifusão.

Die Datenbank KORDA enthält umfassende Informationen zu rund 600 Unterstützungsprogrammen von über 200 europäischen Stellen für die öffentliche Förderung. Über eine Suchfunktion erhält der Benutzer die Möglichkeit, spezielle Unterstützungsprogramme nach Land, Genre und Produktionszeitraum gegliedert zu suchen.

O Observatório oferece, desde 2003, acesso gratuito a uma base de dados jurídica, IRIS Merlin , que contém perto de 4000 artigos e mais de 4200 referências a documentos (leis, decretos, processos judiciais, etc.). Esta base, que tem uma função específica de pesquisa e filtragem, inclui não só os artigos do IRIS newsletter mas igualmente artigos escritos expressamente para ela (p. ex., a colectânea dos acordos de co-produção, publicada em 2005).

Das Verzeichnis PERSKY enthält eine systematische Auflistung der Links zu den Internetseiten aller Fernsehsender in den 36 Mitgliedstaaten der Informationsstelle sowie Links zu den Rundfunk-Regulierungsbehörden, Informationsquellen und nationalen Berichten.

Estão igualmente disponíveis no portal Web do Observatório vários artigos de natureza jurídica, como os relatórios por país (p. ex., Rússia, Turquia e Suíça) ou artigos sobre outros temas especiais, bem como quadros panorâmicos sobre a situação no que respeita à assinatura e ratificação das convenções europeias e outras convenções internacionais e listas nacionais relativas a eventos de grande importância para a sociedade.

Seit 2003 bietet die Informationsstelle einen kostenlosen Zugang zur Rechtsdatenbank „IRIS Merlin“. Diese Datenbank enthält rund 4 000 Artikel und mehr als 4 200 Referenzdokumente (Gesetze, Verfügungen, Gerichtsurteile usw.). Mit der speziellen Such- und Filterfunktion in „IRIS Merlin“ können Sie nicht nur nach Artikeln aus dem „IRIS-Newsletter“ suchen, sondern auch nach Artikeln, die speziell für diese Datenbank verfasst wurden (z. B. eine 2005 veröffentlichte Zusammenstellung der Verträge über Koproduktionen).

5.4. Outras actividades de divulgação e conferências

Im Web-Portal der Informationsstelle sind außerdem zahlreiche Artikel zu rechtlichen Fragen verfügbar, darunter Länderberichte (z. B. zu Russland, der Türkei und der Schweiz) und Berichte zu weiteren speziellen Themen sowie Übersichtstabellen zum aktuellen Stand im Hinblick auf die Unterzeichnung und Ratifikation relevanter europäischer Übereinkommen und sonstiger internationaler Verträge und nationale Listen über Ereignisse von erheblicher gesellschaftlicher Bedeutung.

Nos últimos sete anos, o Observatório co-organizou onze reuniões de trabalho na área jurídica. A última desta série, realizada em Novembro de 2006, foi dedicada ao tema “O futuro do vídeo em banda larga”. Cada uma destas reuniões de trabalho teve cobertura específica numa publicação IRIS . Além disso, o Observatório contribui regularmente para conferências, reuniões de trabalho e eventos similares organizados por outras instituições, pelos Estados-Membros da UE e pelo Mercado do Filme de Cannes.

5.4 Sonstige Verbreitungstätigkeiten und Konferenzen

Em 2003, o Observatório criou uma base de dados de contactos denominada Oriel , com o triplo objectivo de facilitar os contactos com os membros das diversas redes, com a imprensa internacional e com os actuais e potenciais clientes.

Die Informationsstelle hat in den vergangenen sieben Jahren bei der Organisation von elf Workshops im Rechtsbereich mitgewirkt. Der letztere Workshop, der im November 2006 stattfand, hat sich mit der „Zukunft der Breitbandübertragung audiovisueller Inhalte“ beschäftigt. Jeder Workshop deckte ein Thema ab, das in einer IRIS-Veröffentlichung behandelt wurde. Ferner wirkt die Informationsstelle regelmäßig an Konferenzen, Workshops und ähnlichen Veranstaltungen mit, die von anderen Institutionen, den EU-Mitgliedstaaten und Cannes Film Market organisiert werden.

VI. Conclusões

2003 richtete die Informationsstelle die Kontaktdatenbank „Oriel“ ein, mit deren Hilfe sie die Mitglieder der verschiedenen Netze, die internationale Presse sowie aktuelle und potenzielle Kunden erreichen kann.

A avaliação positiva das relações entre a Comunidade e o Observatório expressa no relatório intercalar da Comissão de 2002[10] sobre a participação da Comunidade no Observatório pode, seguramente, ser reafirmada. O êxito de publicações e bases de dados como o Yearbook , IRIS e Lumière elevaram o Observatório a uma posição em que é considerado uma fonte essencial de informação económica e jurídica pelos intervenientes no mercado nos vários segmentos do sector audiovisual, assim como pelas autoridades públicas, tanto a nível nacional como comunitário.

VI. Schlussfolgerungen

Para além das publicações periódicas e das bases de dados em linha, o Observatório forneceu análises rigorosas, que dificilmente poderiam ser adquiridas a preços tão acessíveis, à indústria ou, dado o montante da quotização, às entidades públicas participantes.

Die positive Bewertung der Beziehungen zwischen der Gemeinschaft und der Informationsstelle im Halbzeitbericht 2002 der Kommission[10] über die Beteiligung der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle kann erneut bestätigt werden. Durch den Erfolg der Veröffentlichungen und der Datenbanken, z. B. das Jahrbuch, IRIS und Lumière, gilt die Informationsstelle nun sowohl bei den Akteuren in den verschiedenen Bereichen der audiovisuellen Industrie als auch bei öffentlichen Behörden auf nationaler und Gemeinschaftsebene als wichtige Quelle für Informationen zu wirtschaftlichen und rechtlichen Fragen.

A capacidade do Observatório para criar e manter redes eficientes de parceiros científicos constitui um dos trunfos mais valiosos desta instituição, tendo-se revelado essencial para a obtenção contínua dos contributos altamente diversificados em que assentam as análises económicas e jurídicas por ele produzidas ao longo dos anos. O Observatório, por sua vez, ofereceu ao sector audiovisual, em especial aos pequenos e médios operadores, toda uma série de instrumentos que proporciona uma visão mais clara dos mercados e do quadro jurídico/regulamentar.

Zusätzlich zu den regelmäßigen Veröffentlichungen und den Online-Datenbanken konnte die Informationsstelle genaue Analysen herausgeben, die normalerweise nur sehr schwer zu so günstigen Preisen bereitgestellt werden könnten – sei es für die Industrie oder, im Hinblick auf den Mitgliedsbeitrag, für die teilnehmenden öffentlichen Einrichtungen.

Para continuar a apoiar as actividades do Observatório, a Comissão propôs que a participação da Comunidade no mesmo se mantenha até 2013, no âmbito do novo programa Media 2007[11].

Die Informationsstelle zeichnet sich besonders durch ihre Kapazitäten hinsichtlich der Einrichtung und Unterhaltung leistungsfähiger Netzwerke wissenschaftlicher Partner aus. Diese Fähigkeit ist seit Jahren ein wesentlicher Faktor für eine kontinuierliche Bereitstellung der vielfältigen Beiträge zu den wirtschaftlichen und rechtlichen Analysen der Informationsstelle. Im Gegenzug stellt die Informationsstelle dem audiovisuellen Sektor und insbesondere den kleinen und mittleren Unternehmen umfangreiche Werkzeuge zur Verfügung, mit deren Hilfe ein besserer Überblick über die Märkte und den Rechts- und Regulierungsrahmen ermöglicht wird.

[1] JO L 307 de 2.12.1999, p. 61

Für die weitere Unterstützung der Aktivitäten der Informationsstelle hat die Kommission beantragt, die Teilnahme der Gemeinschaft an der Europäischen Audiovisuellen Informationsstelle innerhalb des Rahmens des neuen Programms MEDIA 2007[11] bis 2013 weiterzuführen.

[2] JO L 390 de 31.12.2004, p.1

[1] ABl. L 307 vom 2.12.1999, S. 61.

[3] Resolução (92) 70 do Comité de Ministros adoptada em 15 de Dezembro de 1992

[2] ABl. L 390 vom 31.12.2004, S. 1.

[4] Resolução (97) 4 do Comité de Ministros adoptada em 20 de Março de 1997

[3] Entschließung (92) 70 des Ministerkomitees, angenommen am 15. Dezember 1992.

[5] Os membros do Observatório são os 25 Estados-Membros da Comunidade e a Albânia, Bulgária, Croácia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Roménia, Federação Russa, Suíça, antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

[4] Entschließung (97) 4 des Ministerkomitees, angenommen am 20. März 1997.

[6] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre estatísticas do sector audiovisual, COM(2004) 504 final de 16.7.2004

[5] Zu den Mitgliedern der Informationsstelle gehören die 25 Mitgliedstaaten der Europäischen Gemeinschaft sowie Albanien, Bulgarien, Kroatien, Island, Liechtenstein, Norwegen, Rumänien, die Russische Föderation, die Schweiz, die Ehemalige Jugoslawische Republik Mazedonien und die Türkei.

[7] Resolução (2000) 7 do Comité de Ministros adoptada em 21 de Setembro de 2000

[6] Bericht der Kommission an das Europäische Parlament und den Rat über Audiovisuelle Statistiken. KOM(2004) 504 endg. vom 16.7.2004.

[8] Decisão C(2000) 3308 de 15.11.2000, não publicada

[7] Entschließung (2000) 7 des Ministerkomitees, angenommen am 21. September 2000.

[9] Decisão C(2005) 1989 de 5.7.2005, não publicada

[8] Beschluss K(2000) 3308, 15.11.2000, nicht veröffentlicht.

[10] COM(2002) 619 final

[9] Beschluss K(2005) 1989, 5.7.2005, nicht veröffentlicht.

[11] COM(2004) 470 final

[10] KOM(2002) 619 endg.

[11] KOM(2004) 470 endg.