Beschluss des Europäischen Parlaments

Decisão do Parlamento Europeu

vom 12. April 2005

de 12 de Abril de 2005

betreffend die Entlastung des Direktors der Europäischen Beobachtungsstelle für Drogen und Drogensucht für die Ausführung ihres Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 2003

sobre a quitação ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003

(2005/547/EG)

(2005/547/CE)

DAS EUROPÄISCHE PARLAMENT,

O PARLAMENTO EUROPEU,

in Kenntnis des Berichts des Rechnungshofes über den Jahresabschluss der Europäischen Beobachtungsstelle für Drogen und Drogensucht für das Haushaltsjahr 2003, zusammen mit den Antworten der Beobachtungsstelle [1],

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Observatório [1],

in Kenntnis der Empfehlung des Rates vom 8. März 2005 (6862/2005 — C6-0071/2005),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 (6862/2005 — C6-0071/2005),

gestützt auf den EG-Vertrag, insbesondere auf Artikel 276,

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

gestützt auf die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 des Rates vom 25. Juni 2002 über die Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften [2], insbesondere auf Artikel 185, und die Verordnung (EG) Nr. 1651/2003 des Rates vom 18. Juni 2003 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 302/93 zur Schaffung einer Europäischen Beobachtungsstelle für Drogen und Drogensucht [3], insbesondere auf Artikel 11a,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [2], nomeadamente o artigo 185.o, assim como o Regulamento (CE) n.o 1651/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 302/93 que institui o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [3], nomeadamente o artigo 11.oA,

gestützt auf die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2343/2002 der Kommission vom 19. November 2002 betreffend die Rahmenfinanzregelung für Einrichtungen gemäß Artikel 185 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 des Rates über die Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften [4], insbesondere auf Artikel 94 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2343/2002,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [4], nomeadamente o artigo 94.o,

gestützt auf die Artikel 70 und 71 sowie Anlage V seiner Geschäftsordnung,

Tendo em conta os artigos 70.o e 71.o e o anexo V do seu Regimento,

in Kenntnis des Berichts des Haushaltskontrollausschusses und der Stellungnahme des Ausschusses für bürgerliche Freiheiten, Justiz und Inneres (A6-0074/2005),

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0074/2005),

1. erteilt dem Direktor der Europäischen Beobachtungsstelle für Drogen und Drogensucht Entlastung für die Ausführung ihres Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 2003;

1. Dá quitação ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento do exercício de 2003;

2. fasst seine Bemerkungen in der beigefügten Entschließung zusammen;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. beauftragt seinen Präsidenten, diesen Beschluss und die dazugehörige Entschließung dem Direktor der Europäischen Beobachtungsstelle für Drogen und Drogensucht, dem Rat, der Kommission und dem Rechnungshof zu übermitteln und im Amtsblatt der Europäischen Union (Reihe L) veröffentlichen zu lassen.

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, assim como de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

Der Präsident

O Presidente

Josep Borrell Fontelles

Josep Borrell Fontelles

Der Generalsekretär

O Secretário-Geral

Julian Priestley

Julian Priestley

[1] ABl. C 324 vom 30.12.2004, S. 83.

[1] JO C 324 de 30.12.2004, p. 83.

[2] ABl. L 248 vom 16.9.2002, S. 1.

[2] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[3] ABl. L 245 vom 29.9.2003, S. 30.

[3] JO L 245 de 29.9.2003, p. 30.

[4] ABl. L 357 vom 31.12.2002, S. 72.

[4] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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