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ABKOMMEN in Form eines Briefwechsels zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Demokratischen Volksrepublik Algerien hinsichtlich der Einfuhr haltbar gemachter Fruchtsalate mit Ursprung in Algerien in die Gemeinschaft
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ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias da Argélia
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Schreiben Nr. 1
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Carta n° 1
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Sehr geehrter Herr ...!
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Exmo. Senhor :
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Im Hinblick auf die Anwendung der Senkung der geltenden Zölle um 55 v. H. nach Artikel 19 des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Demokratischen Volksrepublik Algerien sowie aufgrund der beiderseitigen Klarstellungen hinsichtlich der Bedingungen für Einfuhren haltbar gemachter Fruchtsalate der KN-Code ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 und ex 2008 92 79 mit Ursprung in Algerien in die Gemeinschaft beehre ich mich, Ihnen mitzuteilen, daß die algerische Regierung sich verpflichtet, alle Vorkehrungen zu treffen, damit die vom 1. Januar bis zum 31. Dezember jeden Jahres der Gemeinschaft gelieferten Mengen 100 Tonnen nicht überschreiten.
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Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros prevista no artigo 19 do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições em que se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva, dos códigos NC
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Hierzu weist die algerische Regierung darauf hin, daß sämtliche Ausfuhren der vorgenannten Erzeugnisse in die Gemeinschaft ausschließlich über Exporteure erfolgen, deren Tätigkeit von der Société de gestion et de développement des industries alimentaires (SOGEDIA) (Gesellschaft zur Verwaltung und Entwicklung der Nahrungsmittelindustrien) überwacht wird.
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ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 e ex 2009 92 79, originárias da Argélia, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que o Governo argelino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano.
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Für die Garantien über die Mengen gelten die zwischen der SOGEDIA und der Generaldirektion Landwirtschaft bei der Kommission der Europäischen Gemeinschaften vereinbarten Modalitäten.
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Para esse efeito, o Governo argelino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos para a Comunidade são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pela Société de gestion et de développement des industries alimentaires (SOGEDIA - Sociedade de Gestão e de Desenvolvimento das Indústrias Alimentares).
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In Abweichung von Artikel 19 des Kooperationsabkommens bleibt das vorliegende Abkommen in Form eines Briefwechsels bis zu seiner Aufkündigung durch eine der Vertragsparteien in Kraft; die Aufkündigung muß vor dem 30. September jeden Jahres erfolgen.
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As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre a SOGEDIA e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.
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Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie mir das Einverständnis der Gemeinschaft mit dem Inhalt dieses Schreibens bestätigen wollten.
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Em derrogação ao artigo 19 do Acordo de Cooperação, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor até à sua denúncia por uma das Partes, devendo essa denúncia ocorrer antes de 30 de Setembro de cada ano.
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Genehmigen Sie, Herr ..., den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.
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Muito agradeço que V. Exa. se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede.
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Für die Regierung der Demokratischen Volksrepublik Algerien
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Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.
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Schreiben Nr. 2
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Pelo Governo da República Democrática e Popular Argelina
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Herr ...!
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Carta n° 2
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Ich beehre mich, den Eingang Ihres heutigen Schreibens mit folgendem Wortlaut zu bestätigen:
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Exmo. Senhor :
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Im Hinblick auf die Anwendung der Senkung der geltenden Zölle um 55 v. H. nach Artikel 19 des Kooperationsabkommens zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Demokratischen Volksrepublik Algerien sowie aufgrund der beiderseitigen Klarstellungen hinsichtlich der Bedingungen für Einfuhren haltbar gemachter Fruchtsalate der KN-Code ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 und ex 2008 92 79 mit Ursprung in Algerien in die Gemeinschaft beehre ich mich, Ihnen mitzuteilen, daß die algerische Regierung sich verpflichtet, alle Vorkehrungen zu treffen, damit die vom 1. Januar bis zum 31. Dezember jeden Jahres der Gemeinschaft gelieferten Mengen 100 Tonnen nicht überschreiten.
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Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa., com a data de hoje, redigida nos seguintes termos :
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Hierzu weist die algerische Regierung darauf hin, daß sämtliche Ausfuhren der vorgenannten Erzeugnisse in die Gemeinschaft ausschließlich über Exporteure erfolgen, deren Tätigkeit von der Société de gestion et de développement des industries alimentaires (SOGEDIA) (Gesellschaft zur Verwaltung und Entwicklung der Nahrungsmittelindustrien) überwacht wird.
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Tendo em vista a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros prevista no
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Für die Garantien über die Mengen gelten die zwischen der SOGEDIA und der Generaldirektion Landwirtschaft bei der Kommission der Europäischen Gemeinschaften vereinbarten Modalitäten.
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artigo 19 do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina e na sequência dos esclarecimentos mútuos quanto às condições em que se efectuam as importações, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva, dos códigos NC ex 2008 92 50, ex 2008 92 71 e ex 2008 92 79, originárias da Argélia, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que o Governo argelino se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que as quantidades fornecidas à Comunidade não excedam 100 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano.
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In Abweichung von Artikel 19 des Kooperationsabkommens bleibt das vorliegende Abkommen in Form eines Briefwechsels bis zu seiner Aufkündigung durch eine der Vertragsparteien in Kraft; die Aufkündigung muß vor dem 30. September jeden Jahres erfolgen.
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Para esse efeito, o Governo argelino especifica que todas as exportações dos produtos acima referidos para a Comunidade são efectuadas exclusivamente por intermédio de exportadores cuja actividade é controlada pela Société de gestion et de développement des industries alimentaires SOGEDIA - Sociedade de Gestão e de Desenvolvimento das Indústrias Alimentares).
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Ich wäre Ihnen dankbar, wenn Sie mir das Einverständnis der Gemeinschaft mit dem Inhalt dieses Schreibens bestätigen wollten.
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As garantias relativas às quantidades serão realizadas segundo as modalidades acordadas entre a SOGEDIA e a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão das Comunidades Europeias.
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Ich bestätige das Einverständnis der Gemeinschaft mit dem Inhalt dieses Schreibens und folglich mit der Anwendung der Senkung der geltenden Zölle um 55 v. H. vom 1. Januar bis 31. Dezember jeden Jahres auf die in Ihrem Schreiben genannte Menge haltbar gemachter Fruchtsalate mit Ursprung in Algerien.
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Em derrogação ao artigo 19 do Acordo de Cooperação, o presente Acordo sob forma de Troca de Cartas manter-se-á em vigor até à sua denúncia por uma das Partes, devendo essa denúncia ocorrer antes de 30 de Setembro de cada ano.
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Genehmigen Sie, Herr ..., den Ausdruck meiner ausgezeichnetsten Hochachtung.
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Muito agradeço que V. Exa. se digne confirmar-me o acordo da Comunidade em relação ao que precede..
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Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften
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Posso confirmar a V. Exa. o acordo da Comunidade em relação ao que precede e, em consequência, a aplicação da redução de 55 % dos direitos aduaneiros, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano, às quantidades de saladas de frutos em conserva, originárias da Argélia, referidas na carta de V. Exa.
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Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.
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Em nome do Conselho das Comunidades Europeias
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